Aula 4 - Gestão de Áreas Protegidas
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Aula 4 - Gestão de Áreas Protegidas
Áreas protegidas Zona de Amortecimento Corredor Ecológico Reserva da Biosfera O que é uma Área Protegida? “área de terra ou mar especialmente dedicada à proteção e conservação da diversidade biológica e dos recursos naturais e culturais a ela associados e manejada por meios legais ou outros meios eficazes" (IUCN, 1994). Na legislação brasileira três tipos básicos de área protegida: 1) APP - Área de Preservação Permanente 2) RL - Reserva Legal 3) UC – Unidades de Conservação Por quê criar Áreas Protegidas? Exemplo de fragmentação A Mata Atlântica a 500 anos De 100 milhões ha ... ... Para pouco mais de 7 % do total. Fonte: INPE A importância da Conservação da Biodiversidade (3) a) Contribuição econômica direta por meio da imensa quantidade de produtos alimentares, farmacêuticos e de uso industrial derivados da fauna e da vegetação, que contribuem ou podem vir a contribuir diretamente para a vida humana. b) Participação na manutenção dos grandes ciclos ambientais gerais do planeta, tais como: o ciclo da água, dos climas, dos nutrientes etc. c) Valor estético paisagístico que atraem pessoas por sua beleza ou pelo "poder de fascinação", sentimento de admiração, complexidade e variedade das inúmeras interligações das diferentes formas de vida, etc. Benefícios da Proteção de Áreas Naturais seres humanos áreas protegidas além da conservação da biodiversidade • Conservar os recursos hídricos; • Conservar belezas cênicas; • Proteger investimentos (evitando e controlando a erosão do solo e o assoreamento dos rios e represas mantendo regular a vazão dos rios); • Proteger sítios históricos e/ou culturais; • Manter e produzir a fauna silvestre; • Proporcionar oportunidades de recreação em contato com a natureza; • Proporcionar oportunidades de educação ambiental; • Propiciar o manejo dos recursos florestais; • Assegurar a qualidade do ar e da água. Histórico das Unidades de Conservação O conceito moderno de unidade de conservação (UC) surgiu com a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos E.U.A., em 1872. Objetivos que levaram à sua criação: preservação de atributos cênicos, a significação histórica e o potencial para atividades de lazer. Histórico das Unidades de Conservação Na Europa área natural protegida. Colonização humana pouco restou dos ambientes originais Sobraram as belezas cênicas ameaçados pelo crescimento urbano e agricultura de larga escala. Poucas áreas de domínio público preço da terra tornava inviável a desapropriação para a criação de UC. Alternativa: adoção de mecanismos jurídicos e sociais para regular o uso das terras privadas conhecido na França como "Parques Naturais". Histórico das Unidades de Conservação No Brasil, a primeira iniciativa para criação de área protegida ocorreu em 1876 pelo Eng. André Rebouças: Sete Quedas e Ilha do Bananal. PARNA Sete Quedas (antes de 13/10/1982) A cachoeira natural com maior volume de água do planeta! PARNA Sete Quedas (depois de 1982) PARNA Sete Quedas (antes de 1982) Histórico das Unidades de Conservação - Só em 1937 foi criado o primeiro parque brasileiro: Parque Nacional de Itatiaia Conservação ex situ e in situ Ação de conservar plantas e animais em suas comunidades naturais. Parques nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas e santuários de vida silvestre . Acredita-se que o material vivendo sob estas condições está sob influência direta das forças seletivas da natureza e, portanto, em contínua evolução Conservação fora do lugar de origem. É um método de conservação de espécies em perigo de extinção quando os seus habitats naturais estão ameaçados; Viveiros, zoológico; estufas; ... Conservação ex situ e in situ Conservação in situ = Unidade de Conservação Conservação in situ = Unidade de Conservação Conservação in situ = Unidade de Conservação O que é uma Unidade de Conservação? “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção" SNUC (9.985 / 2000 O SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação - UC Lei 9.985/00 – Decreto regulamentador 4.340/02 O objetivo básico dessa lei é estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Constituído pelo conjunto das UCs federais, estaduais e municipais. Categorias de unidades de conservação Unidades de conservação de proteção integral • Estação Ecológica • Reserva Biológica • Parque Nacional • Monumento Natural • Refúgio de Vida Silvestre Unidades de conservação de uso sustentável • Área de Proteção Ambiental • Área de Relevante Interesse Ecológico • Floresta Nacional • Reserva Extrativista • Reserva de Fauna • Reserva de Desenvolvimento Sustentável • Reserva Particular do Patrimônio Natural O espírito Santo possui 41 Unidades de Conservação 1. