Regulamento de Gestão e Utilização da Plataforma eLearning eStudo

Regulamento de Gestão e Utilização da
Plataforma eLearning eStudo
RReee
Artigo 1º
Objeto e âmbito
1. O presente regulamento define as normas de gestão, administração, acessos e utilização
da Plataforma de eLearning “eStudo”.
2. A plataforma referida no número anterior pretende consubstanciar um instrumento
facilitador para as entidades e profissionais ligados ao Ministério da Saúde, no
desenvolvimento de competências e melhoria contínua, nomeadamente na área das
Tecnologias de Informação e Comunicação, tendo como principais objetivos:
a) A disponibilização de informação na internet para os utilizadores inscritos na
plataforma (24 h x 365 dias);
b) A progressiva eliminação do suporte papel (webização);
c) O acesso a conteúdos digitais;
d) O apoio à formação presencial e à distância (eLearning);
e) Oferecer um referencial de formação na modalidade de eLearning adaptado, com
rigor, às especificidades do sector da saúde, que respeite o tempo e os ritmos de
aprendizagem dos formandos;
f)
Conceber e implementar produtos de formação eLearning, disponibilizados na
plataforma Chamillo (open source), que garantam a permanente atualização técnica e
pedagógica dos conteúdos e suas funcionalidades;
g) Garantir a avaliação do sistema de formação.
3. A plataforma eStudo pode ser utilizada por outras entidades do Ministério da Saúde para
disponibilização da sua informação e formação à distância, após autorização conferida pela
SPMS, EPE.
Artigo 2º
Regimes de disponibilização da formação
1. A plataforma permite a disponibilização de formação em formato de eLearning,
abrangendo os seguintes regimes:
a) eLearning em regime aberto – qualquer utilizador pode registar-se na plataforma e
candidatar-se a um dos cursos disponíveis. Cabe ao tutor do curso aceitar ou não a
candidatura;
b) eLearning em regime fechado – o tutor do curso dirige convites a utilizadores
previamente registados na plataforma ou através de correio eletrónico. No último
caso, os utilizadores terão que proceder ao seu registo na plataforma para aceder à
formação pretendida.
2. A plataforma é disponibilizada na internet.
3. Os interessados podem frequentar cursos a partir de qualquer local que disponha de
acesso a um computador com ligação à internet, com horários flexíveis.
4. Os cursos podem incluir a presença de tutor, através de ligação chat ou vídeo, para que
seja possível o esclarecimento direto de dúvidas.
Artigo 3º
Propostas de criação de cursos
1. A criação de um curso deve ser precedida de requerimento dirigido ao Conselho de
Administração da SPMS, EPE, contendo os seguintes elementos:
a) Nome do curso;
b) Responsável;
c) Descrição do Curso;
d) Objetivos;
e) Formato (aberto ou fechado);
f)
Destinatários;
g) Estrutura da formação;
h) Recursos usados.
2. A operacionalização da colocação dos cursos devidamente autorizados na Plataforma
incumbe ao Departamento de Comunicação e Imagem (DCI) da SPMS, EPE.
Artigo 4º
Registo de participantes
1. O processo de inscrição e seleção de participantes decorre na plataforma eStudo.
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2. Após o registo na eStudo, o novo utilizador pode pré-inscrever-se nos cursos
disponibilizados em regime aberto. Cabe aos tutores da formação aprovar a inscrição do
novo formando.
3. Os utilizadores da plataforma podem participar em cursos disponíveis em regime fechado,
sendo o tutor responsável pelo envio dos convites.
Artigo 5º
Direitos e obrigações dos formandos
1. Os formandos podem aceder ao curso sempre que necessitem, enquanto o mesmo estiver
disponível, podendo ainda participar em salas virtuais, deixando questões ou dúvidas nos
fóruns específicos do curso.
2. Nas salas virtuais com presença de tutor, o formando deve cumprir todas as tarefas e
atividades definidas pelo programa do Curso e pelo formador, no período e de acordo com
as regras previamente estabelecidos.
3. Os cursos propostos podem incluir avaliação de conhecimentos adquiridos.
4. O formando deve utilizar os recursos disponibilizados seguindo as orientações do tutor.
5. A SPMS, EPE, através do DCI, monitorizará a participação nos cursos, sendo possível o
bloqueio de utilizadores, após aprovação do Conselho de Administração, por utilização
indevida, cópia não autorizada e / ou uso de linguagem desadequada durante a formação.
Artigo 6º
Direitos e obrigações dos formadores
1. O tutor/formador é responsável pela apresentação do plano de curso englobando os
objetivos, os conteúdos programáticos, o sistema de avaliação, a duração e o calendário.
2.
No caso de formações com presença de tutor, o mesmo será responsável pela fixação do
respetivo calendário de realização.
3. Compete ainda ao formador:
a) Cumprir o plano de curso aprovado;
b) Realizar o acompanhamento permanente de cada participante, através da orientação,
criação e avaliação de atividades de aprendizagem, favorecendo a interação
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construtiva na Sala Virtual e proporcionando assistência técnica e pedagógica em
função das necessidades e das dificuldades que os formandos apresentem;
c) Avisar os participantes caso a sua participação seja suscetível de ser considerada
inadequada;
d) Apresentar avaliação dos resultados de cada participante, sugestões e avaliação global
da ação.
Artigo 7º
Sigilo
1. A informação contida nos perfis dos participantes e formadores, designadamente,
endereços de correio eletrónico e dados pessoais registados na Plataforma eStudo
destinam-se a ser usados exclusivamente no âmbito da atividade formativa.
2. As afirmações e opiniões expressas no âmbito dos cursos são da responsabilidade dos seus
autores.
Artigo 8º
Direitos de autor e de propriedade intelectual
1. A SPMS, EPE é detentora dos direitos de autor e de propriedade intelectual dos conteúdos
por si promovidos na sua plataforma de elearning.
2. Não é permitido reproduzir, distribuir, ou modificar nenhum conteúdo disponibilizado.
3. Definem-se como «conteúdos» todas as informações, gráficos, arquivos de som, arquivos
de vídeo, fotografias, tratamento de informações e, em geral, qualquer tipo de material
que integre os Cursos.
4. É permitido proceder ao armazenamento dos conteúdos em computadores pessoais,
somente com a finalidade de facilitar a aprendizagem.
5. É igualmente permitida a citação de pequenos extratos dos documentos disponibilizados
para fins académicos, desde que identificada a respetiva fonte.
6. É expressamente proibida a utilização de conteúdos com objetivos comerciais.
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