GOVERNO - Portal da Prefeitura de Barra do Piraí

Transcrição

ANO 10 • Nº 733• Barra do Piraí, 10 de Junho de 2014 • R$ 0,50
AT O S
GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2409 DE 26 DE MAIO DE
2014.
EMENTA: Proíbe a inauguração e a entrega de
obras públicas incompletas ou que não atendam ao
fim que se destinam no âmbito do município e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica proibido no âmbito do município de
Barra do Piraí, realizar solenidade, cerimônia ou
qualquer ato para inauguração ou entrega de obras
públicas incompletas ou que não atendam ao fim a
que se destinam.
D O
P O D E R
E X E C U T I V O
LEI MUNICIPAL Nº 2410 DE 04 DE JUNHO DE
2014
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE MAIO DE 2014.
JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 079/2014
Autor: Joel de Freitas Tinoco
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO
MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO
PASTOR
“EVANGÉLICO.”
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE JUNHO DE
2014.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei.
Prefeito Municipal
Autor: Nedino Pereira de Carvalho
Artigo 1º - Autoriza o Poder Executivo a incluir no
Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia
Municipal do Pastor Evangélico”, a ser comemorado
anualmente no segundo domingo do mês de Junho.
LEI MUNICIPAL Nº 2412 DE 06 DE JUNHO DE
2014
Artigo 2º - Na semana da data citada, o Poder
Legislativo realizará sessão solene para
homenagear os Pastores Evangélicos do Município.
Art. 2º - Para fins desta lei, compreende-se:
I - obra incompleta: aquela que não tenha sido
concluída todas as etapas e especificações
previstas em seu planilhamento. Ainda, as que não
preencherem todas as exigências em relação ao
Código de Obras e Código de Posturas do
município, vistoria e liberação de uso por parte do
Corpo de Bombeiros, quando necessário, e às
licenças ou alvarás dos órgãos da União, Estado ou
do Município.
II – obra que não atende ao fim que se destina:
aquela que embora completa, existe algum fator que
impeça o seu uso, como a falta de quadro de
servidores profissionais da respectiva área, de
materiais de expediente e de equipamentos afins ou
situação similares.
Abril.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
2014.
Prefeito Municipal
Autor: Nedino Pereira de Carvalho
LEI MUNICIPAL Nº 2411 DE 04 DE JUNHO DE 2014
“FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA DO POLICIAL
MILITAR.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
aprova e o Representante Legal do Poder Executivo
sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município o “Dia do Policial Militar”, a ser
comemorado anualmente no dia 21 (vinte e um) de
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável
aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos
e dá providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo a
conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio
Alimentação/Água Potável aos médicos vinculados
ao Programa Mais Médicos, instituído pela Medida
Provisória nº 621 e pela Portaria Interministerial nº
1.369, ambas, de 8 de julho de 2013, em face da
elegibilidade do Município de Barra do Piraí com a
publicação do Edital n.º22 de 31 de março de 2014 –
SGTES/MS e da adesão ao Programa através do
Termo de Adesão e Compromisso datado de 09 de
abril de 2014.
Parágrafo único. Cabe à Secretaria Municipal de
Saúde a análise para a concessão ou revogação dos
benefícios dispostos no caput deste artigo.
Art. 2º O Bolsa Auxílio Moradia e o Auxílio
Alimentação/Água Potável compreenderão o valor
de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)
destinados aos médicos vinculados ao Programa
