LEI Nº 246 GP 2003

l-Ol FIXADO NO MirijAL
DESTACASA DE I.i S
DE:
NO PERIODO
ESTADO DE RONDONIA
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PREFEITT]RA MUI{ICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA
PODEREXECLIIVO
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LEI N"246IGPt2003
"Criu Cridito Adicionol Especial no presente
exercicio e di outrus providdncius (GRUPO DE
CONVIVENCTA-APr E AGENTE JOVEM)".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PMMAVERA DE RONDONIA. no uso de suas
atribuigdeslegais,
FAZ SABER, que a CAMARA MLTNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA,
aprovoue ele sancionaa seguinte:
LEI
Art. l' - Fica criado no corrente exercicio financeiro o Credito Adicional
Especialno valor de R$ 25.530,00(Vinte e cincomil, quinhentose trinta reais).
Art. 20 - O Credito constante do artigo supra destina-se a dotagdo
orgarnentSriado Grupo de Ccrnviv€ncia- API e Agente Jovenr,destinadosa viabilizar a
dotagio orgamentiriadosprojetosiatividade
s, abaixodiscriminado'
Orgio: 08 - SecretariaN{unicipalde AqdoSocial
UnidadeOrgamentdria:05 - Conv€nios
Funqio 08 - AssistdnciaSocial
Sub-Fungflo24l - Assist€nciaao ldoso
Prog. 0002- Atengdods Pessoas
de TerceiraIdade
Projeto/Atividade 2082- Manutengdodo Grupo de Convivdncia- API
Elemento Despesa3390.30.00- Material de ConsunroR$ I.430,00
3390.39.00 OutrosServ.de Terceiros PessoaJuridica RS 1.000.00
6195o: 08 Secretariutr4unigipalde Agdo Social
Unidade Orgamentiria: 05 - Conv0nios
Fungio 08 - Assistdncia
Social
i Criangae Adolescente
Sub-Fungio 243 Assistdncia
Prog. 0010 Atengio i Criangae Adolescente
ProjetolAtividade 2083- ManutenEdodo ProgramaAgenteJovem
ElementoDespesa3390.36.00- OutrosSew. Terc.PessoaFisica
R$ 3.600.00
3390.48.00 OutrosSen'. Arx. Financeiro PessoasFisicas- Valor
R$ 19.500.00
Art. 3o- EstaI ei entraem vigor na datade suapublicagdo.
Primaverade Rondonia- RO, 09 de Dezembrode 20A3.
PrefeitoMunicipal
FOI FIXADONO MURAL
DESTACASA DE LEIS
NO PERIOECDE;
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