Farmácia: Estabelecimento de Saúde
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Farmácia: Estabelecimento de Saúde
-DF Informativo Institucional do Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal - AnoII, Nº 3, Maio/junho 2008. FOTO: Max Monteiro Farmácia: Estabelecimento de Saúde Câmara pede prorrogação de concurso e vagas para farmacêuticos na SES-DF Em atendimento ao SINDIFAR-DF e ao CRF-DF, duas proposições já estão tramitando na Câmara e contam com o apoio de 18 deputados distritais. 6 Pag. SINDFAR-DF sedia reunião da FEIFAR 9 Pag. A 2ª Reunião do Conselho da Federação Interestadual dos Farmacêuticos discutiu a função dos sindicatos e formulou propostas de ação sindical para o atual contexto e lutas dos sindicatos profissionais do país. 3 Pag. E x pedien t e E d i t o r i a l Boletim Informativo do Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal SINDFAR/DF SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007 SIG - QUADRA 04, LOTE 25 - Ed. Centro Empresarial Barão de Mauá - 1º Andar, Sl 110, Brasília-DF Telefone: 61 3344-4152 / 3344-4801. E-mail: [email protected] DIRETORIA (Efetivos) Dr Hélio José de Araújo Presidente Dr Sérgio Luiz Barbosa Silva Vise-presidente Dr Sérgio Ramos de Freitas - 1º Secretário Dra Maria Graciene Pereira da Cunha - 2º Secretária Dra Miramar Correa de Oliveira 1º Tesoureira Dra Viviane Lima Botelho - 2º Tesoureiro CONSELHO FISCAL (Efetivos) Dr Cláudio Marques Chaveiro Conselheiro Fiscal Dr Antenogenes Medeiros Cavalcante - Conselheiro Fiscal Dr Paulo de Oliveira Martins Júnior - Conselheiro Fiscal DIRETORIA (Suplentes) Dr Jorrildo Farias Porto Suplente Diretoria Dra Ana Rita Dantas - Suplente Diretoria Edição: Nivânia Ramos da Cruz DRT-RR 258 Editoração Eletrônica: Extrema Comunicação (61) 3033-5255 E stá na pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4385/1994, que trata das atividades de estabelecimentos farmacêuticos, com o objetivo de eliminar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos. O substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do deputado Ivan Valente, define a farmácia como estabelecimento sanitário e reafirma o farmacêutico como agente fundamental para prestação da assistência farmacêutica. O SINDIFAR-DF, o CRF-DF, as federações interestaduais e a nacional dos farmacêuticos, estudantes e farmacêuticos estiveram, no dia 11 de junho, em manifestação favorável ao substitutivo e na busca de apoio parlamentar para a aprovação do substitutivo ao PL 4385/94. Durante a manifestação foi conseguido o apoio do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que manifestou apoio à campanha e prometeu empenho para que o substitutivo seja colocado em votação. A comissão, ainda, foi recebida pelo Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que se comprometeu em colocar, nos próximos dias, o projeto para apreciação. A nossa luta não deve e não vai parar por aqui. Sabemos que este é um momento decisivo para saúde pública e para a assistência farmacêutica, por isso estamos lutando por uma conscientização da população e das autoridades para a importância do projeto. Estamos nessa luta porque acreditamos que a Farmácia é um estabelecimento de saúde. Hélio José de Araújo Presidente do SINDFAR-DF Tiragem: 2.800 exemplares SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 2 SINDIFAR-DF sedia Reunião da Feifar Francisco Antonio Feijó, Presidente da CNPL, Danilo Caser, Presidente da FEIFAR, Hélio Araújo, Presidente do CRF-DF e Luis Sergio, Presidente da CSP. A 2ª Reunião do Conselho da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR), realizada quarta e quinta-feira, (04 e 05 de junho), no Auditório Jaldo de Sousa Santos do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, discutiu a função dos sindicatos e formulou propostas de ação sindical para o atual contexto e lutas dos sindicatos profissionais do país. Presidentes de nove sindicatos, que constituem a FEIFAR e que fazem parte do Conselho Deliberativo da instituição, estiverem presentes no evento, entre eles o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal (SINDIFAR-DF), Hélio Araújo, que foi o anfitrião do evento, do Sindicato do estado de Alagoas, Alexandre Correia, do Amapá, Edílson Leal da Cunha, de