n° 416 - 27 de dezembro de 2007

Diário Oficial do Município de Parnaíba - n° 416 - 27 de dezembro de 2007
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Parnaíba - Piauí - Quinta-feira, 27 de dezembro de 2007 - ANO IX - N° 416
LEI
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA RNAÍBA – PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA – PIAUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Edital de Sorteio Público
BOXES MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
DO BAIRRO MENDONÇA CLARK
LEI Nº. 2.415, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Dá denominação a via pública municipal e toma outras
providências.
O Prefeito Municipal de Parnaíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Dr. Ary Castello Branco Uchôa, a atual Rua Projetada
178, localizada no Bairro Reis Veloso, que começa na Rua Belarmino Pires e vai até a
Avenida Francisco Borges dos Santos, desta cidade.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar as despesas necessárias
para a identificação da rua, com a colocação da placa da denominação.
A Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI torna público que, diante da ausência dos feirantes
relacionad os no item 7 deste Edital, estará realizando sorteio para definição dos boxes e
bancas do Mercado Público Municipal do Bairro Mendonça Clark, com vista a
disponibilizá -los ao pessoal devidamente capacitado para as atividades, observadas as
condições e exi gências que visam regularizar uma situação social de fato existente e
anteriormente mantida, por meio de precária de autorização de uso.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a promoção de Sorteio Público mediante o estabelecimento
de condições e cronograma da programação que abaixo segue, cuja finalidade prioritária
é incentivar o trabalho coordenado promovendo o desenvolvimento das camadas de
trabalhadores menos favorecidas da sociedade de Parnaíba/PI.
2. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:
Cabe a Pr efeitura, depois de promovido o sorteio, disponibilizar espaço devidamente
numerado destinado à instalação de equipamentos para atendimento do público usuário,
estabelecido que ficará através do Termo de Autorização de Uso, os demais encargos
sob responsabilidade do sorteado e da PMP/PI.
3. DO SORTEIO E DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES:
O sorteio ocorrerá no Mercado Público Municipal do Bairro Mendonça
Clark nas datas e horários abaixo especificados:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaíba, em 26 de Dezembro de 2007.
DIA
HORÁRIO
02.01.2008
15:00
BLOCO A
JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
TIPO
QUANTIDADE
BOXES
Boxes Grandes
03
Boxes Pequenos
06
BLOCO A
PORTARIA
DIA
HORÁRIO
TIPO
QUANTIDADE
BOXS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA – PIAUÍ
02.01.2008
15:00
BANCAS
30
DIA
HORÁRIO
TIPO
02.01.2008
15:00
Boxes de Carne Bovina
03
Boxes de Frangos
03
Boxes de Porco e Caprino
01
Boxe de Peixe
03
Boxes de Crustáceos
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 267/2007
Dispõe sobre designação dos membros da Comissão
para a realização do sorteio dos pontos comerciais do
mercado do Bairro Mendonça Clark.
QUANTIDADE
BOXS
BLOCO B
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAÍBA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
4. DO LOCAL PARA ESCLARECIMENTOS:
Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI.
Art. 1° Designar para comporem a Comissão para a realização do sorteio, em
5. DO PROCEDIMENTO DO SORTEIO:
O Procedimento de sorteio será realizado no pátio do Mercado Público Municipal do
Bairro Mendonça Clark por Comissão previamente designada por Portaria.
O resultado será lavrado em Relatório o qual deverá fazer parte de Processo
Administrativo que terá como conteúdo todas as ocorrências relacionadas ao
procedimento adotado, para fins de controle.
conformidade com o Edital de 26 de dezembro de 2007, de pontos comerciais do
Mercado Público do Bairro Mendo nça Clark, em conformidade com o cadastro realizado
pela Secretaria do Setor Primário e Abastecimento Básico, os seguintes membros:
- Heleno de Souza Maia;
- Marcos Antônio da Costa Gomes;
- Francisco Eudes Fontenele Aragão.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE -SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
6. DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO SORTEIO:
a) ter prestado serviços no antigo mercado local/regional, mediante experiência de
atuação comprovada;
b) ter participado do curso de capacitação oferecido pelo SEBRAE;
c) ter sido credenciado pela Prefeitura de Parnaíba/PI.
Fica estabelecido este Edital para fins de organização do evento público, sob
responsabilidade da Comissão organizadora.
7. DOS FEIRANTES CONVOCADOS (QUE NÃO COMPARECERAM AOS SORTEIOS
PROCEDIDOS EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE 18/12/2007, PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº. 413, DE 19/12/2007) E QUE PART ICIPARAM DESTE PROCESSO
EM CONFORMIDADE COM A ATIVIDADE PARA QUAL FORAM CADASTRADOS:
Parnaíba, 26 de Dezembro de 2007.
ADELAIDE BATISTA DE OLIVEIRA
ADRIANO SILVA SOUSA
ALBERTO CARLOS DA SILVA
ANTONIA MARIA MARQUES DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS SANTOS ANDRADE
JOSÉ HAMILTON FURTADO CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
2007
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EDITAL
Cont. Edital de Sorteio Público
ANTÔNIO DA SILVA RICARDO
ANTONIO JOSÉ BITTENCOURT NASCIMENTO
ANTONIO MARQUES DA SILVA
ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA
BERNARDO LIMA DA CUNHA
CAMILO SILVA DOS SANTOS
DANILO FABIO DA SILVA OLIVEIRA
DONATO MONTEIRO GOMES DA SILVA
DORISMA DA COSTA SILVA
EDMAR SEVERINO
EDMILSON PEREIRA DE SOUSA
EUNICE COSTA LIMA
FELIPE JOSÉ VIEIRA CAETANO
FRANCISCA DA CUNHA DA SILVA
FRANCISCA MARIA PEREIRA BARROS
FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA
FRANCISCO DAS CHAGAS TEODORO
FRANCISCO DE ASSIS CHAVES MAGAL HÃES
FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA
FRANCISCO MEDEIROS
FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO
FRANCISCO VAZ FREIRE
IRENE FERREIRA DOS SANTOS
IVAN PEREIRA FILHO
JAMERSON BRAGA SAMPAIO
JOÃO EVANGELISTA DA SILVA
JOSÉ ARCENO DE SOUSA
JOSÉ DEMAR FERREIRA
JOSÉ DIVAR TOMÉ DA SILVA
JOSÉ FLAVIANO LOPES
JOSÉ MARIA BEZERRA DOS SANTOS
JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO
JULIMAR M. DA SILVA
LUIS GONZAGA DE FRANÇA
LUIS ROCHA DAMASCENO
MANOEL MARIA SOUSA
MARIA COSTA RUFINO
MARIA DA CONÇEIÇÃO DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS VERAS
MARIA DOS MILAGRES BRITO
MARIA DOS NAVEGANTES DA SILVA DUARTE
MARIA FELISMINA FERREIRA
MARIA MARLUZIA DA CONCEIÇÃO DIMICIANO
MARIA OZITA
OSWALDO FERREIRA DA SILVA
RAIMUNDA BARBOSA PEREIRA
RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA
RAIMUNDO NONATO MACENO
RAIMUNDO NONATO MENDES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO PEREIRA
RICARDO PEREIRA DA COSTA
VALDINAR FRANCISCO DOS SANTOS
Parnaíba/PI, em 26 de dezembro de 2007.
José Hamilton Furtado Castelo Branco
Prefeito Municipal de Parnaíba
2007