ano vi - nº 312 - 29 de fevereiro de - -feira 2008

Transcrição

ANO VI - Nº 312 - 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - SEXTA-FEIRA
Prefeitura de São Bento do Sul
Leis
LEI Nº 2055, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de São Bento do Sul-CODESBS
e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico-FMDE.”
A Câmara Municipal de São Bento do Sul aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico de São Bento do Sul - CODESBS, com o caráter
deliberativo e consultivo, para formular e fazer executar as políticas de desenvolvimento econômico, atuando nos
termos desta Lei e do Regulamento a ser aprovado pelo Plenário e promulgado por Decreto do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 2º O Conselho de Desenvolvimento Econômico de São Bento do Sul – CODESBS, terá ainda as seguintes atribuições:
I deliberar sobre a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, com
relação ao orçamento anual do município, estabelecendo programas e prioridades para aplicação dos seus
recursos;
II deliberar sobre (a Secretaria Executiva n)(SUPRIMIDO)a busca de intercâmbios com os demais órgãos
municipais, estaduais e federais, outras entidades públicas e privadas, organismos internacionais e instituições
financeiras, visando à execução da política municipal de desenvolvimento econômico;
III deliberar sobre o estabelecimento de diretrizes com vistas à geração de empregos e desenvolvimento
econômico do Município;
IV deliberar sobre a criação, no âmbito de sua competência e com os recursos disponíveis do F.M.D.E. e/ou
outras fontes, programas ou linhas de crédito de interesse da economia local;
V realizar estudos visando à identificação das potencialidades e vocações da economia do Município;
VI deliberar sobre problemas e buscar soluções para a geração de emprego, fortalecimento da economia e
atração de investimentos;
VII deliberar sobre que sejam firmados convênios, acordos, termos de cooperação, ajustes e contratos com
instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
VIII deliberar sobre a contratação de serviços de instituições ou profissionais no âmbito público ou privado, para
atender, quando necessário, os objetivos do Fundo;
IX instituir câmaras técnicas e grupos temáticos, para a realização de estudos, pareceres e análises de matérias
específicas, objetivando subsidiar suas decisões e deliberações;
X promover fóruns, seminários ou reuniões especializadas, com o intuito de ouvir a comunidade sobre os
temas de sua competência, quando for necessário, a juízo do plenário;
XI identificar e propor a divulgação das potencialidades econômicas de São Bento do Sul e região, bem como
desenvolver diretrizes para a atração de investimentos;
XII formular diretrizes para o estabelecimento de uma política de incentivos fiscais, tributários e outros, visando
à atração de novos investimentos, além da expansão, modernização e consolidação dos existentes;
XIII propor métodos, formas e políticas de divulgação das empresas e produtos de São Bento do Sul e região,
objetivando a abertura e conquista de novos mercados;
XIV deliberar e coordenar a criação de um sistema de informações para orientar a tomada de decisões e a
avaliação das políticas de desenvolvimento econômico do Município;
XV emitir orientações, recomendações e pareceres sobre a aplicação dos recursos do F.M.D.E, e recomendar
as providências necessárias ao cumprimento dos objetivos do fundo;(SUPRIMIDO)
XVI propor, aos órgãos competentes, medidas e normas de implementação, acompanhamento e avaliação
dos programas, ações e projetos implementados ou a implementar, relativos ao desenvolvimento
econômico do município e região;(SUPRIMIDO)
XVII Aprovar as demonstrações contábeis-financeiras do F.M.D.E.
Parágrafo Único - O CODESBS, no desenvolvimento das atribuições previstas nesta Lei, poderá estender suas ações aos
municípios ou entidades da região
Art. 3º O CODESBS compõe-se de:
I - Plenário;
II - Câmaras Técnicas;
III - Secretaria Executiva.
Parágrafo Único: O funcionamento do plenário, das câmaras técnicas e da secretaria executiva será estabelecido no
Regimento Interno.
Art. 4º Integram o Plenário do CODESBS:
I - o Prefeito Municipal como presidente de honra;
II - o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;
III - o Secretário Municipal de Finanças;
IV - o Secretário de Planejamento e Urbanismo;
V - o Secretário Municipal de Turismo;
VI - dois representantes dos Sindicatos Patronais da indústria de São Bento do Sul;
VII - um representante do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de São Bento do Sul;
VIII - um representante de cada uma das entidades de ensino superior do município, a UNIVILLE, a SOCIESC E
A UDESC;
IX - três representantes da Associação Empresarial de São Bento do Sul - ACISBS, sendo o seu Presidente e
mais dois representantes, por ela, indicados;
X - um representante da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL;
XI - dois representantes dos sindicatos dos trabalhadores na indústria de São Bento do Sul;
XII - um representante do Sindicato dos Trabalhadores do comércio varejista de São Bento do Sul;
XIII - um representante da AEAPLAN de São Bento do Sul;
XIV - dois representantes das associações de moradores.
§ 1º Os representantes considerados nos incisos VI, XI, e XIV serão escolhidos por seus pares entre entidades legalmente
constituídas e devidamente registradas.
§ 2º O Plenário poderá aprovar a substituição de novos membros com a aprovação pela Plenária.
Art. 5º Ficam criadas as seguintes Câmaras Técnicas:
I - da Indústria;
II - do Comércio e dos Serviços;
III - do Turismo e Cultura;
IV - do Ensino e Tecnologia;
V - da Economia Solidária;
VI - da Infra-estrutura.
Art. 6º A criação de novas Câmaras Técnicas, indicação e/ou a substituição das entidades será aprovada pelo Plenário.
Art. 7º Cada Conselheiro e Membro das Câmaras Técnicas terá um suplente, ambos indicados pelas entidades as quais
representa e que tomarão posse na primeira sessão a que participarem, sendo os titulares substituídos por seus
suplentes nas suas faltas, ausências e impedimentos.
§ 1º Os Conselheiros e Membros das Câmaras Técnicas terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.
§ 2º Durante o período do mandato, o conselheiro e seu suplente poderão ser substituídos pela entidade que os indicou, sendo
que o substituto tomará posse na primeira reunião do Conselho que se seguir à sua indicação e terminará o mandato do
substituído.
§ 3º Em caso de renúncia, falecimento ou vacância do cargo pelo titular, o suplente o substituirá até a indicação de um novo
membro pela entidade a qual representa.
Art. 8º As Câmaras Técnicas, no âmbito de suas atribuições enviarão ao Plenário do CODESBS propostas, estudos e
sugestões para subsidiar tecnicamente as decisões do Conselho.
Parágrafo Único - Cada Câmara Técnica terá um coordenador eleito entre seus membros para um mandato de dois anos,
permitida a reeleição.
Art. 9º O Plenário será dirigido por mesa diretora composta de um Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos dentre os
seus membros, excetuando-se os representantes do poder público, com mandato de dois anos, permitida a reeleição.
§ 1º O Prefeito Municipal participará da mesa diretora como presidente de honra.
§ 2º O Presidente da mesa diretora não poderá ter filiação político partidária durante o período de seu mandato.
§ 3º O primeiro mandato da mesa diretora, será de um ano.
§ 4º Na ausência do presidente, a reunião será presidida pelo vice-presidente e, na sua ausência, presidirá a reunião o
conselheiro presente mais idoso.
Art. 10 O Plenário reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando for necessário, por convocação
de seu Presidente.
Parágrafo Único - O Plenário, na ausência ou escusa de seu Presidente, poderá auto convocar-se, mediante assinatura de dois
terços de seus membros, presidida pelo vice-presidente e, na sua ausência, presidirá a reunião o conselheiro presente
mais idoso.
Art. 11 Para a instalação de reunião e deliberação será exigido o quórum mínimo de metade mais um de seus membros.
Parágrafo Único - As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples.
Art. 12 O mandato dos Conselheiros e membros das Câmaras Técnicas será exercido gratuitamente e seus serviços
considerados relevantes ao município.
Art. 13 Os membros da Secretaria Executiva poderão ser remunerados na forma regimental.
Art. 14 A Plenária elaborará o seu Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei.
Art. 15 Fica instituído o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, unidade orçamentária, vinculada à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de executar, implementar e auxiliar
programas e ações que visem incentivar e fomentar o crescimento e o desenvolvimento das atividades
econômicas no município.(SUPRIMIDO).
Art. 16 Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, serão provenientes:
I - dos percentuais e fontes abaixo especificadas, assim distribuídos nos anos:
a) para o exercício de 2008, repasse correspondente a 1,0% (um por cento), calculado sobre o somatório das
receitas correntes anuais apuradas no exercício de 2007 da Administração Direta Municipal;
b) para o exercício de 2009, repasse correspondente a 1,5% (um vírgula cinco por cento), calculado sobre o
somatório das receitas correntes anuais apuradas no exercício de 2008 da Administração Direta Municipal;
c) para os exercícios de 2010 e seguintes, repasse correspondente a 2% (dois por cento), calculado sobre o
somatório das receitas correntes anuais apuradas no exercício imediatamente anterior da Administração
Direta Municipal.
II - doações e transferências de pessoas físicas ou jurídicas, públicas e privadas;
III - captações junto às instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
IV - recursos não onerosos ou provenientes de financiamentos destinados especificamente aos propósitos do FMDE;
V - verbas consignadas no orçamento municipal por meio de Lei específica e fins determinados;
VI - rendimentos gerados pelas aplicações financeiras dos recursos disponíveis no FMDE;
VII - recuperação de investimentos intangíveis de fomento do desenvolvimento e outros;
VIII - juros e outras remunerações recebidas de financiamentos concedidos;
IX - amortizações recebidas de financiamentos concedidos.
§ 1º Entende-se como receita corrente anual da Administração Direta, as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, e ainda, as provenientes de
recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis como Despesas Correntes.
§2º Exclui-se do cálculo da receita corrente anual prevista no parágrafo anterior, aquelas receitas que tenham sua aplicação
destinada a um objetivo específico ou vinculado.
§ 3º Os recursos do FMDE serão contabilizados como Receita Orçamentária do Município e serão movimentados através de
conta bancária própria e vinculada.
§ 4º O Plano de Aplicação dos Recursos do FMDE, aprovado pelo CODESBS, será elaborado de acordo com a Lei das
Diretrizes Orçamentárias e integrará o Orçamento Anual do Município.
§ 5º A execução do Plano de Aplicação dos Recursos do FMDE será contabilizada, devendo seus resultados constar no
Balanço Geral do Município.
§ 6º A execução Orçamentária das Receitas se processará por meio da obtenção de seu produto nas fontes indicadas nos
incisos I a IX deste artigo.
§ 7º A liberação dos recursos do inciso I será executada pela aprovação de programas, projetos e planos pelo Plenário e
seguindo o cronograma de liberação de recursos apresentados.
§ 8º A execução orçamentária das receitas do FMDE não poderá comprometer os repasses e obrigações legais do município.
Art. 17 Os Recursos do FMDE serão destinados para:
I - o financiamento de atividades nas áreas industrial, comercial e de serviços do Município, observadas as
prioridades aprovadas pelo Plenário do Conselho de Desenvolvimento Econômico de São Bento do Sul CODESBS, e dependente de aprovação legislativa específica quando a legislação pertinente assim o exija;
II - o custeio da elaboração de projetos técnicos de viabilidade econômico-financeira;
III - estudos, projetos e pesquisas que orientem programas setoriais para a expansão de oportunidades de
investimentos;
IV - a contratação de profissionais para dar suporte técnico e administrativo às deliberações do CODESBS;
V - apoiar organizações não-governamentais para viabilizar a formação do fundo financeiro ou do capital social
de instituição comunitária de crédito;
VI - aquisição de materiais permanentes necessários aos cumprimentos dos objetivos do FMDE;
VII - outras despesas, sempre voltadas ao interesse econômico do município de São Bento do Sul.
§ 1º A concessão dos apoios referidos no inciso V, são condicionadas à aprovação do Plenário do Conselho de
Desenvolvimento Econômico de São Bento do Sul - CODESBS, aprovação legislativa específica e proposta
fundamentada em parecer técnico sobre os benefícios econômicos do empreendimento para o município.
§ 2º Consideram-se, para efeitos do inciso VII, os gastos destinados a:
a) Participação e promoção de eventos técnicos, científicos e comerciais, tais como seminários, simpósios, congressos,
feiras, amostras, rodadas de negócios e outros, que visem a atração de investimentos, a busca de alternativas
técnicas e econômicas para o desenvolvimento, além da conscientização e a implementação da produção local;
b) Promoção e execução de programas de capacitação e treinamento de mão-de-obra, por meio de cursos, estágios ou
outras formas, visando os recursos humanos para o desempenho de funções produtivas, requeridas para estágios
mais avançados de desenvolvimento do Município;
c) Desenvolvimento, adaptação ou transferência de tecnologias, visando sua exploração econômica no Município.
d) Outras finalidades, especificamente definidas pelo CODESBS.
§ 3º Promulgada a Lei Orçamentária do município, o executor do FMDE distribuirá a disponibilização financeira de
conformidade com as necessidades de despesas, e com prévia aprovação do CODESBS.
§ 4º Nenhuma despesa será realizada sem a necessária dotação orçamentária.
§ 5º Nos casos de insuficiência ou de omissões orçamentárias, poderão ser utilizados créditos adicionais suplementares e
especiais, autorizados por Lei e abertos por Decreto do Poder Executivo.
§ 6º As despesas decorrentes da contratação de pessoal permanente, na forma do inciso IV, não poderão ultrapassar os
seguintes percentuais:
ANO VI - Nº 312 - 29 de Fevereiro de 2008 - Sexta-Feira
PUBLICAÇÕES LEGAIS
a) no ano de 2008 o percentual de 30%;
b) no ano de 2009 o percentual de 20%;
c) no ano de 2010 em diante o percentual de 10%.
Art. 18 Os recursos do FMDE, destinados na forma do inciso I do artigo 17, bem como os destinados à formação de Fundo
Financeiro de Instituição Comunitária de Crédito, na forma do inciso V do mesmo artigo, serão geridos mediante
convênio, por instituição financeira, observados os seguintes princípios básicos:
I - preservação da integridade patrimonial do fundo;
II - maximização do retorno econômico.
§ 1º Consideram-se efeitos econômicos também os benefícios obtidos indiretamente pelo município, no curto e no longo
prazo, das destinações dos recursos do FMDE.
§ 2º Para a concessão dos financiamentos com os recursos referidos no caput deste artigo, fica vedada a aplicação subsídios
sobre o retorno e/ou custo de capital médio do mercado financeiro.
§ 3º As normas operacionais de enquadramento, concessão de financiamento, condições e benefícios, entre outras, serão
aprovadas pelo Plenário do CODESBS.
Art. 19 Constituem ativos contábeis do FMDE:
I - disponibilidades monetárias em Bancos ou em Caixa especial, oriundos de suas receitas;
II - haveres e direitos que por ventura vier a constituir;
III - bens móveis e imóveis e direitos que forem adquiridos, vinculados ao FMDE.
Parágrafo Único - Anualmente se processará o inventário dos bens e direitos vinculados ao FMDE.
Art. 20 O passivo do FMDE é constituído pelas obrigações de qualquer natureza que venha a assumir.
Art. 21A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município relativas ao FMDE, assim como seu Plano Plurianual e seu
Orçamento, serão propostos pelo CODESBS, após apreciação de seu Plenário.
§ 1º O orçamento do FMDE evidenciará as políticas de desenvolvimento econômico e o plano de trabalho aprovados pelo
Plenário do CODESBS, previstos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como os princípios
de universalidade, economicidade e de equilíbrio.
§ 2º O orçamento do FMDE integrará o Orçamento do Município, em obediência ao princípio da unidade orçamentária,
observando, em sua elaboração, os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.
Art. 22 O Plano de Aplicação de Recursos do FMDE terá como ordenador de despesas o Secretário de Desenvolvimento
Econômico, a quem competirá também(SUPRIMIDO) o ordenamento das despesas, obedecidos os princípios
gerais para a operação de Fundos Especiais, estabelecidos nos artigos 71 a 74 da Lei federal n.º 4.320/64.
Parágrafo Único - Para movimentação bancária dos recursos do FMDE, serão necessárias duas assinaturas, sendo uma do
Secretário de Desenvolvimento Econômico e a outra do Secretário de Finanças.
Art. 23 Ao ordenador de despesas do FMDE compete ainda:
I - firmar convênios, contratos, inclusive de empréstimos, juntamente com o Chefe do Poder Executivo, referente a
recursos financeiros e/ou técnicos, os quais serão administrados pelo FMDE(SUPRIMIDO), previamente
aprovados pelo CODESBS, submetendo-os, quando necessário, ao poder Legislativo Municipal;
II - designar servidores municipais, sem prejuízo de suas atividades, para assessoramento e execução dos serviços
contábeis;
III - prestar contas da aplicação dos recursos do FMDE nos prazos e na forma da Legislação vigente e quando for
solicitado pelo CODESBS;
IV - representar ativo, passivo e judicialmente o FMDE;
V - propor ao CODESBS, alternativas de resolução de casos omissos na presente lei, tomando, quando necessário e
urgente, decisão ad referendum da plenária.
Parágrafo Único: A competência prevista neste artigo depende da aprovação prévia do CODESBS.
Art. 24 O FMDE terá como Tesoureiro o Secretário de Finanças do Município, competindo-lhe:
I - receber os recursos previstos no presente regulamento e depositá-los em conta bancária especial do
FMDE;
II - assinar, juntamente com o Secretário do Desenvolvimento Econômico, os cheques sacados contra a conta
bancária do FMDE, depois de processada a despesa;
III - realizar aplicações dos recursos financeiros do FMDE em disponibilidade, de forma a atender aos princípios
estabelecidos no Artigo 18 desta Lei;
IV - elaborar análise da situação econômico-financeira do FMDE, para ser submetida pelo Executor à apreciação
do CODESBS.
