Decreto 054/2014 - Prefeitura de Porto Estrela - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
MATO GROSSO
Data.: 23/07/2014
Hora.: 08:02:34
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Decreto Nº
Data: 03/06/2014
Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.257,01 (onze mil, duzento
s e cinquenta e sete reais e um centavo)
Mauro Andre Businaro, Prefeito Municipal de Municipio], Estado de MATO GROSSO, no u
so de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal nº 00509/2013 (D
ISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Municipio um Crédito Adicional Especial no v
alor de R$ 11.257,01 (onze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e um centavo), para atender as seguintes
dotações:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.040.0.3- DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
04.040.0.3.27.812.0090.2025- MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕ
ES
3.3.90.39.00.00 - 010- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAR$
1.000,0
0
(um mil reais)
04.040.0.6- DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
04.040.0.6.12.365.0070.2019- MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
4.4.90.52.00.00 - 010- Equip.e Material PermanentesR$
777,06
(setecentos e setenta e sete reais e seis centavos)
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5- FMS - GESTAO SUS
05.050.0.5.10.302.0020.2033- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA, POSTO DE SAÚDE E PRONTO ATENDIME
NTO
3.3.90.39.00.00 - 010- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAR$
4.000,0
0
(quatro mil reais)
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.3- GABINETE DO SECRETARIO
06.060.0.3.08.122.0020.2053- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 - 010- Material de ConsumoR$
479,95
(quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos)
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1- DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.15.452.0040.2072- CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.36.00.00 - 010- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$
5.000,00
(cinco mil reais)
T O T A L
R$ 11.257,01
Art. 2º - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os
recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, os resultantes de anulação parcial ou tota
l de dotações orçamentarias ou de creditos adicionais, autorizados em Lei;
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.040- FUNDEB
04.040.0.2.12.365.0070.2024- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.30.00.00 - 021- Material de ConsumoR$
1.777,06
(um mil, setecentos e setenta e sete reais e seis centavos)
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050- FMS - GESTAO SUS
05.050.0.5.10.302.0020.2033- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA, POSTO DE SAÚDE E PRONTO ATENDIME
NTO
3.3.90.30.99.00 - 010- Outros Materiais de ConsumoR$
4.000,00
(quatro mil reais)
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.244.0140.2055- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.30.00.00 - 022- Material de ConsumoR$
479,95
(quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos)
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090- DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.15.452.0040.2072- CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 - 010- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAR$
5.000,0
0
(cinco mil reais)
T O T A L
R$ 11.257,01
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis
posições em contrário.
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Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA
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Prefeito Municipal
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