CONCORRÊNCIA Nº 01/2015 TERMO DE RETIRADA

Transcrição

Instituto Brasileiro de Turismo
Comissão Especial de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº 01/2015
TERMO DE RETIRADA DE EDITAL
PROCESSO N.º 72100.000899/2014-57
Empresa
Endereço
CNPJ
Telefone
Fax
E-mail
Obs.: Preenchimento em “letra de forma”.
ATENÇÃO: Os interessados que retirarem o edital pela Internet DEVERÃO ENCAMINHAR ESTE
TERMO DE RETIRADA, devidamente preenchido, à Comissão Especial de Licitação, por meio do email:
[email protected]
Caso o Edital e demais anexos sejam retirados na Divisão de Contratos e Editais (DCE), mediante
comprovação da indenização, para fim de ressarcimento de despesas relativas ao custo efetivo da impressão,
conforme previsto no §5º, artigo 32 da Lei 8.666/93, sendo que o valor será o mesmo cobrado no nosso
contrato de serviços de impressão.
Para retirar cópia do Edital deverá ser apresentada a Guia de Recolhimento da União – GRU,
devidamente autenticada pela instituição financeira, pela qual se comprove o pagamento do valor
estipulado. Dados para geração da GRU:
Sitio: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br.gru_novosite/gru_simples.asp
UG: 185001
Gestão: 18203
Código de Recolhimento: 68.888-6
Campo de Referência: xx/xxxx (mês/ano)
Valor: R$ xx,xx (xxxxxx)
O Edital também poderá ser obtido por meio dos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e
www.embratur.gov.br gratuitamente.
As respostas aos pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos administrativos e demais avisos serão
divulgadas nos portais COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br e Instituto Brasileiro de
Turismo - www.embratur.gov.br, ficando as licitantes obrigadas a acessá-las para obtenção das informações
prestadas pela Comissão. UASG: 185001
Brasília, __ de ______________ de 2016.
______________________________________
Nome do responsável da Empresa
SCN, Qd. 02, BLOCO “G” Ed. Embratur, CEP: 70.712-907 – Brasília – Distrito Federal
E-mail: [email protected] Telefone: (61) 2023-8687
EDITAL
CONCORRÊNCIA Nº 01/2015 – MELHOR TÉCNICA
OBJETO: Contratação de empresas prestadoras de serviços de execução de relações públicas e assessoria
de imprensa, para divulgar o Brasil no exterior enquanto destino turístico e para divulgar as
ações desenvolvidas pela EMBRATUR no mercado interno (Brasil), conforme especificações
constantes no Projeto Básico.
DATA: 21/01/2016
HORÁRIO: 10:00 (horário de Brasília),
ENDEREÇO: Auditório da EMBRATUR, situado no SCN, Quadra 02, BLOCO “G”, Edifício
EMBRATUR, em Brasília - DF.
OBS.:
1.
Os invólucros contendo a DOCUMENTAÇÃO (I), a PROPOSTA TÉCNICA (II) e de
PROPOSTA DE PREÇO (III) serão recebidos no dia, hora e endereço acima discriminados:
2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de
Brasília/DF.
CREDENCIAMENTO: Dar-se-à com a abertura da sessão.
CONTATOS:
TELEFONES: (61) 2023 – 8687
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2015
1.
DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1.
A EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, por intermédio da Comissão Especial de
Licitação instituída pela Portaria nº 60, de 14 de julho de 2014, publicada no DOU de 15 de julho
de 2014, torna público aos interessados que realizará concorrência, do tipo melhor técnica, para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e de consultoria, assessoria
de imprensa e relações públicas.
1.2.
Os serviços e produtos constantes neste edital serão executados continuamente e eventualmente,
mediante demanda, na forma de execução indireta.
1.2.1. A licitação será processada sob o regime da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e da Instrução
Normativa SLTI/MPOG n.º 02, de 30.04.08. Aplica-se também a esta licitação a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.
2.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS
2.1.
Os invólucros contendo os documentos de Habilitação, as Propostas Técnicas e de Preços serão
recebidos como segue:

Dia e hora: 21/01/2016, às 10:00 horas

Local: Auditório da EMBRATUR, situado no SCN, Quadra 02, BLOCO “G”, Edifício
EMBRATUR, em Brasília - DF.
2.1.1. Se não houver expediente nessa data, os invólucros serão recebidos no primeiro dia útil
subsequente.
2.1.2. A abertura dos invólucros e demais procedimentos licitatórios obedecerão ao disposto neste
Edital, especialmente no seu item 17, e na legislação.
2.2.
Os horários mencionados neste Edital referem-se ao horário de Brasília.
3.
OBJETO
3.1.
Contratação de empresas prestadoras de serviços de execução de relações públicas e assessoria de
imprensa, para divulgar o Brasil no exterior enquanto destino turístico e para divulgar as ações
desenvolvidas pela EMBRATUR no mercado interno (Brasil), conforme especificações constantes
no Projeto Básico.
3.2.
Os serviços constantes do Projeto Básico deste Edital realizados nos mercados internacionais serão
executados sempre sob a supervisão, coordenação e orientação da Diretoria de Marketing da
EMBRATUR.
3.3.
Os serviços realizados no mercado nacional serão realizados sob a supervisão, coordenação e
orientação da Assessoria de Comunicação da Presidência da EMBRATUR.
3.4. O objeto será dividido em 3 (três) lotes, a saber:
3.4.1 LOTE 1 – América do Norte, Ásia, África, Oceania e Europa I (Reino Unido,
Alemanha, Holanda, França, Itália, Rússia e demais países europeus)
3.4.2 LOTE 2 – América Latina e Europa II (Portugal e Espanha)
3.4.3 LOTE 3 – Institucional
3.5.
O lote institucional compreende a divulgação no mercado interno (Brasil) das ações
desenvolvidas pela Embratur.
4.
RETIRADA DO EDITAL
4.1.
Este Edital será fornecido pela EMBRATUR na Divisão de Contratos e Editais (DCE), até o último
dia útil que anteceder a abertura dos invólucros. Para isso, o interessado deverá recolher o valor
referente ao número de cópias multiplicado por R$ 0,09, por meio do pagamento da Guia de
Recolhimento da União - GRU, em nome da EMBRATUR, emitida por intermédio do sítio do
Tesouro Nacional, indicando Favorecida e Código do Recolhimento.
a)
Será
gratuita
a
retirada
deste
Edital
por
meio
dos
sítios
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
www.embratur.gov.br,
observados
os
procedimentos ali previstos.
4.2.
Os interessados que retirarem o edital pela Internet DEVERÃO ENCAMINHAR O TERMO
DE RETIRADA, devidamente preenchido, em letra de forma, à Comissão Especial de Licitação,
pelo email: [email protected].
5.
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL
5.1.
Esclarecimentos sobre esta concorrência serão prestados pela Comissão Especial de Licitação,
ouvindo a área técnica, desde que os pedidos tenham sido recebidos até 5 (cinco) dias úteis antes
da data de apresentação dos invólucros, exclusivamente mediante solicitação por escrito, em uma
das seguintes formas:

por carta ou ofício: protocolizado no Setor de Arquivo e Protocolo – SAP, situado no Setor
Comercial Norte (SCN), BLOCO “G”, Edifício EMBRATUR, CEP 70.712-907, em
Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 11h30min e das 14h00min às
17h30min;

pelo e-mail: [email protected]
5.1.1. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos apenas por escrito, se possível pelas
mesmas vias.
5.1.2. A Comissão Especial de Licitação dará conhecimento das perguntas e respostas às demais
licitantes que retiraram este Edital, pelo e-mail informado no Termo de Recebimento do
Edital, bem como através do sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e
www.embratur.gov.br.
5.1.3. Às licitantes interessadas cabe acessar o sítio do Comprasgovernamentais para tomarem
conhecimento das perguntas e respostas e manterem-se atualizadas sobre esclarecimentos
referentes a este Edital.
6.
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
6.1.
Todo cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade. Qualquer pedido de
impugnação deverá ser protocolizado até 5 (cinco) dias úteis antes da data do recebimento dos invólucros,
de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h30min, sem prejuízo da faculdade
prevista no art. 113, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.
6.2.
Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não o fizer até 2 (dois)
dias úteis antes da data de recebimento dos invólucros, mediante solicitação por escrito e
protocolizada no endereço e nos horários mencionados no subitem precedente.
6.2.1. Para efeito do subitem 6.2 considera-se licitante a empresa que tenha retirado o presente
Edital na forma prevista no Aviso de Licitação ou neste Edital.
6.2.2. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo
licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
6.3.
Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de
qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos,
e multa, nos termos do artigo 93, da Lei n. 8.666/93.
6.4.
A(s) resposta(s) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s)/impugnação ao Edital será(ão) divulgada(s)
através
da
sessão
pública
do
sistema
SIASGnet
através
do
site
www.comprasgovernamentais.gov.br a ser acessado pelos interessados.
7.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1.
Poderão participar desta concorrência entidades empresariais cujo ramo de atividade seja
compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º e § 1ª
do artigo 4º, ambos da IN SLTI/MPOG nº 2, de 2010.
7.2.
Não poderão participar desta licitação:
7.2.1. Pessoas jurídicas proibidas de participar de licitações e celebrar contratos administrativos,
na forma da legislação vigente;
7.2.2. Pessoas jurídicas declaradas suspensas de participar de licitações e impedidas de contratar
com a Administração;
7.2.3. Pessoas jurídicas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes
expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
7.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº
8.666, de 1993;
7.2.5. Pessoas jurídicas que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial,
concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
7.2.6. Pessoas jurídicas que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si;
7.2.7. Sociedades Cooperativas, considerando a vedação contida no artigo 4° da Instrução
Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 30 de abril de 2008.
7.3.
A participação na presente concorrência implica, tacitamente, para a licitante: a confirmação de que
tem as informações necessárias ao cumprimento desta concorrência; a aceitação plena e irrevogável
de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos; a observância
dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade
das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
7.4.
A licitante assume todos os custos de elaboração e apresentação das Propostas e Documentos de
Habilitação exigidos nesta concorrência, ressalvado que a EMBRATUR não será, em nenhum caso,
responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo
licitatório.
7.5.
Sob pena de desclassificação, os interessados em participar da presente licitação deverão trazer a
documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por cartório ou por servidor da
EMBRATUR.
8. CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES
8.1.
Para participar deste certame, o representante da licitante apresentará à Comissão Especial de
Licitação a procuração que o credencia, juntamente com cópia autenticada de seu documento
de identidade, de fé pública, no ato programado para a entrega dos invólucros.
8.1.1. Quando a representação for exercida na forma de seus atos de constituição, por sócio ou
dirigente, o documento de credenciamento consistirá, respectivamente, em cópia do ato que
estabelece a prova de representação da empresa, onde conste o nome do sócio e os poderes
para representá-la, ou cópia da ata da assembléia de eleição do dirigente, em ambos os
casos autenticada em cartório ou apresentada junto com o documento original, para permitir
que a Comissão Especial de Licitação ateste sua autenticidade.
8.1.2. Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o
credenciamento será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou
particular. Na hipótese de apresentação por intermédio de procuração, deverá ser juntada a
cópia autenticada em cartório do ato que estabelece a prova de representação da empresa,
em que constem os nomes dos sócios ou dirigentes com poderes para a constituição de
mandatários.
8.2.
A ausência do documento hábil de representação não impedirá o representante de participar da
licitação, mas ele ficará impedido de praticar qualquer ato durante o procedimento licitatório.
8.3.
A documentação apresentada na primeira sessão de recepção e abertura dos invólucros credencia o
representante a participar das demais sessões. Na hipótese de sua substituição no decorrer do
processo licitatório deverá ser apresentado novo credenciamento.
8.4.
Caso a licitante não deseje se fazer representar nas sessões de recepção e abertura, deverá
encaminhar os invólucros por meio de portador. Nesse caso, o portador deverá efetuar a entrega
dos invólucros diretamente à Comissão Especial de Licitação, na data, hora e local indicados no
subitem 2.1 deste Edital.
8.5.
O Documento de Credenciamento (ANEXO III do Edital) com a apresentação da respectiva
cédula de identidade ou documento equivalente com foto, a procuração, estatuto ou contrato social,
e a Declaração de Cumprimento da Habilitação (ANEXO V do Edital), deverão vir FORA DOS
INVÓLUCROS de “Documentos de Habilitação”, “Proposta Técnica” e “Proposta de
Preços”. Quando solicitado, os documentos de credenciamento serão apresentados ao Presidente
da Comissão Especial de Licitação sendo que os mesmos ficarão retidos para serem juntados aos
autos.
8.6.
Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.
9.
DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
9.1.
Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues à Comissão Especial de Licitação, no mesmo
dia, local e horário informado no subitem 2.1 do Edital.
9.2.
Os Documentos deverão estar acondicionados no Invólucro nº 1 que deverá estar fechado e
rubricado no fecho, com a seguinte identificação:
INVÓLUCRO nº 01 – Documentos de HABILITAÇÃO
À Comissão Especial de Licitação
EMBRATUR
Nome empresarial e CNPJ da licitante
Endereço do Licitante
9.3.
O Invólucro nº 1 será providenciado pela licitante e deve ser constituído de embalagem adequada
às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às informações de que trata, até sua
abertura.
9.4.
Os Documentos de Habilitação deverão estar acondicionados em caderno único, com todas suas
páginas numeradas e rubricadas por seu representante legal e deverão ser apresentados: em original,
em cópia autenticada por cartório competente, sob a forma de publicação em órgão da imprensa
oficial ou em cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para conferência pela
Comissão Especial de Licitação, no ato da abertura dos Documentos de Habilitação. Só serão
aceitas cópias legíveis, que ofereçam condições de análise por parte da Comissão Especial de
Licitação.
9.5.
Para se habilitar, a licitante deverá apresentar toda documentação exigida no item 15 e Anexo IV
do Projeto Básico.
9.5.1. Os licitantes que estiverem previamente cadastrados no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, não precisarão apresentar os documentos contidos no
sistema, a não ser, se os mesmos estiverem vencidos.
9.5.2. Os demais documentos exigidos no Anexo IV do Projeto Básico, que não estejam
abrangidos no SICAF, deverão obrigatoriamente ser apresentados pelos licitantes no
INVÓLUCRO N.º 01
10.
DA APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA
10.1.
A licitante deverá entregar sua Proposta Técnica à Comissão Especial de Licitação, no mesmo dia,
local e horário informado no subitem 2.1 do Edital, acondicionada no INVÓLUCRO N.º 2, que
deverá estar fechado e rubricado no fecho, com a seguinte identificação:
INVÓLUCRO Nº 02 – PROPOSTA TÉCNICA
EMBRATUR
10.2.
A Proposta Técnica deverá estar em caderno único, em papel que identifique a licitante, ter suas
páginas numeradas sequencialmente e ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto a expressões
técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas ou rasuras, datada e assinada por quem detenha
poderes de representação da licitante, na forma de seus atos constitutivos, devidamente identificado.
10.3.
Os documentos exigidos para elaboração da Proposta Técnica estão informados no Apêndice II do
Projeto Básico, Anexo I do Edital.
11.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
11.1.
A Subcomissão Técnica fará o julgamento e pontuação das Propostas Técnicas conforme diretrizes
informadas no Apêndice II do Projeto Básico, Anexo I do Edital.
12.
ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇOS
12.1.
A Proposta de Preços deverá ser entregue à Comissão Especial de Licitação, no mesmo dia, local e
horário informado no subitem 2.1 deste Edital, acondicionada no Invólucro n.º 3, que deverá estar
fechado e rubricado no fecho, com a seguinte identificação:
INVÓLUCRO Nº 03 – PROPOSTA DE PREÇOS
EMBRATUR
12.2.
O Invólucro nº 3 será providenciado pela licitante e pode ser constituído de embalagem adequada
às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às informações de que trata, até sua
abertura.
13.
APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
13.1.
A licitante deverá apresentar sua Proposta de Preços:
a)
Em caderno único, em papel que identifique a licitante, ter suas páginas numeradas
sequencialmente e ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas
de uso corrente, com clareza, sem emendas ou rasuras;
b)
Datada e assinada por quem detenha poderes de representação da licitante, na forma de seus
atos constitutivos, devidamente identificado.
13.2.
Para formulação da Proposta de Preços a licitante deverá considerar o disposto no Apêndice III do
Projeto Básico, Anexo I do Edital.
13.3.
A proposta de Preços deverá ser apresentada conforme preenchimento das planilhas contidas nos
Apêndice IV do Projeto Básico, Anexo I do Edital.
13.4.
Os demais requisitos para elaboração, análise e valoração da Proposta de Preços estão presentes no
Apêndice III do Projeto Básico, Anexo I do Edital.
14.
JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS
14.1.
O julgamento final das Propostas Técnica e de Preços desta concorrência será feito de acordo com
o rito previsto na Lei nº 8.666/1993 para o tipo “melhor técnica”.
14.2.
Será considerada vencedora do julgamento final das Propostas a licitante que obtiver a maior
nota no julgamento da Proposta Técnica, e que tiver apresentado a Proposta de menor preço
ou que concordar em praticar o menor preço entre as Propostas de Preços apresentadas pelas
licitantes classificadas.
15.
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
15.1.
A Comissão Especial de Licitação analisará os Documentos de Habilitação e julgarão habilitadas
todas as licitantes que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação exigidos neste Edital
e em seus anexos, especialmente o Anexo IV.
15.1.1. A habilitação das licitantes cadastradas e habilitadas parcialmente no SICAF fica
condicionada à verificação dos seus respectivos registros e da validade dos documentos
cadastrais e de habilitação parcial, por meio de consulta on-line ao SICAF, no ato da
abertura do certame, que será impresso sob forma de “Declaração de Situação” e instruirá
o processo, nos termos da Lei 8.666/1993 e da Instrução Normativa MARE n 05/1995.
15.1.2. Se a proponente for inabilitada em decorrência de irregularidade constatada quando da
consulta ao SICAF e comprovar, exclusivamente mediante a apresentação do formulário
do Recibo de Solicitação de Serviço, ter entregue a documentação à sua unidade
cadastradora no prazo regulamentar, a Comissão especial de Licitação suspenderá os
trabalhos e comunicará o fato ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, gestor
do SICAF.
15.1.3. Consultar e imprimir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no site do
Tribunal Superior do Trabalho, para verificação da regularidade trabalhista.
16.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E SUBCOMISSÃO TÉCNICA
16.1.
Esta concorrência será processada e julgada pela Comissão Especial de Licitação, na forma da
Lei nº 8.666/93, com exceção da análise e julgamento das Propostas Técnicas.
16.2.
As Propostas Técnicas serão analisadas e julgadas pela Subcomissão Técnica.
16.2.1. A Subcomissão Técnica, com no mínimo de três membros, deverá ser composta por pessoas
com formação acadêmica e/ou experiência profissional em áreas conexas ao objeto desta
concorrência, indicados pela contratante, servidores seus ou de outros órgãos ou entidades
do Poder Executivo federal, para cuidar do julgamento das Propostas Técnicas.
16.2.2. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública,
entre os nomes de uma relação que terá no mínimo 06 (seis) e no máximo 09 (nove)
integrantes, previamente cadastrados pela EMBRATUR.
16.2.3. A relação dos nomes referidos no subitem 16.2.2 deste Edital será publicada pela Comissão
Especial de Licitação no Diário Oficial da União, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da
data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio.
16.2.4. O sorteio será processado pela Comissão Especial de Licitação de modo a garantir o
preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica.
16.2.5. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer
interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o subitem 16.2.2,
mediante a apresentação à Comissão Especial de Licitação de justificativa para a exclusão.
16.2.6 Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão
Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.
16.2.7 A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão
fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a
publicação de nova lista, sem o nome impugnado.
16.2.8 Será necessário publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da
impugnação restar inferior ao mínimo exigido no subitem 16.2.2.
16.2.9 Só será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente
publicada.
16.2.10 A sessão pública para o sorteio será realizada após a decisão motivada da impugnação, em data
previamente designada, garantidos o cumprimento do prazo mínimo previsto no subitem 16.2.3 e a
possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
16.3.
A Comissão Especial de Licitação e a Subcomissão Técnica cuidarão para que a interpretação e
aplicação das regras estabelecidas neste Edital e em seus Anexos e Apêndices busquem o
atingimento das finalidades da licitação, evitando-se o apego a formalismos exagerados,
irrelevantes ou desarrazoados, que não contribuam para assegurar a contratação da proposta mais
vantajosa e a igualdade de oportunidade de participação dos interessados, nos termos do art. 3º,
caput, da Lei 8.666/1993.
17.
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
17.1.
Serão realizadas 3 (três) sessões públicas, observados os procedimentos previstos neste Edital e na
legislação, das quais serão lavradas atas circunstanciadas dos atos e fatos dignos de registro,
assinadas pelos membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes
presentes.
17.1.1. A participação de representante de qualquer licitante dar-se-á mediante a prévia entrega de
documento hábil, conforme estabelecido no subitem 8.1 deste Edital.
17.1.2. Os representantes das licitantes presentes poderão nomear comissão constituída de alguns
entre eles para, em seu nome, tomar conhecimento e rubricar as Propostas e Documentos
de Habilitação nas sessões públicas.
17.1.3. A Comissão Especial de Licitação, conforme o caso, poderá, no interesse da EMBRATUR,
relevar omissões puramente formais nas Propostas e nos Documentos de Habilitação
apresentados pelas licitantes, desde que não comprometam a lisura e o caráter
competitivo desta concorrência e possam ser sanadas no prazo a ser fixado pela Comissão
Especial de Licitação.
17.1.4. O julgamento das Propostas Técnicas e de Preços e o julgamento final deste certame serão
efetuados exclusivamente com base nos critérios especificados neste Edital.
17.1.5. Antes do aviso oficial do resultado desta concorrência, não serão fornecidas, a quem quer
que seja, quaisquer informações referentes à adjudicação dos contratos ou à análise,
avaliação ou comparação entre as Propostas.
17.1.6. Qualquer tentativa de licitante influenciar a Comissão Especial de Licitação no processo
de julgamento das Propostas resultará na sua desclassificação.
17.1.7. A Comissão Especial de Licitação poderá alterar as datas ou as pautas das sessões, ou
mesmo suspendê-las, em função do desenvolvimento dos trabalhos, obedecidas as normas
legais aplicáveis.
17.1.8. Se os invólucros das licitantes desclassificadas ou inabilitadas não puderem ser devolvidos
nas sessões públicas, ficarão à disposição das interessadas por 30 (trinta) dias úteis,
contados do encerramento desta concorrência – após transcorrer o prazo para interposição
de recurso contra o resultado final da licitação ou ter havido a sua desistência ou, ainda,
terem sido julgados os recursos interpostos. Decorrido esse prazo sem que sejam retirados,
a EMBRATUR providenciará sua destruição.
Primeira Sessão
17.2.
A primeira sessão pública será realizada no dia, hora e local previstos no subitem 2.1 deste Edital
e terá a seguinte pauta inicial:
a)
Identificar os representantes das licitantes, por meio do documento exigido no subitem 8.1
deste Edital;
b)
Receber os Invólucros nº 1, nº 2 e nº 3;
c)
Conferir se esses invólucros estão em conformidade com as disposições deste Edital.
17.2.1. A primeira sessão prosseguirá com a seguinte pauta básica:
a)
Rubricar, no fecho, os Invólucros nº 1, n.º 2 e nº 3, os quais os n.º 2 e n.º 3 permanecerão
fechados sob a guarda e responsabilidade da Comissão Especial de Licitação, e separá-los
dos Invólucros nº 1;
b)
Abrir, retirar e rubricar o conteúdo do Invólucro nº 1;
c)
Colocar à disposição dos representantes das licitantes, para exame, os documentos
constantes do Invólucro nº 1;
17.2.2. Após conferida e apreciada a documentação e verificada a situação da licitante no SICAF
serão anunciadas, se possível na mesma sessão, as licitantes habilitadas e as inabilitadas na
licitação;
17.2.3. No caso de inabilitação de todas as licitantes, a Administração poderá fixar o prazo de 8
(oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, livres das causas que deram
origem às inabilitações.
17.2.4. Durante o exame da documentação, os licitantes não poderão se retirar do recinto para
reproduzir documento e/ou peça que componham as propostas.
17.2.5. A Comissão Especial de Licitação poderá, ao seu juízo, analisar os documentos de cada
empresa Licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome das habilitadas e das inabilitadas.
17.2.6. Caso necessite de mais tempo para efetuar a análise conclusiva dos documentos de
habilitação, a Comissão Especial de Licitação poderá transferir a publicação do julgamento
para outra data.
17.2.7. Não caberá, após a fase de habilitação, desistência da proposta, salvo por motivo decorrente
de fato superveniente à apresentação das propostas que venha a inviabilizar a participação
da Licitante no certame, conforme julgamento a critério da Comissão Especial de Licitação.
17.2.8. Não havendo possibilidade de apreciação imediata da documentação, ou não estando
presentes todos os representantes devidamente credenciados, ou as empresas licitantes não
tendo se manifestado expressamente pela desistência de interpor recurso contra o resultado
de habilitação, ou ainda em caso de manifestação de interposição de recursos contra os atos
de habilitação ou de inabilitação de qualquer licitante, a Comissão Especial de Licitação
suspenderá os trabalhos e divulgará o resultado da habilitação mediante publicação na
imprensa oficial e, depois de esgotados os prazos recursais, designará nova data para
abertura dos envelopes das PROPOSTAS TÉCNICAS e PROPOSTAS DE PREÇO;
17.2.9. A Comissão Especial de Licitação divulgará, juntamente com o julgamento dos eventuais
recursos, a data da próxima sessão pública.
Segunda Sessão
17.3.
Só participarão da segunda sessão as licitantes previamente habilitadas, depois de decididos todos
os recursos.
17.3.1. A segunda sessão pública será realizada no dia, hora e local previamente informado e
divulgado na imprensa oficial e terá a seguinte pauta inicial:
a)
Identificar os representantes das licitantes presentes e colher suas assinaturas na lista de
presença;
b)
Abrir os Invólucros nº 2;
17.3.2. A segunda sessão prosseguirá com a seguinte pauta básica:
a)
Abrir, retirar e rubricar o conteúdo dos Invólucros n.º 2;
b)
Colocar à disposição dos representantes das licitantes, para exame, os documentos que
constituem o Invólucro nº 2;
c)
Suspender os trabalhos para análise e julgamento das propostas técnicas;
d)
Encaminhar as Propostas Técnicas para análise e julgamento da Subcomissão Técnica.
e)
A Subcomissão Técnica encaminhará à Comissão Especial de Licitação o resultado da
análise e julgamento das Propostas Técnicas, que dará sequência aos procedimentos
estabelecidos no instrumento convocatório.
17.3.3. O resultado do julgamento geral das Propostas Técnicas será publicado na forma do item
19 deste Edital, com a indicação dos proponentes classificados e dos desclassificados, em
ordem decrescente de pontuação, abrindo-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso, conforme disposto no art. 109, I, “b”, da Lei nº 8.666/1993;
17.3.3.1.
Caberá à Subcomissão Técnica manifestar-se em caso de eventuais recursos de
licitantes, relativos ao julgamento das Propostas Técnicas.
17.3.4. A Comissão Especial de Licitação divulgará, juntamente com o julgamento dos eventuais
recursos, a data da próxima sessão pública.
Terceira Sessão
17.4.
Só participarão da terceira sessão as licitantes previamente classificadas no julgamento das
propostas técnicas, depois de decididos todos os recursos.
17.4.1. A terceira sessão pública será realizada no dia, hora e local previamente informado e
divulgado na imprensa oficial e terá a seguinte pauta básica:
a)
Identificar os representantes das licitantes presentes e colher suas assinaturas na lista de
presença;
b)
Abrir os Invólucros nº 3, com a Proposta de Preços, cujos documentos serão rubricados
pelos membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes
presentes ou por comissão por eles indicada;
c)
Colocar à disposição dos representantes das licitantes, para exame, os documentos
integrantes dos Invólucros nº 3;
d)
Analisar o cumprimento, pelas licitantes, das exigências deste Edital para a elaboração das
Propostas de Preços e julgá-las de acordo com os critérios nele especificados;
e)
Identificar a Proposta de menor preço e dar conhecimento do resultado aos representantes
das licitantes presentes;
f)
Verificar se não existe licitante na condição do art. 44 da Lei Complementar n.º 123/2006,
situação na qual as licitantes poderão oferecer valor inferior ao primeiro registrado,
conforme art. 45 da mesma Lei.
g)
Realizar com a licitante mais bem-classificada na fase da Proposta Técnica – caso não tenha
apresentado a Proposta de menor preço – a negociação prevista na Lei nº 8.666/1993, art.
46, § 1º, inciso II, tendo como referência a Proposta de menor preço entre as licitantes
classificadas;
h)
Realizar procedimento idêntico, na falta de êxito na negociação mencionada na alínea
precedente, sucessivamente, com as demais licitantes classificadas, até a consecução de
acordo para a contratação;
i)
Declarar vencedora do julgamento final das Propostas Técnica e de Preços a licitante mais
bem-classificada na Proposta Técnica que tiver apresentado a Proposta de menor preço ou
que concordar em praticar o menor preço entre as propostas apresentadas pelas licitantes
classificadas;
j)
Informar que o resultado do julgamento da Proposta de Preço e do julgamento final das
Propostas será publicado na forma do item 19 deste Edital, com a indicação da ordem de
classificação, abrindo-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso,
conforme disposto no art. 109, I, “b”, da Lei nº 8.666/1993.
17.5.
Em caso de eventuais recursos, a Comissão Especial de Licitação, após julgamento, publicará o
resultado final na imprensa nacional.
18.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
18.1.
Não tendo sido interposto recurso na fase de Propostas de Preços, ou tendo havido a sua desistência
ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, a Comissão Especial de Licitação,
encaminhará os autos do processo a autoridade competente para homologar ou não o resultado e,
assim, aprovar ou não a adjudicação do objeto desta concorrência à licitante vencedora.
19.
DIVULGAÇÃO DOS ATOS LICITATÓRIOS
19.1.
A critério da Comissão Especial de Licitação, todas as decisões referentes a esta concorrência poderão ser
divulgadas conforme a seguir, ressalvadas aquelas cuja publicação no Diário Oficial da União é obrigatória:
a)
Nas sessões de abertura de invólucros;
b)
No Diário Oficial da União;
c)
Por qualquer outro meio que permita a comprovação inequívoca do recebimento da
comunicação pelas licitantes.
20.
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
20.1. Eventuais recursos referentes à presente concorrência deverão ser interpostos no prazo máximo de
5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em petição escrita dirigida
à Comissão Especial de Licitação, situado no Setor Comercial Norte (SCN), BLOCO “G”, Edifício
EMBRATUR, CEP 70.712-907, em Brasília/DF, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às
11h30min e das 14h00min às 17h30min.
20.2.
Interposto o recurso, o fato será comunicado às demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis.
20.3.
Recebido(s) o(s) recurso(s), ou esgotado o prazo para tanto, a Comissão Especial de Licitação
poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, no mesmo prazo, submeter
o recurso, devidamente instruído, a autoridade competente da EMBRATUR que decidirá em 5
(cinco) dias úteis contados de seu recebimento.
20.4.
Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo legal ou subscrito por representante não
habilitado legalmente ou não identificado no processo como representante da licitante.
20.5.
Será franqueada aos interessados, desde a data do início do prazo para interposição de recursos ou
impugnações até o seu término, vista ao processo desta concorrência, de segunda a sexta-feira, das
09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, em Brasília/DF.
20.6.
Os recursos das decisões referentes à habilitação ou inabilitação de licitante e julgamento de
Propostas terão efeito suspensivo, podendo a Comissão Especial de Licitação e a Subcomissão
Técnica – motivadamente e se houver interesse para a EMBRATUR – atribuir efeito suspensivo
aos recursos interpostos contra outras decisões.
21.
DO VALOR MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO
21.1.
Após pesquisa mercadológica, o valor máximo global anual para esta licitação é de R$
15.107.145,27 (quinze milhões, cento e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e sete
centavos), sendo:
21.1.1. Para os serviços referente ao LOTE 1 o valor máximo anual é de R$ 8.512.391,07 (oito
milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e noventa e um reais e sete centavos);
21.1.2. Para os serviços referente ao LOTE 2 o valor máximo anual é de R$ 4.949.550,20 (quatro
milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte
centavos);
21.1.3. Para os serviços referente ao LOTE 3 o valor máximo anual é de R$ 1.645.204,00 (hum
milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quatro reais).
22.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
22.1.
As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento da União para o exercício de 2016.
23.
DO CONTRATO
23.1.
Após a adjudicação do licitante vencedor, o adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis,
contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato, cuja vigência será de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por interesse da CONTRATANTE até o limite de 60 (sessenta)
meses, conforme disciplinado no contrato.
23.2.
Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do
Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal
com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da data de seu recebimento.
23.3.
O prazo previsto no subitem 23.2 poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação
justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
23.4.
Antes da assinatura do Contrato, a Administração realizará consulta online ao SICAF, ao Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados – SICAF, CADIN e CEIS, cujos resultados serão anexados
aos autos do processo.
23.5.
Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Contrato, não comprovar que mantém as mesmas
condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser
convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação
da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a
contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.
24.
DA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
24.1.
Conforme descrito no item 10 do Projeto Básico, Anexo I deste Edital.
25.
DA ESTIMATIVA ANUAL DE EXECUÇÃO E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS
ACEITOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
25.1.
26
DO BRIEFING
26.1
27.
FISCALIZAÇÃO
27.1.
A EMBRATUR nomeará um Fiscal titular e um substituto para executar a fiscalização do contrato
resultante desta concorrência e registrar em relatório todas as ocorrências, deficiências,
irregularidades ou falhas porventura observadas na execução dos serviços e terão poderes, entre
outros, para notificar a CONTRATADA, objetivando sua imediata correção.
28. DA EXECUÇÃO, DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DOS SERVIÇOS
28.1 Encontram-se previstos no Anexo I do edital.
29. DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA (Lei Complementar 123/2006)
29.1 Caso haja proposta apresentada por microempresas ou empresas de pequeno porte será aplicada o
disposto na Lei Complementar nº. 123/2006.
29.2 A Comissão Especial de Licitação poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento
da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.
30. DISPOSIÇÕES FINAIS
30.1 Será da responsabilidade da CONTRATADA o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos
e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de qualquer de seus empregados, prepostos
ou contratados.
30.2 Obriga-se também a CONTRATADA por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais,
inclusive trabalhistas, que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o
cumprimento do contrato que vier a ser assinado.
30.3 A CONTRATADA deverá prestar esclarecimentos, à EMBRATUR, sobre eventuais atos ou fatos
desabonadores noticiados que a envolvam independentemente de solicitação.
30.4 A CONTRATADA só poderá divulgar informações acerca da prestação dos serviços objeto desta
concorrência, que envolvam o nome da EMBRATUR, se houver expressa autorização deste.
30.5 No prazo máximo de 15 (quinze) dias após solicitação formal da EMBRATUR, a CONTRATADA
deverá apresentar correspondência manifestando seu interesse na prorrogação contratual.
30.6 Integrarão o contrato a ser firmado, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no
Edital e em seus Anexos e os documentos apresentados pela proponente vencedora que tenham servido
de base para o julgamento.
30.7 É facultada à Comissão Especial de Licitação, em qualquer fase da concorrência, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a
inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente das Propostas
Técnica e de Preços ou dos Documentos de Habilitação.
30.8 A Comissão Especial de Licitação, por solicitação expressa da Subcomissão Técnica, poderá proceder
à vistoria das instalações e do ferramental que as empresas classificadas no julgamento das propostas
Técnicas disponibilizarão para a execução dos produtos e serviços objeto desta concorrência.
30.9 Até a assinatura do contrato, a licitante vencedora poderá ser desclassificada se a CONTRATANTE
tiver conhecimento de fato ou ato que venha a comprometer a sua classificação ou à sua habilitação,
conhecido após o julgamento de cada fase.
30.10 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fato sigiloso, secreto ou reservado que possa,
ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre as licitantes.
30.11 Se houver indícios de conluio entre as licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a
CONTRATANTE comunicará os fatos verificados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica
- CADE do Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal, para as providências devidas.
30.12 É proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo licitatório mediante a
utilização de recursos ou de meios meramente protelatórios, sujeitando-se a autora às sanções legais e
administrativas aplicáveis, conforme dispõe o art. 93 da Lei nº 8.666/1993.
30.13 Antes do aviso oficial do resultado da concorrência, não serão fornecidas, a quem quer que seja,
quaisquer informações referentes à adjudicação do contrato ou à análise, avaliação ou comparação
entre as propostas.
30.14 Mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, a concorrência será anulada se ocorrer
ilegalidade em seu processamento e poderá ser revogada, em qualquer de suas fases, por razões de
interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente
para justificar tal conduta.
30.15 A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo
único do art. 59 da Lei nº 8.666/1993.
30.16 A CONTRATANTE poderá cancelar de pleno direito a Nota de Empenho que vier a ser emitida
em decorrência da licitação, bem como rescindir o contrato, independentemente de interpelação
judicial ou extrajudicial, desde que motivado o ato e assegurados à CONTRATADA o contraditório e
a ampla defesa, caso a adjudicação seja anulada, em virtude de qualquer dispositivo legal que a
autorize.
30.17 Antes da data marcada para a abertura dos invólucros com os Documentos de Habilitação e as
Propostas Técnica e de Preços, a Comissão Especial de Licitação poderá, por motivo de interesse
público, por sua iniciativa ou em consequência de solicitações de esclarecimentos, alterar o Edital e
seus anexos, ressalvado que será reaberto o prazo inicialmente estabelecido para apresentação dos
Documentos de Habilitação e das Propostas, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não
afetar a formulação das Propostas.
30.18 Correrão por conta da CONTRATANTE as despesas que incidirem sobre a formalização do
contrato, aí incluídas as decorrentes de sua publicação, que deverá ser efetivada em extrato, no Diário
Oficial da União, na forma prevista no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.
30.19 As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase do procedimento.
30.20 Caso haja alguma divergência entre as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, prevalece
o disposto no projeto básico.
30.21 As questões suscitadas por este Edital que não possam ser dirimidas administrativamente serão
processadas e julgadas no Juízo da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, I, “d”, da
Constituição Federal.
31.
São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os seguintes anexos:
DO EDITAL:






