PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS
Transcrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em 04 de agosto de 2003. GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES: Prefeitura Municipal de São Gonçalo – CNJP N° 28.636.579/0001-00 e a Associação Albergue da Misericórdia. OBJETO: Estabelecer condições para a manutenção de espaços destinados ao abrigo à população adulta de rua. VALOR: 10 UFISG’s (Unidade Fiscal de São Gonçalo), por atendimento individual mensal realizado até o limite de 200 UFISG’s mensais, ou seja, limitado a 20 atendimentos. PRAZO: De 01 de junho de 2003 até 31 de Maio de 2005 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8666/93 e Lei n° 4320/64. São Gonçalo, 01 de junho de 2003. Henry Charles Prefeito EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES: Prefeitura Municipal de São Gonçalo – CNJP N° 28.636.579/0001-00 e a Associação Beneficente aos Deficientes Físicos de São Gonçalo. OBJETO: Estabelecer condições para a manutenção de serviços assistenciais e educacionais a pessoa portadora de deficiência física VALOR: R$ 100,00 (Cem Reais) por atendimento individual mensal realizado até o limite de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) mensais, ou seja, limitado a 20 atendimentos. PRAZO: De 01 de junho de 2003 até 31 de Maio de 2005 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8666/93 e Lei n° 4320/64. São Gonçalo, 01 de junho de 2003. Henry Charles Prefeito SEMAD LICENÇA PRÊMIO: Mat. Nome Prazo da Licença Início da Licença 844 2204 2214 Josias Nunes de Oliveira Marlene da Silva Vera Alzira Bessa 03 meses 03 meses 03 meses 01/09/03 01/09/03 01/09/03 3561 Antonio Carlos da Silveira 03 meses 01/09/03 3715 Mary Cristina da Silva 03 meses 01/09/03 3745 Margarida Maria de Souza 03 meses 01/09/03 3997 4092 4458 4611 Rosangela Mendes Martins Lucinete Araújo Pereira Sonia Maria Delfino Nelma Freire de Paula 03 meses 03 meses 03 meses 03 meses 01/09/03 01/09/03 01/09/03 01/09/03 4777 Regina Célia R. dos Santos 4872 Elisia Carolina Albino Costa 5010 Neusa Borges de O. Pereira 5211 Maria Helena V. de Miranda 03 meses 01/09/03 5979 Marli Silva 03 meses 01/09/03 03 meses 03 meses 03 meses 01/09/03 01/09/03 01/09/03 Nº do Proc. 12534/03 15718/03 18115/03 16850/03 17686/03 18574/03 19206/03 15370/03 18492/03 13727/03 Início da Licença 6045 Ely Barbosa Ferreira Busquet 6252 Selma Ramos Vidal Rocha 03 meses 01/09/03 6253 Creuza Ribeiro de Souza 03 meses 01/09/03 03 meses 01/09/03 6947 7383 Claudia Precht Portugal Palmira Naia Pontes 03 meses 03 meses 01/09/03 01/09/03 7641 Márcia Regina C. Andreao 03 meses 01/09/03 8800 Helio de O. Castro Filho 03 meses 01/09/03 8971 Tereza Cristina I. de A. Ribeiro 03 meses 01/09/03 9813 Maria das Graças M. dos Santos 03 meses 01/09/03 10076 10444 Clara Mendonça da Silva Jocilea Pitta Reis 03 meses 03 meses 01/09/03 01/09/03 10530 Kátia Maria da Silva Rodrigues 03 meses 01/09/03 10540 10617 Thomaz Nanci Neto Gilma Saldanha Paiva 03 meses 03 meses 01/09/03 01/09/03 17687/03 Prazo da Licença Início da Licença Nº do Proc. 17572/03 17738/03 Mat. 13594/03 16956/03 17739/03 01/09/03 17080/03 18579/03 17538/03 17891/03 15202/03 18582/03 18274/03 16907/03 15877/03 17685/03 12706/03 Nome 10639 Carmen Lucia de M. Coutinho 03 meses 01/09/03 10644 Georgina da Silva Pereira 03 meses 01/09/03 10792 Silvania da Silva Gomes 03 meses 01/09/03 10846 Rogéria Antunes Dias Sousa 03 meses 01/09/03 10895 Cláudia Márcia P. dos S. Cabral 03 meses 01/09/03 11090 Márcia da Costa Silva Knuppe 03 