rima terminal pesqueiro - Sema

Transcrição

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA
TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE BELÉM
BELÉM - PARÁ
AGOSTO/ 2008
CURITIBA/PR
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA
Terminal Pesqueiro Público de Belém - Pará
SUMÁRIO
1.0 IDENTIFICAÇÃO ............................................................................................................... 5
2.0 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 7
3.0 LOCALIZAÇÃO.................................................................................................................. 8
4.0 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.............................................................. 13
5.0 ANÁLISE DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS .............................................................. 21
6.0 ASPECTOS JURÍDICOS................................................................................................. 25
7.0 IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA ........................................................... 26
7.1 MEIO FÍSICO ......................................................................................................... 27
7.2 MEIO BIÓTICO ...................................................................................................... 27
7.3 MEIO ANTRÓPICO ................................................................................................ 27
8.0 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA ........................................ 30
8.1 MEIO FÍSICO ......................................................................................................... 30
8.1.1 Geologia ......................................................................................................... 30
8.1.2 Geomorfologia ................................................................................................ 32
8.1.3 Pedologia........................................................................................................ 33
8.1.4. Hidrografia ..................................................................................................... 33
8.1.5 Hidrogeologia.................................................................................................. 36
8.1.6 Clima............................................................................................................... 40
8.2 MEIO BIÓTICO ...................................................................................................... 41
8.2.1 Flora................................................................................................................ 41
8.2.2 Fauna Terrestre .............................................................................................. 44
8.2.2.1 Mastofauna ............................................................................................. 44
8.2.2.2 Avifauna .................................................................................................. 46
8.2.3 Fauna Aquática............................................................................................... 50
8.2.3.1 Ictiofauna................................................................................................. 50
8.2.3.2 Bentos ..................................................................................................... 51
8.3 MEIO ANTRÓPICO ................................................................................................ 56
8.3.1 Meio Social ..................................................................................................... 56
8.3.2 Meio Econômico ............................................................................................. 85
8.3.3 Arqueologia..................................................................................................... 87
9.0 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS
MITIGADORAS ................................................................................................... 89
9.1 MEIO FÍSICO ......................................................................................................... 91
9.2 MEIO BIOLÓGICO ................................................................................................. 98
9.3 MEIO ANTRÓPICO .............................................................................................. 109
10.0 PROGNÓSTICO AMBIENTAL .................................................................................... 130
11.0 PROGRAMAS AMBIENTAIS....................................................................................... 134
12.0 MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL............................................................ 149
13.0 CONCLUSÕES............................................................................................................ 150
14.0 BIBLIOGRAFIA............................................................................................................ 152
15.0 ANEXOS...................................................................................................................... 156
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP
Ecossistema Consultoria Ambiental
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01. Distância entre o município de Belém e algumas capitais brasileiras................... 9
Tabela 02. Quadro Geral de Áreas. ...................................................................................... 14
Tabela 03. Áreas Fechadas e Internas. ................................................................................ 14
Tabela 04. Áreas Abertas ou Cobertas não Fechadas. ........................................................ 14
Tabela 05. Total da área a ser utilizada pelo Terminal Pesqueiro Público de Belém. .......... 14
Tabela 06. Localização Geográfica e Condições de Navegabilidade. .................................. 17
Tabela 07. Espécies estimadas para o Terminal Pesqueiro Público de Belém. ................... 45
Tabela 08. Nível de escolaridade dos indivíduos com 10 anos ou mais idade, residentes em
Belém (PA) – 2001.............................................................................................. 58
Tabela 09. Microrregiões do Estado do Pará........................................................................ 67
Tabela 10. Municípios do Estado do Pará. ........................................................................... 68
Tabela 11. Praias arenosas na Costa Amazônica com afluência turística. .......................... 69
Tabela 12. Colônias de pescadores, associações e movimentos sociais na Zona Costeira
Amazônica. ......................................................................................................... 71
Tabela 13. Composição da amostra para a coleta de dados por Mesorregião e Município. 72
Tabela 14. Estimativa de Pessoal Ocupado no Terminal Pesqueiro Público de Belém na
Fase de Operação. ............................................................................................. 86
Tabela 15. Estimativa de Pessoal Ocupado no Terminal Pesqueiro Público de Belém. .... 114
Tabela 16. Matriz de Impactos. ........................................................................................... 121
Tabela 17. Síntese dos Impactos Adversos........................................................................ 132
Tabela 18. Síntese dos Impactos Benéficos. ...................................................................... 134
Tabela 19. Programas ambientais e escopo para o Componente Social. .......................... 149
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LISTA DE FIGURAS
Figura 01. Localização do projeto em relação à Baía de Guajará e ao município de Belém.
............................................................................................................................ 10
............................................................................................................................ 11
Figura 03. Ao centro da imagem, situam-se as antigas estruturas da Usina Termelétrica de
Tapanã no terreno a ser utilizado para o Terminal Pesqueiro Público de Belém.
............................................................................................................................ 12
Figura 04. Aspectos do terreno previsto a ser utilizado para o empreendimento, onde
encontram-se remanescentes da infra-estrutura pertencente à Eletronorte (Usina
Termelétrica de Tapanã)..................................................................................... 13
Figura 05. Croqui esquemático do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém.......... 15
Figura 06. Croqui esquemático do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém.......... 16
Figura 07. Maquete eletrônica das futuras instalações do TPPB. ........................................ 17
Figura 08. Fluxograma dos processoas previstos para o Terminal Pesqueiro Público de
Belém. ................................................................................................................. 18
Figura 09. Alternativas locacionais avaliadas para a implementação do Terminal Pesqueiro
Público de Belém. ............................................................................................... 23
Figura 10. Localização das alternativas locacionais do Terminal Pesqueiro Público de
Belém. ................................................................................................................. 24
Figura 11. Diagrama de limites de influência do TPPB, relativos ao Componente Social.... 29
Figura 12. Seção geológica esquemática das unidades sedimentares que ocorrem em
Belém e arredores imediatos. ............................................................................. 32
Figura 13. Solo areno siltoso do tipo Concrecionário, rico em óxido de ferro, com grânulos
de fragmentos de lateritas................................................................................... 33
Figura 14. Sistemas aqüíferos reconhecidos em Belém e arredores. .................................. 37
Figura 15. Comportamento temporal de variáveis do balanço hídrico. ................................ 41
Figura 16. Fitocomunidades em destaque............................................................................ 43
Figura 17. Formação rasteira ruderal, amplamente distribuída em toda a porção do terreno.
............................................................................................................................ 44
Figura 18. Imagem de satélite indicando os polígonos da localização do empreendimento
Terminal Pesqueiro Público de Belém (TPP) e das áreas de coleta: Área
Dragagem (D) e Área Controle (C). .................................................................... 52
Figura 19. Área de influência direta (ADA) para o bentos do empreendimento e embarcação
utilizada nas coletas............................................................................................ 52
3
Figura 20. Principais etapas de coleta e processamento das amostras............................... 54
Figura 21. Oligoquetas.......................................................................................................... 54
Figura 22. Poliquetas. ........................................................................................................... 55
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1.0 IDENTIFICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios Bloco D Ed. Sede – 2º andar – Sala 247
Brasília – DF - CEP 70.043-900
Fone/Fax: (061) 3218-3717
CONSULTORA RESPONSÁVEL
Ecossistema Consultoria Ambiental Ltda.
Rua Dionízio Baglioli, 111
Curitiba – PR - CEP 81.510-540
Fone/ Fax: (041) 3296-2638
E-mail: [email protected]
EQUIPE TÉCNICA
Coordenação Geral
Bióloga MSc. Gisele Cristina Sessegolo – CRBio 8.060-07/D
Sub-Coordenação
Engenheiro Sanitarista César Augusto Arenhart – CREA 024920-7 SC S1
Meio Físico
Geólogo João Nogueira – CREA 231-93/D
Meio Biótico
Bióloga MSc. Gisele Cristina Sessegolo – CRBio 8.060-07/D
Biólogo MSc. Celso Darci Seger – CRBio 09.806-07/D
Biólogo Dr. Vinícius Abilhoa – CRBio 9.978-07/D
Biólogo MSc. Leonardo Morrissy Hostin CRBio 25.545-07/D
Bióloga MSc. Munique Maria dos Santos Neto – CRBio 25.308-07/D
Meio Antrópico
Economista Peno Ari Juchem – CORECON 789-7/PR
Antropóloga PhD. Lourdes de Fátima Gonçalves Furtado
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Legislação
Advogado Wagner Piccinin – OAB 14.465/PR
Arqueologia
Arqueólogo Laércio Loiola Brochier – CREA 72.663/ D-PR
Apoio
Bióloga Esp. Daniele C. Pries
Bióloga Msc. Munique M. dos Santos Neto
Biólogo Lincoln Schwarzbach
Biólogo André Gustavo Campos de Oliveira
Geógrafo Darci Paulo Zakrzewski
Graduando em Geografia André Segura Tomasi
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2.0 INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Impacto Ambiental, documento síntese do Estudo de Imapcato
Ambiental do Terminal Pesqueiro Público de Belém, foi elaborado considerando o que
dispõe a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, Art. 3º, Parágrafo único,
que preceitua que o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes
ao respectivo processo de licenciamento, considerando como instrumento norteador as
especificações técnicas fornecidas pela SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do
Estado do Pará, além do Termo de Referência do Edital Tomada de Preços nº
005/SEAP/PR/2007.
Segundo a Resolução do CONAMA de n.º 001, de 23 de janeiro de 1986:
Art. 9º. – O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA refletirá as
conclusões do Estudo de Impacto Ambiental e conterá, no mínimo:
I – Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e
compatibilidade com as políticas setorias, planos e programas
governamentais;
II – a descrição do projeto e suas laternativas tecnológicas e
locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de
construção e operação a área de influência, as matérias primas, e
mão de obra, as fontes de negia, os processos e técnicas
operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia,
os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III – A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental
da área de influência do projeto;
IV – A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e
operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os
horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os
métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação,
quantificação e interpretação;
V – A caracterização da qualidade ambiental futura da área de
influência, compando as diferentes situações da adoção do projeto e
suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização;
VI – A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras
previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles
que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
VII – O programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos;
VIII – Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões
e comentários de ordem geral).
Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e
aderquada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas
em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros,
gráficos e demais técinicas de comunicação visual, de modo que se
possa entender asd vantagens e desvantagens do projeto bem como
todas as conseqüências mabientais de sua implementação.
Segundo a Resolução do CONAMA de n.º 001, de 23 de janeiro de 1986 (artigo 2º),
depende da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual
competente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como,
estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias, portos e terminais de
minério, petróleo e produtos químicos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, minerodutos,
troncos coletores e emissários de esgotos sanitários, linhas de transmissão de energia
elétrica acima de 230 KV, obras hidráulicas para a exploração de recursos hídricos, usinas
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de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte primária acima de 10 MW, complexos
e unidades industriais e agro-industriais, distritos industriais e zonas estritamente industriais
e dentre outros, aterros sanitários.
Vale aqui salientar que de acordo com o Decreto nº 5.231/2004, os Terminais Pesqueiros
Públicos não são considerados portos. No entanto, ainda assim, são passíveis de
licenciamento ambiental, devendo ser objeto de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental. De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, o
Terminal Pesqueiro Público de Belém poderia ser enquadrado nas seguintes categorias:
- Indústria de produtos alimentares e bebidas;
- Transporte, terminais e depósitos.
A implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém prevê a utilização da área antiga da
Usina Termelétrica de Tapanã - Eletronorte, área desativada há mais de 15 anos no bairro
Tapanã, no município de Belém. Considerou-se, para a análise ambiental, o Projeto
Executivo, elaborado pela Alleanza - Projetos e Consultoria Técnica Ltda (2006a), para o
referido Terminal Pesqueiro.
Desta forma, o presente Relatório de Impacto Ambiental, compreende, em relação à
alternativa selecionada para o desenvolvimento do empreendimento, a determinação da
área de influência, os resultados do diagnóstico ambiental dos meios abiótico, biótico e
antrópico, a análise dos recursos arqueológicos e dos aspectos jurídicos relacionados, além
de identificar os potenciais impactos a serem gerados, indicar as medidas mitigadoras e
compensatórias, bem como os programas ambientais recomendados. São também
apresentadas as relações entre o projeto e o município diretamente afetado (Belém-PA) e
suas potenciais conseqüências e a hipótese de não realização do projeto.
O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA ora apresentado em volume específico, vem
disponibilizar para a sociedade a síntese dos estudos realizados e os respectivos
resultados, de forma a subsidiar o conhecimento e a discussão sobre os potenciais impactos
da implantação do empreendimento.
Desta forma, cumpre-se o objetivo de, atendendo os requisitos legais pertinentes, subsidiar
junto ao órgão competente o processo de licenciamento ambiental do Terminal Pesqueiro
Público de Belém.
3.0 LOCALIZAÇÃO
Com sua localização no extremo Norte da malha rodoviária brasileira BR-316 (Nordeste),
BR-010 (Belém-Brasília) e PA-150 (Alça Viária), Belém pode ser facilmente acessada por
vias terrestre, aérea e fluvial, sendo uma das principais entradas para toda a região norte.
O acesso rodoviário, para quem vem do sul e centro-oeste do país, é feito pela BelémBrasília até a cidade de Santa Maria do Pará, entrando na BR-316 e, na seqüência, pela PA
391. Para as outras regiões, o acesso é feito pela BR-316, e seguindo pela PA 391.
A cidade conta com o Aeroporto Internacional de Belém, além de ser um ponto estratégico
de acesso à região Norte através dos rios: Moju, Acará e Guamá. É a porta principal de
entrada e saída do rio Amazonas.
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Tabela 01. Distância entre o município de Belém e algumas capitais brasileiras.
CIDADE
Belo Horizonte / MG
Brasília / DF
Curitiba / PR
Florianópolis / SC
Fortaleza / CE
Goiânia / GO
Teresina / PI
Manaus / AM
DISTÂNCIA
2814 km
2134 km
3282 km
3661 km
1527 km
2044 km
911 km
Acesso de balsa a
partir de Belém
(120h de viagem),
ou de Porto Velho
(96h de viagem).
CIDADE
Porto Alegre / RS
Porto Velho / RO
Rio Branco / AC
Rio de Janeiro / RJ
São Paulo / SP
DISTÂNCIA
3931 km
4436 km
4941 km
3246 km
2967 km
Vitória / ES
3065 km
Macapá / AP
Acesso de balsa a
partir de Belém (30h
de viagem).
O Terminal Pesqueiro Público de Belém encontra-se projetado junto à Baía de Guajará, em
parte do antigo terreno ocupado pela Usina Termelétrica de Tapanã, sendo que o cais
projetado dista cerca de 12.500 metros de onde se encontra o atual Porto de Belém.
A área prevista do Terminal Pesqueiro Público de Belém liga-se às demais regiões do
município de Belém pela Rodovia Arthur Bernardes e pela Estrada do Tapanã, interligandose à malha rodoviária brasileira através da Rodovia BR-316, principal eixo viário do Estado.
O acesso rodoviário ao local ocorre através da Rodovia Arthur Bernardes, via com pista
simples de 7,5 metros de largura e acostamentos laterais que se interliga com a área do
Aeroporto Val-de-Cans, o centro da cidade, Icoaraci e com a estrada do Tapanã.
O tráfego local é de médio a pesado (carga), urbano e interurbano devido aos diversos
terminais, armazéns e distribuidoras existentes ao longo da rodovia e das margens da Baía
do Guajará.
9
10
Na Figura 03, ilustra-se a localização do empreendimento, o qual foi projetado para utilizar
parcela do terreno da Usina Termelétrica de Tapanã, pertencente à Eletronorte, em terreno
vizinho à empresa Agropalma, produtora de biodiesel.
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Figura 03. Ao centro da imagem, situam-se as antigas estruturas da Usina Termelétrica de Tapanã
no terreno a ser utilizado para o Terminal Pesqueiro Público de Belém. Destaque para a área a ser
utilizada para o empreendimento (em vermelho).
Fonte: Google Earth, 2008
Infra-estrutura existente
O terreno o qual abrigava a Usina Termelétrica do Tapanã dispõe de acesso à rede elétrica.
Atualmente na área são encontrados dois grandes alojamentos (barracões) de alvenaria,
uma pequena edificação, utilizada como depósito, alguns prédios da antiga sede
administrativa, bem como a própria termelétrica desativada. Sobre o rio Guamá, ainda,
existe um trapiche que conta com pequeno barracão, há muito não utilizado. Além disso, em
pequena faixa, adjunta à Rodovia Arthur Bernardes, o terreno contempla a existência de
modesta estrada pavimentada, conectando a entrada do terreno à sede administrativa.
Ainda, em outras porções do terreno são verificadas estradas de terra, altamente
compactadas e uma grande bacia de contenção construída em concreto, hoje recoberta por
vegetação pioneira.
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Figura 04. Aspectos do terreno previsto a ser utilizado para o empreendimento, onde encontram-se
remanescentes da infra-estrutura pertencente à Eletronorte (Usina Termelétrica de Tapanã).
4.0 CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Belém foi projetado em área urbana da cidade de
Belém, no Bairro de Tapanã, com a finalidade de servir de entreposto de recepção e
comercialização de pescados da região, bem como para beneficiamento desses produtos.
Estão previstas para o Terminal Pesqueiro Público de Belém, uma série de infra-estruturas,
distribuídas da seguinte forma, conforme Alleanza (2006a):
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Tabela 02. Quadro Geral de Áreas.
CAIS - Faixa de Atracação
Extensão
700,00 metros lineares
Largura Média da Faixa do Cais
10,00 metros lineares
Berços para Atracação (embarcações com 20 metros)
28,00 embarcações
Área do Cais
5.315,00 m²
Área da Faixa de Serviços
1.200,00 m²
Tabela 03. Áreas Fechadas e Internas.
EDIFICAÇÕES
Área para Armazenagem (Câmaras Frias e Frigoríficas)
1.400,00 m²
Área da Fábrica de Gelo
870,00 m²
Área de Depósitos e Suprimentos para Embarcações
500,00 m²
Área de manipulação e Triagem de Pescados
2.900,00 m²
Área de Comercialização e Treinamento
1.800,00 m²
Área de Vestiários, Enfermaria e Refeitório
650,00 m²
Área de Depósito Temporário de Resíduos Sólidos
90,00 m²
Tabela 04. Áreas Abertas ou Cobertas não Fechadas.
Estação de Tratamento de Efluentes
Recepção e Lavagem de Pescados (coberta)
3.200,00 m²
550,00 m²
Estacionamento de veículos
1.500,00 m²
Estacionamento de Caminhões
3.650,00 m²
Vias Internas
20.000,00 m²
Paisagismo e Arborização
4.000,00 m²
Tabela 05. Total da área a ser utilizada pelo Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Área do Terreno
39.760,00 m²
Área do Cais (sobre água)
5.315,00 m²
TOTAL GERAL
45.075,00 m²
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Figura 05. Croqui esquemático do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Fonte: Alleanza (2006 a).
15
Figura 06. Croqui esquemático do projeto do Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Fonte: Alleanza (2006 a).
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Em relação à localização geográfica do Terminal e suas condições de navegabilidade, são
apresentados dados na Tabela 06, a seguir.
Tabela 06. Localização Geográfica e Condições de Navegabilidade.
Coordenadas Geográficas
Referência de Nível do Cais
Ventos Dominantes
Correntes
Temperatura Média Anual
Carta de Navegação
Amplitude de Maré
Canal de Acesso
Calado Oficial
Latitude: 01° 19’50,71’’ S - Longitude: 48° 28’58,16’’ W
+3,80 m acima do zero hidrográfico.
Os ventos dominantes sopram do nordeste com a maior
intensidade verificada de 9,26m/s (33Km/h).
Sul > Norte
25,7° C
316 da DHN
3,22 metros (máxima de préa-mar)
2,42 metros (mínima de baixa-mar)
Largura = 100 metros - Extensão = 3.800 metros
30 pés
Descrição geral do Empreendimento
O Terminal Pesqueiro Público de Belém terá por finalidade servir de entreposto de recepção
e comercialização de pescados da região, tendo ainda uma área de beneficiamento do
produto. Visa fornecer uma alternativa para a valorização de pescados a partir da
implementação de ações que proporcionem segurança sanitária e qualidade superior aos
produtos comercializados atualmente.
Figura 07. Maquete eletrônica das futuras instalações do TPPB. À esquerda é apresentada a Estação
de Tratamento de Efluente e, à direita, a Recepção.
Fonte: Alleanza (2006 a)
A infra-estrutura prevista para a gestão do TPPB compreende um cais especialmente
projetado para esta finalidade com área total de 5.315m² e instalações para o
processamento de pescados.
O processo produtivo inicia pela fase de recepção onde os pescados dão entrada na
unidade. Na seqüência um processo de triagem permitirá a segregação dos pescados em
categorias, conforme a finalidade específica.
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Todos os pescados serão destinados a um processamento primário, o qual compreende
lavagem, a fim de remover os resíduos e as impurezas resultantes do acondicionamento e
armazenamento nos barcos de pesca.
A partir desta fase, parte dos pescados é conduzida diretamente ao resfriamento para
comercialização in natura, sendo outra parte, direcionada para beneficiamento.
Os pescados encaminhados para a área de beneficiamento estarão sujeitos a
processamento secundário em área específica para evisceração, corte, filetização,
embalagem e armazenamento, com área aproximada de 1.400 m2.
Figura 08. Fluxograma dos processoas previstos para o Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Descarga de Pescados
Recebimento
Triagem
Processamento
Secundário
Processamento Primário
Embalagem
Resfriamento
Comercialização
Estruturas de apoio serão implementadas para dar suporte ao processamento dos
pescados, entre estas uma fábrica de gelo que garantirá as condições para o resfriamento
dos produtos, proporcionando condições sanitárias adequadas para sua posterior
comercialização, além de depósitos, estacionamento para veículos de carga e veículos
utilitários.
18
Serão também disponibilizadas instalações de apoio aos pescadores e pessoal lotado nas
atividades de processamento, destacando-se um bloco com refeitório, vestiários, depósitos
e um prédio administrativo com aproximadamente 900 m2.
Controles Ambientais
Estruturas de controle ambiental serão também implementadas, destacando-se
especialmente a Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos e uma Central para
Armazenamento de Resíduos Sólidos.
São os efluentes líquidos e os resíduos sólidos que se caracterizam como os principais
aspectos ambientais associados às atividades de processamento de pescados. Os efluentes
líquidos são gerados na fase de processamento primário (lavagem de pescados), no
beneficiamento (evisceração, corte e filetização), resfriamento, acondicionamento e
armazenagem.
Atividades de limpeza de pisos das áreas de processamento, vestiários, sanitários e áreas
de trânsito em geral, proporcionam também efluentes a serem posteriormente tratados. Os
esgotos sanitários, resultantes de pessoal fixo lotado nas áreas de processamento e
aqueles gerados pela população dita flutuante, completam os efluentes líquidos gerados na
unidade.
Quanto aos resíduos sólidos, parte será resultante do processamento primário e para sua
remoção, serão implementados dispositivos de gradeamento. Estes resíduos são pouco
significativos em termos de volume e apresentam características inorgânicas e orgânicas.
No processamento secundário serão gerados resíduos em maior quantidade e
complexidade para seu tratamento, dada sua natureza eminentemente orgânica. São
resíduos de vísceras, peles, sobras de cortes e escamas, que serão também retidos em
sistemas de gradeamento a fim de evitar que sejam direcionados à Estação de Tratamento
de Efluentes. Mesmo com a segregação entre os resíduos sólidos e os resíduos líquidos do
processamento, resultam em efluentes com as características orgânicas e com a presença
de material sólido de pequenas dimensões.
Em razão dessas características dos efluentes a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE)
compreenderá:
• Tratamento primário através de gradeamento fino e caixa de retenção de areia;
• Tratamento secundário a partir de processo anaeróbio através de reatores de leito
fluidizado (UASB);
• Tratamento terceário a partir de processo aeróbio através de sistema do tipo LAB (Lodos
Ativado por Batelada).
Esta unidade de tratamento receberá além dos efluentes do processo, todos os outros
efluentes líquidos gerados nas atividades diretas e indiretas do TPP.
Os resíduos sólidos gerados, aqueles oriundos do processamento são os mais
representativos em termos quantitativos, dada as suas características de alta capacidade de
degradação. Portanto, são estes resíduos que representam a maior preocupação em termos
de gestão, haja vista a indisponibilidade na região de alternativa que permita sua utilização,
como componentes alimentares do tipo ração ou farinha de peixe.
Outros resíduos potencialmente gerados compreendem os resíduos sanitários, restos de
alimentos de refeitório, materiais recicláveis (papel, papelão, plásticos diversos), resíduos
especiais como óleo usado, embalagens contaminadas, lâmpadas queimadas, baterias, lodo
de ETE entre outros. Esses resíduos serão adequadamente segregados, armazenados na
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central de armazenamento e deverão ser destinados à disposição final adequada, conforme
a disponibilidade na região de forma a atender à legislação.
As ações de controle e disposição de resíduos sólidos encontram-se previstas no Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos elaborado para o Terminal Pesqueiro Público de Belém
(Alleanza, 2006 b).
Infra-estrutura de Saneamento
• Água
O abastecimento de água na região do empreendimento é realizado pela Companhia
Estadual de Saneamento do Estado do Pará – COSAMPA. O consumo de água para o
empreendimento será provido parte pela companhia de saneamento e parte por exploração
de águas subterrâneas.
• Esgoto
A localidade é desprovida de sistema de esgotamento sanitário coletivo, restringindo-se a
soluções individualizadas de tratamento.
• Resíduos Sólidos
Os serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos domiciliares são realizados pela
municipalidade, através de empresa terceirizada. Os resíduos industriais são coletados por
empresas especializadas.
Um dos limitantes para a destinação de resíduos sólidos compreende a indisponibilidade de
alternativas tecnicamente seguras para sua destinação final. As soluções regionais
passariam pela transferência de resíduos para outros estados, resultando em custos
significativos ao empreendimento.
• Drenagem Urbana
A localidade dispõe de uma estrutura de drenagem pluvial, porém carece de serviços de
manutenção, o que proporciona acúmulo de resíduos nas caixas coletoras e
consequentemente o entupimento das linhas de drenagem. Como conseqüência, tem-se
situações de alagamento das vias, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres na
localidade.
20
5.0 ANÁLISE DE ALTERNATIVAS LOCACIONAIS
Conforme determinado pela Resolução 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, um dos componentes imprescindíveis para o
processo de licenciamento ambiental consiste na análise de alternativas locacionais para
empreendimentos potencialmente degradadores.
Assim sendo, este item consiste em uma verificação da viabilidade da adoção de áreas
alternativas para a implementação do Terminal Pesqueiro Público de Belém, objetivando a
seleção da localidade cujo impacto seja o mínimo possível.
Para tanto, foram identificadas áreas potenciais às margens do rio Guamá, inicialmente
através de imagens de satélite, as quais indicaram áreas não edificadas, e, posteriormente,
efetuou-se visitas de reconhecimento em campo. Contudo, em função da proximidade da
região com o grande centro urbano de Belém, o número de alternativas locacionais para o
projeto é bastante reduzido. A alta taxa de ocupação desordenada às margens do rio
Guamá, confirmada por indicações como as de Braz e Mello (2005), restringe o número de
potenciais áreas alternativas para o empreendimento.
Ainda assim, foram identificadas três alternativas locacionais nessa região, tratadas como
Localidade 1, Localidade 2 e Localidade 3. Para cada uma das mesmas, será apresentada a
seguir uma avaliação sucinta, localização e verificação da possibilidade de utilização para o
empreendimento. Serão apontadas eventuais potencialidades e/ou impedimentos,
considerando-se os potenciais impactos ambientais decorrentes da implementação do
Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Localidade 1 ( 1º20’59.25” S – 48º28’41.98” W)
Situada na margem direita do rio Guamá, esta área apresentou-se como alternativa
locacional em função da ausência de edificações e ocupação urbana. Há um pequeno
“trapiche” e estrada de terra cortando o terreno, conectando-o com rodovia paralela, a
Rodovia Arthur Bernardes. O mesmo terreno, de propriedade particular, no entanto, dispõe
de significativo remanescente de vegetação, com inúmeros indivíduos arbóreos. Há
inclusive formações florestais aluviais em Área de Preservação Permanente (APP).
Pontos favoráveis: ausência de edificações e proximidade com rodovia, facilitando a
logística e o acesso à área.
Pontos desfavoráveis: existência de bons remanescentes de Floresta Ombrófila Densa
Aluvial, inclusive em Área de Preservação Permanente; área sob domínio privado.
Localidade 2 ( 1º21’40.52” S – 48º28’46.19” W)
Também situada na margem direita do rio Guamá, esta área não se encontra ocupada por
edificações e ocupação urbana, estando – assim como a localidade anterior – adjunta à
Rodovia Arthur Bernardes. Dispõe em seu perímetro de pequeno corpo d’água, o qual
deságua diretamente no rio Guamá. Ao longo deste corpo, encontra-se vegetação florestal
remanescente, com significativa qualidade ambiental. Estão presentes um grande número
de espécies arbóreas, bem como outras formas de vida, refletindo em maior diversidade nos
demais grupos biológicos ocorrentes.
Pontos favoráveis: ausência de edificações e proximidade com rodovia.
Pontos desfavoráveis: existência de bons remanescentes de Floresta Ombrófila Densa
Aluvial, inclusive em Área de Preservação Permanente; presença de pequeno córrego
cortando o terreno; área sob domínio privado.
21
Localidade 3 (01º 19’ 50,71’’ S – 48º 28’ 58,16’’ W)
Área delimitada entre o rio Guamá e a Rodovia Arthur Bernardes, de propriedade do
Governo Federal, previamente utilizada para geração de energia pela Eletronorte (Usina
Termelétrica de Tapanã). Destaca-se a condição antrópica da área, com existência de
edificações e vegetação nos primeiros estágios sucessionais. Solo parcialmente
impermeabilizado; existência de um pequeno trapiche sobre o rio Guamá.
Pontos favoráveis: terreno de domínio da União, degradado por uso industrial anterior
(Usina Termelétrica de Tapanã). Proximidade da rodovia. Área para implantação de
trapiche, situado em zona já de uso industrial intenso. Inexistem fragmentos significativos de
vegetação nativa, bem como corpos d’água.
Pontos desfavoráveis: potencial existência de passivo ambiental devido ao uso industrial
anterior.
Frente às observações anteriormente apresentadas, verifica-se que a Localidade 3
representa a melhor opção locacional ao empreendimento. As duas primeiras alternativas
dispõem de remanescentes de vegetação nativa em melhor estado de conservação, quando
comparadas à Localidade 3. Essa última dispõe de áreas altamente antropizadas, também
situadas próximas à Rodovia Arthur Bernardes.
O terreno da Localidade 3 conta com a vantagem de ser área de domínio público, cedida ao
Governo Federal pela Eletronorte, não sendo necessário sua desapropriação e indenização.
Ainda, em função de dispor de infra-estruras para o atracamento de embarcações, o acesso
ao terreno é facilitado, tanto pela via terrestre quanto pela fluvial. Tal fato consiste em
diferencial para sua seleção para implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém.
22
Figura 09. Alternativas locacionais avaliadas para a implementação do Terminal Pesqueiro Público
de Belém.
Localidade 1.
Localidade 1. Destaque para o
remanescente
de
Floresta
Ombrófila Densa Aluvial no
terreno alternativo.
Fonte: Google Earth, 2008.
Localidade 2.
Localidade 2. Destaque para a
existência de pequeno córrego
cortando o terreno alternativo, bem
como
existência
de
amplo
remanescente florestal em suas
bordas.
Localidade 3.
Localidade 3. Área altamente
antropizada, adjunta ao rio
Guamá.
Inexistência
de
fragmentos vegetacionais de
significativa relevância para a
biota.
23
Figura 10. Localização das alternativas locacionais do Terminal Pesqueiro Público de Belém.
24
6.0 ASPECTOS JURÍDICOS
Na tentativa de implantar e utilizar efetivamente os instrumentos dispostos na Política
Nacional do Meio Ambiente, a qual visa conciliar o bem estar e o desenvolvimento humano
com a preservação do ambiente natural, inúmeras têm sido as normas jurídicas brasileiras
que visam tal fim. Sendo assim, o Brasil assumiu o compromisso legal de proteger e
assegurar a manutenção dos diversos ecossistemas que abrange, bem como respeitar
todas as formas de vida existentes, independente de suas potencialidades para a
humanidade. Para tanto, desde 1981, quando a Federação instituiu a Política Nacional de
Meio Ambiente, o país tem elaborado uma extensa legislação ambiental, bem como criado e
capacitado diversos órgãos e instituições responsáveis pela proteção e fiscalização dos
ambientes naturais.
A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e
deveres para todos os cidadãos, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas
de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à
exploração e utilização dos recursos ambientais e ainda implantar diversos tipos de áreas
protegidas.
Como legislação ambiental entenda-se aqui o conjunto de normas jurídicas, leis, decretos,
resoluções, portarias, medidas provisórias e outras que estabelecem as ações necessárias
à execução da política para o meio ambiente. Ressalta-se o enquadramento do ser humano,
cidadão, como pertencente ao ambiente natural, tendo este amparo legal e obrigações para
com a natureza. Dentre os direitos básicos humanos destaca-se o direito à vida, bem como
o direito a um ambiente natural saudável, visto que este ser corresponde a mais uma
espécie viva no planeta. Sendo assim, a legislação é postulada, ou seja, estabelecida para
ordenar os variados assuntos de interesse comum da sociedade.
De modo mais específico ainda, no que tange à legislação ambiental brasileira, esta é
composta por numerosas leis (federais, estaduais e municipais) relativamente novas. O
Direito brasileiro, nos últimos trinta anos, tem acrescentado novas concepções sobre a
apropriação e uso dos bens naturais. Ainda, nos últimos anos tem se constatado um
relevante fortalecimento da legislação ambiental brasileira, com um número cada vez maior
de profissionais fazendo uso deste instrumento. Em contrapartida, também, crescem as
ameaças ao patrimônio ambiental brasileiro, inchando a lista de espécies e ambientes
sujeitos às alterações antrópicas. Neste contexto é que passam a atuar o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), máximo órgão legal de proteção e regulamentação do ambiente natural
brasileiro, bem como instituições vinculadas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA).
Em síntese, a questão ambiental passou a ter tratamento especifico e abrangente na
constituição, a qual atribuiu ao Poder Público a responsabilidade pela defesa e preservação
do meio ambiente. Tal fato significa dizer que a administração pública responsável passou a
ter obrigações constitucionais na manutenção do equilíbrio ecológico.
A forma de atuação dos estados e municípios passou - então - a abranger,
necessariamente, o exercício efetivo de suas competências, seja protegendo o meio
ambiente e combatendo a poluição, a fauna ou estabelecendo legislação de interesse.
Dentre esta legislação, para o presente documento, destaca-se – em função de seu caráter aquela que faz referência ao processo de licenciamento ambiental. Ou seja, aquela que
concede licença legal para empreendimentos potencialmente causadores de degradação ou
impacto ambiental.
25
Um dos mais importantes passos no processo de licenciamento ambiental foi a
obrigatoriedade de estudos ambientais pertinentes, os quais avaliam os danos causados
sobre o ambiente e a população de uma determinada área.
Dentre a legislação que discorre sobre a obrigatoriedade ou não de estudos ambientais,
cita-se a Resolução do CONAMA 001/1986, a qual apresenta os parâmetros e definições
para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental: dispõe sobre o EIA/RIMA. Aqui, destaca-se tal estudo em função da necessidade
do mesmo para a viabilização do processo de licenciamento ambiental do Terminal
Pesqueiro Público de Belém.
A implementação do Terminal Pesqueiro Público de Belém será objeto de um processo de
licenciamento ambiental a ser conduzido pela SEMA – Secretaria Estadual de Meio
Ambiente do Estado do Pará, devido ao seu porte e influência regional.
Em consulta prévia realizada junto a esse órgão, confirmou-se a necessidade de
elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, para apresentação
quando do requerimento da Licença Prévia.
Após a análise desse estudo, em continuidade ao referido processo de licenciamento
ambiental do empreendimento, outras exigências ou documentos poderão ser solicitados
ao empreendedor, ouvidas as partes interessadas conforme a legislação vigente.
7.0 IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
O Diagnóstico Ambiental é um levantamento que envolve a análise das condições
ambientais atuais da área que poderá ser afetada pelo empreendimento. Por isso, tomandose conhecimento das características do projeto e da potencial área a ser utilizada para sua
implantação, são determinadas as Áreas de Influência, que são classificadas como:
•
A Área Diretamente Afetada (ADA): corresponde à porção territorial do projeto
sujeita à interferência direta das atividades de implantação e operação do empreendimento
sobre os diversos componentes;
•
A Área de Influência Direta (AID): envolve a área diretamente afetada (ADA) e seu
entorno imediato que vai além dos limites da área diretamente afetada, sujeita a ser
impactada
a
partir
do
planejamento,
implantação,
operação
e
desativação
do
empreendimento;
•
A Área de Influência Indireta (AII): corresponde à região geográfica real ou
potencialmente afetada pelos impactos indiretos do planejamento, sua implantação,
operação e/ou desativação do empreendimento, cuja abrangência tem âmbito regional, com
base na distribuição dos atributos fisiográficos presentes na área do empreendimento.
26
7.1 MEIO FÍSICO
Para a delimitação das áreas de influência do Terminal Pesqueiro Público de Belém no que
concerne ao meio físico, foram determinados alguns critérios relativos às características
físicas do ambiente e às características do empreendimento.
9 Área Diretamente Afetada (ADA): essa área de influência abrange o espaço onde está
prevista a implantação do Terminal Pesqueiro, ou seja, o espaço que conterá as
edificações, os atracadouros dos barcos, a área a sofrer dragagem e o local de
deposição do material resultante da dragagem;
9 Área de Influência Direta (AID): considerou-se como área de influência indireta a
distância de 500 metros de raio no entorno da área de influência direta;
9 Área de Influência Indireta (AII): como área de influência regional considerou-se uma
extensão de três (3) quilômetros de raio a partir da área de influência direta.
7.2 MEIO BIÓTICO
A delimitação das áreas de influência do TPPB relativo ao meio biótico, considerou a
qualidade ambiental da região e as carcaterísticas do empreendimento, sendo estabelecidas
conforme apresentado abaixo.
prevista a implantação do Terminal Pesqueiro propriamente dito, ou seja, o espaço que
conterá as edificações e os atracadouros dos barcos;
9 Área de Influência Direta (AID): considerou-se como área de influência direta 500
metros de raio no entorno da área de influência direta;
9 Área de Influência Indireta (AII): como área de influência regional considerou-se uma
extensão de três (3) quilômetros de raio a partir da área de influência indireta. Para a
fauna aquática considera-se a Baía de Guajará.
7.3 MEIO ANTRÓPICO
Componente Social
9 Área Diretamente Afetada (ADA): área receptora e redistribuidora, referida neste texto
como a área de instalação do projeto de TPPB – a região do Bairro do Tapanã;
9 Área de Influência Direta (AID): corresponde à Área Metropolitana de Belém;
27
9 Área de Influência Indireta (AII): corresponde às áreas pesqueiras que estão fora da
Área Metropolitana de Belém, ou seja, fora dos 5 municípios que a circunscrevem
(Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara). Isto é, as áreas insulares,
os estuários do rio Amazonas e outros menores, a zona costeira e marina dos Estados
do Pará e Amapá e as áreas ribeirinhas das águas interiores.
Componente Econômico
As áreas de influência para o componente econômico encontram-se indicadas no
ANEXO 01:
9 Área Diretamente Afetada (ADA): compreende a área destinada à implantação do
Terminal Pesqueiro propriamente dita;
9 Área de Influência Direta (AID): pela inserção territorial do projeto, o município de
Belém está sendo classificado como área de influência direta, haja vista localizar-se ali o
empreendimento em pauta;
9 Área de Influência Indireta (AII): estão sendo considerados os municípios que
compõem a assim denominada Região Metropolitana de Belém (RMB): Ananindeua,
Belém, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.
28
Figura 11. Diagrama de limites de influência do TPPB, relativos ao Componente Social.
AID
TPPB
ADA
AII
ZM
Convenções
ADA – Área do Terreno e Entorno Tapanã
AID – Entorno Área Metropolitana de Belém
AII – Entorno Área Pesqueira e Mananciais
ZM – Zona Marinha
Arqueologia
Quanto ao componente arqueológico, a definição das áreas de influência do
empreendimento abrange os diferentes enfoques em termos das informações e contextos
indicadores de relevâncias e potencialidades e, ainda, vem atender às demandas
arqueológicas preventivas diretamente ligadas às alterações do meio físico capazes de
gerar impactos diretos sobre patrimônio material remanescente.
prevista a implantação do Terminal Pesqueiro, ou seja, o espaço que conterá as
edificações, os atracadouros dos barcos, a área a sofrer dragagem e o local de
deposição do material resultante da dragagem.
29
Com respeito à caracterização da Área de Influência Direta (AID) foram adotados dois
critérios de delimitação:
9 o primeiro, refere-se ao contexto de informações do Patrimônio Arqueológico e
Histórico-Cultural, para o qual se adotou a mesma área definida para a AII do
empreendimento, ou seja, as áreas dos atuais e antigos limites histórico-administrativos
associados ao município de Belém, em razão da identificação de processos históricos
comuns que cobrem igualmente a AII e a AID. No entanto procurou-se um
detalhamento maior das informações relativas às áreas e localidades mais próximas ao
empreendimento, notadamente a região de Icoaraci.
9 o segundo critério relaciona-se ao levantamento extensivo de campo, onde a pesquisa
enfocou a área do empreendimento e um entorno de aproximadamente 1km a partir
dos seus limites. Este limite foi definido, tendo em vista a necessidade de verificação de
área envoltória de bens tombados. Este valor implica em cuidados especiais quanto a
possível existência de bens imóveis de interesse histórico-cultural nos arredores do
empreendimento, bem como, da maior possibilidade de ocorrerem mudanças no meio
físico, por influência direta devido à implantação do mesmo. Considera-se que esta
área (onde está inserida a ADA do empreendimento) cobre as principais alterações no
terreno promovidas pelas futuras obras, tais como abertura e melhoria de acessos,
terraplenagens, movimentação de maquinário e pessoal, alojamentos e infra-estruturas
gerais, pátio de máquinas, canteiros de obras, etc.
Com relação às áreas de influência do empreendimento, o diagnóstico do Patrimônio
Arqueológico, considerou para a Área de Influência Indireta (AII), os seguintes limites
geográficos definidos em conformidade com as diferentes áreas temáticas abordadas:
9 Arqueologia pré-colonial: foram consideradas as informações arqueológicas existentes
na região do baixo amazonas (desde Santarém) e baixo Tocantins incluindo a ilha de
Marajó e zonas costeiras próximas a Belém. Neste sentido, as informações sobre a
arqueologia regional remetem às evidências de ocupações humanas por grupos
caçadores-coletores e horticultores, cuja mobilidade e sistemas de assentamento
associam-se profundamente às características ambientais em escalas espaciais e
temporais amplas.
9 Arqueologia histórica: referem-se às informações etno-históricas e do patrimônio
material associadas ao processo de formação da cidade de Belém e localidades de
entorno. Pode ser delimitado pelos atuais e antigos limites histórico-administrativos
associados ao município de Belém.
8.0 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
8.1 MEIO FÍSICO
8.1.1 Geologia
A área onde se encontra a cidade de Belém está situada em posição geográfica, junto à foz
de grandes rios que desembocam no mar, a qual é naturalmente favorável à sedimentação
de terrígenos sob influência de retrabalhamento marinho. De fato, o subsolo de toda a
região de Belém e largas áreas do entorno mostram a predominância de espessa coluna
sedimentar, acumulada desde meados do Cenozóico.
30
Perfis de sondagens, em Belém e arredores, mostram colunas sedimentares assentadas
diretamente sobre o Embasamento Cristalino. Unidade que por sua vez, foi reconhecida a
profundidades ao redor de 350 a 400m (Koury, 2006).
A comparação das características geológicas entre cada unidade geológica (Embasamento
Cristalino, Formação Pirabás, Formação Barreiras, Sedimentos Pós-Barreiras e Sedimentos
Holocênicos) revela aspectos dos sistemas deposicionais que predominaram desde o
período Cenozóico na região de Belém. O exame da coluna sedimentar indica a
materialização de um sistema regressivo, com a presença de sistemas deposicionais
marinhos na base da coluna evoluindo para sistemas continentais no topo.
Na área de influência direta a composição do substrato pode ser separada em duas porções
principais:
• Nas áreas permanentemente emersas, em direção ao topo da encosta, observam-se
estratos de origem clástica, constituídos por sedimentos inconsolidados de composição silte
arenosa, com porções argilosas subordinadas. Eventualmente, observa-se a presença de
clastos maiores em meio aos sedimentos refletindo provável origem alóctone do pacote
sedimentar.
• Na porção de jusante, junto ao leito ativo da Baía de Guajará, estes sedimentos são
recobertos por argilas negras orgânicas, com porções arenosas, inconsolidadas.
Esta composição reflete a atuação de sistemas deposicionais estuarinos, com aporte de
sedimentos fluviais retrabalhados por atividades de maré. Estes processos geológicos estão
em conformidade com os ambientes predominantes na região onde se insere o município de
Belém.
Os sedimentos reconhecidos em sondagens SPT (SERTOPLAN, 2007) indicam para a área
de influência direta, a profundidades de até 12,45m a presença da coluna sedimentar
descrita e que está inserida na unidade sedimentar Pós-Barreiras, bem como sedimentos
inconsolidados Holocênicos.
Os sedimentos inconsolidados Holocênicos observados em sondagens SPT e que ocorrem
na área de influência direta, junto à margem da Baía do Guajará estão caracterizados pela
maior presença de matéria orgânica em meio a sedimentos argilo-arenosos de coloração
cinza escura a negra. Estes sedimentos podem ser classificados como Formações
Superficiais.
31
Figura 12. Seção geológica esquemática das unidades sedimentares que ocorrem em Belém e
arredores imediatos.
Sedimentos HOLOCÊNICOS
(sistemas deposicionais
continentais)
0,0m
a
10,0m
0,0m
Sedimentos PÓS-BARREIRAS
continentais)
a
30,0m
0,0m
Fácies argilo-arenosa
a
Fácies arenosa
Formação BARREIRAS
continentais)
Fácies conglomerática
70,0m
(discordância erosiva)
100,0m
Formação PIRABÁS
marinhos)
Considerando-se a coluna sedimentar observada em poços profundos no município de
Belém, abaixo da profundidade investigada nas sondagens SPT, os sedimentos Pós
Barreiras devem se estender até 50,0m. Abaixo desta profundidade devem se verificar
sedimentos relacionados ao Grupo Barreiras até profundidades de 100m.
8.1.2 Geomorfologia
A região de Belém, em termos geomorfológicos, encontra-se em meio a “baixos platôs
amazônicos e planícies litorâneas”. Define-se o relevo por plataforma de cumiada no nível
mais elevado do planalto terciário, entre 15 a 30m, em terrenos escalonados com
amplitudes entre 4 e 15m. Avizinham-se a baixadas inundáveis, formadas por áreas abaixo
da cota 4,0m (Correa, 1989, apud Matta, 2002).
Ao redor de 50% da área do município tem o relevo derivado da dissecação de superfícies
constituídas por sedimentos Pós-Barreiras e ainda por Sedimentos Recentes, ou seja,
formações superficiais. A estes a classificação da SEICOM (1995) posiciona nos terrenos
que denominou Áreas Urbanas P.A. e Áreas Urbanas P.R.A.
32
O terreno da área diretamente afetada encontra-se em cota topográfica (em relação ao nível
do mar) que varia de 11,5m (porção mais elevada próximo à via de acesso) a 0,0 m (na
margem da Baía de Guajará) ao longo de uma distância de 440,0 m. O que implica em um
gradiente de 2,5º em área que abrange 71.493,060 m², onde o Terminal Pesqueiro ocupará
cerca de 32.500 m².
O modelado de relevo, evidenciado pelas curvas do mapa topográfico, mostra padrão suave
e relativamente homogêneo, praticamente sem ressaltos no relevo, definindo uma rampa
única, situando-se a área ao longo de uma meia encosta, que declina desde a via de acesso
(montante) até as margens da Baía de Guajará (o extremo jusante). Imediatamente nas
margens da Baía, uma leve proeminência no relevo define o dique marginal do lado direito
da margem continental da Baía.