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CONCEIÇÃO DA BARRA 2. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COSTA DAS ALGAS 3. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA GUANANDY 4. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PRAIA MOLE 5. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SETIBA 6. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PICO DO GOIAPABA-AÇU 7. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PEDRA DO ELEFANTE 8. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO DEGREDO 9. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO MORRO DA VARGEM 10. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO “LAERTH PAIVA GAMA” 11. FLORESTA NACIONAL DE GOYTACAZES 12. FLORESTA NACIONAL DE PACOTUBA 13. FLORESTA NACIONAL DE RIO PRETO 14. MONUMENTO NATURAL O FRADE E A FREIRA 15. MONUMENTO NATURAL DOS PONTÕES CAPIXABAS 16. MONUMENTO NATURAL ESTADUAL SERRA DAS TORRES 17. PARQUE ESTADUAL DA CACHOEIRA DA FUMAÇA 18. PARQUE ESTADUAL DA PEDRA AZUL 19. PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS 20. PARQUE ESTADUAL DE MATA DAS FLORES 21. PARQUE ESTADUAL PAULO CÉSAR VINHA 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. PARQUE NACIONAL DE CAPARAO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE SANTA CRUZ RESERVA BIOLÓGICA AUGUSTO RUSCHI RESERVA BIOLÓGICA DE COMBOIOS RESERVA BIOLÓGICA DE DUAS BOCAS RESERVA BIOLÓGICA DE SOORETAMA RESERVA BIOLÓGICA DO CÓRREGO DO VEADO RESERVA BIOLÓGICA DO CÓRREGO GRANDE RESERVA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONCHA D’OSTRA 32. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL ALIMERCINO GOMES CARVALHO 33. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL CACHOEIRA ALTA 34. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL CÓRREGO FLORESTA 35. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL FAZENDA BOA ESPERANÇA 36. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL FAZENDA SANTA CRISTINA 37. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL FAZENDA SAYONARA 38. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL LEMKE 39. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MATA DA SERRA 40. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL PRATI 41. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL TRÊS PONTÕES Unidades de conservação de proteção integral O objetivo básico dessas unidades é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Proteção integral Estação Ecológica - ESEC Preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas Posse de domínio público Proibida a visitação, exceto em caráter educacional ou pesquisa científica (plano de manejo). Alteração do ecossistema em alguns casos: I - medidas que visem a restauração de ambiente modificado; II - manejo com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta controlada para finalidades científicas. Proteção integral Estação Ecológica - ESEC ESEC Juréia-Itatins 31 unidades federais (nenhuma no ES) ESEC Guanabara Refúgio da Vida Silvestre – RVS Proteção integral Proteger ambientes naturais condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória pode ser constituído por áreas particulares. Visitação e pesquisa científica estão sujeitos ao plano de manejo Havendo incompatibilidade no uso, desapropria-se. 5 unidades (uma no ES) RVS Rio dos Frades, BA (PSG) (manguezal e estuário) RVS Ilha dos Lobos, RS (primeira unidade criada) Proteção integral Refúgio de Vida Silvestre RVS de Santa Cruz – Aracruz - ES Proteção integral Reserva Biológica - Rebio Proteção integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites Sem interferência humana direta ou modificações ambientais (excetuamse as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias) De posse de domínios públicos Proibida visitação, exceto em caráter educacional ou pesquisa científica, quando o plano de manejo dispuser. 29 unidades federais (5 unidades no ES) Reserva Biológica REBIO Córrego Grande - 1989 REBIO Comboios – TAMAR - 1984 REBIO Córrego do Veado - 1982 Proteção integral REBIO Augusto Ruschi - 1982 REBIO Sooretama - 1982 Reserva Biológica Proteção integral Rebio Duas Bocas … Reserva Florestal (1965) redefinida em 1991 para Reserva Biológica (Cariacica – ES) Parque Proteção integral Preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica Pesquisas científicas, educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico ..... Sujeito ao Plano de Manejo De posse de domínio público (áreas particulares serão desapropriadas). Denominação administrativa 2010: 64 unidades federais (1 unidade no ES) Categorias de unidades de conservação - Proteção