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9.2.1. Para o cíilculo do 13O salário, adotar-seá a média corrigrda das
coir;isções paga no ano, n contar de janeiro; no caso de férias
indeniza&, integrais ou proporcionais, inde-50,
e aviso prévio
indenizado, adotar-se$ a m&üa das comissões umigidas nos doze
meses anteriores ao mês da rescisflo; e no caso de férias integrais, será
çousidezada a média das comissões cotrigidas nos doze meses
anteriores ao periodo de gozo.
9.3.
~ O M S r A s .Para
. o pagamento dos saiários
correspon&nks ao período de li-a
maternidade, desde que o íNSS
aceite o regime de cmeçh das comissões, a remuneração a ser
observada mmpnderd a média das comissões dos últimos 12 (doze)
meses, corrigidos segundo o inecanisruo desuito nesta cláusula. O
mesmo critério será utilizado quando o empregador indenizar o
pdodo de limça matemidade, independentemente de uceituçb ou
não pelo WSS do 4culo pela media das cowisMes canagidas.
9.4. É vedada a inclusão & parcela salariai wmqmmhte ao repouso
semanal remunerado (Lei no 605/49) nos percenaiais de comissão; o
dlculo do v& do tepouso semanal remunefado será feito mediante a
divido t&al da comiss80 percebida no més pelo dmem âe dias
efetivamente trabalhados, multiplicando-se o resultado pelo número de
domingos e feriados do mês correspondente.
10. PAGAMENTO QUINZENAL DE sALÁRIos: Durante a
vigência desta Convençfío Coletiva de Trabalho e desde que a infiação
medida pelo INPC/IBGE, supere a 30% (trinta por cento) ao niês, os
empregadores fornamão, no mês subseqüente, adiantamento salarial
aos empr-,
cquivalcnte a 4%
(quarenta pot cato) do &&rio,
ate 15 (quinze) dias wmkkx, conhdcs da data do pagameato mensal
de salários adotado pelo empregador.
P A ~ G R A F OÚNKo - Na hipótese de extinção ou não divulgação
do INPCmGE, será adotado como índice innacionáno o IGP-M
~ D I C EGERAI. DE PREGOS DO MERCADO, da Fimdgiio
GetilIio vargas.
11. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: Quando o empregador
admitir o empregado mediante contrato de experiência, deverá
fornecer-lhe cópia do instrumento, mediante recibo, devidamente
datado.
12. REPOUSO SEMANAL: O repouso semanal remunerado será
d i d o aos -os.
Nas atividades que por suo naiurm
detemknem trabalho nos domingos, Sers garantido aos empregados,
repouso em pelo menos 02 (dois) domingos ao mês.
13. RESQS& DO CONTRATO DE TWALHO: Na rescisão do
contrato de trabalho ficam os empregadores obrigados a anotar as
Casreiras & Trabalho e proceder a quitação das verbas rescisórias e
respectivos haveres, nos prazos constantes do Artigo 477 da CLT, sob
pena da multa legal. Na hipótese de não somparecimento do
empregado ao ato homologabkio, e estando preseate o empregador, a
entidade das trabalhadom atestará o fito, desde que comprovada
ciência do empregado de data, liorárioe local da honiologação.
14. MENORES: É proibida admissão ao trabaiho de menores
m e d l convênio & empresa com entidades assisbmhis, sem
formaluação do Contrato de Trabalho, observadas disposições da Lei
NO 10.097,de 19.12.2CK)O.
15. COMPROVANTES DE PAGAMENTO: As tmpmias
fornecerão aos empregsdos, mensalmente,envelopes de pagamento ou
contracheqws, discriminativoq dos valnres pagos como remuneraçfín e
respectivos descontos.
15. ESTUDANTE& Não será prorrogado o horáno de trabalho dos
empregados estudantes que cxnqmvem sua situação escolar e
manifestem desinteressepela promogaçb.
17. A N O T A ~ E S :Serão anotadas nas Carteiras & Trabalho as
funF2les exereidas, alterações de salários e pemntuais de comissão
-te
a vigência da Convengão Coletiva de Trabalho, bem como o
contrato de experiência e respectivo período de duração.
18. UNIFOBMES: Exigido ou ncx;cssçnio o uso dc dm,
ow t ~
será de responsabilidade dos empregftdores, sendo vedada qualquer
forma de desconto aos empregados, direta ou indiretamente, iais cocomo
carnês de compras de mercadorias, adiantamentos ou vaies.
