nota técnica dq 01/2006

NOTA TÉCNICA DQ 01/2006
INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PÓLOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA
DIRETORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS
EQUIPE TÉCNICA:
DENISE ZAIONS, Diretora de Qualidade dos Serviços
CLEMENTE ROLAN SOARES, Técnico Superior, Eng.º Mecânico
FRANCISCO JOSÉ V. DE ARAUJO, Técnico Superior, Eng.º Mecânico
RENATO LUIZ ROMERA CARLSON, Técnico Superior, Estatístico
ROBERTO ENGLERT, Técnico Superior, Eng.º Civil
ALEXANDRE VEIGA MEIRELLES, Auxiliar Técnico
APOIO:
MELISSA RIBEIRO PIRES, Estagiária de Eng. Civil
RODRIGO CITTON PADILHA DOS REIS, Estagiário de Estatística
Novembro de 2006
SUMÁRIO
1
APRESENTAÇÃO
4
2
INTRODUÇÃO
5
3
OBJETIVOS
8
4
FORMULAÇÃO DOS INDICADORES – METODOLOGIA
9
4.1
REQUISITOS E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
9
4.1.1 REFERIR-SE ÀS ETAPAS PRINCIPAIS DO PROCESSO
DE PRODUÇÃO E À INTERFACE COM OS USUÁRIOS
9
4.1.2 FORMULAÇÃO SIMPLES
10
4.1.3 DADOS DISPONÍVEIS E CONFIÁVEIS
10
4.1.4 COBERTURA
10
4.1.5 RASTREABILIDADE E AUDITORIA EXTERNA
10
4.2
VISÃO DOS USUÁRIOS
12
4.3
DADOS DISPONÍVEIS
13
4.3.1 DADOS PRIMÁRIOS
14
4.3.2 FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS
DADOS PRIMÁRIOS
16
AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO
18
4.4.1 REFERIR-SE ÀS ETAPAS PRINCIPAIS DO PROCESSO
DE PRODUÇÃO E À INTERFACE COM OS USUÁRIOS
18
4.4.2 FORMULAÇÃO SIMPLES
18
4.4.3 DADOS DISPONÍVEIS E CONFIÁVEIS
18
4.4.4 COBERTURA
19
4.4.5 RASTREABILIDADE E AUDITORIA EXTERNA
20
4.4
5
DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
22
6
APLICAÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
PROBLEMAS ENCONTRADOS E SOLUÇÕES ADOTADAS
27
2
7
8
RESULTADOS
30
7.1
INDICADORES PROPOSTOS, POR
PÓLO DE CONCESSÃO (2005)
30
7.1.1 ÍNDICE DE QUALIDADE DO PAVIMENTO – IQP
32
7.1.2 ÍNDICE DE QUALIDADE DA SINALIZAÇÃO – IQS
33
7.2
RESULTADOS PARCIAIS, SEGMENTADOS
POR TRECHO CONCEDIDO (2005)
37
7.3
ANÁLISE DOS RESULTADOS
39
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA
42
44
3
1.
APRESENTAÇÃO
Esta Nota Técnica é a consolidação dos trabalhos desenvolvidos por esta
Diretoria de Qualidade dos Serviços/AGERGS para, nos termos de sua Lei de
Criação (Lei 10.931/97) e em cumprimento ao Código Estadual de Qualidade do RS
(Lei 11.075/98), fiscalizar a qualidade dos serviços regulados por meio de
Indicadores de Qualidade específicos e de procedimentos amostrais.
O setor regulado objeto deste trabalho é o das rodovias no âmbito do
Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR), uma vez que a elaboração de
indicadores de qualidade para este setor vem sendo objeto de estudos contínuos da
Diretoria de Qualidade dos Serviços.
Neste sentido registre-se que a fonte originária, base sobre a qual se
assenta a presente Nota Técnica e que possibilitou chegarmos aos resultados aqui
apresentados, é o Processo n° 000393-39.00/03-8 originário da Diretoria de
Qualidade dos Serviços.
As atividades que vêm sendo desenvolvidas para a geração de Indicadores
de Qualidade neste setor abrangem, também, pesquisa de opinião com os Usuários
Voluntários específica para os Pólos de Concessão Rodoviária, desenvolvida na
esteira dos resultados do Expediente Administrativo acima referido.
Dando seqüência às atividades citadas, formulou-se, neste trabalho, uma
proposta para os Indicadores de Qualidade para o Programa Estadual de
Concessão Rodoviária, apresentando-se, ainda, resultados obtidos para o ano-base
de 2005.
Com o espírito científico e crítico somado à necessária transparência do
Agente Regulador, sabemos que este trabalho poderá ser aprimorado ao longo do
tempo, uma vez que a evolução na qualidade não deve ser algo externo ao
Regulador e, sim, incluir-se no aprimoramento constante de seus instrumentos de
controle regulatório, por óbvio aí se inserindo os Indicadores de Qualidade aqui
apresentados.
4
2.
INTRODUÇÃO
No seu processo de consumo, o cidadão ao se tornar usuário dos serviços
públicos interage, de forma simultânea, em duas dimensões: a Dimensão-Preço, que
pode ou não estar expressando o valor subjetivo atribuído ao serviço, e a DimensãoQualidade, que igualmente pode ou não estar satisfazendo expectativas existentes.
Quando se tratam daqueles serviços públicos cuja prestação está sob a
égide privada, a Agência Reguladora deve aplicar, em cada uma dessas duas
dimensões, Políticas Regulatórias específicas e integradas, sintonizadas com os
usuários.
A Dimensão-Qualidade dos serviços públicos delegados é o escopo desta
Nota Técnica Regulatória. Sendo assim, como preâmbulo, cabe explicitar o papel do
Agente Regulador neste âmbito.
Praticamente a totalidade das empresas delegatárias dos serviços públicos
atuam como monopolistas na sua área geográfica de mercado, seja por serem
monopólios naturais ou por assim se constituírem através de barreiras legais
impeditivas da entrada de concorrentes. Assim, devido à ausência de concorrência
via preço, a teoria econômica aplicável aponta para o risco de os operadores
buscarem o aumento da margem de lucro através da redução dos custos
operacionais, deixando, neste caso, em segundo plano os esforços para a melhoria
contínua da qualidade do serviço oferecido ao usuário.
Mesmo a qualidade sendo a dimensão pivô do conceito de valor, há uma
maior pressão dos usuários para a questão tarifária do que propriamente para
analisar e aprimorar a qualidade dos serviços públicos delegados. Em que pese este
contexto, o Agente Regulador reconhece a qualidade como um aspecto crucial para
a valoração do serviço oferecido. Assim, num primeiro momento, a ação do
regulador está em buscar a melhoria da qualidade através de eficiente alocação das
rendas de monopólio, evitando que elas se convertam totalmente em lucros
extraordinários e absorvam todo o excedente do consumidor. Parte destes ganhos
de monopólio deve ser destinada à melhoria da qualidade do serviço oferecido.
5
Neste caso, a Política Regulatória da Qualidade visa corrigir as falhas dos mercados
monopolistas, repartindo com a sociedade o excedente capturado pela vantagem da
empresa ser a única ofertante do serviço naquele mercado. Neste primeiro momento
não há que se falar de “trade-off” entre qualidade e tarifa, visto que o objetivo não é
impactar na tarifa e sim redirecionar os ganhos sistematicamente auferidos pelas
empresas monopolistas para a melhoria contínua da qualidade sem aumentar
preços e sem desequilibrar a equação econômico-financeira da concessão.
A primeira ação a ser implementada consiste em reconhecer o espaço
disponível para melhorar a qualidade sem elevar os preços. Nesta ação o Regulador
poderia, até mesmo, concluir que em um dado mercado o nível de qualidade já está
no seu limite máximo àquele preço fixado. Neste contexto, a primeira ação para a
implementação da Política Regulatória da Qualidade é reconhecer qual é o atual
grau da qualidade dos serviços que estão sendo oferecidos aos usuários. Por isto,
visando uma primeira aproximação, deve ser implementado um Programa que
envolva a elaboração, mensuração e o monitoramento de Indicadores de Qualidade
dos Serviços (IQS) que sejam comparáveis entre as concessionárias de um mercado
selecionado e com os quais se viabilize a verificação sistemática do atingimento das
metas estabelecidas pelo Regulador. A elaboração, pelo Agente Regulador, de
metas de qualidade a serem cumpridas objetiva manter um estímulo constante às
empresas delegatárias para a melhoria contínua da qualidade de seus serviços,
inclusive comparando-as sistematicamente. Esta Regulação por Comparação
constitui importante mecanismo complementar para regular aqueles mercados em
que a tarifa já esta definida, independentemente do modelo tarifário adotado ter sido
o do Custo do Serviço, o do “Second Best” 1 ou o do “Price-Cap”.
