notícias judiciário - março2010

Natal/RN | Março/2010
Ano VIII | nº 95
w w w . t j r n . j u s . b r
JUSTIÇA NA PRAÇA EM PARNAMIRIM
BATE RECORDE DE ATENDIMENTO
No último dia 05/03, Parnamirim recebeu a 11ª Edição do
Projeto Justiça na Praça que contabilizou mais de 50 mil visitas
e atendimentos diretos e indiretos. Pág 4
MAGISTRADO VIRGÍLIO MACÊDO
É O NOVO DESEMBARGADOR DO TJRN
A posse ocorreu no último dia 24/03,
em sessão do Tribunal Pleno. Ele foi escolhido, em 17/03,
pelo critério de merecimento e à unanimidade de votos
para assumir a função. Pág 3
Comarca de Santo
Antônio recebe novo
Fórum. Pág 2
Casa de Justiça e
Cidadania é inaugurada.
Pág 3
Vitima de preconceito
racial tem direito a receber
indenização. Pág 6
Artigo
Notas
O
Poder Judiciário do RN vem passando por um processo de
mudança em busca de alcançar a excelência na sua atividade
fim, ampliando o acesso à justiça de forma eficaz. No final de
2009, construiu-se o Planejamento Estratégico, tendo como missão “
Garantir que a justiça chegue de forma rápida e efetiva contribuindo
para a realização do bem comum”.
Neste momento, estamos em fase de execução da
estratégia, que implica na promoção de mudanças importantes na
dinâmica da organização. Não adianta um plano bem elaborado se a
organização não consegue realizá-lo. A organização segue a
estratégia e não o inverso. Após a formulação, é preciso ajustar
processos, redesenhar a estrutura e adequar as tecnologias à nova
estratégia. Não ajustar a organização às escolhas estratégicas, pode
resultar em execução deficiente e num desempenho abaixo do
esperado.
Desta forma, uma excelente execução necessita que todos
os envolvidos no processo sejam conhecedores de suas
contribuições. Se as pessoas não conhecem a estratégia, como vão
executá-la? Além disso, a organização deve necessariamente investir
em capacitação, servidores capacitados e motivados realizam com
mais eficácia e eficiência as suas atividades. Nós, que fazemos parte
deste Poder Judiciário, precisamos estar comprometidos em buscar
os resultados almejados para a instituição.
Outro importante fator na execução da estratégia no setor
público é a limitação dos recursos financeiros, precisamos estar
alinhados ao orçamento. Para isso, necessita-se estabelecer um
processo integrado de gestão do portfólio de projetos que permita a
alocação dos recursos organizacionais em função de sua prioridade
e, principalmente, possibilite o controle dos resultados gerados por
tais iniciativas, ou seja, o lema é PRIORIZAR, mudando a forma de
aplicar os recursos através de um excelente gerenciamento de
projetos estratégicos, bem como realizando um acompanhamento
constante dos resultados.
O Professor Lawrence Hrebiniak, do Department of
Management da Wharton School e membro do Strategy Group,
dedicou grande parte de sua produção literária à execução da
estratégia, justamente por constatar, em sua vivência profissional e
acadêmica e por meio de pesquisas, envolvendo executivos de
diversas empresas, que as principais falhas na busca pelo alcance dos
objetivos estratégicos se concentravam na etapa de implementação
da estratégia formulada.
Por fim, nós, da Coordenação de Planejamento, estamos
cientes do nosso papel e das dificuldades que iremos encontrar no
caminho, mas esperamos contar com a contribuição de todos que
fazem parte deste Poder Judiciário, para podermos alcançar a nossa
visão “ser reconhecido pela Sociedade como uma instituição
independente, harmônica, respeitada e dotada de credibilidade,
acessível a todos e garantidora de cidadania”.
Expediente
Coordenação de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta
Fone PABX 3616-6200 - www.tjrn.jus.br
Servidores participam de palestra sobre
gerenciamento de projetos
N
sua experiência como gestor de
a tarde do dia 08/03, os
todos os projetos de segurança
servidores do TJRN
Pública para a Copa 2014.
participaram de uma
Durante a palestra, ele
palestra sobre Gerenciamento
demonstrou aspectos importantes
de Projetos, proferida pelo
para a construção de projetos,
Tenente-Coronel Araújo Lima,
definindo os riscos e perigos. De
no Auditório do Tribunal. A
Godeiro pela
assina termoacordo
de doação.
com o palestrante, os
capacitaçãoPte.
foiRafael
organizada
riscos, que podem ser financeiros,
Coordenadoria de Planejamento
de acidentes ou outros, precisam
Estratégico do Judiciário(PEJ), a
ser eliminados para que se chegue
fim de aperfeiçoar o
ao final e se alcance os objetivos.
desenvolvimento de suas ações.
