Acta93-03-10

*****************************************************************
*** C A M A R A
M U N I C I P A L
D E
S I N E S
***
*****************************************************************
A C T A
N. 10/93
*******************
PAG. 1
M I N U T A
***********
Aos DEZ
de MARCO de MIL NOVECENTOS e NOVENTA
e TRES, nesta Vila de Sines e Sala de Sessoes do Edificio dos
Pacos do Concelho, teve lugar a REUNIAO ORDINARIA da Camara
Municipal de Sines, estando presentes:
PRESIDENTE : FRANCISCO MARIA PEREIRA DO O
aos trabalhos.
PACHECO,
que
presidiu
VEREADORES : JOSE ARCANJO FERREIRA COSTA
EUGENIA DE JESUS AMADOR
MANUEL ANTONIO DE CAMPOS BOTELHO DA LANCA
CARLOS ALBERTO DO RIO SALVADOR
CESAR LUIS DA SILVA BEJA
ANTONIO GONCALVES CORREIA
Sendo a hora designada pelo Sr. Presidente, foi declarada aberta
a reuniao, eram 16.00 Horas.-------------------------------------I - ANTES DA ORDEM DO DIA:---------------------------------------1.1 - REVISTA DE IMPRENSA:---------------------------------------Foram vistos e analisados os recortes da imprensa com interesse
para a Autarquia e o Concelho.-----------------------------------II - REPARTICAO ADMINISTRATIVA:----------------------------------1 - EXPEDIENTE GERAL:--------------------------------------------1.1 - DIVISAO SOCIO-CULTURAL - Subsidio de transporte:-------Presente inf. c/ entrada n. 1076, de 93.02.01, solicitando que
seja atribuido subsidio de transporte ao funcionario que faz a
vigilancia nocturna do Pavilhao dos Desportos - Sr. Antonio Maria
da Silva Campos, que devido ao cumprimento do horario nao pode
deslocar-se em transportes publicos, antes o faz em viatura
propria. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Nao se concorda
com o subsidio proposto dada a quantidade elevada de trabalhadores
da Camara Municipal que se deslocam para o local de trabalho por
meios proprios".-------------------------------------------------1.2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SINES - Colocacao de antena:Presente
of. c/ entrada n. 1166, de 93.02.03, manifestando
.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG. 2
preocupacao quanto a colocacao, pela Guarda Fiscal, de uma antena
de radio na frente do Edificio Prats. Mereceu, por unanimidade, o
despacho de:"Envie-se fotocopia desta carta ao Comandante da
Guarda Fiscal para os devidos efeitos. Sugere-se que a Guarda
Fiscal contacte a Santa Casa da Misericordia a fim de prestar os
esclarecimentos tecnicos e os motivos de seguranca que justificam
a colocacao da antena no edificio do actual Quartel". -----------Oficiar a Santa Casa da Misericordia, informando que a Camara
Municipal de Sines desde o inicio tentou que a antena em
referencia fosse localizada fora do predio, sendo sugerido os
terrenos da Capitania do Porto, o quintal do Lar Prats, o Deposito
da Agua, etc.. Razoes tecnicas e de seguranca invocadas pela
Guarda Fiscal apontam como alternativa unica que a antena fique
localizada no proprio edificio do Quartel, dada a especificidade
da nova Companhia.
Nesta data enviamos ao Comando da Guarda
Fiscal fotocopia do oficio mencionado para que as duas entidades
possam promover uma reuniao de esclarecimento com urgencia".-----1.3 - ANESUL - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE NAVEGACAO E EMPRESAS
OPERADORAS PORTUARIAS - Primeias Jornadas do Porto de Sines: ----Presente of. c/ entrada n.1582, de 93.02.17, sobre a realizacao
das referidas Jornadas (02 a 03 de Abril/93) e convidando a
proferir
uma comunicacao incluida
no tema
"Actualidade e
Desenvolvimento".
Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"Acusar a recepcao. Agradecer o convite.
