niaiat? - Codapar

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.NIAIAT?
EDITAL DE LICITACA,O
PREGAO ELETRoNICO N' OO1116
Processo n" 13.a95. 165-0
1-PRI{MBUI.O:
1.1 - Companhb de D€senyolvlmento AgropecuSrlo do parand - CODAPAn, socieaaOe de economra mrsra,
detentora do CNPJ/MF nc 76.494.459/0001-50 e da inscrifao estaduat ne 10112099-60, com enoereco na
efi Curitiba, parand, atrav6s do pr€goeiro, nomeado pela ResolurAo ne
067115, de 24 de setembro de 2015, torna pLjblico que promover6 ltcttacao na modaltdade de pregeo
Eletronico, do tipo Menor preco e que todo o procedimento sed regldo pelo disposto na LeiComplementar no
123/06, Leis Federalne 10.520/02 e ns8.666/93, teiEstadualno 15.608/07 e Oecreto Estadual ne 6.191/12.
Avenida Silva Jardim n! 303, Reboutas,
I.2 - DA APROVAgAO JURIDrcA OA MINUTA DO EDTTAL:
A minuta do prerente Edltalfoi aprovada peta Assessoria lurldi€a da CODAPAR, nos termos do par5grafo (nico,
do artiSo 38 da teiFederalne 8.556/93.
1.3
-
DA AUTORTzACAO
A Instaurat:o do processo licitatdrio na modatidad€ pre86o Eletr6nico, foi autorizado pelo Goveanador de
€stado, atnvds protocolo ne 8.895.165{, de aco.do com o Art. 1c, caput, do Decreto tnadual
ne 6,191/1e
em 20 dejaneiro de 2016.
z - Do oErETo:
2.1
-
A pres€nte ticitaCSo tem como obieto a CONIRA
DE SEGURO AIUSTAVEL OE MENCAOORIAS DE
TERCEIROS - D€POSITAI{IEs, conforme as especificac6es descrttas nos Anexos integrantes
deste Edrtat.
3 - DOS PR€COS MAXTMOS:
Flca estabelecido o vetor Stobal miximo de R9 gOs.gOr,S (ira;r,G;;tnco mil, n*ecenros
e sessenta e
um reals eoitenta e quatro centavos) para o periodo de 12 meses;
3.1-
3.2 - A disputa ser6 reatizada p€lo valor mdximo de de RS 305.961,84 (Treientos e clnco
sessenta e um reais e oltenta e quatro centavos) para o periodo de 12 mes€sj
3.3 - Nao serSo aceitas propostas com valor superior ao valor
SlobaIm6ximo.
4. OA DOTACAo oRcAMENTARht
4.1,- os recursos para execugeo do objeto do pre-m--'egao
m',
rGiianiii-ldiiiifiias
novecenlos e
com recursos
PROPRIOS5
_ DO RECEBIMENTO
E
DA AA€RIURA:
5.1-orecebimentodaspropo5tas,abertulaedisputaaelre@
sistema
de Pregeo Eletr6njco do ganco do Brasil e pubticaC6e, por meto da /fvlfnl/fl, na
p6gina
httD://www.codaoar,Dr,gov.br, mediante condig6es de seguranfa _ criptogralia e autenticag5o _
€m todas as
s!as fases, conforme datas e horiirios definidos abajxol
S.2- Recebimento das propostas, atdas $:30 horas do. a U demerCode 20tG
5.3 - Abertura da Sesseo p{ibtica, com a divutsaEeo das propostas classlficadas e dispuia
de lances, a pan'de
14:00 horas do dla 11d€ marto de 2016.
5.4-Para todas as refer€ncias de tempo sea6 obseNado o hor6rio de Brasilia (DFl.
S EC RETARIA DA AG RI CULru
RA
E DO ABASIECNE'fIO
Au
Silva
Jadn,
303 - Bai
o Rebougas - CEP: 80.23G0N - Fone (11)
3219-gS()O Fax (41) 3219-9305 _ Cuitjba
ww-dapat.Ngoubt - E-nail: ccdapa@dapaqt-goubl
_
a - Arasl/
tnn\IAIt
-RPARANA
5
-
DA PARnGTPACAo:
5.1- Pod€rao padicipar da presente licitaCeo, empresas qu€ €stejam regularmente estabelecidas no pais, cuio
ramo e finalidade de atuegEo sejam pertinent€s ao objeto licitado por este Edital e que satisfacam
integralmente As exlgCnclas nele estabelecldas.
6.2 - Na hipdtese da licitante jii estar inscrita no Cadastro de t-icatantes do Estado (CLE), poderj deixar de
entregar os documentos habilltantes em referenaia que, devidamente atualizadot j6 €stejam nele incluidos,
bastando fazer menCao a sua situacSo cadasllal e anexando o Cerflficado.
6.2.1 - A inscrltSo no Cadastro de ticitantes do Estado {C.t.E.}, poder6 ser realizada no portat de compras do
Estado {www.€omprasparana.pr.gov.br), cujo pm2o mSximo para emisseo do certificado de cadasrro, nos
termos da resolugao n" 7.914/06, 6 de 5 lcinco) dias Uteis a contar da data da efetiva entrega dos documentos
no Protocolo da Unidade Cadastradora, no DEAM - SEAP.
5.3- N,oseri admitida a participagSo de interessados que se enconttem sob assegulntes condi96es:
5.3.1-Que estejam constitufdossob a forma de cons6rcios:
5.3.2 - Que €stejam cumprindo penalidade de susp€nsEo tempordria de par cipageo em ticatacio imposta peta
Administragao Plblica, no embito Estaduat, motivada petas hipdteses prevlstas no art,7e da Lei Federat oe
10.520/ 02, no art.87.lllda LeiFederalno 8.566/93 edo 155 da t-eiEstadualne l5.bo8/07.
6.3.3 - Que tenham sido declarados inid6neos por quatquer drgao da Admlnistraeao pdbtica, direta ou indireta,
nas hip6teses do art.87, tVda LelFederalns 8.666/93 e art. tso, inciso
da LeiEstadualnc l.5.EO8/07.
5.3.4 - Qu€ €stejam €m dissolugao, liquidaCSo, processo de falgncla ou recupera9Ao judicial, nos termos da
nova Leide FalCnclas (art. 52, ttda telne 11.101/09);
5.3,5 - Que estejam em situafSo irre8ular perante a Farenda piblica, em qualquer erfera da Adminisvaeso e
perante o Instituto Nacional de s€gu ridad€ Social-tNss e FGfs.
6.3.6 - Que mantenham socledade ou participa95o com seNido(es)ou dirigente(s) que esteja(m) tigado(sla
qualquer um dos 6rgeos envorvidos no processo em an6rise. considera-se participacao indireta a existencia
de
qualquervinculo de naturera t€cnica, comercial, econ0mica, financeira ou trabalhista.
5.3.7. Como requisito para participageo no pr€81o, o licitante deverA manifestat, em campo pr6prio do
l
sistema elettonico,
o
pleno conheclmento, anugncia
e
atendimento
is
exag€ncias previstas
no editat
e
habilitagSo.
'
6.4 a declaragao farsa rerativa ao cump mento dos requisitos do Edital e da sua habiritacSo sui€itarii o
licitante as sang6es administrativas previstas neste Edltal,
- DA RETTRADA Do EprrAt, oo cREDEt{ctaM€ To E Dos c6Dt6os
z.t - os interessad
7
DE
Ac€sso:
acessando o end€rego elet16nlco, diretamente no sit€ http://www.licitacoes-e,com.br,
7,2 - Para acesso ao sistema eletr6nico, os interessados em participar do preg;o Eletr6nico dever5o dispor de
chave de identificateo e senha pe55oal {intransferiveis), obtidas junto e5 A8€ncias do Banco do Brasit S.A.,
sediadas no pais.
- Os licltantes ou seus tepresentantes legals deverao e5tar previamente credenclados junto ao 6rgao
p.ovedor dosistema €letr6nico, no prazo ftinimo de 03 (tr6s) dias lteis antes da data de reat;zageo do pregao.
7.3.1 - As informac6es para o acesso ao pregao Etetronico podem ser obfldas no site htto://www.ticitacoese.com.br, na opgeo Acesso tdentificado.
7.4 - A chave de ldentificagSo e a senha te.5o vatidade de 01 (um) ano e pod€rao ser utilizaoas em ouarouer
Pre3eo Eletr6nico, salvo quando canceladas por solicitatao do credenciado ou em vartude de sua Inabiritacao
perante o cadastrc de fornecedor€s.
7,5 - O uso e o slgilo da senha de acesso pelo ltcttente sao de sua exclusiva r€rponsablltdade, bem como acerca
dequalquer transaCao efetuada diretament€ por 5| ou oor seu reoresemanre.
7.3
7.5
-
O credenclamento do licitante e de seu representante legal no sistema eletr6nico implica
a
responsabilidade leSal pelos seus atos praticados e a capacidade tecnica para realiaag5o das transac6es
inerentes ao PreBSo Eletrdnlco.
SEC
Av. Situa
RErARIA DA ACRICU LTURA
E DO ABASTECII'ENTO
Jardin, 303 - Bairo Rebougas - CEP: 80.230{fr0 - Fone (41) 3219-XM Fax (11) 32199305 - CwiUba wv,,$t. cod apat. pr.gov.b r - E-n ail : cod apa@cod a pa r. p t. gov. h r
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JilAENTI
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PARANA
c-6Gixo oo-ECE66
8-
OO REGULAMENTO OPERACIONAI:
-
8.1
O licitante deverd observar as datas e hordrios llmltes previstos para a realizatro de todos os atos da
llcltaCeo;
-
Todas as refer€ncias de tempo nos Edital, Aviso e durant€ a sess:o PJblica, que sereo registrada5 no
ristema eletr6nico, e na documentacao relativa ao certame, observaraq obrigatoriamente, o horiirio de
Brasilia - Distrito Federal;
8,3 - o licitante, ao acessar a sala de djsputa, visualizar5 o melhol lance ofertado ne disputa, o seu lance € a
8.2
rcla95o dos lances,
8.3.1 - O Sistema apresenta16 apenas o melhor lance (lance Ofertado) de cada autor da proposta. Para o autor
da proposta visualizaf essas informacoes devera clicar no botao "oetalhes Dlsputa" que esta16 disponiv€l no
cantosuperior direito da tela, quando o lote estlver em dlsputa;
8,4 - O tempo normal de disputa s€rii fixado, controlado e encerrado pelo pregoeiro. LoBo ap6s, a disputa
entrari na fase rand6mlca e poderi ser€ncerrada a qualquer mornento;
8.5 - Encerrada a etapa de disputa de lances, serd abena automaticaoente fase para considerae6es finais pelo
pregoeiro, o qualpoder6 fechara sala de disputa ap6sas suas considerag6es;
8.5 -os autores das propostas, a qualquer momento, depois de finali2ado o apregoamento dos lotes, podereo
reSistmr seus questlonamentos para o pregoelrovla Sistema. para cada lote disputado,
8.6.1- Essa opc6o estar6 disponivelat6 o momento que o pre8oeiro declarar o llcitante vencedor no lote,
8.7 -fodas as mensagens constareo no hist6rlco do Relat6rio de Oisputaj
9
-
DA APIICABII,IDADE OA I.EI COMPLEMENTAR NT
f3l06:
9.1- Aplicar-se-ii ao presente certame o disposto nos anlgos43,44e45 da l-ei Complementar n! 123/05.
10
-
DOS PEDIDOS DE ESCTAR€CIM€]|TOS € DA
IMPUGI{ACIO AO EOTTAI:
10,1- As solicitagdes d€ esclarecimentos, provid€ncias ou impugnageo deste Edital deverao ser efetuadas por
qualquer cidadao ou p€los int€ressados €m participar do certame, ao Pregoelro e respectiva equipe de apoio,
locallrado na Avenida Sllva rardim,3O3 - CURlTlEa / pARANA, no hordrio das 08h30min as 12ho0min e das
13h00min es 17h00min horas, at€ dols dias Utels antes da data fixada para inicio da sesseo;
10.2' Os pedidos de esclarecimentos, drvidas ou informaeoet dever5o ser encamlnhados por meio eletronlco,
via /rternet, atravds do e-mor'l [email protected] ori vla fax ns 41 3219-9370 q obriSatorianente,
deverSo Informaao e-moil oelo auallhe serao enviados os esclarecimentos sollcltados.
