expondo políticos corruptos - The Abdul Latif Jameel Poverty Action

briefcase
j-pal policy briefcase [ dezembro 2011 ]
traduzindo a pesquisa em ação
expondo políticos corruptos
No Brasil, a divulgação dos resultados de auditorias contra a corrupção reduziu as
taxas de reeleição de prefeitos municipais corruptos em exercício.
E
m uma democracia que funciona bem, os cidadãos
tornam os políticos responsáveis por suas ações, reelegendo
os candidatos que melhor representaram os seus interesses
no passado. No entanto, quando os cidadãos não dispõem
de informação sobre o desempenho dos políticos, eles não podem
monitorá-los e responsabilizá-los por suas ações. O fato de auditar os
políticos e tornar esta informação pública pode ajudar os cidadãos a
identificar os políticos corruptos e castigá-los nas urnas, o que poderia
forçar os políticos a agir de acordo com os interesses públicos. Porém,
não está claro se divulgar a informação cria responsabilidade eleitoral,
ou se outros fatores relacionados (como o nível de competição política
ou esforços por parte dos eleitores para coletar informações) são a
verdadeira causa.
Os afiliados do J-PAL Claudio Ferraz (Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro) e Frederico Finan (University of California,
Berkeley) avaliaram como a divulgação de informações sobre políticos corruptos afetou os resultados das eleições no Brasil.
Aproveitando um programa federal de combate à corrupção que escolheu os municípios a serem auditados de forma aleatória,
os pesquisadores compararam os resultados finais das eleições para prefeito entre municípios que foram auditados antes e
depois da eleição de 2004. A alocação aleatória proporcionou uma oportunidade de observar se o fato dos eleitores terem
acesso à informação sobre os níveis de corrupção dos políticos antes da eleição afetou as proporções de votos e as taxas de
reeleição dos prefeitos em exercício elegíveis para serem reeleitos.
FOTO DE ERALDO PERES (AP)
• As auditorias divulgadas publicamente diminuíram a reeleição dos prefeitos corruptos em exercício.
Em municípios onde duas infrações de corrupção foram relatadas, a política de auditoria e divulgação de
informação reduziu a probabilidade de reeleição do prefeito em exercício em 7 pontos percentuais.
• O efeito da divulgação de informações sobre políticos corruptos foi mais importante nos
municípios que tinham uma estação de rádio local. Nos municípios onde duas infrações de corrupção
foram relatadas, e que tinham uma estação de rádio, a política de auditoria e divulgação de informação reduziu a
probabilidade de reeleição do prefeito em exercício em 11 pontos percentuais.
• A divulgação de informação beneficiou os políticos não corruptos nos municípios que tinham uma
estação de rádio local. Quando não se encontrou corrupção em um município que tinha uma estação de rádio
local, as auditorias aumentaram a probabilidade de reeleição do prefeito em exercício em 17 pontos percentuais.
avaliação
E
m 2003, o Governo do Brasil iniciou um programa pioneiro de combate à corrupção
onde governos municipais foram selecionados aleatoriamente para serem auditados pela Controladoria Geral da
União (CGU), uma agência federal responsável pela fiscalização dos recursos públicos. O objetivo do programa era
reduzir o uso indevido de recursos públicos e aumentar a participação cívica no monitoramento dos gastos públicos.
A partir de uma amostra de municípios no Brasil com menos de 450.000 habitantes, o que representa em torno de 73 por cento
da população total, o programa selecionou de forma aleatória um grupo de municípios a serem auditados. A seleção aleatória
de municípios foi realizada em uma base mensal e feita em conjunto com as loterias nacionais. Para garantir a equidade do
processo, representantes da imprensa, de partidos políticos e membros do público, foram convidados para serem testemunhas
da loteria.
Em julho de 2005, um total de 373 municípios com um prefeito elegível para ser reeleito haviam sido auditados. Para 205
municípios, os resultados das auditorias foram divulgados publicamente antes da eleição de 2004, fazendo com que essa
informação pudesse potencialmente influenciar as decisões dos eleitores. Os 168 municípios restantes foram auditados após a
eleição, e assim formaram o grupo de comparação.
uma vez que um município era escolhido de forma aleatória,
o programa de auditoria consistia no seguinte:
• A CGU recolhia informações sobre todos os recursos
federais transferidos ao governo municipal entre 2001 e
2003.
• Um grupo de dez a quinze auditores da CGU era enviado
ao município para examinar contas e documentos, e
para inspecionar a existência e a qualidade dos bens e
serviços prestados pelo município. Os auditores também
se reuniam com membros da comunidade e conselhos
municipais para receber queixas diretas sobre qualquer
irregularidade.
• Depois de aproximadamente dez dias de inspeção,
um relatório detalhado era apresentado à CGU, à um
procurador público, e ao poder legislativo municipal.
Processo público de seleção aleatória de municipalidades.
Para cada município auditado, um resumo das principais conclusões era publicado na internet e divulgado através das principais
fontes de mídia. Embora os investigadores não tenham evidência direta mostrando que os eleitores ficaram sabendo dos
relatórios de auditoria, a evidência anedótica documentada pela imprensa local sugere que a informação das auditorias não só
atingiu os eleitores, como também foi amplamente usada durante a eleição.
Para efeitos desta avaliação, os pesquisadores verificaram se uma estação de rádio local estava presente em cada município.
Cerca de um quarto dos municípios têm pelo menos uma estação, e 79 por cento das famílias possuem um rádio.
Para diferenciar os níveis de corrupção, os pesquisadores contaram o número de infrações relacionadas a fraudes em contratos
públicos, desvio de recursos públicos, ou superfaturamento, encontradas durante o mandato de cada prefeito.
