O que é o CNAI? - Amazon Web Services

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Março #01
Para Servir
Caro/a imigrante,
Iniciamos hoje mais
um serviço informativo
do Centro Nacional de
Apoio ao Imigrante, em
Lisboa e no Porto. Quinzenalmente, através da sua distribuição gratuita, o JORNAL
DO CNAI procurará fazer-lhe chegar informações sobre aspectos práticos da vida de
imigrante e tornar a sua vida mais fácil. O
nosso trabalho, todos os dias, e também o
do JORNAL, só faz sentido para o/a Servir
e tornar mais simples o cumprimento das
suas obrigações enquanto cidadão imigrante.
Temos como certo que ninguém pode
exercer os seus direitos, nem cumprir os
seus deveres, se não estiver devidamente
informado. Esse é um desafio para os imigrantes em Portugal. Por isso, desde o início do nosso trabalho no Alto Comissariado, temos procurado tornar a informação
simples, acessível e útil. Assim, utilizamos
todos os suportes ao nosso alcance. Seja
em papel, através de brochuras ou cartazes, seja por telefone – com o Serviço
SOS Imigrante – seja pela Internet (www.
acime.gov.pt), seja ainda usando os meios
de comunicação social, nomeadamente o
Programa NÓS, na RTP2 aos Domingos de
manhã (10h.). Usamos nestes meios várias
línguas, para que aqueles que têm mais
dificuldade em entender o Português nos
possam ler/ouvir noutras línguas. Igualmente procuramos tornar simples a linguagem por vezes complicada dos termos
jurídicos e das leis. Com uma estrutura de
pergunta e resposta, procuramos ir ao seu
encontro, com os esclarecimentos que precisa. Temos igualmente 57 Centros Locais
de Apoio ao Imigrante, espalhados pelo
País, para corresponder aos pedidos de
informação que muitos imigrantes fazem,
junto de Autarquias e Associações.
Mas, mais que tudo, o Alto Comissariado
para a Imigração, com toda a sua equipa,
quer dizer-lhe que vamos continuar ao
seu lado, defendendo uma visão positiva
da imigração em Portugal e mostrando o
contributo notável que os/as imigrantes
dão, todos os dias, à sociedade portuguesa.
Estamos consigo.
O Alto Comissário,
Rui Marques
Desde que abriu,
o CNAI Lisboa já
atendeu mais de
821.631 pessoas
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A
Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
3 A nos do C N A I
A navegar o barco…
Francisca Assis Teixeira é a Directora do
CNAI de Lisboa. Para ela, três anos de história traduzem um enorme motivo de orgulho.
PARABÉNS!
O CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante) comemora hoje três anos
de existência. Com o objectivo de ajudar à integração dos imigrantes em
Portugal, o CNAI tem como grande inspiração a vontade de ajudar pessoas.
Estávamos a 16 de Março de 2004 e o dia
começava de um modo muito diferente
para todos os envolvidos nesta grande missão a desenrolar-se no número 14 da Rua
Álvaro Coutinho. Eram oito e meia da manhã e o CNAI abria as portas pela primeira
vez. Lá fora, a agitação era grande, com a
distribuição de senhas de pré-triagem a
acontecer pelas mãos do próprio Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas e da Directora do CNAI de Lisboa, lado
a lado com os mediadores sócio-culturais
destacados para essas funções.
Como nasceu a ideia?
A ideia tinha surgido da observação da realidade vivida pelos imigrantes em Portugal,
pela dispersão dos serviços públicos e pela
perda de muito tempo por parte dos clientes. Com o modelo de sucesso do projecto
das lojas do cidadão, o CNAI nasceu para
dar resposta às questões que se colocam ao
cidadão imigrante. A ideia é garantir a prestação de vários serviços no mesmo local e
de fazer a partilha de um sistema informático onde vá sendo arquivada a informação respectiva a cada cliente. O processo é
único e a organização fica muito facilitada.
No CNAI, o enfoque nas necessidades dos
imigrantes é total; os serviços encontram-­
‑se organizados em função das suas necessidades. Os problemas de comunicação
têm aqui uma nova abordagem através da
aposta nos mediadores sócio-culturais,
provenientes, na sua grande maioria, das
comunidades imigrantes. A proximidade
cultural é uma das chaves do sucesso do
CNAI, permitindo um maior entendimento, compreensão e cumplicidade com o
imigrante.