Segundo Maristela Freire,
O Tenente-Coronel, da
coordenadora do PEJ, o trabalho
Secretaria Estadual de
do planejamento continuará de
Segurança Pública,
forma pontual.
compartilhou com os servidores
Comarca de Santo Antônio inaugura Fórum
A
Comarca de Santo
Antônio do Salto da Onça
recebeu, dia 12, as novas
instalações da Justiça Estadual. O
novo fórum, Des. José Humberto
de Azevedo Barbalho, segue o
padrão das diversas sedes que o
Tribunal de Justiça vem
edificando pelo interior do RN,
todas com recursos próprios do
Judiciário.
O prédio é moderno,
com equipamentos tecnológicos
de ponta à altura do prestígio e da
distinção da cidade e de seu povo.
Para o juiz de Direito da
Comarca, Eduardo Feld, a
construção daquele Fórum foi a
realização de um sonho.
O prefeito municipal de
Santo Antônio do Salto da Onça,
Gilson Geraldo de Oliveira,
parabenizou a justiça pelo novo
prédio moderno e totalmente
acessível aos portadores de
deficiência física. Já o procurador
Des. Armando da Costa Ferreira
Des. Amaury Moura
Des. Osvaldo Cruz
Desa. Judite Nunes
• Presidente: Des. Rafael Godeiro
• Vice-Presidente: Des. Amaury Moura
• Corregedor de Justiça: Des. João Rebouças
• Ouvidora Geral: Desa. Judite Nunes
• Diretor da ESMARN: Des. Osvaldo Cruz
• Secretário Geral: João Batista Cabral
• Desembargadores:
Des. Rafael Godeiro
Des. Caio Alencar
Des. Aderson Silvino de Souza
Des. Cláudio Manoel de Amorim Santos
Des. Expedito Ferreira de Souza
Des. João Batista Rodrigues Rebouças
Des. Vivaldo Otávio Pinheiro
Des. Saraiva Sobrinho
Des. Amílcar Maia
Des. Dilermando Mota
Des. Virgílio Macêdo
Foto: Tasso Pinheiro
A execução da estratégia
do Estado, Francisco Sales,
representando a Governadora
Wilma de Faria, ressaltou que, a
partir daquele dia, o judiciário tem
uma maior identidade com o
cidadão, uma maior interação com
o jurisdicionado.
Segundo o presidente do
TJ, des. Rafael Godeiro, aquele
fórum é o nono a ser inaugurado na
sua gestão e demonstra que o
judiciário está cumprindo sua
missão.
Fachada do novo Fórum
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• Secretária de Comunicação Social:
Patrícia Ferreira Jornalista DRT 1314/RN
• Diretora do Departamento de Comunicação e
Jornalismo:
Bianca Duarte
• Repórter fotográfico:
Tasso Pinheiro DRT 958/RN
• Redação:
Adelmário Costa Jornalista DRT 1027/RN
Pâmela Silva Jornalista DRT 1294/RN
Bira Nascimento Jornalista
Heverton Freitas Jornalista DRT 19617/SP
Karla Correa Jornalista DRT 1372/RN
• Diagramação: Pâmela Silva
• Capa: Wabner Souza
Secretaria de
Comunicação Social
do Tribunal de Justiça
do RN
Telefones:
(84) 3616-6391/6392
[email protected]
INAUGURAÇÃO
Rio Grande do Norte tem Casa de Justiça e Cidadania
A
casa de Justiça e de
Cidadania do RN foi
inaugurada em 08/03. O
espaço é resultante de um
projeto do Conselho Nacional
de Justiça, criado em 2008, com
a finalidade de estender-se a
todos os estados do Brasil.
No RN, a Casa
congrega serviços de vários
ramos da Justiça(Estadual,
Federal, Eleitoral, Trabalho e
Militar), do Governo do Estado,
da Prefeitura e de instituições
parceiras, com o objetivo de
oferecer atendimento gratuito
à população.