Mais Médicos, na seguinte proporção:
I - Bolsa Auxílio Moradia fica estipulado
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí • Ano 10 • Nº 733 • 10 de Junho de 2014 • R$ 0,50 • www.pmbp.rj.gov.br
PODER EXECUTIVO
Prefeito
Vice-prefeito
Cléber Paiva Guimarães
Secretário Municipal de Governo
ERICH RAMMINGER
Procurador Geral do Município
HEITOR FAVIERI NETO
Secretário Municipal de Administração
ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Fazenda
ANDRÉIA BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação
PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
GILVANE MAZZA RIBEIRO
Secretário Municipal de Obras Públicas
PHILIPE DANTAS MARCONDES
Secretário Municipal de Água e Esgoto
JOÃO ADOLFO TELES DE GOIS (INTERINO)
Secretário Municipal de Serviços Públicos
JOÃO ADOLFO TELES DE GOIS
Secretária Municipal de Saúde
MIRIAM MENDONÇA FERREIRA (INTERINA)
Secretária Municipal de Educação
NAIR MANGIA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
CRISTÓVÃO TADEU DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
LEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONCELLOS
Consultor Jurídico
RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (INTERINO)
Secretário Municipal de Esportes
LEONARDO MARTINS DINELLI (INTERINO)
Secretária Municipal do Ambiente
MADALENA SOFIA AVILA CARDOSO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Agricultura
CRISTÓVÃO TADEU DE AZEVEDO (INTERINO)
Secretário Municipal de Cidadania e Ordem Pública
IVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO (INTERINO)
Secretária Municipal de Defesa Civil
MADALENA SOFIA ÀVILA CARDOSO DE OLIVEIRA (INTERINA)
Secretário Especial de Inovação e Tecnologia da Informação
NATHAN PALMEIRA FERREIRA
Secretário Municipal do Complexo Califórnia
CLÉBER BEZERRA DA SILVA
Secretário Municipal de Habitação
PHILIPE DANTAS MARCONDES (INTERINO)
Diretor do Fundo de Previdência
ROBERTO BICHARA DE MELO
Controladora Geral do Município
VERÔNICA OLIVEIRA MACHADO
Controlador Geral da Saúde
SÉRGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA
PODER LEGISLATIVO
Mesa Diretora
mensalmente no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e
cem reais); e
II - Auxílio Alimentação/Água Potável fica estipulado
mensalmente no valor de R$ 700,00 (setecentos
reais).
§ 1º Os benefícios dispostos no caput deste artigo
terão vigência enquanto o médico vinculado ao
Programa Mais Médicos atuar no Município de Barra
do Piraí.
§ 2º Para fazer jus ao recebimento da Bolsa Auxílio
Moradia o beneficiário deverá residir no mesmo
bairro em que estiver a unidade de saúde onde for
exercer suas atividades, salvo o casos em que,
comprovadamente, existir vínculo familiar entre dois
ou mais médicos.
§3º O valor estipulado no caput será reajustado,
anualmente, no mesmo período e índice de reajuste
dos salários dos servidores públicos municipais.
José Luiz de Brum Sabença
1º Vice-presidente
Vereadores
Francisco José Barbosa Leite
Gustavo de Carvalho Horta Jardim
Agostinho Pereira dos Santos
Valdecir Groetares Pegas
Pedro Fernando de Souza Alves
Jair Ferreira Borges
Nedino Pereira de Carvalho
Rafael Santos Couto
Joel de Freitas Tinoco
José Ernesto Magiole
Genancy Francisquini
Paulo Rogério de Oliveira Ganem
EXPEDIENTE
BOLETIM DA BARRA
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
Secretaria Municipal de Governo
Diretor de Comunicação Social
Jornalista Responsável:
Sidcley Porto da Silva – MTB-28.348
Impressão: R.G.B. Moura Serv. Gráficos Ltda.
NOMEAR, de acordo com o artigo 42, inciso I da Lei
Municipal nº 326 de 28/04/97 C/C a Lei Municipal nº
1576 de 15 de outubro de 2009 e Lei nº 1766 de 16
de novembro de 2010 e Lei Municipal nº 2331 de 28
de novembro de 2013, LÍVIA BARBOSA
CONSTANTINO, para ocupar o Cargo em Comissão