O Sr. Presidente da
Camara Municipal estara presente e tal como proposto apresentara
uma comunicacao subordinada ao tema que sugerem".----------------1.4 - CLUBE SETUBALENSE - Convite para jantar de homenagem:------Presente convite datado de 93.02.22, para um jantar de homenagem
no dia 93.03.12, ao associado Superintendente Joaquim Ruivo de
Oliveira, ao cessar as funcoes de Comandante Distrital da Policia
de Seguranca Publica. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"Tomamos conhecimento".------------------------------------------1.5 - CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Conferencia Internacional
"Reabilitacao dos Centros Historicos e sua Dinamizacao": --------Presente of. c/ entrada n.1754, de 93.02.22, informando sobre a
realizacao da referida Conferencia de 04 a 07 de Marco/93. ------Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Tomamos conhecimento".--1.6 - CENTRO DE ARQUEOLOGIA DE ALMADA - Revista "Al-madan"
Presente of. c/ entrada n. 1748, de 93.02.22, enviando tabela
publicitaria da referida revista. Mereceu, por unanimidade, o
despacho de:"Tomamos conhecimento".------------------------------1.7 - MANUEL FILIPE PEREIRA - Troca de habitacao:----------------Presente carta c/ entrada n.2114, de 93.03.02, solicitando que lhe
seja efectuada a troca da habitacao sita na Rua da Floresta n.
29-C,1. com uma habitacao sita no Bairro 1. de Maio. Mereceu, por
unanimidade, o despacho de:"De momento nao se concorda com o
pretendido pelo requerente".-------------------------------------1.8 - DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS- Medidas contra a seca:
Presente of. c/ entrada n. 2079, de 93.03.02, apontando medidas
para reducao dos consumos de agua municipais e de perdas de rede,
.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG. 3
controle da qualidade da agua, e ainda, medidas de natureza
voluntaria e obrigatoria. Mereceu, por unanimidade, o despacho
de: "Tomamos conhecimento.
Fotocopiar para
o
Gabinete de
Informacao e Sr. Vereador Ferreira Costa".---------------------1.9 - CCRA - COMISSAO DE COORDENACAO DA REGIAO DO ALENTEJO - "Formacao e Gestao para Dirigentes Municipais": ---------------Presente
of. c/
entrada n. 2074, de 93.03.02, solicitando
divulgacao dos cursos mencionados em epigrafe. Mereceu, por
unanimidade, o despacho de:"Tomamos conhecimento:.---------------1.10 - COMISSAO NACIONAL DA ASSOCIACAO EUROCOAST - PORTUAGAL: ---Presente circ. c/ entrada n.2129, de 93.03.03 informando sobre a
reuniao da Primeira Assembleia Geral da Federacao Eurocoast
realizada em 19 e 20 de Fev./93.
Mereceu, por unanimidade, o
despacho de:"Tomamos conhecimento".------------------------------1.11 - ASSOCIACAO PORTUGUESA DOS MUNICIPIOS COM CENTRO HISTORICO:- Dia Nacional dos Centros Historicos: Presente of. c/ entrada n.
2135, de 93.03.03, sobre a celebracao do Dia Nacional dos Centros
Historicos que
tera lugar
no dia 93.03.28.
Mereceu, por
unanimidade, o despacho de:"Tomamos conhecimento".---------------1.12 - ASSOCIACAO PORTUGUESA DOS MUNICIPIOS COM CENTRO HISTORICO:II Encontro Iberico de Municipios com Centros Historicos: -------Presente of. c/ entrada n. 2134, 93.03.03, sobre a realizacao do
referido Encontro que se realiza de 24 a 26 de Junho/93. Mereceu,
por unanimidade, o despacho de:"Tomamos conhecimento".-----------1.13 - ALFANDEGA DE LISBOA - Delegacao Aduaneira de Sines -Leilao:
Presente of. c/ entrada n.2190, de 93.03.04, solicitando afixacao
de edital referente a um leilao de mercadorias, a realizar no dia
93.03.24.
