Portuguese Focus No. 1 - Institute for Security Studies
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Portuguese Focus No. 1 - Institute for Security Studies
FOCUS SOBRE ARMAS DE PEQUENO PORTE EM ÁFRICA NO 1, MARÇO DE 2002 Editorial Desde Julho de 2001, data do final da conferência das Nações Unidas Sobre as Armas de Pequeno Porte, que muitos países em África têm vindo a avaliar os compromissos tomados e a comparálos com a legislação em vigor a nível nacional, identificando as áreas onde a prática corrente precisa de ser actualizada e sujeita a medidas de combate contra a proliferação e tráfico ilícito de armas de pequeno calibre e armas ligeiras. Outros esforços estão também a ser desenvolvidos para combater a propagação de armas de pequeno porte. R ecentemente, a Organização da Unidade Africana enviou uma missão observadora à Ilha de Anjouan do Arquipélago das Comores para apoiar um programa de colecta e gestão de armazenamento de armas, como parte do Quadro de Acordo para a Reconciliação no Arquipélago das Comores. Na Serra Leoa, o desarmamento e desmobilização de 48 mil combatentes foi completado em Janeiro de 2002, com a entrega de mais de 25 mil armas e 935 mil munições. A nível sub regional, foi renovada a moratória da África Ocidental sobre a ÍNDICE Editorial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1 Serra Leoa: Revendo o DD&R . . . . . . . . . . . . . .2 Impacto das Armas de Pequeno Porte no Quénia . . . . . .2 Protocolo sobre as Armas de Fogo da SADC . . . . . . . . . . . . . . . 3 SARPCCO: policiamento da região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 Comores: Prática de Gestão de Armas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4 importação, exportação e fabricação de armas de pequeno calibre e armas ligeiras, os estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral adoptaram o Protocolo sobre o Combate às Armas de Pequeno Porte e continua no Corno de África e na África Oriental a implementação da Declaração de Nairobi com o seu segundo aniversário a ser celebrado em Março. A nível continental, a Organização da Unidade Africana tem vindo a desenvolver um projecto para um plano de implementação para a Declaração de Bamako. Tal plano estabelece as bases da Declaração e identifica os passos a serem dados, tanto a nível nacional como sub regional e regional, para garantir que os princípios estipulados na Declaração sejam alcançados. O Plano de Implementação da Declaração de Bamako identifica as seguintes áreas de acção: ■ Estabelecimento de agências de coordenação nacional. ■ Trocas de Informação ■ Harmonização da legislação e de procedimentos administrativos. ■ Cooperação entre estados. ■ Intensificação da consciencialização ■ Mobilização de recursos e financiamento para o projecto. Cada uma destas áreas terá actividades designadas, resultados específicos bem como requisitos de recursos necessários e prazos estabelecidos. Diz-se muitas vezes que ter ideias é fácil - o difícil é pô-las na prática. Mas o desafio que se apresenta e tem que ser alcançado é a tradução dos compromissos do Programa de Acção das Nações Unidas sobre as Armas de Pequeno Porte, da Declaração de Bamako e dos acordos sub regionais, em esforços realizáveis que limitem a proliferação das armas e garantam a existência dos povos de África num continente com mais paz e mais estabilidade. 1 SERRA LEOA: Revendo o DD&R Em 1996 o governo do Partido Popular da Serra Leoa (SLPP) criou o Ministério de Reconstrução, Reassentamento e Reabilitação dos Retornados, mais tarde transformado na Comissão Nacional para a Reconstrução, Reassentamento e Reabilitação dos Retornados (NCRRR). Esta Comissão tinha um departamento responsável pelo desarmamento das várias forças em combate. Em Julho de 1998, este departamento foi reconstituído como a Comissão Nacional para o Desarmamento, Desmobilização e O objectivo do NCDDR era de consolidar a breve situação de segurança que existia no terreno para formar a base para uma paz duradoura. Os seus objectivos eram os seguintes: ■ Fazer a colecta e destruir ou anular todas as armas convencionais e munições entregues pelos combatentes; ■ Desmobilizar um número estimado em 45 mil ex-combatentes da Frente Revolucionária Unida (RUF) da Força de Defesa Civil (CDF) de soldados desertores e forças paramilitares; ■ Preparar a reintegração social e económica