Art. 25 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 26 Revogam-se as disposições em contrário.
São Bento do Sul, 19 de fevereiro de 2008.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens materiais da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, bens
materiais descritos em relação anexa, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Os bens recebidos em doação estão instalados junto à Farmácia Popular de São Bento do Sul, para uso exclusivo do
Programa Farmácia Popular do Brasil e serão cadastrados no Patrimônio Público Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Município a adquirir imóvel”.
Art. 1º O Município de São Bento do Sul fica autorizado a adquirir um imóvel situado à Rua Antonio Grosskopf, Bairro
Cruzeiro, nesta cidade, contendo a área de 750,00m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), parte de uma área
maior, matrícula nº 27.884, do livro nº 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Sul-SC, de
propriedade do Sr. Jaime Afonso Muhlbauer.
Art. 2º O terreno será adquirido pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 3º O imóvel objeto da presente Lei servirá para abrigar a construção da Capela Mortuária Municipal do Bairro Cruzeiro.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Município de São Bento do Sul a integrar o Consórcio
Intermunicipal de Saúde – CIS/AMUNESC, organizado como associação pública”.
Art. 1º Fica ratificada a autorização concedida através da Lei nº 1652, de 15 de setembro de 2006, para participação do
Município de São Bento do Sul no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina –
CIS/AMUNESC, organizado como associação pública conforme prevê a Lei Federal nº 11.107/05, ficando ratificada
também a alteração a respeito, incluída no Estatuto Social do Consórcio que, espelhando o termo de contrato que fixa
as intenções, os objetivos e a estrutura do Consórcio, integra e é aprovado pela presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Implanta a Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários de Passageiros, no Município.”
Art. 1º Fica implantada a Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários de Passageiros, a ser cobrada por bilhete vendido
aos usuários de plataformas de embarque nos terminais rodoviários do Município, exclusivamente para viagens
intermunicipais, interestaduais e internacionais se for o caso.
Art. 2º A tarifa será cobrada à razão de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) por bilhete de viagem, cabendo às empresas de
transporte rodoviário de passageiros a incumbência de cobrá-la, prestando contas e fazendo o recolhimento aos cofres
públicos da arrecadação mensal, até o 5º dia do mês subseqüente.
Parágrafo Único - O reajuste da Tarifa dar-se-á por Decreto do Executivo, utilizando como base o mesmo índice de reajuste
da Unidade Fiscal do Município-UFM.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a Fundação Municipal de Desportos a alterar o valor da contribuição para a
Sociedade Atiradores 23 de Setembro, constante na Lei nº 2028, de 14 de dezembro de 2007.”
Art. 1º A Fundação Municipal de Desportos fica autorizada a alterar o valor da contribuição para a Sociedade Atiradores 23
de Setembro, constante no art. 1º da Lei nº 2028, de 14 de dezembro de 2007, de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para
36.000,00 (trinta e seis mil reais), ficando assim configurada:
- de janeiro a fevereiro de 2008 - R$ 1.200,00;
- de março a dezembro de 2008 - R$ 3.360,00
Art. 2º A alteração no valor do repasse se dá em virtude da Sociedade Atiradores 23 de Setembro ampliar suas atividades
desportivas no exercício de 2008.
Art. 3º A prestação de contas da aplicação do dinheiro público deverá ser efetuada pela beneficiária no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da liberação de cada parcela, sob pena de ressarcimento dos mesmos à municipalidade.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações do orçamento vigente da Fundação
Municipal de Desportos.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, alterar o valor da contribuição
para o Hospital e Maternidade Sagrada Família, constante na Lei nº 2003, de 23 de novembro de 2007 e
autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde-FMS.”
Art. 1º O Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, fica autorizado a alterar o valor da contribuição
para o Hospital e Maternidade Sagrada Família, constante no art. 1º da Lei nº 2003, de 23 de novembro de 2007, de
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), ficando assim configurada:
- de janeiro a fevereiro de 2008 - R$ 15.000,00;
- de março a dezembro de 2008 - R$ 30.000,00
Art. 2º A alteração no valor do repasse se dá em virtude das dificuldades financeiras que a instituição está passando
atualmente.
Art. 3º A prestação de contas da aplicação do dinheiro público deverá ser efetuada pela beneficiária no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da liberação de cada parcela, sob pena de ressarcimento dos mesmos à municipalidade.
Art. 4º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de SaúdeFMS, deste Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Parágrafo Único – O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do Chefe do Poder Executivo e suplementará no
orçamento do FMS a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.054 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do F.M.S.
10.301.0015.3.3.50.41.00.00.0300 - Contribuições.......................................................................... R$
150.000,00
Art. 5º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, serão utilizados recursos provenientes de parte do
superávit financeiro constante no Balanço Patrimonial do exercício/2007 da Prefeitura Municipal de São Bento do
Sul, conforme cópia anexa, superávit apurado por fonte de recursos.
Art. 6º Fica alterado o Anexo I das Leis Municipais nºs 1473, de 21 de dezembro de 2005 e alterações posteriores, e 2015, de
29 de novembro de 2007, relativas ao Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, Programa
de Trabalho nº 15 - Saúde para Todos; Ação: 2.054 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do FMS.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Altera quantidade de vagas no Quadro de Pessoal dos Cargos Efetivos do Instituto
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul
– IPRESBS - Anexo V da Lei nº 344, de 23 de dezembro de 1998 e suas alterações”.
Art. 1º Fica alterada a quantidade de vagas do cargo constante do Anexo V - Quadro de Pessoal dos Cargos Efetivos do
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul - IPRESBS da Lei nº 344,
de 23 de dezembro de 1998, como segue:
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
Assistente Administrativo
de 01 para 02
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
QUANTIDADE
02
01
01
ANEXO V
QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS EFETIVOS DO IPRESBS
DENOMINAÇÃO
CHS
REQUISITOS
40
2º grau completo com conhecimento
em informática
Auxiliar Administrativo
40
1º grau completo com conhecimento
em informática
Técnico em Contabilidade
40
2º grau completo com curso técnico
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens móveis em doação”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma maca fixa de consultório sem marca e um aquecedor
elétrico de ambiente portátil da marca Nilko.
Art. 2º Os bens acima referidos foram doados pelo Dr. Péricles Menezes da Costa e serão instalados no Centro de
Especialidades Odontológicas, sito na Rua Marechal Deodoro, centro e incorporado ao patrimônio público municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza repasse para a Fundação Cultural de São Bento do Sul.”
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a repassar para a Fundação Cultural de São Bento do Sul, o valor de R$
8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2º O repasse mencionado no artigo anterior destina-se ao custeio de parte das despesas com a realização das tradicionais
Retretas de Verão na Praça Getúlio Vargas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2008.
Art. 3º A contribuição de que trata o art. 1º será repassada em parcela única e a prestação de contas da aplicação do dinheiro
público deverá ser efetuada pela beneficiária no prazo de 30 (trinta) dias a contar da liberação dos recursos, sob pena
de ressarcimento dos mesmos ao Município.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária correspondente.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
ANO VI - Nº 312 - 29 de Fevereiro de 2008 - Sexta-feira
DECRETO Nº 5511, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Altera a formação da Comissão designada pelo Decreto nº 3730, de 09 de abril de 2007.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a formação dos membros designados pelo Decreto nº 3730, de 09 de abril de 2007, que constituía a
Comissão de abertura, análise e julgamento das propostas referentes ao Edital de Concorrência Pública nº 83/07,
passando a ser formada pelos servidores Orlando Rueckl, Guilherme Zeidemann, Marcelo Herzer, Edemilson
Benedito de Assis e Schéliga Monia Foitt Poltronieri.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Abre Créditos Adicional Especial e Suplementar no orçamento vigente da Empresa
Municipal de Habitação de São Bento do Sul-EMHAB, no exercício de 2008.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO SSUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº
2065, de 28 de fevereiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.810,03 (cinco mil, oitocentos e dez reais e três centavos)
no orçamento vigente da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul-EMHAB, incluindo a seguinte
dotação orçamentária no orçamento vigente:
Órgão: 08 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 01 - Empresa Municipal de Habitação
Atividade: 2.055 - Administrando recursos para a habitação
16.122.0016.3.3.90.33.00.00.0300 - Passagens e Despesas com Locomoção ............................................ R$
5.810,03
Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.375,52 (noventa mil, trezentos e setenta e cinco reais,
cinqüenta e dois centavos) no orçamento vigente da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul-EMHAB,
suplementando a seguinte dotação orçamentária:
Unidade: 02 - Fundo Rotativo Habitacional
Projeto: 1.017 - Investindo em Programas Habitacionais
16.482.0016.4.4.90.51.00.00.0600 - Obras e Instalações.......................................................................... R$
90.375,52
Art. 3º Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro
constante no Balanço Patrimonial do exercício/2007, conforme cópia anexa, superávit apurado por fonte de recursos.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Autoriza a Abertura de Créditos Adicional Especial e Suplementar no orçamento vigente
da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul-EMHAB, no exercício de 2008.”
Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.810,03 (cinco mil, oitocentos e dez reais e
três centavos) no orçamento vigente da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul-EMHAB.
Parágrafo Único - O Crédito Adicional Especial será aberto por Decreto do Chefe do Poder Executivo e incluirá a seguinte
dotação orçamentária no orçamento vigente:
Unidade: 01 - Empresa Municipal de Habitação
Atividade: 2.055 - Administrando recursos para a habitação
16.122.0016.3.3.90.33.00.00.0300 - Passagens e Despesas com Locomoção ............................................ R$
5.810,03
Art. 2º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.375,52 (noventa mil, trezentos e
setenta e cinco reais, cinqüenta e dois centavos) no orçamento vigente da Empresa Municipal de Habitação de São
“Estabelece valor da UFM mensal.”
Bento do Sul.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Parágrafo Único - O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do Chefe do Poder Executivo e suplementará a
D E C R E T A:
seguinte dotação orçamentária no orçamento vigente:
Art. 1º A Unidade Fiscal Municipal - UFM, mensal, fica estabelecida com o valor equivalente a R$ 2,2753, para o mês de
março de 2008, nos termos da Lei nº 1486/2006, artigo 1º.
Unidade: 02 - Fundo Rotativo Habitacional
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Projeto: 1.017 - Investindo em Programas Habitacionais
16.482.0016.4.4.90.51.00.00.0600 - Obras e Instalações.......................................................................... R$
90.375,52
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 3º Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro
constante no Balanço Patrimonial do exercício/2007, conforme cópia anexa, superávit apurado por fonte de recursos.
“Homologa Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.”
Art. 4º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1473, de 21 de dezembro de 2005 e alterações posteriores, especialmente
a Lei Municipal nº 1726, de 05 de dezembro de 2006, relativa ao Plano Plurianual e Lei Municipal nº 2015 de 29 de FERNANDO MALLON, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
novembro de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Programa de Trabalho nº 16 - Programas Habitacionais Ações:
D E C R E T A:
1017 - Investindo em Programas Habitacionais e 2055 - Administrando recursos para a Habitação.
Art. 1º Fica homologada a Resolução 001, de 27 de fevereiro de 2008, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente-CMDCA.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
Decretos
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforçar
dotação constante do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde-FMS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº
2061, de 25 de fevereiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde-FMS, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),para reforçar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.054 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do F.M.S.
10.301.0015.3.3.50.41.00.00.0300 - Contribuições.......................................................................... R$
150.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, serão utilizados recursos provenientes de parte do
superávit financeiro constante no Balanço Patrimonial do exercício/2007 da Prefeitura Municipal de São Bento do
Sul, conforme cópia anexa, superávit apurado por fonte de recursos.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Prorroga prazo para inscrição em cargo constante do Processo Seletivo Edital 001/2008.”
FERNANDO MALLON, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Edital nº
001/2008 de 13 de fevereiro de 2008,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado de 03 a 07 de março de 2008, o prazo para as inscrição do cargo de Médico Ginecologista/Obstetra,
constante do Edital de Processo Seletivo nº 001/2008, de 13 de fevereiro de 2008.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Abre Número de Vagas no Concurso 011/2006.”
FERNANDO MALLON, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberta no Edital do Concurso Público nº 011/2006, a seguinte vaga no respectivo cargo, do quadro de servidores
do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul-IPRESBS:
QUANT.
DENOMINAÇÃO
HORAS
01
40
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
Resolução nr 01/08
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conforme Lei
Municipal 1242 – de 16/02/05, resolve:
Art. 1o. – Nomear a Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do Programa Prefeito Amigo da Criança – Mapa
da Criança e do Adolescente 2007 – 2008, Mapa 2.
Comissão:
- Marlene Vaz;
- Adriana Cidral de Carvalho Dias;
- Luciane de Fátima Spinelli dos Santos;
- Neri Jonas Pscheitd;
- Wiegand Link;
- Ornélis Vicente dos Santos;
- Roseli R. Schlogl;
- Eda Barboza;
- Isabel Line Kruguer;
- Diva Schultz;
- Viviane Moraes.
Art.2o. – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Marlene Vaz, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
“Homologa Resolução do Conselho Municipal de Educação.”
FERNANDO MALLON, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica homologada a Resolução 021, de 20 de fevereiro de 2008, do Conselho Municipal de Educação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 021, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
APROVA ADEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DA GRADE
CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de São Bento do Sul, no uso de suas atribuições, de acordo
com art. 12, inciso VI da Lei nº 1422 de 28 de outubro de 2005, faz saber que, em sessão plenária ocorrida no dia 19 de
fevereiro de 2008,
RESOLVEU:
Art. 1º – Aprovar a adequação da nomenclatura da Grade Curricular do Ensino Fundamental de Nove Anos da Rede
Municipal de Ensino Fundamental, conforme a Lei nº 2010, de 27 de novembro de 2007.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pio Campos Filho,
Presidente
“Abre Crédito Adicional Suplementar, para reforçar dotação constante
do orçamento vigente da Prefeitura Municipal São Bento do Sul.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei
Municipal nº 2016, de 29 de novembro de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, no
valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforçar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.029 - Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0012.3.3.90.36.00.00.0100 - Outros Servs. de Terceiros-P.Física...R$ 65.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.029 - Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0012.3.3.90.39.00.00.0100 - Outros Servs. de Terceiros-P.Jurídica..R$ ............................ 65.000,00
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Altera redação de Decreto que abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento da Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 5470, de 20 de fevereiro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Desportos
de São Bento do Sul, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforçar as seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 17 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS
Unidade: 01 - Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 2.058 - Desporto de Rendimento
3.3.90.47.00.00.00.0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas ........................................................ R$ 8.000,00
Atividade: 2.059 - Desporto Comunitário
3.3.90.31.00.00.00.0100-Premiações Cults., Artíst., Científ., Desport.e Outras...........................................R$ 5.000,00”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do citado Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar os seguintes
Decretos:
Decreto nº 4763, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adair
Carvalho. Vigia.
Decreto nº 4764, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adão Jair
Calixtro. Motorista II.
Decreto nº 4765, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adelaide
Cristiana Sadowsky Rosa. Professor.
Decreto nº 4766, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adelino
Naderer. Prático de Serviços.
Decreto nº 4767, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adelita
Nenevê Kamke. Técnico em Enfermagem.
Decreto nº 4768, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adelita
Taschek. Professor.
Decreto nº 4769, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ademar
José dos Santos. Vigia.
Decreto nº 4770, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ademar
Rocha. Vigia.
Decreto nº 4771, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ademir
José da Costa. Vigia.
Decreto nº 4772, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adilson
Linzmeyer. Pedreiro.
Decreto nº 4773, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adolar
Pedro Baum. Motorista II.
Decreto nº 4774, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adolar
Roberto Rank. Vigia.
Decreto nº 4775, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adriana
Bombassaro Zanella. Nutricionista.
Botapoff Ruda. Professor.
Piekarski. Professor.
Decreto nº 4778, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adriane
Cavalheiro Fragoso Hable. Especialista.
Decreto nº 4779, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Agnaldo
Aparecido Domingos. Professor.
Decreto nº 4780, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Alcides
Carvalho. Vigia.
Decreto nº 4781, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Alderico
José Dana. Odontólogo.
Decreto nº 4782, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho.
Alessandra Rafaela Rujanowski Bayerl. Professor.
Alessandro Roberto Scharf. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4784, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Alexandre
Cielusinski. Prático de Serviços.
Viedo Rodrigues. Médico Veterinário.
Vinicius Weiss. Advogado.
Zotz. Vigilante Sanitário.
Decreto nº 4788, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Aline
Crispi de Moraes Miranda. Professor.
Decreto nº 4789, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Almir
Arlindo Schwalbe. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4790, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Alvani
Grosch Gumbowski. Professor.
Decreto nº 4791, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Alvaro
Martins Alano. Engenheiro.
Decreto nº 4792, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Alzira
Neppel Neidert. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4793, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Amarildo
Ludwinski. Trabalhador Braçal.
Decreto nº 4794, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Amélia
Kotovicz Friedrich. Secretária de Escola.
Decreto nº 4795, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ana
Esilda de Lima. Auxiliar de Saúde.
Decreto nº 4796, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ana Lucia
de Sousa Borges. Auxiliar de Saúde.
Decreto nº 4797, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ana Lucia
Polverelli Teles. Médico Oftalmologista.
Decreto nº 4798, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ana Luisa
Souza Ferreira Kubiak. Prático de Serviços.
Decreto nº 4799, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal. Ana Márcia Moroscko Rohrbacher.
Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4800, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ana
Maria Mocelin Regodzinski. Prático de Serviços.
Decreto nº 4801, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Analia
Maria Rodrigues. Professor.
Decreto nº 4802, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Anareli
Schreiner. Professor.
Decreto nº 4803, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Andrea
Cristina Waltricki Hermes. Professor.
Decreto nº 4804, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de deempenho. Andrea
Mara Machado Pedro. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4805, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Andrea
Soares Bueno de Freitas. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4806, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Andreia
Alves Schultz. Professor.
Decreto nº 4807, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Andreia
Mara Koenig Grazek. Professor.
Decreto nº 4808, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Anelise
Liebl. Professor.
Decreto nº 4809, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Anemari
Vidal Teixeira Tissi. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4810, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Angela
Aparecida Reckziegel Hubner. Professor.
Clemens de Bitencourt. Assistente Social.
Maria Gonçalves da Silveira. Prático de Serviços.
Decreto nº 4813, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Angelina
Costa Ramos. Auxiliar de Enfermagem.
Decreto nº 4814, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Angeline
Friedrich Novaski. Telefonista.
Decreto nº 4815, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Anicia
Ptaszeck Pykosz. Prático de Serviços.
Decreto nº 4816, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Anita dos
Santos. Atendente Educativo.
Decreto nº 4817, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Antonio
Aldori Stein. Pintor.
Carlos Contezini. Professor.
Carlos Voigt. Pintor.
Cieslinsky. Auxiliar de Serviços.
Ferreira. Vigia.
Joaquim Tomazini Filho. Médico.
Marcos Costa Nunes. Auxiliar Administrativo.
Marcos Pereira. Pintor.
Miranda. Vigia.
Paulo Baum. Operador de Máquina.
Siqueira de Carvalho Filho. Mecânico.
Stis. Vigia.
Decreto nº 4829, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal. Antonio Wanderlei Stock. Professor.
Decreto nº 4830, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal. Ari Ribeiro da Silva. Auxiliar de
Topógrafo.
Decreto nº 4831, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ariel
Ferreira. Auxiliar de Escritório.
Decreto nº 4832, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Arildo
Kotela Ribeiro. Vigia.
Decreto nº 4833, de 13 de Fevereiro de 2009. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Arilson
José Chapiewsky. Motorista I.
Decreto nº 4834, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Arlete
Lusia Muehlmann Jelisnky. Professor.
Decreto nº 4835, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Arnaldo
Medeiros. Professor.
Decreto nº 4836, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Arnaldo
Schoeffel. Motorista II.
Decreto nº 4837, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Augusto
Patricio. Vigia.
Decreto nº 4838, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Berenice
do Rocio Cruz Schiehl. Professor.
Decreto nº 4839, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Bernadete
Maria Stiegler Stuy. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4840, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Bernadete
Pereira. Atendente Educativo.
Decreto nº 4841, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cacilda
Teresa Fleischmann Beckert. Atendente Educativo.
Decreto nº 4842, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cacildo
José Treml. Administrador.
Decreto nº 4843, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Carla
Cristina Nicochelli. Professor.
Decreto nº 4844, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Carlos
Alberto de Souza Sampaio. Médico Clínico Geral.
Alberto Seabra Assunção. Médico Pediatra.
Gustavo da Silva Iager. Odontólogo.
José fedalto. Professor.
Roberto Gonçalves dos Anjos. Almoxarife.
Decreto nº 4849, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cecília
Leonardo da Silva. Prático de Serviços.
Decreto nº 4850, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Célia
Sanocki Bassani. Professor.
Decreto nº 4851, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Célia
Terezinha Gomes. Prático de Serviços.
Decreto nº 4852, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Celina
Cieslinsky Cordeiro. Professor.
Decreto nº 4853, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Celso
Carneiro. Vigia.
Decreto nº 4854, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cenira
Rute de Oliveira. Professor.
Decreto nº 4855, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cintia de
Moraes Coutinho. Professor.
Decreto nº 4856, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cintia
Flaviane Pruess Rank. Professor.
Decreto nº 4857, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cirlei
Myszka. Professor.
Decreto nº 4858, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cirlene
Nenevê Roesler. Professor.
Decreto nº 4859, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ciro
Alves Filho. Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 4860, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Claudia
Cristiane dos Santos Matos. Professor.
Mara Tureck Muench. Professor.
Pedrozo Ropke. Professor.
Claudicena Francisca Gastaldi. Professor.
Claudinéia Andrezejewski. Professor.
Decreto nº 4865, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Claudio
Antonio de Souza. Prático de Serviços.
Decreto nº 4866, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Clausse
Cidrea Dias Froehner. Professor.
Decreto nº 4867, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cléia
Nara Tureck Stiegler. Professor.
Decreto nº 4868, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cleide
Bernadete Hubl. Professor.
Decreto nº 4869, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cleunice
Alves Cavani. Telefonista.
Decreto nº 4870, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cleusa de
Souza Freitas Borges. Professor.
Decreto nº 4871, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cleusa
Nalu Tascheck. Professor.
Decreto nº 4872, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cleusenir
Cordeiro. Professor.
Decreto nº 4873, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Crichima
Paes de Lima. Atendente Educativo.
Decreto nº 4874, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Crista
Bergmann. Odontólogo.
Decreto nº 4875, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cristiane
Leni Weber. Professor.
Martins de Lima. Professor.
Moura. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4878, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cristina
Maria Iannoni de Moraes. Médico.
Decreto nº 4879, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cristine
Maria Spitzner Hilgenstieler. Professor.
Decreto nº 4880, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dagilda
Conceição Soares Silva. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4881, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Daguema
Joseane Glatz. Professor.
Decreto nº 4882, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Daili
Hannemann Smoger. Professor.
Decreto nº 4883, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dalcides
Conceição da Silva. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4884, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Daniel da
Silva. Vigia.
Decreto nº 4885, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Davi
Orlando Ionk. Professor.
Decreto nº 4886, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Deise
Eliane Kingerski. Atendente Educativo.
Decreto nº 4887, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Denise
Reusing. Odontólogo.
Decreto nº 4888, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Denizia
Aparecida Cavalheiro. Professor.
Decreto nº 4889, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Deonilde
Rudnick. Professor.
Decreto nº 4890, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Deyse
Margareth Pereira. Auxiliar de Saúde.
Decreto nº 4891, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dilma
Serliane Radoll. Professor.
Decreto nº 4892, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dinai das
Graças Fabian Steinbach. Professor.
Decreto nº 4893, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dinanci
Maria Rosa Flenik. Professor.
Decreto nº 4894, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dione
Maria Cavalheiro. Atendente Educativo.
Decreto nº 4895, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dionisio
Derevetzkei. Vigia.
Decreto nº 4896, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dionisio
Inacio Diedrich. Professor.
Decreto nº 4897, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dirce
Grein. Professor.
Decreto nº 4898, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dirk
Mettegang. Odontólogo.
Decreto nº 4899, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dirlene
Wasch Buba. Prático de Serviços.
Decreto nº 4900, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Diucleia
Giese. Professor.
Decreto nº 4901, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Djandira
Padilha dos Santos. Prático de Serviços.
Decreto nº 4902, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dolores
Schreiner. Auxiliar de Consultório Dentário.
Decreto nº 4903, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Domingos
Fidelis de Andrade. Pedreiro.
Decreto nº 4904, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Doraci
Maria Krainski Baptista Fragozo. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4905, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Doralice
Mroskowski de Souza. Atendente Educativo.
Decreto nº 4906, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dorita
Bueno de Oliveira Andrade. Professor.
Decreto nº 4907, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Dorli
Fruchting da Silva. Professor.
Decreto nº 4908, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Edeltraud
Ilg. Professor.
Decreto nº 4909, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Edemar
Hau França. Vigia.
Edemilson Benedito de Assis. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4911, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ederval
José Neidert. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4912, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Edila
Gesser de Lima. Professor.
Decreto nº 4913, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Edineia
Pechibilski Zadorowsky. Professor.
Decreto nº 4914, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Edite
Martendal Pereira. Prático de Serviços.
Decreto nº 4915, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Edna
Luzia do Rosario Cavalca. Bioquímico.
Decreto nº 4916, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Edson
Luiz Veiga. Motorista II.
Decreto nº 4917, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eduardo
Antonio Rodrigues de Morais. Médico.
Decreto nº 4918, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eduardo
dos Santos. Pedreiro.
Decreto nº 4919, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elaine
Cristine Mallon Pereira. Professor.
Decreto nº 4920, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elaine
Morriesen. Professor.
Decreto nº 4921, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elenice
Inês Weber da Silva. Professor.
Decreto nº 4922, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elenita
Xavier Paes Salvatti. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4923, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eleonice
Odia Malschitzky. Desenhista.
Decreto nº 4924, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eli
Matilde Grosskopf Rudnick. Professor.
Decreto nº 4925, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eli
Meirelles de Souza. Especialista.
Decreto nº 4926, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eliane
Aparecida dos Anjos Sestren.
Aparecida Matoso Amancio. Auxiliar de Serviços.
Bergmann. Secretária de Escola.
Hedwiges Mareth Fragoso. Professor.
Maria Muncinelli da Silva. Professor.
Maria Zwiefka Alves. Professor.
Odia. Professor.
Siomara Brand. Professor.
Decreto nº 4934, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elisa
Maria Muench Vergopolan. Professor.
Decreto nº 4935, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elisabeth
Sadowsky. Professor.
Decreto nº 4936, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elisabeth
Terezinha da Silva Schwarz. Professor.
Decreto nº 4937, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elisangela
Randig Endler. Professor.
Decreto nº 4938, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elisete
Filippin da Silva Feliciano. Professor.
Maria Oszika Dybas. Professor.
Piekarski Iargas de Paula. Atendente Educativo.
Decreto nº 4941, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ella
Marinez Knop Cieslinski. Professor.
Decreto nº 4942, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elsina
Nehls Anton. Digitador.
Decreto nº 4943, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elvira
Dalabona Rank. Prático de Serviços.
Decreto nº 4944, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Emidia
Ivanete Kerscher. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4945, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Enivia
Natzke Fleischmann. Atendente Educativo.
Decreto nº 4946, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Erani
Auxiliadora Nascimento de Sequeira. Prático de Serviços.
Decreto nº 4947, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Erica
Zipperer. Professor.
Decreto nº 4948, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Erlindo
Poerner. Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 4949, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Erotides
Urbanek Petrocefski. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4950, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Esio
Belarmino. Vigia.
Decreto nº 4951, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eulair
Maria Schneider. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4952, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eunice
Jorge Gonçalves. Prático de Serviços.
Decreto nº 4953, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Eunice
Terezinha Hilgestieler Peres. Professor.
Decreto nº 4954, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Evaldo
Zigowski. Prático de Serviços.
Decreto nº 4955, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Evaristo
Dziedicz. Motorista II.
Decreto nº 4956, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Everaldo
Caetano da Silva. Motorista II.
Decreto nº 4957, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Everaldo
Zoellner. Operador de Máquina.
Decreto nº 4958, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Fábia
Alessandra Mengarda Belarmino. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4959, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Fátima
Antonina dos Santos Fuckner. Auxiliar Administrativo.
Izabel Baltazar Roesler. Professor.
Maria Fiorini da Silva. Professor.
Decreto nº 4962, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Felipe
Ribeiro. Vigia.
Decreto nº 4963, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Felipe
Ruda. Pedreiro.
Decreto nº 4964, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Flávia da
Rosa Koszanski. Professor.
Decreto nº 4965, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Florinda
Ivete Rosa Rohrbacher. Técnico em Enfermagem.
Decreto nº 4966, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Francisco
Schwetler. Trabalhador Braçal.
Tambosi. Fiscal da Fazenda.
Decreto nº 4968, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Genésio
Bueno de Oliveira. Vigia.
Decreto nº 4969, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Geovana
Franck Rodrigues Vicente. Professor.
Decreto nº 4970, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Geralda
Brusky. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4971, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Germano
Urbainski. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4972, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Gerson
Evers Mendes. Engenheiro.
Decreto nº 4973, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Gertrudes
Dums. Prático de Serviços.
Decreto nº 4974, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Giancarlo
Zanon. Médico.
Decreto nº 4975, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Gicelia
Weiss. Secretária de Escola.
Decreto nº 4976, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Gilberto
Ludwinsky. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 4977, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Gilson
Pacheco. Vigia.
Decreto nº 4978, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Giovana
Fernandes Augustin. Professor.
Decreto nº 4979, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Gisele
Cristina Jankovski Minikovsky. Professor.
Decreto nº 4980, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Gregorio
de Lima Rodrigues Júnior. Vigia.
Decreto nº 4981, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Harold
Raetsch. Médico.
Decreto nº 4982, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Harriet
Carla Bollmann Baum. Professor.
Decreto nº 4983, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Heide
Cristiane D'Avila. Professor.
Decreto nº 4984, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Helena
Bechler. Prático de Serviços.
Decreto nº 4985, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Heleno
Vellozo. Médico.
Decreto nº 4986, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Henrique
Bonett. Vigia.
Decreto nº 4987, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Hoiti
Okamoto. Médico.
Decreto nº 4988, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Iara
Cristiane Voigt. Professor.
Decreto nº 4989, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ilario Luis
Schroder. Operador de Máquina.
Decreto nº 4990, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ilda
Melnik. Atendente Educativo.
Decreto nº 4991, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ilda
Smytka Alka. Professor.
Decreto nº 4992, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ildefonso
Santana. Prático de Serviços.
Decreto nº 4993, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ilizabete
Correa França. Assistente Administrativo.
Decreto nº 4994, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ilse Maria
Schroeder Heiden. Professor.
Decreto nº 4995, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Inês
Marilda Rosseto Wagner. Administrador.
Decreto nº 4996, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Inês
Terezinha Koszanski Linzmeyer. Professor.
Decreto nº 4997, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Inez
Pereira. Prático de Serviços.
Decreto nº 4998, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Inez
Porpeta. Atendente Educativo.
Decreto nº 4999, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ingelore
Giese Valério. Auxiliar de Consultório Dentário.
Decreto nº 5000, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ingrid
Aparecida Stiegler Ribeiro. Fiscal da Fazenda.
Decreto nº 5001, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ingrid
Mallon do Nascimento. Instrutor.
Decreto nº 5002, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Iracema
da Silva. Professor.
Pacher. Professor.
Rudnick. Prático de Serviços.
Decreto nº 5005, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Iracildes
Stiegler. Professor.
Decreto nº 5006, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Irene
Batista Fragoso Niespodzinski. Professor.
Decreto nº 5007, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Irene Dias
Mafra. Instrutor.
Leoni da Silva Brosowski. Digitador.
Merizio. Prático de Serviços.
Moura. Auxiliar de Enfermagem.
Decreto nº 5011, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Iris Huttl
Slominski. Prático de Serviços.
Dedcreto nº 5012, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Iris
Ruda Kobus. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5013, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Isabel
Cristina Meister. Professor.
Decreto nº 5014, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ismael
Rodrigues Conde. Professor.
Decreto nº 5015, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Isolde
Schtigler. Atendente Educativo.
Decreto nº 5016, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Isolete
Maria Weber Wedderhoff. Professor.
Decreto nº 5017, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Isolete
Valentini Fernandes. Professor.
Decreto nº 5018, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ivanilde
Cidral de Carvalho. Auxiliar de Enfermagem.
Decreto nº 5019, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ivete
Furtado. Professor.
Decreto nº 5020, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ivete
Varella Langer. Professor.
Decreto nº 5021, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ivone de
Borba Lenczuk. Professor.
Decreto nº 5022, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ivone
Dzin. Professor.
Decreto nº 5023, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ivone
Pinto Caetano. Professor.
Decreto nº 5024, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ivonete
Pereira Karoleski. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5025, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jacinta
Maria Junkton. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5026, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jackson
Goto. Médico.
Decreto nº 5027, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jaime
Máximo de Lima. Vigia.
Pedro Ferreira de Lima. Odontólogo.
Soares Fernandes. Médico.
Decreto nº 5030, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jair
Leodoro. Auxiliar de Consultório Dentário.
Decreto nº 5031, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jamil
Gabardo Gomes. Operador de Máquina.
Decreto nº 5032, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jane
Miranda. Professor.
Decreto nº 5033, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Janete
Kingerski Leck. Professor.
Decreto nº 5034, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jaquelina
Alves de Brito. Professor.
Decreto nº 5035, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jaqueline
Scholz Krieger. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5036, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jeni
Aparecida Krzezinski Guimarães. Professor.
Decreto nº 5037, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jenilde
Maria Linzmeyer. Professor.
Decreto nº 5038, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jerônimo
Olseski. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5039, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. João Leal
de Souza. Pedreiro.
Decreto nº 5040, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. João
Maria Pires. Pedreiro.
Orlando do Nascimento. Atendente Educativo.
Pedro Batista Pereira. Vigia.
Vicente. Trabalhador Braçal.
Decreto nº 5044, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jocymara
Aparecida Bohomo de Almeida. Professor.
Decreto nº 5045, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Joelma
Streit. Prático de Serviços.
Decreto nº 5046, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Joraci de
Melo Beiger. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5047, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jorge
Adriano Peters. Odontólogo.
Decreto nº 5048, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jorge
Demetrio Albernaz Filho. Médico Clínico Geral.
Decreto nº 5049, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. José
Augustim. Professor.
Claudiney Damas. Professor.
Coutinho Guedes Pinto. Médico.
Delfino Leite. Bioquímico.
Eládio Hubner. Técnico em Contabilidade.
Ervino Zimmer. Administrador.
Decrteo nº 5055, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. José
Jurandir da Silva Feliciano. Pintor.
