uso da jue é obrigatório nas estâncias aduaneiras

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EDIÇÃOMAIO/2012
N°
Periodicidade: MENSAL
JANELA ÚNICAElectrónica
JANELA ÚNICAElectrónica
Boletim Informativo
DISP. REGº Nº 48/GABINFO-DEC/2012
DIRECÇÃO: Cacilda Z. Chicalia
AGOSTO/2012
USO DA JUE É OBRIGATÓRIO
NAS ESTÂNCIAS ADUANEIRAS
Tal como era previsto, a utilização do sistema da Janela Única Electrónica (JUE)
passou, desde 15 de Setembro último, a
ser de carácter obrigatório, nas estâncias
aduaneiras das regiões Centro e Norte do
País, incluindo os regimes de exportação
e importação para e de zonas francas industriais, zonas económicas especiais e
lojas francas.
Segundo a OS 25/2012 de 31 de Julho, o
uso obrigatório da JUE expande-se para a
maioria dos terminais e fronteiras, sendo
que as demais terão enquadramento em
fase posterior, de acordo com a estratégia
de implementação faseada do sistema,
como por exemplo, Inhambane e Gaza.
Neste contexto, no âmbito dos preparativos para o início da obrigatoriedade do
uso da JUE nas fronteiras e terminais de
carga, a equipe de implementação leva a
cabo, de forma contínua, diversas actividades de formação e apetrechamento das
estâncias de desembaraço.
Actualmente, o centro de formação recebeu 1.162 funcionários aduaneiros, afectos às demais estâncias locais e perfis do
processo de desembaraço.
De acordo com Félix Massangaie, gestor
da equipa das Alfândegas de Moçambique no projecto da JUE, a medida se enquadra na expansão faseada do uso do
sistema, à semelhança do que já acontece
nos Portos de Maputo, Beira e na Alfândega de Tete.
“A JUE é uma ferramenta usada para a
facilitação do comércio, na qual todas as
informações são enviadas para uma plataforma única, e de onde as Alfândegas e
outros intervenientes do processo de deContinua na pág.2
PASSOS PARA CRIAÇÃO DO MANIFESTO RODOVIÁRIO DE CARGA
O processo de criação de manifesto rodoviário de carga inicia
desde o momento da chegada da
mercadoria na fronteira, quando o
despachante cria e submete o memorando às Alfândegas da fronteira
de entrada da mercadoria.
O oficial da fronteira de entrada verifica e insere os dados complementares do memorando no sistema JUE.
O oficial da fronteira de entrada emite o memorando (Modelo AM 76),
Endereço:
Av. Vladimir Lenine, nº 174
Bloco “B”, 2º e 3º Andar
Telefone
Fax
: +258 21 303 326
: +258 21 303 325
entrega-o ao transportador e autoriza a saída da mercadoria
para a Estância de desembaraço.
Após a emissão do memorando o despachante cria a declaração anexando o
memorando (Modelo AM 76).
O transportador dá entrada da mercadoria na Estância de desembaraço, submete a declaração e efectua o pagamento no
banco.
A declaração segue os restantes trâmites de despacho aduaneiro.
E-mail: [email protected]
www.mcnet.co.mz
MAPUTO - Moçambique
Centro de apoio ao cliente
Telefone: +258 21341110
E-mail: [email protected]
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BOLETIM INFORMATIVO - N° 9
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O primeiro serviço público online!
INTERCONECTIVIDADE COM A ÁFRICA DO SUL
Por forma a dar a conhecer os avanços
alcançados no processo de modernização dos serviços fronteiriços moçambicanos, as Alfândegas de Moçambique
reuniram, no dia 7 de Agosto, com a sua
congénere sul-africana, em Pretória.
Tomaram parte do encontro, altos quadros das Alfândegas de Moçambique,
USO DA JUE É OBRIGATÓRIO
NAS ESTÂNCIAS ADUANEIRA
Continuado da pág.1
sembaraço aduaneiro tiram os dados
necessários para os aspectos sob sua
responsabilidade”, explicou Félix Massangaie.
Refira-se que foram instalados cerca
de 86 postos de trabalho, equipamento de comunicações para o acesso ao
sistema pelos utilizadores, para além
da rede alternativa de energia eléctrica e respectivos geradores.
assim como da África do Sul, onde, entre
outros assuntos, foram discutidas questões relacionadas com a interconectividade dos sistemas informáticos, criação
de condições para a troca de dados em
tempo real, gestão dos trânsitos e desembaraço de mercadoria.
Porque inicia pela primeira vez o desembaraço de mercadorias transportadas via rodoviária, para além das
sessões normais, as Alfândegas, através da divisão de procedimentos realizaram em coordenação com a equipe
de implementação da JUE uma sessão
de formação específica para os despachantes de modo a inteirá-los dos
passos a seguir para desembaraçar as
suas mercadorias.
O Director Geral das Alfândegas de Moçambique, Domingos Tivane, disse no
encontro que com a implementação da
Janela Única Electrónica (JUE) - uma recomendação da Organização Mundial
das Alfândegas - as duas Alfândegas
poderiam estar interligadas para a troca
de informação em tempo real, bastando
definir as estratégias para materialização desta ligação.