8.1.3 Pedologia
Estão mapeadas no município de Belém, sete unidades de solo (Vieira et al., 1967; Mazzeo,
1991; IDESP, 1980): latossolo amarelo, laterita hidromórfica e concrecionário laterítico,
podzol hidromórfico, hidromórfico gleizado, areia quartzosa e áreas aterradas.
Figura 13. Solo areno siltoso do tipo Concrecionário, rico em óxido de ferro, com grânulos de
fragmentos de lateritas. Foto de terreno nas proximidades do empreendimento.
Além destes tipos de solo, alguns estudos indicam a presença de outros quatro tipos
diferenciados (Pinheiro, 2005): gley húmico, solos de igapó, solos de várzea e solos de terra
firme.
Os solos observados na área de influência direta são também observados ao longo das ruas
que compõem o bairro onde o empreendimento está inserido. São solos arenosos, ricos em
concreções ferruginosas rodeadas e ou tendo englobado grãos de quartzo.
Considerando-se a classificação regional para solos pode-se afirmar que na área de
influência direta ocorre mais de um tipo de solo, sendo que parte deles foi removido para se
assentar capa de aterro. Os tipos de solo podem ser apontados como: Concrecionário
Laterítico (a montante) e Hidromórfico (nas margens da Baía de Guajará).
8.1.4. Hidrografia
A área ocupada pelo município de Belém encontra-se em uma região estuarina, definida
pela presença do estuário de Guajará, o qual faz parte do Golfo Marajoara, que compõem o
sistema hidrográfico da foz do rio Amazonas (Matta, 2005). A zona urbana de Belém foi
33
edificada em uma área que configura uma península sedimentar estuarina de
desembocadura amazônica (Pinheiro, 1987, apud Pereira, 2001).
Representa uma área intensamente irrigada, com diversos corpos d’água que apresentam
volumes extraordinários de aporte de água superficial e subterrânea e do encontro destes
com as águas do Oceano Atlântico. A caracterização como península advém do fato de
cerca de 60% do território de Belém ser ocupado por sua rede hidrográfica, a presença da
Baía de Guajará, o sistema de ilhas fluviais, e a proximidade com o Oceano Atlântico
(Pereira, 2001).
O estuário Guajarino é formado por um sistema de drenagens continentais em regime de
descarga em ambiente marinho. A Baía do Guajará localiza-se em frente à parte noroeste
da cidade de Belém e prolonga-se até a Ilha do Mosqueiro, a norte, onde se encontra com a
Baía do Marajó, no rio Pará. É formada pela confluência dos rios Acará e Guamá.
A margem esquerda da Baía do Guajará é composta por um conjunto de ilhas e canais,
sobressaindo-se as ilhas das Onças, Jararaca, Mirim, Paquetá Açu e Jutubá.
Na margem direita está localizada a cidade de Belém. Ao norte, nesta mesma margem,
encontram-se as ilhas do Outeiro e do Mosqueiro.
A movimentação das marés e a interação com as drenagens superficiais de Belém resultam
na transformação dos corpos d’água superficiais em barragens hídricas naturais quando o
nível das águas é elevado. Este fenômeno faz com que o processo de escoamento seja
paralisado e até revertido, produzindo inundações em cotas mais elevadas do terreno.
De uma maneira geral, a rede hidrográfica da Região Metropolitana de Belém pode ser
separada em dois grupos de bacias: as que sofrem influência direta do rio Guamá e as de
influência direta da Baía do Guajará.
O rio Guamá, situado a sul da zona urbana de Belém, em conjunto com o rio Moju
representam as principais fontes de águas fluviais do estuário Guajará (Lima, 1956, apud
Pereira, 2001).
Suprimento de água potável
O rio Guamá, situado ao sul da cidade de Belém, tem participação fundamental no
abastecimento de água tratada para a população local. Dois grandes lagos, Bolonha e Água
Preta, juntamente com o bombeamento de água do rio Guamá, representam o sistema de
abastecimento de água superficial, tratada, de Belém. Este sistema se completa com águas
subterrâneas a partir de poços tubulares. O volume de águas bombeadas é concentrado em
na Estação de Tratamento São Brás a partir da qual é distribuída para a rede pública (Matta,
2002).
As companhias públicas de saneamento responsáveis pelo sistema hídrico denominam-se
SAAEB (Serviço Autônomo de água e Esgoto de Belém – concessionário municipal) e a
COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará – concessionária estadual).
Características hidrodinamicas do Estuário do Guajará
O regime de fluxo de movimentação das águas da Baía do Guajará se caracteriza como do
tipo “fluxo turbulento”, conferindo um padrão relativamente agitado, mesmo em condições de
ventos fracos, fato verificado pela presença de ondas de até 1,5m na superfície do estuário
verificadas com maré vazante e vento geral N-NE. Este fenômeno é atribuído à ação das
correntes de marés (Pinheiro, 1987).
34
Apesar da importância das correntes de maré como geradora de ondas, obviamente as
ondulações na superfície das águas do estuário provocadas por correntes aéreas
representam um importante agente da dinâmica do estuário. São fenômenos que propiciam
a mistura das águas e a resuspensão praticamente constante dos sedimentos de fundo nos
bancos e margens.
O sistema representado pelo estuário do Guajará pode ser caracterizado como um sistema
com elevada energia hidráulica onde, além da entrada de água no sistema, pelos canais
fluviais que deságuam na Baía, o ingresso da maré salina provoca alterações nas
propriedades físico-químicas bem como na concentração das partículas em suspensão
(Cordeiro, 1987; Pinheiro, 1987, apud Carvalho, 2002).
Em relação às propriedades físicas e físico-químicas das águas de qualquer estuário, há
alguma dificuldade natural de caracterização por representarem uma zona de mistura entre
águas continentais e marinhas, com fenômenos sistemáticos relacionados às marés. Por
esta razão, a zona de influência dos estuários apresenta limites que não podem ser
estabelecidos de maneira absoluta, de modo que diversas variáveis do sistema tendem para
os valores extremos entre os fatores de montante (continentais) e de jusante (marinhos).
Qualidade das águas superficiais
As águas do estuário do Guajará representam um sistema de circulação do tipo uniforme,
pois entre a preamar e a baixa mar tende a ser homogêneo com baixas concentrações
iônicas na superfície das águas (Pinheiro, 1987, apud Carvalho, 2002).
Ao longo do ano, as águas na Baía se encontram com baixas concentrações de sais em
relação às águas do oceano, com raras exceções em períodos mais secos do ano, quando
as águas marinhas conseguem avançar sobre o estuário (COSANPA, 1987).
Carga sedimentar
Pelo volume e vazão das águas do estuário, a predominância das águas fluviais no sistema
é muito ampla. A permanência de elevada turbidez, caracterizada por águas barrentas de
coloração amarelo-esverdeada ao longo de todo o estuário funciona como um indicador
deste fato (Lima, 1956, Pinheiro, 1987, Moura, 2006).
Os valores de carga sedimentar entre a época mais chuvosa e de estiagem, mostram
variação relativamente pequena, ao redor de 20% (Moura, 2006).
O aporte de sedimentos no estuário provém do transporte pelas diversas drenagens que
desembocam na Baía, sendo que os principais veículos de transporte da carga sedimentar
são os rios Amazonas, Tocantins e Guamá.
Observa-se que a Baía do Guajará pode ser considerada contaminada por chumbo. É
relevante a informação de que os teores de chumbo, assim como outros elementos e
inclusive variáveis hidroquímicas, se estabilizam na medida em que se afastam das
margens, as quais carregam cargas poluentes elevadas (Pereira, 2001).
Os efeitos da maré atuam de maneira a redistribuir as concentrações e reduzir os teores de
metais pesados, assim como de outros poluentes.
De uma maneira geral, a poluição das águas do estuário Guajarino tem origem variada, mas
um dos principais responsáveis está representado pelo lançamento direto, sem qualquer
tratamento, de esgoto doméstico provindo das residências (IDESP, 1990, Carvalho, 2002).
35
O teor de contaminantes observado em diversos cursos d’água afeta toda a orla desde a
zona urbana de Belém passando por todos os bairros voltados para a Baía de Guajará,
prejudicando as atividades pesqueiras, bem como atividades de recreação em algumas
praias (IDESP, 1990, Carvalho, 2002).
Em virtude de algumas particularidades, os sedimentos estuarinos podem desempenhar o
papel de indicadores de poluição, daí sua importância para estudos de impacto ambiental.
Além do esgoto doméstico, na periferia da cidade de Belém, especialmente em bairros
situados a norte da zona urbana, desenvolvem-se atividades industriais, como de papel e
celulose, metalurgias, indústrias químicas e farmacêuticas, abatedouros e frigoríficos,
têxteis, curtumes e indústrias de mineração, cujo lançamento de efluentes contribui para
aumentar os índices de contaminação na Baía de Guajará.
Nas imediações da Baía do Guajará, além de diversas atividades com potencial poluidor,
destacam-se alguns curtumes, dentre eles, destaca-se o existente ao lado do local
selecionado para implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém. Dos efluentes
gerados por esta atividade a partir do processo de industrialização do couro podem ser
destacados alguns produtos químicos como: sulfetos; aminas; cal; hidróxido de sódio;
cromo; sulfato de amônia; ácido sulfúrico; ácido fórmico; sal; hostapal e dormascal (Pinheiro,
2005).
8.1.5 Hidrogeologia
O armazenamento e a circulação das águas subterrâneas dependem de diversas variáveis,
como:
• quantidade de água disponível para circulação envolvendo o ciclo hidrológico;
• características do relevo e do substrato;
• existência e reconhecimento de sistemas aqüíferos;
• relações entre aqüíferos e corpos de águas superficiais;
• características físico-quimicas e bacteriológicas das águas subterrâneas.
As características do relevo implicam na diferenciação entre relevos de morfologia íngremes
ou suaves, de formato côncavo ou convexo, dobrados ou planos, etc. Características que
poderão indicar diferente favorabilidade para infiltração em relação ao escoamento
superficial ou vice-versa e, que, por conseguinte, terão conseqüências para recarga dos
aqüíferos.
As relações entre os corpos d’água superficiais e subterrâneos diz respeito ao fornecimento
sazonal de água de um para outro ao longo do ano. Em Belém, o balanço hídrico mostrou
que de janeiro a setembro ocorre um excedente de água no solo resultando em maiores
taxas de infiltração e escoamento, indicando, por conseguinte, fornecimento de água dos
aqüíferos para os corpos superficiais.
Entre outubro e novembro, o processo se inverte, com perda de água do solo para o meio
fazendo com que os corpos de água superficiais forneçam água para os aqüíferos, pois os
processos de infiltração e escoamento se reduzem. Este processo ocorre de maneira
subordinada ao primeiro.
Os sistemas aqüíferos e a qualidade das águas subterrâneas bem como os parâmetros e as
variáveis que os envolvem são, portanto, os elementos que restam para poder se discutir o
potencial das águas subterrâneas na região dos trabalhos deste estudo bem como sua
importância.
36
O termo “sistemas aqüíferos” implica em uma diferenciação do termo “aqüífero” não apenas
por induzir a um arranjo espacial coletivo, mas, principalmente por representar entidades
interdependentes de um sistema com entradas e saídas. Obviamente, está se presumindo a
existência do fenômeno de “conexão” entre aqüíferos, ou seja, na circulação de água
subterrânea por diversos aqüíferos ao longo do tempo.
Os sistemas aqüíferos da região de Belém foram divididos em quatro sistemas (Koury,
2006) cada qual com características próprias: Sistema Aqüífero Aluvionar, Sistema Aqüífero
Pós-Barreiras, Sistema Aqüífero Barreiras e Sistema Aqüífero Pirabás (Figura 14).
70,0m
100,0m
espessura (m)
25,0m
10,0m
Figura 14. Sistemas aqüíferos reconhecidos em Belém e arredores (Koury, 2006).
SIST.AQUÍFERO ALUVIONAR
SIST.AQUÍFERO
PÓS-BARREIRAS
pH = 3,4 a 5,7; classif.= cloratada sódica a bicarbonatada cálcica;
cond.= baixa; Q = 10,0m3/h; qualidade geral = boa;
aquíferos tipo livre; baixa distribuição em área
pH = 3,4 a 5,7; classif.= cloretada sódica a bicarbonatada cálcica;
cond.= baixa; Q = 5,0m3/h; teores altos de ferro; alta vulnerabilidade
aquíferos tipo livre a semi-confinado; baixa distribuição em área
SIST.AQUÍFERO
BARREIRAS
SIST.AQUÍFERO
PIRABÁS
pH = 3,4 a 5,7;
classif.= cloretada sódica a bicarbonatada cálcica;
cond.= baixa;
Q = 15,0 a 80,0 m3/h;
teores altos de ferro; média vulnerabilidade
aquíferos tipo semi-confinado a confinado;
alta distribuição em área
pH = 3,4 a 5,7;
classif.= bicarbonatada cálcica a alcalina;
cond.= alta;
Q = 100,0 a 300,0 m3/h;
baixa vulnerabilidade
aquíferos tipo semi-confinado a confinado;
alta distribuição em área
Aquíferos freáticos
Considerando-se as águas subterrâneas como um grande sistema intercomunicante, onde a
circulação das águas ocorre em diferentes aquíferos, é fundamental para o aproveitamento
deste conhecimento, neste estudo, o reconhecimento das partes mais sensíveis deste
sistema, em relação às perspectivas de utilização deste importante recurso, bem como do
risco de contaminação daquelas águas, o que deve ser evitado a todo custo, seja por
questões de proteção ambiental, seja por preservação de um bem comum.
Em relação ao aproveitamento, tanto pela qualidade, como pela potencialidade, o Aqüífero
Pirabás é o mais indicado para explotação, seguido do Aqüífero Barreiras, que quando
semi-confinado, também é considerado como um aqüífero menos vulnerável, apesar de
eventualmente apresentar teores mais elevados de ferro.
Quanto à vulnerabilidade, os aqüíferos freáticos são aqueles mais sensíveis, por se
encontrarem menos protegidos dos contaminantes em superfície. Naturalmente
representam os melhores parâmetros de qualidade das águas subterrâneas e precisam,
previamente ter-se reconhecido algumas de suas características mais importantes.
37
Estes aqüíferos são aqueles mais utilizados pela população de baixa renda, pela facilidade
de alcançar por métodos artesanais de perfuração (p.ex.: poços cacimba). Os aqüíferos
freáticos podem representar fontes de água tanto nos aqüíferos aluvionares, como pósBarreiras e até mesmo no Barreiras, pelo caráter sub-aflorante daqueles sistemas. Ou
simplesmente representam aqüíferos em solo ou Formações Superficiais.
Ao longo de todo o município de Belém, as características dos aqüíferos freáticos irão variar
enormemente, por guardarem uma relação estreita com o solo e o meio em que circulam
junto à superfície do terreno.
Vulnerabilidade dos aquíferos
O termo vulnerabilidade dos aqüíferos é definido como a facilidade ao risco da introdução e
propagação de contaminantes, desde a superfície do terreno até o aqüífero (Albinet e
Margat, 1970, apud Pinheiro, 2005; Foster et al., 1988; Hirata e Rebouças, 1996, apud
Matta, 2002).
As seguintes variáveis são utilizadas na determinação da vulnerabilidade dos aqüíferos:
características da zona de recarga, certas propriedades dos solos e rochas (porosidade,
transmissividade, condutividade hidráulica etc.), propriedades das zonas não saturada e
saturada, tipo de relevo, relações entre águas subterrâneas e superficiais e a natureza da
unidade aqüífera (Matta, 2002).
Tornam-se mais vulneráveis aqueles aqüíferos que apresentarem posição espacial mais
aflorante e, de maneira inversa, os menos vulneráveis serão aqueles situados em maiores
profundidades. Assim, conforme a coluna dos sistemas aqüíferos associados, apesar da
água percolar toda a coluna, a movimentação de contaminantes é limitada espacialmente
por reações físico-químicas que reduzem a mobilidade de cada contaminante.
A disponibilidade dos contaminantes próximo dos aqüíferos pode ser inevitável, p.ex.,
tanques de postos de combustível próximos do lençol freático. Dos fatores apresentados, o
único que pode ser modificado é o que se refere à facilidade com que os contaminantes
poderão acessar as águas subterrâneas. No caso do armazenamento de combustíveis,
p.ex., os sistemas de proteção exigidos por lei (Resolução CONAMA 273/2000) devem ser
exigidos pelo órgão ambiental competente.
A contaminação por efluentes residenciais é mais difícil de prevenir e depende da
abrangência e qualidade da captação da rede de esgoto doméstico. Na região de Belém, foi
constatado em um estudo sobre as águas do lençol freático a contaminação por coliformes
totais de 77% das amostras e de 26% por coliformes fecais (Matta, 2002), implicando
diretamente no risco de transmissão de doenças de veiculação hídrica.
A circulação e armazenamento das águas subterrâneas na área diretamente afetada pelo
empreendimento estão inseridas dentro do mesmo contexto dos aqüíferos regionais já
mencionados. Desta forma, as variáveis dos sistemas aqüíferos observam diferenciações
locais ao longo do empilhamento sedimentar dentro das amplitudes já estabelecidas para as
mesmas variáveis, tanto hidrodinâmicas, como físico-químicas e bioquímicas.
Sistema Aqüífero Freático
Este é o sistema por onde circulam águas subterrâneas no local do empreendimento,
considerado mais frágil e mais susceptível a contaminações superficiais, ou até mesmo, de
já se encontrar contaminado. Por outro lado, é também o meio através do qual pode vir a se
propagarem doenças de veiculação hídrica à população local pelo contato quase direto
destas águas com populações em superfície, especialmente nas épocas de chuvas.
38
Dos sistemas de circulação de água subterrânea do local do empreendimento, as águas do
lençol freático são as mais sensíveis a quaisquer tipo de contaminação que venha a se
propagar a partir da superfície do terreno e são aquelas que devem servir como primeiro
indicador de qualidade das águas subterrâneas.
A profundidade da superfície definida pelo lençol freático, na área diretamente afetada,
segundo sondagens SPT (Sertoplan, 2007) ocorre entre 5,20m (montante – na área de
acesso – Rodovia Arthur Bernardes) à aflorante (extremo jusante na margem da Baía do
Guajará). Este desnível medido significa, para a época em que os trabalhos foram
realizados (janeiro), um gradiente hidráulico de 1,18%.
Em épocas de chuvas intensas, o escoamento superficial bem como os processos de
infiltração de água no solo, considerando-se a ascensão da superfície freática, certamente
torna-se prejudicado.
O sentido de fluxo do lençol freático pode ser visualizado através do mapa potenciométrico
produzido para a área de influência direta a partir dos dados das sondagens SPT. Segundo
o resultado das interpolações, a superfície freática acompanha aproximadamente a
superfície do terreno, vindo a aflorar junto às margens da Baía de Guajará. O fluxo calculado
das águas subterrâneas do lençol freático na área diretamente afetada aponta sentido
oeste-leste.
A recarga do aqüífero freático se faz diretamente a partir das águas de chuva e segundo o
mapa potenciométrico produzido, em que pese os fenômenos de infiltração e recarga serem
observados por toda a área, o movimento de fluxo se dirige desde o setor oeste da área
diretamente afetada.
Deve-se recordar que na área do empreendimento, como no resto do município de Belém, o
balanço hídrico mostrou que de janeiro a setembro ocorre um excedente de água no solo
resultando em maiores taxas de infiltração e escoamento. Por outro lado, entre outubro e
novembro, o processo deve se inverter, com menor aporte de água de chuva.
Sistemas Aqüíferos Profundos
Na área do empreendimento, existe um poço tubular profundo instalado pela Eletronorte,
cujo relatório construtivo não se encontra disponibilizado. Desta forma, apesar de ter sido
encontrado o poço e de ter sido efetuada coleta de amostras de água do mesmo, não se
teve acesso às características construtivas, sobre os aqüíferos que vinham sendo
explotados, nem a respeito dos parâmetros hidrodinâmicos.
Desta forma, apenas por correlação de perfis de poços vizinhos poder-se-ia deduzir quais
aqüíferos estão presentes na área. Esta correlação poderia ser realizada a partir de dois
poços tubulares, que se encontram registrados no banco de dados produzido pela CPRM
(Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais in Koury, 2006) e que são as unidades,
daquele cadastro, mais próximas do empreendimento. São eles:
• Poço n.º 07, cadastro: 342, proprietário FSESP, coordenada UTM: 780.341 e 9.853.506,
profundidade do poço: 254,0m, data da construção: agosto/1980, vazão: 120,00m3/h.
• Poço n.º 11, cadastro: 397, proprietário PETROBRÁS, coordenada UTM: 780.256 e
9.852.211, profundidade do poço: 270,0m, data da construção: dezembro/1969, vazão:
22,00m3/h.
Entretanto, os dados disponíveis no banco de dados, sobre estas duas unidades são
apenas estes citados acima, o que impossibilita a determinação de quais aqüíferos foram
alcançados, quais litologias foram trespassadas e nem mesmo a correlação de dados
hidroquímicos torna-se possível.
39
Não obstante, considerando-se a presença dos sedimentos Pós Barreiras na área do
empreendimento e arredores, considera-se que este, o qual regionalmente atinge
profundidades de 50m, com vazões geralmente inferiores a 5,0 m3/h, e que o
empreendimento da Eletronorte tinha porte industrial e dependia de vazões maiores, é
possível que o poço tubular existente tenha transpassado aquele sistema aqüífero e tenha
explotado águas do Sistema Aqüífero Barreiras, o qual se extende até além de 100m de
profundidade e pode apresentar vazões entre 15,0 a 80,0 m3/h.
Os resultados obtidos, bem como a verificação da presença no terreno de restos de
transformadores ao relento sobre solo não revestido (chão batido), indicam a necessidade
de se realizar Análise de Passivo Ambiental e Análise de Risco, com abrangência total do
terreno e vizinhanças, prioritariamente em relação a outros estudos e projetos.
8.1.6 Clima
As características climáticas da área abrangida pelo município de Belém incorporam
propriedades da região amazônica em conjunto com aspectos relacionados pela
proximidade geográfica com o litoral paraense. Neste particular, registra-se ainda:
•
•
•
a baixa latitude (1º28’3”S) local, muito próxima da linha do equador, o que implica na
influência do sistema de circulação atmosférico daquela região;
baixa altitude (cotas abaixo da linha até o máximo de 20m);
relevo relativamente plano.
Considerando-se a classificação de Köppen, a região se enquadra no tipo “Af”, definido
como “equatorial úmido”, o que significa um sistema climático caracterizado por “quente,
sem estação seca definida, pluviosidade elevada com médias de 1.500 a 2.500 mm/ano”.
Na cidade de Belém as temperaturas oscilam acima de 18ºC, os ventos apresentam baixa
velocidade intercalados por calmarias, altos índices de umidade relativa do ar e precipitação
atmosférica da ordem de 2.800 a 3.150 mm/ano (Matta, 2002). A umidade relativa do ar em
Belém apresenta variação média interanual de 86%. O fator insolação total de brilho entre
35% e 60%. Por outro lado, a nebulosidade observa variação média interanual de 6,6 a 6,8
décimos (Oliveira e Souza, 1997, apud Matta, 2002).
A direção dos ventos em Belém apresenta as seguintes direções principais segundo as
maiores freqüências: Nordeste (29%), Norte (10%) e Leste (9%). A velocidade média dos
ventos oscila entre 2,6 a 2,9 m/s, com períodos de calmaria de 45% ao longo de 12 meses
(Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura – período medido entre 1931 a 1960,
apud Matta, 2002).
O balanço hídrico mostra que a diferença entre a precipitação e a evapotranspiração
apresenta valor positivo. O déficit entre janeiro a setembro é nulo, apresentando valores
mínimos entre os meses de outubro e novembro. A taxa excedente aponta valores
superiores entre os meses de janeiro a maio (Figura 15).
40
Figura 15. Comportamento temporal de variáveis do balanço hídrico.
(médias mensais - 1961-1997)
500
450
precipitação(mm)
400
350
300
ppt
250
exc
200
def
150
100
50
Dez
Nov
Out
Set
Ago
Jul
Jun
Mai
Abr
Mar
Fev
Jan
0
Fonte: Matta, 2002
Ou seja, o solo de Belém apresenta excedente hídrico de janeiro ao final de junho. Enquanto
nos meses de julho a novembro verifica-se deficiência hídrica.
A partir do balanço hídrico a classificação climática de Belém aponta para o sub-tipo B4
r’A’a, o que implica em clima tipo úmido (B4), pequena ou nenhuma deficiência de água (r),
índice de deficiência térmica do tipo megatérmico (‘A), sub-tipo climático ‘a e a percentagem
de evaporação de verão menor que 48% (Matta, 2002).
8.2 MEIO BIÓTICO
8.2.1 Flora
Considerações Gerais
Em função da forte correlação existente entre os diversos grupos biológicos e a vegetação,
a composição das espécies de plantas de uma determinada área é de fundamental
relevância para compreender a dinâmica do ambiente. A forma com que essas se
apresentam em uma área, com seus diversificados hábitos, em muito modifica a paisagem,
possibilitando inúmeras fisionomias distintas. De modo especial para a grande formação
Amazônica, em função de seu destaque e relevância para a conservação da biodiversidade,
o estudo do componente florístico de áreas sujeitas a impactos potenciais é indispensável
em qualquer processo licitatório. Sendo assim, o presente item deste Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) irá apresentar - de modo sucinto - os resultados obtidos no diagnóstico
ambiental da área de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém, bem como sua
área de influência, referente à flora remanescente.
Apesar da inserção em um dos biomas de maior diversidade em todo o Brasil, a área
delimitada para o presente projeto encontra-se fortemente alterada, estando inserida em um
contexto antrópico. Das grandes metrópoles amazônicas, Belém, a capital paraense,
representa aquela com a maior taxa de desmatamento, tendo perdido mais de 60% de sua
cobertura vegetacional original. Em função da intensa ocupação urbana, inclusive em áreas
adjuntas ao rio Guamá, inexiste uma expressiva condição florestal, em estágio avançado de
conservação ambiental.
41
O conjunto de espécies de plantas encontradas no terreno, aqui designadas como
fitocomunidades, foi predominantemente representado por espécies pioneiras, de ocupação
inicial, frequentemente encontradas em terrenos abandonados. A grande maioria dos
indivíduos encontrados foram herbáceos (ervas) e arbustivos (arbustos), sendo encontrado
um número restrito de espécies arbóreas (árvores). Ainda, com auxílio de imagens de
sensoriamento remoto (tiradas por satélites) e visitas de reconhecimento em campo,
constatou-se a alta fragmentação das áreas adjuntas ao terreno.
Objetivos
Frente à caracterização das fitocomunidades existentes no interior do antigo terreno da
Eletronorte, bem como às disposições exigidas pela legislação referente ao licenciamento
ambiental de obras potencialmente causadoras de impactos ambientais, os seguintes
objetivos foram pré-estabelecidos:
- caracterizar a vegetação eventualmente existente na área destinada ao empreendimento,
bem como sua área de entorno;
- identificar as diferentes fisionomias vegetacionais existentes na área diretamente afetada
pelo empreendimento;
- apresentar uma lista de espécies de plantas identificadas no terreno, indicando espécies
chaves, de interesse ou potencialmente indicadoras da qualidade ambiental;
- avaliar os eventuais impactos (diretos e indiretos) sobre a vegetação, decorrentes da
implantação e operação do Terminal Pesqueiro Público de Belém;
- uma vez identificados os impactos, propor medidas para a mitigação dos mesmos, visando
minimizar os danos sobre a vegetação existente.
Metodologia Aplicada
No intuito de atender plenamente aos objetivos anteriormente elencados, para a realização
do diagnóstico ambiental fez-se uso de duas metodologias complementares, sendo uma
baseada na obtenção de dados secundários, atualmente existentes em ampla bibliografia,
bem como em dinâmica de reconhecimento em campo.
Revisão Bibliográfica
Foram consultados documentos de caráter técnico-científico, referentes à área de
abrangência, de modo mais específico as espécies e formações vegetais ocorrentes na
região de Belém. Foram consultados arquivos tanto impressos quanto digitais, como
artigos, periódicos, monografias, teses, dissertações e demais documentos pertinentes, não
referentes somente à flora local, mas sim a toda diversidade biológica e de ambientes da
região.
Reconhecimento de Campo
O trabalho de reconhecimento de campo consistiu em percorrer as áreas do terreno, seu
entorno e as alternativas locacionais, visando avaliar o estado de conservação, formações
ecológicas existentes e demais particularidades.
Na tentativa de caracterizar a vegetação existente na área prevista para instalação do
projeto, foi realizada uma coleta botânica, verficando-se os tipos de vegetação existentes,
bem como seus estágios sucessionais. O material botânico foi identificado, quando possível
em campo ou com apoio de consulta a museus e herbários especializados. A identificação
42
objetivou o reconhecimento do material coletado ao nível de espécie. No entanto, na
impossibilidade de fazê-lo, o material botânico foi identificado ao menor nível possível.
Compilação de dados e elaboração de listagens de espécies
A partir das informações obtidas em campo, com auxílio da bibliografia pertinente, foram
apontadas as espécies ocorrentes na área diretamente afetada pelo projeto, bem como seus
estágios sucessionais. Desse modo foi possível elaborar uma listagem das espécies
encontradas, bem como a relativa importância das mesmas na caracterização do atual
estado de conservação da área. De posse desta lista, disponibilizada ao final deste
documento (ANEXO 02) foram feitas inferências sobre os eventuais impactos do
empreendimento, em suas diversas etapas, sobre a vegetação local.
Resultados
Verificou-se tratar de uma área altamente antropizada, devido ao uso efetuado para
produção de energia elétrica. A vegetação original – Floresta Ombrófila Densa Aluvial – há
muito foi removida, restando apenas alguns exemplares arbóreos isolados.
Em relação às condições atuais da cobertura vegetal, existem duas fitocomunidades
distintas, aqui simplificadas:
• uma comunidade florística adjunta ao corpo d’água, às margens do rio Guamá,
sujeita às variações do nível do rio, denominada aqui de Comunidade A;
• outra comunidade, de maior dimensão, ocupando maior proporção no terreno, sob
pequena influência das variações do rio, denominada de Comunidade B.
Figura 16. Fitocomunidades em destaque. À esquerda, Comunidade A e à direita, Comunidade B.
Obviamente poderia-se tratar todo o conjunto de espécies de plantas que ocorrem no
terreno como uma comunidade única. No entanto, a divisão aqui adotada busca demonstrar
a existência de dois agrupamentos de plantas bastante distintos, tendo como fator principal
a maior ou menor interferência do componente rio (o Guamá).
Fisionomia
A vegetação local, como um todo, encontra-se nos primeiros estágios da sucessão
ecológica. Para muitos ecólogos, poderia ser classificada como vegetação secundária.
Tanto para a Comunidade A quanto para a Comunidade B inexiste uma situação climáxica.
A primeira está representada pelo predomínio de indivíduos herbáceos e arbustivos,
enquanto a segunda, pela grande expressividade de herbáceas e alguns elementos
arbóreos isolados.
43
Estrutura
Em toda a área do terreno inexiste uma condição florestal, com estratificação definida,
apesar de originalmente a área abranger formações de Floresta Ombrófila Aluvial (Pereira et
al., 2005). A inexpressiva presença de indivíduos arbóreos acarreta em uma condição de
ausência de estrato superior, dossel e, até mesmo, de um estrato mediano. A maior parte do
terreno assemelha-se a um “campo”, onde predominam espécies pioneiras, graminóides, de
sucessão inicial. Em ambas as comunidades, destaca-se a existência apenas de um estrato
baixo, predominantemente herbáceo, com elementos arbóreos esparsos.
Figura 17. Formação rasteira ruderal, amplamente distribuída em toda a porção do terreno.
Composição Florística
Por tratar-se de uma área altamente impactada, sujeita ao constante processo de
antropização, a diversidade florística existente no terreno tende a ser baixa. As espécies de
ocupação inicial, mais tolerantes com relação às condições do terreno, passam a dominar a
paisagem, ampliando sua distribuição. Sendo assim, a realidade para ambas as
comunidades, A e B, é justamente o predomínio de algumas poucas espécies, fazendo com
que a diversidade local seja baixa. A tabela apresentada no ANEXO 02 contempla as
espécies identificadas para o terreno, as quais compõem grande parte da flora em questão.
8.2.2 Fauna Terrestre
8.2.2.1 Mastofauna
O Brasil é um dos países com maior diversidade do planeta, abrigando entre 10 a 20% do
número de espécies conhecidas pela ciência, e cerca de 30% das florestas tropicais do
mundo (MMA, 1998). Possui a maior riqueza de mamíferos em toda a região Neotropica,
totalizando 524 espécies. Este total representa cerca de 13% de todos os mamíferos do
mundo. O grau de endemismos (espécies que não são encontradas em nenhum outro lugar
do mundo) dos mamíferos brasileiros é também bastante alto, tendo como destaque os
primatas, dos quais aproximadamente 50% estão restritos aos ecossistemas dos biomas
brasileiros (Fonseca et al., 1996).
A lista de mamíferos vem aumentando com a intensificação de trabalhos em áreas antes
desguarnecidas, e também pelas descrições de espécies novas, correções de distribuições
geográficas e revalidação de táxons. No entanto, ainda há uma lacuna enorme de
conhecimento sobre os mamíferos do Bioma Amazônia (Silva et al., 2004).
44
A Amazônia é o maior bioma brasileiro em extensão e ocupa quase metade do território
nacional (49,29%). Sessenta por cento da bacia amazônica se encontra em território
brasileiro, onde o Bioma Amazônia ocupa a totalidade de cinco unidades da federação
(Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Roraima) (IBGE, 2004). Detentora de uma grande
biodiversidade faunística e florística, a floresta amazônica também se expressa por seus
distintos ecossistemas: florestas densas de terra firme, florestas estacionais, florestas de
igapó, campos alagados, várzeas, savanas, refúgios montanhosos e formações pioneiras
(MMA/PROBIO, 2006).
Segundo Silva et al. (2004) atualmente existe uma estimativa de 311 espécies de mamíferos
registrados para a Amazônia, destas, 22 espécies são de marsupiais (mucuras e cuícas), 11
de edentatos (tamanduás e tatus), 124 de morcegos, 57 de primatas (macacos), 16 de
carnívoros (gatos, cachorros, lontra e guaxinim), 2 de cetáceos (golfinhos e baleias), 5 de
ungulados (anta, caititu e veados), 1 sirenio (peixe-boi), 72 roedores (ratos, esquilos, cutias
e pacas) e 1 lagomorfo (coelho).
O estudo da mastofauna para a implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém
consistiu de levantamentos secundários (bibliografias) e uma avaliação de hábitats realizada
na área do empreendimento.
De acordo com os vestígios encontrados e a literatura relacionada, a fauna de mamíferos
está representada por apenas 3 ordens: Didelphimorphia (mucuras e cuícas), Chiroptera
(morcegos) e Rodentia (ratos, esquilos, cutias e pacas). Dentro destas, estão distribuídas 4
famílias e 9 espécies (Tabela 07).
Tabela 07. Espécies estimadas para o Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Nome Comum
Nome Científico
ORDEM DIDELPHIMORPHIA
Famìlia Didelphidae
Mucura
Didelphis marsupialis
ORDEM CHIROPTERA
Família Phyllostomidae
Morcego-vampiro
Desmodus rotundus
Morcego
Artibeus obscuros
Morcego
Artibeus lituratus
Morcego
Artibeus jamaicensis
Morcego
Carollia perspicillata
Família Noctilionidae
Morcego
Noctilio leporinus
Morcego
Noctilio albiventris
ORDEM RODENTIA
Família Muridae
Rato-do-mato
Oryzomys sp.
45
A estimativa da ocorrência de 9 espécies na área estudada representa apenas
aproximadamente 3% dos mamíferos que ocorrem no Bioma Amazônia (Silva et al., 2004).
Esta baixa riqueza em espécies é esperada para a área analisada, devido às condições
atuais de intensa descaracterização dos ecossistemas originais, as quais têm
conseqüências diretas na alteração da composição mastofaunística original da região e dos
processos atuantes sobre a mesma, refletindo-se em última instância na baixa riqueza
relacionada.
As espécies relacionadas são as que possuem ampla plasticidade, ou seja, possuem ampla
distribuição e se adaptam a condições mais alteradas do ambiente, sendo normalmente
mais abundantes.
Na área do empreendimento a floresta original não existe mais, o que promoveu a
descaracterização completa do hábitat. Como mencionado anteriormente, este ambiente
depauperado reflete a baixa riqueza em espécies comparando-se ao valor de diversidade
biológica encontrada em áreas mais conservadas da floresta amazônica.
Foram consultadas as listas de espécies ameaçadas da fauna regionalmente
(SEMA/MPEG/CI-BRASIL, 2007), nacionalmente (Machado et al., 2005) e globalmente
(IUCN, 2007). Sendo que no presente estudo não foram registradas espécies de mamíferos
ameaçados de extinção.
Os impactos negativos provocados pelo empreendimento sobre a mastofauna, durante as
fases de implantação do empreendimento estão relacionados à perda de hábitat, geração de
estresse sobre a mastofauna e alteração dos hábitats devido a contaminação do solo e de
recursos hídricos. Já na fase de operação do empreendimento os impactos estão
relacionados à proliferação de espécies exóticas devido à disposição inadequada de
resíduos. Na fase de desativação do empreendimento não há previsão de impactos.
A maioria dos impactos gerados pelo empreendimento sobre os mamíferos podem ser
associados à medidas mitigadoras, sendo não-mitigável apenas o impacto provocado pela
perda de hábitat na fase de implantação.
8.2.2.2 Avifauna
Os resultados do diagnóstico realizado em relação as aves (avifauna) da área de influência
do projeto são aqui apresentados. A composição da avifauna está diretamente ligada às
características ambientais de determinada área, sendo que a diversidade de espécies varia
de acordo com seu estado de conservação (Almeida, 1986).
Para a área de influência de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém, a atual
configuração ambiental é a condicionadora da diversidade de espécies presentes. Em vista
da intensa alteração que o avanço da urbanização gerou aos ambientes primitivos, a
quantidade de espécies da avifauna original que ainda persiste é relativamente baixa. A
supressão da cobertura vegetal primitiva provocou uma série de impactos sobre a avifauna
autóctone, culminando com a erradicação de muitas espécies que outrora habitavam a área,
sendo essas substituídas por espécies oportunistas e sinantrópicas, mais comuns a
ambientes alterados, como é o caso do urbano.
Para a realização do presente estudo, toda a área de influência do projeto foi visitada
durante campanha de campo, o que permitiu a caracterização da avifauna presente e a
indicação das espécies de maior probabilidade de ocorrência considerando-se os
conhecimentos existentes das preferências ambientais e distribuição geográfica da maioria
46
das espécies que compõe a avifauna brasileira. A utilização de imagem de satélite permitiu
a macro visualização da área influenciada, contribuindo com a realização do diagnóstico.
Objetivos
Os objetivos do presente diagnóstico consistiram de:
• descrever a atual situação ambiental da área de influência do projeto;
• caracterizar a avifauna de ocorrência para a área do projeto com base na situação
ambiental registrada;
• avaliar os impactos que serão gerados a avifauna pela implantação do projeto;
• propor medidas mitigadoras em relação aos impactos a serem provocados;
• apresentar programas de monitoramento.
Metodologia Aplicada
A metodologia aplicada para a obtenção de dados para caracterização da avifauna e análise
de impactos sobre esse grupo animal constou de:
- revisão bibliográfica: onde foram obtidos dados secundários que subsidiaram a elaboração
do diagnóstico referente à composição da avifauna local
- campanha de campo: efetuou o reconhecimento da área de influência do projeto do
Terminal Pesqueiro Público de Belém e adjacências. Além disso, a obtenção de dados
primários, ou seja, de registros de espécies em campo através de técnicas usualmente
utilizadas em estudos ornitológicos, constando essas técnicas de observação direta e
reconhecimento auditivo de espécies enquanto eram feitos percursos aos diferentes
ambientes presentes na área.
Compilação de dados e elaboração de listagens de espécies
Através da compilação dos dados obtidos (primários e secundários) elaborou-se uma
listagem de espécies de avifauna de maior probabilidade de ocorrência a qual se encontra
tabulada em anexo (ANEXO 04). Com base nesses resultados fez-se a análise dos
impactos ambientais a serem gerados para a avifauna e a indicação de medidas de
mitigação.
Resultados
A área de abrangência do projeto encontra-se inserida na seção ecológica (macro-região)
da Floresta Pluvial Amazônica (Sick, 1997), considerado um dos sistemas ambientais mais
complexos em diversidade de vida do planeta. Para o mesmo autor, não existe outro lugar
no mundo com quantidade de espécies de aves tão expressiva, muitas das quais,
endêmicas dessa região fitoecológica.
No entanto, o fato da cidade de Belém ter registrado um rápido crescimento nos últimos
anos, fez com que os ambientes naturais sofressem severas alterações, com a vegetação
sendo suprimida para dar lugar à urbanização. Isso provocou o desaparecimento local de
várias espécies, em especial, daquelas dependentes de habitats naturais específicos ou
com hábitos alimentares e reprodutivos restritos. Embora os impactos gerados pela
urbanização tenham sido adversos para muitas espécies, algumas, no entanto, conseguiram
se adaptar as novas condições ambientais oriundas da ação antrópica, demonstrando com
isso, uma aptidão de sobrevivência em espaços alterados. Áreas que ainda concentram
maior diversidade de espécies são poucas nos dias atuais, destacando-se algumas áreas
verdes da cidade como é o caso de espaços protegidos nos arredores de Belém.
Trabalhos realizados por diferentes autores na região de abrangência de Belém apresentam
resultados que expressam a diversidade de aves ainda encontrada. Ferraz et al. (2008),
trabalhando na área do Campus Guamá, ambientalmente caracterizado pela presença de
espaços abertos e fortemente antropizados e de locais menos alterados com presença de
remanescente florestal, registraram nessa área um total de 86 espécies. Essa quantidade foi
considerada como compatível em um ambiente tropical urbano, com destaque à presença
47
de Pitangus sulphuratus (bem-te-vi) e Brotogeris versicolurus (periquito-de-asa-branca),
Picumnus cirratus (pica-pau-anão-barrado), Florisuga mellivora (beija-flor-azul-de-rabobranco), Buteo nitidus (gavião-pedrez) e Cacicus cela (xexéu).
Em área mais distante do centro da cidade, Silva e Laurentino (2008) trabalhando no Parque
Ecológico de Gunma, reserva particular localizada na Rodovia Belém-Mosqueiro,
registraram 177 espécies de aves, sendo alguns novos para a região, os quais foram
acrescidos à lista elaborada por Novaes e Lima (1998), autores que compilaram dados e
elaboraram uma lista de espécies de aves para a região onde se encontra a cidade de
Belém. Também na área Parque Ecológico de Gunma, Silveira (2008) em visita esporádica
em companhia de outros ornitólogos registrou de forma pontual, um total de 65 espécies,
destacando-se dentre outras: Crypturellus soui (sururina), Crypturellus variegatus
(chororão), Sarcoramphus papa (urubu-rei), Spizaetus tyrannus (gavião-pega-macaco),
Leucopternis albicollis (gavião-pomba-da-amazônia), Pionus menstruus (maitaca-de-cabeçaazul), Amazona farinosa (papagaio-moleiro), Amazona amazonica (papagaio-do-mangue),
Forpus passerinus (tuim-do-espitito-santo), Momotus momota (udu-de-coroa-azul), Monasa
morphoeus (bico-de-brasa-de-testa-branca), Ramphastos tucanus (tucano-assobiador),
Dryocopus lineatus (pica-pau-de-banda-branca), Cotinga cotinga (cotinga-roxa), Lipaugus
vociferans; (cricrió-seringueiro), Querula purpurata (anambé-uma), Ramphocelus carbo
(pipira-vermelha) e Thraupis episcopus (sanhaço-da-amazônia). Os resultados desses
estudos demonstram que, mesmo que a ação humana tenha interferido fortemente na
região, a diversidade de espécies ainda é relativamente expressiva.
Quanto à área de influência do projeto (diretamente afetada, de influência direta e de
influência indireta) essa se apresenta bastante desfigurada em relação à paisagem primitiva.
Por esse motivo, como já relatado anteriormente, a redução de espécies e populações da
avifauna original foi grande, afetando principalmente espécies dependentes de habitantes
florestais com condições ecológicas primitivas, e também, de espécies que necessitam de
grandes extensões para formação de seu território.
A atual situação ambiental da área favorece apenas a espécies sinantrópicas e generalistas,
que se adaptam melhores a áreas antropizadas, onde se incluem os centros urbanos.
Espécies mais exigentes a ambientes florestais podem ocorrer apenas nos esparsos e
reduzidos fragmentos de floresta presentes na área de influência indireta, os quais também
já se encontram alterados.
Das três áreas de influência definidas, a área diretamente afetada (ADA) é a que se
encontra mais desfigurada em relação à cobertura vegetacional primitiva. A vegetação foi
praticamente toda suprimida, sendo substituída por gramíneas (estágio de sucessão
secundária inicial) e pequenas manchas de vegetação arbórea às margens do rio Guamá. A
diversidade de espécies que habita essa área é muito baixa, além do que, compõe-se de
elementos adaptados a áreas abertas e urbanizadas.
Dentre as poucas espécies registradas para essa área são exemplos: Coragyps atratus
(urubu-comum), Vanelus chilensis (quero-quero), Columbina talpacoti (rolinha), Troglodytes
musculus (corruíra), Pitangus sulphuratus (bem-te-vi), Volatinia jacarina (tiziu) e Astrilda
astrild (bico-de-lacre), Guira guira (anu-branco), Crotophaga ani (anu-preto), Tyrannus
savana (tesourinha) e Progne chalybea (andorinha-grande). Brotogeris versicolurus
(periquito-de-asa-branca), Amazilia sp. (beija-flor), Tachyphonus surinamus (pipira-daguiana), Tyranus melancholicus (suiriri), Turdus rufiventris (sabiá-laranjeira), Parula pitiayumi
(mariquita). Às margens do rio Guamá em praias formadas pelo recuo da maré, as espécies
Charadrius semipalmatus (batuira-de-bando), Tringa solitária (maçarico-solitário), Calidris
sp. (maçarico), Egretta thula (garça-branca-pequena), Egretta alba (garça-branca-grande) e
Tachycineta albiventer (andorinha-de-rio).
48
A área de influência direta (AID) é ambientalmente similar à diretamente afetada, contando,
no entanto, com pequenas manchas florestais de maior tamanho. Assim sendo, pode-se
considerar que a composição de espécies entre essas duas áreas é aparentemente
semelhante. Os registros de espécies em campo nessa área foram poucos, sendo que as
registradas são comumentemente encontradas em ambientes urbanos. A falta de uma
vegetação arbórea contínua somada ao tráfego contínuo de veículos e a presença constante
de pessoas afugenta espécies não adaptadas às áreas urbanas. Nessa área de influência
foram registradas dentre outras espécies as seguintes: Patagioenas plumbea (pombaamargosa), Eupetonema macroura (beija-flor-rabo-de-tesoura), Anthracothorax nigricollis
(Beija-flor-preto), Piaya cayana (alma-de-gato), Turdus leucomelas (sabiá-branco), Rupornis
magnirostris (gavião-carijó) Turdus rufiventris (sabiá-laranjeira), Camptostoma obsoletum
(risadinha), Cyclarhys gujanensis (pitiguari), Chaetura brachyura (andorinhão-de-caudacurta), Brotogeris versicolorus (periquito-de-asa-branca), Carcara plancus (carcara), Milvago
chimachima (gavião-pinhé), Cathartes aura (urubu-de-cabeça-vermelha), Butorides striatus
(socozinho) e Falco sparverius (quiri-quiri).
