edital de abertura de inscrições

Transcrição

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MEDIADOR
E CONCILIADOR JUDICIAIS
(ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO)
Edital nº 001/2016
A SENSATUS – Câmara Internacional de Conciliação Mediação e
Arbitragem, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob o nº
23.541.271/0001-50, com sede na Rua Álvaro de Carvalho, 267 – Conjunto 9º
andar, Centro, em Florianópolis-SC, doravante denominada simplesmente
SENSATUS, faz saber que de 25 de julho à 16 de agosto de 2016 abrirá
inscrições para o curso de capacitação de mediador e conciliador judicial e
extrajudicial:
AUTORIZAÇÃO LEGAL
A SENSATUS é cadastrada no Conselho Nacional de Justiça e tem sua atuação
autorizada de acordo com a Lei Federal de nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04.
Realiza seus cursos em parceria com LS CÂMARA DE MEDIAÇÃO
CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (CNPJ 22.327.922/0001-40), empresa
Cadastrada como Câmara Privada de Conciliação e Mediação do
Tribunal de Justiça de São Paulo (Proc. 15.088/16) e credenciada pelo
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito do
Tribunal de Justiça de São Paulo - Nupemec/TJ-SP, para ministrar
cursos de Capacitação em Mediação Judicial, de acordo com a
Resolução nº 125/10 CNJ e os Provimentos 2287 e 2288/15 – CSM.
Recebeu diversos prêmios internacionais na mediação de conflito e na
gestão da qualidade da organização, com destaque para a Medalha das
Forças de Paz do Brasil, concedida pela ONU.
Rua Álvaro de Carvalho, 267 – Conjunto 9º andar – Centro
CEP: 88.010-040 – Florianópolis-SC – Fone (48) 3224-7800
www.camarasentatus.com.br – [email protected]
PÚBLICO ALVO
•
•
•
mediadores, conciliadores e árbitros que buscam qualificação nas diversas
áreas específicas dos métodos alternativos de resolução de conflitos;
todo e qualquer cidadão que acredita na pacificação e na resolução não
adversarial de conflitos;
profissionais das áreas específicas que visam o restabelecimento da paz
social.
VANTAGENS DO CURSO
atualizar seu currículo, aumentando suas chances para conquistar um bom
emprego;
aumentar suas chances de promoção no emprego (atual);
completar horas em atividades extracurriculares (geralmente exigidas em
faculdades);
progressão funcional para servidores públicos;
pré-requisito para concursos e cursos;
poder o aluno se cadastrar como mediador judicial perante o Conselho
Nacional de Justiça e perante os tribunais.*
*ATENÇÃO: ESSE CURSO HABILITA O ALUNO EXCLUSIVAMENTE
QUANTO AOS REQUISITOS INTRÍNSECOS DA RESOLUÇÃO Nº
125/2010, DO CNJ. EXISTEM TRIBUNAIS DE JUSTIÇA (O DE SANTA
CATARINA É UM DELES) QUE AINDA NÃO TEM PROVIMENTO
REGULAMENTANDO O CADASTRAMENTO. HÁ QUE SE ESCLARECER
AINDA QUE EXISTEM TRIBUNAIS QUE EXIGEM REQUISITOS
PESSOAIS, TAIS COMO, APRESENTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DE
FEITOS AJUIZADOS (CIVIL E CRIMINAL), ESTAR EM DIA COM AS
OBRIGAÇÕES ELEITORAIS, NÃO TER TÍTULOS PROTESTADOS, ETC.. A
TODA EVIDÊNCIA, A SENSATUS NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS
REQUISITOS EXTRÍNSECOS (NÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº
125/2010, DO CNJ).
VAGAS
O curso será realizado nas seguintes modalidades:
I – Módulo teórico (40 horas):
a) presencial (25 vagas);
b) à distância (aulas presenciais transmitidas ao vivo – 100 vagas);
c) à distância (apostilas – vagas ilimitadas).
II – Módulo prático (60 horas):
a) audiências na 2ª Vara da Família de Florianópolis; OU
b) não sendo viabilizado o convênio a tempo, sessões simuladas.
INSCRIÇÕES
As
inscrições
serão
realizadas
através
do
site
www.camarasensatus.com.br/inscrições, do dia 26 de julho à 16 de agosto de
2016.
LOCAL E DATAS
As aulas presencias (teóricas) serão ministradas nos dias 19 e 20 de agosto de
2016 e 02 e 03 de setembro de 2016, no Hotel da Câmara Sensatus, localizado
na Rodovia João Gualberto Soares, 8.290, Rio Vermelho, em Florianópolis-SC.
As aulas práticas serão realizadas na 2ª Vara da Família da Comarca de
Florianópolis, ou, não sendo formalizado o convênio em tempo hábil, serão
simuladas, no Hotel da Câmara Sensatus.
