FM-Sérvia _Setembro 2011

Transcrição

Mercados
informação global
República da Sérvia
Ficha de Mercado
Setembro de 2011
aicep Portugal Global
República da Sérvia – Ficha de Mercado (Setembro 2011)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1. Situação económica e Perspectivas
04
2.2. Comércio Internacional
07
2.3. Investimento
12
2.4. Turismo
14
3. Relações Económicas com Portugal
15
3.1. Comércio
15
3.2. Investimento
21
3.3. Turismo
22
4. Relações Internacionais e Regionais
22
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
23
5.1. Regime Geral de Importação
23
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
24
5.3. Quadro Legal
26
6. Informações Úteis
27
7. Endereços Diversos
29
8. Fontes de Informação
32
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
32
8.2. Endereços de Internet
33
2
1. País em Ficha
Área:
População:
Densidade populacional:
Designação oficial:
Forma de Estado:
Chefe do Estado:
Primeiro-Ministro:
2
77.474 km (excluindo o Kosovo)
7,3 milhões habitantes (1 Janeiro 2010, excluindo o Kosovo); 9,5 milhões
de habitantes (incluindo o Kosovo, estimativa EIU)
2
94,2 hab./km (2010)
República da Sérvia
República
Boris Tadic (eleito em Junho de 2004; reeleito em Fevereiro de 2008). As
próximas eleições presidenciais estão revistas para 2013.
Mirko Cvetkovic (eleito em Julho de 2008)
Data da actual Constituição:
Principais Partidos Políticos:
10 de Novembro de 2006
Governo: “Para uma Sérvia Europeia (ZES)”, coligação no poder
constituída pelo Partido Democrático (DS), G17+, Partido Socialista da
Sérvia (SPS), Partido dos Reformados Unidos da Sérvia (PUPS), Sérvia
Unida (JS) e diversos membros do Parlamento representantes de
minorias. Oposição: Partido Radical Sérvio (SRS); Partido Democrático
da Sérvia (DSS); Partido Liberal Democrático (LDP); Partido Progressista
Sérvio (SNS). As próximas legislativas e presidenciais estão previstas
para o 1º semestre de 2012.
Capital:
Belgrado (1,6 milhões de habitantes, censo de 2002). Estima-se que a
capital conte actualmente com mais de 2 milhões de habitantes.
Novi Sad; Nis; Gragujevac; Leskovac; Subotica; Pristina.
Outras cidades importantes:
Religião:
Predomina a ortodoxa (sérvios e montenegrinos), seguida da islâmica
(muçulmanos e albaneses) e católica (húngaros e croatas).
Sérvio (língua oficial), sendo reconhecidas também o albanês (Kosovo) e o
húngaro (Vojvodina).
Língua:
Unidade monetária:
Dinar sérvio (RSD)
1 EUR = 103,5 RSD (estimativa média 2010)
1 USD = 78,6 RSD (estimativa média 2010)
1 EUR = 101,5 RSD (fim Agosto 2011)
Risco País:
Risco político – B
Risco de estrutura económica - B
Risco país - B
(AAA = risco menor; D = risco maior)
Índice 5,80 (10 = máximo)
Ranking geral: 63 (entre 82 países)
“Ranking de negócios”:
(EIU – Setembro 2011)
Risco de crédito:
6 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC - Setembro 2011)
Grau de abertura e dimensão relativa do mercado:
Fontes:
Exp. + Imp.(Bens) / PIB = 61,2 (estimativa 2010)
Imp. (Bens) / PIB = 38,1% (estimativa 2010)
Imp./Imp. Mundial=0,1% (75º importador mundial
em 2010)
The Economist Intelligence Unit (EIU); Banco de Portugal; COSEC; OMC
Ministério das Finanças da Sérvia ; Statistical Office of the Republico of Serbia
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
No período de 2003-2007 a Sérvia registou um crescimento económico assinalável - o PIB cresceu a uma
1
taxa média de 5,7% ao ano - abrandando em 2008 (5,5%).
Em 2009 o PIB sérvio contraiu 3,1% reflectindo o impacto da recessão da economia mundial. O reforço da
disciplina fiscal incidiu negativamente sobre o consumo, enquanto que o aumento das dificuldades na
obtenção de financiamento constringiu o investimento interno, provocando uma forte retracção da procura
interna.
Em 2010 registou-se uma recuperação da actividade económica do país, com o PIB a crescer 1,8%, graças
essencialmente ao aumento das exportações. Tanto o consumo privado como público evoluíram
negativamente, como resultado de uma política fiscal mais restritiva, um maior controlo das despesas
públicas e um elevado nível de desemprego.
Segundo as previsões do EIU - Economist Intelligence Unit, em 2011 deverá assistir-se a uma consolidação
moderada do crescimento económico, de 2,8% do PIB, incentivado pelas exportações, acelerando nos dois
anos seguintes, para 4% do PIB em 2012 e 4,5% em 2013. As últimas previsões do FMI (Setembro de 2011)
são menos optimistas, apontando para crescimentos de 2% do PIB em 2012 e 3% em 2013.
Em 2011 o consumo privado deverá praticamente estagnar (+0,2%), prevendo-se que aumente nos dois
anos seguintes (+2% e +3%, respectivamente), embora a taxas menos significativas que as registadas antes
da crise internacional (a politica orçamental restritiva e uma taxa de desemprego elevada continuarão a
travar o consumo das famílias). O consumo público continuará a contrair (-1,5 em 2011, e -1% nos dois anos
seguintes). O investimento será afectado no curto prazo, descendo moderadamente em 2011 (1,6%)
prevendo-se que acelere em seguida (4% em 2012 e 2013), enquanto a captação de fluxos de investimento
directo estrangeiro deverá acelerar com a privatização de empresas públicas.
A taxa de inflação média, que vinha a diminuir nos três últimos anos, deverá em 2011 subir para um nível
próximo dos 11,5% (em resultado sobretudo dos aumentos significativos dos preços dos bens alimentares e
do petróleo no mercado internacional), descendo nos dois anos seguintes para taxas entre os 5% e 4%.
O nível de desemprego atingiu em 2010 cerca de 17,2% da população activa, prevendo-se que diminua
muito gradualmente a partir do corrente ano (16,7% em 2011 para 14,5% em 2013).
1
É de ter presente que o Montenegro pôs fim à União da Sérvia e Montenegro ao declarar formalmente a sua independência em Junho
de 2006, passando então a existir oficialmente dois estados independentes: Sérvia e Montenegro.
4
O saldo da balança corrente sérvia é estruturalmente deficitário, devido à falta de competitividade de alguns
sectores de exportação e de uma oferta interna insuficiente. Em 2008 o défice da balança corrente ascendeu
a 17,7% do PIB (em consequência principalmente do aumento acentuado da procura interna, resultante do
incremento rápido dos salários e do crédito ao consumo, com impacto no aumento das importações e o forte
aumento dos preços dos géneros alimentares e petróleo no mercado internacional). O factor que mais
contribuiu para o défice da balança corrente foi o saldo da balança comercial e, em menor medida, o da
balança de rendimentos. Na verdade, apenas a balança de transferências atenuou aquele saldo negativo,
devido às remessas dos emigrantes.
Em 2010, o défice da balança corrente contraiu significativamente para 2,8 mil milhões USD (-6,6% do PIB).
Para o período 2011-2013 a tendência é para novo agravamento (-7,1% do PIB em 2011 para -8,2% em
2013). No entanto, o apoio financeiro nomeadamente da parte da UE e de organismos multilaterais, deverão
permitir ao país assegurar os compromissos financeiros externos e compensar uma evolução mais incerta
dos fluxos de investimento estrangeiro.
Dado o impacto negativo grave da crise económico-financeira mundial na economia do país (a partir do
último trimestre de 2008), a combinação de défices orçamental e da balança corrente elevados ameaçou
seriamente o crescimento sustentado da economia sérvia, ao tornar muito mais difícil e caro o acesso ao
financiamento externo, dificultando o cumprimento atempado do reembolso do serviço da dívida externa.