Para a área de influência indireta (AII), a situação ambiental também se caracteriza pela
grande alteração dos ambientes primitivos. Comparada às duas anteriores, essa, no
entanto, ainda apresenta remanescentes florestais de tamanhos diferenciados que se
encontram espalhados por entre setores residenciais, o que, em conseqüência, condiciona a
manutenção de uma maior riqueza de espécies de aves. Somado aos fragmentos naturais
de vegetação nativa, também a presença de jardins contendo plantas frutíferas em muitas
residências contribui para a atração da avifauna e conseqüente aumento de diversidade
nessa área de influência. Exemplos de espécies que ocorrem na área de influência indireta
são: Veniliornis affinis (pica-pau-de-asa-vermelha), Trogon curucui (surucuá-de-coroa-azul),
Coccyzus melacoryphus (papa-lagarta), Florisuga mellivora (beija-flor-azul-de-rabo-branco),
Thalurania furcata (beija-flor-de-barriga-violeta), Nyctidromus albicollis (curiango),
Geotrygom montana (pariri), Aramides mangle (saracura-do-mangue), Laterallus viridis
(sana-castanha), Buteo nitidus (gavião-pedrez), Elanoides forficatus (gavião-tesoura), Ictinia
plúmbea (gavião-sovi), Megarhynchus pitangua (neinei), Legatus leucophaius (bem-te-vipirata), Empidonomus varius (peitica), Tityra cayana (anambé-branco-de-rabo-preto),
Chiroxiphia
pareola
(tangará-de-costa-azul),
Pyriglena
leuconota
(papa-taoca),
Stelgidopteryx ruficollis (andorinha-de-barranco), Thraupis palmarum (sanhaço-daspalmeiras), Thraupis episcopus (sanhaço-azul), Tachyphonus surinamus (pipira-da-guiana),
Ramphocelus carbo (pipira-vermelha), Dacnys cayana (saí-azul), Saltator maximus
(tempera-viola), Cacicus cela (xexéu), Picumnus cirratus (pica-pau-anão-barrado), Aratinga
solstitialis (jandaia), Pionus menstruus (maitaca-de-cabeça-azul), Tyto alba, (suindara),
Pipra rubrocapilla (dançador-de-cabeça-encarnada) e Myiodynastes maculatus (bem-te-virajado).
Medidas de compensação e programas de monitoramentos
Pelo fato da obra de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém ter sido projetado
para construção em área bastante alterada, o diagnóstico realizado com a avifauna
demonstrou que a geração de impactos deverá ser mínima e de baixíssima magnitude. Por
esse motivo, considerou-se que para a avifauna não procede a adoção de medidas de
compensação para a reparação de danos a ambientes provocados pela obra, e nem de
programas de monitoramento.
Prognóstico
Para a avifauna, o prognóstico realizado estabelece que em vista da atual caracterização
ambiental da área do projeto, não haverá melhorias nem pioras para com a diversidade de
espécies presentes desse grupo animal em toda a área de influência. Por ser uma obra de
médio porte e ocupar um espaço de dimensões reduzidas, e, além disso, se encontrar
dentro de uma área urbanizada, significa que para a avifauna os impactos (negativos e
positivos) a serem provocados não interferirão quanto a acréscimos ou diminuições de
populações da maioria das espécies. A ressalva é em relação a aves necrófagas que
49
poderão sofrer aumento populacional caso não sejam tomadas as medidas mitigadoras
pertinentes.
8.2.3 Fauna Aquática
8.2.3.1 Ictiofauna
De acordo com diversos estudos realizados (Roberts, 1972; Böhlke et al., 1978; Menezes,
1996; Kullander, 1994; Vari e Marlabarba, 1998; Santos e Ferreira, 1999; Lowe-McConnell,
1999), as espécies de peixes da bacia amazônica podem ser agrupadas em 54 famílias,
representadas principalmente pelos Ostariophysi, sendo 43% da ordem Characiformes, 39%
da ordem Siluriformes e 3% da ordem Gymnotiformes.
A porção mais baixa e oriental da bacia amazônica contém a “zona de estuário”. O Estuário
Amazônico compreende a parte externa das desembocaduras dos rios Amazonas e Pará e
a região norte do Brasil, desde a Baía de São Marcos, no Maranhão, até a foz do rio
Oiapoque, no extremo norte do Amapá. O rio Pará não é propriamente um rio, mas sim um
conjunto hidrográfico formado por diversos rios como o Araguaia, Tocantins, Acará e
Guamá, cujas águas apresentam uma sucessão de baías e enseadas que se estendem ao
longo da costa sul da ilha de Marajó e do continente (Lima et al.,2001). A Baía do Guajará,
formada pelo encontro da foz do rio Guamá com a foz do rio Acará, enquadra-se no setor
denominado de continental estuarino, de acordo com a setorização da zona costeira do
Estado do Pará.
As comunidades de peixes de estuários são tipicamente constituídas por um conjunto de
espécies residentes, que são aquelas que completam todo o seu ciclo de vida nestes
ambientes; de espécies estuarino-dependentes, que são espécies marinhas que dependem
dos estuários para reprodução e/ou desenvolvimento; de espécies dulcícolas, que são
espécies de água doce com capacidade osmoreguladora que lhes permite entrar e sair dos
estuários e de espécies catádromas e anádromas, que são espécies que migram da água
doce para águas marinhas ou vice-versa (Blaber, 2002).
A ictiofauna da área de influência do empreendimento é representada por pelo menos 14
espécies. Foram comuns nas amostragens Lycengraulis batesii (Apapá-branco), Pellona
flavipinnis (Manjuba), Curimata inormata (Branquinha), Centromochlus heckelii (Carataí),
Geophagus proximus (Acará-tinga), Eigenmannia limbata (Ituí), Hypoclinemus mentalis
(linguado), Colomesus asellus (Baiacu) e Anableps anableps (tralhoto). Os grupos
amostrados apresentam o padrão generalizado da ictiofauna da Baía do Guajará, e
correspondem a 16% do número total de espécies conhecidas para esta baía, e a menos de
1% da ictiofauna registrada para toda bacia Amazônica.
A menor riqueza e diversidade observada para a área do empreendimento podem ser
reflexo da pequena heterogeneidade de ambientes que a área apresenta, ou pode estar
relacionada com o estado de alteração ambiental da área de estudo. Mesmo considerando o
exposto e o fato de que os resultados podem ser reflexo dos apetrechos de pesca
escolhidos, as espécies mais abundantes registradas parecem representar muito bem a
dinâmica do ambiente amostrado.
De maneira geral, a ictiofauna da área de influência do empreendimento pode ser dividida
basicamente em duas categorias em função da sua distribuição original: espécies
autóctones, ou seja, aquelas endêmicas da bacia amazônica; espécies alóctones, aquelas
que também ocorrem naturalmente em outras bacias hidrográficas. Cerca de 80% das
espécies registradas são nativas, e essa participação demonstra a importância dos
processos regionais na determinação da composição e estrutura das ictiocenoses (Jackson
50
e Harvey, 1989), o que deve ser um fator importante para a caracterização da comunidade
em função da alteração e colonização de novos ambientes.
8.2.3.2 Bentos
O bentos é o compartimento dos corpos d´água composto por organismos que estão
intimamente relacionados aos fundos – local onde se formam geralmente associações muito
abundantes e diversificadas, ocorrendo desde a região entre-marés até profundidades
marinhas abissais. Compreende espécies comercialmente importantes de moluscos e
crustáceos, além de pequenos vegetais e animais, como algas, poliquetas, nematódeos e
microcrustáceos, que servem como fonte de alimento para peixes de interesse econômico,
como para aves costeiras e oceânicas.
Conforme seu tamanho, o bentos é categorizado como megabentos (moluscos, crustáceos,
equinodermos, etc), maiores do que 2 cm e capturados em redes de arrasto; macrobentos
(poliquetas, moluscos, crustáceos, etc), retidos em peneiras de malhas com 0,5 ou 1,0 mm;
meiobentos (poliquetas, nematódios, tardígrados, etc), habitantes dos interstícios do
sedimento, retidos por peneiras de 0,062, 0,1 ou 0,5 mm; e microbentos (bactérias e
protistas ciliados), não retidos por peneiras convencionais.
O macrobentos é certamente o componente da biota1 mais usado para a avaliação de
impactos antrópicos em ambientes costeiros e oceânicos, particularmente no caso de
contaminação dos fundos marinhos ou de dragagens portuárias. Dentre as características
que fundamentam esta utilização, destacam-se a sua baixa mobilidade que,
conseqüentemente, reflete ou responde aos efeitos locais adversos pela presença ou
ausência destes organismos. Outros fatores característicos são a capacidade de responder
a perturbações mesmo em níveis mais abrangentes, como gêneros, famílias e mesmo
classes e também a facilidade para amostragem qualitativa e quantitativa, tanto por técnicas
diretas quanto indiretas. Destaca-se ainda a existência de literatura relevante sobre os
efeitos de poluentes na estrutura destas associações.
Todas estas características refletem com maior precisão as condições ambientais locais
integradas ao longo do tempo, e conseqüentemente, são considerados o objeto ideal para
programas de avaliação de impactos e de monitoramento ambiental (Warwick, 1993; Jan et
al., 1994). Entretanto, para que estes estudos sejam efetivos é de grande importância o
conhecimento pretérito das variações naturais destas comunidades.
As águas da Baia do Guajará são ligeiramente ácidas, raramente chegando a alcalinas, com
estreita faixa de variação de salinidade (0 - 5), temperaturas elevadas e baixa transparência,
não fugindo ao padrão dos estuários amazônicos. A variação anual destes parâmetros está
relacionada aos padrões sazonais de precipitação pluviométrica e à forte drenagem fluvial
(Paiva et. al., 2006).
Para efetuar uma pré-caracterização espacial do bentos e dos sedimentos da Área
Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento Terminal Pesqueiro Público de Belém
(TPPB) e gerar dados primários para subsidiar os monitoramentos das dragagens locais,
foram coletadas, nos dias 29 e 30 de maio de 2008, amostras de sedimento em 12 pontos
aleatorizados. Destes, 6 amostras localizaram-se na área a ser dragada (ADA) e 6 em uma
área controle, a aproximadamente 6 km ao sul. As amostras coletadas foram processadas
conforme as seguintes etapas principais: A – Coleta com mergulho autônomo; B –
Armazenamento das amostras em sacos etiquetados; C – Fixação com formaldeído 4%; D –
Lavagem das amostras em peneira de 0,5mm; E – Triagem em lupa e F – Identificação em
lupa (Figura 20).
1
Conjunto de todos os seres vivos de uma região.
51
Figura 18. Imagem de satélite indicando os polígonos da localização do empreendimento Terminal
Pesqueiro Público de Belém (TPP) e das áreas de coleta: Área Dragagem (D) e Área Controle (C).
Fonte: Adaptada de imagem obtida no Google Earth (2008).
Figura 19. Área de influência direta (ADA) para o bentos do empreendimento e embarcação utilizada
nas coletas.
Fonte: Acervo Ecossistema/ Vinícius Abilhoa (2008).
A Resolução CONAMA 344/2004 dispensa o licenciamento ambiental dos sedimentos a
serem dragados quando o volume destes é inferior a 100.000 m, desde que todas as
amostras coletadas apresentem porcentagem de areia (igual ou superior a 90%). Contudo, a
porcentagem de areia para as amostras coletadas na área do empreendimento não
ultrapassou 43,7% em nenhum dos pontos. Portanto, mesmo que os volumes a serem
52
dragados da área analisada sejam inferiores a 100.000 m3, haverá necessidade de
licenciamento.
Foram identificados 11 espécies e morfotipos, dos quais os oligoquetas (Figura 21)
dominaram com 66,4% da abundância total e em seguida os poliquetas com 32,8%. Dentre
estes, os mais representativos foram Namalycastis abiuma (Figura 22- A), Nephtys fluviatilis
(Figura 22 - B) e Parheteromastus sp. (Figura 22 – C).
Na Resolução 54 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA, 2007), que homologa a
lista de espécies da flora e fauna ameaçadas no Estado do Pará, são indicadas duas
espécies de crustáceos de água-doce: Macrobrachium carcinus (pitu) e Minyocerus
angustus e seis bivalves de água-doce: Anodontites elongatus (marisco-pantaneiro);
Anodontites ensiformis (estilete); Anodontites soleniformis (marisco-de água-doce);
Anodontites trapesialis (prato, saboneteira); Leila esula (leila) e Mycetopoda siliquosa
(faquinha-truncada), todas em estado vulnerável. Entretanto, nenhuma destas espécies foi
observada neste diagnóstico.
A área a ser dragada (D) e a área utilizada como controle (C) são similares entre si quanto
às suas abundâncias e número de espécies, o que torna a área C apropriada como controle
para os monitoramentos do bentos nas atividades de dragagem.
Abaurre et al. (2007) afirmam que apesar de as dragagens serem atividades
economicamente essenciais, todavia, têm potencial para gerarem uma variedade de
impactos negativos ao ambiente. A escolha inadequada de locais para a deposição deste
material dragado pode originar impactos sobre a biota aquática e afetar atividades humanas,
tais como pesca, navegação e recreação. Mesmo não sendo previstas pela Resolução
CONAMA 344/2004, a identificação de áreas apropriadas para a disposição do material
dragado é de suma importância para a minimização de tais impactos.
A magnitude e relevância dos impactos do descarte de material dragado variam muito em
função de tais aspectos: da qualidade e quantidade do material dragado e descartado; dos
equipamentos de dragagem utilizados; das características ambientais locais que
condicionam os processos de dispersão e da deposição e retrabalhamento dos sedimentos
descartados.
Em resumo, os impactos negativos que podem ser gerados pelas atividades de dragagem
são: (1) eliminar e alterar as características físicas, químicas e biológicas do local dragado;
(2) tornar disponíveis, se presentes, os contaminantes (metais pesados, hidrocarbonetos,
etc.) do substrato sedimentar para toda a cadeia alimentar da biota regional, inclusive seres
humanos, através das plumas de dispersão durante as dragagens e na deposição do
material; (3) possibilidade de acidentes com ductos ou cabos marinhos locais.
O descarte do material dragado pode afetar direta ou indiretamente: a qualidade das águas,
através do aumento da turbidez e da concentração de sólidos suspensos e nutrientes; a
biota, em especial as associações bênticas, através do soterramento e asfixia; o leito do
estuário com alterações no relevo do fundo e cobertura sedimentar e o regime
hidrodinâmico local. Na escolha dos locais de descarte é de grande relevância a preferência
por áreas reconhecidamente impactadas. Dependendo do nível de contaminação do
material a ser dragado, pode-se remover e tratar o material ou isolá-lo e contê-lo.
53
Figura 20. Principais etapas de coleta e processamento das amostras; A – Coleta com mergulho
autônomo; B – Armazenamento das amostras em sacos etiquetados; C – Fixação com formaldeído
4%; D – Lavagem das amostras em peneira de 0,5mm; E – Triagem em lupa; F – Identificação em
lupa.
A
B
C
D
E
F
Fonte: Acervo Ecossistema/ Leonardo Morrissy Hostin (2008).
Figura 21. Oligoquetas.
54
Figura 22. Poliquetas: A - Namalycastis abiuma (detalhe da região anterior); B – Nephtys fluviatilis
(dois espécimes); C – Parheteromastus sp. (detalhe da região anterior de dois espécimes).
A
A
B
B
C
C
55
Dentre os impactos nos organismos biológicos, o bentos são evidentemente os organismos
mais afetados diretamente. As atividades de dragagem e descarte de material dragado são
distintas quanto às formas de impacto na estrutura das comunidades bênticas e quanto aos
períodos necessários a sua recuperação. De maneira geral, a retirada de sedimentos do
fundo provoca uma diminuição no número de espécies e indivíduos, freqüentemente
envolvendo alterações nos padrões de dominância e distribuição destes organismos (Soares
et al., 1996).
Para o licenciamento ambiental de dragagens no Brasil é obrigatória a caracterização dos
sedimentos a serem dragados. A Resolução CONAMA 232/1997 definiu que as atividades
de dragagem são sujeitas ao licenciamento ambiental e a CONAMA 344/2004 estabeleceu
as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado
em áreas jurisdicionais brasileiras (Travassos et al., 2007). Bertoletti et al. (2008) afirmam
que a Resolução CONAMA 344/2004 não esgota as questões de qualidade do material a
ser dragado, dentro do processo ambiental. No entanto, quando aplicada com critério, é
fundamental no gerenciamento do material dragado, de acordo com sua qualidade e
quantidade. Como salientam Sá e Machado (2008), atualmente a Resolução CONAMA
344/2004 está em processo de reestruturação, o que facilitará o gerenciamento das
atividades de dragagem e do material a ser dragado.
Conforme Abaurre et al. (2007), uma seqüência lógica de etapas deve formar a base de um
programa de monitoramento, com pelo menos duas etapas distintas, o pré-monitoramento e
o pós-monitoramento. No pré-monitoramento deve ser caracterizado o material a ser
dragado quanto a natureza dos sedimentos, dos contaminantes, da macrofauna bêntica, da
extensão da contaminação, através de modelagem das características da pluma de
dispersão. Nesta fase é importante definir as bases do programa de pós-monitoramento,
com ênfase na utilização da mesma malha amostral para ambas as etapas. O
monitoramento pode ser compreendido não somente como uma ferramenta de avaliação da
qualidade ambiental, mas também como um elemento muito útil à tomada de decisão
Asmus et al., (2008).
Caso a profundidade das dragagens seja superior a 50 cm, Travassos et al. (2007) sugerem
o uso de testemunhadores para a amostragem dos sedimentos sub-superficiais,
possibilitando a correta quantificação e classificação destes sedimentos quanto às
características sedimentológicas e à possível presença de contaminantes.
Para o programa de monitoramento é importante salientar que, além da utilização de
réplicas para as amostragens no espaço a ser avaliado é de grande relevância o uso de
réplicas ao longo do tempo, devido à complexidade sazonal da dinâmica da região. As
coletas do pré-monitoramento deverão ser realizadas na área a ser dragada, assim como
em área controle, bem como as amostragens das características biológicas,
sedimentológicas e de contaminantes, efetuadas nos mesmos pontos para a integração
destes dados.
8.3 MEIO ANTRÓPICO
8.3.1 Meio Social
Destaque entre as metrópoles amazônicas brasileiras, a cidade de Belém – capital do
Estado do Pará – tem buscado a difícil tarefa de aliar o desenvolvimento econômico com a
preservação dos ambientes naturais. Em função do contexto em que a referida cidade
encontra-se inserida (o bioma Amazônico), a dimensão bem como a dinâmica econômica e
social da mesma são de suma importância. De modo mais específico, Belém consiste na
maior cidade da Região Norte, sendo que atualmente sua área metropolitana é composta
por cinco municípios principais. Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara
56
compõem a grande cidade de Belém, totalizando cerca de 1.794.981 habitantes, sendo que
apenas para o município de Belém o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
no ano 2000, estimou 1.279.861 habitantes.
O tamanho relativamente expressivo da cidade, aliado à dinâmica populacional, faz com que
Belém detenha a maior taxa de urbanização de toda a região amazônica. Em função de
inúmeros programas realizados para estimular o crescimento econômico da Amazônia,
Belém tornou-se um importante centro de produção e desenvolvimento. Com indústria e
comércio fortemente estabelecidos, a cidade passou a atuar como atrativo para o
estabelecimento e crescimento de populações humanas.
Demografia
Caracterização Etária do Município de Belém
Para o município de Belém (PA), os dados apresentados pelo IBGE indicam a existência
aproximada de 1.280.614 habitantes (Censo 2001 com Divisão Territorial 2001), sendo que
deste total, cerca de 1.039.895 eram indivíduos com idade superior a 10 anos. Quase 20%
da população de Belém era composta somente por crianças. Já o número de habitantes
entre 10 e 19 anos de idade era de aproximadamente 271.933 indivíduos. Logo, observa-se
que para a capital paraense, o número de indivíduos até os 19 anos representava cerca de
40% da população total.
A presença dominante de indivíduos infantis e jovens, bem como, as altas taxas de
natalidade e fecundidade de uma região poderiam estar associadas a um quadro de
carência socioeconômica. Contudo, alguns autores descrevem que a partir da década de 80
ocorreu uma transição demográfica na população brasileira, caracterizada por um
“envelhecimento”. O número de crianças e jovens diminuiu e a parcela representada por
adultos aumentou. Tal fato deu-se principalmente em função da diminuição da taxa de
fecundidade, decorrente de campanhas de desaceleração e controle da natalidade, bem
como através do incentivo ao uso de métodos anticoncepcionais.
Proporção Sexual da População
Para Belém, o censo populacional do IBGE (2001) indica que mais da metade da população,
cerca de 553.991 habitantes, com mais de 10 anos de idade, são mulheres (53,27%). Já o
número de homens, também com mais de 10 anos, varia em torno de 485.904 habitantes,
representando cerca de 46,73% dos belenenses.
Renda Média da População de Belém
Com relação à renda média da população, os dados do IBGE indicam que cerca de 572.732
das pessoas com 10 ou mais anos de idade, residentes em Belém, dispunham de um
rendimento mensal (assalariados). Deste total, cerca de 46,03% era representado por
mulheres (263.606) e 53,97% por homens (309.126). Contudo, atenta-se ao fato de que
apesar da proporção sexual indicar um predomínio de mulheres compondo a população
belenense (53,17%), o número de homens assalariados é maior.
Ainda de acordo com o IBGE, o rendimento médio mensal da população masculina
residente em Belém, com 10 ou mais anos de idade, gira em torno de R$ 840,50 mensais.
Já para a população feminina, também com idade igual ou superior a 10 anos, o rendimento
médio mensal é menor, aproximadamente R$ 536,62 mensais. Deste modo fica clara a
diferenciação entre os salários pagos, em detrimento das mulheres belenenses.
57
Educação
Níveis de Escolaridade registrados em Belém
Conforme indicado por diversas pesquisas, a Região Norte do Brasil é uma das que
apresenta os menores índices de escolaridade. Tal fato torna-se realidade principalmente
em áreas de difícil acesso, onde o reduzido número de escolas e professores acarreta em
altos índices de analfabetismo. No caso específico de Belém, a tabela a seguir indica o
número de habitantes alfabetizados e não alfabetizados, sendo divididos em categorias de
acordo com o número de anos em que tiveram acesso ao ensino.
Tabela 08. Nível de escolaridade dos indivíduos com 10 anos ou mais idade, residentes em Belém
(PA) – 2001.
Nível de Escolaridade
Sem instrução e menos de 1 ano de estudo
1 a 3 anos de estudo
15 anos ou mais de estudo
Número de indivíduos
46.008
165.756
323.617
210.527
225.690
60.708
Fonte: IBGE Cidades – População e Domicílios – Censo 2000 e Divisão Territorial 2001.
Como pode ser visto, o intervalo que apresenta o maior número de indivíduos (323.617)
varia entre 4 a 7 anos de estudo. Estes dados indicam que a grande maioria da população
residente em Belém teve sua educação restrita aos níveis básicos de ensino, freqüentando
apenas o Ensino Infantil e/ou Fundamental. Ainda, torna-se evidente que dentre os
residentes de Belém, com 10 ou mais anos de idade, apenas 5,88% dispunham de pelo
menos 15 anos de estudo. Este quadro também se repete em outras regiões brasileiras, em
que o número de especialistas, mestres e doutores tende a ser menor.
Em levantamento recentemente realizado pelo IBGE, no ano de 2006, foi identificado o
número total de alunos matriculados nas três categorias da Educação Básica e no Ensino
Superior, referente ao município de Belém. De acordo com os dados apresentados, o maior
número de matrículas está vinculado ao Ensino Fundamental (217.418 matrículas),
enquanto o menor, ao Ensino Pré-escolar (25.631 matrículas). Já para o Ensino Superior,
Belém dispõe de 15 instituições de ensino especializadas, dentre as quais destaca-se a
Universidade Federal do Pará. Contudo, assim como na grande maioria das capitais
brasileiras, há uma crescente tendência de aumento no número de Faculdades e
Universidade privadas.
Saúde
O município de Belém dispõe de 277 estabelecimentos vinculados à saúde, tais como
hospitais, postos de saúde e clínicas de recuperação. Deste total, cerca de 70% é de
domínio particular e o restante é dividido entre a administração federal, estadual e municipal.
Contudo, apesar da maior expressividade de instituições com administração privada verificase, não somente para Belém, mas também para a grande maioria das cidades brasileiras,
uma maior demanda pelo serviço público de saúde. Os baixos níveis de renda são os
responsáveis pelo inchaço do atendimento público, o qual não consegue atender a todos os
casos.
Do total de hospitais e demais estabelecimentos de saúde administrados pelo poder público,
cerca de 67% é responsabilidade da Prefeitura de Belém, enquanto a menor parcela fica
sob administração federal.
58
Agropecuária
Importante responsável pelo crescimento econômico, as atividades agropecuárias são
responsáveis por importante fatia da produção econômica. Ainda, ganham destaque positivo
pois empregam um grande número de indivíduos, mantendo-os em zonas mais
descentralizadas. Contudo, em contrapartida, determinadas práticas agrícolas e pecuárias
acarretam em fortes impactos no meio ambiente, descaracterizando a biota ali originalmente
existente.
Em levantamento realizado pelo IBGE, no ano de 2006 a capital do Pará dispunha de 394
estabelecimentos cuja atividade principal era o agronegócio. Somando as porções de terra
caracterizadas por fazendas das mais diversas culturas e áreas destinadas à pecuária,
cerca de 23.038 hectares, somente da cidade de Belém, atendiam este ramo.
Para áreas que detinham lavouras, Belém totalizava 383 estabelecimentos, sendo
responsáveis por 2.561 hectares de plantações das mais diversas culturas, como cereais,
leguminosas, frutas e verduras. Já para a atividade pecuária, as principais criações são
representadas pelo uso do gado, sendo seguidas por criações de búfalos e, em menor
proporção, de caprinos e ovinos. Contudo, de modo geral, em Belém há um maior número
de fazendas destinadas à criação de aves e suínos, com elevado número de cabeças
destes animais.
Contextualização da presente avaliação e significados do empreendimento
O presente documento traz considerações sobre o significado e os impactos relacionados à
construção, funcionamento, manutenção e monitoramento do empreendimento Terminal
Pesqueiro Público de Belém (doravante referido neste texto pela sigla TPPB) que será
implantado na Região Metropolitana de Belém, à margem direita da Baia de Guajará. São
estas resultantes de observação in situ e experiências de trabalhos de campo antropológico,
associado a uma abordagem interdisciplinar, com a sociedade pesqueira na Amazônia, em
particular com pescadores ribeirinhos, lacustres e marítimos. A estas se somam experiência
de pares científicos através de publicações pertinentes ao assunto.
A avaliação do ponto de vista dessas duas dimensões (significado e impactos) é necessária
para o projeto de implantação de um empreendimento como esse, considerando-se que o
mesmo se reveste de relevantes aspectos para os seus usuários diretos, isto é, para o setor
pesqueiro da Amazônia, particularmente do Estado do Pará, constituído pelos segmentos
tradicional e industrial. Esses aspectos em sua relevância e praticidade têm sido indicados
em diferentes momentos - tanto nas pesquisas de campo realizadas, bem como por
pesquisadores do Museu Paraense Emilio Goeldi - em diversificadas áreas geográficas e
ecológicas, quanto em eventos públicos, tais como seminários, reuniões e encontros.
Entre estes aspectos destacam-se: a) por se tratar de uma antiga aspiração de pescadores
nativos, experientes trabalhadores das águas costeiras e ribeirinhas da região, e
representantes do setor pesqueiro tradicional ou artesanal, o qual é responsável por cerca
de 90% do abastecimento comercial dos pequenos, médios e grandes centros urbanos
consumidores de pescado; b) por representar uma demanda de pescadores de diversas
regiões produtoras de pescado, que afluem para os centros urbanos da região, entre eles o
de Belém, para desembarque e alocação do produto das pescarias no mercado. Tal
demanda se identifica e se intensifica à medida que a pressão comercial cresce,
paralelamente à pressão demográfica, sobre os produtos do mar; à medida que
paralelamente a competitividade passa a ser o vetor de produção e circulação dos recursos
marinhos e fluviais no mercado, sobretudo a partir dos anos 1970; c) por tratar-se de uma
59
demanda do setor empresarial da pesca no Estado do Pará, cujas espécies são capturadas
com uma frota que atua fora dos limites da área de atuação da pesca tradicional; d) por
tratar-se de um empreendimento que, se espera, venha a contribuir para a melhoria das
condições de desembarque do pescado, de tratamento, de higiene e de acondicionamento
adequado do pescado aportado e sua redistribuição aos setores mercantis e que venha
contribuir para a observância do ordenamento pesqueiro nas regiões produtoras de pescado
e outros produtos do mar que estão no entorno do empreendimento.
Embora o empreendimento seja de natureza receptora de produtos para distribuição do mar
e das regiões fluviais, há que se considerar o espectro ou a escala de seu alcance, em
termos de limites de influência no sentido de se observar pelos menos 3 fatores
fundamentais: 1) os instrumentos de ordenamento pesqueiro oficial e tradicional vigentes,2)
os marcos regulatórios da gestão de territórios, recursos biodiversos e comunidades
humanas usuárias, 3) as áreas prioritárias definidas pelo Ministério do Meio Ambiente –
MMA e IBAMA (MMA, 2000), de modo a compatibilizar ações e evitar conflitos e tensões
alhures.
Característas das áreas do entorno do TPPB
Área Diretamente Afetada (ADA) do TPPB
A Área Diretamente Afetada (ADA) por ser ela ao mesmo tempo sujeita a impactos de fora
ou de seu entorno, e geradora de impactos em seu entorno, posto que, no empreendimento,
ela será a área receptora e redistribuidora do pescado. É a área de instalação do projeto de
TPPB – a região do Bairro do Tapanã, entre Belém e Icoaraci.
Esse bairro, hoje integrante do Distrito de Belém, se expandiu a partir da Estrada do
Pinheiro que ligava Belém à antiga Vila do Pinheiro, atualmente Icoaraci. Na década de
1950 o Tapanã parecia distante do centro histórico de Belém devido às condições de
terraplenagem dessa antiga estrada justamente por ser praticamente a única via de acesso
ao centro comercial de Belém. Viera a ser melhorada (com empiçarramento e depois
capeamento asfáltico) após a desativação do Ramal do Pinheiro integrante da rede
ferroviária Estrada de Ferro de Bragança (EFB), durante o governo militar na Amazônia, na
década de 1970.
Ao longo dessa estrada distribuíam-se moradias de pessoas que trabalhavam e estudavam
em Belém, trafegando por ônibus de linha comercial, que antes da desativação da EFB
utilizavam o Trem do Pinheiro. A vegetação apresentava a exuberância das margens de
estradas pouco ocupadas em relação à situação de desmatamento hoje existente e à
densidade ocupacional e diversificada no presente. Ao longo dessa estrada entre Belém e
Icoaraci situavam-se casas residenciais, casas sobre a vegetação ciliar da Baía de Guajará,
terminais de combustível, estaleiros, portos de desembarque de olarias, portos do antigo
SNAPP atual CDP, vacarias.
Nos anos 1960 a expansão urbana, comercial e industrial de Belém trouxe um adensamento
ocupacional atraindo trabalhadores que passaram a residir na região, certamente
adensando o Tapanã. Além das categorias ocupacionais até então vigentes somaram-se a
usina termo-elétrica da então Força e Luz do Pará hoje parte do sistema ELETRONORTE.
A dinâmica ocupacional acelerou-se no século XX, particularmente nos últimos anos, em
todas as direções da cidade de Belém, extrapassou a primeira légua patrimonial, inchando
sítios de forma desordenada. Na orla de Belém a situação não foi diferente. A expansão
industrial concentrou-se na direção Belém-Icoaraci, configurando um distrito industrial como
era chamado, e acarretando afluência humana que se sedentarizou ao longo dos anos pela
atração de oportunidade de trabalho e emprego. Assim nesse trecho diversas fábricas foram
60
instaladas na região formando uma espécie de conurbação que alterou a paisagem física e
social da região, a descarga de efluentes urbanos (esgotos industriais e domésticos) na Baia
de Guajará e bacias adjacentes, entre elas a do Igarapé Mata Fome. Duas fábricas de
fósforos – a Forfnor e a Fiat Luix, Fábrica de Óleos do Pará (OLPASA), Fábrica de Vidros
(PARAVIDROS), Fábrica de telhas e tubos de amianto (BRASILIT), diversas indústrias de
pesca, além de propriedades de lazer de famílias abastadas de Belém.
Então um novo empreendimento, embora seja de utilidade pública, há que considerar
fatores de riscos que possam a vir acarretar impactos no decurso da instalação – antes,
durante e depois. Para isso chama-se atenção dos seguintes pontos: a) observância para
dos desaguadouros do TPPB em relação aos mananciais aquáticos do entorno. Neste caso,
as águas da Baia de Guajará que banha a orla de Belém desde a confluência com o Rio
Guamá, desembocando nas águas marinhas do Oceano Atlântico ao norte e ao nordeste do
Estado do Pará; as bacias dos igarapés que também deságuam nessa Baia tais como os
Igarapés do Galo, Jacaré, São Joaquim, Mata Fome e Furo do Maguari ao longo qual
existem. diversas comunidades humanas que se instalaram em geral como posseiros. Seus
cursos d´água se dirigem para a Baia de Guajará em direção ao oceano e ao norte e
nordeste do Distrito de Icoaraci e suas praias do Cruzeiro e do Redentor e mais adiante as
praias da ilha de Outeiro.
Chamo atenção que na área do Mata Fome, nominação derivada no igarapé homônimo,
existem 20 comunidades ao longo desse igarapé, formadas por conjuntos habitacionais e na
maioria ocupações - “invasões”, todos atingidos por enchentes periódicas. Esse igarapé
nasce nos limites dos bairros da Pratinha e do Tapanã, no entorno do TPPB. Entre essas
ocupações destacam-se as de São Gaspar, Águas Limpas, Parque Vitória e Conjunto
habitacional Aldo Almeida.
Esse adensamento habitacional provocou, como impacto, a rarefação vegetal progressiva
do bairro Mata Fome e a remoção completa da cobertura vegetal do bairro do Barreiro
(Prost, 2006).
Considerações sobre Áreas Periféricas ao TPPB
Vale a pena apresentar aqui algumas considerações sobre áreas desse tipo no sentido de
se avaliar perspectivas de contato intercultural. Como exemplo, uma área circunjacente ao
TPPB que é o Barreiro, uma área de recente ocupação no Bairro do Telégrafo. Densamente
povoado, com índices de grande violência, desemprego, dificuldades de saúde e
saneamento, não obstante haja diversas instituições educacionais, eclesiais e de governo.
Tais considerações derivam de pesquisa de campo realizada em 2000 (Furtado, info. pess.).
O Telégrafo, um dos antigos e mais populosos bairros de Belém, situa-se na porção oeste
da cidade de Belém. Goza o privilégio de sua parte também este desfrutar da proximidade
da Baía do Guajará, cujas águas conectam-se com a área continental através dos igarapés
do Una, o Jacaré, o Galo e o São Joaquim, mediando esses dois, formando a chamada
Bacia do Una. Seus terrenos por isso apresentam áreas de várzea inundáveis pelo fluxo e
refluxo da maré e terras firmes. Confina com os bairros do Reduto, Pedreira, Acampamento,
Sacramenta e Aeroporto.
Antigamente era conhecido como Telégrafo Sem Fio, devido em seus terrenos ficar
localizado os rádios-transmissores dos Correios e Telégrafos. Essa denominação perdurou
pelo menos até os anos 1950. No local estão o DENTEL e ao seu redor uma feira-livre
permanente.
Marginando a Baía de Guajará acha-se a Vila da Barca, até alguns anos passados, toda a
área era ocupada por palafitas. Atualmente uma parte está aterrada, mas guardando um tipo
61
de ocupação ribeirinha desordenada. Parte dela edificada pela Prefeitura Municipal de
Belém, porém com os crônicos problemas de saneamento e violência. De modo semelhante
estão algumas áreas da Estrada Nova.
Um pouco mais para a direção do aeroporto internacional de Belém, tendo como parâmetro
a Rodovia Arthur Bernardes, que atravessa o bairro do Tapanã e passa em frente ao local
onde será o TPPB, está o Barreiro. Seu nome deriva de uma área de abundante ocorrência
de barro ou tabatinga, apropriada e usada para confecção de artigos de cerâmica. Até por
volta dos anos 1960 uma indústria de telhas e tijolos atuava no ramo - Cerâmica São José
Limitada, localizada na rua D. Pedro I entre a rua da Municipalidade e a beira do rio, cujo
local passou depois a pertencer à fabrica de Cigarros Sousa Cruz. Possuía essa indústria
um porto próprio para embarque embarque e desembarque de artigos de cerâmica.
Grande parte da área do Barreiro foi ocupada por pessoas vindas do interior do Pará,
muitos oriundos da Ilha do Marajó. Ainda, nos anos 1970, foram realizadas pesquisas de
campo na área para estudar o processo de “invasão" (como se dizia à época) de terrenos
urbanos em Belém (Furtado, info. pess.).
Entra-se no bairro pela rodovia Arthur Bernardes, passando pela passagem Mirandinha,
hoje totalmente asfaltada, próxima à rua do Fio e caminha-se marginando o Igarapé São
Joaquim.
Algumas observações chamam atenção para o baixo nível de qualidade de vida de seus
habitantes locais:
a) a ocupação e o uso desordenado do solo, numa extensão da inaplicabilidade da
Lei do Uso dos Solos Urbanos factível em Belém, e conseqüente deposição de lixo
doméstico e do incipiente comércio local, de animais mortos pondo risco à saúde dos
moradores e ao saneamento dos cursos d’água que por lá passam; b) a poluição do igarapé
São Joaquim , dizendo alguns moradores que “ parte dessa poluição é causada pelos
rejeitos de uma indústria da papel FACEPA”, situada no contíguo bairro da Sacramenta.
Sintomático era o odor de gás metano que exala das águas desse igarapé. Águas
totalmente escuras; c) informações de ocorrência de violência por gangues locais que
atacam as pessoas em certas horas da noite, dificultando e limitando o direito de ir e vir das
pessoas, residentes ou não; d) informações de que ”as comportas da macrodrenagem dos
igarapés do Galo, Jacaré e São Joaquim não são suficientes de reter ou filtrar dejetos no
sentido igarapé-baía de Guajará” (De Entrevistas), mas em contrapartida que impurezas da
baia não entravam no rio; e) a vegetação marginal ao igarapé São Joaquim, como atesta
nas fotografias realizadas, é rica em mururés, capim e outras espécies. Deveria ser avaliada
para relacionar sua Funcionalidade com os referidos igarapés, assim com as de outros
cursos d'água dessa bacia, ao invés de se retirar; f) que é importante se fazer um trabalho
interativo entre comunidade, instituições locais onde a Paróquia do Perpétuo Socorro vem
há anos atuando com obras sociais.
É relevante considerar áreas como esta em todo planejamento de empreendimento urbano,
tendo em vista se atentar para, pelo menos dois pontos de risco tais como:
(a) a poluição e a contaminação das águas dos mananciais e dos lençois freáticos,
provocadas pelos efluentes domésticos locais, despejados nas bacias desses igarapés, que
misturados aos efluentes de terminais de combustíveis da área urbana de Belém em
Miramar (também próxima ao local de instalação do empreendimento) e mais os resíduos de
águas de lastro, a presença de hidrocarbonetos e metais pesados nas águas do entorno,
podem se refletir negativamente nos mananciais. Sobretudo para aqueles empreendimentos
que têm ou terão na água um dos recursos básicos de ação, e aqui se chama a atenção dos
empreendedores do projeto do TPPB para esse risco.
62
(b) a evolução desordenada de áreas urbanas que adensam os perímetros urbanos. Por
oportuno lembra-se que a Região Metropolitana de Belém com 1.280.000 habitantes (IBGE,
2000) cresceu e se expandiu por todas as áreas, com taxas equivalentes a 3,63% ao ano no
período de 1970 a 2000 (Faure, 2002).
Não obstante a região do Barreiro apresenta indicadores sócio-ambientais de riscos
poluentes e contaminantes, afigura-se como uma das áreas de potencial de consumo de
pescado e ao mesmo tempo de fonte potencial de prestação de serviços ainda que em
camadas menos aquinhoadas da pirâmide social. Ipso facto ocorre nos bairros congêneres
no entorno do TPPB tais como os Bairros do Mata Fome e da Pratinha. Inscreve-se na
categoria de mercado possível, isto é, poderá ser considerado este ponto para avaliar a
criação e/ou expansão de mercados para os produtos do TPPB.
Área de Influência Direta (AID) do TPPB
Corresponde à Área Metropolitana de Belém cuja população é consumidora de pescado que
adquire através de feiras, vendedores ambulantes, mercados e cadeia de supermercados. O
TPPB certamente impactará positivamente à medida que sua ação conseguir colocar no
mercado um produto de melhor qualidade em relação ao que tradicionalmente existe em
Belém. Neste caso o porto de desembarque mais importante ainda é a doca o Ver-o-Peso
que passa para o mercado de peixe homônimo e para os atravessadores entre eles
pontificando os balanceiros. Ao lado dele outros menores e de pior qualidade como o Porto
do Sal, o Porto de Icoaraci, e outros ainda menores ao logo da Avenida Bernardo Saião,
antiga Estrada Nova. Esta área, portanto, em contrapartida absorveria o produto que o
TPPB faria chegar se contar com um sistema de fluição adequado, moderno e sem gargalos
em todo o processo produtivo desde o desembarque à distribuição, e considerando a cadeia
produtiva à sua volta na distribuição.
No Ver-o-Peso existem diversos balanceiros, comprometidos com outros atravessadores
menores, que fazem a intermediação comercial do pescado, encarecendo por isso o produto
na ponta ao consumidor. São alvos da contestação dos pescadores tradicionais, que
embora sendo vistos como “um mal necessário”, devido às dificuldades decorrentes do
precário sistema de desembarque, acondicionamento, transporte e distribuição digna do
produto. A maioria dos pescadores depende deles para esse processo. Atualmente os
balanceiros cobram 15% do volume bruto que o pescador lhe passa, a cada desembarque
no Ver-o-Peso.
Área de Influência Indireta (AII) do TPPB
Esta é uma outra área de influência tanto do ponto de vista do TPPB quanto dos usuários
vistos nas citações anteriores referentes às duas outras áreas. Por que esta tem uma
importância relevante? Por que justamente nela estão os mananciais piscosos, fontes da
produção que será a razão mesma desse Terminal.
Na região costeira dos Estados do Pará e Amapá está uma considerável área definida como
Área de Alta Importância Biológica pelo MMA/SBF (2002).
Aí estão as chamadas comunidades de pescadores e às cercanias, seus territórios de
pesca, territórios de trabalho produtivo, cujo produto é carreado para diversas instâncias de
mercado.
Características do contexto sócio cultural e ambiental das comunidades pesqueiras
envolvidas pelo TPPB - SITUAÇÃO ATUAL
63
Relação Entrepostos Pesqueiros com o TPPB
Como citado antes, no início deste Parecer, o TTPPB está nas expectativas dos pescadores
tradicionais da região como futuros efetivos usuários. Imaginam e esperam ter um lugar de
desembarque de sua produção em condições paritárias aos produtores da pesca industrial
que serão também usuários desse empreendimento. Ouvidos diversas pessoas envolvidas
no setor afirmaram esta expectativa. Portanto, uma das recomendações é que os
pescadores artesanais ou conhecidos como pescadores tradicionais tenham condições de
uso paritárias aos da pesca industrial.
Chama-se atenção para o fato de que estes pescadores, através de suas organizações
associativistas dentre eles o MOPEPA – Associação do Movimento dos Pescadores do
Pará, estão empenhados na construção e na elaboração do modelo de gestão do
Entreposto Pesqueiro da ilha de Outeiro, às margens do rio Maguari, no Distrito de Icoaraci.
Entreposto esse visitado em Outubro de 2006 pelo Sr. Gregolin, Ministro da Pesca e sua
comitiva, da qual fomos integrantes como Representante do Museu Paraense Emilio Goeldi,
Instituto de Pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Esse fato não invalida a expectativa de serem efetivos usuários em suas operações de
desembarque, venda ou distribuição do pescado, posto que a lógica desse terminal como a
dos outros Entrepostos Pesqueiros do Pará – como os de Santarém e o de Bragança, não
invalida essa expectativa, pois “a nossa lógica não é a lógica de disputa no mercado do
peixe, mas da lógica de entrar no mercado” (De Entrevistas). Portanto, não vem competir
com o TPPB, mas somar, contribuir, capilarizar. Um modelo de gestão adequado para esse
pequeno terminal pesqueiro de Outeiro, quer pretende colaborar com o TPPB vem dar
oportunidade de “a gente se inserir no mercado e sair da exploração do mercado”. Para
atingirem esse desideratum o MOPEPA reunirá no dia 21 de Agosto de 2008, com a
participação de 100 Delegados de 16 municípios mais próximos de Belém, para a formação
do Conselho Consultivo e formatação do Modelo de Gestão do Entreposto pesqueiro do
Outeiro (MOPEPA, 2008)
Segundo representantes do Setor a oportunidade da implementação e gestão desse
Terminal Pesqueiro de Outeiro “representa uma oportunidade de atacar o problema das
dificuldades que permeia a comercialização e do armazenamento do pescado”.
O contexto sócio cultural do setor pesqueiro artesanal e suas comunidades.
Na Amazônia a pesca e a aqüicultura encontram uma situação vantajosa em relação às
outras regiões brasileiras. Um litoral que se estende desde a costa do Amapá, passando
pelo Pará até a fronteira do Maranhão, totalizando cerca de 1.160 Km. Grandes e pequenos
estuários e uma profusão de águas interiores das diversas bacias existentes, onde a relação
oceano-continente tem sua marca na biodiversidade e na vida social.
Essa região abrange uma área de 6 milhões de km2 (1/3 da América do Sul) contendo o
equivalente a 20% de toda a água doce do mundo (Isaac e Barthem, 1995). Possui cerca de
15 áreas úmidas distribuídas pelos Estados de seu território (Inventário de Humedales de la
Region Neotropical, 1986)
Uma densa população de pescadores. Dentre as estimativas para o Estado do Pará,
destaca-se a da CPP com avaliações da FEPA e dos MONAPE e MOPEPA, que aponta
cerca de 100.000 pescadores nesse Estado, sem considerar homens e mulheres que
trabalham em atividades correlatas (estiva, desembarque, transporte, beneficiamento de
peixes crustáceos e moluscos, calafetagem, construção naval e comércio). Assim, tomandose por base a população do Estado do Pará para o ano 2000, que é de 6.188.685
habitantes, conclui-se que aproximadamente 10% da população do Estado depende
diretamente da pesca, considerando-se os 100.000 pescadores e suas famílias, que podem
ser estimados num total de 500.000 pessoas envolvidas com a pesca (CPP-NORTE, s.d.).
64
Domínio da multipesca em relação ao setor industrial, com destaque para a mão de obra
familiar e parcerias com vizinhos e parentes. Tecnologia simples que pode se encontrar em
publicações do Museu Goeldi. Territorialidade construída e pomo de disputas. Fatores
adversos ao pescador e ao meio ambiente como desafio e reações por: 71 Colônias de
Pescadores e mais Associações e Movimentos Sociais resultando em mobilização política
geradora de documentos críticos e propositivos: Relatórios de Encontros, Cartas Regionais
e Nacionais (Carta de Óbidos, 1984, Carta de Tamandaré, 1987, Carta dos Povos do Mar,
1992, Constituinte da Pesca, 1988, entre outros).
É importante aqui uma reflexão sobre o Setor Pesqueiro Tradicional, comumente
denominado por Setor Artesanal em contraposição ao setor Pesqueiro Industrial. Este setor
a despeito do que pode pensar em ser uma estrutura puramente masculina é representado
tanto pelo trabalho masculino quanto pelo feminino, claro que em maior proporção pelo
trabalho dos homens.
Os pescadores artesanais constituem um dos importantes segmentos pesqueiros da região
amazônica, em cujos Estados federativos, em particular dos estados do Pará e Amapá,
estão presentes os três mais relevantes domínios piscatórios da região, onde os recursos
biodiversos inerentes proporcionam diversas e diferentes formas de apropriação, captura e
uso social.
Estes domínios englobam: as águas interiores (integradas pelo sistema hidrográfico do rio
Amazonas e bacias conectivas).
Os estuários repontando o estuário do rio Amazonas com seus braços marcando fronteiras
geopolíticas no Pará, Amapá e nas Guianas, um divisor de águas entre o oceano e o
continente, gerando processos, relações ecológicas e produtividade variada no nível biótico,
abiótico e sócio-cultural. Ao lado dele outros estuários menores cuja presença é marcada
pelas conectividades ambientais inerentes aos seus ecossistemas. Entre estes de menor
escala estão os estuários dos rios Cassiporé, Cunani, Sucuriju, Araguari (no litoral do
Estado do Amapá; Rio Pará, Guajará-Miri, Mojuin, Marapanim, Maracanã, Caeté e Gurupi
no litoral do Pará).
As águas marítimas e costeiras, numa relação direta com as águas oceânicas onde se
praticam a pesca tradicional (de base familiar), a pesca comercial e a pesca industrial.
