Ficha informa`va

Ficha informa,va elaborada pela Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI asbl) no quadro do projecto « informar‐se é integrar‐
se », cofinanciado pelo Fundo Europeu para a Integração e pelo Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração (OLAI) do Ministério da Família. 2013  Ficha informa,va Renovar a sua autorização de residência no Luxemburgo Introdução Regra geral, para renovar a sua autorização de residência, é necessário que preencha as mesmas condições exigidas no momento do primeiro pedido. Se, após a concessão do Ytulo de residência que deseja renovar, se verificou uma alteração dos factos comunicados (perda de emprego, divórcio, etc), deverá contactar o seu advogado ou uma associação, para se inteirar das suas possibilidades de renovação da autorização de residência ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 2   Os cidadãos de países terceiros deverão apresentar um pedido de renovação de autorização de residência até dois meses antes de esta expirar, à Direcção de Imigração do Ministério de Negócios Estrangeiros. No entanto, aconselhamo‐lo a apresentar o pedido três meses antes do termo do período de validade do Ytulo, para ter a certeza de que obtém a nova autorização de residência dentro do prazo.   Por conseguinte, é fundamental que verifique o prazo de validade do seu Ytulo de residência.   Ao mesmo tempo, verifique o prazo de validade do seu passaporte. É importante que saiba que, se o seu passaporte ,ver caducado, não poderá pedir a renovação do Ytulo de residência. Se o seu passaporte já não é válido ou caduca dentro de alguns meses, contacte a sua embaixada.   É importante que verifique a categoria da sua autorização de residência, para saber que ,po de renovação pedir. Poderá encontrar todos os formulários exigidos para a renovação no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros:   www.mae.lu   Vá ao site, siga a ligação: vistos/imigração e clique na categoria adequada. Imprima o formulário. ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 3   Ao preencher o formulário, cer,fique‐se de que preenche todas as casas pedidas. No fim do formulário, verifique quais os documentos a anexar.   Antes de enviar, faça uma cópia do formulário e de todos os documentos em anexo. Conserve estas cópias.   Cer,fique‐se de que o seu endereço e dados estão correctos, para que o Ministério o possa contactar.   Cer,fique‐se igualmente de que datou e assinou o formulário!   Envie o processo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros por via postal, por carta registada, se possível.   Conserve cuidadosamente o recibo da carta registada, que comprova que enviou o seu processo. •  ENDEREÇO DE ENVIO: Ministère des Affaires étrangères Direc2on de l’Immigra2on B.P. 752 L‐2017 Luxembourg ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 4 •  Verifique primeiro qual a categoria de autorização de residência que precisa de renovar. Consoante a categoria, os formulários a u,lizar e os documentos a anexar serão diferentes. •  Assegure‐se igualmente de que não adquiriu, entretanto, o direito a outra categoria de autorização de residência. Por exemplo, se é familiar de um cidadão da União Europeia e reside no Luxemburgo há 5 anos, poderá pedir a autorização de residência permanente para membro da família. OU, se trabalha há mais de 5 anos no Luxemburgo, poderá pedir o estatuto de residente de longa duração. •  Nas páginas que se seguem, encontra os documentos que deverá anexar, consoante o ,po de autorização de residência pedido. ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 5 Autorização de residência para trabalhador assalariado (1/3)
  cópia integral do passaporte válido, auten,cada conforme o original   cópia do contrato de trabalho dentro do prazo de validade, devidamente datada e assinada e conforme ao direito de trabalho luxemburguês   Cer,ficado de inscrição recente na Segurança Social indicando todas as inscrições   um atestado de residência recente   um cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês   comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ para a conta CCPL n° LU46 1111 2582 2814 0000 rela,va aos emolumentos (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção da Imigração; serviço: Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 6 Autorização de residência para trabalhador assalariado (2/3)
•  Desde 28 de Junho de 2013 existe uma alteração rela,va à 1ª renovação do Ytulo. A nova legislação prevê que a primeira autorização do Ytulo de residência para «trabalhador assalariado» é válida durante um ano. No primeiro ano, o trabalhador não pode mudar de sector de ac,vidade, nem de profissão, mas pode escolher livremente a en,dade patronal, o que já acontecia antes de 28 de Junho de 2013. •  A alteração consiste no facto de, a par,r da primeira renovação, o Ytulo de residência passa a ser concedido imediatamente pelo período de 3 anos, e não pelo período de 2 anos. Além disso, passa a ser válido para qualquer sector de ac,vidade e profissão. ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 7 Autorização de residência para trabalhador assalariado (3/3)
