Anexo 1 - Prefeitura de Três Ranchos

Transcrição

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016
MODALIDADE:
TIPO:
FINALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL
MENOR PREÇO POR ITEM
AQUISIÇÃO
DE
CADEIRA
ODONTOLÓGICA
COMPLETA,MÓVEIS, EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOSE
OUTROS CORRELATOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE TRÊS RANCHOS.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RANCHOS,
Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa
situada na Av. Coronel Levino Lopes, nº 17, centro, Três Ranchos, Goiás,
inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 05.446.297/0001-37, representado pela atual
Gestora, Sra. Fernanda M. de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
053.618.876-92, RG MG 9.010.625, SSP/MG, por intermédio do Pregoeiro
Municipal, legalmente designado pela portaria que instituiu a CPL da Prefeitura,
fará realizar, na Secretaria de Saúde, à Rua Paulo Guedes, sem
número, setor Paranaíba, Três Ranchos, Goiás, às08:00 (oito
horas) do dia 11 de Agosto de 2016,Licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL tipo menor preço, por ITEM, regido pela Constituição Federal,
Constituição Estadual, Lei Federal nº 10.520/02, aplicando de forma subsidiária
a Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e pelas demais condições
fixadas neste Edital. Os trabalhos serão conduzidos por Theo Henrique
Basiquetto, designado Pregoeiro e integrarão a equipe de Apoio Edna Maria
Teodoro da Silva,Valeria Barbosa Silva Batista e Letícia Barbara Romeiro.
I - DO OBJETO
1.1. O presente Pregão tem por objeto a aquisição de
cadeira odontológica completa,móveis, equipamentos odontológicoeoutros
correlatos para o Fundo Municipal de Saúde de Três Ranchos, segundo
especificações contidas no termo de referência do presente Edital.
1.2. As especificações dos objetos se encontram definidos
no Anexo I, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável deste Edital.
1.3. O pregoeiro e a Comissão de Apoio permanecerão à
disposição das interessadas, para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar
informações no horário de expediente e no endereço acima mencionado ou,
ainda pelos telefones: (64) 3475-1530/3967-8016,bem como pelo e-mail
[email protected].
1.4. A não solicitação de informações complementares por
parte do proponente implicará na tácita admissão de que as informações
técnicas e jurídicas foram consideradas suficientes.
1.5. A aquisição dos objetos para o Fundo Municipal de
Saúde de Três Ranchos será realizada com rigorosa observância das
disposições contidas nesse Edital e em especial na “Minuta Contratual”, que
seguirá em forma de Anexo V, o qual também fica fazendo parte integrante e
inseparável desse Edital.
II – ÁREA SOLICITANTE
1. Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de
Saúde.
III – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.Poderão participar desta licitação todas e quaisquer
licitantes que atuam no ramo e que atendam às condições estabelecidas neste
Edital.
2. Não poderá habilitar-se a presente licitação:
2.1. Quem tiver sido declarada inidônea para licitar ou
contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do art. 87 da
Lei Federal nº 8.666/93;
2.2. Que estiver sob o processo de falência ou concordada;
2.3. Que estiver participando na forma de Consórcio ou
associação de Empresas.
2.4. Que tenham sócios, responsável técnico, ou integrante
da equipe técnica, que sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Três
Ranchos e consequentemente, do Fundo Municipal de Saúde;
3. Para consulta e conhecimento dos interessados, cópia do
Edital PREGÃO PRESENCIAL nº 004/16 permanecerá fixada no quadro de
avisos e publicações do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal
de Saúde de Três Ranchos, situados, respectivamente à Avenida Coronel
Levino Lopes, nº 17, centro, Três Ranchos, Goiás e à Rua Paulo Guedes, s/nº,
setor Paranaíba, Três Ranchos, Goiás.
4. A inobservância das vedações constantes deste Título é
de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita-se às
penalidades cabíveis.
IV – DO CREDENCIAMENTO (fora dos envelopes)
1. Os representantes dos licitantes deverão se apresentar
para credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de: carteira de
identidade ou documento legal equivalente, documento que o credencie a
participar deste certame – procuração por instrumento público ou particular,
com firma reconhecida, através do qual lhe seja atribuído poderes para
apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito
admitidos e pertinentes ao processo de Licitação Pregão Presencial nº 004/16,
em nome do licitante.
2. O sócio, proprietário ou o dirigente da empresa licitante
deverá apresentar carteira de identidade ou documento legal equivalente e o
respectivo Estatuto ou Contrato Social atualizado.
3. O documento de credenciamento poderá obedecer ao
modelo do ANEXO II e, se não o fizer, deverá conter todos os dados
informativos necessários ao credenciamento.
4. O licitante ou seu representante deverá apresentar
declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, a teor
do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002,
conforme modelo do ANEXO IV.
5. O credenciamento do licitante ou de seu representante
legal junto ao Pregoeiro implica a responsabilidade legal pelos atos praticados
e a presunção de sua capacidade legal para realização das transações
inerentes ao Pregão Presencial.
V – DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
1. Os documentos de Proposta de Preços e Habilitação
deverão ser entregues ao Pregoeiro, na abertura da sessão pública deste
certame, em envelopes distintos, colados e indevassáveis, contendo em sua
parte externa, as seguintes informações:
“AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RANCHOS GOIÁS
PREGÃO PRESENCIAL Nº004/16
“PROPOSTA DE PREÇOS”
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO”
“AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RANCHOS GOIÁS
PREGÃO PRESENCIAL Nº004/16
“DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO”
VI – PROPOSTA DE PREÇOS
1. A proposta deverá ser apresentada, em envelope
fechado, indicado o nome e CNPJ da empresa em uma via, datilografada ou
processada em computador, assinada pelo seu representante legal ou
credenciado, devidamente identificado e qualificado, ou em modelo próprio em
que conste:
1.1. Os preços cotados em moeda corrente do País, com
preço unitário e total por item. O preço cotado deverá conter as taxas e
impostos instituídos por Lei, incidente sobre o objeto licitado, além dos custos
do fornecimento dos objetos ao Fundo Municipal de Saúde de Três Ranchos.
1.2. A proposta deverá atender as disposições contidas no
Anexo I do Edital.
1.3. Declaração expressa do licitante, declarando que os
objetos serão entregues nos prazos, de acordo com a ordem de entrega
do FUNDO:
MATERIAIS:
1) Cadeira Odontológica completa
02 cadeiras completa
2) Armário Odontológico completo c/ mesa auxiliar
02 unidades
3) Compressor para 3 consultórios
01 unidade
4) Bomba a Vácuo
01unidade
5) Autoclave 21 litros
02unidades
6) Seladora 30cm
02unidades
7) Caneta Air torque 505
03 unidades
8) Contra ângulo
02 unidades
9) Fotopolimerizador
02 unidades
10) Localizadorapical
01 unidade
11) Sugador Suctor III
01 unidade
12) Equipamento de Ultrassom odontológico
02 unidade
13) Micromotor 500
02 unidades
14) Peça Reta
02 unidades
15) Aparelho de RX odontológico
01 unidade
1. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta)
dias corridos, contados da data de abertura da proposta. No silêncio da
proposta, considerar-se-á a validade de 60 dias.
2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem
as exigências deste Edital.
3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos,
modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
4. Os licitantes que ocultarem em suas propostas o
cumprimento das exigências relacionadas às especificações, ou seja, não
apresentarem a sua proposta de acordo com o Anexo I, ficarão sujeitos à
aplicação das penalidades previstas no Art. 93 da Lei 8.666/93.
5. Não se considerará qualquer oferta de vantagem.
6. Toda especificação estabelecida para o objeto será
tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta de preços.
VII – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
1. O licitante que ofertar o menor preço deverá apresentar,
em envelope fechado, os seguintes documentos, com vigência plena até a data
fixada, para fins de habilitação no certame:
1.1 – Habilitação Jurídica:
1.1.1 – Registro comercial, no caso de empresa individual;
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedade comercial; e, no caso de sociedade por ações, os
documentos já mencionados acompanhados do documento de eleição de seus
administradores.
1.1.2 - Declaração expressa de que o licitante não emprega
trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
Federal, assinada pelo representante legal do licitante, conforme modelo
do ANEXO III.
1.1.3 – Os documentos apresentados no credenciamento
serão dispensados da apresentação nesta fase.
2. - O documento de habilitação jurídica deverá expressar o
objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação.
2.1 – Regularidade Fiscal (Art. 4º XIII, da Lei 10.520/02):
2.2.1 – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento que participará da licitação.
a) Poderá o Pregoeiro ou a Comissão de apoio efetuar
consulta ao site da Receita Federal na internet, para certificação sobre a
regularidade da inscrição da empresa no CNPJ.
