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Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 511 - 03 de outubro de 2008 1 Parnaíba - Piauí - Sexta-feira, 03 de outubro de 2008 - ANO X - N° 511 DECRETOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA – PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA – PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 950/2008 DECRETO N.º 951/2008 Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor de Abre ao Orçamento Fiscal do Município em favor da Diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no Secretaria de Educação, na Unidade Orçamentária Fundo valor de R$ 5.510,00 (Cinco mil e quinhentos e dez reais). de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze O Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e mil reais). considerando as disposições da Lei n.º 2.417, de 27 de dezembro de 2007. O Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e DECRETA: considerando as disposições da Lei n.º 2.417, de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º 2.417 de 27 de dezembro de 2007) em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.510,00 (Cinco mil e quinhentos e dez reais), para atender a programação constante Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei n.º 2.417 de 27 de dezembro do Anexo I deste decreto. de 2007), em favor da Secretaria de Educação, na Unidade Orçamentária Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da da Educação, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) anulação parcial de dotação orçamentária, constante do anexo II deste decreto de para atender a programação constante do Anexo I deste decreto. conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, constante do Anexo II deste decreto de Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data. conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, 01 de outubro de 2008. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaíba, Estado do Piauí, 02 de outubro de 2008. JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I Data: 01/10/2008 Anexo ao Decreto Nº 950/2008 Ø CRÉDITO SUPLEMENTAR Suplementação ELEMENTO FONTE DE DESPESA E S F ATPR F 2018 100 3.3.90.92 F 2089 100 3.3.90.92 ANEXO I FISCAL Data: 02/10/2008 Anexo ao Decreto Nº 951/2008 Ø CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIFICAÇÃO Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL VALOR R$ E S F 2.000 3.510 R$ 5.510 F Suplementação ELEMENTO ATPR FONTE DE DESPESA 2054 140 3.1.90.16 Anulação ELEMENTO FONTE DE DESPESA E S F ATPR F 1001 100 3.3.90.39 F 2089 100 3.3.90.36 TOTAL VALOR R$ 15.000 R$ 15.000 ANEXO II Anexo ao Decreto Nº 950/2008 Ø ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil TOTAL ANEXO II Data: 01/10/2008 FISCAL FISCAL ESPECIFICAÇÃO Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Data: 02/10/2008 Ø ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E S F VALOR R$ 2.000 F Anexo ao Decreto Nº 951/2008 FISCAL Anulação ELEMENTO ATPR FONTE DE ESPECIFICAÇÃO DESPESA 1001 100 3.3.90.30 Material de Consumo VALOR R$ 15.000 3.510 TOTAL R$ 5.510 2008 R$ 15.000 Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 511 - 03 de outubro de 2008 2 EXTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA – PIAUÍ COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 004 / 2008 AO CONTRATO Nº 247/2007 REFERÊNCIA: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia celebrado entre o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (PI) e a empresa CONSTRUTORA R M LTDA. objetivando a CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO PLANALTO, MUNICÍPIO DE PARNAÍBA; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (PI); CONTRATADA: CONSTRUTORA R M LTDA.; OBJETO: prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2008, a vigência do Contrato Nº 247/2007 objetivando a conclusão dos serviços; LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 005.07, conforme as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores; DATA DA ASSINATURA: 31 / 07 / 2008. 2008