10,3 - serao juntadas ao processo de licita9Ao as cdplas das mensagens enviadas aos licitantes.
10.4 - A impugnatSo Tem pestiva do licitante n5o o impedirS de participardo processo licitat6rio.
10.S - Caberii ao Pre3oeiro, auxiliado pela equipede apoio,julgar a impugna9ao ao edital.
r0.5 - Qualquer modificageo que sobrevier ao Edital, em consequCncia das declsoes das impugnac6es que
afetem
11-
a
formulacgo das propostas, ensejara a publlcatao d€ nova data para realizaeao do certame.
DO Et{VlO DAS PROPOSTAS lr'llclAls:
- As Propostas de Pregos poderao ser enviadas a partir da data de publlcatSo do Edital, no site
htto://www.codaoat.pt.qov,br. no banner "Pra'f''o Eletronlco", ou no site "licitacoes-e.com.br", podendo os
licltantes substitui.las ou exclui-las atd a data € hora definidas oa€ a abertura da sessSo odblica, ouando se
11.1
encerra a fase de recebimento de propostasj
11.2
-
A proposta dever6 conter o objeto e o preco, bem como, estar em conformidade com as exigoncias
contldas neste edltale seus anexos;
11.3 O registro do recebimento da proposta devere ser impresso e anexado ao processo licitat6rio como
comprovante de entreSa;
11.4
O preSoelro verlflcar6 as prcpostas apresentadas, desclassificando aquelas que n5o estejam em
conformidade com os reouishos estabelecidos neste Edital:
-
-
AE CULruRA
ABASTEC,,,ENIO
SECRS'AR,A DA
E DO
Av. Silva
Jadin,
303
- Bahm Rebougas - CEP: 80.23M00 - Fone (41) 3219-9300 Fax (41) 32199305 - Cuitba ww! dla pat.p. goubt - E-n al : cda pa@N apar. g.gov. br
w
-RIDNNA'I
PARAN A
1l.S -Todas as propostas classlflcadas ser:o €onslderadas lances na fase de disputa e ordenadas por valor, de
forma crescente;
11.6-A proposta de pretos ter6 validade de 60 (sessenta) dlas;
11.7 - Ao licitante dever6 fazer constar no campo !l{FORMAC6ES ADtCtOl'lAlS do site www.licit.c6es-e.com-br,
sua condigSo de MEou EPP.
12-DOS1A CES:
12.1- No horiirio e dla previstos no sistema de
Pre8eo Eletr6nico, a sessSo pdblice s€rl ab€rta porcomando do
pregoelro, com a dlvulgatSo das propostas de pretos r€cebidas, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade
das propostas;
12,2 - A participatao no Pfeglo Eletronlco darse-6 por melo d€ digitatSo da senha pessoal intransferivel do
r€presentante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de pregos, exclusivamente por meio
do sistema eletrdnico, observados data e horario limite estabelecidos no editalj
12.3- o licitante/proponent€ seri responsdvel por todas as transa96es que forem efetuadas em seu nome no
slstema eletr6nico, assumlndo como firmes e verdadelrat ofer€cidas du.ante a fase de disputa, sob pena d€
em n5o fazendo serem aplicadas as penalidades previstas neste edital e na legislacto regente
dos
orocedimentos licitat6rios;
12,4-Os llcitantes e/ou Seus representantes deverao €star conectados ao slstema para participar da s€ss6o de
12,5 - Aberta a etapa de competitividade/otereclmento dos lances, a proposta inicial d€ m€nor vator seri
consid€rada como primeiro lance, pod€ndo os licitantes encaminharem outros lances, exclusivamente por
meio do sistema eletr6nicoi
12.5 - caberb ao licitante rem€ter, exclusivamente por meio eletr6nico, at6 o hor6rio limite para acolhimento
de propostas a sua propo$a de pregos bem como acompanhar as operacoes no sistema eletr6nico durant€ a
se5s5o pUblica do preStq licando respon#vel pelo 6nus decorrente cla p€rda de neg6cios diante da
inobservancia de quaisquer mensagens emitidas p€lo sistema ou de sua desconex5o;
-
12.7 Os lances de aada proponente devereo ser, obrigatodamente, lnf€riores ao prego da sua proposta
inserida no sistema, ind€pendentem€nte do menor valor jii ofertado e registtado no sistema, conforme artlgo
53 5
3'da LeiEstaduatn'15.508/071
-
12.8
Nao sereo aceitos doi5 ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebldo e
reghtrado em primeiro lugar;
lZ.9- Ourante o transcurso da sess:o pJblica, os participantes sereo informados, em tempo real, do valor do
menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identifi€aC;o do autor
-
A primeira etapa de lances da sesseo publica, disputada em tempo normal, sere encerrada pelo
PreSoeiro. Neste momento o sistema informa o encerramento normalda disputa, o valor da menor proposta, e
12.10
-
tambam di5ponibiliua avlso lntermitente alertando sobre o encerramento da disputa a qualquer momento
("tempo ra nd6mico" l - conforme descrito no item 12,11;
12,11- Ap6s o aviso de f€chamento imlnente dos lances, transco.rerS periodo de tempo de at6 00:30 (trinta)
minutos, aleatorlamente, determinado pelo sistema eletr6nico, findo o qual, 5er5 automaticam€nt€ encerfada
a recepE5o de lances;
12.12 - Ap& o encer.amento da etapa de lances, o Pregoelro poded encaminhar, pelo sistema eletr6nico,
contraproposta diretamente ao licitante que tenha aprGentado o lance de menor valor, para que seja obtido
preCo melhor, bem como, decidl sobresua aaeitageo;
12.13 - lmediatamente ap6s o encerramento da etapa de lances, o slstema Informad a proposta de menor
ptego ou, quando for o caso, ap6s negociaceo e decisao pelo pregoeiro acerca da aceitalEo do lance de menor
SEC
REIAR,/ DA AGRICULW RA
E
IN ABASiECNE fO
Av. Silva Jadin,303 - Baino Rebo@s - CEP: 80.23+0(t0 - Fone (41) 3219-9?n0 Fax (41) 3219-9305 - Cutitiba v^rw.cod aN r. p r.gov.
br - E
-nai I: cid dpa t@codap a t.N. gou
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tq
JNNNA'I
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rorl
PARANA
GOVERNO DO ESTADO
12.14 - Ocorrendo eventual desconexeo no apregoamento, no decurso da etapa de lances,.oro o s,5temo
eletr6nico oermanecd dcessivel oos licitontes, os lances continuareo sendo recebldos, sem prejuiao dos atos
realizadosi
12.15
Conclutdo o tempo rand6mico, o sistema encerra a disputa, informa sobre o tempo transcorrido, o
valorda menor proposta e identifica o licitante arrematante;
12.15 O prego€iro efetuarS consulta ao Cadastro de licitantes do Estado - CtE/SEAP, pa.a comprovar a
regularidad€ da sltuac5o do autor da proposta. aveliada na forma das Leis Federalnsl 10.520/02,8.666/93 e
-
-
Estadualnt 15.608/07.
12.17 - Constatada qualquer irregularidade do Cadastro do proponente arrematante, o Pregoeiro em ato
motlvado e justificado, proced€rd a d€sclassifica9ao bem como efetiva16 a convocaCeo do pr6ximo classilicado
para apresentagao dos docum€ntos de habi'ltaCeo;
13
-
Dos CRJTTRIoS
13,1-
DE
OE PRIco:
propostat nesta licitacao, seri adotado o critdrio de menor
,U!GAM€I{To DAs PRoPosTAS
Para o julgamento e classificaCao das
preCo
para o lote, ap6sverlflcageo dequea prcposta atende os requisitos do Editale d€ s€usaneJ(osj
13.2 - Consoant€ o a.ti8o 89 da tei Estadual n' 15.608/07, as propostas com valor global superior ao limlte
estabelecido (preeo mdximo)ou com pregos manifestamente inexeqiiiveis, serSo desclassificadas;
13.2.1 - O Pregoeko poder6 sanear as propostas que se enquadrarem no ltem 14,4 de acordo com a regra
constante do artigo 85, 5 2l da Lei tstadual n" 15.608/07;
13.3 -A classificageo e o julgamento das propostas seo atos exclusivos do Pregoeho, podendo desclassificar as
propostas em desacordo com este Edital ou ainda, que se f€velarem manifestamente Inexeqijrveit por fatos
comprovados du€nte o processo de sele9So ou pot motlvo supetueniente conhecldo ap6s a declarateo d€
vencedor operada pelo PreSoeiro nosistema eletranico;
Il.4 - Se a proposta ou o 16nce de menorvalor nao fotaceita, se o licitante desalender is exigEncias da fas€ de
hebilitagao ou se houver recusa da primeira classificada em confirmar sua proposta, o pregoeiro eJ€mlnar6 a
proposta ou o lance subsequente, dentro da validade da proposta, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo a sua habilitagao, na ordem de classificag6o e assim sucessivamente, at6 a apura9So de uma
proposta ou lance que atenda is normas do edital;
-
Ocorrendo as situaC6es previstas no ltem anterlor, o pregoeiro poder6 negociar com o licitante
posteriormente classiflcado para queseja obtido pre9o melhor;
13.5 No julgamento da habllitagSo e das propostas, o pregoeiro podera sanar erros ou falhas d€ car6ter
formal que nao alterem a subs€ncia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante
d€spacho fundamentado, registrado em ata e acesslvel a todos, atrjbuindolhes validade e eflciicia para fins de
habilita9;o € classificatao, adotando-seo mesmo crit6rio €stabelecido no item 13.E;
13.7 - Ap6s a an6lise da proposta de menor prego, comprovado o atendlmento ds exigencias fixadas neste
editaleaos requisitos da habilita€o, o llcltante ser6 declarado vencedor;
t3.8 - Os vlcios de ordem formal sedo analisados e julgados pelo Pregoeiro, nos estrilos termos do artigo 85,
do 5 2e e q 3', incisos I e llda tei Estadual n' 15.608/07, podendo ser saneados e corrlgldos se nao infiingirem a
nenhuma norma l€gal ou dispositeo constante deste edital, ou ainda, se o licitante puder satisfazer as demais
exig€ncias editalicias no prazo fixado por este instrumento convocat6do;
13,5
-
ia-DA HrR||rflaiai.
14.1
-
O classlflcado, detentor da melhor proposte, ap6s o encerramento da disputa, no prazo impro.rogivel
de /|8:oO horas. apresentar6 ao Prego€iro ou i Equipe de Apoio, os documentos abaixo relacionados,
safientando que os demais classificadot obedecido o ordem de clossifrcocfio- somente serao chamados A
apresentagSo de seus documentos de habilitat5o se oclassificado com o menor preCo for inabilitado:
14.1.1
-
Os documentos relacionados abalxo, tem a finalidade de comprovar sua habilitagSo juridica,
qualificag5o t6cnica, econ6mico-fi nanceira e regularidade fiscal;
SECREIARIA DAAGREULruM
E DO ABAS7ECIHETIrO
Av. Silva Jardin,303 - Eaino Reboueas - CEP: 80.23+O(n - Forc (41) 3219-9300 Fat (11) n19-9305 ' Cuitbe - Pe
www.
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14.1.2 -Apresentar os documentos a seSuir, em orEinalou c6pia autenticada por oficialpUblico, ou publicagao
en dr8eo da imprensa oficial, ou emitidas por sistema eletr6nico - rede de comunicag6o INTERNET, os quais
d€ve.eo ter valldade na data prevista no !!e!!_t deste edltal, ressalvado o dlsposto no !!C!!.!!:lt alinea "a"
desteedital.