Com base em pesquisas de campo anteriores e em artigos publicados registro que o
contexto territorial de minhas considerações refere-se ao território onde o modo de viver dos
habitantes, isto é, a vida material e, social está voltada mais para o mar do que para as
terras agrícolas continentais, embora as utilizem complementarmente. A zona costeira
amazônica se estende desde a foz do rio Oiapoque no Amapá até a foz do rio Gurupi, na
divisa dos estados do Pará e Maranhão, incluindo a zona costeira do arquipélago de Marajó;
entre o mar e as terras continentais. Faz parte da linha de costa brasileira que perfaz cerca
de 7.300 km ou 8.500 considerando as reentrâncias litorâneas (MMA, 2002:4). As
dimensões da plataforma continental nessas regiões chega a 80 milhas náuticas no Amapá
e a 160 na foz do Amazonas, bem maior que no nordeste brasileiro que é de 20 a 60 milhas
náuticas, inserindo-se na ZEE brasileira do Oiapoque ao Chuí (cerca de 3 milhões de km2)
conforme o Mapa da Zona Costeira.
Aí as ciências sociais estão presentes na história de longa duração da ocupação humana e
do uso social de seus ambientes, na forma de pesquisa, curso e extensão, enfocando a
sociodiversidade.
Os habitantes locais (pescadores-lavradores, pescadores, coletores de moluscos e
crustáceos, tiradores, catadores e quebradeiras de caranguejo) integram as comunidades
65
da orla marítima dos municípios costeiros, localizadas numa faixa entre 30 a 60 km
aproximadamente do mar para o continente; em geral em áreas de marinha, à base de uma
economia haliêutica, compartilhada com processos de coleta e extrativismo marinho onde os
ecossistemas aquáticos (matas ciliares, manguezais, rios costeiros, praias, enseadas,
bacias, a própria linha de costa) e terrestres (restingas, dunas, cordões arenosos, vegetação
costeiras, florestas residuais) assumem papel e significados variados e relevantes na vida
dos grupos domésticos, segundo determinações sociais e culturais.
Na sua história contemporânea está presente a marca da ancestralidade indígena refletida
(a) nas formas de uso e manejo dos recursos, cujo simbolismo inerente permeia a noção
preservação dos mesmos; (b) nas relações de troca, na rede de solidariedade, na formação
de redes sociais, e (c) se perpetua nas representações simbólicas do meio ambiente
envolvente (águas, florestas, uso do tempo).
Os encontros interculturais subsequentes deixam também suas marcas na vida social, na
linguagem, nas relações de troca, nas relações de comércio e nos diferentes níveis de
inserção e dependência do mercado.
Na base material dessas unidades sociais estão os recursos naturais mobilizados para
consumo e comercialização, através da pesca e coleta, envolvendo uma extensa e
diversificada cadeia produtiva. Assim a relação homem – meio natural engendra variações
sócio-profissionais como pescadores-coletores, mariscadores, marisqueiras, tiradores,
catadores e quebradeiras de moluscos e crustáceos (caranguejo, turu, sernambi, mexilhão,
sururu, ostra, cupaxi, sapequara, caramujo), sujeitos a pressão e submissão de
intermediários destes produtos. Esses segmentos da cadeia produtiva, aliada à pressão
comercial e à pressão demográfica certamente coloca riscos à base ambiental,
especialmente na ausência dos devidos controles (conhecimento, legislação, fiscalização,
monitoramento).
As unidades sociais que formam esse contexto, às proximidades do mar, apresentam
especificidades sociais e ambientais que as distinguem das de base agrícola; são
representadas por pequenas vilas e cidades, povoados e vizinhanças rurais correspondendo
aos bairros rurais paulistas.
Seus ancestrais indígenas humanizaram imemorialmente o território que serviu de ponte
para a colonização da região costeira do Pará, chegada por mar (nos séculos XVII e XVIII) e
mais tarde (Séculos XIX e XX) por terra pelos caminhos da região Bragantina. A baixa
densidade demográfica em relação ao presente (hoje cerca de 17 hab/km2), a abundância
de terras, o isolamento da região, a pressão comercial, deveriam contribuir para baixos
impactos em relação ao presente. Hoje o turismo, a especulação imobiliária, pressão
comercial ilegal sobre produtos do mar, afluência turística crescente, ocupação desordenada
por contingentes urbanos sem terra, alteraram o modo de viver destas populações.
Conseqüências seguem-se no cotidiano: migração de pescadores, conflitos em áreas
marinhas, poluição, alteração, transformar, de modo negativo, o ritmo e os valores das
populações nativas (PROJETO RENAS, 2002; Souza Filho, 2001; Nascimento, 2001).
Nestas comunidades vivem os pescadores, a gente do mar, ou uma parte dos povos das
águas, importante segmento social amazônico por sua história, condições de vida,
estratégias tecnologias, e pelo patrimônio imaterial que representam (Furtado, 2001). Habita
as franjas dos municípios costeiros do Pará e Amapá, contribuindo consideravelmente para
a composição geral da população que habita os diferentes municípios espelhados no quadro
a seguir.
Antes, porém de apresentar esse quadro, quero ressaltar que, segundo dados da Secretaria
Executiva de Trabalho e Promoção Social (SETEPS/SINE-PA) em 2003, a atividade
pesqueira artesanal praticada por esses trabalhadores do mar, e por outros mais que fazem
66
dos rios, lagos e estuários sua atividade principal, são responsáveis por 60% do total do
pescado produzido no Estado do Pará (SETEPS/SINE-PA, 2003). Ressalte-se também que
esse percentual é maior considerando-se que no Estado não se dispõe de uma sistemática
coleta de dados estatísticos que espelhem realisticamente a população efetiva de
pescadores e de sua produção. A esse respeito a Federação das Colônias de Pescadores
do Pará (FEPA) e o Conselho Pastoral da Pesca, órgão da CNBB, estimam a maior,
considerando-se esse fator em todo o país e, mais ainda, aqueles que não se encontram
cadastrados no órgão oficial de associação dos pescadores no Brasil, no caso a FEPA a
qual congrega 65 Colônias de Pescadores no Pará.
A pesca e as atividades correlatas são responsáveis por considerável nível de ocupação nas
comunidades ribeirinhas ou fluviais (localizadas às margens dos rios, furos e igarapés de
águas interiores), costeiras ou marítimas (às margens dos rios costeiros, baias costeiras e
praias) e nas estuarinas àquelas que se localizam em torno do estuário do rio Amazonas - a
exemplo, Belém, Icoaraci, Outeiro na Baia de Guajará; contra-costa da Ilha do Marajó e de
suas áreas leste e sudeste e dos estuários menores ao longo da costa amazônica tais como
Porto Alegre, Recreio, Araticum-Miri no rio Marapanim; Caratateua e Bragança, no rio
Caeté; Vigia e Laura, no rio Guajará-Miri; São Caetano de Odivelas, no rio Mojuim, para citar
apenas alguns exemplos dessa região.
O quadro a seguir dá uma visão de conjunto da população que habita as micro-regiões do
Pará e Amapá e seus municípios, considerando a área territorial em km2, a população
estimada e o percentual que corresponde à população total dos estados do Pará e Amapá.
Nesses municípios estão as unidades sociais ou “comunidades” de pescadores as quais
correspondem aos territórios onde estão distribuídos os grupos domésticos.
Tabela 09. Microrregiões do Estado do Pará.
MICRORREGIÃO DO GUAMÁ
Cidade
Viseu – PA
Área territorial
(Km2)
4.904
População Estimada
(2006)
População (%)
53.607 hab
0,76%
MICRORREGIÃO DO SALGADO
Vigia – PA
534
42.214
0,60%
Marapanim – PA
792
28.141
0,40%
Colares – PA
12.328
610
0,17%
Curuçá – PA
673
30.343
0,43%
Maracanã – PA
781
29.046
0,41%
Salinópolis – PA
218
41.416
0,59%
São Caetano de Odivelas 749
– PA
14.608
0,29%
São João de Pirabas – 196
PA
São João da Ponta – PA 702
3.916
0,05%
18.389
0,26%
67
MICRORREGIÃO BRAGANTINA
Augusto Corrêa - PA
Área territorial
(Km2)
1.091
(2006)
34.998
0,49%
Bragança - PA
2.090
103.751
1,48%
Quatipuru - PA
324
12.189
0,17%
Cidade
População (%)
REGIÃO DO MARAJÓ
Cidade
Área territorial
(Km2)
(2006)
População (%)
Afuá – PA
8.373
36.524
0,52%
Cachoeira do Arari - PA
3.102
17.658
0,25%
Chaves – PA
13.085
17.313
0,24%
Ponta de Pedras - PA
3.365
20.316
0,29%
Salvaterra - PA
1.044
17.505
0,25%
Soure- PA
3.513
621.789
8,88%
Fonte: IBGE Cidades@, 2007.
Tabela 10. Municípios do Estado do Pará.
REGIÃO DO AMAPÁ
Cidade
Área territorial
(Km2)
(2006)
Calçoene – AP
14.269
7.878
Cutias – AP
2.115
4.466
Ferreira Gomes - AP
5.047
4.458
Itaubal – AP
1.704
4.062
Laranjal do Jari - AP
30.966
37.194
Mazagão – AP
13.131
14.259
Pedra Branca do Amaparí-AP
9.495
5.893
Porto Grande - AP
4.402
15.328
Pracuúba – AP
4.957
2.926
Santana – AP
1.578
101.864
Tartarugalzinho - AP
6.712
8.916
Serra do Navio - AP
7.757
4.326
Vitória do Jari - AP
2.483
11.487
População (%)
1,31%
Fonte: IBGE Cidades@, 2007.
Estes municípios localizam-se na orla marítima dos Estados do Pará e Amapá, com
pequenas unidades sociais à beira mar, tendo em sua paisagem praias com grande atrativo
68
turístico, ainda que a maioria seja desprovida da infra-estrutura esperada pelos visitantes
nas estações de veraneio. No passado quando estas praias estavam mais isoladas, porque
o sistema rodoviário ainda não havia se expandido, eram elas tanto território de moradia e
de trabalho. As praias eram extensão do mar enquanto território de trabalho – de práticas
pesqueiras – tanto para coleta quanto para a pesca. Destacam-se algumas delas com suas
respectivas denominações tradicionais.
Tabela 11. Praias arenosas na Costa Amazônica com afluência turística.
MUNICÍPIOS (Amapá e Pará)
NOMENCLATURA
Macapá
Fazendinha
Colares
Praia Grande
Vigia
São João da Ponta
São Caetano de Odivelas
Curuçá
Romana, Barreta, Jutaí
Marapanim
Marudá, Crispim, Tamaruteua, Sacaiteua, Anjo,
Dom Pedro
Maracanã
Algodoal, Camboinha, Fortalezinha, Mocooca
São João de Pirabas
Quatipuru
Boa Vista
Primavera
Salinópolis
Maçarico, Atalaia, Farol Velho, Corvinas
Bragança
Ajuruteua, Pilão, Apió, Canelas
Augusto Correa
Viseu
Apeú Salvador
Fonte: Furtado, 2007. Pesquisa de Campo.
As áreas apontadas no quadro se incluem na área AII considerada neste documento. Nelas
reside tradicionalmente (de geração em geração) uma considerável população de
trabalhadores da pesca e atividades correlatas, e de efetivos consumidores de pescado.
Antes da expansão das estradas e depois das rodovias pavimentadas as comunicações no
passado se faziam por via marítima e fluvial através das canoas à vela - as vigilengas - que
transportavam pescado seco e salgado, mais tarde pelas geleiras e freteiras, com tecnologia
local 100% artesanal.
As comunicações terrestres eram precárias. Com a expansão das rodovias nos anos 1950,
avançadas nos anos subsequentes, ônibus e caminhões penetraram à zona costeira
levando costumes da cultura urbana. Com essa expansão a antropia dá sinais de avanço.
Os territórios praieiros, domínio das populações nativas e dos pescadores artesanais
tornam-se os points do veraneio no Pará.
Com o sistema rodo-fluvial recente outras praias insulares ganharam atração como as da
Ilha do Marajó: Pesqueiro, Araruna e Praia Grande (Soure), Salvaterra, Água Boa e Joanes
(Salvaterra), Chaves (Chaves).
Nos arredores das capitais do Pará e do Amapá, as praias são fluviais sob regime de marés,
na região do estuário amazônico. No Pará são as praias das ilhas de Mosqueiro, Outeiro e
69
Cotijuba; e no Amapá as de Fazendinha e Araxá, atrativas para o turismo. Mais um pouco,
pode-se chegar a Bailique, forte centro de produção pesqueira do Amapá.
A ocupação desses territórios costeiros de influência fluvial e oceânica representa forte
antropia que merece monitoramento para avaliação dos níveis de impacto, balneabilidade,
contaminação e aperfeiçoamento das formas de gerenciamento costeiro como políticas
públicas. Neste caso é crucial que tais políticas considerem de fato a produção científica e
tecnológica disponível, como via para esse fim.
A apropriação e uso dos territórios (terra e água) pelo segmento pesqueiro da sociedade
amazônica é um fato que às vezes transcende às regras estabelecidas por normas
exteriores, advindas de políticas externas, alheias às concepções e significados dos nativos.
Em conseqüência surgem tensões e conflitos. A considerar-se esta filosofia gerenciadora,
tais conflitos acumulam-se e se tornam de difícil solução. Mas, se ao contrário, o
compartilhamento de saberes locais e experiências institucionais estiverem em suas bases,
o processo de criação e aplicação de políticas públicas para uso de territórios e gestão bens
naturais e sociais, certamente será exitoso.
A concepção simbólica destes territórios indivisos (terra e água) responde pela identidade e
função das comunidades pesqueiras, pelo ser que as tornam comunidades ou lugares de
pescadores, pela identidade como famílias de pescadores, pela afinidade com a terra e o
mar. Por isso velem aqui os aforismos: nem tanto ao mar nem tanto a terra, por que: quem
vai ao mar se avia em terra; dependem eles dos dois ecossistemas, são como os
argonautas que se lançam corajosamente à aventura das águas, por isso quem vai ao mar
se avia em terra. E finalmente, se organizam politicamente em Colônias de Pescadores,
associações e movimentos sociais para enfrentar os desafios interculturais em presença. As
Colônias de Pescadores configuram atualmente as Federações Estaduais de Pescadores,
No Pará recebe o nome de Federação de Colônias de Pescadores do Pará (FEPA), que por
muitos anos englobava os pescadores do Amapá. Atualmente esse Estado tem a sua
própria Federação que é a Federação dos Pescadores do Estado do Amapá. Segundo a
Secretaria Estadual e Pesca e Aqüicultura do Governo do Estado do Pará (SEPAq) este
Estado possui cerca de 80 Colônias de Pescadores.
O setor pesqueiro artesanal do Pará, como o de outros estados brasileiros revelam sua
importância não apenas porque mobiliza recursos aquáticos biodiversos, mas por que dele e
para ele emergem mobilizações direcionadas aos direitos de cidadania que nem sempre são
observados ou considerados. Seja pela simplicidade tecnológica seja pela fragilidade
política de suas organizações associativas. De todo modo, depois da Constituinte da Pesca
surgida em 1988, esse cenário passa a ganhar outro perfil num sentido de rever sua posição
no contexto micro e macro-econômico brasileiro e particularmente no da Amazônia: a) as
relações de gênero passam a ter destaque na organização associativa e política das
comunidades pesqueiras; b) os pescadores buscam com maior freqüência a se cadastrar
nas Colônias de Pescadores de sua região; c) surgem novas associações paralelas às
Colônias de Pescadores; d) surge o Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE) e suas
ramificações estaduais, como o MOPEPA no Pará; e) uma consciência de pertencer a um
contexto micro e macro-econômico, a uma comunidade, a uma associação, a ter uma
posição de ver ser reconhecida como partícipe de um processo econômico, e como tal,
através de representações devem contribuir com seus conhecimentos para o processo de
gestão de recursos e instituições que lhes são inerentes. Daí propormos sua inclusão efetiva
– e não apenas episódica - nesse processo. A seguir, é apresentado um quadro ilustrativo
dessas organizações, a partir da zona costeira do Estado do Pará.
70
Tabela 12. Colônias de pescadores, associações e movimentos sociais na Zona Costeira Amazônica.
NOMENCLATURA
ESCALA
LOCAL
MONAPE
Nacional
Belém
MOPEPA
Estadual
Belém
FEPA
Estadual
Belém
CAOEPA
Estadual
Colônias de Pescadores (Z)
(Icoaraci a Viseu)
Local
Grupo
Ambiental
de
Fortalezinha
Local
Associação
de
Mulheres
Artesãs e Pescadoras de Local
Marudá
Grupo de Mulheres Erva Vida
Local
Associação de Pescadores
de Camará
Local
Associação de Mulheres de
Pescadores da Baia do Sol
Local
Associação de Mulheres do Local
Pereru
Colônia de Pescadores de Estadual
Macapá (Z)
AUREMAG
Local
Associação de Comunicação Local
Cabanos
Ilha de Maiandeua/Maracanã
Marudá
Marudá
Camará
Baia do Sol, Mosqueiro.
Pereru
Amapá
Curuçá
Curuçá
Por oportuno, a seguir encontra-se uma tabela elaborada pela Secretaria Executiva de
Trabalho e Promoção Social do Governo do Estado do Pará, em um estudo amostral sobre
a pesca artesanal no Estado, para apenas indicar a composição das áreas de atuação da
atividade pesqueira do setor artesanal nos três domínios pesqueiros citados neste parecer.
Os dados indicam apenas 63 colônias, porém, informações colidas recentemente juntos a
técnicos da SEPAq/Governo do Estado do Pará, este numero hoje atinge cerca de 87
colônias de pescadores inscritas na Federação de Colônias de Pescadores do Pará (FEPA).
71
Tabela 13. Composição da amostra para a coleta de dados por Mesorregião e Município.
Mesorregiões/Municípios
Baixo Amazonas
N
8.350
n
Mesorregiões/Municípios
193
33 S. João de Pirabas
N
N
900
10
01 Juruti
150
5
34 Vigia
2.500
27
02 Oriximiná
600
14
35 Bragança
1.500
16
1.000
23
36 Augusto Corrêa
150
5
600
14
37 Peixe-Boi
120
5
2.000
46
38 Quatipuru (Boa Vista)
800
9
500
11
39 Abaetetuba
1.500
16
500
5
1.800
20
03 Óbidos
04 Alenquer
05 Monte Alegre
06 Prainha
07 Santarém
08 Almerim
1.800
41
40 Baião
700
16
41 Cametá
1.000
23
42 Igarapé-Miri
980
11
11.428
211
43 Limoeiro do Ajuru
100
5
10 Bagre
100
5
44 Mocajuba
700
8
11 Gurupá
150
5
45 Oueiras do Pará
150
5
12 Melgaço
150
5
46 Viseu
700
8
13 Portel
800
14
14 Breves
150
5
15 Curralinho
900
16 S. Sebastião da Boa Vista
200
09
Porto de Moz
Marajó
17 Cachoeira do Arari
Sudoeste Paraense
1.900
219
47 Aveiro
150
18
16
48 Itaituba
800
92
5
49 Altamira
400
46
800
15*
50 Senador Jose Porfirio
400
46
18 Chaves
1.800
31
51 Vitoria do Xingu
150
17
19 Muaná
300
5
1.978
34
52 Breu Branco
150
5
800
14
53 Jacundá
900
32
22 Sta. Cruz do Arari
1.200
21
54 Nova Ipixuna
150
5
23 Soure
2.100
36
55 Tucuruí
1.000
36
3.800
186
56 Goianésia do Pará
100
5
700
34
57 São Felix do Xingu
150
5
2.900
142**
58 Marabá
800
29
200
10
59 São João do Araguaia
200
7
208
60 Redenção
150
5
20 Ponta de Pedras
21 Salvaterra
Metropolitana de Belém
24 Barcarena
25 Belém
26 Sto. Antonio do Tauá
Nordeste Paraense
17.730
Sudeste Paraense
27 Colares
700
8
61 São Geraldo do Araguaia
28 Curuçá
1.200
13
62 Conceição do Araguaia
29 Maracanã
900
10
63 Santana do Araguaia
30 Marapanim
1.000
11
31 Salinópolis
900
10
32 S. Caetano de Odivelas
580
TOTAL
5.580
178
180
5
1.000
36
800
6
48.788
1.193
6
Dados da FEPA, 2001. Fonte: PARÁ, 2003, p.17.
* Sendo 5 em Aranaí ** 103 no Distrito de Icoaraci e 39 no de Mosqueiro.
72
A Zona Costeira Pesqueira Amazônica no Pará
O item enfoca apenas alguns aspectos da ocupação humana e características de uma rica
zona pesqueira do Estado do Pará, para se ter uma visão ampliada do contexto geral das
áreas de influência do TPPB.
O litoral amazônico se estende desde a costa do Amapá, incluindo o Pará até ao golfão
maranhense, totalizando mais de 1.160 km de costa marítima, imemorialmente habitada por
grupos indígenas que foram historicamente tangidos de suas terras para o interior da região
até ao seu completo desaparecimento, em muitos casos. Outros tempos vieram, marcados
por perfis diferenciados trazendo mudanças no processo de ocupação humana da região
costeira tais como: o tempo da ocupação primeva, da dominação portuguesa e missões
religiosas, das geleiras, da maria fumaça, das rodovias, da pata do boi, do turismo. Cada um
indicando novos usos do território costeiro e suas reentrâncias.
Destaca-se aí a Zona do Salgado situada no âmbito da Área de Influência Indireta (AII) do
TPPB é o tradicional nome da orla marítima do Nordeste Paraense que se estende desde a
costa da Vigia até o município de Vizeu, ocupando uma área de aproximadamente 105.720
km2, no Estado do Pará, entre os paralelos 0o30´ a 3o de latitude sul e entre os meridianos
de 46o30´ de longitude oeste. Nessa orla estão partes importantes das zonas fisiográficas do
Salgado e da Bragantina, que por sua vez apresentam semelhanças entre si por partilharem
de paisagens comuns e apresentarem modos de vida semelhante.
No contexto geral dos seus municípios identificou-se diferenciações do ponto de vista
ecológico particularmente ao longo dos municípios costeiros do Nordeste Paraense, áreas
com características particulares que denominou-se micro-áreas ecológicas ou micro-áreas
de adaptação econômica. Estas ocupadas por pequenos produtores agropesqueiros entre
os quais a produção familiar é dominante.
Para o interior pontificam as atividades agrícolas e para as bordas do litoral, as atividades
haliêuticas ou pesqueiras (Furtado, 1978). Ambas guardando marcas da ancestralidade
indígena e do encontro das sociedades tribal e nacional através de diferentes segmentos
sociais (caboclos, migrantes nordestinos e estrangeiros) que na história de longa duração
habitaram a área.
A Ocupação Humana na Área
A zona costeira do Salgado ou Zona do Salgado, como também se denomina a região
enfocada, partilha dessa história. Seu povoamento vem de dois lados: do mar, através dos
grupos indígenas que imemorialmente habitaram a costa brasileira com o rótulo de
Tupinambá; da navegação cujas rotas se intensificaram a partir do século XVII, marcadas
pela Companhia de Comércio do Grão Pará e Maranhão, originando mais tarde pontos de
baldeação para espera de marés favoráveis e abrigo das intempéries sazonais. Do lado da
terra – do interior para o mar - através dos fluxos migratórios para a colonização da Zona
Bragantina associada à construção da estrada de ferro de Bragança. Sua dinâmica seguiu o
curso do povoamento dessa região e do movimento de navegação costeira que acabou
transformando pequenos núcleos coloniais nas cidades-sedes dos municípios atuais. Dados
complementares podem ser encontrados em Furtado, 2002 apud Prost, 2001; Silveira, 1979.
•
Porque se constrói um quadro de pesquisa voltado para a pesca amazônica?
Não obstante, o reconhecimento destes avanços sociais, constata-se que ainda perduram
situações adversas que permeiam a vida dos habitantes das regiões pesqueiras dos
Estados amazônicos. E por situações adversas entenda-se estados de tensão, conflitos que
se colocam nas relações entre categorias de pescadores ou entre pescadores e o Estado.
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Por isso suscitam questões: que levam pesquisadores e grupos de pesquisa à reflexão e ao
trabalho de campo nas áreas de pesca.
Entre essas situações adversas destacam-se: a) exclusão política, no sentido de não haver
ainda uma participação mais densa de legítimos pescadores no processo de gestão pública
nas instâncias federativas; b) ordenamentos pesqueiros exógenos, isto, é sem a legítima
interferência técnica dos pescadores; c) marginalização econômica, posto que participação
de pescadores no processo de gestão é ainda pequena em relação a outros estados do sul
e sudeste brasileiro e a outros paises com vocação para a pesca; d) modelos comerciais
exógenos; e) empobrecimento, f) deterioração da mão de obra familiar, g) retenção de
lucros do pescador na rede de intermediários existente nos estados da federação; h)
fragilidade do sistema associativo; i) descontrole da produção por falta de estatísticas
perenes; j) políticas públicas frágeis que envolvem o sistema produtivo da pesca desde a
captura, desembarque, armazenamento, conservação comercialização e distribuição; k)
tensões e conflitos da pesca, situação essa que será comentada mais adiante; l) apartheid
político no sentido de se constatar um certo, ou até mesmo um absoluto isolamento entre
gestores municipais e os órgãos representativos da pesca local.
É aqui, neste último item destas considerações, onde se constata a maior ausência do
Estado, nas suas variadas instâncias. Um exemplo disso é a quase absoluta falta de
fiscalização (na fonte do produto) da entrada (desembarque) e na saída (exportação) do
pescado. Em não havendo uma estrutura de portos adequados para desembarque,
estocagem, conservação, comercialização e distribuição justa do produto da pesca e
aqüicultura, os produtores ficam à mercê dos intermediários – marreteiros, balanceiros - da
frota de caminhões baús ou não (com caixas de gelo para conservação até o destino) que
vão encarecer no processo de mercado. Não há cobrança de impostos para a Fazenda do
Estado e nem fiscalização sanitária sobre o pescado, das formas de acondicionamento nos
barcos. É uma espécie de comércio livre sem controle fiscal e sanitário, que impacta
negativamente as divisas municipais e conseqüentemente as estaduais, assim como a
remuneração do trabalho do pescador artesanal e a margem de lucro que cabe ao pescador
pela venda de seu produto. Ademais distância-se a oportunidade de agregação de valor ao
produto do pescador. Essa situação poderia ser resolvida ou pelo menos mitigada com um
sistema portuário adequado e específico que viesse favorecer aos produtores, gestores do
sistema e ao público consumidor em suas diferentes categorias.
•
Dinâmicas sociais e conflitos da pesca existentes na Amazônia e no Pará.
Sobre este assunto, serão apresentados – resumidamente - dados recentes sobre a
situação dos conflitos no âmbito da pesca, com base em trabalho de campo pessoal e com
aportes de artigos deste tema.
O assunto faz parte de um estudo mais amplo sobre os conflitos sociais e ambientais na
pesca amazônica, pretendo trazer à reflexão algumas situações que nas três últimas
décadas principalmente, tem se convertido em conflitos relacionados à apropriação e uso
dos ambientes pesqueiros na região amazônica. São mostradas aqui as nuances desses
conflitos de natureza sócio-ambiental, vivenciados por comunidades ribeirinhas e costeiras
da Amazônia, não necessariamente de pescadores, para as quais os mananciais aquáticos
são de extrema importância e prioridade. Com uma abordagem etnográfica, traz-se ao
debate dados da experiência do trabalho de campo em pequenas vilas do litoral, estuário e
águas doces do Estado do Pará. A seguir, alguns exemplos.
Do litoral da zona costeira do Pará as referências vêm principalmente dos municípios de
Marapanim, Maracanã, São Caetano de Odivelas, Bragança e Augusto Corrêa, cuja história
de ocupação humana remonta à história dos grupos indígenas da região e das navegações
comerciais entre a Feliz Luzitânia (atual Belém) e a França Equinoxial (atual São Luiz do
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Maranhão) após os anos 1616. Nessa região realizamos estudos relacionados à economia
pesqueira face às mudanças trazidas pela expansão do sistema viário implementado a partir
dos anos 1950.
Das áreas de água doce, vêm basicamente da região de Óbidos, Santarém, Alenquer,
Monte Alegre, onde desenvolvemos pesquisas sobre a economia pesqueira dos ribeirinhos
da Amazônia Central, centradas nas relações sociais e ambientais da pesca.
Do estuário, os dados decorrem de pesquisas para elaboração de laudo pericial sobre
impactos de poluentes nas águas do rio Pará, em torno dos municípios de Abaetetuba e
Barcarena.
Essas três áreas – que estão na Área de influencia indireta (AII) do TPPB - representam
significativos domínios pesqueiros na região amazônica onde grupos de pescadores,
residentes nas vilas e povoações ribeirinhas e/ou costeiras, se lançam para realizar
pescarias e coletas de moluscos e crustáceos que entram no fluxo comercial paras as
cidades, além do mero destino alimentar de seus respectivos grupos domésticos.
Nestas áreas o cenário remete para a idéia de que os conflitos da pesca começam
exatamente pela apropriação e uso desses territórios aquáticos, os quais se colocam numa
posição de fronteira entre o uso para obtenção da subsistência familiar dos grupos
domésticos e para a comercialização que depende de uma extensa cadeia de intermediação
entre o produtor e o consumidor final, a qual expõe os pequenos produtores da pesca ou
produtores mercantis simples à exploração dos comerciantes de peixe inclusos nessa
cadeia de intermediação.
Essa situação é factível nas áreas em torno de localidades com características de praças de
mercado (market place) tais como: Belém (capital do Pará), Icoaraci, Mosqueiro, Vigia,
Bragança, Salinópolis, Macapá (capital do Amapá), Santarém, Óbidos e Manaus, por
exemplo, envolvendo atores sociais diferenciados, cujas percepções em relação a esses
territórios são igualmente diferenciadas.
Do lado dos pescadores artesanais esta percepção tende a valorar significados simbólicos
dos mananciais em que operam, enquanto que do lado dos pescadores da frota industrial
predominam significados materiais agregados ao produto capturado dessas águas para
objetivos definidos.
Ressalta-se que essa simbologia é um traço cultural inequívoco dos pescadores
amazônicos, por isso um tema relevante e crucial para análises e planejamentos,
compreensão dos conflitos da pesca na Amazônia e compreensão do valor que representa
os mananciais pesqueiros, nos quais estão seus pontos de pesca ou pesqueiros como eram
denominados no passado colonial da região.
Esse momento em que se realiza o EIA/RIMA do TPPB, e este texto pretende ser uma
contribuição às reflexões do projeto, é mais uma oportunidade relevante pelo fato de se
comentar e divulgar tópicos pertinentes às especificidades de um contexto sócio-cultural
ainda pouco estudado e um tanto invisível, em relação a outros segmentos da sociedade
amazônica, como o da pesca artesanal no Brasil e na região amazônica.
O contexto sócio-cultural da pesca artesanal tem sua existência permeada por relações de
troca, material e simbólica, intensas ou não, mas que contribuem para desconstruir a
dicotomia radical que se possa imaginar entre as categorias rural e urbana, assim como
para se re-pensar sobre a relação campo-cidade ou mesmo sobre o continuum folk-urbano
de Redfield (1941 e 1947) que olhava os contextos rural e urbano como duas estruturas
absolutamente e monolíticas.
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Ressalta-se a importância de se pensar aqui a questão dos conflitos ambientais e sociais no
seio da atividade pesqueira no Brasil, a qual está politicamente marcada por dois setores
produtivos: o artesanal (tradicional) e o industrial (moderno) posto que suas dinâmicas
guardam certos traços comuns em relação ao que acontece com setores de base agrícola.
À semelhança dos agricultores, os pescadores têm como espaço prioritário de produção
primária as águas em vez da terra, onde desenham, constroem objetiva e simbolicamente
sua territorialidade, segundo códigos nativos que tantas vezes conflitam com os de direito
convencional. Os espaços terrestres não obstante, tem seu significado na existência desses
povos.
A água e a terra – em comunidades pesqueiras - se complementam no cotidiano. As águas
são territórios de trabalho masculino e feminino, embora pontifiquem os homens neste
mister; é espaço de produção de pescado, moluscos e crustáceos; de realização profissional
dos homens, onde desafios são vencidos, e provas de heroísmo são dadas pelos homens.
A terra é o território de moradia, de domínio feminino, de transformação do pescado, das
transações comerciais por excelência. Daí a coerência do adágio popular que perpassa os
contextos ecológicos da pesca (do litoral às águas doces do interior amazônico) nem tanto
ao mar nem tanto à terra a vida se divide entre os dois, ou que vai ao mar se avia em terra.
De modo global estes pescadores estão sujeitos às dinâmicas das políticas públicas
nacionais e regionais – nem sempre adequadas às suas necessidades – assim como a
outra sorte de externalidades que afetam, por exemplo: a) suas relações grupais e
ambientais, b) suas concepções quanto aos fatores de mudança em presença, os quais
modificam ou transformam radicalmente seus modelos tradicionais de manejo dos recursos
ambientais (passando a adotar não raro a adotar modelos predadores), c) sua percepção
quanto aos conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade; d) e por fim estimulam formas
de luta para dirimir questões forjadas nos impactos de tais externalidades, perseguindo
soluções através de ações mais coletivas; é nesse contexto que emergem novos sujeitos
políticos que contribuem para a redefinição de valores, formas de manejo e conquistas de
direitos de cidadania empanados na história da pesca no Brasil.
Feita esta narrativa para situar o ser da sociedade pesqueira envolvida em conflitos de
dimensão variada, é importante então, focar nestas reflexões os cenários paisagístico e
social da pesca na Amazônia e aqui, centrando a atenção para o setor artesanal por ser o
menos privilegiado em toda a história da construção das políticas públicas direcionadas à
exploração pesqueira no Brasil.
É relevante também destacar que a pesca, aqui pensada, o é no sentido de sua
complexidade de cadeia produtiva e não apenas no sentido da aparente simplicidade do ato
de pescar, isto é, de capturar o peixe, produto de sua faina nas águas (costeiras, marítimas,
ribeirinhas, lacustres). Nessa perspectiva significa a exploração de recursos naturais através
das instâncias de produzir (peixes, crustáceos, moluscos, mariscos), de transformar ou
beneficiar (lavar, limpar, esvicerar, salgar, secar, gelar, filetar, etc.) e de comercializar e
distribuir (atravessar, intermediar, passar). Estas incluem crucialmente relações de gênero e
onde o trabalho, tradicionalmente calcado na mão-de-obra familiar tem respondido
positivamente. Aliás, é importante mencionar que a mão-de-obra familiar, ao longo da
história do campesinato na Amazônia, tem sido uma categoria chave para a sustentabilidade
dos grupos domésticos e para a geração de emprego e renda no meio rural. Sua
desagregação, sem dúvida, tem comprometido esses processos e gerado conflitos de
permanência nas áreas pesqueiras e agrícolas.
Uma palavra final sobra a situação de conflitos, principalmente na área do estuário
amazônico: a situação vigente entre os anos 1970 e 1990 hoje é praticamente existente
graças às discussões e negociações entre Representantes do Setor artesanal e do Setor
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Empresarial da pesca no Pará. Este processo foi ganhando espaço na consciência de
ambos de modo a definir limites, parâmetros, lógicas e interesses coletivos e ambientais.
A territorialidade na cena pesqueira e relação com os conflitos
A territorialidade da pesca é concebida como um espaço construído e disputado por
diversas categorias de pescadores (artesanais, industriais, esportistas e aqüicultores) que
tem levado alguns pesquisadores (ainda que contestados por outros) a pensar numa
“tragédia dos comuns” (Hardin, 1968) caracterizada pelo esgotamento dos recursos em
razão do seu livre acesso dos exploradores aos mananciais – territórios de pesca, e
sustentada pela idéia da finitude dos mesmos. Essa idéia está na base dos conflitos, não só
pela noção de limite dos bens da natureza, mas pelos sinais de esgotamento ou de
ameaças de determinadas espécies (tambaqui, pirarucu, piramutaba, peixe boi) já tangíveis
anunciados por pescadores experientes em áreas de águas doces e salgadas.
Essa pretensa “tragédia”, entretanto, deve ser encarada como uma hipótese para a
conservação e a renovação dos recursos naturais, ancorando idéias para sua confirmação a
partir de investimentos para a pesquisa de recursos pesqueiros, considerando-se que a
avaliação do potencial dos estoques mobilizados ainda não alcançou o nível de
conhecimento necessário. Segundo a FASE em 1995 “a estimativa do potencial nacional
datava ainda do final da década de 1960” (1997:100). Infere-se que a estimativa do
potencial ictiológico nacional é prioritária para o equilíbrio entre o nível dos estoques e a sua
apropriação e uso por parte dos atores sociais envolvidos (pescadores tradicionais,
pescadores das indústrias da pesca, agências de gestão ambiental).
O conceito de territorialidade é aqui pensado numa dimensão mais complexa a qual vai
além da concepção de limite físico, envolvendo fatores que a definem como um patrimônio
acumulado de quem a constrói, compondo-se de três segmentos: o local de moradia, os
locais de pesca denominados variavelmente de pesqueiros ou pontos de pesca (Furtado,
2002) e mais os trajetos entre a moradia e esses locais (rios, igarapés, furos).
Aparentes ou pretensos vazios demográficos nas águas costeiras ou ribeirinhas
representam territórios por eles construídos pelo saber ou conhecimentos tradicionais os
quais guardam uma configuração simbólica, significados, presenças (às vezes intangíveis) e
trajetos de pescadores para as pescarias, mas são áreas apropriadas pelo trabalho da
pesca. É difícil se estabelecer os limites visuais, mas a prática pesqueira define territórios
pertencentes a distintos pescadores. Tais territórios compõem o patrimônio material e
imaterial ou intangível da população de trabalhadores da pesca.
Em geral representam territórios de entidades protetoras de locais aquáticos, segundo o
sincretismo de sua religiosidade, que devem ser respeitados pelos pescadores, resultando
num mecanismo de proteção à natureza e seus recursos, aos ambientes e sua respectiva
biodiversidade.
O desrespeito pelos de fora instiga conflitos latentes, posto que a “invasão” desses
territórios pode afetar o potencial de recursos disponíveis e afetar aqueles que lançam mão
deles. Exemplos foram constatados no médio rio Amazonas quanto a certos “lugares
habitados” (lagos, igarapés, rios, igapós, aningais nas várzeas) por entidades ou bichos do
fundo (cobra grande, onça d´água, tapiraiauara, mães de peixe). Representam territórios
adquiridos pelo saber herdado dos parentes mais velhos que lhes levaram a descobrir os
pontos de pesca, os cardumes e suas passagens e localizações (de migração, de desova e
de poços de criação). Representam espaços de heroicização dos homens face aos desafios
que tanto o mar quanto o rio Amazonas colocam para aqueles que os enfrentam,
reafirmando a fragilidade da mulher para o trabalho em ambientes tão arriscosos.
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Representam fonte de alimento para a família e para alhures “que Deus deixou pros homes”,
“as águas são um Don de Deus”, sustenta a crença dos pescadores.
Nessa perspectiva sua concepção inclui o saber nativo, passado de geração a geração, no
seu traçado geral, na detecção e definição dos cardumes; a escolha do recorte dos
pesqueiros ou pontos de pesca por parte desses usuários para captura das espécies
desejadas segundo suas necessidades (de consumo e de comercialização); as condições
de acesso aos mananciais e ao trabalho disponíveis que permitam ter acesso aos
pesqueiros a descobrir ou já descobertos; o código de direito costumeiro que norteia o uso
dos territórios e seus recursos em diferentes estações do ano (de enchente, cheia, vazante
e seca) ou segundo o regime de marés em áreas de litoral e estuário e o código de ética
elaborados no seio da sociedade agropesqueira a que pertencem.
Segundo estes códigos os direitos do vizinho são respeitados e observados ainda que tais
territórios de pesca não sejam identificados por documentos cartoriais ou por cercas,
piquetes, barrotes, de forma tangível. As marcas são simbólicas, vincadas na tradição de
posse e uso por parte do grupo de pescadores que praticam pesca familiar ou pesca de
parceria. Tais marcas são expressões do direito costumeiro vigente em comunidades
ribeirinhas e costeiras da Amazônia. Outras informações sobre este tema estão em Furtado,
1993:205-238.
A territorialidade torna-se então, um espaço de trabalho, um patrimônio capitalizado pelo
pescador em sua faina cotidiana e com a tecnologia simples que dispõe, levando-o: a) a crer
numa posse por direito costumeiro de uso; b) a pleitear reconhecimento por parte de outros
segmentos econômicos que buscam os ditos recursos comuns móveis (pescadores
artesanais e trabalhadores das indústrias de pesca sediadas nas capitais dos Estados e nos
centros urbanos do interior) como em Óbidos, Santarém, Maracanã, Bragança, para citar
exemplos; c) a denunciar situações que infringem e aviltam seus códigos de ética e suas
lógicas de agir tais como: invasão de barcos da frota industrial e da frota comercial, bajaras
e rabetas clandestinas externa aos usuários de lagos, estuários protegidos por lei como é o
caso do estuário do rio Amazonas protegido por Portaria da antiga SUDEPE); e a reivindicar
participação efetiva no processo de gerenciamento dos recursos ambientais, de
ordenamento de bacia, de revisão de políticas públicas para o setor pesqueiro nacional e
regional e de gestão ou co-gestão de empreendimentos pertinentes às praticas pesqueiras
regionais.
Modalidades e gênese dos conflitos – Caminhos para soluçao ou mitigação
O uso e a apropriação indevida dessa territorialidade tem sido tema de discussão sob
diferentes óticas, gerando relevantes estudos científicos sobre a pesca na Amazônia e
dentre os quais o campo da Antropologia tem sido destacado nas décadas de 1980 e 1990 e
nos dois primeiros anos da presente, face às dinâmicas sociais, econômicas e políticas
nacionais e regionais, as quais se manifestam pela disputa pelos recursos pesqueiros entre
pescadores artesanais e das indústrias de pesca da região, principalmente nos anos de1970
e 1980 quando a região sentia mais densamente os efeitos da instalação do parque
industrial pesqueiro sob a égide dos incentivos fiscais do governo federal.
Na Amazônia, no campo da Antropologia são referências os trabalhos de Isolda Maciel da
Silveira, Lourdes Gonçalves Furtado, Heraldo Maué e Angélica Maués, Ivete Nascimento,
Wilma Leitão, Isabel Sousa; Gercilene Teixeira e Adriana de Aviz. Na área da Geografia
destacam-se os de Eunice Penner e Marta Marinho. No campo da Ciência Política os de
Alex Fiúza de Mello e Luzia Miranda Álvares, e no da Sociologia os de Violeta Loureiro e
Cristina Maneschy.
A dinâmica desses estudos corresponde à dinâmica da pesca na região, sobretudo
motivados por situações conflituosas que o segmento pesqueiro artesanal vivenciava na
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época, na proporção das “invasões” de áreas de pesca artesanal pela frota pesqueira
industrial. Tal fato atualmente tem sido atenuado na razão direta da mobilização organizativa
de pescadores através de suas Colônias de Pesca, movimentos sociais como o MONAPE E
MOPEPA (no caso do Pará), cooperativas e associações de mulheres, que começaram a
engajar-se maciçamente na luta política pela conquista de direitos de cidadania.
Todos nós sabemos que conflitos estão presentes na condição social das comunidades
humanas, seja implicitamente sob forma de tensão, desconfiança entre vizinhos ou mesmo
entre parentes, seja explicitamente sob forma de enfrentamentos, litígios, interditos,
emboscadas, disputas de territórios. Na pesca, um pouco de todas estas categorias fazem o
cenário dos conflitos ambientais. Aliás, é preciso dizer que esta expressão parece um tanto
imprópria, carecendo de refinamento conceitual para que se torne operativa nos contextos
em que é aplicada.
O olhar sobre este cenário, considerando-se os diferentes ambientes amazônicos (litoral,
estuário e águas doces interiores), sugere classificar os conflitos na perspectiva ambiental
segundo a origem e a forma. Os conflitos, inscritos nessa concepção, decorrem das crises
relacionadas às mais diversas formas de agressão ao meio ambiente, associadas às
questões sociais também geradas por fatores antrópicos. Algumas situações manifestantes
desses conflitos são a seguir relatadas.
O assoreamento de rios e canais, enseadas, canais, praias em áreas costeiras nem sempre
de origem antrópica, mas de natureza mesológica, provoca ruídos nas comunidades. Os
pescadores que por desconhecerem esse processo natural, que é causado pelas
características da geomorfologia costeira no litoral do Pará, julgam que as autoridades
governamentais (prefeitos, governadores) são as únicas responsáveis pelo fato, gerando daí
críticas, fissuras nas relações pessoais, antagonismos políticos que não raro se convertem
em antipatias mútuas, richas e revanchismos em épocas de eleição, do tipo “não voto pra
ele porque não cuida da nossa vila, a praia está intupida de areia que quando a maré inseca
não se pode entrar até aqui no porto nem cum montaria no canal; o rio está que nem uma
lixeira empatando a navegação” ou inversamente o acusado se mantem no já conhecido
apartheid político de excluir aqueles que o criticam. Neste caso a falta de informação dos
pescadores sobre as condições ambientais em que vivem está na base dessa tensão.
A poluição de rios, canais, praias e manguezais, provocada por dejetos de cidades,
efluentes e rejeitos industriais, restos de vísceras de peixe, restos de lixo deixado pelos
turistas nas praias, comprometem a qualidade da água, um bem comum cuja finitude não é
hoje uma utopia! Situações conflituosas se estabelecem à semelhança do que foi dito antes.
As políticas públicas de navegação nos rios e costas ainda são frágeis e inconsistentes em
termos de observância sobre seu cumprimento, isto é nas épocas em que drenagens e
dragagens de cursos d’água como igarapés e furos de comunicação, precisar ser feitas para
facilitar e viabilizar a rota da navegação fluvial e o acesso de passagem de pescadores à
sua faina haliêutica. É um outro ponto polêmico que coloca em confronto em fortes críticas o
poder legislativo e os usuários.
A fragilidade política que permeia e perdura no seio das organizações de pescadores tais
como as Colônias de Pescadores, Movimentos nacionais e estaduais de pescadores, é um
outro fator que sustenta situações conflituosas. Sem uma reação mais forte e organizada
dos pescadores em relação ao quadro adverso que enfrentam, tais situações tendem a se
arrastar ou a reforçar a ação de fatores perversos para o setor pesqueiro artesanal. Este
setor ainda depara-se com uma organização política muito frágil em relação à magnitude
dos problemas que assolam esse setor.
As Colônias de Pescadores (aglutinadas em nível estadual em Federações, e nacional em
Confederação) nesse conjunto constituem o órgão oficial da classe pescadora.
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Estabelecidas em todos os municípios pesqueiros desde a década de 1920, ainda não
atingiram o status de sindicato e não obstante, esforços investidos, não conseguiram
resolver questões de fundo desse segmento social.
O Movimento Nacional de Pescadores (MONAPE) e suas ramificações estaduais, surgidos
da Constituinte de 1988, buscando conquistas cidadãs passam por instabilidades que
fragilizam esse processo. Entretanto um dos pontos de insistência nessa busca é a redução
– até sua possível extinção – da cadeia de intermediação que embora sendo um suporte de
crédito, comercialização e distribuição dos produtos da pesca têm seu lado deletério
constatado na história de longa duração da atividade pesqueira no Brasil e, particularmente
no Estado do Pará.
Ressalte-se que os pescadores artesanais, das diferentes regiões de pesca no Estado do
Pará, exercem suas atividades (a) uns de modo autônomo em parceria familiar; (b) outros
de modo autônomo em parceria de vizinhança (comum na Amazônia), (c) outros para um
patrão onde se atualiza o sistema de aviamento na Amazônia. Cerca de 80.000 estão
cadastrados na Federação das Colônias de Pescadores do Pará, ou em Associações de
Trabalhadores da Pesca contando fortemente com as mulheres pescadoras e marisqueiras,
ou em cooperativas. Ao se considerar os que não são cadastrados, incluindo as mulheres e
outros trabalhadores da atividade pesqueira esse número sobe para 110 mil pescadores. Tal
estimativa é prevista por técnicos do Conselho Pastoral da Pesca (CPP), da Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura do
Estado do Pará (SEPAq), órgão da Secretaria Especial de Desenvolvimento, Ciência e
Tecnologia do Governo do Estado do Pará (SEDECT).
