decre – departamento de crédito geral

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO – SUDES
CHECK LIST - CONTRATAÇÃO
Documentação do comprador Pessoa Física (se casado, anexar documentos
e certidões do cônjuge, ainda que este não venha a compor renda no
financiamento):
01. Proposta de Financiamento Imobiliário – PFI (modelo BRB).
02. Guia de pagamento da tarifa de análise.
03. Guia de pagamento da tarifa de contratação.
04. Cópia da Carteira de Identidade.
05. Cópia do CPF.
06. Prova de Estado Civil.
07. Comprovante de Renda.
08. Declaração Pessoal de Saúde (modelo BRB).
09. Formulário de escolha da Seguradora (modelo BRB).
10. Certidão de regularidade emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou
comprovante de votação das últimas votações (documento necessário somente
a quem apresentar renda).
11. Certidão Negativa da Justiça Federal.
12. Certidões Negativas do Distribuidor de: Ações Cíveis, Execuções, Interdição,
Tutela e Curatela.
13. Autorização de débito de Custas Cartorárias (modelo BRB).
Documentação do comprador Pessoa Jurídica:
01. Proposta de Financiamento Imobiliário – PFI (modelo BRB).
02. Guia de pagamento da tarifa de análise.
03. Guia de pagamento da tarifa de contratação.
04. Cópia do CNPJ.
05. Contrato Social e suas alterações devidamente registradas na Junta comercial
ou Estatuto Social atualizado e devidamente registrado na Junta Comercial.
06. Certidão Simplificada da Junta Comercial.
07. Certidões Negativas do Distribuidor de: Ações Cíveis, Execuções, Falência e
Concordata.
08. Certidão de Ações Trabalhistas
09. Certidão de Débitos Trabalhistas.
10. Certidão Negativa da Justiça Federal.
11. Certidão de Débitos das fazendas Públicas, Estadual e Municipal.
12. Certidão de regularidade do FGTS.
13. Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
14. Formulário de escolha da Seguradora (modelo BRB).
15. Autorização de débito de Custas Cartorárias (modelo BRB).
Dos Sócios e/ou representantes legais:
01. Cópia do CPF.
02. Cópia da Carteira de Identidade.
Documentos necessários para utilização dos recursos do FGTS, se for o
caso:
01. Declaração de FGTS (modelo BRB).
02. Declaração do Imposto de Renda (completa, com recibo de entrega e
declaração de bens).
03. Extrato atualizado do FGTS dos últimos dois anos emitido por Agência da
CAIXA.
04. Cópia da Carteira de Trabalho dos seguintes campos: número da CTPS, foto,
qualificação civil, contrato de trabalho e opção do FGTS.
05. Comprovação de residência (conta de água, luz, telefone, celular, extrato de
cartão de crédito) em nome do titular da conta do FGTS.
06. DAMP (formulário FGTS, preenchido e assinado).
Do Imóvel:
01. Título de propriedade (Escritura Pública).
02. Certidão Negativa de Ônus Reais do imóvel.
03. Certidão Negativa de IPTU.
04. Certidão Negativa de Débito Condominial.
05. Declaração assinada pelos inquilinos desistindo do direito de propriedade (se for
o caso).
06. Laudo de Avaliação.
Do Vendedor (Pessoa Física):
01. Opção de Venda e Compra preenchida e assinada pelo(s) comprador(es) e
vendedor(es) - (modelo BRB).
02. Cópia da Carteira de Identidade.
03. Cópia do CPF.
04. Prova de Estado Civil.
05. Certidões Negativas do Distribuidor de: Ações Cíveis, Execuções, Interdição,
Tutela e Curatela.
06. Certidão de Ações Trabalhistas.
07. Certidão de Débitos Trabalhistas.
08. Certidão Negativa da Justiça Federal.
09. Certidão de Débitos das fazendas Públicas, Estadual e Municipal.
10. Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União..