O CNAI em rede
No CNAI trabalham em rede instituições
distintas, estando disponíveis os serviços
da Segurança Social, da Inspecção Geral do
Trabalho, do Ministério da Educação, do
Ministério da Saúde, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Conservatória dos
Registos Centrais.
No CNAI, o cidadão imigrante pode ainda
obter informação jurídica, apoio na procura de emprego e ajuda para reunir a família
em Portugal, só para dar um pequenino
exemplo. Para melhor perceber a filosofia
do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante,
pense num espaço exclusivamente dedicado ao cidadão imigrante onde se disponibilizam vários serviços que comunicam
entre si.
Do início à estabilização
Foi com esta motivação que, entre outros,
I
naquela manhã de 2004, na antiga Escola
Secundária dos Anjos, Isabel Rolim, Valéria Repina, Eduino Sanca, Sara Negreiros,
Ângela Ramos, Ângela Lopes, Georgina
Funny, Graciano Barros, Nivaldino Lopes,
Stela Simões, Sandra Pereira, Alexandra
Ferreira, Dória Santos, Joana Jianu, Lurdes
Português, Marianna Kasyanova, Natália
Tarasenko e Olga Basileeva abriram as portas e os sorrisos ao imigrante que chegava
dando-lhe informação, encaminhamento,
apoio e, sobretudo, ajuda. Neste pequeno
grupo de jovens estavam reunidas origens
russa, guineense, brasileira, cabo-verdiana, ucraniana, bielorussa e, é claro, portuguesa.
“Foi um dia muito stressante, lembro-me
de almoçarmos às quatro da tarde, de ver
toda a gente empenhada. Foi agitado”, refere Marisa Horta, Adjunta da Direcção.
“Recordo-me da época em que alargámos
o horário porque havia muita procura dos
nossos serviços e porque não queríamos
fechar a porta aos nossos clientes sem que
todos tivessem sido atendidos.”
É claro que desde aquele dia muitas coisas
aconteceram. O CNAI aprendeu com quem
chegou e cresceu. Alguns serviços deixaram de estar representados, outros houve
que foi necessário implementar, como é
exemplo a extensão da Conservatória dos
Registos Centrais. “O número de senhas
aumentou consideravelmente. Passámos a
ter novos serviços e por isso tivemos também que especificar o atendimento para
estes casos”, adianta Rita Gonçalves, Coordenadora do Gabinete de Acolhimento e
Triagem (GAT).
Crescer para fazer melhor!
Agora o CNAI reúne cerca de onze nacionalidades e nove línguas, o que ajuda muito
no momento de compreensão de termos
que nem sempre são muito fáceis de entender quando se fala numa língua nova.
Também o pioneirismo do CNAI na equipa
de pré-triagem, que avança na distribuição
de senhas antes de as portas abrirem, é de
louvar e um autêntico exemplo a seguir.
Na realidade, o CNAI foi oficialmente reconhecido como exemplo a seguir ao ser­‑lhe atribuído o Prémio das Boas Práticas
na Administração Pública-2005 pelo atendimento a clientes, tendo ainda merecido
reconhecimento e louvor internacional em
diversas ocasiões. E se é bom ver premiado
o seu desempenho, melhor ainda é crescer
mais e aperfeiçoar o serviço prestado ao
cliente. Como especial objectivo de 2007, o
CNAI tem em vista a redução dos tempos
de espera e a aposta na maior satisfação de
quem nos procura.
“Acho que conseguimos
alcançar aquilo a que
nos propusemos. Somos um serviço 100%
pensado para o imigrante e realizado à sua
medida. Temos presentes estes serviços e
estas entidades porque são estes aqueles a
que os imigrantes têm que recorrer. Queríamos dar-lhes uma solução integrada para
lhes facilitarmos a vida e penso que conseguimos. Também através dos mediadores
sócio-culturais estamos mais próximos
dos imigrantes podendo dar-lhes outro
tipo de apoio.” Para a Directora do CNAI,
há alguns momentos que ficam marcados
na sua história. “A abertura, obviamente, a
recuperação dos atrasos em algumas das
instituições aqui presentes com a consequente melhoria de qualidade de vida para
os cidadãos imigrantes e o acolhimento da
extensão da Conservatória dos Registos
Centrais.”
Da velha guarda…
“Estar no CNAI tem sido igual a aprender
todos os dias!”