14,1.3 - Os proponentes que apresentarem
REGULAR E VAllDO, n5o necessitam
14.2 - Habilita9ao juridica:
o Ce lflcado do Cadastro de Fornecedores
apresentar os documentos elencados no !!eO.!L1
do Estado
(CtE)
a) - Registro na Junta Comefcial, no caso de EmpresStlo;
b) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vi8or, devidamente registrado, em se tratando de
sociedade empres6rja, e, no caro de sociedade por a96et acompanhado de documentos de eleicao de seus
administradores;
- Inscrig5o do ato constitutivo, no Reglstro Clvll de Pessoas Jurfdlcas competente, no caso de sociedade
simples, acompanhada de prova de diretoria em exercicio.
c)
14,3 - Regularldade tlscal eTrabalhlste:
a) - C6pia do cartSo de ldentificeCro junto ao Cadastro Naclonalda PessoaJurldlca - CNPJ;
b) - Prova d€ Regularidade €om a Fazenda Federal(certideo conjunta de ddbitos relativos a tributos federais e a
divida ativa da Unieo)e abrange inclusivea Cont.lbulf6es soclals - INSSj
c)- Prova de ReSularidade com a Fazenda Estadualj
d) - Prova de Reguiaridadecom a Fazenda Munlclpaldo domlcllio ou sede do proponente;
el-Certificado de Regularidadejunto ao FGTS - CRF,
0 - CertidSo Negativa de D6bitos Trabalhistas (CNDT);
14.4 - Qualiftcaf:o T6cnica:
a) - Apresentag:o de Certid5o Atualizada de Regularidade fornecida pela SUSEP, comprovando o reSistro da
seguradora, assim como sua aptidao para o exerclclo da atlvldade no ramo de seguros. pertinente ao objeto da
presente licitado.
14,5 -
qualmcado Economlco-Flnancclrai
al - cenidao negativa de falancia ou concordata ou recuperatlo jodicial emitida p€lo cart6rio distribuidor da
sed€ da pessoajuddic6, ou de execugto patrimonial, expedida no domicflio da pessoa fisica.
14.6 - Demais documentos exigidos:
a) - caso o ven€edor da presente licibgao se trate de micro€mpresa (ME) ou empresa de pequeno po(e {EPP},
e os documentos referentes a regularidade flscal apresentem alguma r€strit5o, sed assegurado o prazo de 2
{dojs) dias dteis, prorroS6veis por igual periodo, contados a partir da comunicacao do pregoeiro, para
a
regularizagSo da documentacao, pagamento ou parcelamento do ddbito e emisseo d€ €ventuais certid6€s
negativas ou positivas com efeitos de certidSo negativa, sob pena dedecad€ncia do direito i contratacSo.
bl - Na fase de habilita9ao, todos os documentos exigidos pa16 comprovagao de reSularidade fiscal deve.So ser
apresentados pelas microefipresas e p€las empresas de pequ€no pone, ainda que haja alSuma restrigao,
conforme determina o artlgo 43 da LeiComplementar ne 12312006.
c) - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte nao promova a regularl2a9eo da docum€ntaeeo
;
qualifica9ao fiscal, no prazo €stab€l€cido ne alln€a "'a", ocorerA a decad€ncia do direito a
contrataeao, sem prejulzo das san96es previstas no artlgo 81da Lei ne 8.555/93.
d) - Todos os documentos devem estar datados dos rlltlmos 180 (cento e oitenta) dias que antecedem a data
de abertura do Envelope ns 1, quando nao tlverem prazo estabelecido pelo 6rgao expedidor competente.
e) - Nao se enquadram no prazo de que trata o item anterlor os documentos cuja validade € indeterminada.
14,7 - Sob pena de InabllltaCgo, o3 documentos aprcalntadoi para habllltaCeo deverSo:
a) - Conter Nome Empresarialdo llcltante com o numero do CNPJ e enderego respe€tivo;
b) - Estar no CNPJ da matriz, quanto a licitante for a matri.i
cl - Estar no CNPJ da filial, quando a llcltante for a flllal, 5alvo para os documentos que seo emitidos apenas em
nome da matriz, ouando no CNPJ desta dever:oser aoresentados:
referente
SECRFIARI/
OA
AGRICULruRA
E TN ABASfECMENTC)
Au SNa Jadin,
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Baho Reh4as
- CEP: Pfr.2304()0 -
Fulo (41) 321943(n Fax
(411 32159?i05 - Curi\ba -
ww.c'dap .$goubt - Eindil: [email protected]
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PARANA
d) - Estar no CNPI da makiz e CNPJ da filial, quando a licitante for a matrlz e a prestadora dos servigos for a
filial.
15-tOSRECURSOS:
meioeletr6nico, em fornu16rlo pr6prio, expondo suclntamente suas ra!5es,loSo ap6s a fase d€ habilitaCeo;
15.2 - O Pregoeiro informar5, 'via chat', o tempo para a recepC6o. pelo Jlstema eletr6nico, da intencEo de
recurso? abfindo em segulda este prazo efechando-o ao t€rmino do tempo informado;
15.3 - caso tenha havido re8istro de intenFo de manlfestagao de r€€urso, o Pregoeiro decidir; sobre sua
admisslbilldade. sendo admlssivel a manifestagSo de recurso re8istrada/ o sistena abri15 formulSrio pr6prio
para o registro das raz6es do rccurso, no prazo de 03 (tresldlas, as quais poder:o ser impugnadas pelos demals
llcltantet desde logo Intlmado para, querendo, apresentar contrarraz6es em lgual prazo, qu€ cometari a
contar do termino do ptazo do recorrentg excluslvamente por m€io eletr6nico, Ap6s a decisSo do Pregoeiro, e
mesma ser, submetida a autofidade superior;
15.4- O aaolhimento do recurso lmplica tto somente na invalidageo daqueles atos qu€ n5o sejam passiveis de
- a falta de manifestac6o eletr6nica de intenqao de recorer, no prazo estlpulado pelo PreSoeiro,
importarii a decad6ncja do dlrelto de recurso e a adjudlcagSo do objeto pelo pre3oeiro ao vencedor;
15.5
15.6-Qualqu€r recuGo contra
i6 - na
a decisao do pr€goeiro neo ter6 efeito suspensivo;
aD tntaaatro F lt.)Mar ocAaiat.
16.1- A adjudicagao do objeto do presente certame ser6 atribuiqao do preSoeko sempre que n5o houv€r
15.2- A homologatao da licitatao 6 de responsabilidade da autoridade competente e s6 poder6 ser realilada
depois da adjudicateo do objeto ao licitante vencedor ou, quando houv€r recurso, pela pr6pria autoridade
15.3. a licitonte vencedoro deverd estor cotn o codostro vdlklo lunto oo Codostrc Unificodo de Fornecedorcs do
Esta.lo tlo Potohd rcFPR). disponibilizodo no bortdl de comoros do Estodo do paron' t,/ww,comorasporono.pr.oov,br. ontes de suo odiudlcocdo, confome detemino o pardorofo 4e. ort. 79 do
Deneto Estodudl n-o 9.762/2013. oltetudo oelo Decreto Estoduol ne 1.352/2o7s. A nAo rcoulorizacdo
ocsnetorc o cletcldsslflcocdo do emoteso.
ADM|I{|STRAnVAS:
17.1- O licitante e o contratado queincorram em InfraCOeS administrativas sujeitam-9e
17 - DAS PENAUOADES E SAi{CoES
As
seguintes sant6esl
Adve.tCncia.
ll - Multa, na forma Drevista neste instrumento convocatdrlo.
|-
lll -
Suspensao temporSria de do direito de licitar, de contratar com a CODAPAR €, se for o caso,
descredenciamento no CLE/SEAP, pelo prazo de at602 (dois) anos.
lv - Declaraeao de inidonejdade para licitar ou contratar com a administracSo Piblica, por prazo nAo superior a
5 (cinco) anos.
17.2-Assang6es prevista! nosltens
17.3 - AdvertCncia 6 a
l,llle
lV deste artlgo podereo ser aplicadas cumulativamente com a multa.
por
conduta que pr€judique o andamento do procedimento de licitatSo
sanf:o aplic:da
e de contrataCao.
lt.4 - Fica estipulada a MUI,TA MORATORIA de 0,2% (dols d6cimos percentuall por dia de atraso sobre o valor
do objeto atrasado quando a contratada, 5em justa causa, deixarde cumprir no prazo estabelecido, a obiga€o
assumlda. A oaatir desta ocasiao CODAPAR ood€r6 decidir pela continuldade da multa, pelo cancelamento do
pedido ou rescindir o Contrato.
SEC REIAR/I DA ACR/€ U Lf VRA
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ABASTECI,,,EN'O
N
Av. S va Jardin, 303 - Bairc Rebouges - CEP: 80.23+000 - Fotl6 (41) 3219-$N Fat (11) 3219'9305 - Cuillba
wvwt.cdeqa.pr.gov.br -
EfiaiI : [email protected] goubr
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9g,
- Flca estlpulada a MULTA COMPENSATORIA de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, na
hip6tese de InexecuCao total. caradeaiuada €sta quando houver descumprlmento em at6 s(cinco) vezes do
estipulado nas cl6usulas contratuals.
17.6 - O valor correspondente a qualquer multa apllcada A CONTRATADA respeltados os Principios do
Contradlt6rio e da Ampla Defesa, dever6 ser depositado em atd 10 (dez) dias corddos, ap6s o recebimento da
Notificageo, em favor da CODAPAR, flcando a CONTRATADA obrlgade a comprovar o recolhimento, mediante a
apresentaceo da c6pia do recibo do depdsito efetu.do.
17.7 - Decorrido o pralo de 10 (dez) dias corridos, para recolhimento da multe, o d6bito ser5 acrescido de 1%
(um por cento) de mora por mesfragSo, lnclusive referenle ao m€s da qullac5o/consolidac3o do d6bito,
limitado o pagamento com atraso em at6 60 {sessenta) dias corridos at€ a data da notificagao, e, ap6s este
praro, o d€blto poder6 ser cobrado Judlclalmente.
l7.8- a multa aplicada serii descontada da CONTRATADA, nocaso desta ser credora devalor suficiente.
17,9. Se a multa aplicada for superior ao totel dos pagamentos eventualmente d€vidos, a CONTRATADA
responderd pela sua dlferen9a, podendo esta ser cobrada judicialmente.
17.10 - As multas n6o t€m cardter indenizat6rio e seu paSamento nao eximird a CONTRATAOA de ser acionada
judicialmente pela responsabilidade clvll de.lvada de perdas e danos lunto a COOAPAR, de€orrcnt€s das
infrac6es cometidas.
1?.11 - Os valores relatlvos a apllcaflo dar multas seaSo retldos do pagamento da contratada, durante o
proceso administrativo noqualsediscute a sla reSular aplicagio, ap6s o qualserS devolvida a contratada,
17.12 -A aplicageo da multa a qu€ s€ refere o !.ED-la5 nao impede a rescis:o unilateraldo contreto n€m que
se apliquem as demalssaneoes prevl ta5 neste Editale na leglslagao penlnente.
17.13 -A suspensSo temporiria de participacao em licitaceo e impedimento de contratar com a AdministraCeo
sereo aplicadas a licitante que:
17.S
17.13.1 - Recusarse injustificadamente, ap6s ser considerada adjudicatiiria, a assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecldo pela Admlnlstrat:o;
17.13.2- Neo mantiver sua proposta;
1t.I].3 - Incorerem
Inexecug5o contratual,
1r.14 - A aplicagSo da sangeo prevista no item 17.13 devera obseryar o prazo de duratao de no m6ximo 2
(dois) anos e impede a pa(icipa95o da sancionada em procedimentos promovidos pela CODAPAR, sem
pr€juizo do disposto no art. 158 da teiEstadual 15.608/07.
17.15 - Quando o participante for punido com a suspensao tempordria de participagSo em licitagao e
impedimento de contratar com a AdmlnistrafSo, durante o p.aro de vBencla de igual santao imposta por
pessoa da mesma esfera politico-administrativa, ficari proibido de participar de procedimentos de contralalao
promovidos por todas as entidades estatais e drgaos do Estado, por prazo neo superior ao maaor prazo
remanescente daquela anterior.