Kaluzny Sobrinho. Fiscal da Fazenda.
Lourival Vieira. Motorista II.
Olinto da Silva de Castro. Professor.
Decreto nº 5059, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. José Otair
de Oliveira. Operador de Máquina.
Renato Nanias. Motorista II.
Ribeiro Dantas Filho. Médico Clínico Geral.
Decreto nº 5062, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. José Sadi
Costa Paes. Pedreiro.
Decreto nº 5063, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Joseane
Dziedicz. Professor.
Muehlbauer Paszeuk. Professor.
Nossol Biernazki. Professor.
Decreto nº 5066, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Josemir
Belarmino. Vigia.
Decreto nº 5067, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Josiane
Aparecida Moreira. Professor.
Decreto nº 5068, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Josiane de
Fátima Telma Fendrich. Técnico em Enfermagem.
Decreto nº 5069, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Juarez
Hreisemmou de Oliveira. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5070, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Juçara
Aparecida da Luz. Telefonista.
Decreto nº 5071, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Juceli
Kolenez. Professor.
Decreto nº 5072, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jucélia
Regina Vicente de Amorim. Auxiliar de Enfermagem.
Decreto nº 5073, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jucelino
Spak. Motorista II.
Decreto nº 5074, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Juliane
Maria Schmidt. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5075, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Juraci
Tekler Correa. Prático de Serviços.
Decreto nº 5076, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Juraci
Wossgrau Erzinger. Prático de Serviços.
Decreto nº 5077, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Jurandir
Moreira Machado. Prático de Serviços.
Decreto nº 5078, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Karin
Marly Zschoerper. Farmacêutico.
Decreto nº 5079, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Karla
Rejane Batista Choma. Professor.
Decreto nº 5080, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Katia
Regiane Wolff Celeski. Professor.
Katicelene Furtado Damasceno. Professor.
Decreto nº 5082, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ketlen
Luciane Rank. Professor.
Decreto nº 5083, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Landivio
Ronschka. Operador de Máquina.
Decreto nº 5084, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Landivo
Drechsler. Operador de Máquina.
Decreto nº 5085, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Laurindo
de Agostinho Armindo. Motorista II.
Decreto nº 5086, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Laurindo
Piekarski. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5087, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lealcindo
Rodrigues. Soldador.
Decreto nº 5088, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Leida
Teresinha Morvan Belitzki. Professor.
Decreto nº 5089, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Leila
Morgana K. Minicovski Dobrochinski. Professor de Música I.
Decreto nº 5090, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Leila
Regina Aparecida Bastos. Professor.
Decreto nº 5091, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lenara
Matilde Bauer Ropke. Professor.
Decreto nº 5092, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Leni
Rodrigues Skonieczny. Atendente Educativo.
Decreto nº 5093, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Leomar
Brandl. Professor.
Decreto nº 5094, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Leonete
Milczewsky. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5095, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Leoni
Kruger Maahs. Especialista.
Decreto nº 5096, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Leslie Lia
Hermes. Farmacêutico.
Decreto nº 5097, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Liamar
Postai Schwalbe. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5098, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lidia Feil.
Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5099, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lilian
Guzatto Pedrozo. Professor.
Decreto nº 5100, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Liliane
Ieda de Lacerda. Auxiliar de Consultório Dentário.
Decreto nº 5101, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lindamir
das Graças Gonçalves. Prático de Serviços.
Maria Stiz de Carvalho. Professor.
Stuber Machado. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5104, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lindomar
Grande. Motorista I.
Decreto nº 5105, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lindomar
Rosa. Analista de Sistemas.
Decreto nº 5106, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lino
Denk. Prático de Serviços.
Decreto nº 5107, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lino
Tascheck. Prático de Serviços.
Decreto nº 5108, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lirian
Wedderhoff Spengler. Professor.
Decreto nº 5109, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lisane
Krisz Ilg. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5110, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lizionete
Pedroso do Amaral Beppler. Professor.
Decreto nº 5111, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lorete
Aparecida Souza Rengel. Professor.
Decreto nº 5112, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lorildes
Margarida da Maia Jusviack. Professor.
Decreto nº 5113, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lourival
Afonso Dums. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5114, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lucia
Heineck Habowsky. Prático de Serviços.
Lisboa da Silva Nossol. Prático de Serviços.
Maria Rocha. Prático de Serviços.
Maria Waismann Cândido. Professor.
Decreto nº 5118, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luciana
Gschwendtner Roberge. Professor.
Decreto nº 5119, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luciana
Iara de Lacerda Munhoz. Auxiliar de Consultório Dentário.
Decreto nº 5120, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luciane
Aparecida da Conceição. Professor.
Dums. Professor.
Mary Koch Scatolon. Terapeuta Ocupacional.
Raimundo Lisboa. Professor.
Decreto nº 5124, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lucilene
Ribeiro de Souza da Cruz. Professor.
Decreto nº 5125, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luis
Carlos Grossl. Professor de Música II.
Decreto nº 5126, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luis
Mauro Baron. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5127, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luiz
Moreira. Trabalhador Braçal.
Decreto nº 5128, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luiza
Leiko Yoshimura Morandi. Professor.
Decreto nº 5129, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Lusia de
Fátima Treml. Professor.
Decreto nº 5130, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luzia
Gorete Cordeiro da Cruz. Prático de Serviços.
Decreto nº 5131, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Luzia
Margarete Alves Tibes. Professor.
Decreto nº 5132, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mafalda
Muller Pichol. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5133, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mara
Adriana Slomecki Weihermann. Especialista.
Decreto nº 5134, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marcel
Zanon. Odontólogo.
Decreto nº 5135, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marcelo
de Lima. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5136, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marcelo
Leandro Nenevê. Odontólogo.
Decreto nº 5137, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marcesi
Silene Ziebarth Maahs. Professor de Música I.
Decreto nº 5138, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Márcia da
Conceição Alves Tibes. Professor.
Decreto nº 5139, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Márcia de
Moraes Coutinho Roesler. Professor.
Decreto nº 5140, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Márcia
Elisete Mallon Zanella. Professor.
Jaqueline Schreiner. Professor.
Maria Verbinenn Machado de Jesus. Assistente Administrativo.
Osmarina Neumann Seiffert. Professor.
Rodecz. Especialista.
Rosane Fischer Zipperer. Assistente Administrativo.
Sirlene Janczkowski Schreiner. Assistente Administrativo.
Sueli Weiller Pscheidt. Professor.
Decreto nº 5148, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marciana
Stiegler Frankenberger. Professor.
Decreto nº 5149, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Márcio
Andrei Dias. Almoxarife.
Decreto nº 5150, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marco
Antonio Bork Roesler. Odontólogo.
Decreto nº 5151, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marco
Aurélio Olinisky. Médico Veterinário.
Decreto nº 5152, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marcus
Maluf. Médico.
Decreto nº 5153, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Margarete
do Carmo Silva Tischner. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5154, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Margarete
Gonçalves Padilha. Auxiliar de Biblioteca.
Decreto nº 5155, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Margarida
Krieger Alves. Professor.
Decreto nº 5156, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Margarida
Santina Fernandes Lecheta. Prático de Serviços.
Decreto nº 5157, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mari
Iolanda Kohlbeck Hastreiter. Professor.
Decreto nº 5158, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maria
Antonia Fuckner. Auxiliar de Serviços.
Aparecida Bardou Bento. Médico Psiquiatra.
Aparecida Rauen de Oliveira. Professor.
Aparecida Rosa dos Santos. Professor.
Aparecida Scharmach. Auxiliar de Enfermagem.
Catarina Ferreira do N. Pereira. Auxiliar de Serviços.
Clotilde Bachel. Prático de Serviços.
Cristina Lang. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5166, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maria da
Conceição Lourenço Azedo. Médico Ginecologista Obstetra.
Decreto nº 5167, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maria da
Graça Ribeiro da Silva. Atendente Educativo.
Daizi Gorniak Drevek. Prático de Serviços.
Decreto nº 5169, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maria de
Jesus Massaneiro Cristofolini. Professor.
Lourdes Loch da Silva. Prático de Serviços.
Lourdes Ribeiro Tibes Silvério. Prático de Serviços.
Lourdes Syriaco Ayroso. Auxiliar de Serviços.
Lurdes Guedes Kautzmann. Prático de Serviços.
Decreto nº 5174, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maria do
Carmo Vengue Nascimento. Atendente Educativo.
Eneir Correa Schpak. Prático de Serviços.
Evanir Tomelin Moser. Professor.
Fátima Linzmeyer. Prático de Serviços.
Geralda da Silva Urbainski. Professor.
Gilcione Figueiredo Colin. Auxiliar de Enfermagem.
Goreti Meister. Professor.
Helena Malchovski Fleischmann. Professor.
Hercília de Souza. Vigilante Sanitário.
Decreto nº 5183, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maria Iris
Sanocki Reichardt. Professor.
Leocadia Silva. Assistente Administrativo.
Pinto da Luz. Prático de Serviços.
Rohrbacher Grossl. Auxiliar de Serviços.
Rosane da Luz. Assistente Administrativo.
Roseli Linzmeyer. Professor.
Rozeli de Paula Partala. Atendente Educativo.
Schapieski Mengarda. Prático de Serviços.
Seni de Albuquerque Arnold. Atendente Educativo.
Silvanira dos Santos. Prático de Serviços.
Teresinha da Silva. Auxiliar de Saúde.
Zeni Binneck Grein. Professor.
Decreto nº 5195, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maria Zita
Oracz de Oliveira. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5196, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mariane
Schneider. Auxiliar de Consultório Dentário.
Decreto nº 5197, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marilda
Peyerl Correa Peres. Professor.
Decreto nº 5198, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marildo
Vaz. Operador de Máquina.
Decreto nº 5199, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marileise
David de Lima Pfeiffer. Professor.
Decreto nº 5200, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marilia
Sanocki Becker. Professor.
Decreto nº 5201, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marines
Becker. Atendente Educativo.
Decreto nº 5202, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mário do
Monte. Pedreiro.
Decreto nº 5203, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mário
Sérgio Monteiro. Motorista I.
Decreto nº 5204, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marisa
Paulio. Prático de Serviços.
Decreto nº 5205, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marise
Kraemer Damas. Professor.
Decreto nº 5206, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marise
Lang Stanchack. Professor.
Decreto nº 5207, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marisol
Hannemann Itner. Professor.
Decreto nº 5208, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maristela
Becker Lobermayer. Professor.
Kotovicz. Nutricionista.
Neumann. Professor.
Oribka Kautnick. Oficial Administrativo.
Decreto nº 5212, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mariza
Anjolita Odkovicz. Prático de Serviços.
Decreto nº 5213, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marlene
da Rosa Teixeira Knopik. Prático de Serviços.
Vaz. Professor.
Decreto nº 5215, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marli de
Souza Quandt. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5216, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marli
Kobus Rudnick. Professor.
Salete da Silva. Prático de Serviços.
Decreto nº 5218, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marlise
Feliciano dos Santos. Prático de Serviços.
Decreto nº 5219, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marlise
Ruda Arnold. Professor.
Decreto nº 5220, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mary
Rosana Hofmann Niesukowski. Professor.
Decreto nº 5221, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Matilde
Sueli Vidal dos Santos. Secretária de Escola.
Decreto nº 5222, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mauri
Vaz. Mecânico.
Decreto nº 5223, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maurian
Grohskopf Sadowski. Analista de Sistemas.
Decreto nº 5224, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Maurilio
Borges. Vigia.
Decreto nº 5225, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mauro
Vaz. Mecânico.
Decreto nº 5226, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Michele
Junkton. Professor.
Decreto nº 5227, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Milton
Antonio Ferreira. Prático de Serviços.
Dias. Auxiliar de Enfermagem.
Sanocki. Programador.
Decreto nº 5230, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Miriam
Terezinha Roik Lott. Enfermeiro.
Decreto nº 5231, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Mônica
Inês Rank Lemke. Professor.
Decreto nº 5232, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Nádia
Rejane de Borba. Professor.
Decreto nº 5233, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Naína
Maria Torres. Técnico em Contabilidade.
Decreto nº 5234, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Natálio
Gravi Gonçalves. Motorista I.
Decreto nº 5235, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Natálio
Santana. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5236, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Neide de
Fátima Bonete Cabral Vargeniak. Professor.
Decreto nº 5237, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Neide
Nilcéia Agostini Ceregatti. Professor.
Decreto nº 5238, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Neiva
Aparecida da Silva Ferreira. Prático de Serviços.
Decreto nº 5239, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Nelson
Antonio Correa. Vigia.
Decreto nº 5240, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Nilso
Agostinho Cabral. Almoxarife.
Decreto nº 5241, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Nilton
Gomes de Abreu. Oficial Administrativo.
Decreto nº 5242, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Nilvane
Aparecida Rudnick. Professor.
Decreto nº 5243, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Noeli
Regina Novak dos Santos. Professor.
Decreto nº 5244, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Noemi
Maria Peters. Professor.
Decreto nº 5245, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Odenir
Sebastião Carvalho. Vigilante Sanitário.
Decreto nº 5246, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Odete
Maria Neppel. Atendente Educativo.
Decreto nº 5247, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Olga
Soares Bueno. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5248, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Olga
Zatesko Cardoso. Prático de Serviços.
Decreto nº 5249, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Olivia
Batista Gabardo. Prático de Serviços.
Decreto nº 5250, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Oriane
Kaesemodel Oestreich. Professor.
Decreto nº 5251, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Orlanda
Muller dos Santos. Professor.
Decreto nº 5252, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Orlando
Mareth. Operador de Máquina.
Decreto nº 5253, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Orlando
Paitra. Professor.
Decreto nº 5254, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ornelis
Vicente dos Santos. Assistente Social.
Decreto nº 5255, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Osmair
Correa. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5256, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Osni da
Silva Souza. Motorista II.
Decreto nº 5257, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Osório
João Martins Neto. Carpinteiro.
Decreto nº 5258, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Osvaldir
Sestren. Vigia.
Decreto nº 5259, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Osvaldo
Flábio da Silva. Pedreiro.
Decreto nº 5260, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Otávio
Zigowski. Motorista II.
Decreto nº 5261, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Otília
Schoffel Pscheidt. Prático de Serviços.
Decreto nº 5262, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Otto
Schwalbe. Prático de Serviços.
Decreto nº 5263, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Patrícia
Beier Paszeuk. Professor.
Regina Santos Lima Rank. Professor.
Zeidemann Zipperer. Oficial Administrativo.
Decreto nº 5266, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Paulo
Celso de Oliveira. Vigia.
Geraldo dos Santos Lima. Assistente Administrativo.
Nicolau Theisges. Motorista II.
Roberto Matzembacher. Professor.
Rosa. Operador de Máquina.
Decreto nº 5271, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Pedro
Carvalho. Vigia.
Decreto nº 5272, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Pedro
Ludvinski. Trabalhador Braçal.
Decreto nº 5273, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Raquel da
Silva Cabral. Prático de Serviços.
Decreto nº 5274, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Regina
Koffke Ferreira de Lima. Oficial Administrativo.
Decreto nº 5275, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Regina
Mônica Cieslinski. Professor.
Decreto nº 5276, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Reilli
Guettky Wabersich. Professor.
Decreto nº 5277, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Renata
Braga Teixeira da Silva Spitzner. Professor.
Decreto nº 5278, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Renato
Aldair Viliczinski. Auxiliar de Biblioteca.
Decreto nº 5279, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Renilda
Fürst Drevek. Professor.
Decreto nº 5280, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rita Inês
Alexi Schoffel. Professor.
Decreto nº 5281, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Roberto
Falkievicz. Operador de Máquina.
Decreto nº 5282, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rogério
Roberto Alquini. Trabalhador Braçal.
Decreto nº 5283, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Romilda
Cech Petrocefski. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5284, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Romilda
Maria Chapieski Suominski. Professor.
Decreto nº 5285, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ronaldo
José de Souza. Motorista I.
Decreto nº 5286, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosane
Baumgartner Kaminski. Assistente Administrativo.
Bello Rank. Professor.
Decreto nº 5288, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosane de
Moraes Coutinho Bello. Professor.
Teresinha Pscheidt Knop. Professor.
Ziemann. Professor.
Decreto nº 5291, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosangela
Maria Wedderhoff Mettegang. Oficial Administrativo.
Oszika. Professor.
Pires Cardoso. Professor.
Cziczek Muehlmann. Auxiliar de Serviços.
Ruda Bassani. Professor.
Theile. Professor.
Vitali. Professor.
Weiss Hable. Atendente Educativo.
Decreto nº 5299, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rose
Marie Loth. Professor.
Decreto nº 5300, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Roselaine
Ester Rambo. Professor.
Decreto nº 5301, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Roselene
Pereira Rosa. Professor.
Decreto nº 5302, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Roseli
Aparecida Busch. Prático de Serviços.
Decreto nº 5303, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Roseli de
Fátima Ruzanowsky. Professor.
Decreto nº 5304, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Roseli de
Souza Ferreira. Professor.
Hackbarth. Professor.
Schmidt. Professor.
Terezinha Konefal. Professor.
Decreto nº 5308, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosemare
Augustin Muhlbauer. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5309, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosemari
Ivane Strack Cândido. Professor.
Decreto nº 5310, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosemeri
da Cunha. Professor.
Decreto nº 5311, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosilei
Teresinha Weiss Baade. Enfermeiro.
Decreto nº 5312, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosilene
Aparecida Sucky Heiden. Professor.
Decreto nº 5313, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosilene
Ribeiro. Professor.
Decreto nº 5314, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosimara
Hannemann. Professor.