O Governo sérvio negociou em Maio 2009 como o FMI um novo acordo stand-by (no valor de 2,9 mil milhões
Euros, com a duração de dois anos). O acordo comprometeu as autoridades locais a implementarem uma
politica fiscal mais dura e restritiva, incluindo importantes reduções da despesa pública, nomeadamente nas
áreas do sistema de pensões, saúde e educação. Para fazer face à situação o Governo efectuou uma
reforma da administração pública, assim como do sistema de pensões/segurança social, que implicou, entre
outras medidas, o congelamento dos salários públicos e das pensões de reforma em 2009-2010.
A consolidação fiscal permanece o principal desafio do país a médio prazo. É de referir que a estratégia
fiscal no âmbito do acordo com o FMI previa a redução do défice fiscal de 4,8% do PIB em 2010 para 1% em
2015, o que deverá ser conseguido através de importantes ajustamentos do lado da despesa, a qual se
prevê passe de 44% do PIB em 2009 para 38% em 2015, o que implicará fortes cortes dos gastos correntes.
As previsões do EIU apontam para uma contracção anual do défice orçamental de 4,5% em 2010, para 4,1%
em 2011, 3,1% em 2012 e 2,1% em 2013.
Após o acordo stand-by assinado com o FMI ter expirado no passado mês de Abril, a Sérvia manifestou
interesse em renovar o acordo. No final de Setembro, o FMI confirmou que foi acordado um novo acordo
Stand-by Arrangement no montante de 1,1 mil milhões Euros, com duração de 18 meses, a utilizar pelas
autoridades sérvias em caso de necessidade.
5
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
PIB a preços de mercado
PIB a preços de mercado
PIB per capita
Milhões
2008
7,3
2009
2010
7,3
a
b
b
2011
2012
b
2013
a
7,3
7,3
7,2
7,2
9
2.833,4
3.023,3
3.329,8
3.591,4
3.890,3
4.210,6
6
10 USD
50.749
44.701
42.377
49.519
52.134
53.892
USD
6.920
6.120
a
5.820
6.820
7.200
7.460
10 RSD
Crescimento real do PIB
Var. %
5,5
-3,1
1,8
2,8
4,0
4,5
Consumo privado
Var. %
7,9
-2,5
-1,8
0,2
2,0
3,0
Consumo público
Var. %
1,6
-5,1
-2,4
-1,5
-1,0
-1,0
Formação bruta de capital fixo
Var. %
1,9
-9,3
-0,1
1,6
4,0
4,0
16,6
17,2
c
16,7
15,9
14,5
6,3
c
c
5,4
3,9
c
-4,1
-3,1
-2,1
-2.791
c
-3.496
-3.893
-4.423
-6,6
a
-7,1
-7,5
-8,2
Taxa desemprego - média
Taxa de inflação – média
Saldo do sector público
Balança corrente
Balança corrente
%
%
% do PIB
6
10 USD
% do PIB
6
14,0
11,7
-2,2
8,4
-4,1
-9.006
-2.412
-17,7
a
-5,4
-4,5
11,5
Dívida externa
10 USD
30.711
33.376
33.604
34.967
35.750
36.464
Dívida externa
% do PIB
60,5
74,7
79,3
70,6
68,6
67,7
Taxa de câmbio – média
1 EUR = RSD
81,4
94,1
103,5
102,0
101,7
100,2
Taxa de câmbio – média
1 USD = RSD
55,8
67,6
78,6
72,5
74,6
78,1
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU – Set. 2011)
Notas:
(a) Estimativas
(b) Previsões
(c) Actual
Em termos de politica económica os principais objectivos do actual Governo passam pela dinamização do
crescimento económico, aumento do emprego, melhoria do nível de vida e pelo apoio ao desenvolvimento
regional integrado. Inclui igualmente a continuação do processo de privatizações de empresas
públicas/estatais e dos sectores agrícolas e industriais, a liberalização do sector de serviços públicos e infraestruturas, a regulação dos monopólios, bem como a implementação de um importante plano de melhoria e
desenvolvimento das infra-estruturas do país nas mais diversas áreas.
Em termos de política externa, o processo de integração europeia permanece o principal objectivo das
autoridades sérvias. O país submeteu em 22 de Dezembro de 2009 o pedido de candidatura à UE. Ao
submeter a candidatura, visou-se também acelerar a activação do Acordo de Associação e Estabilização, o
2
qual só foi assinado pelo Parlamento Europeu em Janeiro de 2011 .
2
Embora na prática a Sérvia aplique unilateralmente este acordo desde Janeiro de 2009.
6
O Governo espera obter até ao final do corrente ano um parecer positivo da UE quanto ao seu pedido de
estatuto de candidato oficial, bem como a fixação da data para a abertura das negociações para adesão. A
Comissão Europeia irá apresentar no próximo dia 12 de Outubro um relatório com a análise dos progressos
realizados em termos de adaptação da legislação nacional ao acquis communautaire. Contudo, a
intensificação do actual sentimento contra o prosseguimento do alargamento da UE, bem como as questões
do estatuto do Kosovo, constituem alguns dos principais obstáculos que estão a comprometer o avanço do
processo. Assim, diversos analistas consideram que, mesmo que o país seja convidado a tornar-se
candidato, as negociações para adesão poderão ser prolongadas, bem como todo o processo de integração
(não sendo previsível que ocorra antes do final desta década).
Por outro lado, é de realçar que a Sérvia tem prosseguido uma política externa multipolar focalizada num
conjunto de parceiros, com destaque para a Rússia (principal fornecedor de hidrocarburantes), EUA, China,
Índia, países do Mediterrâneo e dos Balcãs.
3
Destaca-se, por último, que o mercado apresenta diversas oportunidades de negócio para as empresas
portuguesas, em particular nos sectores prioritários para a reconstrução do país, sendo de referir entre
outros - infra-estruturas, transportes, energia, meio ambiente, gestão de água, saúde, equipamento industrial
diversos, telecomunicações, consultoria - os quais beneficiam de financiamento das autoridades locais e de
diversos organismos de financiamento multilaterais (assistência UE/IPA, BEI, Banco Mundial, BERD, …),
existindo igualmente uma procura crescente de produtos de bens de consumo. No âmbito dos
financiamentos multilaterais, a Sérvia assinou recentemente, em Julho de 2011, um acordo com a UE que
lhe permitirá receber 178,9 milhões de Euros no âmbito do IPA 2011 (Instrument for Pre-Accession
Assistance), fundo que permitirá financiar 23 projectos em diversos sectores.
2.2. Comércio Internacional
No contexto mundial, em 2010, a Sérvia posicionou-se no 83º lugar no ranking de exportadores (com 0,06%
das exportações mundiais) e no 75º lugar no ranking de fornecedores (0,11% das importações).
O país possui uma balança comercial tradicionalmente deficitária. No período 2004-2008, as exportações da
Sérvia cresceram a uma taxa média de 28,1% ao ano, e as importações de 21,5%. É de realçar o dinamismo
das exportações, que se ficou a dever, à combinação de diversos factores: processo de privatização e
reestruturação num número significativo de indústrias, fluxos generosos de IDE, ratificação de acordos de
livre comércio com os países da região, aumento rápido dos preços de alguns produtos no mercado
internacional, bem como o acesso isento de direitos alfandegários aos mercados da UE para produtos
alimentares e têxteis confeccionados.
3
Países que integram a CEFTA – Central European Free Trade Agreement - que representa um mercado de cerca de 30 milhões de
consumidores.
7
Em 2009 verificou-se uma forte quebra das trocas comerciais (-20% do lado das exportações e -26% das
importações) que originou uma redução do défice comercial para 5,5 mil milhões de euros (-31% face ao ano
anterior).
Em 2010 as exportações sérvias subiram de novo para 7,4 mil milhões de euros (+24% comparativamente a
2009), aumento que se ficou a dever, em parte, à recuperação da procura externa e maior competitividade
da oferta sérvia apoiada pela desvalorização da moeda. As importações situaram-se em 12,6 mil milhões de
euros (+9,7% face ao ano anterior). O défice comercial contraiu 5,7% em 2010, situando-se em 5,2 mil
milhões de euros, sendo de salientar que a taxa de cobertura foi de 58,5%, ou seja a mais elevada dos
últimos cinco anos.