1t.16 - A declara9So de inidon€idad€ ser, apliceda a queft:
1t.16.1. Filerdeclarateo faha na fase de habilitafao;
17.15,2 - Apresentar documento falsoi
17.15.3- Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, comblnafeo ou qualqueroutro erpedlente, o procedlmentoj
17.16.4 - Afastar ou procurar afastar participante por meio d€ viol€ncia, grave am€aca, fraude ou oferecimento
de vantaSem de qualqu€rtipo;
17.16,5-ASlrde m6-f6 na relageo aontratual, comprovada €m procedlmento especfflco;
U.16.6.
Tenha sofrido cond€naiao judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fis€al no
recolhlmento de qualsquer trlbutos;
17,15.7 - Demonstrar n6o possuir idoneidade para contratar com a Administaefeo. em virtude de atos ilicitos
praticados, em infraC6es a ordem econ6mica, definidos na Lei n'8.884/94;
17.15.8 -lenha sofrldo condena96o deflnitiva por ato de improbidade adminlstrativa, na forma da lei;
17.17. A declaragSo de Inldoneldad€ ser, apllcada p€lo prazo m6xlmo de 5 (cinco) anos € produzkii s€us
efeitos perante a CODAPARea AdmlnlstraCEo PUblica Estaduali
SEC
RETAR/I DA AE HC U Lf U RA
E DO ABASTECINENIO
Av. sllva Jardhn, 303 - Bai'o Rebougas - CEP: 80.236000 - Fone (41) 3219-93(P Fax (41) 3219-9305 - Cunliba - P'
www. cod a par. pr.gov. bt " E+n ail: cod a pa t@cod d pa t pr. gov. b
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anEIA.IIAII
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PARANA
17.18 - A autoridade m6xima da CODAPAR 6 a autorldade competente para impor a suspens5o temporlria de
participaceoem licitafeo e impedimento decontratar com elaj
17.lg -As penalidades de declaragSo de inldoneldade para llcltar ou contratar com a AdministraCeo Piblica e a
suspensao tempor5ria de panlcipado em licitacSo e impedimento de contratar com a Administratao t€m 05
seus efeitos previstos no artigo 1S8, incisos le llda Lei Estadual 15.608/07.
18 -
pRocEprMENros
DE
ApucicAo
DAs pENAupaoEs
E
sar{gOEs:
18.1 - As sang6es administrativas devem ser aplicadas em procedimento administrativo aut6nomo em que se
assegureampla defesa, cujo procedlm€nto deve observar o segulntei
18.1.1- O respons6vel pela aplicaqao da sangeo deve autorirar a instauracao do procedimento,
18.1.2 - O ato de instauragao deve indicar 05 fatos em qle se basela e as normas pe.tinentes A infragao e A
apliciivel.
sanCeo
18.1.3 - O acusaclo dlsp6ecle 5 (clnao)dlas para oferecerd€fesa e apresentar as provas conforme o caso.
18.1.4- Caso hala requerlmento para produf5o de provas, o a8ente deve apreciar sua pertin€ncia em despacho
18,1.5 - Quando se fizer necess6rio, as provas serSo produrldas em audEncia prcviamente designada para este
fim.
18,1.6 - Concluida a instru9So processual, a pa(e serd Intlmada para apresentar razoes finait no prazo de 05
{cinco} dias iteis.
18.1.7 - Transcorddo o p€zo previsto no Inciso anterior, a Administragao, dentro de 15 (quinze) dias, elaborarii
o relat6rio final e remeler{ os autos para deliberagSo da autorldade competente, ap6s o pronunciamento da
Assessoria luridica da CODAPAR.
18,1.8 - Todas as decis6es do Drocedlmento devem sermotlvadas,
18.1.9- Da deci$o cabe recurso i autoridade su perior, no prazo de 5lcinco) dias
lteis.
- oA TSTRUMENTAI|ZaCAo oA coMpRA:
19.1 Homologada a licitageo pela autorjdade competente, a COOAPAR encaminhar6 o processo, para os
procedimenlos ca biveis, visando a execucao do objeto licitado;
19.2 - Os comprornissos tirmados entre as partes, vlnculando-as ao cumprimento do objeto deste certame,
devendo ser obedecidas na contrataqeo do servito e/ou aquisbeo todas as normas contratuais e dispogigoes
19
-
constantes deste edital;
L9.3 -O lkitonte vencedor
teri o prazo de 5 (cinco) dlar Uteh, contados a panir da convocatao, paru asslnar o
prazo
pod€r6
contrato, Est€
ser prorroSado uma vez, por i8ual periodo, quando solicitado pelo llcltanE
vercedotdurante o seu transcur5o e desde que ocorra motlvo justlflcado, acelto pela CODAPAR;
19.4 - Sempre qu€ o primeiro classificado nao atender A convocacao, nos termos referidos no item anterlor, 6
facultado, dentro do prazo e condl96es estabelecldas, convocagSo dos remanescent€s, observada a ordem de
classlflcatao, pare fazClo en igualprazo e nascondlcbes, conforme no artlgo 57 da l-elEstadualn'15.608/07;
19.5 - O contratado devere comprovar a regula.idede com a Faz€nda F€deral, Estadual e Municipal, com o
Fundo de Garantia por Tempo de Sewifo, com a Segurldade Soclal e com a Justiga do Trabalho, mantendo essa
condi9eo d€ reaularidade durante toda a execugeo do contrato, sob pena de resciseo unilateral pela
AdministraCeo PUblica;
-
Independentemente de transcriceo, fareo parte integrante do contrato as instruE6es contidas neste
Edital, os documentos nele referenciados, al6m da proposta apresentada pelovencedordo certame;
19.7 - Sereo de responsabilidade exclusiva do contratado todos os custos. tributos, encarSos e contribuitoes
que incidam ou venham a incidirsobre o fornecimento ou o obj€to do contrato;
19.8
A Administrado poder6, at6 o momento da asslnatura do instrumento contratual, desistir da
19.5
-
contratacSo do objeto propostq no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante
19.9
-
O
contrato. poderd ser cancelado pela administrado
S EC RETARI,. D A
nas segulntes hip6teses:
AGR/r U Lf U RA
E OO ABASTECIIIE|/rO
Av. glva
Jadin, i03 - Baitu
Rebougas - CEP: 80.230400 - Fone (41) 3219-$CA Fax (41) 3219-9305 - Cutiiba
www.cod apar. p r.gov. br - E - n al : cod a pa@cod apa r. pr. gov.
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-
19.10.1 Determlnada por ato unilateral e escrito da Administra9gq nos casos enumerados no artigo 129,
inciso la xlle XVlla XX, da LeiEstadualn'15.608/07;
19.10.2
Amigbvel, por acordo entre as panet redurlda a termo no processo da licitateo, desde que haja
conveni6ncia para a AdmlnistraCeo;
19,10,3 -Judicial, nos termos da leglslagSo;
19.11 - Se o adjudlcat6rio, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, neo assinar o €ontrato
estari sujeito As penalidades prevlstas neste editalftem 17l-'ll'do edital.
19.12 - Ocorrendo a hiprites€ do item anterior, o pregoeiro examinar6 a5 ofertas subsequentes e a habilitaflo
dos proponentes, observada a ordem de classificageo, at6 a apuragSo de proposta que atenda ao Edital, sendo
o respectivo licitante, convocado para negociar a reduteo do preto ofertedo e. se for o caso, retirar a ordem de
fornecimento ou assinar o contrato,
-
20
-
20.1
oAs oBR|GACOES Do co rRATAoo:
Assinar o contrato em at6 05 (cinco) dias dteis ap6s ser notificado pela CODApAR, sob pena de
-
decad€ncia;
20.2- Informar
a Administragao sobre a ocorfencla de fatos que possam Interferir, dlreta ou Indlretamente, na
regularidade do contrato firmadoj
-
Informar e manter atualiado(s) o(s) nimero{s) de facifmlle, teletone e/ou €ndereqo €l€tronico (e'
mail), bem como nome da pessoa autodzada para contatos que se fizerem necessdrios por parte da
20.3
AdministraEeo;
20.4 - Os contatos de que trata o item anteriof, serao formalizados pelo licitante, neo sendo permitido ao
licitante alegar qualquer imp€dimento que odesonere de cumprir com asobrigag6es deles decofrentes;
20.5 Para fazer jus ao pagamento, o contratado deveri apresentar Nota Fiscal/ Fatura discriminativa do
material entregue ou do servico prestado;
20.6 - O contratado dever, mant€r atualizado o Cadastro de Ucltantes do Estado - CLE, bem como estar em
dia quanto a sua Regularidade Flscal de acordo com o artigo 75 da tei Estadual n'15.609/07 at€ o final
cumprimento do contrato d€corente de5te cename llcltat6rioj
-
pAs oBnrGaCOEs DA aoMt tsTRACAo:
21,1- Efetuar o pagamento ao contratado, de acordo com as condig6es de prego e pra:o estabelecidos no
2r
-
Edital;
22
-
22.1,
OA REVISAO CONTRATUAL:
-
Havendo necessidade, a revlseo contratual por eventos imprevlslveis, caso fortulto ou for9a malor, com
a restabelecer o equilibrio econ6mico-flnanceiro do contrato, ap6s a devida comprovafEo pelo
interessado, poder6 ser feita mediante aditamento contratual, obedecldos aos procediftentos constantes do
artiSo 112 da Lei Estadualne 15.508/07.