Decreto nº 5315, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosimeri
Hannemann da Silva. Professor.
Decreto nº 5316, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ruthe
Maria de Almeida. Atendente Educativo.
Decreto nº 5317, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Salete
França Buthevitz. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5318, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sandra
dos Santos Schreiner. Assistente Administrativo.
Eliete Sant'Anna Pinheiro. Atendente Educativo.
Elisabeth Piekarski. Professor.
Jelinsky. Professor.
Mara Kleinmayer. Professor.
Maria Pscheidt Mayer. Assistente Administrativo.
Maria Sadowski Andrzejewski. Oficial Administrativo.
Regina Bayerl. Professor.
Decreto nº 5326, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sandro
dos Santos. Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 5327, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Santo
Gonçalves de Oliveira. Eletricista.
Decreto nº 5328, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sebastião
Pykosz. Motorista II.
Decreto nº 5329, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Seclindes
Ruth Mey Levandoski. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5330, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Selma
Aparecida Basílio. Professor.
Liane Drozdek Padilha. Atendente Educativo.
Pfeffer Tambosi. Professor.
Decreto nº 5333, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Seoni
Angela Bobato. Atendente Educativo.
Decreto nº 5334, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sérgio
Antonio Janckowski. Professor.
Decreto nº 5335, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Severino
Urbainski. Prático de Serviços.
Decreto nº 5336, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Siderlene
Nenevê. Professor.
Decreto nº 5337, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sidnei
Carlos Silvério. Motorista I.
Decreto nº 5338, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Silvane
Hornick Schwirkowski. Professor.
Preisler. Atendente Educativo.
Terezinha Bayerl. Professor.
Decreto nº 5341, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Silvia
Renata Loureiro Favoreto. Odontólogo.
Decreto nº 5342, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Silvio
Alciomar Pilat. Almoxarife.
Decreto nº 5343, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Simone
Arlete Frantz Almagro. Professor.
Helena Pscheidt Gonçalves. Atendente Educativo.
Sauer Rodrigues da Silva. Atendente Educativo.
Schroeder. Auxiliar Administrativo.
Voigt. Professor.
Decreto nº 5348, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sintia de
Cássia Pedrozo. Professor.
Decreto nº 5349, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Siomara
Gladis Wrublevski Kaminski. Professor.
Decreto nº 5350, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sirlei
Aparecida Dambroz. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5351, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sirlene
Fátima da Silva Batista. Professor.
Lesnhak Munhoz. Professor.
Rivelles. Professor.
Decreto nº 5354, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Soeli
Teresinha Schewinski. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5355, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Solange
Edrmann Grossl. Auxiliar de Serviços.
Maria Heineck. Prático de Serviços.
Maria Wedderhoff Paloma. Administrador.
Decreto nº 5358, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sonia
Kachubowski de Lima. Professor.
Decreto nº 5359, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sueli
Schlagenhaufer Blaskovski. Professor.
Decreto nº 5360, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sueli
Terezinha Zwiefka Randig. Professor.
Decreto nº 5361, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Suely
Derevetzkei. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5362, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Susana
Andrea Dal Bo Hlawatsch. Professor.
Decreto nº 5363, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Taciane
Elizabet Furts. Atendente Educativo.
Decreto nº 5364, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Tania
Lucia Gruber. Professor.
Decreto nº 5365, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Tania
Maria Schnoveber Alves. Secretária de Escola.
Decreto nº 5366, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Tanja
Viviane Preissler. Professor de Música II.
Decreto nº 5367, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Telma de
Carvalho. Especialista.
Decreto nº 5368, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Teodosio
Kachuba. Oficial Administrativo.
Decreto nº 5369, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Teresinha
Maria Schmitt. Professor.
Decreto nº 5370, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Tereza
Gomes Murara. Auxiliar de Enfermagem.
Decreto nº 5371, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Tereza
Schultz. Prático de Serviços.
Decreto nº 5372, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Terezinha
Isolete da Silveira. Prático de Serviços.
Decreto nº 5373, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Valdecir
Correa da Silva. Vigia.
Valdemiro Jantsch. Prático de Serviços.
Decreto nº 5375, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Valmir
José Padilha. Pintor.
Decreto nº 5376, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Valtrudes
Meier. Oficial Administrativo.
Decreto nº 5377, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Vera
Lucia Drechsler Kitzberger. Professor.
Lucia Kuzawski. Assistente Administrativo.
Lucia Weihermann Ilg. Auxiliar de Biblioteca.
Decreto nº 5380, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Verônica
Andraski Pinheiro. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5381, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Vilmar
Antonio de Souza Freitas. Motorista II.
Lourenço. Operador de Máquina.
Massaneiro. Motorista II.
Decreto nº 5384, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Vilmara
Ferreira. Atendente Educativo.
Decreto nº 5385, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Vilson
Junckes. Vigia.
Decreto nº 5386, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Vinicius
de Lacerda Fendrich. Psicólogo.
Decreto nº 5387, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Vitoria
Seidel. Prático de Serviços.
Decreto nº 5388, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Viviane
Aparecida Pilat. Professor.
Consuelo Poerner dos Santos. Professor.
Meri Neubauer Alves. Professor.
Weiss. Odontólogo.
Decreto nº 5392, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Wanda
Ribeiro Martins Knop. Professor.
Washington Henrique Marques. Professor.
Decreto nº 5394, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Wilson
Bergmann. Operador de Máquina.
Decreto nº 5395, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Wilson
José Heleodoro. Motorista I.
Decreto nº 5396, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Zaira
Luzia Ferreira. Professor.
Decreto nº 5397, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Zelmira
Valentini Contesini. Professor.
Decreto nº 5398, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Zenaide
Terezinha Fendrich. Professor.
Decreto nº 5399, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Zenaide
Wagner Kurzawski. Oficial Administrativo.
Decreto nº 5400, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Zenilda
Maria Rodrigues da Luz Rank. Atendente Educativo.
Decreto nº 5401, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Zilda
Fausto de Goes. Prático de Serviços.
Decreto nº 5402, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Zita
Beckert Bauer. Professor.
Decreto nº 5403, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ana Nely
Hansch. Professor.
Decreto nº 5404, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Anair
Hubner Muller. Atendente Educativo.
Cristina Ferreira das Chagas Ribas. Professor.
Donizete Schpak. Motorista I.
Roberto Baptista. Professor.
Decreto nº 5408, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Edite Lair
Wuensch de Almeida. Professor.
Decreto nº 5409, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Elvira de
Quadra Alves de Lima. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5410, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Generosa
Mikus. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5411, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Hilário
Harri Huttl. Auxiliar Administrativo.
Decreto nº 5412, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Marisa do
Amaral. Assistente Administrativo.
Teresinha Schroeder Tomelin. Professor.
Decreto nº 5414, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Nelson
Alexi. Trabalhador Braçal.
Decreto nº 5415, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Neusa
Rodrigues dos Santos. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5416, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Reinalda
Lisboa da Silva Varela. Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5417, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Valdecir
França. Vigia.
Ferreira. Vigia.
Alberto Pinto Júnior. Professor de Música I.
Decreto nº 5420, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cláudio
José Fagundes. Professor de Música I.
Decreto nº 5421, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Júlio
César Vargas. Professor de Música III.
Regina. K. Lobermayer. Professor de Música III.
Decreto nº 5423, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rainer
Mafra. Professor de Música I.
Decreto nº 5424, de 13 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Claúdia
Moreira de Souza. Técnico em Contabilidade.
Decreto nº 5451, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Abel
Grein. Trabalhador Braçal.
Decreto nº 5452, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Cláudio
Jorge Giebel. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5454, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Adir
Vieira. Pedreiro.
Decreto nº 5455, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Arildo
Ribeiro. Auxiliar de Topógrafo.
Nivaldo Hack. Fiscal de Obras.
Decreto nº 5457, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Fulvio
Joel Baptista Fragozo. Desenhista.
Decreto nº 5458, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Gerson
Pacheco. Auxiliar de Topógrafo.
Decreto nº 5459, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Ivonete
Aparecida Furtado Rezende. Professor.
Decreto nº 5460, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Juliana
Maria Chapiewsky Meier. Professor.
Salete Gauziski Baptista Fragozo. Oficial Administrativo.
Zimmermann. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5463, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Martin Ilg
Neto. Fiscal de Obras.
Roberto Schuhmacher. Engenheiro.
Decreto nº 5465, de 18 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Rosilane
Zélia dos Santos. Auxiliar de Consultório Dentário.
Salete Chapiewski. Auxiliar de Enfermagem.
Soares Bueno. Prático de Serviços.
Decreto nº 5475, de 21 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Crista
Spitzner Grohskopf. Assistente Administrativo.
Decreto nº 5478, de 21 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Izaclis Alves Dalzoto. Instrutor de
Recriança. SEDEC.
Decreto nº 5479, de 21 de Fevereiro de 2008. Declara vago Cargo. Neiva Aparecida da Silva Ferreira. Prático de Serviços.
SEMED.
Decreto nº 5481, de 22 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 7453/2008, que nomeava Eliana Fürst para ocupar o cargo
de Instrutor de Recriança.
Decreto nº 5482, de 22 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 4647/2008, que nomeava Silvana Machado da Cruz para
ocupar o cargo de Atendente Educativo.
Decreto nº 5483, de 22 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 4685/2008, que nomeava Rosemir Telma Nogueira para
ocupar o cargo de Auxiliar de Biblioteca.
Dcreto nº 5484, de 22 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 4680/2008, que nomeava Paulinho de Fátima Ribeiro para
ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5485, de 22 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 4674/2008, que nomeava Jane Lany Gomes de Farias para
ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços.
Decreto nº 5486, de 22 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 4660/2008, que nomeava Viviane Cchaloupek para ocupar
o cargo de Instrutor de Recriança.
Decreto nº 5487, de 22 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 5446/2008, que nomeava Mauricir Lourenço da Silva para
ocupar o cargo de Recreador II.
Rosenscheck Schlogl. Professor.
Decreto nº 5489, de 22 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Sérgio
Paloma Pinto. Desenhista.
Decreto nº 5490, de 22 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 4689/2008, que nomeava Ricardo Bueno para ocupar o
cargo de Professor (Geografia).
Decreto nº 5492, de 25 de Fevereiro de 2008. Exonera Coordenador de Setor. Iara Carina Dums. SEMED.
Decreto nº 5493, de 25 de Fevereiro de 2008. Nomeia Coordenador de Setor. Telma Cristina Augusto Irmão. SEMED.
Decreto nº 5494, de 25 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Márcia Schwalbe. Atendente Educativo.
SEMED.
Decreto nº 5495, de 25 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Vanessa Slominski. Atendente
Educativo. SEMED.
Decreto nº 5496, de 25 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Denner Lucas Casagrande. Professor
(Geografia). SEMED.
Decreto nº 5497, de 25 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Carolina Vellozo Padilha. Professor
(História). SEMED.
Decreto nº 5498, de 25 de Fevereiro de 2008. Nomeia Coordenador Pedagógico. Andréa Luciane Martins. Especialista.
SEMED.
Decreto nº 5499, de 25 de Fevereiro de 2008. Nomeia Coordenador Pedagógico. Sandra Niesukowski. Professor. SEMED.
Decreto nº 5500, de 25 de Fevereiro de 2008. Exonera Coordenador Pedagógico. Isolete Maria Weber Wedderhoff.
Professor. SEMED.
Decreto nº 5501, de 26 de Fevereiro de 2008. Nomeia Coordenador de Serviços. Alexandre Rank. SEMOB.
Decreto nº 5502, de 26 de Fevereiro de 2008. Promove Servidor Público Municipal por avaliação de desempenho. Fernando
Lutke. Fiscal de Obras.
Decreto nº 5503, de 27 de Fevereiro de 2008. Exonera Coordenador de Serviços. Daniela Neves de Souza. SEMED.
Decreto nº 5504, de 27 de Fevereiro de 2008. Exonera Servidor Público Municipal, a pedido. Eliane Aparecida de Farias
Tschoke. Professor. SEMED.
Decreto nº 5505, de 27 de Fevereiro de 2008. Exonera Servidor Público Municipal, a pedido. Margarete Maria Pereira Sauer.
Auxiliar de Serviços. SEMED.
Decreto nº 5506, de 27 de Fevereiro de 2008. Demite Servidor Público Municipal. João Marcos de Lima. Auxiliar de
Serviços. SEMOB.
Decreto nº 5507, de 27 de Fevereiro de 2008. Demite Servidor Público Municipal. Noel de Lima. Prático de Serviços.
SEMOB.
Decreto nº 5508, de 27 de Fevereiro de 2008. Demite Servidor Público Municipal. Vanessa Bonett de Andrade. Auxiliar de
Serviços. SEMUS.
Decreto nº 5512, de 28 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 5497/2008, que nomeava Carolina Vellozo Padilha para
exercer o cargo de Professor (História).
Decreto nº 5513, de 28 de Fevereiro de 2008. Revoga Decreto nº 4731/2008, que nomeava Marli Ruckl para exercer o cargo
de Auxiliar de Biblioteca.
Decreto nº 5520, de 28 de Fevereiro de 2008. Nomeia Coordenador de Serviços. Eliane Maria Khroll. SEMED.
Decreto nº 5521, de 28 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Antonio Vilmar Chaves. Motorista I.
FMD.
Decreto nº 5522, de 28 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Adalberto Schalinski. Professor
(História). SEMED.
Decreto nº 5523, de 28 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Andrea Maria de Souza. Professor
(Ciências). SEMED.
Decreto nº 5524, de 28 de Fevereiro de 2008. Nomeia Servidor Público Municipal. Carla Engel. Auxiliar de Biblioteca.
SEMED.
São Bento do Sul, 29 de Fevereiro de 2008.
FERNANDO MALLON, PREFEITO MUNICIPAL.
Portarias
PORTARIA Nº 3322, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Autoriza dirigirem veículo oficial.”
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar os servidores abaixo elencados, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – Departamento de
Trânsito-DETRANSBS, a dirigirem eventualmente e quando necessário, o veículo placa LXH 0050.
FABIANO MARTINS ADRIANO
ALCIONEI FRANÇA DA SILVA
PATRÍCIA ZEIDEMANN ZIPPERER
Art. 2º Esta Portaria 1entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Substitui membro do Conselho Administrativo da Associação de Fomento Empresarial de
São Bento do Sul – Serra Alta e Associação de Fomento Empresarial de São Bento do Sul – Colonial”.
D E T E R M I N A:
Art. 1º Fica substituído o membro do Conselho Administrativo da Associação de Fomento Empresarial de São Bento do Sul
– Serra Alta e Associação de Fomento Empresarial de São Bento do Sul – Colonial, constante da Portaria nº 2814, de
15 de agosto de 2007, como segue:
Representante da Associação Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS:
JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA por EGON WITT – Titular
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Substitui membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI.”
FERNANDO MALLON, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº
1847, de 06 de junho de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, constantes da Portaria nº 2598, de 27 de março de
2007, como segue:
HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA
Nilva Aparecida Cardoso da Luz por Flávia Gonçalo Martins – Titular
Juliane Catherine Harms por Honorina Menegazzo – Suplente
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
“Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMDE.”
FERNANDO MALLON, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo
6º da Lei nº 700, de 24 de outubro de 2003,
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – COMDE, constante
da Portaria nº 2599, de 27 de março de 2007, como segue:
HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA
Kalane Gomes dos Santos Leite por Carla Cristina Schmidt Longhi Fruhauf – Titular
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes
Portarias:
Portaria nº 3315, de 21 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Fábio Grossl. Auxiliar de Biblioteca. SEMED.
Portaria nº 3316, de 21 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Erick Javier Miranda Santa Cruz. Professor
(Ciências). SEMED.
Portaria nº 3317, de 21 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Alcidenice Queje. Professor Séries Iniciais.
SEMED.
Portaria nº 3318, de 21 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Juliana Cristine Hubl. Secretária de Escola.
SEMED.
Portaria nº 3319, de 21 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Helinton Charles Maahs. Professor
(Matemática). SEMED.
Portaria nº 3320, de 21 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Rubiele Aparecida Alves. Professor Séries
Iniciais. SEMED.
Portaria nº 3321, de 25 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Adriana Linzmeyer. Atendente Educativo.
SEMED.
Portaria nº 3323, de 25 de Fevereiro de 2008. Revoga Portaria nº 2920/2007. Shirlei dos Passos Cabral.
Portaria nº 3325, de 27 de Fevereiro de 2008. Demite Servidor Temporário. Silmara Begalke. Agente Comunitário de
Saúde. SEMUS.
Portaria nº 3326, de 27 de Fevereiro de 2008. Demite Servidor Temporário. Sueli Ferreira de Souza. Agente Comunitário de
Saúde. SEMUS.
Portaria nº 3327, de 28 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Simone Voigt. Professor Séries Iniciais –
Jovens e Adultos. SEMED.
Portaria nº 3328, de 28 de Fevereiro de 2008. Admite Servidor Temporário. Selma Pfeffer Tambosi. Professor (Língua
Portuguesa). SEMED.
FERNANDO MALLON,
PREFEITO MUNICIPAL.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes
Portarias:
Portaria/SECAD nº 2289, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Ademar José dos Santos. Vigia.
Portaria/SECAD nº 2290, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Sem Remuneração. Márcia Estela Scheide.
Psicólogo.
Portaria/SECAD nº 2291, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Sandra Maria Pscheidt Mayer. Assistente
Administrativo.
Portaria/SECAD nº 2292, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Sem Remuneração. Eliane Alves de Souza.
Recepcionista.
Portaria/SECAD nº 2293, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Eliane Alves de Souza. Recepcionista.