Mereceu,
por unanimidade, o despacho de:"Tomamos
conhecimento. Proceder a afixacao. Fotocopiar para os Senhores
Vereadores e Sr. Presidente". -----------------------------------1.14 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMACAO PROFISSIONAL - ILE'S: ----Presente of. c/ entrada n.2187, de 93.03.04, solicitando parecer
quanto
ao formulario de candidatura apresentado por
MARIA
FERNANDA TOMAS DOS SANTOS DELFINO TORRES & OUTROS e referente a
exploracao de pequena unidade hoteleira. Mereceu, por unanimidade,
o despacho de:"Solicitar ao IEFP qual o endereco desta iniciativa"
1.15 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMACAO PROFISSIONAL - ILE'S: ----Presente of. c/ entrada n.2188, de 93.03.04, solicitando parecer
quanto ao formulario de candidatura apresentado por ANTONIO
MANUEL PEREIRA SOBRAL. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"A
Camara Municipal atribui parecer favoravel de interesse
economico e social para o Municipio, ao projecto apresentado pelo
Sr. Manuel Sobral e relativo a restaurante na Rua Luis de Camoes,
n.23, em Sines".-------------------------------------------------1.16 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMACAO PROFISSIONAL - ILE'S: ----Presente of. c/ entrada n.2249, de 93.03.05, solicitando parecer
quanto ao formulario
de candidatura apresentado
por TELO,
BEJA & AMADOR, LDA e referente a estabelecimento de Cafe e
.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG. 4
Cervejaria, na Rua do Bairro Maritimo, Lote 1, r/c, ft, em Sines.Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"A Camara Municipal
considera de interesse economico e social para o Municipio de
Sines o projecto apresentado pela referida Sociedade".-----------1.17 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMACAO PROFISSIONAL - ILE'S: ----Presente of. c/ entrada n.2251, de 93.03.05, solicitando parecer
quanto ao
formulario de candidatura
apresentado
por AUTO
LITORAL ALENTEJANO, LDA. e referente a actividade de venda de
pneus e pecas, reparacoes e assistencia tecnica de maquinas
industriais e agricolas, no lote 3 da ZIL 2, em Sines. Mereceu,
por unanimidade, o despacho de:"A Camara Municipal considera de
interesse
economico e social
para o Municipio o projecto
apresentado pela referida Sociedade". ---------------------------1.18 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMACAO PROFISSIONAL - ILE'S: ----Presente of. c/ entrada n.2250, de 93.03.05, solicitando parecer
quanto
ao
formulario de candidatura apresentado por MARIA
AMALIA LUZ MARTINS DE ARRABIDA NUNES, referente a estabelecimento
de comercio de produtos de seguranca e proteccao, na Praca da
Republica, 16, em Sines. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"A Camara Municipal atribui parecer favoravel com interesse
economico e social para o Municipio o projecto apresentado
pela referida Empresaria".---------------------------------------1.19 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMACAO PROFISSIONAL - ILE'S: ----Presente of. c/ entrada n.2250-A, de 93.03.05, solicitando parecer
quanto ao formulario de candidatura apresentado por GOLFINHO
- Lavandaria e Limpeza a Seco, Lda. e referente a estabelecimento
de lavandaria e limpeza a seco, na Rua Pero de Alenquer, 19, em
Sines. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"A Camara Municipal
considera de interesse economico e social para o Municipio o
projecto apresentado pela referida Sociedade. O Sr. Presidente e s
Sr. Vereador Lanca nao participaram na votacao, nos termos legais"
1.20 - AMDB - ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO DISTRITO DE BEJA: -----Presente of. c/ entrada n. 2304, de 93.03.08, convocando a
Assembleia Intermunicipal para reunir no dia 93.03.12. Mereceu,
por unanimidade, o despacho de:"Informar que a Camara Municipal
nao podera estar presente por outros compromissos ja assumidos".-2 - REPARTICAO FINANCEIRA:---------------------------------------2.1 - RESUMO DIARIO DA TESOURARIA N. 46:-------------------------Presente o citado resumo que apresenta os seguintes valores:-----Operacoes Orcamentais
43.296.299$50
Operacoes de Tesouraria
18.913.369$50
2.2 - ALTERACAO ORCAMENTAL N. 02:
Aprovada, por unanimidade, a
referida alteracao que apresenta tanto na reducao como no reforco
o valor de 20.100.000$00. ---------------------------------------2.3 - REPARTICAO DE FINANCAS DO CONCELHO DE SINES - Execucao
Fiscal
referente ao imovel penhorado a GELSINES-Comercio e
Distribuicao de Gelados e Congelados, Lda.: -------------------A Camara Municipal tomou conhecimento
de ter sido exercido o
direito de preferencia na execucao fiscal em epigrafe, pelo seu
.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG. 5
representante, Sr. Sergio Cordeiro, pelo valor de 20.100 contos.