22.2 - No interesse da CODAPAR, o objeto poderi ser aumentado ou sup mido, ete o limite de 25% do valor
inicial atualiuado do contrato, conforme previsao do artjgo 65, 5 le da Lei Federal ne 8,666/93 e nos termos do
5 1", Inciso ll do Artigo 112 da Lei Estaduai n' 15.508/07;
22.4 - A CODAPAR, a seu exclu5lvo criteriq poder6 solicitar do proponente vencedor, nas mesnas condig6es
contratuais, o acr€scimo ou supressao da contEtado, atd o llmite de 25% (vinte e cinco por cenro) do valor
Inicial contratado, nos termos doArti8o65, PariSrafo 1', da 1ei8.66093;
vistas
23
- oas otsPosrcoEs FrNArs:
23.1, - As normas disciplinadoras da licitageo sereo sempre interpretadas em favor da amplia!;o da disputa
entre os interessados, desde que nio comprometam o Principio do Interesse Publlco, a finalidade e a
seguranea da contrataCSo ou da aquisigeo objeto do presente edital;
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SEC RETARIA DA AC R'CU Lru
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ABASTECI',ENTO
Av. Silva Jatdin, 303 - Bahrc Rebouias - CEP: 80230000 - Fone (41) 3219-$(n Fax (41) 32194305 - Cutiliba
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PARAN A
GOVERNO DO ESIAOO
23.2 -Havendo necessidade, e fundamentada justlflcatlva a CODAPAR poder6 prorrogar, a qualquertempo, os
pra.os para recebimento das propostas ou para a abertura da sessao pobllcaj
23.3 A ata gerada imedlatehente ap6s o t€rmino da disputa cont6m somente os dados lnformatlvos e
necess6rios ao Pregoeiro para classlflcacao e declaracro de vencedor neo se constituindo documento de
adjudicafao e/ou homolo8a96o, ato este p.ivativo da auto dadeque Instaurou o ceneme;
23.4 O
ltado da presente licltageo serd publicedo nos meios €l€tr6nicos pelos quals foi divulgado o
-
re
-
- Para todos os efeitos legais, inteSram este Edital seus Anexos l, ll, lll, lV e V a estes ficando vinculadas as
propostas vencedoras;
2:1.5 -A COOAPAR r€serva-se, ainda, o direito de, a qualquer tempo, parallsar ou suspender a pr€staCao dos
servi9os, rnediante pagamento dnico e exclusivo daquele(s) qu€ jii foram e,(ecubdo(s);
23.7 Todas as questdes omissas concernentes aos procedimentos do presente certame licitat6rio sereo
dirlmldas pelo Pregoelro, auxlllado p€la Equipe de apoio;
23.8 - O proponente 6 respons6velpela fidelidade e legltlmldade das informa96es prestadas e dos documentos
apresentados em qualquer fase da licitalao. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade
das informa9oes nele contidas implicarii a imediata desclassificacSo do proponente qLle o tiver apresentado,
ou, caso tenha sido o vencedot, a rescisao do contrato ou do pedido de compra, sem prejuho das demais
SanCOes cabfveis;
23.9 - E facultado ao Pregoelro ou e autoridade Superiora, em qualquer fase da licitaf;o, promover dilig€ncias
com vistas a esclarecer ou a complementar a instruCao do processoj
23.10 - Os llcitantes Intimados para prcstarem qualsquer es€la.€cim€ntos adicionaG deverao faze-lo no prazo
23.S
-
determinado pelo Pregoeiro, o qual nao poderd exceder a os(cinco) dlas iteis a contar do recebimento da
intimat5o. sob pena de desclassifice€olnabilitado, apds notificagSo e confiadlt6rlo;
23.11-
O desatendimento as exlgencias formais n5o essenclals n5o
importar, no afastamento do proponente,
a aferfeo da perfeita qualificageo do
podendo ser relevadas pelo PreSoeiro desde que seja possivel
proponente e a exata compreenseo da sua proposta;
23,12 - As decis6es referentes a este processo licitatddo poder6o ser comunlcadas aos licitantes por qualqu€r
meio de comunica9ao que comprove o receblmento ou, ainda, mediante publicaEeo no 0i6rlo Oficial do
Estado;
23.13-
O llcltente/proponente que deixar de atuali!ar e/ou informar enderegos, telefonet correios elet16nicos
para sea comuni€ado dos atos procedimentais deste certame, n5o poder, aleSar desconhecimento destes atos
etampouco usar a ausencia de comunicacao como argumento de recuasos admlnlstaativos;
-
23.14 Como requisito para partlcipa9So no pre86o, o licitante dev€r6 manifestar, em campo pr6prio do
sistema eletr6nico, o pleno conh€cimento, anuencia e at€ndimento )s exig€ncias prevista no Edital e de sua
habilltagao. A declarag5o falsa relativa ao cumprim€nto dos requisitos do Edital e da sua habilitac,o sujeitard o
licitante essan96es previstas no hem 17 deste Edltali
23.15-Os casos n5o previstos neste EditalserSo decididos pelo Pregoeiro;
23.16 - A participa9So do llcitante nesta licitaceo lmpllca a aceitaeeo d€ todos os termosdeste Edital;
23.1?-Serd observado o contido no artigo.e 13 do Decreto Federalnt 5.450 de 31de naiode 2005.
23.18
Para conhecimento de todos, lawou-se o pr€sente Edital que serd afixado no pavlmento tdreo da
CODAPAR e publicado nostermosda legislaCao.
23.19
Fica eleito o Foro Central da ReSiZo Metropolitana de Curltlba, para dirimir quaisquer quest6es
relativas a este contrato, com expressa renincia de qualqueroutro por mais privilegiado que seia.
-
-
24 - DOS ANEXOS:
24.1-55o partes integrantes deste Edital:
AIIEXO
|
-
Caracteristlcas mlnlmas obrigat6rias;
AIEXO ll - Modelo de Declarageo de idoneidade, cumprimento dos requlsltos de habilitagao, de anexistancia
de fato imoeditivo:
ll
SECREIARTAOAAGRICULruRA
E IN ABASTECNEITTO
Av. Silva
Jardin, 303 - Baino Rebouias - CEP: 80.23G000
www.cod ap a r. pr.gov.
br
- Fone (41)
321*9300 Fax (11) 3219-9305 - Cuinba -
- E - t4d il : cod apa@cod ap at.pt.gov.
br
F;K
JNNAIAII
-R-
|
.-\-L)
Y"*11,".**
ff
PARANA
covERlto Do
tlT^oo
AI{EXO lll-Mod€lo de DeclaraCao ME ou EPP;
AI{EXO lV - Modelo de Proposta de P.efos;
A EfO V- Minuta de Contrato.
Para conhecimento de todos, lavrou-se o presente Edltal que ser, aflxado no pavlmento terreo da CODAPAR e
publicado nos ternos da legish9eo,
12
9ECRFrANA DAAGNCu,-flNA
E OO ABASIEC/,',EITiO
Autu
Jardin,303- Eaino R6f,ot
cas - CEP:
N.2tu{00 - Forn
**[email protected].
(11) 321W340 Fat (41) 321$995 - Cultua - Paran, - Blasil
- E1t'd.fl: clden9@[email protected]
Ellt,
--Rtnn\IAIt
lq FoLiA
t-"'o,
o..,n""
ANEXO
PARANA
I
ESPEcIFIcAcAo TEcNIcA
1-
OBJETO:
1.1 - ContratafSo de Seguro Ajustavel com cobertura brslaa aontra ina€ndio, queda de raio, exploseo de
qualquer natureza, bem €omo vendaval, furaceo, clclone, tornado, graniuo e queda de aeronave ou quaigquer
outros enSenhos a€reos ou espaclals; lmpacto de veiculos terrest.es e fumaga para mercadodas de terceiros,
depositadas nas unidades op€racionais armarenadoras da COOAPAR com localizageo, qualificaqao quanto aos
tipos de edificafdes e ocupac6es, assim como a quantlficagao de valor€s meximos em risco e limates mitximo5
indeni.,veis tudo de acordo com o ltem5-Especlficaf6esdosLocais,ltcm6-Sistemas Protecionais e !!C!LZ
- Resumode LMls:
1.1.1 . O prego a ser ofertado para o risco Incondio 6 o prCmio dep6slto inicial, ou seja, 35% do pr6mio total;
oara o RiscoVendaval6 o oremio anual.
1.1.2 - As propostas a serem apresentadas devem tomar oor base 05 valores informados nas colunas
LMI/lncEndio e LM|/vendaval.
2 - DAs co[DlCOEs oE PAGAMENTo:
Z.l . apresentar proposta com a opgeo de pagamento em at6 4
parcelas mensais, €m valores lguais e
irreajust6vels, Iniciando-se o pagamento da prlmelra parcela eln at6 10 (dezl dals Uteis da data de assinatura
do contrato;
2.2 -A proponente dever6 apresentar o prefototal, jd Inclusos todos os impostos Incidentes etaxa de emis$o
de ap6lice;
2.3 - A Nota Fiscal/Fatura dever6 obri8atoriamente identificar os servi9os. o valor unit5rio e o valor total, e
encaminhada, juntamente com a documentaqeo exigida na Lei Estaduat n-o 15.608/07, artigo 75 ou seja,
CertidSes NeSativas da Fazenda, Estado € Municlplo, bem como Certid6es do FGTS e tNSS e CNDT, ) Gerencia
de Recursos Humanos da CODAPAR que providenciarS os tramites necessdrios objetivando o pagamento,
2.4 - Deve ser observado ainda que a documentagzo exigida peta Lel Estadual n! 15.608/07, artigo 35, I4e,
Incs, XlleXlll, na data do ef€tivo pagamento nao poderao estarcom as suas datasdevalidade venctoas.
2.5 - O CNPJ/MF constante da Nota Fiscal/Fatura dev€r6 s€r o mesmo jndicado na proposta, sob pena de n5o
ser efetuado o pagamento.
2.6 - No caso de ser constatada irregularidade na Nota Fiscal/Fatura ou na documentagao apresentada, a
CODAPAR devolveri a fatura e toda a documentaCeo a CONTRATADA, para as devldas correcoes. Ocorrendo
etta hip6tese, o prazo de pagamento serd automatjcamente postergado, considerando-se novo praao de 05
(cinco) dias Jteis apds a soluCaodas respectivas pendoncias.
2.7 Ocor€ndo devolugeo da fatura, considerar-se-5 como nao apresentada para efeitos de pagamento e
atendimento As condlg6es contratuais.
2.8 - Nenhum pagamento ser6 efetuado enquanto pendente liquidado de qualquer obrigacao financeira que
lh€ lenha sldo imposta pela CODAPAR, em decorrancia de penalidade ou inadimpt6ncia, nos t€rmos da
le8islagSo vj8€nte e dos termos deste Edital;
-
DAvrcENcn:
3,1- O prazo de viSCncia do Ingtrumento Contratual, iniciar-se-6
3-
na sua assinatula e se estender6 por 12 m€s€s
consecutivos, podendo sua duragao ser prorrcgada por perlodos subsequentes de at6 1,2 meses, limitada a 60
13
S EC RETARIA DA AGRIC U LT URA
E TN ABASfECI ENTO
Av. Silve Jardim, 303 - Bahro RebouEas - CEP: 80.23.-{00 - Fone (41)
www.codapat pt.gov.br -
E
321V$(n
Fax (41)
321{9305 - Curitiba -
nail: @da,€,@qrdapaav.gov.br
tnrApnl?
-€-
e.
*on
foLHA
o
o.
rrcS
PARANA
meses, conforme o disposto no in€iso ll do artigo 57 da Lei n'8.555/93, mediante manifestafao expressa da
Contratada em prazo nao inferior a 120 (cento evlnte dies);
3.2 - No caso da prorrosaEao, a Contratada deverS apresentar prcposta nos mesmos termos do solicitado no
edital.
4 - oBsERvaCoEs:
4.1 - Com o objetivo de conferit as especlfica96es t€cnlcas das Unidades Armazenadoras, bem como das
pr6ticas e dlspositivos protecionais utililados, conforme relatSo constante no !!eln-.lt 6 facultada a emprese
venc€dora do certame, antes da embseo da Ap6lice e desde que pr€viamente ag€ndado, efetuar visita ao local
das reteridas Unidades.
4.2 - A neo manifestafSo acerca da presente faculdade, com a respectiva emlsseo da apdlice implicarii de
forma inequivoca que e Licitante Vencedora aceita e concotda com os dispositivos e pratlcas protecionals
existentes nos Armaz6n5, nao podendo, Incluslvq s€r utilizado como argumentatSo para excluseo de
resoonsabilidade futura de eventLral sinlstro.
4.3 - A CONTMTADA deved indicar um repres€ntente para atendlmento a CODAPAR em todos os aspectos
referent€s ao seguro ajusiavel,
5 -
sE6uRo AJUSTAVE| oE MERCADoR|AS - EsptcrFrcacoEs oos Locats:
5.1. LOCAI. UI{IDADE ARMAZENAOORA DE ASSAI
av. Paul ilarfls n" 215.lardlm Murlae-ass€l-PR
Assal- ltem 1
Armaz6m graneleiro
ocupa95o:
,
com correla transportadora, fundo semi
V
para
produtos agri€olas in natura (granell
caoaaldaale
Est5tlca
12.300
t
Superior, com 01 pavimento
ConstruClo:
Assal- ltem 2
Ocupaglo:
Silos elevados de concrcto {cilindrlcos}
para produtos agrlcolas in natura
Granell
€stiitica
Const.u9aor
capacldade
10.000
t
Superlor, com
0l pavimento
A5sal- ltem 3
ocuprtro:
Capacfdade
Silos metSlicos para produtos agrlcolas in natura (Sranel), fundo chato para
produtos aSricolas in natura (granel)
Estdtlca
M€telica, com 01 pavimento
ConrtruCSol
Asssl
- llem 4
OcupaqSo:
Capacldade Estdtlca
Recep9lo e moega, silo e laboratdrlo de aniilises.
Mo€ga
Condruflor
Assai
7.126t
250
t
Superior, com 01 pavimento
- ltem 5
Ocupa9aoi
CaDac. €stStica
M5quinas de linpeze e secadores
secadofes
a
fogo direto.