O destino do produto é a comercialização, cujo processo é deficiente em termos de
circulação, desembarque, armazenamento, estocagem e acondicionamento de qualidade
para garantir um produto saudável aos consumidores de pescado. Cerca de 80% a 90% do
produto da pesca artesanal abastece os pequenos, médios e grandes centros urbanos, além
de garantir alimento para a vizinhança dos produtores da pesca extrativa.
Esta categoria de pescadores, por ter um relevante papel na economia regional (e nacional),
portanto, não deve ficar de fora como usuário do TPPB, pois todas estas categorias têm
forte potencial de gestão e responsabilidade para ser incluído como efetivo usuário em
condições paritárias com os pescadores da pesca industrial. Em sendo o TPPB um
empreendimento que é permeado por inovação e modernidade, se faz necessário, e
recomenda-se, que no planejamento de qualidade total do TPPB sejam reconhecidas estas
considerações tendo em vista o usufruto de condições paritárias em relação ao setor
industrial da pesca e da aqüicultura, isto é, no sentido de resolver uma questão há muito
discutida.
Suas embarcações são definidas por um prefixo nacional com a especificidade numérica da
Zona de Pesca. Por exemplo, Z-6 Zona de Pesca do Município de Marapanim, Z-13 de
Barcarena, Z-14 de Abaetetuba; Z-19 de Óbidos; Z-20 de Santarém.
Para o contexto dos conflitos tomam-se como referência três áreas nas quais tenho
trabalhado: o litoral na faixa costeira, o estuário amazônico na região do baixo Tocantins/rio
Pará, e ribeirinha, na região de águas doces do Médio Rio Amazonas, ocupadas por
pescadores e agricultores, cujo produto entra consideravelmente no fluxo dos mercados, do
qual dependem para suas trocas comerciais.
No seio deste importante segmento da sociedade amazônica, identificam-se tensões e
conflitos que recentemente têm mobilizado esse contingente de forma mais ou menos
organizada. As comunidades através de suas lideranças tomam consciência de sua
capacidade de ação e de mobilizar seus pares, fazer alianças com outras associações e
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movimentos congêneres, bem como articular com instituições parlamentares, acadêmicas e
ONGs para reverter o quadro adverso enfrentado.
Tal fato representa uma sensível mudança no comportamento das comunidades pesqueiras
tradicionais, à medida que suas lideranças vão se convertendo em sujeitos políticos no
sentido de reverter situações de crise, resolver conflitos, criticar posições em favor da
melhoria de suas condições de vida local, da conquista de seus direitos de cidadania tão
negligenciados, particularmente no campo dos direitos previdenciários, de saúde e de
segurança do trabalhador. Nesse aspecto as associações de mulheres de pescadores e
associação de mulheres pescadoras repontam nesse cenário.
Das Colônias de Pescadores, dos Movimentos Nacionais de Pescadores avançam para
outras formas de organização social de cunho político. Dentre váriaa do Estado do Pará,
destaca-se o Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense, Associação de Mulheres da
Baia do Sol na ilha do Mosqueiro, Associação de Mulheres do Pereru no Município de São
Caetano de Odivelas, Associação de Mulheres de Marudá, no município de Marapanim
Associação de Mulheres de Fortalezinha, no município de Maracanã, Movimento dos
Pescadores do Pará, Associação de Mulheres da Vila de Beja, no município de Abaetetuba,
Associação de Mulheres da Vila do Pesqueiro, no município de Soure, na ilha do Marajó,
Associação dos Pescadores do Camará, no município de Marapanim, e outros.
Estas agremiações surgiram recentemente buscando organizar suas comunidades,
participar de processos, sair da invisibilidade, fazendo valer saberes e capacidades locais
para gestão de recursos ambientais e territórios. Por esta capacidade, têm sido competentes
auxiliares e assessores da pesquisa científica, participando de estudos que demandam
conhecimentos empíricos, resultando em sucesso no que tange às formas de ação mais
coletiva, principalmente em temas de zoneamento econômico-ecológico, em definição de
territórios e de arranjos produtivos locais.
Trazer essa parceria – representada por essa categoria de pescadores - para a gestão
ambiental é reconhecer as potencialidades cognitivas de nossa região; trazer essa parceria
para a colaboração no manejo e nas alternativas de conflitos é reconhecer que sem esse
potencial, as ações exógenas teriam pouco sucesso na questão da sustentabilidade,
perseguida nos últimos anos, continuaria apenas no discurso. Esse é um dos caminhos que
ajudam a reduzir situação de tensões e conflitos no ambiente pesqueiro.
Categorias e Atores Sociais envolvidos
Com relação aos conflitos segue-se uma classificação concreta nas seguintes categorias
pares ou diádicas posto que nelas estão envolvidos atores sociais com diferentes
identidades. Considerando-se as áreas anteriormente citadas os conflitos assumem essas
características:
1. Conflitos intra-institucional: entre os atores de uma mesma associação local,
motivado por crises internas por vezes motivadas pela concentração de poder de seu
dirigente ou por atos ilícitos deste, sonegação de informação, nepotismo, corrupção,
incompetência de gestão, ausência de solidariedade. Efeito: reflexo nos mecanismos de
solidariedade e reciprocidade que regulam as relações sociais internas.
2. Conflitos inter-institucionais: entre agremiações locais por disputas de poder,
desconfianças, individualismos, ausência de informação sobre o contexto social e ambiental
envolventes, que colocam em antagonismos suas lideranças ou membros dos grupos.
Efeito: reflexo nos mecanismos de alianças que podem influenciar no desenvolvimento local
e na resolução de conflitos sociais e ambientais.
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3. Conflitos prefeitura x comunidade motivados por: a) falhas no sistema político de
gestão pública calcadas na dicotomia governo e comunidade (do tipo aparthaid), dificultando
o atendimento das demandas comunitárias; que ignora o status etno-ecológico de sua
jurisdição, que ignora mecanismos elementares que envolvem diferentes categorias
comunitárias ou praticando revanchismos eleitorais; b) por inércia das instituições locais que
se alimentam de esperanças paternalistas oriundas das gestões públicas ou de instituições
de fora; c) negligência nos mecanismos de periódica capacitação de atores sociais
vinculados às instituições comunitárias locais, tanto por parte das prefeituras quanto das
agremiações locais.
4. Conflitos comunidade x grupos de fora, (políticos, empreendedores,
pesquisadores) que desconhecendo especificidades sócio-culturais ambientais planejam
ações, programas ou entram na comunidade para realizar pesquisa ignorando as relações
de poder existentes na comunidade; esquecem os saberes tradicionais de forma
etnocêntrica; desconhecem o biculturalismo destas comunidades rurais cuja população
guarda tradições fundadas na ancestralidade indígena da Amazônia apesar de valorizar os
fatores da modernidade. Efeito: sobre as relações interculturais, reforço de etnocentrismos,
estereótipos e xenofobias.
5. Conflitos pescadores x pescadores: entre pescadores da mesma categoria
profissional de uma mesma região, por exemplo: do Médio Amazonas de comunidades
diferentes, por disputas de espaços e recursos comuns, ocorrentes com muita freqüência,
sobretudo nas regiões dos lagos de várzea do rio Amazonas. Nessa região o conflito tem
chegado à violência com emboscadas para impedir a entrada dos pescadores “invasadores
de lago”, com apreensão de apetrechos de pesca, queima de canoas e redes, além de
ameaças de morte. O conflito se acirra principalmente quando os atores conflitantes
comercializam o pescado com barcos comerciais de fora e com as indústrias de pesca
sediadas nas sedes dos municípios. Por esse motivo as comunidades têm se mobilizado
para elaborar medidas que regulamentem o uso e a preservação dos mananciais
particularmente dos lagos. Surgem, daí, os Acordos de Pesca dentre os quais muitos se
converteram em legislação oficial pelo IBAMA. Efeito: violência no campo; quebra de laços
tradicionais de família, companheirismo e de ajuda-mútua; formação de grupos antagônicos;
fissuras internas; quebra da solidariedade e princípios de reciprocidade, mobilização da
comunidade, legislação baseada no saber e na experiência nativa.
6. Conflitos ribeirinhos x segmentos econômicos (pescadores ribeirinhos x
fazendeiros) por invasão do gado bubalino de suas fazendas nas áreas pertencentes aos
ribeirinhos; por invasão do gado nas matas ciliares dos rios interiores, principalmente nas
áreas dos aningais, cuja vegetação serve de refúgio da biodiversidade e compõe a cadeia
trófica regional, é destruída por essa espécie de gado. Esse conflito é comum nas áreas da
Amazônia central (freqüente nas áreas de lagos de várzea do médio rio Amazonas),
ocidental e oriental (freqüente nas áreas de estuário e ilha do Marajó). Efeito:
distanciamento entre esses segmentos sociais; dificuldades de alianças locais.
7. Conflitos moradores de comunidades pesqueiras x setores de turismo no litoral,
motivados em geral por: apropriação de territórios de pesca por pescadores de fora sem
alianças internas; por pescadores esportivos; por investidas de apropriação de terrenos de
moradia dos pescadores ou pertencentes à comunidade visando empreendimentos
turísticos. Caracteriza-se por contestações explícitas, reclamações perante órgãos públicos,
litígios. Os pescadores declaram que não são refratários aos empreendimentos turísticos
posto que entendem que os mesmos são geradores de emprego e renda, mas reclamam a
alienação à que são relegados, a exclusão do planejamento como se não tivessem direito à
terra e aos mananciais ainda que sejam patrimônios de marinha. Efeito: impactos na
territorialidade construída pela população nativa; nas formas de zoneamento econômicoecológico nativo; impactos sobre o meio ambiente provocando destruição da cobertura
vegetal de bosques de manguezal e restingas; destruição da vegetação e mobilidade de
82
dunas costeiras; soterramento de casas de pescadores; morte de mangues pela expansão
imobiliária em função do turismo; por outro lado mobilizam idéias e ações mais coletivas
para enfrentar os desafios interculturais vindos através do turismo.
8. Conflitos oriundos da desorganização política e administrativa das instituições
locais que tem levado ao desaparecimento as iniciativas de associação de classe, e
conseqüentemente à dispersão dos associados, trazendo reflexos negativos para o
desenvolvimento local. Em muitas localidades criaram-se e se dissolveram rapidamente
associações de pescadores por interesses políticos eleitoreiros. Tão logo findou o processo
de eleição concomitantemente terminaram as iniciativas sem resultado nenhum para a
comunidade. Efeito: favorecimento de candidatos políticos em tempo de eleição; exploração
de lideranças comunitárias.
9. Conflitos entre lideranças locais chave com elevado status para promover ações
comunitárias x governo. Determinadas lideranças são sumariamente substituídas por outras
a cada vez que muda o governo, não obstante estejam elas desenvolvendo um bom
trabalho em favor das comunidades da municipalidade. Em seu lugar nomeiam-se pessoas
totalmente alheias ao processo, parando ou dificultando o trabalho anterior. Com efeito,
durante o novo mandato se instalam insatisfações, inércia, marasmo, baixa auto-estima da
população, exclusão! Este statu quo ainda não encontrou fórmulas de ser extirpado da
gestão pública. Admite-se que tudo se muda, tudo se substitui por outras pessoas
incapazes, por ações adversas que marcam uma absoluta descontinuidade do processo. O
resultado é a descontinuidade de ações em favor das populações e do meio ambiente como
se estes estivessem absolutamente à mercê das decisões exógenas. As mudanças não são
a questão. O que se questiona é o modo como elas são feitas.
10. Conflitos por desinformações relativas ao contexto social, político e econômico
envolventes, que gera incredulidade de pessoas da comunidade sobre quase tudo que vem
de fora; incredulidade sobre atores de fora seja em trabalho de pesquisa, seja pior outra
atividade, resultando num estado de antagonismo muitas vezes silenciosa. Com efeito esse
tipo de reação prejudica ou embarga muitas vezes o andamento de importantes projetos
para a comunidade. Muitos pesquisadores têm encontrado dificuldades para avançar tarefas
de campo em razão dessas reações. De um lado, por falhas metodológicas do trabalho de
campo ou por quase absoluta falta de informação sobre os resultados das pesquisas tanto
no campo biótico e abiótico quanto no campo sociocultural. Isto certamente requer solução a
partir de estratégias de ação de extensão (atividades educativas, difusão) previstas em
projetos de ciências, tecnologias ensino.
Não se deve esquecer que alguns problemas, tal como eventual mortandade de peixes em
algumas áreas da Amazônia, por vezes atribuídos às comunidades humanas pelos poderes
públicos, nem sempre se devem tomar como verdadeiros ou provenientes da ação humana,
mas à natureza mesma, como exemplo lembro o fenômeno da resurgência que provoca
mortandade de peixes em determinadas épocas do ano devido ao resfriamento da água !
Situações que permeiam a pesca tradicional
a)
ausência
de
infra-estrutura
para
desembarque,
armazenamento,
acondicionamento, conservação do pescado e estrutura de comercialização e distribuição;
b) falta de ordenamento da cadeia de comercialização que garanta preço ao produtor
e qualidade do produto ao consumidor;
c) indefinição de prioridades e estratégias de agregação de valor ao produto da
pesca de pequena escala cujo papel é inequivocamente constatado;
d) espera de incentivos efetivos do governo para criação/manutenção/reposição de peças
da frota pesqueira que lhe possibilite autonomia e condições objetivas de trabalho;
83
e) espera de incentivos ao cooperativismo e associativismo, à semelhança do que
acontece em outros paises pesqueiros, permitindo melhor acesso aos bens de consumo e
necessários ao trabalho;
f) expectativas de programas de capacitação de recursos humanos para
aproveitamento, aperfeiçoamento e valorização de saberes locais, no âmbito das técnicas
de construção naval, do co-gerenciamento de recursos e territórios, e da definição de
alternativas de trabalho e renda para o pescador;
g) expectativa de inclusão real das experiências técnicas locais no campo da
construção das políticas e programas públicos, e tomadas de decisão para o setor;
h) quase que absoluta ausência de estatísticas contínuas para avaliação da dinâmica
pesqueira no país e nos estados, a fim de que se tenha um quadro preciso da dinâmica
produtiva dos Estados da federação;
i) desconhecimento do potencial dos estoques pesqueiros regionais; há necessidade
de pesquisas científicas para tal;
j) existência de políticas assistencialistas, inadequadas e autoritárias (de cima para
baixo);
k) intensificação da violência nas rotas de pesca (pirataria);
l) pesca predatória.
Reflexões e Recomendações
Diante dessas reclamações e lacunas no setor da pesca apresentamos algumas reflexões
que servem para direcionar recomendações guardam estreita relação com esse projeto de
desenvolvimento para a pesca amazônica e brasileira. A seguir enfatiza-se:
1) o fator político, entendido como diretrizes e políticas púbicas setoriais, para
inclusão de segmentos da pesca pouco privilegiados ao longo da história da pesca na
Amazônia. Deve ser concebido como crucial se quisermos de fato o desenvolvimento
sustentável da pesca no Brasil e na Amazônia. E este conceito, compreendido como integral
e sustentável, “incorpora o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento político, o
desenvolvimento cultural e também o desenvolvimento ecológico” (Cardoso da Silva, 2003).
2) há necessidade premente de se dinamizar o conhecimento científico sobre a
sociedade agro-pesqueira e o potencial pesqueiro nacional como estratégias para o
desenvolvimento do setor, tendo em vista embasar (a) planos de manejo adequados às
condições sociais e ambientais de cada região produtora de pescado, e como ferramentas
para definição de instrumentos, áreas, épocas e níveis sustentáveis de captura; (b)
zoneamentos costeiros e ribeirinhos reais às pescarias (artesanais e industriais) que
favoreçam os pequenos produtores da pesca em seus territórios de moradia e de trabalho
(no mar ou no rio); e (c) avaliação da dinâmica de estoques renováveis. A estimativa do
potencial pesqueiro nacional ainda data dos anos 60, que na época “girava em torno de 1,4
a 1,7 milhões de toneladas [...]” (IBID).
Recomenda-se uma articulação constante com os institutos de pesquisa da região no
sentido de compartilhar conhecimentos e esforços para planejamento e monitoramento de
ações.
3) estudos indicam que a atividade pesqueira no Brasil hoje envolve um contingente
de cerca de 4 milhões de pessoas, sendo 800 mil diretamente envolvidas com a captura, a
maioria artesanais (Ibid). A frota pesqueira está na ordem de 26.000 embarcações, estando
1.600 operando na pesca industrial e 25.000 na pesca artesanal. Recomenda-se que
estudos diagnósticos sejam realizados para a atualização desses dados na região e para
apoio creditício aos produtores de pescado no Estado.
84
4) as três formas de organização política dos pescadores (Colônias, Associações de
Pescadores e de Mulheres de Pescadores e os movimentos sociais organizados)
desencadeiam reações ao estado da arte das políticas oficias existentes para a pesca, cujo
criticismo é revelador do estado de invisibilidade do setor artesanal nos cenários dos
governos (nacional, estadual e municipal); de exclusão política e de marginalização
econômica.
5) a criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP/PR), idealizada
em 2002 e implantada em 2003, gera um Plano Estratégico de Desenvolvimento
Sustentável de Aqüicultura e Pesca o qual é concebido como o vetor para o
desenvolvimento sustentável, a geração de trabalho e renda e garantia de cidadania para o
setor pesqueiro nacional. Com isso diz o governo, “com este projeto pretende a Presidência
da República dar atenção à dívida social que o país tem para com os trabalhadores desse
setor”. É emblemática essa posição do governo quanto ao setor pesqueiro brasileiro
(artesanal e industrial), pois no seu marco, pendência, situações, correções de percurso,
capacitação, inclusão social podem ocorrer.
Nesse sentido, recomenda-se definir estratégias para que o setor pesqueiro tradicional
partilhe, paritariamente das condições de acesso, uso e resultados de um empreendimento
que vem em nome do desenvolvimento econômico da pesca amazônica.
6) para finalizar este item é necessário dizer que diretrizes transversais são
necessárias, ganhando regionalidades absolutamente necessárias do ponto de vista social e
ambiental. É nesse recorte que está o diferencial entre o vigente e o novo paradigma de
fomento e gerenciamento.
Portanto recomenda-se a observância dessas diretrizes de natureza filosófica.
7) as possibilidades de riscos advindos do adensamento populacional das áreas
circunjacentes ao empreendimento, trazidas pela ocupação desordenada exposição das
águas a substâncias deletérias como hidrocarbonetos, metais pesados em suspensão,
contaminação por água de lastro, que de uma maneira ou de outra poderiam afetar as
águas a serem utilizadas no TPPB tanto para fabricação de gelo quanto para a higienização
dos produtos da pesca, e ainda aos próprios trabalhadores e usuários do empreendimento.
8.3.2 Meio Econômico
Durante a fase de implantação, ou seja, de construção do Terminal Pesqueiro Público,
várias atividades econômicas da Região Metropolitana de Belém vão ser beneficiadas com o
dinheiro dos investimentos previstos a serem aplicados no projeto. Deverão ser construídas
obras de infra-estrutura e edificações diversas, tais como:
•
•
•
•
•
•
•
•
área de recepção e triagem de pescados;
fábrica de gelo;
área de beneficiamento de peixes;
área de comercialização de pescados;
área de armazenamento de pescados;
um bloco com refeitório, vestiários e depósitos;
um prédio administrativo;
pátios de estacionamento de veículos e caminhões.
Assim, com os investimentos previstos para o projeto o setor da construção civil, bem como
a indústria, fornecedora de equipamentos para terminais pesqueiros, serão segmentos
85
econômicos a serem fortemente beneficiados com o projeto durante a fase de construção da
obra.
Geração de emprego e renda
Projetos de grande porte envolvendo obras civis em geral, e a construção de terminais
pesqueiros em particular, contribuem muito para a geração de empregos, salários e renda,
inclusive com a possibilidade de empregar trabalhadores com qualificações profissionais de
menor nível, disponíveis no próprio local do projeto, no presente caso o bairro Tapanã e o
distrito de Icoaraci. A geração de emprego e renda será, sem sombra de dúvidas, um dos
benefícios mais importantes a serem proporcionados pelo empreendimento durante a fase
de construção e também durante o funcionamento do Terminal.
Estima-se que a implantação do Terminal Pesqueiro deverá ocupar em torno de 150
trabalhadores diretos durante o período das obras, que deverá durar aproximadamente 12
meses.
A massa salarial - decorrente da geração de empregos diretos - a ser injetada na economia
local deverá ser na ordem de R$ 150.000,00 ao mês, considerando-se apenas um salário
médio em torno de R$ 1.000,00 para cada um dos 150 trabalhadores de várias categorias a
serem ocupados nas obras civis, previstas durante a fase de construção do
empreendimento. Considerando-se todo o período de implantação do empreendimento, o
montante em salários a ser injetado na economia local alcançará em torno de R$
1.800.000,00.
É necessário destacar que essa benéfica geração de empregos é significativa, visto que ela
irá beneficiar os trabalhadores e suas respectivas famílias, em especial nos momentos
atuais em que os postos de trabalho na região são escassos. Ademais, grande parcela da
massa salarial auferida pelos trabalhadores deverá ser gasta no âmbito do comércio local,
beneficiando a economia como um todo.
Para a fase de operação do Terminal as diversas atividades requerem um grande número
de pessoas de diferentes áreas e serviços que envolvem pesca, transporte, recepção,
manipulação, comercialização, administração, fiscalização, manutenção predial, vigilância
sanitária e prestadores de serviços em geral que dão apoio ao Terminal.
Os dados do quadro abaixo mostram o número de pessoas a serem ocupadas na operação
do Terminal Pesqueiro.
Tabela 14. Estimativa de Pessoal Ocupado no Terminal Pesqueiro Público de Belém na Fase de
Operação.
Funcionários e Prestadores de Serviços
Servidores diretos vinculados ao gestor do TPP
Administração, Diretorias e Gerências do TPP
Operadores na Área de Comercialização
Beneficiamento de Pescado
Agentes, Compradores e Visitantes
Escritório da SEAP/PR
Pescadores
Prestadores de Serviços
Fixos
250
30
200
200
30
400
30
Flutuantes/ Sazonalidade
100 a 200
100 a 150
Fonte: Alleanza Projetos e Consultoria Técnica Ltda (2006).
86
Geração de impostos
Durante a fase de construção do Terminal Pesqueiro e posteriormente no período de
funcionamento do mesmo o aumento das receitas públicas decorrentes da tributação de
serviços, aquisição de bens e geração de renda se dará de quatro formas:
a) através do Imposto Sobre Serviços (ISS);
b) pelo recolhimento de ICMS;
c) pelo pagamento de impostos federais que possibilitam transferências ao município;
d) pelos gastos a serem feitos com os dos salários dos trabalhadores empregados no
Terminal, os quais naturalmente contribuirão para aumentar a arrecadação de impostos.
A melhoria das finanças públicas como um todo, representa um impacto positivo para a
União, o Estado e o Município. Esse benefício será particularmente importante para a
municipalidade de Belém, visto que os recursos financeiros a serem arrecadados e/ou
transferidos durante a fase de construção e operação poderão melhorar as áreas de saúde,
educação, segurança, habitação e meio ambiente.
A desativação do empreendimento pode causar uma série de efeitos negativos diretos em
vários setores da economia que abrange a cadeia de atividades relacionadas à pesca. Além
de afetar diretamente os postos de trabalho e a geração de renda diretamente vinculados ao
projeto, poderá ter efeito cascata sobre outros empregos, tais como aqueles ocupados por
trabalhadores de fornecedores de insumos, apetrechos (utensílios) e equipamentos para a
pesca, causando assim efeitos danosos no conjunto da economia local e regional.
8.3.3 Arqueologia
O diagnóstico do patrimônio arqueológico e histórico-cultural indicou que o município e
localidades próximas à área de inserção do empreendimento apresentam elevado potencial
para a ocorrência de vestígios arqueológicos do período pré-colonial e histórico, caso dos
sítios arqueológicos ou ainda, de remanescentes arquitetônicos com relevância histórica.
Destaca-se para a AII as informações mais diretamente relacionadas ao Município de Belém
e regiões limítrofes associadas à Baia de Guajará, margens do rio Guamá e ilhas.
Os dados arqueológicos apontam que a região da foz do rio Amazonas concentra um
grande número e diversidade de sítios arqueológicos, tais como, aqueles existentes na
região de Salgado, com sambaquis fluviais datados entre 7.500 a 1.500 anos atrás; na ilha
de Marajó, cujos sítios atestam economias plenamente agrícolas (processo iniciado por volta
de 3.000 anos), formando grandes aldeias sedentárias e associadas à produção de
utensílios cerâmicos com elementos estilísticos de elevada complexidade.
Os dados etno-históricos corroboram a expectativa da incidência de vestígios materiais
associados as diferentes nações indígenas existentes na região no período de contato
(Tupinambás, Caapunas, Aracajús, Aruans, Tucurujús, Canhoão, etc), bem como, as
marcas da disputa entre portugueses, holandeses, franceses e ingleses pela posse do
território do Grão Pará. Cabe ainda citar, a presença de populações caboclas, negras,
mestiças, açoreanas, entre outras, cujos vestígios são importantes para a compreensão do
processo de ocupação da cidade e seus arredores.
Embora existam muitos registros na forma de edificações e bens tombados (reconhecidos
cerca de 23 a nível federal, 51 estadual e 11 municipal), fica claro que a maior parte dos
registros se encontram desconhecidos devido à baixa visibilidade dos materiais culturais,
descaracterização de terrenos pelo uso e ocupação do solo e a falta de pesquisas
87
sistemáticas. Estes indícios, no entanto, devem subsistir sob camadas de solos em áreas
históricas ou ambientalmente melhor conservadas, ou mesmo, nas zonas atingidas pelas
águas da Baía de Guajará.
Neste sentido, algumas pesquisas vêm demonstrando o grande potencial arqueológico
existente sob as zonas urbanas (notadamente nos centros históricos, no interior e entorno
de bens edificados), mas também, nas áreas ribeirinhas junto às margens de rios, furos,
interiores de baías e ilhas, cercados total ou parcialmente por manguezais. Levantamentos
recentes revelaram quase uma centena de sítios e ocorrências de materiais de origem
indígena e colonial na Baia de Guajará, estruturas de antigos fortins, fazendas, casas,
portinhos, engenhos, olarias poços, caieiras, fornos etc., indicativos dos diferentes sistemas
sócio-culturais e sucessivos ciclos econômicos.
Para a AID, também foram identificadas informações importantes no que se refere ao
processo de ocupação das regiões mais distantes em relação ao centro histórico, como das
antigas casas de campo e recreio nas estradas do Piri (rocinhas), mas também aspectos
ambientais favoráveis a ocupações mais antigas, pré-coloniais. Nos caminhos que se
estendiam para a periferia da cidade, são citados ainda, engenhos, hospitais, olarias, entre
outros. Icoaraci, cujo histórico está profundamente associado à fundação de Belém e seu
desenvolvimento econômico (como no caso do ciclo da borracha), que além da presença de
inúmeros bens imóveis de interesse à preservação (chalés e palacetes, estação ferroviária,
Igreja de São Sebastião, curtumes, entre outros), foi possível identificar inúmeros materiais
arqueológicos indígenas e históricos nas margens da Baia de Guajará, próximo à rua
Siqueira Mendes.
Quanto à possibilidade de risco arqueológico foram investigadas as áreas correspondentes
ao entorno do empreendimento (distantes até 1km), verificando-se a presença de variáveis
ambientais indicativas de potencialidade elevada, como nas margens do rio Paracuri,
drenagens e enseadas próximas, e locais com boa conservação de vegetação e solos. No
entanto para a ADA especificamente, este potencial foi considerado menor, tendo em vista
que boa parte da mesma apresenta profunda descaracterização da superfície original, seja
através de aterros e escavações, impermeabilizações, infra-estruturas e instalações préexistentes. Os locais que podem guardar informações de interesse arqueológico referem-se
a faixa sedimentar junto à margem da Baía de Guajará, e as áreas submersas adjacentes
que apresenta potencial para registros subaquáticos (e que podem ser atingidos pelas
alterações promovidas pelas obras e dragagem do canal).
Quanto ao prognóstico de impactos, o risco que o empreendimento poderá causar no que se
refere ao patrimônio arqueológico é a destruição da matriz de sustentação de eventuais
sítios arqueológicos não visíveis em superfície ou que até o momento não foram
identificados nas vistorias de campo. Este risco poderá implicar na destruição total ou parcial
de possíveis sítios arqueológicos existentes em subsuperfície, ou seja, na ocorrência de
ações que levem à depredação ou à profunda desestruturação espacial e estratigráfica de
antigos assentamentos, indígenas ou históricos, subtraindo-os à memória nacional.
Como a área em questão nunca foi objeto de pesquisas arqueológicas sistemáticas e de
subsuperficie, torna-se necessário uma avaliação preventiva capaz de atender as demandas
legais de proteção e conservação. Assim, ao considerar o potencial arqueológico regional e
local, e o fato da vistoria realizada em campo, não ter exaurido as possibilidades de
identificação de bens histórico-arqueológicos na ADA e AID do futuro Terminal Pesqueiro,
avalia-se que existe o risco do comprometimento da integridade desses bens.
A etapa de implantação implicará em perturbações no ambiente físico e, conseqüentemente,
a descaracterização de possíveis registros arqueológicos que nele estiverem encerrados. As
principais intervenções técnicas da obra com potencial de impacto referem-se aos
processos de implantação do canteiro de obras e demais infra-estrutras; abertura de
88
acessos e melhoria de estradas; áreas de empréstimo e bota-fora; escavação, transporte,
depósito e compactação de terras; movimentação de maquinário e pessoal, obras de arte,
etc. Tais atividades apresentam elevada capacidade perturbação de superfícies e camadas
sedimentares capazes de conter vestígios arqueológicos. Assim, a etapa de implantação
apresenta prognóstico de impactos negativos aos recursos arqueológicos potencialmente
existentes, sendo necessária a recomendação de medidas preventivas e mitigatórias
cabíveis (conforme determinações da Portaria IPHAN 230/2002). Este impacto negativo
estende as áreas submersas onde é grande a possibilidade da existência de remanescentes
pré-coloniais e coloniais e que podem ser atingidos pelas alterações promovidas pelas obras
de demolição do pier e dragagem do canal.
Para a etapa de Operação também são identificados fatores de risco aos possíveis sítios
arqueológicos existentes no entorno do empreendimento. Estes estão atrelados ao
incremento das atividades econômicas e sociais decorrentes do novo Terminal e sua
influência sobre a ocupação de áreas para moradia, comercio e indústria, expansão e
melhoria das malhas viárias locais, benfeitorias urbanas (tubulações da água e esgoto) etc.
Tais fatores exercerão pressão sobre áreas mais intactas do ponto de vista de conservação
da matriz de solos/sedimentos, ou mesmo sobre remanescentes de construções históricas
com algum interesse a preservação (ainda não inventariados pelo município). Este impacto
negativo estende as áreas portuárias, onde existem fortes evidências da presença de
antigos portinhos ou atracadouros de interesse histórico, ou ainda, nos terraços adjacentes,
onde é grande a possibilidade da existência de remanescentes pré-coloniais e coloniais.
9.0 IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS
MITIGADORAS
Conceitos Básicos e Metodologia
Este capítulo destina-se à apresentação da análise (identificação e interpretação) dos
potenciais impactos ambientais nas diversas fases do Terminal Pesqueiro Público de Belém:
- Planejamento, com horizonte previsto de 01 ano;
- Implantação, com duração prevista de 02 anos;
- Operação, com vida útil atual de 30 anos;
- Desativação do empreendimento, com duração da fase de desmonte de 01 ano,
devendo as etapas de revegetação e o monitoramento da eficácia das medidas de
recuperação de áreas degradadas terem a duração de 02 anos.
Os impactos serão avaliados nas áreas de estudo definidas para cada um dos fatores
estudados, caracterizados no item “Diagnóstico Ambiental da Área de Influência”, segundo a
metodologia clássica de qualificação multifocal dos impactos previsíveis, estratificados por
fase de projeto e por área de conhecimento quanto a qualidade ambiental, ou seja, para os
meios físico, biótico e antrópico.
A discussão prévia dos conceitos adotados e a interação entre as áreas de conhecimento
permitem uma análise abrangente, efetivando a indicação tanto dos Fatores de Impacto
mais relevantes, quanto dos métodos e procedimentos para seu enfrentamento (prevenção,
mitigação, compensação, sinergias) e monitoramento, com esforços proporcionais à sua
natureza e conseqüências, entre outros fatores de valoração relativa.
São adotados e conceituados os seguintes parâmetros, para as áreas de análise ambiental,
para cada fase do Projeto, devidamente agrupadas em uma Planilha Síntese, para sete (07)
feições julgadas adequadas para plena categorização dos possíveis impactos e futura
ordenação pela importância relativa dos mesmos, permitindo sua gestão estratégica, tática e
operacional:
89
- ÁREA DE INFLUÊNCIA DO IMPACTO
Define onde se dará o Impacto, conforme considerações já expostas em capítulo anterior, se
na:
9
Área Diretamente Afetada;
9
Área de Influência Direta;
9
Área Indiretamente Afetada.
- QUALIFICAÇÃO DO IMPACTO
9
Se Adverso, com conseqüências negativas ao meio ambiente;
9
Benéfico, caso venha a melhorar as condições pré-existentes ou
9
Neutro – caso aplicável.
- CONSEQÜÊNCIA DO IMPACTO
9
Direto, se a ação incidir diretamente no meio ambiente ou
9
Indireto, caso tenha que ocorrer outro fator antes da ação impactante
no meio ambiente.
- DURAÇÃO DO IMPACTO
9
Temporário, se cessada a ação cessará o efeito;
9
Permanente, caso cessada a ação não cessa o efeito; ou
9
Cíclica, caso em que a ação e causa são repetitivas ao longo da fase.
- CONTROLE AMBIENTAL DO IMPACTO
9
Evitável, quando medidas e/ou procedimentos / alternativas permitem
a eliminação do Impacto;
9
Inevitável – Atenuável quando medidas e/ou procedimentos/
alternativas não permitem a eliminação do Impacto, mas permitem a
atenuação do mesmo;
9
Inevitável – não Atenuável – quando medidas e/ou procedimentos /
alternativas não permitem a eliminação ou atenuação do mesmo.
- OCORRÊNCIA DO IMPACTO
9
Imediato, caso iniciada a ação já ocorra o impacto e possua reduzida
duração;
9
Médio Prazo, caso o impacto perdure entre 01 e 05 anos; e
9
Longo Prazo, para ações cujo impacto perdurem acima de 05 anos do
fato gerador.
- MAGNITUDE DO IMPACTO
A partir de uma visão integrada dos seis fatores antes analisados, é possível qualificar de
forma abrangente a magnitude do impacto, como
9
Grande, caso a importância relativa implique em considerações de
ordem estratégica, tática e operacional em sua gestão, face implicações
sensíveis inclusive à viabilidade técnica, econômica e ambiental do Projeto,
incluindo alternativas à atividade/impacto ou medidas mitigadoras e/ou
compensatórias de monta;
9
Média, quando a importância relativa implique em considerações de
ordem tática e operacional em sua gestão, exigindo cuidados técnicos e
operacionais específicos; ou
9
Reduzida, com considerações de ordem operacional em sua gestão,
sanadas com procedimentos básicos de segurança ambiental e
monitoramento de rotina.
Como explicitado na conceituação adotada acima, será efetivada a seguir uma descrição
detalhada dos impactos mais relevantes, conforme o meio ambiental estudado, de acordo
90
com as fases do Projeto (Planejamento, Implantação, Operação e Desativação), permitindo
uma visão clara e abrangente no que diz respeito aos potenciais impactos detectados do
empreendimento.
Assim, a apresentação dos impactos será feita pelo quadro síntese, contendo as Atividades
Previstas, os impactos detectados e a categorização dos mesmos nas diversas fases:
Planejamento, Implantação, Operação e Desativação.
Para as questões mais relevantes, de acordo com seu juízo de valor, cada consultor tece
alguns comentários adicionais visando o esclarecimento das questões levantadas,
eventualmente seguido por uma breve descrição das medidas mitigadoras propostas.
Vale lembrar aqui o atendimento pleno à legislação brasileira que considera impacto
ambiental "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da
população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias
do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.” (Resolução CONAMA 001, de
23.01.1986); e o cumprimento do quesito “Definição das medidas mitigadoras dos impactos
negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos,
avaliando a eficiência de cada uma delas”.
9.1 MEIO FÍSICO
Fase de Planejamento
• Alteração do terreno por sondagem e topografia
Descrição: a realização de sondagem e topografia pode provocar impactos na Fase de
Planejamento, ao realizar modificações no terreno.
Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA).
Qualificação: impacto adverso, de consequência direta, duração temporária, controle
inevitável-atenuável, ocorrência imediata e magnitude reduzida.
Medidas Mitigadoras: impacto não mitigável.
Fase de Implantação
• Contaminação do solo e da água por lançamento de combustíveis, óleos,
graxas e outros produtos de manutenção de veículos e maquinário
Descrição: neste caso, podem ocorrer impactos decorrentes do descarte ou lançamento
acidental de combustíveis, resíduos oleosos e de graxas provenientes de veículos e
máquinas. Estes elementos podem contaminar o ambiente de influência direta,
principalmente em relação ao solo e à água. Também pode haver contaminação resultante
do escoamento da água utilizada para lavagem de veículos e de equipamentos.
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Qualificação: impacto adverso, de consequência direta, duração temporária, evitável, de
ocorrência imediata e média magnitude.
Medidas Mitigadoras: impermeabilização das áreas de estacionamento, manutenção, e
lavagem, as quais deverão ser dotadas de sistema de drenagem com caixa separadora
areia-óleo-água. Priorizar a manutenção de veículos em locais apropriados, fora do canteiro
de obras e, quando não for possível, adotar todos os meios para prevenção deste tipo de
lançamento. Implantar plano de manutenção preventiva periódica, com a gestão do
processo e a capacitação do pessoal envolvido. Capacitar os operadores de máquinas e
equipamentos para a detecção de problemas de operação, evitando o agravamento do
impacto quando acidental. Dentro do Programa de Gestão Ambiental, apresentar
informações sobre as questões ligadas aos riscos das atividades de abastecimento e
manutenção de equipamentos, destacando os impactos potencialmente associados.
• Contaminação de cursos de água devido a geração de esgoto sanitário no
canteiro de obras
Descrição: durante a fase de implantação, com o funcionamento do canteiro de obras
haverá a geração de esgotos sanitários provenientes de vestiários e sanitários dos
alojamentos. Na fase de implantação, a produção de esgoto será diretamente proporcional
ao número de funcionários envolvidos nas obras.
Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração temporária, evitável, de
ocorrência imediata, magnitude reduzida.
Medidas Mitigadoras: adotar as instalações do canteiro de obras com sistema de
tratamento de esgotos sanitários, dimensionados em função do número de trabalhadores,
visto a indisponibilidade de rede coletora pública para a coleta e tratamento de esgotos
sanitários nessa região.
• Contaminação de cursos de água e mananciais subterrâneos devido a
disposição inadequada de resíduos de construção civil, perigosos e não-perigosos,
além dos resíduos domésticos
Descrição: toda obra civil notoriamente produz resíduos. No Brasil, este material está
avaliado entre 12 e 15% do total de insumos que entram na obra. São pranchas e travessas
de madeira para caixaria, entulhos de concreto, pedaços de cerâmica e tijolos, dentre outros
resíduos típicos. Da mesma forma, são esperados resíduos classificados como Classe 1 –
Perigosos, representados por estopas, latas de tinta e solvente, e Classe 2 – Não Perigosos,
que congrega um grupo numeroso de resíduos. A primeira categoria de materiais, além das
restrições impostas pela legislação vigente, representa importante vetor na geração de
impacto, sobretudo no que diz respeito ao solo e à água.
A manutenção de espaços de convívio (refeitórios, áreas de descanso, etc.) pressupõe a
geração de resíduos tipicamente domésticos, formados por sobras de comida, embalagens
de alimentos e vasilhames de bebidas. Atualmente, cerca de 50% dos resíduos classificados
como domiciliares, gerados no Brasil, são passíveis de reciclagem. Ainda em relação a este
tipo de resíduo, estima-se que no País cerca de 35 a 38% são de natureza orgânica, o que
lhes permitiria o aproveitamento em unidades de compostagem, gerando um insumo para
agricultura de excelente qualidade e baixo custo.
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Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, inevitávelatenuavel, de ocorrência a médio prazo para a questão dos cursos de água e de sobrecarga
de aterro imediato, e magnitude reduzida.
Medidas Mitigadoras: prever no Programa de Gestão Ambiental, a incorporação de
medidas de gestão e controle, visando reduzir a geração de resíduos.
Considerar no processo de planejamento as normas técnicas e a legislação pertinente,
conforme já apontado no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos desenvolvido
especificamente para o TPPB (Alleanza, 2006-B). Este plano contempla não apenas a
identificação das fontes geradoras, mas também as formas de não-geração de resíduos,
além de aspectos relacionados a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.
São apontadas as formas adequadas de acondicionamento a cada caso, bem como os
critérios de seleção de transportadores para a movimentação e disposição final dos resíduos
a serem gerados.
• Produção de ruídos na
movimentação de maquinários
demolição
de
infra-estruturas,
incluindo
a
Descrição: as atividades de demolição das infra-estruturas existentes, inclusive com apoio
de maquinário, gerarão ruídos diversos com intensidade variada.
Qualificação: este impacto possui abrangência direta, qualificação adversa por gerar
perturbações a um fator que implica em qualidade de vida de trabalhadores, transeuntes e
residentes. A conseqüência deste impacto é direta, em função dos ruídos serem produzidos
de maneira imediata. Pelo mesmo motivo, a duração deste impacto é temporária. Quando
as atividades de demolição tiverem sido encerradas, o impacto da geração dos ruídos terá
cessado.
Esse impacto será inevitável, mas pode ser atenuado com a implantação de medidas
mitigadoras. Atribuiu-se inicialmente a magnitude reduzida para este impacto, em virtude de
se tratar de área industrial.
Medidas Mitigadoras: são as seguintes as medidas mitigadoras para os impactos gerados
pelas atividades de demolição:
Seleção sistemática do rejeito gerado e destinação:
Esta medida deverá ser empregada de maneira a separar resíduos da construção civil,
como restos de tijolos, restos de argamassa, telhas, etc., dos resíduos de origem industrial,
como tubos de variados tipos, materiais térmicos, mantas, etc., que devem ter destinação
diferenciada.
Os resíduos de construção civil devem obedecer a legislação pertinente, devendo ser
destinadas a um bota-fora próprio. Os resíduos de materiais industriais deverão ser
destinados a aterro licenciado especificamente para tal finalidade.
Utilização de EPI’s:
Os trabalhadores da construção civil e demais prestadores de serviço, deverão utilizar
obrigatoriamente os EPI’s necessários à proteção pessoal, com destaque para a utilização
de máscaras para o rosto a fim de minimizar danos ao sistema respiratório em função da
liberação de particulados para a atmosfera. No caso da detecção de rejeitos contaminados
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pela atividade industrial, as obras deverão ser interrompidas a fim de se determinar o risco
presente para os trabalhadores e demais transeuntes.
A utilização de EPI’s com destaque para abafadores auriculares será suficiente para
minimizar o impacto causado pelos ruídos decorrentes da atividade de demolição.
• Alteração do leito do canal devido a dragagem
Descrição: A dragagem do canal junto ao atracadouro do TPPB resultará em modificação
dessa porção do leito, além de produzir resíduos.
Área de Abrangência: Área de Influência Direta (AID).
Qualificação: Este impacto tem abrangência indireta por afetar também o entorno. Tem
qualificação adversa por suspender sedimentos nas águas da Baía de Guajará e modificar
as condições físicas atualmente existentes. A duração deste impacto é temporária, pois
quando a dragagem estiver finalizada, o impacto de sua geração terá cessado. Os trabalhos
de dragagem tornam o impacto inevitável, mas atenuáveis, pela observação das medidas
mitigadoras. A ocorrência será imediata e a magnitude do impacto será reduzida,
considerando-se que a extensão a ser alterada é bastante pequena, além de ocorrerem
frequentemente dragagens na região da Baía de Guajará.
Medidas Mitigadoras:
Destinação apropriada aos sedimentos dragados:
As atividades de dragagem deverão ser precedidas pela determinação do local mais
apropriado para a destinação dos sedimentos. Dependendo do tipo de sedimento
movimentado, outros locais da própria Baía de Guajará serão apropriados para este fim.
Além disso, essa atividade deverá ser objeto de processo de licenciamento ambiental
específico.
• Aumento da demanda sobre a rede pública de abastecimento
Descrição: a implantação do empreendimento pressupõe a utilização de água potável,
fornecida pela rede pública de distribuição. O dimensionamento deste impacto está
diretamente relacionado ao número de funcionários envolvidos nas obras de implantação do
empreendimento, principal elemento no consumo de água potável. Espera-se que as
atividades de implantação propriamente ditas tenham um impacto desprezível sobre este
elemento, uma vez que deverão utilizar água de outras fontes, especialmente subterrâneas.
Área de Abrangência: Área de Influência Indireta (AII).
Qualificação: impacto adverso, consequência indireta, duração temporária, inevitávelatenuável, de ocorrência imediata e magnitude reduzida.
Medidas Mitigadoras: implementar o uso de equipamentos que permitam gerenciar o uso
de água, controlando o consumo para os diversos fins. Identificar fontes alternativas para
usos menos nobres, como forma de mitigar o impacto sobre a estrutura pública de
abastecimento. Dentro do Programa de Gestão Ambiental, apresentar informações sobre as
questões ligadas à produção e fornecimento de água potável, a importância do uso racional
e o impacto decorrente do seu uso indiscriminado.
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• Possibilidade de redução do nível do freático
Descrição: as ações menos exigentes poderão utilizar a água de fontes alternativas, como
poços tubulares ou profundos. Neste caso, o impacto potencial estará associado a
possibilidade de redução do nível do freático. No caso de aproveitamento de manancial
superficial, a limitação está relacionada à qualidade das águas superficiais, cujas
características podem ser incompatíveis para fins de utilização para a construção civil.
Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, inevitávelatenuável, de ocorrência imediata e magnitude reduzida.
Medidas Mitigadoras: através de estudos hidrogeológicos avaliar a disponibilidade de água
no manancial a ser explotado, bem analisar suas características físico-químicas. Com base
nos estudos, deve-se adotar um processo de controle do uso, garantindo que a retirada não
ultrapassará o volume de recarga.
Fase de Operação
• Contaminação de solo e de corpos hídricos devido ao lançamento acidental de
combustíveis e lubrificantes
Descrição: a movimentação de embarcações exigirá o constante abastecimento com
suprimentos, gasolina, óleo diesel e óleo lubrificante. O lançamento deste tipo de material no
solo ou nos corpos hídricos representa um impacto temporário, porém de grande magnitude,
em vista do alcance e da severidade que pode apresentar.
Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID).
ocorrência imediata e de média magnitude.
Medidas Mitigadoras: adotar todos os procedimentos, normas e regulamentos para
transbordo com segurança, além de capacitar o pessoal de operação para reduzir, tanto
quanto possível, os riscos de vazamento. Desenvolver um programa de gerenciamento e
monitoramento das condições de manutenção dos reservatórios, veículos e de quaisquer
apetrechos utilizados nesta movimentação.
• Contaminação de corpos hídricos por falha operacional da ETE e do descarte
acidental de esgotos das embarcações
Descrição: apesar do Projeto de Engenharia do TPPB já contar com uma Estação de
Tratamento de Efluentes Sanitários, há que se considerar que a operação está sempre
sujeita a falhas de toda ordem: mecânica, elétrica, operacional, de natureza externa (falta de
energia), entre outros. Caso ocorra algum problema operacional, o lançamento de efluentes
fora dos padrões para o corpo receptor pode representar impactos nos corpos hídricos do
entorno do empreendimento. Neste caso, deve-se considerar que o efluente tem uma origem
orgânica e seu lançamento in natura não chegará a representar um impacto significativo,
provocando uma eutrofização localizada e rapidamente dissipada pela vazão significativa do
corpo receptor.
O mesmo pode ocorrer, em menor proporção, devido ao potencial descarte indevido de
esgotos das embarcações ali atracadas.
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ocorrência imediata, média magnitude.
Medidas Mitigadoras: dotar a Estação de todos os dispositivos e meios para garantir a
eficácia e segurança de sua operação.