Nos termos da lei foi feito deposito de 6.700 contos, por ordem do
Juiz de Execucoes Fiscais na Caixa Geral de Depositos. ----------A Camara Municipal de Sines, homologou, por unanimidade, ambas as
decisoes. -------------------------------------------------------2.4 - ARNALDO TAVARES DE OLIVEIRA - Isencao de pagamento de renda
- Moradia n. 25 do Bairro do Farol:
Presente carta c/ entrada n.
404, de 93.01.14, solicitando isencao do pagamento da renda da
referida moradia face a sua situacao economica e social. Presente
tambem Informacao da Fiscalizacao Municipal sobre o assunto. ----Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Aprovado a isencao do
pagamento da renda da habitacao n. 25 do Bairro do Farol".-------2.5 - JOAO MOUSINHO MARTINS CORREIA - Predio n. 32, r/c - Rua do
Forte: Presente req. c/ entrada n. 142, de 93.01.29, solicitando
intervencao da Camara quanto a utilizacao dos anexos do referido
predio. Presente informacao da Fiscalizacao Municipal sobre a
situacao
dos referidos anexos. Mereceu, por unanimidade, o
despacho de:"Informar o Sr. Mousinho que a Camara Municipal
so reconhece ao Sr. Joaquim Canastra Martins a utilizacao de um
anexo. O outro, que foi utilizado pelo Sr. Jose Francisco, podera
ser utilizado por terceiros com autorizacao escrita da Camara
Municipal de Sines".---------------------------------------------2.6 - SERVICOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE SINES
Conta de Gerencia 1992:
Presente of. c/ entrada n. 1131, de
93.02.03, enviando o referido documento e, bem assim, previsao
orcamental para 1993. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"Tomamos conhecimento".------------------------------------------2.7 - SERVICOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS DE SINES
Aprovado, por unanimidade, o pagamento das seguintes facturas: --N. 107/92, de 203.661$00, referente a diferenca entre a receita-despesa de Dezembro/92 da Cantina da Escola Primaria n.2; ------N. 12/93, de 338.174$00, referente a diferenca entre
a receita-despesa de Janeiro/93 da Cantina da Escola Primaria n.2; -------N. 17 e 18/93, de 2.395$00 e 4.900$00, respectivamente, referentes
a diversos generos do Bar fornecidos ao Gabinete de Apoio e
elementos da Assembleia Municipal, durante o mes de Fevereiro; --N. 19/93, de 946$00, referente a refeicoes fornecidas ao motorista
da maquina varredora mecanica. ----------------------------------2.8 - DELEGACAO ESCOLAR
Presente of. c/ entrada
143.280$00, referente a
das escolas primarias
despacho de:"Aprovado o
DE SINES - Equipamento anti-chuva: ------n. 2118, de 93.03.02, enviando factura de
equipamento anti-chuva para as criancas
do campo. Mereceu, por unanimidade, o
pagamento".-------------------------------
2.9 - ASSOCIACAO PROJECTO CRISTAO - PROCRIS-Concurso de Fotografia
Ambiental:
Presente of. c/ entrada n. 1395, de 93.02.10,
solicitando apoio financeiro para a referida iniciativa dedicada
aos concelhos de Alcacer do Sal, Grandola, Santiago do Cacem,
Sines e Odemira. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Aprovado
um subsidio de 20.000$00".---------------------------------------.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG. 6
2.10 - VGAC - VASCO DA GAMA ATLETICO CLUBE - Transportes escolares
Presente of. c/ entrada n.2019, de 93.03.01, solicitando pagamento