As previsões do EIU para o período 2011-2013 apontam para um crescimento das exportações de bens da
ordem dos 10% ao ano, enquanto as importações de bens deverão aumentar 6% em 2011, 8% em 2012 e
9% em 2013. No caso das importações de bens e serviços, as previsões são de crescimentos da ordem dos
6% em 2011-2012 e de 8% em 2013.
Evolução da Balança Comercial
6
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
Exportação
5.102,4
6.432,2
7.428,3
5.961,3
7.393,4
Importação
10.426,6
13.506,8
15.494,5
11.504,7
12.621,9
Saldo
-5.360,2
-7.074,6
-8.066,2
-5.543,4
-5.228,5
48,9
47,6
47,9
51,8
58,6
Como exportador
85ª
87ª
83ª
82ª
83ª
Como importador
71ª
72ª
70ª
74ª
75ª
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
(a)
Fontes:
Ministério das Finanças da Sérvia (2006 - inclui dados comércio com Montenegro)
Nota:
a) OMC
Relativamente aos parceiros comerciais, a UE27 reforçou em 2010 a sua posição, tendo representado 57%
do total das exportações sérvias (+32,5% face ao valor de 2009) e 56% do total das importações do país
(+8% em valor face a 2009). Esse aumento de posição da UE deu-se em detrimento das relações
comerciais com a CEFTA (Central European Free Trade Agreement).
Entre os principais clientes comunitários destacaram-se a Itália (passou à 1ª posição, com 11,4% do total
das vendas sérvias ao exterior), a Alemanha (3ª posição, com uma quota de 10,3%) e a Roménia (5ª
posição, com 6,6%). No ranking de fornecedores distinguiram-se, além da Alemanha (2ª posição, com
10,6% do total das compras ao exterior), a Itália (3ª posição, com 8,5%) e a Hungria (5ª posição, com 4,8%).
8
Fora da UE, surgiram como principais clientes os países da ex-Jugoslávia, a República da Bósnia e
Herzegovina (2º lugar, com uma quota de 11,1% em 2010), a República do Montenegro (4º lugar, com 8,2%)
e a Rússia (6º lugar, com 5,5%). No ranking de fornecedores são de referir a Rússia (1º lugar, com 12,9%) e
a China (4º lugar, com 7,2%).
É de realçar que em 2010, segundo o Departamento de Estatísticas da Sérvia, os países da CEFTA
absorveram 28,8% das vendas sérvias ao exterior e forneceram 8,7% das suas compras, registando,
portanto, a Sérvia uma balança comercial largamente positiva com aquele grupo de países.
Finalmente, como resulta dos dados acima expostos, há que realçar que os primeiros 5 mercados clientes
concentram 48% do total das exportações sérvias no último ano, e os 5 primeiros mercados fornecedores
44% das importações sérvias.
Principais Clientes
2008
Mercado
Quota
a
2009
Posição
Quota
2010
b
Posição
Quota
b
Posição
Itália
10,3
4ª
9,8
4ª
11,4
1ª
R. da Bósnia e Herzegovina
12,2
1ª
12,1
1ª
11,1
2ª
Alemanha
10,4
3ª
10,5
2ª
10,3
3ª
R. do Montenegro
11,7
2ª
10,0
3ª
8,2
4ª
Roménia
3,7
10ª
5,8
5ª
6,6
5ª
Rússia
5,0
5ª
4,2
7ª
5,5
6ª
Macedónia
4,5
7ª
5,1
6ª
4,9
7ª
Eslovénia
4,5
6ª
4,1
8ª
4,3
8ª
54,2
--
53,6
--
57,3
--
União Europeia
Fonte:
(a) EIU
(b) Departamento de Estatísticas da Sérvia
9
Principais Fornecedores
2008
Mercado
Quota
a
2009
Posição
Quota
b
2010
Posição
Quota
b
Posição
Rússia
15,2
1ª
12,3
1ª
12,9
1ª
Alemanha
11,8
2ª
12,2
2ª
10,6
2ª
Itália
9,5
3ª
9,6
3ª
8,5
3ª
China
8,0
4ª
7,1
4ª
7,2
4ª
Hungria
3,5
5ª
4,0
5ª
4,8
5ª
Roménia
2,7
10ª
3,3
8ª
3,6
6ª
Bulgária
3,2
7ª
2,4
12ª
3,5
7ª
R. da Bósnia e Herzegovina
2,8
9ª
2,8
10ª
3,3
8ª
53,0
--
56,8
--
56,0
--
União Europeia
Fonte:
(a) EIU
(b) Departamento de Estatísticas da Sérvia
O quadro seguinte evidencia a evolução da estrutura das exportações e importações sérvias no último ano:
Principais Produtos Transaccionados – 2010
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
Produtos intermédios
37,7
Produtos intermédios
31,4
Bens de consumo não duradouros
29,8
Bens de equipamento
15,8
Bens de equipamento
16,3
Energia
17,9
12,6
Bens de consumo duradouros
5,0
Bens de consumo não duradouros
Energia
4,5
Bens de consumo duradouros
Outros
6,7
Outros
Fonte:
%
2,8
19,5
EIU/Departamento de Estatísticas da Sérvia
São de realçar os seguintes aspectos:
- O forte peso, em 2010, dos produtos intermédios na balança comercial: 38% do lado das exportações e
31% do lado das importações.
- Com uma participação de 30% de bens de consumo não duradouros no valor global exportado, a economia
sérvia reflecte uma indústria ligeira de forte tradição, enraizada em condições naturais favoráveis do país.
Todavia, tais exportações são dominadas por produtos de valor acrescentado relativamente baixo (entre os
quais produtos alimentares e bebidas, confecções e calçado).
10
Há que ter em consideração que, ao contrário dos outros ex-países socialistas, que sofreram uma
concentração inapropriada na indústria pesada, a ex-Jugoslávia contava já então com uma indústria ligeira
relativamente diversificada. Antes da desintegração do país em 1991, os sectores de produtos químicos,
têxteis, automóvel, mobiliário e de produtos alimentares eram os dominantes da economia. Por outro lado,
foram precisamente os sectores da indústria pesada os que mais sofreram com o isolamento internacional
da Sérvia e os bombardeamentos da NATO em 1999.
- A 2ª posição dos bens de capital, com 16% do valor global das importações, responde aos desafios de
reestruturação, diversificação e modernização da economia sérvia, tendo em vista torná-la mais competitiva
e melhor posicioná-la na divisão internacional do trabalho; reflecte também uma abertura muito maior ao
capital estrangeiro, patente nos últimos anos.
- Com 18% do valor global importado, as importações de produtos energéticos (sobretudo, petróleo e seus
derivados e gás natural e industrial) traduzem a escassez destes recursos naturais do país. Sem dúvida que
os preços internacionais do petróleo têm um impacto considerável na factura de importação e sobre o nível
dos preços domésticos, mostrando uma economia vulnerável ao aumento dos preços mundiais das
commodities.
- Relativamente à evolução das exportações em 2010 os aumentos mais significativos verificaram-se no
grupo de produtos intermédios e energia (+37% e +22%, respectivamente face a 2009), enquanto os bens
de consumo duradouro verificaram um aumento menos importante (+1,2% face a 2009).
- Quanto à evolução das importações, em 2010, os grupos que registaram maior crescimento das compras
ao exterior foram a energia (+25% face a 2009) e os bens intermédios (+12,3% face a 2009). É de destacar
que diminuíram as compras de bens de equipamento (-9,7% face a 2009), bem como os bens de consumo
duradouro (-2,9% face a 2009), tendo as compras de bens de consumo não duradouro praticamente
estagnado.
11
10 Principais Grupos de Produtos (SITC) Exportados e Importados pela Sérvia – 2010
Exportações
%
Importações
%
Ferro e aço
9,8
Petróleo e produtos derivados do petróleo
9,0
Metais não ferrosos
7,1
Gás, natural e manufacturado
5,6
Maquinaria eléctrica e equipamentos
6,0
Metais não ferrosos
4,0
Cereais e produtos derivados
5,9
Maquinaria equipamentos eléctricos
3,8
Frutos e legumes
5,4
Ferro e aço
3,5
Têxtil e confecção
4,1
Veículos auto
3,4
Produtos manufacturados em metal
3,5
Maquinaria equipamento industrial diverso
2,9
Produtos manufacturados diversos
3,5
Plásticos, matéria-prima
2,6
Produtos em borracha
2,9
Equipamentos de telecomunicações
2,6
Petróleo e produtos derivados do petróleo
2,5
Papel, cartão, e artigos de pasta de papel
2,5
Fonte:
SIEPA (classificação SITC)
2.3. Investimento
Apesar de relativamente modesto, em termos absolutos, em comparação com os restantes ex-países
socialistas, o IDE tem desempenhado um papel muito importante na reestruturação e modernização da
economia sérvia.
