08 e 09 de março

CLIPPING
08 e 09/03/2013
CLIPPING VIVAVOZ
Fonte: Guardian
Seção:
Página:
Data: 08/03/2013
Drug user dies after anthrax infection
Health Protection Agency reports heroin user in Suffolk died after injecting what is presumed to
be contaminated drug
Anthrax bacteria. A heroin user has died of the disease. The Health Protection Agency has
reported seven anthrax case in the UK since June last year. Photograph: Smc Images/Getty
Images
A drug user has died after being infected with anthrax, health experts have said.
The Health Protection Agency (HPA) said the person, who injected heroin, had died in Suffolk.
There has been a small outbreak of cases in Europe, with 13 cases identified by health officials
since June last year.
Seven of the cases have occurred in the UK, including one in Scotland and one in Wales. Four
of the five people who contracted the bacterial infection in England have died, experts said.
The HPA said the source of the infection is presumed to be contaminated heroin.
Two of the deaths occurred in Blackpool and the other death was a drug user in Medway, Kent.
The HPA said it is "unclear" whether the British cases are linked to the European outbreak
which has affected drug users in Denmark, Germany and France.
Anthrax is a bacterial infection and is primarily a disease of herbivorous mammals, though other
animals and some birds can also become infected. Drug users can be exposed when heroin is
contaminated with anthrax spores.
Dr Chris Williams, consultant in communicable disease control at the HPA in Norfolk, Suffolk
and Cambridgeshire, said: "Anthrax can be cured with antibiotics, if treatment is started early.
"It is therefore important for medical professionals to be alert to the possibility of anthrax
infection in heroin users presenting with signs and symptoms – which include severe soft tissue
infections or blood poisoning – to prevent any delays in providing treatment.
"It is possible that further cases may be seen in people who inject heroin.
"People who use drugs may become infected with anthrax when the heroin they use is
contaminated with anthrax spores. This could be a source of infection if injected, smoked or
snorted – there is no safe route for consuming heroin or other drugs that may be contaminated
with anthrax spores."
CLIPPING VIVAVOZ
Fonte: Zero Hora
Seção:
Página:
Data: 09/03/2013
Motorista não pode ser punido se recusar fazer teste de embriaguez, diz Procuradoria-Geral da
República
Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de
motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado
pela subprocuradora-geral Deborah Duprat e integra três ações que tramitam no Supremo
Tribunal Federal (STF).
A primeira Lei Seca, de 2008, alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir penalidades
e medidas administrativas ao condutor que se recusar a fazer testes, exames clínicos ou
perícias para comprovar embriaguez ao volante. A norma foi mantida mesmo com as
alterações da nova Lei Seca, de 2012.
Para o Ministério Público, a regra deve ser derrubada porque é inconstitucional.
— Não se permite ao Estado compelir os cidadãos a contribuir para a produção de provas que
os prejudiquem — alega Duprat.
Aprovada em 2012, a nova Lei Seca traz regras mais rígidas e tolerância zero de álcool para
motoristas. Também permite meios de prova alternativos para a constatação da embriaguez,
como gravação de imagem, vídeo ou identificação de sinais de alteração da capacidade
psicomotora.
Mesmo com as novas regras, concentrações pequenas de álcool só podem ser checadas por
testes mais específicos, como bafômetro e exame de sangue, justamente os métodos de
autoincriminação que a procuradora considera ilegais. Na prática, a anulação da regra
inviabilizaria punições administrativas para os cidadãos que ingerem pequenas quantidades de
álcool antes de dirigir.
Atualmente, o motorista embriagado pode ser punido com multa de R$ 1.915,40, retenção do
carro e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Embora considere esse ponto ilegal, a procuradora concorda com a tolerância zero de álcool
ao volante. Ela afirma que a lei é adequada por diminuir os riscos e danos à vida, é eficaz por
reduzir os índices de acidentes de trânsito e é proporcional, pois "o custo que ela gera, de não
permitir que se dirija sob influência de álcool, é infinitamente inferior aos benefícios que
acarreta à segurança viária".
A procuradora também concorda com o uso de diversos meios de prova para atestar a
embriaguez ao volante, desde que não violem princípios constitucionais como o da não
autoincriminação. Ela entende que a proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias
federais é legal, pois o Estado pode intervir em nome da proteção do direito à vida, integridade
física, saúde e segurança. Ela defende o poder fiscalizatório da Polícia Rodoviária Federal
nesses locais.
O parecer integra três processos diferentes, de autoria da Associação Brasileira de
Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), da Confederação Nacional do
Comércio (CNC) e da Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e
Turismo. As entidades questionam pontos da antiga Lei Seca, de 2008, mas a procuradora já
emitiu as opiniões com base na nova lei 'em homenagem ao princípio da economia processual'.