Está connosco desde
o primeiro dia. Ângela Ramos tem 26 anos,
é cabo-verdiana e já
pediu a nacionalidade
portuguesa.
Chegou de Cabo-Verde há nove anos e foi
directamente para Braga para prosseguir
a licenciatura em Sociologia. No início, a
ideia era regressar logo a seguir ao país de
origem, mas agora já se sente “muito identificada com Portugal. Estamos sempre a
aprender para podermos responder aos
clientes com o nosso melhor.”
... Ao sangue NOVO!
“Já fui imigrante e sei bem quais são os
problemas”
Jassira Monteiro viveu em França e Portugal conta com a sua presença há cinco. É
impossível não reparar
nela.
A mais recente profissional a ser admitida no
CNAI dá nas vistas pela
extrema simpatia, com
aqueles olhos brilhantes sempre, sempre a
sorrir. Nasceu em Cabo Verde há 27 anos,
veio passar férias entre nós e ficou para estudar. Decidiu-se por este tipo de profissão
pela identificação com as pessoas que aqui
trabalham e também com os clientes. “Já
fui imigrante e sei bem quais são os seus
problemas. Como sempre ouvi falar do
CNAI e do trabalho que aqui se desenvolve
com e para os cidadãos imigrantes, decidi
candidatar-me. Achei que podia ajudar…”
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C N A I O que é o CNAI?
Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
Gabinete de Apoio Jurídico (GAJI)
Gabinete de Acolhimento e Triagem (GAT)
Existimos para servir Ajudar é a nossa
o cidadão imigrante
missão!
O GAT promove uma proximidade
com o público sem precedentes
A pensar nas dificuldades que o cidadão
imigrante sente e que é obrigado a enfrentar ao longo do processo de integração,
o ACIME criou o CNAI, um local onde o
apoio à resolução de problemas é a prioridade.
É um dos pontos de primeiro contacto com os
nossos clientes. É aqui que fazemos o seu acolhimento e que desenvolvemos a sua triagem,
realizando um diagnóstico de cada situação.
Caso se verifique necessário, cria-se um processo e o cliente recebe uma segunda senha relativa ao serviço ao qual deverá dirigir-se.
O GAT conta com 16 mediadores que respondem a questões relacionadas com 5 senhas diferentes:
Senha A – Triagem para a prorrogação do Visto de Trabalho e de Autorização de Permanência;
Senha B – Informações; Encaminhamento aos vários gabinetes presentes no CNAI;
Senha C – Triagem para a prorrogação dos Vistos de Estada Temporária (familiares de AP
e VT);
Senha D – Remarcações/informações sobre processos pendentes SEF
Senha M – Informações e triagem de processos de pedido de Nacionalidade ao abrigo da
nova lei ©
O Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
nasceu de uma série de protocolos levados
a cabo pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas com várias instituições públicas e ainda com associações de
imigrantes. No sentido de possibilitar uma
melhoria da qualidade de vida do cidadão
imigrante, o ACIME estabeleceu protocolos / parcerias com estas instituições para
responder a necessidades óbvias dos cidadãos imigrantes. Faz hoje três anos, abria
um espaço onde o trabalho em rede se articulava apenas com um objectivo – apoiar à
integração do cidadão imigrante.
Mas o que faz, na prática, o CNAI? O que
podemos esperar dele? Há problemas que
não se podem resolver aqui? Muito poucos,
podemos adiantar. Na realidade, o CNAI
congrega os esforços e os mecanismos essenciais para que o cidadão imigrante veja
a sua vida muito facilitada.