Para além disso, os fluxos de IDE representaram, nos últimos anos (em particular até 2008), também um
papel relevante na cobertura do défice corrente, contribuindo para um crescimento económico mais dinâmico
nos anos que antecederam a crise internacional. Com efeito, no período de 2004-2008, os fluxos de IDE
representaram, em média, 8,3% do PIB, 61,8% do défice da balança corrente e 41,8% da formação bruta de
capital fixo.
Após a reforma económica de 2001, no seguimento do derrube do regime de Slobodan Milochevitch (a
década perdida dos anos 90), a Sérvia tornou-se uma das economias mais atractivas da Europa Central e
de Leste para os investidores estrangeiros, em contraste com o passado (no período de 1992-2000 atraiu
apenas 1,4 mil milhões de USD de IDE acumulado, o que, em 2000, representava somente 16,7% do PIB e
135 USD per capita).
Há que realçar que os vários desencontros e vicissitudes da política e situação da Sérvia no contexto
internacional fizeram com que o país tenha, em média, atraído fluxos de IDE relativamente modestos em
4
comparação com as outras economias em transição .
4
Não obstante, no período de 2004-2006, a Sérvia terá absorvido, segundo a OCDE, os maiores investimentos de raiz no âmbito dos
países do Sudeste da Europa.
12
Segundo a Agência Sérvia de Promoção do Investimento e das Exportações (SIEPA), o valor acumulado do
IDE no período 2001-2010 ascendeu a cerca de 20 mil milhões USD, do qual 70% oriundo da UE. Os dez
5
principais investidores nesse período foram: Áustria, Grécia, Alemanha e Holanda, e ainda Itália, Eslovénia,
Federação Russa, França e o Luxemburgo.
Em termos sectoriais, segundo o Banco Nacional da Sérvia, O IDE no período 2005-2010 foi dirigido
essencialmente aos seguintes sectores: financeiro (5,8 mil milhões USD), indústria manufactureira (3,9 mil
milhões USD), imobiliário (2,9 mil milhões USD), transportes, logística e comunicações (2,8 mil milhões
USD), comércio grossista/retalho (2,4 mil milhões USD), indústria extractiva (587 milhões USD), construção
(408 milhões USD), agricultura (155 milhões USD), Administração Pública e Segurança Social (101 milhões
USD) e hotelaria/restauração (100 milhões USD).
Em 2010 o montante de fluxos de IDE foi de 1,5 mil milhões de USD, o valor menos elevado registado nos
últimos seis anos, o que espelha o forte impacto da crise económica-financeira mundial na economia sérvia.
A maioria dos investimentos, a partir de 2000, foram acima de tudo, o resultado de privatizações ou
aquisições levadas a cabo, como os da Philip Morris (Tabaco - EUA), Lukoil (Rússia), Holcim (Suíça), Alpha
Bank (Grécia), Lafarge (cimento - França), Gasprom Neft (Energia – Rússia, adquiriu empresa petrolífera
nacional NIS), Intesa Sanpaolo (banca - Itália), Stada (farmacêutico - Alemanha), Ab Inbev (alimentar Bélgica), Fondiaria (Itália) e Fiat (Itália - com empresa automóvel estatal Zastava formou a joint-venture Fiat
Automobile Serbia). Em Março do corrente ano, o grupo Delhaize (retalho - Bélgica) anunciou a aquisição do
importante grupo sérvio de retalho Delta Maxi Group, que possui uma rede de 450 lojas em cinco países do
sudeste europeu.
O número de investimentos de raiz é pequeno e as somas envolvidas menos significativas, com algumas
excepções como, por exemplo, os investimentos realizados pela Mobilkom (telecomunicações - Áustria),
Mercator (Eslovénia) e Ball Packaging (EUA). Em Janeiro de 2010 o Governo concedeu a segunda licença
para telefone fixo à empresa Telenor (Telecomunicações - Noruega), terminando o monopólio da empresa
estatal de telecomunicações TeleKom Srbija.
E de referir que no período 2002-Julho 2010 foram privatizadas 2.425 empresas no montante de 2,7 mil
milhões de euros. Contudo, permanecem por privatizar empresas públicas em sectores considerados
estratégicos, como sejam a energia e transportes.
5
O valor do investimento referente, em particular, aos EUA, Bélgica, Dinamarca, Israel, é superior aos números oficiais, atendendo ao
facto de ser efectuado, por vezes, através de filiais europeias (os dados divulgados pelo Banco Nacional da Sérvia tem por base o país
de pagamento do investimento e não o país de origem).
13
A manutenção de elevados níveis de fluxos de IDE requererá, a médio prazo, investimentos de raiz
substanciais, bem como novos investimentos por parte das empresas de propriedade estrangeira, esgotadas
que sejam as privatizações de grandes projectos. Segundo as previsões do EIU, a captação de IDE em 2011
poderá atingir valores da ordem dos 3 mil milhões de USD.
Investimento Directo
(106 USD)
2006
Investimento estrangeiro na Sérvia
a
Investimento da Sérvia no estrangeiro
b
2007
2008
2009
2010
5.474
3.569
3.363
2.498
1.518
1.178
983
295
55
60
Posição no ranking mundial
Fontes:
Como receptor
c
n.d.
n.d.
59º
70º
79ª
Como emissor
c
n.d.
n.d.
73º
83º
73ª
(a) - SIEPA
(b) - EIU
(c) - UNCTAD
Por último, é de referir que a Sérvia começa a exportar capitais, tendo os investimentos do país no
estrangeiro tido como principal destino os países da ex-Jugoslávia. Nos últimos anos os principais países de
destino do investimento sérvio foram o Montenegro, a Bósnia Herzegovina, a Holanda, a Suiça, a Turquia, e
Chipre.
2.4. Turismo
De acordo com os dados do Departamento de Estatística da Sérvia, verificou-se um aumento contínuo do
número de turistas que visitaram a Sérvia em 2006 e 2007, tendência que se inverteu a partir de 2008.
Também, em termos absolutos, as receitas geradas pelos fluxos turísticos mais que duplicaram entre
2006/2009, passando de 416,3 milhões de USD em 2006 (primeiro ano com dados disponíveis) para 865,4
milhões de USD em 2009. Em 2010 as receitas atingiram 798,0 milhões de USD.
Em termos geográficos, e de acordo com os dados referentes aos primeiros 9 meses de 2010, a Alemanha
representou o principal país emissor de turistas para a Sérvia (representando cerca de 134 mil chegadas),
seguida da Eslovénia (47 mil), da Bósnia e Herzegovina (47 mil), do Montenegro (45 mil), da Croácia (32 mil)
e da Itália (27 mil).
No mesmo período, as cidades mais visitadas foram, por ordem de importância: Beograd, Vrnjacka Banja,
Zlatibor e Novi Sad. Em média, a duração da estadia dos turistas estrangeiros no país é de cerca de 2 dias.
14
O sector do turismo é actualmente ainda pouco importante para a economia Sérvia, embora as autoridades
estejam a trabalhar no sentido do seu desenvolvimento. O Governo elaborou uma Estratégia para o
Desenvolvimento Turístico que foi implementada em 2006 e que prevê um plano de acção a desenvolver até
2015, em que são definidas estratégias diferenciadas para quatro zonas do país: Vojvodina, Belgrado, região
sudeste e sudoeste da Sérvia.