Para reduzir os riscos de contaminação, a descarga dos reservatórios de esgotos das
embarcações poderá ser efetuada em tubulação própria a ser instalada no TPPB de forma a
destinar esses resíduos à Estação de Tratamento de Efluentes.
• Alteração das características físico-químicas de corpos hídricos devido à
geração de resíduos provenientes do processamento do pescado
Descrição: o processamento do pescado, estimado em 200 ton/dia, ocorrerá nos domínios
do Terminal. Como resultado deste processo, haverá um volume estimado em 60 ton/dia de
resíduos sólidos, dos quais os mais significativos são resíduos orgânicos do processamento
de pescados. A disposição final destes resíduos encontra-se prevista no Plano de
Gerenciamento de Resísduos Sólidos (Alleanza, 2006-B) do Terminal.
Caso não ocorra a disposição e tratamento adequado destes resíduos poderá ocorrer a
alteração físico-química dos corpos hírdricos do entorno, especialmente através da
eutrofização devido a elevada carga orgânica.
Medidas Mitigadoras: por sua característica, este material poderá ser aproveitado na
fabricação de farinha de peixe, porém até o presente momento não existem na região de
Belém empresas que promovam este aproveitamento. Políticas públicas podem ser
elaboradas visando estimular a implantação desse tipo de empresa na região.
• Contaminação de corpos hídricos devido à disposição inadequada de resíduos
domésticos
Descrição: tal como na fase de implantação, ocorrerá a geração de resíduos sólidos
tipicamente domiciliares, como sobras de comida, materiais recicláveis de todas as
naturezas, mas também elementos contaminados e outros tipos distintos.
Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, evitável, de
ocorrência a médio prazo e de reduzida magnitude.
Medidas Mitigadoras: prever no Programa de Gestão Ambiental, a incorporação de
medidas de gestão e controle, visando reduzir a geração de resíduos.
Considerar no processo de planejamento as normas técnicas e a legislação pertinente,
conforme já apontado no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos desenvolvido
especificamente para o TPPB (Alleanza, 2006-B).
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• Contaminação de corpos hídricos e de solo devido à disposição inadequada de
resíduos perigosos (Classe 1)
Descrição: as inúmeras atividades desenvolvidas durante a operação do empreendimento
produzirão uma gama variada de resíduos, alguns deles potencialmente contaminados por
graxas, óleos, solventes, dentre outros. A disposição e a destinação inadequada desses
resíduos podem representar riscos de contaminação de corpos hídricos e do solo na área do
TPPB e seu entorno.
Medidas Mitigadoras: cumprir rigorosamente as instruções técnicas do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de forma a garantir a adoção dos procedimentos
adequados de segregação, acondicionamento, armazenamento interno, coleta, transporte e
destinação final desses resíduos.
• Aumento da demanda de água sobre a rede pública
Descrição: assim como na fase de implantação, o empreendimento apresentará um
consumo significativo de água potável, fornecida pela rede pública de distribuição. Todavia,
nesta fase, o impacto será variável, em função do número de usuários e dos processos em
andamento dentro da unidade. O dimensionamento deste impacto está diretamente
relacionado a estes fatores. Com base nas atividades previstas, verifica-se que além do uso
de água para consumo humano (cerca de 1.000 pessoas entre pessoal fixo e sazonal), será
expressivo o consumo para processamento industrial, limpeza e fábrica de gelo. Uma
estimativa de consumo de água para o processamento industrial é da ordem de 8 litros por
kg de pescado processado, o que representa em média, 2.100 m3/dia de consumo.
Qualificação: impacto adverso, consequência indireta, duração permanente, inevitávelatenuável, de ocorrência imediata e de magnitude reduzida.
Medidas Mitigadoras: desenvolver processos e empregar equipamentos que garantam o
máximo aproveitamento da água, tanto quanto possível, em regime fechado. Desenvolver
projetos hidrossanitários que promovam o aproveitamento de água de chuva para vasos
sanitários, na limpeza de áreas externas e na rega dos jardins. Identificar fontes alternativas
para usos menos nobres, como forma de mitigar o impacto sobre a estrutura pública de
abastecimento. Dentro do Programa de Gestão Ambiental, apresentar informações sobre as
questões ligadas à produção e fornecimento de água potável, a importância do uso racional
e os impactos decorrentes do seu uso indiscriminado.
Fase de Desativação
• Contaminação de corpos hídricos na desativação da Estação de Tratamento de
Efluentes
Descrição: com o fim das atividades, será necessário descarregar cada um dos módulos da
ETE, sob pena de lançamentos acidentais decorrentes da falta de manutenção e da ação de
vândalos. Este material deverá ser transportado para outra unidade em operação para fins
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de processamento. Neste caso, o impacto está diretamente associado ao transbordo e
transporte.
Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, inevitávelatenuável, de ocorrência imediata e de magnitude reduzida.
Medidas Mitigadoras: atender as exigências legais de desativação da estação.
• Contaminação de solos e corpos hídricos por disposição inadequada de
resíduos em geral
Descrição: com a suspensão das atividades da unidade, poderá ocorrer a disposição
inadequada de resíduos em geral, afetando o solo e corpos hídricos.
Qualificação: impacto adverso, consequência direta, duração permanente, inevitávelatenuável, de ocorrência imediata, magnitude reduzida.
Medidas Mitigadoras: promover o atendimento ao Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos até a fase de desativação do empreendimento.
9.2 MEIO BIOLÓGICO
MEIO TERRESTRE
FLORA
• Alteração da vegetação devido a atividades de topografia e sondagem
Descrição: durante o planejamento das instalações e áreas destinadas ao Terminal
Pesqueiro, serão efetuadas atividades de topografia e sondagem as quais podem causar
alterações na cobertura vegetal existente.
Qualificação: trata-se de um impacto adverso, direto, imediato e cíclico, caso sejam
realizadas diversas intervenções nessa etapa. Trata-se de um impacto inevitável, podendo
ser atenuável, mas representa uma alteração de reduzido impacto ambiental.
• Supressão das comunidades vegetais devido as ações de terraplenagem e
construção civil
Descrição: as alocações do Terminal Pesqueiro serão implementadas diretamente sobre a
área em que ocorrem comunidades vegetais predominantemente herbáceas. Portanto,
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ocorrerá a remoção total ou parcial desta cobertura, eliminando as espécies de plantas que
se distribuem pelo mesmo.
Qualificação: trata-se de um impacto direto e adverso. Pode ainda ser caracterizado como
permanente, uma vez que ocupada a área, não mais a atual vegetação será restabelecida.
Ainda, trata-se de um impacto inevitável e atenuável, uma vez que para a construção das
edificações será necessária a compactação e impermeabilização permanente do solo.
Considerando-se as condições atuais das fitocomunidades esse impacto é de magnitude
reduzida.
Medidas Mitigadoras: o Projeto de Paisagismo do TPPB deverá considerar e priorizar o
uso de espécies nativas.
• Alteração da vegetação da Área de Preservação Permanente (APP)
Descrição: a vegetação da Área de Preservação Permanente (APP) será removida em
função da ocupação das margens pelo Terminal Pesqueiro. Ressalva-se que a referida área
encontra-se bastante descaracterizada e ocupada por indivíduos arbóreos isolados.
Qualificação: tal impacto em muito se assemelha com o anteriormente mencionado. O
impacto é diretamente adverso, permanente, inevitável e atenuável. A supressão da APP, e,
portanto a ocorrência do impacto, ocorrerá imediatamente com o início das obras, sendo um
impacto imediato. É categorizado como impacto de pequena magnitude, em função das
condições atuais da cobertura vegetal.
Medidas Mitigadoras: o Projeto de Paisagismo do TPPB deverá considerar e priorizar o
uso de espécies arbóreas nativas.
• Eliminação de processos ecológicos relacionados à presença da vegetação
Descrição: com a remoção da vegetação existente na área do terreno, mesmo que em
estágios sucessionais iniciais, processos ecológicos como a herbivoria, a polinização, a
fixação de nitrogênio e outros eventuais deixarão de ocorrer. Tal fato influencia diretamente
os demais grupamentos biológicos dependentes destes processos, dentre os quais
ressaltam-se os animais. Espécies dependentes de possíveis frutos, frutificações, flores,
inflorescências e demais componentes vegetativos, sejam de angiospermas ou de outras
plantas, deverão buscar nova fonte de recurso.
Qualificação: trata-se de um impacto adverso, não somente para a flora, mas também para
outros representantes da biota local. É direto, pois incide sobre os diversos táxons no
contexto do terreno. Uma vez instalado o empreendimento, o impacto será permanente,
inevitável e imediato. A magnitude deste impacto será reduzida, mas exigirá dos organismos
dependentes da flora uma nova área de fonte de recursos.
• Diminuição dos cruzamentos entre as espécies vegetais
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Descrição: na eventual ocorrência de espécies semelhantes na área do empreendimento e
em seu entorno, com a supressão da vegetação para a construção haverá a impossibilidade
de cruzamentos entre tais espécies.
Qualificação: trata-se de um impacto adverso, indireto, inevitável – não atenuável e
permanente. Contudo, o mesmo é de reduzida magnitude por tratarem-se principalmente de
espécies ruderais de colonização inicial. A impossibilidade de cruzamento e fluxo gênico
será imediata, tão logo quanto forem removidas as plantas do terreno.
Medidas Mitigadoras: O projeto de paisagismo deverá considerar e priorizar o uso de
espécies componentes dos ecossistemas regionais.
• Alteração da vegetação devido a contaminação do solo e poluição atmosférica
Descrição: muitos dos procedimentos adotados para a efetiva instalação do Terminal
Pesqueiro serão responsáveis tanto pela geração de resíduos (líquidos e sólidos), quanto
pela poluição atmosférica. Tais rejeitos têm influência direta sobre as plantas e outros
grupos biológicos, podendo originar alterações na vegetação.
Qualificação: consiste em impacto adverso, direto e temporário. Para o tipo de resíduo
gerado, em especial os resíduos sólidos, o efeito do impacto poderá ser evitado, caso sejam
recolhidos e corretamente destinados ao tratamento previsto. Ainda, tal impacto ocorre de
modo imediato, tão logo que as obras começarem, mas possui reduzida magnitude.
Medidas Mitigadoras: implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e
o controle das emissões dos maquinários.
Fase de Operação
Sem previsão de geração de impactos sobre a vegetação.
Sem previsão de geração de impactos sobre a vegetação.
MASTOFAUNA
Sem previsão de geração de impactos para a mastofauna.
•
Perda de hábitat
100
Descrição: na fase de implantação do empreendimento, a exposição e revolvimento do
solo, podem provocar impactos ambientais relacionados à perda de hábitat. A perda de
hábitat pode causar o isolamento de algumas populações da fauna de vertebrados terrestres
que estão associados e adaptados ao ambiente estabelecido. Além disso, a perda de hábitat
pode também alterar o comportamento de anfíbios, répteis, aves e mamíferos,
principalmente em relação ao forrageio, reprodução e deslocamento. No entanto, devido ao
local encontrar-se bastante degradado e as espécies relacionadas possuírem plasticidade
ambiental e algumas serem sinantrópicas, este impacto é considerado como de baixa
relevância.
Qualificação: impacto adverso, de conseqüência direta, duração permanente, inevitável
não atenuável, ocorrência imediata e magnitude reduzida.
Medidas Mitigatórias: impacto não mitigável.
•
Geração de estresse sobre a mastofauna
Descrição: durante a fase de implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém poderão
ocorrer impactos ambientais relacionados à geração de estresse sobre a mastofauna. A
emissão de ruídos e vibrações que serão gerados pelo maquinário e equipamentos, a
movimentação de pessoas, além do tráfego de caminhões pelas vias de acesso, poderá
afugentar as espécies locais. De uma maneira geral este impacto será de baixa relevância.
Qualificação: impacto adverso, de conseqüência direta, duração temporária, inevitável
atenuável, ocorrência imediata e magnitude reduzida.
Medidas Mitigatórias: realizar procedimentos de revisão e manutenção periódica dos
veículos de forma a reduzir a emissão de ruídos. Se possível evitar os horários
crepusculares e noturnos, períodos de maior atividade para os mamíferos.
•
Alteração dos hábitats devido à contaminação do solo e de recursos hídricos
Descrição: durante a fase de implantação do empreendimento, a geração de resíduos
sólidos e de efluentes líquidos contaminantes poderão causar poluição e contaminação do
solo e de recursos hídricos, alterando os habitats e afetando a fauna de maneira danosa, em
especial, as espécies aquáticas e semi-aquáticas, ou que possuam hábitos alimentares
piscívoros.
Qualificação: impacto adverso, de conseqüência direta, duração temporária, evitável,
ocorrência imediata e magnitude reduzida.
Medidas Mitigatórias: combustíveis, lubrificantes e demais substâncias químicas utilizadas
na fase de implantação do empreendimento deverão ser estocadas em locais adequados e
longe de cursos d’água. Durante o reabastecimento de máquinas deverão ser tomadas
medidas de segurança para evitar o vazamento de combustíveis, o mesmo acontecendo em
relação aos lubrificantes. Além disso, todos os resíduos deverão ser segregados e
101
acondicionados conforme os procedimentos estabelecidos pelo Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (Alleanza, 2006-B).
Fase de Operação
•
Proliferação de espécies exóticas devido à disposição inadequada de resíduos
Descrição: a geração de resíduos sólidos e seu acondicionamento e disposição inadequada
podem causar o aumento de espécies exóticas, tais como, Rattus norvegicus (ratazana) que
podem atingir altos níveis populacionais frente à disponibilidade de alimentos.
Qualificação: impacto adverso, de conseqüência direta, duração temporária, evitável,
ocorrência imediata e magnitude reduzida.
Medidas Mitigatórias: todos os resíduos deverão ser segregados e acondicionados
conforme os procedimentos estabelecidos pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (Alleanza, 2006-B).
Sem previsão de geração de impactos sobre a mastofauna.
AVIFAUNA
Tomando-se como referência a situação ambiental que atualmente prevalece em toda a
área de influência do projeto e a conseqüente composição avifaunística, é esperado que os
impactos negativos da implantação do Terminal Pesqueiro sobre a avifauna sejam bem
reduzidos e de magnitude muito baixa.
Em todas as fases da obra os impactos praticamente não afetarão nem alterarão a dinâmica
populacional das espécies encontradas em toda a área de influência, levando-se em conta a
intensa alteração gerada pelo avanço da urbanização.
Sem previsão de geração de impactos sobre a avifauna.
•
Supressão de habitats
Descrição: a preparação do terreno para a construção do Terminal Pesqueiro implicará na
supressão de habitats para indivíduos de populações de espécies de aves que colonizaram
a área na atual situação ambiental em que se encontra. Embora represente um impacto à
avifauna, será, no entanto, de baixa magnitude pelo fato da área se encontrar muito alterada
e as espécies de aves que aí vivem apresentarem alta capacidade sinantrópica e
plasticidade de ocupação ambiental.
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Qualificação: o impacto descrito será adverso, com conseqüência direta, permanente,
inevitável e não atenuável, de ocorrência imediata, e de reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: impacto inevitável e sem medidas de mitigação aplicáveis.
•
Contaminação do solo e de cursos de água por combustíveis e lubrificantes
Descrição: o emprego de máquinas para terraplenagem e construção do Terminal
Pesqueiro poderá gerar o vazamento de combustíveis e óleos lubrificantes que poderão
atingir a orla do rio Guamá, aumentando a concentração de poluentes que poderão gerar
danos à saúde das aves que habitam esse ambiente.
Qualificação: o impacto será adverso, com conseqüência direta, temporário, evitável, de
ocorrência imediata e de reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: proceder com a revisão periódica sobre os veículos e maquinário para
evitar vazamentos de combustíveis e lubrificantes. No caso de abastecimento, deverão ser
tomadas medidas para evitar possíveis acidentes que provoquem o derramamento dos
produtos em questão.
•
Geração de estresse sobre a avifauna
Descrição: durante as obras de construção do Terminal Pesqueiro haverá a emissão de
ruídos e vibrações provocados por máquinas, caminhões e outros equipamentos
necessários para a obra, assim como a presença de pessoas (funcionários da empreiteira).
Isso poderá gerar o estresse sobre indivíduos da avifauna que habitam o entorno da obra
além da área diretamente afetada. No entanto, devido ao fluxo contínuo de veículos e de
instalações industriais, este tipo de impacto não deverá provocar o desaparecimento de
espécies, pelo fato dessas já estarem adaptadas a tal situação.
Qualificação: o impacto adverso, com conseqüência direta, temporário, inevitável e
atenuável, de ocorrência imediata e de reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: proceder com a revisão e manutenção periódica sobre os veículos de
forma a reduzir a emissão de ruídos.
Fase de Operação
•
Atração e aumento de populações de aves necrófagas
Descrição: os resíduos sólidos orgânicos (restos de peixe) poderão representar uma fonte
de atração e concentração de espécies de aves necrófagas (que se alimentam de carne em
decomposição), caso de Coragyps atratus (urubu), espécie com grande densidade
populacional na região. Além dessa, também espécies como Cathartes aura (urubu-decabeça-vermelha) e Carcara plancus (carcará). A concentração dessas aves poderá gerar
problemas pelo acúmulo de fezes e possíveis transmissões de zoonoses às pessoas.
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Qualificação: impacto adverso, com conseqüência direta, permanente, evitável, de
ocorrência imediata e de reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: os resíduos sólidos orgânicos (restos de peixe) produzidos deverão ser
corretamente acondicionados e destinados a locais onde não atraiam aves necrófagas,
conforme previsto no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Alleanza, 2006-B).
•
Recomposição da paisagem com espécies nativas
Descrição: a elaboração e implementação de um projeto de paisagismo para o Terminal
Pesqueiro prevendo a recomposição da paisagem com espécies nativas, poderá servir de
atrativo para algumas espécies de aves, mais especificamente, de espécies frugívoras (que
se alimentam de frutos) e nectarívoras (base alimentar composto de néctar de flores).
Qualificação: impacto benéfico, com conseqüência direta, permanente, de ocorrência em
médio prazo e de reduzida magnitude.
Medida Potencializadora: impacto positivo e, portanto, benéfico para a atração de avifauna
ao local. Sendo positivo, deve ser potencializado através de um trabalho de paisagismo
onde as plantas utilizadas sejam preferencialmente plantas nativas e que produzam flores e
frutos para a atração de espécies de aves, frugívoros, nectarivoras e insetívoras. È
salientado que a atração nesse caso é de espécies de aves que apresentam densidade
populacional pequena, não gerando impactos como comentado em relação às espécies
necrófagas.
•
Contaminação de corpos hídricos por falha operacional da ETE, ocasionando a
intoxicação de aves
Descrição: o Projeto de Engenharia do TPPB conta com uma Estação de Tratamento de
Efluentes Sanitários, mas sempre existe uma possibilidade de falha operacional, que possa
acabar ocasionando o lançamento de efluentes fora dos padrões para o corpo receptor. Ao
atingirem o rio Guamá, poderão contribuir para o aumento de degradação da qualidade de
água, com possíveis intoxicações à avifauna aquática e limnícola.
Qualificação: impacto adverso, com conseqüência direta, permanente, evitável, imediato e
de reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: dotar a Estação de todos os dispositivos e meios para garantir a eficácia
e segurança de sua operação.
•
Descrição: com a circulação contínua de barcos que deverão atracar no Terminal
Pesqueiro haverá um aumento de ruídos, o que poderá gerar estresse à avifauna que habita
o entorno.
104
Qualificação: o impacto adverso, com conseqüência direta, temporário, inevitável e
atenuável, imediato e de reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: proceder revisão e manutenção periódica sobre os motores dos barcos
de forma a reduzir a emissão de ruídos.
•
Descrição: a produção de ruídos oriundos das obras de desativação do terminal poderá
gerar estresse sobre a avifauna da área diretamente afetada.
Qualificação: impacto adverso, com conseqüência direta, temporário, inevitável e
atenuável, de ocorrência imediata e de reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: proceder com a revisão e manutenção periódica sobre os veículos de
forma a reduzir a emissão de ruídos.
ICTIOFAUNA
Sem previsão de geração de impactos para a ictiofauna.
•
Degradação e perda de hábitat para a ictiofauna devido a dragagem
Descrição: por ser o hábitat um fator ecológico fundamental para a sobrevivência das
espécies, a sua supressão acarreta no comprometimento das populações animais
presentes, principalmente por constituírem sítios de alimentação e de reprodução. Este
comprometimento pode se dar através da diminuição dos recursos vitais dentro das áreas
de vida das espécies, ocasionando a redução da oferta de alimento e da disponibilidade de
espaço para reprodução e abrigo, até a eliminação total do hábitat.
Para os peixes, a alteração de hábitats ocorre em função das atividades de dragagem. As
alterações provocadas por esta atividade devem causar modificações na abundância e
distribuição de diversos grupos.
De imediato, esta atividade deverá ocasionar o deslocamento das espécies que aí habitam,
gerando impactos que resultarão no estresse, afugentamento e possível morte de alguns
indivíduos que serão afetados efetivamente pelas atividades das obras durante o período de
implantação. Outro fator resultante desta atividade é o deslocamento de algumas espécies,
provocando o aumento da competição intra e interespecífica por recursos alimentares e
territoriais, resultando em última instância na perda local na riqueza e abundância.
Qualificação: a degradação e a perda de hábitat para a ictiofauna representa um impacto
adverso, direto, temporário, inevitável-atenuável, imediato e de média magnitude.
105
Medida Mitigadora: fiscalização e monitoramento das atividades de dragagem e de suas
conseqüências.
• Contaminação da ictiofauna em função da suspensão de metais pesados e
substâncias tóxicas durante a dragagem
Descrição: através do processo de dragagem elementos tóxicos poderão ser
ressuspendidos e incorporados na cadeia trófica (bioacumulação). Os peixes poderão
incorporar estes elementos através da ingestão direta da água ou pelo consumo de alimento
contaminado.
Qualificação: a contaminação da ictiofauna em função da suspensão de metais pesados e
substâncias tóxicas durante a dragagem representa um impacto adverso, direto, temporário,
inevitável-atenuável, imediato, de média magnitude.
conseqüências. Execução de Programa de Monitoramento da Toxicidade em espécies de
interesse comercial.
Fase de Operação
• Mortandade de peixes em função da contaminação ambiental por combustíveis,
lubrificantes e efluentes
Descrição: as variações dos parâmetros físicos e químicos da água relativas à
contaminação provocada por combustíveis, lubrificantes e efluentes domésticos e/ou
industriais, podem ser responsáveis pela mortandade de peixes e de quase toda
comunidade aquática.
A eutrofização de ambientes aquáticos devido à elevada produtividade primária ou a
explosão de macrófitas, fruto muitas vezes da entrada de poluentes orgânicos e inorgânicos,
pode alterar a qualidade da água e ocasionar também a eliminação da ictiofauna. A
nocividade destes contaminantes varia em função da sua composição química, condição em
que serão empregados e da biocenose sobre a qual irão agir.
Qualificação: a degradação e perda de hábitat para a ictiofauna representa um impacto
adverso, direto, temporário, inevitável-atenuável, imediato e de média magnitude.
Medida Mitigadora: implantação da Estação de Tratamento de Efluentes, bem como de
sistema para controle e manuseio de combustíveis, óleos e graxas. Não permitir estocagem
de combustíveis e lubrificantes em locais inapropriados como, por exemplo, próximo a
cursos de água. Ao se realizar o reabastecimento das embarcações, respeitar as medidas
de segurança, tomando-se todas as precauções cabíveis para evitar acidentes que possam
provocar o vazamento destas substâncias. Possuir protocolo, equipe treinada e
equipamentos de contenção de óleo (barreiras) para utilização na limpeza dos ambientes
aquáticos que eventualmente venham a ser atingidos em caso de acidentes.
106
Sem previsão de geração de impactos nessa fase para a ictiofauna.
BENTOS
Sem previsão de geração de impactos nessa fase para bentos.
•
Alteração da fauna bêntica devido à modificação das características físicas e
químicas locais (dragagem)
Descrição: as alterações nas características físicas decorrem das modificações dos
sedimentos, mais especificamente na distribuição das partículas, com repercussões para os
organismos sobreviventes e os primeiros colonizadores. Com a ressuspensão, sedimentos
mais finos podem se depositar nas redondezas, alterando o ambiente químico devido a
absorção de oxigênio da coluna d´água por sedimentos anóxicos expostos pelas dragagens.
Contudo, os organismos bênticos são os primeiros seres afetados pelas dragagens e
deposição do material dragado. De maneira geral, a retirada de sedimentos do fundo
juntamente com os organismos presentes provoca uma diminuição no número de espécies e
indivíduos, freqüentemente envolvendo alterações nos padrões de dominância e distribuição
destes organismos, ausentes totalmente em curto prazo. Estas áreas ficam livres para a
recolonização por adultos, larvas e juvenis.
Durante o descarte do material, o leito do estuário comporta alterações na batimetria,
cobertura sedimentar e no regime hidrodinâmico local, e as associações bênticas sofrem
soterramento e asfixia. A escolha inadequada de locais para a deposição deste material
dragado pode originar impactos sobre a biota aquática e afetar atividades humanas, tais
como pesca, navegação e recreação.
Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, inevitável-atenuável, de ocorrência
imediata, de magnitude reduzida.
conseqüências.
•
Modificações da biota local devido à pluma de dispersão
Descrição: as plumas de dispersão não são um impacto em si, mas sim um meio (aspecto
ambiental), que desencadeia uma série de impactos. Caso haja contaminantes (metais
pesados, hidrocarbonetos etc) nas áreas a serem dragadas, tais poluentes serão
disponibilizados para a biota local - plâncton, nécton e bentos, e entrarão na cadeia
alimentar podendo afetar populações humanas que ingerirem peixes e frutos do mar
contaminados. Além destas implicações, as plumas causam aumento da concentração de
sólidos suspensos (turbidez) e nutrientes que podem acarretar alterações na densidade e
riqueza de fitoplâncton, nécton e bentos, devido à mortalidade destes organismos.
107
Área de Abrangência: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e
Área de Influência Indireta (AII).
Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, inevitável atenuável, de ocorrência
imediata e média magnitude.
•
Alteração na estrutura das comunidades aquáticas e eutrofização
Descrição: os efluentes sanitários e resíduos sólidos gerados no Terminal, caso sejam
inadequadamente dispostos poderão resultar em alteração na estrutura das comunidades
aquáticas e eutrofização do entorno.
Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, evitável, de ocorrência imediata e
reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: implantação de sistema de captação e tratamento de efluentes
sanitários, bem como implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Fase de Operação
•
Alteração na estrutura das comunidades aquáticas e eutrofização
Descrição: os efluentes sanitários e resíduos sólidos gerados no Terminal, caso sejam
inadequadamente dispostos poderão resultar em alteração na estrutura das comunidades
aquáticas e eutrofização do entorno.
Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, evitável, de ocorrência imediata e
reduzida magnitude.
Medida Mitigadora: implantação e operacionalização da Estação de Tratamento de
Efluentes conforme projetado, bem como implementação do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos.
•
Modificações da biota local devido à pluma de dispersão
Descrição: as plumas de dispersão não são um impacto em si, mas sim um meio (aspecto
ambiental), que desencadeia uma série de impactos. Caso haja contaminantes (metais
pesados, hidrocarbonetos etc) nas áreas a serem dragadas, tais poluentes serão
disponibilizados para a biota local - plâncton, nécton e bentos, e entrarão na cadeia
alimentar podendo afetar populações humanas que ingerirem peixes e frutos do mar
contaminados. Além destas implicações, as plumas causam aumento da concentração de
sólidos suspensos (turbidez) e nutrientes que podem acarretar alterações na densidade e
riqueza de fitoplâncton, nécton e bentos, devido à mortalidade destes organismos.
108
Qualificação: impacto adverso, direto, temporário, inevitável atenuável, de ocorrência
imediata e média magnitude.
Sem previsão de geração de impactos nessa fase para bentos.
9.3 MEIO ANTRÓPICO
•
Geração de empregos e renda
Descrição: empreendimentos de grande porte envolvendo obras civis em geral,
contemplam diversos estudos e projetos especializados, contribuindo sobremaneira para a
geração de emprego e renda.
Qualificação: abrangência regional, benéfico, consequências diretas e indiretas, duração
temporária, ocorrência imediata, magnitude média.
•
Investimentos em obras civis e equipamentos
Descrição: o montante dos investimentos previstos pelo empreendedor para as obras do
Terminal Pesqueiro Público de Belém (TPP) está orçado na ordem de R$ 36.936.015,50.
Segundo informações constantes do documento “Projeto: Terminal Pesqueiro Público de
Belém” da Alleanza Projetos e Consultoria Técnica (2006-A), o empreendimento em pauta
compreende um cais com 5.315 m², uma área de recepção, triagem de pescados e fábrica
de gelo com 3.500 m², uma área de comercialização com aproximadamente 4.700 m², uma
área de beneficiamento com aproximadamente 1.230 m², uma área de armazenamento de
pescados com aproximadamente 1.400 m², um bloco com refeitório, vestiários e depósitos
com 1.150 m², uma estação de tratamento de efluentes com 3.200 m², um prédio
administrativo com aproximadamente 900 m² e pátios de estacionamento de veículos e
caminhões, distribuídos num terreno com 39.760 m².
Assim, com os investimentos previstos, o setor da construção civil, bem como a indústria de
transformação, fornecedora de equipamentos para terminais pesqueiros, serão segmentos
econômicos a serem fortemente beneficiados com o empreendimento durante a fase de
implantação.
109
temporária, ocorrência a médio prazo, magnitude média.
•
Descrição: empreendimentos de grande porte envolvendo obras civis em geral, e a
construção de terminais pesqueiros em particular, contribuem sobremaneira para a geração
de emprego e renda, inclusive com a possibilidade de empregar trabalhadores com
qualificações profissionais de menor nível, disponíveis no próprio local do projeto, no
presente caso o Bairro Tapanã e o Distrito de Icoaraci. A geração de emprego e renda será,
sem sombra de dúvidas, um dos benefícios mais importantes a serem proporcionados pelo
empreendimento durante a fase de implantação.
Estima-se que a implantação do Terminal Pesqueiro deverá ocupar em torno de 150
trabalhadores diretos durante o período das obras, que deverá durar aproximadamente 24
meses.
A massa salarial - decorrente da geração de empregos diretos - a ser injetada na economia
local deverá ser na ordem de R$ 150.000,00 ao mês, considerando-se apenas um salário
médio em torno de R$ 1.000,00 para cada um dos 150 trabalhadores de várias categorias a
serem ocupados nas obras civis, previstas durante a fase de construção do
empreendimento. Considerando-se todo o período de implantação do empreendimento, o
montante em salários a ser injetado na economia local alcançará em torno de R$
1.800.000,00.
É necessário destacar que essa benéfica geração de empregos é significativa, visto que ela
irá beneficiar os trabalhadores e suas respectivas famílias, em especial nos momentos
atuais em que os postos de trabalho na região são escassos. Ademais, grande parcela da
massa salarial auferida pelos trabalhadores deverá ser gasta no âmbito do comércio local,
beneficiando a economia como um todo.
temporária, ocorrência a médio prazo, magnitude grande.
•
Geração de impostos na fase de construção (arrecadação tributária)
Descrição: durante a fase de implantação do Terminal Pesqueiro, o aumento das receitas
públicas decorrentes da tributação de serviços, aquisição de bens e geração de renda se
dará de quatro formas:
a) através do Imposto Sobre Serviços (ISS), decorrente das atividades das empreiteiras
que estarão executando as obras do empreendimento, beneficiando diretamente as
finanças municipais;
b) pela aquisição de componentes da construção, bem como compra de equipamentos
necessários ao empreendimento, que irão gerar ICMS, beneficiando as finanças
públicas do Estado e de Belém, por meio da participação e retorno desse tributo ao
município;
c) pelos recolhimentos feitos pela União, via Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e Imposto de Renda, possibilitando transferências e investimentos ao município;
110
d) e, ainda, através da renda auferida pelos trabalhadores empregados na obra, os
quais naturalmente irão suprir suas necessidades no comércio local e regional, e
com seus gastos contribuirão para aumentar a arrecadação de impostos.
A melhoria das finanças públicas como um todo, representa um impacto positivo para a
União, o Estado e o Município. Esse benefício será particularmente importante para a
municipalidade de Belém, visto que os recursos financeiros a serem arrecadados e/ou
transferidos durante a fase de construção poderão melhorar as áreas de saúde, educação,
segurança, habitação e meio ambiente.
Qualificação: abrangência regional, benéfico, consequência direta, duração temporária,
ocorrência a médio prazo, magnitude grande.
Fase de Operação
•
Identificação e adoção das expectativas locais
Descrição: o atendimento ótimo e concreto das expectativas, tanto do setor artesanal
quanto do industrial – manifestadas em diversas ocasiões de encontros, reuniões,
entrevistas e principalmente quando efetuou-se visita ao local do TPPB no Tapanã em
Outubro de 2007. Esse fato se refletirá certamente na solução ou mitigação de gargalos no
processo de comercialização, desembarque, estocagem, estocagem estratégica,
higienização do pescado hoje vigente; se refletirá na redução da ação exarcebada e
deletéria do sistema de intermediação de atravessadores, marreteiros e balanceiros, que
permeia o setor comercial da pesca artesanal.
Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, imediato e de grande magnitude.
• Melhoria na auto-valorização de produtores tradicionais e qualidade do setor
industrial
Descrição: o acesso e uso do TPPB em condições paritárias por parte dos pescadores dos
dois setores da pesca – o artesanal e o industrial - se refletirá na elevação da auto-estima
dos produtores tradicionais da pesca artesanal e estimulará o setor industrial ao nível de
qualidade total. Na história da pesca artesanal na Amazônia e no Pará dificuldades nesse
sentido têm sido parte do processo produtivo desses trabalhadores das águas.
•
Sistematização da produção pesqueira
Descrição: Sistematização da comercialização do pescado no Pará, crescimento da
produção, ordenamento e co-gestão da produção pesqueira no Estado e na região.
111
•
Viabilização de consórcio com entreposto de pesca
Descrição: o consórcio entre os Entrepostos de pesca, certamente viabilizará o acesso e o
uso do TPPB por parte do setor pertinente.
•
Participação nas deliberações, gestão e co-gestão do TPPB
Descrição: participação e representações dos setores artesanal e industrial no processo de
gestão ou co-gestão dos esforços de pesca, administração, distribuição e circulação. Nesse
particular, recomenda-se discussão e negociação entre as partes interessadas.
No que tange ao Setor Artesanal, recomenda-se a asculta de ex-pescadores hoje técnicos
que assessoram o Governo do Estado ou de instituições relacionadas direta e indiretamente
à pesca na Amazônia. Entre eles sugere-se os nomes de Cárita Chagas, Diretora de
Desenvolvimento da Aqüicultura da SEPAq – Gov, Pará; Claudionor Alexandre, Diretor de
Desenvolvimento da Pesca da SEPAq-Gov. Pará; Sandra Barbosa, Membro do Centro de
Apoio às Organizações Extrativistas do Pará e Assessora da SEPAq; Alcides Barbosa,
Assessor do MOPEPA. Aladim Gomes Alfaia, Assessor do MOPEPA; Orlando Lobato,
Presidente da Federação de Colônias de Pescadores do Pará (FEPA). Quanto ao setor
empresarial industrial da pesca, sugere-se asculta a Ivanildo Pontes, ligado ao Sindicato da
Pesca Industrial no Pará.
Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, imediato e de média magnitude.
•
Ampliação da qualificação profissional
Descrição: esse impacto poderá ocorrer através da realização de programas de
capacitação no sentido de gerar autoridade funcional, isto é, poderá ocorrer a qualificação
nas diferentes linhas de ação produtiva do TPPB, beneficiando a comunidade local.
Qualificação: impacto benéfico, direto, permanente, médio prazo e de média magnitude.
•
Valoração da produção pesqueira
Descrição: devido à agregação de valor aos produtos da pesca artesanal, ocorrerá a
valoração dos produtos pesqueiros na região.
112
Qualificação: regional, benéfico, direto, permanente, médio prazo e de grande magnitude.
•
Ausência de monitoramento
Descrição: ausência ou descontinuidade de monitoramentos nas ações do ambiente interno
e do ambiente externo do TPPB, considerando-se seu Plano Estratégico que norteará seu
Plano Diretor.
Qualificação: regional, adverso, direto, temporário, evitável, imediato e de média
magnitude.
Medida Mitigadora: implementação dos programas de monitoramento.
•
Reduzida participação do setor pesqueiro artesanal como usuário do TPPB
Descrição: exclusão ou tímida participação do setor pesqueiro artesanal como usuário
efetivo do TPPB.
Qualificação: regional, adverso, direto, permanente, evitável, imediato e de grande
magnitude.
Medida Mitigadora: execução de programas de capacitação do setor artesanal.
•
Inobservância dos tamanhos mínimos para captura do pescado
Descrição: inobservância dos tamanhos mínimos de captura definidos pela legislação
pertinente.
Qualificação: regional, adverso, direto, permanente, evitável, imediato e de grande
magnitude.
Medida Mitigadora: execução de programas de capacitação do setor artesanal, visando o
cumprimento das normas legais.
•
Geração de renda devido à variação do pessoal ocupado
Descrição: informações constantes do documento “Projeto: Terminal Pesqueiro Público de
Belém” Alleanza Projetos e Consultoria Técnica (2006-A), a sazonalidade, assim como a
113
oferta e a demanda de pescados inerentes aos serviços de pesca, envolvem e influenciam o
número de pessoas a serem ocupadas no projeto em pauta, havendo assim um contingente
de pescadores, barqueiros, gestores, operadores, agentes, comerciantes e auxiliares
variando ao longo do ano. O próprio número de tripulantes de cada embarcação pesqueira
varia segundo a tipologia, capacidade e nível tecnológico de cada embarcação.
As diversas atividades relacionadas ao processo de operação do Terminal Pesqueiro,
requerem um contingente de pessoas de diferentes áreas que envolvem pesca, transporte,
recepção, manipulação, comercialização, administração, fiscalização, manutenção predial,
vigilância sanitária e prestadores de serviços em geral.
Tabela 15. Estimativa de Pessoal Ocupado no Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Funcionários e Prestadores de Serviços
Fixos
Servidores diretos vinculados ao gestor do TPP
250
Administração, Diretorias e Gerências do TPP
30
Operadores na Área de Comercialização
Beneficiamento de Pescado
200
Agentes, Compradores e Visitantes
200
Escritório da SEAP/PR
30
Pescadores
400
Prestadores de Serviços
30
Fonte: Alleanza Projetos e Consultoria Técnica Ltda.
Flutuantes/
Sazonalidade
100 a 200
100 a 150
Segundo a fonte dos dados acima, a quantidade de compradores, visitantes e os tripulantes
de embarcações estão sendo considerados mensalmente, fornecendo assim uma média
diária de 430 pessoas/dia circulando no TPP. Ademais, também deverão atuar no TPP de
Belém os despachantes, comerciantes, transportadores, prestadoras de serviços e os
fornecedores de bordo devidamente cadastrados pela Gerência do TPP. A estrutura do
Terminal em pauta completa-se com dependências relacionadas ao controle sanitário,
controle de entrada e saída de veículos e mercadorias, controle de entrada e saída de
pessoal com sala de revista, dependências da Gerência Estadual da Secretaria de
Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR, ANVISA (escritório e ambulatório).
permanente, ocorrência a longo prazo, de grande magnitude.
•
Incremento da economia local e melhoria das finanças públicas
Descrição: com os salários auferidos pelo pessoal ocupado nas operações portuárias
durante a fase de operação, aliados ao constante movimento de pessoas ─ pescadores,
vendedores, compradores, visitantes e os tripulantes de embarcações ─ haverá um
montante significativo de recursos financeiros injetados na economia local, decorrentes das
atividades relacionadas ao Terminal, que aumentarão a demanda por produtos e serviços
em vários setores econômicos, notadamente no comércio e prestação de serviços, por isso,
embora em menor escala, a arrecadação de tributos como ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) deve aumentar, representando
um impacto positivo permanente e duradouro, com reflexos benéficos nas finanças públicas
do município de Belém.
114
permanente, ocorrência a longo prazo, de média magnitude.
•
Alterações na atividade pesqueira
Descrição: a eventual desativação do novo Terminal Pesqueiro Público de Belém
desencadearia uma série de efeitos negativos em toda a cadeia de atividades relacionadas
à pesca, tais como captura, transporte, beneficiamento, frigorificação e comercialização,
além de também atingir fornecedores de insumos, apetrechos (utensílios) e equipamentos
para a pesca. Portanto, a desativação do empreendimento pode causar uma série de efeitos
negativos diretos em vários setores da economia.
Qualificação: abrangência local e regional, adverso, consequências diretas e indiretas,
inevitável atenuável, duração permanente, ocorrência a longo prazo, de média magnitude.
Medida Mitigadora: elaboração de programas específicos para capacitação do setor
pesqueiro.
•
Supressão de postos de trabalho e renda
Descrição: na desativação de um empreendimento do porte do novo Terminal de Pesca de
Belém, corre-se o risco não só de afetar diretamente os postos de trabalho e a geração de
renda diretamente vinculados ao projeto, ou seja, envolvendo pescadores, auxiliares,
carregadores, transportadores e comerciantes de produtos pesqueiros, mas por efeito
cascata outros empregos também serão afetados, mais especificamente aqueles voltados
ao conjunto de atendimento da atividade pesqueira, quer dizer, por exemplo, trabalhadores
de fornecedores de insumos, apetrechos (utensílios) e equipamentos para a pesca
localizados na ADA, AID e na AII, causando assim efeitos danosos no conjunto da economia
local e regional.
Qualificação: abrangência local e regional, adverso, consequências diretas e indiretas,
controle ambiental inevitável atenuável, duração permanente, ocorrência a longo prazo, de
média magnitude.
Medida Mitigadora: elaboração de programas específicos para capacitação do setor
pesqueiro e de identificação de outras alternativas econômicas à população envolvida.
•
Perda de arrecadação tributária
Descrição: a possível supressão de atividades econômicas em geral, assim como a
eventual desativação do empreendimento em pauta apresentar-se-ia potencialmente danosa
115
para a arrecadação tributária dos municípios, do Estado e da União. Com isso não só a
atividade pesqueira em si, mas toda a sua cadeia produtiva envolvente deixaria de contribuir
com sua parcela de impostos, tendo em vista a eventual diminuição ou mesmo
encerramento de atividades econômicas relacionadas ao empreendimento, representando
assim prejuízos para os cofres públicos.
Qualificação: abrangência local e regional, adverso, consequências direta e indireta,
inevitável atenuável, duração permanente, ocorrência a longo prazo, de média magnitude.
Medida Mitigadora: impacto não mitigável.
ARQUEOLOGIA
O diagnóstico do patrimônio arqueológico e histórico-cultural indicou que o município e
localidades próximas a área de inserção do empreendimento apresenta elevado potencial
para a ocorrência de vestígios arqueológicos do período pré-colonial e histórico, caso dos
sítios arqueológicos ou ainda, de remanescentes arquitetônicos com relevância histórica. No
entanto para a ADA, este potencial é menor, tendo em vista que boa parte da mesma
apresenta profunda descaracterização da superfície original do terreno, seja através de
aterros e escavações, impermeabilizações, infra-estruturas e instalações pré-existentes.
O risco que o empreendimento poderá causar no que se refere ao patrimônio arqueológico é
a destruição da matriz de sustentação de eventuais sítios arqueológicos não visíveis em
superfície ou que até o momento não foram identificados nas vistorias de campo. Este risco
poderá implicar na destruição total ou parcial de sítios arqueológicos, ou seja, na ocorrência
de ações que levem à depredação ou à profunda desestruturação espacial e estratigráfica
de antigos assentamentos, indígenas ou históricos, subtraindo-os à memória nacional.
Como a área em questão nunca foi objeto de pesquisas arqueológicas sistemáticas e de
subsuperficie, torna-se necessário uma avaliação preventiva capaz de atender as demandas
legais de proteção e conservação. Assim, ao considerar o potencial arqueológico regional e
local, e o fato da vistoria realizada em campo, não ter exaurido as possibilidades de
identificação de bens histórico-arqueológicos na ADA e AID do futuro Terminal Pesqueiro,
avalia-se que existe o risco do comprometimento da integridade desses bens.
A etapa de implantação implicará em perturbações no ambiente físico e, conseqüentemente,
a descaracterização de possíveis registros arqueológicos que nele estiverem encerrados. As
principais intervenções técnicas da obra com potencial de impacto referem-se aos
processos de implantação do canteiro de obras e demais infra-estruturas; abertura de
acessos e melhoria de estradas; áreas de empréstimo e bota-fora; escavação, transporte,
depósito e compactação de terras; movimentação de maquinário e pessoal, obras de arte,
etc. Tais atividades apresentam elevada capacidade perturbação de superfícies e camadas
sedimentares capazes de conter vestígios arqueológicos. Assim, a etapa de implantação
apresenta prognóstico de impactos negativos aos recursos arqueológicos potencialmente
existentes, sendo necessária a recomendação de medidas preventivas e mitigatórias
cabíveis.
Para a etapa de Operação também são identificados fatores de risco aos possíveis sítios
arqueológicos existentes no entorno do empreendimento. Estes estão atrelados ao
incremento das atividades econômicas e sociais decorrentes do novo Terminal e sua
influência sobre a ocupação de áreas para moradia, comercio e indústria, expansão e
116
melhoria das malhas viárias locais, benfeitorias urbanas (tubulações da água e esgoto), etc.
Tais fatores exercerão pressão sobre áreas mais intactas do ponto de vista de conservação
de matriz de solos/sedimentos, ou mesmo sobre remanescentes de construções históricas
com algum interesse a preservação (ainda não inventariados pelo município). Este impacto
negativo se estende às áreas portuárias, onde existem fortes evidências da presença de
antigos portinhos ou atracadouros de interesse histórico, ou ainda, nos terraços adjacentes,
onde é grande a possibilidade da existência de remanescentes pré-coloniais e coloniais.
Não foram identificados impactos.
•
Remobilização,
arqueológicos
soterramento
e
destruição
parcial
ou
total
de
sítios
Descrição: toda e qualquer interferência física em terrenos, poderá provocar a
remobilização e/ou destruição de possíveis vestígios e estruturas arqueológicas existentes
na superfície ou no interior de solos ou sedimentos. Este impacto é de relevância,
considerando que o estudo e a interpretação de sítios arqueológicos dependem da
integridade dos vestígios e da sua contextualização espacial e temporal.
As maiores perturbações são decorrentes dos processos de escavação, transporte,
remobilização de terras, áreas de empréstimo, etc. que alteram a disposição dos indícios
arqueológicos inseridos na matriz sedimentar, destruindo seu contexto. A movimentação de
máquinas e pessoal também irá promover o revolvimento e a compactação das camadas
superficiais do solo, perturbando significativamente a integridade dos vestígios culturais. Da
mesma forma, o soterramento ou recobrimento de bens arqueológicos por despejo de
terras, aterros, nivelamentos, bota-foras etc., poderá provocar sobrecarga em peças
arqueológicas frágeis (como vasilhames cerâmicos, por exemplo) ou a perda de
informações sobre a existência de indícios, dificultando ou impossibilitando estudos futuros.
A movimentação de máquinas e pessoal também promove a compactação e o soterramento
das camadas superficiais do solo passíveis de conterem vestígios.
Qualificação: abrangência local e regional, adverso, conseqüência do impacto direta,
duração do impacto permanente, controle ambiental inevitável atenuável, com ocorrência
imediata e de reduzida magnitude. Salienta-se que frente ao atual grau da situação local, as
possibilidades de existirem vestígios são reduzidas.
Medidas Mitigadoras:
- Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva: objetivando o levantamento
sistemático de bens histórico-arqueológicos que possam vir a ser danificados pelas obras,
incluindo prospecção subsuperfical de terrenos. Conforme a Portaria IPHAN 230/2002, este
programa deverá ser iniciado durante a fase para obtenção da Licença de Implantação (LI)
do empreendimento.
- Programa de Resgate Arqueológico (em caso de futura identificação de sítio
arqueológico): objetivando o resgate científico de bens histórico-arqueológicos na Área
Diretamente Afetada pelo empreendimento, onde não há possibilidade de preservação dos
remanescentes identificados junto ao Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva.
117
Conforme a Portaria IPHAN 230/2002, este programa deverá ser iniciado durante a fase
para obtenção da Licença de Operação (LO) do empreendimento.