Ficha Técnica
Direcção: Cacilda Z. Chicalia
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Edição e informação geral: FDS-Fim de Semana
Layout e arranjo gráfico: FDS-Fim de Semana l DISP. REGº Nº 48/GABINFO-DEC/2012
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Como resultado, foram propostos e
acordados encontros técnicos regulares
de modo a definir os requisitos para a interconectividade dos sistemas, formato
de mensagens e informação, o momento de troca das informações, bem como
os mecanismos para reconhecimento da
informação.
AGOSTO/2012
MAIO/2012
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O primeiro serviço público online!
DAS ALFÂNDEGAS
MALAWI BUSCA EXPERIÊNCIA MOÇAMBICANA
A possibilidade de cooperação em relação à circulação de mercadorias na
região, o processo de modernização das
Alfândegas em vigor no nosso País, através da introdução do sistema da JUE,
levou uma delegação das Alfândegas do
Malawi a visitar Maputo, recentemente.
Os malawianos pretendiam, nesta visita de três dias, acordar mecanismos de
conectividade entre os dois países com
vista a garantir a troca de informação
eficiente e controlo do trânsito de mercadorias de comércio externo.
A visita tinha ainda em vista, adquirir
a experiência de Moçambique no concernente à implementação de sistemas
modernos de desembaraço - a Janela
Única Electrónica.
No referido encontro, a equipa moçambicana de implementação do sistema
da JUE fez a apresentação do projecto já
em pleno funcionamento nos três principais portos do País, nomeadamente,
Maputo, Beira e Nacala, incluindo a Alfândega de Tete.
Shadric Namalomba, representante das
Alfândegas do Malawi disse, na ocasião,
que “nós acreditamos que a experiência
de Moçambique em relação ao funcionamento da Janela Única Electrónica é
uma realidade e queremos aproveitar
este momento para aprender os passos
necessários para a introdução deste sistema no Malawi”.
Moçambique é um dos países pioneiros
na implementação do sistema, tendo
como objectivo facilitar o comércio externo e melhorar a integração regional
entre os países da SADC.
Por seu turno, o chefe da Divisão de Cooperação Internacional da Autoridade
Tributária de Moçambique, Gimo Jone
disse que “há necessidade de Moçambique partilhar a sua experiência com os
países vizinhos, de maneira que o sistema seja implementado na sua plenitude
e, consequentemente evitarmos problemas de conectividade entre os sistemas
informáticos aduaneiros”.
A delegação malawiana escalou ainda
as instalações da Autoridade Tributária,
BCI, CTA, TIMAR e o Centro de Formação
da JUE.
O projecto da Janela Única Electrónica
funciona em algumas partes do mundo,
sendo que em África, três países contam
com este tipo de serviços, nomeadamente Gana, Madagáscar e Moçambique.
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DGA CERTIFICA-SE DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA O ROLL OUT DA JUE
DGA VISITA REGIÃO SUL
Tivane inteirou-se do nível de preparação para o arranque da JUE naqueles
terminais e instou os respectivos gestores para sua participação na formação,
para além dos funcionários sob suas
direcções de modo a garantir o uso confortável da nova ferramenta de desembaraço.
Tratando-se de um processo de abrangência nacional, incluindo postos e
fronteiras, foram, igualmente, realizadas visitas nos mesmos moldes pelos
directores gerais adjuntos, Miguel Nhane e Júlio Nunes, nas regiões Centro e
Norte do País.
A Direcção Geral das Alfândegas, chefiada pelo respectivo Director Geral,
Domingos Tivane, escalou, durante três
dias, os terminais de carga e viaturas
das estâncias da região Sul, com vista a
preparar o seu staff para o início do uso
das novas tecnologias de informação e
comunicação.
De referir que até então, somente os portos de Maputo, Beira, Nacala e Alfândegas de Tete beneficiavam do Sistema de
Janela Única Electrónica. A introdução
da nova ferramenta de desembaraço no
corredor da Beira e Nacala irá impulsionar o trânsito de mercadorias, usando as
fronteiras e portos moçambicanos com
reflexos positivos na receita de Estado.
SUPERMERCADOS EXPLORAM VANTAGENS DO SISTEMA
Representantes de empresas sul-africanas com supermercados
em Moçambique visitaram a 29 de Agosto último, as instalações da JUE em Maputo e trocaram experiências com a equipe
de implementação da JUE sobre
o funcionamento deste sistema
em Maputo.
Para alem dos referidos representantes de algumas cadeias
de supermercados faziam parte
da equipe de visitantes transportadores que estavam ávidos
por conhecer as vantagens do
novo sistema de desembaraço
aduaneiro. O encontro teve lugar nas instalações do centro
de operações da JUE.
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Após a visita ao local e uma breve apresentação do sistema da Janela Única Electrónica, seguiu-se a explanação do
processo de criação do manifesto rodoviário (memorando)
devido à expansão da obrigatoriedade do uso da JUE para
as fronteiras da província de
Maputo.
Concluiu-se, porém, que um
dos principais ganhos que os
utentes do sistema terão, será
a redução de papel e dupla
digitação de dados e aproveitou-se a ocasião para lançar o
desafio de criar um interface
para interconectividade entre
a JUE e seus sistemas.