Indicadores do Turismo
2006
3
Turistas (10 )
3
Dormidas (10 )
6
Receitas (10 USD)
2007
2008
2009
2010
a
469
696
646
645
683
1.015
1.476
1.399
1.470
nd
416,3
531,3
944,0
865,4
798,0
Fontes:
Departamento de Estatísticas da Sérvia; Banco Nacional da Sérvia; WTO
Nota:
a) 2010 – dados WTO; nd – não disponível
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
O Montenegro pôs fim à União da Sérvia e Montenegro ao declarar formalmente a sua independência em
Junho de 2006, passando então a existir oficialmente dois estados independentes: Sérvia e Montenegro. Daí
que se disponha de dados oficiais bilaterais luso-sérvios completos somente a partir de 2006.
O mercado sérvio apresenta-se com uma importância pouco relevante para a economia portuguesa, quer
como cliente (107ª posição em 2010) quer como fornecedor (104ª posição).
Importância da Sérvia nos Fluxos Comerciais com Portugal
2006
2007
2008
2009
2010
Posição
120ª
109ª
82ª
99ª
107ª
%
0,01
0,01
0,03
0,02
0,01
Posição
55ª
101ª
98ª
54ª
104ª
%
0,08
0,01
0,02
0,11
0,01
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
No período 2006-2010 o saldo da balança comercial luso-sérvia apresentou-se desfavorável a Portugal,
tendo quer as exportações portuguesas para o mercado, quer as importações registado uma taxa de
crescimento média anual de 65%.
15
No cômputo geral e até ao final de 2008, verificou-se uma dinâmica ascendente continua das exportações,
tendência que se inverteu em 2009, seguindo-se uma retoma do crescimento em 2010. As importações
caracterizam-se por uma evolução marcadamente errática, tendo diminuído aproximadamente 75% de 2006
para 2008, atingindo um pico de 54,7 milhões de Euros em 2009.
Em 2010, as vendas de Portugal para o mercado subiram para 5,3 milhões de Euros (o que representou um
acréscimo de 11% face ao ano anterior), tendo as compras de Portugal à Sérvia diminuído drasticamente
para 6,0 milhões de Euros.
Essa evolução originou uma forte redução do défice comercial bilateral no último ano, que passou para 718
milhares de Euros, ou seja o valor mais baixo dos últimos cinco anos. A taxa de cobertura situou-se em 2010
em 88,1% (após 8,7% em 2009).
Nos primeiros sete meses de 2011 as nossas vendas para o mercado atingiram 3,3 milhões de Euros
(+18,8% comparando com o período homólogo de 2010) enquanto as importações ascenderam a 11,1
milhões de Euros (+136,3% face ao período homólogo de 2010), evolução que voltou a agravar o tradicional
défice comercial.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2006
2007
Exportações
1.813
2.965
Importações
44.435
Saldo
Coef. Cob.
Fonte:
Notas:
2008
2011
Jan/Julho
Var %
10/11
64,9
2.798
3.323
18,8
6.031
65,2
4.706
11.120
136,3
-49.913
-718
--
-1.908
-7.797
--
8,7%
88,1%
--
59,5%
29,9%
--
2010
9.991
4.785
5.313
7.825
11.180
54.698
-42.622
-4.860
-1.189
4,1%
37,9%
89,4%
Var %
06/10
b
2010
Jan/Julho
2009
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010;
(b) Taxa de variação homóloga 2010-2011
2006 a 2009: Resultados definitivos; 2010 e 2011: Resultados preliminares
Exportações por Produtos
Em 2010, verificou-se uma menor concentração das exportações comparativamente a 2009 e 2008. Assim
os cinco principais grupos de produtos - veículos e outro material de transporte; máquinas e aparelhos;
pastas celulósicas e papel; vestuário; e plásticos e borracha - representaram 61% do total das nossas
vendas para o mercado. É de salientar que:
16
- Veículos e outro material de transporte – permaneceu o grupo mais exportado (22% do total em 2010,
tendo chegado a representar 64% em 2008), registou um acréscimo acentuado de 18% face ao ano anterior
(os veículos auto para transporte de mercadorias representaram 14% das vendas (+119% face a 2009) e os
veículos para transporte de pessoas 7% (-39%)).
- Máquinas e aparelhos – 2º grupo mais exportado, com uma quota de 13% (diminuiu 37% face a 2009), foi
constituído principalmente por máquinas para trabalho de pasta de papel, papel cartão (4%,+13% face a
2009) e máquinas e aparelhos de impressão (2%, +107%).
- Pastas celulósicas e papel – subiu para 3º grupo de produtos, com 12% das exportações (é de salientar
que em 2009 representou apenas 0,3% das vendas para o mercado e, em 2006, 4,4%). O papel e cartão
(8% do total) foi o produto mais representativo deste grupo.
- Vestuário – desceu, no último ano, para 4º grupo mais exportado, com 7,8% do total (+1,2% face a 2009).
- Plásticos e borracha – representou 6,1% do total exportado, registando um crescimento importante de 29%
no último ano.
- Segue-se um grupo de produtos com quotas entre 4% e 5% cada – produtos alimentares, calçado e metais
comuns – tendo todos registado decréscimos, em valor absoluto, no último ano, de forma mais relevante no
caso dos produtos alimentares (-18% face a 2009).
- Por fim é de salientar três outros grupos de produtos que registaram, em 2010, aumentos muito notórios
das suas vendas para o mercado – matérias têxteis, madeira e cortiça e produtos químicos – embora o peso
respectivo na estrutura das vendas para o mercado seja menos importante (detêm cada quotas entre 2% e
3%).
17
Exportações por Grupos de Produtos - 2010
3
(10 EUR)
Veículos e outro mat. transporte
2006
% Tot 06
2009
% Tot 09
2010
% Tot 10
Var %
09/10
11
0,6
1.006
21,0
1.186
22,3
17,9
428
23,6
1.048
21,9
663
12,5
-36,8
79
4,4
13
0,3
653
12,3
§
Vestuário
108
6,0
412
8,6
417
7,8
1,2
Plásticos e borracha
193
10,6
251
5,2
324
6,1
29,1
Produtos alimentares
169
9,3
303
6,3
250
4,7
-17,6
48
2,6
240
5,0
237
4,5
-1,2
Metais comuns
310
17,1
238
5,0
235
4,4
-1,1
Matérias têxteis
10
0,6
133
2,8
179
3,4
34,7
209
11,5
76
1,6
141
2,6
84,7
Minerais e minérios
19
1,1
330
6,9
124
2,3
-62,5
Produtos químicos
28
1,5
13
0,3
120
2,3
797,1
Peles e couros
0
0,0
19
0,4
39
0,7
110,0
Produtos agrícolas
0
0,0
0
0,0
14
0,3
§
Instrumentos de óptica e precisão
1
0,1
19
0,4
5
0,1
-73,2
Combustíveis minerais
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
49
2,7
95
2,0
198
3,7
107,5
151
8,3
587
12,3
529
10,0
-9,9
1.813
100,0
4.785
100,0
5.313
100,0
11,0
Máquinas e aparelhos
Pastas celulósicas e papel
Calçado
Madeira e cortiça
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
O quadro seguinte apresenta a evolução das exportações para o mercado nos primeiros sete meses de
2011.
18
Exportações por Grupos de Produtos - Janeiro-Julho 2011
2010
Jan/Julho
% Tot 10
2011
Jan/Julho
% Tot 11
485
17,3
567
17,1
17,0
784
28,0
517
15,6
-34,1
140
5,0
496
14,9
253,0
Metais comuns
145
5,2
348
10,5
140,0
Vestuário
251
9,0
204
6,1
-18,8
66
2,4
200
6,0
201,0
Produtos químicos
45
1,6
196
5,9
335,6
Matérias têxteis
54
1,9
145
4,4
169,3
1
0,0
136
4,1
§
208
7,4
118
3,5
-43,3
Calçado
70
2,5
117
3,5
66,3
Madeira e cortiça
61
2,2
109
3,3
80,6
84
3,0
58
1,7
-31,3
Produtos agrícolas
0
0,0
40
1,2
§
32
1,2
29
0,9
-11,4
0
0,0
0
0,0
§
64
2,3
45
1,3
-30,0
308
11,0
0
0,0
-100,0
2.798
100,0
3.323
100,0
18,8
3
(10 EUR)
Peles e couros
Outros produtos
Total
Fonte:
Var %
10/11
De acordo com os dados do INE existiam 108 empresas portuguesas exportadoras para a Sérvia em 2010
(contra apenas 50 em 2006).
