PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS

PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em, 28 de julho de 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Exonera a pedido:
a contar de 25 de julho de 2014, JAIR FERREIRA DE MELLO Mat.: 111027, do cargo em comissão de Subsecretário - Símbolo SSM, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Port. nº 2012/2014
SEMAD
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e a empresa
CONTECK CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. – EPP.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos
de ar condicionado, sistema de refrigeração, freezers,
geladeiras, bebedouros e similares.
Prazo: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de
vigência do contrato, passando seu término para o dia 09 de
julho de 2015, no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa
e seis mil reais), a ser empenhado à conta do PT
2022.04.122.1001.2.178, Código de Despesa 3.3.90.39.00,
Fonte 00.
Fundamentação Legal: Regendo-se por toda a Legislação
aplicável a espécie e pelas normas previstas na Lei nº. 8.666
de 21 de junho de 1993 e pelo Processo Administrativo nº
11.790/2013.
São Gonçalo, 10 de julho de 2014.
ROSELI CONSTANTINO
Secretária Municipal de Administração
Omitido no Diário Oficial de 15 de julho de 2014.
IPASG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fund. Legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Processo: 919/2014.
Partes: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
Municipais de São Gonçalo – IPASG CNPJ nº 32.538.167.000105 e a empresa JOSÉ CARLOS SIQUEIRA BASTOS CNPJ nº
12.244.998/0001-59.
Objeto: Serviços Gráficos.
Nota de empenho: 63/2014.
Valor: R$ 1.745,00 (um mil e setecentos e quarenta e cinco
reais)
Programa de trabalho: nº 21.40.09.122.1001.2117.
Natureza de despesa: nº 33.90.39.63.
Fonte de recurso: 11.
São Gonçalo, 22 de julho de 2014.
CHRISTOVÃO MACHADO PERES
Presidente do IPASG
SEMPPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS
DE MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS
LARANJAL, JARDIM CATARINA, ARSENAL E ADJACÊNCIAS.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, nos termos que dispõe o artigo 39, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, CONVOCA a comunidade em
geral para participar da Audiência Pública, a ser realizada no
dia 08 de agosto de 2014, das 13h às 17h, no auditório do
Centro Cultural Joaquim Lavoura, Av. Pres. Kennedy, 721 Centro, São Gonçalo, com o objetivo de informar, esclarecer
dúvidas, colher subsídios e debatê-los referente à contratação e OBRAS DE MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NOS
BAIRROS LARANJAL, JARDIM CATARINA, ARSENAL E ADJACÊNCIAS. Poderão participar desta Audiência Pública,
instituições públicas, autoridades, organizações não governamentais, associações representativas dos vários segmentos da comunidade e demais interessados, observados os
termos do regulamento que segue abaixo.
REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
1 - OBJETIVO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por objetivo
informar, retirar dúvidas, colher subsídios e debatê-los referente às OBRAS DE MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
NOS BAIRROS LARANJAL, JARDIM CATARINA, ARSENAL E
ADJACÊNCIAS.
1.1 - Outras informações referentes à Audiência Pública
poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais pelo tel. (21) 2199-6313, das 10h
às 16 h.
1.2 - Os interessados em se manifestar durante a Audiência pública deverão comunicar, previamente, encaminhando
os pontos que pretendem apresentar para análise da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais.
2 - PROGRAMAÇÃO:
12:00 – 12:45 – Registro de Presença e Identificação;
13:00 – 13:30 – Abertura pelo Presidente, apresentação da
Mesa Diretora e apresentação do objetivo da Audiência;
13:30 – 16:30 – Respostas aos pedidos de esclarecimentos e manifestação oral dos inscritos;
16:30 – 17:00 – Elaboração da Ata e encerramento dos
trabalhos pelo Presidente.
Obs.: Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser
modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o
andamento da mesma, sobretudo para atingir o seu objetivo e
o recebimento de contribuições.
3 - LOCAL: auditório do Centro Cultural Joaquim Lavoura,
Av. Pres. Kennedy, 721 - Centro, São Gonçalo.
4 - INSCRIÇÃO DE PARTICIPANTES: será realizada mediante o preenchimento de Lista de Presença, que estará disponível no local em que a AUDIÊNCIA PÚBLICA se realizará.