Na Regulação por Comparação, o Regulador estabelece os padrões de
desempenho a serem seguidos, definindo um “benchmark” a partir de uma firma
ideal. Transcrevendo este tipo de regulação à Dimensão-Qualidade, a opinião dos
usuários quanto aos atributos de qualidade que lhe são mais importantes durante o
seu processo de consumo pode se constituir num bom “benchmark” inicial.
1
Preço igual ao Custo Médio, ver PINDICK, R.S. E RUBINFELD(2006).
6
Este tipo de Regulação por Comparação é bastante eficiente em mercados
com elevada assimetria de informação, ainda mais naqueles mercados onde há
incertezas quanto ao atual nível de qualidade oferecido. Além de permitir elevada
eficiência de alocação da mão de obra do agente regulador, este tipo de regulação
implica em resultados rápidos e visíveis. Eles se expressam em indicadores de
qualidade com metas praticáveis e que são facilmente compreendidos pelos
empresários
e
usuários,
produzindo
um
elevado
grau
de
transparência,
indispensável às ações regulatórias.
O mercado a ser analisado nesta Nota Técnica Regulatória é o dos Pólos de
Concessão Rodoviária. Os indicadores de qualidade deste Setor foram formulados
através do reconhecimento dos atributos de qualidade que os Usuários Voluntários
cadastrados na AGERGS informaram em Pesquisa de Opinião, captando-se, assim,
a interface do usuário no processo produtivo do serviço. Foram incluídos como
elementos fundamentais para a formulação dos indicadores os itens de
conformidade do produto físico rodovias cujo levantamento sistemático é exigido
pelo DAER às concessionárias por força de contrato. A integração destas duas
abordagens, usuário-produto físico que formam um único processo produtivo, deu
origem à formulação dos Indicadores de Qualidade dos Pólos Rodoviários. A
metodologia empregada para este fim e os resultados obtidos para o ano de 2005
constituem o propósito deste trabalho cujos objetivos estão mais detalhadamente
descritos no capítulo a seguir.
7
3.
OBJETIVOS
O objetivo geral deste trabalho é o de criar uma base inicial para um efetivo
Sistema de Qualidade dos Serviços Públicos Delegados através da publicação e
divulgação periódica de Relatórios da Qualidade dos Serviços Concedidos.
Através de tais relatórios a sociedade poderá conhecer o grau de qualidade
mensurado periodicamente por meio de Indicadores de Qualidade publicamente
reconhecidos, acompanhados por Pesquisas de Satisfação. Com isto oportunizarse-á uma visão crítica da dimensão qualidade dos serviços ofertados, bem como
uma avaliação constante desta dimensão do serviço regulado.
O objetivo específico é a geração de um conjunto de indicadores que
mensurem os atributos de qualidade específicos da malha rodoviária no âmbito do
Programa Estadual de Concessão Rodoviária (PECR).
Obtido este conjunto de indicadores, ele será aplicado periodicamente
gerando séries temporais comparáveis ao longo do tempo para uma mesma
Concessionária, permitindo conhecermos a evolução na qualidade de seu serviço. A
comparabilidade dos Indicadores de Qualidade entre Concessionárias também é um
objetivo a ser atingido.
Nesta Nota Técnica estaremos dando os primeiros passos neste sentido
através de duas etapas principais complementares e contínuas que constituem o
escopo do trabalho.
Na primeira etapa definimos a formatação dos Indicadores de Qualidade dos
Pólos Rodoviários, como expresso no Capítulo 4 – Formulação dos Indicadores.
Mais adiante, no Capítulo 6 – Aplicação dos Indicadores Propostos, aplicamos esta
metodologia aos dados primários de 2005, preparando os resultados que serão
consolidados na etapa seguinte, no Capítulo 7 – Resultados.
Neste Capítulo 7 são apresentados os valores finais dos Indicadores de
Qualidade do ano de 2005, os quais serão a referência para o início da série
temporal de indicadores. Ainda no Capítulo 7 são analisados os resultados obtidos,
fazendo-se algumas ponderações sobre a qualidade do serviço oferecido no âmbito
do PECR.
8
4.
FORMULAÇÃO DOS INDICADORES – METODOLOGIA
4.1
REQUISITOS E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Para a formulação de indicadores de qualidade a pergunta essencial a ser
respondida é a de como medir a qualidade?
A oferta de um serviço goza de uma característica peculiar que é de extrema
relevância na mensuração de sua qualidade: o fato de produção e consumo
ocorrerem simultaneamente.
A forma ideal da medição da qualidade está ligada com o “feedback” dos
próprios usuários, resultante de suas expectativas quanto à qualidade do serviço
oferecido. A dimensão qualidade ganha o foco do usuário principalmente quando ele
se desaponta com a qualidade do serviço recebido.
Neste contexto, o desafio fundamental para a formatação de indicadores
reside na dificuldade de mensurar conceitos abstratos traduzindo-os em fórmulas
matemáticas perfeitamente objetivas sem, com isto, perder o caráter de indicar a
percepção que tem o usuário quanto à qualidade do serviço.
Desse modo, no processo de geração do indicador, há que se cumprir
exigências técnicas para que esta aproximação matemática seja a melhor possível.
Segundo TIRONI (1991), existem cinco requisitos importantes que devem ser
atendidos para que um indicador seja considerado adequado, conforme se vê a
seguir.
4.1.1
REFERIR-SE ÀS ETAPAS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO
E À INTERFACE COM OS USUÁRIOS
O indicador deve captar as etapas essenciais da produção do serviço e a
interface
com
o
público
usuário,
visto
produção
e
consumo
ocorrerem
simultaneamente na geração do serviço final, o que também é chamado de
seletividade. Na primeira fase de identificação pelo Regulador do que deve ser
medido, a interface com o usuário é um dos mais importantes aspectos a serem
9
considerados. A seleção das variáveis a serem medidas deve resultar da percepção
do usuário de quais são os atributos mais relevantes para satisfazer adequadamente
as suas expectativas quanto ao serviço oferecido.
4.1.2
FORMULAÇÃO SIMPLES
A formulação do indicador deve ser simples no sentido de permitir uma fácil
compreensão, evitando-se qualquer dubiedade na interpretação de seus resultados.
Um bom indicador deve ser de fácil compreensão e entendimento tanto para os
usuários quanto para os agentes regulados. Isto é um aspecto relevante para a
transparência da Agência, tanto mais quando se trata de avaliar aquela dimensão do
serviço concedido que traduz a sensibilidade subjetiva do usuário em satisfazer
adequadamente as suas expectativas quanto à qualidade do serviço oferecido.
Também há que se ressaltar a importância da simplicidade da aplicação,
que viabiliza a geração de indicadores com o menor custo possível para o caso.
4.1.3
DADOS DISPONÍVEIS E CONFIÁVEIS
Os dados primários que dão origem aos resultados do indicador devem ser
confiáveis e regularmente obtidos pelo Agente Regulador. Assim, há que se ter
garantias do comprometimento de quem fornece os dados, bem como da
regularidade do fluxo com que os mesmos são fornecidos.
4.1.4
COBERTURA
Também, tais dados devem ter um grau satisfatório de cobertura do universo
a ser medido. Os indicadores escolhidos devem, também, ser suficientemente
representativos do serviço a que se referem.
4.1.5
RASTREABILIDADE E AUDITORIA EXTERNA
E, finalmente, como fonte de convergência do cumprimento desses
requisitos, o indicador deve ter estabilidade, sendo gerado continuamente ao longo
do tempo através da aplicação de uma metodologia rotinizada e internalizada na
10
Agência Reguladora. Isto permitirá conhecer a evolução da qualidade de uma
empresa regulada ao longo do tempo, bem como oportunizará a comparabilidade
entre empresas num mesmo período.
Após a consolidação da definição teórica dos Indicadores de Qualidade vem
a aplicação concreta da metodologia eleita. Através de procedimentos internos
rotinizados serão gerados periodicamente indicadores comparáveis ao longo do
tempo. Para tanto, todo o processo de origem e levantamento de dados, cálculos e
geração final dos resultados deve estar bem documentado e organizado com clareza
suficiente para, a qualquer momento, ser auditado.
Aqui nos referimos ao conceito amplo de auditoria associado à necessária
transparência do regulador perante a sociedade, de maneira geral, e perante aos
agentes que integram o processo regulatório: empresas reguladas, poder
concedente e usuários do serviço concedido.
À empresa regulada deve ser assegurada a possibilidade de conhecer os
procedimentos básicos que dão origem ao indicador que mensura a qualidade de
seus serviços. Desta interação empresa regulada–agente regulador podem nascer
aprimoramentos constantes na formatação do indicador, bem como novas metas de
qualidade através da evolução do “benchmark”. De maneira equânime, neste
mesmo processo de aprimoramento, deve haver a participação dos usuários, pois
são eles que percebem o grau da qualidade do serviço concedido.