Importações por Produtos
As importações portuguesas provenientes da Sérvia acusaram em 2010 um grau de concentração bastante
superior ao das exportações para aquele mercado. Com efeito nesse ano, cerca de 87% das compras
corresponderam apenas a dois grupos de produtos:
- Máquinas e aparelhos - (essencialmente máquinas e aparelhos de impressão e máquinas ferramentas para
trabalho de metais) com um quota de 51% do valor global (aumentou 28% em comparação a 2009).
19
- Metais comuns - (basicamente produtos laminados de ferro/aço não ligado) com 36% do total (-76% face a
2009).
É de salientar que nos últimos anos havia sido registada uma concentração das importações num único
grupo de produtos - agrícolas (essencialmente milho) - que chegou a representar 79% do total das compras
do nosso país à Sérvia em 2009 e 93% em 2006.
Seguiram-se os grupos – produtos alimentares (3% do total das importações em 2010), peles e couros (3%)
e veículos e material de transporte (1%).
Importações por Grupos de Produtos - 2010
3
(10 EUR)
2006
% Tot 06
2009
% Tot 09
2010
% Tot 10
Var %
09/10
14
0,0
2.397
4,4
3.073
50,9
28,2
2.800
6,3
8.921
16,3
2.182
36,2
-75,5
0
0,0
172
0,3
165
2,7
-4,3
Peles e couros
8
0,0
2
0,0
158
2,6
§
0
0,0
0
0,0
62
1,0
§
Vestuário
1
0,0
31
0,1
46
0,8
48,8
331
0,7
37
0,1
29
0,5
-21,5
Madeira e cortiça
130
0,3
0
0,0
4
0,1
§
3
0,0
1
0,0
1
0,0
118,0
1
0,0
0
0,0
0
0,0
47,2
Calçado
0
0,0
29
0,1
0
0,0
-98,4
Produtos químicos
0
0,0
1
0,0
0
0,0
-71,8
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Matérias têxteis
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
41.089
92,5
43.104
78,8
0
0,0
-100,0
59
0,1
0
0,0
306
5,1
§
0
0,0
3
0,0
3
0,1
8,6
44.435
100,0
54.698
100,0
6.031
100,0
-89,0
Metais comuns
Produtos agrícolas
Outros produtos
Total
Fonte:
Seguidamente apresenta-se a evolução das importações provenientes do mercado nos primeiros sete
meses de 2011.
20
Importações por Grupos de Produtos - Janeiro-Julho 2011
3
(10 EUR)
Produtos agrícolas
2010
Jan/Julho
% Tot 10
2011
Jan/Julho
% Tot 11
Var %
10/11
0
0,0
8.063
72,5
§
2.151
45,7
1.884
16,9
-12,4
Metais comuns
2.058
43,7
576
5,2
-72,0
29
0,6
325
2,9
§
0
0,0
89
0,8
§
102
2,2
80
0,7
-21,8
29
0,6
64
0,6
119,2
Vestuário
20
0,4
19
0,2
-5,2
Calçado
0
0,0
6
0,1
§
Produtos químicos
0
0,0
4
0,0
§
0
0,0
4
0,0
§
1
0,0
3
0,0
99,3
Peles e couros
1
0,0
0
0,0
-71,1
0
0,0
0
0,0
§
0
0,0
0
0,0
§
Madeira e cortiça
4
0,1
0
0,0
-100,0
306
6,5
3
0,0
-98,9
3
0,1
0
0,0
-100,0
4.706
100,0
11.120
100,0
136,3
Matérias têxteis
Outros produtos
Total
Fonte:
Segundo os dados do INE existiam 28 empresas portuguesas realizando importações da Sérvia em 2010
(43 em 2006).
3.2. Investimento
Não existem dados disponíveis relativos ao investimento da Sérvia em Portugal, nem português na Sérvia.
São, no entanto, de mencionar duas empresas portuguesas com presença no mercado (em Belgrado):
Cinclus - Planeamento e Gestão de Projectos, Sa e Rubicer - Comércio e Representação de Artigos
Sanitários, Lda.
Em Março de 2010 foi aprovado o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
entre Portugal e a Sérvia.
21
3.3. Turismo
Não existem dados disponíveis relativos à Sérvia como país emissor de turistas para Portugal.
4. Relações Internacionais e Regionais
A Sérvia é membro da Câmara de Comércio Internacional (CCI), da Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa (OSCE), e da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências
especializadas, de entre as quais se destacam o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento
(BERD), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Integra, com estatuto de país
observador, a Organização Mundial de Comércio (OMC); presentemente está em curso a análise do regime
de comércio externo da Sérvia, através de grupo de trabalho específico do Conselho Geral.
Ao nível regional este país faz parte do Conselho da Europa (a que presidiu em 2007), da Iniciativa JónicoAdriática (Adriatic-Ionian Initiative - ALL), da Associação Centro-Europeia de Comércio Livre (Central
European Free Trade Agreement - CEFTA) e apresentou, a 22 de Dezembro de 2009, a sua candidatura de
adesão à União Europeia (UE).
O Conselho da Europa (http://www.coe.int/), a mais antiga organização política da Europa, foi criada em
1949 com o objectivo de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um papel
relevante em questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia parlamentar.
Actualmente, o Conselho da Europa conta com 47 membros. O seu instrumento mais importante de
actuação é a adopção de convenções.
A Iniciativa Jónico-Adriática (http://www.mvpei.hr/MVP.asp?pcpid=1254) foi lançada pela Itália e pela Grécia
com o fito de reforçar a dimensão mediterrânica da União Europeia no quadro do Pacto de Estabilidade para
o Sudeste da Europa, nomeadamente no que concerne, entre outras, às áreas dos transportes, do turismo,
da cooperação técnica, da protecção ambiental, da saúde, da cultura e da educação. Fazem parte da ALL a
Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a Eslovénia, a Grécia, a Itália, o Montenegro e a Sérvia, com a
participação da Comissão Europeia.
Instituída em 1992, a Associação Centro-Europeia de Comércio Livre (CEFTA), integra desde 2006 (com a
revisão do acordo inicial) 8 membros (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Kosovo, Macedónia,
Moldávia, Montenegro e Sérvia); visando originariamente unir os seus países-membros em torno da sua
recuperação económica e transição para o capitalismo, tem em vista, actualmente, possibilitar aos seus
membros
as
condições
socio-económicas
necessárias
à
sua
entrada
na
União
Europeia
(http://www.cefta2006.com/).
22
Relativamente ao relacionamento da Sérvia com a União Europeia este rege-se por um conjunto variado de
acordos bilaterais celebrados (ex.: facilitação de emissão de vistos; produtos têxteis; e serviços aéreos),
destacando-se a Decisão n.º 213, de 2008, relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na
Parceria Europeia com a Sérvia –
(http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:080:0046:0070:PT:PDF).
De referir, ainda, que a 29 de Abril de 2008, as partes assinaram um Acordo de Associação e Estabilização
e o respectivo acordo em matéria comercial, aguardando-se a ratificação por parte dos parlamentos dos
Estados-membros (já ocorreu a ratificação da Sérvia, assim como a de Portugal, por exemplo). Mais
informação
pode
ser
consultada
na
página
web
do
Portal
Europa
em:
http://ec.europa.eu/enlargement/potential-candidate-countries/serbia/eu_serbia_relations_en.htm.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Na generalidade, a maioria dos produtos pode ser importada e exportada sem restrições, sistema designado
localmente como “LB”. No entanto, a importação de certas mercadorias está sujeita à emissão de licenças
especiais (denominadas dozvola), como sejam as armas, as munições ou as drogas. Há, por outro lado,
bens que estão sujeitos a contingentes de importação, seja em razão do valor (RV), seja da quantidade
(RK).
Os bens importados estão submetidos a normas e requisitos técnicos presentes em várias disposições
legais sérvias, como sejam a Lei do comércio, a Lei sobre as reservas de mercadorias, a Lei sobre o
controlo de qualidades, a Lei sobre o controlo de preços ou a Lei anti-monopólios.