O
termo
de
cooperação para a instalação
da Casa foi firmado entre o
Presidente do CNJ, ministro
Gilmar Mendes, e os parceiros
do projeto. A juíza de Direito
Zeneide Bezerra foi designada
para ficar na coordenação do
espaço por meio de portaria
assinada pelo Ministro que
expressou estar satisfeito em
inaugurar o local, devido à
importância que tem para a
sociedade.
O presidente do TJRN,
des. Rafael Godeiro, disse que o
Judiciário está no caminho certo
porque tanto o empresário
das parceiras da Casa.
O Poder Judiciário do
Estado, ainda, oferece no
espaço outros serviços como:
Programa de Proteção à
O presidente
do Tribunal de
Justiça, des.
Rafael Godeiro,
(à esquerda) e
o presidente
do Conselho
Nacional de
Justiça, min.
Gilmar Mendes,
(à direita), na
solenidade de
inauguração.
como o cidadão e o governo
confiam na Justiça. A
governadora do RN, Wilma de
Faria, agradeceu a Parceria do TJ
com o Executivo, dizendo sentirse feliz em inaugurar a Casa de
Justiça. A prefeita Micarla de
Souza esteve presente na
solenidade, sendo também uma
Mulher, em parceria com a
Associação Brasileira das
Mulheres de Carreira Jurídica;
Programa de Proteção à
Criança e Juventude junto com
o Conselho Tutelar;
informações dos projetos
desenvolvidos pelo TJRN; e
conciliação.
Para o procuradorgeral de Justiça do Estado, dr.
Manoel Onofre Neto, o espaço
é um canal de abertura para a
sociedade e representa uma
facilidade para o cidadão. O
Ministério Público irá
contribuir com os serviços da
Ouvidoria e do Programa
Aprendendo a Ser Cidadão.
Ainda foi assinado um
acordo de cooperação com o
governo estadual, municipal e
Poder Judiciário do RN para a
instalação do Começar de
Novo(CNJ) que será um dos
serviços oferecidos no espaço
junto com o Novos Rumos do
TJRN.
Um outro destaque da
estrutura do TJRN na Casa de
Justiça e Cidadania, é a
unidade completa do Juizado
Especial Cível que foi
deslocada do Fórum Varella
Barca para o local.
A Casa funciona de
terça a sexta-feira, das 10 às 18
horas.
Magistrado Virgílio Macêdo é o novo desembargador do TJRN
O
magistrado Virgílio
Fernandes de Macêdo
Júnior é o mais novo
Desembargador do Tribunal de
Justiça do RN. A posse ocorreu no
último dia 24/03, em sessão do
Tribunal Pleno. Ele foi escolhido,
em 17/03, pelo critério de
merecimento e à unanimidade de
votos para assumir a função
durante sessão da Corte, para
preencher a vaga do des.
Cristóvam Praxedes, aposentado
em 27 de janeiro deste ano.
Os juízes que formaram
a lista tríplice foram Virgílio
Macêdo, em 1º lugar; Ibanez
Monteiro, em 2º lugar e Cornélio
Alves, em 3º lugar.
Na sessão, alguns
Desembargadores expressaram
suas opiniões a respeito do eleito.
Neste sentido, o des. Caio Alencar
disse que votava nele com muita
satisfação, pelos seus relevantes
serviços prestados ao Poder
lista em virtude da qualidade dos
Judiciário Estadual. O des. João
juízes que compõem a
Rebouças disse que o novo
magistratura estadual. Mas, em
integrante vai engrandecer a Corte
todo o caso, sentiu-se à vontade
e lembrou que ele já foi Diretor da
em votar no dr. Virgílio pela sua
Escola Superior de Magistratura do
qualificação, seus relevantes
RN, presidente da Associação dos
serviços prestados e pela sua
Magistrados do RN e o substituiu
dignidade moral. Por fim o
por dez meses enquanto o atual
procurador de Justiça
Corregedor de Justiça
João Vicente Silva de
fazia mestrado em ‘’Com certeza, trará mais
Vasconcelos Leite
Portugal.
brilhantismo aos
parabenizou o
debates na mais alta
O d e s .
magistrado pelo seu
Saraiva Sobrinho corte de Justiça do RN’’.