de 1.905.750$00, referente aos transportes efectuados durante o
mes de Fevereiro/93. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"Aprovado o pagamento".------------------------------------------2.11 - GAT - GABINETE DE APOIO TECNICO - Permanencia do Eng. Joel
Sequeira:
Presente of. c/ entrada n. 2073, de 93.03.02,
apresentando os custos financeiros a suportar pelas Camaras do
Agrupamento e referente a permanencia do referido tecnico, por um
periodo de seis meses. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"Aprovado a transferencia de 44.000$00, para alem dos 67.000$00,
para o pessoal contratado do GAT, por seis meses. Ao cuidado da
Contabilidade".--------------------------------------------------2.12 - AIRES & AIRES, LDA - Licenca de ocupacao de espaco junto a
GALP: Presente carta c/ entrada n. 665, de 93.01.22, reclamando
o valor de 94.743$00, referente a licenca de 1992, por ter
ocupado o espaco, apenas nos ultimos tres meses do referido ano.-Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Um ano de cobranca da
taxa e de Outubro de 1992 a Setembro de 1993".-------------------2.13 - CANTINA DA ESCOLA PRIMARIA DE SINES N. 1 - Movimento: ----Presente oficio datado de 93.03.02, solicitando pagamento de
207.235$00, referente ao movimento da Cantina durante o mes de
Janeiro/93. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Aprovado o
pagamento".------------------------------------------------------2.14 - GASOLEO CONSUMIDO POR DIVERSAS ENTIDADES - Fevereiro/93:--Aprovado, por unanimidade, o mapa, anexo a presente acta, de
consumos de gasoleo. Cobrar ao Ginasio Clube de Sines e ao Vasco
da Gama Atletico Clube. Oferecer o gasoleo consumido aos Bombeiros
Voluntarios de Sines, a Santa Casa da Misericordia e a Policia de
Seguranca Publica, excepcionalmente. ----------------------------2.15 - ENCARGOS BANCARIOS: -------------------------------------Aprovado, por unanimidade, o mapa anexo referente a
encargos
bancarios de esc. 277.773$90. -----------------------------------2.16 - PAGAMENTO DE FACTURAS DIVERSAS: Aprovado, por unanimidade
o pagamento das facturas constantes no mapa anexo a presente acta
no valor total de 2.086.241$00. ---------------------------------III - AQUISICOES:------------------------------------------------1 - Deliberado, por unanimidade, adjudicar aos fornecedores que
apresentaram os precos mais favoraveis os materiais das consultas
constantes da relacao em anexo, no valor total de 75.048$00
e, ainda, um aquecedor a oleo para o Gabinete do Sr. Vereador
Ferreira Costa (Consulta n. 46/93), por 11.300$00 a Francisco
Simoes da Costa. ------------------------------------------------2 - EQUIPAMENTO INFORMATICO:
Deliberado,
por
unanimidade,
adjudicar por ajuste directo nos termos do DL 390/82, 1 placa
ETHERNET para o computador U6000/35, por 38.500$00+IVA e 2
Concentradores de 8 portas Serie, por 585.000$00+IVA, a Planad Planeamento e Informatica, SA, face a informacao dos respectivos
.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG. 7
Servicos e proposta n. 053/93 e adenda da adjudicataria. --------3 - REPARACAO DE EQUIPAMENTO DE TOPOGRAFIA (1 Teodolito):--------Aprovado, por unanimidade,
o ajuste directo nos termos do
Dec.-Lei 390/82, com a Leica Comercial - Instrumentos de Precisao,
Lda., para reparacao do Teodolito, por 148.800$00+IVA.