de Coordenador de Enfermagem, Nível DAS-3, do
Quadro Permanente da Secretaria Municipal de
Saúde – Pólo de Emergência, a partir de
05/06/2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
2014.
Prefeito Municipal
smg/ebmp
§4º O número de vagas para atender o disposto
nesta Lei será de, no máximo, quinze vagas.
§5º Os auxílios autorizados por esta Lei não se
caracterizam como pagamento por contraprestação
de serviços prestados ao Município de Barra do Piraí
e, desta feita, dispensa prestação de contas por
parte do médico beneficiado.
§6º Fica autorizado ainda, o Município de Barra do
Piraí a custear diretamente as despesas com
alimentação dos médicos vinculados ao “Programa
Mais Médicos”, através de refeitório/restaurante.
Art. 3º Nos termos do artigo 11 da Medida Provisória
nº 621, de 2013, e do termo de adesão e
compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde
e o Município de Barra do Piraí, as atividades
desempenhadas pelos profissionais no âmbito do
Programa Mais Médicos do Governo Federal não
criam vínculo empregatício de qualquer natureza
com o Município de Barra do Piraí.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária nº 30.04.10.301.0020.2.981.
Espedito Monteiro de Almeida
Presidente
Tiago Felipe Ponciano Soares
2º Vice-Presidente
RESOLVE:
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
2014.
Prefeito Municipal
Mensagem nº 022/GP/2014
Autor: Executivo Municipal
PORTARIA Nº 471/2014
JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA,
Prefeito Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o teor do Memorando nº
122/2014, da Secretaria Municipal do Ambiente;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do
serviço, visto a grande demanda de trabalho na
secretaria e compromisso SINIS 2013/2014;
CONSIDERANDO finalmente, a discricionariedade
que repousa no Chefe do Executivo para adoção da
presente medida;
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, sine die, as férias concedidas a
partir de 05/06/2014, ao servidor ALBERTO
SALGADO LOOTENS, matrícula nº 6634, que
exerce o cargo de Diretor da Divisão de Projetos, na
Secretaria Municipal do Ambiente.
Art. 2º Dê-se ciência ao interessado e a Secretaria
Municipal de Recursos Humanos para as anotações
necessárias em sua ficha funcional e ainda,
viabilizando o acerto em sua folha de pagamento,
que deverá ocorrer sem prejuízo do titular da Pasta.
Art. 3º - Que de acordo com a discricionariedade do
titular da Pasta e o interesse público, o servidor
deverá cumprir o remanescente do período em
prazo nunca superior a 12(doze) meses.
Art. 4º A presente portaria deverá ser afixada, face à
urgência, nos moldes da Lei Orgânica Municipal,
independentemente da publicação que deverá
ocorrer no interregno legal.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
02
Art. 6º Registre-se, afixe-se, publique-se e cumprase.
2014.
Prefeito Municipal
smg/mjml
RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o artigo 42, inciso I da Lei
Municipal nº 326 de 28/04/97 C/C a Lei Municipal nº
1576 de 15 de outubro de 2009 e Lei nº 1766 de 16
de novembro de 2010 e Lei Municipal nº 2331 de 28
de novembro de 2013, ROSEMEIRE REIS
CAETANO SERRA, para ocupar o Cargo em
Comissão de Coordenador de Enfermagem, Nível
DAS-3, do Quadro Permanente da Secretaria
Municipal de Saúde – Pólo de Emergência, a partir
desta data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
2014.
Prefeito Municipal
smg/ebmp
DECRETO Nº. 054 DE 29 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS CORRELATAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI,
usando de suas atribuições legais que lhe confere o
artigo 4º, da Lei Municipal Nº. 2.337 de 16 de