Presidente do TJRN, des.
trabalho profícuo e
ressaltou que o
Rafael Godeiro
disse que ele tem
magistrado Virgílio foi
plena capacidade de
o melhor pontuado
desempenhar um trabalho
pela Corregedoria da Justiça e que
relevante em favor do Poder
sufragava com muita alegria o seu
Judiciário do RN.
nome como membro do Pleno. Já
Segundo o voto do
o des. Amílcar Maia disse tê-lo
como um modelo de magistrado,
presidente do TJRN, des. Rafael
considerando-o um dos melhores
Godeiro, o novo integrante
do RN.
preenche todos os requisitos
exigidos pela Resolução nº
O des. Amaury Moura
disse que o TJRN tem o privilégio
014/2006-TJ e a Constituição
de ter dificuldade para compor a
Federal de 1988 para que seja
removido por merecimento, não
havendo qualquer impedimento à
sua promoção, nem tampouco
notícia de algum fato que possa
implicar em sua recusa por dois
terços dos membros do Tribunal.
Ele já tinha figurado em listas
anteriores e tem mais de 15 anos
de exercício na entrância.
Para o Presidente, o
magistrado Virgílio Macêdo, com
certeza, trará mais brilhantismo
aos debates na mais alta corte de
Justiça do RN.
Julho
Março | | 2009
2010 | |
33
PROJETO
Justiça leva serviços aos moradores de Parnamirim
A
cidade de Parnamirim
recebeu, no último dia
05/03, a 11ª Edição do
Projeto Justiça na Praça.
Durante todo, o dia foram
51.942 visitas às exposições e
atendimentos diretos e
indiretos.
Foram agendadas 314
audiências e realizados 2.157
atendimentos jurídicos, tais
como plantões jurídicos
gratuitos, ajuizamento de
novas ações e serviços do
Tribunal Regional Eleitoral e
do Tribunal Regional do
Trabalho.
Para que se chegasse
a números tão expressivos, o
projeto chegou à cidade de
forma ampliada, sendo a
edição com a maior estrutura
montada e com novos
parceiros, o que possibilitou a
oferta de mais serviços à
população.
Entre esses serviços
estão a assessoria jurídica,
informações processuais,
audiências de conciliação,
consultas processuais,
registro de ocorrência na
ouvidoria, orientações
trabalhistas, emissão de
documentos e ainda
consultas médicas nas áreas
de cardiologia, pediatria,
ginecologia, odontologia,
clínica geral, verificação de
pressão e teste de glicemia.
Para atender a grande
demanda, uma equipe
composta por 29 juízes e
cerca de 300 servidores,
estagiários e terceirizados
esteve de plantão durante
todo o dia. Além das 20
tendas e 29 estandes, ainda
foram utilizados uma escola
municipal e a câmara dos
vereadores.
Houve
apresentação cultural
durante toda a programação.
Foram registradas mais de 50 mil visitas às exposições e
atendimentos diretos e indiretos
Kamila Silva: "Estou feliz porque, enfim, tenho meus documentos em mãos"
Uma das beneficiadas
com os serviços disponibilizados
foi a adolescente Joice Elias da
Silva, 14.
Ao tomar conhecimento
de que o evento aconteceria em
sua cidade, ela aproveitou a
oportunidade para tirar a 1ª via da
Carteira de Identidade. “Esses
serviços são muito importantes,
principalmente para mim porque
em minha casa são seis filhos e se
todos fossem pagar pelo serviço
sairia muito caro, já que somos
Evento teve apoio de vários parceiros
A coordenadora do
Justiça na Praça, juíza Maria
Dra. Maria Zeneide Bezerra
Zeneide Bezerra disse que o
evento só pôde tomar a
proporção que alcançou graças ao
apoio dos parceiros, como a
prefeitura municipal de
Parnamirim, que deu todo o apoio
logístico ao evento.
Ainda de acordo com a
juíza, essas mais de 50 mil pessoas
que circularam nos seis mil metros
quadrados do evento tiveram a
oportunidade de ter um contato
mais direto com a justiça e saíram
de lá com o seu direito garantido
ou já encaminhado.
4
| Março | 2010
pobres”, comentou.
Grávida de quase nove
meses, a adolescente Kamila
Patrícia da Silva, compareceu ao
evento para fazer RG, CPF,
Carteira de Trabalho e Título de
Eleitor.
Aos 17 anos de idade,
Kamila ainda não tinha qualquer
documentação e assim não podia
exercer seus direitos como cidadã.
"Estou feliz porque, enfim, tenho
meus documentos em mãos",
comemorou.