sustentável dos excombatentes para garantir a segurança a longo prazo. Reintegração, (NCDDR). QUÉNIA O NCDDR é presidido pelo Presidente da Serra Leoa e inclui os seguintes membros: O impacto da proliferação de armas de pequeno porte O Quénia está a enfrentar os resultados da proliferação descontrolada de armas de pequeno porte. O abastecimento de armas e a mudança de alinhamentos na Somália e Etiópia levaram a um excesso de armas em circulação na região. A porosidade das fronteiras permite a circulação de armas provenientes das áreas assoladas pelo conflito do Sul do Sudão, Nordeste do Uganda, Etiópia, as regiões dos Grandes Lagos e a Somália, enquanto, por outro lado, novos carregamentos de armas entram na região através de aeroportos e portos que operam sem segurança. Outra fonte de armas no Quénia são as armas de pequeno porte distribuídas pelo governo aos elementos da Reserva da Polícia do Quénia (KPR). Segundo alegações, estas armas foram utilizadas para roubo de gado e assaltos nas regiões de criação de gado. O impacto sobre o Quénia destas actividades criminais com armas de fogo, retardou o desenvolvimento, restringiu a liberdade de movimentos especialmente nas áreas remotas - e reduziu as actividades económicas. O Quénia está a trabalhar no sentido de erradicar a pobreza, de acordo com as iniciativas internacionais decorrentes, apesar do obstáculo criado pela presença e disponibilidade de armas de pequeno porte. Por exemplo, a maior parte das empresas em Nairobi e noutras áreas urbanas encerram ao por do sol, com medo de ataques e o turismo esta a ser prejudicado pelo banditismo. Nem a agricultura é poupada. Os conflitos nos distritos do Northern Rift (Fractura Geológica do Norte) e do Tana River (Rio Tana) forçaram os grupos populacionais Marakwets e Pokomo a abandonarem as suas terras férteis e a procurarem refúgio em áreas semi áridas, perdendo assim o seu sustento. Mas nem tudo está perdido. O governo do Quénia tomou medidas para Implementar a Declaração de Nairobi e pretende destruir em público, durante as celebrações do segundo aniversário da assinatura da Declaração de Nairobi, em Março de 2002, as armas de pequeno calibre e armas ligeiras que forem recuperadas ou entregues. 2 ■ Representante da comunidade doadora ■ Ministro da Informação e Radiodifusão ■ Ministro das Finanças ■ Vice Ministro da Defesa (que era o coordenador da CDF) ■ Representante Especial da ONU ■ Comandante da Força Militar da ONU (UNAMSIL) ■ Líder da RUF O programa de desarmamento na Serra Leoa foi conduzido durante 2001, nos centros de recepção em todo o país. Estes centros de recepção foram utilizados por um período tão curto quanto necessário, para levar a cabo o registo e colecta das armas. O exercício de desarmamento foi levado a cabo em cinco fases: ■ Local de reunião - organizando a chegada dos combatentes e a sua orientação em relação ao processo de desarmamento; ■ Entrevista - colecta de informação sobre a identificação pessoal, registo, verificação de armas ou outro material militar entregue pelos ex-combatentes; ■ Colecta de armas - o que envolveu rotular todas as armas e outro equipamento militar bem como a garantindo a sua incapacitação temporária e o armazenamento das armas antes de serem transportadas para os armazéns e centros de arrumação definitivos; ■ Certificado de elegibilidade verificação e autorização concedida pela ONU aos ex-combatentes para a sua inclusão como beneficiários do Programa DD&R; ■ Transporte - os combatentes já sujeitos ao processo de verificação e já desarmados eram finalmente reunidos e organizados para serem transportados para os centros de desmobilização. A desmobilização era o processo através do qual os ex-combatentes desarmados eram recebidos e lhes eram distribuídas as necessidades básicas. Eram depois apoiados para serem integrados na vida civil através da implementação de actividades de orientação, como cura de traumas e aconselhamento psicossocial, seminários de informação, sensibilização e educação cívica. Recebiam subsídios transitórios (mais tarde chamados DESARMAMENTO & DESMOBILIZAÇÃO EM TODOS OS DISTRITOS** Distrito RUF CDF Bo Outros Total 17 3755 0 3772 4049 110 20 4179 0 1246 0 1246 155 1972 163 2290 Kailahun 6115 1694 40 7849 Kenema 1660 3048 30 4738 317 1205 30 1552 3730 2255 38 6023 Bombali Bonthe Western Area Kolnadugu Kono Moyamba Port