2.6 Indicação sobre a existência de regulamentos de

RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2010
-- Modificações importantes na organização da empresa;
-- Estabelecimento ou cessação de cooperação duradoura e
importante com outras empresas.
-- major modifications to the Company’s organisation;
-- establishing or terminating lasting, important co-operation
with other companies.
Atendendo ao facto de o Presidente do Conselho de Administração exercer funções executivas, o Conselho decidiu adoptar
um conjunto de mecanismos que permitam, aos membros
não executivos, o exercício das suas funções e a prossecução
da sua actividade com base no acesso facilitado às informações necessárias para que as suas decisões sejam tomadas
de uma forma livre, consciente e informada. Encontra-se, desta forma, adoptada a recomendação da CMVM II.2.2.
Bearing in mind that the chairman of the Board of Directors
performs executive duties, the Board decided to adopt a
number of mechanisms allowing the non-executive directors
to perform their duties and to carry on their activity on
the basis of simplified access to the information necessary
to their decisions being taken in a free, conscious and
knowledgeable manner. CMVM Recommendation II.2.2. has
therefore been adopted.
Sem prejuízo de acesso a qualquer outro tipo de informação
solicitada, os membros não executivos são informados de
todas as deliberações tomadas em Comissão Executiva e de
toda a informação acerca da actividade desenvolvida pela
Sociedade.
Without prejudice to access to any other kind of information
requested, the non-executive members are fully informed of
all the resolutions adopted by the Executive Committee and
of the business carried on by the Company.
A actividade destes membros não executivos, no ano de
2010, não sofreu qualquer espécie de constrangimentos.
Durante o ano de 2010, os administradores não executivos
não reuniram, entre si, sem a presença da comissão executiva.
No âmbito do exercício da sua actividade, os membros do
Conselho de Administração que desempenham funções executivas procuram fornecer regularmente aos órgãos sociais
da OREY toda a informação sobre a gestão da Sociedade.
Neste contexto, quando essa informação é requerida por
qualquer membro desses órgãos, os Administradores Executivos da Sociedade procuram, em tempo útil, e da forma mais
adequada possível, fornecer todos os elementos solicitados.
2.6
228
Indicação sobre a existência de regulamentos
de funcionamento dos órgãos da sociedade, ou
outras regras relativas a incompatibilidades definidas internamente e a número máximo de
cargos acumuláveis, e o local onde os mesmos
podem ser consultados.
No sentido de se adequar às recomendações do Código de
Governo das Sociedade foram elaboradas propostas de regulamento de funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal os quais ainda não se encontram
aprovados. Logo que se verifique a sua aprovação a OREY
cumprirá com esta recomendação.
2.7
2.7 Regras aplicáveis à designação
e substituição dos membros do órgão de administração e fiscalização.
Os membros do Conselho de Administração são designados
(e destituídos) pela Assembleia Geral, que deverá designar,
entre os membros daquele Conselho, o membro que irá ocupar o cargo de Presidente.
O Vice-Presidente, quando exista, será designado pelo Conselho de Administração eleito.
Por outro lado, os Estatutos da Sociedade prevêem que,
nos termos do artigo 15.º, n.º4, um número de membros do
Conselho de Administração, que não seja superior a um terço da totalidade dos membros, seja isoladamente eleito de
entre as pessoas propostas em listas subscritas por grupos
de accionistas, contanto que nenhum desses grupos possua
acções representativas de mais de 20 % (vinte por cento) ou
menos de 10% (dez por cento) do capital social.
No caso de ser necessário proceder à substituição de um
administrador, esta poderá ocorrer por uma das seguintes
formas: não existindo administradores suplentes, o Conselho de Administração poderá proceder à cooptação de um
administrador, a qual deve ser submetida a ratificação na
The activity of these non-executive members during 2010
was not subject to constraints of any kind.
During 2010, the non-executive directors did not meet alone
without the executive directors.
Within the scope of their activity the members of the Board
of Directors who perform executive duties endeavour to
provide all information on the management of the Company
to the other corporate officers on a regular basis. In this
connection, when such information is requested by any
corporate officer, the Company’s Executive Directors seek to
provide, in good time, all the items requested, in the most
adequate manner possible.
2.6
Indication as to the existence of working
regulations for the company’s bodies, or
other rules relating to incompatibility defined
internally and to the maximum number of
posts that can be accumulated, and the place
where there rules and regulations may be
consulted
With a view to bringing them into line with the
recommendations of the Code of Corporate Governance,
proposed regulations have been drawn up for the working
of the Board of Directors and of the Board of Auditors, which
have not yet been approved. As soon as they are approved,
OREY will comply with this recommendation.
2.7
Rules applicable to the appointment
and substitution of the members of the
management and supervisory bodies
The members of the Board of Directors are appointed (and
dismissed) by the General Meeting, which shall appoint from
among the members of the Board the member that is to
occupy the post of chairman.
The deputy-chairman, if any, shall be appointed by the
elected Board of Directors.
On the other hand, the Company’s articles of association
stipulate that, under Article 15.4, a number of members of
the Board of Directors, no more than one third of all its
members, shall be separately elected from among persons
proposed in lists subscribed by groups of equityholders,
provided that no such group holds shares representing more
than 20% (twenty per cent) or less than 10% (ten per cent)
of the contributed capital.
In the event of a need to replace a director, the replacement
may take place in one of the following ways: if there are
no alternate directors, the Board of Directors may co-opt a
director who shall be submitted for ratification to the General