Casamento comunitário une 76 casais
De toda a programação
do Justiça na Praça em
Parnamirim, o momento mais
esperado rendeu momentos de
felicidade e realização para os 76
casais que selaram sua união no
Largo da Cohabinal: o casamento
comunitário, que desta vez
presenteou as noivas com “o Dia
da Noiva”.
Lucineide Menezes da
Silva foi uma das beneficiadas
com casamento coletivo. Vivendo,
há sete anos, com Samuel Victor
da Silva, Lucineide disse que
estava super feliz por estar
casando com o homem que ela
Momento da grande união
escolheu para conviver toda uma
vida. “É uma ótima oportunidade
para quem não dispõe de
dinheiro para pagar os custos de
um casamento. É uma excelente
iniciativa”, elogiou.
HOMENAGEM
"Sou muito realizada no que faço"
Notícias do Judiciário: Por que a
senhora escolheu o ramo do
Direito para exercer sua profissão?
Desa. Judite: Desde que era
O Jornal Notícias do Judiciário,
em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher,
comemorado em 08/03,
entrevistou a desembargadora
Judite Nunes, representante
feminina na Corte do TJRN.
estudante no antigo ginasial, tinha
como meta fazer o curso de Direito
e, nessa escolha profissional, ser útil
à sociedade, seguindo um caminho
de estímulo para o bem, um
caminho que levasse à justiça.
Assim, tão-logo terminei o
secundário, submeti-me ao
vestibular e consegui uma vaga no
curso que pretendia. Ao terminá-lo,
logrei aprovação no Curso de
Promotor de Justiça Substituto e, no
Ministério Público, permaneci por
muitos anos, até que fui nomeada
para o cargo de Desembargador, no
ano de 1997, começando uma nova
fase profissional na minha vida.
Como Desembargadora, presidi o
Tribunal Regional Eleitoral, onde
também fui corregedora. No
Tribunal de Justiça, fui VicePresidente, presidi a segunda
câmara criminal, além de exercer o
cargo de Ouvidor.
Notícias do Judiciário: A senhora
enfrentou alguma barreira, por ser
mulher, no início da sua carreira na
magistratura?
Desa. Judite: Não, nenhuma
barreira encontrei na minha vida
profissional pelo fato de ser mulher,
nem no Ministério Público, onde,
como já dito, permaneci por longo
tempo, chegando a exercer o Cargo
de Procurador de Justiça, nem na
Magistratura. Aliás, quando
cheguei ao Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte, já havia a
Desembargadora Eliane Oliveira,
primeira mulher a integrá-lo, e
posso dizer, com convicção, que
sempre tive a aceitação dos pares,
mantendo um trato cordial de
amizade com todos os colegas.
ainda pode ser melhorado a fim de
evitar que o preconceito, em virtude
do sexo feminino, se faça presente.
Apesar de nunca tê-lo sentido, isso
não significa dizer que ele não
existe. Mas já temos muito a
comemorar.
Notícias do Judiciário: A senhora já
alcançou tudo que planejou? Ou
tem algo mais que pretende
realizar?
Desa. Judite: Acho que o ser
humano sempre está em busca de
algo mais, seja diante de prévio
planejamento, seja diante das
oportunidades que surgem ao
longo da vida. Posso dizer que sou
muito realizada no que faço. E a
Notícias do Judiciário: Em sua
realização profissional é muito
opinião, qual o papel da mulher na
sociedade de hoje?
gratificante. Porém, tenho como
certo que sempre se pode fazer
Desa. Judite: Na sociedade atual, a
mais. Esforçando-se, ousando e
mulher ocupa cada vez mais o seu
espaço, sendo encontrada em
todos os tipos de profissão e
trabalhos, desempenhando-os com
o mesmo critério e competência
dos homens. No entanto, muito
tendo
coragem,
como
responsabilidade e equilíbrio,
procurando sempre acertar, ainda
que precise aprender com os erros
e, com humildade, corrigir as falhas
detectadas.
CELERIDADE
Reunião busca estratégias para atingir meta do Tribunal do Júri
O
Foto: Tasso Pinheiro
Corregedor Geral de
Justiça, des. João
Batista Rebouças, se
reuniu no dia 04/03 com o
Procurador Geral de Justiça,
Manoel Onofre Neto; o
defensor Geral, Paulo
Linhares; as juízas da 1ª e 2ª
Varas Criminais de Natal com
os promotores que lá atuam,
com o objetivo de traçar
estratégias visando atender a
nova Meta 2 do Judiciário para
2010 que prevê o julgamento
este ano de todos os processos
de competência do tribunal
do Júri distribuídos até dia 31
de dezembro de 2007.