Nesta primeira edição, o jornal faz um périplo pelas principais instituições e gabinetes que desenvolvem funções no CNAI
e cuja acção integrada beneficia em larga
medida os nossos clientes. Venha daí! ©
O Gabinete de Apoio Jurídico, de forma
gratuita, informa e aconselha o cliente imigrante em várias áreas do Direito. Embora
especializado na chamada lei da Imigração, o GAJI presta também o seu apoio em
questões como nacionalidade, direito do
trabalho, segurança social, família e menores. Também aqui se ajuda na elaboração
de alegações a apresentar no Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras e procede, ainda,
à mediação entre o cidadão imigrante e as
entidades envolvidas numa determinada
situação em particular. ©
Gabinete de Apoio ao Emprego (GAE)
Igualdade
de oportunidades
no acesso ao emprego
Gabinete de Apoio à Habitação (GAH)
Acesso à habitação,
um passo para
a inclusão
Recentemente criado, o Gabinete de Apoio
à Habitação (GAH) fornece informação segura e actualizada sobre o mercado de habitação e sobre os apoios existentes à compra e arrendamento de uma habitação. O
GAE tem em vista a criação de um guia sobre acesso à habitação, constituindo assim
um instrumento de esclarecimento para
os imigrantes acerca deste tema. A gestão
de informação de novos programas e projectos de apoio à habitação por parte de
diversas entidades é também preocupação
deste gabinete, onde se tenta dar resposta
a um aspecto fundamental da vida do cidadão imigrante. ©
Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar (GARF)
Acolher famílias, dar sentido à integração
Se um cidadão estrangeiro, com a sua permanência regularizada em Portugal, pretender reunir a
sua família em Portugal, pode recorrer ao Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar, que
lhe presta auxílio nesta questão. Assim, no GARF,
o cidadão é informado acerca do que necessita para formalizar o seu pedido e após a concretização do próprio pedido é orientado no contacto
com as entidades envolvidas em todo o processo.
Neste gabinete pode contar com profissionais
empenhados em ajudá-lo a trazer a sua família
para perto de si e a alegrarem-se profundamente sempre que tomam conhecimento que
mais uma família se reuniu finalmente em território português. ©
Gabinete de Apoio Social (GAS)
Diligenciar para consolidar projectos de vida!
É neste gabinete que grande parte das
questões relacionadas com o emprego dos
cidadãos imigrantes podem resolver-se. É
que é aqui que, através de uma série de esforços conjuntos com outras instituições,
se tenta dar resposta à questão do emprego quer através da colocação do cliente em
ofertas de trabalho e de formação existentes na base de dados do GAE, quer através do incentivo à criação do seu próprio
emprego, numa parceria com a Associação
Nacional de Direito ao Crédito. ©
O trabalho desenvolvido pelo Gabinete de
Apoio Social centra-se fundamentalmente num atendimento de cariz social, onde
se efectua o diagnóstico das problemáticas
(seguido de um encaminhamento acompanhado) para respostas sociais existentes
na comunidade. O objectivo é óbvio: ajudar
na consolidação dos projectos de vida dos
clientes que a este serviço recorrem. O GAS
realiza ainda candidaturas ao programa de
retorno voluntário da Organização Internacional para as Migrações (OIM). ©
Gabinete de Educação
A mais valia da multiplicidade étnica
No gabinete reservado à presença do Ministério da Educação no CNAI são dadas informações ao
cidadão imigrante acerca de questões relacionadas com matéria educativa, como as matrículas de
crianças e jovens no ensino básico e secundário, inscrições de crianças em jardins de infância da
rede pública e apoio na integração de crianças em berçários/creches. É também prestada orientação sobre auxílios económicos para crianças e jovens no ensino básico e secundário, informação relativa a equivalências nestes dois tipos de ensino e ajuda na organização de processos de visto de
estudo para o secundário profissional e superior. O acesso ao ensino superior, a orientação sobre
bolsas de estudo, residências para jovens do ensino superior, bem como os cursos profissionais da
rede pública e do IEFP, aulas ou cursos de língua portuguesa para estrangeiros e de alfabetização são
também preocupação deste gabinete. Também aqui se faz o registo de menores e se orienta sobre o reconhecimento, validação e certificação de competências. ©
Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
Cursos de Português
da responsabilidade
do ACIME
Gabinete da Saúde
Inspecção-Geral do Trabalho (IGT)
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Saúde em rede
pela imigração
A integração no
mercado de trabalho
é a prioridade
Servir uma causa
pública pode ser
complicado,
mas gratificante
Tutelado pela ARS-Sub-Região de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo, o Gabinete da Saúde
(GAS) representa o Ministério da Saúde no
CNAI, articulando-se com outras instituições no sentido de resolver problemas relacionados com o acesso aos cuidados de
saúde dos imigrantes que vivem em Portugal, prestando também serviço aos doentes
evacuados para Portugal ao abrigo de acordos bilaterais.