•
Privação de conhecimentos por parte das comunidades atingidas, sobre as
potencialidades e fragilidades dos bens histórico-culturais em áreas atingidas
por empreendimentos, necessidades e significados dos estudos científicos e
patrimoniais
Descrição: o direito a cultura que por sua vez compreende a produção cultural, passando
pelo direito ao acesso a cultura até o direito a memória histórica, engloba em sua dimensão
material e imaterial, os conhecimentos sobre o patrimônio histórico-arqueológico das
diferentes localidades. Os núcleos urbanos atuais inseridos nas áreas atingidas pelo
empreendimento em questão podem estar sendo privados desse direito, seja pela
possibilidade de destruição acelerada dos bens culturais, seja pelo não repasse dos
conhecimentos adquiridos no decorrer dos estudos para a licença de implantação e
operação do empreendimento. Para o caso do Terminal Pesqueiro de Belém, um dos
aspectos a serem abordados refere-se à identificação e resgate de elementos da memória
sócio-histórica da localidade onde está inserido o empreendimento e mais especificamente
da antiga Usina Elétrica da Eletronorte.
Qualificação: adverso, direto, permanente, inevitável-atenuável, de longo prazo, de
reduzida magnitude.
Medida Mitigadora:
•
Programa de Educação Patrimonial, nos termos da Portaria IPHAN 230/2002,
visando à difusão e à valorização do acervo cultural do país, e considerando-se os
diferentes segmentos da sociedade. A Educação Patrimonial é um instrumento que permite
o diálogo, a geração de conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades
de seu patrimônio, refletindo em fatores indispensáveis no processo de preservação
sustentável desses bens, assim como o fortalecimento dos sentimentos de identidade e
cidadania (Horta, 1999). A arqueologia com o seu enorme potencial educativo também
participa desses processos mencionados e que podem ser abordados sobre a cultura
material remanescente. Também possibilita a restituição de sentido aos testemunhos
materiais que se relacionam diretamente à história da cidade, provocando a reapropriação
desses bens o que levaria a construção de uma memória, restituindo para os membros da
sociedade em questão, o sentido de sua existência sócio-histórica, e, portanto, de sua
identidade (Vogel e Mello, 1984). O repasse dos conhecimentos arqueológicos pode
estimular reflexões sobre as condições sociais e humanas, levando a uma crítica do
presente (Funari, 1992/93).
• Remobilização, dragagem
arqueológicas submersas
e
perturbação
de
vestígios
e
estruturas
A grande incidência de materiais e estruturas de interesse arqueológico, localizados nas
áreas de margens de rios e estuários permite apontar essas zonas de contato como de
elevado potencial arqueológico. Os principais tipos de vestígios referem-se a materiais
indígenas e históricos (líticos, cerâmicas, louças, vidros, metais, madeiras, etc.), com
diferentes graus de retrabalhamento em função da dinâmica das águas e das marés,
presença ou não de vegetação, substrato rochoso, terraços sedimentares, zonas
embaciadas, etc. Por sua vez, as principais estruturas passíveis de detecção referem-se a
alicerces de antigas construções, trapiches, fortins, atracadouros e portinhos, sistemas
tradicionais de captura de peixes (fishtraps), polidores e abrasadores fixos, possíveis
embarcações naufragadas, etc.
118
Estes mesmos tipos de vestígios e estruturas também podem ocorrer nas áreas destinadas
a dragagem de sedimentos, implicando na possível perda de conhecimento sobre
importante patrimônio arqueológico subaquático. Ao considerar que o empreendimento em
questão prevê a demolição do píer existente e atividades de dragagem do canal, torna-se
necessário uma avaliação das áreas atingidas quanto ao potencial arqueológico
subaquático, que poderá ser verificado através de um programa de prospecções
subaquáticas e monitoramento arqueológico das áreas e substratos dragados.
Qualificação: impacto adverso, direto, permanente, inevitável-atenuável, imediato, de
média magnitude.
Medida Mitigadora:
•
Programa de Prospecção e Monitoramento subaquático, objetivando prospecção de
bens histórico-arqueológicos submersos nas zonas de margens atingidas pelo
empreendimento, bem como, monitoramento das áreas e substratos que serão dragados
junto ao canal, evitando-se possíveis danos ao patrimônio arqueológico subaquático.
Etapa de Operação
•
Descaracterização total ou progressiva de sítios arqueológicos existentes no
entorno do empreendimento
Descrição: toda e qualquer interferência física em terrenos, poderá provocar a
remobilização, soterramento e/ou destruição de possíveis vestígios e estruturas
arqueológicas existentes na superfície ou no interior de solos ou sedimentos. Este impacto é
de grande relevância, considerando que o estudo e a interpretação de sítios arqueológicos
dependem da integridade dos vestígios e da sua contextualização espacial e temporal.
As possíveis interferências físicas associadas à etapa de operação do empreendimento
estão atreladas ao incremento direto e indireto das atividades econômicas e sociais
decorrentes do novo Terminal e sua influência sobre a ocupação de áreas para moradia,
comercio e indústria, expansão e melhoria das malhas viárias locais, benfeitorias urbanas
(tubulações da água e esgoto) etc. Tais fatores exercerão pressão sobre áreas mais intactas
do ponto de vista da conservação de matriz de solos/sedimentos, ou mesmo sobre
remanescentes de construções históricas com algum interesse a preservação (ainda não
inventariados pelo município) existente no entorno do empreendimento. Este impacto
negativo estende as zonas portuárias, onde existem fortes evidências da presença de
antigos portinhos ou atracadouros de interesse histórico, fortins, ou ainda, nos terraços
adjacentes, onde é grande a possibilidade da existência de remanescentes pré-coloniais e
coloniais. Indica-se neste caso, uma medida preventiva vinculada a um Programa de
Educação Patrimonial, que atenda as áreas de entorno ao empreendimento mais
susceptíveis de ocorrerem registros de interesse histórico-arqueológicos, e que possibilite o
repasse de conhecimentos capazes de gerar aspectos de valorização e preservação
sustentável desses bens.
119
Qualificação: impacto adverso, indireto, permanente, inevitável-atenuável, em longo prazo,
de média magnitude.
Medida Mitigadora:
• Programa de Educação Patrimonial, nos termos da Portaria IPHAN 230/2002, visando
à difusão e à valorização do acervo cultural do país, e considerando-se os diferentes
segmentos da sociedade. A Educação Patrimonial é um instrumento que permite o
diálogo, a geração de conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas
comunidades de seu patrimônio, refletindo em fatores indispensáveis no processo de
preservação sustentável desses bens, assim como o fortalecimento dos sentimentos de
identidade e cidadania (Horta, 1999).
Não foram identificados impactos.
120
Tabela 16. Matriz de Impactos.
Área de
Abrangência
ATIVIDADE
Qualificação
Conseqüência
Duração
Controle Ambiental
MEIO FÍSICO
ADA
AID
AII
Benéfico
Adverso Neutro
Dir.
Ind.
Temp.
Perm.
Cícl.
Evit.
Inev.
Inev.Não
Aten.
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
Planejamento
Sondagem e
Topografia
Alteração do terreno
Implantação
Manutenção de
veículos e máquinas
Contaminação do solo e da água
Geração de esgoto
sanitário no canteiro
de obras
Geração de resíduos
de construção civil,
perigosos e nãoperigosos e resíduos
domésticos
Demolição de infraestruturas e mov.
maquinário
Contaminação de cursos d'água e mananciais
subterrâneos
Dragagem
Alteração do leito do canal
Uso de água potável
(rede pública)
Uso de água
subterrânea
Aumento da demanda sobre a rede pública de
abastecimento
Contaminação de cursos d'água
Produção de ruídos
Possibilidade de redução do nível freático
Operação
Lançamento acidental
de combustíveis e
lubrificantes
Falha operacional da
ETE e descarte
acidental de esgoto
das embarcações
Geração de resíduos
do processamento do
pescado
Contaminação do solo e dos corpos hídricos
Contaminação de corpos hídricos
Alteração das características físico-químicas
de corpos hídricos
Legenda. ADA: Área Diretamente Afetada; AID: Área Indiretamente Afetada; AII: Área Indiretamente Afetada; Dir.: Direto; Ind.: Indireto; Temp.: Temporário; Perm.: Permanente;
Cicl.: Cíclico; Evit.: Evitável; Inev.- Aten.: Inevitável-Atenuável; Inev.- Não Aten.: Inevitável Não Atenuável; Im.: Imediato; Méd.: Médio Prazo; Long.: Longo Prazo; G: Grande; M:
Média; R: Reduzida.
121
Área de
Abrangência
ITEM
Qualificação
Conseqüência
Duração
Controle Ambiental
MEIO FÍSICO
ADA
AID
AII
Benéfico
Adverso
Neutro
Dir.
Ind.
Temp.
Perm.
Cícl.
Evit.
Inev.Aten.
Inev.
Não
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
Operação
Disposição
inadequada de
resíduos domésticos
Disposição
inadequada de
resíduos perigosos
Uso de água potável
(rede pública)
Contaminação de corpos hídricos e de solo
Aumento da demanda de água da rede
pública
Desativação
Desativação da
Estação de tratamento
de efluentes
Disposição
inadequada de
resíduos em geral
Contaminação de solos e corpos hídricos
122
Área de Abrangência
ATIVIDADE
BIOTA TERRESTRE
VEGETAÇÃO
ADA
AID
Qualificação
Benéfico
AII
Adverso Neutro
Conseqüência
Dir.
Ind.
Duração
Temp.
Perm.
Controle Ambiental
Cícl.
Evit.
Inev.Aten.
Inev.
Não
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
Planejamento
Topografia e
Sondagem
Alteração da vegetação
Implantação
Terraplenagem e
construção civil
Supressão das comunidades vegetais
Atividades de
construção civil
Alteração da vegetação da Área de Preservação
Permanente
Terraplenagem e
obras
Eliminação de processos ecológicos
relacionados à presença de vegetação
Terraplenagem e
construção civil
Diminuição dos cruzamentos entre as espécies
Contaminação do
solo e poluição
atmosférica
Operação
Sem previsão de impactos
Desativação
Legenda.
ADA: Área Diretamente Afetada; AID: Área Indiretamente Afetada; AII: Área Indiretamente Afetada; Dir.: Direto; Ind.: Indireto; Temp.: Temporário; Perm.: Permanente; Cicl.: Cíclico;
Evit.: Evitável; Inev.- Aten.: Inevitável-Atenuável; Inev.- Não Aten.: Inevitável Não Atenuável; Im.: Imediato; Méd.: Médio Prazo; Long.: Longo Prazo; G: Grande; M: Média; R:
Reduzida.
123
ATIVIDADE
Qualificação
Conseqüência
Duração
Controle Ambiental
BIOTA TERRESTRE
ADA
AID
Benéfico
AII
Adverso
Neutro
Dir.
Ind.
Temp.
Perm.
Cícl.
Evit.
Inev.Aten.
Inev.
Não
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
MASTOFAUNA
Planejamento
Implantação
Terraplenagem e
construção civil
Emissão de ruídos
e vibrações
gerados pelo
maquinário e
equipamentos
Geração de
resíduos sólidos e
de efluentes
líquidos
contaminantes
Perda de hábitat
Geração de estresse sobre a mastofauna
Alteração dos habitats devido à contaminação
do solo e recursos hídricos
Operação
Geração,
acondicionamento
e disposição
inadequada de
resíduos sólidos
Proliferação de espécies exóticas
Desativação
AVIFAUNA
Planejamento
Implantação
Terraplenagem e
construção civil
Supressão de hábitat
Terraplenagem e
construção civil
Contaminação do solo e de cursos d’água
Legenda.
Reduzida.
124
ATIVIDADE
Qualificação
Conseqüência
Duração
Controle Ambiental
BIOTA TERRESTRE
ADA
AID
AII
Benéfico
Adverso
Neutro
Dir.
Ind.
Temp.
Perm.
Cícl.
Evit.
Inev.Aten.
Inev.
Não
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
AVIFAUNA
Implantação
Emissão de ruídos e
vibrações gerados
pelo maquinário e
equipamentos
Operação
Geração de
resíduos sólidos
orgânicos (restos
de peixes)
Elaboração e
implementação de
projeto de
paisagismo
Atração e aumento de populações de aves
necrófagas
Recomposição da paisagem com espécies
nativas
Falha operacional
da ETE
Contaminação de corpos hídricos ocasionando
a intoxicação de aves
Circulação contínua
de barcos no TPPB
Desativação
Emissão de ruídos
gerados pelas obras
de desativação do
TPPB
Legenda.
Reduzida.
125
ATIVIDADE
Qualificação
Conseqüência
Duração
Controle Ambiental
BIOTA AQUÁTICA
ADA
AID
Benéfico
AII
Adverso
Neutro
Dir.
Ind.
Temp.
Perm.
Cícl.
Evit.
Inev.Aten.
Inev.
Não
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
ICTIOFAUNA
Planejamento
Implantação
Dragagem
Dragagem
Degradação e perda de hábitat
Contaminação da ictiofauna em função da
suspensão de metais pesados e substâncias
tóxicas
Operação
Lançamento
acidental de
efluentes,
combustíveis e
lubrificantes
Mortandade de peixes
Desativação
BENTOS
Planejamento
Implantação
Dragagem
Alteração da fauna bêntica
Dragagem
Modificações da biota local devido à pluma de
dispersão
Disposição
inadequada de
efluentes
Alteração da estrutura das comunidades
aquáticas e eutrofização
Operação
Disposição
inadequada de
efluentes
Alteração da estrutura das comunidades
aquáticas e eutrofização
Dragagem
Modificações da biota local devido à pluma de
dispersão
Operação
Desativação
126
ATIVIDADE
Qualificação
Conseqüência
Duração
Controle Ambiental
SOCIOECONOMIA
ADA
AID
AII
Benéfico
Adverso
Neutro
Dir.
Ind.
Temp.
Perm.
Cícl.
Evit.
Inev.Aten.
Inev.
Não
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
Planejamento
Elaboração de
estudos e projetos
Implantação
Construção civil e
aquisição de
equipamentos
Investimento em obras civis e equipamentos
Oferta de postos de
trabalho na região
Implantação do
TPPB
Geração de impostos na Fase de Construção
(Arrecadação Tributária)
Operação
Encontros, reuniões
e entrevistas
efetuadas na região
Identificação e adoção das expectativas locais
Acesso e uso do
TPPB
Melhoria na auto-valorização de produtores
tradicionais e qualidade do setor industrial
Comercialização do
pescado e cogestão da produção
pesqueira
Estabelecimento de
Consórcio entre o
Setor Pesqueiro
Envolvimento de
representações do
Setor pesqueiro
artesanal e
industrial
Realização de
programas de
capacitação
Agregação de valor
aos produtos da
pesca artesanal
Sistematização da produção pesqueira
Viabilização de Consórcio com Entreposto de
Pesca
Participação nas deliberações, gestão e cogestão do TPPB
Ampliação da qualificação profissional
127
ATIVIDADE
Qualificação
Conseqüência
Duração
Controle Ambiental
SOCIOECONOMIA
ADA
AID
AII
Benéfico
Adverso
Neutro
Dir.
Ind.
Temp.
Perm.
Cícl.
Evit.
Inev.Aten.
Inev.
Não
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
Operação
Ausência de
programas de
monitoramento
Envolvimento do
Setor pesqueiro
Reduzida participação do Setor pesqueiro
artesanal como usuário do TPPB
Pesca fora dos
padrões
determinados pela
legislação
Sazonalidade da
oferta e demanda de
pescados
Operação do TPPB
Inobservância dos tamanhos mínimos para a
captura do pescado
Geração de renda devido à variação do pessoal
ocupado
Incremento da economia local e melhoria das
finanças públicas
Desativação
Desativação do
TPPB
Alterações na atividade pesqueira
Desativação do
TPPB
Supressão de postos de trabalho
Supressão de
atividades
econômicas e
desativação do
TPPB
128
ATIVIDADE
Qualificação
Conseqüência
Duração
Controle Ambiental
ARQUEOLOGIA
ADA
AID
Benéfico
AII
Adverso
Neutro
Dir.
Ind.
Temp.
Perm.
Cícl.
Evit.
Inev.Aten.
Inev.
Não
Aten.
Ocorrência
Im.
Méd.
Long.
Magnitude
G
M
R
Planejamento
Implantação
Terraplenagem e
construção civil
Remobilização, soterramento e destruição
parcial ou total de Sítios Arqueológicos
Ausência de
divulgação das
informações
histórico-culturais
Privação de conhecimentos por parte das
comunidades atingidas
Dragagem
Remobilização, dragagem e perturbação de
vestígios e estruturas arqueológicas submersas
Interferência física
em terrenos do
TPPB e entorno
Descaracterização total ou progressiva de Sítios
Arqueológicos existentes no entorno do
empreendimento
Operação
Desativação
Legenda.
Reduzida.
129
10.0 PROGNÓSTICO AMBIENTAL
O prognóstico ambiental tem por finalidade avaliar o projeto elaborado para o Terminal
Pesqueiro Público de Belém, em relação às suas vantagens e desvantagens, considerandose os diversos impactos ambientais identificados.
Vantagens Socioambientais com a Implantação do TPPB
•
investimento estimado para as obras do Terminal Pesqueiro Público de Belém
(TPPB) em torno de R$ 36.936.015,50. Com os investimentos previstos, o setor da
construção civil, bem como a indústria de transformação, fornecedora de
equipamentos para terminais pesqueiros, serão também segmentos econômicos a
serem fortemente beneficiados com o empreendimento;
•
geração de 150 empregos diretos durante o período das obras, sendo o montante
em salários a ser injetado na economia local em torno de R$ 1.800.000,00. Essa
benéfica geração de empregos é significativa e importante, visto que atualmente os
postos de trabalho na região são escassos. Além disso, estima-se que cerca de 430
pessoas/dia estarão circulando no TPPB, entre visitantes e tripulantes de
embarcações;
•
aumento na arrecadação de impostos, sobretudo, através do Imposto Sobre Serviços
(ISS); pela aquisição de componentes da construção, que irão gerar ICMS; e pelos
recolhimentos feitos pela União via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
Imposto de Renda;
expectativas positivas em relação ao empreendimento, tanto do setor pesqueiro
artesanal quanto do industrial manifestadas em diversas ocasiões de encontros,
reuniões e entrevistas;
esse fato se refletirá na solução ou mitigação de processos de comercialização,
desembarque, estocagem e higienização do pescado hoje vigente;
elevação da auto-estima dos produtores tradicionais da pesca artesanal devido ao
acesso e uso do TPPB em condições paritárias;
sistematização da comercialização do pescado no Pará, o TPPB vai servir a todo o
Estado do Pará, dando mais estrutura à pesca na região;
viabilização de consórcios com entrepostos de pesca;
participação dos setores artesanal e industrial nas deliberações, gestão e co-gestão
do TPPB;
beneficiamento da comunidade local com a implementação de programas de
qualificação profissional nas diferentes linhas de ação produtiva do TPPB;
valoração da produção pesqueira devido à agregação de valor aos produtos da
pesca artesanal com a organização do setor;
o TPPB será um dos maiores pontos de desembarque e comercialização de peixe da
região Norte do país, a estimativa inicial de capacidade é de 200 toneladas/dia;
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
a área selecionada para a implantação do TPPB, situada na malha urbana de Belém,
região de uso industrial (Tapanã), resulta na redução de diversos impactos
ambientais normalmente de elevada magnitude, especialmente em relação ao meio
biológico. A utilização da área como uso industrial no passado se reflete atualmente
na completa alteração dos ecossistemas originais, não registrando-se, por exemplo,
grupos importantes para a conservação de espécies;
•
por fim, a área selecionada para o TPPB provavelmente seria destinada para outro
tipo de uso industrial, mas não necessariamente relacionada à questão pesqueira,
deixando de propiciar as possibilidades (emprego, renda, organização do setor, entre
outros) já mencionadas para as comunidades envolvidas.
130
Desvantagens Socioambientais com a Implantação do TPPB
•
uma série de efeitos negativos poderão ocorrer em toda a cadeia de atividades
relacionadas à pesca no momento da desativação do TPPB. Não só os postos de
trabalho e a geração de renda diretamente vinculados ao projeto serão afetados,
mas por efeito cascata outros empregos, especificamente aqueles voltados ao
conjunto de atendimento da atividade pesqueira, afetando a economia local e
regional;
•
a possível supressão de atividades econômicas em geral seria também danosa para
a arrecadação tributária dos municípios, do Estado e da União;
•
os problemas ambientais de maior relevância são aqueles relacionados com a
alteração das características físico-químicas dos corpos hídricos devido à operação
da dragagem no leito do rio Guamá. A geração de turbidez e a presença de
contaminantes nos sedimentos do material dragado poderão afetar de forma
imediata e negativa a biota aquática;
•
da mesma forma, a operação da dragagem de sedimentos compromete o substrato
onde podem ocorrer materiais e estruturas de interesse arqueológico, implicando na
possível perda de conhecimento sobre o patrimônio arqueológico subaquático;
•
maior produtor de pescado do país, o Pará é também o estado com maior número de
pescadores artesanais. A não efetivação do empreendimento poderá gerar
ausência de perspectivas econômicas para as comunidades pesqueiras e vislumbre
de um futuro socialmente justo.
Com base no projeto elaborado (Alleanza, 2006 a), apresenta-se a seguir uma síntese dos
potenciais impactos ambientais identificados a partir da implementação do empreendimento.
Estes encontram-se divididos em adversos e benéficos, além de se demonstrar o meio, a
etapa do empreendimento onde ocorrem, a área de influência atingida e a magnitude do
impacto. Em geral os impactos adversos estão relacionados a modificações no ambiente
físico e biológico, enquanto os benéficos em relação a aspectos sócio-econômicos. No
entanto, devido ao grau de alteração da área do empreendimento (significativamente
degradado), a maior parte dos impactos adversos são de reduzida magnitude.
Em termos de previsão da situação ambiental futura da área de influencia do projeto, podese considerar que com a implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém ocorrerá
uma melhoria em termos de acesso, paisagem e otimização da economia do entorno da
propriedade. Além de propiciar melhoria em toda a cadeia de comercialização do pescado.
Em termos ambientais, as alterações físicas e biológicas em geral são de pouca
expressividade, devido as dimensões do projeto bem como do nível de alteração verificado
no terreno. Já em relação ao meio antrópico, o projeto representa grandes transformações
locais e regionais, pois afeta direta e indiretamente toda a cadeia produtiva pesqueira da
região. Um fator de grande vulnerabilidade seria a pouca utilização pelos pescadores
artesanais das potencialidades oferecidas pelo terminal.
Se o TPPB não for implementado, não se criam impactos ambientais, mas por outro deixa
de existir toda uma gama de possibilidades de melhorias na cadeia produtiva do pescado,
de serem gerados diversos empregos, nas diferentes fases do projeto (planejamento,
implantação, operação e desativação), além de se propiciar o desenvolvimento de toda essa
região. O terreno selecionado para o TPPB provavelmente seria destinado para outro tipo de
uso industrial, mas não necessariamente relacionado à questão pesqueira, deixando-se de
propiciar as possibilidades já discutidas para a comunidade relacionada.
131
Tabela 17. Síntese dos Impactos Adversos.
Área de
Abrangência
ETAPA DO PROJETO
IMPACTOS ADVERSOS
Planejamento Implantação
Operação
Desativação
ADA
AID
AII
Magnitude
G
M
R
MEIO FÍSICO
Alteração do terreno
Contaminação do solo e da
água
Contaminação de cursos
d'água
Contaminação de cursos
d'água e mananciais
subterrâneos
Produção de ruídos
Alteração do leito do canal
Aumento da demanda sobre a
rede pública de abastecimento
Possibilidade de redução do
nível freático
Contaminação do solo e dos
corpos hídricos
Contaminação de corpos
hídricos
Alteração das características
físico-químicas de corpos
hídricos
hídricos
hídricos e de solo
Aumento da demanda de água
da rede pública
hídricos
Contaminação de solos e
corpos hídricos
MEIO BIÓTICO
VEGETAÇÃO
Supressão das comunidades
vegetais
Alteração da vegetação da Área
de Preservação Permanente
Eliminação de processos
ecológicos relacionados à
presença de vegetação
Diminuição dos cruzamentos
entre as espécies
MASTOFAUNA
Perda de hábitat
Geração de estresse sobre a
mastofauna
Alteração dos habitats devido à
contaminação do solo e
recursos hídricos
Proliferação de espécies
exóticas
132
Área de
Abrangência
ETAPA DO PROJETO
IMPACTOS ADVERSOS
Planejamento Implantação
Operação
Desativação
ADA
AID
AII
Magnitude
G
M
R
AVIFAUNA
Supressão de hábitat
Contaminação do solo e de
cursos d’água
avifauna
Atração e aumento de
populações de aves necrófagas
hídricos- intoxicação de aves
avifauna
avifauna
ICTIOFAUNA
Degradação e perda de habitat
Contaminação da ictiofauna em
função da suspensão de metais
pesados e susbtâncias tóxicas
Mortandade de peixes
BENTOS
Alteração da fauna bêntica
Modificações da biota local
devido à pluma de dispersão
Alteração da estrutura das
comunidades aquáticas e
eutrofização
Alteração da estrutura das
comunidades aquáticas e
eutrofização
Modificações da biota local
devido à pluma de dispersão
ARQUEOLOGIA
Remobilização, soterramento e
destruição parcial ou total de
sítios arqueológicos
Privação de conhecimentos por
parte das comunidades
atingidas
Remobilização, dragagem e
perturbação de vestígios e
estruturas arqueológicas
submersas
Descaracterização total ou
progressiva de sítios
arqueológicos existentes no
entorno do empreendimento
MEIO SOCIOECONOMICO
Reduzida participação do Setor
pesqueiro artesanal como
usuário do TPPB
Inobservância dos tamanhos
mínimos para a captura do
pescado
Alterações na atividade
pesqueira
Supressão de postos de
trabalho
133
Tabela 18. Síntese dos Impactos Benéficos.
Área de
Abrangência
ETAPA DO PROJETO
IMPACTOS BENÉFICOS
planejamento Implantação Operação
Desativação
ADA
AID
AII
Magnitude
G
M
R
AVIFAUNA
Recomposição de estresse sobre a
avifauna
MEIO SOCIOECONÔMICO
Investimento em obras civis e
equipamentos
Geração de impostos na Fase de
Construção (Arrecadação Tributária)
Identificação e adoção das
expectativas locais
Melhoria na auto-valorização de
produtores tradicionais e qualidade
do setor industrial
Sistematização da produção
pesqueira
Viabilização de Consórcio com
Entreposto de Pesca
Participação nas deliberações,
gestão e co-gestão do TPPB
Ampliação da qualificação
profissional
Geração de renda devido à variação
do pessoal ocupado
Incremento da economia local e
melhoria das finanças públicas
11.0 PROGRAMAS AMBIENTAIS
Os programas ambientais têm por finalidade reduzir os impactos ambientais potencialmente
ocorrentes com a implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Os Programas Ambientais formulados, a partir do Diagnóstico Ambiental e da conseqüente
Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais foram agrupados conforme os resultados
previstos para as suas ações e pelo comprometimento dos atores envolvidos, direta ou
indiretamente, como agentes e/ou sujeitos dos efeitos ambientais impostos nas diversas
fases do empreendimento.
Os programas visam promover melhorias na qualidade ambiental local e regional, bem como
a integração das comunidades locais com as diversas ações e iniciativas propostas.
Nas fases posteriores do processo de licenciamento ambiental, preferencialmente quando
da elaboração do Projeto Básico Ambiental, estes programas deverão sofrer detalhamentos,
em consonância com as exigências específicas do órgão licenciador, ouvidas as partes
interessadas.
A seguir, são indicados alguns programas incluindo-se o escopo, abrangência e as
principais ações a serem desenvolvidas.
134
A. PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO
Os programas descritos na seqüência referem-se à prevenção e mitigação de impactos que
podem e devem ser diretamente vinculados à fase de execução das obras de engenharia
relacionadas à implantação do empreendimento, bem como de suas atividades correlatas.
Assim sendo, os objetivos consignados nestes programas devem ser incorporados no
planejamento da engenharia, devendo ser quantificados e incorporados no orçamento dos
materiais e serviços necessários à construção do Terminal Pesqueiro Público de Belém.
A maior parte destes programas são de responsabilidade do empreendedor, e dado o seu
cunho preventivo e mitigatório, alguns devem ser implementados como condição preliminar
para a implantação do empreendimento.
•
Programa de Gestão Ambiental (PGA)
O Programa de Gestão Ambiental está relacionado à análise de impactos, visando oferecer
ao empreendedor uma estrutura que garanta a implementação das técnicas de controle e
monitoramento ambiental apropriadas aos impactos identificados.
Esse deve ainda garantir a implantação e o acompanhamento dos programas de prevenção,
mitigação e compensação ambiental indicados.
Seus principais objetivos são:
• permitir a formação de uma equipe gerencial e técnica para coordenar e acompanhar a
execução de todas as atividades necessárias a viabilização das ações ambientais do
empreendimento;
• agilizar o processo de implantação das ações ambientais e a definição para os problemas
inerentes a essas ações;
• promover o acompanhamento de maneira sistemática das ações ambientais propostas,
através de relatórios periódicos e de avaliações de eficiência dessas ações e atividades
planejadas, permitindo a identificação das não conformidades e a realização de ações
corretivas, seguidas dos ajustes, quando necessários.
Diversos subprogramas compõem a gestão ambiental do empreendimento, tais como:
a) Subprograma de Controle e Monitoramento Ambiental
Objetivos
Acompanhar a execução de todo o projeto, principalmente a fase de implantação, de forma
a garantir a execução das ações de controle e minimização dos impactos ambientais. Uma
vez delineado mais detalhadamente este programa, possibilita-se o monitoramento do
desempenho em relação ao previsto no processo de licenciamento ambiental do
empreendimento.
Escopo
Este programa deve incluir todas as ações indicadas visando a minimização dos impactos
ambientais decorrentes do empreendimento, nas etapas de implantação, operação e
desativação.
Especialmente deverão ser considerados a implantação e adequada operacionalização da
Estação de Tratamento de Efluentes prevista, bem como a implementação do Plano de
Gerenciamento de Resíduos elaborado para o TPPB.
135
Todas as especificidades técnicas definidas e oriundas do processo de licenciamento
ambiental relativas ao controle e monitoramento ambiental devem ser incorporadas ao
escopo do presente subprograma.
Ações Previstas
Implantação das atividades de controle e monitoramento ambiental.
b) Subprograma de Prospecção Arqueológica Intensiva
Justificativa
Os estudos realizados para o diagnóstico arqueológico do Terminal Pesqueiro Público de
Belém indicaram a possibilidade de impactos adversos aos registros culturais materiais
potencialmente existentes em subsuperfície ou subaquáticos nos espaços de influência
direta e indireta do empreendimento.
Essas avaliações apontam para a necessidade de uma melhor caracterização dessas áreas,
tendo por referência os termos da Portaria IPHAN nº 230/2002. Essa portaria estabelece
para a fase da obtenção da Licença de Instalação (LI), a implantação de um Programa de
Prospecção, com intervenções no subsolo na ADA, bem como, levantamentos prospectivos
mais detalhados em zonas potenciais que poderão sofrer impactos diretos e indiretos
potencialmente lesivos a esse patrimônio. Por isso indica-se um Programa de Prospecção
Arqueológica Intensiva, caracterizado por uma abordagem de avaliação sistemática da área,
de modo a evitar que o empreendimento concorra para a destruição dos bens materiais de
interesse à memória regional.
Objetivos Gerais
• evitar danos ao Patrimônio Arqueológico regional, protegido pela Constituição
Federal e pela Lei 3.924/61;
• aprofundar o conhecimento sobre a ocupação pré-colonial e histórica do município
de Belém.
Objetivos Específicos
• averiguar de forma sistemática, se na ADA do empreendimento há existência de
ocorrências ou sítios arqueológicos que possam ser afetados pelas obras de
implantação do TPP de Belém;
• averiguar por métodos estratificados de prospecção, a incidência de bens
arqueológicos em zonas potenciais no entorno do empreendimento e que poderão
sofrer impactos diretos e indiretos potencialmente lesivos a esse patrimônio;
• recomendar ao empreendedor as medidas mais adequadas a serem tomadas quanto
à preservação-mitigação de bens arqueológicos dispostos nas áreas que sofrerão
interferências em decorrência do empreendimento.
Procedimentos Metodológicos
A abordagem metodológica objetiva a verificação de todos os locais vulneráveis do ponto de
vista arqueológico, antes de qualquer obra relacionada ao empreendimento em questão
possa colocar em risco os bens arqueológicos existentes.
O programa deverá atingir as áreas de impactos diretos e indiretos potencialmente lesivos
ao patrimônio arqueológico e, áreas limítrofes com capacidade informativa relevante para o
entendimento dos padrões de ocorrência e distribuição de sítios na região atingida.
Constará dos seguintes procedimentos:
136
- levantamento, localização, quantificação e estudo preliminar de sítios por meio de métodos
e técnicas prospectivas sistemáticas;
- caracterização da diversidade cultural, com base em análises prévias dos materiais
encontrados e no levantamento exaustivo de dados secundários;
- avaliação do grau de conservação dos sítios e vestígios arqueológicos;
- planejamento e elaboração do Programa de Resgate Arqueológico, com a adoção de
critérios de significância científica para os sítios ameaçados e, a definição da metodologia a
ser empregada nos estudos.
Dependendo da dinâmica dos trabalhos e da metodologia adotada nesta fase, poderão ser
empregadas técnicas de resgate imediato durante a etapa prospectiva nos sítios ou indícios
considerados de baixa significância, pouca quantidade de material ou com registros
bastante perturbados, desde que devidamente explicitados no âmbito do programa.
Para o levantamento prospectivo da ADA, as atividades constarão das seguintes técnicas:
• caminhamento sistemático por toda a área, com observação criteriosa do solo, para
verificar a ocorrência de bens arqueológicos aflorados em superfície;
• execução de sondagens arqueológicas, escadas em níveis arbitrários, aprofundadas
conforme o compartimento pedológico-sedimentar abordado. Destina-se a
verificação da existência de bens arqueológicos enterrados e, em caso positivo,
registrar as características de sua ocorrência.
Para as atividades de delimitação das ocorrências e sítios detectados, esta constará
primeiramente da avaliação da distribuição das ocorrências superficiais, com o objetivo de
definir possíveis limites e áreas centrais de ocorrências, bem como, estimar uma zona de
entorno com potencial de subsolo. Posteriormente, serão estabelecidas linhas de sondagens
paralelas e perpendiculares de modo a criar uma grade de avaliação, privilegiando uma
seqüência de execução “a partir de áreas externas as zonas de entorno inferidas”. Este
procedimento permite resguardar as áreas de maior potencial informativo do sítio para
futuras atividades, tais como, o resgate científico.
Da mesma forma, a coleta de material arqueológico deve ser mapeada e reduzir-se ao
mínimo, ocorrendo somente nos pontos em que houver intervenção arqueológica, de modo
a não produzir alterações nos sítios, que possam prejudicar pesquisas sistemáticas futuras.
Integração com outros Programas
Esse programa de prospecção arqueológica deverá estar integrado com os programas e
normas ambientais das áreas de enfoque, de modo a compatibilizar as atividades
arqueológicas com a Gestão Ambiental.
Atendimento a Prerrogativas Legais
O Programa deverá ser aprovado pelo IPHAN-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, através da contratação de um arqueólogo responsável, que deverá elaborar e
apresentar projeto àquele órgão, de acordo com as especificações contidas na Portaria
IPHAN nº 07/1988, a partir do qual o órgão fornecerá a permissão/autorização de pesquisa.
Também deverão ser assegurados, pelo empreendedor, recursos materiais para a
instituição que arcará com a guarda permanente do acervo coletado durante as pesquisas,
conforme mencionam as portarias IPHAN 07/1988 (art. 5º, VII, § 1º) e 230/2002 (art. 8º).
Recursos Humanos e Infra-estruturas
A equipe técnica deverá ser constituída por um arqueólogo coordenador do projeto e
equipes de campo compostas por pesquisadores e auxiliares de campo, e por pessoal
associado às atividades de laboratório e gabinete, aptos a realizar análises e confecção de
produtos de consistência científica.
137
O empreendedor, que contratará equipe técnica e fornecerá recursos para a instituição
encarregada da guarda do material arqueológico, conforme Portaria IPHAN 230/2002, será
o responsável por este programa. Quanto à infra-estrutura, esta constará basicamente do
transporte, hospedagem e alimentação da equipe de campo; material de campo e
laboratório, bem como, do suporte para a produção e uso de material gráfico.
Cronograma Físico
Esse programa deverá ser executado em consonância com o cronograma de implantação
do empreendimento, iniciando-se pela prospecção das áreas consideradas prioritárias, tais
como, canteiro de obras, alojamentos e acessos. Para o caso de identificação positiva de
indícios e sua delimitação, as áreas deverão ser identificadas e marcadas precisamente em
campo, resguardando-as de quaisquer possíveis alterações, até que sejam implantadas
medidas de resgate ou proteção adequadas.
Acompanhamento e Avaliação
O acompanhamento das atividades será efetuado através de relatórios periódicos de
andamento e de um relatório final a ser protocolado no IPHAN.
c) Subprograma de Resgate Arqueológico
Justificativa
De acordo com as diretrizes do IPHAN, após a fase de prospecções arqueológicas e sendo
comprovados e delimitados sítios e ocorrências nas áreas futuramente afetadas, deverão
ser implantados Programa de Resgate Arqueológico e respectivo Programa de Educação
Patrimonial como requisito para concessão da Licença de Operação (LO). Desde modo, o
detalhamento desses programas só será possível após os resultados apresentados
nos trabalhos prospectivos.
Os trabalhos de resgate do patrimônio arqueológico serão realizados com base na avaliação
dos sítios ou ocorrências constatados na fase anterior, levando-se em conta critérios de
significância arqueológica e as proposições teórico-metodológicas da pesquisa.
Constará dos seguintes procedimentos:
- trabalhos de salvamento arqueológico dos sítios ou ocorrência;
- registro detalhado de cada sítio e de seu entorno ambiental;
- relatório que especifique as atividades desenvolvidas em campo, laboratório e gabinete;
- procedimentos para o cadastro, conservação e salvaguarda dos materiais arqueológicos;
- resultados científicos sobre a arqueologia da área de estudo.
Durante o programa, as áreas selecionadas para o resgate deverão ser isoladas de
quaisquer perturbações decorrentes das obras, até que sejam devidamente liberadas pelo
IPHAN, conforme legislação vigente.
Para a implantação de programas de pesquisa arqueológica, cabe frisar a necessidade da
obtenção do licenciamento arqueológico expedido pelo IPHAN, segundo a Portaria 007/88
da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em conformidade com a
Lei Federal N° 3924 de 26 de julho de 1961, que dispões sobre monumentos arqueológicos
e pré-históricos. O pedido de licenciamento arqueológico deverá ser feito exclusivamente
sob a responsabilidade de um arqueólogo.
138
d) Subprograma de Educação Patrimonial
Os bens culturais são os elementos definidores das identidades sociais. Portanto,
descaracterizar tais bens constitui um grande impacto sócio-cultural, e a única maneira de
prevenir ou reverter esse processo consiste em fomentar sua valorização.
A Portaria IPHAN 07/1988, no Artigo 5º, IV, 6, exige que o plano de trabalho apresentado ao
IPHAN informe os meios de divulgação das informações científicas obtidas. No Artigo 6º, §
único, diz que a decisão de aprovação do projeto considerará os critérios adotados para a
valorização do sítio arqueológico e de todos os elementos que nele se encontram, assim
como as alternativas de aproveitamento máximo do seu potencial cientifico, cultural e
educacional.
Programas de Educação Patrimonial têm sido exigidos pelo IPHAN, como medida
mitigadora dos impactos sobre a base nacional de recursos arqueológicos. A Portaria 230,
de 17/12/2002, exige especificamente, em seu art. 6º, § 7º, que o empreendedor preveja um
Programa de Educação Patrimonial associado aos Programas de Prospecção e de Resgate,
este último quando do salvamento de sítios a serem comprovadamente impactados. A
implantação e desenvolvimento do Programa serão de responsabilidade do empreendedor.
Assim, em conjunto com o Programa de Prospecção Intensiva deverão ser providenciadas
atividades de valorização do patrimônio arqueológico local, seja com parcelas da
comunidade atingida pelo empreendimento, ou ainda, com o empreendedor ou funcionários
responsáveis pelas obras, de modo a garantir o atendimento às recomendações legais.
Estas atividades comporão o escopo de um Programa de Educação Patrimonial, cujos
procedimentos dependerão das propostas apresentadas pela(s) empresa(s) contratada(s)
para os serviços arqueológicos, sob a anuência e fiscalização do IPHAN.
e) Subprograma de Prospecção e Monitoramento Subaquático
A abordagem metodológica objetiva a verificação de todos os locais vulneráveis do ponto de
vista do patrimônio arqueológico subaquático, antes de qualquer obra relacionada ao
empreendimento em questão possa colocar em risco os bens arqueológicos existentes.
O programa deverá atingir as áreas de impactos diretos e indiretos potencialmente lesivos
notadamente aquelas dispostas ao longo da área prevista para atracadouros de
embarcações e nas zonas indicadas para dragagem de sedimentos de fundo do canal junto
a Baía de Guajará.
Constará basicamente dos seguintes levantamentos:
- levantamento, localização, quantificação e estudo preliminar de sítios por meio de métodos
e técnicas prospectivas sistemáticas subaquáticas, incluindo métodos indiretos (geofísicos)
e diretos (inspeção por arqueólogos mergulhadores);
- caracterização da diversidade cultural, com base em análises prévias dos materiais
encontrados e no levantamento exaustivo de dados secundários;
- avaliação do grau de conservação dos sítios e vestígios arqueológicos;
- planejamento e elaboração dos programas de mitigação ou preservação compatíveis com
as especificidades de conservação do patrimônio subaquático; adoção de critérios de
significância científica para os sítios ameaçados e; a definição da metodologia a ser
empregada na seqüência dos estudos;
- as atividades de monitoramento serão realizadas junto as áreas previstas para a dragagem
e deposição de sedimentos do canal, através de verificações prospectivas realizadas antes,
durante e após as atividades de dragagem.
139
Integração com outros Programas
Esse programa deverá estar integrado com os programas e normas ambientais das áreas
de enfoque, de modo a compatibilizar as atividades arqueológicas com a Gestão Ambiental,
especialmente da atividade de dragagem prevista.
Atendimento a Prerrogativas Legais
Conforme Soares2 (2008), a exploração do patrimônio cultural subaquático deve ser
submetida aos órgãos públicos federais já que cabe à União fiscalizar e proteger o espaço
marinho, o resguardo dos bens em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e
seus acrescidos e em terrenos marginais, bem como autorizar a navegação em águas
brasileiras.
Deste modo deverão ser providenciadas todas as licenças e autorizações pertinentes a
Marinha do Brasil, seguindo-se as recomendações nacionais e internacionais de segurança
náutica e em mergulho profissional.
O Programa deverá ser aprovado pelo IPHAN -Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, através da contratação de um arqueólogo responsável, que deverá elaborar e
apresentar projeto àquele órgão, de acordo com as especificações contidas na Portaria
IPHAN nº 07/1988, a partir do qual o órgão fornecerá a permissão/autorização de pesquisa.
Também deverão ser assegurados, pelo empreendedor, recursos materiais para a
instituição que arcará com a guarda permanente do acervo coletado durante as pesquisas,
conforme menciona a Portaria IPHAN 07/1988 (art. 5º, VII, § 1º) e 230/2002 (art. 8º).
Recursos Humanos e Infra-estruturas
A equipe técnica deverá ser constituída por um arqueólogo coordenador do projeto e
equipes de arqueólogos mergulhadores e auxiliares, e por pessoal associado às atividades
de laboratório e gabinete, aptos a realizar análises e confecção de produtos de consistência
científica.
O empreendedor, que contratará equipe técnica e fornecerá recursos para a instituição
encarregada da guarda do material arqueológico, conforme a Portaria IPHAN 230/2002,
será o responsável por este programa. Quanto à infra-estrutura, esta constará basicamente
do transporte de pessoal e equipamentos, embarcações, hospedagem e alimentação da
equipe de campo; materiais de campo e laboratório, bem como, do suporte para a produção
e uso de material gráfico.
Cronograma Físico
Esse programa deverá ser executado em consonância com o cronograma de implantação
do empreendimento, iniciando-se pela prospecção das áreas consideradas prioritárias.
Para o caso de identificação positiva de indícios e sua delimitação, as áreas deverão ser
identificadas e marcadas precisamente (uso de bóias), resguardando-as de quaisquer
possíveis alterações, até que sejam implantadas medidas de resgate ou proteção
adequadas.
Acompanhamento e Avaliação
O acompanhamento das atividades será efetuado através de relatórios periódicos de
andamento e de um relatório final a ser protocolado no IPHAN.
2
Soares, Inês Virgínia Prado. Notas sobre a Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Subquático no Brasil. GTÁGUAS. Ano
2, número 6, junho de 2008 (Disponível em http://revistadasaguas.pgr.mpf.gov.br/)
140
f) Subprograma de Monitoramento da Macrofauna Bêntica durante as Operações de
Dragagem
Objetivos
• quantificar, qualificar e classificar os sedimentos oriundos da dragagem e verificar a
possível presença de contaminantes;
• detectar e avaliar outros possíveis impactos que possam ocorrer durante a atividade
de dragagem sobre as associações macrofaunais.
Justificativa
As operações de dragagem devem ser bem planejadas e dimensionadas para minimizar os
impactos. Grande ênfase deve ser dada para a redução da turbidez das operações de
dragagem através de estratégias e uso eficiente de seus equipamentos, como cortinas de
sedimento e operações durante as épocas de menor volume de chuvas (período seco), em
marés de quadratura e preferencialmente nos períodos de estofo de maré.
A escolha dos locais de descarte é de grande relevância, além de ser prioritária a escolha
de áreas reconhecidamente impactadas. No caso de contaminação do material a ser
dragado e dependendo do nível desta contaminação, pode-se remover e tratar ou isolar e
conter tais sedimentos. Se não houver contaminação poderão ser criadas, por exemplo,
ilhas artificiais com baixo impacto para a hidrodinâmica local ou construção de aterros
hidráulicos em pontos próximos ao TPPB.
Ações Previstas
Um programa de monitoramento das áreas a serem dragadas (canal de acesso e berços de
atracação) e utilizadas como descarte deverá ser instaurado com duas etapas distintas: o
pré-monitoramento e o pós-monitoramento. No pré-monitoramento deve ser caracterizado o
material a ser dragado quanto a sua natureza sedimentológica, de contaminantes,
macrofauna bêntica, a extensão da contaminação, através de modelagem das
características da pluma de dispersão e definir as bases do programa de pósmonitoramento. Caso a profundidade das dragagens seja superior a 50 cm,
testemunhadores deverão ser utilizados para a amostragem dos sedimentos subsuperficiais, possibilitando a correta quantificação e classificação destes sedimentos quanto
às características sedimentológicas e possível presença de contaminantes.
No pós-monitoramento, a representatividade da malha amostral deve ser a mesma do prémonitoramento, além de serem utilizadas áreas controle conforme o utilizado no diagnóstico.
O delineamento amostral para os bentos deve utilizar, de preferência, metodologia
hierarquizada para detecção e avaliação eficiente dos impactos nas associações
macrofaunais, sugerida e descrita por Underwood e Chapman (2005) e Sandrini-Neto, et al.
(2008)∗. O monitoramento pode ser compreendido não somente como uma ferramenta de
avaliação da qualidade ambiental, mas também como um elemento muito útil à tomada de
decisão.
A localização de possíveis instalações submersas, como cabos e dutos deve ser identificada
e documentada, procurando alterar os planos de dragagem ou a mudança do local destas
estruturas.
∗
Underwood, A. J. e Chapman, M. G. Design and analysis in benthic surveys. In: Eleftheriou, A.; MCIntyre, A. (eds.) Methods
for the study of marine benthos. 3. ed. Oxford: Blackwell Publishing, 2005. p. 1-42.
Sandrini-Neto, L.; Hostin, L. M. e Lana, P. C. Detecção e avaliação dos impactos das atividades de dragagem nas associações
macrofaunais: a importância do delineamento amostral. In: Dragagens Portuárias no Brasil – Engenharia, Tecnologia e
Meio Ambiente. Antonina: Ademadan, UNIBEM e MCT, 2008. p. 94 -103.
141
O TPPB deve ser instrumentalizado com todos os equipamentos de controle, vigilância e
combate a desastres. Devem ser elaborados planos e programas para a prevenção e
limpeza de possíveis acidentes de embarcações e vazamentos de combustíveis, fornecendo
material e equipe para tal atividade.
