em defesa do profissional e da profissão farmacêutica

Órgão Oficial do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - nº 70 - Agosto de 2010 - Filiado à CUT e à Fenafar
EM DEFESA DO PROFISSIONAL E
DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA
página 3
•Entrevista: Ângela Amaral
Secretária de Saúde
de Itaúna
página 4 e 5
•Perplexidade e
indignação
página 6
•3° Simpósio Nacional de
Assistência Farmacêutica será
realizado em BH
2
Editorial
EXPEDIENTE
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINFARMIG
As eleições gerais estão mais uma vez
chegando e, de novo, somos todos chamados
a cumprir importante e insubstituível papel de
cidadãos e cidadãs no processo eleitoral. Serão
escolhidos deputados federais e estaduais, senadores, governadores, o Presidente da República e seu vice para os próximos quatro anos.
Nós farmacêuticos, profissionais de saúde, temos responsabilidade de ficarmos atentos
às candidaturas que se apresentam. Temos que
conhecer suas propostas para que de forma
tranquila e consciente, possamos escolher e defender o voto para candidatos que representem
avanços para toda a sociedade.
Com esse intuito, o SINFARMIG, em
parceria com outras entidades da saúde, irá
promover no dia 09 de setembro, debate sobre
a saúde em Minas Gerais com os candidatos ao
CCT – FARMÁCIA
HOSPITALAR
O SINFARMIG acionou a Delegacia
Regional do Trabalho (DRT/MG) após a negação do sindicato patronal em reajustar, de
forma justa, os salários dos farmacêuticos de
hospitais e unidades de saúde.
A patronal ofereceu apenas 4%, valor
irrisório, já que a categoria está há quatro
anos sem reajuste salarial. Uma contra-proposta foi feita solicitando 5,3% de aumento
e alteração da data-base para 1º de março.
Ambas negadas.
A assessoria jurídica do SINFARMIG
está preparando ação para que a Justiça
Trabalhista intervenha na negociação, através de dissídio coletivo.
governo do Estado. Esse debate é uma excelente
oportunidade de conhecermos um pouco mais
sobre os propósitos dos candidatos para o setor
da saúde, e assim contribuir com o processo
eleitoral em nosso Estado.
Neste mês de agosto, também vamos
debater os rumos da Assistência Farmacêutica
no Brasil, tanto no setor público quanto no
privado, bem como a questão das patentes em
medicamentos e o acesso da população. Esses
debates fazem parte da programação do 3º
Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica
que acontecerá em Belo Horizonte.
Este tem sido um ano de muitas lutas
para o SINFARMIG. Felizmente estamos conquistando mais avanços e menos retrocessos, a
exemplo das negociações coletivas de trabalho
e as ações individuais na justiça do trabalho,
em que o sindicato vem ganhando a totalidade
das ações.
Sabemos, no entanto que, além de cumprir o papel de sindicato em defesa individual
e coletiva de nossa categoria, somos movidos
pelo sentimento de justiça social, da defesa do
direito de acesso à saúde pública, ao uso racional dos medicamentos, à liberdade, à educação
de qualidade, ao trabalho digno, entre outras
lutas.
Nós farmacêuticos que lutamos por
avanços em nosso país e temos a compreensão
de que em um momento tão importante como
esse de eleições é necessário à consolidação do
processo democrático. É nosso dever participar
e contribuir para as melhorias que se fazem
urgentes e necessárias.
Não basta sonhar o sonho impossível é
preciso lutar para torná-lo realidade.
Abraços,
DIRETORIA DO SINFARMIG
CASA NOVA
CC T – FARMÁCIAS,
DROGARIAS E DISTRIBUIDORAS
Após a homologação da CCT, os empregadores devem atualizar os valores dos
pisos salariais dos profissionais. Com o reajuste de 4,7% os novos valores são:
20h – R$ 1.232,50
30h – R$ 1.848,75
40h – R$ 2.465,00
44h – R$ 2.711,50
A partir de janeiro de 2011, o SINFARMIG estará funcionando em novo endereço.
Um espaço totalmente reformado e preparado para receber melhor os farmacêuticos de
todo o Estado. Aguardem! SINFARMIG (Rua
Tamóios, 462 – 12º andar – Centro – Belo
Horizonte/MG).