O Corregedor pediu
sugestões e ouviu algumas
ideias que serão estudadas
para ver a viabilidade de serem
colocadas em prática como a
realização de mutirões ou a
formação de um núcleo
auxiliar para a realização de
juris. "O estabelecimento de
metas é muito importante
para mostrar a sociedade que
o Judiciário está mudando,
mas para cumprir as metas
precisamos também do
Ministério Público e da
Defensoria, sem os quais não
há júri".
O Procurador Geral de
Justiça ficou de ouvir também
os promotores do interior
colhendo sugestões e
avaliações sobre a realidade
de cada comarca. "Cumprir
metas é o caminho para
qualquer instituição, mas
precisamos definir os
métodos para atingir essas
metas", afirmou Manoel
Onofre Neto, elogiando a
iniciativa da Corregedoria de
buscar um trabalho integrado
desde o seu planejamento.
O defensor Geral,
Paulo Linhares, também
demonstrou preocupação
com a qualidade do trabalho.
Ele destacou que, no ano
passado, houve casos da
realização de júris
diariamente, e disse que isso
pode prejudicar o defensor
que precisa de tempo
também para estudar os
processos. "Cumprir meta é
muito importante, mas temos
uma preocupação também
com a qualidade", afirmou.
Para o des. João
Rebouças, essa reunião é o
primeiro passo dentro de um
planejamento para se atingir
as metas de 2010 no que se
refere à realização dos júris.
Ele anotou as
sugestões e deve muito em
breve, já com os dados
estatísticos sobre a
quantidade de processos da
Meta 2 deste ano, dar
prosseguimento ao
planejamento das ações a
serem desenvolvida. "Estamos
buscando esse trabalho
conjunto e queremos
também a participação da
OAB para que haja um
engajamento de todas as
instituições no sentido de
buscarmos cumprir a meta e
dar a celeridade aos processos
que é a finalidade desse
trabalho", afirma.
Março | 2010 |
5
DECISÕES JUDICIAIS
Vítima de preconceito racial tem direito de receber indenização
A
2ª Câmara Cível do TJRN
concedeu a uma
mossoroense o direito de
receber indenização por danos
morais de R$ 2.500 por ter sido
vítima de preconceito racial.
A mossoroense,
funcionária de uma clínica de
saúde, ingressou com uma ação
na justiça alegando que, em julho
de 2007, foi vítima de agressões
verbais desferidas por um médico
que fazia parte da mesma clínica
onde ela trabalhava.
Segundo a vítima, tal
médico tinha uma divergência
com seu patrão e, por isso, teria
tratado-a de forma grosseira
quando a mesma estava em um
estabelecimento comercial
resolvendo assuntos financeiros
do seu chefe. Ela disse que o
médico começou a ironizá-la,
chamando-a de “negra nojenta”,
“negra pilantra” e “negra
mentirosa”, além de ter afirmado
que a mesma “mantinha um
relacionamento amoroso com o
patrão”. Segundo a vítima, tais
termos teriam sido ditos de
forma pejorativa e de cunho
racial discriminatório. Ela teria
respondido às agressões
ameaçando chamar a polícia e
tentando gravar por telefone
aquela discussão.
Em sua defesa, o
médico alegou que, em nenhum
momento, ofendeu a
mossoroense com as expressões
injuriosas ou difamatórias
descritas por ela. Para ele, a
suposta vítima de racismo teria
fantasiado toda a situação fática.
Para o relator do
processo, des. Osvaldo Cruz, a
Constituição, em seu artigo 5º,
assegura o direito à vida privada,
à liberdade, à igualdade, à
integridade física e moral, à
honra e à imagem das pessoas,
como direitos invioláveis,
passíveis de serem indenizados
em qualquer situação.
Ele diz ainda que,
depoimentos de testemunhas
presentes nos autos evidenciam
ter havido um momento de
tensão entre o senhor e a
mossoroense, no interior da loja
Unidas, resultando em conduta
ofensiva e injuriosa dele para
com a mulher.