2 de 50 t cada
t4
SECRETAR/, DA ACRICULIURA
E DO ABASfECTENft)
Av. Silva Jadin, 303 - Bahro Robougas - CEP: 80.23M00 - Fone (41) 3219-9300 Fax (41) 3219-9305 - Cutiliba wwvt. cod
apat.p t goufu - Ern ail : adapar@cod apar. pr.gov.
b
r
,c)X+
LVJ
'{:"":-J
-<
i
INIAIZATI
Dep6sito de produtos ag.icolas
in natura e/ou
ffi
PARAN A
beneficiados, produtos
Industrializados
Capacldade
€stStica:
t
2.855
Superior, com 01 pavimento
5.2 - LOCAL: UNIOADE ARMAZEI{ADORA DE CAMPO LAR6O
Rodovla do c.af€ - BR 277, KM 105 - Cem00 la
Campo Laago - ltem 1
Ocupa9to:
Recep9eo, 4 moegas e miiquinas de limpera.
Capacl.lade est6tlc5 moeSes 520
ConstruCeo:
Campo Largo
-
R
t
Superior, com
0l pavlmento
ltem 2
Ocupa96o:
Dep6sito
de produtos agricolas in natura e/ou beneflciadot produlos
industrializados
e3tStlca
ConstruCSo:
Capacldrde
Cenpo largo
- ltem
2.1541
Sup€rior, com 01 pavimento
3
OcupatSo:
Silos met6licos para prcduios agricolas In natura (Sranet), fundo chato
Enctlcs
Constru9eo:
capacld.de
Cempo l,argo
3.000
Metdlica, com
0l pavimento
- lt€m 4
Ocupet6o:
Armaz€m graneleiro , fundo chato € fundo V para produtos agricolas in
natura (granel)
Superior, com 0l pavimento
constru!go:
Capacldade
t
tstdtlca
13.0o0t
5.3 - LOCAL: UNIDADE ARMAZENADORA FRIGORIFICA DE GUARAPUAVA
BR27Z KM 348,
Balrro Morro Alto - Gu
Guarapuava Frlto
-
ltem
I
i/n'-
Ocupaceo:
Conjunto composto por 13 cemaras frigor{ficas, para armalenagem de
frutas, l€gumet cereait batata-semente, congelac,os diversos
CoBtru9So:
56lida.
Gpaddade
Endtlca
Glarapuava Frlgo
5.000
t
- ttem 2
Dep6sito para armazenamento de produtos agricolas in natura e/ou
Ocupa95o:
beneflciados, produtos industrializados, mobili6rio escolar, mereoda escolar
S EC
Av. Silva
kdin,
303 -
Airo
Rebougas - CEP:
REf ARIA DA AGR/c U Lru RA
E OO ABASIEC/#,ENIO
80.23M00
www. @daqr-pr-gov. b r -
Fono (41) 321X93(N Fax (41) 32194305 - Cutitjbe -
E-rE il :
dan @dapa
r. N.
gou
b
r
/6:x/t
L/l)Y
t-
-<
JNNNA'I
ffi
T9 FOLM
tHoo,,n"''
PARANA
ConstrutSo:
Paredes em alvenaria, cobertura met,lica, piso em concreto, p6 dlrelto 12
metros,6rea 2.500 mr
CtpacldadeEstdtlca
Guerapuava F.lgo
- lten
5670t/2.500n,/25.000m'
3
ocupaggo:
Dep65lto para armazenamento
ConstruFo:
beneflciados, produtos industrialirados, moblli6rio escolar, matertat escotar ,
meren0a escolat
Paredes met6licas, cobertura dellbroclmento, piso em concreto, pddireito6
Capacfdadeest6tfaa:
1.224ton11.666mt
Giua.apuava Frito
oaupacSo:
-
de produtos
agricolas
in
natura €/ou
ltem 4
Conslrudo:
Area para coleta de amostrus sobre caminh6es oa€ classlficacro
Estrutura em concreto premoldado, pd-direito 7,OOm, Cob€rtula em
estrutura metalica taeliqada, revestida com chapas metelicas galvalume
0,5mm, sem paredes, plataforna met6lica cenkalpara opera€o decalagem
e coleta d€ amostras. Area cob€rta totalde4o2,2sm,
Cat.cldade estdtica:
5.4 - LOCAL: UNIOADE ARMAZETIADORA DE MART GA
Endo.Eo: Rod. Osv.ldo padteco de tacerda, pR 323, |(m 02
Marlngii - ltem
OcupafSo:
Constru95o:
Capaaldade Est,tlca
Ma ngi - ltem
silos elevados de concreto (cllndrlcos) para produtos agdcotas ln natura
kranet)
Superior, com 13 pavlrnentos,
20.000
t
2
OcupagSo:
Construcao:
Cepacidade Estitlca
M.rlq6 - ltem
-
1
Arma!6m graneleiro, fundo V para produtos agricolas In natura (granet),
fundo chato para produtos egricolas in natura (granel)
Superior, com 01 pavtmenro
30.000
3
Ocupa9eo:
Conslr{5o:
Capacidade Estatica
MoeSas e sitos pulmlo para produtos ag.icolas in ntstura {gran€l), fundo
chato para produtos agrlcotas In natura (granel)
Superior, com Ol pavimento.
580
t
l6
SECRETARU DA ACRICWruRA
E 00AAASfEC/,,E TO
Av. SiLva
Jadin,
303
- 86'ino Rebougas - CEP: 80.230400 - Fone (11) 3219.9?(0 Fax (41) n1'9$OS - Cutitjbe wwl .cNapa|N.goubr - Emal| [email protected]
P#-
Br]sit
1U?
Ilqr6)2',p
.ilDAI4AT?
-R
5.5
Foltra
?96e t'c"'
.I.ocAL
UIUDADE ARMAZE]{ADoRA FnIGoRIncA
Rodovia BR 280 - Kn 50 - s/n' . Palmes-PR
Palmas - ltem
ffi
\zJ
DE
PARANA
PAL Ag
t
Ocupag5o:
Conjunto composto por 19 cemaras falgorlficas para armazenaSem de frutas,
legumes, batata-semente
Construggo:
S6lida.
Cipacldade
EstStlca
t
7.000
5.5 - IOCAI-: UI{IDAD€ ARMAZII|ADORA DE pt]{HAtS
Rua Alrton S€nn. de Sllva n' 209a - pinhals-pR
Plnhals - ltem 1
(kupado:
Dep6sito
de
produtos industrialtzado, preferencialmente,
nao
exclustvamente, merende escolar, material escolar e mobiliiirio escolar
Constru!.lo:
C.pacldade esr5tlca
Plnhais
- ltem
Sdltda, com 01 Davtmento.
mr
9.000
(19.602 t)
2
OcupaCo:
Oep'isito
de
produtos industrtaltzado, preferenctatmente,
nao
exclusivam€nte, mer€nda€scolar, neterial escolaremobiliadoescorar
Connrudor
Cepacldade Estdtlca
S6lida, com Ol pavtmento.
m,
2.400
(4.356 t)
5.7 . I.OCAL: UNIDADE ARMAZT ADoRA DE TERRA RoxA
Au Presldente Cando eranco s/n. - Teara Roxa-pR
Tara
Roxa
- ttem 1
Ocopa$So:
M6quinas
de
pr6-limpeza, secador
a fo8o direto e
casa de cofieia
t.ansportadora,
Construteo:
Crpacldrde Est6ttce
Tera
Roxa
- ltem
S6lida, com 01 pavimento.
30
t
2
Ocupag5o:
Dep6rito de produtos agrlcola
in natura e/ou
beneflctados, produtos
industrialiredos
CoB:ruCaoi
Capacldade En6tica
Teara Rora
- lteh
Sdlida, com 01 pavimento.
2.640
t
3
Ocupag'o:
construdo:
C.p.cidade Esttica
Ahaz6m gran€leiro, fundo semiv
superior, com
5.OOO
0l pavimento.
t
l7
SECRETARIA DA AAR/cUL7URA
E
Av. Silvd Jardim, 303 - Baino Rebougas -
wwv
Gp
N
ABASIEC/#,ENTO
84.230400 - Forl€ (41) 32tg-9300 Fax 141) 321c-lg31'
cd apa,. N.goubr - E-rn eil : drtapd@dta g
g. gou br
_
Cuinba
_
--R- IAI?
tnn
5.8.
tn6
doooon,
lq-
FoLnA
- .
t"hoor,,".'s
LOCAL: PORTO SECO CODAPAR CASCAVEI
Cnderego: aR 277, (m 575 - CascaveLPR
Pono Seco Casaavel - ltem
I
Ocupafgo:
Depdsito de mercadorias indiscdminadas, com as Clausulas 302 e 304
ConstrucSo:
Estrutura Met6lica, cobertura em alnco, piso de concreto, pd direito 6 m
C.pacidade
Est6tic.
2.000 m,
Po.to Seco Cescavel - lt€m 2
OcupagSo:
Terminal de fransbordo de creos
OTermlnala composto
5).
d.:
l tulha para expedigao, capacidadesot,2
moe8as ca pacidade 120 t cada, balanca rodoferrovi6ria capacidade 120 t,
sistema de movimentacao de graos- correia! t
Silo armalenador pa.a 2.800t,
SEGURO AJUSTAVEL DE MERCADORIAS
.9ISTEIAS PROTECIONAI9I
S|srtMA'
IOCAI
StsttMA oE
AEiACIO E
DE
craPrACAo Dt P0
HDRANiES
,
EXNNTORES
conlM
PioTr96Es
txPut50c5
ok
o(
aO
OK
ok
ok
NAo
ok
ok
OK
ok
NAO
7) - SEGURO AJUSTiVEL oE xERcanoRtAs -
]n 277 {Rod.
L[t
Oo Czfa), Km 1Os -
23.u.2016 a 2!.u.2o17::
R910,5@.@,tn
R5
tua Anto. senna da Sitva n"2.094,
AS
7.@O,O0o,@
s6.@0,@,@
Rs
[email protected],00
is [email protected],00
is
5.500.000,00
RS
R9 [email protected],oO
2.0m,@0,00
RS 5.OOO
000,00
l8
S EC
REIARIA DA AGRIC U Lru RA
E DO
ABASIECI,,ENIO
Av. Silva Jardin, 30i - Baino Rebouias - CEP: 80.2?,0-0@ - Fone (41) 3219-9?,(n Fax (41) 3219-9305 " Cutitiba>
wwv coda p er.pt. gou b - E rn a I : dapa@cadaw U. gnu h
I
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InDl[IlAtrl
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;EF[t
IE'
q -1foll{a ol
Z,-"{
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or
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PARANA
cov-EEi6-6-E4fi66
Rod. BR 277, (m 34& Bakro
ITRTGO)
POiTO SiCO CA5CAVt
Moro
t
is 1L@o0@,(D
R5 6.000.000,00
R$ 91.5OO,mO,m
Rt 5.5!O.O(b/@
R5
[email protected],00
n9 6o.0tb,0oo,oo
R5 2,[email protected],OO
Rs 4.000
R5
@0,00
!5,500.0ix'd)
cl. tot l
v.
Plul
fiirlsn'215,r..d|m
lod.Ene. Oelaldo Pacheco de
ic.rd. tn' PR 323, tn 2-Zona
RS 22.OOO,Ooo!()
is 13j00.@,oo
R5 25.U00.000,@
R517.500,@,@
ts
'000.0@,@
\v. Pre5idente
tol
c.neb
Bianco,
r/n
L
RS
3,@0,000,00
19 ss.qD,OoOrO
rod verba *Bund.
rod Erb. eturrd.
rtr.o hc4ndto
R$
97.@0,000,00
snlrul
R9
26,000.0tb,00
R$
rr3,@o.o0o.oo
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RS
it
6.000.@0,00
[email protected],o0
RS
rl
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*,ETmffilffil+y* A\
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Jadin,3o3
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r"**r - rrr,*.rrJlro* nr, rrrgg?no Fax (4r) 321gg?,0s www codap ar N. go
v.
