PARECER N.° 211 `

REPÚBLICA ^ j g f PORTUGUESA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PARECER N.° 211 '
C h a i, lig a d a s .e n tr e si p o r u m a v ia f é r r e a
S e n h o re s D e p u ta d o s . — O a n tig o d is tr ito
d e v ia r e d u z id a d e 5 2 q u iló m e tro s d e e x ­
m ilita r d e G a z a , te a tr o d e h e ró ic o s e e s ­
te n s ã o .
f o r ç a d o s fe ito s d e a r m a s , a c u jo s b r ilh a n ­
te s s u c e s s o s d e v e m o s , se m a m e n o r d ú v i­
I n te r c a la d o s n a re g iã o a lta e x is te m a l ­
d a , a c o n s e rv a ç ã o so b o n o sso d o m ín io ,
g u n s tr a c to s d e te r r e n o e m q u e a v e g e t a ­
n ã o s o m e n te d e s ta r e g iã o , co m o a in d a d o
ç ã o fo r m a d e n s a s m a ta s e a o n d e é f r e q u e n te
a n tig o d is tr ito d e L o u r e n ç o M a r q u e s , m e ­
e n c o n tr a r e n le a d a à s á r v o r e s a la n d ó lfia ,
r e c e to d a s a s a te n ç õ e s d o s p o d e r e s c o n s ti­
c u ja e x p lo r a ç ã o lu c r a tiv a é , p o r ê m , a in d a
tu íd o s . E s ta m o s m e sm o e m c r e r q u e a s
m u ito p ro b le m á tic a .
n e c e s s id a d e s d a a d m in is tr a ç ã o p ú b lic a n o s
E s t á , a lê m d is so ê s te te r r itó r io d e s tin a ­
h ã o -d e a c o n s e lh a r e m u m c u rto p r a z o d e
d o a s e r a tr a v e s s a d o p e la lin h a f é r r e a d e
te m p o a c o n fia r a s c in c o c ir c u n s c r iç õ e s
L o u r e n ç o M a r q u e s a I n h a m b a n e , c u ja
a d m in is tr a tiv a s e m q u e fo i d iv id id o o t e r ­
c o n s tr u ç ã o se te m fe ito c o m n o tá v e l a c ti­
r itó r io d e G a z a à s u p e r in te n d ê n c ia e s p e ­
v id a d e .
c ia l d u m g o v e r n a d o r d e d is tr ito .
J u n t e - s e a g o r a a c ir c u n s tâ n c ia d e n a r e ­
F o r m a d a p e la b a c ia h id r o g r á f ic a d o rio
g
iã
o d e G a z a v iv e r e m p r e s e n te m e n te a l­
L im p o p o , q u e d e s c e d o T r a n s v a a l, a r e ­
g
u
m
a s c e n te n a s d e e u r o p e u s a g lo m e ra d o s
g iã o d e G a z a , c o m u m a s u p e r f íc ie m a is d i­
e
s
p
e
c ia lm e n te n a s p o v o a ç õ e s d o C h a i-C h a i
la ta d a d o q u e a d o d is tr ito d e I n h a m b a n e ,
e
C
h ib u to e d o ta d o s , n a s u a m a io ria , d e
c o m p r e e n d e a v a s tís s im a p la n íc ie d o B iq
u
a
lid
a d e s d e tr a b a lh o , te n a c id a d e e in i­
le n e , c o n s titu íd a p o r t e r r e n o s d e a lu v iã o ,
c
ia
tiv
a
d ig n a s d e s e re m a s s in a la d a s e s e ­
d u m a e x u b e r a n te f e r tilid a d e , e a s t e r r a s a l­
r e m o s lo g ic a m e n te le v a d o s a c o n s id e r a r q u e
t a s , d e n a t u r e z a s ílic o -a rg ilo s a e d e c ô r a v e r ­
q u e b e m m e re c e m o s h a b ita n te s d e G a z a
m e lh a d a , q u e m a r g in a m d o la d o e s q u e r d o
s e r a u x ilia d o s n a re a liz a ç ã o d a s s u a s n o b r e s
e a b r e v e d is tâ n c ia , p rim e ir o o L im p o p o
a s p ir a ç õ e s d e v a lo riz a ç ã o 9 p ro g r e s s o d a q u e ­
e s e g u id a m e n te o se u a flu e n te C h a n g a n e .
la p a r t e d a Á f r ic a P o r tu g u e s a .
