INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA E ORDEM SOCIAL NAS

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Disciplina: INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA E ORDEM SOCIAL NAS
SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS
Regente: Prof. Dr. Claudio Alberto Gabriel Guimarães
Carga horária: 60 h
Número de créditos: 5
Semestre letivo: 2013
1-Ementa: O monopólio punitivo estatal e o Estado democrático de Direito.
Fundamentação e legitimação do direito de punir. A Dogmática jurídico-penal
enquanto fonte legitimadora do direito de punir. Controle social. Violência estrutural
e violência criminal. A cultura do controle e a ideologia do castigo. Instâncias formais
do sistema penal. Funcionamento e ideologias do sistema penal. Funções da pena
privativa de liberdade e neoliberalismo. Política criminal para o século XXI.
2-Objetivos
- Proporcionar o acesso dos alunos a um conhecimento que, via de regra, não lhes é
acessível nos cursos de graduação;
- Possibilitar o acesso ás modernas fontes teóricas da disciplina estudada;
- interligar os conhecimentos teóricos à realidade.
- Auxiliar na compreensão do papel que as Instituições do Sistema de Justiça
exercem na formatação da ordem social nas sociedades contemporâneas;
- Auxiliar na reflexão sobre os pressupostos do direito de punir;
3-Conteúdo Programático:
PARTE I – O MONOPÓLIO PUNITIVO ESTATAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO
1.1 - Estado Democrático de Direito
1.2 - As várias faces da democracia
1.3 - Direito Penal, cidadania e democracia
PARTE II – FUNDAMENTAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DE PUNIR
2.1 - Direito de punir: aporte teórico crítico
2.2 - A Dogmática jurídico-penal enquanto fonte legitimadora do direito de punir
2.3 – A ilusão de segurança jurídica no âmbito punitivo
PARTE III – CONTROLE SOCIAL
3.1
3.2
3.3
3.4
-
Criminologia crítica e controle social
A seletividade do controle penal
Violência estrutural e violência criminal
A cultura do controle e a ideologia do castigo
PARTE IV – INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL DOS SISTEMAS
PENAIS
4.1 - Instâncias formais e informais de controle social
4.2 - Funcionamento e ideologias do sistema penal
PARTE V – FUNÇÕES
NEOLIBERALISMO
DA
PENA
PRIVATIVA
DE
LIBERDADE
E
5.1 - Teorias de legitimação da pena
5.2 - Crítica histórica às teorias da pena
5.3 - Política criminal para o século XXI
1ª. UNIDADE TEMÁTICA: O MONOPÓLIO PUNITIVO ESTATAL E O ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
TEXTOS
1ª. Sessão: BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal: introdução à
sociologia do Direito Penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan:
Instituto Carioca de Criminologia, 2002. 254 p.
...
2ª. UNIDADE TEMÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO E LEGITIMAÇÃO DO DIREITO
DE PUNIR
TEXTOS
1ª. Sessão: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de Segurança Jurídica: do controle da
violência à violência do controle penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003a. 336 p.
.
3ª. UNIDADE TEMÁTICA: CONTROLE SOCIAL
TEXTOS
1ª. Sessão: GARLAND, David. A Cultura do Controle. Crime e ordem social na sociedade
contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008, 438 p.
.
4ª. UNIDADE TEMÁTICA: INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL DOS
SISTEMAS PENAIS
TEXTOS
1ª. Sessão: ZAFFARONI, Eugenio R. El all. Direito Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,
2003, 660 p.
2003, 660 p.
.
2003, 660 p.
5ª. UNIDADE TEMÁTICA: FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E
NEOLIBERALISMO
TEXTOS
1ª. Sessão: GUIMARAES, Cláudio Alberto Gabriel. Funções da pena privativa de liberdade no
sistema penal capitalista. 2. ed., Rio de Janeiro: Revan, 2007. 350 p.
.
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INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA E ORDEM SOCIAL NAS

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