•Secretaria de Administração e Finanças
Efetivos:
Rilke Novato Públio
Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos
Luciana Silami Carvalho
Suplentes:
Christianne Maria Nunes Jácome
•Secretaria de Organização Política
Efetivos:
Waldirce Inêz de Souza
Sebastião Fortunato de Faria Filho
Suplente:
José Aparecido Vidal
•Secretaria de Comunicação
e Assuntos Culturais
Efetivos:
Ricardo Ribeiro
Júnia Dark Vieira Lelis
Suplentes:
Valdisnei Honório Alves da Silva
CONSELHO FISCAL
Efetivos:
Sandra Quintão Brant
Silvana Maria Corrêa Mafra Boson
Flávia Moreno Santos
REPRESENTANTES REGIONAIS
•Regional Sul de Minas
Michele Borges Cruz
•Regional Norte de Minas
Marcelo Maia Ruas
•Regional Leste de Minas
Christine Macedo Lauar
•Regional Triângulo Mineiro
Leles José de Lima
•Regional Vale do Aço
Simone Furtado dos Santos
•Regional Oeste de Minas
Albano Rubens do Valle Verona
•Regional Alto Paranaíba
José Humberto dos Santos
PRINCÍPIO ATIVO
Publicação do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado
de Minas Gerais – Sinfarmig – Rua Guajajaras, 176
– Loja 178 – Centro
Belo Horizonte/MG
CEP: 30180-100
Fone: (31) 3212-1157
Fax: (31) 3212-1936
www.sinfarmig.org.br [email protected]
Redação e fotos:
Sílvia Amâncio- 12573 JP/MG
Programação visual
Rômulo Garcias
Tiragem
12.000 exemplares
Impressão: Editora FAPI
3
ESPAÇO ATIVO
E N T R E V I S T A
RENATA REIS, ADVOGADA, MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE
INTELECTUAL DA REDE BRASILEIRA PELA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (GTPI/REBRIP) E MEMBRO DO NÚCLEO DE
PROJETOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS (ABIA)
A luta pelo acesso a medicamentos antiretrovirais começa pela quebra das patentes.
Uma batalha difícil de ser vencida. Enquanto isso, pacientes em todo o mundo vítimas
do vírus HIV padecem pela burocracia dos
governos e pela ambição desmedida da
indústria farmacêutica. Nessa entrevista,
concedida no 3º Simpósio Nacional de
Assistência Farmacêutica, Renata Reis fala
um pouco sobre patentes, a postura do governo brasileiro e a atuação de entidades
gias de enfrentamento e cuidados relativos
ao HIV/AIDS).
PA: O que mais te chamou atenção no
evento?
RR: Entre as diversas manifestações que
ocorreram por lá uma chamou atenção, foi
o repúdio às ações da União Européia em
reter medicamentos genéricos legítimos em
trânsito por portos europeus. Como o que
aconteceu esse ano, em que uma carga de
medicamentos genéricos da Índia em direção ao Brasil, foi apreendida em um porto
na Holanda, com justificativa de que seriam
falsificados.
PA: O que são medicamentos de primeira linha indicados para os soropositivos?
Para ela, o tratamento dado aos portadores
RR: O tratamento de primeira linha é aquele
com o qual o paciente começa sua terapia.
Geralmente são medicamentos dos quais não
se apresenta resistência, pois o organismo é
virgem de tratamento. Esses medicamentos,
por serem mais antigos, em muitos casos não
estão sob patentes em diversos países.
do HIV no mundo é desumano.
PA: E se estivessem...
Princípio Ativo: Fale um pouco sobre a
18º Conferência Internacional de AIDS,
da qual você participou esse ano em Viena, Áustria.
RR: O fato de estarem em domínio público, permite que versões genéricas desses
medicamentos sejam produzidas em outros
países. Assim, como haveria concorrência no
mercado, os preços cairiam muito ao logo
dos anos e facilitaria o acesso da população.
não governamentais para facilitar o acesso
às novas drogas para tratamento da AIDS.
Renata Reis: A Conferência foi proveitosa
em diversos sentidos. Em primeiro lugar,
para mostrar que o movimento AIDS ainda
é muito poderoso e que ainda existe mobilização. Ele está engajado em questões de
propriedade intelectual e a crescente preocupação com o acesso a tratamentos e com a
manutenção das conquistas já alcançadas.
PA: É um espaço democrático de ideias
e propostas para sanar o problema da
AIDS?
RR: A Conferência é um espaço importante
para buscar novas articulações, trocar experiências, ouvir e apresentar trabalhos. E também é um espaço de rever ativistas de outros
países e reforçar nossos laços de cooperação
sul-sul (modelo de cooperação entre países
com intercâmbio de informações e estraté-
PA: E os de segunda linha?
RR: Os medicamentos de segunda linha
são recomendados quando ocorre o que se
chama “falha terapêutica”, em decorrência
de o vírus ter desenvolvido resistência ao
tratamento. São medicamentos mais caros,
pois geralmente estão protegidos por patentes e estão sendo explorados por apenas um
ou dois fornecedores. Eles praticam qualquer
preço.
PA: Fale um pouco sobre as Patentes
Pipeline.
RR: As chamadas Patentes Pipeline foram
incorporadas à legislação brasileira de propriedade industrial (Lei 9.279/96) em seus
arts 230 e 231. Esse mecanismo funcionou
como uma espécie de patente de revalidação, da seguinte maneira: para os campos
tecnológicos que não eram protegidos no
Brasil antes da nova Lei, os titulares de
patentes depositadas no exterior poderiam,
entre 1996 e 1997, solicitar a proteção no
Brasil. Se as patentes fossem concedidas no
exterior, elas seriam reconhecidas no Brasil,
conforme a decisão do escritório do país de
origem do depósito, apenas com um exame
formal do Instituto Nacional de Propriedade
Industrial - INPI.