ANEXO I - Projeto Básico e seus Apêndices:
 Apêndice I - Briefing;
 Apêndice II - Entrega, forma de apresentação, elaboração, critérios de
análise e pontuação, análise das propostas técnicas;
 Apêndice III Entrega, forma de apresentação, elaboração, análise e
valoração das propostas de preços;
 Apêndice IV - Relação de produtos e serviços precificados;
 Apêndice V - Relação de produtos e serviços de infraestrutura e logística;
 Apêndice VI -Estimativa de utilização anual e preços médios;
ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços;
ANEXO III - Carta de Credenciamento;
ANEXO IV – Documentos de Habilitação;
ANEXO V – Modelo de Declaração de Cumprimento da Habilitação;
ANEXO VI - Minuta de Contrato.
Brasília-DF, 04 de dezembro de 2015.
_________________________________________
Austerlitz Bringel Erse
Presidente da Comissão Especial de Licitação
ANEXO I DO EDITAL
PROJETO BÁSICO
1.
OBJETO
3.5
Constitui objeto do presente projeto a contratação de empresas prestadoras de serviços
de execução de relações públicas e assessoria de imprensa, para divulgar o Brasil no exterior
enquanto destino turístico e para divulgar as ações desenvolvidas pela Embratur no mercado
interno (Brasil).
3.6
Os serviços constantes do Projeto Básico deste Edital realizados nos mercados
internacionais serão executados sempre sob a supervisão, coordenação e orientação da
Diretoria de Marketing da Embratur.
3.7
Os serviços realizados no mercado nacional serão realizados sob a supervisão,
coordenação e orientação da Assessoria de Comunicação da Presidência da Embratur.
3.8
O objeto será dividido em 3 (três) lotes, a saber:
3.8.1 LOTE 1 – América do Norte, Ásia, África, Oceania e Europa I (Reino Unido,
3.8.2 LOTE 2 – América Latina e Europa II (Portugal e Espanha)
3.8.3 LOTE 3 – Institucional
3.8.3.1 O lote institucional compreende a divulgação no mercado interno (Brasil) das
ações desenvolvidas pela Embratur.
2.
REGIME DE EXECUÇÃO, MODALIDADE E TIPO DE CONTRATAÇÃO
2.1
Os produtos e serviços constantes deste Projeto Básico serão executados e entregues
continuadamente, mediante demanda, na forma de execução indireta, sob o regime de
empreitada por preço unitário.
2.2
A empresa será CONTRATADA por meio de concorrência, do tipo melhor técnica, sob a
égide da Lei nº 8.666/1993 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2008.
3.
JUSTIFICATIVA
3.1
Desde 2006 a EMBRATUR tem investido em assessoria de imprensa e relacionamento
com jornalistas e formadores de opiniões dos mercados prioritários definidos no planejamento
estratégico da autarquia. Os resultados obtidos ao longo dos anos confirmam a importância de
se continuar investindo nessa área. Um trabalho contínuo de Relações Públicas é essencial para
divulgar pautas positivas sobre o Brasil e seus atrativos turísticos no exterior. As agências
licitadas tem o papel de manter esse relacionamento com as principais mídias dos mercados
prioritários, incluindo o Brasil na pauta desses veículos, sempre visando à divulgação dos
aspectos positivos do país.
3.2
A Coordenação Geral de Relações Públicas (CGRP) intensificou suas ações durante a
realização da Copa do Mundo FIFA 2014, e otimizou o trabalho de promoção dos destinos
turísticos brasileiros no exterior, aproveitando o cenário propício para atrair novos turistas. O
ganho de imagem para o país nas mídias internacionais foi intenso, e o CGRP irá focar os seus
esforços para manter o Brasil como pauta constante positiva nas mídias internacionais através
das atividades realizadas pelas agências licitadas.
3.3
Durante todo o ano várias ações são programadas com o objetivo de promover o Brasil
enquanto destino turístico, por meio de feiras, eventos e demais formas de relacionamento com
a imprensa internacional (press trips, coletivas, media tour, releases, etc.).
3.4
Nesse ambiente de natural exposição do Brasil, agora com a proximidade da realização
dos jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio em 2016, a atuação da Coordenação Geral de
Relações Públicas por meio das empresas que prestam atendimento é intensificada, e a
continuidade dos serviços permite:
3.4.1 Fortalecer relações junto ao segmento, pois resulta de um trabalho de
aproximação, onde os meios de comunicação locais estreitam relação com o Brasil;
Fornecer conteúdo jornalístico sobre temas de interesse para que sejam publicadas
matérias, de modo que nossos públicos-alvo tenham informações importantes do Brasil
ao seu dispor;
3.4.2 Promover o Brasil de forma segmentada por meio do aumento do número de
publicações de matérias, com especificidades e riqueza de conteúdo específico;
3.4.3 Treinar nossos porta-vozes, para que representem a instituição de maneira
adequada à realidade de cada país;
3.4.4 Atender continuamente a imprensa nos mercados prioritários para realização de
viagens de familiarização com a imprensa internacional;
3.4.5 Acompanhar diariamente as notícias selecionadas em jornais, revistas, sites e
outros meios de comunicação internacionais sobre a imagem do Brasil, transformando
dados em informações estratégicas para balizar as ações de toda a EMBRATUR;
3.4.6 Gerenciar crises de imagem.
4.
DETALHAMENTO DO OBJETO
4.1
O objeto da licitação compreende:
4.1.1 Análise, planejamento, criação, coordenação, execução e avaliação de ações de
comunicação para a Embratur com públicos estratégicos do Brasil no exterior, para
divulgação e posicionamento do Brasil enquanto destino turístico, a partir da proposição
de ações de curto, médio e longo prazos;
4.1.2 Avaliação, acompanhamento e divulgação dos programas e ações do Plano
Aquarela 2020 – Marketing Turístico Internacional do Brasil, identificando impacto sobre
públicos-alvo, propondo correção de rumo no processo de comunicação, quando
necessário;
4.1.3 O
Programa
poderá
ser
acessado
pelo
link:
http://www.brasilnetwork.tur.br/brnetwork/opencms/bn/arquivos/downArquivos/PlanoAq
uarela2020.pdf
4.1.4 Planejamento, divulgação e assessoramento de comunicação em eventos ou
encontros nacionais e internacionais, bem como promoção de projetos de interesse do
órgão junto aos diversos públicos de interesse;
4.1.5 Assessoramento na contratação de pesquisas de opinião pública para avaliação
de imagem e impacto dos programas de promoção da Embratur, bem como análise para
potenciais correção de rumo no processo de comunicação;
4.1.6 Assessoramento e apoio na contratação de serviços necessários à execução de
ações de comunicação, devidamente justificados e diretamente relacionados ao objeto
deste contrato.
4.2 Constitui objeto da licitação, ainda, as operações de Relações Públicas e
Assessoria de Imprensa descritas abaixo:
4.2.1 Planejamento, execução e avaliação de programas específicos de Relações
Públicas para a Embratur;
4.2.2 Planejamento e execução para desenvolvimento de auditoria de imagem para
captar as percepções de profissionais da mídia, e formadores de opinião sobre a
imagem do Brasil no mundo dos negócios;
4.2.3 Planejamento, coordenação, execução de ações de comunicação com
profissionais da imprensa estrangeira, formadores de opinião e outros públicos
estratégicos.
4.2.4 Organização, planejamento, acompanhamento e avaliação de viagens com
jornalistas internacionais (press trips), objetivando conquistar o maior número possível
de matérias espontâneas sobre os destinos turísticos brasileiros a partir da experiência
vivida presencialmente;
4.2.5 Treinamento dos porta-vozes da Embratur para concessão de entrevistas junto à
imprensa geral e especializada em segmentos específicos;
4.2.6 Redação de conteúdo preparatório para os porta-vozes concederem entrevistas
para a imprensa em eventos específicos (Elaboração de mensagens-chave, pontos de
fala, peculiaridades da imprensa a ser trabalhada, manual de perguntas e respostas,
entre outros);
4.2.7 No relacionamento com a imprensa, trade ou outros públicos de interesse da
Embratur, elaborar estratégias que assegurem a disseminação das mensagens-chave
de forma natural, permitindo um reforço na comunicação que atingirá a opinião pública;
4.2.8 Elaboração de Plano de Prevenção e Gerenciamento de Crises, com o intuito de
preparar a Embratur para enfrentar situações adversas com a divulgação de notícias
negativas envolvendo a Embratur ou temas de seu interesse.
4.2.9 Produção de mapa de temas sensíveis (oportunidades e riscos) para o Brasil
enquanto destino turístico na esfera internacional;
4.2.10 Criação, planejamento, execução e avaliação de Programa de Visitas a
Embaixadas e Consulados para apresentar as ações da EMBRATUR;
4.2.11 Definição de fluxo de informações dentro do organograma da Embratur.
4.2.12 Criação de mecanismos para estimular os veículos de comunicação do exterior
a publicarem e/ou veicularem informações sobre a Embratur e os produtos turísticos
brasileiros;
4.2.13 Redação e distribuição de conteúdo jornalístico e distribuição às editorias
específicas (press release, press kit, notas, sugestões de pauta, artigos assinados,
informativos, revistas, jornais, relatórios, hot sites, blogs, entre outros);
4.2.14 Articulação, agendamento e acompanhamento de entrevistas com jornalistas da
imprensa internacional;
4.2.15 Sugerir, viabilizar, planejar, executar e avaliar os formatos mais eficazes de
relacionamento com a imprensa para cada assunto a ser abordado (entrevistas
exclusivas, entrevistas coletivas, encontros de relacionamento, entre outros)
4.2.16 Planejamento, coordenação, execução e avaliação de ações de Relações
Públicas Digitais, (ou Relações Públicas 2.0) que auxiliem o relacionamento da
Embratur com jornalistas internacionais por meio da Internet e demais canais de
comunicação interativa.
4.2.17 Clipagem impressa e eletrônica de notícias sobre a Embratur e assuntos que
tenham relevância para o segmento turístico brasileiro, publicadas e/ou veiculadas nos
órgãos de imprensa no exterior;
4.2.18 Elaboração de relatórios sobre a repercussão da imagem do Brasil enquanto
destino turístico na imprensa internacional;
4.2.19 Produção de mapa de fontes que identifique perfil, alcance e posicionamento dos
públicos que geram informações sobre os produtos turísticos brasileiros;
4.2.20 Produção de mailing especializado sobre a mídia (blogs, portais, jornais, revistas,
agências internacionais, correspondentes internacionais, emissoras de TV e Rádio)
indicando perfil editorial, público e características básicas, além da identificação
atualizada de quem é quem nas redações;
4.2.21 Produção, divulgação e manutenção atualizada de um banco de sugestões de
pautas para a imprensa estrangeira;
4.2.22 Tradução de textos de documentos do Governo brasileiro ou fornecimento de
intérpretes para coletivas de imprensa de autoridades brasileiras no exterior;
4.2.23 Elaboração de publicações (newsletters impressas e eletrônicas) para jornalistas
internacionais;
4.3
4.2.24 Redação, edição e revisão de position-papers a respeito de temas estratégicos
para a Embratur.
Públicos de interesse do Brasil no exterior:
4.3.1 Imprensa
4.3.2 Embaixadas Brasileiras
4.3.3 Associações internacionais ligadas ao Turismo
4.3.4 Entidades de classe ligadas ao Turismo
4.3.5 Empresas ligadas ao segmento de Turismo
4.3.6 Formadores de opinião
4.4
Os serviços que constituem o objeto da licitação são atividades características de
empresas que, no Brasil, são chamadas de Agências de Comunicação Corporativa, cuja
finalidade precípua é atender as necessidades de assessoria de imprensa e relações públicas
de seus clientes, com o objetivo de, no caso específico da Embratur, estimular os meios de
comunicação para que divulguem produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros sem o
efetivo pagamento do espaço editorial.
4.4.1 Para os serviços que deverão ser executados no exterior, poderão as
concorrentes apresentar empresas estrangeiras como parceiras internacionais,
objetivando estabelecer a abrangência necessária para atendimento nos países que
compõem o(s) lote(s). Estas parcerias deverão ser informadas quando da apresentação
das Propostas Técnicas.
5.
CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
5.1
A execução contratual será prestada com o fornecimento de produtos e serviços
classificados em:
a)
Precificados – constantes na Relação de Produtos e Serviços Precificados –
Apêndice IV; Tabela hora/homem e Tabela de Diárias – Anexo V.
b)
Infraestrutura e Logística – constantes na Relação de Produtos e Serviços de
Infraestrutura e Logística – Apêndice V.
Observação: A contratação por “hora/homem” poderá ser realizada apenas de forma
excepcional, para os casos de serviços que sejam realizados diretamente pela
CONTRATADA e não estejam previstos na Relação de Produtos e Serviços Precificados
– Apêndice IV.
5.2
Toda e qualquer execução contratual, exceto os Produtos e Serviços Precificados que já
têm seus preços antecipadamente estabelecidos, deverá, obrigatoriamente, ser precedida da
apresentação de no mínimo 3 (três) orçamentos, sejam eles prestados diretamente pela
CONTRATADA ou por meio de fornecedores, conforme previsto no item 6.
5.2.1 Incluem-se no acima previsto:
a)
Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística; e
b)
Deslocamento.
5.2.2 Os orçamentos deverão conter as seguintes informações:
a) Nome empresarial;
b) CNPJ;
c) Endereço completo;
d) Telefone, fax e e-mail para contato;
e) Descrição detalhada do produto ou serviço cotado, quantidade, preço unitário e
preço total;
f) Local e data de emissão;
g) Nome por extenso, RG, CPF, cargo e função do responsável pela cotação.
5.2.3 Os orçamentos deverão ser originais e assinados pelos respectivos responsáveis pelas
cotações, podendo-se aceitar propostas em meio eletrônico, desde que emitidos por endereços
eletrônicos institucionais das empresas.
5.2.4 No caso de deslocamento, como exceção, serão aceitas cotações efetuadas nos sites
das respectivas companhias aéreas.
5.2.4.1 No interesse da CONTRATANTE, poderá ocorrer deslocamento de profissionais a
serviço, e, nessa hipótese, a CONTRATADA proverá os meios de transporte, hospedagem e
alimentação dos técnicos designados, sendo reembolsada mediante prestação de contas, pelo
valor líquido e sem incidência de honorários, dos valores referentes aos deslocamentos e às
diárias necessárias.
5.2.4.2 Todo deslocamento vinculado às ações relacionadas à execução contratual deverá estar
previsto na Ordem de Serviço e devidamente aprovado pelo Gestor.
5.2.4.3
Para autorização das despesas com deslocamento, na Ordem de Serviço deverão
constar os seguintes elementos:
a.
nome do profissional;
b.
finalidade da viagem;
c.
datas de início e do término da viagem;
d.
previsão de custos para passagens;
e.
previsão de quantidade de diárias; e
f.
previsão de custos com seguro-viagem (nos deslocamentos internacionais)*.
*O plano de seguro-viagem deve atender ao critério mínimo exigido pelo país da missão (cada
país sua exigência da cobertura)
5.2.4.4 Para as passagens aéreas, fica definida a utilização de classe econômica para qualquer
profissional nos trechos nacionais ou internacionais.
5.2.4.5
As despesas com passagens aéreas e seguro-viagem (no caso das viagens
internacionais) serão reembolsadas pela CONTRATANTE no valor efetivamente desembolsado
pela CONTRATADA, com base em três orçamentos, com escolha do menor preço, ou melhor
relação custo/benefício.
5.2.4.6
As cotações deverão ser de empresas distintas e que não pertençam a um mesmo
grupo societário.
5.2.4.7
Caso não haja possibilidade de apresentar 3 (três) cotações, a CONTRATADA deverá
justificar, por escrito, o fato à CONTRATANTE.
5.2.4.8
Excepcionalmente, caso o deslocamento tenha de ser efetuado por intermédio de
outros meios de transporte, que não o aéreo, a CONTRATANTE poderá aprovar com base na
apresentação, pela CONTRATADA, de orçamentos prévios e prestação de contas em regras
similares às das passagens aéreas.
5.2.4.9
A CONTRATADA obrigar-se-á a sempre buscar o menor preço com a melhor
qualidade para a execução dos produtos e serviços.
5.2.4.10
As despesas relativas à hospedagem e alimentação serão reembolsadas pela
CONTRATANTE, por meio de pagamento de diárias, de acordo com os valores estabelecidos
na legislação vigente para a concessão de diárias no âmbito da administração federal nas
viagens de servidores e colaboradores eventuais a serviço.
5.2.4.11
Para diárias no País, será utilizado o valor referente ao nível “D” de indenização
(equivalente ao cargo DAS-4) dos servidores civis, conforme Anexo I do Decreto nº 5.992, de 19
de dezembro de 2006.
5.2.4.12
Para diárias no Exterior, será utilizado o valor referente à Classe “III” de indenização
(equivalente ao cargo DAS-4) dos servidores civis, conforme Anexo III do Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973.
5.2.4.13
O reembolso das despesas realizadas será efetuado pela CONTRATANTE mediante
prestação de contas, por meio da apresentação de um relatório de viagem, com os comprovantes
das passagens aéreas e demonstração das diárias utilizadas.
5.2.4.14 O relatório de viagem deverá ser apresentado em português, com a caracterização de
“reembolso”, com valores em reais, devidamente assinada pelo representante da empresa
(identificado pelo nome e cargo), acompanhado dos seguintes documentos:
a.
Cotações de preços de passagens para o trecho solicitado;
b.
Comprovação de compra da passagem de menor preço;
c.
Comprovantes de embarque; e
d.
Apólice do seguro-viagem (viagens internacionais).
5.2.4.15
cotação
Para conversão dos valores em dólar americano para reais, deve ser utilizada a
informada
pelo
Banco
Central,
no
site
http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao.
5.2.4.16
A data a ser considerada para a cotação deverá ser a data da Ordem de Serviço que
originou a viagem, e o valor a ser utilizado é o de COMPRA.
5.2.4.17
Como o Banco Central apresenta a cotação com 4 casas decimais após a vírgula, o
faturamento deve considerar as 4 casas no cálculo.
5.2.4.17.1
O resultado final deve arredondar os centavos, para que o valor a ser ressarcido
siga o padrão monetário em reais.
5.2.4.18
Serão consideradas para fins de reembolso as despesas de deslocamento e diárias
realizados fora de Brasília e fora da base das CONTRATADAs.
5.2.5 Os orçamentos deverão ser de empresas distintas e que não pertençam a um mesmo
grupo societário.
5.2.6 Caso não haja possibilidade de apresentar 3 (três) orçamentos, a CONTRATADA deverá
justificar, por escrito, o fato à CONTRATANTE.
5.2.7 A CONTRATANTE poderá verificar a adequação dos preços dos produtos e serviços de
fornecedores apresentados, em relação aos do mercado, e poderá, a qualquer tempo e a seu
juízo, levantar junto ao mercado, orçamentos para a execução dos produtos e serviços objeto do
contrato, sem a intermediação da CONTRATADA.
5.2.8 A CONTRATADA obrigar-se-á a sempre buscar o menor preço com a melhor qualidade
para a execução dos produtos e serviços objeto do contrato.
5.2.9 Os preços propostos para a execução de quaisquer produtos e serviços são de exclusiva
responsabilidade das CONTRATADAs, não lhes cabendo pleitear nenhuma alteração, sob a
alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6
COMPETÊNCIA, CAPACIDADE E EXPERIÊNCIA:
6.1
Os profissionais que serão envolvidos na prestação dos serviços deverão possuir o
seguinte perfil:
a) Profissional de Comunicação Máster: responsável pela centralização e articulação das
atividades de forma global, deverá ser formado em Comunicação Social, com habilitação em
relações públicas, jornalismo ou cursos de graduação equivalentes nos respectivos mercados e
obrigatoriamente ter pelo menos 10 (dez) anos de atuação comprovada nas áreas de relações
públicas, assessoria de imprensa ou turismo. Com perfil gerencial e estratégico, deve possuir
habilidades em supervisão, coordenação e execução de equipes em ações de comunicação em
grau de maior complexidade. Atuação profissional no exterior.
b) Profissional de Comunicação Sênior: o profissional deverá ser formado em Comunicação
Social, com habilitação em relações públicas, jornalismo ou cursos de graduação equivalentes
nos respectivos mercados e obrigatoriamente ter pelo menos 08 (oito) anos de atuação
comprovada na área, com passagem por empresas de Relações Públicas ou Assessoria de
Imprensa. Com perfil para execução de atividades de supervisão, coordenação, redação,
planejamento, treinamentos e execução de ações de comunicação integrada em grau de maior
complexidade.
c) Profissional de Comunicação Pleno: o profissional deverá ser formado em Comunicação
Social, com habilitação em relações públicas, jornalismo ou cursos de graduação equivalentes
nos respectivos mercados e obrigatoriamente ter pelo menos 05 (cinco) anos de atuação
comprovada na área. Com perfil para execução de atividades de supervisão, coordenação e
execução, em grau de maior complexidade, de trabalhos de relações públicas e assessoria de
imprensa e relacionamento com o cliente.
d) Profissional de Comunicação Júnior: o profissional deverá ser formado em Comunicação
Social, com habilitação em qualquer área de atuação, turismo ou administração. Ter
obrigatoriamente 02 (dois) anos de atuação comprovada na área, com passagem por empresas
de comunicação ou turismo. Com perfil para execução de atividades administrativas e de
atendimento ao cliente.
e) Repórter Fotográfico: o profissional deverá ser formado em Comunicação Social. Ter
obrigatoriamente 05 (cinco) anos de atuação comprovada na área de fotojornalismo e/ou
eventos. Habilidade com banco de imagens, produção de fotos e arquivo de imagens.
f) Repórter Cinematográfico: o profissional deverá ser formado em Comunicação Social. Ter
obrigatoriamente 05 (cinco) anos de atuação comprovada na área de produção de imagem
jornalística, publicitária e/ou eventos. Habilidade em edição de imagens, banco e arquivo de
vídeos.
O aprendizado colhido na execução dos atuais contratos confirma que os perfis profissionais e
as exigências mínimas de formação e experiência são requisitos essenciais à boa prestação dos
serviços, contudo, caberá à empresa vencedora da licitação quantificar e qualificar a equipe para
atendimento das necessidades da EMBRATUR conforme o lote e as características do mercado
de atuação.
A diferenciação entre Master, Sênior, Pleno e Júnior diz respeito, tão somente, à formação e à
experiência profissional. Os currículos dos profissionais deverão sempre passar pela aprovação
da EMBRATUR, mediante análise de experiência e capacitação técnica.
6.2
Competências comuns (Profissionais de Comunicação Máster, Pleno e Sênior):
Habilidade para elaboração de conteúdo jornalístico;
Habilidade para se relacionar harmoniosamente com os públicos-alvo a serem trabalhados;
Fluência em inglês ou espanhol, de acordo com o Lote a ser trabalhado;
Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais;
Comprovação de experiência no respectivo mercado de atuação.
6.3
Descrição das atividades conjuntas:
Elaborar pesquisas e sondagens de opinião junto a públicos específicos para levantamento de
dados e informações sobre assuntos relevantes para a Embratur inerentes à atividade
circunscrita no objeto;
Organizar métodos e processos de trabalho relacionados com as técnicas de Relações Públicas
e Assessoria de Imprensa;
Planejar, elaborar e executar programas de comunicação, em todos os seus aspectos,
abrangendo o estudo da opinião pública, diagnóstico e as terapêuticas do aconselhamento;
Supervisionar e atualizar os canais de divulgação da Embratur para a imprensa no mercado
nacional e internacional;
Promover relacionamento com jornalistas da imprensa nacional e internacional, de acordo com
as temáticas a serem divulgadas;
Supervisionar a realização de estudos visando ao aperfeiçoamento da técnica de noticiários e
informações;
Supervisionar estudos sobre sistemas de comunicação, visando à melhora dos existentes;
Selecionar os veículos de divulgação adequados a cada mensagem, considerados os assuntos,
a área geográfica e os públicos de interesse;
Elaborar conteúdo jornalístico a serem distribuídos para a imprensa nacional e estrangeira ou
colados à disposição dos meios de comunicação, incluindo textos, imagens e vídeos sobre os
produtos turísticos brasileiros;
Informar a Embratur sobre assuntos de interesse para o Brasil enquanto destino turístico,
tendências e motivações da opinião pública no mercado nacional e internacional;
Planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar, em grau de maior dificuldade, as
atividades da área de sua especialidade;
Assessorar os porta-vozes da Embratur em matéria de sua especialidade;
Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as viagens realizadas com jornalistas estrangeiros
(press trips), para fins de experimentação e divulgação espontânea dos produtos turísticos
brasileiros;
Emitir parecer sobre assunto de sua competência;
Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
Apresentar relatórios de atividades e resultados.
6.4
Nas hipóteses de subcontratação de terceiros, relacionadas no Apêndice V, em nome da
Embratur, fará jus a CONTRATADA a honorários a serem fixados em proposta, incidentes sobre
o valor cobrado pelo terceiro, decorrente de sua efetiva atuação e responsabilidade pela
qualidade e fiscalização do serviço subcontratado.
6.5
Não poderão ser subcontratados os serviços de responsabilidade da CONTRATADA e
previstos no objeto da licitação referentes a: concepção, criação e planejamento
6.6
Dentre os itens elencados no objeto, são passíveis de subcontratação os seguintes
serviços:
Realização de viagens com jornalistas internacionais (press trips), objetivando conquistar o maior
número possível de matérias espontâneas sobre os destinos turísticos brasileiros a partir da
experiência vivida presencialmente;
Treinamento dos porta-vozes da Embratur para concessão de entrevistas junto à imprensa geral
e especializada em segmentos específicos, desde que a responsabilidade pelo treinamento fique
a cargo de profissional que tenha relevância no mercado/país em questão;
Contratação de personalidade/profissional de relevância no mercado/país em questão para
realização de ações de relacionamento com a imprensa, com o objetivo de gerar maior peso ao
conteúdo que está sendo apresentado;
Produção e distribuição às editorias específicas (press release, press kit, notas, sugestões de
pauta, artigos assinados, informativos, revistas, jornais, guia, relatórios, hot sites ou blogs);
Contratação de produtos e/ou serviços especializado de mailing especializado sobre a mídia
(blogs, portais, jornais, revistas, agências internacionais, correspondentes internacionais,
emissoras de TV e Rádio) indicando perfil editorial, público e características básicas, além da
identificação atualizada de quem é quem nas redações;
Fornecimento de intérpretes para coletivas de imprensa de autoridades brasileiras no exterior;
Contratação de produtos e/ou serviços para a execução de eventos para imprensa e formadores
de opinião, que seja inerentes ao objeto desse contrato, tais como coletiva de imprensa e
conferências.
7.
DA PREVISÃO DE DESLOCAMENTOS (VIAGENS E DIÁRIAS)
7.1
Os deslocamentos previstos para a execução do futuro contrato a ser firmado são os
seguintes:
7.1.1 LOTES 01 e 02: 04 (QUATRO) viagens internacionais e 01 (uma) viagem nacional
por mês;
7.1.2 LOTE Institucional: 05 (CINCO) viagens nacionais e 01 (uma) internacional por
mês.
A estimativa mensal do número de viagens foi feita com base na agenda comercial internacional
da Embratur disponível no portal www.brasilnetwork.tur.br. Para chegar ao número final, foi
considerada a série histórica de viagens.
Os deslocamentos previstos são necessários para assessorar os porta-vozes da Embratur em
eventos da agenda comercial nos mercados prioritários, definidos pelo Plano Aquarela, como
seminários, feiras, media tours, coletivas de imprensa e outros projetos que acontecem no
exterior.
Em casos específicos, há necessidade de deslocamento para ações que envolvam a área de
Relações Públicas da Embratur como reuniões de briefing, alinhamento de mensagens chave e
outras demandas.
Deslocamentos nacionais são necessários para acompanhar e assessorar os Porta Vozes da
Embratur em eventos que exigem articulação com correspondentes estrangeiros sediados no
Brasil.
Eventuais viagens não orçadas na proposta apresentada na licitação poderão ser objeto de
reembolso, pelo valor líquido, sem a incidência de honorário e mediante apresentação de
minucioso relatório de comprovação. Sua realização, da mesma forma, dependerá de prévia e
expressa autorização do gestor do contrato.
8.
EXECUÇÃO CONTRATUAL
8.1
A execução contratual dar-se-á por meio da prestação de serviços e fornecimento de
produtos, demandados previamente pela CONTRATANTE, via Ordem de Serviço (OS).
8.2
Para a execução, a CONTRATADA deve, obrigatoriamente, possuir quantitativo
suficiente de profissionais, além de estrutura administrativa habilitada, que deverá estar
disponível para o cumprimento e execução dos produtos e serviços, objeto da contratação, e que
excepcionalmente poderão ser requisitados para alocação, nas dependências da
CONTRATANTE, por tempo determinado, de forma a atender as demandas com a qualidade e
prazo exigidos.
8.3
Será de responsabilidade da CONTRATADA prover, aos profissionais mencionados no
subitem 6.1 a infraestrutura necessária de equipamentos, instalações e suprimentos, constituída
de microcomputadores, softwares, equipamento de videoconferência, ferramentas tecnológicas
e demais recursos, de forma a garantir a perfeita execução dos produtos e serviços definidos
neste Projeto Básico*.
*No caso do lote 3 (institucional), a EMBRATUR fornecerá esta infraestrutura de equipamentos,
instalações e suprimentos, por se tratarem de profissionais que estarão nas dependências da
EMBRATUR compondo o corpo da assessoria de comunicação social.
8.4
No caso da excepcionalidade da alocação de suas dependências, a CONTRATANTE
proverá a infraestrutura básica para a execução dos serviços como espaço físico e mobiliário.
8.5
Para a execução, a CONTRATADA ou suas parceiras internacionais devem,
obrigatoriamente, possuir quantitativo suficiente de profissionais, além de estrutura
administrativa habilitada, que deverá estar disponível para o cumprimento e execução
dos produtos e serviços, objeto da contratação, cuja execução seja no exterior.
8.6
A Embratur poderá solicitar a CONTRATADA a prestação de serviços em qualquer um
dos países incluídos no respectivo lote.
9.
CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES PELA CONTRATADA
9.1
Não é permitida a contratação de fornecedores pela CONTRATADA para a execução dos
Produtos e Serviços Precificados, previstos no Apêndice IV.
9.2
Excepcionalmente será admitida a contratação de fornecedores pela CONTRATADA para
a execução dos Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística – Apêndice V.
9.3
No caso de contratação de fornecedores, a CONTRATADA atuará por ordem e conta da
CONTRATANTE.
9.4
Para a execução de produtos e serviços por meio de fornecedores, fica vedada a
contratação, direta ou indireta, de empregado, sócio ou dirigente da CONTRATADA, vem como
de empresas em que tenha participação societária.
9.5
Os preços propostos para a execução de quaisquer produtos e serviços são de exclusiva
responsabilidade da CONTRATADA, não lhe cabendo pleitear nenhuma alteração, sob a
alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
9.6
Quando da contratação de fornecedores de produtos e serviços necessários para a fiel
execução do contrato, a CONTRATADA obriga-se a exigir destes as mesmas condições do
contrato firmado com a CONTRATANTE, respondendo totalmente por todas as infrações
eventualmente cometidas.
9.7
Na hipótese de subcontratação, a subcontratada deverá emitir documento fiscal em nome
da LICITADA.
10.
LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
10.1 Para a liquidação e pagamento de despesa referente à execução produtos e serviços
previamente autorizados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá apresentar:
a) Produtos e serviços prestados diretamente pela CONTRATADA: a correspondente
nota fiscal/fatura, que será emitida sem rasura, em letra legível, em nome e CNPJ da
CONTRATANTE, da qual constará o número do contrato, descrição dos produtos e
serviços executados, número da respectiva Ordem de Serviço e as informações para
crédito em conta corrente: nome e número do banco, nome e número da agência e
número da conta;
b) Produtos e serviços executados por intermédio de fornecedores: nota fiscal/fatura,
emitida conforme exigências da alínea ‘a’, incluído o valor referente aos honorários e/ou
taxa de administração, e a primeira via do documento fiscal do fornecedor, emitido em
nome da CONTRATANTE, constando o nome da CONTRATADA, descrição dos produtos
e serviços executados e o número da respectiva Ordem de Serviço.
10.2 O Gestor do contrato só atestará a execução dos produtos e serviços e liberará os
documentos para pagamento quando cumpridas pela CONTRATADA todas as condições
pactuadas.
10.3 Todos os pagamentos serão efetivados por meio de crédito em conta corrente mantida
pela CONTRATADA, da seguinte forma:
a) Remuneração fixa, para cada ação sem incidência de honorários, dos Produtos e
Serviços Precificados – Apêndice IV e Anexo V (tabela hora/homem e diária);
b) Remuneração variável decorrente de despesas próprias da CONTRATADA ou com
fornecedores na execução dos Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística –
Apêndice V;
c) Remuneração variável, correspondente a um percentual fixo, também chamado
Honorários, cobrado sobre Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística – Apêndice
V, quando estes forem prestados por meio de fornecedores da CONTRATADA;
d) Reembolso de despesas com deslocamento;
10.4 Todos os reembolsos previstos na alínea “d” do subitem 10.3 serão efetuados mediante
a apresentação da documentação válida correspondente (original ou cópia autenticada).
10.5 O percentual correspondente aos honorários, previsto na alínea “c” do subitem 10.3, será
devido somente quando os Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística, necessários à
execução do contrato, forem realizados por fornecedores da CONTRATADA.
10.6 Os itens passíveis de reembolso, não fazem jus aos honorários previstos na alínea “c”,
do subitem 10.3.
10.7 O pagamento dos produtos e serviços será feito em até 30 (trinta) dias após a
apresentação dos documentos previstos no subitem 10.1.
10.8 Os pagamentos a fornecedores de produtos e serviços deverão ser efetuados pela
CONTRATADA em até 15 (quinze) dias após o crédito da ordem bancária da CONTRATANTE.
10.8.1 A CONTRATADA informará à CONTRATANTE os pagamentos feitos a fornecedores por
meio de relatório, emitido até o 10º (décimo) dia de cada mês, com a consolidação dos
pagamentos efetuados no mês imediatamente anterior.
10.8.2 Os dados e formato dos controles serão definidos pela CONTRATANTE, e os relatórios
deverão conter pelo menos as seguintes informações:
a) Data do pagamento da CONTRATANTE;
b) Data do pagamento da CONTRATADA;
c) Números dos documentos fiscais decorrentes da demanda;
d) Importância paga;
e) Número da Ordem de Serviço;
f) Nome do favorecido.
10.9 O não cumprimento do disposto no item 10 ou a falta de apresentação de justificativa
plausível para o não pagamento no prazo estipulado poderá implicar a suspensão da liquidação
das despesas da CONTRATADA, até que seja resolvida a pendência.
10.9.1 Não solucionada a pendência no prazo de 10 (dez) dias, contado da notificação da
CONTRATANTE, ficará caracterizada a inexecução contratual por parte da CONTRATADA.
10.9.2 Para preservar o direito dos fornecedores de receber com regularidade pelos produtos e
serviços a serem executados, a CONTRATANTE poderá instituir procedimento alternativo de
controle para efetuar os pagamentos mediante repasse, pela CONTRATADA, dos valores
devidos aos fornecedores. Em caráter excepcional a CONTRATANTE poderá liquidar as
despesas e efetuar os respectivos pagamentos diretamente aos fornecedores.
10.10 A CONTRATANTE, na condição de fonte retentora, fará o desconto e o recolhimento dos
tributos e contribuições a que esteja obrigada pela legislação vigente ou superveniente, referente
aos pagamentos que efetuar.
10.11 Os pagamentos mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária só serão
efetivados se a CONTRATADA efetuar cobrança de forma a permitir o cumprimento das
exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.
10.12 Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos
e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá
apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida comprovação a fim de evitar a retenção na
fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
10.13 A nota fiscal/fatura correspondente deverá ser entregue pela CONTRATADA diretamente
ao Gestor do contrato, com a devida comprovação da execução dos produtos e serviços
(orçamentos, relatórios e comprovantes).
10.14 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa,
os documentos de cobrança serão devolvidos à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente
até que ela providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciarse-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando
nenhum ônus para a CONTRATANTE.
10.15 No caso de eventual atraso de pagamento, mediante pedido da CONTRATADA, o valor
devido será atualizado financeiramente desde que ela não tenha concorrido de alguma forma
para esse atraso. Para tanto, fica convencionado que o índice de compensação financeira será
calculado mediante aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM
=
N
=
efetivo pagamento;
VP
=
I
=
I
=
TX
=