Goiás, Cadri Saleh Awad, do Mato Grosso do Sul, Luiz Gonçalves M. Júnior, do Maranhão, Luis Marcelo V. Rosa, do Pará, Jurandir Auad Beltrão, do Rio de Janeiro, Maria de Fátima Peixoto, do Rio Grande do Norte, Jacira Prestes e do estado de Tocantins, Renato Soares P. Melo. O presidente da Feifar, Danilo Caser, fez a abertura do evento lembrando as ações promovidas pela Federação e, em especial, sobre as ações realizadas na atual gestão (2007-2010). Danilo Caser falou da estrutura sindical existente no Brasil, destacando que “a Feifar vai buscar soluções conjuntas, no sentido de aprimorar nossas práticas sindicais, com o objetivo de nos preparar e 3 fortalecer para o enfrentamento de antigos e novos desafios”. Os conselheiros da Feifar obtiveram novos conhecimentos através da Palestra “Gestão e Arrecadação Sindical”, ministrada por Cláudio Ramos, gerente executivo da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL). A mesa redonda, realizada no dia 5 de junho, com o tema “As Relações Institucionais”, contou com a presença do Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Sousa Santos, do presidente da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, Francisco Antonio Feijó, e do presidente da Central Sindical dos Profissionais (CSP), Luiz Sérgio da Rosa Lopes. O presidente da CSP, Luiz Sérgio, fez um relato histórico das lutas dos trabalhadores, ressaltando que “a união dos profissionais liberais, representados por seus sindicatos e uma central sindical, é fundamental para as conquistas desses profissionais na atual conjuntura de mudanças e manifestações sindicais e sociais”. Para o presidente do SINDIFAR-DF, Hélio Araújo, sediar esse encontro é uma mostra da busca do Sindicato dos Farmacêuticos do Distrito Federal para a conquista dos direitos da categoria farmacêutica, destacando que “o SINDIFAR-DF estará sempre de portas abertas para eventos que tragam propostas de ações para a promoção da profissão farmacêutica”. SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 Analgésicos – paracetamol SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007 em endógeno. Desta forma não ocorre um desequilíbrio no termostato hipotalâmico ( que fica no sistema nervoso central). Semelhanças e diferenças entre antiinflamatórios, analgésicos e antitérmicos (remédios utilizados para diminuir a febre): todos agem nas protaglandinas. Diferenças entre antiinflamatórios, analgésicos e antitérmicos: Os antiinflamatórios previnem a liberação das prostaglandinas; os analgésicos agem após a liberação das prostaglandinas; antitérmicos ou antipiréticos inibem a prostaglandinas no sistema nervos central. O paracetamol após agir como analgésico é degradado por enzimas hepáticas para ser inativado e desta forma é excretado. Portanto quando estamos com dor de cabeça temos que tomar o remédio em intervalos de tempo, pois enquanto um comprimido está sendo absorvido para exercer a ação farmacológica (desejável) a outra parte está sendo degradada para ser excretado (eliminado). Torna-se importante ressaltar que a pessoa por conta própria não pode diminuir o intervalo de tempo determinado pelo médico. *Patrícia Medeiros de Souza é professora de Farmacologia Clínica e Farmácia Hospitalar da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília e do Hospital Universitário de Brasília, onde também coordena o Curso de Especialização em Farmacologia Clínica. É mestre e doutora em Farmacologia pela Universidade Estadual de Campinas. SINDIFAR-DF e CRF-DF orientam sobre o SNGPC Por Patrícia Medeiros de Souza* A o receber um estímulo como queimadura, queda, etc, os fosfolipídeos da membrana plasmática sofrem uma desterificação (perdem éster) originando o ácido araquidônico, que através de uma reação de cascata produz uma sensibilização dos nociceptores (terminações nervosas livres) . A entrada de cálcio nos nociceptores e aumento do AMPc (monofosfato de adenosina cíclica) são eventos bioquímicos responsáveis diretos pelo estado de hiperalgesia (sensibilização das terminações nervosas livres) cujo resultado final é a dor de caráter inflamatório. Dentre os mediadores químicos que causam a dor destacamse a prostaciclina e a bradicinina. Quanto maior a estimulação da terminação nervosa