19. EMPREGADO SUBSTITUTO:Ao ompregrado admitido para a
funçâo de outro, dqemado sem justa causa, é assegurado o direitoia
igual salsuio ao do empregado de menor saiário na função, não
consideradas vantagens pessoais (Instnrçbno 1 do TST).
20. BS'TA131LiDAUE UA WS'I'AN'L'E: A gestante gozar&
de garantia & emprego, ficando protegida wtiã a despedida
arbitrária ou sem justa causa, até 180 (cento e oitenta) dias
após o parto e desde o momento em que seja confimiada a
gravidez, -8s
de atesta& d d c en
~iregix ao empregador,
contra recibo. Na falta de fomecimento de recibo, a geçtarde
poderá provar o conhecimento da gravidez pelo empcegador
por todos os meios de provas admitidas em âireito.
21. ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE: Serão
aóonadas as faltas do empregado estudante e vdbuiando,
desde que comprovadamente decorrerem da prestação de
exames na cidade em 9i;e tsubalha.
22. ~'ÉKLAIS;
YKOYOKClONALS: Na cessqão do contrato
de trabalho, por pedido de demissão, os empregados
perceberão ferias proporcionais na base de 1/12 (um doze
avos) por mês ou fração sujxrior a 14 (quatorze) dias,
conforme jruispn~dênciado Trihmal Snperior do Trabalho
(Súmula 261).
23. R E F E I ~ O Os
: e m p r e b que,
~ em regime de trabalho
extraoráinhio, opeaatem a@s as 19:OO (áezeuove horas),
desde que excedidos 45 (quarenta e cinw) minutos da jornada
iionual, farão jus a refeição fonhxida pdo empregador ou a
pagamento equivalente a 2,0°/0 (dois por cento) do piso
sdruid. O aesmo se aplicará ao trabalho extraorWo
executado nos shbadoç, após as 13:OO (trezehoras).
24. CON-FERÊNCLA DE CAIXA: A conferência de caixa
s d feita na presqa do operador mpons$vel, sendo este
mped~doou impossibilitado de acompanhá-la, não terá
responsabilidade pios erros vdcados, salvo caso de recusa.
PARAGRAFO ÚMCO - VERBA MENSAL - Aos
ernpreL)@osque na loja ou ewAório, 1iTuarem na ~ I $ O de
caixa,na recepção e pagamento de valores, junto ao público,
w n f d o dinhem, cheques, cartões de crédito e outros
títulos de &o,
mias fiscais, iiberando mercadorias e
obrigados a prestação de contas, terão tolerância máxima
equivalaite a 10% (dez por cento) do piso saiarial. Os
empregados, entretanto, empregarão mia diligência na
execução do seu trabalho, evitando ao máximo a ocom5ncia de
prejuízos, observando estritamente as instruçth do
empregador.
25. CHEQZJES SEM WiVDOS: Os empregados não não0
descontos salariais decorrentes de valores de cheques
deyolvidcs por inçufiai4ncia de saldo bancário, bemcomo
cartões de &dito, recebidos na função de caixa ou
cobrança, desde que cumpridas as exi&ncias da empresa para
o recebimento e das quais tenha ciência expressa
26. AVISO PR~VIO: O aviso ~révio devido elo
emp~t:gadvrno mpr~gadvs u h de 30 (W)&as p m v
empregado que conta com até 04 (quatro) anos de serviço na
empma e depois, escalonado pmporcinnalmente ao t n n p de
serviw na empresa, acrescido de Iilais 03 (três) dias de aviso
prévio a cada novo ano completado, até o limite total de 120
(cento e vinte) dias.
P M G R A F OÚNIco O empregado que não tiver interesse
no mqdo avim prCvio dcvido pelo cmprcgador,
pvderá solicitar a imediata liberaçh, pemtmdo nessa
hipótese o salário dos dias trabalhados no respectivo período.
27. CONTROLE DE F R E Q ~ C ~DE
AH O R ~ ON:as
empresas com mais áe 10 (dez) empregados será utilizado
obrigatoriamente, li-o ou cmo-ponto, nos quais o
empregado, pessoalmente, devera registrar sua freqüência.
28. ATESTADQS: Seri% aceitos os &&a&s
médioos e
odontológicos fornecidos pelos profissionais da h i ú ê m i a
Social, do Sindicato dos Empregados, das empresas ou
vrgmim$ks por elas ixmlraItulas, que ser50 rmkegw wnlnr
recibo dos empregadores até 72 (setenta e duas)
emissáz,ou da alta médica.