Encargos Moratórios;
Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do
Valor da parcela a ser paga;
Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
(TX)
I = (6/100)
I = 0,00016438
365
365
Percentual da taxa anual = 6%
10.16 A compensação financeira será incluída na nota fiscal/fatura seguinte à da ocorrência.
10.17 Antes do pagamento, a CONTRATANTE fará consulta ao:
a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação
da Regularidade Fiscal Federal;
b) Site do Tribunal Superior do Trabalho, para verificação de inexistência de Débitos
Trabalhistas.
10.18 Se for constatada a irregularidade no tocante ao previsto nas alíneas ‘a’ e ‘b’ do subitem
10.17, a CONTRATADA será notificada, por escrito, para que no prazo de 5 (cinco) dias
regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa, sob pena de rescisão
contratual.
10.18.1 O prazo estipulado poderá ser prorrogado a juízo da CONTRATANTE, mediante o
exame das justificativas da CONTRATADA.
10.19 Quaisquer alterações nos dados bancários deverão ser comunicadas à CONTRATANTE,
por meio de carta, ficando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA os prejuízos
decorrentes de pagamentos incorretos devido à falta de informação.
10.20 Os pagamentos efetuados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA de suas
obrigações e responsabilidades.
11.
ESTIMATIVA ANUAL DE EXECUÇÃO E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ACEITOS
DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
11.1 Tabela de estimativa anual de execução e preços unitários máximos aceitos dos Produtos
e Serviços Precificados irão como anexo deste Projeto Básico (Apêndice VI)
12.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1 Pelos primeiros 12 (doze) meses, o valor estimado da contratação é de R$ 15.107.145,27
(quinze milhões, cento e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), assim
divididos: LOTE 1); R$ 8.512.391,07 (oito milhões, quinhentos e doze mil, trezentos noventa e
um reais e sete centavos); LOTE 2) R$ 4.949.550,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e
nove mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte centavos); LOTE 3) R$ 1.645.204,00 (hum milhão,
seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quatro reais).
12.2
A CONTRATANTE não se obriga a efetuar as despesas estimadas em sua totalidade.
12.3 Os recursos a serem utilizados no pagamento dos produtos e serviços estarão
consignados no Orçamento Fiscal da União, na <funcional programática>.
13.
INFORMAÇÕES PARA O ESTABELECIMENTO DE REGRAS DO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO
13.1 As regras para entrega, exigências, forma de apresentação, elaboração, critérios de
julgamento e pontuação, análise e julgamento das Propostas Técnicas encontram-se no
Apêndice II.
13.2 As regras para entrega, forma de apresentação, elaboração, análise e valoração das
Propostas de Preços encontram-se nos Apêndice III. O modelo de Proposta de Preços constitui
o Anexo II.
13.3 O julgamento final das Propostas Técnicas e de Preços será feito de acordo com o rito
previsto na Lei nº 8.666/1993 para o tipo melhor técnica.
13.3.1
Será vencedora do julgamento final das Propostas, a licitante que tenha
sido mais bem-classificada no julgamento da Proposta Técnica e tenham apresentado
Proposta de Preços com os melhores percentuais de desconto e de honorários.
13.3.2
Se a licitante mais bem-classificada na Proposta Técnica não tiver
apresentado a Proposta de Preços com o melhor percentual de desconto e de
honorários, e não concordar em praticá-los, a CEL efetuará com as demais licitantes a
negociação prevista no art. 46, § 1º, II, da Lei nº 8.666/1993, nos termos da Proposta de
Preços com os melhores percentuais de desconto e de honorários, obedecida a ordem
de classificação das Propostas Técnicas, até a obtenção da licitante adjudicatária.
13.3.3
A licitante que não concordar em praticar os melhores percentuais de
desconto e de honorários, perderá o direito à contratação, não lhe cabendo nenhum tipo
de indenização.
14.
BRIEFING
Briefing, que constitui o Apêndice I, reúne as informações básicas necessárias para a
elaboração de parte da Proposta Técnica.
15.
INTEGRAM ESTE PROJETO BÁSICO OS SEGUINTES APÊNDICES:
a) Apêndice I: Briefing;
b) Apêndice II: Entrega, Forma de Apresentação, Elaboração, Critérios de Julgamento
e Pontuação, Análise e Julgamento das Propostas Técnicas;
c) Apêndice III: Entrega, Forma de Apresentação, Elaboração, Análise e Valoração
das Propostas de Preços;
d) Apêndice IV – Relação de Produtos e Serviços Precificados;
e) Apêndice V – Relação de Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística.
f) Apêndice VI – Estimativa de Utilização Anual e Preços Médios.
APÊNDICE I
BRIEFING
1.
Situação Geral
Para estabelecer políticas públicas de desenvolvimento turístico do país e garantir um trabalho
estratégico de promoção internacional do Brasil, em 2003 se deu o passo fundamental para que
o país criasse condições de competitividade para se consolidar como destino emergente global.
Naquele ano, foi criado o Ministério do Turismo, que elaborou um Plano Nacional de Turismo
com estratégias e metas para o setor e estruturou seu trabalho em três áreas fundamentais.
A primeira, a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, é responsável pela gestão do Plano
Nacional de Turismo, que traça as linhas gerais de implementação das políticas públicas para o
desenvolvimento do turismo no país.
A segunda área de sustentação do Ministério está estruturada na Secretaria Nacional de
Programas de Desenvolvimento do Turismo. É responsável pelo desenvolvimento da
infraestrutura, financiamento e promoção no turismo; desenvolve o plano de regionalização e os
programas de certificação e qualificação da produção associada ao turismo.
A terceira é o Instituto Brasileiro de Turismo, Embratur, que existe desde 1966 e era responsável
pelo desenvolvimento do setor no país. Em 2003, com a criação do Ministério do Turismo,
recebeu a missão de executar a promoção, marketing e apoio à comercialização dos destinos,
serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional, de acordo com as metas
estabelecidas pelo Plano Nacional de Turismo (PNT).
Esse novo desenho permitiu avanços importantes, ao coordenar a estruturação e qualificação
dos destinos turísticos brasileiros com a promoção internacional para que mais cidades
brasileiras, em regiões diversas, recebessem turistas internacionais e usufruíssem do emprego,
renda e desenvolvimento gerados pelo setor.
De olho nas grandes oportunidades de crescimento do turismo internacional no mundo e a
crescente concorrência entre os destinos, a Embratur dedicou-se, a partir de 2003, a desenvolver
um plano estratégico para posicionar o Brasil no mercado turístico global. Assim nasceu o Plano
Aquarela – Marketing Turístico Internacional do Brasil.
Não se trata de uma criação única e exclusiva do Brasil. O processo do marketing internacional
de países foi iniciado pela França, no pós-guerra, mas foi a Espanha, em 1983, que iniciou uma
experiência pioneira, profissionalizando mais sua promoção turística. Segundo pesquisa
realizada para a Turespaña em 2002, a notoriedade da marca do País, nos seus mercados
prioritários, é maior do que 80% -, nível similar aos das grandes marcas de produtos de consumo.
Hoje a maioria dos países líderes em turismo tem planos de marketing com orçamentos
adequados tanto ao nível como aos objetivos de suas metas e realidades.
Nas Américas, este processo de trabalho foi adotado pelo México, por Cuba e pela Costa Rica.
No hemisfério sul seguiram-se a Austrália e Nova Zelândia e, também, por países emergentes
no turismo mundial como Peru, Equador e Chile.
Notou-se, também, que vários países continuam o trabalho de aperfeiçoamento, redesenhando
ou mesmo substituindo marcas anteriormente fracas, como por exemplo, o México, Turquia,
Finlândia, Irlanda, República Dominicana, entre outros.
Concorrentes
Os principais competidores, em termos de posicionamento e atração do público alvo, são:
Argentina, Cuba, Peru, Costa Rica, México e Equador. A comparação com o México precisa levar
em conta uma desvantagem competitiva. Sabendo-se que o México faz divisa com o maior
mercado emissor do mundo (os EUA), beneficia-se aquele do fato de que apenas uma pequena
parcela dos turistas americanos está disposta a voar por mais de quatro horas.
Turista Estrangeiro
Dados de pesquisa divulgados tanto em 2011 como em 2013 confirmam que o turista que visita
o Brasil está muito satisfeito com a experiência (85%) e deseja voltar (96%). Turistas europeus
e americanos permanecem no País o dobro do tempo dos vizinhos da América do Sul, gastam
quase três vezes mais, e preferem viajar entre dezembro e fevereiro. Argentinos (27%) e
americanos (12%) respondem, somados, por quase metade do receptivo brasileiro. Onze países
representam cerca de 75% da demanda. A internet (30,9%) consolidou-se como a principal fonte
de informação para viagem, seguida pela recomendação pessoal (28,4%).
Cenário
As grandes transformações sociais que o Brasil tem vivido, o impulso que a realização de uma
Copa do Mundo de Futebol e uma edição dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, dão ao país a
oportunidade de continuar a reposicionar sua imagem, agregando modernidade e competência
às já conhecidas associações com belezas naturais e aos esforços de associação com belezas
culturais. Existe a possibilidade tangível de transformar o Brasil em um dos importantes destinos
turísticos do mundo. Planejamento é uma palavra-chave para vencer os desafios que o País tem
pela frente para aproveitar esta oportunidade.
Ao ser sede dos principais eventos do mundo, desde a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida também como Rio+20, em 2012; o Brasil tem
demonstrado capacidade de realizá-los com êxito. Assim foi com a Copa das Confederações
(junho de 2013), Jornada Mundial da Juventude (julho de 2013) e a Copa do Mundo de 2014.
Além de ganhos imediatos, eventos como a Copa do Mundo, trouxeram vitórias estratégicas para
o país. Deram uma visibilidade ao Brasil que demorariam décadas para conseguir, trazendo mais
eventos e mais turistas, por conseguinte mais empregos.
Países como a Espanha souberam explorar bem a oportunidade dos megaeventos para se
colocarem no mercado mundial do turismo. Hoje, 21 anos após os Jogos Olímpicos de
Barcelona, o país é um dos maiores receptores de turistas do mundo. E, em um momento de
crise econômica, o turismo transformou-se em um esteio essencial para a economia espanhola.
Esse é o desafio colocado ao Brasil no campo do turismo, que não pode ser minimizado como
atividade econômica.
Contexto pós Copa
A realização da Copa do Mundo no Brasil impulsionou o turismo na América do Sul e fez o setor
crescer 6% na região entre janeiro e junho de 2014, segundo dados da Organização Mundial do
Turismo (OMT). O Brasil recebeu 1,035 milhão de visitantes de 203 países entre 23 de maio e
13 de julho, quando a partida final foi disputada no Maracanã. Entre os 15 países que mais
enviaram turistas durante a Copa, 364.094 pessoas vieram de nações sulamericanas, de acordo
com dados do Ministério do Turismo. Em todo o planeta, o turismo cresceu 4,6% no primeiro
semestre deste 2014.
Os números divulgados pela OMT confirmaram que a realização de um evento grandioso como
a Copa do Mundo, é importante não só para o país-sede, mas para todo o continente. Como já
previa a Embratur, turismo intrarregional também foi beneficiado.
Entre janeiro e agosto de 2014, os turistas estrangeiros gastaram no Brasil 8,8% a mais do que
no mesmo período do ano passado, totalizando US$ 4,935 bilhões em 2014 contra US$ 4,537
bilhões de 2013. Em agosto, a receita cambial referente aos gastos de turistas estrangeiros no
Brasil foi de US$ 499 milhões.
O bom desempenho se deve à realização da Copa do Mundo, quando mais de um milhão de
estrangeiros entraram no país. Em julho e julho, meses de disputa da Copa, os visitantes
internacionais gastaram US$ 1,586 bilhão, segundo dados do Banco Central. Em julho, a entrada
de divisas, recorde para o mês, somou US$ 789 milhões, valor pouco abaixo dos US$ 797
milhões de junho - também recorde para o mês. Na comparação com o período julho/julho de
2013, houve aumento de 60%.
Os dados do Banco Central confirmam a importância da realização dos grandes eventos para a
economia brasileira. O Brasil mais do que dobrou a entrada de divisas geradas por turistas
internacionais (170,63%), de 2003 a 2013. Nesse período, a média mundial ficou em 119%,
segundo dados da Organização Mundial do Comércio.
Fragilidades
Mesmo com os números positivos da Copa do Mundo, os cenários evidenciam que segurança e
infraestrutura sempre serão dois pilares mais críticos para a reputação do setor de turismo. Por
se tratarem de ameaças externas ao escopo de trabalho da Embratur, é necessário desenvolver
uma estratégia de contenção dos danos causados por essas notícias, de preferência com a
exposição de informações favoráveis sobre o país e sobre sua vocação para receber turistas de
todo o mundo.
Como o posicionamento da Embratur é bem recebido pelos veículos internacionais, é possível
criar uma pauta para diminuir o impacto negativo que o tema “violência no Brasil” provoca na
percepção dos turistas. É necessário reunir números e argumentos que transmitam uma
sensação diferente da que predomina hoje. Isso ocorreu durante a Copa do Mundo e deve se
repetir durante os Jogos Olímpicos.
De acordo com o relatório “A Embratur e o Turismo no Brasil – Diagnóstico de Imagem”, de 2013,
a apresentação dos dados à luz de uma comparação global pode reforçar a imagem que se
deseja transmitir. Para despertar maior interesse da imprensa, é possível fazer uso de
estatísticas vinculadas à organização dos grandes eventos esportivos como gancho. Os atributos
que a Embratur pretende transmitir encontram maior respaldo nas mídias digitais, havendo ainda
certa resistência dos meios tradicionais – principalmente em se tratando da imprensa brasileira.
A mudança deste cenário passa diretamente pela criação de uma agenda de divulgações
específicas para estes meios, minimizando o impacto da prioridade normalmente conferida ao
papel institucional e político do órgão.
Uma vez que a parte mais expressiva do conteúdo noticioso sobre o turismo ao longo dos últimos
dois anos tem relação com a organização de megaeventos esportivos, é necessária a
diversificação das pautas trabalhadas, com o intuito de que o mesmo nível de exposição seja
mantido em um cenário sem a cobertura desses acontecimentos.
2.
Desafios de Comunicação
Lote 1 – América do Norte, Ásia, África, Oceania e Europa I (Reino Unido, Alemanha, Holanda,
França, Itália e demais países europeus)
Fortaleza, uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, ganhou destaque da imprensa
europeia. Porém, o motivo nada tinha a ver com futebol ou as praias que encantam os turistas
pela sua beleza peculiar. Após descrever uma adolescente na Avenida Juscelino Kubitschek,
próximo à Arena Castelão, as publicações chamaram atenção para o fato de Fortaleza ser
considerada a capital brasileira da exploração sexual de crianças e adolescentes. O número de
turistas que visitaram o Ceará em junho, mês da Copa, cresceu 81% em relação a igual período
de 2013. Foram 363 mil visitantes. Turistas gastaram em média R$ 2.650 em junho. 87% dos
turistas se dizem dispostos a voltar; 90% indicaram a viagem.
Levando em conta as campanhas contra a exploração sexual feitas em vários níveis do governo
– municipal, estadual e federal –, como também o interesse das companhias aéreas da Europa
na promoção do destino, aumentando os voos diários, a proponente deverá estabelecer um plano
de comunicação para trabalhar essa equação: atração de turistas x exploração sexual nos
mercados Estados Unidos e Itália.
Lote 2 – América Latina e Europa II (Portugal e Espanha)
Faltando dois meses para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a
Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta especial para divulgar os novos números
da epidemia de ebola no mundo. O novo e preocupante fato é que o Brasil foi incluído na lista de
países com casos e óbitos confirmados, juntamente com Guiné, Libéria, Serra Leoa e Nigéria
(oeste da África). A partir de agora, os cinco países “se encontram em estado de emergência
sanitária para tentar frear a propagação do vírus”. Oficialmente, o atual surto de ebola
contaminou 15.145 pessoas, matando 5.420 delas. No Brasil, até o momento, 35 pessoas foram
infectadas e 5 já foram a óbito na região Nordeste. A proponente deverá estabelecer um plano
estratégico de relações públicas e assessoria de imprensa, disseminando junto à imprensa
Argentina que os turistas que vierem ao Brasil neste período não correm nenhum risco de
contaminação e que as competições não estarão comprometidas.
Lote 3 – Institucional - Brasil
É indiscutível que o Governo como um todo tenha de prestar contas à sociedade acerca de suas
atividades. A EMBRATUR, como agente que possibilita o fortalecimento da imagem do Turismo
Brasileiro no exterior, também deve comunicar à sociedade as ações que são desenvolvidas em
prol do setor. Nesta lógica, elencamos abaixo três sinopses de reportagens do exterior sobre
destinos/atrações turísticas brasileiras:
QTravel – Espanha – 30/08/2015 (link: http://www.qtravel.es/reportajes/grandes-viajes/guiapara-descubrir-y-entender-brasilia/ )
“Guia para descobrir e entender Brasília
A matéria é do espanhol Qtravel e traz uma análise do jornalista David Bigorra sobre Brasília,
destacando aspectos da construção, arquitetura, vida noturna e informações práticas para
turistas. Aborda a rápida e planejada construção da capital, além das contribuições de Oscar
Niemeyer e da organização física da cidade, que foi pensada para abrigar o conjunto de poderes
do sistema de governo do país. O autor destaca que Brasília “foi eleita como uma das 12 cidadessede do Mundial e Futebol de 2014 e também subsede para futebol nos jogos Olímpicos de
2016”, e que é sem dúvida um museu a céu aberto.
The
Sunday
Times
–
Reino
Unido
–
26/07/2015
(link:
http://www.thesundaytimes.co.uk/sto/travel/Destinations/Americas/Latin_America/article158465
6.ece )
“Rio em uma luz diferente
A matéria é do jornal semanal The Sunday Times, assinada pelo jornalista Alex Robinson, e traz
discussões sobre as favelas e como elas trazem uma vibração cultural para a Cidade
Maravilhosa. O artigo destaca que “as favelas são tão vitais para a cidade quanto as praias de
Ipanema e Copacabana. Sem elas não haveria Rio”. Destaca-se que carnaval, samba e funk
nasceram das favelas, apresenta interações do jornalista com moradores da região e a
identidade de cada região, além de enfatizar as vistas maravilhosas que encontrou durante sua
viagem.
Forbes (EUA – 23/09/2015 (link: http://www.forbes.com/sites/johnoseid/2015/09/23/brazilsnortheast-is-ready-for-its-close-up-a-primer-on-olinda/ )
“O Brasil está pronto para um close-up: um olhar sobre Olinda
A matéria foi produzida por John Oseid, jornalista da Forbes que veio cobrir as belezas de
Pernambuco (desta vez, com foco em Olinda). Descreve as belezas da cidade, que foi fundada
no século 16 e é um destino repleto e igrejas, festas, artesanato, prédios coloniais e muito
sossego (exceto no Carnaval, quando bonecos gigantes tomam as ruas).
A proponente deverá estabelecer um plano estratégico de assessoria de imprensa e de
relações públicas que vise divulgar à população brasileira os impactos positivos da
atuação da EMBRATUR junto aos veículos de comunicação do exterior, como foi
verificado nas matérias acima (todas decorrentes do trabalho do instituto junto à mídia,
seja por meio de press trip ou pelo fornecimento de informações). Esta divulgação da
atuação da EMBRATUR direcionada à população deve ser elaborada por meio da imprensa
nacional.
3.
Objetivos de Comunicação
Faz parte dos objetivos de comunicação:
- Fazer a promoção do Brasil como destino turístico estreitando a relação com jornalistas
internacionais (lotes 1 e 2) e nacionais (lote 3).
- Utilizar as ferramentas de comunicação para gerar mídia espontânea sobre o país como destino
turístico.
- Estreitar o relacionamento com os veículos de comunicação e seus profissionais para serem
difusores de informação sobre o Brasil como destino turístico, passando pelas dificuldades
colocadas nos desafios propostos.
- Divulgar os programas de promoção do Instituto junto aos meios de comunicação para
promoção do Brasil.
Produtos Turísticos do Brasil
O Plano Aquarela é regularmente revisitado para definir diretrizes promocionais do Planejamento
Estratégico do Instituto Brasileiro de Turismo a cada exercício anual, com projeção até o ano de
2020. Os atributos tradicionalmente explorados no discurso de promoção dos destinos turísticos,
como brasilidade, diversidade, modernidade e interatividade, continuam presentes na linha de
comunicação da EMBRATUR bem como os produtos turísticos trabalhados. São eles:
Ecoturismo: o termo Ecoturismo é definido como um segmento da atividade turística que utiliza,
de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a
formação dessa consciência por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar
das populações envolvidas. Viagem para áreas naturais não degradadas ou não poluídas, com
o objetivo específico tanto de estudar e usufruir da paisagem, de sua fauna e flora, quanto das
manifestações culturais (do passado e do presente) encontradas nessas áreas.
Esporte e Aventura: viagem para praticar individual ou coletivamente esporte competitivo ou
recreativo, em lugares distintos de seu entorno habitual. São exemplos: mergulho, vela, voo livre,
pesca esportiva, golfe etc. Este tipo de produto vem adquirindo grande importância como gerador
de fluxos turísticos internacionais em razão: da popularidade crescente dos grandes eventos
esportivos internacionais (Fórmula 1, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas, por exemplo); e
da atratividade dos benefícios para a saúde propiciados pela prática esportiva regular.
Cultura: viagem a lugares diferentes por pessoas interessadas em conhecer outras culturas,
costumes e tradições diferentes e a contemplar bens materiais e imateriais relacionados com a
história e arte do lugar escolhido. Engloba atrativos do patrimônio tangível e intangível, também,
atividades e vivências culturais e programas focados nos costumes de determinado povo ou
região. Este segmento proporciona ao visitante mergulhar e desfrutar do estilo de vida dos
habitantes do local, das áreas de entorno e dos aspectos que determinam sua identidade e
caráter.
Sol & Praia: tipo de produto de turismo que se constitui das atividades turísticas relacionadas à
recreação, entretenimento ou descanso em praias, em função da presença conjunta de água,
sol e calor.
Negócios e Eventos: consiste na viagem a um destino turístico para realizar negócios ou
participar de congressos, eventos ou feiras. O turismo de eventos e negócios tem excelente
rentabilidade. Números recentes mostram que os turistas deste segmento gastam em média US$
304 por dia no Brasil. Esse valor é quatro vezes maior que as despesas dos visitantes
internacionais que visitam o país em viagens de Lazer, que tem um gasto diário de US$ 73,77.
Os estudos demonstram também que este segmento fomenta o prolongamento da atividade
turística e que aproximadamente 40% dos visitantes retornam ao mesmo destino, acompanhado
de suas famílias ou amigos.
Experiência e Cultura: aos atributos citados anteriormente, somou-se um novo conceito que
passamos a construir na comunicação: a emoção de “experienciar” (viver a experiência de) um
País de cultura única. A cultura foi estrategicamente identificada como um forte sinal distintivo
do Brasil, portanto como um elemento capaz de diferenciar o Brasil, no cenário competitivo
internacional, como produto turístico.
4.
Público Alvo
Imprensa internacional e formadores de opinião – para Lote 1 e Lote 2.
Perfil do público alvo: jornalistas internacionais que produzem conteúdo de ampla divulgação
midiática nos veículos de imprensa internacionais dos mercados em questão.
Imprensa nacional – para Lote 3.
Perfil do público alvo: jornalistas nacionais que produzem conteúdo de ampla divulgação
midiática nos veículos de imprensa nacionais do mercado em questão.
5.
Verba referencial
Lotes 1 e 2:
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Lote 3:
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
6.
Período
Lote 1: 4 meses (em 2016)
Lote 2: 2 meses (anteriores ao início das Olimpíadas)
Lote 3: 1 mês (em 2016)
7.
Composição de produtos/serviços e custo
O projeto deve ser constituído, exclusivamente, com os produtos e serviços Precificados
– Apêndice IV e de infraestrutura e Logística Apêndice V;
A licitante deverá apresentar orçamento do projeto, com base:
Na verba referencial estabelecida no item 5;
Nos valores pré-estabelecidos no subitem 11.1 do Projeto Básico, para o custo dos Produtos e
Serviços Precificados; e
Nas quantidades levantadas pela licitante, necessárias para a execução da ação.
APÊNDICE II
ENTREGA, FORMA DE APRESENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS DE ANÁLISE E
PONTUAÇÃO, ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
1. ENTREGA
1.1
Os documentos integrantes da Proposta Técnica deverão ser entregues acondicionados
no Envelope nº 2.
2. FORMA DE APRESENTAÇÃO
2.1
As licitantes deverão apresentar sua Proposta Técnica em caderno único, em papel A4
que a identifique nos documentos por ela emitidos, ter suas páginas numeradas sequencialmente
e ser redigida em Português, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, com clareza,
sem emendas ou rasuras, datada e assinada por quem detenha poderes de representação da
licitante, na forma de seus atos constitutivos, devidamente identificado.
2.2
No caso da proposta conter elementos em formato diferente ao previsto no subitem 2.1,
o conjunto deverá ser apresentado de forma a manter sua unicidade e identidade.
3. EXIGÊNCIAS
3.1
A licitante deverá apresentar formalmente declaração de que alocará profissionais
qualificados em número suficiente para o cumprimento e execução dos produtos e serviços
objeto da contratação, de forma a atender as demandas com a qualidade exigida e no prazo
definido contratualmente.
4.
ELABORAÇÃO
4.1
A Proposta Técnica deverá estar constituída por 4 (quatro) quesitos – Raciocínio Básico,
Solução de Comunicação, Relação Custo/Benefício e Capacidade de Atendimento – com seus
respectivos subquesitos.
Quesito 1 - Raciocínio Básico
4.2
A licitante deverá apresentar informações que permitam à Subcomissão Técnica julgar
sua proposta de acordo com os seguintes critérios:
a) Compreensão da situação e do contexto expostos no Briefing;
b) Entendimento sobre os objetivos de comunicação expostos no Briefing;
c) Entendimento sobre o desafio de comunicação exposto no Briefing;
d) Compreensão sobre a conexão dos objetivos de comunicação com o público de
interesse expostos no Briefing;
e) Capacidade de estabelecer relação entre o descrito na situação base e o desafio de
comunicação exposto no Briefing.
Quesito 2 - Solução de Comunicação
4.3
O Quesito 2 – Solução de Comunicação será composto por 3 (três) subquesitos:
1. Estratégia de comunicação;
2. Plano de Comunicação;
3. Vinculação das ações de comunicação propostas pela licitante para o desafio de
comunicação exposto no Briefing.
4.3.1 Estratégia de comunicação - a licitante deverá apresentar informações que
permitam à Subcomissão Técnica julgar sua proposta de acordo com os seguintes
critérios:
a)
b)
c)
d)
e)
Pertinência das estratégias propostas para cada público de interesse;
Consistência lógica das estratégias propostas em relação ao exposto no Briefing;
Compreensão das oportunidades e riscos envolvidos;
Adequação das mensagens de comunicação ao desafio de comunicação;
Consistência das mensagens de comunicação em relação às estratégias propostas.
4.3.2 Plano de Comunicação - a licitante deverá apresentar informações que permitam
à Subcomissão Técnica julgar sua proposta de acordo com os seguintes critérios:
a) Pertinência dos instrumentos a serem utilizados;
b) Exequibilidade das ações propostas frente ao período determinado;
c) Adequação e consistência do plano de contingência em situação de crise;
d) Capacidade da licitante de articular os objetivos expostos no Briefing com as políticas
públicas a eles relacionadas;
e) Adequação do cronograma de execução das ações;
f) Adequação dos instrumentos de acompanhamento e controle da execução das
ações propostas;
g) Adequação da sistemática de avaliação de resultados proposta.
4.3.3 Vinculação das ações de comunicação propostas pela licitante para o desafio de
comunicação exposto no Briefing com as diretrizes e políticas públicas da
CONTRATANTE - a licitante deverá apresentar informações que permitam à
Subcomissão Técnica julgar sua proposta de acordo com os seguintes critérios:
a) Compreensão do papel da CONTRATANTE e de outros órgãos no tocante ao desafio
de comunicação e das relações com a CONTRATANTE;
b) Correlação de cada ação proposta com a(s) diretriz(es) e política(s) específica(s).
Quesito 3 – Relação Custo/Benefício
4.4
O Quesito 3 – Relação Custo/Benefício será composto por 2 (dois) subquesitos:
1.
Compatibilidade entre as ações propostas e os valores designados para sua
realização;
2.
Maximização do custo/benefício na implementação do Plano de Comunicação.
4.4.1 Compatibilidade entre as ações propostas e os valores designados para sua
realização - a licitante deverá apresentar informações que permitam à Subcomissão
Técnica julgar sua proposta de acordo com os seguintes critérios:
a) Adequação da verba indicada para a execução de cada ação proposta;
b) Consistência e pertinência na aplicação dos recursos diante dos objetivos e ações
propostos.
4.4.2 Maximização do custo/benefício na implementação do Plano de Comunicação - a
licitante deverá apresentar informações que permitam à Subcomissão Técnica julgar
sua proposta de acordo com os seguintes critérios:
a) Otimização dos recursos financeiros destinados para cada ação proposta;
b) Consistência e pertinência na aplicação dos recursos diante dos objetivos de
comunicação expostos no Briefing e das ações propostas.
Quesito 4 – Capacidade de Atendimento
4.5
1.
2.
3.
4.
5.
O Quesito 4 – Capacidade de Atendimento será composto por 5 (cinco) subquesitos:
Principais clientes;
Qualificação;
Estrutura física;
Atendimento;
Experiências de referência da licitante.
4.5.1 Principais clientes – a licitante deverá apresentar informações compostas de
relação nominal dos clientes atendidos, atuais e passados, com indicação do início de
atendimento de cada um deles e a especificação detalhada do objeto do contrato, que
serão julgadas de acordo com os seguintes critérios:
a) Porte, tradição e conceito dos clientes atuais da licitante;
b) Conceito dos produtos e serviços de seus clientes privados no mercado ou relevância
da atuação de seus clientes públicos na sociedade.
4.5.2 Qualificação – a licitante deverá apresentar informações compostas de currículo
resumido (no mínimo, nome, formação e experiência) dos profissionais que atuam como
responsáveis técnicos da empresa, discriminados por áreas de atividade, que serão
julgadas de acordo com os seguintes critérios:
a) Experiência dos profissionais da licitante que seja relevante para a promoção de
entes públicos ou privados;
b) Adequação das qualificações e das quantificações desses profissionais à estratégia
a ser implementada pela CONTRATANTE.
4.5.3 Estrutura física – a licitante deverá apresentar informações compostas de
descrição das instalações, infraestrutura e recursos materiais utilizados pela empresa,
que serão julgadas de acordo com o seguinte critério:
a) Adequação das instalações, da infraestrutura e dos recursos materiais que estarão a
disposição da execução do contrato.
4.5.4 Atendimento - a licitante deverá apresentar informações compostas de descrição
da sistemática de atendimento, meios e processos a serem adotados no relacionamento
entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, que serão julgadas de acordo com o
seguinte critério:
a) Operacionalidade do relacionamento entre a CONTRATANTE e a licitante.
4.5.5 Experiências de referência da licitante – a licitante deverá apresentar informações
compostas de descrição de soluções de comunicação propostas por ela e
implementadas por seus clientes em situações de reposicionamento de conceito, que
serão julgadas de acordo com os seguintes critérios:
a) Consistência das relações de causa e efeito entre o problema ou desafio de
comunicação e a solução proposta;
b) Relevância dos resultados apresentados;
c) Soluções mencionadas na alínea “a” que sejam passíveis de replicação pela
CONTRATANTE na solução do desafio de comunicação exposto no Briefing e/ou na
execução do contrato.
d)
4.5.5.1Para atender o disposto subitem 4.5.5, devem ser observadas as seguintes
disposições:
a)
Deverão ser apresentados 2 (dois) relatos, elaborados em papel timbrado da
licitante, com a indicação do nome, cargo ou função e assinatura de pessoa da licitante.
Os relatos deverão estar formalmente referendados pelos respectivos clientes, na última
página, na qual constarão o nome empresarial do cliente, o nome e o cargo ou função e
assinatura do signatário. Todas as páginas do relato deverão estar rubricadas pelo autor
do referendo.
b)
Os relatos deverão envolver, necessariamente, indicação dos serviços de
planejamento e de execução de atividades de comunicação, diferentes públicos
atingidos e ferramentas de comunicação utilizadas.
5.
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E PONTUAÇÃO
5.1
As informações apresentadas referentes aos quesitos 1, 2, 3 e 4 serão analisadas e
julgadas de acordo com os seguintes critérios, os quais totalizarão, no máximo, 100 (cem)
pontos:
QUESITO 1
PONTUAÇÃO MÁXIMA 25 PONTOS
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
 Compreensão da situação e
do contexto expostos no
Briefing;
Adequado
25
 Entendimento sobre os
objetivos de comunicação
expostos no Briefing;
 Entendimento sobre o desafio
de comunicação exposto no
Briefing;
 Compreensão sobre a
conexão dos objetivos de
comunicação com o público
de interesse expostos no
Briefing;
Raciocínio
Básico
Parcialmente
adequado
18
 Capacidade de estabelecer
relação ente o descrito na
situação base e o desafio de
comunicação exposto no
Briefing.
Inadequado
QUESITO 2
Solução de
Comunicação
SUBQUESITOS
0
PONTUAÇÃO
MÁXIMA 35
PONTOS
CRITÉRIOS DE
JULGAMENTO
 Pertinência das
estratégias propostas
para cada público de
interesse;
1) Estratégia de
comunicação.
15
Adequado
 Consistência lógica das
estratégias propostas
em relação ao exposto
no Briefing;
 Compreensão das
oportunidades e riscos
envolvidos;
 Adequação das
mensagens de
comunicação ao
desafio de
comunicação;
Parcialmente
adequado
12
Inadequado
0
 Consistência das
mensagens de
comunicação em
relação às estratégias
propostas.
 Pertinência dos
instrumentos a serem
utilizados;
2) Plano de
Comunicação.
Adequado
15
 Exequibilidade das
ações propostas frente
ao período
determinado;
 Adequação e
consistência do plano
de contingência em
situações de crise;
 Capacidade da licitante
de articular os objetivos
propostos no Briefing
com as políticas
públicas a eles
relacionadas;
Parcialmente
adequado
 Adequação do
cronograma de
execução das ações;
12
 Adequação dos
instrumentos de
acompanhamento e
controle da execução
das ações propostas;
 Adequação da
sistemática de
avaliação de resultados
proposta.
3) Vinculação das
ações de
comunicação
propostas pela
licitante para o
desafio de
comunicação
exposto no Briefing
com as diretrizes da
CONTRATANTE.
Inadequado
0
Adequado
5
Parcialmente
adequado
3
 Correlação de cada
ação proposta com a(s)
diretriz(es) e política(s)
específica(s).
Inadequado
QUESITO 3
Relação
Custo/Benefício
SUBQUESITOS
 Compreensão do papel
da CONTRATANTE e
de outros órgãos no
tocante ao desafio de
comunicação e das
relações com a
CONTRATANTE;
0
PONTUAÇÃO
MÁXIMA 10
PONTOS
Adequado
CRITÉRIOS DE
JULGAMENTO
5
 Adequação da verba
indicada para a
execução de cada
a) 1) Compatibilidade
entre as ações
propostas e os
valores designados
para sua realização.
ação proposta;
Parcialment
e adequado
3
Inadequado
0
5
Adequado
b) 2) Maximização do
custo/benefício na
implementação do
Plano de
Comunicação.
QUESITO 4
SUBQUESITOS
Parcialment
e adequado
3
Inadequado
0
1) Principais
clientes.
 Otimização
dos
recursos financeiros
destinados
para
cada ação proposta;
 Consistência
e
pertinência
na
aplicação
dos
recursos diante dos
objetivos
de
comunicação
expostos no Briefing
e
das
ações
propostas.
PONTUAÇÃO
MÁXIMA 30
PONTOS
Adequado
Capacidade de
Atendimento
 Consistência
e
pertinência
na
aplicação
dos
recursos diante dos
objetivos e ações
propostos.
6
Parcialmente
4
adequado
Inadequado
0
 Porte,
tradição
e
conceito dos clientes
atuais da licitante;
 Conceito dos produtos
e serviços de seus
clientes privados no
mercado ou relevância
da atuação de seus
clientes públicos na
sociedade.
6
Adequado
2) Qualificação.
3) Estrutura física.
Parcialmente
4
adequado
Inadequado
0
Adequado
6
 Experiência
dos
profissionais
da
licitante
que
seja
relevante
para
a
promoção de entes
públicos ou privados;
 Adequação
das
qualificações e das
quantificações desses
profissionais
à
estratégia
a
ser
implementada
pela
CONTRATANTE.
 Adequação
das
instalações,
da
infraestrutura e dos
recursos materiais que
estarão à disposição da
execução do contrato.
Parcialmente
4
adequado
Inadequado
0
Adequado
6