livre em um local, maior o processo da dor. Um corte pequeno libera menos mediadores químicos álgicos (que causam dor) do que uma cirurgia sendo portanto proporcional ao traumatismo tecidual. Maior traumatismo tecidual origina uma maior intensidade de dor. O paracetamol bem como a dipirona agem na dor já instalada, isto é, após a liberação do mediador químico. São classificados como analgésicos de ação periférica. São remédios utilizados para dor de intensidade leve a moderada. O mecanismo de ação mais aceito é que estes remédios deprimem diretamente a atividades dos nociceptores (terminação nervosa livre) após a sensibilização das prostaglandinas dentre outros mediadores químicos Os antiinflamatórios também chamados de antiálgicos previnem a liberação de mediadores químicos inflamatórios e álgicos. Os remédios utilizados para combater a febre agem no Sistema Nervoso Central ao degradarem a prostaglandina que converte o pirogênio exógeno O Sindicato dos Farmacêutico do Distrito Federal (SINDIFAR-DF) e o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) atenderam, mais uma vez, as solicitações dos farmacêuticos, promovendo novos treinamentos sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Os treinamentos sobre o SNGPC aconteceram nos dias 30 de abril e 21 de maio, às 14h00, no auditório do CRF-DF e contou com a presença de vários farmacêuticos, que tiraram dúvidas e deram sugestões para melhorias nesse novo sistema. Plantão SNGPC – O SINDFAR-DF e o CRFDF firmaram parceria para disponibilizar um farmacêutico, durante todo o mês de junho, no turno da tarde, para orientar farmacêuticos sobre o SNGPC, através do serviço Plantão de Dúvidas SNGPC. SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 4 Presidente do SINDIFAR-DF é homenageado na CLDF E m Sessão Solene, no dia 18 de junho, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi outorgado o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Presidente do SINDIFAR-DF e do CRFDF, Dr. Hélio José de Araújo. A solenidade, que contou com a presença de representantes de instituições farmacêuticas e de vários farmacêuticos do Distrito Federal, foi uma iniciativa do deputado distrital Milton Barbosa, que, em breves palavras, destacou o mérito e a satisfação da iniciativa, lembrando “que há anos o Dr. Hélio Araújo vem se dedicando à saúde do Distrito Federal, por isso acho que essa homenagem é mais do que justa”. Muitas homenagens foram feitas durante toda a solenidade. O administrador do CRF-DF, Weverton Lima, representando os vários funcionários e colaboradores do homenageado, ressaltou que trabalhar com o Dr. Hélio é fácil e prazeroso, pois a convivência vai além da relação de trabalho, destacando que “seus ensinamentos e o seu grande coração nos fazem sentir uma grande família”. O Dr. Sérgio Barbosa, diretor do SINDIFAR-DF, falou da sua admiração para com o homenageado, destacando que “não acreditava que em tão pouco tempo o Dr. Hélio proporciona-se orgulho à todos da categoria farmacêutica, através de ações que transformaram o Conselho e o SINDIFAR-DF e que valorizaram à categoria”. Amigos e familiares também fizeram suas homenagens, lembrando os momentos de dificuldades e alegrias compartilhados. O Conselheiro do CRF-DF e amigo, Antônio Raimundo, falou dos desafios e dificuldades compartilhados com o homenageado, nas primeiras experiências de trabalho ao chegar à Brasília. A farmacêutica Renata Vitoriano, filha do homenageado, ressaltou, além das demonstrações de afeto e carinho, que a dedicação e o amor do pai para com a profissão foram fundamentais para que também abraçasse a profissão farmacêutica em sua vida”. O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, também fez sua homenagem, lembrando a coragem 5 FOTO: Yosikazu Maeda Deputado Milton Barbosa entrega o Título ao Dr. Hélio Araújo. do Dr. Hélio, que “ao assumir o CRF-DF, uma instituição que encontrava-se em dificuldades, deu novos rumos à categoria e ao Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal”. Dr. Hèlio Araújo, agradeceu a todos emocionado, citando nomes importantes em sua vida pessoal e profissional e dividindo a homenagem com essas várias pessoas que trabalharam, construíram e foram solidárias com “este candango”, que chegou