DIÁRIO OFICIAL 00 MUNICÍPIO

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DIÁRIO
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ANO
OFICIAL
00
MUNICÍPIO
NO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 1992
XXXIX
LEI N9 7083 DE 09 DE ABRIL DE 1992
PODER EXECUTIVO
Denomii.a de Luiza Távora, ura artéria de Fortaleza.
A CÍMARA MUNICIPAL DE F0RTA> EZA DECRETA E ED SANCIO-
LEI NO 7079 DE 09 DE ABRIL DE 1992
NO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica denominada de Lulza Távora,
uma artéria de Fortaleza. Art. 29 - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
Concede o Título de Cidadão Fortalezense ao Sr- José
Carlos Batista Guimarães.
trário. PALACIO DA CIDADE, em 09 de
forma que indica. Art, 29 - A presente Lei entrará
em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições
em con-
abril
de
1992.
.**
1992.
de
Juraci
***
Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a inte-
Juraci
AMEP
grar a Associação Metropolitana de Prefeitos e dá outras providências.
***
LF.I H9 7080 DE 09 DE ABRIL DE 1992
PIMENTA,
Denomina de MANUEL GOMES
Fortaleza.
«*»
LEI N9 7084 DE 09 DE ABRIL DE 1992
Vieira de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA.
***
abril
Vieira de Magalhães - PREFEITO MUNICIPAL.
A CíMARÀ MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIOKO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica concedido o Titulo de Cidadão Fortalezense* ao Sr. José Carlos
Batista Guimarães, na
trário. PALACIO DA CIDADE, em 09 de
9848
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA li ED SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica o Município de Fortaleza,
.
uma
artéria
Prefeitos
autorizado a Integrar a Associação Metropolltanii de
de
na qual se fará representar pelo Chefe do Poder Executivo,
pelo Vlce-Prefelto e pelo Presidente da Câmara Municipal, na
_
erld.i Associação.
conformidade do que dispõe o Estatuto da re
A CÍMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica denominada de 1S.NUEL GOMES
Art. 29 - Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Mu-
PIMENTA, uma ertérla de Fortaleza. Art. 29 - Esta lei entrará
nicípio de Fortaleza, contribuir mensalmente com a
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
cia de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
disposições
em contrário. PALACU) DA CIDADE, em 09 de abril de 1992.
**»
a que se refere o caput deste artigo poderá ser reajuotadí
por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 39
1992
autorização legislativa. Art. 49 - Revogadas
cação. PALACIO DA CIDADE, em 09 de
***
as
de
disposições
Juraci
1992.
*** ***
DECRETO N9 8763 DE 09 DE ABRIL DE 1992
FIGUEIREDO
JÚNIOR. Art. 29 - A presente lei entrará em vigor na data
'
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dispõe sobre a Liberação
de
das
Cotas
de
Desembolso
Mensal.
PALA-
CIO DA CIDADE, em 09 de abril de 1992. Juraci Vieira de Maga-
0
lhães - PREFEITO MUNICIPAL.
***
abril
Vieira de Magalhães - PREFEITO MUNICIPAL.
A CSHARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica concedido o título de cida-
DE
doa-
específica
em contrário, esta lei entrarj em vigor na data de sua publi-
Concede o título de cidadão de Fortaleza, ao Sr. ALVARO KEKDONÇA MAIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, na forma
que indica.
dão de Fortaleza, ao Sr. ALVARO MENDONÇA MAIA
Outras
-
ções, cm dinheiro ou bens, depeaderão de prévia
i
***
funcio-
importância
namento da aludida Entidade. Parágrafo Dnlco - A
***
LEI N9 7081 DE 09 DE ABRIL DE
importâncruzeiros).
visando ao atendimento das necessidades materiais de
Ju-
raci Vieira de Magalhães - PREFEITO ISWICIPAL.
***
mil
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
FORTALEZA,
no
uso. das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, incisos VI
da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a neceíisldade de
dotar os diversos Órgãos da Administração Dlreta e Entidades
***
L5I N9 7082 DE 09 DE ABRIL DE 1992
Super\íslonadas do Município dos meios necessários ã execução
Denomina de Depu aoo Augusto Tavares de Sá e Benevi-
dos seus Programas de Trabalho, DECRETA: Art. 19 - FV.cao
des, uma Praça de FcrtaleSa.
xadas, conforme Anexo Único que a este acompanha, as cotas
desembolso que destinam os recursos financeiros para
fide
os .di-
versos Órgãos da Administração Dlreta e Entidades Supurvlslo
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E ED SANCIO-
-
NO A SEGUINTE LEI: Art. 19 - Fica denominada de Deputado Augusto Tavares de Sá e Benevides, uma Praça de Fortaleza. Art.
nadas do Município. Art. 29 - As fixações a que se refere o
artigo anterior, correspondem aos meses de Abril, Maio e Ju
29 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
nho do trimestre corrente. Art. 39 - Este
-
Decreto
«nttti
em
vigor a partir de 01 de abril de 1992. PAÇO DA PREFEITO RA MDNICIPAL DE FORTALEZA, em 09 de abril de 1992. Juraci \'ielra
"
vogadas as disposições em contrário. PALACIO DA CIDADE, em 09
de abril de 1992. Jurí.cl Vieira de Magalhães - PREFEITO MUNI-
de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA. Antônio Elbano Caabraia
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SECRETARIO DE FINANÇAS.
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