4) Atendimento.
Parcialmente
4
adequado
Operacionalidade
do relacionamento
entre
a
CONTRATANTE e
a licitante.
Inadequado
0
Adequado
5) Experiências de
referência.
4
6.
Consistência das
relações de causa
e efeito entre o
problema
ou
desafio
de
comunicação e a
solução proposta;

Relevância
dos
resultados
apresentados;

Soluções
mencionadas
acima que sejam
passíveis
de
replicação
pela
CONTRATANTE
na solução do
desafio
de
comunicação
exposto no Briefing
e/ou na execução
do contrato.
6
Parcialmente
adequado
Inadequado

0
ANÁLISE E JULGAMENTO
6.1
As Propostas Técnicas serão analisadas e julgadas pela Subcomissão Técnica, que
verificará o atendimento do disposto neste Apêndice.
6.2
A pontuação de cada proposta corresponderá à soma dos pontos atribuídos aos quesitos
Raciocínio Básico, Solução de Comunicação, Relação Custo/Benefício e Capacidade de
Atendimento.
6.3
A pontuação do quesito corresponderá à média aritmética dos pontos de cada membro
da Subcomissão Técnica.
6.4
As licitantes serão classificadas de acordo com a pontuação obtida por sua Proposta
Técnica.
6.5
Será desclassificada a Proposta Técnica que incorrer em qualquer uma das situações:
a)
não alcançar 70% (setenta por cento) da pontuação máxima;
b)
c)
não atender as exigências elencadas no item 2;
obter nota zero em qualquer dos quatro quesitos da Proposta Técnica.
6.6
Em caso de empate será considerada como classificada em primeiro lugar a licitante que
tiver obtido a maior pontuação, sucessivamente, nos quesitos 4, 2, 1 e 3.
6.7
Persistindo o empate, a decisão será feita por sorteio a ser feito em ato público marcado
pela Comissão Especial de Licitação.
6.8
A Subcomissão Técnica elaborará relatório circunstanciado com as justificativas da
pontuação atribuída às licitantes para cada um dos quatro quesitos da Proposta Técnica.
6.9
A Subcomissão Técnica encaminhará à Comissão Especial de Licitação o resultado da
análise e julgamento das Propostas Técnicas, que dará sequência aos procedimentos
estabelecidos no instrumento convocatório.
APÊNDICE III
ENTREGA, FORMA DE APRESENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, ANÁLISE E VALORAÇÃO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS
1.
ENTREGA
1.1
Os documentos integrantes da Proposta de Preços deverão ser entregues
acondicionados no Envelope nº 3.
2.
FORMA DE APRESENTAÇÃO
2.1
A licitante deverá apresentar sua Proposta de Preços:
a) em caderno único, em papel que identifique a licitante, ter suas páginas numeradas
sequencialmente e ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto a expressões
técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas ou rasuras;
b) datada e assinada por quem detenha poderes de representação da licitante, na forma
de seus atos constitutivos, devidamente identificado.
2.2
Em data e horário a serem fixados, ocorrerá a abertura dos envelopes das Propostas de
Preços, cujo conteúdo será rubricado pela Comissão Especial de Licitação e pelas licitantes que
se interessarem, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos, de tudo
lavrando-se ata.
3.
ELABORAÇÃO
3.1
A Proposta de Preços deverá ser elaborada conforme o modelo do Anexo II do edital, e
estar constituída de:
a)
b)
c)
d)
3.2
Percentual de Desconto;
Percentual de Honorários;
Conjunto de Declarações; e
Informações sobre a licitante,
São quesitos para preenchimento dos percentuais na Proposta de Preços:
3.2.1 Informação, identificada pela letra (A) da Proposta de Preços, do Percentual de
Desconto concedido, de no mínimo XX,XX% (<estabelecer percentual mínimo>).
3.2.1.1
Trata-se de percentual de desconto incidente linearmente sobre a
Remuneração fixa, constante da planilha de valores máximos aceitos para os Produtos
e Serviços Precificados, previstos na tabela constante do Apêndice IV do Projeto Básico
– Anexo I.
3.2.2 Informação, identificada pela letra (B) da Proposta de Preços, referente aos
Honorários - Remuneração variável correspondente a um percentual fixo, de no
máximo XX,XX % (<estabelecer percentual máximo>).
3.2.2.1
Trata-se de percentual proposto pela licitante a ser cobrado sobre os
Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística, quando estes forem prestados por
meio de fornecedores da CONTRATADA.
3.3
Nos percentuais propostos deverão estar incluídos todos os custos e as despesas
inerentes, tais como: mão de obra, salários, despesas para planejamento e apresentação de
resultados, bem como os impostos, taxas, seguros, contribuições previdenciárias, encargos
sociais e trabalhistas, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras
despesas diretas ou indiretas, enfim, todos os componentes de custo dos produtos e serviços,
inclusive equipamentos (hardware), programas (software) e lucro, e todas as demais obrigações
e despesas de qualquer natureza necessárias à perfeita execução dos produtos e serviços objeto
desta licitação.
3.4
O prazo de validade da Proposta de Preços não pode ser inferior a 180 (cento e oitenta)
dias, contado a partir da data limite fixada para entrega dos Documentos de Habilitação e das
Propostas Técnicas e de Preços.
3.5
Os percentuais propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante e não lhe
assistirá o direito de pleitear nenhuma alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro
pretexto.
4.
ANÁLISE
4.1
Somente serão abertos os Envelopes nº 3 - Proposta de Preços das licitantes cujas
Propostas Técnicas tenham sido classificadas, ficando os envelopes das licitantes
desclassificadas sob a guarda da CEL.
4.2
A CEL verificará a correção do preenchimento, pela licitante, das informações
apresentadas na sua Proposta de Preços, conforme modelo do Anexo II do edital.
4.2.1 Se houver divergência entre os percentuais (%) expressos em algarismos e os
expressos por extenso, a CEL considerará os percentuais por extenso.
4.3
Será desclassificada a Proposta de Preços que apresentar informações baseadas em
outra proposta, que contiver qualquer item condicionante para a execução do objeto contratual,
que não contiver alguma das informações solicitadas, ou que for considerada inexequível pela
CONTRATANTE, observada a legislação aplicável.
5.
VALORAÇÃO
5.1
Os percentuais das Propostas de Preços serão tratados de forma individualizada para
apuração das condições mais vantajosas para a Administração.
5.1.1 Será considerada vencedora do certame a licitante que tenha sido mais bemclassificada no julgamento das Propostas Técnicas e tenha apresentado a Proposta de
Preços que contenha, simultaneamente, o maior percentual de desconto a ser aplicado
sobre a Remuneração Fixa (A) e o menor percentual de Honorários (B).
5.1.2 Se a licitante mais bem-classificada no julgamento da Proposta Técnica não
atender o disposto no subitem 5.1.1 quanto a preços, o Presidente da CEL efetuará
negociação com ela, tendo como base o maior percentual de desconto a ser aplicado
sobre a Remuneração Fixa (A) e o menor percentual de Honorários (B) apresentados
pelas licitantes.
5.1.3 Se não houver êxito na negociação mencionada no subitem 5.1.2, o Presidente
da CEL adotará procedimento idêntico sucessivamente com as demais licitantes
classificadas, obedecida a ordem de classificação das Propostas Técnicas, até a
consecução de acordo para a contratação.
APÊNDICE IV
RELAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PRECIFICADOS
1.1. Estratégia de comunicação
1.1.1 Gerenciamento (R$)
Descritivo: Execução de atividades gerenciais, tais como articulação e relacionamento com os
principais porta-vozes do órgão e demais interlocutores para promoção das ações e programas
do órgão junto aos diversos públicos de relacionamento. Além de acompanhamento contínuo do
cliente em reuniões estratégicas e eventos institucionais diversos.
Entregável: Relatório mensal, com descritivo das atividades gerenciais, de acompanhamento,
articulação e relacionamento.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Habilidade no gerenciamento,
articulação e na capacidade de entrega.
Método de classificação da complexidade: perfil e qualificação do(s) profissional(ais).
Alta complexidade: 01 profissional especializado (Master), conforme Apêndice III do Projeto
Básico – Anexo I do Edital.
Prazo de entrega: mensal.
1.1.2 Coordenação de demandas (R$)
Descritivo: Gerenciar, articular, documentar e entender plenamente as necessidades do
demandante, com o objetivo de transformá-la em um produto ou serviço especificado com
qualidade. Deve garantir a qualidade técnica da entrega e a manutenção de todos os produtos e
serviços executados no âmbito da contratação, tais como Estratégia de Comunicação,
Assessoria de Imprensa, Inteligência de Mídia, Produção de Conteúdos, Relacionamento com
públicos estratégicos, Prevenção e Gerenciamento de Crise, Comunicação Digital, Design,
Eventos e ações especiais e alinhamento com o órgão para gestão de press trip.
Entregável: Relatório mensal com listagem das tarefas realizadas, bem como o detalhamento de
cada movimentação que altere a situação de desenvolvimento do produto ou serviço.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: indicador e métrica de mensuração
de desempenho (qualidade e eficiência) - tempestividade no atendimento; qualidade na interação
com o demandante e na documentação das atividades; cumprimento dos prazos;
dimensionamento de desempenho, verificando o volume de atendimento mês a mês.
Método de classificação da complexidade: perfil e qualificação do(s) profissional(ais). Para este
serviço, solicitamos um (1) profissional pleno ou sênior.
Complexidade:
a) Alta: 01 profissional especializado (Sênior), conforme Apêndice III do Projeto Básico – Anexo
I do Edital.
1.1.3 Planejamento de comunicação
1.1.3.1 Diagnóstico e matriz estratégica (R$)
Descritivo: Levantamento de informações e análise dos ambientes e cenários internos e
externos. O resultado desse produto servirá de base para o plano de ações de comunicação:
a) Identificação de públicos internos e externos para entrevistas de imersão;
b) Realização de entrevistas exploratórias presenciais, gravadas em áudio e transcritas,
com os públicos identificados;
c) Levantamento de informações sobre a atividade do órgão em outras fontes: livros,
websites, estudos acadêmicos, publicações de entidades setoriais, auditorias de imagem,
entre outras;
d) Levantamento de potencialidades, fraquezas, oportunidades e ameaças (swot);
e) Proposição conceitual dos indicadores de avaliação de performance estratégica;
f) Sondagem precursora para embasar cenários de situação;
Entregável:
a) Relatório, em arquivo texto, contendo o roteiro das entrevistas, lista dos entrevistados,
entrevistas transcritas e demais informações levantadas em outras fontes;
b) Relatório analítico, em arquivo texto, com matriz swot (riscos e oportunidades de
comunicação, forças e fraquezas);
c) Arquivo texto detalhado contendo a estratégia concebida na matriz estratégica;
d) Relatório contendo a análise estatística do resultado da sondagem.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Cumprimento do prazo de entrega,
abrangência do diagnóstico, qualidade e confiabilidade das fontes pesquisadas e ausência de
erros gramaticais.
Método de classificação da complexidade: Número de entrevistas realizadas.
Complexidade:
a) Baixa diagnóstico: Até 10 entrevistas
Prazo de entrega: Até 10 dias úteis.
b) Média diagnóstico: Até 20 entrevistas
Prazo de entrega: Até 15 dias úteis
c) Alta diagnóstico: Até 30 entrevistas
1.1.3.2. Plano de ações de comunicação (R$)
Descritivo: Plano de ações de comunicação, baseado em diagnóstico para planejamento de
comunicação, abrangendo os seguintes pontos:
a) Elaboração dos objetivos do plano;
b) Elaboração e validação das mensagens-chave a serem transmitidas pela comunicação da
CONTRATANTE a seus públicos.
c) Elaboração e validação de política de porta-vozes: identificação dos membros da instituição
que poderão representá-la formalmente, temas a serem abordados pelos porta-vozes,
abrangência setorial ou regional, conhecimento e aplicação das mensagens-chave;
d) Recomendações de ações e eventos com vistas a atingir os objetivos do órgão;
e) Definição de cronograma de atividades por público;
f) Definição das necessidades de treinamento de porta-vozes e indicação de metodologias.
g) Indicação de ações específicas de acordo com o ambiente socioeconômico e cultural.
Entregável: Documento impresso e em versão digital do plano de ação.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Aderência às diretrizes do Governo
Federal, abrangência do plano e aplicabilidade.
Método de classificação da complexidade: não se aplica
1.1.3.3. Adaptação ou revisão (R$)
Descritivo: Atualização do documento original de planejamento estratégico, a partir de uma
reavaliação do ambiente em que o plano está inserido ou do surgimento de novas necessidades
detectadas durante sua implantação.
Entregável: Relatório descrevendo os ajustes necessários ao plano original.
Federal.
Método de classificação da complexidade: não se aplica.
1.1.4. Benchmarking (R$)
Descritivo: Estudo sobre políticas e práticas de comunicação do setor público ou privado no
âmbito nacional e/ou internacional, por meio de comparação das performances das organizações
e apresentação de recomendações.
Entregável: Relatório com o detalhamento do estudo em versão digital.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Adequação do estudo às
características do órgão.
Método de classificação da complexidade: não se aplica.
Prazo: Até 20 dias úteis.
1.1.5. Mapa de influenciadores nacionais (R$)
Descritivo: Identificação e qualificação de jornalistas e outros formadores de opinião (como as
lideranças locais) que influenciam as percepções do cidadão e produzem informações
convergentes ou divergentes em relação aos temas de interesse do órgão. A partir da
identificação deverá ser elaborado relatório.
Entregável: Relatório em formato impresso e digital com contatos (inclusive nas mídias sociais e
demais propriedades digitais) perfil, histórico profissional e posicionamento, com recomendações
de ação de relacionamento e distribuição de informação personalizada.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Coerência na indicação dos
influenciadores ao tema de interesse do órgão.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de influenciadores mapeados
Complexidade:
a) Baixa - nacional: até 20 influenciadores
Prazo de entrega: até 10 dias úteis
b) Média - nacional: de 21 a 50 influenciadores
c) Alta - nacional: de 51 a 100 influenciadores
1.1.6. Mapa de influenciadores internacionais (USD)
Descritivo: Identificação e qualificação de jornalistas e outros formadores de opinião (como as
lideranças locais) que influenciam as percepções do cidadão e produzem informações
convergentes ou divergentes em relação aos temas de interesse do órgão. A partir da
identificação deverá ser elaborado relatório.
Entregável: Relatório em formato impresso e digital com contatos (inclusive nas mídias sociais e
demais propriedades digitais) perfil, histórico profissional e posicionamento, com recomendações
de ação de relacionamento e distribuição de informação personalizada.
influenciadores ao tema de interesse do órgão.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de influenciadores mapeados
Complexidade:
a) Baixa - internacional: até 10 influenciadores
b) Média - internacional: de 11 a 25 influenciadores
c) Alta - internacional: de 26 a 50 influenciadores
1.1.7. Mapa de fontes (R$)
Descritivo: Identificação de porta-vozes do Governo Federal aptos ao atendimento aos veículos
de comunicação para cada tema de interesse.
Entregável: Guia de fontes, com contato do porta-voz e, eventualmente de sua assessoria de
imprensa, com a indicação da sua área de especialização.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Coerência na indicação das fontes
do órgão.
Método de classificação da complexidade: quantidade de fontes identificadas.
Complexidade:
a) Baixa: até 10 fontes
b)
Média: de 11 a 20 fontes
c)
Alta: de 21 a 30 fontes
1.1.8 Mapa nacional de temas sensíveis (R$)
Descritivo: Mapeamento de temas e atividades sensíveis de interesse do órgão que possam
gerar repercussão negativa, com destaque para a avaliação de oportunidades e riscos e
recomendação de ações de comunicação. O mapa poderá incluir também a percepção das
comunidades quanto aos temas sensíveis. O mapa poderá ser enriquecido com auditoria de
mídia e de redes sociais.
Entregável: Relatório em formato impresso e digital contendo descrição, análise e
recomendações a respeito dos temas sensíveis mapeados.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Coerência na indicação dos temas
sensíveis do órgão.
Método de classificação da complexidade: quantidade de entrevistas realizadas com o público
interno e com o público externo.
Complexidade:
a) Baixa - público interno: até 10 entrevistas
b) Baixa - público externo: até 10 entrevistas
c) Baixa - comunidades: até 100 entrevistas
Prazo de entrega: até 20 dias após o término das entrevistas.
d)
e)
f)
Média - público interno: de 11 até 30 entrevistas
Média - público externo: de 11 até 30 entrevistas
Média - comunidades: de 101 até 300 entrevistas
g)
h)
i)
Alta - público interno: de 31 até 50 entrevistas
Alta - público externo: de 31 até 50 entrevistas
Alta – comunidades: de 301 até 500 entrevistas
1.1.9. Mapa internacional de temas sensíveis (USD)
Descritivo: Mapeamento de temas e atividades sensíveis de interesse do órgão que possam
gerar repercussão negativa, com destaque para a avaliação de oportunidades e riscos e
recomendação de ações de comunicação. O mapa poderá incluir também a percepção das
comunidades quanto aos temas sensíveis. O mapa poderá ser enriquecido com auditoria de
mídia e de redes sociais.
Entregável: Relatório em formato impresso e digital contendo descrição, análise e
recomendações a respeito dos temas sensíveis mapeados.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Coerência na indicação dos temas
sensíveis do órgão.
Método de classificação da complexidade: quantidade de entrevistas realizadas com o público
interno e com o público externo.
Complexidade:
a) Baixa - público externo: até 10 entrevistas
b) Baixa - comunidades: até 100 entrevistas
c) Média - público externo: de 11 até 30 entrevistas
d) Média - comunidades: de 101 até 300 entrevistas
e)
f)
Alta - público externo: de 31 até 50 entrevistas
Alta – comunidades: de 301 até 500 entrevistas
1.1.10. Comunicação Interna
1.1.10.1 Plano de ação (R$)
Descritivo: Plano de ações baseado no diagnóstico específico de comunicação interna, abrangendo
os seguintes pontos:
a)
b)
c)
d)
Identificação dos objetivos do plano;
Elaboração e validação das mensagens-chave;
Recomendações de ações com vistas a atingir os objetivos do órgão;
Definição de cronograma de atividades por público.
Entregável: Documento impresso e em versão digital do plano de ação.
Federal.
Método de classificação da complexidade: não se aplica. Para este serviço, solicitamos um (1)
profissional pleno.
Prazo de entrega: até 30 dias úteis.
1.2. Assessoria de Imprensa
1.2.1. Atendimento à imprensa nacional (R$)
Descritivo: promoção e gestão do relacionamento entre o cliente e os veículos de comunicação,
fornecendo proativamente aos profissionais da imprensa informações sobre o órgão ou
atendendo à imprensa em suas demandas por informações novas ou esclarecimentos
relacionados a temas presentes na agenda da instituição. Inclui as seguintes atividades:
a) Atendimento de rotina à demanda de jornalistas e elaboração e envio de respostas ao
referido atendimento;
b) Contatos proativos com jornalistas criando oportunidades de pautas e promovendo as
ações e a imagem institucional do órgão junto aos veículos de imprensa nacionais;
c) Envio de textos jornalísticos.
d) Alimentação das redes sociais institucionais.
Entregável: Relatório mensal com estatística numérica sobre os atendimentos/contatos proativos
realizados por profissional, bem como perfis de jornalistas, mailing, teor dos conteúdos
abordados em cada demanda, mensuração dos resultados obtidos e orientações para o mês
subsequente.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Relevância dos veículos de
comunicação contatados e atendidos quanto ao alcance de público na área de atuação do órgão,
eventuais retornos positivos de mídia oriundos desse relacionamento. Resultados dos relatórios
de monitoramento e de análise de mídia, considerando as citações e pautas relativas ao órgão.
Método de classificação da complexidade: perfil profissional.
Complexidade: Perfil mínimo para execução deste produto: Pleno. Conforme Apêndice III do
Projeto Básico – Anexo I do Edital.
1.2.2 Analista de Comunicação - ASCOM (R$)
Descritivo: Articular, in loco, as mensagens de interesse entre as coordenações do órgão a fim
de definir conteúdos, informações e alinhamento estratégico para formatação de pautas e
conteúdos jornalísticos, fornecendo a estratégia de comunicação com base na articulação feita
com as diversas áreas do órgão.
Entregável: Relatório mensal com listagem das tarefas realizadas, bem como o detalhamento de
cada movimentação que altere a situação de desenvolvimento do produto ou serviço.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Detalhamento do relatório mensal,
desempenho e eficiência na coleta de informações, qualidade na documentação das atividades,
cumprimento dos prazos.
Complexidade: Perfil mínimo para execução deste produto: 02 Plenos, conforme Apêndice III do
1.2.3 Atendimento à imprensa internacional (USD)
Descritivo: promoção e gestão do relacionamento entre o cliente e os veículos de comunicação,
fornecendo proativamente aos profissionais da imprensa informações sobre o órgão ou
atendendo à imprensa em suas demandas por informações novas ou esclarecimentos
relacionados a temas presentes na agenda da instituição. Inclui as seguintes atividades:
a) Atendimento de rotina à demanda de jornalistas e elaboração e envio de respostas ao
referido atendimento;
b) Contatos proativos com jornalistas criando oportunidades de pautas e promovendo as
ações e a imagem institucional do órgão junto aos veículos de imprensa internacionais;
Entregável: Relatório mensal com estatística numérica sobre os atendimentos/contatos proativos
e reativos realizados por profissional, bem como perfis de jornalistas, mailing, teor dos conteúdos
abordados em cada demanda, mensuração dos resultados obtidos e orientações para o mês
subsequente.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Relevância dos veículos de
comunicação contatados e atendidos quanto ao alcance de público na área de atuação do órgão,
eventuais retornos positivos de mídia oriundos desse relacionamento. Resultados dos relatórios
de monitoramento e de análise de mídia, considerando as citações e pautas relativas ao órgão.
Complexidade: Perfil mínimo para execução deste produto: Pleno. Conforme Apêndice III do
Obs:Este atendimento deverá ser realizado in locco nos países para quais esse serviço for
solicitado. Cabe a Embratur definir os países prioritários nos quais esse serviço será solicitado.
1.2.4. Mailing Nacional (R$)
1.2.4.1 Criação
Descritivo: Disponibilização de cadastro de contatos de jornalistas e/ou formadores de opinião
de editorias de interesse do órgão, detalhando veículo de atuação, endereços eletrônicos
(inclusive mídias sociais), e potencial alcance de público.
Entregável: Base de dados do mailing construído.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Aderência dos contatos
disponibilizados com a temática do órgão; relevância dos contatos cadastrados quanto ao
potencial de influência na opinião pública.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de contatos.
Prazo de entrega: Até 07 dias.
Complexidade:
a) Baixa – nacional e regional: de 10 a 60 nomes;
b) Média – nacional e regional: de 61 a 110 nomes;
c) Alta – nacional e regional: de 111 a 200 nomes;
1.2.4.2. Atualização Mailing Nacional (R$)
Descritivo: Manutenção de contatos atualizados no cadastro de jornalistas e/ou formadores de
opinião disponibilizados para o órgão.
Entregável: Relatório de gestão mensal, contendo as atualizações realizadas no período.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Assertividade e frequência na
atualização dos dados.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de contatos do mailing a ser atualizado.
Prazo de entrega: Mensal.
Complexidade:
1.2.4.3 Mailing Internacional (USD)
1.2.4.3.1. Criação
Descritivo: Disponibilização de cadastro de contatos de jornalistas e/ou formadores de opinião,
detalhando veículo de atuação, endereços eletrônicos (inclusive mídias sociais), e potencial
alcance de público.
Entregável: Base de dados do mailing construído.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Aderência dos contatos
disponibilizados com a temática do órgão; relevância dos contatos cadastrados quanto ao
potencial de influência na opinião pública.
Complexidade:
a) Baixa – internacional: de 10 a 60 nomes;
b) Média – internacional: de 61 a 110 nomes;
c) Alta – internacional: de 111 a 200 nomes.
1.2.4.3.2. Atualização de Mailing Internacional (USD)
Descritivo: Manutenção de contatos atualizados no cadastro de jornalistas e/ou formadores de
opinião disponibilizados para o órgão.
Entregável: Relatório de gestão mensal, contendo as atualizações realizadas no período.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Assertividade e frequência na
atualização dos dados.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de contatos do mailing a ser atualizado.
Complexidade:
a) Baixa – internacional: de 10 a 60 nomes;
b) Média – internacional: de 61 a 110 nomes;
c) Alta – internacional: de 111 a 200 nomes.
1.2.5 Entrevistas
1.2.5.1 Entrevistas Coletivas Nacionais (R$)
Descritivo: Organização e execução de entrevistas coletivas para que um ou mais porta-vozes
do órgão falem a grupo de jornalistas de diferentes veículos de comunicação. Atividades incluem:
a) Planejamento de todo o conteúdo a ser divulgado, incluindo reunião de briefing com o
órgão e preparação do(s) porta-voz(es);
b) Definição de materiais a serem entregues;
c) Estabelecimento da sistemática e execução de credenciamento dos participantes;
d) Averiguação do local de realização do encontro;
e) Supervisão e operação da coletiva (recepção dos convidados, organização da ordem de
perguntas, triagem, mediação e registro);
f) Seleção de convidados e envio de convites;
Entregável: Relatório de atividades e documentação da coletiva; bem como perfis de jornalistas
participantes e teor dos conteúdos abordados.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Planejamento e operação do evento;
preparação adequada do(s) porta-voz(es) em relação às perguntas feitas pelos jornalistas;
resultados obtidos quanto à repercussão na imprensa-alvo.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de jornalistas convidados, amplitude e
impacto da coletiva (local, regional, nacional ou internacional).
Complexidade:
a) Baixa: Até 20 jornalistas convidados para coletiva.
b)
Média: De 21 a 50 jornalistas convidados para coletiva.
c)
Alta: De 51 a 100 jornalistas, para coletiva.
1.2.5.2 Entrevistas Coletivas Internacionais (USD)
Descritivo: Organização e execução de entrevistas coletivas para que um ou mais porta-vozes
do órgão falem a grupo de jornalistas de diferentes veículos de comunicação. Atividades incluem:
órgão, preparação do(s) porta-voz(es) e alinhamento de mensagens com o Analista de
comunicação – vide item 1.1.3 e/ou 1.1.4;
e) Supervisão e operação da coletiva (recepção dos convidados, organização da ordem de
perguntas, triagem, mediação e registro);
f) Seleção de convidados e envio de convites;
Entregável: Relatório de atividades e documentação da coletiva; bem como perfis de jornalistas
participantes e teor dos conteúdos abordados.
impacto da coletiva (local, regional, nacional ou internacional).
Complexidade:
a) Baixa: Até 20 jornalistas convidados para coletiva.
b)
Média: De 21 a 50 jornalistas convidados para coletiva.
c)
Alta: De 51 a 100 jornalistas, para coletiva.
1.2.5.3. Organização de entrevistas coletivas em ambiente digital (R$)
Descritivo: Organização de hangouts e transmissões com streaming ao vivo; definição de
moderador; preparação técnica para realização; coletânea de perguntas; análise de dados
coletados e repercussão da divulgação; envio de convites aos participantes. Os eventuais custos
para contratação de infraestrutura tecnológica específica deverão seguir a regra estabelecida no
item 12 do Projeto Básico – Anexo I do Edital (Infraestrutura e Logística).
Entregável: Relatório com o resumo do evento, número de acessos e resultados alcançados,
além de DVD (ou outra mídia) com gravação da entrevista.
influenciadores digitais ao tema do evento.
Método de classificação da complexidade: Não se aplica.
1.2.5.4 Organização de entrevistas individuais (one-to-one) (R$)
Descritivo: Organização de agenda de entrevistas com os veículos de comunicação dos
mercados em que a EMBRATUR atua. Marcação e follow das entrevistas, de acordo com os
horários em que os porta-vozes estarão disponíveis. Os eventuais custos para contratação de
infraestrutura tecnológica específica deverão seguir a regra estabelecida no item 12 do Projeto
Básico – Anexo I do Edital (Infraestrutura e Logística).
g) Planejamento de todo o conteúdo a ser divulgado, incluindo reunião de briefing com o
h) Seleção de convidados e envio de convites;
i) Definição de materiais a serem entregues;
j) Averiguação do local de realização do encontro;
k) Supervisão e operação das entrevistas (recepção dos convidados, organização da ordem
de perguntas, triagem, mediação e registro);
Entregável: Relatório de atividades e documentação da agenda executada; mailing dos
jornalistas convidados.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de jornalistas/veículos convidados.
Complexidade:
a) Baixa: Até 03 veículos convidados para a agenda.
b)
Média: De 04 a 06 veículos convidados para a agenda.
c)
Alta: De 07 a 10 veículos convidados para a agenda.
1.2.5.5 Organização de entrevistas individuais (one-to-one) (USD)
Descritivo: Organização de agenda de entrevistas com os veículos de comunicação dos
mercados em que a EMBRATUR atua. Marcação e follow das entrevistas, de acordo com os
horários em que os porta-vozes estarão disponíveis. Os eventuais custos para contratação de
infraestrutura tecnológica específica deverão seguir a regra estabelecida no item 12 do Projeto
a) Planejamento de todo o conteúdo a ser divulgado, com consulta ao Analista de
comunicação – vide item 1.1.3 e/ou 1.1.4, incluindo reunião de briefing com o órgão e
preparação do(s) porta-voz(es);
b) Seleção de convidados e envio de convites;
c) Definição de materiais a serem entregues;
e) Supervisão e operação das entrevistas (recepção dos convidados, organização da ordem
de perguntas, triagem, mediação e registro);
Entregável: Relatório de atividades e documentação da agenda executada; mailing dos
jornalistas convidados.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de jornalistas/veículos convidados.
Complexidade:
d) Baixa: Até 03 veículos convidados para a agenda.
e)
Média: De 04 a 06 veículos convidados para a agenda.
f)
Alta: De 07 a 10 veículos convidados para a agenda.
1.2.5.6 Assessoria nacional de porta-vozes e acompanhamento em eventos (feiras,
workshops, roadshows e demais eventos) (R$)
Descritivo: Acompanhamento de porta-vozes nos eventos junto à imprensa, fornecendo
orientações, mensagens-chave, dados e demais informações relevantes ao representante da
CONTRATADA.
Entregável: Relatório com o resumo do acompanhamento e análise, relatório fotográfico.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Detalhamento da assessoria
prestada.
Método de classificação da complexidade: Horas trabalhadas/dia
a) Baixa: Até 05 horas de assessoria.
b)
Média: De 05 a 10 horas de assessoria.
c)
Alta: Acima de 10 horas de assessoria.
Prazo de entrega: Não se aplica.
1.2.5.7. Assessoria internacional de porta-vozes e acompanhamento em eventos (feiras,
workshops, roadshows e demais eventos) (USD)
Descritivo: Acompanhamento de porta-vozes nos eventos junto à imprensa, fornecendo
orientações, mensagens-chave, dados e demais informações relevantes ao representante da
CONTRATADA.
Entregável: Relatório com o resumo do acompanhamento e análise, relatório fotográfico.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Detalhamento da assessoria
prestada.
Método de classificação da complexidade: Horas trabalhadas/dia
a) Baixa: Até 05 horas de assessoria.
b)
Média: De 05 a 10 horas de assessoria.
c)
Alta: Acima de 10 horas de assessoria.
Prazo de entrega: Não se aplica.
1.2.6. Ferramentas de ativação
1.2.6.1. RSVP (R$)
Descritivo: Solicitação de resposta aos convidados para confirmação de presença/participação
em evento pré-determinado pelo órgão.
Entregável: Planilha de acompanhamento identificando a lista de convidados confirmados para
o evento.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Não se aplica.
Prazo de entrega: juntamente com “entregável” da ação correspondente ao produto.
OBS: Item exclusivo para confirmação de presença/participação com envio prévio de convites
(não inclui o envio).
1.2.6.2. RSVP (USD)
Descritivo: Solicitação de resposta aos convidados para confirmação de presença/participação
em evento pré-determinado pelo órgão.
Entregável: Planilha de acompanhamento identificando a lista de convidados confirmados para
o evento.
Prazo de entrega: juntamente com “entregável” da ação correspondente ao produto.
OBS: Item exclusivo para confirmação de presença/participação com envio prévio de convites
(não inclui o envio).
1.2.7. Treinamento
1.2.7.1 Media Training (R$)
Descritivo: Treinamento de porta-vozes para relacionamento com a imprensa mediante
apresentação de perfil dos veículos de comunicação e dos jornalistas das diferentes mídias,
procedimentos para o contato com os jornalistas, exercícios práticos – simulação de entrevistas,
avaliação das posturas dos participantes em situações diversas, simulação de entrevistas com
gravação de vídeos, análise de performance e relatórios com definição de responsabilidades e
grau de autonomia para cada assunto. Os custos para contratação de infraestrutura deverão
seguir a regra estabelecida no item 12 do Projeto Básico – Anexo I do Edital (Infraestrutura e
Logística).
Entregável: Relatório contendo informações sobre participantes, DVD com gravação do
treinamento, apresentações de conteúdo e avaliação individual do desempenho com
recomendações para aperfeiçoamento da atuação dos participantes.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Competência dos instrutores
envolvidos, efetividade dos exercícios práticos, equipamento fornecido durante treinamento e
coerência das simulações com a “vida real”.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de participantes, carga horária mínima e
especificidades dos meios de comunicação (TV, rádio, impressos e mídias sociais) e das
situações abordadas (coletiva, entrevista exclusiva, debate, oitiva, entre outros)
Complexidade:
a) Baixa: Treinamento de até 05 porta-vozes em TV e impressos, com carga horária de até
4 horas.
Prazo de entrega: Até 02 dias após o treinamento.
b)
Média: treinamento de 06 a 10 porta-vozes em rádio, TV e impressos, com carga horária
de até 6 horas.
c)
Alta: Treinamento de a 11 a 20 porta-vozes em TV, rádio, impressos e mensagens-chave
ou mídias digitais, com acompanhamento de fonoaudiólogo. Carga horária de até 8 horas.
1.2.7.2. Treinamento para apresentações (R$)
Descritivo: Capacitação de 01 porta-voz em tema específico para realização de apresentações
diversas, incluindo audiências públicas, palestras, exposições sobre planos, ações e resultados
de programas e projetos, campanhas, entre outras. As atividades incluem:
a) Definição do direcionamento do discurso no contexto político, com indicação das
mensagens pertinentes aos públicos-alvo das apresentações;
b) Simulação da performance para treinamento de lideranças e defesa de
posicionamento institucional em ambiente contraditório, como audiências públicas
e comissões do Congresso;
c) Laboratório de fonoaudiologia com profissional especialista, com o objetivo de
melhorar a dicção, postura e discurso.
Os custos para contratação de infraestrutura deverão seguir a regra estabelecida no item 12 do
Projeto Básico – Anexo I do Edital (Infraestrutura e Logística).
Entregável: Relatório com o roteiro do treinamento, avaliação do desempenho do participante e
recomendações.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Objetivos específicos do treinamento
e atividades realizadas, conforme roteiro do treinamento.
Método de classificação da complexidade: carga horária.
Prazo de entrega: Até 01 dia útil após o treinamento.
Complexidade:
a) Baixa: treinamento de até 3 horas.
b) Média: treinamento de até 5 horas.
c)
Alta: treinamento de até 8 horas.
1.2.8. Press Trip
1.2.8.1 Planejamento de press trip internacional (USD)
Descritivo: Identificação de jornalistas internacionais que façam a cobertura de imprensa da área
de interesse do órgão. Deve apontar os perfis dos jornalistas, considerando a relevância do
convidado/veículo a partir de dados pessoais. Também deve avaliar a pertinência do convite para
a viagem em função da temática prevista e dos objetivos estabelecidos no planejamento
estratégico do órgão. Alinhar a entrega e aprovação da gestão da press trip elaborada por meio
da Coordenação de demandas (item 1.1.2). Serviços incluem:
a) Planejamento de todo o conteúdo a ser divulgado e alinhamento de mensagens com o
Analista de comunicação – vide item 1.1.3 e/ou 1.1.4;
c) Apresentação do roteiro;
d) Supervisão da ação por meio da Coordenação de demandas (item 1.1.2) mediante
contato com o profissional que fará o Acompanhamento de press trip (item 1.2.7.3);
e) Seleção de convidados e envio de convites;
Entregável: Planejamento de viagem, detalhamento das atividades e indicação da lista completa
de convidados. O material deve conter informações sobre a viagem, pré-requisitos e condições
especiais, como vistos, vacinas, necessidade de credenciamento para dado evento ou atividade,
entre outras variáveis.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Adequação do planejamento aos
objetivos estratégicos do órgão e a precisão do detalhamento do roteiro de viagem e da seleção
de jornalistas convidados.
Método de classificação da complexidade: Tipo de viagem, quantidade de jornalistas convidados
e duração do roteiro.
Complexidade:
a) Baixa: Viagem para até 5 convidados, com duração de 7 dias.
Prazo de entrega: até 10 dias.
b) Média: Viagem de 6 a 15 convidados, com duração de 10 a 20 dias.
c) Alta: Viagem de 16 a 30 convidados, com duração de 20 a 30 dias.
1.2.8.2 Planejamento de press trip com jornalistas nacionais (R$)
Descritivo: Identificação de jornalistas nacionais que tenham interesse em realizar a cobertura
dos eventos do órgão. Deve apontar os perfis dos jornalistas, considerando a relevância do
convidado/veículo a partir de dados pessoais. O planejamento de uma press trip deve apontar
os perfis dos jornalistas, considerando a relevância do convidado a partir de dados pessoais e
do veículo a que está ligado. Também deve avaliar a pertinência do convite para a viagem em
função da temática prevista e dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico do órgão.
Entregável: Planejamento de viagem, com sugestão de tema, detalhamento das atividades
sugeridas para cada dia de viagem e indicação da lista completa de convidados. O planejamento
deve prever sugestões de hotéis, restaurantes e passeios. O material deve conter informações
sobre a viagem, pré-requisitos e condições especiais, como vistos, vacinas, necessidade de
credenciamento para dado evento ou atividade, entre outras variáveis. Também previsão
orçamentária e recomendação de equipe técnica necessária para acompanhamento.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Adequação do planejamento aos
objetivos estratégicos do órgão e a precisão do detalhamento do roteiro de viagem e da seleção
de jornalistas convidados.
Método de classificação da complexidade: Tipo de viagem, quantidade de jornalistas convidados
e duração do roteiro.
Complexidade:
a) Baixa: Viagem para até 5 convidados, com duração de 7 dias.
b) Média: Viagem de 6 a 15 convidados, com duração de 10 a 20 dias.
c) Alta: Viagem de 16 a 30 convidados, com duração de 20 a 30 dias.
1.2.8.3. Acompanhamento de Press Trip (R$)
Descritivo: Consiste na designação de equipe competente para coordenar atividades e
acompanhar a viagem de jornalistas convidados, conforme planejamento previamente aprovado.
Os custos para contratação de infraestrutura (Passagens domésticas e internacionais;
Hospedagem; Diárias de alimentação para o grupo; Passeios e atividades; Contratação de
transporte e guia; Seguro-viagem) deverão seguir a regra estabelecida no item 12 do Projeto
Entregável: Relatório com o detalhamento das atividades efetivamente realizadas em cada dia
da viagem, compilação das impressões dos convidados (a partir de questionário de pesquisa) e
registros da visita (fotos e/ou vídeos e o clipping, quando houver repercussão direta na imprensa).
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Comparação entre o relatório de
atividades e o planejamento da viagem, analisando se os resultados obtidos com a iniciativa
foram os esperados. Análise do feedback dos convidados. Verificação de espaços editoriais
(mídia espontânea) relacionados à promoção da press trip.
Método de classificação da complexidade: Duração do roteiro em dias (valor da diária de
acompanhamento).
1.3. Inteligência de mídia - Monitoramento e Análise
1.3.1. Orientações estratégicas - Brasil (R$)
Descritivo: Utilizar material fornecido pelo cliente (clipping, media audit, diagnósticos) para
alinhamento de ações e definições de mensagens no mercado com o objetivo de orientar o órgão
com sugestões de medidas a serem adotadas.
Entregável:
a) Relatório eletrônico e impresso com apresentação presencial da CONTRATADA dos
resultados obtidos;
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Profundidade das orientações,
detalhamento de medidas a serem tomadas e a apresentação presencial.