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-€INIDAIIA'I
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FOLHA
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o, , rc(
PARANA
GOVERXO OO eStAOO
ANEXO II
RIM E
S RE
LITACA
DE INEXISTCNCIA DE FATO IMPEDITIVO
Ref.: PREGrag C!g!!1!!!cQ !!: QQa/15
(Empresal com sede (enderefo completo), (CNPJ), por intermedto de seu (representante legal ou prccurador),
abar(o assinado, OECTARA para os devidos fins e efeitos t€gais, sob as penalidades cabivel, para
Pankipaeao
na llcltagSo - M odatidade pRtGAO ELETRONtco sob n"OOVI6, que:
Os documentos que compbe o edital foram colocados disposi9,o e tomou conhecimento d€ todas as
informagoes, condit6es, com osquais est, de Dleno acordo;
Aceita partlclpar da presente licltatSo nas condlg6es estipuladas neste eclltal e, caso venceoor, assume
integralmente a responsabilidade pela prestafeo dos servigos do s€u objetoj
neo se encontra declarada inid6nea para licitar ou contratar com 645os da Adminrstracao pdblica Federar,
Estadual, Municipal e do Oistrito Federat e nem est6 suspenso de participar de licitac6es por qualquer
orgao Governamental, Aut6rqulca, Fundacional, Empresa publlca ou Economla Mlsta do Estado do parane;
cumpre ptenamente todos os requisitos da habilitag6o o(igjdos nesta licitag5o, Inexis ndo fato
superveniente impeditivo a sua habilitae;oj
que cumprira a determinaCao constitucionat, disposto no inciso )0(X t,
do artigo 7. da Constituif5o Federal
(proibicao de trabalho noturno. perigoso ou insalubre a meno.es de 18 e de quatquer trabarno
a menores
de 16 anor, salvo na condlgao de aprendiz, a partk de 14 anos); e;
notadamente o Deoeto Estaduet ne 6.25212006, acerca de cdt6rios de qualidade e sustentabfidade s6cioambiental, respeitando as normas de protecao ao meio ambiente.
.
i
.
'
.
.
.
Em
de
de 2016.
Assinatura do Representante teSal ou procuraqor
RG:
Cargo:
20
SECREIARA DA AGHCWruRA
E OO
Av. Silva
Jadin,
ABASfECt,,EltfO
- CEp: 80.230-OOO - Fone (11) 32lg-g?,Oo Fax (tt) SZ|S-SUS vtv.codapar.Wgoubt - Eqail: dapa@depet pt goubr
303 - Baino Rebou?as
Cui,ti
't-'.1uoo^?o
7C.-1
lilLAIrAII
-<
fotlia o
"r%,,'.'
ANEXO ||l
MoDELo DE DEcLARAcAo DE MIcRoEMPRESA oU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
RQf.I PRE6AO ELETRONICO N'OOX/16
(Empresa) com sede (enclerefo completo), (CNPJ), por Interm6dio do seu representante le8al, com os devidos
poderes, e abaixo assinado, D€CIARA SOB AS PENAIIDADES LSGAIS, para flns de participetao no Pregao
Eletr6nico ne 001/16, que estd legalmente enquadrada na condieao de microempresa ou empresa de pequeno
porte.
DEC|ARA, ainda, o pleno atendimento ao disposto no a.tigo
Complementar ne 123/2006.
3!, bem como demais dispositivos da
Lei
Caso esteja na condifSo de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), deverii apresentar
cenidSo expedida pela Junta Comercial ou prova da inscrl95o no regime esp€clal unlflcado de arecadatao de
tributos e contribui96es - Simpl€s Nacional, que comprov€ a condigao de microempresa (ME) ou empresa de
pequeno porte (EPP). Em se trat€ndo de sociedade simples, o documento apto a comprovar a condieao de
microempresa (M€l ou empresa de pequeno porte (EPP) deve ser expedldo pelo Registro Civil das Pessoas
luridicas.
Obs,: Esto cleclorcgdo devem ser opresentodo juntomente com
o
fomuhdo proposta (Anexo lv deste eallal)
Em_de
cle 2016.
Assinatura do Representante Legal ou Procurador
Nome:
RG:
Cargo:
2l
SECRFrARj, DA ACHCULTI/RA
E OO ABASfEANENTO
Au
Silva
Jardin,303 - Baito RebouAas - CEP: 80.2i0400 . FMe (41) 321$93M Fex (11) 3219-9305 - Curitiba :
ww vt. coda p at. pr. goubt - E rn ail: cida p a@cod a pat. pr.gov. bl
ana - Bmsil
;";;3,
.ilAVAIT
(
9.
\.i
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ffi
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PARANA
oovERxo no Ear
lto
AN EXO IV
MODELO PARA APRESENTAcAo DA
"PROPOSTA DE P R ECOS"
Companhia de oesenvolvimento Agropecuirio do Parand - CODAPAR
A/C da Combseo Permanente de Licitacao- CP-
RQt.: PRE6AC! ELETRONIC€| N" 001/16
Prerada Comissgo,
De acordo com aa dlsposiC6es contidas no Edital pr€geo Eletrontco n" 001/16 vjmos pelo presente
apresentar a Vossas Senhorias nossa Proposta de precos para o objeto(s), de acordo com as especifica96es e
demais exig€nclas contidas no5 Aneros Integrantes deste Editat, conforme o que abaixo seSuel
1_
DADOS DA PROPONENTE:
Proponente:
CNPJ/MF ou CPF
n':
Inscricao Estadual nti
Ind€refo:
8aifio:
CEPI
CIDADE:
e-mail:
ganco:
2
Agencta:
Conta:
-oas coNDtqtt'ES 6ERAts:
2.1- Validade da Proposta: 60 (sessentaldias.
2.2- Forma de Pagam€nto: De acordo com o €stabetecido pelo Edltet.
J'
SECRETARA DA AGNCULruRA
E
IN ABASfECI,,ENrO
Av. Sllva Jardin, 303 - Baino Rebougas - CEP: 80.23G000 - Fone (11) 3219-93(n Fax (41) 32193305 - Cutitiba
www.cod apa t. pr.gov.
br -
E+naiI: cd apd t@codard r V.
gov. b
r
:
6 - B/-asll
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lnIrtAIlArl
pnRlruA
oovair{o oo Eal Do
3-DO VALOR DA FROPOSTA DE PRECOS:
rdrE Oxrco
Item
01
valorTotal
Descrl9ao
Xxxxr}x
Rs XXXXXXX
vALoR ToTAL oo t-orE UNtco
Rs XXXXXXX
(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)
4-Oeclaramos paaa todos os flhs e efeltos leRals que:
4.1-
Nos pr€gos ofertados nessa proposta, jd €steo inclusos todos os impostos e taxas dlretos e/ou Indiretos
erl8ldos para o objeto(s), bem como, todas as obrigag6es fiscait tributdrias, prcvidenciarias e encargos sociais,
NAO cabendo a CODAPAR o pagamento de6nus nenhum. al6m dos queforam ofertados nessa p.oposta.
EM
de
de 2015.
AssinaturadoRep€sentanteLegal ou Procurador
Nome:
RG:
carSo:
SECRFrARIA DA ACRICWfI]RA
E DO AAAS'ECIUENIO
Av. Silve
Jedin, j03 - Bahrc Reboutas - CEP: 80.23c"f00
www.cod apa t p t.gov.
br -
- Fone (41) 321993(J0 Fax (41) 32199305 -
Enail : ufr apa @ctfr
apa t. pr. gov. b
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Curiilba\
nit - Bnsll
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INNAIAII
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PARAN
GOVERXO DO EgTADO
ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO
Ne
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CONTRATO DE PRESTACAO OE SERVICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DO PARANA - CODAPAN E
Contrato de PRESIACIO
DE
SERVf@t que pelo presente instrumento celebram, ite um lado a
COMPANHTA DE
tESEMtoLwMEMO
AGROPECUaAIA DO PARANa - CODAPAa, lnsc.tta no CNPI/MF sob o ne 76.494.459/000150, com sede na Avenlda Sllva Jardim ne 303, Curitiba - Pa6n6, n€sta capital, neste ato representada pelos seus
Diretores: Presidente Sr[yfSfRE AMAS STAN,SZEWSKI, potador do RG nq 2.255.963{ SSp/pR e do CpFlMF ns
450.582.499-53 e l6cnico Operacional, 5r ,yAl |ADEU AMAFTAL REE, ponador do RG no 1.445.826-3 SSp/pR,
nl 456.403.519-34 denominada
CODAPAR € de outro, a empresa vencedora da Pregao Ebtr6nico ne
inscrita no CNPJ/MF sob
xxxxxxxxxxxxx, com s€de na
xfixtrxxxxxxx, neste ato representado pelo seu xxxxttxrxxxxxxxi xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG sob ng
xxxxxtxxxxxx SSP/xx e do CPFIMF sob o ne rxxl(xt,ur,o xx, denofiinada CO|nATADA, celebram o presente
CPFIMF
o nc
oo1/t6,
Contrato, obedecidas as condlt6es conitantes do Edital do Pre!5o Elet.onlco
COmRATADA, os quaiscomp6e o presente contfttto,
nt 001/16 e da proposta
da
clAusuta
PR,MEIRA - Do objeto:
O presente Contrato tem por obJeto a Contratageo de Seguro Ajust6vel, com cobenura b6sica contra incendio,
queda de ralo, expbseo de qualquer naturcza, bem como vendaval, furacEo. ciclone, tornado, Braniao e queda
de aeronave ou queisquer outros engenhos a6reo5 ou espaciais; lmpacto de vetculos terestres e fumaCa para
meacadorlas de terceiros, depositadas nas unidades operacionais armazenadoras da CODAPAR com
localizadq qualificaeao quanto aos tipos de ediflcafoes e ocupatoes, asslm como a quantlflcagao de valores
meximos em risco e Umltes M6xlmos hdeniziiveit tudo de acordo com o Resumo de tMls, Especificac6es dos
locais e Sistemas Protecionais, constantes do €dital,
- Oo WncubcAo do Edno!:
Sem prejuizo das condito€s estabelecidas no Edital de licitateo, o presente Contrato fice vinculado a Ap6lice
apresentada pela CONTRATAOA tendo como valores e vlSencla lguals ao5 apresentados no Edital por ocasiao
da entrega das propostas na Assembl6ia de licitaCSo, que por sua vez€ a extensao desle.
CLAUSUIA sEGUt{ DA
PAMGM'o Ut{lcol
A Seguradora contratada, 6 responsevel inlca pelo valor do Contrato, respondendo integralmente pelos
pagamentos dos sinistros at6 o total da lmportancla segurada. n5o podendo sob nenhuma hip6tese efetuar o
cosseSuro.
cUusuLA rERcEtnA - Do ytg€rcioj
O prazo de vl8€ncla do presente Insfumento contratual, iniciar-se,C,
ne sua essinatura € se estenderl por doae
meses consecutivos, podendo sua duragao ser prorroSada por p€rlodos subs€qiientes de at6 12 (doze) meses,
limitada a 60 (sessenta) meses, conforme dlsposto no incGo tl do aftigo 57 da Lei ne 8.655/93, mediante
manlf€stageo expressa da Contratada €m prazo n6o inferior a 120 (cento e vint€) dias da data prevista para s€u
t6rmino,
24
SEC
REIARIA DA ACErc U Lru RA
E DO
Av. Silva
ABASTECII,ENIO
Jardin, 303 - Baho Rebargas - CEP: 80.2?,0-(n0 - Fone (41) 32199300 Fax (41) 3219-9?,05 - Cutitha $ryw ctdap alpt. gov. bt - E
n a ll : codap a@c:odap at, pt.gov.bl
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PARAN
PAMGRAFo PRIM€IRo:
No caso da prorrogacao, a CONTRATADA devera apresentar proposta nos mesmos termos do solicitado no
edital;
PARAGnaEo 5E6uNDo:
Sujeita-se a CONTRATADA ao disposto no pa.j8rafo
CIAUSUIA QUARTA
-
4'do Artigo 57 da Lein'a.555/93.