Aos não residentes em Florianópolis, a Câmara Sensatus oferecerá,
como cortesia, a hospedagem para o aluno e um acompanhante nas
datas das aulas teóricas. Se forem simuladas e realizadas no Hotel, a
cortesia se estende às datas das aulas práticas.
Não estão incluídos na cortesia alimentos, bebidas ou qualquer
consumo ou serviço extra.
VALOR
O valor do curso é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Para as inscrições feitas por Câmaras ou pessoas físicas filiadas à FECEMA o valor
é R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).
CERTIFICAÇÃO
Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação
profissional. A SENSATUS, em parceria com a LS Câmara, tem sua atuação
autorizada de acordo com a Lei Federal de nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04.
No certificado constarão todos os itens obrigatórios de um certificado com
validade em todo o território nacional, especialmente os estabelecidos na
Resolução nº 125/10, do Conselho Nacional de Justiça.
AVALIAÇÃO DO ALUNOS
Serão considerados aprovados, os alunos que responderem a todos os exercícios
dissertativos, ter média superior a 7,0 (Sete) em questionários e prova. Após o
realizado os estágios práticos e a entrega dos relatórios referentes a todas as
sessões das quais o aluno participou e, cumprido o número mínimo de horas (60)
será emitido certificado de conclusão do curso de capacitação de mediação de
conflito.
OBJETIVOS
apresentar a mediação e seus princípios básicos, assim como seu percurso
evolutivo, pressupostos teóricos e técnicas.
conhecer a mediação, sua estrutura e processo, além de noções sobre
conciliação, negociação e arbitragem.
oferecer um panorama nacional e internacional.
definir o papel do mediador, seu código de ética e normas de conduta.
trabalhar temas inerentes à convivência - posição adversarial e posição
colaborativa.
examinar temas relativos à construção de conflitos e à construção de sua
resolução.
módulo prático simulados: através do estudo e atendimento de casos
simulados, possibilita a vivência do exercício da mediação como preparo
para o atendimento de casos reais.
articular a prática com o aprendizado teórico do módulo anterior e com
leituras teóricas das situações-exemplo simuladas;
dramatizar as etapas do processo para apreender sua estrutura e os
objetivos de cada momento;
permitir a construção do lugar do mediador a partir de diferentes inserções
- mediador, co-mediador e observador do processo;
vivenciar o lugar das partes envolvidas no conflito, suas angústias e
discursos, através da dramatização destes papéis;
auxiliar no aprendizado do manejo de eventuais impasses e impedimentos
éticos.
Como o exercício da mediação requer habilidades específicas em diversas áreas
– comunicação, negociação, visão sistêmica, mapeamento de interesses, manejo
de conflitos e de diferenças, diálogos produtivos com múltiplas partes, programas
de treinamento de habilidades e destrezas em diferentes temas são
desenvolvidos de acordo com as particularidades dos contextos demandantes.
ESTRUTURA CURRICULAR
O curso é dividido em duas etapas obrigatórias:
1) Módulo Teórico (40 horas)
2) Módulo Prático (estágio auto supervisão – 60 horas).
1. Módulo Teórico – dividido em 5 módulos.
No módulo teórico, serão desenvolvidos determinados temas (a seguir elencados)
pelos professores, e indicadas obras de leitura obrigatória (de natureza
introdutória (livros-texto) e ligadas às principais linhas técnico-metodológicas
para a conciliação e mediação), com a realização de simulações pelos alunos.
Módulo I
Aula 1- Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de
conflitos (Política Pública Nacional em resolução adequada de conflito)
Legislação brasileira. Lei da Mediação 13.140/2015. Lei dos Juizados Especiais.
Resolução CNJ nº 125/2010. Novo CPC. A Política Judiciária Nacional de
tratamento adequado de conflitos Objetivos: acesso à justiça, mudança de
mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação:
CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e
CEJUSCs. A audiência de conciliação e mediação do novo CPC. Capacitação e
remuneração de conciliadores e mediadores.
Aula 2 - Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos
Panorama nacional e internacional. Auto composição e Heterocomposição.
Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação,
conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial, processos híbridos.
Aula 3- Teoria da Comunicação
Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não-verbal. Escuta ativa.
Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento
humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da
auto composição.
Aula 4- Moderna Teoria do Conflito
Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.
Modulo II
Aula 1- Teoria dos Jogos/Negociação
Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas
de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas;
concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo;
critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).
Aula 2- Técnicas intermediárias de negociação
Estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em
parceiros; comunicação efetiva.
Modulo III
Aula 1- Conciliação
Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas
(recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa,
espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses
das partes, teste de realidade). Finalização da conciliação - Formalização do
acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes,
número de identificação, natureza do conflito...). Redação do acordo: requisitos
mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística.