Para que este processo de interação flua de maneira eficiente, não basta
que os Indicadores de Qualidade sejam facilmente compreensíveis e inteligíveis, a
fonte dos dados primários utilizados, os procedimentos e os cálculos que lhes deram
origem devem estar disponíveis para analises de auditoria de qualquer natureza e
de todos os agentes envolvidos na regulação.
11
4.2
VISÃO DOS USUÁRIOS
No caso específico dos serviços prestados pelos Pólos de Concessão
Rodoviária, a sensibilidade do usuário quanto aos quesitos de qualidade pode ser
conhecida através da contribuição dos Usuários Voluntários/AGERGS. Anualmente
a AGERGS envia questionários de avaliação da qualidade dos serviços públicos
delegados àqueles usuários devidamente cadastrados na Agência. Através deste
instrumento se pode obter uma percepção dos itens que esse grupo de usuários
voluntários dos Pólos tem como os mais relevantes para a sua satisfação.
Neste sentido, no ano de 2004, além da Pesquisa Geral de Opinião, aplicouse consulta exclusivamente destinada a avaliar atributos específicos da qualidade
das rodovias concedidas. Na votação, os usuários atribuíram notas semelhantes aos
diversos itens de conformidade empregados para avaliar a qualidade do pavimento.
Sobre os dados informados pelos Usuários Voluntários dos Pólos de
Concessão Rodoviária na Pesquisa Geral de Opinião no ano de 2005 aplicou-se o
método estatístico de regressão logística com o procedimento “stepwise”. A partir
daí foram verificadas, dentre as questões de satisfação apresentadas aos usuários,
aquelas que estavam associadas significativamente à satisfação geral com o
serviço. Através deste estudo se pôde verificar que as variáveis Pavimento,
Acostamento, Sinalização Vertical e Sinalização Horizontal estavam relacionadas à
satisfação geral, retiradas as inter-relações entre as variáveis.
12
4.3
DADOS DISPONÍVEIS
Enquanto que por um lado temos esta avaliação subjetiva do usuário, por
outro lado, mas ainda dentro do mesmo processo produtivo do serviço, temos que
esta oferta só é possível porque, precedendo este contato direto com o usuário, há a
geração do produto físico rodovias. Este produto físico rodovias se sujeita a
avaliações de conformidade quanto às especificações técnicas e de engenharia.
O Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR) inclui, no contrato
de outorga da concessão, especificações para as estruturas físicas componentes da
rodovia a serem cumpridas pelas empresas concessionárias de cada um dos sete
Pólos. O Plano de Monitoramento que integra o Projeto de Exploração de Rodovia
(PER), parte integrante do contrato, apresenta as especificações técnicas exigidas
pela Diretoria de Operação e Concessão/DAER-RS através de Relatórios Anuais.
Os instrumentos utilizados para o monitoramento são a AVALIAÇÃO
OBJETIVA, que consiste na avaliação das estruturas físicas e operacionais, sob o
ponto de vista da qualidade, bem como em relação aos parâmetros mensuráveis,
especificados e exigidos no PER, e a AVALIAÇÃO SUBJETIVA, para alguns
sistemas em que não estão especificados os parâmetros de controle de qualidade a
serem atendidos pela Concessionária, e para os quais é efetuada, em campo,
avaliação subjetiva registrada em fichas próprias para cada serviço.
Por definição, o monitoramento deve configurar-se como um processo de
acompanhamento dos sistemas físicos, operacionais e ambientais das rodovias,
durante o período da concessão, devendo ser desenvolvido e realizado pela
concessionária com o objetivo de comprovar se as ações por ela praticadas
satisfazem ou não ao conjunto de parâmetros de qualidade preestabelecidos e
fixados no PER.
Devido à natureza de um indicador de qualidade, e, principalmente, aos
requisitos descritos no Capítulo 4.1, entendeu-se como o mais adequado utilizar-se
exclusivamente a Avaliação Objetiva como fonte de dados primários. E, dentre as
13
medidas constantes nos relatórios de Avaliação Objetiva, as que se enquadraram
nas citadas exigências foram as que seguem.
4.3.1
DADOS PRIMÁRIOS
a) Quociente de Irregularidade Longitudinal ( QI )
Expressa as oscilações verticais irregulares e indesejáveis ( trepidações )
em função do deslocamento do veículo sobre o pavimento. A irregularidade
longitudinal torna o rolamento sobre a superfície bastante desconfortável para o
usuário, inseguro e antieconômico devido aos custos operacionais dos veículos.
Este é um critério relevante para a aceitabilidade da rodovia visto mensurar
o grau de conforto e suavidade de sua superfície.
A seguir apresentamos um Quadro-Síntese que associa às contagens por
quilômetros as várias condições do pavimento, especificando a contagem máxima
estabelecida pelo DAER no PER
Quadro 1 -
Condições do pavimento quanto ao Quociente de Irregularidade de rodovias
pavimentadas (QI) e meta exigida no PER em contagens por quilômetro.
Condição
Excelente
Boa
Regular
Ruim
Péssima
Meta PER
Fonte:
PINTO e PREUSSLER (2002)
Avaliação Objetiva/DAER - 2005
QI (contagem /km)
13-25
25-35
35-45
45-60
> 60
≤ 59
b) Trilha de Rodas (TR)
Expressa o aprofundamento longitudinal e contínuo do pavimento provocado
pelo peso dos veículos. Além de afetar o conforto no deslocamento do veículo,
impacta na segurança da trafegabilidade.
14
A unidade de medida da trilha de Rodas é em milímetros (mm), sendo de 10
mm o valor máximo de depressão no revestimento aceito pelo DAER no PER.
c) Degrau Pista / Acostamento (DG)
Expressa aspectos de segurança e pode ser mensurado através do grau de
desnível identificado entre a pista de rolamento e o acostamento. Em condições
normais poderá haver um pequeno desnível entre a pista e o acostamento, sendo de
5 cm a altura máxima de desnível aceito pelo DAER no PER.
O Sistema Pavimento passa a ter nestes itens a), b) e c) a sua forma de
avaliação através do controle da conformidade técnica das condições da pista e do
acostamento.
d) Retrorrefletividade (RT)
Expressa a capacidade da pintura horizontal na pista de rolamento
(Sinalização Horizontal) em refletir a luz, permitindo uma visualização adequada
principalmente à noite e em condições climáticas adversas.
A norma ABNT NBR 1423:2005 determina procedimentos para a avaliação
da retrorrefletividade cuja unidade de medida é dada em mili-candelas por lux por m²
(mcd.lx-1.m-2).
Por sua vez, no PER, o valor mínimo para a retrorrefletividade inicial (de 24h
a 48h após a aplicação da sinalização sobre o pavimento) é de 190 mcd.lx-1.m-2 e de
120 mcd.lx-1.m-2, respectivamente para a cor branca e cor amarela. Após este
período, para a retrorrefletividade denominada residual, o valor mínimo aceito é de
80 mcd.lx-1.m-2. Este último valor é o estabelecido no PER como meta mínima a ser
cumprida pelas Concessionárias.
15
Estes vários níveis de retrorrefletividade, considerando o período de tempo
após a aplicação da pintura (inicial ou residual), conforme adotados pelos
Departamentos de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e do Rio
Grande do Sul (DAER-RS), este último expresso no PER, bem como na ANTT em
recente PPP da BR 116/324, estão apresentados no gráfico a seguir.
Gráfico 1 - Níveis diversos para aceitação da
retrorrefletividade
Residual DER/MG
130
Inicial DER/MG Amarela
170
Inicial DER/MG Branca
220
Residual PER
80
Inicial PER Tinta Amarela
120
Inicial PER Tinta Branca
190
Residual ANTT - PPP (1)
120
0
50
100
150
200
-1
2
Retrorrefletividade (mcd.lx .m )
FONTE: DER/MG, PER/PECR-RS
(1) Consulta Pública s/ Minuta de Edital e Contrato do PPP da BR-116/324 (BA).
4.3.2
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DADOS PRIMÁRIOS
Nos Relatórios Anuais de Avaliação Objetiva, especificamente no do ano de
2005, os dados das medições são apresentados em tabelas que especificam os sete
Pólos de Concessão Rodoviária e respectivas Concessionárias, discriminando as
rodovias que fazem parte de cada Pólo, segmentadas por trechos, estes últimos, por
sua vez, desmembrados em quilômetros.
Na medição da Retrorrefletividade há um detalhamento maior, pois as
tabelas discriminam o bordo do Lado Esquerdo (LE), o bordo do Lado Direito (LD) e
o eixo da rodovia.