Loko/Kambia 1 2938 0 2939 1680 5595 126 7401 0 2962 0 2962 1543 1271 16 2830 19267 28051 463 47781 Pujehu Tonkolli Grande Total **Baseado nos impressos recebidos da UNAMSIL e processados pelo ES-NCDDR (até 18/02/02) pacotes de reinserção) para os apoiar durante os primeiros três meses nos locais que escolheram para o seu reassentamento. Os ex-combatentes foram eventualmente assistidos com transporte para as suas respectivas comunidades onde lhes foram proporcionados serviços de reintegração. Até 5 de Janeiro de 2002, o desarmamento e desmobilização de cerca de 48 mil ex-combatentes foi levado a cabo com sucesso. Este trabalho culminou com a queima simbólica de 3 mil armas em 18 de Janeiro de 2002 na cidade de Lungi, numa cerimónia para marcar o fim da guerra na Serra Leoa. Nesta fase do pós desarmamento, a reintegração social e económica dos excombatentes, que continua ainda, é o maior desafio do governo e de todas as partes mais importantes que participaram no trabalho. Reconhecendo que nem todas as armas foram recuperadas durante o programa do DD&R, a Polícia da Serra Leoa (SLP) está a desenvolver um programa Comunitário de Colecta e Destruição de Armas (CACD). A SLP, que foi sujeita a um novo programa de treinamento, recebeu novo equipamento e foi restruturada, fez aumentar a tal ponto a confiança do público, através de estratégias comunitárias de policiamento, que as pessoas estão de livre vontade a entregar as suas armas nos centros CACD mantidos pela polícia. Já foram recuperadas nas áreas rurais um total de 7.951armas e 3.826 munições, incluindo granadas de mão e granadas foguete RPG’s. ARMAS E MUNIÇÕES RECUPERADAS EM TODOS OS DISTRITOS Tipo Total Armas de mão 7,785 Armas de Assalto Armas de Grupo Munições 17,180 1,036 935,495 Implementação do Protocolo da SADC sobre as Armas de Fogo A questão da proliferação de armas de pequeno porte há muito que está na agenda dos governos na África Austral tendo culminado recentemente com assinatura do Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral sobre as Armas de Fogo, Munições e outro Material Relacionado, em Agosto de 2001. O Protocolo reafirma que deve ser dada prioridade à prevenção, combate e erradicação da fabricação ilícita de armas de fogo, munições e outros materiais relacionados, ao seu excessivo e desestabilizador armazenamento, ao tráfico, possessão e uso de armas de fogo, devido às suas ligações com o tráfego de drogas, com o terrorismo, o crime transnacional organizado, o mercenarismo e com outras actividades de crimes violentos. O Protocolo promove o desenvolvimento da cooperação e coordenação sub regionais nas seguintes áreas: ■ Transparência e troca de ■ Medidas legislativas ■ Destruição de armas de fogo Até à data, dois países ratificaram o Protocolo e o resto dos países prometeram fazê-lo antes da próxima reunião Geral Anual da SARPCCO em 2002. confiscadas ou sem licença ■ Aumento da capacidade operacional informações ■ Programas de educação pública e consciencialização ■ Controlo da posse de armas de fogo pelos civis ■ Armas de fogo do Estado e destruição de armas de fogo de propriedade estatal ■ Marcação e manutenção de registos ■ Entrega voluntária de armas de fogo ■ Assistência mútua legal ■ Cooperação com a aplicação da lei Há medida que a região avança para a implementação do Protocolo, áreas chave que necessitam de ser resolvidas incluem um estudo da legislação existente, de forma a incorporar determinados aspectos previstos pelo Protocolo, bem como a identificação das necessidades de treino e formação para melhorar e fortalecer a capacidade operacional das agências de aplicação da lei. 3 SARPCCO Utilização da Polícia O aumento da actividade criminal através das fronteiras na África Austral foi o motivo pelo qual os Chefes de Polícia regionais formaram a Organização de Cooperação Regional dos Chefes de Polícia da África Austral em Agosto de 1995. Os doze estados membros são: Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia and Zimbabwe. O tráfico de armas de fogo há muito que é, para a SARPCCO, uma prioridade na prevenção do crime e, a organização tem apoiado várias operações conjuntas de recuperação de armas. A maior delas é a operação Rachel que já apreendeu e destruiu cerca de 4 mil armas de pequeno calibre e armas ligeiras e 488 mil munições e outros explosivos. Incluem-se ainda outras operações como