Método de classificação da complexidade: Período do material fornecido pelo órgão.
Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis.
Complexidade:
a) Baixa: Até 15 dias de conteúdo acumulado;
b) Média: De 16 a 31 dias de conteúdo acumulado;
c) Alta: De 32 a 60 dias de conteúdo acumulado;
1.3.2. Orientações estratégicas - Internacional (USD)
Descritivo: Utilizar material fornecido pelo cliente (clipping, media audit, diagnósticos) para
alinhamento de ações e definições de mensagens no mercado com o objetivo de orientar o órgão
com sugestões de medidas a serem adotadas.
Entregável:
b) Relatório eletrônico 0e impresso com apresentação presencial da CONTRATADA dos
resultados obtidos;
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Profundidade das orientações,
detalhamento de medidas a serem tomadas e a apresentação presencial.
Método de classificação da complexidade: Período do material fornecido pelo órgão.
Prazo de entrega: 5 (cinco) dias úteis.
Complexidade:
d) Baixa: Até 15 dias de conteúdo acumulado;
e) Média: De 16 a 31 dias de conteúdo acumulado;
f)
Alta: De 32 a 60 dias de conteúdo acumulado;
1.3.3. Auditoria de imagem institucional (R$)
Descritivo: Auditoria de exposição do órgão a partir de análise quantitativa e qualitativa da
presença do órgão nos meios nacionais monitorados (principais jornais, revistas, portais de
notícias, TV, rádio e redes sociais). A auditoria deverá apontar os principais temas
publicados/veiculados na imprensa, por tipo de veículo e impacto para a imagem do órgão.
Entregável: Relatório analítico (quantitativo e qualitativo), com apresentação presencial,
identificando as formas como os públicos estratégicos constroem a imagem do órgão, os
atributos positivos e negativos e as principais percepções sobre sua atuação, na forma impressa
e em formato digital.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de veículos monitorados x período
Prazo de entrega: Baixa complexidade (20 dias); Média complexidade (30 dias); Alta
complexidade (60 dias).
Complexidade:
a) Baixa: 4 a 9 veículos analisados no período de 3 meses.
b) Média: 10 a 15 veículos analisados no período de 6 meses.
c) Alta: 16 a 20 veículos analisados no período de 12 meses.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Atendimento dos prazos estipulados;
qualidade das análises quantitativas e qualitativas.
1.3.4. Auditoria de imagem internacional (USD)
Descritivo: Auditoria de exposição do órgão a partir de análise quantitativa e qualitativa da
presença do órgão nos meios internacionais monitorados (principais jornais, revistas, portais de
notícias, TV, rádio e redes sociais). A auditoria deverá apontar os principais temas
Entregável: Relatório analítico (quantitativo e qualitativo), com apresentação presencial,
identificando as formas como os públicos estratégicos constroem a imagem do órgão, os
atributos positivos e negativos e as principais percepções sobre sua atuação, na forma impressa
e em formato digital.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de veículos monitorados x período
Prazo de entrega: Baixa complexidade (20 dias); Média complexidade (30 dias); Alta
complexidade (60 dias).
Complexidade:
a) Baixa: 4 a 9 veículos analisados no período de 3 meses.
b) Média: 10 a 15 veículos analisados no período de 6 meses.
c) Alta: 16 a 20 veículos analisados no período de 12 meses.
1.3.5. Auditoria de imagem Brasil (USD)
Descritivo: Auditoria mensal de exposição do Brasil a partir de análise quantitativa e qualitativa
da presença do órgão nos meios internacionais monitorados (principais jornais, revistas, portais
de notícias, TV, rádio e redes sociais). A auditoria deverá apontar os principais temas
Entregável: Relatório analítico mensal (quantitativo e qualitativo), com apresentação presencial,
identificando as formas como os públicos estratégicos constroem a imagem do país, os atributos
positivos e negativos e as principais percepções sobre sua atuação, na forma impressa e em
formato digital.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de veículos monitorados, circulação:
nacional, regional ou internacional.
Complexidade:
a) Baixa: 4 a 9 veículos analisados.
b) Média: 10 a 15 veículos analisados.
c) Alta: 16 a 20 veículos analisados.
1.4. Inteligência de mídia - Monitoramento e Análise
1.4.1. Clipping nacional - jornais, revistas e portais de notícias (R$)
Descritivo: Clipping diário de conteúdo noticioso, relacionado a temas de interesse do órgão, a
partir da definição de palavras-chave, veiculado em jornais de referência nacional, revistas de
circulação nacional, portais de notícias e jornais regionais.
Entregável: 01 (um) boletim eletrônico diário com os conteúdos noticiosos identificados, enviado
por correio eletrônico até às 10h, para lista de e-mails definidos pelo órgão.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Cumprimento do prazo de entrega
e abrangência do monitoramento.
1.4.2. Clipping internacional - jornais, revistas e portais de notícias (USD)
Descritivo: Clipping mensal de conteúdo noticioso, relacionado a temas de interesse do órgão, a
partir da definição de palavras-chave, veiculado em jornais de referência internacional, revistas
de circulação nacional, portais de notícias e jornais regionais.
Entregável: 01 (um) boletim eletrônico diário com os conteúdos noticiosos identificados, enviado
por correio eletrônico para lista de e-mails definidos pelo órgão.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Cumprimento do prazo de entrega
e abrangência do monitoramento.
1.4.3. Clipping nacional – TV (R$)
partir da definição de palavras-chave, veiculado em emissoras de TV aberta e emissoras de TV
fechada.
Entregável: Boletim eletrônico diário (quando solicitado) com os conteúdos noticiosos
identificados, enviados por correio eletrônico para lista de e-mails definidos pelo órgão.
1.4.4. Clipping internacional – TV (USD)
partir da definição de palavras-chave, veiculado em emissoras de TV aberta e emissoras de TV
fechada.
Entregável: Boletim eletrônico diário (quando solicitado) com os conteúdos noticiosos
identificados, enviados por correio eletrônico para lista de e-mails definidos pelo órgão.
1.5. Produção de Conteúdos
1.5.1. Elaboração de texto em língua portuguesa (R$)
Descritivo: Elaboração e revisão de textos jornalísticos ou institucionais direcionados ao público
interno ou externo, a partir de consultas a fontes oficiais (autoridades e/ou técnicos de órgãos
públicos nas diversas esferas e poderes), representantes do setor privado, especialistas, bem
com relatórios e outros documentos governamentais, livros, websites, estudos acadêmicos,
publicações de entidades setoriais, pesquisas estatísticas e outros conteúdos e publicações
impressos ou eletrônicos. Os textos produzidos poderão ser utilizados como press releases,
notas à imprensa, avisos de pauta, artigos de opinião, ambiente digital, posicionamentos (position
paper), briefing, livro branco, críticas, manuais, cartilhas, dossiês, textos institucionais para
publicações e/ou apresentações, guia de perguntas e respostas, mensagens-chave, entre
outros.
Entregável: Texto produzido com indicação das fontes consultadas.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade:
a) Contemplar as fontes e insumos fornecidos pelo órgão/tema;
b) Entregar dentro do prazo estipulado;
c) Atender ou responder as necessidades e/ou problemática apontada pelo órgão/tema;
d) Não pode conter erros gramaticais nem recomendações contrárias à legislação;
e) Utilizar fontes confiáveis.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de fontes usadas na apuração do
conteúdo, quantidades de laudas elaboradas.
Complexidade:
a) Baixa: Texto original, com conteúdo factual, formulado a partir de informações obtidas
com até 02 fontes, podendo ser utilizada pesquisa complementar para incorporação de
conteúdos não fornecidos. Até 05 (cinco) laudas produzidas.
Prazo de entrega: Até dois dias úteis.
b) Média: Texto original, com conteúdo factual e analítico, formulado a partir de
informações obtidas em consulta a 03 ou 04 fontes, bem como, podendo ser utilizada
pesquisa complementar para incorporação de conteúdos não fornecidos. De 6 (seis) até
10 (dez) laudas produzidas.
Prazo de entrega: Até três dias úteis.
c) Alta: Texto original, com conteúdo factual e analítico, formulado a partir de informações
obtidas em consulta a 05 ou mais fontes com as seguintes recomendações: comparação
e checagem entre informações divergentes; consulta a um número de fontes superior a
quatro; entrevistas com especialistas em determinado assunto ou conhecimento
especializado em determinado tema, acima do conhecimento curricular do profissional
padrão e ainda a possibilidade de consulta a materiais de referência escritos em outras
línguas. De 11 até 100 laudas.
Prazo de entrega: Até sete dias úteis.
1.5.2. Edição de texto em língua portuguesa (R$)
Descritivo: Edição de textos elaborados conforme item 1.5.1 (Elaboração de texto em língua
portuguesa) ou originários de fontes oficiais.
Entregável: Texto editado
c) Atender ou responder as necessidades e/ou problemática apontada pelo
órgão/tema;
d) Não conter erros gramaticais e recomendações contrárias à legislação;
Método de classificação da complexidade: Quantidade de laudas editadas
Complexidade:
a) Baixa: Até 5 (cinco) laudas editadas;
Prazo de entrega: Até um dia útil;
b) Média: De 6 (seis) a 10 (dez) laudas editadas.
c) Alta: de 11 até 100 laudas editadas.
Prazo de entrega: até quatro dias úteis.
1.5.3. Atualização de texto em língua portuguesa (R$)
Descritivo: Atualização dos textos jornalísticos e institucionais produzidos (via produto 1.5.1
Elaboração de texto em língua portuguesa)
Entregável: Texto atualizado
e) Contemplar as fontes e insumos fornecidos pelo órgão/tema;
f)
Entregar dentro do prazo estipulado;
g) Atender ou responder as necessidades e/ou problemática apontada pelo
órgão/tema;
h) Não conter erros gramaticais e recomendações contrárias à legislação;
Método de classificação da complexidade: Quantidade de laudas atualizadas e fontes.
Complexidade:
a) Baixa: Atualizado a partir de informações obtidas com até 02 fontes, podendo ser utilizada
pesquisa complementar para incorporação de conteúdos não fornecidos. Até 05 (cinco)
laudas produzidas.
b) Média: Atualizado a partir de informações obtidas em consulta a 03 ou 04 fontes, bem
como, podendo ser utilizada pesquisa complementar para incorporação de conteúdos
não fornecidos. De 6 (seis) até 10 (dez) laudas produzidas.
c) Alta: Atualizado a partir de informações obtidas em consulta a 05 ou mais fontes com
as seguintes recomendações: comparação e checagem entre informações divergentes;
consulta a um número de fontes superior a quatro; entrevistas com especialistas em
determinado assunto ou conhecimento especializado em determinado tema, acima do
conhecimento curricular do profissional padrão e ainda a possibilidade de consulta a
materiais de referência escritos em outras línguas. De 11 até 100 laudas.
1.5.4. Elaboração de texto de língua estrangeira (USD)
Descritivo: Elaboração e revisão de textos jornalísticos ou institucionais direcionados ao público
interno ou externo, não sendo meramente tradução, mas contextualizado com respeito aos
termos comuns de comunicação da língua estrangeira, a partir de consultas a fontes oficiais
(autoridades e/ou técnicos de órgãos públicos nas diversas esferas e poderes), representantes
do setor privado, especialistas, bem com relatórios e outros documentos governamentais, livros,
websites, estudos acadêmicos, publicações de entidades setoriais, pesquisas estatísticas e
outros conteúdos e publicações impressos ou eletrônicos.
Os textos produzidos poderão ser utilizados como envios, notas à imprensa, avisos de pauta,
artigos de opinião, ambiente digital, posicionamentos (position paper), briefing, livro branco,
manuais, cartilhas, dossiês, textos institucionais para publicações e/ou apresentações, guias de
perguntas e respostas, mensagens-chave, entre outros.
Entregável: Texto produzido com indicação das fontes consultadas.
órgão/tema;
d) Não pode conter erros gramaticais nem recomendações contrárias à legislação;
e) Utilizar fontes confiáveis.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de fontes usadas na apuração do
conteúdo, quantidades de laudas elaboradas.
Complexidade:
d) Baixa: Texto original com conteúdo factual, formulado a partir de informações obtidas
com até 02 fontes, sem necessidade de consultas externas. Até 05 (cinco) laudas
produzidas.
e) Média: Texto original, com conteúdo factual e analítico, formulado a partir de
informações obtidas em consulta a 03 ou 04 fontes, bem como podendo ser utilizada
pesquisa complementar para incorporação de conteúdos não fornecidos. Até 10 (dez)
laudas produzidas.
f) Alta: Texto original, com conteúdo factual e analítico, formulado a partir de informações
obtidas em consulta a 05 ou mais fontes com as seguintes recomendações: comparação
e checagem entre informações divergentes; consulta a um número de fontes superior a
quatro; entrevistas com especialistas em determinado assunto, ou conhecimento
especializado em determinado tema, acima do conhecimento curricular do profissional
padrão e ainda a possibilidade de consulta a materiais de referência escritos em outras
línguas. Até 10 laudas ou mais produzidas.
1.5.5. Edição de texto de língua estrangeira (USD)
Descritivo: Edição de textos elaborados conforme item 1.5.4 (Elaboração de texto em língua
estrangeira) ou originários de fontes oficiais.
Entregável: Texto editado
órgão/tema;
d) Não conter erros gramaticais, recomendações que ferem a legislação;
Método de classificação da complexidade: Quantidade de laudas editadas
Complexidade:
a) Baixa: Até 5 (cinco) laudas editadas.
Prazo de entrega: Até um dia útil.
b) Média: De 6 a 10 (dez) laudas editadas.
c) Alta: Acima de 11 laudas editadas.
Prazo de entrega: até quatro dias úteis.
1.5.6. Atualização de texto em língua estrangeira (USD)
Descritivo: Atualização dos textos jornalísticos e institucionais produzidos (via produto 1.5.4
Elaboração de texto em língua estrangeira)
Entregável: Texto atualizado
órgão/tema;
d) Não conter erros gramaticais e recomendações contrárias à legislação;
Método de classificação da complexidade: Quantidade de laudas atualizadas e fontes.
Complexidade:
a) Baixa: Atualizado a partir de informações obtidas com até 02 fontes, podendo ser
utilizada pesquisa complementar para incorporação de conteúdos não fornecidos.
Até 05 (cinco) laudas produzidas.
b) Média: Atualizado a partir de informações obtidas em consulta a 03 ou 04 fontes,
bem como, podendo ser utilizada pesquisa complementar para incorporação de
conteúdos não fornecidos. De 6 (seis) até 10 (dez) laudas produzidas.
c) Alta: Atualizado a partir de informações obtidas em consulta a 05 ou mais fontes
com as seguintes recomendações: comparação e checagem entre informações
divergentes; consulta a um número de fontes superior a quatro; entrevistas com
especialistas em determinado assunto ou conhecimento especializado em
determinado tema, acima do conhecimento curricular do profissional padrão e
ainda a possibilidade de consulta a materiais de referência escritos em outras
línguas. De 11 até 100 laudas.
1.5.7 Follow up Nacional (R$)
Descritivo: Promover a circulação de mensagens de interesse do órgão já produzidas e
disparadas junto aos influenciadores locais por meio de diferentes canais de comunicação, (no
contato direto por telefone, no contato in loco, nas entradas ao vivo nas rádios locais, e-mailmarketing, perfis de redes sociais etc). Estabelecer relacionamento permanente, fornecendo
notícias de interesse, e facilitando o acesso dos jornalistas e formadores de opinião a dados e a
informações relevantes.
Entregável: Planilha com status da publicação e relação dos jornalistas contatados.
Aspectos a serem considerados na avaliação: Razão entre o nº de jornalistas contatados e a
quantidade de publicações.
Complexidade:
1.5.8 Follow up Internacional (USD)
Descritivo: Promover a circulação de mensagens de interesse do órgão já produzidas e
disparadas junto aos influenciadores locais por meio de diferentes canais de comunicação, (no
contato direto por telefone, no contato in loco, nas entradas ao vivo nas rádios locais, e-mailmarketing, perfis de redes sociais etc). Estabelecer relacionamento permanente, fornecendo
notícias de interesse, e facilitando o acesso dos jornalistas e formadores de opinião a dados e a
informações relevantes.
Entregável: Planilha com status da publicação e relação dos jornalistas contatados.
Aspectos a serem considerados na avaliação: Alteração do status de cada contato.
Complexidade:
d) Baixa – nacional e regional: de 10 a 60 nomes;
e) Média – nacional e regional: de 61 a 110 nomes;
f) Alta – nacional e regional: de 111 a 200 nomes;
1.5.9. Tradução de conteúdo (R$)
Descritivo: Tradução de documentos a serem definidos pelo CONTRATANTE, como: releases,
comunicados, convites, artigos assinados etc. do idioma português para o idioma local do país e
vice-versa.
Entregável: Texto traduzido.
a) Não pode conter erros gramaticais nem recomendações contrárias à legislação;
b) Necessária tradução juramentada.
Método de classificação da complexidade: Quantidades de laudas elaboradas.
Complexidade: Valor por lauda.
1.5.10. Cobertura fotográfica internacional (USD)
Descritivo: Produção de fotos de interesse do órgão demandante dirigidas ao público externo
e/ou interno. O serviço deve incluir o equipamento necessário.
Entregável: Arquivos digitais das fotos, em alta resolução, e relatório com descrição de todo
material produzido. Deverá ser observada a legislação vigente no que diz respeito a direitos
autorais e de cessão de imagem.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Avaliação da qualidade técnica e
editorial das fotografias, conforme o briefing.
Método de classificação da complexidade: Tempo de duração das saídas.
Complexidade:
a) Baixa: Produção com duração de até 4 horas
Prazo de entrega: até 1 hora após a produção
b)
Média: Produção com duração acima de 4 horas até 6 horas
Prazo de entrega: até 2 horas após a produção
c)
Alta: Produção com duração acima de 6 horas até 8 horas
1.5.11. Cobertura fotográfica nacional (R$)
Descritivo: Produção de fotos de interesse do órgão demandante dirigidas ao público externo
e/ou interno. O serviço deve incluir o equipamento necessário.
Entregável: Arquivos digitais das fotos, em alta resolução, e relatório com descrição de todo
material produzido. Deverá ser observada a legislação vigente no que diz respeito a direitos
autorais e de cessão de imagem.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Avaliação da qualidade técnica e
editorial das fotografias, conforme o briefing.
Método de classificação da complexidade: Tempo de duração das saídas.
Complexidade:
a) Baixa: Produção com duração de até 4 horas
Prazo de entrega: até 1 hora após a produção
b)
Média: Produção com duração acima de 4 horas até 6 horas
c)
Alta: Produção com duração acima de 6 horas até 8 horas
Obs: Caso a decisão pela contratação do produto leve em consideração a indicação de
profissional específico pelo órgão, o pagamento do referidos dos serviços profissionais
deverá seguir a regra estabelecida no Projeto Básico – Anexo I do Edital (Infraestrutura e
Logística). As despesas de deslocamento deverão seguir a regra estabelecida no Projeto
1.5.12. Vídeo
1.5.12.1 Vídeorreportagem internacional (USD)
Descritivo: A videorreportagem é elaborada a partir de um briefing e pauta previamente
aprovados. A edição do material bruto é feita a partir de um roteiro. Os personagens e
profissionais envolvidos devem ceder o direito de uso de imagem e o direito autoral em arquivo
texto. O custo deverá prever a equipe e equipamentos necessários para a produção do mesmo.
Entregável: Arquivo de texto contendo o roteiro aprovado pelo órgão, arquivo de vídeo em alta
resolução (HD) para uso em TV e internet, cópia dos direitos autorais e uso de imagem.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Qualidade técnica e editorial do
material em relação à pauta planejada e ao roteiro aprovado.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de dias de captação, equipe utilizada na
produção e serviços complementares de pós-produção.
Complexidade:
a) Baixa: 01 (um) dia de captação e produção. Equipe composta de 01 repórter, 01 câmera,
01 assistente, e pós produção restrita a edição do material captado.
Prazo de entrega: até 05 (cinco) dias úteis após a captação
b) Média: até 02 (dois) dias de captação e produção. Equipe composta de 01 repórter, 01
câmera, 01 produtor, 02 assistentes, e pós-produção com a edição do material captado
e sonorização.
Prazo de entrega: até 10 (dez) dias úteis após encerrada a captação
c) Alta: acima de 02 (dois) dias e até 05 (cinco) dias de captação e produção. Equipe
composta de 01 diretor de fotografia, 01 repórter, 01 cinegrafista, 01 produtor, 04
assistentes, e pós-produção com a edição do material captado, sonorização e
computação gráfica.
Prazo de entrega: até 15 (quinze) dias úteis após encerrada a captação
1.5.12.2 Vídeorreportagem nacional (R$)
Descritivo:O videorreportagem elaborado a partir de um briefing e pauta previamente aprovados.
A edição do material bruto é feita a partir de um roteiro. Os personagens e profissionais
envolvidos devem ceder o direito de uso de imagem e o direito autoral em arquivo texto. O custo
deverá prever a equipe e equipamentos necessários para a produção do mesmo.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de dias de captação, equipe utilizada na
produção e serviços complementares de pós-produção.
Complexidade:
d) Baixa: 01 (um) dia de captação e produção. Equipe composta de 01 repórter, 01 câmera,
01 assistente, e pós produção restrita a edição do material captado.
e) Média: até 02 (dois) dias de captação e produção. Equipe composta de 01 repórter, 01
câmera, 01 produtor, 02 assistentes, e pós-produção com a edição do material captado
e sonorização.
Prazo de entrega: até 10 (dez) dias úteis após encerrada a captação
f)
Alta: acima de 02 (dois) dias e até 05 (cinco) dias de captação e produção. Equipe
composta de 01 diretor de fotografia, 01 repórter, 01 cinegrafista, 01 produtor, 04
assistentes, e pós-produção com a edição do material captado, sonorização e
1.5.12.3 Vídeo release (R$)
Descritivo: Vídeo para captação de um ou mais depoimentos sobre tema específico. Elaborado
a partir de briefing e pauta previamente aprovados. A edição do material bruto é feita a partir de
um roteiro aprovado pelo órgão. Os personagens e profissionais envolvidos devem ceder o direito
de uso de imagem e o direito autoral. O custo deverá prever a equipe e equipamentos
necessários para a produção do mesmo.
Método de classificação da complexidade: Quantidade de dias de captação e produção;
quantidade de depoimentos; equipe utilizada na produção e serviços complementares de pósprodução.
Complexidade:
a) Baixa: 01 (um) dia de captação e produção. Gravação de até 2 (dois) depoimentos com
duração individual de até 01 (um) minuto Equipe composta de 01 repórter, 01 câmera, 01
assistente, e pós produção restrita a edição do material captado.
b) Média: até 02 (dois) dias de captação e produção. Gravação de até 05 (cinco)
depoimentos com duração individual de até 01 (um) minuto. Equipe composta de 01
repórter, 01 câmera, 01 produtor, 02 assistentes, e pós-produção com a edição do
material captado e sonorização.
Prazo de entrega: até 10 (dez) dias úteis após a captação
c) Alta: acima de 02 (dois) dias e até 05 (cinco) dias de captação e produção. Gravação
acima de 05 (cinco) até 10 (dez) depoimentos com duração individual de até 01 (um)
minuto. Equipe composta de 01 diretor de fotografia, 01 repórter, 01 cinegrafista, 01
produtor, 04 assistentes, e pós-produção com a edição do material captado, sonorização
e computação gráfica.
1.5.13 Podcast (R$)
Descritivo: Captação e edição de áudio, a partir de um briefing e pauta previamente aprovados.
O áudio poderá ser disponibilizado na internet ou enviado para emissoras de rádios. O custo
deve prever repórter, equipe técnica e ferramenta de distribuição.
Entregável: Arquivo áudio editado
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: qualidade técnica e editorial do
áudio em relação à pauta planejada e ao roteiro aprovado.
Método de classificação da complexidade: por minutos editados.
Complexidade:
a) Baixa: até 1 minuto
Prazo de entrega: até 01 (um) dia útil após a produção
b)
Média: até 3 minutos
c)
Alta: até 5 minutos
1.5.14. Manual de Crise (R$)
Descritivo: Guia para consulta e formação das lideranças com as políticas de prevenção e gestão
de crises do órgão, classificação de crises, processos e procedimentos. Reúne os conceitos
teóricos, sobre gestão de crise e as ferramentas de comunicação a serem utilizadas durante a
crise.
Entregável: manual com o conteúdo de crise organizado.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: Apuração e organização do
conteúdo.
Método de classificação da complexidade: por página.
Complexidade:
a) Baixa: até 50 páginas.
Prazo de entrega: em até 45 dias.
b)
Média: de 51 até 100 páginas.
c)
Alta: de 101 até 200 páginas.
1.6 Eventos e ações especiais
1.6.1 Planejamento de ação institucional nacional (R$)
Descritivo: Idealização de projeto para realização de evento nacional de cunho institucional,
considerando a adequação da ação ao cenário, objetivos, conceito, públicos-alvo, indicação de
local e data.
Entregável: Projeto de evento e orçamento detalhado.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: adequação do projeto ao briefing
de trabalho e alinhamento com o planejamento estratégico do órgão.
Método de classificação da complexidade: quantidade de convidados
Os custos para realização da ação deverão seguir a regra estabelecida no Apêndice III do Projeto
Complexidade:
a) Baixa: eventos para até 50 pessoas
b)
Média: eventos de 51 até 100 pessoas.
c)
Alta: eventos de 101 até 200 pessoas.
1.6.2 Planejamento de ação institucional internacional (USD)
Descritivo: Idealização de projeto para realização de evento internacional de cunho institucional,
considerando a adequação da ação ao cenário, objetivos, conceito, públicos-alvo, indicação de
local e data.
Entregável: Projeto de evento e orçamento detalhado.
Aspectos a serem considerados na avaliação de qualidade: adequação do projeto ao briefing
de trabalho e alinhamento com o planejamento estratégico do órgão.
Método de classificação da complexidade: quantidade de convidados
Complexidade:
a) Baixa: eventos para até 50 pessoas
b)
Média: eventos de 51 até 100 pessoas.
c)
Alta: eventos de 101 até 200 pessoas.
1.6.3 Conference Call nacional (R$)
Descritivo: Organização e execução de coletiva virtual para que um ou mais porta-vozes do órgão
falem a grupo de jornalistas de diferentes veículos de comunicação nacionais (por meio de áudio
e/ou vídeo específico). Atividades incluem:
b) Definição de materiais a serem entregues (enviados);
e) Envio dos convites para público-alvo.
Entregável: Relatório de atividades e documentação da conference call; análise da
ação/recomendações; perfis de jornalistas participantes e teor dos conteúdos abordados.
impacto da conference call.
Complexidade:
a) Baixa: Até 20 jornalistas convidados.
b)
Média: De 21 a 40 jornalistas convidados.
c)
Alta: De 41 a 60 jornalistas.
Prazo de entrega: 7 dias
1.6.4 Conference Call internacional (USD)
Descritivo: Organização e execução de coletiva virtual para que um ou mais porta-vozes do órgão
falem a grupo de jornalistas de diferentes veículos de comunicação internacionais (por meio de
áudio e/ou vídeo específico). Atividades incluem:
b) Definição de materiais a serem entregues (enviados);
e) Envio dos convites para público-alvo.
Entregável: Relatório de atividades e documentação da conference call; análise da
ação/recomendações; perfis de jornalistas participantes e teor dos conteúdos abordados.
impacto da conference call.
Complexidade:
d) Baixa: Até 20 jornalistas convidados.
e)
Média: De 21 a 40 jornalistas convidados.
f)
Alta: De 41 a 60 jornalistas.
Prazo de entrega: 7 dias
APÊNDICE V
RELAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Hospedagem
Disponibilização de hospedagem em quartos individuais,
duplos ou triplos, inclusive para portador de deficiência, de
acordo com a conveniência da administração pública, para
hospedagem de participantes de ações de comunicação
realizados pela CONTRATANTE ou por ele apoiados.
(a) Brasil;
(b) América do Norte;
(c) América do Sul/América Central;
(d) Europa/África/Oriente Médio;
(e) Ásia/Oceania.
Hotel 3 estrelas
sgl/dbl/tpl
Hotel 4 estrelas
sgl/dbl/tpl
Hotel 5 estrelas
sgl/dbl/tpl
Passagens Aéreas
Emissão de passagens aéreas para participação de
convidados em ações de comunicação serão emitidas em
classes indicadas pela CONTRATANTE, econômica, executiva
ou primeira classe, tendo como base a relevância do veículo
ou da instituição, a experiência do convidado e a
disponibilidade de assentos.
* Item reembolsável, não
passível de reivindicação
de honorários.
(a) Brasil
(b) América do Norte
(c) América do
Sul/América Central
Domésticas e Internacionais.
(d) Europa/África/Oriente
Médio;
(e) Ásia/Oceania
Espaço Físico
Espaço para realização de eventos.
Recursos Humanos
A equipe de profissionais deverá possuir experiência em
eventos no local de realização.
Arquiteto
Profissional responsável pela elaboração de projetos e
acompanhamento de montagem e desmontagem das
estruturas de decoração, tendas, palcos estandes.
Ascensorista
Profissional responsável pelo manejo de elevadores.
Profissional para atuar em atividades de transporte, remoção,
Auxiliar de Serviços Gerais movimentação e remanejamento de mobiliário, stands, tendas,
equipamentos, divisórias, caixas diversas, pacotes, material de
consumo, papéis, material gráfico e outras atividades
correlatas (uma vez contratado, não poderá exercer os
mesmos serviços que o Servente e vice-versa).
Auxiliar para portador de
deficiência
Profissional que desempenha funções de acompanhamento e
assistência à pessoa portadora de deficiência, incluindo auxílio
na realização de rotinas de higiene pessoal e de alimentação;
cuidados preventivos de saúde, auxílio na mobilidade e para
convivência social.
Brigadista de Incêndio
Profissional especialmente capacitado para atuar numa área
previamente estabelecida na prevenção, abandono e combate
a principio de incêndio, e que também estejam aptas a prestar
os primeiros socorros a possíveis vítimas.
Profissional responsável pela organização e controle dos
serviços de recepção, reservas e recepção devendo liderar
equipe responsável por essas ações.
Coordenador de
Hospedagem
Coordenador de Logística
Coordenador de Plenária
Profissional responsável pelo planejamento, controle e
avaliação da eficiência dos meios de transportes utilizados
para o transporte de convidados e materiais em tempo hábil e
com o devido zelo.
Profissional responsável pela equipe de apoio nas reuniões
plenárias zelando para a organização dos trabalhos,
intermediação de questionamentos, atendimento
necessidades logísticas da reunião e outras necessidades
afins.
Coordenador de Secretaria Profissional responsável pela coordenação da equipe de
secretarias que atuarão na inscrição e atendimento inicial dos
participantes dos eventos.
Coordenador de
Segurança
Profissional responsável pela supervisão, orientação e
treinamento das equipes de segurança. Além disso, deve
analisar os projetos de segurança e adotar as medidas
corretivas, elaborar as escalas de serviços, supervisionar as
atividades, postos de trabalho, locais e atividades de risco,
investigar as causas de ocorrências, sugerir as medidas
preventivas e corretivas e coordenar os planos de emergência.
Coordenador de Serviços
Gerais
Profissional responsável pela coordenação das atividades de
manutenção predial e serviços de apoio administrativo, visando
garantir o estado de conservação da infraestrutura física das
instalações e a qualidade dos serviços de apoio administrativo,
além de controlar as escalas de trabalho e tarefas do pessoal
de serviços gerais.
Profissional responsável pelo planejamento de transporte,
recrutamento e supervisão de motoristas, controle de frota de
Coordenador de Transporte
veículos, elaboração e controle de rotas, abastecimento e
manutenção da frota.
Coordenador Geral
Profissional responsável pela coordenação e orientação de
todas as ações para garantir a perfeita execução do evento,
devendo estar presente no local em período integral.
Copeira
Profissional responsável pelo preparo de café, chá ou suco,
conforme requerido, observando as normas de higiene pessoal
e de serviço, lavagem de louças e utensílios de copa, antes e
depois do uso, além de limpeza de geladeiras e outros
eletrodomésticos, bem como de piso e balcões da copa.
Digitador Bilíngue
Profissional responsável pela entrada e transmissão de dados,
operando impressoras e microcomputadores, registrando e
transcrevendo informações. Operação de teclado para registro
de informações em um computador, deverá possuir
experiência na atividade e possuir domínio, no mínimo, nos
idiomas Inglês e/ou Francês e/ou Espanhol.
Digitador
Editor de vídeo
Eletricista
Enfermeiro
Engenheiro
Profissional responsável pela entrada e transmissão de dados,
operando impressoras e microcomputadores, registrando e
transcrevendo informações.
Profissional capacitado para trabalhar com softwares
profissionais e equipamentos de áudio e vídeo para edição e
vídeo para a edição de imagem, som e inserção de legendas.
Profissional responsável pela instalação, vistoria para o correto
funcionamento e, quando necessário, o reparo de aparelhos
elétricos, eletrônicos e redes de distribuição de energia elétrica.
Profissional responsável pela coleta os dados sobre o estado
de saúde do paciente por meio de exames físicos e entrevistas
e pelo diagnóstico de enfermagem para estabelecer a conduta
a ser seguida. É responsável desde a higiene e a alimentação
até a administração de remédios e a prescrição de curativos.
Deve ter registro atualizado no CRE e experiência ambulatorial
Profissional com conhecimentos matemáticos, técnicos e
científicos na criação, aperfeiçoamento e implementação de
utilidades, tais como materiais, estruturas, máquinas,
aparelhos, sistemas ou processos, que realizem determinada
função ou objetivo.
Equipe de apoio
Equipe para montagem, desmontagem, transporte de material
e outros serviços.
Estenotipista
Profissional responsável pelo registro de depoimentos,
audiências, debates e palestras por escrito/digitalizado com a
mesma velocidade em que é falado, e simultaneamente,
utilizando o estenótipo, teclado especial com 24 teclas,
conectado a um computador, com o auxílio de software de
transcrição.
Cinegrafista
Profissional especializado na captura imagens para usos
diversos utilizando filmadoras, câmeras de vídeo e uma
variedade de lentes e filtros.
Profissional responsável por atender os participantes de
eventos, servindo comidas e bebidas, bem como pela
manutenção da organização das mesas.
Garçom
Guia para orientar visitas
técnicas
Profissional responsável pelo acompanhamento e orientação
de visitantes a locais de evento, devendo estar bem informados
sobre o local, programação e as atividades desenvolvidas.
Intérprete de Libras
(Língua Brasileira de
Sinais)
Profissional especializado na comunicação de surdos com
ouvintes, com outros surdos e com cegos, de acordo com a
legislação
Manobrista
Profissional responsável pela condução de veículos de uma
garagem ou estacionamento, especificando vagas e
preenchendo fichas de identificação.
Médico
Profissional responsável pela pesquisa e tratamento de
disfunções
e moléstias,
escolhendo
os melhores
procedimentos para preveni-las e combatê-las por meio da
realização de diagnósticos, solicitação de exames, prescrição
de medicamentos e realização de cirurgias.
Mensageiro
Profissional com variadas tarefas, como o transporte de
correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e
fora das instituições, depositando ou apanhando materiais ou
entregando-os aos destinatários além de transmitir mensagens
orais e escritas.
Mestre-de-Cerimônia
Monitor
Profissional especializado na condução de cerimônias formais
diversas, organização de protocolo, orientação dos
participantes e redação do roteiro da cerimônia.
Profissional responsável pelo acompanhamento e auxilio de
atividade, pela elucidação de dúvidas e pela preparação do
espaço onde as atividades serão realizadas.
Profissional especializado no transporte de pessoas e cargas
utilizando motocicletas, de acordo com a legislação pertinente.
Motoboy
Motorista
Profissionais de veículos automotores cuja condução exija
formação profissional e que exerçam a atividade mediante
vínculo empregatício no transporte rodoviário de passageiros
ou no transporte rodoviário de cargas.
Profissional responsável pela instalação, operação e
Operador de equipamentos manutenção de equipamento de multimídia de áudio e vídeo
como televisores, projetores, retroprojetores, notebooks,
audiovisuais
tocadores de CD, DVD e de blue-ray, entre outros.
Iluminador
Profissional responsável pela elaboração e criação do projeto
de luz (mapa de luz) para eventos.
Profissional responsável pela operação da a mesa de luz e
executar o projeto de luz feito pelo iluminador.
Operador de luz
Operador de máquina
fotocopiadora
Operador de Som
Profissional responsável pela operação máquinas copiadoras,
abastecendo-as com o material necessário, regulando-as e
colocando-as em funcionamento, através de pressão sobre
teclas e alavancas de acordo com o tipo das mesmas, para
reproduzir desenhos, tabelas, documentos e outros impressos.
Profissional responsável pela configuração, operação e
monitoramento de sistemas de sonorização e gravação, além
de edição, mistura, pré-masterização e restauração de
registros sonoros de discos, fitas, vídeo, filmes etc. São
responsáveis, ainda, pela criação de projetos de sistemas de
sonorização e gravação, preparação, instalação e
desinstalação de equipamentos de áudio e acessórios.
Produtor Cultural
Profissional responsável pela criação, execução e
administração de projetos e produtos culturais incluindo a
criação, organização e direção de projetos e produtos artísticos
como espetáculos de dança, teatro, apresentações, projetos
culturais educacionais, produções para o cinema e televisão,
festivais de cultura, de música, de dança, mostras artísticas,
eventos e exposições.
Produtor local de eventos
Profissional especializado em organização, planejamento,
orientação e acompanhamento de todas as fases da realização
de um evento de qualquer tipo. Cabe ao produtor a
responsabilidade de gerenciar todos os serviços necessários
para cada evento, como iluminação, som, segurança,
acomodação, e alimentação, e fazer cumprir o cronograma
combinado, bem como resolver eventuais problemas de última
hora.
Operador de Telemarketing Profissional com experiência em contatar pessoas, via
telefone, para oferecer algum serviço, produto ou promoção,
ou recebe ligações de interessados em fornecer informações,
solucionar problemas ou sanar dúvidas.
Recepcionista Português
Recepcionista Bilíngue
Recepcionista Trilíngue
Revisor de Idiomas Raros
Profissional especialista em recepção de visitantes ou clientes,
incluindo sua orientação, oferecimento de informações, e
controle de entrada de pessoas no evento, com domínio no
mínimo nos idiomas Inglês e/ou Francês e/ou Espanhol.
mínimo nos idiomas Inglês e/ou Francês e/ou Espanhol.
mínimo nos idiomas Inglês, Francês e Espanhol.
Profissional com formação profissional em Comunicação
Social ou Letras com diploma reconhecido pelo cliente para
desenvolvimento de atividades de análise, revisão e
adequação gramatical e de estilo dos textos relativos ao
evento, em idiomas estrangeiros classificados como raros.
Profissional com formação profissional em Comunicação
Social ou Letras com diploma reconhecido pelo cliente para
desenvolvimento de atividades de análise, revisão e
adequação gramatical e de estilo dos textos relativos ao
evento, em Português ou idiomas estrangeiros.
Revisor de Texto
Secretária Português
Profissional com experiência e desenvoltura em secretariado e
atuação em eventos.
Secretária Bilíngue
atuação em eventos com domínio nos idiomas Inglês e/ou
Francês e/ou Espanhol.
Secretária Trilíngue
atuação em eventos com domínio nos idiomas Inglês, Francês
e Espanhol.
Segurança Diurno
Profissional especializado em segurança, adequadamente
preparado para o exercício da atividade de segurança de
estabelecimentos diversos.
Segurança Noturno
Servente
Profissional responsável pela limpeza e conservação das
áreas internas e externas ao evento, incluindo: limpeza do piso,
mobiliário, aparelhos e equipamentos; limpeza e desinfecção
de todos os sanitários procedendo à lavagem de bacias,
assentos e pias, troca de sacos de lixo, etc., bem como a
reposição do material de consumo. Sendo estes serviços
executados com material e produtos adequado.
Taquígrafo
Profissional responsável pelo registro simultâneo de
depoimentos, audiências, debates e palestras utilizando
método abreviado ou simbólico de escrita, com o objetivo de
melhorar a velocidade da escrita ou a brevidade, em
comparação a um método padrão de escrita.
Técnico em Computação
Gráfica
Profissional responsável pela criação e instalação de link
específico hospedado no site da SECOM, ou da Presidência
da República, para divulgação das informações do evento,
inscrição dos participantes, emissão dos relatórios e de outros
documentos.
Técnico em Iluminação
Técnico em Informática
Profissional experiente com conhecimento sobre estética de
ambientes, eletricidade básica e noções de desenvolvimento
de projetos luminotécnicos em ambientes internos e externos.
Profissional apto a realizar configurações de sistemas, a
instalar equipamentos e a verificar as causas de falhas na
programação de computadores.
Profissional responsável pelo sistema telefônico da empresa,
tendo como atribuições receber e transferir ligações, efetuar
chamadas telefônicas nacionais e internacionais, registrar