Abaixo apresentamos um quadro com os trechos e as respectivas
extensões. As medições são apresentadas nas Avaliações Objetivas encaminhadas
pelo DAER e seguem a distribuição por trecho especificada no quadro a seguir.
16
Quadro 2 – Extensão dos trechos utilizados nas planilhas de cálculo do IQP e IQS.
Trecho
Pólo / Concessionária Rodovia
Extensão (Km)
Metropolitano / Metrovias BR 116 Guaiba - Camaquã
98,00
BR 290 Eldorado do Sul - Pantano Grande
112,00
BR 290 Pantano Grande - Entr BR 153
93,00
BR 153 Entr BR 290 - Entr BR 392
25,55
RS 030 Gravataí - Osório
74,00
RS 040 Viamão - Pinhal
83,00
RS 784 Entr RS 040 - Cidreira
14,92
Caxias do Sul / Convias BR 116 Caxias do Sul - Campestre da Serra
62,74
BR 116 Caxias do Sul - Nova Petrópolis
30,10
RS 122 Caxias do Sul - Antônio Prado
46,48
RS 122 Caxias do Sul - Nova Milano
28,01
RST 453 Caxias do Sul - Nova Milano
6,42
RS 122 Caxias do Sul - Nova Milano (dupla LE)
9,00
Vacaria / Rodosul
BR 285 Vacaria - Lagoa Vermelha
59,10
BR 116 Vacaria - Divisa RS/SC
35,32
BR 116 Vacaria - Campestre da Serra
38,24
Gramado / Brita
RS 115 Gramado - Taquara
36,27
Gramado
Nova
Petrópolis
RS 235
27,44
RS 235 Gramado – Canela LD
5,90
RS 235 Gramado – Canela LE
5,90
RS 235 Canela - São Francisco de Paula
27,14
RS 020 Contorno - São Francisco de Paula
6,38
RS 466 Canela - Caracol
7,24
RS 020 São Francisco de Paula – Taquara
21,60
Carazinho / Coviplan
BR 285 Carazinho - Passo Fundo
40,00
BR 285 Carazinho - Panambi
52,50
BR 386 Carazinho - Sarandi
45,28
BR 386 Carazinho - Soledade
73,60
RST 153 Passo Fundo - Entr BR 386
39,02
Santa Cruz do Sul /
BR 471 Santa Cruz do Sul - Pantano Grande
47,66
Santa Cruz
RST 287 Santa Cruz do Sul - Tabaí
77,00
Santa
Cruz
do
Sul
Vila
Paraíso
RST 287
72,16
Lajeado / Sulvias
BR 386 Estrela - Entr RST 287
39,72
BR 386 Lajeado - Soledade (Arroio Tatim -Lajeado)
91,42
RS 130 Lajeado – Guaporé
24,85
RS 129 Lajeado – Guaporé
59,30
RST 453 Estrela - Garibaldi
56,70
RST 453 Lajeado - Venâncio Aires
29,45
RS 128 Entr. BR 386 - Entr. RST 453
16,39
Fonte: Planilhas de cálculo/AGERGS.
17
4.4
AVALIAÇÃO DA ADEQUAÇÃO
O Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos, Lei 11.075/982,
determina dois indicadores para a avaliação das rodovias que são de simples
compreensão, pois estabelecem a proporção do total das rodovias que estão
adequadamente sinalizadas, isto é, percentual de quilômetros aprovados e a
proporção do total das estradas em conjunto que necessitam manutenção, isto é
percentual de quilômetros rejeitados.
Assim, além de atender aos quesitos técnicos, como se demonstra a seguir,
as medidas escolhidas atendem ao que está previsto na Lei para ser adotado como
indicador de qualidade para o serviço de concessão rodoviária.
4.4.1
REFERIR-SE ÀS ETAPAS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO
E À INTERFACE COM OS USUÁRIOS
O controle de conformidade expresso nas medidas aqui detalhadas, do QI,
TR, DG e RT, vem ao encontro das variáveis, pavimento, acostamento e sinalização,
apontadas pelo Usuário Voluntário em pesquisa de Opinião como atributos
relevantes na sua percepção da qualidade do serviço de rodovias concedidas.
4.4.2
FORMULAÇÃO SIMPLES
Dentre as variáveis disponíveis para avaliação dos atributos cobertos pelos
indicadores aqui propostos, elegeram-se os mais facilmente compreensíveis pelo
usuário e os que são facilmente obteníveis a partir dos relatórios anuais das
avaliações objetivas.
4.4.3
DADOS DISPONÍVEIS E CONFIÁVEIS
Nos relatórios anuais cada Pólo de concessão apresenta os seus resultados
quanto ao atingimento das metas estabelecidas pelo DAER para os itens de controle
do cumprimento do contrato. Logo, as medidas contidas nesses relatórios são
regularmente disponibilizadas e têm confiabilidade verificável.
18
4.4.4
COBERTURA
Por serem os dados primários oriundos dos Relatórios Anuais de Avaliação
Objetiva cujos resultados são utilizados como “Proxies” para a geração dos
Indicadores de Qualidade, o grau de cobertura existente nestes relatórios é que
definirá a cobertura final dos
Indicadores de
Qualidade dos Pólos,
da
Sinalização(IQS) e do Pavimento(IQP).
Cada empresa de consultoria contrata pelas Concesionárias para a
realização das medições adota a sua própria metodologia, dentro da flexibilidade
que as normas aplicáveis oferecem.
Assim, determinados Pólos têm o Quociente de Irregularidade (QI) com
valores apresentados de 320 metros em 320 metros, enquanto outros o fazem de
quilômetro a quilômetro, podendo ou não o quilômetro inicial coincidir com o marco
quilométrico da rodovia.
Da mesma forma, no caso da medição da Fecha de Trilha de Roda (TR),
encontramos situações em que o valor é apresentado para segmentos de um
quilômetro e outros onde o valor é apresentado para segmentos de 10 (dez)
quilômetros.
Entretanto, apesar das diferenças, é de se frisar que a integralidade dos
trechos concedidos é coberta por todas as medições escolhidas QI, TR e DG, não
devendo haver segmentos que não apresentem valor para qualquer destes três itens
de controle de conformidade utilizados no cálculo do IQP.
Já para o Índice de Qualidade da Sinalização (IQS), o grau de cobertura é
definido exclusivamente pelas medições da Retrorrefletividade (RT) aplicadas por
segmentos de 10 km de extensão de cada faixa de demarcação: bordo lado
esquerdo, lado direito (LE e LD) e eixo.
2
Art. 32, Inc.V e VI.
19
Ao longo de cada segmento de 10 km são eleitas três estações de medição,
distantes em torno de 3 km entre si, sendo aleatoriamente escolhida a localização da
primeira estação de medição, podendo a localização estar defasada com relação a
cada uma das faixas de demarcação em análise.
O grau de cobertura, portanto, será bastante satisfatório. Devido a
diversidade dos métodos de medição da TR, do DG, do QI e da RT em termos de
extensão de trecho, estas medições serão consideradas em segmentos de 10
metros. Isto permitirá conciliar tais itens de controle, garantindo a medida exata dos
trechos sem arredondamentos nos extremos dos segmentos.
4.4.5 RASTREABILIDADE E AUDITORIA EXTERNA
Como descrito no item anterior, o conjunto das medidas de RT, QI, TR e DG,
que constituem o “input” para a geração do “output” Indicadores de Qualidade,
provém da monitoração da malha rodoviária exigida pelo DAER no Projeto de
Exploração da Rodovia (PER), que é parte integrante do Contrato de Concessão dos
sete Pólos Rodoviários.
Seguindo metodologia uniforme estabelecida pelo DAER, bem como normas
técnicas de engenharia pertinentes ao Setor Rodoviário, essas medidas são
levantadas anualmente por cada uma das sete concessionárias em atendimento às
metas postas no Plano de Monitoramento que integra o PER. Os resultados destas
medições dão origem aos Relatórios de Avaliação Objetiva, apresentados por Pólos
de Concessão. Daí é que provém o que, para nós, constitui os nossos dados
primários utilizados como “Proxies” para medir a qualidade do Serviço Concedido
Rodovias. Para tanto, esses dados devem ter elevada confiabilidade.
O pressuposto de confiabilidade aqui adotado se assenta no fato dos
Relatórios de Avaliação Objetiva serem de responsabilidade da Autarquia Estadual
que representa o poder concedente no âmbito dos transportes (DAER). Além disto,
cada Concessionária explicita em seus relatórios o cumprimento da metodologia
exigida pelo DAER, as normas técnicas de engenharia adotadas no segmento
rodoviário, bem como as empresas de consultoria tecnicamente responsáveis pelas
medições in loco.