em Brasília em 1980. Agradeceu o apoio do Deputado Milton Barbosa, que “em vários momentos vem dando apoio à categoria farmacêutica e agora proporciona essa homenagem”. Fez um agradecimento especial à Brasília, “essa terra que acolhe a todos como uma mãe, que já havia me adotado como filho, me fazendo sentir um paraibano de nascimento e brasiliense de coração”. Deputado Milton Barbosa, Hélio Araújo, Renata Vitoriano e Jaldo Santos. SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007 SINDIFAR-DF em apoio à aprovação do projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde Farmacêuticos do DF parabenizam o deputado Ivan Valente (segundo da esquerda para a direita) pelo substitutivo. O SINDIFAR-DF participa da campanha pela aprovação de lei que reconhece a farmácia como um estabelecimento de saúde e participou da Caravana à Brasília em 11 de junho. A campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde desenvolvida pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) em conjunto com dezenas de outras entidades,da área da saúde, sindicatos, conselhos profissionais, associações de estudantes e sociedade civil, entre elas o SINDFAR-DF. No dia 11 de junho, essas instituições, profissionais da saúde, estudantes e farmacêuticos do Distrito Federal e de vários estados, realizaram um ato público pela aprovação do substitutivo ao PL 4385/94, que transforma as farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. O SINDIFAR-DF esteve na concentração dos farmacêuticos, que saiu da Catedral a caminho do Ministério da Saúde, onde a comitiva foi recebida pelo Ministro José Gomes Temporão, e, em seguida chegou ao congresso Nacional, onde foram recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputado, Arlindo Chinaglia. O ato continuou durante todo o dia, com visitas aos gabinetes e entrega do Manifesto Farmácia Estabelecimento de Saúde. Também houve, às 15 horas, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Histórico - Em 1994, a senadora Marluce Pinto apresentou projeto de lei (PL 4385/94) para alterar a Lei 5991/73, que dispõe sobre controle de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. O objetivo do projeto era eliminar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos. Nos casos de drogarias e ervanários, a responsabilidade técnica poderia ser do farmacêutico, do oficial de farmácia ou, ainda, do auxiliar de farmácia portador de diploma de curso profissionalizante de nível médio. Em contrapartida, o deputado Ivan Valente apresentou ao Congresso Nacional o Substitutivo 4.385, que reafirma o farmacêutico como agente fundamental para prestação da assistência farmacêutica. O substitutivo ao PL 4385/94 encontra-se pronto para entrar em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mas esbarra nas dificuldades regimentais da Casa e pela ausência de uma decisão política da Mesa e do Colégio de líderes em colocar a matéria em votação. Após a discussão, um deles será aprovado. SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 6 Assistência Farmacêutica no Congresso Nacional O perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população” aponta a Resolução Nº. 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde). Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, salientou durante o lançamento da Frente que questão do medicamento, da farmácia e da assistência farmacêutica tem sido tratadas pelo poder público de forma criminosa. Para ele, a ausência de uma orientação para que o medicamento seja utilizado de forma racional está matando as pessoas. “Nós temos a responsabilidade de chamar a atenção das pessoas para isso. Solucionar esse problema passa pela educação das pessoas sobre a importância do Uso Racional dos Medicamentos. Todo esse processo liderado pela Fenafar tem que ter continuidade e ser o ponta pé para a formação dos gestores dos farmacêuticos para que eles possam ocupar o seu lugar no SUS”. A também farmacêutica e deputada federal pelo Amazonas Vanessa Grazziotin (PCdoB) destacou a importância estratégica do farmacêutico para o País. “Nenhum país pode se dizer soberano se não tiver independência na área de medicamentos. Quase 80% do que temos no Brasil vem de laboratórios internacionais, que sustentam