REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA EM

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA EM
21/02/2013
PRESIDENTE DA CÂMARA: Dr. José Manuel Martins Ribeiro
VEREADORES PRESENTES:
Antero Silva Oliveira Barbosa Fernandes
Parcídio Cabral de Almeida Summavielle
Vítor Manuel Freitas Moreira
Helena Marta de Oliveira Lemos
Maria Fernanda Antunes de Castro
Cláudia Marisa Marinho Carvalho
Leonel Leite Sousa de Castro
Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins
SECRETARIOU: Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Diretor do Departamento
Administrativo Municipal.
HORA DE ABERTURA: 10h00
HORA A QUE FOI DECLARADA ENCERRADA: 12h30
RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA:
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OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: € 589.929,15
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OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: € 1.324.210,49
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ASSUNTOS INSCRITOS NA AGENDA DE TRABALHOS E DELIBERAÇÕES
TOMADAS
1 – REG. 628/2013: - AFMRN – ASSOCIAÇÃO DE FEIRAS E
MERCADOS – REGIÃO NORTE – A DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO a enviar o
pedido de realização da feira no dia 01 de maio de 2013, nos termos do documento
distribuído, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho com o seguinte teor: “À
Câmara.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR MAIORIA, COM A ABSTENÇÃO DA
SENHORA VEREADORA DO PSD, DR.ª FERNANDA CASTRO, AUTORIZAR,
EXCECIONALMENTE.
2 – ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE RUÍDO DO CONCELHO DE FAFE
DE APOIO À REVISÃO DO PDM – O CHEFE DA DIVISÃO DE
PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA prestou a informação relativa ao
assunto supra identificado, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho com o seguinte teor: “À
Câmara, propondo-se que concorde e aprove.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.
3 – ADENDA AO CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE E
APOIO
TÉCNICO
REMOTO
(CONTRATO
DE
MANUTENÇÃO
N.º
CT059/2009) – ADENDA N.º 3/2012 – O CHEFE DA DIVISÃO DE
PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA prestou a informação relativa ao
assunto mencionado em epígrafe, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores
Vereadores.
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----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho com o seguinte teor: “À
Câmara, propondo-se que concorde.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, EMITIR PARECER
FAVORÁVEL.
4 – REVISÃO DO PDM – O CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO
E GESTÃO URBANÍSTICA prestou a informação relativa ao assunto mencionado em
epígrafe, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Vereador Dr. Antero Barbosa, a propor que se remeta à Câmara
para conhecimento e aprovação da carta da REN.
----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho com o seguinte teor:
“Concordo.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR MAIOIRA, COM A ABSTENÇÃO DA
SENHORA VEREADORA DO PSD, DR.ª FERNANDA CASTRO, TOMAR
CONHECIMENTO E APROVAR.
5 – PROC. OP-CIC – 45/2012: - COLOCAÇÃO DE ESTRUTURA
METÁLICA EM ALUMÍNIO E ACRÍLICO – AVENIDA DAS FORÇAS
ARMADAS (CAFÉ SANTO VELHO) – FAFE – O CHEFE DA DIVISÃO DE
PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA prestou a informação relativa ao
assunto mencionado em epígrafe, com o seguinte teor:
“O requerente solicita a suspensão da demolição, invocando que está em curso a
elaboração de um projecto conjunto para o local, pelo que se põe à consideração
superior o deferimento.
Atendendo ao tempo que esta questão se arrasta, será de se estipular um prazo
para a resolução deste assunto.”
Requerimento do requerente distribuído, por fotocópia, pelos Senhores
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Vereadores.
----------O Senhor Vereador, Dr. Antero Barbosa, exarou no processo o despacho com o
seguinte teor: “À Câmara.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, SUSPENDER POR 60 DIAS,
PRAZO QUE FUNCIONARÁ PARA A APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO
URBANÍSTICA PARA TODO O LOTEAMENTO.
6 – PROTOCOLO – RECONSTITUIÇÃO DAS PARÓQUIAS DE FAFE –
O CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE prestou a
informação sobre o assunto supra identificado, distribuída, por fotocópia, pelos
Senhores Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho como seguinte teor: “À
Câmara, propondo-se que concorde e aprove.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.