2.2.2 – Prova de Regularidade com a Fazenda Federal,
Estadual e Municipal, da sede do licitante;
a) Para fins de comprovação da regularidade para com a
Fazenda Federal, deverá ser apresentada a Certidão Negativa de Quitação de
Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria da Receita
Federal da sede do licitante. Para fins de comprovação da regularidade para
com a Fazenda Estadual, deverá ser apresentada a Certidão Negativa de
Débito para com a Fazenda Estadual-CAT, da sede do licitante. Para fins de
comprovação da regularidade para com a Fazenda Municipal, deverá ser
apresentada a Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal da
sede do licitante.
b) Em atendimento à Lei nº 12.440/11, para fins de
comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho, deverá ser apresentada certidão negativa para com a mesma.
2.2.3 – Certificado de Regularidade Fiscal relativo ao Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica
Federal;
2.2.4 – Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo
INSS (certidão de débitos previdenciários).
3 – Os documentos exigidos neste instrumento convocatório
poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia
legível, autenticada por cartório competente.
3.1 – Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial,
desde que os respectivos originais sejam apresentados na sessão de abertura
dos envelopes “Habilitação”, para autenticação pelo Pregoeiro ou pela
Comissão de apoio.
3.2 – Os documentos mencionados acima não poderão ser
substituídos por qualquer tipo de protocolo ou apresentados por meio de cópias
em fac-simile, mesmo autenticadas.
3.3 – Somente os documentos emitidos através de
internet terão sua autenticidade certificada junto aos sites dos órgãos
emissores, para fins de habilitação.
a) Procedida a consulta, serão impressas declarações/
demonstrativos/comprovantes da situação da licitante que serão juntadas aos
autos do processo licitatório.
4. A ausência de documento ou apresentação dos
documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste título
inabilitará a licitante.
5. Uma vez incluído no processo de licitação, nenhum
documento será devolvido, salvo o original a ser substituído por cópia
reprográfica autenticada no ato da habilitação.
6 – Na hipótese de não constar prazo de validade nas
certidões apresentadas, a administração aceitará como válidas as expedidas
até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação da(s)
proposta(s).
VIII – PROCEDIMENTO DA SESSÃO DO PREGÃO
1 – Após o encerramento do credenciamento e identificação
dos representantes das empresas licitantes, o Pregoeiro declarará aberta a
sessão do Pregão, oportunidade em que não mais se aceitará novos licitantes,
dando-se início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta de Preços
e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes
devidamente credenciados.
2. Classificação das Propostas de Preços:
2.1 – Abertos os envelopes de Propostas de Preços, estas
serão analisadas verificando-se o atendimento a todas as especificações e
condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, sendo imediatamente
desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo.
2.2 – O Pregoeiro classificará a proposta de menor preço por
item e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez
por cento) à proposta de menor preço, para que seus autores participem dos
lances verbais.
2.3 – Se não houver no mínimo 3 (três) propostas
comerciais, nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro
classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de 3 (três),
para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os
preços oferecidos nas propostas apresentadas.
3 – Lances Verbais:
3.1 – Aos licitantes classificados para participação na etapa
de lances será dada a oportunidade de nova disputa, por meio de lances
verbais e sucessivos, de valores distintos, a partir do autor da proposta
classificada de maior preço aos demais e em ordem decrescente de valor.
3.2 – Os lances deverão ser formulados por item, em valores
distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a
redução mínima, que será estipulada pelo Pregoeiro no ato do Pregão,
aplicável inclusive em relação ao primeiro.
3.3 – Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de
condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio, para definir a ordem de
apresentação dos lances.
3.4 – Apenas serão aceitos lances cujos valores forem
inferiores ao último lance registrado pelo Pregoeiro
3.5 – A desistência em apresentar lance verbal, quando
convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de
lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante,
para efeito de posterior ordenação das propostas.
4. Julgamento
4.1 – O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO por
item cotado.
4.2 – Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas
as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada,
quanto ao objeto e valor, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital,
decidindo motivadamente a respeito.
4.3 – Caso não se realize lances verbais, será verificada a
conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado da
compra.
4.4 – Em havendo apenas uma oferta pelo item, ou mesmo
havendo somente um licitante participante, e desde que esta atenda a todos os
termos do Edital e que seu preço seja compatível com o valor estimado da
contratação, esta poderá ser aceita.
4.5 – Se a proposta não for aceitável ou o licitante não
atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta
subsequente, verificada a sua aceitabilidade e procedendo à verificação das
condições de habilitação do licitante, e, assim, sucessivamente, na ordem de
classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital,
sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto
deste Edital, para o qual tenha apresentado proposta.
4.6 – Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o
envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver
formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
4.7 – Apurada a melhor proposta que atenda ao Edital, o
Pregoeiro poderá negociar com o proponente para que seja obtido melhor
preço.
5 – Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas
neste Edital, o licitante, será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o
objeto para o qual apresentou proposta.
6 – Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão
registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e que,
ao final, será assinado pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos licitantes
presentes.
7 – Decididos os recursos ou transcorrido in albis o prazo
para sua interposição, ou havendo renúncia recursal, o Pregoeiro devolverá
aos licitantes, exceto aos vencedores, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO”
IX – DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será
lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para
apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo,
intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que
começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada
vista imediata dos autos, na sala do Pregoeiro. É defeso a qualquer licitante
recorrente, retirar os autos da sala do Pregoeiro.
2 – O licitante poderá também apresentar as razões do
recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata,
ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar
contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da Ata,
sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala do Pregoeiro.
3 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante
importará a decadência do direito de recurso.
4 – Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco)
dias úteis.
5 – O provimento de recurso importará a invalidação apenas
dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
6 – Decairá do direito de impugnar o presente Edital, perante
a administração, o licitante que não o fizer nas condições estabelecidas no §2º
do art. 41 da Lei nº 8.666/93.
7 – Qualquer cidadão poderá impugnar o presente Edital,
nos termos do §1º do art. 41 da Lei nº 8.666/93.
X – DO CONTRATO
1 - Esgotado todos os prazos recursais, a Administração
notificará o licitante vencedor através de “Convocação Formal”, para no prazo
de até 3 (três) dias, assinar o contrato, sob pena de decair o direito à
contratação, sem prejuízos das sansões previstas no Artigo 81 da Lei Federal
n° 8.666/93.
2 – Visando estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do
contrato, os preços poderão sofrer alterações, desde que devidamente
justificados pelo licitante contratado.
3. Ao participar da licitação e firmar contrato com a
Administração Municipal, a empresa reconhece e aceita a possibilidade da
rescisão unilateral do contrato, a critério da administração, no caso do interesse
público devidamente justificado a termo.
XI – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1 – A adjudicação do objeto licitado será feita na sua
totalidade, por menor preço, por item.
2 – Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará
o objeto do item ao licitante vencedor, competindo à autoridade superior
homologar o procedimento licitatório.
3 – Decididos os recursos porventura interpostos, e
constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente
adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento
licitatório.
4 – Caso a proposta do Município seja aprovada, o licitante
vencedor deverá ser credenciado junto ao Ministério da Saúde, de acordo com
as portarias 2.373/GM/MS, de 7 de outubro de 2009 e 211/SAS/MS, de 13 de
maio de 2011, por conseguinte será necessária a aquisição de maior
quantidade de gesso.
XII – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS OBJETOS
1. O objeto será recebido de acordo com o disposto nos arts.
73, 75 e 76 da Lei nº 8.666/93.
2. O recebimento provisório do objeto ou a sua impugnação
far-se-á mediante inspeção, a ser realizada por Comissão legalmente
designada, conforme disposto no §8 do art. 15 da Lei nº 8.666/93.
3. A contratada é obrigada a repor às suas expensas, no
total ou parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos.
XIII – DO PAGAMENTO
1. Para fins de pagamento serão realizadas a conferência
dos objetos, que deverão estar de acordo com as especificações mínimas.
Após conferência e recebimento dos mesmos, a administração realizará o
pagamento no dia 10 do mês subsequente.
2. A fatura só será processada para pagamento, com o visto
do responsável pelo recebimento do objeto.
XIV – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
1. Pelo atraso injustificado na execução do contrato ou pelo
descumprimento total ou parcial das condições contratuais, o Fundo Municipal
de Saúde de Três Ranchos poderá aplicar à vencedora, as seguintes
penalidades, além da responsabilização civil e penal cabíveis, sem prejuízo do
disposto no art. 49 da Lei Federal 8.666/93:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão temporária do direito de licitar e contratar com
a Administração Licitante;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública, enquanto subsistirem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade
que tiver aplicado a penalidade.
2. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas
decorrentes de descumprimento contratual:
2.1. 2% (dois por cento), por dia, até o 30º (trigésimo) dia de
atraso na entrega dos produtos, sobre o valor total da proposta;
2.2. 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor da
proposta, pela não entrega do objeto, em caso de atraso superior a 30 (trinta)
dias, podendo ser cancelado o contrato.
2.3. 8% (oito por cento) sobre o valor da proposta no caso de
a adjudicatária, injustificadamente, desistir da entrega dos produtos.
2.4. 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta no caso
da contratada entregar objeto fora das especificações contidas no Edital.
3. O recolhimento das multas referidas nos subitens 2.1, 2.2,
2.3 e 2.4 deverá ser feito, através de guia própria, ao Fundo Municipal de
Saúde de Três Ranchos, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data em
que for aplicada a multa.
XV - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1. A dotação orçamentária destinada ao pagamento do
objeto licitado encontra-se completada na Lei Orçamentária, em vigor sob:
10.301.1019.2024 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
XVI – DISPOSIÇÕES GERAIS
1 – Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele
fazendo parte integrante:
1.1 – ANEXO I – Termo de Referência;
1.2 – ANEXO II – Modelo de Carta de Credenciamento
1.3 – ANEXO III – Modelo de Declaração de Cumprimento
do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal;
1.4 – ANEXO IV – Declaração de Pleno Atendimento.
1.5 – ANEXO V – Minuta de Contrato de Aquisição;
2 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade
das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase
desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade
das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou
inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções
administrativas, civis e penais cabíveis.
3 – A apresentação da Proposta e Preços pressupõe pleno
conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O
licitante, ainda, será responsável por todas as transações que forem efetuadas
em seu nome no Pregão Presencial, assumindo como firme e verdadeira sua
proposta e lances.
4 – Na análise da documentação e no julgamento das
propostas de preço, o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o
assessoramento técnico de órgão ou de profissionais especializados.
5 – Toda a documentação apresentada neste ato
convocatório e seus anexos são complementares entre si, de modo que
qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro,
será considerado especificado e válido.
6 – O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá
adotar medidas saneadoras, durante a tramitação do certame e em especial na
Sessão do Pregão, relevar omissões puramente formais observadas na
documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e
não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de
diligências junto às licitantes, destinadas a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo, conforme disposto no §3º do art. 43 da Lei Federal nº
8.666/93.
6.1 – Se houver solicitação de documentos, estes deverão
ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório, sendo
possível, ainda, a autenticação dos mesmos pelo Pregoeiro ou Comissão de
Apoio.
6.2 – O não cumprimento da diligência poderá ensejar a
inabilitação do licitante ou a desclassificação da proposta.
7 – As decisões do Pregoeiro serão publicadas nos Placares
de Avisos e Publicações do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria
Municipal de Três Ranchos, nos endereços indicados neste Edital, podendo ser
aplicado o disposto no §1º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
8 – A participação do licitante nesta licitação implica no
conhecimento integral dos termos e condições inseridas neste instrumento
convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria.
9 – A presente licitação não importa, necessariamente, em
contratação, podendo o Fundo Municipal de Saúde de Três Ranchos, revogála, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivado de fato
superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por
provocação mediante ato escrito e fundamentado, publicado nos Placares de
Avisos e Publicações do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal
de Saúde de Três Ranchos, Goiás.
10 – O Fundo Municipal de Saúde de Três Ranchos poderá
prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou
para sua abertura.
11 – Cópia deste instrumento convocatório estará disponível
junto à Comissão Permanente de Licitações, bem como será afixada nos
Placares de Avisos e Publicações do Fundo Municipal de Saúde e da
Secretaria Municipal de Saúde de Três Ranchos, podendo ser obtido
gratuitamente, no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, de
segunda-feira a sexta-feira, na Secretaria Municipal de Saúde de Três
Ranchos, Goiás, no seguinte endereço:
Rua Paulo Guedes, sem número, setor Paranaíba,
Três Ranchos, Goiás.
12 – Os pedidos de esclarecimentos sobre o Edital poderão
ser feitos através, dos telefones (64) 3475-1530/3967-8016,
bem como pelo
e-mail [email protected]. ou no endereço acima referido.
13 – Fica eleito o foro da Comarca Catalão/GO, para
solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.
Para conhecimento de todos, lavrou-se o presente Edital que
será afixado nos Placares de Avisos e Publicações do Fundo Municipal de
Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Três Ranchos, no lugar de
costume e seu extrato que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de
Goiás e no Diário Oficial da União e em Jornal de Circulação Estadual.
Sala do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Três Ranchos,
Goiás, aos 26 de julho de 2016.
Theo Henrique Baziquetto
Pregoeiro Municipal
ANEXO I
Pregão Presencial nº 004/16
TERMO DE REFERÊNCIA
a) Das Informações Gerais / Modelo da Proposta
1 - OBJETO
Aquisição de Cadeira Odontológica completa, móveis, equipamentos odontológicos e outros
correlatos para o Fundo Municipal de Saúde.
2- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. A Empresa interessado deverá atender às exigências contidas nas portarias 2.373/GM/MS,
de 7 de outubro de 2009 e 211/SAS/MS, de 13 de maio de 2011.
2.3. A Empresa vencedor deverá ser credenciado, junto ao Ministério da Saúde
3 – DO PRAZO PARA FORNECIMENTO/ENTREGA
3.1. A Contratada deverá entregar os materiais da seguinte forma:
1) Cadeira Odontológica completa
02 unidades.
02 unidades
01 unidades
4) Bomba a Vácuo
01 unidade
02 unidade
6) Seladora 30cm
02 unidade
7) Caneta Air torque 505
03 Unidade
8) Contra ângulo
02 unidades
02 unidades
10) Localizador apical
01 unidade
11) Sugador Suctor III
01 unidade
12) Equipamento de ultrassom odontológico
02 unidades
13) Micromotor 500
02 unidades
14) Peça Reta
02 unidades
15) Aparelho de RX Odontológico
01 unidade
4 - ESTIMATIVA DOS CUSTOS / COLETA DE PREÇOS
4.1. O valor MÁXIMO do contrato, por item, consta dos quadros a seguir, feitos com base nos
preços médios admissíveis para contratação:
Objeto:Aquisição de Cadeira Odontológica completa .
Especificações Mínimas:
Cadeira
Estrutura construída em aço maciço, com tratamento anticorrosivo e revestida em poliestireno alto impacto, proporciona maior
segurança, resistência e durabilidade ao conjunto.
Base com debrum antiderrapante; dispensa fixação no piso.
Caixa de ligação integrada otimizando espaço dentro do consultório.
Apresenta o botão on/off localizado na lateral da base da cadeira facilitando o acesso do profissional.
Estofamento
Disponível em 14 opções de cores exclusivas.
Altura máxima e mínima
Altura mínima de 45 cm e altura máxima de 90 cm do assento ao chão.
Braço de apoio para o paciente
Braços de apoio fixos com estrutura interna de metal.
Pedal de Comandos
Três programações de trabalho com volta automática à posição zero.
Sistema de elevação
Eletromecânico acionado por moto-redutor BOSCH de baixa tensão com 24 volts.
Sistema eletrônico
Integrado e de baixa voltagem: 24 volts.
Tensão de alimentação
127 ou 220V ~ 50/60Hz.
Encosto da cabeça
Encosto de cabeça anatômico, removível, bi-articulável e com regulagem de altura, com movimentos anterior, posterior e longitudinal e
sistema de trava por alavanca.
Ambidestro
Equipo
Composição:
Seringa tríplice.
02 terminais com spray para alta rotação.
1 terminal sem spray para micromotor pneumático.
Braços
Articuláveis e com travamento pneumático, acionado por botão localizado sob o corpo do equipo na pega lateral proporcionando
liberdade aos movimentos.
Pedal
Progressivo para o acionamento das peças de mão nos terminais do equipo, o que possibilita o controle da velocidade e com
acionamento em qualquer ponto do pedal.
Seringa tríplice
Bico giratório, removível e autoclavável.
Mangueiras
Arredondadas, leves e flexíveis.
Suporte das pontas
Com acionamento pneumático individual.
Tampo de inox
Removível. Fácil de limpar. Garante mais praticidade e resistência à corrosão.
Pintura
Na cor gelo, com tratamento anticorrosivo.
Puxador
Bilateral
Comando PAD
Painel de comandos PAD com acionamento das funções cadeira (opcional).
Negatoscópio (opcional)
Negatoscópio acoplado ao equipo para a fácil visualização de exames radiográficos (opcional).