integral Parque PARNA do Caparaó (único do ES) PARNA do Itatiaia (primeira área protegida) PARNA Iguaçú (o mais visitado) Parque Parque Estadual de Itaúnas (Conceição da Barra – ES) Parque Paulo César Vinhas (Setiba, Guarapari - ES) Proteção integral Parque Proteção integral Parque Estadual Cachoeira da Fumaça (Alegre, ES) Parque Estadual de Forno Grande (Castelo, ES) Proteção integral Monumento Natural Objetivo básico de preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Pode ser constituído por áreas particulares (compatibilizar o objetivo da unidade com o uso da terra pelo proprietário). Havendo incompatibilidade no uso, deve ser desapropriado conforme lei A visitação e pesquisa científica (plano de manejo). Categorias de unidades de conservação - Proteção integral Monumento Natural Monumento Natural dos Pontões Capixabas (substituiu PARNA) Monumento Natural do Rio São Francisco (A primeira unidade criada) Categorias de unidades de conservação - Proteção integral Monumento Natural Monumento Natural Serra das Torres - Atílio Viváqua, Mimoso do Sul e Muqui (ES) Monumento Natural o Frade e a Freira – Parque Municipal Categorias de unidades de conservação Unidades de conservação de uso sustentável O objetivo básico: compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Categorias: • Área de Proteção Ambiental • Área de Relevante Interesse Ecológico • Floresta Nacional • Reserva Extrativista • Reserva de Fauna • Reserva de Desenvolvimento Sustentável • Reserva Particular do Patrimônio Natural Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental - APA Área extensa, com baixo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Objetivo: proteger a diversidade biológica; - disciplinar o processo de ocupação; e, - assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Constituída por terras públicas ou privadas. Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada. Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental - APA Realização de pesquisa e visitação nas áreas sob domínio público (Órgão gestor). Já nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público. A APA disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração (órgãos públicos, organizações da sociedade civil, população residente) 31 unidades federais (07 estaduais no ES) Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental - APA APA Petrópolis (corredor entre APA Bacia Rio São João / APA Serra da o PARNA Serra dos Órgãos e Mico Leão Dourado (corredor Mantiqueira REBIO Tinguá) entre 3 REBIOs Poço das Antas; (amortecimento do PARNA de Itatiaia União; Serra dos Órgãos) Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental - APA Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental - APA APA Pedra do Elefante (Nova Venécia - ES) Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental - APA APA Lagoa de Guanady – Itapemirim, Marataízes, Piúma APA de Praia Mole Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental - APA APA Conceição da Barra Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental - APA APA Costa das Algas – Santa Cruz – Aracruz - ES APA do Pico do Goiapaba-Açu – Fundão e Santa Tereza - ES Uso Sustentável Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE • Em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional. • Tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza. • Constituída por terras públicas ou privadas. • Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma ARIE. • 17 unidades federais (2 no ES) Uso Sustentável Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE ARIE Arquipélago das Ilhas Cagarras ARIE Floresta de Cicuta (Barra Mansa/Volta Redonda) Uso Sustentável Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE ARIE Morro da Vargem Ibiraçu Uso Sustentável Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE ARIE do Degredo – Linhares - ES Uso Sustentável Floresta Nacional - FLONA Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. De posse e domínio públicos É admitida a permanência de populações tradicionais (Plano de Manejo) Visitação pública e pesquisa científica permitida e incentivada (Plano de Manejo e pelo órgão gestor) Conselho Consultivo Floresta Nacional - FLONA Uso Sustentável FLONA de Pacotuba - 2002 FLONA Rio Preto - 1990 65 unidades federais (3 unidades no ES) FLONA de Goytacazes - 2002 Floresta Nacional Floresta Estadual Floresta Municipal. Uso Sustentável Reserva Extrativista - RESEX Populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementariamente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Proteção do meio de vida e da cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. De domínio público com o uso concedido (desapropriação) Conselho