a política internacional que fez aprovar a lei de patentes - um dos grandes crimes contra a nação. A Índia, que é um país cheio de problemas e desigualdades, tem uma indústria de medicamentos desenvolvida porque adotou uma política voltada para isso”, lembrou Vanessa no ato ao se referir a importância do Congresso Nacional se envolver nesse debate”. A coordenadora da Frente, Alice Portugual, destacou que é preciso transformar a farmácia, não apenas em dispensário de medicamentos, mas em serviço de saúde, em estabelecimento sanitário, onde o paciente, com a sua receita prescrita pelo médico, possa ter o profissional graduado, preparado, disposto, bem remunerado para orientar o uso racional e correto do medicamento”. Fonte: Fenafar FOTO: Yosikazu Maeda lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, que aconteceu no dia 11 de junho, em Brasília, é um passo importante para fortalecer e dar mais visibilidade à luta dos farmacêuticos e dos que defendem um atendimento de saúde integral para a população. A proposta de se constituir uma Frente Parlamentar que estimule esse debate entre parlamentares e a sociedade civil era uma antiga reivindicação da Fenafar que encontrou acolhida na iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). No ato de lançamento da Frente, em Brasília, Alice salientou que a profissão farmacêutica “exerce um papel essencial na complementação diagnóstica e terapêutica das equipes de saúde, mas passou por anos de grandes dificuldades com a industrialização e a massificação dos medicamentos, por imposição do mercado internacional. Os farmacêuticos vêm-se impondo pela qualidade, garantindo assistência farmacêutica nas farmácias, orientando a utilização de genéricos, com base no estudo da bioequivalência, garantindo a manipulação de fórmulas cada vez mais qualificadas no Brasil, inserindo-se nas análises clínicas, com qualidade, e reagindo aos monopólios também dos laboratórios de análises clínicas em nosso País”. Contudo essa resistência dos farmacêuticos não pode se dar de forma isolada. É urgente aprofundar o debate sobre a implantação de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica no País que envolva profissionais, usuários e a universidade. A compreensão de que é preciso dotar a sociedade de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional é a essência da luta pela Assistência Farmacêutica no Brasil. Essas ações envolvem o estímulo à “pesquisa o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na 7 SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses A SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007 Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em 14 de maio, o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença-maternidade poderá ser ampliada de 120 para 180 dias. O projeto cria o Programa Empresa Cidadã, ao qual as empresas poderão aderir voluntariamente para descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. “Todos os anos haverá uma projeção de quanto a União deixará de arrecadar com a medida”, informou a relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), para tranqüilizar os deputados que se preocuparam com os custos da medida. A relatora lembrou que 80 municípios e oito estados brasileiros têm legislações próprias que já ampliam em 60 dias a licença para suas servidoras. Segundo ela, a proposta é a maior conquista das famílias desde a constituinte, quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias, após muita discussão. Tanto ela quanto o presidente da Comissão de Seguridade, deputado Jofran Frejat (PR-DF), foram autores da proposta de ampliação durante a elaboração da Constituição de 1988. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto ou adoção, uma vez que o projeto também inclui as mães adotivas. Durante a prorrogação, a empregada terá direito à remuneração integral. A proposição também autoriza a administração pública, direta, indireta e fundacional a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade paga pelo Regime Geral de Previdência Social. A proposta tem autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), mas foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que tem acompanhado todas as votações. Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Lei que autoriza trabalho aos domingos no comércio é sancionada F oi publicada no Diário Oficial da União, no dia 6 de dezembro de 2007, a lei 11.603, que altera e acresce dispositivos à lei no 10.101, de 19/12/2000, autorizando o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, desde que seja obedecida a legislação de cada município. A lei também determina que o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domin- go, respeitadas as normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva. A nova legislação permite ainda o trabalho em feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. As empresas que descumprirem a lei serão punidas com a multa prevista no art. 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 8 SINDIFAR e CRF-DF em apoio aos concursados da SES-DF E m reunião, realizada em abril, com a comitiva que representa os concursados, o SINDFAR-DF e o CRF-DF elaboraram uma pauta de ações e reivindicações para buscar os direitos dos farmacêuticos, que foram aprovados no último concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Após a reunião várias ações foram renovadas e algumas outras iniciadas, com bons retornos para a categoria farmacêutica, a exemplo de proposições debatidas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que recomendam a contratação imediata dos aprovados no concurso. O presidente do SINDIFAR-DF, Dr. Hèlio Araújo, destaca que “o SINDFAR-DF e o CRF-DF vêm buscando os direitos dos farmacêuticos e da população do Distrito Federal, para que todos tenham uma Assistência Farmacêutica digna e de qualidade”. Câmara Legislativa pede prorrogação de concurso e a ampliação do quadro de farmacêuticos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal O SINDIFAR-DF e o CRF-DF, propôs em reunião com o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Milton Barbosa, uma pauta de reivindicações da categoria farmacêutica. Durante a reunião foi discutida a necessidade da convocação de farmacêuticos concursados; a possibilidade de prorrogação do concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para provimento de vagas de farmacêuticos, que expira em agosto deste ano; como também a ampliação do quadro de farmacêuticos para atuarem na Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Em atendimento às instituições, essas proposições já estão tramitando na Câmara e contam com o apoio de 18 deputados distritais. 9 O Deputado Milton Barbosa, na sua Proposição Nº 4261/08, sugere ao governador, providências junto ao Secretário de Saúde no sentido de promover a prorrogação do último concurso público para farmacêuticos e que sejam convocados os profissionais conforme a necessidade da SES-DF. Na Proposição Nº 4260/08 o Dep. Milton Barbosa, sugere, ainda, ao governador, providências junto ao Secretário de Saúde, no sentido de promover a ampliação do quadro de farmacêuticos, para atuarem na Assistência Farmacêutica Integral da SES-DF. O Presidente do SINDFAR-DF, Hélio Araújo, destaca que “o Conselho e o SINDIFAR-DF estão buscando os direitos dos farmacêuticos e da população do Distrito Federal e, para essas conquistas, o apoio da Câmara Legislativa é fundamental”. SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 Câmara dos Deputados aprova Lei que regulamenta as Centrais Sindicais SINDAR • Ano V nº 1 • Maio / 2007 Foto:Laycer Tomaz- Agência Câmara O Plenário da Câmara aprovou no dia 11 de março as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto irá à sanção presidencial. Com 234 votos favoráveis, 171 contrários e seis abstenções o Projeto de Lei nº 1990/2007, que regulamenta a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores, foi aprovado pela Câmara. Os deputados votaram e aprovaram o projeto com regime de urgência que já havia sido aprovado no Senado Federal. A principal emenda acatada, mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento, sem a necessidade de autorização do trabalhador. Outra emenda aprovada limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre contribuição sindical até que uma lei disci- pline a chamada “contribuição negocial”, vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria. Paridade - O Senado retirou do texto da Câmara a necessidade