Sistema Bio System (opcional)
Sistema de desinfecção, que proporciona a limpeza interna das mangueiras e terminais através de líquido bactericida, prevenindo riscos
de contaminação cruzada.
Unidade de Água
Sensor de Proximidade
Apresenta um exclusivo sensor de aproximação que aciona automaticamente o fluxo de água na cuspideira, proporcionando maior
praticidade, conforto para o paciente, segurança e economia de água (opcional).
Cuba
Profunda, removível e com ralo para retenção de sólidos e cobertura para evitar respingos.
Filtro de detritos
Filtro de detritos localizado na base do consultório.
Sistema de regulagem da vazão da água
Permite a regulagem fina do fluxo de água.
Suctores
01 Suctor de saliva a ar (Sistema Venturi).
Unidade de água rebatível
Unidade de água e cuba rebatível em 90º, possibilitando uma ampla mobilidade que permite aproximação do auxiliar ao campo
operatório.
Sistema porta copos.
Seringa tríplice e aquecimento de água para seringa tríplice (opcional).
Braço alcance (opcional)
Braço alcance com possibilidade de inclusão de até três terminais com comandos PAD (opcional)
Reservatório
Reservatórios translúcidos de 800 ml para: Água das peças de mão, seringa tríplice e Bio-System.
Refletor
Tecnologia de iluminação – LED
Menor consumo de energia, consome até 95% menos energia elétrica do que os modelos convencionais.
Não utiliza lâmpadas.
Maior durabilidade da fonte de luz (LED), até 50.000 horas.
Sensor de proximidade
O acionamento do refletor é realizado exclusivamente pelo sensor de aproximação localizado na parte inferior do cabeçote, evitando o
risco de contaminação cruzada.
A seleção da intensidade luminosa também é realizada através do sensor de proximidade.
O refletor possui um sistema eletrônico digital interno, de fácil e rápida programação.
Fonte de luz fria
Não gera calor no campo operatório.
Foco de luz retangular
Quando posicionado adequadamente para iluminação da boca, não gera desconforto na região dos olhos do paciente.
Aumento do tamanho do foco de iluminação da cavidade bucal, proporcionando uma maior área de iluminação no campo de trabalho.
Design
Totalmente inovador com linhas arredondadas, proporciona visual moderno e harmonioso e facilita o manuseio.
Cabeçote
Em material resistente, com giro de 620º. É leve, possui alta durabilidade e permite ampla mobilidade em diversas posições.
Novo design que apresenta corpo mais robusto e de fácil higienização.
Puxadores
Bilaterais em forma de alça - possibilita isolamento evitando o risco de contaminação cruzada.
Removíveis e autoclaváveis.
O posicionamento dos puxadores possibilita a escolha da posição de acordo com a necessidade do profissional.
Protetor Frontal
Removível, construído em material resistente e transparente, protege o sistema óptico contra aerossol.
O consultório pode ser configurado com uma das versões abaixo:
Sirius Sensor 3 LEDs
Sistema óptico com 3 LEDs.
Três Intensidades: 10.000, 20.000 e 30.000 LUX (com variação de +-10%).
Sirius Sensor 3x2 LEDs
Exclusiva Tecnologia Orange.
Sistema óptico com 5 LEDs: 3 LEDs de cor branca + 2 LEDs de cor laranja.
Quatro intensidades de luz - Luz branca: 15.000, 25.000 e 35.000 LUX (com variação de +-10%) e Luz laranja: 5.000 LUX.
Permite a utilização da luz Orange (laranja) durante os procedimentos clínicos com materiais fotoativados, elevando o tempo de
manuseio dos mesmos através da inibição da polimerização precoce de resinas compostas e outros materiais foto ativados.
Item
001
Cadeira odontológica
completa
02
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
17.000,00
Valor
Total (R$)
34.000,00
Objeto:Aquisição de armário odontológico completo c/ mesa auxiliar .
Especificações mínimas:
Conjunto composto por 01 Módulo Gaveteiro, 01 Módulo Prateleira, 01 Módulo Pia de Canto, 01 Módulo Garagem, 01
Gaveteiro com Rodízios, 01 Pia Central, 01 Módulo Esterelizer.
Módulo gaveteiro
Composto por 02 gavetas de 12cms e 01 gaveta de 18cms ambas com bojos em ABS e cantos arredondados, 01 gaveta
de 24cms com fundo de madeira. Todas com corrediças de metal com pintura epóxi.
Prateleira
Composto por 01 prateleira interna e 02 divisões.
Módulo Pia de Canto
Composto por cuba aço inox, diâmetro de 35cm, torneira cromada com bica móvel, sistema de acionamento
eletromagnético de água.
Garagem
Tampo de 0,70m usado como garagem para mesa auxiliar e bancada.
Gaveteiro Clinico com Rodízios
Composto por 03 gavetas de 06cms, 02 gavetas de 12cms ambas com bojos em ABS e cantos arredondados, 01 gaveta
de 24cms com fundo de madeira . Todas com corrediças de aço com pintura epóxi.
Pia Central
eletromagnético de água e lixeira aramada com pintura epóxi branca interna.
Esterelizer
Composto por 01 vão interno.
Especificações Técnicas
Materia Prima / Madeira:
rodapés fabricados em compensado e caixas, tampos e frentes de portas e gavetas em MDF.
Puxadores:
Puxadores em alumínio modelo italiano com ponteiras cromadas e pintura epóxi. Com seu formato em alça, facilita a
pegada e higienização.
Gavetas Plasticas em ABS
Gavetas plásticas em poliestireno moldadas em vacum-forming sem cantos vivos, como norma da vigilância sanitária.
Facilita a assepsia, e por não possuir cantos vivos não acumula sujeira.
Corrediças em metal
Corrediças com pintura epóxi com rodízios com stop e deslize suave, aplicada com pequeno desnível. A pintura epóxi
evita a oxidação, auxiliando os rodízios a deslizar suavemente. O stop não permite que a gaveta saia na mão. Aplicada
com um pequeno desnível, não permite que a gaveta fique entre aberta em determinada posição.
Frentes:
Frentes em MDF Post-Forming vertical com linhas arredondadas e revestido interna e externamente com alta qualidade
no acabamento. Essa linha facilita a limpeza e assepsia, em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária.
Medidas Externas:
Largura 1,80m X 2,50m Altura Tampo 88 cm X Altura Frontão: 96 cm X Profundidade 51 cm
Peso líquido:
320 Kg
Cores da Frente: Sempre Branca
Item
002
Armário completo c/ mesa
auxiliar
02
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
5.890,00
Valor
Total (R$)
11.780,00
Objeto:Aquisição de Compressor para 3 consultórios .
Especificações Míninas:
*Para 2 consultórios sem o auxílio de bomba de vácuo ou 3 consultórios com o auxílio de bomba de vácuo.
* Totalmente isento de óleo. Não necessita lubrificação.
* Reservatório com tratamento interno antioxidante.
* Baixo nível de ruído: 62 dB.
* Pressostato com chave geral liga/desliga.
* Válvula de segurança.
* Dispositivo de alívio do excesso de pressão.
* Rele térmico (protetor de sobrecarga de tensão).
* Protege o motor contra quedas ou picos de tensão desligando-o automaticamente em casos de temperatura excessiva.
* Dois manômetros: um para verificar a pressão interna do reservatório e outro para a pressão de saída de ar.
* Filtro de ar com drenagem automática (retém a umidade do ar no interior do reservatório) e regulador de pressão de
saída do ar.
* Registro para drenagem da umidade condensada no reservatório de fácil acesso.
* Ventoinha de refrigeração nos motores.
* Filtros de aspiração (entradas de ar no reservatório).
* Acompanha dos refis para futura substituição.
* Mangueiras dos motores metálica e flexível.
* Maior segurança na estanqueidade do ar e de grande vida útil.
* Válvula de alívio (solenóide).
* Despressurização dos cabeçotes, fazendo com que o compressor trabalhe com menos esforço.
* Largura / Altura / Comprimento (cm) 40 X 60 X 65cm.
* Alimentação: 110V ou 220V monofásico.
* Freqüência do motor: 60 Hz.
* Fluxo de ar (vazão efetiva): 376 l/min. (13,2 pc/min.).
* Capacidade do reservatório: 60 litros
* Potência total (dois motores): 2,26 CV (1680 W)
* Consumo de energia total (dois motores): 1,5 KW/hora
* Velocidade de rotação dos motores: 1750 r.p.m.
* Número de pólos dos motores: 4 polos
* Número total de pistões (dois motores): 4 pistões
* 1 ano de garantia.
Item
003
Compressor para 3
consultórios
01
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
5.774,80
Valor
Total (R$)
5.774,80
Objeto:Aquisição de Bomba a Vácuo .
Sistema automático de descarga dos resíduos diretamente ao esgoto.