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abdul latif jameel poverty action lab
resultados
A política de auditoria e a divulgação de informação
antes da eleição diminuíram a porcentagem de votos
e a probabilidade de reeleição dos prefeitos corruptos
em exercício. Nos municípios onde duas infrações de
corrupção foram relatadas, a política de auditoria reduziu
a probabilidade de reeleição em 7 pontos percentuais (ou
17 por cento), em relação a prefeitos com o mesmo número
de infrações no grupo de municípios de comparação, onde
as informações das auditorias foram divulgadas após as
eleições. Além disso, os prefeitos em exercício que tiveram
relatos de infrações e que foram reeleitos tiveram uma
menor margem de vitória.
Os eleitores informados castigaram mais severamente
os níveis mais altos de corrupção. O impacto das
auditorias políticas aumentou com o número de infrações
denunciadas. Nos municípios auditados antes da eleição,
cada infração adicional divulgada reduziu a probabilidade
de reeleição do prefeito em exercício em 7 pontos
percentuais.
figura 1:
taxas de reeleição por niveis de corrupção
auditoria posterior
à eleição
60%
Embora a disponibilidade de estações de rádio não tenha
sido aleatória, já que isso nao fazia parte do programa
da CGU, as estações de rádio locais parecem ter sido um
canal importante através do qual a política de divulgação
de informações influenciou os eleitores e afetou o
desempenho eleitoral de políticos corruptos.
A informação canalizada através da mídia local
favoreceu os prefeitos não corruptos em exercício.
(grupo tratamento)
50%
figura 2:
mudanças na probabilidade de reeleição
40%
3 Casos de Corrupção
30%
Nenhum Caso de Corrupção
17*
20%
0
1
2
3
4+
casos de corrupção
Os eleitores teriam castigado esses políticos mesmo
na ausência de auditorias? No grupo de municípios
de comparação, em que as auditorias ainda não tinham
sido realizadas e divulgadas antes das eleições, as taxas
de reeleição se mantiveram estáveis para os diferentes
níveis de corrupção (Figura 1). Este resultado sugere que
os eleitores não gostam de corrupção, mas não tinham a
informação necessária para castigar os políticos corruptos.
pontos percentuais
taxa de reeleição
nível de circulação de jornais no Brasil, as estações de rádio
locais geralmente desempenham um papel importante
na política local. Nos casos em que três infrações foram
relatadas, os prefeitos em exercício nos municípios que
tinham uma estação de rádio local tiveram suas chances
de reeleição reduzidas em 16 pontos percentuais. Os
prefeitos em exercício com o mesmo nível de corrupção,
em municípios que não tinham uma estação local, tiveram
suas chances de reeleição reduzidas em apenas 3.7 pontos
percentuais (Figura 2).
Enquanto a presença da imprensa local ampliou o efeito
negativo dessa política sobre o desempenho eleitoral
dos políticos corruptos, isso também ajudou a promover
políticos não corruptos. Nos casos em que não se encontrou
corrupção, essa política aumentou a probabilidade de
reeleição em 17 pontos percentuais em municípios onde
havia uma rádio local (Figura 2).
auditoria previa
à eleição
(grupo controle)
A mídia local aumentou a disciplina política através da
divulgação de informações aos eleitores. Dado o baixo
-16.1*
-5.9
-3.7
UM RÁDIO
SEM RÁDIO
SEM RÁDIO
*significativo a 10%
UM RÁDIO
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lições de política
Os eleitores se preocupam com a corrupção, mas podem não ter as
informações necessárias para tomar medidas. Na ausência de auditorias,
as taxas de reeleição constantes para diferentes níveis de corrupção indicam
que os eleitores não tinham informação sobre o nível de corrupção dos
prefeitos em exercício.
Em resposta à informação confiável, os eleitores atualizam suas
crenças sobre os políticos e mudam seu comportamento eleitoral. Os
eleitores castigaram os políticos com níveis de corrupção mais altos do que
o nível de corrupção mediano correspondente a uma infração. Eles também
recompensaram os políticos nos casos em que não foram encontrados
casos de corrupção.
A mídia local pode ajudar a disciplinar incumbentes e a melhorar
a seleção de candidatos. Ao divulgar amplamente os resultados das
auditorias, as estações de rádio locais aumentaram o efeito das políticas de
auditoria. Nos municípios com estações locais, os eleitores castigaram mais
severamente os políticos corruptos (e recompensaram mais fortemente os
políticos honestos) do que nos municípios que não tinham uma estação
local.
Um maior nível de disciplina é obtido quando a informação relevante
é não só produzida, como também divulgada. Uma política que produz
informações confiáveis sobre o desempenho dos políticos, tal como as
auditorias de combate à corrupção, associada à divulgação pública desta
informação através dos canais certos, é uma maneira eficiente de disciplinar
os políticos.
Um exemplo dos efeitos da corrupção: um
caminhão comprado para ser usado como
ônibus escolar e uma ponte mal construída.
Para saber mais: Ferraz, Claudio e Frederico Finan, 2008. “Exposing
Corrupt Politicians: The Effects of Brazil’s Publicly Released Audits on
Electoral Outcomes.” The Quarterly Journal of Economics 123(2): 703-745.
Sobre J-PAL O Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL) é
uma rede de professores afiliados em todo o mundo, que estão
unidos pelo uso de avaliações aleatórias para responder a perguntas
fundamentais para a redução da pobreza. A missão do J-PAL é
reduzir a pobreza, assegurando que as políticas públicas estejam
baseadas em evidência científica.
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