PA: Como o Governo brasileiro se comporta em relação a essas patentes?
RR: Existem algumas coisas graves na adoção desse mecanismo. O Brasil revalidou
análises de países estrangeiros, abrindo mão
de sua própria soberania em analisar os requisitos de patenteabilidade à luz do dever
constitucional, de observar os interesses do
país. Um dos requisitos de patenteabilidade é a novidade (no sentido de inédito).
Portanto as informações sobre a tecnologia
alvo da proteção não podem estar públicas
de nenhuma maneira para que uma patente
seja concedida no Brasil.
PA: Há alguma vitória desse mecanismo
de patente?
RR: Sim. É importante destacar que através
desse mecanismo diversos medicamentos
importantes para a saúde pública foram
patenteados, como o Glivec (Leucemia) e
Efavirenz (AIDS), entre muitos outros.
PA: E a justiça brasileira? Há alguma
ação judicial para reverter essa situação
em relação às patentes?
RR: Atualmente, as Patentes Pipeline estão
tendo sua constitucionalidade questionada
no Superior Tribunal Federal (STF), por meio
da Ação Indireta de Inconstitucionalidade
– ADIN nº 4234. Essa ação foi fruto de uma
iniciativa das organizações que compõem o
Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI)**.
PA: Qual a importância de eventos que
pautam a discussão do acesso a medicamento e a melhoria do Sistema Único
de Saúde - SUS, como foi o 3º Simpósio
Nacional de Assistência Farmacêutica?
RR: É sempre importante estar em espaços
onde podemos discutir temas como esses. Os
debates foram extremamente ricos, sobretudo porque reuniram em uma mesma mesa
representantes do INPI e da ANVISA, órgãos
que analisam patentes de medicamentos
no Brasil. Além disso, a presença em peso
de profissionais e estudantes de Farmácia é
um ganho extraordinário, pois o tema tem
relação direta com a área, mas ainda é pouco
explorado nos cursos e no serviço de saúde
como um todo.
4
EXISTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO?
Demissões injustificadas, perseguições e descumprimento às leis trabalhistas no CRF-MG
U
m direito constitucional que a todo
momento é alvo de perseguições
e contestações judiciais. Será que
existe mesmo liberdade de expressão ou
somente um pseudo argumento de que
vivemos em um país livre das mordaças
impostas, outrora, pela Ditadura Militar?
Em ano de eleições presidenciais
fomos os antagonistas de um espetáculo
teatral promovido por alguns candidatos
e pela cobertura midiática do pleito. Seja
na televisão, nas mídias eletrônicas ou
nas páginas dos principais jornais do país,
diariamente recebemos informações duvidosas, discursos sem conteúdo e outras
“tiriricagens”.
O simples ato de expressar ideias,
opiniões ou conceitos pode se tornar bastante incômodo e, em muitos casos, alvo
de processos criminais.
Quando uma entidade se posiciona
sobre um dado assunto, seja ele polêmico
ou não, ela está usufruindo da liberdade
de expressão, garantida em nossa Carta
Magna, e até chamando para uma discussão democrática sobre o tema. Os pós e os
contras estão sendo expostos e fatos comprovados estão vindo à tona, o que para
alguns não é nem um pouco interessante
e beira a ameaça.
Porém, vivemos em tempos em que
a Justiça é acionada a interferir e uma entidade, após se posicionar é questionada e
obrigada a retratar-se, o mesmo que voltar atrás e desmentir seu posicionamento.
Na edição de nº 70 do informativo Princípio Ativo, na matéria intitulada
“Perplexidade e Indignação”, o SINFARMIG mais uma vez, tornou público as
demissões injustificadas praticadas pelo
Conselho Regional de Farmácia de Minas
Gerias (CRF-MG) e, como de praxe, foi
acionado pela justiça criminal.
E tem sido assim a cada nova edição do informativo Princípio Ativo, canal
de comunicação entre o sindicato e os profissionais farmacêuticos de todo o Estado.
A entidade sindical e seus diretores
individualmente são intimados pelo Poder
Judiciário para explicar “o que queríamos
dizer com tal matéria e/ou artigo”, em
ações judiciais impetradas pelo CRF-MG.
Ora, o que queremos dizer é o que
está nas páginas de nosso jornal. É a nossa opinião, não leviana, e sim baseada em
denúncias, que chegam até nós, trazidas
pelos farmacêuticos e outros profissionais
que foram arduamente prejudicados e
tiveram seus nomes e carreiras jogadas
no lixo. Profissionais que não perderam
apenas um emprego, mas também sua
dignidade.
Estamos voltando aos tempos de
ditadura, época em que até pensar ao
contrário era crime, com pena de sofrer
violências, abusos, cassação de direitos e
até a pena capital.