Aula 2- Etapas
Planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou
investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção,
lavratura do acordo.
Aula 3 – Mediação
Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e
extrajudicial, prévia e incidental; Etapas – Pré-mediação e Mediação
propriamente dita (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento,
esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou
ferramentas (co-mediação, recontextualização, identificação das propostas
implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção,
acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou
reflexão).
Aula 4- O papel do conciliador/mediador
A relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação. Os
operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público,
etc.) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de
forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações
de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito
Modulo IV
Aula 1- Interdisciplinaridade da mediação
Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática:
sociologia, psicologia, antropologia e direito.
Aula 2 –Áreas de utilização da conciliação/mediação
Empresarial, familiar, civil, (consumerista, trabalhista, previdenciária, etc.) penal
e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento
Modulo V
Aula 1- Ética de conciliadores e mediadores
O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código
de Ética – Resolução CNJ nº 125/2010 (anexo).
Aula 2 – Arbitragem
Visão geral da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 13.129/2015 e pelo novo Código de Processo Civil
_______________________________________________________
2. Módulo Prático – Estágio Supervisionado
Nesse módulo, o aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais,
acompanhado por um mediador, desempenhando, necessariamente, três
funções: a) observador, b) co-conciliador ou co-mediador e, c) conciliador ou
mediador. Apresentará relatório do trabalho realizado, nele lançando suas
impressões e comentários, relativos à utilização das técnicas aprendidas e
aplicadas.
ESSA ETAPA É IMPRESCINDÍVEL PARA A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO
DE CONCLUSÃO DO CURSO. CARGA HORÁRIA EXIGIDA PARA ESSE
MÓDULO É DE 60 (SESSENTA) HORAS.
Os estágios serão realizados da seguinte forma:
1) sessões presencias; ou, se for o caso
2) sessões virtuais ou simuladas (nossa tecnologia permite a realização de
sessões virtuais e/ou simuladas. O COORDENADOR PODERÁ ACOMPANHAR
A TODAS AS SESSÕES, SEM QUE OS PARTÍCIPES TOMEM
CONHECIMENTO DE SUA PRESENÇA).
CORPO DOCENTE
Nossos educadores são altamente qualificados para ministrar o Curso de
Capacitação de Mediadores e Conciliadores Judiciais. À exceção de apenas um
deles, todos são Instrutores certificados pelo Conselho Nacional de
Justiça. A grande maioria dos Tribunais exige apenas 4 Instrutores certificados
pelo CNJ, enquanto o nosso curso oferece 12 profissionais, fato que por si só
demonstra a excelência que se busca na formação do aluno.
Coordenadora Pedagógica - Lilian Santos
Supervisor dos Estágios - Sergio Keppler
MINI CURRICULUM DOS DOCENTES:
Dr. Ricardo Pereira Jr.
Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos, Juiz de Direito atua na 12ª
Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, Coordenador do Setor de Conciliação
no Fórum Central João Mendes Jr., Coordenador do Cejusc Central de São Paulo,
Coordenador da Escola da Magistratura de São Paulo.
Maria Auxiliadora L. Serafim
Membro da Coordenação Administrativa do Nupemec/TJ-SP, Instrutora do Curso
de Formação de Mediação Judicial e Extrajudicial pelo CNJ, formada em Direito.
Suelene de Andrade
Membro da Coordenação Administrativa do Nupemec/TJ-SP, Instrutora no Curso
de Formação de Mediador de Conflito Judicial
Cláudia Regina Chaves de Almeida Farabello
Membro Administrativo do Nupemec/TJ-SP, Instrutora de Formação Mediador
Judicial pelo CNJ.
Jurema Rodrigues da Silva
Instrutora de Curso de Capacitação pelo CNJ , Instrutora da Oficina de Pais e
Filhos no Fórum João Mendes, Mediadora e Conciliadora no Cejusc e Fórum João
Mendes setor família, em São Paulo e no Gabinete do Dr. Ricardo Pereira.
Formada em Direito.
Sheila Assis de Almeida
Instrutora do Conselho Nacional de Justiça no curso de Mediação Judicial,
Mediadora Judicial, atua nos setores de Conciliação do Fórum Central Cível Rua
da Glória, Pré-processual; Justiça Expressa - Fórum Central, João Mendes; setor
de Conciliação de Família do Fórum Central, João Mendes, CEJUSC – 1ª Instancia
– Fórum Central João Mendes, CEJUSC – 2ª Instancia – Fórum Central em São
Paulo. Formada em Direito.