dezembro de 2013.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar
na Lei de Meios em vigor, no valor de R$122.000,00
(CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS), para atender
as despesas na forma do detalhamento disposto no
anexo I.
Artigo 2º - Os recursos necessários à execução
deste Crédito Adicional Suplementar decorrerão da
anulação total ou parcial das dotações consideradas
na vigente Lei Orçamentária na forma do
detalhamento disposto no anexo II.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
DECRETO Nº 055/2014
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE MAIO DE 2014.
PREFEITO MUNICIPAL
SEPLAN/ACL
JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA, Prefeito do Município de Barra do Pirai, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no período de 12 de junho a 13 de julho
03
de 2014;
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção
Brasileira nos dias 12, 17 e 23 de junho realizar-seão quinta-feira às 17h, terça-feira às 16h e segundafeira às 17h, horário oficial de Brasília,
respectivamente;
CONSIDERANDO finalmente, a importância desta
competição em solo brasileiro e a tradicional
participação popular neste evento.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo”, nas
Repartições Municipais, nos dias 12, 17 e 23 de
junho de 2014 a partir das 12horas, ressaltando que
o expediente nos citados dias se iniciará às 8 horas.
Art. 2º - Na hipótese de a Seleção Brasileira
classificar-se para as oitavas-de-final, no dia do
jogo, o expediente nas Repartições Públicas
Municipais será das 8 às 12 horas.
Art. 3º - Na hipótese de a Seleção Brasileira
classificar-se para as quartas-de-final e semifinais,
nos dias dos jogos, o expediente nas Repartições
Públicas Municipais será de 8 às 12 horas.
Art. 4º - Os serviços públicos essenciais, como
Assistência Médica (em caráter de urgência –
emergência), limpeza urbana e sepultamento,
funcionarão normalmente, a critério dos respectivos
Secretários.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário,
este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
CULTURA devidamente autorizado pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, torna pública a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no
Artigo 25 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir:
Processo Administrativo: 10552/2014. Objeto:
Contratação de Empresa para apresentação
artística 'CÁSSIO E LEANDRO' no dia 08 de junho
de 2014 no Bairro Maracanã - Barra do Piraí.
Empresa: TOBIAS TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR M E - Va l o r d e R $ 6 0 0 , 0 0 ( S e i s c e n t o s
reais).Funcional Programática:
20.20.23.695.0010.2.062
D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a –
3.3.90.39.01.00.00.00.00.01.0000 - (437),
Secretário Municipal de Turismo e Cultura Ass.:
Leonardo Orlando Salgado Vasconcellos. Em
06/06/2014.
Secretária Municipal do Ambiente, faz saber a todos
que tiverem conhecimento deste Edital, que foi
lavrada a Notificação no151/2014 (Dliam), anexa ao
processo nº 10.444/2014 de 04/06/2014, para a
empresa Barraço Comércio de Ferro e Aço Ltda,
inscrita no CNPJ 15.087.6999/0001-46 e
estabelecida na Rua José Alves Pimenta, nº1.251,
bairro Matadouro, Barra do Piraí / RJ, a apresentar
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento
desta, manifesto de resíduos da venda de sucata;
documentos atualizados dos caminhões
pertencentes à empresa, e licença do INEA para
transporte intermunicipal. Para constar lavrei o
presente edital, para que surtam os devidos e legais
efeitos.
Barra do Piraí, 06 de junho de 2014.
Ana Raquel da Cunha Ferreira
Engenheira Ambiental
AMBIENTE
Edital nº201/2014
Madalena Sofia Avila Cardoso de Oliveira,
Madalena Sofia Avila Cardoso de Oliveira