7 – PROPOSTA – O SENHOR VEREADOR, DR. POMPEU MARTINS, a
apresentar a proposta relativa ao projeto “Fafe – Cidade das Artes”, distribuída, por
fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho com o seguinte teor: “À
Câmara.”
A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO.
8 – PROPOSTA ESTATUTO PME EXCELÊNCIA 2012 – O SENHOR
VEREADOR, ENG.º VÍTOR MOREIRA, a apresentar a proposta relativa ao assunto
supra identificado, com o seguinte teor:
“No passado mês de Janeiro, foram distinguidas com o estatuto PME Excelência 2012,
numa sessão presidida pelo Ministro da Economia e do Emprego, que contou também com a
presença do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, 1.239
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pequenas e médias empresas que apresentaram os melhores desempenhos económicofinanceiros e de gestão no exercício de 2011.
As empresas distinguidas apresentam rácios de solidez financeira e de rendibilidade
acima da média nacional, que têm sabido manter altos padrões competitivos num contexto
particularmente exigente e que estão a conseguir ultrapassar a crise com crescimento,
consolidação de resultados, e contributos ativos na criação de riqueza e de emprego das regiões
onde se inserem.
Em termos de localização, os distritos do Porto e Lisboa, seguidos de Aveiro, Braga e
Leiria, com respetivamente 227, 202, 149, 136 e 89 empresas, são os que reúnem a maior
concentração das PME Excelência 2012.
A seleção das PME Excelência é feita anualmente a partir do universo das PME Líder,
criando um instrumento de visibilidade acrescida para o grupo de empresas que em cada ano se
destaque pelos melhores resultados.
Atendendo a que, no Município de Fafe foram distinguidas as seguintes empresas:
- Cinor – Centro de Inspeções do Norte, SA;
- Direne – Confecções, Lda
- Indubetão – Indústria de Betão, Lda
- Madeiras de Santo Ovídio de Magalhães e Magalhães, Lda
- Nogueira & Monteiro, Lda (Têxtil)
- Ramiro & Carvalho, Lda (Têxtil)
- Têxteis – Pinto Coelho & Filho, Lda
- Turbotest, Lda
- Workview – Prestação de Serviços de Higiene, Segurança Alimentar e Saúde
no Trabalho
Proponho aprovação de um voto de congratulação e satisfação pela distinção.”
----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho com o seguinte teor: “À Câmara.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCORDAR COM O
PROPOSTO.
9 – PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE EDIFÍCIO – O SENHOR
PRESIDENTE a remeter à Câmara, para conhecimento, o protocolo celebrado com o
Ministério da Administração Interna relativo à cedência do edifício, nos termos do
documento distribuído, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
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A CÂMARA TOMOU CONHECIMENTO E APROVOU.
10 – PROPOSTA – ISENÇÃO DA TARIFA DE LIGAÇÃO À REDE
PÚBLICA
DE
DRENAGEM
DE
ÁGUAS
RESIDUAIS-
A
SENHORA
VEREADORA, ENG.ª HELENA LEMOS, apresentou a proposta relativa ao assunto
mencionado em epígrafe, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho com o seguinte teor: “À
Câmara, propondo-se que aprove.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.
11 – PROPOSTA – MEDALHA DE PRATA DE MÉRITO CONCELHIO –
O SENHOR VEREADOR ENG.º VÍTOR MOREIRA, a apresentar a proposta
relativa ao assunto mencionado em epígrafe, distribuída, por fotocópia, pelos Senhores
Vereadores.
----------O Senhor Presidente exarou no processo o despacho com o seguinte teor: “À
Câmara.”
A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR.
APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
Foi dispensada a leitura da ata por cada um dos presentes ter tomado, individualmente,
conhecimento dos assuntos incluídos na Ordem do Dia que lhes foi entregue, tendo a mesma
sido aprovada, por unanimidade, no final da reunião, nos termos do n.º 3 do artigo 92º da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
E, para constar, se lavrou a presente minuta que, por mim, Manuel Joaquim Gonçalves da Costa,
Diretor do Departamento Administrativo Municipal, vai ser assinada conjuntamente com o
Senhor Presidente.
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