de o sindicato de trabalhadores indicar, ao Ministério do Trabalho, a federação e a confederação a que estiver filiado como beneficiárias da parcela da contribuição sindical que lhes cabe. A indicação permanece somente para as centrais sindicais. Para evitar problemas de interpretação do texto legal, fica preservada a paridade da representação de trabalhadores e empregadores nos fóruns, colegiados e demais organismos em que as centrais sindicais poderão atuar como representantes dos interesses dos trabalhadores. A mudança foi necessária porque o projeto determina que as centrais sindicais poderão indicar representantes seguindo os seus respectivos índices de representatividade ou mediante acordo entre elas. A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de “exercerem” a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão “coordenar” essa representação. Retenção indevida de imposto de renda sobre o abono de férias O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou posição no sentido de não ser devida a cobrança do Imposto de Renda sobre o abono das férias (os 10 dias que podem ser “vendidos”), sendo possível, segundo o entendimento também já consolidado daquela Corte, a cobrança (repetição do indébito) dos últimos 10 (dez) anos. Assim sendo, se o farmacêutico, nos últimos dez anos, vendeu 10 dias de férias (abono), tem direito a restituição do Imposto de Renda que foi indevidamente cobrado, através de uma ação a ser ajuizada contra a Fazenda Nacional. SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 10 Perguntas Freqüentes * 1 Por que é obrigatório o nada consta do Sindicato para renovação da regularidade e licença junto ao Conselho? Esta é uma obrigação legal do art. 608 da CLT, não é uma exigência do CRF, veja: Art. 608 - As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação do imposto sindical, na forma do artigo anterior. Parágrafo único - A não observância do disposto neste artigo acarretará, de pleno direito, a nulidade dos atos nele referidos, bem como dos mencionados no artigo 607. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976). 2. É possível acumular Responsabilidades Técnicas? Sim, nos termos das leis existentes ou que vierem a existir. Todo farmacêutico tem o direito de assumir a Responsabilidade Técnica de duas farmácias, sendo uma comercial e a outra hospitalar, desde que em horário compatível. O mesmo ocorre para distribuidoras, laboratórios, indústrias e transportadoras. Sendo que nesta última o farmacêutico é desobrigado da permanência. É vital que o farmacêutico entenda que não pode trabalhar mais de 60 horas semanais em virtude de Resolução expedida pela OIT e aceita no Brasil. Ademais, a assistência pressupõe a presença e não somente a contratação do farmacêutico, por isto os horários devem ser compatíveis sempre! Referência: Art. 20 da Lei 5.991/73 3. O servidor público farmacêutico pode acumular cargos até que limite de horas? O farmacêutico público pode acumular cargos, com horários compatíveis, até o limite de 60 horas semanais. Referência: Tribunal de Contas da União e Organização Internacional do Trabalho. 4. Temos direito a abonos? O farmacêutico que trabalha no setor privado ou em regime da CLT tem o direito a vários abonos, inclusive para casar, votar, se alistar eleitor, para o Serviço Militar, por nascimento de filho, por morte de parentes próximos, fazer vestibular, para comparecer em juízo e, por fim, por modificação legal recente (Lei 11.304 de 11 de maio de 2006), na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Referência: art. 473 da CLT * Por Marcelo Reis - Advogado. 11 SINDIFAR-DF . ANO II . Edição Nº 3 . Maio / junho de 2008 F D F CR o ã ens t x E de O S R CU o ã ç a r e t In F D AR F I D N I S e a s o t en m a Medic Dias: o 29 e 30 de julh Horário: 0 - 17h00 s 14h0 a d e 0 0 h 2 1 9h00 : Investimento GRATUITO Inscrições: 01-10 de julho : Informações al: 212 3-3421 – Ram 334 : Ministrante ora em t u o d e e r t s e edeiros - M acologia Drª Patrícia M m r a F e d a r o s Profes ade de ld u c a F Farmacologia, a d r la a cia Hospit á m r a F e a ic o Curso de n a n Clí e d r o o C e úde- UNB UNB. a ic n lí C Ciências da Sa ia g lo m Farmaco e o ã ç a z li ia c e Esp * Vagas Limitadas!