Deliberativo Reserva Extrativista - RESEX Uso Sustentável Visitação pública e pesquisa científica é permitida, desde que compatível com os interesses locais (Plano de Manejo) Conselho Deliberativo. Proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional. A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista (Regulamento e no Plano de Manejo) 59 unidades federais (nenhuma no ES) Uso Sustentável Reserva Extrativista - RESEX Resex Chico Mendes – 1990 Acre / Rondônia - Amazônia Resex Rio Xingu – 2008 Pará Amazônia Uso Sustentável Reserva Extrativista - RESEX Resex Mata Grande – 1992 (Quebradeiras de Coco Babaçu - MA) Resex Mandira – 1990 (Mata Atlântica – Cananéia SP) Resex Cassurubá – 2009 (Marinho / Costeiro – Caravelas BA) Uso Sustentável Reserva de Fauna Área natural com populações animais nativos, terrestres ou aquáticas (residentes ou migratórias) Para estudos técnico-científicos sobre manejo econômico sustentável de recursos faunísticos De posse e domínio públicos (desapropriadas) A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos. Reserva de Fauna Uso Sustentável Apenas 1 ainda em fase de proposta desde 2007 – inativa no CONAMA Baía de Babitonga - SC (Mariscagem, Pesca e Maricultura) Uso Sustentável Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Abriga populações tradicionais existência baseada em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. Assegurar condições para a reprodução e melhoria dos modos e qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais De domínio público (desapropriação quando necessário, de acordo com o que dispõe a lei (ou seja, exclusividade de quem mora na área). Conselho Deliberativo Uso Sustentável Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais (Plano de Manejo) Pesquisa científica voltada à conservação da natureza, e também para as populações residentes com seu meio e à educação ambiental; Admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais (Manejo sustentável) Permitida a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento (limitações legais e ao Plano de Manejo) O Plano de Manejo define as zonas de proteção integral, de uso sustentável, de amortecimento e dos corredores ecológicos Conselho Deliberativo. Uso Sustentável Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS 1 unidade federal (Ilha de Marajó, PA) RDS Itatupã - Baquiá – 2005 (Marajó - PA) RDS Mamirauá – 1985 - ESTADUAL (Primeira criada) - Amazônia Uso Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Foram criadas em 1990. Não há necessidade de desapropriação das terras. Área privada, perpetuidade no Cartório de Imóveis Ato voluntário do proprietário (toda a propriedade ou parte dela), sem ocasionar perda do direito de propriedade. Permitido somente a pesquisa científica; visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais; Tamanho indefinido. Uso Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Características 1. Isenção do Imposto sobre o ITR referente à área criada como RPPN; 2. Prioridade na análise dos projetos pelo FNMA; 3. Prioridade no recebimento do ICMS ecológico pela prefeitura; 4. Preferência nos pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; 5. “Cooperação” com entidades privadas e públicas de proteção, gestão e manejo. Uso Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) 539 unidades federais e, estaduais e particulares em todo o País até o momento. No ES são 13 unidades (estadual e federal) • FAZENDA SAYONARA ------------- Conceição da Barra -------------------------28,00 ha • FAZENDA SANTA CRISTINA ----- Montanha ------------------- ------------------29,22 ha • FAZENDA CAFUNDÓ -------------- Cachoeiro do Itapemirim -----------------517,00 ha • RPPN CÓRREGO FLORESTA --- Afonso Cláudio-------------------------------23,86 ha • RPPN MATA DA SERRA ----------- Vargem Alta------------------------------------15,54 ha • RPPN TRÊS PONTÕES ----------- Afonso Cláudio -------------------------------12,00 ha • RPPN CACHOEIRA ALTA --------- Divino de São Lourenço ------------------10,55 ha • RPPN ALIMERCINO GOMES ---- Guaçuí ------------------------------------------ 6,01 ha • RPPN OIUTREM -------------------- Alfredo Chaves ------------------------------58,10 ha • RPPN MUTUM PRETO ------------ Linhares --------------------------------------378,73 ha • RPPN RENCANTO DAS ANTAS – Linhares ---------------------------------------2.202,00 ha • RPPN RESTINGA DE ARACRUZ – Aracruz --------------------------------------295,64 ha • RPPN FLORINDO VIDAS ---------- Iúna------------------------------------------------1,08 ha Totalizando 3532,32 hectares de áreas protegidas INFORMAÇÕES GERAIS Criação, Implantação e Gestão das UCs Todas são criadas por ato do Poder