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29. RELAÇÃO DE EMPREGADOS: As empresas ficam obrigadas
am
e ao SSiadjczuo dui; B p q y d m ao C m W , uma cópia
de sua RAiS - Reiaçb Anual de hfonnaç6es Sociais, ou outro
documento equivalente, contendo a relação dos empregados e salários
consignados na M S , no prazo de 30 (trinta) das da entrega do
referido documento ao órgão competente.
30. ASSENTOS NO LOCAL DE TRQBALHO: O e m p ~ o r ,
havendo &@es
técnicas, autorizará a utilização de assentos
apropriados nos momentos de pausa no atendimento ao público.
31. REKISÃU CUNTRATUAL POR JUSTA CAUSA: No caso
de denúncia do contrato de trabalho, por justa causa, o empregador
indicará por escrito a falta cometida pelo empregado.
32. LICENÇA REMUNERQDA: As empresas com
maior que 20 (vinte) empregados por estabelecimento, concederão
licença remimerada aos dirigentes sindicais eleitos e no exercicio de
seu madato par- patiiipações em reuniões, conferbcias, congessos
e simpósios, licença que será solicitada pela &ade sindical, oom
aniexdência mínima de 10 (dez) dias e por prazo não superior a 10
(dez) dias ao mo.
33. LANCHES: Os intervalos de 15 (quinzc) minutos para lanches,
nas Cmprcsas quc obscm~illtal CntCrio, Srirscrão 00como
tempo de serviço na jomada de üabaIho do empregado.
34. FJhMS: O pagamento das férias, a qualquer título, inclusive
propmionais scri scmprc acrescido com o terço cmstiaicional,
aplicável o disposto no Artigo 144 da CLT.
35.
EM FASE 1IE APOSlUWAüOiUA: Ao
empregado que contar com o mínimo de 10 (dez) anos de trabalho na
empresa,e que na vigência d~ contrato de M
o comprovar, por
escrito, que está na cmdqão de, no máximo em 12 (doze) meses
adquirir o dueito B apomtadoria, na hipbtese de sua despedida
imvliv& por inicilllivli da mprwti, fiwi tissebwado o rmboisu,
dos valores por ele pago a titulo de oontribui@o previdenciária,
enquanto não obtiver outro emprego ou até que seja aposentado,
sempre com base e limite no último saíário percebido na empresa. O
direito ao reembolso serii assegurado por nm periodo m$rimo de 12
(doze) meses, contadas da data da comunicação da iminência da
aposentadoria, não fazendo jus ao mesmo direito o empregado que se
dcmitir ou passar a pcrrxba d o d i a & ou sc aposnriar por
invalidez.
36. DESCONTOS: Os mpgadurtzs poderão descaular dos salários
dos seus empregados, desde que por eles devida e expressamente
autorizados, importimias correspondentes a seguros, parcela
atribuível aos obreiros relativas a planos de saúde, vaies-farmácia e
outros que revertam em benefício deste ou de seus dependentes.
37. HORAS EXTRAS:A remuneração das horas extras, ser$de 50%
(cinqüenta por cento) superior A hora normal, com divisor de 220
(duzentos e viate) hors mensais e, jamais, o horkio extraordin6rio
poder8 exoeder de 02 (duas) horas, por diária.
38. INTERVALO PARA DESCANSO: Os empregadores
autorizarão, havendo condições de segurança, que seus empregados
pemmqam no recinto do trabalho, para gozo de intervalo para
descanso (Artigo 71 da CLT). Ta1 situação, se efdvda n&oensejmí
trabalho extraordinárioou remuneração correspondente.
39. ASSISTÊNCIA M$DICO-ODONTO&ICA:
AS p m
conveneotes mxmeadm os emprekios e os empregados abraqdos
pelo presente instmmento normativo a manter plano dou seguro de
sziide.
g 1" - O vaior pago pela empresa, a título de Plano de Saúde, não tem
d t e r salarial, não integrando a remunaação do empregado para
nenhum efeito legal;
4 2 O - A irnptiincir dapendida com plano de saíide é ddiitível do
UnpoyLo de renda, na brma cla legisiação aplicável,o,l
da pessoa
jurídica quanto da pessoa fisica.
40. COMISSÃO
DE CONC~LJAÇAQ
PR~VIA COMPROMISSO DE ADES~O:A entidade sindical convenente
adere aos termos da Conven$o Coletiva de Trabalho celebrada entre
o Sindicato dos Empregados no Comkcio de Londrh e o Sindicato
do Comércio Varejista de Londrina, wm vigência de 1°/07/2002 a .