Do Vendedor (Pessoa Jurídica):
01. Opção de Venda e Compra (modelo BRB).
02. Cópia do CNPJ.
03. Contrato Social e suas alterações devidamente registradas na Junta comercial ou
Estatuto Social atualizado e devidamente registrado na Junta Comercial.
04. Certidão Simplificada da Junta Comercial.
05. Certidões Negativas do Distribuidor de: Ações Cíveis, Execuções, Falência e
Concordata.
06. Certidões de Ações e de Débitos Trabalhistas.
07. Certidão Negativa da Justiça Federal.
08. Certidão de Débitos das fazendas Públicas, Estadual e Municipal.
09. Certidão de regularidade do FGTS
10. Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
Dos Sócios e/ou representantes legais:
01. Cópia do CPF.
02. Cópia da Carteira de Identidade.
Documentação para operações com Interveniente Quitante - IQ (se for o caso):
01. Saldo devedor da operação de financiamento na instituição financeira
interveniente quitante.
02. Procuração dos representantes legais da instituição financeira interveniente
quitante.
03. Cópia do RG e CPF dos representantes legais da instituição financeira na
operação de interveniente quitante.
04. Contatos da instituição financeira interveniente quirante (nome, telefone, e-mail).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
01. Esta documentação é direcionada aos produtos da Carteira Imobiliária destinados
à compra e venda de imóveis residenciais e comerciais.
02. Todos os formulários e declarações, modelo BRB, devem ser apresentados
integralmente preenhidos, datados e assinados pelas partes.
03. A opção pelo débito das prestações por meio de consignação em folha de
pagamento é direcionada aos servidores públicos, cujo órgão pagador seja
conveniado ao Banco, e empregados do BRB. Para esse produto é necessário ter
margem consignável que comporte o valor da parcela e não é permitida a composição
de renda.
04. Nos casos de comprador ou vendedor representado por procuração, o
documento deverá ser público, lavrado conforme modelo específico fornecido pelo
BRB Banco de Brasília S.A e estar acompanhado da cópia da Carteira de
Identidade e CPF do(s) produrador(es).
05. Nas operações de financiamento imobiliário com uso de FGTS poderão ser
solicitados documentos complementares para subsidiar a análise.
06. As certidões de regularidade eleitoral poderão ser providenciadas no site:
http://www.tre-df.jus.br.
07. Em Brasília, as Certidões do Distribuidor de Ações Cíveis, Execuções, Interdição,
Tutela, Curatela, Falência e Concordata poderão ser substituídas pela Certidão
Especial, emitida no site http://www.tjdft.jus.br .
08. A Certidão Negativa da Justiça Federal - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL e outras circunscrições, pode ser emitida no site: http://www.jfdf.jus.br.
09. A Certidão Negativa de Ações Trabalhistas, circunscrição Distrito Federal, pode
ser emitida no site: http://www.trt10.jus.br.
10. A Certidão Negativa de Ações Trabalhistas, circunscrição Goiás, pode ser emitida
no site: http://www.trt18.jus.br.
11. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas pode ser emitida no site:
http://www.tst.jus.br.
12. A Certidão de Débitos do Distrito Federal pode ser emitida em
www.fazenda.df.gov.br.
13. A Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do
comprador(es) e vendedor(es) pode ser emitida em www.receita.fazenda.gov.br ou
www.pgfn.fazenda.gov.br.
14. As certidões apresentadas devem ser referentes à localidade do imóvel e domicílio
das partes. Em se tratando de pessoa jurídica, da sede da empresa.
15. As certidões do comprador e vendedor, que porventura estiverem positivas,
deverão ser apresentadas com a respectiva Certidão de Inteiro Teor para análise da
área jurídica do Banco.
16. O Cartório de Notas poderá solicitar documentos e certidões complementares
para lavratura da Escritura Pública, o que pode variar com a localidade e legislação
vigente.
17. Despesas com a Operação: ver tabela de tarifas no site do BRB - Banco de
Brasília S/A – www.brb.com.br.