O papel de um sindicato é lutar
pela classe que ele representa e denunciar irregularidades que atentem contra a
profissão, principalmente diante de atos
ilícitos e de má fé. Devemos impor nossa representatividade política de classe
profissional, confraternizar com os iguais
e acima de tudo ser independente, autônomo e combativo.
Calar-se perante tal situação tem
nome, é omissão e precariza ainda mais
as condições de trabalhos de nossa clas-
CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação,
sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social,
observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e
artística.
(Trecho da Constituição Federal de 1988)
se.
A banalização e o desrespeito ao direito de informar violam o direito constitucional sobre o livre exercício do pensamento e opinião. Nos tempos de chumbo que
o Brasil viveu muitos se sacrificaram para
que nós desfrutássemos dessa liberdade.
Não obstante, processos criminais
contra a opinião ocupam e oneram ainda
mais o sistema judiciário brasileiro, que
poderia atuar de fato em casos mais importantes e que mereçam julgamento.
Desta forma, o Judiciário está sendo
usado para acuar e intimidar a diretoria
do SINFARMIG no esclarecimento dos fatos
e na defesa dos interesses trabalhadores
farmacêuticos.
Esse ideal que dizimou muitas vidas
está sendo hoje posto à prova, estamos
com uma meia mordaça em nossa boca.
Nosso canal de informação com a categoria que representamos – os farmacêuticos
– está sendo calado por aqueles que não
querem ouvir a verdade e ter suas ações
questionadas.
Iremos insistir que a liberdade de
expressão deve sim ser respeitada. Chega
de mordaças, de falácias, de falso moralismo.
Continuaremos aqui, amigo farmacêutico e farmacêutica, a publicar nossas
opiniões, nosso posicionamento firme a
favor daquilo que defendemos e que nossa profissão precisa ser alicerçada: ética,
dignidade e coerência.
Por isso nossa perplexidade e indignação!
5
TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO*
Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos
Falar sobre a Transformação no
Mundo do Trabalho, em especial no Setor de Saúde é uma tarefa difícil para nós
trabalhadores da saúde, pois a grande
maioria ainda tem dificuldade de acesso
a uma metodologia apropriada, seja pela
labuta do dia a dia ou por não conseguir
frequentar um curso de educação continuada ou de pós-graduação.
Por outro lado, torna-se fácil, pois
alguns de nós estamos vivenciando e
participando dessas transformações nos
últimos 50 anos, mais especificamente os
últimos 20 anos com o advento do Sistema Único de Saúde - SUS.
Os trabalhadores que representam
a bancada sindical na Mesa Nacional de
Negociação Permanente do SUS (MNNP/
SUS), a partir de sua reestruturação em
2003 pelo Presidente Luís Inácio Lula da
Silva, pautam a formulação e discussão de
políticas de gestão do trabalho e educação
em saúde para o SUS.
Precarização do Trabalho no SUS
O momento de criação e implantação do SUS dá-se justamente no período
de crise econômica mundial, refletida no
Brasil com declínio da atividade industrial,
inflação galopante, baixo nível de profissionalização da força de trabalho e se
traduz numa lentidão na regulamentação
e implementação do SUS, principalmente
pelos baixos recursos destinados à saúde,
atitude que infelizmente foi seguida por
todos os governos posteriores.
Assim, surgem estranhas modalidades de contratação pelo SUS e que obriga
a convivência de trabalhadores com diferentes vínculos empregatícios num mesmo
local de trabalho, com salários e benefícios diferentes para o desempenho, muitas
vezes, da mesma função.
Desta forma temos o regime estatutário, previsto na Constituição Federal para
o Servidor Público, o celetista por emprego
público, trabalhadores sem contratos (ou
com garantias verbais de políticos), o RPA
(trabalhador autônomo), contratos temporários em regime celetista, terceirização, contratos por cooperativas, fundações
estatais, dentre outras.
Algumas dessas modalidades de
contratações não respondem às necessidades do SUS, uma vez que têm gerado
a precarização do trabalho para os trabalhadores da saúde e, consequentemente, a
desresponsabilização pelas ações de saúde
à partir das terceirizações.
Para os trabalhadores, o conceito
de precarização do trabalho engloba, não
somente a falta de condições para o exercício profissional, como infra-estrutura,
ambiente adequados, boa saúde, como
também aquele caracterizado como déficit ou ausência de direitos da proteção
social, decorrente de uma instabilidade de
vínculo, como a ausência de concurso público para gerar a estabilidade no regime
estatutário.
Por que os trabalhadores públicos
admitem o ingresso no SUS através do
concurso público? Porque é a forma constitucional, legal, e que dá segurança, tanto
para o trabalhador quanto para o usuário
do serviço público, em que ambos não terão a interrupção do trabalho ou serviço
prestado. Isso é segurança!
É necessário aprofundar as discussões sobre as medidas de desprecarização
do trabalho no SUS e reativar os trabalhos
do Comitê Nacional e Interinstitucional de
Desprecarização do Trabalho no SUS.