30/06/.2004, quc trata da COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO
P
r e f d nos artigos 625-A e segumtes da CLT, com a redação
dada p i a Lci n" 9.958, de 12 de janeiio de 2000, vismdo a
cctnciliação dos litígios trabaüiistas eirvofvendo seas
zep-S.
41. ESTAGIO: Na cofltrataçiio de estagiários sem vínculo
empregaticio, como admitido na Lei, serh pago ao estagiário, a
titulo de bolsa-esmk, o valor previsto na cláusula 4.2., lctra
"A", desta Convenção Coletiva de Trabalho, na proporção das
horas de suajomada de trabalho.
Ç; 1" - Os estagihs contratados ficam adstritoç a Lei
específica, devedo a fhçfunção exercida na apresa ser
compatível com o curso e currículo escolaq
9 2' Não se admite a contnitação urino estagiários para o
exern'cio das fimções de pacowim, faxineim, cahdor,
telefonista, repositor de estoque, "office-boy" e serviços
gerPis, ficando limitado a 90 (noventa) dias, o peído de
estágio nas b ç í k s de balconista e vendedor.
42. JORNADA SEMANAL: Fixa-se a jornada de irabalho
dos empregados da categoria em 44 (quarenta e quatro) horas
semanais, de segunda-feira a sábado.
42.: - N h haverá. expediwrf e Tvspvctivo trabalho na ttrçafeira de carnaval;
42.2 - A fkação da jomada de trabalho dos empregados das
empresas que pretenáarn a realização de feiras na base
teriitorial abranda por esta conveação, deverá ter a anuência
dos sindicatos signatiúios deste instrumento;
42.3 - Fica proibida a r-ão
dessas feiras na vigência e
no perío& de 15 (quinze) dias que mkadem as datas
j m m o c i b , previstas na cltíusula 43 desta convenção, salvo
negociação coletiva específica;
42.4 - A a w i - q i í o inuuicipal, tio caso da clhusula 42.3,
deverá estar previamente homologada pelo Sindicato
Profíssional e Patronai, para surtir seus efeitos;
42.5 Não será permitido labor em domingos e feriados. No
d s de dezembro
conforme prevists nesta Conve~@oou
conforme autorização dos sindicatos convenentes.
43. DATAS PROMOCIONAIS E HORARIOS
ESPECIAIS: Convenciona-se que serão datas promocionais
as seguintes: DIA DA PASCOA, DIA DAS M&S, DIA
DO§ NAMORADOS, DIA Do§ PAI§ e DIA DAS
CRiANçAS.
43.1 - Nos &as a seguir relacionados, a jornada será a
seguinta:
MAIO/2007 - lM&S - 12/05/2007 (sábado) - das 9:OO às
18:OOhoras;
JUNHO/2OW - NAMORADOS - 09/06/2007 (sábado) das 09:OO 8s 18:OOhoras;
AGOSTO12007 - PAIS - 11/08/2007 (sábado) - das W.00
hs 18:OO horas;
OUTUBROI2LWI - CRIANCAS - 13/10/2007 (sábado) das 09:OO As 18:OOhoras;
MARÇ012008 - P.&COA - 22/03/2008 (sábado) - das
09:OO As 18:OOhoras;
14. HO~Z~ARIO
DE T W f i H O AOS S ~ D S : Fica
convencionado entre as partes, que apenas para efeito desta
Convenção Coletiva de Trabalho, nos dias a seguir descritos, o
horário de tr;ibdho dos integmtes da categoria profissionai,
será das 09:OO às 18:OO horas:
MAIO/2@07 - dias 05 (cimo) e 12 idozcj; JUNH0/2@07 dias 02 (dois) e 09 (nove); JULHO12007 - dias 07 (sete) e 14
(quabme); .%GOST0/2@07 - dia 04 (quatro) e 1l (onze);
SEK1F.&lBKO/ZW7 - dias 01 (primeiro) e 08 (oito);
OUTUBROI2007 - dias 06 (seis) e 13 (ire=);
NOVEMBRO/2007 - dias 03 (três) e 10 (dez);
JANEIRO12008 - dias 05 (cinco) e 12 (doze);
k'EVEKEIKOlWOS - dias 02 (dois) e 09 (nove);
MARÇO/2W - dias 08 (oito) e 22 (Mnte e d
,taBML/2008- dias 05 (cinco)e 12 (doze).
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