Portaria/SECAD nº 2294, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Rose Marie Loth. Professor Séries
Iniciais Jovens e Adultos.
Portaria/SECAD nº 2295, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Sandra Paula Schwedler. Professor
Séries Iniciais Jovens e Adultos.
Portaria/SECAD nº 2296, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Silvana Machado Nhaia. Professor
Séries Iniciais G 01.
Portaria/SECAD nº 2297, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Nadia Aparecida Sturmer. Professor
Séries Iniciais Jovens e Adultos.
Portaria/SECAD nº 2298, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Cristiane Carla Stuy. Especialista em
Educação.
Portaria/SECAD nº 2299, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Cássia Stiegler. Professor Séries
Portaria/SECAD nº 2300, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Zenita Osvaldina da Silva.
Especialista em Educação.
Portaria/SECAD nº 2301, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Clarice Hlenka. Professor Séries
Portaria/SECAD nº 2302, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Marli Rueckl. Auxiliar de Biblioteca.
Portaria/SECAD nº 2303, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Valdecir Correa da Silva. Vigia.
Portaria/SECAD nº 2304, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Carolina Vellozo Padilha. Professor
História.
Portaria/SECAD nº 2305, de 27 de fevereiro de 2008. Acata Desistência Espontânea. Andréa Ribeiro Barboza. Professor
Séries Iniciais.
Portaria/SECAD nº 2306, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Maristela Neumann. Professor.
Portaria/SECAD nº 2307, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Férias. Maiher Falkievicz. Operador de Máquina.
Portaria/SECAD nº 2308, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Ingrid Aparecida Stiegler Ribeiro. Fiscal da
Fazenda.
Portaria/SECAD nº 2309, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Simone Aparecida Grande de Moraes.
Atendente Educativo.
Portaria/SECAD nº 2310, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Férias. Pedro Carvalho. Vigia.
Portaria/SECAD nº 2311, de 27 de fevereiro de 2008. Concede Conclusão Estágio Probatório. Marcos André Alcântara
Viana. Médico Nefrologista.
MARCELO HERZER,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias:
Portaria/SEMED nº 2384 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Readaptação Funcional. Glaci Pereira Campos. Atendente
Educativo.
Portaria/SEMED nº 2385 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Rosane de Borba. Secretária de Escola.
Portaria/SEMED nº 2386 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Interrupção de Licença para Tratar de Interesses
Particulares. Ana Regina Pscheidt Voigt. Atendente Educativo
Portaria/SEMED nº 2387 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares. Rosangela
Weiss Hable. Atendente Educativo.
Portaria/SEMED nº 2388 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Prorrogação de Licença para Tratar de Interesses
Particulares. Giane Kirschbauer. Atendente Educativo.
Portaria/SEMED nº 2389 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Silvane Preisler. Atendente Educativo.
Portaria/SEMED nº 2390 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Ana Paula Brambilla. Atendente Educativo.
Portaria/SEMED nº 2391 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Marta Helena Carini Cassol. Professor.
Portaria/SEMED nº 2392 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Licença Prêmio. Silvane Hornick Schwirkowski. Professor.
Portaria/SEMED nº 2393 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Ampliação de Jornada de Trabalho. Liane Bayerl. Professor.
Portaria/SEMED nº 2394 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Remoção a Pedido. Cenira Rute de Oliveira. Professor.
Portaria/SEMED nº 2395 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Gozo de Férias. Zeni Teresinha Renner. Atendente
Educativo.
Portaria/SEMED nº 2396 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Gozo de Férias. Ana Maria Cubas Bollmann. Professor.
Portaria/SEMED nº 2397 de 27 de fevereiro de 2008. Autoriza uso de Carro Oficial. Geomara Schoeffel Sperb.
Coordenadora Pedagógica EMEJA.
Portaria/SEMED nº 2398 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Regência de Classe.
Portaria/SEMED nº 2399 de 27 de fevereiro de 2008. Concede Aulas Excedentes.
ADRIANE ELISA RUZANOWSKY,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Departamento de Compras
EDITAL DE PREGÃO Nº 66/2008
O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, através do Secretário de Administração e
do Pregoeiro Municipal, torna público, para quem interessar possa, conforme preceituam as Leis nº 10.520/02 de 17/07/2002
e 8.666/93 de 21/06/93, que receberá até às 10:30 horas do dia 12 de março de 2008, na sede da Prefeitura Municipal, na Rua
Jorge Lacerda, nº 75, propostas para:
DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PARA USO SECRETARIAS DIVERSAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL.
Os interessados poderão obter maiores informações e retirar o Edital completo, no Departamento de Suprimentos (Divisão de
Compras) da Secretaria de Administração, sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima especificado, no horário das
07:30 às 13:30 horas.
O edital estará disponível no site: www.saobentodosul.sc.gov.br
MARCELO HERZER,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
EDEMILSON BENEDITO DE ASSIS,
PREGOEIRO MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 207/2007
DA ESPÉCIE: Fica rescindido o Contrato de nº 207/2007, firmado entre o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a
Empresa VILLAIN & CIA LTDA, a partir de 14.01.2008.
A rescisão dar-se-á, conforme memorando interno da Secretaria de Planejamento bem como ofício do BADESC, onde,
resolve anular o processo licitatório 190/2007, em virtude de que o mesmo não obedeceu ao estabelecido no parágrafo 5º do
artigo 23 da Lei nº 8.666/93, sendo que deveria ter sido feito Tomada de Preço e não Convite, e também conforme Cláusula
XVI – Disposições Finais do processo licitatório em epígrafe, a liberação da obra dependia da aprovação do BADESC, o qual
não aconteceu, em virtude da falha de licitação. Diante do exposto e para sanar os problemas nele existentes, resolve anular o
Convite, conforme Art. 78, inciso XVII da Lei nº 8.666/93.
São Bento do Sul, 14 de janeiro de 2008.
Ass: FERNANDO MALLON, pelo Município.
ALTAIR CESAR VILLAIN, pela Empresa Contratada.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 208/2007
DA ESPÉCIE: Fica rescindido o Contrato de nº 208/2007, firmado entre o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a
Empresa PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA, a partir de 14.01.2008.
A rescisão dar-se-á, conforme memorando interno da Secretaria de Planejamento bem como ofício do BADESC, onde,
resolve anular o processo licitatório 191/2007, em virtude de que o mesmo não obedeceu ao estabelecido no parágrafo 5º do
artigo 23 da Lei nº 8.666/93, sendo que deveria ter sido feito Tomada de Preço e não Convite, e também conforme Cláusula
XVI – Disposições Finais do processo licitatório em epígrafe, a liberação da obra dependia da aprovação do BADESC, o qual
não aconteceu, em virtude da falha de licitação. Diante do exposto e para sanar os problemas nele existentes, resolve anular o
Convite, conforme Art. 78, inciso XVII da Lei nº 8.666/93.
MAURÍCIO VOGELSANGER, pela Empresa Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2008
DA ESPÉCIE: Contrato de Empreitada que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa
EMPREITEIRA DE OBRAS LEÃO LTDA.
DO OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para reforma do CEIM Peter Pan, Rua
Monte Castelo, Bairro Cruzeiro, com área de 9,75 m2, reforma da Pré-Escola Municipal Cantinho do Céu, Rua Moema, 469,
Bairro Cruzeiro, com área de 40,91 m2 e reforma da Creche Municipal Pastor Adolfo Priz, Estrada Dona Francisca, Bairro
Dona Francisca, com área de 6,30 m2, ambos conforme memorial descritivo e de acordo com o Convite nº 189/2007.
DO VALOR: R$ 17.169,53 – valor total.
DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a contar desta data.
Ass: ERNESTO JOSÉ RANK, pelo Município em Exercício.
LOURIVAL NEGRELI, pela Empresa Contratada.
DA ESPÉCIE: Contrato de Confecção de Kits de Uniformes Escolares que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL e a Empresa DIMATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
DO OBJETO: Fornecimento de kits de uniformes escolares para alunos das Escolas Municipais, conforme especificações e
modelos e de acordo com o Pregão nº 193/2007.
DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar desta data.
Ass: ERNESTO JOSÉ RANK, pelo Município em Exercício.
PETERSON LOPES DE OLIVEIRA, pela Empresa Contratada.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 039/2008
DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento, Instalação, Gerenciamento e Manutenção do Sistema de
Geração de Imagens e Monitoramento Fotoeletrônico do Trânsito, Avanço de Sinal, Parada sobre a Faixa de Pedestres,
Excesso de Velocidade no Município de São Bento do Sul, de nº 028/2006, firmado entre o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
DO SUL e a Empresa ELISEU KOPP E CIA LTDA, em 26 de janeiro de 2006, conforme Edital de Concorrência Pública nº
224/2005.
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 26 de janeiro de 2008 e a terminar em 25 de janeiro de
2009, conforme previsto na Cláusula Oitava – Do Prazo de Vigência, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
As demais cláusulas e condições previstas no contrato primitivo, firmado em 26 de janeiro de 2006, Termo Aditivo nº
034/2007 de 22 de janeiro de 2007, Termo Aditivo nº 096/2007 de 20 de abril de 2007 e Termo Aditivo nº 157/2007 de 10 de
agosto de 2007, permanecem inalteradas.
ROBERTO TUMA ZANETTI, pela Empresa Contratada.
DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Materiais de nº 106/2007, firmado entre o
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa PAPELARIA SÃO BENTO LTDA - ME, em 14 de maio de 2007,
conforme Convite nº 109/2007.
Tendo em vista a quantidade insuficiente de alguns itens relacionados no Contrato, torna-se necessário incluir o valor de R$
1.443,80 (hum mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), referente a 06 peças de filme para fax 213x50
(KXFA93) e 13 caixas de papel A4 210x297 cx. 5.000 fls.
As demais cláusulas e condições previstas no contrato primitivo, firmado em 14 de maio de 2007 e Termo Aditivo nº
138/2007 de 03 de julho de 2007, permanecem inalteradas.
GEANE RIBEIRO DE LIMA RITZMANN, pela Empresa Contratada.
DA ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento de Blocos de Passagens que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
DO SUL e a Empresa NIVALDO STOEBERL – TRANSPORTES COLETIVOS.
DO OBJETO: Fornecimento de 7.700 (sete mil e setecentos) blocos com 20 (vinte) passagens (vale transporte) para
funcionários públicos municipais, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 37/2008.
DA VIGÊNCIA: 11 (onze) meses a contar de 01.02.08.
MAURO SCHRÖDER, pela Empresa Contratada.
DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Confecção de Kits de Uniformes Escolares de nº 036/2008, firmado
entre o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa DIMATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA, em 09 de janeiro de 2008, conforme Pregão nº 193/2007.
Considerando o objeto do contrato que consiste no fornecimento de kits de uniformes escolares para alunos das Escolas
Municipais.
Altera-se a CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO, que passa ter a seguinte disposição:
O pagamento será efetuado no dia 15 de abril de 2008 á vista, conforme comum acordo das partes, mediante Nota Fiscal,
sendo que os mesmos pagamentos ficam vinculados à comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa,
principalmente o pagamento de salários, recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária dos trabalhadores.
As demais cláusulas e condições previstas no contrato primitivo, firmado em 09 de janeiro de 2008, permanecem inalteradas.
PETERSON LOPES DE OLIVEIRA, pela Empresa Contratada.
Secretaria de Finanças
EDITAL Nº 001/2008 – SEFIN
NOTIFICAÇÃO
SIMPLES NACIONAL
Conforme o disposto no § 6º, do artigo 16, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – e no artigo 8º, da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, a Secretaria
Municipal de Finanças, pelo presente edital:
N O T I F I C A, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cadastradas nos CNPJs relacionados no Anexo I do
presente Edital, que em virtude de vedação ao ingresso no Simples Nacional, prevista no art. 17, V, da Lei Complementar
123, de 14 de dezembro de 2006, tiveram o pedido de opção ao Simples Nacional, realizado no mês de janeiro/2008,
INDEFERIDO por esta municipalidade.
O contribuinte dispõe de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do presente edital, para impugnação do indeferimento, através
de requerimento a ser protocolado no Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, situado à rua
Jorge Lacerda, 75 – Centro – São Bento do Sul/SC.
Aloysio dos Santos Bahiense Júnior
Secretário Municipal de Finanças
00055646000176
00102918000141
00262831000131
00535550000105
00539910000147
00552998000137
00894478000102
01025176000160
01056151000124
01521790000113
01521790000385
01542941000110
01796712000121
02003030000187
02157753000130
02189479000262
02189479000343
02327216000191
02327646000103
02340068000145
02406570000101
02438236000130
02510319000192
02609800000130
02617219000160
ANEXO I – Edital 001/2008 - SEFIN
Relação de CNPJs INDEFERIDOS PARA
INCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL
REFERENTE OPÇÃO JANEIRO/2008.
02669839000142
05526143000155
07918208000133
02740162000191
05766469000150
08276674000125
02866367000207
05840604000160
08302145000159
02880443000140
05864233000156
08314116000107
03284341000124
06144171000170
08333755000110
03368729000103
06250928000100
08397976000151
03769630000385
06250928000291
08453225000105
03825365000143
06264024000134
08534512000140
03887581000113
06518379000102
08587117000125
04077065000277
06941361000119
08607544000128
04271475000173
07085626000197
08681847000190
04379952000208
07119075000135
08756430000140
04512492000155
07240077000188
08774375000110
04605278000143
07252952000141
09107192000104
04617365000110
07310673000197
09120727000187
04833815000102
07319226000107
09200695000120
04843452000196
07360261000161
09218907000104
05042195000156
07362971000120
09227442000140
05206887000192
07469867000130
09238355000198
05261197000136
07583997000107
72219785000107
05275204000159
07614839000169
73461287000120
05275204000230
07683381000108
75848424000100
05307155000199
07795751000190
75871830000193
05394634000190
07824136000165
76559392000195
05519880000201
07848490000120
76559392000357
78258175000190
78759255000120
78810587000191
79200242000260
79394995000172
79946653000118
79946653000207
80414584000180
81366205000197
82712183000132
82924127000161
82959230000813
82959230001895
83001370000251
83191064000144
83484857000151
83620906000136
85159531000184
85291771000138
86051315000183
86827821000111
95838611000381
Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO ELETRÕNICO Nº 01/2008
REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2008 – FMS
PROCESSO Nº 12/2008
MENOR PREÇO POR ITEM
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, ESTADO DE SANTA
CATARINA, através do Presidente do Fundo e da Pregoeira Municipal, torna público, para quem interessar possa, conforme
preceituam as Leis nº 10.520/02 de 17/07/2002 e 8.666/93 de 21/06/93, que receberá até às 09:00 horas do dia 13 de março
de 2007, através do portal Cidade Compras propostas para:
DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E
PERMANENTES, PARA USO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL.
Os interessados poderão obter maiores informações e retirar o Edital completo, no Departamento de Suprimentos (Divisão de
Compras) da Secretaria de Administração, sede da Prefeitura Municipal na Rua Jorge Lacerda, nº 75, Centro, no horário das
07:30 às 13:30 horas, ou nos endereços eletrônicos abaixo:
Endereço para acesso ao edital na íntegra: www.saobentodosul.sc.gov.br
Portal de compras na internet: www.cidadecompras.com.br
DANIELE DE LIMA VALÉRIO,
PREGOEIRA
EDEMILSON BENEDITO DE ASSIS,
ADMINISTRADOR
LUIZ ALBERTO SIEVES,
PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 071/2006, firmado entre o FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa SL MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, em 17 de
maio de 2006, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 47/2006.
Incluir no contrato o valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), com base no Art. 65, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93,
devido a reforma de equipamentos odontológicos nas unidades sanitárias, como: implantação dos consultórios do CEO,
implantação do consultório na Unidade Sanitária Vila São Paulo, manutenção de outros 08 (oito) consultórios odontológicos
e mais o odontomóvel.
As demais cláusulas e condições previstas no contrato primitivo, firmado em 17 de maio de 2006 e Termo Aditivo nº
028/2007 de 16 de março de 2007, permanecem inalteradas.
Ass: LUIZ ALBERTO SIEVES, pelo Fundo.
SERGIO LUIS DOS SANTOS, pela Empresa Contratada.
DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 026/2007, firmado entre o FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa PARTICIPA EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA ME, em 07 de março de
2007, conforme Convite nº 18/2007.
Fica prorrogada a vigência do contrato por 10 (dez) meses e 25 (vinte e cinco) dias, a contar de 07 de fevereiro de 2008 e a
terminar em 31 de dezembro de 2008, conforme previsto na Cláusula Décima – Da Vigência, nos termos do Art. 57, inciso II
da Lei nº 8.666/93.
As demais cláusulas e condições previstas no contrato primitivo, firmado em 07 de março de 2007, permanecem inalteradas.
Ass: LUIZ ALBERTO SIEVES, pelo Fundo.
SILVIO VALTER BACHMANN, pela Empresa Contratada.
Portaria IPRESBS Nº. 029/2008, de 31/01/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Selma da
Conceição de Chaves Hlawatsch.
Portaria IPRESBS Nº. 030/2008, de 31/01/2008. Prorroga o auxílio por incapacidade temporária concedido à servidora
Alzira Braga.
Portaria IPRESBS Nº. 031/2008, de 31/01/2008. Prorroga o auxilio por incapacidade temporária concedido à servidora Sirlei
Garcia da Cunha.
Portaria IPRESBS Nº. 032/2008, de 31/01/2008. Prorroga o auxilio por incapacidade temporária concedido à servidora
Therezinha Maria Hruschka Pinheiro.
Portaria IPRESBS Nº. 033/2008, de 07/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária ao servidor Emerson Piske
Bonetes.