meses 01/09/03 11285 Ellem de Souza Coimbra 03 meses 01/09/03 11955 Márcio da Silva Nocchi 03 meses 01/09/03 12052 Angela dos Santos S. Bueno 03 meses 01/09/03 12065 Elane Daudt Ribeiro 03 meses 01/09/03 12186 Joseli Lourenço da Silva 03 meses 01/09/03 12329 Darlete dos Santos A. Diniz 03 meses 01/09/03 12371 12524 12653 Fátima Valeria C. de Souza Fátima Braga Botelho René Ramos Ugalde 03 meses 03 meses 03 meses 01/09/03 01/09/03 01/09/03 15368/03 15369/03 18629/03 17391/03 15201/03 18243/03 15179/03 12963/03 17583/03 17614/03 17684/03 17683/03 17613/03 18117/03 17676/03 Concede 03 (três) meses - Port. n° 355/2003. LICENÇA PRÊMIO: Mat. Nome Prazo da Licença Início da Licença 12806 Irene Costa dos Santos 03 meses 01/09/03 13043 Antonio Marcos M. Mendonça 03 meses 01/09/03 13078 Luis Cláudio Macedo Pinto 03 meses 01/09/03 13242 Olga Medina Mouta 03 meses 01/09/03 13344 Rosália Gonçalves Ramos 03 meses 01/09/03 13483 Simone Ruas Áreas Brum 03 meses 01/09/03 13614 Antonio Sérgio P. Cardoso 03 meses 01/09/03 13722 Esther Lúcia da Silva Ribeiro 03 meses 01/09/03 13805 Solange Goudart da Silva Pery 03 meses 01/09/03 13880 Maria Raquel K. de Almeida 03 meses 01/09/03 13949 Rosemberg de Almeida Ottero 03 meses 01/09/03 13954 Edna Fernandes Antunes 03 meses 01/09/03 18155/03 Nº do Proc. 03 meses Concede 03 (três) meses - Port. n° 354/2003. LICENÇA PRÊMIO: 8949/03 Nome Prazo da Licença Maria Ignez G. de A. Cacholas 18086/03 Concede 03 (três) meses - Port. n° 353/2003. LICENÇA PRÊMIO: Mat. 6641 Nº do Proc. 17677/03 15648/03 15029/03 13218/03 17821/03 17141/03 15813/03 17674/03 15200/03 18681/03 17122/03 16345/03 1 2 14061 Márcia Costa de Azeredo 14166 Carlos José Carvalho da Silva 03 meses 01/09/03 14334 Verônica Lima dos Santos 03 meses 01/09/03 03 meses 01/09/03 17390/03 18338/03 17250/03 Concede 03 (três) meses - Port. n° 356/2003. LICENÇA PRÊMIO: Mat. Nome Prazo da Licença Início da Licença 14337 Warley Maciel de Castro 03 meses 01/09/03 14723 Jacira Lassance Guimarães 03 meses 01/09/03 14756 Regina Nascimento de Mario 03 meses 01/09/03 14850 Izalino Rogério de M. Bravo 03 meses 01/09/03 15006 Chistiane Antão Lyra Dias 03 meses 01/09/03 15042 Roseni da Silva Gonçalves 03 meses 01/09/03 15101 Maria Inês Paixão Pinna 03 meses 01/09/03 15104 Silvia Maria M. Fernandes 03 meses 01/09/03 15275 Márcia Valeria M. Quadros 03 meses 01/09/03 15365 Angélica Cardoso Carvalhal 03 meses 01/09/03 15370 Luciana Silva Rodrigues 03 meses 01/09/03 15371 Mônica Coutinho 03 meses 01/09/03 15454 Érika da Cruz E. Mendes 03 meses 01/09/03 15459 Márcia Azevedo G. de Paiva 03 meses 01/09/03 Nº do Proc. 13818/03 16482/03 17681/03 15912/03 18583/03 17638/03 18612/03 15911/03 17725/03 18312/03 18238/03 17603/03 19208/03 Nome Prazo da Licença Início da Licença 15568 Taissa Coelho Rezende 03 meses 01/09/03 15577 Adriana Vaz Oliveira 03 meses 01/09/03 15647 Márcia Cristina Marques 03 meses 01/09/03 15.683 Maria Chaves de Freitas 03 meses 01/09/03 15.702 Ricardo Luiz Araújo João 03 meses 01/09/03 15.741 Iara Figueiredo dos Santos 03 meses 01/09/03 15.746 Rosa Maria Luiz de Melo 03 meses 01/09/03 15.805 Ronaldo Mesquita Machado 03 meses 01/09/03 15.866 Mário Luiz de Carvalho 03 meses 01/09/03 15.886 Anderson Luiz Araújo 03 meses 01/09/03 15.908 Fernando Gomes da Silva 03 meses 01/09/03 15.913 15.918 Ruy da Costa N. Alves Júnior Fernanda Iervolino 03 meses 03 meses 01/09/03 01/09/03 15.945 Laurinei Muniz da Silva 03 meses 01/09/03 16.020 Angela Carrozzine M. Braga 03 meses 01/09/03 Nº do Proc. 12785/03 17679/03 