Assim, neste gabinete identifica-se e desbloqueiam-se problemas, encaminha-se
e informa-se sobre direitos, deveres e serviços, sempre em articulação com outras
instituições. ©
Desde o início que no CNAI o trabalho
da Inspecção Geral do Trabalho se prende com todo o processo de comunicação
dos contratos de trabalho pelos cidadãos
estrangeiros, receber e emitir os pareceres
de autorização para trabalhar dos clientes
portadores de vistos de estada temporária
e de vistos de trabalho tipo IV. A emissão de
certidões de realização de comunicações e
de pareceres é também competência deste
gabinete. ©
No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras trata-se da prorrogação de permanência dos
titulares de autorização de permanência e
seus familiares e dos titulares de visto de
trabalho. Obviamente que, uma vez que
nem todos os casos são idênticos, o SEF
desenvolve um trabalho de parceria com o
CNAI e com cada gabinete aqui existente,
no sentido de dar resposta a todo um universo de situações distintas que vão surgindo no dia-a-dia. ©
A Segurança Social no CNAI dá resposta a
todas as questões que o cidadão imigrante pode tratar com esta instituição, como
a emissão de declarações para efeitos de
renovação de vistos, residência e nacionalidade. Entre outros assuntos, a Segurança
Social também presta serviços relacionados
com subsídio de desemprego, incapacidade
para o trabalho, abono de família, inscrições
de serviço doméstico, apoio jurídico e alterações de morada. Muitas vezes faz ainda diligências no sentido de tentar que o cidadão
imigrante reúna todas as condições para que possa efectivamente renovar o seu visto. ©
Tudo o que preciso de saber
Desde as mudanças essenciais, à alteração efectiva que a nova lei da nacionalidade
terá na sua vida, indicamos-lhe em traços gerais as principais novidades.
O que é que a nova lei vem mudar?
•
Mudou a entidade competente pela apreciação dos pedidos de nacionalidade.
Agora é o Ministério da Justiça quem se pronuncia e os pedidos são apreciados
pela Conservatória dos Registos Centrais.
•
Os pedidos podem ser feitos directamente na extensão da Conservatória dos Registos Centrais no CNAI de Lisboa, nas conservatórias do registo civil, nos serviços
consulares portugueses no estrangeiro e enviados por correio.
•
O conceito de residência legal no território português para efeitos de atribuição
ou aquisição de nacionalidade está muito mais alargado. A partir de agora, a prova
pode ser realizada através de qualquer título válido.
•
Com a nova lei há uma grande redução dos documentos que o cidadão tem que
apresentar no momento do seu pedido.
•
Há um alargamento de casos em que a nacionalidade é concedida, particularmente no que diz respeito aos pedidos de nacionalidade originária.
Damos-lhe alguns exemplos:
- Concessão de nacionalidade originária a filhos de imigrantes de 3ª geração.
- Pode passar a poder ser português quem viver em união de facto há mais de três
anos com um cidadão português.
- Os netos de cidadãos portugueses que nunca tenham perdido a nacionalidade
podem obter a naturalização através de requerimento.
Extensão da Conservatória dos Registos Centrais
Entre-ajuda, cooperação, responsabilidade,
confiança
Com uma equipa de seis elementos, a Extensão da Conservatória dos Registos Centrais é responsável pela recepção dos pedidos de Nacionalidade ao abrigo da recente
Lei Orgânica nº 2/2006 de 17 de Abril. Após
a recepção dos pedidos, há todo um trabalho a ser efectuado para que os processos
possam ser respondidos com a maior brevidade possível. A Extensão da Conservatória dos Registos Centrais presta ainda todos
os esclarecimentos necessários acerca do
tema da nacionalidade. ©
Estão abertas as inscrições para
os Cursos de Português a decorrer no ACIME.
As aulas iniciam-se entre 26 e
31 de Março (níveis de iniciação e intermédio) e no dia 25
(nível avançado).
Pode realizar a sua inscrição
através do site www.acime.gov.
pt ou no Centro de Documentação do ACIME (Rua Álvaro
Coutinho, 14, 1150-025).
Nova Lei da Nacionalidade
Segurança Social
O apoio é o nosso lema!
Aprender Português
- Quem tenha nascido e permanecido em Portugal nos últimos dez anos, mesmo
que em situação irregular, pode pedir a naturalização através de requerimento.
•
Há um reforço do princípio de ius soli, ou de “ligação ao solo”, de quem nasce em
Portugal. É, por exemplo, o caso de muitos descendentes de imigrantes, que embora sejam considerados estrangeiros nunca conheceram outro país além de Portugal.
•
Deixou de haver distinção entre os cidadãos oriundos dos países PALOP e de países terceiros, no que diz respeito ao período de tempo de permanência legal em
Portugal que lhes era exigido para obterem a nacionalidade. Actualmente é exigido
a todos os cidadãos imigrantes o período de seis anos, sem que seja feito qualquer
tipo de distinção.
•
A partir de agora é possível dar entrada dos pedidos de nacionalidade fora de Portugal, recorrendo aos serviços consulares que representam Portugal no estrangeiro.
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Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
ENTREVISTA { FLASH }
Chegaram de Espírito Santo há seis anos e
conheceram-se cá. Para Portugal vieram à
busca de uma vida melhor. Ele é técnico de
ar condicionado, ela trabalha numa pastelaria e já têm um filho, o Pedro, com um
ano e cinco meses. Conhecem bem o CNAI,
é a sexta vez que os temos por cá, desta feita para “apanhar o último visto e para dar
entrada à residência”. Estão satisfeitos com
o modo como têm sido recebidos. “O vosso
serviço é bom, há muita informação e antes esperava-se muito mais. O atendimento é muito agradável.” ©
Vanessa e Alexandro
BRASILEIROS
São casados e vieram para Portugal “para
trabalhar”. Ele na construção civil, ela como
empregada de balcão. Já chegaram há cinco anos e hoje estão especialmente felizes,
pois não estavam à espera que resolver os
seus assuntos fosse tão fácil. Vieram ao
CNAI tratar de documentos para actualizar
os vistos de trabalho. “O serviço está muito bom, esperámos muito pouco e, o que
é mais importante, hoje sentimos que há
alguém que está do nosso lado!” ©
Florindo e Maria
ROMENOS
Contactos úteis
Em Janeiro de 2006,
o Gabinete de Apoio
Jurídico fez cerca de 3.430
atendimentos
O Gabinete de
Reagrupamento Familiar
atendeu cerca de 830 pessoas
no mês de Julho de 2005
Em Novembro de 2005 o SEF,
no CNAI Lisboa fez cerca de
4.836 atendimentos
Online desde Janeiro!
A funcionar desde Janeiro, o novo portal
das associações de imigrantes em Portugal
foi criado com o apoio do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
(ACIME), Graal, Associação Guias de Portugal, Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude e Luso Temp e no âmbito
do projecto Equal, “Vamos Utopiar”. Promete dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas associações de imigrantes,
às suas principais preocupações, facilita o
seu trabalho em rede e promove a integração dos cidadãos imigrantes em Portugal.
No portal, poderá encontrar dados sobre
as associações de imigrantes, conhecer os
principais países de proveniência dos imigrantes, ver notícias e eventos, encontrar
legislação e informação útil, enviar anúncios, participar nos fóruns de debate, entre
muitas outras coisas. Dê um salto a www.
aimigrantes.org
Autorização de Residência um pouco mais próxima…
Novos procedimentos
simplificam processos
o cidadão já não precisa de renovar os restantes dias do visto.
Gente como Nós
A parceria ACIME – TSF
O programa de rádio “Gente como Nós”
continua a dar que falar todos os dias, às
7.45h, chamando a atenção pública sobre o
tema da imigração. Da responsabilidade do
jornalista Carlos Raleiras e com conteúdo
editorial baseado no programa de televisão
“Nós”, o “Gente como Nós” já passa na TSF
desde 8 de Outubro de 2006, inicialmente
num formato semanal que entretanto passou a diário, tendo resultado de uma parceria entre o ACIME e a prestigiada estação
de rádio.
3º Aniversário do CNAI do Porto
Parabéns Porto!
É já no próximo dia 23 que o CNAI do Porto comemora o terceiro aniversário. Com
uma vasta experiência no acolhimento e
no apoio ao cidadão imigrante, a dedicação e entrega da equipa do Porto à causa da
imigração tem sido ímpar ao longo destes
A partir de agora, o cidadão imigrante já
poderá pedir Autorização de Residência
na Direcção Regional de Lisboa do Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras (ao abrigo do
artº 87, nº1m), quando faltarem até 30 dias
para que os 5 anos de visto de autorização
de permanência se completem. Neste caso,
Rua Álvaro Coutinho, 14,
1150-025 Lisboa
Tel.: 21.8106100
Fax: 21.8106117
Praça Carlos Alberto, 71,
4050-157 Porto
Tel.: 22.2046110
Fax: 22.2046119
e.mail:[email protected]
www.acime.gov.pt
CNAI Lisboa
Rua Álvaro Coutinho, 14,
1150-025 Lisboa
Tel.: 21.8106100
Fax: 21.8106117
Horário: De segunda a sexta,
das 08.30h às 16.30h
CNAI Porto
Rua do Pinheiro, 9,
4050-484 Porto
Tel.: 22.2073810
Fax: 22.2073817
Horário: De segunda a sexta,
das 08.30 às 16.30h
{ breves }
Portal das Associações de Imigrantes em Portugal
ACIME
Alto Comissariado para a Imigração
e Minorias Étnicas
anos. É, portanto, com alegria que felicitamos os nossos colegas e que, juntos, olhamos o futuro com confiança no que podemos fazer pelo cidadão imigrante através
dos nossos serviços.