Nauraima da Rocha Martins
Mediadora e Conciliadora Judicial, atuação nos Postos Pré Processuais do TJ-SP,
Setor Cível do Fórum João Mendes Júnior, Instrutores de Oficinas de Pais e Filhos
e Aperfeiçoamento de Mediadores: Teórico e Prático pelo CEJUSC TJ-SP,
Conciliadora no Jecrim do TJ-MG, Formada em Direito, especialista em Direito
Público, Métodos alternativos de solução de conflitos na área de Família e
Sucessões (EPM TJ-SP), Arbitragem em Direito Tributário, coordenação do
catedrático de Derecho Financeiro y Tributario da Universidade de Santigo de
Compostela, Cesar Garcia Novoa, Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª
Região EMAG , Capacitação para conciliadores do Programa de Apoio ao
Superendividado – Fundação Procon/SP, e participação no quadro "O
Conciliador", Fantástico da Rede Globo.
Sergio Keppler
Instrutor da Oficina Pais e Filhos no Fórum Central – João Mendes, Instrutor
Curso de Formação de Mediador Judicial pelo CNJ, Mediador e Conciliador no
Cejusc Central- Certificado em Instrutor de curso de Capacitação pelo CNJ –
escola EPM, Formado em Marketing de Varejo Colégio das Américas, Supervisor
de estágios da LS Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem.
Dr. Cloves Rodrigues
Instrutor com certificação pelo Conselho Nacional de Justiça, formado Curso
Justiça Restaurativa. Fundador do projeto NECRIM em São José do Rio Preto,
Diretor de Departamento da Policia Civil – ACADEPOL do Estado de São Paulo.
Formação em Direito.
Janda Thibes
Advogada, “latu Sensu” em Ciências Criminais com Metodologia em Ensino
Superior; Membro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (OAB/SP);
Instrutora em Mediação Judicial (CNJ); Tutora em Mediação Judicial pelo (MJ,
UnB e ENAM); Docente e Supervisora da Escola Paulista de Magistratura do Curso
de Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores; Conciliadora e
Mediadora no Fórum João Mendes JR (TJ-SP) no Gabinete do Juiz da 3ª Vara de
Família e Sucessões e 2ª Instância. Formada em Justiça Restaurativa (EPM);
Conciliação/Mediação na área de Família e Sucessões (EPM).
Sérgio Roberto Back
Presidente da SENSATUS - Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem;
Presidente do Fórum Nacional Permanente da Mediação e Arbitragem; Membro
da Comissão de Arbitragem da OAB/DF; Instrutor certificado como mediador
Judicial da LS - Câmara credenciada pelo Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflito do Tribunal de Justiça de São Paulo –
Nupemec/TJ-SP para os cursos ministrados com base na Resolução nº 125/10
do Conselho Nacional de Justiça. Tem capacitação em mediação e arbitragem no
Brasil desde 2003 e especialização (atualização) em mediação com certificação
por Harvard em 2015/2016. Advogado atuante em diversos ramos do direito,
com clientes em todo o Brasil, conquistados ao longo de quase 25 anos carreira.
Lilian Santos
Formada em Direito, Pós-Graduação em Políticas Sociais e Gestão Social – PósGraduação em Gestão Pública e Gerenciamento da Cidade - Especialização em
Mediação Judicial e Privada – Especialista em Gestão de Projetos - Participou no
desenvolvimento da Política Pública de Mediação da Guarda Civil Metropolitana
de São Paulo como Coordenadora Pedagógica na Capacitação dos Guardas
Mediadores - Instrutora de Curso de Mediação pelo Conselho Nacional de Justiça
e Escola Nacional de Mediação – Docente na Academia Paulista de Mediação e
Conciliação - Mediadora e Conciliadora pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
atuando no Fórum Central Cível - Mediadora e Conciliadora no Centro Judicial de
Solução de Conflito e Cidadania - Cejusc Central em São Paulo - Professora
Convidada em Cursos de Capacitação em Mediação de acordo com a resolução
125/10 do CNJ - Mediadora com Certificação Internacional pelo Instituto de
Certificação e Formação dos Mediadores Lusófonos - ICFML em Lisboa. Formação
Gestão de Projetos pela Escola do Conselho Nacional de Justiça. Formação de
Conciliadores do Programa de Apoio ao Superendividado – Fundação Procon/SP.
Para o curso previsto neste edital os docentes serão os seguintes: Cláudia
Regina Chaves de Almeida Farabello; Lilian Santos; Maria Auxiliadora
L. Serafim; Sheila Assis de Almeida; Sergio Keppler e Sérgio Roberto
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Todos os direitos autorais estão protegidos pela Lei nº
9.610, de 19 de fevereiro de 1998, com as alterações da Lei nº 12.853, de 14 de
agosto de 2013.
A SENSATUS e a LS se sentem honradas por ser a
sua opção para a realização do curso de capacitação de conciliadores e
mediadores judiciais e extrajudiciais.
Florianópolis-SC, 22 de julho de 2016.
Sérgio Roberto Back
Presidente

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