12651/03 15599/03 13616/03 17600/03 18158/03 14046/03 18234/03 18570/03 15199/03 17688/03 17691/03 17675/03 18682/03 Concede 03 (três) meses - Port. n° 358/2003. LICENÇA PRÊMIO: Mat. 16067 16166 Nome Maria de Lourdes S. dos Anjos Elizabeth Mendes Rocha Prazo da Licença Início da Licença 03 meses 01/09/03 03 meses 01/09/03 Nélia Elisabete F. de Souza 03 meses 01/09/03 Nº do Proc. 17124/03 17399/03 Concede 03 (três) meses – Port. n° 359/2003. LICENÇA PRÊMIO: Mat. Nome Início da Licença Nº do Proc. 16901/03 4499 José Humberto de Assis Chaves 01/09/03 5246 9067 Feliciano Cristóvão da Fonseca Filho Ecila Campos Moura 01/09/03 01/09/03 15880/03 14047/03 Concede 06 (seis) meses – Port. n° 361/2003. LICENÇA PRÊMIO: Mat. Nome Início da Licença Nº do Proc. 4245 Eidermeval Coutinho dos Santos 01/09/03 18913/03 4371 4396 Wilma da Silva Souza Deize Mere Marins Mira Maria das Graças Monteiro da Silva Julio César Serrano 01/09/03 01/09/03 18577/03 Concede 03 (três) meses - Port. n° 357/2003. LICENÇA PRÊMIO: Mat. 16184 4977 8290 01/09/03 01/09/03 18116/03 20021/03 15918/03 13598/03 Concede 03 (três) meses – Port. n° 374/2003. LICENÇA PRÊMIO: Mat. Nome Início da Licença Nº do Proc. 3955 José Carlos de Carvalho Queiroz 01/09/03 19612/03 Concede 06 (seis) meses – Port. n° 376/2003. DESPACHO DO SECRETÁRIO DEFIRO os Processos nos 18436/03, 20309/03, 15722/03. SEMTRAN Portaria nº 040/SEMTRAN/ 03 Dispõe sobre a interdição de vias municipais para a realização do I CARNAJULHÃO – carnaval fora de época – e dá outras providências. O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições e, de acordo com o Art.95, § 2º da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, RESOLVE: Art.1º- Interditar o tráfego de veículos na Av. José Mendonça de Campos (bairro Colubandê), no trecho compreendido entre as Ruas Odete São Paio e Antônio Machado. Art. 2º- Desviar o fluxo de veículos na Av. José Mendonça de Campos (bairro Colubandê), da seguinte forma: Sentido Av. Maricá / Ceasa: entrar na Rua Odete São Paio. Sentido Ceasa / Av. Maricá: entrara na Rua Antônio Machado. Art. 3º- Fica proibido o estacionamento nas Ruas Odete São Paio e Antônio Machado em seus primeiros quarteirões, respectivamente, durante a vigência desta portaria. Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir das 12:00h do dia 08 de agosto do corrente ano até às 06:00h do dia 11 (onze) dos correntes mês e ano. São Gonçalo, 28 de julho de 2003. FERNANDO FRANÇA MARTINS Secretário Municipal de Transportes DESPACHO DO PRESIDENTE RECURSOS À JARI – Sessão de 29/07/03 CANCELAMENTO DE MULTA: DEFERIR os seguintes processos nºs: 4351/02, 0018/03, 0041/03, 0302/03, 0360/03, 1668/03, 1670/03, 1676/03, 1680/03, 1829/03, 1886/03, 2058/03 e 2412/03. INDEFERIR os seguintes processos nºs: 3131/02, 4071/02, 4284/02, 4432/02, 0063/03, 0098/03, 0128/03, 0139/03, 0153/03, 0176/03, 0277/03, 0278/03, 0279/03, 0280/03, 0281/03, 0300/03, 0305/03, 0307/03, 0315/03, 0320/03, 0323/03, 0325/03, 0330/03, 0349/03, 0356/03, 0366/03, 0367/03, 0369/03, 0384/03, 0386/03, 0387/03, 0394/03, 0403/03, 0413/03, 0419/03, 0420/03, 0423/03, 0426/03, 1734/03, 1745/03, 1806/03, 1807/03, 1810/03, 1811/03, 1812/03, 1814/03, 1820/03, 1826/03, 1827/03, 1828/03, 1835/03, 1836/03, 1838/03, 1839/03, 1842/03, 1843/03, 1844/03, 1856/03, 1858/03 e 1863/03. 17779/03 2 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) 29 DE JUNHO DE 2003. Jose Aguinaldo Pirassol Ruas Presidente da JARI SEMMAHURB DESPACHO DO SECRETÁRIO DEFIRO o recurso solicitado no Processo n° 20.440/2003. SEMGP 3