Incluir
este aparelho na relacao de equipamento (recheio) do Parque de
Viaturas. -------------------------------------------------------4 - 200 m3 DE TOUT-VENANT PARA OS ARRUAMENTOS DA ZIL 3: Aprovado,
por unanimidade, o ajuste directo nos termos do Dec.-Lei 390/82,
com a Pedrec - Pedreiras e Construcoes, Lda, por esc. 348.000$00,
face a informacao dos respectivos servicos. ---------------------IV - EXPEDIENTE DE OBRAS:----------------------------------------1 - EXPEDIENTE DIVERSO:------------------------------------------1.1 - ANA MARIA SILVA DA FONSECA - Permuta de terreno:-----------Presente of. c/ entrada n.306, de 93.03.02 da Assembleia Municipal
de Sines informando ter ratificado, por unanimidade, a deliberacao
da Camara Municipal de 92.12.02 quanto a desafectacao do dominio
publico, de uma parcela de terreno com a area de 7,58 m2, sita na
Rua Carvalho Araujo e a permuta parcial desta parcela por uma
outra com a area de 0,34 m2. Mereceu, por unanimidade, o despacho
de:"Anexar ao processo. Oficiar a Sra. D. Ana Fonseca que esta
aprovada pela Camara e Assembleia Municipal a permuta das duas
parcelas de terreno com 0,34 m2 da sua propriedade e 7,58 m2
propriedade da CMS. Devera ser realizada escritura desta permuta
no Notariado Privativo. O preco por m2 e de 20.800$00, tal como
foi comunicado pelo nosso oficio 2960, de 92.12.31".------------1.2 - PAULO JORGE DA LUZ DIAS- Inscricao para cedencia de terreno:
Presente carta
expondo situacao habitacional de sua mae e
solicitando que seja considerada a sua inscricao para cedencia
de terreno para construcao de habitacao propria. Mereceu, por
unanimidade, o despacho de:"Acusar a recepcao. Enviar um boletim
de inscricao a Sra. D. Cacilda Luz Moura, para preenchimento e
posterior devolucao".--------------------------------------------1. 3 - FORTUNATA ROSA MARQUES BOTO CORREIA E FILHOS (Herdeiros de
EDUARDO JOSE MONTEIRO CORREIA): Presente req. c/ entrada n. 137,
de 93.02.09, solicitando autorizacao para continuar a construcao
da obra no lote 240 da ZIL 2, em Sines, uma vez que nao foram
avaliadas as benfeitorias conforme deliberacao da Camara de
92.07.15. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"E revogado o
despacho de 92.07.15. E deferido o presente requerimento. A Sra.
D. Fortunata podera manter o lote 240 da ZIL 2 e proceder a
respectiva construcao".------------------------------------------1.4 - JERONIMO VASCO SOUSA RIBEIRO: -----------------------------Presente
req. c/ entrada n. 160, de 93.02.11,
solicitando
autorizacao para troca do lote 30 que lhe foi atribuido na Courela
da Cruz pelo lote 29 atribuido ao Sr. Joao Antonio da Silva, sito
no mesmo local. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Aprovada
a permuta dos lotes referidos por Jeronimo Ribeiro e Joao Antonio
Silva.".---------------------------------------------------------.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG. 8
1.5 - AUTO MODERNA DE SINES, LDA.: ------------------------------Presente
req. c/ entrada n. 220, de 93.02.12, manifestando
interesse
em construir no lote 251 da ZIL 2, em Sines e
solicitando resposta ao pedido de cedencia de dois projectos de
armazens de 100 m2. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"Solicita-se
aos Servicos
o seguinte:
Sr. Roberto - Que o
despacho de 92.10.22, seja transmitido ao requerente e devera,
obviamente, se-lo rapidamente;
Dra. Lidia - Que informe se o
despacho de 93.01.27 ja seguiu para o Dr. Leonel; Informar desde
quando o terreno esta cedido a Auto-Moderna pelo ex-GAS. --------Apos recepcao destas informacoes o Sr. Presidente despachara o
assunto".--------------------------------------------------------1.6 - MARIA ANTONIA ZAMBUJO: ------------------------------------Presente carta c/ entrada n. 294, de 93.02.26, informando que nao
deu inicio a construcao por ser moroso o processo de contraccao de
emprestimo, mas que assim que este esteja despachado iniciara logo
a construcao da habitacao no lote 2 da Courela da Cruz, em Sines.
Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"A Camara Municipal aceita
a presente justificacao. A Requerente tera 90 dias de prazo para
iniciar a construcao da sua habitacao".--------------------------1.7 - JOSE EDUARDO HENRIQUES CARDOSO: ---------------------------Presente req. c/ entrada n. 206, de 93.02.10, solicitando que o
lote 80, da ZIL 1, em Sines que lhe foi atribuido possa ser
averbado o nome de seu sobrinho Luis Manuel Castilho Cardoso, por
exercer com ele, em regime de sociedade, a actividade da pesca. -Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Deferido".--------------1.8 - ANA PAULA DA SILVA LOPES CARLOS: --------------------------Presente req. c/ entrada n. 318, de 93.03.03, reclamando pontuacao
atribuida aquando da lista classificativa para atribuicao de lotes
de terreno para auto-construcao. Mereceu, por unanimidade, o
despacho de:"Considerando que a lista definitiva ja foi publicada
em 92.10.22, nao e possivel proceder a analise da presente
reclamacao".-----------------------------------------------------1.9 - DEFINICAO DOS ALINHAMENTOS LATERAIS nos lotes 90 a 95 da
Urbanizacao do Farol: Presente proposta do Sr. Vereador Ferreira
Costa, face a informacao da DPU, no sentido de se estabelecer uma
distancia de 2 m entre as construcoes e a extrema do lote nas Ruas
3 e 4. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Concorda-se".---1.10 - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP - Auto de recepcao
provisoria e entrega das passagens desniveladas aos Kms 1.114 e
3.900 da linha de acesso ao Porto de Sines, do itinerario Sines - Pego: Presente informacao da DSU anexando o referido auto. ---Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"A atencao da Sra. Eng.
Rosa para juntar ao relatorio que esta a executar conforme
despacho de 93.03.03".-------------------------------------------1.11 - PATRIMONIO MUNICIPAL - BARRADAS - Art. 102 - H:-----------Presente informacao da Fiscalizacao Municipal informando existir
no referido terreno uma construcao, servindo de armazem, que esta
a ser utilizada pelo Sr. Jose Fernando Firmino da Silva. --------Mereceu, por unanimidade, o despacho de:"Oficiar o Sr. Jose
.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG. 9
Fernando que o predio do art. 102 - H e propriedade do Municipio
de Sines. A construcao ai existente e clandestina. No entanto e
enquanto a Camara Municipal nao precisar do terreno podera
continuar a utiliza-lo a titulo precario, devendo abandona-lo
desde que intimado para o efeito pela CMS".----------------------2 - CONSTRUCOES, ALTERACOES, ETC:--------------------------------2.1 - AUGUSTO CESAR RODRIGUES EUSEBIO: --------------------------Presente processo referente a construcao de um armazem no lote 212
da ZIL 2, em Sines.
Deliberado, por unanimidade, instruir a
Fiscalizacao para fazer as seguintes diligencias: ---------------- Se a obra que se encontra embargada esta parada; - Se o Sr.
Augusto Eusebio estara disponivel para receber outro lote, noutro
local, tendo em conta que a TORNISINES necessita deste espaco que
em tempos lhe foi atribuido e posteriormente retirado.-----------Notificar o Sr. Augusto Eusebio
do despacho da reuniao de
93.02.17. -------------------------------------------------------3 - LOTEAMENTOS: ------------------------------------------------3.1 - MANUEL PINCHO - Monte da Charnequinha - Porto Covo:--------Presente req. c/ entrada n. 235, de 93.03.01, comunicando que apos
consulta as agencias bancarias, as caucoes sao emitidas pelo prazo
de um ano, pelo que propoe, face a deliberacao da Camara de
93.02.10, todos os anos apresentar uma caucao correspondente
ao ano em curso. Mereceu, por unanimidade, o despacho de:
"Tomamos conhecimento. O requerente devera apresentar garantia
bancaria valida por um ano e seguintes ate que a Camara Municipal
delibere o seu cancelamento".------------------------------------3.2 - INVESTIFINATUR - INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS TURISTICOS
Lda - Artigo 47, EE - Porto Covo: ------------------------------Presente req. c/ entrada n. 223, de 93.02.26, disponibilizando o
lote 218, com o valor de 170.000.000$00, para hipoteca, como
garantia do pagamento da parte em falta da TMU.
Mereceu, por
unanimidade, o despacho de:"A Camara Municipal de Sines aceita os
lotes 290 e 218 como garantia do pagamento da TMU em falta".-----V - ACTA:--------------------------------------------------------E aprovada em minuta a acta desta reuniao.-----------------------VI - ENCERRAMENTO:-----------------------------------------------E, nao havendo mais assuntos a tratar, o Exmo. Sr. Presidente
declarou encerrada a reuniao. Eram 22.00 horas.-----------------O PRESIDENTE,
-----------------------------------OS VEREADORES,
----------------------------------------------------------------------.../...
ACTA N. 10
(Reuniao de 93.03.10)
PAG.10
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------