* Pré-lavagem automática no filtro coletor.
* Sistema que ao colocar o suctor no suporte da unidade auxiliar, a sucção permanece por aproximadamente 15 segundos a fim de
limpar toda a tubulação interna.
* Este dispositivo poderá ser ativado durante a instalação do equipamento ou posteriormente.
* Produto patenteado no I.N.P.I. (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
* Turbina completa em liga de bronze.
* Filtro coletor de detritos na entrada da sucção com abertura superior, evitando o contato com os resíduos, tornando-o prático,
eficiente e de fácil limpeza.
* Filtro de entrada de água.
* Protetor térmico intermitente. Protege o motor e o circuito eletrônico de quedas de tensão na rede externa.
* Motor com eixo central em inox.
* Largura: 28cm.
* Altura: 31cm.
* Comprimento: 26cm.
* Peso Bruto: 20,70 Kg.
* Comando de acionamento: Eletrônico.
* Vácuo Máximo: 450 mmHg/17,62 inHg.
* Motor (potência): 1/2 CV.
* Rotações do motor (r.p.m.): 3450-60 Hz.
* Alimentação: Bivolt 110V / 220V.
* Frequência: 60 Hz.
* Corrente: 14,7A(220V) / 9,5A(110V).
* Tensão na placa de comando: 24 V.
* Vazão de ar máxima: 200L/min.
* Consumo de água: 0,30L/min.
* Sistema Úmido.
Item
004
Bomba a Vácuo
01
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
3.082,00
Valor
Total (R$)
3.082,00
Objeto:Aquisição de Autoclave 21 litros.
Equipamento produzido dentro dos mais rígidos padrões de qualidade, com sistema de rastreabilidade que
cumpre a norma NBR ISO 13485. É necessário realizar o desbloqueio antes do primeiro uso, garantindo
assim segurança e rastreabilidade do produto.
* Fácil manuseio.
* Design moderno.
* Digital com display de LCD.
* Bivolt automático - 127/220V que permite ser utilizado em redes elétricas com variações entre 95 até 254 V
* 5 Programas de Esterilização: Instrumental Embalado / Instrumental Desembalado / Plásticos e Algodão /
Kit Cirúrgico e Tecidos / Líquidos.
* Desaceleração e despressurização automática.
* Capacidade 21 litros.
* Teclado de controle na cor azul.
* Tampa e câmara em aço inox que facilita a limpeza.
* Câmara com 3 bandejas em alumínio anodizado com espaço para 4ª bandeja opcional.
* Secagem ultra eficiente com porta fechada.
* Conta com 27 sistemas de segurança entre os quais Chave e trava da porta, Sistema Eletrônico de
cruzamento de dados e Sistema eletrônico de controle de potência.
* Sistema de ajuste de altitude para diversas regiões.
* 2 anos de garantia.
* Consumo de Energia: 127V - 436 Watts/hora 220V - 675 Watts/hora.
* Cor: Branca com teclado de controle na cor azul.
* Câmara: Aço inox.
* Capacidade: 21 litros.
* Potência: 1.600 Watts.
* Voltagem: Bivolt Automático.
* Frequência: 50/60 Hz.
* Dimensões: Autoclave 38,2 x 38,5 x 60,4 cm (L x A x P) / Câmara 25 x 43 cm (D x P).
* Peso Líquido: 23,8 kg.
* Peso Bruto: 26,5 kg.
Item
005
Autoclave 21 litros
02
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
4.120,00
Objeto:Aquisição de Seladora 30cm.
Corpo de metal.
* Circuito eletrônico com controle de tempo para maior eficiência.
* Faz a selagem de Plástico com Papel e Plástico com Plástico.
* Utiliza uma fita para soldagem.
* Selagem com controle de pulso (proporciona economia de energia).
* Sistema de corte integrado (guilhotina).
* Espessura de Selagem: 8 mm.
* Área de selagem: 30 cm.
* Disponível somente em 220V.
Valor
Total (R$)
8.240,00
Item
Seladora 30cm
Unidade
006
02
Unidade
Valor
Unitário (R$)
318,00
Valor
Total (R$)
636,00
Objeto:Aquisiçãode Caneta de alta rotação .
* Longa vida útil: possui rolamentos de cerâmica que garantem a durabilidade por muito mais tempo.
* Rotores balanceados: promovem baixo nível de ruído e vibração, menos estresse para o profissional e
paciente.
* Peso ideal: as turbinas KaVo foram projetadas para compensar o peso e a força das mangueiras, o que
impede a força contrária em relação ao movimento da caneta do campo de trabalho.
* Certificação: a primeira linha de alta rotação com o certificado INMETRO de conformidade no Brasil.
* Biossegurança: esterilizável até 135ºC. Durabilidade garantida por até 1.000 ciclos de esterilização. A
superfície lisa facilita a assepsia dos instrumentos.
* Garantia: 12 Meses.
* Registro na Anvisa: 10064010103.
* Spray triplo.
* Rolamento de cerâmica.
* Acoplamento borden.
* Sistema de troca broca: press-button (PB).
* Baixo nível de ruído e vibração.
* Rotação máxima: 380.000 rpm.
* Torque: 0,13 Ncm.
Item
007
Caneta de alta rotação
03
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
675,00
Valor
Total (R$)
2.025,00
Objeto:Aquisiçãode Contra ângulo .
* Sistema Saca Brocas.
* O Contra-Ângulo 500 possui giro livre de 360º.
* Uso com Micro Motor Pneumático.
* Acoplamento INTRAmatic.
* Spray externo.
* Utiliza brocas PM de 2,35mm e brocas de Alta Rotação de 1,6mm (com utilização do acessório mandril).
* Encaixe INTRAmatic Universal
* A angulação da cabeça do contra-ângulo favorece a pega durante os procedimentos, evitando a
movimentação desnecessária da mão do dentista.
* Mínimo de 5.000 rpm e Máximo de 20.000 rpm.
* Garantia: 1 ano.
Item
Contra ângulo
Unidade
008
02
Unidade
Valor
Unitário (R$)
618,00
Objeto:AquisiçãodeFotopolimerizador .
* Alta intensidade, leve, profundidade de cura, sem ruído de ventilação.
* Uso eficiente de energia, modo ramp, sem fio, fácil limpeza.
* Radiômetro incluso.
* Bateria removível.
Valor
Total (R$)
1.854,00
* Modo RAMP: Durantes os primeiros 5 segundos a potência da luz emitida aumenta gradualmente. Este
‘início suave’ da polimerização minimiza o stress da união entre a restauração e o esmalte / dentina e reduz
os espaços marginais na restauração.
* Intervalo do comprimento de onda: 440 nm – 480 nm.
* Intervalo do pico do comprimento de onda: 460 nm.
* RAMP para intensidade total: 5 segundos.
* Intensidade da luz: 1200 mW/cm2 (pico).
* Tempo de uso contínuo: 60 segundos.
* Tempo de uso contínuo com carga total: 2 horas.
* Dimensões: 22mm diâmetro x 243mm comprimento.
* Peso: 144g / 5,1 oz.
* Bateria: 2 x 4,2V Lítio – 1200 mAh.
* Voltagem de entrada: 90 – 264V – 50/60 Hz.
* Voltagem de saída: 12V DC.
* Tempo para carregar a bateria: 60 – 180 minutos.
* Modo ramp: Durantes os primeiros 5 segundos a potência da luz emitida aumenta gradualmente. Este
* Sem fio: é um aparelho sem fio que permite total liberdade de movimento e controle. Poupe tempo com o
sem fio.
* Fácil limpeza: A superfície brilhante e lisa do aparelho dificulta a fixação de bactérias, tornando-o fácil e
rápido de limpar.
* Radiômetro incluso: O radiômetro incluso do fornece um teste simples para garantir a funcionalidade da luz.
* Recarga: não necessita de recargas constantes. totalmente carregado permite que você realize 720
fotolpolimerizações de 10 segundos antes de efetuar uma nova recarga.
* Bateria removível: A bateria pode ser facilmente removida e substituída.
* 2 anos de garantia: A construção robusta e confiável transforma a sua compra em um investimento de
longo prazo.
* Uso eficiente de energia: A luz emitida pelo corresponde a máxima absorção da conforquinona, garantindo
uma cura eficiente da maioria dos materiais restauradores fotopolimerizáveis.
Item
009
Fotopolimerizador
02
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
1.696,00
Valor
Total (R$)
3.392,00
Valor
Unitário (R$)
3.309,00
Valor
Total (R$)
3.309,00
Objeto:AquisiçãodeLocalizador Apical .