20
Em que pesem estes aspectos, aprimoramentos ulteriores quanto à
confiabilidade destas medições deverão incluir auditorias amostrais e aleatórias
feitas periodicamente pelo agente regulador que poderá acompanhar em campo os
procedimentos de medição executados pelas empresas contratadas.
Já no que concerne à disponibilidade destas medições, devido aos
Relatórios de Avaliação Objetiva estarem assentados em exigências contratuais,
incluindo aí considerações de comparabilidade ao longo do tempo, esta fonte de
dados primários pôde ser utilizada. Esta é uma qualificação fundamental do “input”
utilizado, uma vez que a continuidade regular dessas informações é que permitirá a
geração contínua do “output” Indicadores de Qualidade.
21
5.
DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
Expressando o que foi proposto na Lei n.º 11.075/98, matematicamente
temos:
a)
Índice de Sinalização
Adequada (%)
Índice dos km que
b)
requerem manutenção (%)
=
km com sinalização aprovada
x
100
km total
=
km com pavimento rejeitado
x 100
km total
onde, tanto para a avaliação da Sinalização quanto para a avaliação do Pavimento
temos:
c) km total = km Aprovados + km Rejeitados
Considerando que os quilômetros totais referem-se à extensão de um Pólo
de Concessão Rodoviária, temos que a métrica adotada é a proporção da malha
rodoviária de um pólo que é aprovada em termos de qualidade de sinalização e
rejeitada em termos de qualidade de pavimento.
Sem distorcer a proposta original posta legalmente, mas buscando dar
uniformidade interpretativa e simplificar ainda mais a compreensão, a avaliação do
Pavimento (equação ‘b’) também será feita pelo critério de aprovação. Então ficamos
com os seguintes indicadores:
a1)
b1)
Índice de Qualidade de
Sinalização – IQS (%)
Índice de Qualidade do
Pavimento – IQP (%)
=
km com sinalização aprovada
x
100
extensão total do Pólo (km)
=
km com pavimento aprovado
x 100
extensão total do Pólo (km)
Nas equações acima, para os conceitos de qualidade na sinalização e de
qualidade no pavimento, buscou-se encontrar uma forma de medida concreta que
melhor se aproximasse de tais conceitos. Para tanto, utilizamos como variáveis
22
“Proxies” os indicadores de conformidade estabelecidos pelo DAER no PER e que
estão sinteticamente descritas no item anterior. Por exigência contratual, estes
indicadores de conformidade são apresentados anualmente na Avaliação Objetiva
por Pólo de Concessão.
Sendo assim, na equação ‘a1’ o conceito de Sinalização foi aproximado pela
utilização de uma única variável “Proxy”: a Retrorrefletividade (RT) que mede a
sinalização horizontal.
Com isto, o outro aspecto da Sinalização, a Sinalização Vertical ficou a
descoberto. Esta limitação proveio da dificuldade de obtenção de uma “Proxy”
adequada que indicasse a qualidade deste tipo de sinalização, uma vez que este
aspecto não é atualmente medido no levantamento objetivo do DAER através de um
indicador de conformidade específico.
Desta forma, os segmentos de trecho do pólo terão a sua sinalização
aprovada quando atingirem um valor de retrorrefletividade igual ou superior à meta
de 80 mcd.lx-1.m-2 estabelecida no PER. Tal mensuração é feita para cada intervalo
de 10 km de rodovia e considerada na etapa de avaliação, preparando os dados
para o cálculo, em segmentos de 10 metros.
Matematicamente temos a seguinte relação funcional nos intervalos de 10
metros:
d) IQS = f (RT ≥ 80 mcd.lx-1.m-2)
Como o Índice de Qualidade de Sinalização medido pelo critério posto em ‘d’
foi maciçamente atendido nos trechos do PECR para o ano em estudo de 2005,
ficou visível a pouca sensibilidade do IQS para avaliar o nível de qualidade da
sinalização horizontal dos trechos analisados. Isto se consubtanciou num nível de
aprovação igual ou superior a 96% (IQS>96%) considerando-se todos os Pólos de
Concessão rodoviária.
Admitindo-se, assim, um elevado grau de aprovação dos trechos do PECR
no ano de 2005, buscou-se uma nova medida que avançasse na acurácia da
23
mensuração da qualidade da sinalização dos Pólos que tiveram 100% de sua malha
rodoviária aprovada.
Nesses Pólos, uma adequada abordagem analítica conduziu à necessidade
de se verificar a magnitude em que a sinalização horizontal transcendeu as metas
estabelecidas no PER, cabendo mensurar o grau desta superação. Para tanto se
elaborou, para os Pólos de Concessão com IQS=100%, um Índice de Superação da
Meta Contratual (ISMC) mínima de 80 mcd.lx-1.m-2 de retrorrefletividade.
Para tanto, inicialmente, consolidou-se por Pólo o conjunto dos dados de
retrorrefletividade considerados em intervalos de 10 metros. Disto resultou um valor
médio para a retrorrefletividade naquele Pólo especifico.
A média harmônica foi a medida estatística empregada para consolidar o
conjunto dos dados de retrorrefletividade medidos nos trechos de concessão.
Se levarmos em consideração a significativa variabilidade destes dados de
retrorrefletividade somado ao fato do usuário perceber na regularidade um aspecto
positivo para a qualidade do serviço, a média harmônica se ajusta bem, pois é uma
medida de tendência central que valoriza a homogeneidade do conjunto. Se houver
segmentos com valores elevados ao mesmo tempo em que outros têm valores
baixos, eventualmente até abaixo da meta mínima preconizada, a média harmônica
do pólo será inferior àquela de outro onde os valores da retrorrefletividade sejam
mais regulares, com menores desvios dentro do conjunto. Assim, pondera-se a
média considerando que o maior grau de regularidade eleva a qualidade percebida.
Desta forma, depois de obtido o valor médio da retrorrefletividade para cada
um dos Pólos o relacionamos com o valor da meta mínima exigida no PER de 80
mcd.lx-1.m-2. Matematicamente temos a seguinte expressão:
e)
Índice de Superação da
Meta Contratual no Pólo
ISMC (%)
=
Média harmônica da retrorrefletividade do Pólo
(
-1)x
100
Meta mínima adotada no PER
24
A expressão ‘e’ acima nos mostra em que magnitude, em termos
percentuais, o Pólo em análise está acima do mínimo legalmente estabelecido para
a Sinalização Horizontal.
Indo agora do Sistema de Sinalização para a qualidade do Sistema de
Pavimento medido pelo IQP (índice b1), adotamos como “Proxies” três medidas de
conformidade exigidas no PER.
Como o Sistema Pavimento engloba a Pista de Rolamento e o Acostamento,
estes Subsistemas devem constar no indicador com suas respectivas medidas de
conformidade à qualidade mínima exigida no PER. Sendo assim, como “Proxies”
para a qualidade da Pista de Rolamento utilizou-se a medida do Quociente de
Irregularidade (QI) e a Trilha de Rodas (TR), já para a qualidade do Acostamento
adotou-se a medida do Degrau Pista/Acostamento (DG).
O critério adotado para a aprovação do Sistema Pavimento é o atendimento,
de forma simultânea, de cada uma das três medidas, QI, TR e DG, aos seus
correspondentes valores máximos aceitáveis como meta no PER.
Para conciliar a verificação das três medidas na avaliação simultânea
(aprovado/ reprovado), desmembrou-se em segmentos de 10 metros as medições
feitas nos intervalos de extensão característicos dessas medidas.
Então, matematicamente temos a seguinte expressão no intervalo de 10
metros:
f) IQP = f (QI ≤ 59 cont/km e TR ≤10 mm e DG ≤5 cm)
Sendo assim, se pelo menos uma dessas medidas não atingir o padrão
mínimo de conformidade no intervalo de 10 metros, mesmo que as demais atendam
ou superem a meta contratual, o intervalo em análise será considerado reprovado.
25
Sintetizando, para cada Pólo de Concessão Rodoviária teremos os
seguintes indicadores de qualidade de periodicidade anual, para o Sistema de
Sinalização:
a1)
e)
Índice de Qualidade de
Sinalização – IQS (%)
Índice de Superação da
Meta Contratual no Pólo
ISMC (%)
Extensão com sinalização
aprovada
=
x
100
Extensão total do Pólo
=
Média harmônica da retrorrefletividade do Pólo
(
-1)x
100
Meta mínima adotada no PER
E para o Sistema de Pavimento:
b1)
Índice de Qualidade do
Pavimento – IQP (%)
=
Extensão com pavimento aprovado
x 100
Extensão total do Pólo
26
6.
APLICAÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
PROBLEMAS ENCONTRADOS e SOLUÇÕES ADOTADAS
Pela dificuldade de adquirir dados padronizados, devido às diferenças no
formato em que foram enviados os relatórios pelas concessionárias, aos resultados
das medições, algumas feitas em 320 metros para o QI outras aplicadas quilômetro
a quilômetro para QI, TR e DG e a cada dez quilômetros feita para a RT, foram
aplicados critérios gerais, ajustando este fluxo do “input” para o cálculo do “output”
Indicadores de Qualidade.
Estes ajustes referem-se à forma de análise das medições informadas, ao
critério de classificação dessas medições, bem como ao ajuste nas extensões dos
trechos informados nos relatórios de Avaliação Objetiva 2005.
O primeiro destes ajustes visou aprimorar a forma de aproveitamento dos
dados informados nos relatórios da Avaliação Objetiva.
As medições do QI, TR, DG e RT ao serem consideradas na etapa de
avaliação, preparando os dados para o cálculo,
foram desmembradas em
segmentos uniformes de 10 metros. Deste modo pôde-se elevar a acurácia na
captação da informação, conciliando as avaliações simultâneas (QI, TR e DG)
exigidas pela metodologia de cálculo do IQP.
As medições do QI, TR, DG e RT são realizadas de formas diferentes, tendo
unidades diversas e limites próprios, assim para chegarmos a um resultado,
utilizando dados não semelhantes, trabalhou-se apenas com os conceitos
“aprovado/reprovado”.
Neste sentido cabe registrar que, aqueles segmentos de trecho que
deveriam submeter-se a avaliações do QI, da TR, do DG ou da RT e cujas medições
não foram informadas pela Concessionária foram classificados como reprovados,
exceção feita aos casos em que se pode facilmente constatar o motivo para a não
existência de medida e considerar isto como justificativa.
27
Quanto à extensão dos trechos, considerando que a referência contratual
desta informação é aquela constante no Volume 1 do PER e que, ao longo do
trabalho, verificou-se que as extensões dos trechos do PECR não coincidiam entre
as diversas fontes consultadas, Cadastro do DAER (site DAER), Vol.1 Vol. 2 e Vol.
3 do PER, tornou-se indispensável aprofundar este cruzamento de dados.
Através da triangulação dessas várias fontes de informação, concluiu-se ser
mais adequado, para esta primeira abordagem, considerar as extensões de trecho
informadas no Volume 1 do PER.
Como consequência, alguns trechos utilizados no cálculo dos Indicadores de
Qualidade divergiram daqueles informados na Avaliação Objetiva 2005.
28
Quadro 3 – Extensão dos trechos, por Pólos de Concessão, segundo o Volume 1 do
PER.
Trecho
Pólo / Concessionária Rodovia
Metropolitano / Metrovias BR 116 Guaiba - Camaquã
BR 290 Eldorado - Pantano
BR 290 Pantano - Entr BR 153
BR 153 Entr BR 290 - Entr BR 392
RS 474 Entr RS 239 - Entr RS 030
RS 030 Gravataí - Osório
RS 040 Viamão - Pinhal
RS 784 Entr RS 040 - Cidreira
Caxias do Sul / Convias BR 116 Caxias do Sul - Campestre da Serra
BR 116 Caxias do Sul - Nova Petrópolis
RS 122 Caxias do Sul - Antônio Prado
RST 453 Caxias do Sul - Nova Milano
RST 453 Caxias do Sul - Nova MIlano
Vacaria / Rodosul
BR 285 Vacaria - Lagoa Vermelha
BR 116 Vacaria - Divisa RS/SC
BR 116 Vacaria - Campestre da Serra
Gramado / Brita
RS 115 Gramado - Taquara
RS 235 Gramado - Nova Petrópolis
RS 235 Gramado - Canela
RS 235 Canela - São Francisco de Paula
RS 235 Contorno - São Francisco de Paula
RS 466 Canela - Caracol
RS 020 São Francisco de Paula – Taquara
Carazinho / Coviplan
BR 285 Carazinho - Passo Fundo
BR 285 Carazinho - Panambi
BR 386 Carazinho - Sarandi
BR 386 Carazinho - Soledade
RST 153 Passo Fundo - Entr BR 386
Santa Cruz do Sul /
BR 471 Santa Cruz do Sul - Pantano Grande
Santa Cruz
RST 287 Santa Cruz do Sul - Tabaí
RST 287 Santa Cruz do Sul - Vila Paraíso
Lajeado / Sulvias
BR 386 Estrela - Entr RST 287(Tabaí)
BR 386 Lajeado - Soledade
RS 130 Lajeado – Encantado
RS 129 Encantado – Guaporé
RST 453 Estrela - Garibaldi
RST 453 Lajeado - Venâncio Aires
RS 128 Fazenda Vila Nova - Teutônia
Fonte: PER/DAER.
Extensão
98,00
112,00
93,00
25,55
35,00
74,00
83,00
14,92
62,74
30,10
46,48
28,01
6,42
59,10
35,32
38,24
36,27
27,44
5,90
27,14
6,38
7,24
21,60
40,00
52,50
45,28
73,60
39,02
47,66
77,00
72,16
39,72
91,42
24,85
59,30
56,70
29,45
16,39
Foi desconsiderado o trecho, Entr. RST 453 – Caxias, no segmento dos
quilômetros 61 ao 71, pista dupla LE, por estar compreendido no segmento do
trecho Nova Milano - Caxias do Sul.
No trecho Gramado - Canela, rodovia RS 235, foram analisados em
separado os lados direito e esquerdo, pois os trechos com pista dupla nos dois
29
sentidos da rodovia, quando não desmembrados, foram calculados como apenas um
trecho, eliminando possíveis distorções na análise do trecho.
7.
RESULTADOS
7.1
INDICADORES PROPOSTOS, POR PÓLO DE CONCESSÃO (2005)
Nos gráficos e quadros que seguem apresentamos os resultados para o ano
de 2005 dos dois Indicadores de Qualidade dos Pólos de Concessão Rodoviária: o
Índice de Qualidade do Pavimento – IQP e o Índice de Qualidade de Sinalização –
IQS.
Faz-se mister registrar que, para a completa interpretação destes dois
indicadores
eles
vêm
acompanhados
de
ilustrações
complementares
que
aprofundam as informações segundo critérios que aprimoram a interpretação.
Assim temos que o Gráfico 2, IQP/2005, vem complementado pelo Quadro 4
que expressa um detalhamento em valores absolutos.
O gráfico 3, IQS/2005, por sua vez, é acompanhado pelo gráfico 4 que
apresenta o ISMC/2005 dos Pólos de Concessão que tiveram a totalidade da
extensão de sua malha com sinalização aprovada.
Finalmente, temos o Quadro 5 com os valores de média harmônica da
retrorrefletividade de todos os Pólos de Concessão inclusive para aquele que não
obteve 100% no IQS/2005.
Deste modo, recomendamos que a leitura interpretativa tanto do IQP/2005
quanto do IQS/2005 não prescinda das ilustrações que os acompanham.
30
Gráfico 2 - Índice de Qualidade do Pavimento dos Pólos de Concessão
Rodoviária - IQP/2005
100%
87%
90%
86%
81%
76%
80%
70%
IQP/2005
73%
70%
64%
61%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Gramado
Santa Cruz
do Sul
Carazinho
Lajeado
Caxias do
Sul
Metropolitano
Vacaria
PECR
FONTE: Avaliação Objetiva/DAER – 2005
Quadro 4 - Extensão reprovada do pavimento, geral e segundo itens de
reprovação e extensão total dos Pólos e do PECR
( Em Km )
Degrau
Extensão Trilhas de
roda
Reprovada
QI
10,81
0,00
43,00
43,00
39,61
144,50
51,42
332,34
4,14
26,60
3,40
26,41
8,00
27,00
0,00
95,55
4,78
14,55
2,54
11,09
14,98
26,20
0,00
74,14
18,61
26,90
48,54
75,71
55,59
180,50
51,42
457,27
Extensão Total do Pólo
137,87
250,40
317,83
182,75
500,47
132,66
1.718,80
Pólos
Gramado
196,82
Santa Cruz
Carazinho
Lajeado
Geral
do Sul
Caxias do Sul Metropolitano Vacaria
PECR
FONTE: Avaliação Objetiva/DAER – 2005
NOTA: À exceção do Pólo de Vacaria, em todos os demais Pólos a extensão geral reprovada é inferior ao somatório dos itens de
reprovação devido o mesmo segmento ter sido reprovado simultaneamente em mais de um item.