Secretária Municipal do Ambiente
OBRAS PÚBLICAS
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
2014.
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 012/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E
CULTURA devidamente autorizado pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, torna pública a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no
Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir:
Processo Administrativo: 10398/2014. Objeto:
Apresentação Artística da Banda “REMELEXO” no
dia 07 de junho de 2014 às 20hs.
No Distrito de Ipiabas – Barra do Piraí - Empresa: P.
DE OLIVEIRA E SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS ME no Valor de R$1.600,00(Hum mil seiscentos
reais). Funcional Programática:
20.20.23.695.0010.2.062 Dotação Orçamentária –
3.3.90.39.01.00.00.00.00.01.0000 - (437),Ass.:
Leonardo Orlando Salgado Vasconcellos Secretário Municipal de Turismo e Cultura - DATA:
06/06/2014.
NOTIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 013/2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E
04
CÂMARA MUNICIPAL
05
Boletim
Boletim
Informativo
Informativo
da
Prefeitura
Prefeitura
Municipal
Municipal
de
Barra
Barra
do
do
Piraí
Piraí
•• Ano
Ano
10
•• Nº
Nº
674
672
733
•• 16
23
10
de
Agosto
Junho de
dede
2014
2013
•• R$
R$
0,50
0,50
•• www.pmbp.rj.gov.br
www.pmbp.rj.gov.br
Boletim
Informativo
dada
Prefeitura
Municipal
dede
Barra
do
Piraí
• Ano
0710
• Nº
510
• 02
dede
Dezembro
2011
• R$
0,50
• www.pmbp.rj.gov.br
06
PROCURADORIA
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO N° 019/2013 ORIGINADO DO
PROCESSO N°542/2013.
EM CONFORMIDADE COM A LEI DE LICITAÇÕES
Nº 8.666/93, EM SEU ARTIGO 65, § 8°,
PROMOVEMOS:
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
N°019/2013 ORIGINADO DO PROCESSO
N°542/2013, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO
DOS IMÓVEIS SITUADO NA TRAVESSA
ASSUMPÇÃO, NºS 45 E 49, CENTRO, BARRA DO
PIRAÍ TENDO COMO PARTES O MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ E BRANCA DE JESUS
FERREIRA BAPTISTA NO SENTIDO DE
APOSTILAR O REAJUSTE DO VALOR DO
ALUGUEL.
CONSIDERANDO A CLÁUSULA QUARTA DO
CONTRATO PRIMITIVO QUE DISCIPLINA O
REAJUSTE DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL,
ANUALMENTE, PELO ÍNDICE IGPM-FGV;
CONSIDERANDO O PEDIDO DO LOCADOR, DE
EFETIVAÇÃO DO REAJUSTE CONFORME
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°8179/2014.
RESOLVE O MUNICÍPIO, REAJUSTAR O VALOR
DO ALUGUEL MENSAL OBJETO DO CONTRATO
MENCIONADO PARA R$2.122,78 (DOIS MIL
CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E
OITO CENTAVOS) COM SEUS EFEITOS A PARTIR
DE MAIO DE 2014, MANTIDOS OS DEMAIS
T E R M O S D O C O N T R AT O E S E U S
ADITAMENTOS.
DÊ-SE PUBLICIDADE.
BARRA DO PIRAÍ, 06 DE JUNHO DE 2014.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
SAÚDE
NOTIFICAÇÃO DE DISPENSA
O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, devidamente
autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna
pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no
Art. 24 Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93
e suas alterações, conforme a seguir: Processo
Administrativo: 71/2014. Objeto: . A importância é
destinada a locação de UTI móvel para remoção de
Noel Vieira Motta - do Hospital Casa de Caridade
Santa Rita – Barra Pirai para o Hospital Santa Casa
– Barra Mansa no valor estimativo de R$ 2.000,00
(dois mil reais). Dotação Orçamentária:
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
Lúcio de Araújo Rocha. Diretor Administrativo. Barra
do Piraí (RJ), em 08/01/2014.
DATA: 08/01/2014
Regime de Execução: Não aplicável
Fornecedor: TUISE REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Responsável: Miriam Mendonça Ferreira