A q u e la p la n íc ie a c h a se p a r tic u la r m e n te
É d e v e r n o sso a c o m p a n h á -lo s n o s e u c a ­
a d a p ta d a p e la n a tu r e z a à c u ltu r a d a c a n a
m in h a r p a r a a c o n q u is ta e c o n ó m ic a e p r o ­
s a c a r in a , a r r o z e a lg o d ã o , e a s te r r a s a lta s
g r e s s o m o ra l d a re g iã o , e n c o r a ja n d o - o s ao
à d o a m e n d o im , s e m e n te s o le a g in o s a s ( e n tre
m e s m o te m p o n a r e a liz a ç ã o d e m a io re s
a s q u a is a m afurreira, ( T r ic h ilia e m é tic a )
e m p r e e n d im e n to s .
q u e é u m a á r v o r e d e g r a n d e p o r te e s p o n ­
P o r isso a p o ia m o s a lo u v á v e l in ic ia tiv a
t â n e a e m u ito a b u n d a n te , e o jikungo,
d o ilu s tr e D e p u ta d o F r e i t a s R ib e ir o co m
T elfairia pedata ) , m ilh o , fe ijã o , m a p ir a o u
to d o o e n tu s ia s m o e d e s v e lo , fa z e n d o s in ­
s o rg o , m a n d io c a e b a t a t a d o c e , n o ta n d o
c e r o s v o to s p o r q u e a c ria ç ã o d o j u l g a d o
q u e e s te s ú ltim o s p ro d u to s são d e m u ito
m u n ic ip a l d e C h a i- C h a i se c o n v e r ta e m
fá c il e x p lo r a ç ã o d e s d e q u e n ã o fa lh e m os
u m a r e a lid a d e a in d a n o d e c o r r e r d e s ta
m e io s d e tr a n s p o r te , co m o a c tu a lm e n te j á
se e s tá d a n d o e n tr e M a n ja c a z e e C h a i- * s e s s ã o le g is la tiv a .
Sala das Sessões, 25 de Maio de 1914.
Ferreira do A m aral.
Joaquim B asílio Cerveira e Sousa de A l­
buquerque e Castro.
S á Cardoso.
Prazeres da Costa.
António de P a iv a Gomes, r e la to r .
2
S e n h o re s D e p u ta d o s . — A v o s s a c o m is­
sã o d e fin a n ç a s v iu a te n ta m e n te o p ro je c to
d e le i n .° 1 3 7 - B . P o d e r ia a la r g a r - s e e m
c o n s id e ra ç õ e s te n d e n te s a d e m o n s tr a r a
c o n v e n iê n c ia d a s u a a p r o v a ç ã o .
É ê s te o s e u p a r e c e r , q u e s e e n c o n tr a
p le n a m e n te ju s tif ic a d o n ã o só n o r e la tó r io
q u e p re c e d e o p ro je c to d e le i, m a s a in d a
n o s u b s ta n c io s o p a r e c e r q u e s ô b re ê le e m i­
tiu a i lu s tr a d a c o m is s ã o d e c o ló n ia s.
S a la d a s S e s s õ e s , em 1 8 d e J u n h o d e 1 9 1 4 .
Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de A l­
buquerque e Castro.
E duardo de Alm eida.
José D ia s Alves Pim enta.
João Pessanha.
Philemon D uarte de Alm eida.
Vitorino Guimarães.
Luís Filipe da M ata.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Joaquim José de Oliveira, r e la to r .
Projecto de lei n.° 137-B
S e n h o re s D e p u ta d o s . — A te n d e n d o à s
ju lg a d o m u n ic ip a l d e G a z a c o m s e d e n a
c o n d iç õ e s e s p e c ia is d o te r r itó r io d o a n tig o
C h a i-C h a i.