Portaria IPRESBS Nº. 034/2008, de 07/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Maria Cristiane
Sena.
Portaria IPRESBS Nº. 035/2008, de 12/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Zélia do Carmo
de Paula Drechsler.
Portaria IPRESBS Nº. 036/2008, de 12/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Ângela Aparecida
Domingues de Mello.
Portaria IPRESBS Nº. 037/2008, de 12/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária ao servidor Valmir José
Padilha.
Portaria IPRESBS Nº. 038/2008, de 12/02/2008. Prorroga o auxilio por incapacidade temporária concedido à servidora
Maria de Lourdes Weiss.
Portaria IPRESBS Nº. 039/2008, de 14/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Isolde Schtigler.
Portaria IPRESBS Nº. 040/2008, de 14/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Sonia
Kachubowski de Lima.
Portaria IPRESBS Nº. 041/2008, de 14/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária ao servidor Adir dos Santos
Rocha.
Portaria IPRESBS Nº. 042/2008, de 14/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Dinaci Cabral.
Portaria IPRESBS Nº. 043/2008, de 14/02/2008. Prorroga o auxílio por incapacidade temporária concedido à servidora Mara
Regina Weiss.
Portaria IPRESBS Nº. 044/2008, de 19/02/2008. Prorroga o auxílio por incapacidade temporária concedido ao servidor
Mauro Vaz.
Portaria IPRESBS Nº. 045/2008, de 19/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Terezinha Ramos.
Portaria IPRESBS Nº. 046/2008, de 19/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Leonéss Domini
Salzvedel Soares.
Portaria IPRESBS Nº. 047/2008, de 19/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária ao servidor Arnaldo
Medeiros.
Portaria IPRESBS Nº. 048/2008, de 21/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Cleonice
Francisca Siebre.
Portaria IPRESBS Nº. 049/2008, de 21/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Rute Lipreri da
Rosa.
Portaria IPRESBS Nº. 050/2008, de 21/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Cleide Terezinha
Milde Pereira de Lima.
Portaria IPRESBS Nº. 051/2008, de 26/02/2008. Prorroga o auxílio por incapacidade temporária concedido à servidora Edite
Martendal Pereira.
Portaria IPRESBS Nº. 052/2008, de 26/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Zenilda Maria
Rodrigues da Luz Rank.
Portaria IPRESBS Nº. 053/2008, de 26/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Maria Aparecida
de Oliveira da Luz.
Portaria IPRESBS Nº. 054/2008, de 26/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Izone Maria
Cziczek.
Portaria IPRESBS Nº. 055/2008, de 26/02/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Clausse Cidrea
Dias Froehner.
Portaria IPRESBS Nº. 056/2008, de 28/02/2008. Revoga o auxílio por incapacidade temporária concedido ao servidor João
Marcos de Lima.
Portaria IPRESBS Nº. 057/2008, de 28/02/2008. Revoga o auxílio por incapacidade temporária concedido à servidora
Amanda Baum Lino.
Paulo Roberto Scheide, Presidente.
Empresa Municipal de Habitação
DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Materiais de nº 009/2007, firmado entre a
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL - EMHAB e a Empresa VIDRAÇARIA BALDO
LTDA, em 29 de junho de 2007, conforme Pregão nº 5/2007.
Prorrogar a vigência do contrato por 06 (seis) meses e 03 (três) dias a contar de 01 de janeiro de 2008 e a terminar em 03 de
julho de 2008, devido que não foi solicitado todo o material contratado e a necessidade dos mesmos para conclusão das
obras, conforme consta na Cláusula Sexta – Da Vigência e Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
As demais cláusulas e condições previstas no contrato primitivo, firmado em 29 de junho 2007, permanecem inalteradas.
Ass: LÍRIO VOLPI, pela EMHAB.
IVO BALDO, pela Empresa Contratada.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2007 À DEZEMBRO/2007
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
IPRESBS
R$1,00
DESPESAS COM PESSOAL
Jan/2007 à Dez/2007
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(l)
O presidente do IPRESBS, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes portarias:
Portaria IPRESBS Nº. 018/2008, de 24/01/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Maria Gilcione
Figueiredo Colin.
Portaria IPRESBS Nº. 019/2008, de 24/01/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Roseli Souza
Xavier da Costa.
Portaria IPRESBS Nº. 020/2008, de 24/01/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária à servidora Erica Maria
Elisabeth Flos.
Portaria IPRESBS Nº. 021/2008, de 24/01/2008. Prorroga o auxílio por incapacidade temporária concedido ao servidor Luiz
Irapuam Fernandes do Amaral.
Portaria IPRESBS Nº. 022/2008, de 28/01/2008. Revoga as Portarias nºs 007/2008 e 009/2008, que concediam auxílio por
incapacidade temporária aos servidores Paulo Roberto Matzembacher e Izone Maria Cziczek.
Portaria IPRESBS Nº. 023/2008, de 28/01/2008. Retifica o período da portaria nº 001/2008, que concedeu auxílio por
incapacidade temporária à servidora Matilde Grossl Unisesky.
Portaria IPRESBS Nº. 024/2008, de 28/01/2008. Revoga o auxílio por incapacidade temporária concedido a servidora Ana
Carla Schlucubier Rodrigues da Cruz.
Maria de Lourdes Weiss.
Portaria IPRESBS Nº. 026/2008, de 29/01/2008. Prorroga o auxílio por incapacidade temporária concedido ao servidor
Walmor Luiz Schneider.
Portaria IPRESBS Nº. 027/2008, de 29/01/2008. Concede auxílio por incapacidade temporária concedido à servidora Nilvia
Lindaura dos Santos Correa.
Gislaine Varela Nunes.
DESPESA LIQUIDADA
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18 LRF)
(-)Despesas não computadas(art. 19, parágrafo 1º da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
800.869,76
800.869,76
-
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (Inciso II, Parágrafo 6º art. 57 CF)
Obrigações Patronais: REPASSE PREVIDENCIÁRIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I + II):
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) =
((III/IV) * 100)
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, Art. 20 da LRF) - 6%
LIMITE PRUDENCIAL (Par. Único, Art. 22 da LRF) - 5,7%
18.601,74
819.471,50
100.942.599,20
0,81
6.056.555,95
5.753.728,15
São Bento do Sul, 30/01/08.
José Kormann
Auristela Bauer Kolenez
Presidente
Cont. CRC/SC 024475/O-6
Fonte: Setor de Contabilidade
bs.: Este relatório retifica o publicado no dia .../.../...., alterando o valor da RCL informada. O relatório publicado anteriormente foi preenchido utilizando-se o valor
da
RCL Prevista para 2007 e não da RCL Realizada em 2007.
Betha Sistemas
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
Exercício de 2007
Descrição
Saldo Anterior
Débitos
Créditos
Saldo Atual
1 SISTEMA ORCAMENTARIO
2 RECEITA E DESPESA
220
DESPESA
221
DESPESA FIXADA
222
CREDITOS ORDINARIOS ORCAMENTARIOS
223
CREDITOS ORDINARIOS SUPLEMENTARES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.756.770,34
4.756.770,34
4.756.770,34
1.665.000,00
1.565.000,00
100.000,00
4.756.770,34
4.756.770,34
4.756.770,34
134.000,00
0,00
134.000,00
0,00
0,00
0,00
1.531.000,00D
1.565.000,00D
34.000,00C
230
204
CREDITOS DISPONIVEIS
CRÉDITOS DISPONÍVEIS
0,00
0,00
1.556.418,99
1.556.418,99
1.784.735,74
1.784.735,74
228.316,75C
228.316,75C
340
341
DESPESA EMPENHADA A LIQUIDAR
DESPESA EMPENHADA A LIQUIDAR
0,00
0,00
1.478.885,17
1.478.885,17
1.478.885,17
1.478.885,17
342
343
EXECUCAO DA DESPESA
EXECUCAO DA DESPESA NO EXERCICIO
0,00
0,00
56.466,18
56.466,18
1.359.149,43
1.359.149,43
1.302.683,25C
1.302.683,25C
7.431.322,18
4.149.184,16
2.840.654,17
2.840.654,17
2.840.654,17
7.431.322,18
4.132.303,20
2.823.773,21
2.823.773,21
2.823.773,21
0,00
37.443,29D
37.443,29D
37.443,29D
37.443,29D
1.308.529,99
1.308.529,99
1.308.529,99
1.308.529,99
1.308.529,99
1.308.529,99
20.562,33C
20.562,33C
26.557,03C
26.557,03C
0,00
1.621.142,66
1.621.142,66
26.557,03
26.557,03
0,00
1.638.023,62
1.638.023,62
35.009,15
0,00
35.009,15
37.443,29C
37.443,29C
35.009,15C
0,00
35.009,15C
5.994,70D
1.784,01D
1.140,01D
0,00
127,68D
10,00C
137,68D
0,00
0,00
305,42D
0,00
0,00
0,00
1.910,61D
599,29D
152.672,84
54.896,58
23.534,47
12.663,83
383,04
10,00
449,63
669,26
9.585,85
2.925,05
1.082,65
6.701,72
786,87
23.285,77
15.698,12
161.101,68
59.114,73
24.674,48
12.663,83
510,72
0,00
587,31
669,26
9.585,85
3.230,47
1.082,65
6.701,72
786,87
25.196,38
16.297,41
2.434,14C
2.434,14C
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00D
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
696.230,94
745.681,85
723.793,12
21.888,73
696.230,94
745.681,85
723.793,12
21.888,73
496 SISTEMA FINANCEIRO
497 ATIVO FINANCEIRO
498
DISPONIVEL
515
BANCO C/ MOVIMENTO
3854
BANCO BESC CONTA MOVIMENTO
545
3864
3865
700
701
702
11315
11320
725
726
727
728
729
731
605
606
608
609
610
3855
3866
3869
11307
1500
1501
1502
1503
0,00
20.562,33D
20.562,33D
20.562,33D
20.562,33D
APLICACOES FINANCEIRAS
Aplicações em Renda Fixa
Aplicação Renda Fixa BESC
0,00
0,00
0,00
PASSIVO FINANCEIRO
EXIGIVEL
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - 2006
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2007
DEPOSITOS DE DIVERSAS ORIGENS
I.N.S.S.
I.R.R.F - Imposto de Renda Retido na Fonte
Assoc. do Serv. Publicos de SBS
CONTRIBUIÇÃO PART. PMDB
CONTRIBUIÇÃO PART. PT
CONTRIBUIÇÃO PART. PFL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
IPRESBS
UNIMED
VALE TRANSPORTE
I.S.S - IMP. SOBRE SERVIÇO RETIDO NA FONTE
Sindicato (convenios)
BESCREDI/UVESC
Emprestimo CEF
DESPESAS EMPENHADAS A PAGAR
DESPESAS DE PESSOAL A PAGAR
(FOLHA DE PAGAMENTO)
(ENCARGOS PREVIDENCIARIOS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1550
1810
1650
15
65
89
97
105
158
11197
11199
CONTAS OPERACIONAIS DO EXERCICIO
RECEITA E DESPESA
DESPESA ORCAMENTARIA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Contribuicoes
Diarias - Civil
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
Obrigações Patronais Instit.de Previdência Próprio
Obrigações Patronais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.422.418,99
1.422.418,99
1.422.418,99
710.864,27
3.150,00
119.399,03
46.215,83
283.028,69
117.711,50
21.620,60
120.429,07
119.735,74
119.735,74
119.735,74
29.882,20
0,00
14.469,40
8.553,58
63.270,32
0,00
3.018,86
541,38
1.302.683,25D
1.302.683,25D
1.302.683,25D
680.982,07D
3.150,00D
104.929,63D
37.662,25D
219.758,37D
117.711,50D
18.601,74D
119.887,69D
1800
1811
1818
11310
CONTAS DE INTERFERENCIA
CONTAS DE INTERFERENCIA
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
Transf. Financ.Recebidas da Prefeitura (Duodécimo)
0,00
0,00
0,00
0,00
238.576,37
238.576,37
238.576,37
238.576,37
1.541.259,62
1.541.259,62
1.541.259,62
1.541.259,62
1.302.683,25C
1.302.683,25C
1.302.683,25C
1.302.683,25C
0,00
169.496,38D
135.838,45D
135.838,45D
0,00
72.983,25D
0,00
7.402,60D
55.452,60D
117.711,50
117.711,50
117.711,50
117.711,50
68.500,00
0,00
48.555,00
656,50
0,00
117.711,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
287.207,88D
253.549,95D
253.549,95D
68.500,00D
72.983,25D
48.555,00D
8.059,10D
55.452,60D
33.657,93D
33.657,93D
32.772,93D
885,00D
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.657,93D
33.657,93D
32.772,93D
885,00D
169.496,38C
169.496,38C
169.496,38C
169.496,38C
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
169.496,38C
169.496,38C
169.496,38C
169.496,38C
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
117.711,50
117.711,50
117.711,50
117.711,50
117.711,50C
117.711,50C
117.711,50C
117.711,50C
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.635,80
5.317,90
5.317,90
5.317,90
260,00
3.607,90
200,00
850,00
200,00
200,00
10.635,80
5.317,90
5.317,90
5.317,90
260,00
3.607,90
200,00
850,00
200,00
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.317,90
5.317,90
5.317,90
5.317,90
5.317,90
5.317,90
5.317,90
5.317,90
0,00
0,00
0,00
0,00
2000 SISTEMA PATRIMONIAL
2001 ATIVO PERMANENTE
2002
BENS MOVEIS
2003
MOVEIS
2004
VEICULOS E ACESSORIOS
2005
MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS
2006
MAQUINAS DE ESCRITORIO
2007
MOBILIARIO EM GERAL
11313
OBRAS DE ARTE: QUADROS, PAINEIS
2020
2021
2023
2024
BENS IMOVEIS
IMOVEIS
EDIFICACOES
INSTALACOES PERMANENTES
2300
2301
2302
2304
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO REAL LIQUIDO
SUPERAVIT PATRIMONIAL
SUPERAVIT DO EXERCICIO
2400
2401
2415
2416
SISTEMA DE RESULTADO PATRIMONIAL
VARIACOES ATIVAS RESULT.DE EXEC.ORCAMENT
VA-MUTACOES PATRIMONIAIS - REO
AQUISICAO DE BENS MOVEIS
3000 SISTEMA DE COMPENSACAO
3001 ATIVO COMPENSADO
3200
DIVERSOS
3250
RESPONSAVEIS POR ADINTAMENTO
3863
SIMONE TEREZINHA ROBERTI BAUM
3868
LUIZ ROBERTO DREVECK
3870
JOSE DORIVAL DUMS
11306
LUIZ CARLOS PEDROZO
11318
SIMONE ELAINE DAL BO
11319
MARCIO RAFAEL DIENER JUNIOR
3770
3771
3772
3776
Exercício de 2007
Anexo - 13
Balanço Financeiro - Anexo 13 - Administração Direta
Balancete de Verificação de Janeiro até Dezembro - 2007
Conta
Betha Sistemas
PASSIVO COMPENSADO
CONTRAPARTIDAS
CONTRAPARTIDAS SINTETICAS
CONTRAP.DE RESPONSABILIDADES DIVERSAS
SÃO BENTO DO SUL, 31/01/2008
JOSE KORMANN
AURISTELA BAUER KOLENEZ
Presidente
Receita
Despesa
Títulos
Valor
Títulos
1.302.683,25
1.302.683,25
Despesa Orçamentária
Legislativa
Receita Extraorçamentária
RESTOS A PAGAR
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
Saldo Exercício Anterior
1.498.794,08
35.009,15
161.101,68
1.302.683,25
Despesa Extraorçamentária
RESTOS A PAGAR
0,00
0,00
Valor
Saldo para o Exercício Seguinte
BANCO C/ MOVIMENTO
CAIXA
179.229,87
26.557,03
152.672,84
37.443,29
0,00
37.443,29
0,00
Total
1.519.356,41
JOSE KORMANN
Presidente
Betha Sistemas
Exercício de 2007
Balanço Patrimonial - Anexo 14
Administração Direta
Ativo
Títulos
Passivo
Valor R$
ATIVO FINANCEIRO
DISPONIVEL
BANCO C/ MOVIMENTO
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS
MOVEIS
BENS IMOVEIS
IMOVEIS
37.443,29
37.443,29
37.443,29
Valor R$
PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR
37.443,29
35.009,15
2.434,14
287.207,88
253.549,95
253.549,95
33.657,93
33.657,93
Soma do Ativo Real
324.651,17
SALDO PATRIMONIAL
Passivo Real Descoberto
0,00
0,00
TOTAL GERAL
Títulos
324.651,17
Soma do Passivo Real
37.443,29
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido
287.207,88
287.207,88
TOTAL GERAL
324.651,17
JOSE KORMANN
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº. 08/2008. O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul-SC, torna público
que às 09:30h do dia 18/03/2008 realizará em sua sede, abertura de licitação na modalidade pregão, do tipo menor preço por
Grupo de Itens, para aquisição de TANQUES DE ARMAZENAGEM, TANQUES DE DOSAGEM E BOMBAS
DOSADORAS PARA DIVERSOS PRODUTOS QUIMICOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA. O texto integral do Edital e
maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na sede do SAMAE, na Rua Marechal Floriano, 214 - Centro, São Bento do
Sul-SC, ou solicitado via e-mail ([email protected]) de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 16:30h.