31
7.1.1
ÍNDICE DE QUALIDADE DO PAVIMENTO – IQP
O Índice de Qualidade do Pavimento – IQP expressa o percentual da
extensão total do Pólo cuja qualidade do pavimento foi aprovada. O valor máximo
possível para este indicador é de 100% no caso da Concessionária ter toda a
extensão de sua malha rodoviária aprovada. Neste caso a Concessionária estará
cumprindo as condições objetivas estabelecidas pelo DAER no PER no que
concerne a qualidade do pavimento. Os valores do IQP inferiores a 100% estarão a
indicar a existência de segmentos com problemas na qualidade do pavimento e,
portanto, descumprimentos às exigências postas no PER. Assim, quanto menor o
IQP menor é a proximidade da qualidade adequada preconizada pelo PER, devido a
menor extensão relativa de segmentos aprovados.
Há que se destacar que a abordagem do IQP é proporcional à extensão total
do Pólo, expressando valores relativos, e não valores absolutos. Tal abordagem se
não compreendida adequadamente pode levar a interpretações enviesadas,
distorcendo os resultados. Devido a isto adicionamos o Quadro 4, como elemento
complementar, logo abaixo do Gráfico 2, do IQP/2005.
Nesse Quadro a abordagem é em termos absolutos, apresentando a
quantidade total de quilômetros reprovados, discriminados por item de reprovação.
Esta formatação do quadro permite identificar aqueles itens que mais pesaram para
a reprovação no Pólo em análise.
Na esteira destas ponderações, apresentamos a seguir os resultados do
IQP/2005 no Gráfico 2 e o Quadro 4 complementando a análise.
32
7.1.2 ÍNDICE DE QUALIDADE DE SINALIZAÇÃO - IQS
O Índice de Qualidade de Sinalização – IQS, analogamente ao IQP,
expressa o percentual da extensão do Pólo cuja qualidade de sinalização foi
aprovada.
Os valores IQS inferiores a 100% estarão a indicar descumprimentos da
meta
objetiva
de
retrorrefletividade,
afastando-se
da
qualidade
adequada
preconizada pelo DAER.
No caso da concessionária ter tido a sinalização de toda a extensão de sua
malha rodoviária aprovada, o IQS assume o seu valor máximo possível de 100%.
Neste caso, a concessionária estará cumprindo plenamente as condições objetivas
de retrorrefletividade estabelecidas pelo DAER no PER. Este é o caso da quase
totalidade das concessionárias em 2005 que superaram a meta mínima estabelecida
no PER. Apenas o Pólo de Gramado não atingiu a plenitude deste Indicador.
Sendo assim, para todos os demais Pólos que alcançaram IQS de 100%,
calculamos o Índice de Superação da Meta Contratual – ISMC, como o exposto no
Gráfico 4, ISMC/2005.
O ISMC expressa o grau, em termos percentuais, em que a sinalização
horizontal superou, em média, a meta contratual.
Deste modo, mesmo os menores valores do ISMC/2005 estarão a indicar
que a qualidade da sinalização foi igual ou superior ao mínimo exigido no contrato
em toda a extensão do Pólo em análise. Isto ocorreu em seis dos sete Pólos de
Concessão.
Portanto, o Gráfico 4 mostra os diferentes graus de superação da meta, isto
é, as magnitudes diferentes em que as concessionárias transcenderam a meta
mínima de retrorrefletividade de 80 mcd.lx-1.m-2.. Se, por exemplo, o valor médio de
retrorrefletividade do Pólo superar 160 mcd.lx-1.m-2, o ISMC ultrapassará o valor de
33
100%, indicando que o valor médio atingido no Pólo é mais do que o dobro do
mínimo exigido pelo DAER.
Finalmente, esses valores de retrorrefletividade consolidados por Pólo
constam no Quadro 5 onde comparamos o valor da meta mínima de
retrorrefletividade exigida no contrato
com os valores médios efetivamente
alcançados em cada Pólo de Concessão. Para calcularmos
por Pólo o valor
consolidado da retrorrefletividade aplicamos a média harmônica, pois ela valoriza a
homogeneidade do conjunto, considerando que o maior grau de regularidade eleva a
qualidade percebida.
34
Gráfico 3 - Índice de Qualidade da Sinalização dos Pólos de Concessão
Rodoviária - IQS/2005
120%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Santa Cruz do
Sul
Lajeado
Metropolitano
Vacaria
Caxias do Sul
Carazinho
IQS/2005
100%
100%
96%
80%
60%
40%
20%
0%
FONTE: Avaliação Objetiva/DAER - 2005
Gramado
PECR
Pólos
Gráfico 4 - Índice de Superação de Meta Contratual ISMC/2005 Retorrefletividade
121%
120%
101%
ISMC/2005
100%
89%
80%
83%
68%
66%
55%
60%
40%
20%
0%
Santa Cruz do
Sul
Lajeado
FONTE: Avaliação Objetiva/DAER 2005
Metropolitano
Vacaria
Caxias do Sul
Carazinho
PECR
Pólos
35
Quadro 5 - Valor mínimo de Retrorrefletividade exigido PER (Meta PER). Média Harmônica
por Pólos de Concessão e média geral do PECR
Pólo
Média Harmônica dos Valores da Retrorrefletividade
(mcd/lx/m2)
Meta PER
80
Santa Cruz do Sul
177
Lajeado
160
Metropolitano
151
Gramado
145
Vacaria
134
Caxias do Sul
133
Carazinho
124
PECR
146
FONTE: Avaliação Objetiva/DAER - 2005
36
7.2
RESULTADOS PARCIAIS, SEGMENTADOS
POR TRECHO CONCEDIDO (2005)
Visando aprofundar a abordagem da qualidade dentro de cada Pólo
específico, avaliamos o grau de aprovação do pavimento e da sinalização em cada
um dos trechos que compõem a extensão total do Pólo de Concessão.
Dentre outros aspectos, esta abordagem permite, por exemplo, identificar
quais o trechos dentro do Pólo que mais divergiram dos valores de seus indicadores
IQP, IQS e ISMC.
Os resultados são apresentados no Quadro 6, a seguir.
37
Quadro 6 - Avaliação do Pavimento e da Sinalização por Pólos de Concessão Rodoviária e Trechos - 2005
Pólo /
Rodovia
Concessionária
Carazinho /
Coviplan
98,00
88%
100%
Pantano Grande - Entr. BR/153
93,00
68%
100%
118%
Eldorado do Sul - Pantano Grande
112,00
25%
100%
95%
Entr. BR/290 - Entr. BR/392
25,55
23%
100%
Gravataí - Osório
74,00
82%
Guaíba - Camaquã
BR/290
BR/290
64%
Aprovação
IQS
100%
100%
99%
Viamão - Pinhal
83,00
79%
100%
83%
RS/784
Entr. RS/040 - Cidreira
14,92
73%
100%
130%
BR/116
Caxias do Sul - Campestre da Serra
62,74
73%
100%
75%
Caxias do Sul - Nova Petropólis
30,10
58%
100%
60%
Caxias do Sul - Antônio Prado
46,48
55%
100%
45%
Caxias do Sul - Nova Milano
6,42
84%
70%
100%
100%
79%
Caxias do Sul - Nova Milano ( Dupla LE )
9,00
100%
100%
85%
RS/122
Caxias do Sul - Nova Milano
28,01
86%
100%
84%
BR/285
Vacaria - Lagoa Vermelha
59,10
42%
100%
61%
BR/116
Vacaria - Divisa RS/SC
35,32
51%
100%
60%
BR/116
Vacaria - Campestre da Serra
38,24
100%
100%
RS/115
Gramado - Taquara
36,27
86%
100%
RS/235
Gramado - Nova Petrópolis
27,44
97%
100%
RS/235
Gramado - Canela (LD)
5,90
100%
59%
RS/235
Gramado - Canela (LE)
5,90
95%
RS/235
Canela - São Francisco de Paula
27,14
91%
RS/020
Contorno de São Francisco de Paula
6,38
0%
86%
RS/466
Canela - Caracol
7,24
100%
100%
RS/020
São Francisco de Paula - Taquara
21,60
83%
93%
BR/285
Carazinho - Passo Fundo
40,00
73%
100%
62%
BR/285
Carazinho - Panambi
52,50
83%
100%
63%
BR/386
Carazinho - Sarandi
45,28
86%
BR/386
Carazinho - Soledade
73,50
80%
61%
87%
81%
83%
100%
100%
100%
96%
100%
100%
-
32%
39,02
81%
100%
87%
99%
100%
107%
100%
77,00
81%
72,16
84%
100%
108%
39,72
90%
100%
109%
100%
146%
BR/386
Estrela - Entr. RST/287
BR/386
Arroio Tatim - Lajeado
91,42
58%
100%
97%
RS/130
Lajeado - Guaporé
24,85
96%
100%
140%
Lajeado / Sulvias RS/129 Lajeado - Guaporé
RST/453 Estrela - Garibaldi
59,30
87%
56,70
72%
RST/453 Venâncio Aires - Lajeado
29,45
73%
100%
87%
RS/128
16,39
98%
100%
114%
Entr. BR/386 - Entr. RST/453
76%
100%
100%
68%
55%
48%
47,66
86%
66%
-
BR/471
Santa Cruz do RST/287 Santa Cruz do Sul - Tabaí
Sul / Santa Cruz
RST/287 Santa Cruz do Sul - Vila Paraíso
89%
89%
RST/153 Passo Fundo - Entr. BR/386
Santa Cruz do Sul - Pantano Grande
ISMC
76%
RS/040
BR/116
Caxias do Sul / RS/122
Convias
RST/453
(Univias)
RS/122
Gramado / Brita
Qualidade da Sinalização
Superação
da Meta
70%
BR/116
Metropolitano /
BR/153
Metrovias
(Univias)
RS/030
Vacaria /
Rodosul
Trecho (oficial)
Qualidade do
Pavimento
Extensão
(km)
Aprovação
IQP
100%
98%
94%
Fonte: Avaliação Objetiva/DAER – 2005
38
121%
101%
7.3
ANÁLISE DOS RESULTADOS
Na análise dos valores do Índice de Qualidade do Pavimento – IQP
apresentados no Gráfico 2, verificamos que em 2005 todos os Pólos de Concessão
situaram-se abaixo de 100% – valor máximo possível para este indicador.