“Não há como afastar a
culpa do réu na produção do
evento danoso e o consequente
dever de indenizar, assinalandose que a aludida agressão
repercutiu na rotina emocional
da autora, trazendo-lhe
angústias, e, em virtude de tais
circunstâncias, faz jus à
indenização”, disse o relator .
Idoso com câncer avançado
consegue remédio
gratuitamente
medicação é dispensada também
pela UNICAT, desde que haja
decisão judicial.
Posto não pode vender
combustíveis de outra bandeira
Um portador de câncer primário
do fígado conseguiu, através de
uma tutela antecipada, que o
Estado do RN lhe forneça o
medicamento necessário ao
tratamento de sua enfermidade. A
liminar foi concedida pelo juiz
Virgílio Macêdo, da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Natal. Ele
determinou ainda a intimação,
com urgência, da Secretaria
Estadual de Saúde e do Diretor da
UNICAT para dar imediato
cumprimento à decisão.
Ao analisar o processo, o Juiz
deferiu o pedido do paciente por
verificar a presença dos requisitos
para o deferimento da liminar.
Para ele, não resta qualquer
dúvida, diante das provas
constantes dos autos, que a
demora processual, inerente ao
próprio trâmite, poderá trazer a
ineficácia de uma possível
sentença final favorável, pois caso
o direito não seja garantido agora,
ao autor, sua situação de saúde
pode se agravar.
diversa da ostentada em sua
bandeira, isso aliado à declaração
apresentada pelo posto no
processo instaurado contra ele no
Ministério Público, em que afirma
que passou dois meses sem
comprar combustível da marca
exibida por seu posto.
O autor da ação vai receber o
medicamento Nexavar 200mg
para tratamento de um
carcinoma hepatocelular de grau
avançado. Nos autos, ele
informou que não pode arcar com
o custo do medicamento, pois é
aposentado e recebe proventos
mensais no valor de R$ 1.548,42 e,
segundo a médica que o
acompanha, não é recomendável
a ressecção cirúrgica ou
transplante hepático.
Além disso, a Constituição
Federal, em seu art. 196,
preconiza a saúde como um
direito de todos e dever do
Estado, decorrente do intocável
direito à vida (caput do art. 5º, da
CF).
Ele fundamentou sua pretensão
no direito constitucional à saúde e
no dever do Estado de assegurar,
com absoluta prioridade, o
exercício de tal faculdade. O
paciente informou que a
6
| Março | 2010
O magistrado concluiu que o
Estado também é responsável
pela saúde do autor, de forma a
incluir o fornecimento de
remédios, principalmente em se
tratando de doença grave, como
a do caso, que requer despesas
constantes com medicamentos,
impossíveis de serem suportados
diretamente pelo enfermo sem
comprometer outros gastos com
sua subsistência.
O Fundo Estadual de Defesa do
Consumidor vai receber três mil
reais de indenização a ser pago
pelo Posto Paraíso (A.S.C
Combustíveis e Lubrificantes
Ltda), como compensação
pecuniária por danos a interesses
coletivos dos consumidores. A
sentença resulta de uma Ação
Civil movida pelo Ministério
Público do RN onde acusa o
estabelecimento de vender
combustível de marca diversa da
qual ostenta.
De acordo com o MP, o posto
vem comercializando
combustível diverso do
ostentado em sua bandeira,
causando propaganda enganosa
para os consumidores, bem
como violando normas, a
exemplo da portaria da ANP –
Agência Nacional do Petróleo,
que estabelece que se o posto
optar por indicar a marca
comercial de seu produto, deve
comercializar somente esta.
Para a magistrada, ao analisar os
autos, observa-se nas notas fiscais
anexadas ao processo que o réu
adquiriu combustível de marca
Segundo a juíza, constata-se que
o posto infringiu à norma da
Agência Nacional de Petróleo e
cometeu a prática abusiva
descrita no art. 39, inciso VIII, da lei
nº 8.078/90 que determinou aos
fornecedores a obrigação de
informar adequadamente os seus
consumidores sobre os produtos
a qualidade dos produtos ou
serviços colocados no mercado,
de modo que esses deverão ser
responsabilizados pela
inobservância desse dever.
Ela entendeu que a conduta ilícita
foi efetuada em apenas um
estabelecimento comercial do
réu, o que diminui
substancialmente o dano
causado ao direito dos
consumidores a informação
adequada. Condenou o posto no
valor de R$ 3 mil. E determinou,
ainda, que a empresa se abstenha
de reincidir na prática desta
conduta irregular.