Tela maior e de fácil leitura
Design resistente a choque
Incomparável precisão clínica
Habilidade em trabalhar em canais molhados
Design modificado oferece maior estabilidade
Calibração automática sem apertar botões
Upgrade opcional para peça de mão para instrumentação
Item
010
LocalizadorApical
01
Unidade
Unidade
Objeto:Aquisiçãode Sugador Suctor III .
Ponteiras de 6mm e 11mm.
* Sem filtro.
* Led indicativo de funcionamento.
* Fixada na coluna do refletor ou armário.
* Confeccionados em chapa de aço fosfatizado com pintura em poliuretano, resistente à oxidação.
* Ponteira de saliva ou sangue intercambiável e autoclavável.
* Tensão de alimentação automática ( 24-230Vca).
* Compatível com qualquer marca.
Item
Valor
Unitário (R$)
579,00
Valor
Total (R$)
579,00
Valor
Unitário (R$)
2.486,00
Valor
Total (R$)
4.972,00
Valor
Unitário (R$)
576,00
Valor
Total (R$)
1.152,00
Objeto:Aquisiçãode Micromotor 500.
* Acoplamento BordenINTRAmatic.
* Spray Interno.
* Rotação de 5.000 a 20.000 rpm.
* Encaixe INTRAmatic Universal: fácil manuseio: permite giro livre de 360º.
* Baixo nível de ruído e vibração: menos estresse para o dentista e paciente.
* Esterilizável em autoclave até 135°C.
* Garantia: 1 ano.
Item
Micromotor 500
Unidade
Valor
Unitário (R$)
014
02
Unidade
796,00
Valor
Total (R$)
1.592,00
011
Sugador Suctor III
01
Unidade
Unidade
Objeto:Aquisiçãode Ultra som odontologico.
• Freqüência de ultra-som de 29 kHz;
• Possui 4 ajustes:
- Ajuste de água para ultra-som;
- Ajuste de água para Jato (Independente do Ultra-som);
- Ajuste de ar para Jato;
- Ajuste de nível de Potência do Ultra-som;
• Caneta do Jato Bicarbonato autoclavável;
• Caneta do Ultra-somautoclavável;
• Possui filtro de ar incorporado com drenagem automática;
• Copo do bicarbonato removível, facilitando a limpeza;
• Capacidade do reservatório de 30g;
• Utiliza água pressurizada;
• Acompanha 3 insertos em liga de metal especial e autoclaváveis;
• Sistema de limpeza de ponta e condutores de pó;
• Peças de mão, leves e anatômicas;
• Chave autoclavável para troca dos insertos;
• Mangueiras lisas, leves e flexíveis;
• Pedal de comando móvel para atuação conforme necessidades;
• Seleção automática de voltagem.
Item
Ultra som odontológico
Unidade
012
02
Unidade
Objeto:Aquisiçãode Peça Reta.
* Micro motor encaixe Borden 2 furos;
* Spray para refrigeração por condução interna;
* Sistema de encaixe universal Intra,;
* Esterilizável em autoclave até 135°C;
* Acoplamento Borden;
* Mínimo de 5.000 rpm - Máximo de 20.000 rpm.
* Garantia: 1 ano.
Item
Peça Reta
Unidade
013
02
Objeto:AquisiçãodeRaio RX odontológico.
Unidade
* Periapical.
* Funcionamento em 127v e 220v (bivolt manual). O aparelho é enviado pronto para funcionar em 220v. Se necessário,
a conversão para 127v deve ser feita por um técnico no momento da instalação.
* Pronto para o sistema Digital.
* Base totalmente construída em ferro fundido, garantindo maior estabilidade no deslocamento do aparelho.
* Rodas confeccionadas em acrílico de alta resistência, com freio para travamento, garantindo maior funcionalidade.
* Modelo: 70 KV.
* Painel de comando com display e sistema de comando digital com controle de tempo centesimal, que permite a seleção
do tempo de exposição para uso em película (filme) e sensor digital.
* Tempo de exposição: 0.07 a 3 seg.
* Intensidade de corrente do Tubo: 8 mA.
* Foco: 0.8 x 0.8 mm.
* Dimensões do pé: 71 x 71 cm.
* Registre Fusíveis: Vidro (modelo 20 AG).
* Coluna móvel.
* Potência de entrada: 1123 VA +/- 20%.
* 2 Anos de garantia.
* Os custos da instalação são de responsabilidade do cliente. Consulte a Assistência Técnica do fabricante sobre técnicos
credenciados, valores e garantia.
Item
015
Aparelho de RX
01
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
4.879,00
Valor
Total (R$)
4.879,00
4.2. Além dos valores médios previstos no subitem anterior, deverá o licitante, quando da
confecção da proposta de preços, levar em consideração os seguintes fatores: despesas com
transporte, salário, seguros, pró-labore, aluguel, remuneração do ativo fixo, encargos sociais,
tarifas bancárias, aquisição dos produtos, contador, contribuições, impostos, energia elétrica,
telefone, água/esgoto, perdas, empregados.
5 - PREVISÃO ORCAMENTÁRIA
6 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
6.1 – O fornecimento/entrega dos objetos na conformidade do Edital e respectiva proposta de
preços.
6.2 – Manter-se, durante a execução do contrato, com as condições de habitação e qualificação
exigidas na licitação;
6.3 – Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de
transporte resultantes da execução do contrato;
6.4 – Responder pelos danos causados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Três
Ranchos ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo na execução do contrato, não
excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela
contratante.
7. OBRIGAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RANCHOS
7.1 – Oferecer todas as informações necessárias para que a contratada possa fornecer/entregar os
produtos resultantes do contrato.
7.2 – Efetuar o pagamento da nota fiscal correspondente ao produto efetivamente fornecido/
entregue, após conferência e o recebimento no dia 10 do mês subsequente.
7.2.1 – O pagamento será precedido de consulta, pela Secretaria Municipal da Fazenda, para
verificar a situação da credora quanto às condições de habilitação exigidas na licitação.
b) Da aquisição de cadeira odontológica completa, móveis, equipamentos
odontológicos e outros correlatos para o Fundo Municipal de Saúde de Três
Ranchos.
Serão adquiridos e/ou contratados, mediante ordem de entrega, cujos envelopes
contendo documentação e propostas deverão ser entregues na conformidade com o
Edital, no dia 11 de Agosto do corrente ano, às 08:00hs, na Secretaria Municipal de
Saúde de Três Ranchos, no endereço indicado no Edital Pregão 004/16.
.
PROPOSTA DE PREÇOS
TIPO DE LICITAÇÃO
PREGÃO
NÚMERO
004/2016
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
Endereço:
Fone/Fax:
Objeto: Aquisição de Cadeira Odontológica completa.
Cadeira
Estofamento
Pedal de Comandos
Sistema eletrônico
127 ou 220V ~ 50/60Hz.
Encosto da cabeça
Ambidestro
Equipo
Composição:
Seringa tríplice.
Braços
Pedal
Seringa tríplice
Mangueiras
Suporte das pontas
Tampo de inox
Pintura
Puxador
Bilateral
Comando PAD
Unidade de Água
Cuba
Filtro de detritos
Suctores
operatório.
Reservatório
Refletor
Fonte de luz fria
Design
Cabeçote
Puxadores
Protetor Frontal
Item
001
completa
02
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
17.000,00
Valor
Total (R$)
34.000,00
Módulo gaveteiro
Prateleira
Garagem
Pia Central
Esterelizer
Puxadores:
Frentes:
Medidas Externas:
Peso líquido:
320 Kg
Item
002
auxiliar
02
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
5.890,00
Valor
Total (R$)
11.780,00
saída do ar.
*
Ventoinha de refrigeração nos motores.
Item
003
Compressor para 3
consultórios
01
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
5.774,80
Valor
Total (R$)
5.774,80
* Largura: 28cm.
* Altura: 31cm.
* Corrente: 14,7A(220V) / 9,5A(110V).
* Sistema Úmido.
Item
004
Bomba a Vácuo
01
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
2.867,80
Valor
Total (R$)
2.867,80
Objeto:Aquisição de Atoclave 21 litros .
Equipamento produzido dentro dos mais rígidos padrões de qualidade, com sistema de rastreabilidade que
cumpre a norma NBR ISO 13485. É necessário realizar o desbloqueio antes do primeiro uso, garantindo
assim segurança e rastreabilidade do produto.
* Fácil manuseio.
* Design moderno.
* Bivolt automático - 127/220V que permite ser utilizado em redes elétricas com variações entre 95 até 254 V
* 5 Programas de Esterilização: Instrumental Embalado / Instrumental Desembalado / Plásticos e Algodão /
Kit Cirúrgico e Tecidos / Líquidos.
Item
005
Autoclave 21 litros
02
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
4.120,00
Valor
Total (R$)
8.240,00
Objeto:Aquisição de sealadora 30 cm .