informações, transmitir mensagens e localizar pessoas.
Telefonista
Intérprete Consecutivo
Intérprete de Idioma
Especial
Intérprete Simultâneo
Profissional especializado em traduzir consecutiva e oralmente
palestras, discursos, reuniões e videoconferências, dominando
vocabulário, a gramática, as gírias e as expressões coloquiais
do Português e de outras línguas, em especial Inglês e/ou
Espanhol e/ou Francês.
Profissional especializado em traduzir consecutiva ou
simultaneamente, de forma oral, palestras, discursos, reuniões
e videoconferências, dominando vocabulário, a gramática, as
gírias e as expressões coloquiais do Português e de outras
línguas definidas no mercado como especiais.
Profissional especializado em traduzir simultânea e oralmente
palestras, discursos, reuniões e videoconferências, dominando
vocabulário, a gramática, as gírias e as expressões coloquiais
do Português e de outras línguas, em especial Inglês e/ou
Espanhol e/ou Francês.
Vigilante
Alimentos e Bebidas
Brunch
Brunch:
Coffee Break
Coffee Break:
Almoço
Almoço:
Jantar
Jantar:
Locação de Mobiliário
Todos os equipamentos instalados e montados nos lugares
definidos pela CONTRATANTE.
Armário
Balcão
Cadeira
Lixeiras
Container
Container para coleta de lixo, com remoção segura para local
adequado;
Mesas:
Poltrona
Poltrona
Com estrutura em madeira, revestida com espuma de
poliuretano, manta acrílica e acabamento em couro sintético ou
tecido. Modelo com linhas retas.
Sanitários químicos
Aluguel, montagem e desmontagem.
Sofá
Papelaria, Leiaute e
Decoração
Adesivo
Adesivos especiais de chão
e vitrines
Arranjo de flores
Arranjo de flores plenária
Arranjo de flores púlpito
Arranjo de Impacto
Bandeirola
Banner
Bloco de Papel
Boné
Botton
Camiseta
Caneta
Caneta em material
reciclado
Capa caderno
Capa de Catálogo
Capa CD
Capa de Livro
Cartaz
Certificado
Convite
Convite e-mail marketing
Cordão personalizado para
crachá
Crachá papel couchê
Crachá PVC
Diploma
Display de mesa
Embalagem
Encarte de CD (lâmina)
Etiqueta
Faixa
Ficha de Inscrição
Flâmula
Galpão para eventos
Marcador de Página
Palco
Placa
Praticável
Pôster
Rampa
Risque e Rabisque
Filipeta
Stopper
Storyboard (quadro)
Tenda
Toalha para mesa
Material didático e de
escritório
Apagador para quadro
branco
Cavalete
Grampeador
Kit de material de consumo Destinado à operacionalização no evento: 5 borrachas
brancas, 10 canetas esferográficas (azul ou preta), 2 réguas
30cm, 100 clips, 10 lápis preto, 2 grampeadores, 1 Caixa de
grampo, 1 perfurador, 1 extrator de clips, 2 colas bastão, 1
resma de papel A4, 2 fitas crepes.
Papel A4 ou Ofício
Pincel atômico
Pincel para quadro branco
Quadro branco
Quadro negro
Triturador de papel
Decoração e Sinalização
Bandeiras de Estados e
Países
Banner
Banner com ilhós para
grade
Mastro para bandeira
Porta-banner
Totem
Equipamentos
Incluindo todo o cabeamento e insumos necessários:
Amplificador
Amplificador para sistema de sonorização.
Aparelho de fac-símile
Com impressão em papel tamanho A4, discagem automática.
Aparelho telefônico
Com fio.
Aparelho telefônico
Sem fio, para distância mínima de 100m.
Ar Condicionado 16
Aparelho de ar-condicionado 16.000 BTUS com escoamento
de água.
Ar Condicionado 30
Aparelho de ar-condicionado 30.000 BTUS com escoamento
de água, para grandes áreas de circulação.
Ar Condicionado –
tubulação
Tubulação de cobre para instalação de aparelhos de ar
condicionado.
Cadeira de rodas
Cadeira de rodas especial para portadores de necessidades
especiais.
Caixa de som
Caixa acústica para sistema de sonorização até 200 W RMS
com tripé.
CD Player
Para execução de áudio, com carrossel e execução de MP3.
Circuito Fechado de TV
Filmagem interna para segurança, com cabeamento,
instalação, gravação e operador.
Computador - configurações mínimas: processador Intel Core
2 Duo ou similar, 2,8 GHz de velocidade, HD 120GB, memória
RAM 2GB, leitor e gravador de CD e DVD, entradas USB e
monitor LCD de 17 polegadas.
Computador
Controle remoto com
ponteira laser
Controle remoto para mudança de slides com ponteira laser.
Blue-ray Player
Para imagem e música, com MP3.
Equipamentos para
tradução simultânea
Sistema de tradução simultânea com cabine de tradução
simultânea isolada acusticamente, central de intérprete,
microfones e emissores ou transmissores de frequência.
Extintor de incêndio
Extintor de incêndio classe ABC.
Flipchart
Com bloco e 02 pincéis atômicos.
Fotocopiadora
Máquina copiadora - franquia de 3.000 cópias por dia, com
insumos.
Gerador 115
Locação, montagem, instalação e retirada de conjunto de
grupo gerador supersilenciado, motor de 115 KVA, 60 Hz
automático, microprocessado e quadro de transferência, 75 Db
a 1,5 metro, para funcionamento em regime “contínuo”, para
atender sistema de iluminação, 12 horas em funcionamento.
Gerador 300
grupo gerador supersilenciado motor de 300/KVA, 60 Hz,
microprocessado e quadro de transferência, 75 Db a 1,5 metro,
para funcionamento em regime “contínuo”, para atender o
palco, 12 horas em funcionamento.
Gerador 86
grupo gerador supersilenciado motor de 86 KVA, 60 Hz
automático, microprocessado e quadro de transferência, 75 Db
a 1,5 metro, para iluminação de emergência.
Impressora
Jato de Tinta Colorida, com cartucho.
Impressora
Laser coloria, com tonner.
Impressora
Laser P/B, com tonner.
Instalação elétrica
Pontos de instalação de tomadas e outras necessidades
elétricas.
kit de primeiros socorros
Medicamentos e equipamentos básicos próprios
atendimento de emergência em posto médico.
para
Fornecimento de link IP de internet mínimo de 4 MB full
dedicado.
Link IP
Equipamento de som/sonorização para local aberto/fechado:
mesa de som com 16 canais, amplificador com potência de no
mínimo 200 WRMS; 2 caixas acústicas de no mínimo 100
WRMS, com tripé e pedestal tipo girafa para microfone.
Mesa de som1
Equipamento de som/sonorização para local aberto/fechado:
mesa de som com 24 canais, amplificador com potência de no
mínimo 800 WRMS; 2 caixas acústicas de no mínimo 400
WRMS, com tripé e pedestal tipo girafa para microfone.
Mesa de Som 2
Microfone - Auricular sem
fio
Com baterias ou pilha.
Microfone - com fio
Com base e fiação.
Microfone - Goosneck
Com base e fiação.
Microfone - Lapela sem fio
Microfone sem fio
Microfone multidirecional
Para coral.
Notebook
Notebook - configurações mínimas: processador Intel Core 2
Duo ou similar, 2,8 GHz de velocidade, HD 120GB, memória
RAM 2GB, leitor e gravador de CD e DVD e entradas USB.
Pedestal
De mesa.
Pedestal
Para tribuna/palco.
Ponteira a laser
Ponteiro luminoso para uso em projeção.
Ponto de internet 3G
Ponto de internet 3G via modem remoto.
Ponto de internet ADSL
Ponto de internet Banda Larga - ADSL de 512 Kbps.
Projetor multimídia 5.000
Projetor multimídia até 5.000 ansilumens, contraste até
2.000:1, resolução de 1024x768 pixels.
Projetor multimídia 10.000
Projetor multimídia até 10.000 ansilumens, contraste até
10.000:1, resolução de 1024x768 pixels.
Rádio Comunicador - curta
Rádio comunicador (tipo walktalk ou similar) de curta
frequência, pilhas inclusas.
Rádio Comunicador - longa Rádio comunicador (tipo Nextel ou similar) s/ linha telefônica,
com bateria e recarregador.
Receptores
Receptores auriculares para tradução simultânea.
Rede lógica
Distribuição cabeada de internet com montagem de rede lógica
(por ponto).
Roteador
Roteador tipo 'access point', para distribuição de internet sem
fio.
Seletor VGA
Seletor VGA eletrônico para alternar projeções.
Servidor
Computador - configurações mínimas: processador Intel Core
2 Duo ou similar de 2,8 GHz de velocidade, HD 320GB,
memória RAM de 2 GB, leitor e gravador de CD e DVD,
entradas USB e monitor lcd de 17 polegadas, servidor DHCP e
duas direções IP estáticas rote.
Tela de projeção -
Para recepção da projeção.
Teleprompter
Equipamento para reprodução de textos para palestrantes.
TV de LED
Mínimo de 42', resolução mínima 1920 x 1080 pixels- 110 ou
220 volts, com suporte.
Ventilador
Ventilador com suporte de chão, parede ou teto.
UTI móvel
Serviço de pronto socorro móvel de emergências e urgências
médicas aos participantes do evento e eventual deslocamento
de pacientes até um centro hospitalar, sendo prestado por uma
UTI-Móvel, totalmente equipada, que ficará no local durante
todo o período previamente acordado.
Iluminação
Canhão
Canhão seguidor.
Gelatina
Gelatina cores variadas.
Lâmpada
Refletor hqi75W.
Lâmpada
Refletor hqi150W.
Mesa de luz
Mesa de luz 16 canais.
Moving head
Moving head 250W.
Refletor par 64
Refletor par 64 com tela de proteção, foco 01, em alumínio
com base para chão e teto até 1.000 watts de potência, de
acordo com a necessidade de evento e ambiente, porta
gelatina, incluindo lâmpada, cabeamento e instalação e
gelatina em 4 cores tabela de cores rosco.
Refletor par 64 foco 02, em alumínio com base para chão e teto
até 1.000watts de potência, de acordo com a necessidade de
evento e ambiente, porta gelatina, incluindo lâmpada,
cabeamento e instalação e gelatina em 4 cores tabela de cores
rosco.
Refletor par 64
Refletor Set Light
Lâmpada refletora spot set light 500W.
Spot
Lâmpada spot 30W.
Iluminação cênica
Iluminação cênica para palco com 02 refletores de 1000w, 4
elipsoidais, 4 par 64 foco 3 com difusor, 2 minibrut de 4
lâmpadas, 01 rack e 01 mesa de luz. Com técnico com carga
horária de 10 horas.
Iluminação - tipo I
Iluminação para show de grande porte.
Iluminação - tipo II
Iluminação para show de médio porte.
Iluminação - tipo III
Iluminação para show de pequeno porte.
APÊNDICE VI
ESTIMATIVA DE UTILIZAÇÃO ANUAL E PREÇOS MÉDIOS
LOTE 1 (VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 8.512.391,07)
PRODUTOS/SERVIÇOS
ESPECIFICAÇÃO
01 profissional especializado
(Master)
Gerenciamento
01 Profissional pleno
Coordenação de demandas
01 Profissional sênior
a) Baixa complexidade
diagnóstico: Até 10 entrevistas
Diagnóstico e matriz estratégica
c) Média complexidade
e) Alta complexidade
Plano de ações de comunicação
não se aplica
Adaptação ou revisão do
documento de planejamento
estratégico
não se aplica
Benchmarking
não se aplica
Mapa de influenciadores
internacionais
Mapa de fontes
Mapa internacional de temas
sensíveis
a) Baixa complexidade internacional: até 10
influenciadores
b) Média complexidade internacional: de 11 a 25
influenciadores
c) Alta complexidade internacional: de 26 a 50
influenciadores
a) Baixa complexiade: até 10
fontes
b) Média complexidade: de 11
a 20 fontes
c) Alta complexidade: de 21 a
30 fontes
Baixa complexidade:
a) público externo: até 10
entrevistas
VALOR ESTIMATIVA
DE REF.
ANUAL
R$
29.150,00
R$
6.650,00
R$
10.000,00
VALOR
ANUAL
12 R$ 349.800,00
12 R$
79.800,00
12 R$ 120.000,00
R$
10.000,00
1 R$
10.000,00
R$
20.000,00
1 R$
20.000,00
1 R$
25.000,00
1 R$
30.000,00
6 R$
37.500,00
1 R$
15.000,00
R$
25.000,00
R$
30.000,00
R$
6.250,00
R$
15.000,00
$
5.000,00
1 $
5.000,00
$
7.500,00
1 $
7.500,00
1 $
10.000,00
1 R$
3.000,00
1 R$
3.500,00
1 R$
4.500,00
1 $
15.000,00
$
10.000,00
R$
3.000,00
R$
3.500,00
R$
4.500,00
$
15.000,00
b) comunidades: até 100
entrevistas
Média complexidade:
a)público externo: de 11 até
30 entrevistas
d) comunidades: de 101 até
300 entrevistas
Alta complexidade:
a) público externo: de 31 até
50 entrevistas
b) comunidades: de 301 até
500 entrevistas
Plano de ação
Atendimento à imprensa
internacional
Perfil mínimo para execução
deste produto: Pleno
a) Baixa complexidade : de 10
a 60 nomes;
Criação Mailing Internacional
Atualização de Mailing
Internacional
Entrevistas Coletivas Internacionais
Organização de entrevistas
coletivas em ambiente digital
Organização de entrevistas
individuais (one-to-one)
internacionais
Assessoria internacional de portavozes e acompanhamento em
eventos (feiras, workshops,
roadshows e demais eventos)
$
35.000,00
$
50.000,00
R$
25.000,00
$
6.000,00
$
150,00
$
b) Média : de 61 a 110 nomes
300,00
$
c) Alta : de 111 a 200 nomes
500,00
a) Baixa complexidade : de 10
$
a 60 nomes
100,00
b) Média complexidade: de 61 $
a 110 nomes
300,00
c) Alta complexidade: de 111 a $
200 nomes
500,00
a) Baixa complexidade : Até 20
jornalistas convidados para
$
coletiva.
1.000,00
b) Média complexidade: De 21
a 50 jornalistas convidados
$
para coletiva
3.000,00
c) Alta complexidade: De 51 a
$
100 jornalistas, para coletiva
6.000,00
R$
Não se aplica
3.750,00
a) Baixa complexidade: Até 03
veículos convidados para a
$
agenda
1.000,00
a 06 veículos convidados para
$
a agenda
3.000,00
10 veículos convidados para a
$
agenda
6.000,00
a) Baixa complexidade: Até 05 $
horas de assessoria.
1.000,00
b) Média complexidade: De 05 $
a 10 horas de assessoria
1.250,00
1 $
35.000,00
1 $
50.000,00
1 R$
25.000,00
$
72 432.000,00
1 $
150,00
1 $
300,00
1 $
500,00
1 $
100,00
1 $
300,00
1 $
500,00
1 $
1.000,00
6 $
18.000,00
1 $
6.000,00
1 R$
3.750,00
6 $
6.000,00
6 $
18.000,00
1 $
6.000,00
6 $
6.000,00
6 $
7.500,00
RSVP
Planejamento de press trip
internacional
Acompanhamento de Press Trip
Orientações estratégicas Internacional
Auditoria de imagem internacional
Auditoria de imagem Brasil
c) Alta complexidade: Acima
$
de 10 horas de assessoria.
2.500,00
$
Não se aplica
1.000,00
a) Baixa complexidade: Viagem
para até 5 convidados, com
$
duração de 7 dias.
5.000,00
b) Média complexidade:
Viagem de 6 a 15 convidados,
$
com duração de 10 a 20 dias.
10.000,00
c) Alta complexidade: Viagem
de 16 a 30 convidados, com
$
duração de 20 a 30 dias.
15.000,00
Valor da diária de
R$
acompanhamento
390,00
dias de conteúdo acumulado
a 31 dias de conteúdo
acumulado
60 dias de conteúdo
acumulado
a) Baixa complexiade: 4 a 9
veículos analisados
b) Média complexidade: 10 a
15 veículos analisados
c) Alta complexidade: 16 a 20
b) Média complexidade: 10 a
6 $
15.000,00
6 $
6.000,00
18 $
90.000,00
6 $
60.000,00
1 $
15.000,00
126 R$
49.140,00
$
10.800,00
1 $
10.800,00
$
3.000,00
72 $
216.000,00
1 $
15.000,00
1 $
5.000,00
1 $
10.000,00
1 $
15.000,00
72 $
144.000,00
6 $
45.000,00
6 $
71.413,98
2.190 $
1.095,00
6 $
300,00
$
15.000,00
$
5.000,00
$
10.000,00
$
15.000,00
$
2.000,00
$
7.500,00
$
11.902,33
$
0,50
$
50,00
Clipping internacional - jornais,
revistas e portais de notícias
Não se aplica
Clipping internacional – TV
Não se aplica
Elaboração de texto em língua
portuguesa
a) Baixa complexidade: Texto
original, com conteúdo factual,
formulado a partir de
informações obtidas com até
02 fontes, podendo ser
utilizada pesquisa
complementar para
incorporação de conteúdos
não fornecidos. Até 05 (cinco) R$
laudas produzidas.
400,00
288 R$ 115.200,00
Edição de texto em língua
portuguesa
Atualização de texto em língua
portuguesa
b) Média: Texto original, com
conteúdo factual e analítico,
informações obtidas em
consulta a 03 ou 04 fontes,
bem como, podendo ser
utilizada pesquisa
complementar para
não fornecidos. De 6 (seis) até R$
500,00
c) Alta: Texto original, com
consulta a 05 ou mais fontes
com as seguintes
recomendações: comparação
e checagem entre informações
divergentes; consulta a um
número de fontes superior a
quatro; entrevistas com
especialistas em determinado
assunto ou conhecimento
especializado em determinado
tema, acima do conhecimento
curricular do profissional
padrão e ainda a possibilidade
de consulta a materiais de
referência escritos em outras
R$
línguas. De 11 até 100 laudas. 6.000,00
R$
(cinco) laudas editadas
400,00
(seis) a 10 (dez) laudas
R$
editadas
500,00
c) Alta complexidade: de 11
R$
até 100 laudas editadas
3.600,00
a) Baixa complexidade:
Atualizado a partir de
utilizada pesquisa
complementar para
não fornecidos. Até 05 (cinco) R$
laudas produzidas
400,00
utilizada pesquisa
R$
complementar para
500,00
144 R$
72.000,00
12 R$
72.000,00
12 R$
4.800,00
12 R$
6.000,00
12 R$
43.200,00
12 R$
4.800,00
12 R$
6.000,00
Elaboração de texto de língua
estrangeira
não fornecidos. De 6 (seis) até
c) Alta complexidade:
com as seguintes
R$
línguas. De 11 até 100 laudas
1.875,00
utilizada pesquisa
complementar para
não fornecidos. Até 05 (cinco) $
laudas produzidas
130,00
utilizada pesquisa
complementar para
não fornecidos. De 6 (seis) até $
160,00
12 R$
22.500,00
144 $
18.720,00
72 $
11.520,00
Edição de texto de língua
estrangeira
estrangeira
com as seguintes
$
3.215,00
$
130,00
(seis) a 10 (dez) laudas
$
editadas
160,00
$
1.600,00
utilizada pesquisa
complementar para
não fornecidos. Até 05 (cinco) $
laudas produzidas
130,00
utilizada pesquisa
complementar para
não fornecidos. De 6 (seis) até $
160,00
12 $
38.580,00
6 $
780,00
6 $
960,00
6 $
9.600,00
6 $
780,00
6 $
960,00
Follow up Internacional
Tradução de conteúdo
Cobertura fotográfica internacional
Vídeorreportagem internacional
com as seguintes
$
1.626,34
a) Baixa complexidade – de 10 $
a 60 nomes
42,50
b) Média complexidade – de
$
61 a 110 nomes
5.000,00
c) Alta complexiade – : de 111 $
a 200 nomes
10.000,00
R$
Valor por lauda
100,00
a) Baixa complexiade:
Produção com duração de até $
4 horas
300,00
b) Média complexiadade:
Produção com duração acima
$
de 4 horas até 6 horas
500,00
Produção com duração acima
$
de 6 horas até 8 horas
1.000,00
a) Baixa complexidade: 01
(um) dia de captação e
produção. Equipe composta de
01 repórter, 01 câmera, 01
assistente, e pós produção
restrita a edição do material
$
captado.
7.500,00
b) Média complexidade: até 02
(dois) dias de captação e
produção. Equipe composta de
01 repórter, 01 câmera, 01
produtor, 02 assistentes, e
pós-produção com a edição do
material captado e
$
sonorização.
17.000,00
6 $
9.758,04
288 $
12.240,00
1 $
5.000,00
1 $
10.000,00
2.472 R$ 247.200,00
6 $
1.800,00
6 $
3.000,00
1 $
1.000,00
1 $
7.500,00
1 $
17.000,00
Vídeo release
Podcast
Manual de Crise
c) Alta complexidade: acima de
02 (dois) dias e até 05 (cinco)
dias de captação e produção.
Equipe composta de 01 diretor
de fotografia, 01 repórter, 01
cinegrafista, 01 produtor, 04
assistentes, e pós-produção
com a edição do material
captado, sonorização e
$
35.000,00
produção. Gravação de até 2
(dois) depoimentos com
duração individual de até 01
(um) minuto Equipe composta
de 01 repórter, 01 câmera, 01
assistente, e pós produção
restrita a edição do material
R$
captado.
10.000,00
(cinco) depoimentos com
(um) minuto. Equipe composta
de 01 repórter, 01 câmera, 01
material captado e
R$
sonorização
25.000,00
c) Alta complexidade: acima de
02 (dois) dias e até 05 (cinco)
dias de captação e produção.
Gravação acima de 05 (cinco)
até 10 (dez) depoimentos com
(um) minuto. Equipe composta
de 01 diretor de fotografia, 01
repórter, 01 cinegrafista, 01
material captado, sonorização R$
e computação gráfica
40.000,00
a) Baixa complexidade : até 1
R$
minuto
1.371,00
R$
minutos
1.599,50
c) Alta complexidade: até 5
R$
minutos
1.828,00
a) Baixa complexidade: até 50
R$
páginas.
12.500,00
b) Média complexidade: de 51 R$
até 100 páginas
20.000,00
1 $
35.000,00
1 R$
10.000,00
1 R$
25.000,00
1 R$
40.000,00
6 R$
8.226,00
6 R$
9.597,00
1 R$
1.828,00
1 R$
12.500,00
1 R$
20.000,00
Planejamento de ação institucional
internacional
Conference Call internacional
Profissional Master
Profissional Senior
Profissional Pleno
Profissional Junior
R$
até 200 páginas
35.000,00
$
eventos para até 50 pessoas
10.000,00
$
eventos de 51 até 100 pessoas 15.045,60
c) Alta complexidade: eventos $
de 101 até 200 pessoas
48.206,90
a) Baixa complexidade: Até 20 $
jornalistas convidados
1.000,00
b) Média complexidade: De 21 $
a 40 jornalistas convidados
3.000,00
$
60 jornalistas
6.000,00
$
hora trabalhada
250,00
$
hora trabalhada
150,00
$
hora trabalhada
90,00
$
hora trabalhada
50,00
1 R$
35.000,00
6 $
60.000,00
6 $
90.273,60
1 $
48.206,90
3 $
3.000,00
3 $
9.000,00
1 $
6.000,00
$
-
$
-
$
-
$
-
PRODUTOS/SERVIÇOS
Gerenciamento
ESPECIFICAÇÃO
VALOR DE REF.
ESTIMATIVA
ANUAL
VALOR ANUAL
01 profissional
especializado (Master)
R$
20.405,00
R$
4.655,00
01 Profissional sênior
R$
7.000,00
12 R$
84.000,00
R$
7.000,00
R$
7.000,00
R$
14.000,00
R$
17.500,00
1 R$
21.000,00
R$
37.500,00
1 R$
10.500,00
R$
244.860,00
12 R$
55.860,00
12
Coordenação de demandas
diagnóstico: Até 10
entrevistas
1
entrevistas
R$
14.000,00
1
e) Alta complexidade
entrevistas
R$
17.500,00
1
não se aplica
R$
21.000,00
Adaptação ou revisão do documento de
não se aplica
planejamento estratégico
R$
6.250,00
Benchmarking
não se aplica
R$
10.500,00
influenciadores
$
b) Média complexidade internacional: de 11 a 25
influenciadores
$
c) Alta complexidade internacional: de 26 a 50
influenciadores
$
a) Baixa complexiade: até
10 fontes
R$
2.100,00
b) Média complexidade: de
11 a 20 fontes
R$
2.450,00
Mapa de influenciadores internacionais
6
2.700,00
$
2.700,00
$
5.250,00
1
5.250,00
1
7.000,00
$
7.000,00
1
1
R$
2.100,00
R$
2.450,00
Mapa de fontes
1
a 30 fontes
R$
Baixa complexidade:
entrevistas
entrevistas
$
a)público externo: de 11 até
30 entrevistas
d) comunidades: de 101 até
300 entrevistas
$
Alta complexidade:
a) público externo: de 31
até 50 entrevistas
b) comunidades: de 301 até
500 entrevistas
$
Plano de ação
R$
Atendimento à imprensa internacional
Perfil mínimo para execução
deste produto: Pleno
$
4.500,00
a) Baixa complexidade : de
10 a 60 nomes;
$
105,00
b) Média : de 61 a 110
nomes
$
210,00
$
350,00
a) Baixa complexidade : de
10 a 60 nomes
$
70,00
61 a 110 nomes
$
210,00
c) Alta complexidade: de
111 a 200 nomes
$
350,00
a) Baixa complexidade : Até
20 jornalistas convidados
para coletiva.
$
b) Média complexidade: De
21 a 50 jornalistas
convidados para coletiva
$
c) Alta complexidade: De 51
a 100 jornalistas, para
coletiva
$
Mapa internacional de temas sensíveis
Criação Mailing Internacional
Atualização de Mailing Internacional
Entrevistas Coletivas Internacionais
Organização de entrevistas coletivas em
Não se aplica
ambiente digital
3.150,00
1
7.500,00
R$
3.150,00
$
7.500,00
$
12.500,00
$
20.000,00
1
12.500,00
1
20.000,00
1
25.000,00
1 R$
72
$
25.000,00
324.000,00
$
105,00
$
210,00
1 $
350,00
1
1
1
1
1
700,00
$
70,00
$
210,00
$
350,00
$
700,00
$
12.600,00
$
4.200,00
R$
3.750,00
1
2.100,00
6
4.200,00
1
R$
3.750,00
1
Organização de entrevistas individuais
(one-to-one) internacionais
a) Baixa complexidade: Até
03 veículos convidados para
a agenda
$
04 a 06 veículos convidados
para a agenda
$
a 10 veículos convidados
para a agenda
$
05 horas de assessoria.
$
600,00
$
800,00
$
1.200,00
Não se aplica
$
1.000,00
6 $
6.000,00
Viagem para até 5
convidados, com duração
de 7 dias.
$
1.500,00
$
27.000,00
Viagem de 6 a 15
de 10 a 20 dias.
$
$
16.500,00
Viagem de 16 a 30
de 20 a 30 dias.
$
$
5.000,00
Valor da diária de
acompanhamento
R$
R$
31.500,00
15 dias de conteúdo
acumulado
$
$
1.000,00
16 a 31 dias de conteúdo
acumulado
$
$
72.000,00
a 60 dias de conteúdo
acumulado
$
$
1.403,80
$
b) Média complexidade: 10
a 15 veículos analisados
$
Assessoria internacional de porta-vozes
e acompanhamento em eventos (feiras, b) Média complexidade: De
workshops, roadshows e demais
05 a 10 horas de assessoria
eventos)
c) Alta complexidade: Acima
de 10 horas de assessoria.
RSVP
Planejamento de press trip
internacional
700,00
$
4.200,00
6
1.250,00
$
7.500,00
6
2.500,00
$
2.500,00
$
3.600,00
$
4.800,00
1
6
6
6
$
7.200,00
18
2.750,00
6
5.000,00
1
250,00
126
1.000,00
1
Orientações estratégicas - Internacional
72.000,00
72
1.403,80
1
2.500,00
1
$
2.500,00
Auditoria de imagem internacional
5.000,00
1
$
5.000,00
c) Alta complexidade: 16 a
$
10.000,00
$
800,00
b) Média complexidade: 10
a 15 veículos analisados
$
2.500,00
c) Alta complexidade: 16 a
$
27.000,00
Clipping internacional - jornais, revistas
e portais de notícias
Não se aplica
$
0,50
Clipping internacional – TV
Não se aplica
$
50,00
Texto original, com
conteúdo factual,
informações obtidas com
até 02 fontes, podendo ser
utilizada pesquisa
complementar para
não fornecidos. Até 05
(cinco) laudas produzidas.
R$
b) Média: Texto original,
com conteúdo factual e
analítico, formulado a partir
de informações obtidas em
utilizada pesquisa
complementar para
não fornecidos. De 6 (seis)
até 10 (dez) laudas
produzidas.
R$
consulta a 05 ou mais
fontes com as seguintes
recomendações:
comparação e checagem
entre informações
número de fontes superior
a quatro; entrevistas com
especialistas em
determinado assunto ou
conhecimento especializado
em determinado tema,
acima do conhecimento
R$
Auditoria de imagem Brasil
portuguesa
1
72
$
$
10.000,00
57.600,00
$
15.000,00
$
27.000,00
$
1.095,00
6 $
300,00
6
6
2.190
280,00
R$
80.640,00
288
350,00
R$
50.400,00
R$
60.000,00
144
5.000,00
12
padrão e ainda a
possibilidade de consulta a
materiais de referência
escritos em outras línguas.
De 11 até 100 laudas.
Edição de texto em língua portuguesa
portuguesa
5 (cinco) laudas editadas
R$
280,00
6 (seis) a 10 (dez) laudas
editadas
R$
350,00
R$
3.500,00
utilizada pesquisa
complementar para
(cinco) laudas produzidas
R$
280,00
utilizada pesquisa
complementar para
produzidas.
R$
12
R$
3.360,00
R$
4.200,00
R$
42.000,00
R$
3.360,00
R$
4.200,00
12
12
12
350,00
12
Elaboração de texto de língua
estrangeira
recomendações:
entre informações
especialistas em
padrão e ainda a
De 11 até 100 laudas
R$
utilizada pesquisa
complementar para
$
utilizada pesquisa
complementar para
produzidas.
$
recomendações:
entre informações
especialistas em
$
1.875,00
R$
22.500,00
$
18.720,00
$
11.520,00
$
18.000,00
12
130,00
144
160,00
72
1.500,00
12
padrão e ainda a
Edição de texto de língua estrangeira
estrangeira
5 (cinco) laudas editadas
$
130,00
6 (seis) a 10 (dez) laudas
editadas
$
160,00
$
900,00
utilizada pesquisa
complementar para
$
91,00
utilizada pesquisa
complementar para
produzidas.
$
6
$
780,00
$
960,00
$
5.400,00
$
546,00
$
672,00
6
6
6
112,00
6
Follow up Internacional
Tradução de conteúdo
Cobertura fotográfica internacional
Vídeorreportagem internacional
recomendações:
entre informações
especialistas em
padrão e ainda a
$
a) Baixa complexidade – de
10 a 60 nomes
$
b) Média complexidade –
de 61 a 110 nomes
$
700,00
c) Alta complexidade – : de
111 a 200 nomes
$
1.050,00
Valor por lauda
R$
70,00
Produção com duração de
até 4 horas
$
210,00
Produção com duração
acima de 4 horas até 6
horas
$
Produção com duração
acima de 6 horas até 8
horas
$
produção. Equipe composta
de 01 repórter, 01 câmera,
01 assistente, e pós
produção restrita a edição
do material captado.
$
750,00
$
4.500,00
6
29,75
288
1
1
2.472
$
8.568,00
$
700,00
$
1.050,00
R$
173.040,00
$
1.260,00
$
2.100,00
$
600,00
$
5.250,00
6
350,00
6
600,00
1
5.250,00
1
Vídeo release
b) Média complexidade: até
02 (dois) dias de captação e
de 01 repórter, 01 câmera,
01 produtor, 02 assistentes,
e pós-produção com a
edição do material captado
e sonorização.
$
c) Alta complexidade: acima
de 02 (dois) dias e até 05
(cinco) dias de captação e
de 01 diretor de fotografia,
01 repórter, 01 cinegrafista,
edição do material captado,
sonorização e computação
gráfica.
$
produção. Gravação de até
2 (dois) depoimentos com
(um) minuto Equipe
composta de 01 repórter,
01 câmera, 01 assistente, e
pós produção restrita a
edição do material captado.
R$
02 (dois) dias de captação e
produção. Gravação de até
05 (cinco) depoimentos com
(um) minuto. Equipe
composta de 01 repórter,
01 câmera, 01 produtor, 02
assistentes, e pós-produção
com a edição do material
captado e sonorização
R$
c) Alta complexidade: acima
de 02 (dois) dias e até 05
(cinco) dias de captação e
produção. Gravação acima
de 05 (cinco) até 10 (dez)
depoimentos com duração
individual de até 01 (um)
minuto. Equipe composta
de 01 diretor de fotografia,
01 repórter, 01 cinegrafista,
R$
11.900,00
$
11.900,00
$
24.500,00
R$
7.000,00
R$
17.500,00
R$
28.000,00
1
24.500,00
1
7.000,00
1
17.500,00
1
28.000,00
1
gráfica
a) Baixa complexidade : até
1 minuto
R$
1.371,00
3 minutos
R$
1.599,50
minutos
R$
1.828,00
a) Baixa complexidade: até
50 páginas.
R$
8.750,00
51 até 100 páginas
R$
14.000,00
c) Alta complexidade: de
101 até 200 páginas
R$
24.500,00
eventos para até 50 pessoas
$
7.000,00
eventos de 51 até 100
pessoas
$
eventos de 101 até 200
pessoas
$
$
21 a 40 jornalistas
convidados
$
a 60 jornalistas
$
4.200,00
Profissional Master
hora trabalhada
$
175,00
$
-
Profissional Senior
hora trabalhada
$
105,00
$
-
Profissional Pleno
hora trabalhada
$
63,00
$
-
Profissional Junior
hora trabalhada
$
35,00
$
-
Podcast
Manual de Crise
internacional
Conference Call internacional
6
6
1
1
1
1
R$
8.226,00
R$
9.597,00
R$
1.828,00
R$
8.750,00
R$
14.000,00
R$
24.500,00
$
42.000,00
$
90.000,00
$
20.000,00
$
2.100,00
$
6.300,00
$
4.200,00
6
15.000,00
6
20.000,00
1
700,00
3
2.100,00
3
1
PRODUTOS/SERVIÇOS
Gerenciamento
ESPECIFICAÇÃO
REF.
ANUAL
R$
18.947,50
R$
6.500,00
e) Alta complexidade diagnóstico:
Até 30 entrevistas
ESTIMATIVA
01 profissional especializado
(Master)
VALOR DE
não se aplica
Adaptação ou revisão do documento de
planejamento estratégico
12
R$
13.000,00
R$
16.250,00
R$
12.000,00
não se aplica
influenciadores
Mapa de influenciadores nacionais
1
1
1
R$
6.000,00
não se aplica
Benchmarking
1
VALOR ANUAL
R$
227.370,00
R$
6.500,00
R$
13.000,00
R$
16.250,00
R$
12.000,00
R$
6.000,00
1
R$
9.750,00
R$
625,00
1
1
R$
9.750,00
R$
625,00
b)
Média
complexidade
internacional: de 21 a 50
influenciadores
R$
1.250,00
c) Alta complexidade internacional: 51 a 100
influenciadores
R$
2.125,00
a) Baixa complexiade: até 10
fontes
R$
1.950,00
1
R$
1.950,00
b) Média complexidade: de 11 a
20 fontes
R$
2.275,00
1
R$
2.275,00
1
1
R$
1.250,00
R$
2.125,00
Mapa de fontes
Mapa nacional de temas sensíveis
c) Alta complexidade: de 21 a 30
fontes
R$
2.925,00
Baixa complexiade:
entrevistas
entrevistas
c) público interno: até 10
entrevistas
R$
15.000,00
a)público externo: de 11 até 30
entrevistas
b) comunidades: de 101 até 300
entrevistas
c)
público interno: de 11 até 30
entrevistas
1
R$
2.925,00
R$
15.000,00
1
R$
25.000,00
R$
25.000,00
1
Plano de ação
Atendimento à imprensa nacional
Analista de Comunicação
Criação Mailing nacional
Atualização de Mailing nacional
Entrevistas Coletivas nacional
Alta complexidade:
a) público externo: de 31 até 50
entrevistas
b) comunidades: de 301 até 500
entrevistas
c) público interno: de 31 até 50
entrevistas
R$
35.000,00
R$
25.000,00
Perfil mínimo para execução deste
produto: Pleno
R$
12.000,00
02 Profissionais pleno
R$
10.000,00
12
R$
120.000,00
a) Baixa complexidade : de 10 a 60
nomes
R$
300,00
1
R$
300,00
b) Média : de 61 a 110 nomes
R$
600,00
1
R$
600,00
R$
850,00
1
R$
850,00
a) Baixa complexidade : de 10 a 60
nomes
R$
200,00
1
R$
200,00
b) Média complexidade: de 61 a
110 nomes
R$
350,00
1
R$
350,00
c) Alta complexidade: de 111 a
200 nomes
R$
500,00
1
R$
500,00
a) Baixa complexidade : Até 20
jornalistas convidados para
coletiva.
R$
2.000,00
R$
35.000,00
1
1
12
1
R$
25.000,00
R$
144.000,00
R$
2.000,00
b) Média complexidade: De 21 a
50 jornalistas convidados para
coletiva
R$
6.000,00
c) Alta complexidade: De 51 a 100
jornalistas, para coletiva
R$
10.000,00
1
R$
10.000,00
R$
3.750,00
1
R$
3.750,00
Organização de entrevistas coletivas em
Não se aplica
ambiente digital
Organização de entrevistas individuais
(one-to-one) nacional
Assessoria nacional de porta-vozes e
acompanhamento em eventos (feiras,
workshops, roadshows e demais
eventos)
RSVP
agenda
R$
2.000,00
06 veículos convidados para a
agenda
R$
6.000,00
agenda
R$
12.000,00
R$
1.000,00
10 horas de assessoria
R$
1.500,00
c) Alta complexidade: Acima de 10
R$
2.500,00
Não se aplica
Media Training
Treinamento para apresentações
1
48
1
1
48
36
10
R$
500,00
Treinamento de até 05 portavozes em TV e impressos, com
carga horária de até 4 horas.
R$
6.000,00
treinamento de 06 a 10 portavozes em rádio, TV e impressos,
com carga horária de até 6 horas
R$
10.000,00
Treinamento de a 11 a 20 portavozes em TV, rádio, impressos e
mensagens-chave ou mídias
digitais, com acompanhamento de
fonoaudiólogo. Carga horária de
até 8 horas
R$
12.000,00
treinamento de até 3 horas
R$
1.875,00
3
R$
6.000,00
R$
96.000,00
R$
6.000,00
R$
12.000,00
R$
48.000,00
R$
54.000,00
R$
25.000,00
R$
1.500,00
R$
6.000,00
1
R$
10.000,00
1
R$
12.000,00
1
1
R$
1.875,00
Planejamento de press trip nacional
treinamento de até 5 horas.
R$
3.750,00
1
R$
3.750,00
treinamento de até 8 horas.
R$
5.625,00
1
R$
5.625,00
a) Baixa complexidade: Viagem
para até 5 convidados, com
duração de 7 dias.
R$
5.000,00
b) Média complexidade: Viagem
de 6 a 15 convidados, com
duração de 10 a 20 dias.
R$
7.500,00
c) Alta complexidade: Viagem de
16 a 30 convidados, com duração
de 20 a 30 dias.
R$
10.625,00
Valor da diária de
acompanhamento
Orientações estratégicas nacional
30 dias de conteúdo acumulado
Auditoria de imagem institucional
5
1
1
R$
250,00
R$
25.000,00
R$
7.500,00
R$
10.625,00
R$
8.750,00
35
R$
2.000,00
1
R$
3.500,00
R$
5.000,00
1
12
R$
2.000,00
R$
3.500,00
R$
60.000,00
a) Baixa complexidade: 4 a 9
R$
2.000,00
1
R$
2.000,00
b) Média complexidade: 10 a 15
R$
3.500,00
1
R$
3.500,00
R$
5.000,00
1
R$
5.000,00
Clipping nacional - jornais, revistas e
portais de notícias
não se aplica
R$
1,50
Clipping nacionall – TV
não se aplica
R$
150,00
portuguesa
a) Baixa complexidade: Texto
original, com conteúdo factual,
formulado a partir de informações
obtidas com até 02 fontes,
podendo ser utilizada pesquisa
complementar para incorporação
de conteúdos não fornecidos. Até
05 (cinco) laudas produzidas.
R$
280,00
365
R$
547,50
1
R$
150,00
R$
112.000,00
400
b) Média: Texto original, com
obtidas em consulta a 03 ou 04
fontes, bem como, podendo ser
utilizada pesquisa complementar
para incorporação de conteúdos
não fornecidos. De 6 (seis) até 10
(dez) laudas produzidas.
R$
350,00
obtidas em consulta a 05 ou mais
recomendações: comparação e
checagem entre informações
curricular do profissional padrão e
ainda a possibilidade de consulta
a materiais de referência escritos
em outras línguas. De 11 até 100
laudas.
R$
4.500,00
(seis) a 10 (dez) laudas editadas
Edição de texto em língua portuguesa
c) Alta complexidade: de 11 até
100 laudas editadas
portuguesa
a) Baixa complexidade: Atualizado
a partir de informações obtidas
com até 02 fontes, podendo ser
não fornecidos. Até 05 (cinco)
laudas produzidas
R$
3.500,00
10
R$
9.000,00
2
R$
280,00
12
R$
350,00
1
R$
1.500,00
R$
3.360,00
R$
350,00
R$
1.500,00
1
R$
280,00
R$
560,00
2
Atualizado a partir de informações
obtidas em consulta a 03 ou 04
fontes, bem como, podendo ser
não fornecidos. De 6 (seis) até 10
(dez) laudas produzidas.
R$
350,00
c) Alta complexidade: Atualizado a
partir de informações obtidas em
consulta a 05 ou mais fontes com
as seguintes recomendações:
comparação e checagem entre
informações divergentes; consulta
a um número de fontes superior a
curricular do profissional padrão e
ainda a possibilidade de consulta
a materiais de referência escritos
em outras línguas. De 11 até 100
laudas
R$
1.875,00
a) Baixa complexidade – nacional
e regional: de 10 a 60 nomes
Follow up nacional
b) Média complexidade – nacional
e regional: de 61 a 110 nomes
c) Alta complexidade – nacional e
regional: de 111 a 200 nomes
a) Baixa complexiade: Produção
com duração de até 4 horas
Cobertura fotográfica nacional
b) Média complexiadade:
Produção com duração acima de 4
horas até 6 horas
c) Alta complexidade: Produção
com duração acima de 6 horas até
8 horas
R$
3.500,00
10
R$
30.000,00
16
R$
3.000,00
R$
3.000,00
12
12
R$
4.800,00
R$
600,00
1
12
R$
1.000,00
R$
36.000,00
R$
36.000,00
R$
4.800,00
R$
7.200,00
R$
1.000,00
1
R$
1.500,00
R$
1.500,00
1
a) Baixa complexidade: 01 (um)
dia de captação e produção.
Equipe composta de 01 repórter,
01 câmera, 01 assistente, e pós
produção restrita a edição do
material captado.
Vídeorreportagem nacional
produção. Equipe composta de 01
repórter, 01 câmera, 01 produtor,
02 assistentes, e pós-produção
com a edição do material captado
e sonorização.
c) Alta complexidade: acima de 02
(dois) dias e até 05 (cinco) dias de
captação e produção. Equipe
composta de 01 diretor de
fotografia, 01 repórter, 01
assistentes, e pós-produção com a
gráfica.
Vídeo release
R$
6.079,50
R$
6.079,50
1
R$
24.000,00
R$
24.000,00
1
R$
35.000,00
R$
35.000,00
1
a) Baixa complexidade: 01 (um)
dia de captação e produção.
Gravação de até 2 (dois)
individual de até 01 (um) minuto
01 câmera, 01 assistente, e pós
produção restrita a edição do
material captado.
R$
4.000,00
(cinco) depoimentos com duração
individual de até 01 (um) minuto.
01 câmera, 01 produtor, 02
edição do material captado e
sonorização
R$
7.500,00
R$
24.000,00
6
R$
7.500,00
1
c) Alta complexidade: acima de 02
(dois) dias e até 05 (cinco) dias de
captação e produção. Gravação
acima de 05 (cinco) até 10 (dez)
individual de até 01 (um) minuto.
Equipe composta de 01 diretor de
fotografia, 01 repórter, 01
sonorização e computação gráfica
a) Baixa complexidade : até 1
minuto
Podcast
minutos
minutos
a) Baixa complexidade: até 50
páginas.
Manual de Crise
b) Média complexidade: de 51 até
100 páginas
c) Alta complexidade: de 101 até
200 páginas
a) Baixa complexidade: eventos
para até 50 pessoas
nacional
b) Média complexidade: eventos
de 51 até 100 pessoas
c) Alta complexidade: eventos de
101 até 200 pessoas
Conference Call nacional
jornalistas convidados
R$
15.000,00
R$
15.000,00
1
R$
1.371,00
R$
1.599,50
1
24
R$
1.828,00
R$
8.125,00
R$
13.000,00
R$
22.750,00
1
1
1
1
R$
20.000,00
R$
1.371,00
R$
38.388,00
R$
1.828,00
R$
8.125,00
R$
13.000,00
R$
22.750,00
R$
20.000,00
1
R$
25.000,00
1
R$
30.000,00
R$
25.000,00
R$
30.000,00
1
R$
2.000,00
3
R$
6.000,00
jornalistas
R$
6.000,00
R$
10.000,00
Profissional Master
hora trabalhada
R$
145,00
Profissional Senior
hora trabalhada
R$
45,00
Profissional Pleno
hora trabalhada
R$
30,00
Profissional Junior
hora trabalhada
R$
25,00
1
1
R$
6.000,00
R$
10.000,00
ANEXO II DO EDITAL
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
(papel timbrado da licitante)
AO
<órgão>
A/C Comissão Especial de Licitação
Concorrência nº 01/2015
A.
PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A REMUNERAÇÃO FIXA: XX,XX
(<percentual por extenso>) – Percentual de desconto, incidente linearmente sobre os Produtos
e Serviços Precificados, de acordo com a faixa de investimento das ações, previstos na tabela
constante no Apêndice IV.
B.
PERCENTUAL DE HONORÁRIOS: XX,XX % (<percentual por extenso>) - Percentual
incidente sobre o valor dos Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística, quando estes forem
prestados por meio de fornecedores da CONTRATADA.
[Conjunto de Declarações]
Declaramos que:
a) a Proposta de Preços tem validade de <valor numérico> (<valor por extenso>) dias
[mínimo de cento e oitenta dias], a partir da data de apresentação dos Documentos de
Habilitação e das Propostas;
b) os percentuais propostos contemplam todas as despesas necessárias à plena
execução dos produtos e serviços objeto da licitação, incluídos os custos e as despesas
inerentes, tais como: mão de obra, salários, despesas para planejamento e apresentação de
resultados, bem como os impostos, taxas, seguros, contribuições previdenciárias, encargos
sociais e trabalhistas, despesas e obrigações financeiras de qualquer natureza e outras
despesas diretas ou indiretas, enfim, todos os componentes de custo dos produtos e serviços,
inclusive equipamentos (hardware), programas (software) e lucro, sem ônus adicionais para a
CONTRATANTE, nada mais sendo lícito pleitear a esse título;
c) os percentuais propostos são de nossa exclusiva responsabilidade e não nos assistirá
o direito de pleitear, na vigência do contrato a ser firmado, nenhuma alteração, sob a alegação
de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;
d) serão tácita e automaticamente cedidos à CONTRATANTE, de forma total e definitiva,
os direitos patrimoniais de uso dos dados e informações coletados (incluídos os estudos, análises
e planejamentos), considerando-se já incluído na remuneração dos produtos e serviços o valor
dessa cessão;
e) serão tácita e automaticamente cedidos à CONTRATANTE, de forma total e definitiva,
quaisquer direitos sobre a autoria dos conteúdos, em quaisquer meios, previstos nesta
contratação;
f) a CONTRATANTE poderá, a seu juízo, utilizar os direitos referidos nas duas alíneas
anteriores, durante a vigência do contrato a ser celebrado, e mesmo após seu término ou
eventual rescisão, sem que lhe caiba qualquer ônus;
g) manteremos, por nós e por nossos prepostos, irrestrito e total sigilo sobre quaisquer
dados coletados ou que nos sejam fornecidos e que estamos cientes de que a infração a esse
dispositivo implicará a rescisão imediata do contrato que vier a ser assinado e nos sujeitará às
penas da Lei nº 9.279/1996, e às indenizações das perdas e danos previstas na legislação
ordinária;
h) estamos cientes de que a CONTRATANTE procederá à retenção de tributos e
contribuições nas situações previstas em lei.
[Informações sobre a licitante]
Nome empresarial:
Endereço:
CEP:
CNPJ:
Inscrição Estadual ou Municipal:
<local>, <data>.
<nome completo da licitante, nome e assinatura
do(s) seu(s) representante(s) legal(is)>
ANEXO III DO EDITAL
CARTA DE CREDENCIAMENTO
À
EMBRATUR
Ref: CONCORRÊNCIA Nº 01/2015.
Indicamos o Sr(a) ________________________, portador da Cédula de Identidade nº
________________, órgão expedidor ________, como nosso representante legal na licitação acima
identificada podendo rubricar a documentação de HABILITAÇÃO e das PROPOSTAS, manifestar,
prestar todos os esclarecimentos à nossa Proposta, interpor recursos, desistir de prazos e recursos,
enfim, praticar todo os atos necessários ao fiel cumprimento do presente Credenciamento.
 CNPJ:
EMPRESA:
SÓCIO-AD
MINISTRADO
R:
CPF DO SÓCIO-ADM:
CREDENCIADO:
CPF:
RG:
Órgão Expedidor:
TELEFONES (em Brasília, caso
haja): CELULAR:
FAX:
E-MAIL:
Data de Expedição:
Obs.: Preenchimento legível
Quando solicitado entregar ao Presidente da Comissão, junto com cópia da identificação
bem como a procuração, estatuto ou contrato social
Em caso de representação por meio de procuração particular, a mesma deverá ter firma
reconhecida em cartório.
Este anexo e os documentos que o acompanham deverão estar fora dos invólucros I, II e III.
Local e data
Assinatura do representante legal – CPF
Carimbo de CNPJ da empresa:
ANEXO IV DO EDITAL
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Entrega, forma de apresentação, elaboração, análise e julgamento dos documentos de habilitação
1 ENTREGA
1.1 Os Documentos de Habilitação deverão ser entregues no dia, hora e local previstos na convocação
da sessão a ser realizada para esse fim.
1.1.1 Os Documentos deverão estar acondicionados no Invólucro nº 1, que deverá estar fechado e
rubricado no fecho, com a seguinte identificação:
Invólucro nº 1