a Operação Midas, durante a qual foram apreendidas 17 armas de fogo ilegais, a Operação Atlântico onde se recuperaram 21 armas de fogo e a Operação Sesani onde se apreenderam 50 armas de fogo. Estas operações realizam-se numa base contínua e a SARPCCO continuará dar prioridade à redução do tráfico de armas de fogo e à sua utilização no crime na região da África Austral. E FO UT R enviou uma Missão de Observação ao Arquipélago das Comores (OMIC) para supervisar a colecta de armas na Ilha de Anjouan. A missão fez parte da do programa de implementação do Quadro de Acordo para a Reconciliação nas Comores, concluído em Fevereiro de 2001. D urante a missão em Anjouan, os 14 observadores da África do Sul, Maurícias, Moçambique e Togo, trabalharam com a polícia local e as Forças de Defesa das Comores para garantirem que os procedimentos fossem aplicados de forma a encorajar o armazenamento responsável, a gestão e a utilização de armas pelos civis e pelas forças do governo na ilha. Os observadores da OUA receberam das mãos das autoridades de Anjouan, listas de todas as armas que se sabia estarem em posse da polícia, forças armadas e elementos civis. Estas listas demonstravam que um total de 415 armas estavam em circulação na ilha, 346 das quais (83%) foram inspeccionadas e recuperadas durante a missão. Outras armas foram retidas pela polícia e pessoal das forças de defesa ou não foram localizadas. C S S E Entre Dezembro de 2001 e Fevereiro de 2002, a Organização da Unidade Africana T U D I E S I NST I T Comores: A gestão de armas aplicada em Anjouan U R I T Y Visite o Website da OUA sobre as Armas de Pequeno Porte: www.small-arms.co.za e o Website actualizado do ISS www.iss.co.za Colaboradores: Sarah Meek Al Shek Kamara C R Payne Eleanor Abrahams Jan Kamenju El Ghassim Wane Gina Tholakhele Este boletim de informação é financiado pelos doadores do Programa de Gestão de Armas no Institute for Security Studies. Para mais informações, por favor contacte o Programa de Gestão de Armas do ISS, PO Box 1787, Brooklyn Square, Pretoria 0075. Tel: +27 12 346 9500 Fax: +27 12 460 0998 email: [email protected] A colecta de armas foi conduzida em duas fases. Na primeira fase, pontos de colecta de armas foram estabelecidos em três locais na ilha e as armas foram levadas aos pontos de colecta para serem conferidas de acordo com o registo de armas e colocadas num de três arsenais na ilha. Na segunda fase do programa de colecta, foram utilizadas unidades móveis de colecta, que se deslocaram aos indivíduos listados como possuidores das armas. Mais uma vez estas armas foram conferidas com as listas disponíveis e reunidas para armazenagem. A missão observadora reconheceu também a necessidade de garantir que o pessoal da força de defesa e da polícia não estava a armazenar armas e 4 Crédito de Fotos: Trace Images 2001, Reuters 2001, ER Communications & Consulting. levou a cabo inspecções nas 4 bases da força de defesa e nos 11 postos de polícia na ilha. Cada oficial recebeu 1 arma e um número dedicado de munições. Em alguns casos isto obrigou à colecta de armas adicionais em posse dos oficiais. Os três arsenais na ilha foram também verificados e listas de todas as armas guardadas nos arsenais, foram preparadas. Para garantir que as armas reunidas ficassem seguras, foi iniciado um sistema de chaves duplas, através do qual a OMIC ficou com uma chave e a força de defesa a outra. A chave em poder da OMIC foi devolvida às forças armadas de Anjouan durante uma cerimónia pública realizada no início de Fevereiro. As recomendações mais importantes da missão de observação foram, entre outras, de garantir que, a longo prazo, as armas colocadas no arsenal estivessem protegidas e que quaisquer armas antigas ou não apropriadas para utilização pelas forças armadas, fossem destruídas. Os resultados da missão observadora são mais importantes do que o número de armas reunidas. A missão obteve o apoio de funcionários do governo local e do público, aumentando a consciencialização sobre a disponibilidade de armas na ilha. Um outro componente chave da missão foi de criar condições conducentes à realização de eleições presidenciais em Março de 2002. Ao diminuir o número de armas em circulação e aumentar o controlo sobre as armas à guarda do governo, a OMIC desempenhou um importante papel ao aumentar a confiança na situação de segurança na ilha.