Elektro Eletricidade e Serviços SA

COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 02.328.280/0001-97
NIRE 35300153570
FATO RELEVANTE
A Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (“Elektro”), nos termos da Instrução CVM 358/02,
de 3 de janeiro de 2002, comunica as seguintes decisões do Conselho de Administração
da Enron Corp., controladora indireta de 88% do capital total da Elektro, em continuidade
ao processo de reestruturação de seus ativos no âmbito do Capítulo 11 da Lei de
Falências dos Estados Unidos (“Chapter 11 of the U.S. Bankruptcy Code):
1. Encerrar o processo de venda da maioria de seus ativos internacionais, entre eles a
Elektro (processo iniciado em 27 de agosto de 2002 conforme constou do
Comunicado ao Mercado divulgado pela Elektro em 28 de agosto de 2002);
2. Criar
uma
nova
companhia
internacional
de
infra-estrutura
de
energia,
temporariamente denominada “InternationalCo”, empresa a ser composta pelas
participações acionárias detidas pela Enron Corp. nesses ativos internacionais, entre
eles a Elektro.
A íntegra do comunicado à imprensa divulgado pela Enron Corp., datado de 9 de maio de
2003, informando dessas decisões, é como segue:
“CONSELHO DA ENRON APROVA PROPOSTA PARA CRIAR NOVA COMPANHIA INTERNACIONAL”
A Enron Corp. anunciou hoje que o Conselho de Administração (“Board of Directors”) decidiu criar uma nova
companhia internacional de energia composta pela maioria de seus negócios internacionais em infraestrutura de energia, e encerrar o processo de venda relacionado com seus investimentos nesses negócios.
A nova companhia, temporariamente denominada “InternationalCo”, deverá ser administrada por um
Conselho de Administração independente e estar protegida de demandas de responsabilidade conjunta e
solidária do grupo Enron relacionadas com o Chapter 11 da Enron. Após a resolução do Chapter 11 da
Enron, é previsto que as ações da InternationalCo serão distribuídas aos credores como parte do plano de
reorganização da Enron. A constituição da InternationalCo dependerá de várias aprovações, incluindo as
dos conselhos de administração desses ativos, da corte de falências, assim como da concordância do
Comitê de Credores da Enron (“Official Unsecured Creditors’ Committee”).
‘Após análises do amplo processo de venda de ativos, decidimos que constituir a InternationalCo seria a
melhor maneira de maximizar valor que, em última instância, será distribuído aos nossos credores’, disse
Stephen F. Cooper, CEO interino da Enron. ‘Nós continuamos trabalhando com o Comitê de Credores da
Enron nesse processo que, nas atuais circunstâncias, apoia esse decisão”.
A InternationalCo deverá deter as participações integrais ou parciais da Enron nos ativos internacionais de
eletricidade, gás natural e gasodutos incluindo Elektro, SK-Enron, Cuiabá, Vengas, Trakya, Gasoduto
Brasil-Bolivia e Transredes, Nowa Sarzyna, assim como as participações em vários outros negócios de
infra-estrutura de energia localizados principalmente na América Central, América do Sul e no Caribe. Uma
lista detalhada dessas empresas e a correspondente participação societária da Enron nesses ativos pode
ser acessada no site http://www.enron.com/corp/pressroom/icoassets.html.
A transferência dessas participações para a InternationalCo está sujeita a várias aprovações e permissões
de terceiros, credores e órgãos reguladores. A Enron se reserva o direito de retirar quaisquer destas
participações da InternationalCo, assim como adicionar participações em outros negócios internacionais de
infra-estrutura de energia na InternationalCo.
Como anunciado anteriormente, o Conselho de Administração da Enron aprovou no mês de abril de 2003,
dar seqüência à criação de uma nova empresa operacional de gasodutos, que inclui a participação da
Enron na Transwestern Pipeline Company, Citrus Corp. and Northern Plains Natural Gas Company. A Enron
também está dando prosseguimento ao processo de venda de alguns ativos relevantes, incluindo Portland
General Electric Company, EcoElectrica, Sithe/Independence Power Partners, e Compagnie Papiers
Stadacona, assim como outros ativos da Enron.
A companhia está prestando informações (form 8-K) à Securities and Exchange Commission (SEC),
equivalente nos Estados Unidos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, detalhando as
decisões de hoje do Conselho de Administração da Enron. Esse formulário pode ser acessado no website
da Enron e no website www.enron.com/corp/investors/sec/2003/2003-05-09-8-K.pdf. Conforme informações
constantes do formulário 8-K e em outros relatórios arquivados no processo de Chapter 11 da Enron, a
companhia acredita que as ações da Enron
não têm e não terão valor, e que nenhum plano de
reestruturação nos termos do Chapter 11 da Lei de Falências dos Estados Unidos que venha a ser
aprovado pela Corte de Falências, proporcionará qualquer retorno aos atuais acionistas. Os atuais
acionistas da Enron não receberão quaisquer ações da InternationalCo ou da nova companhia de
gasodutos.
O endereço na Internet da Enron é www.enron.com.”
Com relação à evolução do processo mencionado acima, a Elektro dará toda a divulgação
cabível, em conformidade com as regulamentações vigentes, à medida que ocorram
novos fatos relevantes.
A Elektro reitera seu compromisso de atendimento aos seus consumidores, assegurando
a qualidade e eficiência na prestação de serviços e o pleno cumprimento das obrigações
contidas em seu contrato de concessão.
Campinas , 9 de maio de 2003
Britaldo Pedrosa Soares
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores