Edital 88/2015

MUNICÍPIO DE CADAVAL
Câmara Municipal
Unidade Jurídica e Administrativa
EDITAL
88/2015
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PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES
MARIA DE FÁTIIVIA GOIVIES DE AGUIAR MOREIRA DA PAZ, Vice-Presidente da Câmara Municipal do
Cadaval:
Torna público, de conformidade com o estabelecido no artigo 56.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de Setembro,
que na Reunião Ordinária do dia 15 de dezembro de 2015, foram tomadas as seguintes deliberações
camarárias:
Ponto
01.
Aprovação da ata da reunião ordinária, realizada em 01 de dezembro de 2015,
da Câmara Municipal de Cadaval
DELIBERAÇÃO:
Presente a ata da reunião identificada em epígrafe, de harmonia com os n°s 1 e 2 do art.° 57° da
Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, tendo o executivo camarário, após a sua leitura, deliberado,
por unanimidade, proceder à sua aprovação, e mais tendo deliberado dar-lhe a devida publicidade.
Ponto 02.
Pedidos de licenciamento de obras particulares
- Período compreendido entre 25 de novembro a 08 de dezembro de 2015
DELIBERAÇÃO:
Ponfo
03.
DELIBERAÇÃO:
A Câmara tomou conhecimento da listagem dos pedidos de licenciamento de obras particulares.
Certidão de compropriedade - Requerente: Carla Domingues - Processo n.° 03/2015/164
A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos do n.° 1, do artigo 54.°, da Lei n.° 91/95, de 2
de setembro, na sua redação vigente, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade
sobre o prédio rústico, inscrito na matriz predial sob o artigo n.° 6 da secção N, da União de
Freguesias de Lamas e Cercal, em nome de Ermelindo Ferreira Prazeres, com fundamento nas
informações técnicas constantes do processo.
Av. Dr. Francisco Sá Carneiro • 2550-103 • CADAVAL • Tel.: 262 690 100 • Fax: 262 695 2ro • e-mail: [email protected] • NiPC: 505 763 621
Mod. 00.02-1.0
Certidão de compropriedade - Requerente: Carla Domingues - Processo n.° 03/2015/165
Ponto 04.
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos do n.° 1, do artigo 54.°, da Lei n.° 91/95, de 2
de setembro, na sua redação vigente, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade
sobre o prédio rústico, inscrito na matriz predial sob o artigo n.° 9 da secção N, da União de
Freguesias de Lamas e Cercal, em nome de Ermelindo Ferreira Prazeres, com fundamento nas
informações técnicas constantes do processo.
Pedido de parecer, solicitado pelo ICNF
Ponfo
05.
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. arborização com eucalipto
- Requerente: António Manuel do Nascimento Simões - Processo n.° 11/2015/109
DELIBERAÇÃO:
A Câmara, deliberou, por unanimidade, emitir parecer desfavorável ao pedido de arborização com
eucalipto nos precisos termos explanados na informação n° 8923/2015, subscrita pela técnica
superior do Gabinete Técnico Florestal, afeta à Divisão de Ordenamento do Território, e nos
respetivos anexos.
Ponto
Carlos Guilherme Henriques Maurício - Interesse Público Municipal
06.
- Processo n.° 03/2015/172
DELIBERAÇÃO:
A
Câmara
deliberou,
por
unanimidade,
propor
à Assembleia
Municipal
a emissão
de
reconhecimento de interesse público municipal na regularização de atividade pecuária, requerido
pela empresa Maurícios, Lda., representada por Carlos Guilherme Henriques Maurício, respeitante
ao Processo n.° 03/2015/172, nos termos e com os fundamentos da Informação n.° 9156/2015,
datada de 10 de dezembro de 2015, da Divisão de Ordenamento do Território e da Proposta n.°
86/2015, datada de 15 do mesmo mês, patentes no referido processo.
Atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior - Ano Letivo 2015/2016
Ponto
07.
- Documento n.° 9111
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a disponibilização do valor de 3.000,00 € para
atribuição de novas bolsas de estudo, no valor máximo de 500,00 € por bolsa, bem como do valor
de 1.000,00 € para a renovação das bolsas atribuídas no ano letivo passado.
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Mod. 00.02-1.0
Ação Social Escolar para o ano letivo 2015/2016
Ponfo OS.
- Refeições (Informação n.° 41/2015) - Documento n.° 9092
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o escalão A ao aluno Luís Henrique José Medeiros,
passando a beneficiar da comparticipação da totalidade do custo respeitante às refeições.
Ação Social Escolar para o ano letivo 2015/2016
Ponto 09.
DELIBERAÇÃO:
- Livros, material escolar e refeições (Informação n.° 42/2015) - Documento n.° 9093
A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o escalão B ao aluno Dinis da Silva Santos e
aprovar os montantes para apoio na aquisição de livros e material escolar conforme consta na
informação técnica sobre o assunto.
n
Ponto 10.
DELIBERAÇÃO:
m
Projeto Musiforma Cadaval - Proposta n.° 75/2015 - Ano 2016 - Documento n.° 9185
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição dos subsídios referidos na Proposta
n.° 75/2015 à Associação Filarmónica e Cultural do Cadaval e à Associação Filarmónica 1° de
Dezembro de Pragança, no período de tempo entre janeiro e junho de 2016 e de outubro a
dezembro de 2016, perfazendo 9 meses de atividade musical interrompida pelo período de férias
escolares.
Ponto 11.
Atribuição de subsídios às Associações que participaram na Festa das Adiafas 2015 Proposta n.° 77/2015 - Documento n." 10777
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição dos subsídios referidos no mapa
anexo à Proposta n.° 77/2015, no montante global de 5.810,80 €, como forma de custear as
despesas acima mencionadas.
Ponto
12..
Processo de execução fiscal, António Miguel de Figueiredo Ouro
- Documento n.° 10476
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar este assunto da ordem de trabalhos.
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Mod. 00.02-1.0
Ponto 13.
Pedido de pagamento de consumo de água pelo escalão mais baixo
- Requerente: Agri Distribuição, S A - Documento n.° 11297
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, não aprovar a retificação das faturas dos meses de junho a
agosto de 2015, atendendo a que não se confirma a existência de rotura e pela verificação dos
consumos nos períodos homólogos.
Ponto 14.
Pedido de pagamento de consumo de água pelo escalão mais baixo
- Requerente: Maria da Conceição Santos Gomes - Documento n.° 11078
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, retificar as faturas dos meses de julho e agosto de 2015,
para que o pagamento do excedente relativo ao histórico dos consumos de água da respetiva
requerente se processe pelo 2.° escalão.
Ponto 15.
Pedido de apoio para realização de Jornadas Pedagógicas, requerido pelo Agrupamento de
Escolas do Cadaval - Proposta n.° 76.2015 - Documento n.° 8924
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 600,00 €
ao Agrupamento de Escolas do Cadaval, para a realização das 1^s Jornadas Pedagógicas.
Ponto 16.
Atribuição de Subsídio à União Desportiva do Oeste - Realização do Grande Prémio
Joaquim Agostinho - Proposta n.° 85/2015 - Documento n.° 9150
DELIBERAÇÃO:
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um subsídio no valor de 3.200,00 €
à União Desportiva do Oeste, entidade organizadora da prova, para apoio às despesas inerentes à
realização do Grande Prémio Joaquim Agostinho.
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Ponto
17.
DELIBERAÇÃO:
14.^ Alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano - Documento n.° 9025
A Câmara tomou conhecimento do teor dos documentos.
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Mod. 00.02-1.0
Para constar e devidos efeitos se fez o presente EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos
locais mais públicos do costume.
E eu, < ^ £ _
' l^''-^ Cristina IVIaria Duarte Dias Gomez, Dirigente da Unidade Jurídica e Administrativa
Câmara Municipal de Cadaval, no uso das competências delegadas, por Despacho de 18 de Junho de 2014, o
subscrevi.
Paços do Município de Cadaval, 15 de dezembro de 2015
A Vice-Presidente da Câmara,
(IVIaria de Fátima Moreirk da Paz)
fvj. Dr. Francisco Sá Carneiro • 2650-103 • CADAVAL • Tel.: 262 690 100 • Fax: 262 695 270 • e-mail: [email protected] • NIPC: 505 763 621
Mod 00.02-1.0
da