Documentos de Habilitação

 Nome empresarial e CNPJ da licitante
 Concorrência nº 01/2015

2. FORMA DE APRESENTAÇÃO
2.1
A licitante deverá apresentar seus Documentos de Habilitação:
a) acondicionados em caderno único, com todas as suas páginas numeradas e rubricadas por seu
representante legal;
b) em original ou em cópia autenticada por cartório competente, sob a forma de publicação em órgão da
imprensa oficial ou em cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para conferência pela CEL,
no ato da abertura dos Documentos de Habilitação, ressalvado que só serão aceitas cópias legíveis, que
ofereçam condições de análise por parte da CEL.
3. ELABORAÇÃO
3.1 Para se habilitar, a licitante deverá elaborar a Documentação na forma prevista nos subitens 3.1.1 a
3.1.5, observado os dispostos nos subitens 3.2 e 3.3, ou na forma dos subitens 3.4 a 3.4.2, deste anexo.
3.1.1 Habilitação Jurídica
a) cédula de identidade dos responsáveis legais da licitante;
b) registro comercial, em caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedades comerciais,
devidamente registrado e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando se tratar
de sociedades por ações;
c1) os documentos mencionados na alínea “c” deverão estar acompanhados de alterações ou da
respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades
da mesma natureza ou compatível com o objeto da concorrência;
d) inscrição do ato constitutivo em cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades civis,
acompanhada de prova da diretoria em exercício.
3.1.2 Regularidade Fiscal e Trabalhista
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF;
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se exigível, relativa ao domicílio
ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da concorrência;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,
expedida por órgãos da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional com jurisdição sobre o local da sede da licitante;
d) Certidões negativas de débitos ou de não contribuinte expedidas por órgãos das Secretarias de Fazenda
do Estado e do Município em quer estiver localizada a sede da licitante;
e) Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social - CND, em vigor na data de apresentação dos
Documentos de Habilitação;
f) Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em vigor
na data de apresentação dos Documentos de Habilitação;
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação
de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
3.1.2.1 Será considerada como válida pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da respectiva
emissão, a certidão que não apresentar prazo de validade, exceto se anexada legislação específica para o
respectivo documento.
3.1.3 Qualificação Técnica:
a) Declaração (ões), expedida (s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que ateste(m) que
a licitante prestou à(s) declarante(s) serviços compatíveis com os do objeto da concorrência;
b) Para efeito de comprovação da capacidade técnica serão aceitos atestados que demonstrem a execução
de serviços em quantidades de pelo menos 50% do quantitativo de serviços deste Projeto Básico, sendo
possível a somatória dos atestados.
3.1.4 Qualificação Econômico-financeira
a) Certidão Negativa de falência e de recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede fiscal da
pessoa jurídica, dentro do prazo de validade;
a1) Caso não conste prazo de validade, será aceita a certidão emitida em até 90 (noventa) dias
corridos antes da data de apresentação dos Documentos de Habilitação;
a2) No caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas as certidões
de cada distribuidor.
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na
forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por
índices oficiais quando encerrado a mais de 3 (três) meses da data de apresentação dos Documentos de
Habilitação, a saber:
I - sociedades empresariais em geral: registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio
da Licitante, acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento do Livro Diário do qual foi
extraído (art. 5º, § 2º, do Decreto-Lei nº 486/1969);
II - sociedades empresariais, especificamente no caso de sociedades anônimas regidas pela Lei nº
6.404/1976: registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante e publicado em
Diário Oficial e em Jornal de grande circulação (art. 289, caput e § 5º, da Lei nº 6.404/1976);
III - sociedades simples: registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede; caso a
sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar-se às normas fixadas para
as sociedades empresárias, inclusive quanto ao registro na Junta Comercial.
3.1.4.1 As sociedades constituídas no exercício em curso ou com menos de um ano deverão apresentar
balanço conforme abaixo discriminado, com a assinatura do sócio-gerente e do responsável por sua
contabilidade e a indicação do nome deste e do seu número de registro no Conselho Regional de
Contabilidade, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da
licitante:
a) balanço de abertura, no caso de sociedades sem movimentação;
b) balanço intermediário, no caso de sociedades com movimentação.
3.1.4.2 A comprovação da boa situação financeira da licitante será feita por meio da avaliação, conforme o
caso:
a) do balanço referido na alínea “b” do subitem 3.1.4, cujos índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência
Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas a seguir, terão de ser maiores
que um (>1):
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = ------------------------------------------------------------------------Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = ----------------------------------------------------------------------Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = -------------------------------Passivo Circulante
b) do balanço referido no subitem 3.1.4.1, cujo Índice de Solvência, obtido conforme fórmula a seguir,
terá de ser maior ou igual a um (> ou = a 1):
Ativo Total
S = ------------------------------------Passivo Exigível Total
3.1.4.3 Os índices de que tratam as alíneas “a” e “b” do subitem 3.1.4.2 serão calculados pela licitante e
confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a indicação do seu nome e
do seu número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
3.1.4.4 A licitante, cadastrada ou não no SICAF, que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um), no
cálculo de quaisquer dos índices referidos na alínea “a”, ou menor que 1 (um), no cálculo do índice referido
na alínea “b”, todos do subitem 3.1.4.2, para ser considerada habilitada no quesito Qualificação EconômicoFinanceira deverá incluir no Invólucro nº 1 comprovante de que possui patrimônio líquido não inferior a
5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação.
3.1.5 A licitante também deverá incluir no Invólucro nº 1 declarações elaboradas conforme os
modelos a seguir:
a) declaração sobre trabalho do menor, na forma do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição:
DECLARAÇÃO
Referente Concorrência nº 01/2015
.......................... , inscrita no CNPJ sob o nº .......... , por intermédio de seu representante
legal ................. , portador(a) da Carteira de Identidade nº........... , inscrito(a) no CPF
sob o nº............
, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº
8.666, de 21.6.1993, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.
(se for o caso acrescentar texto a seguir)
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (catorze) anos, na condição de aprendiz.
Local e data
b) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa SLTI/MP nº
2/2009:
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
Concorrência nº 01/2015
(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente
constituído da (Identificação completa da licitante) doravante denominada licitante, para
fins do disposto no item (completar) do Edital da Concorrência nº 01/2015, declara, sob as
penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
a) a proposta apresentada para participar dessa Concorrência foi elaborada de maneira
independente pela licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta
ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial
ou de fato dessa Concorrência, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar dessa Concorrência não
foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato
dessa Concorrência, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer
outro participante potencial ou de fato dessa Concorrência quanto a participar ou não da
referida licitação;
d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar dessa Concorrência não será,
no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro
participante potencial ou de fato dessa Concorrência antes da
adjudicação do objeto da referida licitação; e) que o conteúdo da proposta apresentada
para participar dessa Concorrência não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,
informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do/a (órgão/entidade responsável
pela licitação) antes da abertura oficial das propostas; e f) que está plenamente ciente do
teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmála.
Local e data
____________________________________________________________.
(representante legal da licitante, no âmbito da licitação, com identificação completa)
3.2 Os documentos deverão estar em nome da licitante. Se a licitante for matriz, os documentos deverão
estar com o número do CNPJ da matriz. Se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ
da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz.
3.3 O Certificado de Registro Cadastral a que se refere o art. 34 da Lei nº 8.666/1993, expedido por órgão
da Administração Pública Federal, dentro do seu prazo de validade e compatível com o objeto da
concorrência, substitui os documentos relacionados no subitem 3.1.1 e nas alíneas “a” e “b” do subitem
3.1.2. Nesse caso, a licitante se obriga a declarar à contratante a existência de fatos supervenientes
impeditivos de sua habilitação, se e quando ocorrerem.
3.4 A licitante que estiver cadastrada e com a documentação regular no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores – SICAF, apenas deverá apresentar:
a. declaração(ões), expedidas por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que ateste(m) que a
licitante prestou à(s) declarante(s) serviços compatíveis com os do objeto da concorrência, conforme
subitem 3.1.3 deste anexo;
b. comprovação de que possui patrimônio líquido não inferior a 5% (cinco por cento), do valor estimado
da contratação, se qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente
apresentar resultado igual ou menor que 1 (um);
c. declarações firmadas conforme os modelos previstos nas alíneas “a” e “b” do subitem 3.1.5.
3.4.1 À licitante cadastrada fica facultada a apresentação, dentro do Invólucro nº 1, dos documentos
destinados a substituir os eventualmente vencidos ou desatualizados, constantes da declaração impressa do
SICAF.
3.4.2 É recomendável que a licitante que tenha solicitado seu cadastramento no terceiro dia útil anterior à
data de recebimento dos Documentos de Habilitação compareça à sessão de abertura com o formulário do
Recibo de Solicitação de Serviço, para eventual comprovação na hipótese de seu não processamento em
tempo hábil no SICAF.
ANEXO V DO EDITAL
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA HABILITAÇÃO
Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos,
bem como de que cumpro plenamente os requisitos de habilitação definidos nesta Concorrência nº
xx/2015.
Cidade – (UF),
de
________________________________________________
(identificação do declarante)
de 2016.
ANEXO VI DO EDITAL
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO Nº
/2016
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMBRATUR –
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO E A
EMPRESA..............................................
A EMBRATUR Instituto Brasileiro de Turismo, com sede no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 2,
Bloco G, em Brasília - Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº 33.741.794/0001-01, ora representada por
,
,
,
, portador da C.I nº
e CPF nº
, residente em Brasília-DF, no uso da competência
que lhe confere a Portaria nº
, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U do dia
, seção 2, página , de
e, em sequência designada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a
empresa............., CNPJ nº............., estabelecida no(a).............., neste ato representada por seu (diretor,
presidente, gerente etc.)............., brasileiro, estado civil.............., CPF nº..............., Carteira de Identidade
nº..............., residente e domiciliado no(a).............., doravante denominada simplesmente CONTRATADA,
resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente da licitação na modalidade Concorrência
de nº
01/2015, em conformidade com o Processo Administrativo nº _________________, com as
partes sujeitando-se às determinações da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Contrato, mediante
as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. DO OBJETO
O objeto do presente Contrato é a contratação de empresas prestadoras de serviços de execução
de relações públicas e assessoria de imprensa, para divulgar o Brasil no exterior enquanto destino turístico
e para divulgar as ações desenvolvidas pela EMBRATUR no mercado interno (Brasil), conforme
especificações constantes no Projeto Básico.
1.1 - Os serviços constantes deste contrato serão realizados nos mercados internacionais e serão executados
sempre sob a supervisão, coordenação e orientação da Diretoria de Marketing da CONTRATANTE.
1.2 - Os serviços realizados no mercado nacional serão realizados sob a supervisão, coordenação e
orientação da Assessoria de Comunicação da Presidência da CONTRATANTE.
1.3 - O objeto será dividido em 3 (três) lotes, a saber:
1.3.1 - LOTE 1 – América do Norte, Ásia, África, Oceania e Europa I (Reino Unido,
1.3.2 - LOTE 2 – América Latina e Europa II (Portugal e Espanha)
1.3.3 - LOTE 3 – Institucional
1.3.3.1 - O lote institucional compreende a divulgação no mercado interno (Brasil) das ações
desenvolvidas pela CONTRATANTE.
1.4 - Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico, e à proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
1.5 Detalhamento Do Objeto:
1.5.1
O objeto deste Contrato compreende:
1.5.1.1 Análise, planejamento, criação, coordenação, execução e avaliação de ações de comunicação para
a EMBRATUR com públicos estratégicos do Brasil no exterior, para divulgação e posicionamento
do Brasil enquanto destino turístico, a partir da proposição de ações de curto, médio e longo prazos;
1.5.1.2 Avaliação, acompanhamento e divulgação dos programas e ações do Plano Aquarela 2020 –
Marketing Turístico Internacional do Brasil, identificando impacto sobre públicos-alvo, propondo
correção de rumo no processo de comunicação, quando necessário;
1.5.1.3 O
Programa
poderá
ser
acessado
pelo
link:
http://www.brasilnetwork.tur.br/brnetwork/opencms/bn/arquivos/downArquivos/PlanoAquarela2
020.pdf
1.5.1.4 Planejamento, divulgação e assessoramento de comunicação em eventos ou encontros nacionais e
internacionais, bem como promoção de projetos de interesse do órgão junto aos diversos públicos
de interesse;
1.5.1.5 Assessoramento na contratação de pesquisas de opinião pública para avaliação de imagem e
impacto dos programas de promoção da EMBRATUR, bem como análise para potenciais correção
de rumo no processo de comunicação;
1.5.1.6 Assessoramento e apoio na contratação de serviços necessários à execução de ações de
comunicação, devidamente justificados e diretamente relacionados ao objeto deste contrato.
1.5.2
Constitui objeto deste contrato, ainda, as operações de Relações Públicas e Assessoria de Imprensa
descritas abaixo:
1.5.2.1 Planejamento, execução e avaliação de programas específicos de Relações Públicas para a
EMBRATUR;
1.5.2.2 Planejamento e execução para desenvolvimento de auditoria de imagem para captar as percepções
de profissionais da mídia, e formadores de opinião sobre a imagem do Brasil no mundo dos
negócios;
1.5.2.3 Planejamento, coordenação, execução de ações de comunicação com profissionais da imprensa
estrangeira, formadores de opinião e outros públicos estratégicos.
1.5.2.4 Organização, planejamento, acompanhamento e avaliação de viagens com jornalistas
internacionais (press trips), objetivando conquistar o maior número possível de matérias
espontâneas sobre os destinos turísticos brasileiros a partir da experiência vivida presencialmente;
1.5.2.5 Treinamento dos porta-vozes da EMBRATUR para concessão de entrevistas junto à imprensa geral
e especializada em segmentos específicos;
1.5.2.6 Redação de conteúdo preparatório para os porta-vozes concederem entrevistas para a imprensa em
eventos específicos (Elaboração de mensagens-chave, pontos de fala, peculiaridades da imprensa a
ser trabalhada, manual de perguntas e respostas, entre outros);
1.5.2.7 No relacionamento com a imprensa, trade ou outros públicos de interesse da EMBRATUR, elaborar
estratégias que assegurem a disseminação das mensagens-chave de forma natural, permitindo um
reforço na comunicação que atingirá a opinião pública;
1.5.2.8 Elaboração de Plano de Prevenção e Gerenciamento de Crises, com o intuito de preparar a
EMBRATUR para enfrentar situações adversas com a divulgação de notícias negativas envolvendo
a EMBRATUR ou temas de seu interesse.
1.5.2.9 Produção de mapa de temas sensíveis (oportunidades e riscos) para o Brasil enquanto destino
turístico na esfera internacional;
1.5.2.10 Criação, planejamento, execução e avaliação de Programa de Visitas a Embaixadas e
Consulados para apresentar as ações da EMBRATUR;
1.5.2.11 Definição de fluxo de informações dentro do organograma da EMBRATUR.
1.5.2.12 Criação de mecanismos para estimular os veículos de comunicação do exterior a
publicarem e/ou veicularem informações sobre a EMBRATUR e os produtos turísticos
brasileiros;
1.5.2.13 Redação e distribuição de conteúdo jornalístico e distribuição às editorias específicas
(press release, press kit, notas, sugestões de pauta, artigos assinados, informativos, revistas,
jornais, relatórios, hot sites, blogs, entre outros);
1.5.2.14 Articulação, agendamento e acompanhamento de entrevistas com jornalistas da imprensa
internacional;
1.5.2.15 Sugerir, viabilizar, planejar, executar e avaliar os formatos mais eficazes de
relacionamento com a imprensa para cada assunto a ser abordado (entrevistas exclusivas,
entrevistas coletivas, encontros de relacionamento, entre outros)
1.5.2.16 Planejamento, coordenação, execução e avaliação de ações de Relações Públicas
Digitais, (ou Relações Públicas 2.0) que auxiliem o relacionamento da EMBRATUR com
jornalistas internacionais por meio da Internet e demais canais de comunicação interativa.
1.5.2.17 Clipagem impressa e eletrônica de notícias sobre a EMBRATUR e assuntos que tenham
relevância para o segmento turístico brasileiro, publicadas e/ou veiculadas nos órgãos de imprensa
no exterior;
1.5.2.18 Elaboração de relatórios sobre a repercussão da imagem do Brasil enquanto destino
turístico na imprensa internacional;
1.5.2.19 Produção de mapa de fontes que identifique perfil, alcance e posicionamento dos
públicos que geram informações sobre os produtos turísticos brasileiros;
1.5.2.20 Produção de mailing especializado sobre a mídia (blogs, portais, jornais, revistas,
agências internacionais, correspondentes internacionais, emissoras de TV e Rádio) indicando
perfil editorial, público e características básicas, além da identificação atualizada de quem é quem
nas redações;
1.5.2.21 Produção, divulgação e manutenção atualizada de um banco de sugestões de pautas para
a imprensa estrangeira;
1.5.2.22 Tradução de textos de documentos do Governo brasileiro ou fornecimento de intérpretes
para coletivas de imprensa de autoridades brasileiras no exterior;
1.5.2.23 Elaboração de publicações (newsletters impressas e eletrônicas) para jornalistas
internacionais;
1.5.2.24 Redação, edição e revisão de position-papers a respeito de temas estratégicos para a
EMBRATUR.
1.5.3
Públicos de interesse do Brasil no exterior:
1.5.3.1 Imprensa
1.5.3.2 Embaixadas Brasileiras
1.5.3.3 Associações internacionais ligadas ao Turismo
1.5.3.4 Entidades de classe ligadas ao Turismo
1.5.3.5 Empresas ligadas ao segmento de Turismo
1.5.3.6 Formadores de opinião
1.5.4 Os serviços que constituem o objeto deste Contrato são atividades características de empresas que,
no Brasil, são chamadas de Agências de Comunicação Corporativa, cuja finalidade precípua é atender as
necessidades de assessoria de imprensa e relações públicas de seus clientes, com o objetivo de, no caso
específico da EMBRATUR, estimular os meios de comunicação para que divulguem produtos, serviços e
destinos turísticos brasileiros sem o efetivo pagamento do espaço editorial.
1.5.4.1 Para os serviços que deverão ser executados no exterior, poderão as concorrentes apresentar
empresas estrangeiras como parceiras internacionais, objetivando estabelecer a abrangência necessária para
atendimento nos países que compõem o(s) lote(s). Estas parcerias são aquelas informadas na apresentação
das Propostas Técnicas.
2 – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir da data
de sua assinatura, podendo ser estendida, segundo a conveniência e o interesse da CONTRATANTE, até o
limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
2.1 - A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.2 - A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante a celebração de termo aditivo.
3 – DO PREÇO
O valor total da contratação é de R$ ________ (_______________________________).
3.1 - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução
do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do
objeto da contratação.
4 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 201_, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade:
Nota de Empenho nº:
Fonte:
Programa de Trabalho:
Elemento de Despesa:
PI:
4.1 - No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às
despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5 – DO PAGAMENTO
5.1 Para a liquidação e pagamento de despesa referente à execução produtos e serviços previamente
autorizados pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá apresentar:
a) Produtos e serviços prestados diretamente pela CONTRATADA: a correspondente nota
fiscal/fatura, que será emitida sem rasura, em letra legível, em nome e CNPJ da
CONTRATANTE, da qual constará o número do contrato, descrição dos produtos e serviços
executados, número da respectiva Ordem de Serviço e as informações para crédito em conta
corrente: nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta;
d) Produtos e serviços executados por intermédio de fornecedores: nota fiscal/fatura, emitida
conforme exigências da alínea ‘a’, incluído o valor referente aos honorários e/ou taxa de
administração, e a primeira via do documento fiscal do fornecedor, emitido em nome da
CONTRATANTE, constando o nome da CONTRATADA, descrição dos produtos e serviços
executados e o número da respectiva Ordem de Serviço.
5.1
O Gestor do contrato só atestará a execução dos produtos e serviços e liberará os documentos para
pagamento quando cumpridas pela CONTRATADA todas as condições pactuadas.
5.2
Todos os pagamentos serão efetivados por meio de crédito em conta corrente mantida pela
CONTRATADA, da seguinte forma:
a) Remuneração fixa, para cada ação sem incidência de honorários, dos Produtos e Serviços
Precificados – Apêndice IV e Anexo V (tabela hora/homem e diária);
b) Remuneração variável decorrente de despesas próprias da CONTRATADA ou com
fornecedores na execução dos Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística – Apêndice
V;
c) Remuneração variável, correspondente a um percentual fixo, também chamado
Honorários, cobrado sobre Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística – Apêndice
V, quando estes forem prestados por meio de fornecedores da CONTRATADA;
d) Reembolso de despesas com deslocamento;
5.3
Todos os reembolsos previstos na alínea “d” do subitem 5.3 serão efetuados mediante a
apresentação da documentação válida correspondente (original ou cópia autenticada).
5.4
O percentual correspondente aos honorários, previsto na alínea “c” do subitem 5.3, será devido
somente quando os Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística, necessários à execução do contrato,
forem realizados por fornecedores da CONTRATADA.
5.5
5.3.
Os itens passíveis de reembolso, não fazem jus aos honorários previstos na alínea “c”, do subitem
5.6
O pagamento dos produtos e serviços será feito em até 30 (trinta) dias após a apresentação dos
documentos previstos no subitem 5.1.
5.7
Os pagamentos a fornecedores de produtos e serviços deverão ser efetuados pela CONTRATADA
em até 15 (quinze) dias após o crédito da ordem bancária da CONTRATANTE.
5.7.1 A CONTRATADA informará à CONTRATANTE os pagamentos feitos a fornecedores por meio
de relatório, emitido até o 10º (décimo) dia de cada mês, com a consolidação dos pagamentos efetuados no
mês imediatamente anterior.
5.7.2 Os dados e formato dos controles serão definidos pela CONTRATANTE, e os relatórios deverão
conter pelo menos as seguintes informações:
a) Data do pagamento da CONTRATANTE;
b) Data do pagamento da CONTRATADA;
c) Números dos documentos fiscais decorrentes da demanda;
d) Importância paga;
e) Número da Ordem de Serviço;
f) Nome do favorecido.
5.8
O não cumprimento do disposto no item 5 ou a falta de apresentação de justificativa plausível para
o não pagamento no prazo estipulado poderá implicar a suspensão da liquidação das despesas da
CONTRATADA, até que seja resolvida a pendência.
5.8.1
5.8.2
Não solucionada a pendência no prazo de 10 (dez) dias, contado da notificação da
CONTRATANTE, ficará caracterizada a inexecução contratual por parte da CONTRATADA.
Para preservar o direito dos fornecedores de receber com regularidade pelos produtos e
serviços a serem executados, a CONTRATANTE poderá instituir procedimento alternativo de
controle para efetuar os pagamentos mediante repasse, pela CONTRATADA, dos valores
devidos aos fornecedores. Em caráter excepcional a CONTRATANTE poderá liquidar as
despesas e efetuar os respectivos pagamentos diretamente aos fornecedores.
5.9
A CONTRATANTE, na condição de fonte retentora, fará o desconto e o recolhimento dos tributos
e contribuições a que esteja obrigada pela legislação vigente ou superveniente, referente aos pagamentos
que efetuar.
5.10 Os pagamentos mediante a emissão de qualquer modalidade de ordem bancária só serão efetivados
se a CONTRATADA efetuar cobrança de forma a permitir o cumprimento das exigências legais,
principalmente no que se refere às retenções tributárias.
5.11 Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente
com a nota fiscal, a devida comprovação a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições,
conforme legislação em vigor.
5.12 A nota fiscal/fatura correspondente deverá ser entregue pela CONTRATADA diretamente ao
Gestor do contrato, com a devida comprovação da execução dos produtos e serviços (orçamentos, relatórios
e comprovantes).
5.13 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, os
documentos de cobrança serão devolvidos à CONTRATADA e o pagamento ficará pendente até que ela
providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a
regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando nenhum ônus para a
CONTRATANTE.
5.14 No caso de eventual atraso de pagamento, mediante pedido da CONTRATADA, o valor devido
será atualizado financeiramente desde que ela não tenha concorrido de alguma forma para esse atraso. Para
tanto, fica convencionado que o índice de compensação financeira será calculado mediante aplicação da
seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Onde:
EM
=
Encargos Moratórios;
N
pagamento;
=
Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo
=
Valor da parcela a ser paga;
VP
I
=
Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I
=
(TX)
365
TX
=
I = (6/100)
I = 0,00016438
365
Percentual da taxa anual = 6%
5.15
A compensação financeira será incluída na nota fiscal/fatura seguinte à da ocorrência.
5.16
Antes do pagamento, a CONTRATANTE fará consulta ao:
a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para verificação da
Regularidade Fiscal Federal;
b) Site do Tribunal Superior do Trabalho, para verificação de inexistência de Débitos
Trabalhistas.
5.17 Se for constatada a irregularidade no tocante ao previsto nas alíneas ‘a’ e ‘b’ do subitem 5.17, a
CONTRATADA será notificada, por escrito, para que no prazo de 5 (cinco) dias regularize sua situação
ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa, sob pena de rescisão contratual.
5.17.1 O prazo estipulado poderá ser prorrogado a juízo da CONTRATANTE, mediante o exame das
justificativas da CONTRATADA.
5.18 Quaisquer alterações nos dados bancários deverão ser comunicadas à CONTRATANTE, por meio
de carta, ficando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA os prejuízos decorrentes de pagamentos
incorretos devido à falta de informação.
5.19 Os pagamentos efetuados pela CONTRATANTE não isentam a CONTRATADA de suas
obrigações e responsabilidades.
6 – DA REPACTUAÇÃO
O valor consignado neste Termo de Contrato, para os custos relativos à dedicação exclusiva
de mão-de-obra, poderá ser repactuado na forma estatuída no Decreto n° 2.271, de 1997, observadas as
disposições da Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 2, de 2008 e suas alterações posteriores.
6.1 - A repactuação para fazer face à elevação dos custos da contratação, respeitada a anualidade, e que vier
a ocorrer durante a vigência do contrato, é direito da CONTRATADA, e não poderá alterar o equilíbrio
econômico e financeiro dos contratos, conforme estabelece o art. 37, inciso XXI da Constituição da
República Federativa do Brasil, sendo assegurado ao prestador receber pagamento mantidas as condições
efetivas da proposta.
6.2 - A repactuação será precedida de solicitação da CONTRATADA, que deverá apresentar a
comprovação da variação dos custos dos serviços por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços,
acompanhada da apresentação do novo acordo, dissídio ou convenção coletiva da(s) categoria(s)
profissional(ais) abrangida(s) pelo contrato.
6.3 - O prazo para a CONTRATADA solicitar a repactuação encerra-se na data da assinatura da prorrogação
contratual subsequente ao novo acordo, dissídio ou convenção coletiva que fixar os novos custos de mão
de obra da(s) categoria(s) profissional(ais) abrangida(s) pelo contrato, ou na data do encerramento da
vigência do contrato, caso não haja prorrogação.
I.
Caso a CONTRATADA não solicite a repactuação tempestivamente, dentro do prazo
acima fixado, ocorrerá a preclusão do direito.
II. Caso na data da prorrogação contratual não tenha sido homologado o novo acordo,
dissídio ou convenção coletiva da categoria, ou ainda não tenha sido possível à
CONTRATADA proceder aos cálculos devidos, está deverá comunicar o
CONTRATANTE para inserção de cláusula no termo aditivo de prorrogação que
resguarde o direito futuro à repactuação, sob pena de preclusão.
III. O direito à repactuação resguardado em termo aditivo ficará precluso se os cálculos não
forem apresentados até a data da prorrogação subsequente. Poderá ser novamente
assegurado em cláusula do termo aditivo de prorrogação diante de justificativa plausível
da CONTRATADA, ou se o atraso tiver sido causado pelo CONTRATANTE.
6.4 - O interregno mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação será contado a partir:
I.
Da data limite para apresentação das propostas constante do instrumento convocatório,
em relação aos custos com a execução do serviço decorrentes do mercado, tais como o
custo dos materiais e equipamentos necessários à execução do serviço; ou
II. da data do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ou equivalente, vigente à
época da apresentação da proposta, quando a variação dos custos for decorrente da mãode-obra e estiver vinculada às datas-base destes instrumentos.
III. Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data do
fato gerador que deu ensejo à última repactuação.
6.5 - Os novos valores contratuais decorrentes de repactuações terão suas vigências iniciadas observandose o seguinte:
I.
A partir da ocorrência do fato gerador que deu causa à repactuação;
II. Em data futura, desde que acordada entre as partes, sem prejuízo da contagem de
periodicidade para concessão das próximas repactuações futuras; ou
III. Em data anterior à ocorrência do fato gerador, exclusivamente quando a repactuação
envolver revisão do custo de mão de obra em que o próprio fato gerador, na forma de
acordo, dissídio ou convenção coletiva, ou sentença normativa, contemplar data de
vigência retroativa, podendo esta ser considerada para efeito de compensação do
pagamento devido, assim como para a contagem da anualidade em repactuações futuras.
6.6 - Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, com datas base diferenciadas, a
repactuação deverá ser dividida em tantas parcelas quantos forem os acordos, dissídios ou convenções
coletivas das categorias envolvidas na contratação.
6.7 - É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto
quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou
convenção coletiva.
6.8 - O CONTRATANTE não se vincula às disposições contidas em acordos e convenções coletivas que
não tratem de matéria trabalhista.
6.9 - Os efeitos financeiros da repactuação ficarão restritos exclusivamente aos itens que a motivaram, e
apenas em relação à diferença porventura existente.
6.10 - A decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos.
I.
O prazo referido acima ficará suspenso enquanto a CONTRATADA não cumprir os atos
ou apresentar a documentação solicitada pelo CONTRATANTE para a comprovação da
variação dos custos.
II. Caso a decisão não ocorra até a data da prorrogação contratual subsequente, salvo se
estiver suspensa na hipótese da alínea II, o CONTRATANTE automaticamente incluirá
cláusula no termo aditivo para resguardar o direito à repactuação.
6.11 - O CONTRATANTE poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegada pela
CONTRATADA.
6.12 - As repactuações serão formalizadas por meio de apostilamento, exceto quando coincidirem com a
prorrogação contratual, caso em que deverão ser formalizadas por aditamento ao contrato.
7 – DO REAJUSTE
Para os demais custos sujeitos à variação de preços do mercado, exceto aqueles relativos à
dedicação exclusiva de mão-de-obra, os preços contratados poderão ser reajustados, desde que seja
observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta.
7.1 - Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos
efeitos financeiros do último reajuste.
7.2 - O reajuste será condicionado à formalização do pedido pela CONTRATADA, e ocorrerá tendo como
base de cálculo a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE
nos últimos 12 (doze) meses.
I.
Caso o referido índice venha a se tornar inaplicável em virtude de disposição legal ou, por
qualquer outro motivo, seja impossível a sua utilização, será utilizado o Índice de Preços
ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC/FIPE.
7.3 - A CONTRATADA deverá solicitar o reajuste até a data da assinatura da prorrogação contratual, ou
até a data do encerramento da vigência do contrato, caso não haja prorrogação.
I.
Caso a CONTRATADA não solicite a repactuação tempestivamente, dentro do prazo
acima fixado, ocorrerá a preclusão do direito.
II. Caso na data da prorrogação contratual não tenha sido divulgado o índice ou ainda não
tenha sido possível à CONTRATADA proceder aos cálculos devidos, está deverá
comunicar o CONTRATANTE para inserção de cláusula no termo aditivo de prorrogação
que resguarde o direito futuro ao reajuste, sob pena de preclusão.
III. O direito ao reajuste resguardado em termo aditivo ficará precluso se os cálculos não
forem apresentados até a data da prorrogação subsequente. Poderá ser novamente
assegurado em cláusula do termo aditivo de prorrogação se o atraso tiver sido causado
pelo CONTRATANTE.
7.4 - Os reajustes serão formalizados por meio de apostilamento, exceto quando coincidirem com a
prorrogação contratual, caso em que deverão ser formalizadas por aditamento ao contrato.
8 – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
O reequilíbrio econômico-financeiro para restabelecer a relação que as partes pactuaram
inicialmente poderá ser pleiteado pela CONTRATADA na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou
previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária
e extracontratual.
8.1 - Caberá à CONTRATADA a comprovação da existência de área econômica extraordinária e
extracontratual, bem como demonstração de seus efeitos financeiros sobre o valor pactuado.
8.2 - O CONTRATANTE deverá realizar diligências para conferir os fatos e a variação de custos alegados
pela CONTRATADA.
8.3 - Os efeitos financeiros do reequilíbrio econômico-financeiro, quando deferido, não atingem data
anterior à da protocolização do pleito pela CONTRATADA.
I.
As demandas efetuadas previamente pelo CONTRATANTE, mas cuja execução deva
ocorrer posteriormente ao pleito de reequilíbrio, não serão alcançadas por seus efeitos
financeiros, salvo se, comprovadamente, o fato gerador tenha ocorrido após as
solicitações.
9 – GARANTIA DOS SERVIÇOS
No prazo de até 10 (dez) dias, contados da data da assinatura do contrato, a CONTRATADA
deverá apresentar garantia, em favor do CONTRATANTE, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor
do contrato, a fim de assegurar a sua execução, em uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº
8.666/1993, à escolha da licitante vencedora:
I.
caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
II. seguro-garantia;
III. fiança bancária.
9.1 - Se a opção da garantia recair em seguro garantia ou fiança bancária, sua cobertura deverá alcançar
todas as obrigações previstas no contrato, devendo ainda constar expressamente no título apresentado:
I.
cobertura da responsabilidade decorrente de aplicação de multas de caráter punitivo;
II. cobertura da responsabilidade decorrente de desrespeito às obrigações previdenciárias,
fiscais, trabalhistas e comerciais resultantes da execução do contrato.
9.2. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07%
(sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento).
9.3. O atraso superior a 25 (vinte e cinco dias) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do
contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas conforme dispõem os incisos I e
II do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993;
9.4. A validade da garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger um período de mais
3 (três) meses após o término da vigência contratual.
9.5. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
9.6. Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato;
9.7. Prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do
contrato;
9.8. Multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada;
9.9. Obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela contratada, quando
couber;
9.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item
anterior, observada a legislação que rege a matéria.
9.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor da Contratante, na Caixa Econômica Federal,
com correção monetária.
9.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma
escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco
Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da
Fazenda.
9.13. A garantia, se prestada na forma de fiança bancária ou seguro-garantia, deverá ter validade durante a
vigência do contrato.
9.14. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá constar expressa renúncia do fiador aos
benefícios do artigo 827 do Código Civil.
9.15. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser
readequada ou renovada nas mesmas condições.
9.16. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, a
Contratada obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da
data em que for notificada.
9.17. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.
9.18. Caso o valor global da proposta da Adjudicatária seja inferior a 80% (oitenta por cento) do menor
valor a que se referem as alíneas “a” e “b” do § 1º do artigo 48 da Lei n° 8.666, de 1993, será exigida, para
a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, igual à diferença entre o menor valor referido no
citado dispositivo legal e o valor da correspondente proposta.
9.19. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o
objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada.
9.20. Será considerada extinta a garantia:
9.21. Com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias
depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Contratante, mediante termo
circunstanciado, de que a Contratada cumpriu todas as cláusulas do contrato;
9.22. No prazo de três meses após o término da vigência, caso a Contratante não comunique a ocorrência
de sinistros.
9.23. O prazo para apresentação da garantia poderá ser prorrogado por igual período a critério da
Administração.
10 – DA FORMA DE EXECUÇÃO E DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
Os serviços e produtos serão executados continuadamente, mediante demanda, na forma de
execução indireta. O detalhamento dos serviços está previsto no Projeto Básico, anexo do Edital, conforme
descrito nos itens abaixo:
10.1 Características Dos Produtos e Serviços:
10.1.1 A execução contratual será prestada com o fornecimento de produtos e serviços classificados em:
c)
Precificados – constantes na Relação de Produtos e Serviços Precificados; Tabela
hora/homem e Tabela de Diárias.
d)
Infraestrutura e Logística – constantes na Relação de Produtos e Serviços de
Infraestrutura e Logística.
Observação: A contratação por “hora/homem” poderá ser realizada apenas de forma excepcional,
para os casos de serviços que sejam realizados diretamente pela CONTRATADA e não estejam
previstos na Relação de Produtos e Serviços Precificados.
10.1.2 Toda e qualquer execução contratual, exceto os Produtos e Serviços Precificados que já têm seus
preços antecipadamente estabelecidos, deverá, obrigatoriamente, ser precedida da apresentação de
no mínimo 3 (três) orçamentos, sejam eles prestados diretamente pela CONTRATADA ou por
meio de fornecedores.
10.1.3 Incluem-se no acima previsto:
a) Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística; e
b) Deslocamento.
10.1.4 Os orçamentos deverão conter as seguintes informações:
a) Nome empresarial;
b) CNPJ;
c) Endereço completo;
d) Telefone, fax e e-mail para contato;
e) Descrição detalhada do produto ou serviço cotado, quantidade, preço unitário e preço total;
f) Local e data de emissão;
g) Nome por extenso, RG, CPF, cargo e função do responsável pela cotação.
10.1.5 Os orçamentos deverão ser originais e assinados pelos respectivos responsáveis pelas cotações,
podendo-se aceitar propostas em meio eletrônico, desde que emitidos por endereços eletrônicos
institucionais das empresas.
10.1.6 No caso de deslocamento, como exceção, serão aceitas cotações efetuadas nos sites das respectivas
companhias aéreas.
10.1.7 No interesse da CONTRATANTE, poderá ocorrer deslocamento de profissionais a serviço, e, nessa
hipótese, a CONTRATADA proverá os meios de transporte, hospedagem e alimentação dos técnicos
designados, sendo reembolsada mediante prestação de contas, pelo valor líquido e sem incidência de
honorários, dos valores referentes aos deslocamentos e às diárias necessárias.
10.1.8 Todo deslocamento vinculado às ações relacionadas à execução contratual deverá estar previsto
na Ordem de Serviço e devidamente aprovado pelo Gestor.
10.1.9
Para autorização das despesas com deslocamento, na Ordem de Serviço deverão constar os
seguintes elementos:
a.
nome do profissional;
b.
finalidade da viagem;
c.
datas de início e do término da viagem;
d.
previsão de custos para passagens; e
e.
previsão de quantidade de diárias.
10.1.10 Para as passagens aéreas, fica definida a utilização de classe econômica para qualquer profissional
nos trechos nacionais ou internacionais.
10.1.11
As despesas com passagens aéreas serão reembolsadas pela CONTRATANTE no valor
efetivamente desembolsado pela CONTRATADA, com base em três orçamentos, com escolha do menor
preço, ou melhor relação custo/benefício.
10.1.12 As cotações deverão ser de empresas distintas e que não pertençam a um mesmo grupo societário.
10.1.13 Caso não haja possibilidade de apresentar 3 (três) cotações, a CONTRATADA deverá justificar,
por escrito, o fato à CONTRATANTE.
10.1.14 Excepcionalmente, caso o deslocamento tenha de ser efetuado por intermédio de outros meios de
transporte, que não o aéreo, a CONTRATANTE poderá aprovar com base na apresentação, pela
CONTRATADA, de orçamentos prévios e prestação de contas em regras similares às das passagens aéreas.
10.1.15
A CONTRATADA obrigar-se-á a sempre buscar o menor preço com a melhor qualidade para a
execução dos produtos e serviços.
10.1.16
As despesas relativas à hospedagem e alimentação serão reembolsadas pela CONTRATANTE,
por meio de pagamento de diárias, de acordo com os valores estabelecidos na legislação vigente para a
concessão de diárias no âmbito da administração federal nas viagens de servidores e colaboradores
eventuais a serviço.
Para diárias no País, será utilizado o valor referente ao nível “D” de indenização (equivalente ao
10.1.17
cargo DAS-4) dos servidores civis, conforme Anexo I do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.
10.1.18 Para diárias no Exterior, será utilizado o valor referente à Classe “III” de indenização (equivalente
ao cargo DAS-4) dos servidores civis, conforme Anexo III do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
10.1.19 O reembolso das despesas realizadas será efetuado pela CONTRATANTE mediante prestação de
contas, por meio da apresentação de um relatório de viagem, com os comprovantes das passagens aéreas e
demonstração das diárias utilizadas.
10.1.20 O relatório de viagem deverá ser apresentado em português, com a caracterização de “reembolso”,
com valores em reais, devidamente assinada pelo representante da empresa (identificado pelo nome e
cargo), acompanhado dos seguintes documentos:
10.1.21
a.
Cotações de preços de passagens para o trecho solicitado;
b.
Comprovação de compra da passagem de menor preço; e
c.
Comprovantes de embarque.
Para conversão dos valores em dólar americano para reais, deve ser utilizada a cotação informada
pelo Banco Central, no site http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao.
10.1.22
A data a ser considerada para a cotação deverá ser a data da Ordem de Serviço que originou a
viagem, e o valor a ser utilizado é o de COMPRA.
10.1.23
Como o Banco Central apresenta a cotação com 4 casas decimais após a vírgula, o faturamento
deve considerar as 4 casas no cálculo.
10.1.24
O resultado final deve arredondar os centavos, para que o valor a ser ressarcido siga o padrão
monetário em reais.
10.1.25
Serão consideradas para fins de reembolso as despesas de deslocamento e diárias realizados fora
de Brasília e fora da base das CONTRATADAS.
10.1.26 Os orçamentos deverão ser de empresas distintas e que não pertençam a um mesmo grupo
societário.
10.1.27 Caso não haja possibilidade de apresentar 3 (três) orçamentos, a CONTRATADA deverá justificar,
por escrito, o fato à CONTRATANTE.
10.1.28 A CONTRATANTE poderá verificar a adequação dos preços dos produtos e serviços de
fornecedores apresentados, em relação aos do mercado, e poderá, a qualquer tempo e a seu juízo, levantar
junto ao mercado, orçamentos para a execução dos produtos e serviços objeto do contrato, sem a
intermediação da CONTRATADA.
10.1.29 A CONTRATADA obrigar-se-á a sempre buscar o menor preço com a melhor qualidade para a
execução dos produtos e serviços objeto do contrato.
responsabilidade das CONTRATADAS, não lhes cabendo pleitear nenhuma alteração, sob a alegação de
erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
10.2
Competência, Capacidade e Experiência:
10.2.1 Os profissionais que serão envolvidos na prestação dos serviços deverão possuir o seguinte perfil:
a) Profissional de Comunicação Máster: responsável pela centralização e articulação das atividades de
forma global, deverá ser formado em Comunicação Social, com habilitação em relações públicas,
jornalismo ou cursos de graduação equivalentes nos respectivos mercados e obrigatoriamente ter pelo
menos 10 (dez) anos de atuação comprovada nas áreas de relações públicas, assessoria de imprensa ou
turismo. Com perfil gerencial e estratégico, deve possuir habilidades em supervisão, coordenação e
execução de equipes em ações de comunicação em grau de maior complexidade. Atuação profissional no
exterior.
b) Profissional de Comunicação Sênior: o profissional deverá ser formado em Comunicação Social, com
habilitação em relações públicas, jornalismo ou cursos de graduação equivalentes nos respectivos mercados
e obrigatoriamente ter pelo menos 08 (oito) anos de atuação comprovada na área, com passagem por
empresas de Relações Públicas ou Assessoria de Imprensa. Com perfil para execução de atividades de
supervisão, coordenação, redação, planejamento, treinamentos e execução de ações de comunicação
integrada em grau de maior complexidade.
c) Profissional de Comunicação Pleno: o profissional deverá ser formado em Comunicação Social, com
habilitação em relações públicas, jornalismo ou cursos de graduação equivalentes nos respectivos mercados
e obrigatoriamente ter pelo menos 05 (cinco) anos de atuação comprovada na área. Com perfil para
execução de atividades de supervisão, coordenação e execução, em grau de maior complexidade, de
trabalhos de relações públicas e assessoria de imprensa e relacionamento com o cliente.
d) Profissional de Comunicação Júnior: o profissional deverá ser formado em Comunicação Social, com
habilitação em qualquer área de atuação, turismo ou administração. Ter obrigatoriamente 02 (dois) anos de
atuação comprovada na área, com passagem por empresas de comunicação ou turismo. Com perfil para
execução de atividades administrativas e de atendimento ao cliente.
e) Repórter Fotográfico: o profissional deverá ser formado em Comunicação Social. Ter obrigatoriamente
05 (cinco) anos de atuação comprovada na área de fotojornalismo e/ou eventos. Habilidade com banco de
imagens, produção de fotos e arquivo de imagens.
f) Repórter Cinematográfico: o profissional deverá ser formado em Comunicação Social. Ter
obrigatoriamente 05 (cinco) anos de atuação comprovada na área de produção de imagem jornalística,
publicitária e/ou eventos. Habilidade em edição de imagens, banco e arquivo de vídeos.
g) O aprendizado colhido na execução dos atuais contratos confirma que os perfis
profissionais e as exigências mínimas de formação e experiência são requisitos essenciais
à boa prestação dos serviços, contudo, caberá à empresa vencedora da licitação quantificar
e qualificar a equipe para atendimento das necessidades da CONTRATANTE conforme o
lote e as características do mercado de atuação.
h) A diferenciação entre Master, Sênior, Pleno e Júnior diz respeito, tão somente, à formação
e à experiência profissional. Os currículos dos profissionais deverão sempre passar pela
aprovação da CONTRATANTE, mediante análise de experiência e capacitação técnica.
10.2.2 Competências comuns (Profissionais de Comunicação Máster, Pleno e Sênior):