São vários trabalhadores e trabalhadoras, que nos cobram um posicionamento em relação ao seu vínculo precário
e, principalmente, as garantias de sua
aposentadoria. É o caso dos trabalhadores do Hospital Público Orestes Diniz, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais (Fhemig), na Colônia Santa Isabel,
em Betim/MG, que há quase 20 anos têm
contrato temporário de trabalho.
Plano de Cargos Carreiras
e Salários (PCCS)
Em muitos municípios e Estados da
União, trabalhadores do SUS ainda não
têm um Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), que lhes garantam a valorização do trabalho e o seu desenvolvimento
profissional, numa perspectiva de carreira
e segurança até a aposentadoria.
A implantação do PCCS é uma necessidade para o fortalecimento da política
de gestão do trabalho no SUS.
A falta de uma carreira, baixos salários, o difícil acesso a Unidades de Saúde,
a violência urbana, dentre outros fatores,
têm dificultado a fixação de trabalhadores
de saúde em municípios, seja por dificuldades de contratação pela região não ser
atrativa para os profissionais, seja decorrente de dificuldades financeiras.
A instituição da carreira nacional é
uma possibilidade que já vem sendo discutida há alguns anos em vários fóruns de
gestores e trabalhadores, e por ser uma
política importante de Estado e estratégica para o SUS, precisa de uma discussão
mais aprofundada com o conjunto dos
trabalhadores, através de suas entidades
sindicais, e não restrita apenas a algumas
categorias profissionais de nível superior.
Acredito que o movimento sindical
do trabalhador da saúde já é suficientemente maduro e sabe quais são as verdadeiras necessidade do SUS, com respeito a
gestão do trabalho.
Portanto, hoje é necessário propor
uma saída jurídica para essa dificuldade
de ascensão profissional na carreira para
os trabalhadores do SUS.
Formação
Profissional
Se por um lado a expansão do ensino superior com a abertura de vagas em
Universidades Públicas, e principalmente
a explosão de vagas nas faculdades privadas, promoveu a facilidade de formação
em cursos de graduação na área da saúde,
por outro, lado trouxe uma nova configuração para o mercado de trabalho, transformando-o completamente.
A formação desenfreada e descontrolada de profissionais de saúde pelas escolas privadas, que em muitas vezes preza
o interesse pelo lucro e não na formação
de qualidade (Machado, 2007), tem aumentado a cada semestre o número de
profissionais no Brasil.
Hoje, temos uma acirrada competi-
ção por ocupações no mercado de trabalho
que obviamente gera um achatamento dos
salários dos trabalhadores. Isso acontece
tanto na graduação quanto no ensino médio profissionalizante.
Fora a área de Medicina que tem
um grande poder de pressão “nas instâncias gestoras da educação para frear a
abertura de novos cursos” e cobrar qualidade dos já existentes (Fiocruz – 2006),
as demais áreas da saúde veem, a cada
ano, aumentando os cursos de graduação
como enfermagem, odontologia, fisioterapia, nutrição, assistência social e a farmácia, dentre outras, de forma desordenada e
mal distribuída pelas regiões brasileiras.
Discutir a qualidade da formação desses profissionais e se essa
formação tem o olhar para o SUS e perfil
profissional que responde às necessidades
epidemiológicas da população, já não é
novidade.
O que necessitamos saber é de qual
será o limite de formação de profissionais
de saúde de que o SUS necessita, até porque há investimento de dinheiro público
pelo governo federal nessa formação através de vários programas governamentais.
E de que forma haverá a absorção dessa
mão de obra para o SUS com o arcabouço
jurídico-tributário que prevalece hoje na
administração pública?
Os trabalhadores de saúde e a população brasileira já não podem mais conviver com a realidade do SUS, uma grande
política pública de inclusão social, e as
limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que dificulta a gestão
eficaz do trabalho e produz de certa forma
a precarização do trabalhador, não lhe
proporcionando perspectivas de carreira e
até impossibilitando a ampliação do quadro de servidores num eventual aumento
da demanda por serviços de saúde.
Um grande desafio a ser enfrentado pela gestão do trabalho, nos três
entes federados, é consolidar o Sistema
Nacional de Negociação Permanente do
SUS e fortalecer as Mesas de Negociação
já implantadas, como um importante instrumento de gestão, e a sensibilização dos
gestores e trabalhadores da saúde, através de suas representações sindicais, para
a implantação de Mesas de Negociação
nos municípios e Estados, onde ainda não
existem.
Não podemos mais viver com essa
realidade. Avaliar a Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos na consolidação
do SUS é urgente e isso pode ser feito por
iniciativa dos trabalhadores da saúde em
cada município do país.
6
RESPONSABILIDADE SOCIAL
SINFARMIG DOA MOVEIS PARA ONG DE REGIÃO CARENTE DA CAPITAL
Mobiliário será usado para aulas de idiomas e espaço de leitura
Como parte das ações de responsabilidade social de sua atual diretoria, o SINFARMIG
doou para o Centro de Convivência Casa Azul,
cadeiras escolares para composição de sua biblioteca, que abriga espaço de leitura, aulas e
eventos de integração com a comunidade.