Isto significa que em nenhum Pólo as condições objetivas estabelecidas
pelo DAER quanto ao pavimento foram integralmente atingidas. Sendo assim, em
todos os pólos foi descumprida pelo menos uma das três metas quanto ao Degrau
Pista /Acostamento, Trilha de Rodas e Quociente de Irregularidade (QI), como pode
ser observado no Quadro 4.
O conjunto das rodovias que compõem o PECR apresentou um percentual
de 73% de aprovação no que se refere à qualidade do pavimento – IQP. A maioria
dos sete Pólos obtiveram IQP superior ao geral do PECR, na ordem: Gramado com
IQP de 87%, Santa Cruz do Sul com IQP de 86%, Carazinho com IQP de 81% e
Lajeado com IQP de 76%. Sendo assim, os Pólos de Gramado e de Santa Cruz do
Sul foram os que apresentaram em 2005 a maior proporção de malha aprovada no
sistema pavimento.
Diversamente, os Pólos que obtiveram os menores IQPs foram: Caxias do
Sul com IQP de 70%, Metropolitano com IQP de 64% e Vacaria com IQP de 61%.
Destaque-se que faz parte deste conjunto o Pólo Metropolitano, o maior do PECR,
pois a sua extensão de 500,5 quilômetros abarca 29% do total da malha concedida
de 1.718,8 quilômetros.
Note-se que o Pólo de Vacaria só foi reprovado no quesito Degrau
Pista/Acostamento como pode se observado no Quadro 4. Isto converge com o
principal quesito de reprovação geral do PECR. Dos 457,27 quilômetros reprovados
no âmbito do Programa, 332,34 o foram devido ao item Degrau Pista/Acostamento,
enquanto a Trilha de Rodas e o Quociente de Irregularidade reprovaram,
respectivamente, 95,55 e 74,14 quilômetros do total da malha concedida.
39
Como nenhum pólo ficou isento de algum grau de reprovação, não há que
se falar em Índice de Superação de Meta Contratual quanto ao Pavimento. Já a
seguir, quando analisarmos a qualidade de sinalização – IQS, veremos que tal
abordagem far-se-á pertinente.
Neste sentido, no Gráfico 3 quanto à qualidade da sinalização, o Programa
apresentou 99,66% de aprovação quando observado na sua totalidade – IQS de
100% devido ao arredondamento. Dos sete pólos abrangidos, apenas o Pólo de
Gramado com IQS de 96% não atingiu o valor máximo possível para este indicador.
Portanto, constata-se que no âmbito do PECR houve um grau maciço de
cumprimento da meta de retrorrefletividade – medida esta utilizada como “Proxy”
para a geração do IQS.
Como pode ser observado no Quadro 5, a média de retrorrefletividade em
todos os Pólos superou a meta mínima estabelecida no PER.
Registre-se que, mesmo Gramado tendo apresentado alguns segmentos de
rodovia abaixo do mínimo exigido para a retrorrefletividade, por isto IQS de 96%, os
demais segmentos de sua malha rodoviária que tiveram valores acima do exigido
geraram, no conjunto, um valor médio acima da meta do PER. Mesmo assim, por
terem ocorrido alguns segmentos com retrorrefletividade abaixo do exigido, o Pólo
de Gramado
não foi considerado no cálculo do ISMC/2005 devido a própria
natureza deste indicador.
O ISMC só deve ser apresentado para os pólos com IQS de 100%, isto é,
aqueles cuja integralidade de sua malha tenha sido aprovada em termos de
sinalização. Sendo assim, a relação das retrorrefletividades médias de cada Pólo
com a meta mínima exigida no PER, excluindo Gramado, gerou o Índice de
Superação da Meta Contratual – ISMC apresentado no Gráfico 4.
Como o ISMC expressa, em termo percentuais, em que grau a média de
retrorrefletividade do pólo superou a meta exigida, este indicador pode ultrapassar o
valor de 100%. Este, por exemplo, é o caso do Pólo de Santa Cruz do Sul. Enquanto
40
em Santa Cruz do Sul a média de sinalização foi mais do que o do dobro da meta
exigida, com ISMC de 121%, em Lajeado tal medida foi pouco acima do dobro do
exigido, com um ISMC de 101%. A seguir temos o Pólo Metropolitano com ISMC de
89%. Por outro lado, destaque-se que valores menores deste indicador também
indicam que a Concessionária transcendeu a exigência de retrorrefletividade. Deste
modo, o valor de ISMC de 55% no Pólo de Carazinho está a indicar que a sua
retrorrefletividade média superou a exigência em mais de 50%.
Por fim, abordando o PECR como um todo, tal magnitude de superação da
meta de retrorrefletividade foi bastante elevada, com um ISMC de 83%.
41
8.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a continuidade dos trabalhos e o amadurecimento de conclusões
oriundas do trabalho em conjunto, lançamos as bases para a criação de
instrumentos de monitoração contínua da qualidade no âmbito do PECR. Para isto,
apresentamos os Indicadores de Qualidade propostos – IQP, IQS e ISMC, bem
como calculamos os seus valores para o ano de 2005.
Com isto não temos a pretensão de esgotar a matéria, pois aprimoramentos
constantes surgirão como uma condição natural da continuidade de aplicação da
metodologia aqui proposta. Aprimoramentos estes entendidos de forma ampla,
abarcando a formatação dos indicadores, os indispensáveis ajustes nos dados
primários, bem como o necessário aprimoramento no fluxo contínuo de informações
provenientes das Concessionárias e do Poder Concedente.
Neste sentido, concernente à origem dos dados, constatamos que as
informações não são uniformizadas, variando o padrão e a forma com que os dados
são apresentados nos diferentes Pólos de Concessão. Nas planilhas não há
referência explícita ao período em que foi realizada cada medição. Ainda, há
diferença com relação à extensão informada no PER e a decorrente das
quilometragens inicial e final efetivamente medidas.
O estudo também buscou
estabelecer critérios para os trechos não informados nos dados de origem,
considerado-os como reprovados no cálculo dos índices, exceção feita aos casos
em que se pode facilmante constatar o motivo para a não existência de medida e
considerar isto como justificativa. Então, faz-se indispensável que nas medições de
2006 o segmento não informado tenha justificativa para a não medição, sob pena de
ser considerado reprovado.
Outro aprimoramento que sugerimos quanto aos dados primários é uma
maior precisão na apresentação dos dados lançados no trecho da rodovia, utilizando
talvez a georeferência para os segmentos medidos e com levantamentos mais
freqüentes dos dados de origem.
42
Já quanto à formatação dos indicadores, os estudos também não se
esgotam por aqui, pois há que se aprofundar o conjunto de variáveis que compõem
o Índice de Qualidade do Pavimento – IQP e o Índice de Qualidade de Sinalização –
IQS, com uma maior utilização do universo de dados referentes ao Setor de
Rodovias Concedidas. Este processo deve sempre estar acompanhado da
participação dos usuários dos serviços através de Pesquisas de Opinião como as
que deram origem à formatação dos Indicadores aqui propostos.
Em que pesem os possíveis aprimoramentos que advirão no futuro, os
resultados aqui obtidos fornecem uma visão consolidada da qualidade das rodovias
concedidas no ano de 2005 não só ao Agente Regulador mas, também e,
principalmente, a todos os agentes envolvidos e interessados neste processo de
concessão.
43
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