Público (Estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade) No processo de consulta, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas. Criação, Implantação e Gestão das UCs Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória consulta. As UCs de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades de Proteção Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade. A ampliação de uma unidade, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que a criou. A redução só pode ser feita mediante lei específica. Zonas de Amortecimento É o entorno de uma unidade de conservação Todas, com exceção as Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos Responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma unidade de conservação. Limites definidos na criação ou posteriormente (plano de manejo) Plano de Manejo Todas as UCs devem dispor de um Plano de Manejo (deve abranger a área, a zona de amortecimento, os corredores ecológicos) O PM deve incluir medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Quando envolver população residente ou afetada diretamente, à estas devem ser asseguradas participação (RESEX, RDS, APA, FLONA e ARIE) Plano de Manejo O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação da unidade. Até que seja elaborado o Plano, todas as atividades e obras desenvolvidas nas UCs de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos, assegurando-se às populações tradicionais as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais. Espécies Exóticas É proibida a introdução nas UCs de espécies não autóctones. Exceto APA, FLONA, RESEX e RDS, bem como os animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação (Plano de Manejo) Nas áreas particulares localizadas em RVS e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade (Plano de Manejo) Licenciamento de Atividades no Entorno O licenciamento de empreendimentos, fundamentado no EIA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de UC do Grupo de Proteção Integral. Não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento (fixado pelo órgão ambiental) Cabe ao órgão ambiental definir a UC a ser beneficiadas (EIA, empreendedor) pode inclusive contemplar a criação de nova UC. Quando afetar UC específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento só poderá ser concedido mediante autorização do órgão responsável por sua administração. A unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação. Planejamento e Participação na Gestão Cada UC disporá de um Conselho Consultivo, e ou Deliberativo Presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, por proprietários de terras, e quando for o caso, das populações tradicionais ainda residentes. Planejamento e Participação na Gestão As populações tradicionais residentes em UC nas quais sua permanência não seja permitida serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e realocadas pelo Poder Público. Até que seja possível efetuar o reassentamento, serão estabelecidas normas e ações específicas para compatibilizar a presença das populações tradicionais com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia destas populações. Corredores Ecológicos Termo "corredores" usado para expressar dispersão de fauna entre os continentes (1963) Hoje em dia, o enfoque dado a corredores para reservas naturais é bem diferente. A ideia atual está influenciada pela percepção de que a biota se dispersa ao longo dos vales, bacias hidrográficas e outras características fisiográficas. Recomenda-se o uso de corredores entre reservas (1960). Usados estrategicamente, os corredores e zonas de amortecimento podem mudar o papel ecológico das áreas protegidas. Os corredores servem para aumentar o tamanho e as chances de sobrevivência de populações pequenas, além de possibilitar a recolonização de espécies localmente perdidas e, ainda, permitir a redução da pressão do entorno das áreas protegidas. Mosaico de UCs e Corredores Ecológicos A Reserva da Biosfera Biosfera - porção da Terra onde a vida se faz presente, envolvendo a crosta terrestre, as águas e a atmosfera, responsáveis pela existência dos recursos naturais. É um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como desmatamento das florestas, desertificação, poluição atmosférica, efeito estufa, etc.; Privilegia o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas assim protegidas; Coleção representativa dos ecossistemas característicos da região onde se estabelece; Terrestre ou marinha, busca otimizar a convivência homem-natureza em projetos que se norteiam pela preservação dos ambientes significativos, pela convivência com áreas que lhe são vizinhas, pelo uso sustentável de seus recursos. A Reserva da Biosfera