A Organização Não Governamental
(ONG), localizada na Vila Embaúbas, região
oeste de Belo Horizonte, presta vários serviços
e agora tem um espaço para receber adequadamente os moradores.
Para os diretores do SINFARMIG Albano
Verona e Luciana Silami, que acompanharam
diretamente a entrega do mobiliário, a doação
de cadeiras e mesas foi motivada para adequação do espaço no Sindicato, já que em breve ele estará funcionando em novo endereço
(Ver página 00) e pela importância em ajudar
comunidades carentes. “Ficamos felizes e realizados em contribuir de alguma forma com a
Casa Azul, que presta um grande serviço aos
moradores da Vila Embaúbas, transformando
a realidade de crianças e adolescentes”.
A escolha da Casa Azul se deu pela
necessidade de abrigar com mais conforto as
dezenas de crianças e adolescentes que por lá
passam diariamente.
Para Idalgisa Maria Silva, coordenadora
da ONG, a doação desses móveis foi muito importante e veio em boa hora, já que os antigos
estavam em péssimas condições de uso.
Como tudo começou
O Centro de Convivência Casa Azul foi
criado em 1998, com o objetivo de oferecer à
comunidade um espaço de recreação, conhecimento e auxílio na educação de crianças e
adolescentes carentes.
Entre os serviços oferecidos estão aulas
de idioma, digitação, informática, acompanhamento escolar, além de uma biblioteca
com centenas de livros para consulta.
Isso só é possível devido à parceria com
empresas e voluntários, que fazem diferença
na vida dessas pessoas e ajudam no custeio de
despesas como água, energia elétrica, internet,
material escolar e lanche para a garotada.
Segundo Idalgisa, atualmente a Casa
Azul conta com cinco voluntários fixos, incluindo o atual presidente, o líder comunitário Luiz
Carlos Cordeiro e, eventualmente, aparecem
outros voluntários que querem contribuir de
alguma forma. “São pessoas que podem doar
seu tempo e seu talento para ensinar à nossa
comunidade, como artistas plásticos e artesãos. Já tivemos voluntários que ficaram com
a gente por dois anos”, diz.
Através da boa vontade e disposição em
ajudar, a Casa Azul firmou parceria com uma
escola de idiomas que oferece cursos de inglês
durante todo o ano, com direito a certificado no
final das aulas. “Com nossa rede de amigos
e parceiros estamos melhorado a realidade
dessas crianças e as preparando para o mercado de trabalho. Muitos dos que passaram por
aqui conseguiram bons empregos”, afirma a
coordenadora.
Por dia, cerca de 40 crianças e adolescentes passam pela Casa Azul, em dois períodos (manhã e tarde) em busca de auxílio
escolar, brincadeiras e jogos.
Ainda de acordo com a coordenadora,
os adultos da comunidade veem sempre em
busca de informações sobre um novo curso, em
especial pintura e artesanato, e auxílio jurídico,
oferecido por um jovem advogado voluntário,
nos sábados, a cada 15 dias.
Números
A Vila Embaúbas tem cerca de 650
moradias que abrigam mais de 3000 pessoas,
sendo que 36% são de crianças e adolescentes
entre 0 e 17 anos.
A Casa Azul é mantida finaceiramente
apenas por doações, sem ajuda de entidades
governamentais.
Entre as grandes urgências da ONG estão a compra de uma nova máquina de xerox
(a atual não tem mais concerto) e a bancada
de madeira que sustenta os computadores, que
está bem deteriorada.
Para ser voluntário ou fazer doações basta entrar em contato pelo telefone (31) 33120055 e agendar uma visita para conhecer o
espaço.
7
FIQUE POR DENTRO
JURÍDICO
APOSENTADORIA ESPECIAL:
O QUE VOCÊ DEVE SABER
A aposentadoria especial é um benefício devido ao segurado empregado, trabalhador avulso e ao contribuinte individual
se filiado à cooperativa de trabalho, que exerce atividade que
prejudique sua saúde ou integridade física, por no mínimo 15
(quinze) anos. Sua finalidade é reparar financeiramente o segurado que teve sua integridade física exposta em razão de seu
trabalho penoso, insalubre e, em alguns casos, perigoso.
A aposentadoria especial se assemelha a aposentadoria
por tempo de contribuição, contudo tal tempo é reduzido para
preservar a integridade física e a saúde do trabalhador em face
do agente nocivo ao qual ele se encontra exposto. Assim como
na aposentadoria por tempo de contribuição também exige uma
carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais,
de maneira que este é o número mínimo de contribuições que o
segurado deve verter para o sistema para fazer jus ao benefício.
É importante ressaltar que a lei nº. 9.032/95 de 28
de abril trouxe a necessidade da exposição efetiva, de forma habitual e permanente, aos agentes agressivos. O intuito da lei foi
coibir casos em que categorias inteiras eram beneficiadas pela
aposentadoria especial, sem que todos seus integrantes tenham
sido efetivamente prejudicados pela exposição aos agentes nocivos. Mas para caracterização da atividade especial, não é necessário que a atividade insalubre seja a atividade principal do
empregador, basta que se caracterize como tal.
A classificação dos agentes nocivos, e de suas associações, físicas, biológicas, químicas e o respectivo tempo de
exposição necessário para concessão da aposentadoria especial
estão descritos no anexo IV do Decreto 3.048/99. Ressalta-se
que a lista constante no referido anexo IV não é taxativa, apenas enumerativa (exemplificativa), cabendo perícia judicial para
constatar que a atividade exercida se caracteriza como insalubre,
penosa ou perigosa.
Mesmo a aposentadoria especial não exigindo idade
mínima para sua concessão, assemelha-se também à aposentadoria por idade. Isto porque, ambas tem como data de início de
recebimento do benefício a data do efetivo requerimento e não a
data em que se implementaram as condições, como por exemplo
os vinte ou vinte e cinco anos de atividade especial. Porém as
semelhanças param por aqui, pois, embora não seja vedado o
retorno ao trabalho, ao aposentado por tempo de contribuição especial não é permitido continuar a trabalhar na mesma atividade
em que se aposentou e, principalmente, é vedado o exercício de
qualquer das atividades listadas no referido Anexo IV do Decreto
nº 3.048/99.
Ocorrendo a continuidade no trabalho em que se aposentou ou dos listados no anexo IV a aposentadoria será cancelada não havendo vedação legal para ser requerida novamente,
em outro momento, sem qualquer prejuízo ou ganho financeiro.
Mas se a continuidade se deu em outra atividade, que
não aquela em que se aposentou ou qualquer das descritas no
Anexo IV do Decreto nº 3.048/99, até 29 de maio de 1998,
data da media provisória convertida em lei posteriormente, pode
haver a conversão do tempo especial, usado para aposentadoria,
em tempo comum. Ao se converter o tempo comum em especial,
este tem um aumento e pode proporcionar ao aposentado uma
aposentadoria maior, a depender de sua idade atual e tempo de
contribuição total, tendo em vista o fator previdenciário. Feitos os
devidos cálculos e verificada a possibilidade de aumento em seu
benefício pode o aposentado por tempo especial que continuou
a trabalhar em outra atividade não insalubre ajuizar uma ação
judicial, chamada de desaposentação, para conseguir o referido
aumento.
As ações de desaposentação têm tido êxito no Superior
Tribunal de Justiça, instância judicial máxima para julgamento de
questões não constitucionais e encontram amparo na legislação.
Ao contrário do que alguns pensam no curso da ação judicial
de desaposentação, o benefício da aposentadoria será mantido,
podendo ao final ser majorado.
Flávia Pinheiro de Paula
Advogada do PREV-VOLTA
Mais informações: (31) 3503-5929 | 0800-722 6682
ANVISA EXIGE RETENÇÃO DE RECEITA
PARA VENDA DE ANTIMICROBIANOS
Medida reforça o uso racional
de medicamentos entre a população
Com o objetivo de combater a automedicação e promover a campanha sobre o uso racional de medicamentos, a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio
da RDC nº 44/2010 tornou obrigatória (a partir de 28 de novembro) a retenção de receitas para venda de medicamentos
antimicrobianos em todo o país.
A medida, além de reduzir o consumo indiscriminado
dos antibióticos é uma solução para evitar o desenvolvimento
de mecanismos de resistência pelos microrganismos, frente a
essa importante classe de medicamentos.
A resolução da Anvisa coincidiu com a proliferação em
ambiente hospitalar da “superbactéria” Klebsiella pneumoniae
carbapenemase, altamente resistente aos medicamentos e
uma resposta natural do micro organismo pelo uso abusivo e
sem critérios de antimicrobianos.
O SINFARMIG, em nota divulgada à imprensa apoiou
a resolução da Agência Reguladora, orientando que os farmacêuticos devem realizar o controle eletrônico ou registro manual
dos antibióticos, isolados ou em associações, da mesma forma
que já fazem com os medicamentos controlados.
A determinação da Anvisa já era prevista desde a publicação em junho deste ano da consulta pública nº 58/2010
– sobre prescrição e comercialização de antibióticos -, dando
indícios de que as novas regras entrariam em vigor.
Controle
Com as novas regras, todos os antimicrobianos registrados na Anvisa estão sujeitos à retenção da receita e posterior
realização de controle por parte do farmacêutico responsável
técnico pelo estabelecimento de dispensação, através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
(SNGPC).
Assim, a primeira via deve ficar na farmácia e a segunda devolvida ao paciente, devidamente carimbada para
comprovação do atendimento. Ainda de acordo com a RDC nº
44/2010, o prazo de validade das receitas passam a ser de dez
dias, após a emissão da mesma.
Educar a população
No Brasil, o consumo “por conta própria” de antibióticos
é um grande entrave para deter o avanço de superbactérias. O
erro, muitas vezes, começa ainda na prescrição médica e o paciente reforça essa situação quando não administra adequadamente o medicamento, suspendendo seu uso antes do tempo e
guardando os comprimidos restantes para uso posterior.