Corpo de metal.
Item
Seladora 30cm
Unidade
006
02
Unidade
Valor
Unitário (R$)
349,00
Valor
Total (R$)
698,00
paciente.
* Peso ideal: as turbinas foram projetadas para compensar o peso e a força das mangueiras, o que impede a
força contrária em relação ao movimento da caneta do campo de trabalho.
* Spray triplo.
* Torque: 0,13 Ncm.
Item
007
03
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
675,00
Valor
Total (R$)
2.025,00
* Spray externo.
* Garantia: 1 ano.
Item
Contra ângulo
Unidade
008
02
Unidade
Valor
Unitário (R$)
618,00
Valor
Total (R$)
1.854,00
* Modo RAMP: Durantes os primeiros 5 segundos a potência da luz emitida pelo Radii-cal aumenta
gradualmente. Este ‘início suave’ da polimerização minimiza o stress da união entre a restauração e o
esmalte / dentina e reduz os espaços marginais na restauração.
* Peso: 144g / 5,1 oz.
* Modo ramp: Durantes os primeiros 5 segundos a potência da luz emitida pelo Radii-cal aumenta
gradualmente. Este ‘início suave’ da polimerização minimiza o stress da união entre a restauração e o
esmalte / dentina e reduz os espaços marginais na restauração.
* Sem fio: O Radii-cal é um aparelho sem fio que permite total liberdade de movimento e controle. Poupe
tempo com o Radii-cal sem fio.
rápido de limpar.
* Radiômetro incluso: O radiômetro incluso do fornece um teste simples para garantir a funcionalidade da luz.
* Recarga: não necessita de recargas constantes.totalmente carregado permite que você realize 720
* 2 anos de garantia: A construção robusta e confiável do transforma a sua compra em um investimento de
longo prazo.
* Uso eficiente de energia: A luz emitida pelo corresponde a máxima absorção da conforquinona, garantindo
uma cura eficiente da maioria dos materiais restauradores fotopolimerizáveis.
Item
009
Fotopolimerizador
02
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
1.696,00
Valor
Total (R$)
3.392,00
Valor
Unitário (R$)
3.309,00
Valor
Total (R$)
3.309,00
Objeto:Aquisiçãode Localizador Apical .
Item
010
LocalizadorApical
01
Unidade
Unidade
* Sem filtro.
Item
011
Sugador Suctor III
01
Unidade
Unidade
• Freqüência de ultra-som de 29 kHz;
• Possui 4 ajustes:
- Ajuste de água para ultra-som;
- Ajuste de água para Jato (Independente do Ultra-som);
- Ajuste de ar para Jato;
- Ajuste de nível de Potência do Ultra-som;
• Caneta do Jato Bicarbonato autoclavável;
• Caneta do Ultra-somautoclavável;
• Possui filtro de ar incorporado com drenagem automática;
• Copo do bicarbonato removível, facilitando a limpeza;
Valor
Unitário (R$)
579,00
Valor
Total (R$)
579,00
• Capacidade do reservatório de 30g;
• Utiliza água pressurizada;
• Acompanha 3 insertos em liga de metal especial e autoclaváveis;
• Sistema de limpeza de ponta e condutores de pó;
• Peças de mão, leves e anatômicas;
• Chave autoclavável para troca dos insertos;
• Mangueiras lisas, leves e flexíveis;
• Pedal de comando móvel para atuação conforme necessidades;
• Seleção automática de voltagem.
Item
Unidade
Valor
Unitário (R$)
2.486,00
Valor
Total (R$)
4.972,00
Valor
Unitário (R$)
576,00
Valor
Total (R$)
1.152,00
* Spray Interno.
* Garantia: 1 ano.
Item
Micromotor 500
Unidade
Valor
Unitário (R$)
014
02
Unidade
796,00
Valor
Total (R$)
1.592,00
012
02
Unidade
* Garantia: 1 ano.
Item
Peça Reta
Unidade
013
02
Unidade
Objeto:Aquisiçãode Raio RX odontológico.
* Periapical.
* Modelo: 70 KV.
* Foco: 0.8 x 0.8 mm.
* Coluna móvel.
Item
Aparelho de RX
015
01
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
4.879,00
Valor
Total (R$)
4.879,00
Prazo de Validade da Proposta: no mínimo 60 dias
Representante:
Nome: ______________________________________________________
Assinatura: __________________________________________________
Local e data:
Carimbo da empresa:
ANEXO II
Pregão Presencialnº 004/16
Modelo da Carta de Credenciamento
Pelo presente instrumento, credenciamos o(a) Sr.(a) ______________________,
portador do documento de identidade nº _______________, para participar das reuniões
relativas ao processo licitatório acima referenciado, o qual está autorizado a requerer vistas de
documentos e propostas, manifestar-se em nome da empresa, apresentar lances verbais, desistir
e interpor recursos, assinar propostas comerciais, rubricar documentos, assinar atas e praticar
todos os atos necessários ao procedimento licitatório, a que tudo daremos por firme e valioso.
____________________________, ___ de ________________de 2016.
(local e data)
Assinatura: ___________________________________
(Sócio ou Proprietário da empresa)
ANEXO III
Declaração de Empregador Pessoa Jurídica
___________________________________________________, inscrito no CNPJ nº
____________________________, por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr.(a)
____________________________________,
portador
______________________,
nº
e
do
CPF
da
Cédula
de
Identidade
nº
__________________________________,
DECLARA sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da
Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
Obs.: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
____________________________, ___ de ________________de 2016.
(Local e data)
___________________________________
Assinatura, qualificação e carimbo
(Representante legal)
ANEXO IV
Declaração de Pleno Atendimento
A empresa _____________________________, inscrita no CNPJ sob o nº
_____________________________, DECLARA sob as penas da lei, que atende plenamente
todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial em epígrafe.
___________________________, ___ de ________________de 2016.
(Local e data)
___________________________________
Assinatura, qualificação e carimbo
(Representante legal)
ANEXO V
MINUTA DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CADEIRA
ODONTOLÓGICA
COMPLETA,MÓVEIS,
EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS, MOVEIS, EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO E
OUTROS CORRELATOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RANCHOS E A FIRMA
___________ NA FORMA SEGUINTE:
Contrato que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TRÊS RANCHOS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa
situada na Av. Coronel Levino Lopes, nº 17, centro, Três Ranchos, Goiás, inscrito no CNPJ
(MF) sob o nº 05.446.297/0001-37, representado pela atual Gestora, Sra. Fernanda M. de
Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 053.618.876-92, RG MG 9.010.625, SSP/MG ,
residente e domiciliada em Três Ranchos – Goiás, doravante denominado simplesmente de
CONTRATANTE, e de outro lado a firma _______________, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº _____________, situada _____________, Goiás, representada
neste ato pelo sócio proprietário que ao final subscreve, residente e domiciliado
_____________, Goiás, doravante denominado de CONTRATADA, mediante as cláusulas e
condições seguintes:
DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato para aquisição de
cadeira odontológica completa, móveis, equipamentos odontológico e outros correlatos
é firmado nos termos do procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº 004/16,
cuja homologação e adjudicação do objeto, deu-se a favor da firma ora
CONTRATADA, obedecidas às normas dispostas na Lei Federal nº 10.520/02 e na Lei
nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SEGUNDA – Constitui objeto do presente contrato, a
aquisição de cadeira odontológica completa, e outros correlatospara o Fundo
Municipal de Saúde de Três Ranchos, com as especificações a seguir discriminadas,
que a CONTRATADA se compromete em entregar:
Objeto: Aquisição de Cadeira Odontológica completa.
Cadeira
Estofamento
Pedal de Comandos
Sistema eletrônico
127 ou 220V ~ 50/60Hz.
Encosto da cabeça
Ambidestro
Equipo
Composição:
Seringa tríplice.
Braços
Pedal
Seringa tríplice
Mangueiras
Suporte das pontas
Tampo de inox
Pintura
Puxador
Bilateral
Comando PAD
Unidade de Água
Cuba
Filtro de detritos
Suctores
operatório.
Reservatório
Refletor
Fonte de luz fria
Design
Cabeçote
Puxadores
Protetor Frontal
Item
001
completa
02
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
17.000,00
Valor
Total (R$)
34.000,00
Módulo gaveteiro
Prateleira
Garagem
Pia Central
Esterelizer
Puxadores:
Frentes:
Medidas Externas:
Peso líquido:
320 Kg
Item
002
auxiliar
02
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
5.890,00
Valor
Total (R$)
11.780,00
saída do ar.
*
Ventoinha de refrigeração nos motores.