d is tr ito d e G a z a e d a s u a p r in c ip a l p o v o a ­
PROJECTO DE LEI
ç ã o , a v ila d e C h a i-C h a i, co m o s e n d o o
m a io r n ú c le o d e p o p u la ç ã o p o r tu g u e s a e o
A r tig o 1 .° E c r ia d o o j u l g a d o m u n ic i­
m u n ic íp io m a is im p o r ta n te d e p o is do d e
p a l c o m s e d e e m C h a i-C h a i e ju r i s d i ç ã o
L o u r e n ç o M a r q u e s , c a p ita l d a p ro v ín c ia , e
s ô b r e o te r r i t ó r i o d o a n tig o d is tr ito d e
te n d o e m v is ta a d ific u ld a d e d e c o m u n ic a ­
G a z a , o q u a l se r e g e r á p e la le g is la ç ã o e m
ç õ e s e n tr e C h a i-C h a i e L o u r e n ç o M a r q u e s ,
v ig o r e c o m a s s e g u in te s m o d if ic a ç õ e s :
e m b o r a d is te m a p e n a s 120 q u iló m e tro s ,
A r t . 2 .° O j u i z m u n ic ip a l é d e n o m e a ­
p o r isso q u e e m q u a n to se n ã o c o n s tr u ir a
ç ã o d o G o v ê r n o , a q u a l d e v e r e c a ir e m
lin h a f é r r e a a té C h in a v a n e , a s s u a s c o m u ­
b a c h a r e l e m d ir e ito , n o s te r m o s d o d e c r e to
n ic a ç õ e s só p o d e rã o e s ta b e le c e r - s e p o r v ia
d e 2 4 d e M a io d e 1 9 0 2 , s e n d o - lh e a p lic á ­
m a r ítim a , s e m p r e s u je ita a m il c o n tin g ê n ­
v e is a s d is p o s iç õ e s d e 7 d e S e te m b r o d e
1912.
c ia s p o r q u e a b a r r a d o I n h a m p u r a s e to r n a
im p r a tic á v e l d u r a n te m u ito s e p ro lo n g a d o s
A r t . 3 .° O s u b d e le g a d o é d e n o m e a ç ã o
p e río d o s d e te m p o , fe c h a n d o c o m o s te m ­
d o g o v ê r n o d a p ro v ín c ia , a q u a l d e v e
p o r a is d o su l e m u d a n d o c o m os c o n s ta n ­
r e c a i r e m p e s s o a id ó n e a .
te s a s s o r e a m e n to s d o s b a n c o s , e c o n s id e ­
A r t . 4 .° N o ju í z o m u n ic ip a l s e r ã o p r e ­
r a n d o , s o b re tu d o , os p re ju íz o s r e s u lta n te s
p a r a d a s e j u l g a d a s to d a s a s c a u s a s c ív e is
d a f a lta d e c o m p e tê n c ia j u r í d ic a d o s a d m i­
(ab ra n g e n d o acções e ex ecu çõ es, p re p a ra ­
n is tr a d o r e s e d o s s e c r e tá r io s d a s c irc u n s ­
tó r io s e in c id e n te s , in v e n tá r io s e a r r e c a ­
c riç õ e s co m o n o tá r io s , é d e to d a a j u s ti ç a
d a ç õ e s ) d e v a l o r n ã o .e x c e d e n te a 200$ ,
p r o t e g e r o s in te r e s s e s d o s h a b ita n te s d u m a
to d o s o s fe ito s p o r c r im e s a q u e n ã o c o r ­
re g iã o q u e , p o r s u a in ic ia tiv a , te m c o n s e ­
r e s p o n d a p e n a s u p e r io r à p r i s ã o c o r r e c g u id o p ro m o v e r o se u d e s e n v o lv im e n to e
c io n a l, to d a s a s a c ç õ e s c o m e rc ia is (se m
p r o s p e r id a d e , e são ta m p o d e r o s a s r a z õ e s
j ú r i ) , r e g u la d a s n o s a r tig o s 1 0 9 .° a 1 1 1 .° ,
q u e n o s le v a r a m a a p r e s e n ta r o s e g u in te ! 1 4 1 .° a 1 5 0 .° e 1 6 2 .° a 1 6 4 .° d o C ó d ig o
p ro je c to d e le i, re c o n s titu in d o o a n tig o ! d o P r o c e s s o C o m e rc ia l e r e s p e c tiv o s in c i­
3
d e n te s , p r e p a r a tó r i o s e e x e c u ç õ e s , t u d o '
a té v a l o r n ã o e x c e d e n te a 4 0 0 $ .