Dados da Anvisa mostram que de todos os medicamentos vendidos em farmácias e drogarias, 40% são de antibióticos. Até setembro de 2010, as cifras da venda de antibióticos
superaram R$ 1 bilhão.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS),
50% dos antibióticos são usados sem prescrição médica e metade dos pacientes usam o medicamento apenas no primeiro
dia de tratamento.
Mais de 90 substâncias, entre elas as mais consumidas
pela população como: amoxicilina, azitromicina, cefalexina e
sulfametoxazol (isoladas ou em associações) devem ser comercializadas com restrições. (Acesse a lista completa completas
das substâncias no site do SINFARMIG >> www.sinfarmig.
org.br).
8
SINDICATO ATIVO
SINFARMIG PARTICIPA DE EVENTO DO CNS
MERCADO DE TRABALHO NO INTERIOR
O diretor do SINFARMIG, Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos participou nos dias 18 e 19 de agosto em Brasília, do
Seminário Profissões de Saúde: Interdisciplinaridade e Necessidades Sociais do SUS, realizado pelo Conselho Nacional de
Saúde (CNS). O objetivo do evento foi discutir a regulamentação profissional na área da saúde no Brasil.
Entre os dias 04 e 06 de outubro foi realizada a IV
Jornada Acadêmica de Farmácia da Faculdade de Ciências
Biológicas e da Saúde (Univiçosa). A convite da faculdade,
a diretora Luciana Silami Carvalho falou sobre os desafios do
mercado de trabalho para farmacêuticos no interior.
CONSULTA PÚBLICA Nº 05/10 DO CFF EM DEBATE
TRANSGÊNICOS E BIOTECNOLOGIA
3ª SEMANA ACADÊMICA DE FARMÁCIA DA UNIPAC/GV
A Consulta Pública nº 05/10 proposta pelo Conselho
Federal de Farmácia (CFF), foi o tema da mesa redonda promovida pelo Diretório Acadêmico de Farmácia da UFMG. Para
debater o assunto, o diretor do SINFARMIG Rilke Novato Públio
e outros convidados falaram sobre as atribuições dos farmacêuticos nos órgãos de Vigilância Sanitária.
Em debate promovido pelo Movimento das Donas de
Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC/MG) sobre alimentos transgênicos e biotecnologia, o SINFARMIG foi um
convidados, representado pelos diretores Sebastião Fortunato
de Faria Filho e Luciana Silami Carvalho, que falou aos presentes sobre o uso da transgenia em produtos de origem animal,
como o leite hidrolisado, modificado industrialmente com baixo teor de lactose, sem perder as proteínas do cálcio.
Com o tema “O Farmacêutico: profissional do passado,
presente e futuro” os alunos do curso de Farmácia da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), unidade Governador
Valadares, participaram de mesa redonda com profissionais e
entidades da área. O diretor Rilke Novato Públio ministrou palestra sobre o futuro da profissão e o uso das novas tecnologias
que auxiliam os farmacêuticos nas práticas diárias.
SINFARMIG E ENEFAR
CCT - FARMACÊUTICOS EM INDÚSTRIAS
Estreitando os laços com os futuros farmacêuticos, o
diretor Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos participou de reunião com membros da Executiva Nacional dos Estudantes de
Farmácia (Enefar). A reunião foi uma prévia para o Fórum de
Organização da Nova gestão da entidade em Ouro Preto, no
mês de setembro.
SINDICATO PRESENTE NO SUL DE MINAS
A Faculdade de Ciências da Saúde de Campos Gerais
(FACICA), realizou no mês de outubro a I Jornada Acadêmica do Curso de Farmácia. O Diretor Albano Verona ministrou
palestra para cerda de 80 alunos sobre o mercado de trabalho
para farmacêuticos.
DEBATE COM CANDIDATOS AO GOVERNO DE MG
O SINFARMIG, em parceria como o Centro Brasileiro de
Estudos em Saúde (Cebes), promoveu no mês de setembro,
debate com os candidatos ao Governo do Estado. O encontro
foi uma oportunidade para saber das propostas de cada candidato para a área da saúde de Minas Gerais. Os diretores Rilke
Novato Públio e Sebastião Fortunato de Faria Filho foram os
representantes dos farmacêuticos no evento.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de farmacêuticos que atuam em indústrias será homologada pelo Ministério do Trabalho. O reajuste foi de 6,5% para salários até R$
5.000,00 e um valor fixo de R$ 357,50 para os profissionais
que recebem acima de R$ 5.000,00.
O valor do reajuste foi superior ao Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,3% em março de
2010, data-base da categoria. O aumento deve ser pago retroativo à 1º de março.
Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT
Impresso
Especial
9912205401-DR/MG
SINFARMIG
CORREIOS
SINFARMIG – Rua Guajajaras, 176 – Loja 178 – Centro
Belo Horizonte/MG - CEP: 30180-100