•  Atenção: O prazo de validade da 1ª renovação é de um ano:   se a pessoa não conseguir provar que trabalhou efec,vamente durante o período correspondente ao Ytulo de residência   se a pessoa pedir a renovação durante o período de subsídio de desemprego •  Os an,gos Ytulos de residência con,nuam a ser válidos até à data de expiração. De ora em diante, as pessoas que tenham renovado o Ytulo de residência antes de 28 de Junho de 2013 estão autorizadas a trabalhar em qualquer sector de ac,vidade e profissão, mesmo se Ytulo contém a menção: «Mudança de sector de ac,vidade ou profissão não autorizados» ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 8 Autorização de residência para trabalhador independente   cópia integral do passaporte válido, cer,ficada conforme ao original;   comprova,vo de que o requerente preenche as condições de acesso à profissão (por ex., autorização de estabelecimento) ;   cer,ficado de inscrição recente na Segurança Social indicando todas as inscrições;   uma cópia da declaração de imposto sobre o rendimento da pessoa singular rela,va ao ano anterior;   para as empresas: balanço do exercício do ano anterior ao pedido e cópia da declaração fiscal da empresa para o ano precedente;   uma cópia da declaração do IVA;   comprova,vo de que os documentos pedidos foram devidamente apresentados;   um atestado de residência recente;   um cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês;   comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ para a CCPL n° LU46 1111 2582 2814 0000 rela,va aos emolumentos (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção da Imigração; serviço: Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 9 Membro da família de cidadão de um país terceiro :   cópia integral do passaporte válido, cer,ficada conforme o original;   um atestado de residência recente;   um atestado recente de composição do agregado familiar;   um atestado de inscrição recente na Segurança Social com o total de inscrições ou um atestado recente cer,ficando estar inscrito na Segurança Social na qualidade de familiar do segurado;   um cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês (unicamente se o requerente é maior de idade) ;   comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ referente a emolumentos para a CCPL n° LU46 1111 2582 2814 0000 (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção de Imigração; serviço: Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 10 Renovação do Ytulo de residência por mo,vos par,culares:   cópia integral do passaporte válido, cer,ficada conforme ao original;   um atestado de residência recente;   atestado de inscrição recente na Segurança Social com o total de inscrições ou um atestado recente atestando estar inscrito na Segurança Social na qualidade de familiar do segurado;   cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês;   comprova,vo de recursos suficientes: ou seja, comprova,vo de meios de subsistência próprios (por ex., comprova,vo de pensão de reforma, atestado bancário emi,do por uma ins,tuição bancária luxemburguesa cer,ficando o nível de recursos, cer,ficado emi,do pelo Fundo Nacional de Solidariedade, contrato de trabalho) ‐ ou termo de responsabilidade por cidadão residente no Luxemburgo;   comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ para a CCPL n° LU46 1111 2582 28140000 rela,vo a emolumentos (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção de Imigração ; serviço: Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 11 Renovação do Ytulo de residência de estudante   cópia integral do passaporte, dentro do prazo de validade, cer,ficada conforme ao original ;   comprova,vo de inscrição num estabelecimento de ensino superior (Universidade do Luxemburgo, insituições de ensino que ministram cursos conducentes à atribuição de um diploma de técnico superior);   uma autorização parental no caso de o estudante ainda não ter 18 anos ;   comprova,vo de que dispõe durante os estudos de recursos suficientes para cobrir as despesas de estadia e de retorno. O comprova,vo pode ser dado por um comprova,vo de bolsa ou comprova,vo de emprés,mo de estudante indicando o valor concedido e a duração ou por um termo de responsabilidade (ver formulário « Termo de responsabilidade pelo estudante», disponível no site internet www.mae.lu, rubrica « Vistos/Imigração »);   atestado de inscrição recente na Segurança Social com todas as inscrições;   um atestado de residência recente;   um cer,ficado recente do registo criminal luxemburguês;   comprova,vo do pagamento/transferência de EUR 50.‐ rela,vo a emolumentos para a conta CCPL n° LU46 1111 2582 2814 0000 (beneficiário : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção da Imigração; serviço : Ytulo de residência passado a…). ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 12 Renovação do Ytulo de residência do familiar de um cidadão da União Europeia Neste caso, deverá u,lizar o mesmo formulário que para o primeiro pedido. No topo do formulário, nas casas a assinalar, deverá assinalar a casa « renovação »  cópia integral do passaporte válido, cer,ficada conforme ao original  atestado de residência  atestado de composição do agregado familiar ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 13 Onde se dirigir para obter os documentos a apresentar?  Cópia cer,ficada do passaporte: ao seu município de residência (com o seu passaporte)  Atestado de residência / atestado de composição do agregado familiar: no seu município de residência.  Atestado de inscrição na Segurança Social: na Caisse Na,onale de Santé, pode ser ob,do através do website www.cns.lu ou ao balcão, endereço: 125, route d’Esch, tel: 27 57 ‐ 1  Cer,ficado do registo criminal: Cité judiciaire, bâ,ment BC, 1er étage,. O requerente recebe imediatamente no local e em mão própria o cer,ficado de registo criminal.  Comprova,vo de transferência/pagamento: nos correios ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 14 Observações gerais •  Se os documentos não forem redigidos em alemão, francês ou inglês, deverá ser junta uma tradução cer,ficada por um tradutor juramentado (lista disponível na ASTI). •  Conserve o recibo da carta registada até à obtenção do novo Ytulo de residência. •  Caso tenha qualquer questão rela,vamente ao pedido de renovação, não hesite em contactar a ASTI para receber ajuda pelo tel: 438333‐1 ASTI asbl ‐ FEI‐ OLAI ‐ 2013 15