Entidades Intervenientes
Universidades locais.
B. PROGRAMAS DE PESQUISA
a) Caracterização Hidrográfica da Área do Terminal Pesqueiro Público de Belém Pará
Escopo
Realizar o Levantamento da Hidrodinâmica-Hidrologia-Meteorológico para estabelecer o
monitoramento adequado para a realização das dragagens e operacionalização do Terminal
Pesqueiro Público de Belém. Engloba a identificação das alterações significativas, positivas
e/ou negativas, devido à alteração das condições naturais do escoamento das águas
superficiais e das características do rio na área de interesse. Para os trabalhos de campo
estão previstas coletas de água e sedimento marinho superficial e em cota de dragagem
para identificação de aspectos que possam interferir nas condições hidrodinâmicas e de
sedimentação na área de influência do empreendimento.
Objetivos
• obter séries temporais contínuas de curta duração da intensidade e direção dos
ventos predominantes na área, por 25h em uma maré desizígia e 25h em uma maré
de quadratura;
• adquirir as direções e velocidades da corrente de maré na superfície e fundo em
várias estações ao longo da área, por 25h em uma maré de sizígia e 25h em uma
maré de quadratura;
• medir as direções e velocidades da corrente de maré, em uma estação fixa, por 25h
em uma maré de sizígia e 25h em uma maré de quadratura;
• obter a variação da altura da maré, por 25h em uma maré de sizígia e 25h em uma
maré de quadratura;
• coletar dados de ondas de superfície na área, por 25h em uma maré de sizígia e 25h
em uma maré de quadratura;
• realizar perfis verticais de temperatura da água, por 25h em uma maré de sizígia e
25h em uma maré de quadratura.
Caracterização oceanográfica e estuarina
O levantamento dará subsídio para a caracterização dos ambientes. Serão efetuadas
coletas quantitativas, seguidas da identificação dos organismos. Os dados serão analisados
com técnicas multivariadas, para caracterizar as principais associações de organismos.
As propriedades oceanográficas serão medidas ao longo do canal principal de navegação,
iniciando-se nas proximidades da foz (ou boca) do estuário e a seguir estuário acima. As
estações serão previamente localizadas com auxílio do GPS (Sistema Global de
Posicionamento por Satélite), iniciando-se a coleta próxima à boca (foz) das zonas
estuarinas e distribuindo-se as demais estações estuário acima.
Justificativa
Para diagnosticar os problemas relacionados com a poluição de determinados ambientes,
torna-se necessário a adoção de métodos químicos, físicos e biológicos, com técnicas
aperfeiçoadas como uma estratégia de monitoramento de sua qualidade.
142
Ações previstas
O programa deve englobar análises de aspectos relacionados a hidrografia, regime de
ventos, ondas, padrão de circulação líquida e variação do nível de água.
Abrangência
A região do levantamento hidrográfico está situada na Baía do Guajará, na zona costeira
amazônica do Estado do Pará e para levantamento hidrometeorológico será realizada
amostragem em pontos próximos a área prevista para a implantação do TPPB.
Entidades intervenientes
Será imprescindível a colaboração e participação da Marinha do Brasil, devido as
necessidades específicas das embarcações, bem como a participação dos especialistas do
Setor de Oceanografia da Universidade Federal do Pará – UFPA, pelo conhecimento da
região e possuir os equipamentos indispensáveis a elaboração do estudo. Também pode
ser envolvido o MPEG, no que tange à análise de qualidades das águas do entorno do
TPPB, bem como se envolver análises quanto a presença de hidrocarbonetos, óleos em
suspensão e metais pesados.
Cronograma
Estima-se 02 meses para a execução destes levantamentos, pois devido às necessidades
específicas do projeto deverão ser consultadas as marés e seus regimes.
b) Avaliação de Passivos e Riscos Ambientais
Introdução
Para a apreciação de todas as fases do projeto, do planejamento à fase de desativação é
necessário relembrar que a área encontra-se inserida em um Distrito Industrial, cuja
cobertura vegetal, qualidade das águas dos corpos hídricos superficiais e subsuperficiais,
fauna, etc., já se encontram bastante alterados (conforme já descrito), inclusive na própria
Baía de Guajará, onde, desde as margens até uma distância de 400m, baía adentro, são
registradas alterações de determinadas variáveis hidroquímicas que atestam impactos
causadas por interferências antrópicas.
Na área do empreendimento propriamente dito, deve-se destacar que a atividade
anteriormente desenvolvida no local pode ser classificada como potencialmente poluidora,
pela presença de transformadores, óleos especiais e combustível, no local e que, ainda hoje
apresenta resíduos da atividade anteriormente desenvolvida.
Os trabalhos desenvolvidos no local, já demonstraram, para uma amostra de água
subterrânea, teores excessivos de BTEX, o que, por si só é suficiente para caracterizar a
área como contaminada, conforme determinação de vários órgãos ambientais.
É imprescindível, que independente da instalação ou não do Terminal Pesqueiro, sejam
procedidas investigações para Análise de Passivo Ambiental e Análise de Risco, segundo
metodologia dos órgãos ambientais responsáveis, que para consulta imediata pode-se servir
no disposto no site da CETESB (www.cetesb.sp.gov.br). O nível de contaminação registrado
para a amostra de água subterrânea representa um risco para a saúde pública,
especialmente em se considerando que no local serão manipulados alimentos in natura, que
necessariamente precisarão ser lavados.
A construção de um novo poço artesiano, pode não resolver o problema, se os aqüíferos
profundos estiverem contaminados. Por outro lado, análises de BTEX não fazem parte da
rotina do exame de potabilidade das águas subterrâneas.
143
Ainda, se deve destacar que os arredores da área se encontram totalmente ocupados por
atividades industriais e residências de baixa renda. E as residências do entorno tem
carência de saneamento público, o que aumenta o risco de contaminação das águas
superficiais e subterrâneas por coliformes fecais e totais, fato também atestado nas águas
do poço tubular da Eletronorte.
Objetivos
Realizar a caracterização, mapeamento e documentação dos passivos ambientais préexistentes, dentro dos limites da Área Diretamente Afetada.
O objetivo deste programa é o de identificar, analisar e propor soluções que
erradiquem/minimizem as degradações eventualmente detectadas na área devido o antigo
uso e suas conseqüências.
A área que já foi uma Usina Termoelétrica apresenta alguns passivos evidentes como:
disposição indevida de resíduos sólidos (construções, equipamentos abandonados de
descartes, depósito de lixo orgânico), ausência de recomposição paisagística e possível
contaminação do lençol freático por hidrocarbonetos.
Escopo/Justificativa
Uma organização internacional ou nacional que pretende adquirir uma propriedade deverá
levar em conta a existência de passivos, pois estes podem ser herdados após a compra do
bem. No Brasil, leis ambientais estão cada vez mais conhecidas e aplicadas pelos órgãos
ambientais, no que se referem aos danos causados ao meio ambiente.
A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente dá uma ampla definição no artigo 3º sobre a poluição: “a degradação da qualidade
ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente”:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
A empresa que provocar qualquer um destes danos está passível de sofrer algumas
restrições como dispõe a Lei 9.605, de fevereiro de 1998 sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No artigo 8º
desta lei aplicam-se algumas penas restritivas:
I – prestação de serviços à comunidade;
II – interdição temporária de direitos;
III – suspensão parcial ou total das atividades;
IV – prestação pecuniária;
V – recolhimento domiciliar.
Conhecer a real situação do passivo ambiental gerado por empreendimentos outrora
executados no local, é essencial, permitindo-se que se corrija qualquer dano que possa ter
sido causado ao meio ambiente.
Abrangência
Toda a área de influência direta do Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Ações previstas
c) identificação da existência de passivos ambientais oriundos da Usina Termelétrica do
Tapanã;
144
d) proposta de remediação e correção se necessário;
e) viabilidade e compatibilidade da situação ambiental com os usos futuros.
Nesse projeto devem ser envolvidos os órgãos públicos estaduais e federais relacionados
aos empreendimentos, destacando-se entre estes últimos a Eletronorte e a SEAP.
Cronograma
A avaliar em conjunto com a equipe técnica contratada para a condução do projeto.
c)
Levantamento/estudo
ecotoxicológico
tóxicas/perigosas na biota aquática
da
presença
de
substâncias
Objetivos
Levantamento/estudo ecotoxicológico da presença de substâncias tóxicas/perigosas na
biota aquática, na área de influência das atividades do Terminal Pesqueiro, como forma de
identificar eventuais contaminações, estabelecer parâmetros de monitoramento e balizar
medidas de contingenciamento e mitigação de danos.
Escopo
Este trabalho visa avaliar os potenciais impactos causados pelas atividades de dragagem
previstas para ao TPPB, priorizando o levantamento de dados para o entendimento das
alterações da partição, biodisponibilidade e toxicidade de contaminantes decorrentes destas
atividades.
Ações previstas
A avaliação poderá ser feita pela determinação da toxicidade de sedimento integral, água
intersticial e elutriatos. Amostras de sedimento poderão ser coletadas nos sítios de
dragagem, na draga após a dragagem (antes da disposição) e no sítio de disposição. Os
efeitos dos processos de oxidação dos sedimentos sobre a toxicidade durante a dragagem
serão estudados através de experimentos de laboratório. Na área de dispersão, será
priorizada a avaliação dos impactos potenciais sobre a comunidade bentônica na área
prevista de dispersão da pluma dos sedimentos finos.
Aos resultados deste estudo poderão ser aplicados critérios numéricos e árvores de decisão
para a classificação da qualidade de sedimentos com vistas à dragagem, incluindo-se
aqueles previstos na Resolução CONAMA 344, de 2004. Os resultados deste estudo
poderão subsidiar a elaboração de planos de gestão de dragagem e disposição dos
sedimentos em ambiente marinho, assim como o monitoramento da qualidade dos
sedimentos in situ.
Universidades locais e outras instituições de pesquisa com atuação na região.
C. PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
Componente Econômico
a) Programa Arranjo Produtivo Local (APL) – Setor Pesqueiro
Objetivos
145
•
•
•
•
•
fortalecer o setor pesqueiro, através da organização e implantação de uma ampla
cadeia produtiva;
utilizar, da forma mais ampla possível, os produtos pescados;
ampliar os canais de oferta e demanda de pescados, insumos e equipamentos de
captura, beneficiamento e comercialização;
agregar valor aos serviços e produtos pesqueiros;
criar condições para ampliar e consolidar a formalidade patronal e empregatícia no
setor pesqueiro.
Escopo
Organizar o setor pesqueiro para praticar o desenvolvimento sustentável da pesca, bem
como diagnosticar, organizar, implantar e monitorar a consolidação da cadeia produtiva para
atividades voltadas ao aproveitamento integral dos pescados, assim como a rede de
insumos, equipamentos e serviços do setor pesqueiro.
Abrangência
As zonas pesqueiras diretamente beneficiadas pela implantação do empreendimento.
Justificativa
O setor pesqueiro como um todo, e as atividades relacionadas à captura de peixes e
crustáceos em particular, são relativamente pouco organizadas e registram desperdícios dos
produtos pescados, além de conviver com as dificuldades intrínsecas aos períodos de
sazonalidade pesqueira e a própria desorganização generalizada da cadeia produtiva
pesqueira. Ademais, o setor pesqueiro possui potencial intrínseco para desenvolver ações
que visem melhorar o seu sistema organizacional, produtivo e de agregação de valor aos
seus produtos ou serviços.
Público alvo
Pescadores, carregadores, embaladores e fornecedores de serviços, insumos
equipamentos para pesca, atuantes nas áreas de abrangência do empreendimento.
e
Ações previstas
• elaboração de estudo sobre o setor pesqueiro, incluindo-se dentre outros enfoques,
a caracterização da oferta e demanda de serviços pesqueiros, fornecimento de
insumos e equipamentos, beneficiamento (industrialização) e comercialização de
pescados, envolvendo todos os aspectos legais, administrativos e operacionais da
cadeia produtiva de pescados;
• desenvolvimento de projeto específico para a implantação do APL;
• monitoramento das atividades do APL.
• SEAP-PR
• SINPESCA
• Associações de Pescadores
• SEBRAE Pará
• Federação das Indústrias do Pará
• Associação Comercial do Pará
• BASA – Banco da Amazônia
• Prefeitura Municipal de Belém
• CODEM
Cronograma
O Programa Arranjo Produtivo Local – Setor Pesqueiro deve ser desenvolvido no período de
execução das obras civis do TPPB, devendo estar concluído concomitantemente ao início
das operações do novo Terminal. Pelas características dos APL´s, além da sua implantação
146
ora proposta, deve haver um monitoramento permanente para assegurar a sua
sustentabilidade, essa fase, ou seja, de acompanhamento, ultrapassa a responsabilidade do
empreendedor, devendo, portanto, ser assumida e gerenciada por outra instituição a ser
previamente definida entre as partes interessadas.
Outras informações
Desenvolver ações junto ao Grupo de Trabalho para APL´s do Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para a obtenção de apoio e/ou recursos
técnicos e financeiros para os estudos e implantação da APL proposta, a exemplo do que
está previsto para as APL´s Turismo da Ilha de Marajó e Fruticultura da Região do
Castanhal, ambos previstos a serem desenvolvidos no período 2008-2010, no Estado do
Pará.
b)
Programa de Empreendedorismo na Cadeia de Atividades Pesqueiras
Objetivos
• desenvolver novas unidades de micro e pequenas empresas voltadas ao setor
pesqueiro;
• organizar, fortalecer e trazer para a formalidade atividades pesqueiras não
devidamente estabelecidas e/ou estruturadas;
• ampliar os canais de oferta e demanda de pescados, insumos e equipamentos de
captura, beneficiamento e comercialização de peixes e crustáceos;
• gerar empregos e renda familiar;
• agregar valor aos serviços e produtos pesqueiros;
• criar condições para ampliar e consolidar a formalidade patronal e empregatícia no
setor pesqueiro.
Escopo
Elaborar estudos e ações para apoiar e incentivar o empreendedorismo em atividades
pesqueiras, visando o desenvolvimento sustentável da pesca e dos serviços voltados ao
aproveitamento integral dos pescados, assim como o desenvolvimento da rede de insumos,
equipamentos e serviços de toda a cadeia produtiva do setor pesqueiro.
Abrangência
As áreas das zonas pesqueiras diretamente beneficiadas pela implantação do
empreendimento, devendo o programa ser aberto e ampliado para toda a comunidade,
notadamente a população do bairro Tapanã e distrito de Icoaraci.
Justificativa
Levando em conta o nível de desemprego existente na área de estudo e a intenção e/ou
expectativa de possuir seu próprio negócio - presente em boa parte da população
economicamente ativa - é sabido que há grande demanda por empreendedorismo na região.
Assim, considerando as características históricas voltadas ao setor pesqueiro e a vontade
de empreender, de significativa parcela dos habitantes, é oportuno desenvolver o programa
proposto, incentivando assim o empreendedorismo para ampliar a geração do seu próprio
emprego e simultaneamente para outras pessoas, proporcionando condições para
assegurar a geração de renda familiar, além de tributos federais, estaduais e municipais via
formalidade das atividades a serem desenvolvidas.
Público alvo
Como prioridade o pessoal já ocupado com o setor pesqueiro, ampliando-se as
possibilidades para a comunidade em geral, com ênfase aos moradores do bairro Tapanã e
do distrito de Icoaraci.
147
Ações previstas
• elaboração de estudo e projeto específico para atividades empreendedoras
pertinentes ao setor pesqueiro;
• seleção e implantação de unidades empreendedoras piloto;
• inclusão e/ou integração de novos empreendedores;
• avaliação dos resultados obtidos e monitoramento do programa de
empreendedorismo.
• SEAP-PR
• SEBRAE Pará
• Centro de Educação Profissional de Empreendedores da Amazônia (Cepam)
• Associações de Pescadores
• Federação das Indústrias do Pará
• Associação Comercial do Pará
• BASA – Banco da Amazônia
• Prefeitura Municipal de Belém
• CODEM
Cronograma
O Programa de Empreendedorismo pode ter um cunho permanente dentro de um período
aproximado de três anos, podendo começar juntamente com o início das obras civis
previstas para o TPP, e ser desenvolvido em ciclos semestrais.
O SEBRAE é uma instituição com grande e valiosa experiência no tema empreendedorismo.
O CEPAM é uma instituição concebida para habilitar técnicos em gestão empreendedora, e
também qualificar e atualizar os profissionais que já estão no exercício de atividades,
melhorando o seu desempenho e visando a sua inserção no mercado de trabalho através de
cursos dos níveis técnico e básico.
c)
Programa de Revitalização da Rodovia Arthur Bernardes
Escopo e/ou Justificativa
Considerando a precariedade infra-estrutural dessa rodovia, o tráfego intenso e a elevada
densidade habitacional e empresarial em suas áreas laterais, a Prefeitura Municipal de
Belém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo vem desenvolvendo estudos e
projetos para urbanização, melhoramento e obras-de-arte, obras pluviais e a restauração da
pavimentação da Rodovia Arthur Bernardes. Tais medidas já extremamente necessárias
deverão tornar-se ainda mais prementes com a implantação do novo Terminal Pesqueiro,
haja vista que o tráfego terrestre de várias modalidades de veículos – principalmente de
caminhões - deverá aumentar significativamente nas imediações da área do projeto, no
bairro Tapanã e no distrito de Icoaraci.
O presente Programa é importantíssimo, necessário e urgente para a cidade de Belém no
geral, para o Bairro Tapanã e para o Distrito de Icoaraci em particular, e, evidentemente
muito apropriado e imperativo para o próprio empreendimento - TPPB. Considerando o
porte, tamanho e montante de recursos para esse programa como um todo, bem como a
questão estratégica aos diversos empreendimentos existentes na região, deve ser uma
prioridade de investimento público.
Prefeitura Municipal de Belém
148
Governo do Estado do Pará
SEAP-PR
Componente Social
Os programas ambientais do componente social deverão ser detalhados após o processo de
avaliação pelo órgão ambiental, conforme as determinações para elaboração do PBA
(Projeto Básico Ambiental).
A seguir são apresentados os programas apontados em decorrência dos impactos
ambientais identificados, incluindo o escopo correspondente (Tabela 19).
Tabela 19. Programas ambientais e escopo para o Componente Social.
Programas Sociais
Programa de Estágio
Programa de Capacitação
Programas Educativos para
as Comunidades
Programa de Eventos
Deliberativos
Programa de Apoio à
Pesquisa
Programa de
Conhecimento da
Diversidade de Peixes
Programa de
Aproveitamento de Mão de
Obra Local
Escopo dos Programas
Programa de estágio acadêmico em C&T para estudantes universitários e de
pós-graduação nas áreas de Ciências Sociais e Ciências Ambientais, abrindo
possibilidades para realização de pesquisa nos dois campos do conhecimento
científico. Programa de estágio para treinamento de jovens das áreas periféricas
(tipo estágios do Banco do Brasil e Caixa Econômica).
Programa de capacitação anual em CT & para a massa crítica do TPPB.
Programas educativos para as comunidades da orla de Belém no âmbito da
AID, e das comunidades das áreas do entorno mais distanciadas como a AII do
TPPB, segundo critérios de diversidade cultural, ecológica e geográfica
(considerar os três domínios pesqueiros: litoral e zonas costeiras, estuários e
águas interiores). Tal programa pode ser feito em parceria com o Museu
Paraense Emilio Goeldi, Prefeitura Municipal de Belém e outras Prefeituras
Municipais congêneres.
Programa de eventos anuais ou bi-anuais para compartilhamento de idéias,
metodologias com instituições congêneres no Brasil ou no exterior a exemplo de
Portugal, França, Espanha, Itália e Moçambique.
Programa de apoio à pesquisa científica social e biológica, que envolva o
homem e seu meio ambiente, a partir de um fundo para esse fim.
Programa demonstrativo da diversidade de espécies da ictiofauna que entram
no fluxo comercial do TPPB. Consultar o Museu Paraense Emilio Goeldi, em
Belém e o Aquário Vasco da Gama em Lisboa (Portugal).
Programa de absorção de mão de obra local da área do entorno como
treinamento para trabalhadores nos diversos setores do TPPB como forma de
contribuir com a redução do desemprego e da violência, observadas como
critério as relações de gênero.
12.0 MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
A Resolução CONAMA no 371, de 05 de abril de 2006, estabeleceu novas diretrizes aos
órgãos ambientais, para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de
recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei n. 9985, de 18 de julho de
2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.
Considerando-se que a compensação ambiental, decorre da obrigatoriedade de o
empreendedor apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de
Proteção Integral, conforme menciona a Lei do SNUC, sendo que o montante de recursos a
ser destinado para esta finalidade não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais para a
implantação do empreendimento.
149
A recente resolução estabelece diretrizes de forma a que os recursos financeiros advindos
da compensação ambiental decorrentes dos impactos causados pela implantação de
empreendimentos de significativo impacto ambiental assim considerado pelo órgão
ambiental competente, fundamentado nos Estudos de Impacto Ambiental – EIA e Relatórios
de Impacto Ambiental -RIMA.
O órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto ambiental causado pela
implantação de cada empreendimento, fundamentado em base técnica específica que possa
avaliar os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais identificados no
processo de licenciamento, de acordo com o EIA/RIMA, e respeitado o princípio da
publicidade.
Para o cálculo da compensação ambiental serão considerados os custos totais previstos
para implantação do empreendimento e a metodologia de gradação de impacto ambiental
definida pelo órgão ambiental competente
Desta forma, o órgão licenciador definirá qual a unidade de conservação prioritária para
receber tais recursos, visando apoiar a criação, implantação ou manutenção de unidade de
conservação do Grupo de Proteção Integral localizada preferencialmente no mesmo bioma e
na mesma bacia hidrográfica do empreendimento ou atividade licenciada. Considerando-se
para tal, as Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos
Benefícios da Biodiversidade, identificadas conforme o disposto no Decreto no 5.092, de 21
de maio de 2004, bem como as propostas apresentadas no EIA/RIMA.
Destaca-se que devido ao fato da obra de implantação do Terminal Pesqueiro Público de
Belém ter sido projetada em área bastante alterada, o diagnóstico realizado demonstrou que
a geração de impactos negativos deverá ser mínima e de reduzida magnitude. Por outro
lado, há uma série de medidas de potencialização dos impactos positivos que podem ser
implementadas visando incrementar ainda mais os benefícios do projeto.
Assim sendo, o licenciador deverá considerar os elementos da análise ambiental efetuada
no presente EIA/RIMA como suporte para o estabelecimento da compensação ambiental
requerida.
13.0 CONCLUSÕES
A análise ambiental efetuada ao longo do presente Estudo de Impacto Ambiental sobre a
implantação do Terminal Pesqueiro Público de Belém, concluiu pela viabilidade do
empreendimento, desde que atendidas todas as especificações quanto ao controle e gestão
ambiental indicadas no presente estudo. Além disso, representa uma alternativa sustentável
quando observados todos os princípios da prevenção ambiental, considerando-se seus
aspectos técnicos, sócio-econômicos, ambientais e culturais no contexto atual da atividade
pesqueira regional.
A implantação desse projeto reverterá em inúmeros benefícios sócio-econômicos à
população de Belém e região, de modo direto e indireto, bem como, representa melhorias
para o escoamento da produção pesqueira de toda a região norte.
No contexto econômico as vantagens decorrentes da implantação do empreendimento
superam em muito as eventuais desvantagens.
Além da organização e ordenamento na recepção, beneficiamento, frigorificação e
comercialização dos produtos decorrentes das atividades pesqueiras, tem-se como
150
benefícios diretos o melhor aproveitamento das potencialidades pesqueiras mediante o
incremento da economia local e regional a ser promovido com o montante dos investimentos
previstos para a implantação do projeto. Também a conseqüente geração de empregos e
renda, assim como o aumento do consumo de bens e serviços decorrentes desses salários
e, por conseguinte a melhoria na arrecadação de impostos municipais, do Estado e da
União, seja na fase de implantação como também na fase de operação desse Terminal
Pesqueiro.
Deve-se destacar ainda que a organização e o ordenamento da atividade pesqueira em
local apropriado também deverão contribuir para incrementar e ampliar o setor de pesca na
Região Metropolitana de Belém, agregando valor na comercialização do produto de forma
ambientalmente sustentável.
Em termos de desvantagens, vislumbra-se uma provável resistência de pescadores,
carregadores e auxiliares, habituados a desenvolverem suas atividades tradicionalmente
junto ao mercado pesqueiro atual, localizado próximo ao centro de Belém (Mercado Ver-oPeso). Esses atores, com o novo terminal previsto a ser localizado em área relativamente
distante sofreriam transtornos para locomoção e adaptação ao novo cenário de trabalho,
embora o mesmo venha a oferecer melhores condições para o desenvolvimento da
atividade pesqueira como um todo.
A intensa antropização da área selecionada para implantação do projeto reduziu
significativamente o impacto sobre os ambientes naturais e seus componentes,
representando menores conflitos, e por outro lado, viabiliza a sua implantação em local de
fácil acesso rodoviário e fluvial. Mesmo assim, para cada impacto negativo identificado
foram apontadas as medidas de mitigação possíveis, bem como medidas adicionais de
controle e gestão ambiental.
Diversos programas foram indicados visando garantir a condução do projeto conforme
normativas legais e técnicas pertinentes, propiciando que a implementação dessa obra
reverta em maiores benefícios. Não obstante, faz-se essencial a execução de todos
programas indicados, inseridos em um grande programa de gestão ambiental
empreendimento.
as
se
os
do
Finalizando, destaca-se que alguns programas socioambientais foram descritos dando
ênfase especialmente aos programas que propiciem a capacitação das comunidades
pesqueiras, de forma a ampliar os potenciais efeitos positivos do empreendimento e
representar maiores benefícios à sociedade como um todo.
151
14.0 BIBLIOGRAFIA
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155
15.0 ANEXOS
ANEXO 01 – MAPAS DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA
Áreas de Influencia – Meios Físico, Biológico e Antrópico (Componente Econômico)
156
ÁREA DE INFLUENCIA DIRETA – MEIO ANTRÓPICO - COMPONENTE ECONÔMICO
ÁREA DE INFLUENCIA INDIRETA – MEIO ANTRÓPICO - COMPONENTE ECONÔMICO
157
ANEXO 02 – LISTAGEM DA VEGETAÇÃO
Espécies de plantas identificadas para a área do empreendimento previsto.
Família
Espécie
Nome Popular
Anacardiaceae
Mangifera indica L.
Mangueira
Asteraceae
Ageratum conyzoides L.
Picão-roxo
Asteraceae
Baccharis trimera (Less.) DC.
Carqueja
Asteraceae
Bidens alba (L.) DC.
Picão
Asteraceae
Chaptalia sp.
#
Asteraceae
Elephantopus mollis Kunth
#
Asteraceae
Emilia fosbergii Nicolson
Emília
Brassicaceae
Cleome spinosa Jacq.
Mussambê
Caesalpinioideae
Senna hirsuta (L.) H.S. Irwin & Barneby
Paramarioba
Commelinaceae
Commelina sp.
Andaca
Cyperaceae
Cyperus sp.
Junco
Cyperaceae
Cyperus luzulae (L.) Rottb. Ex Retz.
Cortadeira
Cyperaceae
Rhynchospora corymbosa (L.) Britton
Capim
Cyperaceae
Scleria melaleuca Rchb. Ex. Schltdl. & Cham.
Capim
Euphorbiaceae
Croton sp.
Sangregão
Euphorbiaceae
Ricinus communis L.
Mamona
Faboideae
Desmodium sp.
Carrapichinho
Faboideae
Zornia reticulata Sm.
#
Lamiaceae
Hyptis atrorubens Poit.
#
Poaceae
Andropogon leucostachyus Kunth
Rabo-de-raposa
Poaceae
Brachiaria sp.
Braquiária
Poaceae
Hymenachne amplexicaulis (Rudge) Ness
#
Poaceae
Sp. 1
#
Poaceae
Paspalum sp.
Mium
Pontederiaceae
Pontederia rotundifolia L. f.
Portulacaceae
Talium paniculatum (Jacq.) Gaertn.
Caruru
Thelypteridaceae
Thelypteris dentata (Forssk.) E.P. St. John
Samambaía
Urticaceae
Cecropia pachystachya Trécul
Embaúba
# : Nomenclatura popular desconhecida ou inexistente.
158
REGISTRO FOTOGRÁFICO DA VEGETAÇÃO
Vegetação existente nas margens do rio Guamá, em terrenos adjuntos.
01
Foto 01. Indivíduos arbóreos isolados em
terreno
vizinho,
incluindo
espécimens
exóticos. Observar a inexistência de uma
condição florestal, bem como um gradiente
de vegetação ciliar.
02
Foto 02. Pequena vegetação ciliar às
margens do rio Guamá, em sua margem
direita. Observar a presença de um grande
número de herbáceas pioneiras e pequenas
arbóreas, demonstrando a descaracterização
da Floresta Ombrófila Aluvial.
03
Foto
03.
Remanescente
de
vegetação
ocorrente em terreno vizinho, situado à
direita
da
área
prevista
para
o
empreendimento. Observar a inexistência de
um gradiente florestal.
159
Vegetação pioneira existente na porção inundável do terreno, representado a Fitocomunidade
A.
04
05
06
07
08
09
Legendas
_____
Fotos 04 e 05. Área de encontro entre o terreno e o rio Guamá.
Fotos 06 e 07. Vegetação de maior porte, constituída predominantemente por elementos herbáceos e
arbustivos, existente próximo ao trapiche.
Fotos 08 e 09. Pontederia rotundifolia L. f. – Planta aquática de alta ocorrência na comunidade
vegetal sujeita às inundações do Guamá.
160
Vegetação pioneira existente na porção emersa do terreno, representado a Fitocomunidade B.
10
11
12
13
14
15
Legendas
_____
Fotos 10 e 11. Vegetação predominantemente constituída por indivíduos herbáceos e arbustivos.
Destaque para as porções de solo compactado na foto 11.
Fotos 12 e 13. Formação rasteira ruderal, amplamente distribuída em toda a porção do terreno.
Foto 14. Pé de mangueira (Mangifera indica L.) – um dos indivíduos arbóreos desta espécie
existentes no interior do terreno delimitado.
Foto 15. Descarte de barris e lixo no terreno, decorrentes das antigas atividades realizadas pela
Usina Termelétrica do Tapanã.
161
ANEXO 03 – LISTAGEM DA MASTOFAUNA
Lista de espécies potenciais da mastofauna para o Terminal Pesqueiro Público de Belém.
Nome Comum
Nome Científico
Forma de Registro
Status de Conservação
Características Relevantes
Espécies de Valor
Econômico
Dieta/
Locomoção
ORDEM DIDELPHIMORPHIA
Famìlia Didelphidae
Mucura
Didelphis marsupialis
BL
LC
EE/EI
--------
FO/SC
ORDEM CHIROPTERA
Família Phyllostomidae
Morcego-vampiro
Desmodus rotundus
BL
LC
--------
--------
HE/VO
Morcego
Artibeus obscuros
BL
LC
--------
--------
FO/VO
Morcego
Artibeus lituratus
BL
LC
--------
--------
FO/VO
Morcego
Artibeus jamaicensis
BL
LC
--------
--------
FO/VO
Morcego
Carollia perspicillata
BL
LC
--------
--------
FO/VO
Família Noctilionidae
Morcego
Noctilio leporinus
BL
LC
--------
--------
PS/VO
Morcego
Noctilio albiventris
BL
LC
--------
--------
PS/VO
BL
LC
--------
--------
FG/TE
ORDEM RODENTIA
Família Muridae
Rato-do-mato
Oryzomys sp.
LEGENDA
Forma de Registro: CL – coleta; VI – visualização; PE – pegadas/vestígios; EN –entrevistas; BI – bibliografia.
Status de Conservação: CR – criticamente em perigo; EN – em perigo; VU – vulnerável; NT – quase ameaçada; LC – não ameaçada;
DD – deficiente em dados (cf. MACHADO et al., 2005; IUCN, 2007; SEMA/MPEG/CI-BRASIL, 2007).
Características Relevantes: EI – espécie invasora; EE -espécie endêmica; BN – bioindicadora.
Espécies de Valor Econômico: ME – medicinal; CA – caça; CO – comércio.
Dieta: FO – frugívoro/onívoro; PS – piscívoro; HE – hematófago; FG – frugívoro/granívoro.
Locomoção: TE – terrestre; SC – escansorial; VO – voador.
Dieta e locomoção, adaptado de FONSECA et al. (1996).
162
REGISTRO FOTOGRÁFICO DO CONTEXTO DA MASTOFAUNA
01
02
Legendas
_____
Foto 01. Destaque para a falta de vegetação arbórea na área do empreendimento.
Foto 02. Em segundo plano, destaque para construções abandonadas na área do empreendimento.
.
163
.ANEXO 04 – LISTAGEM DA AVIFAUNA
Lista de espécies de aves de maior probabilidade de ocorrência para as áreas de influência do
projeto.
REGISTRO DA
ESPÉCIE
HABITAT
Código
FL
CA
AA
AQ
Tipo
ÀREA DE OCORRÊNCIA
Campo Bibliografia
Floresta/
Capoeirão
Capoeira e
Capoeirinha
Áreas Abertas
Ambiente Aquático
CA
Taxon
Nome Vulgar
Área
Diretamente
Afetada
Área de
Influência
Direta
Área de
Influência
Indireta
ADA
AID
AII
BL
Habitat
FL
CA
AA
Registro
AQ
CA
BL
Área de Ocorrência
ADA
AID
AII
x
x
x
x
Família
Phalacrocoracidae
Phalacrocorax brasilianun
bigua
x
garça-branca-pequena
garça-branca-grande
socozinho
x
x
x
Família Ardeidae
Egretta thula
Casmerodius albus
Butorides striatus
x
x
x
x
x
Família Anatidae
Amazonetta brasiliensis
marreca ananaí
x
x
x
Família Cathartidae
Coragyps atratus
Cathartes aura
urubu-de-cabeça-preta
urubu-de-cabeça-vermelha
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Família Rallidae
Neocrex erythrops
Laterallus viridis
sanã-de-bico-vermelho
sana-castanha
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Familia Accipitridae
Rupornis magnirostris
Elanus leucurus
Elanoides forficatus
Ictinia plumbea
gavião-carijó
gavião-peneira
gavião-tesoura
sovi
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Família Falconidae
Falco sparverius
Milvago chimachima
Carcara plancus
quiri-quiri
carrapateiro
carcará
164
Habitat
Taxon
Registro
Nome Vulgar
FL
CA
CA
AA
x
x
x
x
x
x
AQ
BL
ADA
AID
AII
Familia Charadriidae
Venellus chilensis
quero-quero
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Familia Columbidae
Columbina talpacoti
Patagioenas cayenensis
rolinha paruru
pomba-galega
x
x
x
Patagioenas plumbea
pomba-amargosa
x
x
periquito-verde
tuipara-testinha
tuim-santo
papagaio-do-mangue
x
x
x
x
Piaya cayana
Crotophaga ani
alma-de-gato
anu-preto
x
Guira guira
anu-branco
x
x
Familia Psittacidae
Brotogeris versicolurus
Brotogeris sanctithomae
Forpus passerinus
Amazona amazonica
Familia Cuculidae
x
x
x
x
Família Tytonidae
Tyto alba
coruja-de-igreja
x
x
x
x
coruja-de-crista
x
x
x
x
Familia Strigidae
Lophostrix cristata
Família Apodidae
Chaetura spinicauda
Chaetura brachyura
Tachornis squamata
andorinhão-de-uropígiobranco
andorinhão-de-cauda-curta
taperá-do-buriti
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Família Trochiliidae
Phaethornis ruber
Phaethornis superciliosus
Anthracothorax nigricollis
Thalurania furcata
Heliothryx aurita
Eupetonema macroura
rabo-branco-rubro
besourão-de-rabo-branco
beija-flor-preto
beija-flor-de-barriga-violeta
beija-flor-de-bochecha-azul
beija-flor-de-rabo-tesoura
x
x
x
x
x
x
x
surucuá-de-cauda-preta
x
ariramba-do-paraiso
x
x
x
x
x
x
Família Trogonidae
Trogon melanurus
Família Galbulidae
Gálbula dea
x
165
Habitat
Taxon
Registro
Nome Vulgar
FL
CA
bico-de-brasa
x
x
tucano-de-bico-preto
araçari-de-bico-branco
x
x
AA
AQ
CA
BL
ADA
AID
AII
Família Bucconidae
Notharchus morphoeus
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Família Ramphastidae
Ramphastos vitellinus
Pteroglossus aracari
Família Picidae
Veniliornis affinis
Colaptes melanochlorus
Dryocopus lineatus
Dryocopus rubricollis
pica-pau-barrado
pica-pau-de-topetevermelho
pica-pau-de-barrigavermelha
x
x
x
Família Thamnophilidae
Thamnophilus doliatus
choca-barrada
x
x
x
x
Pyriglena leuconota
olho-de-fogo-selado
x
x
x
x
Cercomacra cinerascens
chororó-pocuá
x
x
x
Família Conopophagidae
Conopophaga lineata
chupa-dente
x
x
x
x
x
x
x
x
Família Furnariidae
Automolus infuscatus
Phylidor ruficaudatus
Xenops minutus
barranqueiro-pardo
limpa-folhas-de-caudaruiva
bico-virado-miudo
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Familia Dendrocolaptidae
Glyphorhynchus spirururs
Lepidocolaptes
albolineatus
Xiphorhynchus guttatus
arapaçu-de-bico-de-cunha
arapaçu-de-listras-brancas
x
x
arapaçu-de-gargantaamarela
Família Tyrannidae
Tyrannus melancholicus
Tyranus savana
Megarhynchus pitangua
Myiodynastes maculatus
Pitangus sulphuratus
su0
iriri
tesourinha
neinei
bem-te-vi-rajado
bem-te-vi
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
166
Habitat
Taxon
Registro
Nome Vulgar
FL
CA
AA
AQ
CA
BL
ADA
AID
AII
bem-tevizinho-de-asaferruginea
bem-te-vizinho-de-coroavermelha
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Camptostoma obsoletum
Tyrannulus elatus
guaracava-de-barrigaamarela
risadinha
maria-te-viu
x
x
x
Legatus leucophaius
bentevi-pirata
Empidonomus varius
peitica
x
x
x
x
Ornithion inerne
Tityra cayana
poaieiro-de-sobrancelha
anambé-branco-de-rabobranco
x
x
x
x
x
x
anambé-una
x
x
x
tangará-de-costa-azul
daçador-de-cabeçaencarnada
x
x
x
Myiozetetes cayanensis
Myiozetetes similis
Elaenia flavogaster
x
Família Cotingidae
Querula purpurata
Família Pipridae
Chiroxiphia pareola
Pipra rubrocapilla
Família Hirundinidae
Progne chalybea
Stelgydopterys ruficollis
Tachycineta albiventer
andorinha-domestica
andorinha-de-barranco
andorinha-de-rio
x
x
Hirundo rustica
andorinha-de-bando
x
curruira
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Família Troglodytidae
Troglodytes musculus
x
x
x
Família Muscicapidae
Turdus leucomelas
sabiá-branco
x
gente-de-fora-vem
juruviara
x
x
x
x
Família Vireonidae
Cyclarhrys gujanensis
Vireo chivi
x
Família Emberizidae
Coereba flaveola
cambacica
Ramphocelus carbo
pipira-vermelha
x
Thraupis episcopus
sanhaço-azul
x
x
167
Habitat
Taxon
Registro
Nome Vulgar
Thraupis palmarum
sanhaço-do-coqueiro
Coereba flaveola
Schistochlamys melanopis
Tachyphonus surinamus
Euphonia chlorotica
Euphonia cayennensis
Dacnis cayana
Sporophila nigricollis
Cyanerpes caeruleus
Pitylus grossus
Saltator maximus
Volatinia jacarina
Basileuterus culicivorus
Basileuteerus
leucoblepharus
Haplospiza unicolor
Embernagra platensis
Molothrus bonariensis
Parula pityaiumi
Cacicus cela
Cacicus haemorrhous
cambacica
tié-cinza
pipira-daguiana
gaturamo-fifi
gaturamo-preto
saí-azul
coleiro-baiano
saí-de-perna-amarela
bico-encarnado
tempera-viola
tiziu
pula-pula
pula-pula-assobiador
Sturnella superciliaris
polícia-inglesa
cigara-bambu
sabiá-do-banhado
vira-bosta
mariquita
xexéu
guaxe
CA
BL
ADA
AID
AII
FL
CA
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
AA
x
x
x
x
x
x
AQ
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Família Estrildidae
Estrilda astrild
bico-de-lacre
x
x
x
x
168
ANEXO 05 – MEIO ANTRÓPICO - DADOS APURADOS PELO PROJETO RENAS
Alguns sinais de mudanças identificados pelo Grupo de Pesquisa Renas na área de atuação do
projeto, no período de 1999-2002.
Sinais de
O que está
impactos
acontecendo
ambientais
Presença de óleo e Poluição das águas do
hidrocarbonetos
rio Guamá
Presença de lixo
orgânico e
inorgânico
Presença de
barcos pesqueiros
em áreas
vulneráveis
Devastação da
mata primária
Orla fluvial de
Belém e do
Distrito de
Icoaraci
Diminuição do estoque
Estuário do Rio
pesqueiro de piramutaba Guamá e alto mar
(Brachyplatystoma
vaianti) e camarão e
pesca intensiva de pargo
Diminuição da fauna e
Comunidade do
flora locais
Matá (Óbidos/PA)
Diminuição da
quantidade de proteína
animal (peixe) ingerida
na alimentação diária do
grupo doméstico e
ampliação das horas de
trabalho
Desequilíbrio da
Aumento da incidência
cadeia alimentar e de insetos (saúva) que
desmatamento de
destroem as áreas de
vegetação de áreas roçado; diminuição da
de Terra-Firme
flora e fauna local,
inclusive dos predadores
de insetos.
Erosão marinha da Retirada dos elementos
orla
de proteção natural da
orla (areia e pedra)
Presença de lixo
orgânico e
inorgânico na orla
Depósito de lixo
orgânico as
proximidades do rio
Cajutuba e do furo
de Camará
Alteração
geomorfológica de
ilhas e mangues
Rio Guamá, entre
UFPA e Icoaraci
Poluição das águas do
rio Guamá e baia do
Guajará.
Redução de
estoques
pesqueiros nos
lagos de água doce
Sobrepesca de
tainha
Área de
referência
Descumprimento do
período de defeso,
captura de tainhas
ovadas e de peixes de
tamanho inapropriados
para a comercialização.
Poluição das praias,
alteração na qualidade
da água e depósito de
lixo sobre a areia.
Comunidade do
Matá (Óbidos/PA)
Vila de
Fortalezinha
(Maracanã/PA)
Prováveis vetores
Vazamento de óleos e
hidrocarbonetos de
embarcações; lavagem de
embarcações e depósito
de embarcações de ferro
sem uso; rejeitos
industriais.
Rejeitos domésticos e
industriais
Pressão do mercado pela
busca de novos produtos e
sobrexploração dessas
espécies
Expansão da agricultura
por pescadores e
agricultores locais
Introdução da pesca
predatória por pescadores
exógenos
Especulação imobiliária em
função do turismo e falta
de assessoramento no uso
dos recursos naturais
Localizadores dos
Indicadores de
Referência (*)
DM11,
DM11,
DM11,
DM12,
DM12,
RP05
DM03
Vilas de
Fortalezinha e
Algodoal
(Maracanã/PA)
Retirada de areia e pedra
da orla das praias para
atender as demandas de
especulação imobiliária e
turismo
Pesqueiro
Concentração excessiva
Castelão, cabo do de pescadores oriundos de
Maguari/Marajóoutras áreas no mesmo
Pa
pesqueiro
Ilha de
Caratateua/Outeir
o-Belém/PA
Deterioração da fauna e
flora aquáticas
Distrito de Vista
Alegre do
Pará/Marapanim
(PA)
Diminuição da ilha que
serve de entreposto
entre os rios Cajutuba e
Camará
Distrito de Vista
Alegre do
Pará/Marapanim
(PA)
Turismo de massa , falta
de uma política de
ocupação da orla e
concentração de indústrias
na área.
Falta de infra-estrutura
urbana e de programas de
educação ambiental
Dinâmica natural
DM03,
DM05
RP02
SIC22
PT22
SIC-23
SIC22
PT22
SIC-23
169
Sinais de
impactos
ambientais
Presença de óleo,
lixo inorgânico e
hidrocarboneto
Poluição das águas dos
rios e diminuição de
pescado
Esterilização de
árvores
Diminuição da produção
de frutos
Presença de
barcos pesqueiros
em áreas
vulneráveis na Foz
do rio Pará
Diminuição de estoques
de piramutaba
(Brachyplatystoma
vaillanti), filhote
(Brachyplatystoma
filamentosum) e dourada
(Brachyplatystoma
flavicans) e da fauna
acompanhante
Deposição de areai pela
prefeitura local
O que está
acontecendo
Assoreamento do
rio Capim
formação de
bancos de areia
Desmatamento de Desaparecimento de
áreas de vegetação espécies vegetais
primária
nativas úteis no fabrico
de fitoterápicos,
ampliação de áreas
destinadas “a construção
civil e abertura de
roçados
Presença de lixo
orgânico nas áreas
de mangue e orla
Poluição da orla das
praias e das áreas de
mangue próximas ao rio
Marapanim
Poluição das áreas Depósito de lixo
de mangue
orgânico e construção
desordenada de casas
sobre a área
Desmatamento de Desaparecimento de
áreas de vegetação espécies vegetais
primária
nativas úteis no fabrico
de fitoterápicos,
ampliação de áreas
destinadas “a construção
civil e abertura de
roçados”.
Área de
referência
Rios Capim,
Arapiranga e
Arienga/Abaetetu
ba (PA)
Vila de
Beja/Abaetetuba
(PA)
Foz do rio Pará,
Vila de
Beja/Abaetetuba
(PA)
Prováveis vetores
Emissão de agentes
poluentes pelo parque
industrial da ALBRAS pela
lavagem de navios.
Emissão de resíduos
poluentes oriundos do
parque industrial da
ALBRAS
Pesca industrial e
utilização de redes de
malha fina pelos
pescadores artesanais
Localizadores dos
Indicadores de
Referência (*)
PT-23, PT-26, CP-05,
SIC-22,
PT-23, PT-26, CP-05,
SIC-22
PT-23
PT-26
CP-05
SIC-22
Vila de Bejá,
Abaetetuba (PA)
Ação da poder público
local a objetivando o
incremento do turismo
Ação da comunidade local
para atender a demanda
Distrito de
externa de produtos
Marudá,
naturais para o fabrico de
Marapanim (PA); fitoterápicos em Belém,
acesso a produtos
industrializados,
desconsideração de
práticas de manejo
tradicionais associadas à
falta de política de
educação ambiental
Distrito de
Falta de infra-estrutura
Marudá,
básica e de uma política de
Marapanim (PA)
educação ambiental e
turismo
Àrea do
Falta de infra estrutura
Camambá, Vila
básica, de uma política de
de Algodoal,
educação ambiental e
Maracanã (PA)
turismo
Vilas de Mocooca, Especulação imobiliária, e
Camboinha e
turismo associados à falta
Fortalezinha,
de política de educação
Maracanã (PA)
ambiental.
PT-23, PT-26, CP-05,
SIC-22
TD-02
PT-20
AC/MD-05,
TD-02,
MD-03
MD-03
Fonte: FURTADO et al, 2002.
170
ANEXO 06 – ANEXO FOTOGRÁFICO
Mercado Ver-o-Peso e entorno, em Belém, importante ponto de desembarque para a pesca regional.
Fonte: Acervo Ecossistema/ Vinícius Abilhoa e Gisele C. Sessegolo (2008).
171
Vestígios arqueológicos e elementos históricos no contexto de Belém.
Louças e cerâmicas encontradas no Forte São pedro Nolasco.
Construções remanescentes no Forte São Pedro Nolasco.
Chalés Tavares Cardoso (esquerda) e Senador Antônio Porphirio (direita).
Fonte: Acervo Ecossistema/ Laércio Loiola Brochier (2008).
172
Local onde foram identificados vestígios históricos e indígenas junto a margem da Baía de Guajará
Fragmentos cerâmicos de provável origem indígena na área da orla da Baía de Guajará.
Fonte: Acervo Ecossistema/ Laércio Loiola Brochier (2008).
173

rima terminal pesqueiro - Sema

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