Relativamente à qualidade dos produtos, nomeadamente os alimentares, existe também vasta
regulamentação que estabelece as condições sanitárias que estes deverão respeitar.
Por outro lado, quanto à rotulagem e embalagem são diversas as exigências a cumprir, como sejam a
utilização da língua sérvia e as indicações do fabricante, país de origem, importador e descrição do produto.
Na etiquetagem/rotulagem deverá estar igualmente presente a seguinte informação: denominação do
produto (Naziv proizvoda); marca comercial (Trgovacko ime); nome e sede social do fabricante (Naziv i
sediste proizvodjac); nome e sede social do importador (Naziv i sediste uvoznika); data de fabrico (Datum
proizvodnje); e a composição do produto (Osnovne sirovine proizvoda).
23
A Lei aduaneira (Carinski Zakon), aprovada em 1992, modificada em 2003, baseia-se na nomenclatura da
Convenção Internacional para a Simplificação e Tarifas aduaneiras da União Europeia (podendo as
informações
ser
consultadas
na
página
do
Ministério
das
Finanças
sérvio
-
http://www.mfin.gov.rs/?change_lang=en).
O actual normativo aduaneiro será harmonizado com as regras da Organização Mundial Aduaneira e com a
Nomenclatura Combinada utilizada na União Europeia.
No que respeita às exportações da UE para a Sérvia alguns produtos beneficiam (ao abrigo do Acordo de
Associação e Estabilização) de um regime comercial preferencial (reduções ou isenções aduaneiras), desde
que devidamente acompanhados do Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 como prova da origem
comunitária dos mesmos.
Para além dos direitos alfandegários, os bens importados neste mercado estão também sujeitos ao Imposto
sobre o Valor Acrescentado (taxa genérica de 18% aplicável sobre a maioria dos bens e serviços; taxa
reduzida de 8%, para alimentos básicos, computadores, material escolar, entre outros) e a uma taxa de
desalfandegamento.
Sobre determinados produtos (ex.: tabaco, bebidas alcoólicas, café, produtos petrolíferos e veículos de luxo,
barcos, aeronaves, armas e telecomunicações móveis) acrescem Impostos Especiais de Consumo.
Os direitos aduaneiros e outras taxas aplicados na importação de cada produto na Sérvia podem ser
consultados na página web Market Access Database, da responsabilidade da União Europeia –
http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm (clicar em Applied Tariffs Database).
A Sérvia possui actualmente seis zonas francas onde as operações de exportação e importação não estão
sujeitas a tributação aduaneira (Pirot, Subotica, Zrenjanin, Kragujevac, Sabac e Novi Sad), estando mais três
em
implementação
(Nis,
Smederevo
e
Uzice)
–
Administration
for
Free
Zones
–
http://www.usz.gov.rs/en.html / http://www.siepa.gov.rs/attach/free_zones_in_serbia.pdf.
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Com o objectivo de dinamizar o crescimento económico, aumentar o emprego, melhorar as condições de
vida da população e apoiar o desenvolvimento regional, as autoridades sérvias estão a trabalhar no sentido
da redução da inflação, diminuição do deficit da conta corrente do Estado, da finalização do processo de
privatização das empresas públicas e dos sectores agrícola e industrial, para além da liberalização do sector
dos serviços públicos e infra-estruturas.
24
Outra das vertentes a ser desenvolvida é a da captação do investimento estrangeiro. A SIEPA – Serbia
Investment and Export Promotion Agency (http://www.siepa.gov.rs/site/en/home/) é a entidade responsável
pelo desenvolvimento da política de captação de investimento e de promoção das exportações. O investidor
estrangeiro tem à sua disposição vários esquemas de incentivos gerais de carácter financeiro (em função
dos postos de trabalho criados) e incentivos sob a forma de isenções fiscais e reembolsos.
No que respeita às formalidades a cumprir para o estabelecimento, as empresas deverão proceder à sua
inscrição
junto
da
Serbian
Business
Registers
Agency
(SBRA)
–
http://www.apr.gov.rs/Default.aspx?alias=www.apr.gov.rs/eng, podendo adoptar uma das seguintes formas
societárias: Joint Stock Company; Limited Liability Company (a mais comum); Limited Partnership; ou
General Partnership; tratando-se de entidades bancárias, seguradora, empresa de leasing, escritório de
representação ou filial, há também lugar a um registo específico.
O regime de investimento estrangeiro sérvio garante a igualdade de tratamento entre investidores locais e
estrangeiros, podendo estes investir em qualquer indústria e transferir livremente quaisquer valores ou
outros bens, incluindo lucros e dividendos. Em certas situações (ex.: exploração de recursos naturais; e
utilização de bens para execução de actividade de interesse público) o promotor externo deverá solicitar
uma licença de concessão às autoridades competentes.
Os projectos de investimento no país beneficiam de seguros contra riscos não comerciais, através das
maiores seguradoras de investimento e exportação nacionais e internacionais, como a MIGA, OPIC,
Hermes, COFACE, SACE, ECGD, Kontrollbank, entre outras.
No que respeita aos incentivos o país disponibiliza vários apoios à promoção do investimento estrangeiro:
aduaneiros;
sectoriais
(actividade
industrial,
serviços
comerciais
internacionais,
investigação
e
desenvolvimento); e fiscais. Importa mencionar que está em vigor um novo pacote de incentivos aplicáveis
aos projectos com vertente ecológica e/ou de aproveitamento de terrenos e instalações industriais
abandonados, com excepção dos sectores do turismo, distribuição, hotelaria e agricultura, em que o valor
dos mesmos varia, nomeadamente, em função do número de postos de trabalho criados.
A lei laboral sérvia segue as regras standard na Europa e das convenções internacionais, podendo ser
consultada
na
página
do
Ministry
http://www.minrzs.gov.rs/cir/index.php?lang=en,
of
Survey
Labour
Serbia
and
Social
–
Policy
–
http://www.pregled-
rs.com/content.php?id=23&lang=en e da Agency for Investment Promotion and Business Support in Central
Serbia – http://www.invest-in-central-serbia.org/zakoni-e.htm.
25
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Customs Tariffs Law, de 2005 (com alterações posteriores) – Estabelece as tarifas aduaneiras aplicáveis
na importação de mercadorias.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Free Economic Zones, de 2006 – Regula o quadro legal das zonas francas.
•
Labor Law, de 2005 – Estabelece o quadro legal das relações laborais.
•
Value Added Tax Law, de 2004 (com alterações posteriores) – Define o regime jurídico do Imposto sobre
o Valor Acrescentado (IVA).
•
Law on Business Companies, de 2004 – Regula as diferentes formas de constituição de sociedades.
•
Law on Foreign Investment, de 2002 (alterada em 2003) – Define o quadro legal do investimento
estrangeiro (formas que pode revestir, garantias e direitos dos promotores, incentivos e registo das
operações).
Os interessados podem aceder, nas seguintes páginas, aos textos legislativos mais relevantes do ordenamento jurídico sérvio: Survey
Serbia (http://www.pregled-rs.com/products2.php?id=1&lang=en); Agency for Investment Promotion and Business Support in Central
Serbia
(http://www.invest-in-central-serbia.org/zakoni-e.htm);
Legislation
Serbia
Lexadin
(http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/eur/lxweser.htm).
Acordos Relevantes
•
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro – Aprova o Acordo de
Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros e a
República da Sérvia (incluindo Anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações).
•
Decreto n.º 01/2010, de 8 de Março – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de
Investimentos entre Portugal e a Sérvia.
•
Decreto n.º 10/2004, de 29 de Março – Aprova o Acordo sobre a Sucessão dos Tratados vigentes com a
antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, entre Portugal, a Sérvia e o Montenegro.
Para mais informação sobre mercados internacionais, consulte o Site da aicep Portugal Global, na página respectiva –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria Digital”
– http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx.
26
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
As autoridades da Sérvia exigem passaporte válido, isentando os cidadãos da União Europeia de visto para
estadas inferiores a 90 dias. Caso os visitantes estrangeiros não fiquem instalados em estabelecimentos
hoteleiros, existe a obrigatoriedade de inscrição junto das autoridades policiais locais.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos de
natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Sérvia é a seguinte (Agosto 2011):
•
Curto Prazo – Caso a caso, numa base restritiva, privilegiando-se operações de pequeno montante.