A r t . 5 .° N a c a b e ç a d o j u l g a d o s e r á i n s ­
t i t u í d a u m a d e le g a ç ã o d a C o n s e r v a tó r ia
d o r e g is to p r e d i a l d a c o m a r c a , r e g i d a p e ­
l a s m e s m a s d is p o s iç õ e s r e g u l a m e n t a r e s ,
e à q u a l o s liv r o s n e c e s s á r io s s e r ã o f o r n e ­
c id o s à c u s ta d a F a z e n d a d a p r o v ín c ia .
| ú n ic o . N a C o n s e r v a tó r ia e s u a d e le ­
g a ç ã o o b s e r v a r - s e h á o d is p o s to n o s a r t i ­
g o s 1 9 3 .° e s e g u in te s d o r e g u la m e n to d e
2 0 de J a n e iro de 1898 e n a s p o rta ria s do
M in is té r io d a J u s t i ç a d e 2 2 d e D e z e m b r o
d e 1 9 1 1 e 1 1 d e O u tu b r o d e 1 9 1 2 .
A r t . 6.° O s u b d e le g a d o t e r á a s e u c a r g o
o s s e r v iç o s d e d e le g a d o d o c o n s e r v a d o r
d a c o m a r c a , p e r c e b e n d o o s r e s p e c tiv o s
e m o lu m e n to s , e r e g i s t a r á e m r e p o r tó r io
a lf a b é tic o d a s u b d e l e g a d a , to d o s o s b o le ­
ti n s d o r e g i s t o c r im in a l r e s p e c tiv o s a d e c i­
s õ e s p r o f e r id a s n o j u l g a d o , d e v e n d o e m
s e g u id a e x p e d i-lo s p a r a a c a b e ç a d a c o ­
m a rc a d a n a tu ra lid a d e d o s ré u s a q u e
d is s e r e m r e s p e ito .
A r t . 7 .° O e s c r iv ã o d o j u l g a d o , q u e é
d e n o m e a ç ã o d o G o v ê r n o p r o v in c ia l, e x e r c e
ta m b é m a s fu n ç õ e s d e ta b e liã o , e s e r á d e
p r e f e r ê n c ia n o m e a d o d e e n t r e o s h a b i l i t a ­
d o s n a p r o v ín c ia , c o m a p r o v a ç ã o e m co n -
c u r s o p a r a l u g a r e s d e e s c r iv ã o d e d ir e ito
e ta b e liã o .
A r t . 8.° N o j u l g a d o f u n c io n a r ã o , c o m o
n a s e d e d a c o m a r c a , o s s e r v iç o s d e d e p ó -,
s ito s , o b s e r v a n d o - s e o s p r e c e ito s d o t í t u l o
5 .° , c a p ítu lo ú n ic o , d o d e c r e to r e g u la m e n ­
t a r d e 3 d e O u tu b r o d e 1 9 0 1 .
A r t . 9 .° O j u i z a u d ito r d a c o m a r c a d e
L o u r e n ç o M a r q u e s é o b r ig a d o a f a z e r c o r ­
r e iç ã o a n u a l a o j u l g a d o m u n ic ip a l d u r a n t e
n ã o m e n o s d e v in te , n e m m a is d e q u a ­
r e n t a d ia s .
A r t . 1 0 .° A o j u i z e m a is f u n c io n á r io s
d e j u s t i ç a d o j u l g a d o te m a p lic a ç ã o ,
q u a n to a e m o lu m e n to s e s a lá r io s , o d e t e r ­
m in a d o n o d e c r e to d e 3 1 d e A g o s to d e
1912.
| 1 .° N o j u l g a d o te r ã o o b s e r v â n c ia o
a r t i g o 9 .° e s e u s p a r á g r a f o s d a t a b e l a
a p r o v a d a p o r le i d e 1 3 d e M a io d e 1 8 9 6
e a p o r t a r i a d e 1 4 d e S e te m b r o d e 1 9 0 3 ,
s e r v in d o d e te s o u r e ir o d o c o fre d o ju íz o
o r e s p e c tiv o d e le g a d o .
| 2 .° O s v e n c im e n to s d o p e s s o a l s ã o o s
d e s ig n a d o s n o d e c r e to d e 1 7 d e A g o s to d e
1912.
A r t . 1 1 .° F i c a r e v o g a d a a le g is la ç ã o
e m c o n tr á r io .
S a l a d a s S e s s õ e s , e m - 2 2 d e A b r il d e
O D e p u ta d o , José de F reitas R ibeiro .
i
61 —I u p r e n sa N a c io n a l — 1 9 1 3 - iy l 4