Item
003
Compressor para 3
consultórios
01
Unidade
Unidades
Valor
Unitário (R$)
5.774,80
Valor
Total (R$)
5.774,80
* Largura: 28cm.
* Altura: 31cm.
* Corrente: 14,7A(220V) / 9,5A(110V).
* Sistema Úmido.
Item
004
Bomba a Vácuo
01
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
2.867,80
Valor
Total (R$)
2.867,80
Objeto:Aquisição de Autoclave 21 litros.
Equipamento produzido dentro dos mais rígidos padrões de qualidade, com sistema de
rastreabilidade que cumpre a norma NBR ISO 13485. É necessário realizar o desbloqueio antes do
primeiro uso, garantindo assim segurança e rastreabilidade do produto.
* Fácil manuseio.
* Design moderno.
* Bivolt automático - 127/220V que permite ser utilizado em redes elétricas com variações entre 95 até
254 V
* 5 Programas de Esterilização: Instrumental Embalado / Instrumental Desembalado / Plásticos e
Algodão / Kit Cirúrgico e Tecidos / Líquidos.
Item
005
Autoclave 21 litros
01
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
5.150,00
Valor
Total (R$)
5.150,00
Objeto:Aquisição de seladora 30cm.
Corpo de metal.
Item
Seladora 30cm
Unidade
Valor
Unitário (R$)
006
01
Unidade
349,00
Valor
Total (R$)
349,00
paciente.
* Peso ideal: as turbinas foram projetadas para compensar o peso e a força das mangueiras, o que impede a
força contrária em relação ao movimento da caneta do campo de trabalho.
* Spray triplo.
* Torque: 0,13 Ncm.
Item
007
03
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
675,00
Valor
Total (R$)
2.025,00
* Spray externo.
* Garantia: 1 ano.
Item
Contra ângulo
Unidade
Valor
Valor
008
02
Unidade
Unitário (R$)
618,00
Total (R$)
1.854,00
* Modo RAMP: Durantes os primeiros 5 segundos a potência da luz emitida aumenta gradualmente. Este
* Peso: 144g / 5,1 oz.
* Modo ramp: Durantes os primeiros 5 segundos a potência da luz emitida aumenta gradualmente. Este
* Sem fio: é um aparelho sem fio que permite total liberdade de movimento e controle.
rápido de limpar.
* Radiômetro incluso: O radiômetro incluso fornece um teste simples para garantir a funcionalidade da luz.
* Recarga: não necessita de recargas constantes. totalmente carregado permite que você realize 720
* 2 anos de garantia: A construção robusta econfiável,transforma a sua compra em um investimento de longo
prazo.
* Uso eficiente de energia: A luz emitida corresponde a máxima absorção da conforquinona, garantindo uma
cura eficiente da maioria dos materiais restauradores fotopolimerizáveis.
Item
009
Fotopolimerizador
02
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
1.696,00
Valor
Total (R$)
3.392,00
Valor
Unitário (R$)
3.309,00
Valor
Total (R$)
3.309,00
Objeto:Aquisiçãode Localizador Apical .
Item
010
LocalizadorApical
01
Unidade
Unidade
* Sem filtro.
Item
011
Sugador Suctor III
01
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
579,00
Valor
Total (R$)
579,00
- Ultrassom removedor de tártaro + jato de bicarbonato;
- Bivolt seletor de voltagem 127/220 volts;
- Frequência na faixa de 29 KHz a 32 KHz;
- Caneta do ultrassom com sistema de capa removível e autoclavável.
Item
Valor
Unitário (R$)
2.486,00
Valor
Total (R$)
2.486,00
Valor
Unitário (R$)
576,00
Valor
Total (R$)
1.152,00
* Spray Interno.
* Garantia: 1 ano.
Item
Micromotor 500
Unidade
Valor
Unitário (R$)
014
02
Unidade
796,00
Valor
Total (R$)
1.592,00
012
01
Unidade
Unidade
* Garantia: 1 ano.
Item
Peça Reta
Unidade
013
02
Unidade
Objeto:Aquisiçãode Raio RX odontológico.
* Periapical.
* Modelo: 70 KV.
* Foco: 0.8 x 0.8 mm.
* Coluna móvel.
Item
Aparelho de RX
015
01
Unidade
Unidade
Valor
Unitário (R$)
4.879,00
Valor
Total (R$)
4.879,00
Parágrafo Único – Os objetos deverão ser entregues
nos prazos destacados abaixo:
1) Cadeira Odontológica completa:
02 cadeiras
02 unidades
02 unidades
4) Bomba a Vácuo
01 unidade
01 unidade
6) Seladora 30cm
01 unidade
07) Caneta de Alta Rotação
03 unidades
08) Contra ângulo
02 unidades
02 unidades
10) Localizador apical
01 unidades
11)Sugador Suctor III
01 unidade
12)Ultrassom Odontológico
02 unidades
13)Peça Reta
02 unidades
14) Micromotor 500
02 unidades
15) Aparelho de RX Odontológico
01 unidade
DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
CLÁSULA QUARTA – DO CONTRATANTE:
- Fiscalizar os serviços realizados;
- Paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a realização do
serviço ora contratado, de forma parcial ou total, mediante pagamento único e
exclusivo do que foi realizado;
CLÁSULA QUINTA – DA CONTRATADA:
- Repor, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se
verificarem danos, vícios, defeitos ou incorreções resultantes de má qualidade;
- Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade
com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas nesta licitação.
Sub cláusula Única - A inadimplência da Contratada com
referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferem à
Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o
objeto do contrato.
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA – Sem prejuízo das responsabilidades a
cargo da CONTRATADA, perante o CONTRATANTE e com terceiros, a entrega dos
objetos será controlada e fiscalizada por servidor designado pelo Fundo Municipal de
Saúde de Três Ranchos, que fixará critérios visando à satisfação plena e correta das
necessidades do CONTRATANTE.
DO PREÇO E PAGAMENTO
CLÁUSULA SÉTIMA – O CONTRATANTE pagará a
CONTRATADA, pela aquisição do objeto descrito na cláusula segunda, na forma
seguinte:
§1º - Após conferência e recebimento dos produtos, a
administração realizará o pagamento no dia 10 do mês subsequente..
§2º – Poderá o CONTRATANTE sustar o pagamento, nos
seguintes casos:
a) descumprimento das obrigações da CONTRATADA para com o
CONTRATANTE;
b) recusar a entregar os objetos ao CONTRATANTE por
quaisquer motivos;
c) erros, omissões ou vícios na Nota Fiscal.
DO VALOR E DA DESPESA
CLÁUSULA OITAVA - A despesa com a aquisição dos objetos
constante do presente contrato é estimada em R$ _______ (___________) e correrá
no presente exercício financeiro à conta dos recursos consignados na Lei
Orçamentária em vigor, sob a seguinte dotação:
DA RESCISÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA NONA - O presente contrato poderá ser rescindindo
nos termos dos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, com suas alterações
posteriores.
Parágrafo único – A critério da administração municipal, poderá
ocorrer a rescisão unilateral do presente instrumento contratual, por parte da
CONTRATANTE, sem que caiba a CONTRATADA, qualquer indenização.
DA VIGÊNCIA
CLÁSULA DÉCIMA – O prazo de vigência do contrato será
contado da data da assinatura e término previsto em 31.12.2016, podendo ser
prorrogado e/ou aditado nas mesmas condições previstas no Art. 65 Parágrafo 1º da
Lei 8.666/93, se ambas as partes acordarem.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito em comum acordo
entre as partes, o foro da Comarca do CONTRATANTE, com exclusão de qualquer
outro, para dirimir possíveis controvérsias oriundas da execução do presente contrato.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Este contrato público de
aquisição de cadeira odontológica completa, móveis, equipamentos odontológicos e
outros correlatos deverá ser acompanhado e fiscalizado por servidor a ser designado
pelo Fundo Municipal de Saúde de Três Ranchos, na conformidade do que dispõe o
art. 67 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Este contrato público de
aquisição de cadeira odontológica completa, móveis, equipamentos odontológicos e
outros correlatos é regido em todos os seus termos, pelas normas aplicáveis à
espécie, esgotando seus efeitos tanto que satisfeitas mutuamente as obrigações das
partes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O extrato deste contrato deverá
ser publicado nos placares do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de
Saúde de Três Ranchos, que é condição indispensável para sua eficácia.
E por estarem assim justas e combinadas, assinam as partes o
presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas
testemunhas civilmente capazes.
Três Ranchos, Goiás, ___ de ________ de 2016.
CONTRATANTE >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Fernanda M. de Oliveira
Gestora do Fundo
CONTRATADA >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
Testemunha :1) _________________________________
Testemunha :2)__________________________________

Anexo 1 - Prefeitura de Três Ranchos

Transcrição

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