•
Médio/Longo Prazo – Caso a caso, com exigência de garantia soberana ou bancária, para operações de
pequeno montante.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Em relação a Portugal, a Sérvia tem mais uma hora no Inverno e mais 2 horas no Verão (de Março a
Outubro).
Horários de Funcionamento
Os horários de funcionamento variam um pouco, consoante os serviços. Os dias de encerramento
correspondem aos Sábados e Domingos. Os horários mais comuns são os seguintes:
Serviços Públicos:
8h00 às 15h00 (2ª a 6ª feira).
27
Bancos:
8h00 às 15h00 e das 10h00 às 19h00 (2ª a 6ª feira).
Alguns bancos abrem, ainda, uma tarde por semana para facilitar todo o tipo de operações.
Algumas agências estão abertas aos sábados, das 9h00 às 13h00.
Empresas:
7h00 às 15h00 ou das 9h00 às 17h00 (2ª a 6ª feira).
Comércio:
8h00 às 20h00 (2ª feira a sábado)
No centro de Belgrado das 9h00 às 21h00 (incluindo sábados, em alguns casos)
Aos domingos apenas os grandes Centros Comerciais estão abertos.
Feriados
1 e 3 de Janeiro – Ano Novo
7 de Janeiro – Natal Ortodoxo
14 de Janeiro – Ano Novo Ortodoxo
15 de Fevereiro – Dia Nacional de Sérvia
24 de Abril – Dia de Páscoa
1 de Maio – Dia do Trabalhador
9 de Maio – Vitória de 1945
1 de Novembro – Dia de Todos os Santos
25 de Dezembro – Dia de Natal
Feriados Móveis
Páscoa Ortodoxa
Corrente Eléctrica
220 volts AC, 50Hz
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico, normas europeias.
28
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada da Sérvia em Lisboa
Av. das Descobertas, 12
1400-092 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 213 015311 | Fax: (+351) 213015313
E-mail: [email protected]
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226055300 | Fax: (+351) 226055399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
Tel.: (+351) 217909500 | Fax: (+351) 217909581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
Tel.: (+351) 217913821 | Fax: (+351) 217913839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Na Sérvia
Embaixada de Portugal em Belgrado
Vladimira Gacinovica 4
11040 Beograd – Serbia
Tel.: (+381) 11 2662895 / 11 26 62894 | Fax: (+381) 11 26 62892
E-mail: [email protected]
29
Portugal&WestBalkans Chamber of Commerce - PWBCC
Vladimira Gacunovica 4
11040 Beograd - Serbia
Tel.: (+381) 11 264 78 11 | Fax: (+381) 11 264 78 00
Email: [email protected]
National Bank of Serbia
12 Kralja Petra. St
11 000 Beograd - Serbia
Tel.: (+381) 11 3027100 | Fax: (+381) 11 3282 285
E-mail: [email protected] | www.nbs.rs
Ministry of Economy and Regional Development
C/. Bulevar kralja Aleksandra 15
Tel.: (+381) 11 285 5024 | Fax: (+381) 11 285-5096
E-mail: [email protected] | www.merr.gov.rs
Ministry of Finance
Kneza Milosa Street, 20
Tel.: (+381) 11 364 26 26 | Fax: (+381) 11 361 89 61
E-mail: [email protected] | http://www.mfin.gov.rs/?change_lang=en
Ministry of Labour and Social Policy
Nemanjina 22-24
Tel.: (+381) 11 3113432 | Fax: (+381) 11 3114 650
E-mail: [email protected] | www.minrzs.gov.rs
Ministry of Environment and Spatial Planning
Nemanjina str, 11
Tel.: (+381) 11 3617717 | Fax: (+381) 11 3617722
E-mail: [email protected] | www.ekoplan.gov.rs
30
Ministry of Foreign Affairs
Kneza Milosa 24-26
Tel.: (+381) 11 3616 333 / 3615 666 | Fax: (+381) 11 3618 366
E-mail: [email protected] | www.mfa.gov.rs
National Tourism Organisation of Serbia
Čika-Ljubina 8, 11000 PAK 104308
PO BOX 90
Beograd – Serbia
Tel.: (+381) 11 6557100 I Fax: (+381) 11 2626 767
E-mail: [email protected] I www.serbia-tourism.org
Statistical Office of the Republic of Serbia
5 Milana Rakica St
Tel.: (+381) 11 2412922 | Fax: (+381) 11 2411260
E-mail: [email protected]| www.stat.gov.rs
SIEPA – Serbia Investment and Export Promotion Agency
c/. Vlajkoviceva 5th floor
Tel.: (+381) 11 3398550 | Fax: (+381) 11 3398814
E-mail: [email protected] | http://www.siepa.gov.rs/site/en/home/
Chamber of Commerce of Serbia
Resavska 13-15,
Belgrade – Serbia
Tel.: (+381) 3300900
http://www.pks.rs/en
Belgrade Chamber of Commerce
Kneza Miloša 12
11000 Belgrade - Serbia
Tel.: (+381) 11 2641 355 I Fax: (+381) 11 2642 029
http://www.kombeg.org.rs/
31
Belgrade Stock Exchange
(Beogradska berza a.d. Beograd)
Omladinskih brigada 1
11070 Novi Beograd – Serbia
Tel.: (+381) 11 311 53 28/311 73 11 I Fax: (+381) 11 311 42 86/2138 242
E-mail: [email protected] I http://www.belex.rs/
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Sérvia
•
Título: “Sérvia – Relações Comerciais Bilaterais com a Sérvia 2006-2011 (Janeiro a Julho)”
Edição: 09/2011
•
Título: “Sérvia – País em Síntese”
Edição: 08/2011
•
Título: “Sérvia – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 04/2011
•
Título: “Sérvia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 04/2011
•
Título: “Sérvia – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 04/2011
•
Título: “Sérvia – Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos”
Edição: 03/2010
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
32
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
site
da
aicep
Portugal
Global,
na
Livraria
Digital
em
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2. Endereços de Internet
•
Administration for Free Zones – http://www.usz.gov.rs/en.html
•
Agency for Investment Promotion and Business Support in Central Serbia (CIPA) –
http://www.invest-in-central-serbia.org/index-e.htm
•
Belgrade Chamber of Commerce – http://www.kombeg.org.rs/EIndex.aspx
•
Central European Free Trade Agreement (CEFTA) – http://www.cefta2006.com/en-index.php
•
Customs Administration – http://www.upravacarina.rs/en/Pages/default.aspx
•
Emportal (Latest Business News from Serbia) – http://www.emportal.rs/en/emg/concact/index.html
33
•
European Integration Office (SEIO) – http://www.seio.gov.rs/home.50.html
•
Doing Business in Serbia 2011 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/serbia/
•
Institute of Comparative Law – http://www.comparativelaw.info/indexe.html
•
Legislation Serbia (Lexadin) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/eur/lxweser.htm
•
Market Access Database – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm
•
Ministry of Economy and Regional Development – http://www.merr.gov.rs/en
•
Ministry of Finance – http://www.mfin.gov.rs/?change_lang=en
•
Ministry of Foreign Affairs – http://www.mfa.gov.rs/
•
Ministry of Labour and Social Policy – http://www.minrzs.gov.rs/cir/index.php?lang=en
•
Ministry of Trade and Services – http://www.mtu.gov.rs/cms/
•
National Bank of Serbia (NBS) – http://www.nbs.rs/internet/english/
•
National Investment Plan (NIP) – http://www.mnip.gov.rs/Default.aspx
•
National Tourism Organization of Serbia – http://www.serbia.travel/
•
Serbia Investment and Export Promotion Agency (SIEPA) – http://www.siepa.gov.rs/site/en/home/
•
Serbian Business Registers Agency – http://www.apr.gov.rs/Default.aspx?alias=www.apr.gov.rs/eng
•
Serbian Government – http://www.srbija.gov.rs/?change_lang=en
•
Statistical Office – http://webrzs.stat.gov.rs/axd/en/Izbori/index.php?ind1=Pr&ind2=2200406
•
Tax Administration – http://www.poreskauprava.gov.rs/
34
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

FM-Sérvia _Setembro 2011

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