Gabinete de Apoio ao Emprego
Rede UNIVA Imigrante
já nasceu!
Foi assinado no passado dia 9 o protocolo de parceria ACIME / IEFP que visa proporcionar apoio técnico e financeiro a 25
entidades privadas. Com esta parceria, ficam lançados os alicerces para a criação de
uma resposta nacional mais diversificada e
eficaz na área do emprego. Com a proximidade que estas 25 entidades mantêm com
o cidadão imigrante, a partir de agora será
realmente mais fácil contribuir para a sua
eficaz integração na sociedade portuguesa.
CNAI em linha
Parabéns SOS Imigrante!
A Linha SOS Imigrante comemorou no
passado dia 13 quatro anos de existência.
A disponibilizar informação geral sobre
as problemáticas da imigração ao cidadão
imigrante e respectivas associações, empresas e órgãos da administração pública
através de um atendimento telefónico, a
Linha SOS Imigrante está efectivamente
de parabéns não só pelos quatro anos que
completa como pela qualidade de serviço
que tem prestado ao longo deste período.
Conservatória dos Registos Centrais
Tel. 21.3817610 / 21.3817670
Linha de Agendamento Telefónico
Artigo 71º
(registo prévio nos CTT)
808.200502 (a partir de rede fixa)
808.962691 (a partir de redes móveis)
Linha SOS Imigrante (linha azul)
Custo da chamada local a ser suportado
pelo utente
808.257257 (a partir de rede fixa)
21.8106191 (a partir de redes móveis)
Linha Telefónica do SEF
808.202653 (a partir de rede fixa)
808.962690 (a partir de redes móveis)
Observatório Internacional
para as Migrações
Praça dos Restauradores, 65, 3º Dto
1250-188 Lisboa
Tel.: 21.3475366
Fax: 21.3223866
www.oim.pt
Site do Observatório de Imigração
www.oi.acime.gov.pt
STT – Serviço de Tradução Telefónica
Serviço gratuito, disponível para mais de
50 línguas Custo da chamada local a ser
suportado pelo utente 808.257257 (a partir
de rede fixa) 21.8106191 (a partir de redes
móveis)
Cartão Imigrante
Exclusivo para melhorar a vida!
A primeira edição do nosso jornal surge com muitas novidades. Uma delas é a notícia da emissão
de um novo cartão exclusivo dos nossos clientes que começa hoje a circular. Falamos do Cartão
Imigrante, uma novidade do CNAI que vai facilitar-lhe muito a vida.
FICHA TÉCNICA
DIRECÇÃO | FRANCISCA ASSIS TEIXEIRA
O cartão imigrante trata-se de um cartão gratuito, personalizado e exclusivo que permite aceder por
marcação a uma mão-cheia de serviços disponibilizados no CNAI. Este cartão dará também acesso aos
cursos de Português que decorrem no ACIME. As vantagens são inúmeras na obtenção do cartão imigrante, já que haverá um gestor responsável pela actualização de dados do cartão e que se responsabiliza por estabelecer novas ligações
com outros serviços que se perceba tenham interesse para a comunidade de imigrantes em Portugal. Para obtê-lo será necessário ser
imigrante e estar-se registado na base de dados do CNAI de Lisboa ou no do Porto, ou ainda nos CLAI de segunda geração.
EDIÇÃO | ACIME/CNAI
COORDENAÇÃO EDITORIAL |
CARLA VIEIRA
DESIGN GRÁFICO |
FERNANDO MENDES
IMPRESSÃO | MIRANDELA, SA
TIRAGEM | 5.000 EXEMPLARES