Data do Processo: 08/01/2014
Publicação:
destinada a locação de UTI móvel para remoção de
Vinicius Gabriel do Carmo dos Santos Serafm - do
Hospital Maria de Nazaré – Barra Pirai para o
Hospital Albert Schweitzer – Nilópolis no valor
estimativo de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais). Dotação Orçamentária:
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
do Piraí (RJ), em 24/01/2014.
DATA: 24/01/2014
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Publicação:
destinada a locação de UTI móvel para remoção da
Sra Rosiane de Fátima Ludogero - do Hospital Santa
Casa – Barra Pirai para o Hospital Santa Casa –
Barra Mansa, afim de ser submetida a procedimento
07
de coronáriografia,
no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais). Dotação Orçamentária:
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
Ione Maria. Diretora Administrativa. Barra do Piraí
(RJ), em 10/04/2014.
DATA: 10/04/2014
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Publicação:
RN de Iamara de Aquino Silva - do Hospital Nazaré –
Barra Pirai para o Hospital Pró-baby – Barra Mansa,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação
O r ç a m e n t á r i a :
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
(RJ), em 14/04/2014.
DATA: 14/04/2014
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Publicação:
RN de Raianny Ribeiro dos Santos Mechior de Mello
- do Hospital Nazaré – Barra Pirai para o Hospital
Pró-baby – Barra Mansa, no valor de R$ 2.000,00
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
(RJ), em 15/04/2014.
DATA: 15/04/2014
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Publicação:
destinada a locação de UTI móvel para remoção do
menor Saimon Helverson Ferreira da Silva - do Pólo
de Emergência – Barra Pirai para o Hospital
Universitário Sul Fluminense – Vassouras,
no
valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).
D o t a ç ã o
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
(RJ), em 13/03/2014.
DATA: 13/03/2014
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Publicação:
Sr Nelson Jorge Quintas do Hospital Santa Casa –
Barra do Pirai para o Hospital Santa Casa Barra
Mansa, afim de ser submetido a procedimento de
coronárioarteriografia,
no valor de R$ 2.000,00
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
do Piraí (RJ), em 14/02/2014.
DATA: 14/02/2014
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Publicação:
Administrativo: 5422014. Objeto: . A importância é
Sr José Roberto Santana de Azevedo do Hospital
Santa Casa – Barra do Pirai para o Hospital Santa
Casa Barra Mansa, afim de ser submetido a
procedimento de coronárioarteriografia,
no valor
08
de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Dotação
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
do Piraí (RJ), em 27/02/2014.
DATA: 27/02/2014
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Publicação:
menor Luiz Vitor Hugo Oliveira Costa Francisco
Pereira, do Hospital Maria de Nazaré – Barra do Pirai
para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes –
Duque de Caixias, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos
reais). Dotação Orçamentária:
2.977.3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0022 (03),Ass.
do Piraí (RJ), em 10/02/2014.
DATA: 10/02/2014
COMERCIAL LTDA
CNPJ: 10.190.061/0001-12
Publicação:
EXTRATO DA ATA DO PREGÃO ELETRÔNICO
N°013/2014
INSTRUMENTO - ATA DO REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO ELETRÔNICO N°013/2014, TIPO DE
LICITAÇÃO MENOR PREÇO, CRITÉRIO DE
JULGAMENTO ITEMIZADO, ORIGINADO DO
PROCESSO N°1852/2013, DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA DISK MED
PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAENTOS
LTDA.
OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL.
PRAZO - 12 (DOZE) MESES.
LEGALIDADE – PROCESSO Nº1852/2013,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº013/2014, REGIDO
PELOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E EM
ESPECIAL, PELAS DISPOSIÇÕES DA LEI
MUNICIPAL 961/2005, DECRETO MUNICIPAL N°
106/2005, LEI FEDERAL 10520/2002
E
REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO
FEDERAL Nº5.450/2005, LEI COMPLEMENTAR 123/2006, BEM COMO
SUBSIDIARIAMENTE PELAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI
FEDERAL N° 8.666/1993 COM SUAS ALTERAÇÕES.
RECURSOS –
30.04.2.971.3.3.90.32.00.00.0024;
30.04.2.970.3.3.90.32.00.00.0022;
30.04.2.972.3.3.90.32.00.00.0000;
30.04.2.967.3.3.90.32.00.00.0000;
30.04.2.967.3.3.90.32.00.00.0023.
ITENS ADJUDICADOS E VALORES ABAIXO:
ASSINATURA- 14/03/2014.
BARRA DO PIRAÍ, 14 DE MARÇO DE 2014.
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ , ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AO ART.2º DA LEI
Nº9452
DE 20.03.1997 COMUNICA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, OS
SINDICATOS DOS TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS,
QUE RECEBEU OS VALORES CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO
RELACIONADOS,
09
10
TIPO DE LICENÇA
A PARTIR DE
ABEL DA SILVA
LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO)
23/04/2014
IMACULADA CONCEIÇÃO DE A. FERREIRA LICENÇA MÉDICA (PRORROGAÇÃO)
23/05/2014
JULIANA SILVA DE CARVALHO
LICENÇA MÉDICA
21/05/2014
LILIAN FERNANDES FERREIRA
09/05/2014
SERGIO BARBOZA DE CASTRO
23/05/2014
SILVIA HELENA DA COSTA LIMA SILVA
2305/2014
TANIA MARIA BARBOSA
18/05/2014
WANY LUCIA MATHEUS DA CUNHA
LICENÇA MÉDICA
19/05/2014
Barra do Piraí, 09 de junho de 2014
NOME
TIPO DE LICENÇA
PRAZO
DENISE MACHADO NOGUEIRA
LICENÇA MEDICA PRORROGAÇÃO
180 DIAS
DILCELENE SOARES S. DE OLIVEIRA
30 DIAS
FABO GERLADO SERAFIM
26 DIAS
CANDIDA ROSA MAGRO REIS
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
30 DIAS
CLARICE SILVA DE SOUZA
180 DIAS
DANIELE CRISTINA BARBOSA LACHINE
60 DIAS
RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA
90 DIAS
DILCELENE SOARES S. DE OLIVEIRA
60 DIAS
MARIO JOSÉ DA SILVA BISCAIA
90 DIAS
PATRICIA PINHO SANTOS NACARATH
ACOMPANHAMENTO FAMILIAR
15 DIAS
SABRINA SANTOS DE LIMA BARROS
45 DIAS
SANDRA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
60 DIAS
DAMIÃO AMORIM
LICENÇA MÉDICA
20 DIAS
Barra do Piraí, 09 de junho de 2014
NOME
Publicação de Portarias aprovadas pela Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIA
498/2014
499/2014
500/2014
501/2014
502/2014
503/2014
504/2014
505/2014
Nº PORTARIA
509/14
510/14
511/14
512/14
513/14
514/14
515/14
516/14
517/14
518/14
519/14
520/14
521/14
PRAZO
120 DIAS
30 DIAS
45 DIAS
90 DIAS
90 DIAS
30 DIAS
30 DIAS
60 DIAS
A PARTIR DE
06/05/2014
16/05/2014
12/04/2014
25/04/2014
31/01/2014
13/05/2014
06/05/2014
16/05/2014
21/05/2014
19/05/2014
22/05/2014
24/05/2014
09/05/2014
PROCESSO
REQ.035/2014
REQ.035/2014
REQ.035/2014
REQ.039/2014
REQ.039/2014
REQ.035/2014
REQ.035/2014
REQ. 42/2014
REQ. 42/2014
REQ. 42/2014
REQ. 42/2014
REQ. 42/2014
REQ. 46/2014
RECURSOS HUMANOS
11
12

GOVERNO - Portal da Prefeitura de Barra do Piraí

Transcrição

Documentos relacionados

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Lei n - Prefeitura Municipal da Barra

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AíJQjL - Prefeitura de São Joaquim da Barra

BARRA DE CEREAIS E CHOCOLATE SABOR ARTIFICIAL

Máquina de ferreiro MUBEA KLSH 1100 1984

Portal da Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

Angra IV Terramata

Xiaomi, a `Apple chinesa`, chega ao Brasil com smartphone por R

091 - concede indenização licença prêmio (maria cristina fachin