AcriJc,noij
Dos
A CONTRA]A0a, obriga-se a acejtar, na vlggncia da Ap6lice, nas mesmas condi96es Contratuais, acr6scimos
e/ou supr€ss6es de at6 um mdximo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato atualkado
monetariamente por indice futuro que €ventualmente venha a ser fixado pelo Governo reSulamentando a
matdria a que este Contrato esteja sujeito, mediante comunica9ao da CONfRATANTE.
qutNTA- Dor Pagamentos:
O valor total do contrato no importe de RS ...(...), sera pago em (.....) parcelas mensais em valores iSuais e
irr€ajLrst,veis, iniciando-se o pagamento da primeira parcela at6 o 1Oe (d6cimo) dia dtil da asstnatura do
contrato e ap6s a entreBa da nota fiscaUfetura e tamb€m:
ateste da fatura junto ao respons6vel pela fiscalizateo, confirmando que os mesmos foram executados na
forma contratada.
Comprova95o da manutengao das condigoes iniciais de conkatagSo quanto ;r situageo de regularidade do
contmtado, sob pena de resciseo do contrato.
cf.AuSuLA
PARAGRAFO PRIMEIRO:
Os valores estabelecidos no caput da presente cl6usula aeferem 9e aos valores totais a serem pagosj6 inclusos
todos os encargos, impostos, emksgo de apdlice, bem como quaisquer outros custos inerentes a atjvidade da
CONTRAIADA.
PAMGRAFO SEGUNDo:
A Nota Fiscal/Fatura deveri seremitida ein
nofie:
coMpANHtA oE DEsENvotvtMENro acRopEcuARto Do PARANA - coDApAR
Avenida Silva Jardim, 303 - Reboueas -80.230-000 - Curltlba - Parane
cNPJ/MF 76.494 459/0001-50
-
tNSCR ESTADUAL 10.112.099-60
ENOERECO DE COBRANCA:
Avenida Silva Jardim, 303 - Reboueas -80.230-000 - Curitiba
-
Paranii
PARAGRAFO TERCTIRO:
Em face de variag6es nas declaragSes mensals dos valor€s em estoque e respectivas m6dias, realizadas em
cada local de risco, conforme previsto no Anexo I do Edital d€ licitaczo, qualqu€r dafer€nla verificada entre o
pagamento do premio jnicial da proposta vencedora e os premios mensais efetivamente pagos/ sera devolvida
ou cobrada de uma sii vez. no balanEo deencerramento da ap6llce,
CdUSULA SEXTA
-
Dos penolrdodes:
A inadimpEncia da CONTMTADA is condigSes do Edital e/ou clrusulas do presente Contrato, a sujeitad
a
muka de 10% {dez por cento) do valor contratado {Arti8o 86 da Lei Federal n.e 8.655/93 "Caput"}, ou seja 10%
da importancla segurada.
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SECREIARIA DA AGREWruRA
E DO ABASfECNENTO
Av. Silva Jatuin, 303 - Baifto Rebougas - CEP: 80.23M00 - Fone (41) 321*9300 Fax (41) 32199305 - Cudiba
www.cad
a
par.p r.gov.fu - E-natl : cod a pat@cnd apa r. N. gov.
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PARAN A
oovERNo oo E3r tto
PAMGRAFo PRIMEIRo:
A CONTRATADA na condileo d€ licltante, estar6 sujelta As p€naltdades prevtstas nos Arttgos 86, 87 e 88 da Lei
Federaln.e 8.666/93, sem prejuizos das cominag6es previstas em seus Artigos 89 a 99.
PAMGnaFo sEGUxDo:
recusa injustlficada do adjudlcat6rio em emltir a Apdlice, ap6s decorrldo o prazo de 15 (quinz€) dias da
comunlcatSo pata assinatura do cont6to, caraclerirarC o descumprlmento tot6l de obrigageo assumada,
a
suj€itando-se
Ars
penalidade! legalmente estabelectdas.
PARAGRAFO TERcEtno -
l/o ocoftencb
cte:
n5o aceitatao do Contrato dentro do praro de validade da proposta, As penalidades serao: D€sclassificat:o;
suspensSo do direito de padicipar de licita96es e Contratar com a Contratante pelo prazo de at602 (dols)anos;
servigos em desacordo com as especlflcat6es consFntes do Edital, Proposta e Contrato; as penalidades sereo:
Suspensao do Dhelto de Participar de Licitat6es e Contratar com a Contratante pelo pra.o de at602 {dois)anos
e Multa de 10% (dez por cento)sobre o valor totaldo Contrato entregue ao Proponente;
cancelamento da proposta, anallsado pela Comisseo. As penalidades 5er5o: Advetencia por es€rito ao
fohecedor; Suspenseo do dheito de participar de Licitagoes e Contratar com a Contratante pelo praro de atd
02 {dois) anos;
PAMGRAFo QUARToI
Quaisquer das penalidades aplicadas, serSo transcritas na Ficha do Fornecedor e informadas a Coordenadoria
de Administra95o e Servigos CAS/sEAP.
o.AusulA sfnMA - ,o n esponsobttldode ctvtl.
A CONTRATADA C respons6vel pelos danos causados diretamente d CONTRATANTE ou a fERCEtROt
decorrentes de sua culpa ou dolo na execu€o do Contrato.
cf.Ausuu onAvA -
Do Egtruturo oqantzoctondl:
Nos casos em que a CONTRATANTE venha a sofrer modificac6es na sua estrutura organizacional ou no seu
reSime juridico, o presente Contnto continuard a ser regldo poa suas allusulas e pela legislafao vigente no
rhomento em que foi consituido e firmado, atd a sua extingioou rescisao,
CLAUSULA
NO
A -- Oo Er ecu96o e Fiscolizog\o do Contrcto:
Fica designado
o
funajonlrio da Codapar, como Gestor Responsdvet peto
e para praticar os demais atos Inerentes h perfeita €xecugao do presente
ST.y,XXXXLXXXXI\XXXy,XXX,
acompanhamento, fiscalizafao
instrumento.
PARAGRAfO PRIMTIRO:
fiscalizacSo s€r6 €rercida
A
no interesse da Contratante e nao exclul nem redu2 a responsabilidade do
Contratado, inclusive perante terceiros, por quahquer irregularided€s, e, na sua ocorrencia, neo implica co,
responsabllldade do Poder Publico ou seu ag€nt€ e pr€postos.
PARAGRA'O SEGUI{DO:
A contratada dev€rl indicar um rep.€sentante para atendlmento e acompanhamento junto a contratante em
todos os assuntos e procedimentos pertinentes ao seguto e respectlvo contrato.
26
gEC RETARIA DA AC RIC U Lru RA
E OO ABAS'ECNENTO
Av. Sllva Jerdin, 303 - Bairo Rehougas - CEP:80.23G000 - Forc (41)
www.aad
W
t. p
t.gov.
bt
-
E
anal:
3219-$N
Fax (41) 3219-9305 -
cod apa r@cod apa L U. go
v.
b
I
Cuiliba
r{oo},
-RtnnNAn
|
215
tolfia
a-.,r*r.,J
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PARAGRAFo TERc€IRo:
Quaisquer exiSancias da fiscali2acto inerentes ao objeto do Cont.ato devereo 3er prontamente atendtdas pelo
contratado.
Cf.AUSUf.A DEOMA
-
oo nesc66o contrctuot:
O contrato poded ser rercindido uni ou bllateralmente, sendo o primeiro caso somente por pane do
contratante, atendida a conveni€ncia administrativa ou na ocorrencia dos motivos elencados nos arti8os 77 €
seguintes da 1ei8.666, de 21.05.93 e alter696e5 posterlores.
-
-
C|.AUSUIA D€OMA PRf MEIRA
Dos Preftogatiws da AdminhtrcClo Apttcodg oos Controaos administrotivos
Lei Federcl nc 8.666/93:
Em funC,o do reSime Jurldlco adstrlto aos contGtos administrativos, aplicam-se ao presente instrumento, no
que coubet as prerrogativas conferidas a COllTnAtAlllE e €stabelecidas nos incisos e parrSrafos do art, 58 da
Aft.58 da
lei 8.555/93, conforme abaixo transcritos:
| - modlflc6ios, unllateralmentg para melhor adequacSo as finalldades de Intercsse pUbllco, respeitados os
dheitos do contratado;
ll- rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso ldo an.79 desta Lei;
lll - flscallrarlhes a execuCao;
lV -aplicarsang6es motivadas pela inexecufao totalou parctaldo aluste;
V - nos casos cle seM9os essenaiais, ocupar prcvisodemente bens mdveis, im6veis, pessoal e s€rvilos
vinculados ao objeto do contrato, na hlp6tese da necesstdade de acautelar apurag5o admtntstrattva de faltas
contratuais pelocontratado, bem como na hip6tesede rescisSodo contaeto administrativo.
5 1c A5 cl6usulas econ6mico-financeiras e monet6ries dos contaatos administrativos nao podereo ser alteradas
sem prdvia concordencia do contratado.
5 2r Na hlpdtese do inciso I deste artiSo, as cldusulas econ6mico-financeiras do contrato dever:o ser r€vistas
para que 9e mantenha o equ ilibrio contratual
CTAUSUIA O€CIMA SEGUNOA- Do MonuEntAo dos Condi7^es de Hobilitog^o e Quotificogdo do Ediut:
Nostermos do inciso Xllldo artiSo 55 da |ei8.566/93 a COI{TRAIAOA, dever6 manter durante toda a execufao
do contrato as obriga!6es assumidas, bem como as condig6es de habllitagSo e qualiUcaCSo exigidas no edltal
de llclta96o, o qualencontra-s€ vinculado ao presente instrumento,
ct AUsUf.A D€CfMArERcztRA- Dds atterccles.
Qualquer modlficatSo de forma, qualldade ou quantidade (supressSo ou acrdscimo de novos seruiCos), bem
como prorrogaggo de prazo dos servigos contratados, poder6 ser determlnada pelo Contaatante atrav6s de
aditamento, atendido o disposto nos artigos 57 e 65 da Lein.e 8.666, de 21de junho de 1993.
-
CUUSUf.A D€C|MA auARrA
Dos Cotos Omissos:
Os casos omissos assim como as divides serSo resolvldas com bage na Lel Federal nt 8.566, de 21.06.93; Lei
Estedual ne 15.608, de 16.08.07; iurisprudCncia e doutrina aplicjveis esp6cie, bem como petos preceitos de
direito pUblico, aplicando-se, ainda, os principiosda teoria geraldos Contratos e dtspostt6es de dk€tto prtvado.
i
t1
SECEE'AR,^ DA AGRICUL'URA
E DO ABASTECNEXTO
Av. Silva
kdin,
303 -
Baho Rebo!{'ls - CEP:802304(n - F@e (41) 321*93N Fat (41) 3219.9305 - Cuihba
w,,r.ddpat ptgov.fu - E-ol€il: c,[email protected] N.Wb|
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tane - Brasll
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I/c;i:"
JNNAIAII
-€-
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PARANA
?onr,','
cr-AusutA DEctMA eutNra - Do Foro:
Fica elelto o Foro Central da Comarca da ReaiSo Metropolitana de Curitiba para dirimir qualsqu€r quest6es
relativas a este contrato, com expressa rendncia de qualqu€routro pormais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo com o ajustado € contretado, as partes, atnv65 de seus representant€s, firmam o
presente contrato, em trCs vias de lSualteore forma na presen9a de d uas testemunhas.
Curltlba,
de
de 2016.
PEIA CODAPAR:
SI
LVESTRE DI MAS STAN ISZEWSKI
SINVAL IADEU AMARAL REIS
Presidente
0hetor T€cnico Operaclonal
Gestor do contrato
Pela CONTRATADA:
IESTEMUNHAS:
NOme:
RG n"
RG N'
28
SECRErAR/IDAAGE/CULN,nA
E )ABAS'ECIrENTO
Av. Silvd
Jailiin,303 - Baho Rebougas - CEP: 80.230-000 - Fone (41) 3219-9300 F x (41)
www codepar.N. gov.
br' E-nell : codap
321g-g?,05
at@codap at. pt.gov.bl
lz
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