Habilidade para elaboração de conteúdo jornalístico;
Habilidade para se relacionar harmoniosamente com os públicos-alvo a serem trabalhados;
Fluência em inglês ou espanhol, de acordo com o Lote a ser trabalhado;
Disponibilidade para viagens nacionais e internacionais;
Comprovação de experiência no respectivo mercado de atuação.
10.2.3 Descrição das atividades conjuntas:
 Elaborar pesquisas e sondagens de opinião junto a públicos específicos para levantamento de dados
e informações sobre assuntos relevantes para a CONTRATANTE inerentes à atividade circunscrita
no objeto;
 Organizar métodos e processos de trabalho relacionados com as técnicas de Relações Públicas e
Assessoria de Imprensa;
 Planejar, elaborar e executar programas de comunicação, em todos os seus aspectos, abrangendo o
estudo da opinião pública, diagnóstico e as terapêuticas do aconselhamento;
 Supervisionar e atualizar os canais de divulgação da CONTRATANTE para a imprensa no mercado
nacional e internacional;
 Promover relacionamento com jornalistas da imprensa nacional e internacional, de acordo com as
temáticas a serem divulgadas;
 Supervisionar a realização de estudos visando ao aperfeiçoamento da técnica de noticiários e
informações;
 Supervisionar estudos sobre sistemas de comunicação, visando à melhora dos existentes;
 Selecionar os veículos de divulgação adequados a cada mensagem, considerados os assuntos, a área
geográfica e os públicos de interesse;
 Elaborar conteúdo jornalístico a serem distribuídos para a imprensa nacional e estrangeira ou
colados à disposição dos meios de comunicação, incluindo textos, imagens e vídeos sobre os
produtos turísticos brasileiros;
 Informar a CONTRANTE sobre assuntos de interesse para o Brasil enquanto destino turístico,
tendências e motivações da opinião pública no mercado nacional e internacional;
 Planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar, em grau de maior dificuldade, as atividades
da área de sua especialidade;
 Assessorar os porta-vozes da CONTRATANTE em matéria de sua especialidade;
 Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as viagens realizadas com jornalistas estrangeiros (press
trips), para fins de experimentação e divulgação espontânea dos produtos turísticos brasileiros;
 Emitir parecer sobre assunto de sua competência;
 Fornecer dados estatísticos de suas atividades;
 Apresentar relatórios de atividades e resultados.
10.2.4 Nas hipóteses de subcontratação de terceiros, relacionadas no Apêndice V do Projeto Básico, em
nome da CONTRANTE, fará jus a CONTRATADA a honorários a serem fixados em proposta,
incidentes sobre o valor cobrado pelo terceiro, decorrente de sua efetiva atuação e responsabilidade
pela qualidade e fiscalização do serviço subcontratado.
10.2.5 Não poderão ser subcontratados os serviços de responsabilidade da CONTRATADA e previstos
no objeto da licitação referentes a: concepção, criação e planejamento.
10.2.6 Dentre os itens elencados no objeto, são passíveis de subcontratação os seguintes serviços:
 Realização de viagens com jornalistas internacionais (press trips), objetivando conquistar o maior
número possível de matérias espontâneas sobre os destinos turísticos brasileiros a partir da
experiência vivida presencialmente;
 Treinamento dos porta-vozes da CONTRATANTE para concessão de entrevistas junto à imprensa
geral e especializada em segmentos específicos, desde que a responsabilidade pelo treinamento
fique a cargo de profissional que tenha relevância no mercado/país em questão;
 Contratação de personalidade/profissional de relevância no mercado/país em questão para
realização de ações de relacionamento com a imprensa, com o objetivo de gerar maior peso ao
conteúdo que está sendo apresentado;
 Produção e distribuição às editorias específicas (press release, press kit, notas, sugestões de pauta,
artigos assinados, informativos, revistas, jornais, guia, relatórios, hot sites ou blogs);
 Contratação de produtos e/ou serviços especializado de mailing especializado sobre a mídia (blogs,
portais, jornais, revistas, agências internacionais, correspondentes internacionais, emissoras de TV
e Rádio) indicando perfil editorial, público e características básicas, além da identificação
atualizada de quem é quem nas redações;
 Fornecimento de intérpretes para coletivas de imprensa de autoridades brasileiras no exterior;
 Contratação de produtos e/ou serviços para a execução de eventos para imprensa e formadores de
opinião, que seja inerentes ao objeto desse contrato, tais como coletiva de imprensa e conferências.
10.3 Da Previsão De Deslocamentos (Viagens e Diárias):
10.3.1 Os deslocamentos previstos para a execução do futuro contrato a ser firmado são os seguintes:
10.3.1.1 LOTES 01 e 02: 04 (QUATRO) viagens internacionais e 01 (uma) viagem nacional por
mês;
10.3.1.2 LOTE Institucional: 05 (CINCO) viagens nacionais e 01 (uma) internacional por mês.
10.3.2 A estimativa mensal do número de viagens foi feita com base na agenda comercial internacional da
CONTRATANTE disponível no portal www.brasilnetwork.tur.br. Para chegar ao número final, foi
considerada a série histórica de viagens.
10.3.3 Os deslocamentos previstos são necessários para assessorar os porta-vozes da CONTRATANTE em
eventos da agenda comercial nos mercados prioritários, definidos pelo Plano Aquarela, como seminários,
feiras, media tours, coletivas de imprensa e outros projetos que acontecem no exterior.
10.3.4 Em casos específicos, há necessidade de deslocamento para ações que envolvam a área de Relações
Públicas da CONTRATANTE como reuniões de briefing, alinhamento de mensagens chave e outras
demandas.
10.3.4.1 Deslocamentos nacionais são necessários para acompanhar e assessorar os Porta Vozes da
CONTRATANTE em eventos que exigem articulação com correspondentes estrangeiros sediados no
Brasil.
10.3.5 Eventuais viagens não orçadas na proposta apresentada na licitação poderão ser objeto de reembolso,
pelo valor líquido, sem a incidência de honorário e mediante apresentação de minucioso relatório de
comprovação. Sua realização, da mesma forma, dependerá de prévia e expressa autorização do gestor do
contrato.
10.4
Execução Contratual:
10.4.1 A execução contratual dar-se-á por meio da prestação de serviços e fornecimento de produtos,
demandados previamente pela CONTRATANTE, via Ordem de Serviço (OS).
10.4.2 Para a execução, a CONTRATADA deve, obrigatoriamente, possuir quantitativo suficiente de
profissionais, além de estrutura administrativa habilitada, que deverá estar disponível para o cumprimento
e execução dos produtos e serviços, objeto da contratação, e que excepcionalmente poderão ser requisitados
para alocação, nas dependências da CONTRATANTE, por tempo determinado, de forma a atender as
demandas com a qualidade e prazo exigidos.
10.4.3 Será de responsabilidade da CONTRATADA prover, aos profissionais mencionados no subitem
6.1 a infraestrutura necessária de equipamentos e suprimentos, constituída de microcomputadores,
softwares, equipamento de videoconferência, ferramentas tecnológicas e demais recursos, de forma a
garantir a perfeita execução dos produtos e serviços definidos neste Contrato.
10.4.4 No caso da excepcionalidade da alocação de suas dependências, a CONTRATANTE proverá a
infraestrutura básica para a execução dos serviços como espaço físico e mobiliário.
10.4.5 Para a execução, a CONTRATADA ou suas parceiras internacionais devem, obrigatoriamente,
possuir quantitativo suficiente de profissionais, além de estrutura administrativa habilitada, que deverá estar
disponível para o cumprimento e execução dos produtos e serviços, objeto da contratação, cuja execução
seja no exterior.
10.4.6 A CONTRATANTE poderá solicitar a CONTRATADA a prestação de serviços em qualquer um
dos países incluídos no respectivo lote.
10.5
Contratação De Fornecedores Pela Contratada:
10.5.1 Não é permitida a contratação de fornecedores pela CONTRATADA para a execução dos Produtos
e Serviços Precificados, previstos no Apêndice IV do Projeto Básico.
10.5.2 Excepcionalmente será admitida a contratação de fornecedores pela CONTRATADA para a
execução dos Produtos e Serviços de Infraestrutura e Logística, conforme prevê no Apêndice V do Projeto
Básico.
10.5.3 No caso de contratação de fornecedores, a CONTRATADA atuará por ordem e conta da
CONTRATANTE.
10.5.4 Para a execução de produtos e serviços por meio de fornecedores, fica vedada a contratação, direta
ou indireta, de empregado, sócio ou dirigente da CONTRATADA, vem como de empresas em que tenha
participação societária.
responsabilidade da CONTRATADA, não lhe cabendo pleitear nenhuma alteração, sob a alegação de erro,
omissão ou qualquer outro pretexto.
10.5.6 Quando da contratação de fornecedores de produtos e serviços necessários para a fiel execução do
contrato, a CONTRATADA obriga-se a exigir destes as mesmas condições do contrato firmado com a
CONTRATANTE, respondendo totalmente por todas as infrações eventualmente cometidas.
11 – DA FISCALIZAÇÃO
O acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços serão exercidos por um
representante do CONTRATANTE (Fiscal do Contrato), especialmente designado para esse fim, ao qual
competirá dirimir eventuais dúvidas que surgirem no curso da sua prestação e de tudo dará ciência à
CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a vigência do contrato, consoante os termos
do art. 67, da Lei nº 8.666/93.
11.1 - Serão nomeados um Gestor e um substituto, para fiscalizar a execução do contrato e registrar em
relatório todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou falhas por ventura observadas na execução
dos serviços, com poderes, entre outros, para notificar a CONTRATADA, objetivando sua imediata
correção.
11.2 - A fiscalização pelo CONTRATANTE em nada restringe a responsabilidade, única, integral e
exclusiva, da CONTRATADA pela perfeita execução dos serviços.
11.3 - Sem prejuízo da plena responsabilidade da empresa CONTRATADA perante o CONTRATANTE
ou a terceiros, os serviços estarão sujeitos à mais ampla e irrestrita fiscalização, a qualquer hora, e a presença
do servidor designado como Fiscal do Contrato não diminuirá a sua responsabilidade contratual.
11.4 - Ao Fiscal do Contrato fica assegurado o direito de exigir o cumprimento de todos os itens constantes
do Projeto Básico, da proposta da CONTRATADA e das cláusulas deste contrato.
I.
O Fiscal poderá solicitar, justificadamente, a substituição de qualquer profissional da
CONTRATADA que comprometa a perfeita execução dos serviços ou que crie obstáculos
à fiscalização; que não corresponda às exigências do CONTRATANTE, cujo
comportamento se apresente impróprio.
11.5 - A CONTRATADA indicará um representante administrativo para atuar junto à CONTRATANTE,
sempre que for necessário, durante o período de vigência do contrato.
12 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações da CONTRATADA:
I.
Prestar os serviços por meio de pessoal adequadamente qualificado e capacitado para suas
atividades, contratados na forma da Lei, com o grau de escolaridade e a experiência
compatível com as atividades a serem exercidas;
II.
Apresentar ao fiscal do contrato, mensalmente relatórios e planilhas de atividades e
resultados solicitados e realizados, contendo a discriminação diária e detalhada das
atividades realizadas por cada profissional. Tais relatórios e planilhas deverão conter o atesto
das respectivas chefias tomadoras dos serviços no âmbito da EMBRATUR.
III.
Cumprir rigorosamente com todas as programações e atividades inerentes ao objeto deste
contrato;
IV.
Prestar os serviços de acordo com o especificado no Projeto Básico bem como, em caráter
excepcional, aos sábados, domingos e feriados;
V.
Levar, imediatamente, ao conhecimento do fiscal do contrato, qualquer fato extraordinário
ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços, para adoção de medidas cabíveis,
bem como, comunicar por escrito e de forma detalhada, todo tipo de acidente que,
eventualmente, venha a ocorrer;
VI.
Prover profissionais necessários para garantir a execução dos serviços, sem interrupção;
VII.
Substituir, sempre que exigido pelo fiscal do contrato, qualquer profissional cuja atuação,
permanência e/ou comportamento sejam prejudiciais, inconvenientes, insatisfatórios à
disciplina da repartição ou ao interesse do serviço, ou ainda, incompatíveis com a prestação
de serviço que lhe forem atribuídas;
VIII.
Responder pelos danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua
culpa ou dolo, quando da execução dos serviços;
IX.
Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração, desde que praticada por seus
profissionais durante a execução dos serviços objeto deste contrato;
X.
Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes no âmbito federal, estadual ou
municipal e do local da prestação dos serviços no exterior;
XI.
Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às
recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;
XII.
Implantar a supervisão permanente dos serviços, de modo adequado e de forma a obter uma
operação correta e eficaz;
XIII.
Atender prontamente quaisquer exigências do fiscal do contrato, inerentes ao objeto deste
contrato;
XIV.
Fornecer, na forma solicitada pelo CONTRATANTE, o demonstrativo de utilização dos
serviços, objeto deste contrato;
XV.
Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e
obrigações sociais previstos na legislação em vigor, obrigando-se a saldá-los na época
própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com
o CONTRATANTE;
XVI.
Renunciar, expressamente, a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o
CONTRATANTE, haja vista que a inadimplência da CONTRATADA, com referência aos
encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transferem a responsabilidade por seu
pagamento ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste contrato;
XVII. Obedecer às normas e rotinas do CONTRATANTE, em especial as que disserem respeito à
segurança, à guarda, à manutenção e à integridade das informações existentes ou geradas
durante a execução dos serviços;
XVIII. Guardar o mais absoluto sigilo em relação às informações ou documentos de quaisquer
naturezas a que venham tomar conhecimento, respondendo administrativa, civil e
criminalmente por sua indevida divulgação e/ou incorreta ou descuidada utilização;
XIX.
Reconhecer que, como prestador de serviço, por força de contrato, sem vinculação direta com
as atividades desenvolvidas, que todo e qualquer trabalho realizado ou desenvolvido será de
exclusiva propriedade do CONTRATANTE;
XX.
Manter, durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação
técnica exigidas na licitação.
XXI.
Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de
agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão
contratante, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 7.203, de 2010.
XXII.
Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto
na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a
utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre.
12.1 - O pagamento dos salários dos empregados pela empresa CONTRATADA deverá ocorrer via depósito
bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da
Administração.
12.2 - A CONTRATADA autoriza o CONTRATANTE a realizar desconto na fatura, para o pagamento
direto dos empregados alocados, em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas, nos termos do art.;
19-A, inciso IV, da IN nº 02/2008/SLTI/MPOG.
13 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
I.
permitir acesso dos profissionais da CONTRATADA às suas dependências para
execução dos serviços referentes ao objeto deste Projeto Básico, desde que
devidamente credenciados;
II.
prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
CONTRATADA;
III.
assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom
desempenho;
IV.
assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados
no mercado, pelas demais empresas que executem serviços similares ao objeto deste
contrato, de forma a garantir que sejam mais vantajosos para o CONTRATANTE;
V.
fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, inclusive
quanto à continuidade da prestação dos serviços que, ressalvados os casos de força
maior, justificados e aceitos pelo fiscal do contrato, não devem ser interrompidas;
VI.
emitir, por intermédio do fiscal do contrato, relatórios sobre os atos referentes à
execução do contrato que vier a ser celebrado, em especial, quanto ao
acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, à exigência de condições
estabelecidas e à proposta de aplicação de sanções;
VII.
especificar e estabelecer diretrizes para aceitação dos serviços executados pela
CONTRATADA.
14– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Se a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do objeto do contrato, não mantiver
a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude
fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de
até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais cominações legais.
14.1 - O atraso injustificado na execução do objeto do contrato sujeitará a CONTRATADA à multa
moratória de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, até o limite de 2% (dois por cento), aplicável até o
décimo dia de atraso, calculada sobre o valor global do contrato, recolhida no prazo de 05 (cinco) dias
corridos, contados do recebimento da notificação oficial.
14.2 - Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato ou por erro de execução, a administração
aplicará garantida a prévia defesa, à CONTRATADA, as seguintes sanções:
I.
advertência por escrito;
II.
multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato,
recolhida no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da notificação
oficial, no caso de ocorrer inexecução total ou parcial do objeto, o que poderá ocasionar
a anulação do Contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº
8.666/93;
III.
suspensão temporária do direito de participar de licitações e contratar com a
administração pública, por um período não superior a dois anos;
IV.
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida
a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a administração pública pelos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item
anterior.
14.3 - As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com o inciso II, facultada
a defesa prévia do interessado, no respectivo processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
14.4 - A multa aplicada após regular processo administrativo será descontada da garantia prestada e dos
pagamentos eventualmente devidos pela administração pública ou ainda, quando for o caso, cobrada
judicialmente.
14.5 - Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso na execução dos serviços advirem de caso
fortuito ou motivo de força maior.
14.6 - Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade
superior àquela que aplicou a sanção.
14.7 - A autoridade competente poderá, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao
recurso interposto eficácia suspensiva.
14.8 - A sanção estabelecida no inciso IV é de competência exclusiva do Ministro de Estado do Turismo,
facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias da abertura de vista,
podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
14.9 - As multas porventura aplicadas serão descontadas dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE,
da garantia contratual ou cobradas diretamente da empresa, amigável ou judicialmente, e poderão ser
aplicadas cumulativamente às demais sanções previstas nesta cláusula.
15 – DA RESCISÃO
O presente Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666,
de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções
previstas no item 14.
15.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o
direito à prévia e ampla defesa.
15.2 - A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa
prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
16 – DAS VEDAÇÕES
É vedado à CONTRATADA:
I.
caucionar ou utilizar este Contrato para qualquer operação financeira;
II.
interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da
CONTRATANTE, salvo casos previstos em lei;
III.
ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contratado;
IV.
utilizar o contrato como caução ou como garantia em operações financeiras;
V.
utilizar os serviços da equipe mínima para serviços eventuais.
17 – DA SUBCONTRATAÇÃO
Somente será permitida a utilização de fornecedores (subcontratação) para serviços eventuais
previstos no Projeto Básico, conforme o artigo 72 da Lei 8666/93. Fica restrito até o limite de 60% (sessenta
por cento) 20% !!!!!!! da previsão para o item.
I.
A utilização de fornecedores (subcontratação) de produtos ou serviços deverá ser
prévia e expressamente aprovada pela Assessoria de Comunicação do
CONTRATANTE. É serviço sob demanda, com emissão de Ordem de Serviço.
Somente se realizará com a prévia autorização do Fiscal do Contrato;
II.
Cabe à Assessoria de Comunicação do CONTRATANTE exigir da
subCONTRATADA a apresentação dos mesmos documentos de habilitação
requisitados na licitação, especialmente quanto à regularidade jurídica, idoneidade
fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e o cumprimento do
disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
17.1 - Não poderão ser utilizados serviços de fornecedores (subcontratação) para serviços permanentes.
17.2 - A utilização de fornecedores (subcontratação) não enseja a remuneração a pretexto de taxa de
administração ou de qualquer outra natureza.
17.3 - Para cada item a ser repassado a fornecedores (subcontratação), deverão ser apresentados no mínimo
03 (três) orçamentos.
17.4 - Existindo na praça mais de 03 (três) empresas capazes de oferecer o item a ser subcontratado, deverá
haver rotatividade entre as empresas pesquisadas, evitando-se que a pesquisa de preços seja realizada
sempre entre os mesmos fornecedores.
17.5 - Na impossibilidade da obtenção de 03 (três) orçamentos, a CONTRATADA deverá apresentar
justificativa por escrito, a qual será apreciada pelo fiscal do contrato.
17.6 - A utilização de fornecedores (subcontratação) não exime a CONTRATADA original de suas
obrigações e responsabilidades junto ao CONTRATANTE.
17.7 - Em qualquer hipótese de utilização de fornecedor (subcontratação), permanece a responsabilidade
integral da CONTRATADA original pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e
coordenação das atividades do fornecedor, bem como responder perante o CONTRATANTE pelo rigoroso
cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
18 – DAS ALTERAÇÕES
Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de
1993.
18.1 - A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
18.2 - As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contraentes poderão exceder o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
19 – DOS CASOS OMISSOS
A execução do presente contrato, bem como os casos omissos, regular-se-ão pelas cláusulas
contratuais e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhes, supletivamente, os Princípios da Teoria
Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/1993 e
alterações posteriores, combinado com inciso XII do artigo 55, do referido diploma legal.
20 – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no
Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei n 8.666, de 1993.
21 – DO FORO
O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste contrato será o da Seção
Judiciária de Brasília – Distrito Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em 3 (três) vias de igual
teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Brasília-DF,
Pelo CONTRATANTE:
________________________________________
NOME
CARGO
de
de 2016.
Pela CONTRATADA:
________________________________________
NOME
CARGO
Testemunhas:
Nome: _______________________________
Nome: _______________________________
CPF n.º: _____________________________
CPF n.º: _____________________________

CONCORRÊNCIA Nº 01/2015 TERMO DE RETIRADA

Transcrição

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