CLAUDETE STAWNY,
Pregoeira
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2008
A Câmara Municipal de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, através do Senhor Presidente, torna público, para quem
interessar possa, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883 de 08.06.94 e Lei nº 9.648 de 27.05.98 que
autorizou INEXIGIR licitação para aquisição/contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE FOLHA
DE PAGAMENTO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme justificativa: A empresa contratada é detentora dos
sistemas já instalados na Câmara Municipal, sendo, portanto, inviável a competição, já que outra empresa não realizaria a
manutenção dos mesmos. Contratado: BETHA SISTEMAS LTDA.
JOSÉ KORMANN – Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 003/2008
DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2006 firmado entre a Câmara Municipal
de São Bento do Sul e Betha Sistemas Ltda, em 01 de março de 2006.
Considerando o término da vigência do contrato em 02 de março de 2008, que tem como objeto serviços de manutenção do
sistema de folha de pagamento, se faz necessária à prorrogação do contrato por mais doze meses a contar de 03 de março de
2008 a 02 de março de 2009, totalizando o valor de R$ 1.626,86 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e seis
centavos). As demais cláusulas e condições previstas no contrato primitivo, firmado em 01 de março de 2006, permanecem
inalteradas.
JOSÉ KORMANN – Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sul
ILSE CRISTINA DE SOUZA – pela Empresa Contratada
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12/2008.
DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 08/2008, fica acrescido em 1,09% em relação à quantia inicial, o
item 02 do objeto do Contrato Aditivado, sendo que a empresa Contratada deverá fornecer mais 403,3 litros de Gasolina
Comum, no valor de R$ 2,319 (Dois reais, trezentos e dezenove milésimos de reais) o litro, para a Gasolina comum
(desconto de 10,773 % do preço de bomba e/ou promoção).
DA DOTAÇÃO: 10 – 2.063.3.3.90.30.00.00, do exercício de 2008.
CONTRATADA: BAVÁRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato.
LOURENÇO SCHREINER - DIRETOR PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 13/2008.
DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 01/2008, com fundamento na autorização contida no §1º, VI do art.
57 da Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo contratual do contrato nº 01/2008, pelo período de 30 dias, a contar a partir da 01
de março de 2008.
CONTRATADA: CONSTRUTORA GOMES E GOMES LTDA.
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato.
LOURENÇO SCHREINER - DIRETOR PRESIDENTE
O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto-SAMAE, no uso de suas atribuições legais, resolve
baixar as seguintes Portarias.
Portaria Nº 026, Nomear a partir de 26/02/2008, Rosane Maria Bayerl de Lima, no Cargo de Telefonista, aprovado no
Concurso público 011/2006.
Lourenço Schreiner – Diretor Presidente
DETRANSBS
(Departamento Municipal de Trânsito)
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO N. 492 351/2008
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE
DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO
ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA
JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257,
PARÁGRAFO 8 DO CTB.
Placa
Auto de Infração
Nome do Proprietário/Condutor
AAQ5584
ADI9592
AFI0891
AFX4688
AHH2317
AHH2317
AJA7636
AKC3971
ALE3197
ARF3311
CAA7679
CPZ4534
DAQ9234
GLR1047
GLR1047
GUI5861
HOW4995
KDG1367
LBZ0292
LXO4884
LXR5566
LXV6701
LYE4599
LYG4967
LYL9545
LYP7813
LYV9227
LYZ2307
LZD5073
LZH0521
LZL6752
LZL7383
LZY6159
MAD9018
MAO8961
MAV9564
MAX7041
MAX8219
MBI7871
MBN9984
MBP2096
MBR0111
MBS7742
MBS7742
MBU3728
MBV0600
MCA8311
MCC8115
MCN1489
MCW0065
MCY1555
MCY5320
MDG2992
MDK0283
MDM0638
MDR5218
MDV1589
MDV5373
MDV5426
MDV9305
MEA3029
MEA7717
MEF2708
MEG8222
MEI5279
MEK9890
MEL2579
MEL3318
MEN9616
MEO9268
MET2009
MFB7398
MFM4890
MFM6161
MFQ6750
MFY7660
MGE7120
MGJ1818
MGJ7612
MGK5932
MGO8780
MGO9492
MGP0004
MHK6982
MHR7892
MHU5005
MIN0006
MKI3240
MMM2749
LE00027102
LE00026577
CV00004463
LE00026841
CV00004636
LE00027107
LE00026975
PF00002782
LE00026827
CV00004476
CV00004410
LE00026838
LE00026932
LE00026894
SF00001072
CV00004416
PF00002717
PF00002795
SF00001082
Le00026893
LE00026478
LE00026991
LE00027000
LE00026985
LE00026854
LE00026895
LE00026861
LE00026979
CV00004466
LE00027054
CV00004461
CV00004527
LE00026885
LE00026447
CV00004456
LE00026873
LE00026965
CV00004471
CV00004596
LE00026999
CV00004438
LE00026956
CV00004496
LE00026832
CV00004428
CV00004543
CV00004255
CV00004508
PF00002786
LE00026970
CV00004486
CV00004076
CV00004503
LE00026521
LE00026879
LE00027021
CV00004478
LE00026988
CV00004256
LE00026989
LE00026954
LE00026968
LE00027001
LE00026855
CV00004539
LE00026872
LE00026849
PF00002802
LE00026859
CV00004462
CV00004459
SF00001096
LE00026446
LE00026980
LE00026981
PF00002785
CV00004533
CV00004266
CV00004544
LE00026853
CV00004627
CV00004447
LE00026497
CV00004558
CV00004522
Le00026869
LE00026514
LE00026852
LE00026587
TATIANE ROWEDER LISBOA
MARCIO JOSE OSOWSKI
JUPIR MARTINS OZORIO
ADEMIR DE CASTRO
FERNANDO REICH
FERNANDO REICH
NILSON LUDWINSKI
MARILDA RICHTER RECKZIEGEL
RENI LIAMAR NEUMANN LOURENCO
CATIA KRUGER
JOSE ALBINO MARQUES MARTINS
LUIZ CARLOS BURGUESAN
REFRIGERACAO FRIGOMAQ LTDA
PAOLA PINCEGHER DE SOUZA
PAOLA PINCEGHER DE SOUZA
GIORGIA DE SOUZA GONCALVES DE LIMA
MATILDE SUELI VIDAL DOS SANTOS
ROSANE MARIA DIAS MANOEL
HERMINIO DA ROCHA
OLAVIO GRAVI GONCALVES
EUCLIDES ADRIANO PEREIRA
LORIVAL MARQUARDT
ALEXANDRO PAIN
ANILTON BATISTA RIBEIRO
VILMAR CIPRIANI
PAULO ROBES
MARIA DE LOURDES SCHWIRKOWSKI
FRANCISMAR DIAS ANDRADE
ANDRE CHRISTOFF
DIRCEU TELMA
MARCOS ROBERTO BANHARA
CARLOS DOS SANTOS
MARCIO JOSE DREVEK
VANDERLEI VALUTHKY
MARIO DUMS
RONALDO BENDOVIN FURST
ALFREDO WIEST
ROBES TRANSPORTE LTDA
ODENIR AUGUSTIN
JOSE ADOLAR DAVID DE LIMA
GERALDO GASSNER
JVG TRANSPORTES LTDA
EMILIO CARLOS BRUESKY
EMILIO CARLOS BRUESKY
ANTONIO FORTUNATO RIBAS
VALDUMIRO ALBUQUERQUE
ALVARO KRUGER
DJEISON RIBEIRO DOS SANTOS
EDGAR MAASS
ROGERIO DE MOURA FERRO SILVA
EZEQUIEL WITT
EDUARDO MARCOLINO
ZENILDA MEDEIROS GROSSL
ABEL VIGINOSKI
JOAO CARLOS DE LARA
CRISTIANO REGIS PSCHEIDT
HERMOGENES FERNANDES
PLACIDO FERNANDES
DIONEI SELKE
OSNI ARTNER
ALFREDO LUIZ WIEST
MARINA ANTUNES FONSECA
NADIA APARECIDA STURMER
REINALDO MARTINS
MARIA HELENA NEKEFORUK
WILHELM EBERHARDT WIND
LUCIANO ALBERTO LADER
ORIDIA KVITSCHAL
ESVALDO GOMES DE MORAIS
CLAUDIO SCHIESSL
VALDEMAR GAUZINSKI TRANSPORTES LTDA ME
PATRICIA TELES KRUGER BRAIER
CIRILA TELMA DRANKA
EDSON LUIS DOS SANTOS
CLAUDIO HORNICK
ELIANE TEREZINHA AUGUSTIN GRABOSKI
MADC MOVEIS LTDA ME
JOAO CARLOS LINHARES SILVEIRA
MARCELO BARON
MARCOS ALEXANDRE CORDEIRO
VALMIR LOVATEL
MHS MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA
ANTONIO ANGELO DE SOUZA
BRUNO VICENTE ENGEL DE OLIVEIRA
ELAINE RODRIGUES CORDEIRO
BRACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADALO KLUGE MAURER
SILVIA ELAINE FERRAZZA
MARIA TEREZINHA MENGARDA
Codigo Infração
745
745
745
745
745
745
745
567
745
745
745
745
745
745
605
745
567
567
605
745
745
745
745
745
745
745
745
745
745
745
746
745
745
745
745
746
745
745
745
745
745
745
745
745
746
745
745
745
567
745
745
745
745
745
745
745
745
746
745
745
745
745
745
745
745
745
745
567
746
745
745
605
745
745
745
567
745
745
745
745
745
746
746
745
746
745
745
745
745
Enquadramento
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
TB 218* I
CTB 208
CTB 218* I
CTB 183
CTB 183
CTB 208
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 208
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M)
O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E
SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO,
AINDA, APRESENTAR RECURSO À JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
SAO BENTO DO SUL/SC, 26 DE FEVEREIRO DE 2008
DIRETOR DO DETRANSBS
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 492 352/2008
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE
TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE
30(TRINTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
Placa
Auto de Infração
ACL3853
AEM0212
AES0597
AGL9858
AGV8702
AHG2651
AHW8344
AHW8344
ALE2772
AMN4272
AND8461
CDE3192
CWC7555
CXX3759
CXX3759
HOZ7206
HRH8729
JPJ4154
KIU8258
LWR0549
LWV0502
LXN7613
LXR4476
LYH7833
LYI1037
LYK6719
LYQ6435
LYQ6435
LYV2738
LYV5257
LYV5302
LYZ2307
LZB6742
LZB9237
MAA1171
MAA3544
MAP6940
MAU0904
MAW1849
MAW4725
MBA2963
MBJ3192
MBW9335
MCG0672
MCH8824
MCO3935
MCT4231
MCT7477
MDC1236
MDC1236
MDC1236
MDC1236
MDD3395
MDF4553
MDF8577
MDH9326
MDJ6370
MDK0055
MDL8174
MDN8577
MDU1076
MDV3445
MDW1687
MDY3681
MDY5109
MDY9380
MDZ1041
MEM4130
MEQ7000
MER9139
MEX6329
MEX6329
MEX6329
MEX6329
MEX6329
MFD1472
MFE5568
MGB8771
MGS5242
MGY2340
MHY1490
MIN0006
MJE0780
MJZ4410
CV00003678
CV00003181
CV00003725
CV00003652
LE00025984
LE00025384
CV00003760
CV00003780
LE00025464
PF00002561
CV00003709
PF00002378
CV00003675
CV00003776
CV00003779
LE00025205
CV00003681
LE00025735
CV00003667
CV00003688
CV00003682
LE00025476
LE00025970
CV00003633
LE00025973
LE00025979
CV00003774
PF00002570
CV00003706
LE00025985
PF00002552
LE00025598
PF00002560
SF00000866
LE00025892
CV00003624
CV00002892
LE00025969
SF00000952
CV00002079
CV00003712
LE00025885
LE00025906
CV00003661
LE00025270
CV00003734
CV00003638
CV00003694
CV00003782
CV00003783
CV00003784
CV00003785
LE00025902
LE00026000
CV00003802
CV00003742
CV00004230
CV00003644
CV00003983
LE00025905
LE00025552
Cv00004200
LE00025503
CV00003690
CV00003317
LE00025890
LE00023701
CV00003355
PF00002573
LE00024802
CV00003788
CV00003794
CV00003800
CV00003801
CV00003805
LE00025788
CV00003643
PF00002547
LE00026585
LE00025944
CV00004254
CV00003811
CV00003761
LE00024759
SOLANGE LOPES DOS SANTOS
EDSON JUSTINO DA SILVA
NILSON SPIELMANN
LUSTRADORA BRILUX LTDA
LISANDRO KRISZ
NEUSA PAVLAK
LUIZ ANTONIO VIEIRA DA CRUZ
LUIZ ANTONIO VIEIRA DA CRUZ
EVERALDO CASTRO
IVO WEINHEIMER
MARCOS JASTROMBEK
OSWALDO MACHADO
LOURENCO BUENO DE OLIVEIRA
ADAO ALVES
ADAO ALVES
VALDIR FAGUNDES BRANCO
ELOIR GROSSKOPF
JOSE ALVARO NEY DA SILVA
WALDEMAR TAMANINI
JEFERSON ADRIANO RANK
EDITE ZAMPRONIO
ELOI MARCELINO
SERGIO LUIS DOS SANTOS
JUVITA DE OLIVEIRA RESSEL
VALDENIR TELES RODRIGUES DA SILVA
VALTECY LOPES DE SOUZA
SONIA BECKER
SONIA BECKER
CINCO ESTRELAS PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
JOSE NOVACKI
EVERALDO QUINT
FRANCISMAR DIAS ANDRADE
JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS
JAISON RUCKL
ATALIBIO FERREIRA DOS SANTOS
GERALDO GASSNER
MONICA INEZ MUNCH
LUSIA CUBAS MUNHOZ
JEFERSON MORAIS FERREIRA
PADATI COMERCIO E BENEF.DE MADEIRAS LTDA
MAXIFAMA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
PEDRO DUTRA DOS SANTOS FILHO
CLAUDIO LUIS RANK
FESMATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
JOSELI FARY
ROSELI TEREZINHA BERTOLDI RIBEIRO
ALCINDO JOAO BERTOLI
ALCIONES GIRARDI
IRACEMA PEREIRA
IRACEMA PEREIRA
IRACEMA PEREIRA
IRACEMA PEREIRA
LEONIDES ANTONIO DENCK
CARLOS EDUARDO BONFANTI
ISAIAS DE SOUZA
ANA KARINA ESCOBAR DE MELLO
ALAN JOHN PEREIRA
NATASCHA RUDNICK WISNHESKI
VANDERSON SATURNINO RODRIGUES
ONERIS BUENO
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
DELPHO THIAGO MUNIZ SOMMARIVA
VILMOR CAMPAGNOLLO
LBK MOVEIS LTDA ME
ALEXANDRE RANK
JUAREZ APARECIDO MARTINS
RANDI ADAM
ANGELO VILMAR CELESKI
VILSON DE LIMA
ERALDO EDMUNDO ZIEMANN
SOLANGE MARIA GASSNER
ROBERTO DENIS CHIMINELLI
JOSE EDUARDO ZANELLA
LUIZ ANTONIO KILLNER
MAAHS E CIA LTDA ME
IVO BECHLER
LUIS MARCELO GOMES ANDRADE
ADALO KLUGE MAURER
WILLIAM ITIRO KURODA
EDISON WITT
Codigo Infração
745
745
745
745
745
746
745
745
745
567
745
567
745
745
745
745
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745
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745
745
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746
746
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567
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567
605
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567
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746
745
745
745
567
745
745
745
745
745
745
Enquadramento
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* II
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 183
CTB 208
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 208
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
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CTB 218* I
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CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* II
CTB 218* II
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 183
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
CTB 218* I
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S)
NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS
PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 124 775/2008
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE
TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE
30(TRINTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
Placa
Auto de Infração
ACS0308
AGK9429
BNN7090
GZB7729
LXE7028
LXO1372
LYG2429
LYO0831
LYR6158
LYY2973
LZI8091
MAK6365
MCQ3736
MDP9866
MEP9409
MEX9639
MFW6738
MHC6490
MJD4300
54928803B
54928769B
54928805B
54928766B
54929821B
54928634B
54940075B
54929807B
54929812B
54928758B
54928908B
54928811B
54925287B
54929445B
54929357B
54928815B
54937798B
54928770B
54928757B
DEJANIRA DE FATIMA SIQUEIRA GONCALVES
MARCIANA APARECIDA FERNANDES PEREIRA
CESTA BASICA FAMILIAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ALBERTO LUIS SIMOES DE OLIVEIRA
IZAQUEU FARIA NASCIMENTO
LUIZ ANTONIO KILLNER
MARINHO LEONIDES RUCKL
AUGUSTO DOS SANTOS
ANTONIO ALVES DE SOUZA
ELTON CASSIO RODRIGUES
ALTEMIR MOSSOLIN
PAULO CORDEIRO DE SOUZA
EDUARDO CARLOS HOFFMANN
COMPASS COMERCIO EXTERIOR LTDA
CARLOS ALBERTO JUNG
ADILSON PIRES
ALVINO DE SOUZA
ISAAC RODRIGUES
ALTAMIR VITORIO DOLZAN
Codigo Infração
554
554
554
554
518
554
573
518
518
554
554
554
573
554
554
554
703
554
554
Enquadramento
CTB 181 XVII
CTB 181 XVII
CTB 181 XVII
CTB 181 XVII
CTB 167
CTB 181 XVII
CTB 186 II
CTB 167
CTB 167
CTB 181 XVII
CTB 181 XVII
CTB 181 XVII
CTB 186 II
CTB 181 XVII
CTB 181 XVII
CTB 181 XVII
CTB 244 I
CTB 181 XVII
CTB 181 XVII
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S)
NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS
PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.

ano vi - nº 312 - 29 de fevereiro de - -feira 2008

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