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REUNIÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE
Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):
Em cumprimento do disposto no artigo 87º da Lei número 169/99, de 18 de
setembro, com a redação dada pela Lei número 5-A/2002, de 11 de janeiro, junto
envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara
Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:
I – DEPARTAMENTO DA PRESIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO GERAL
1– PROPOSTA N.º 928/13 – Isenção do pagamento de taxa municipal devida pela
Associação Amigos do Campo e Aventura no âmbito da realização de prova
desportiva.
2– PROPOSTA N.º 929/13 – Isenção do pagamento de taxa municipal devida pela
Banda Democrática 2 de janeiro em virtude da emissão de licença especial de ruído
no âmbito da realização de espetáculo musical.
3– PROPOSTA N.º 930/13 – Isenção do pagamento de taxa municipal devida pelo
Motoclube do Montijo em virtude da emissão de licença especial de ruído no
âmbito da realização de espetáculo musical.
II – DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
1– PROPOSTA N.º 931/13 – Ratificação do despacho proferido pela senhora
Presidente em 20 de novembro de 2012 – Processo PO-10/12.
2– PROPOSTA N.º 932/13 – Ratificação do despacho proferido pela senhora
Presidente em 18 de dezembro de 2012 – Processo PO-12/12.
III – DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E DE SAÚDE
1– PROPOSTA N.º 933/13 – Celebração de Protocolo de Colaboração para a
realização do espetáculo “Lar Doce Lar” no CTJA.
2– PROPOSTA N.º 934/13 – Protocolo de Colaboração a celebrar e outorgar com a
Administração da Unidade Comercial Eleclerc.
3– PROPOSTA N.º 935/13 – Protocolo de Colaboração a celebrar e outorgar com
Fórum Montijo.
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IV – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS
1– PROPOSTA N.º 936/13 – 1ª Alteração ao Orçamento e 1ª ao Plano de Atividades
Municipal.
2– PROPOSTA N.º 937/13 – Aumento Temporário de Fundos Disponíveis.
3– PROPOSTA N.º 938/13 – Aprovação do parecer prévio vinculativo, favorável à
celebração do contrato de aquisição de serviços de suporte dos equipamentos do
centro de dados.
4– PROPOSTA N.º 939/13 – Contrato de Prestação de Serviços em Regime de
Avença “Nutrição Humana, Social e Escolar”.
5– PROPOSTA N.º 940/13 – Abertura de Procedimento Concursal para a carreira de
Técnico Superior.
6– PROPOSTA N.º 941/13 – Abertura de Procedimento Concursal para a carreira de
Técnico Superior “Divisão de Comunicação e Relações Públicas”.
7– PROPOSTA N.º 942/13 – Abertura de Procedimento Concursal para a carreira de
Técnico Superior “Divisão de Gestão Urbanística”.
8– PROPOSTA N.º 943/13 – Abertura de Procedimento Concursal para a carreira de
Técnico Superior “Departamento da Presidência e da Administração Geral”.
9– PROPOSTA N.º 944/13 – Ratificação da Assinatura de Protocolo de Cooperação
Técnica com a Câmara Distrital de Água Grande (S. Tomé e Príncipe).
10– PROPOSTA N.º 945/13 – Atribuição de subsídio à Associação para a Formação
Profissional e Desenvolvimento do Montijo no âmbito da Cooperação com Santa
Catarina (Santiago – Cabo Verde).
V – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
1– PROPOSTA N.º 946/13 – Objetivos de Segurança Alimentar para o ano de 2013.
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VI – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
1– PROPOSTA N.º 947/13 – Autorização Prévia na Assunção de Compromissos
Plurianuais, nos termos da alínea c), do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012 de 27 de
fevereiro.
Paços do Município de Montijo, 04 de fevereiro de 2013
A Presidente da Câmara Municipal,
Maria Amélia Antunes
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