4.1 - O ingresso dos interessados nas dependências do
Centro Cultural Joaquim Lavoura somente será autorizado
após a identificação na Portaria (com a apresentação de documento oficial com foto), permitindo o acesso exclusivamente ao Auditório deste Centro.
5 - FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
a) sugestões e propostas apresentadas oralmente durante
a Sessão; e
b) sugestões e propostas apresentadas por escrito, remetidas previamente ao Secretário Municipal de Planejamento e
Projetos Especiais, Sr. Artur Belmont, através do Protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.
6 - PROCEDIMENTO
a) A AUDIÊNCIA PÚBLICA terá início, no local, data e horário previstos, com a formação da Mesa Diretora, que será
composta pelo Secretário de Planejamento e Projetos Especiais, que presidirá os trabalhos, e poderá convocar outras
autoridades. Haverá a designação de um membro da Mesa
Diretora para exercer a função de Secretário dos trabalhos, o
qual providenciará o registro de toda AUDIÊNCIA PÚBLICA,
lavrando a respectiva Ata;
b) Apresentação do tema da AUDIÊNCIA PÚBLICA: a Mesa
Diretora fará exposição sucinta do objeto, com o propósito de
esclarecer eventuais dúvidas dos participantes, inclusive dos
questionamentos enviados antecipadamente. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma
português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante;
c) Manifestações dos participantes: o Presidente da Mesa
Diretora passará a palavra aos participantes, de acordo com a
ordem de inscrição, sendo fixado o tempo máximo de 5 (cinco) minutos para cada participante formular sua respectiva
manifestação. Cada pessoa inscrita terá direito a uma única
manifestação para apresentação das sugestões ou comentários. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários;
d) O Presidente da Audiência poderá cassar a palavra
quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem
como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria
em pauta;
e) Manifestação da Mesa Diretora sobre as manifestações
dos participantes;
f) Encerramento dos trabalhos: a AUDIÊNCIA PÚBLICA
será finalizada conforme a programação. Entretanto, a critério
da Mesa Diretora poderá ocorrer a antecipação do encerramento ou a prorrogação dos trabalhos;
1
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g) Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem
e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados
na Audiência. Para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, bem como determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência. Serão
coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar
ou desvirtuar o objetivo da Audiência;
h) Para inscrever-se como representante de entidade da
sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela
pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo
permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;
i) Durante a Audiência Pública será mantido no recinto,
para livre consulta dos presentes, um exemplar do Projeto
proposto;
j) Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora.
E, para conhecimento público, é expedido o presente Edital de Convocação.
São Gonçalo, 25 de julho de 2014.
ARTUR GERALDO BELMONT
Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais
SUBCOMP
AVISO DE REMARCAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 016/2014.
Processo nº 55.306/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUPERINTENTÊNCIA DE FUNERÁRIA. Fica remarcado para o dia 11/08/2014 às
14:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de
Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo,
Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax
nº
(0xx21)
2199-6442/2199-6329
ou
no
site
www.caixa.com.br.
MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA
Pregoeira
AVISO DE REMARCAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 017/2014.
Processo nº 4.605/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ,
AÇÚÇAR, ADOÇANTE E FILTRO DE PAPEL. Fica remarcado
para o dia 11/08/2014 às 10:00 horas o certame licitatório do
Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas
na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano
Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às
16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou
no site www.caixa.com.br.
MÁRCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA
Pregoeira
CMDCA
ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/SG, REALIZADA NO DIA NOVE DE JULHO DE
DOIS MIL E QUARTOZE, NA SALA DO CONSELHO LOCALIZADA NA RUA URISCINA VARGAS, 36, ALCÂNTARA, SÃO
GONÇALO/RJ.
A reunião teve início às 14:10 horas com a seguinte pauta: 1)
Elaboração da Resolução que vai tratar dos critérios para o
registro de atividades sócio educacionais voltadas para crianças e adolescentes instituições sociais de cunho religioso
ou não ; 2) Redistribuição das áreas de abrangência dos Conselhos Tutelares; 3) Visita institucional. Item 1) A vice- presidente, Mariana, deu início à reunião informando a plenária
sobre a importância de criar critérios para a concessão de
registros para instituições sociais do município. A conselheira Jantiena informa que esta pesquisando informações para
posterior elaboração de uma resolução geral que irá proceder
sobre critérios e condicionalidades para o registro e/ou inscrição de programas e projetos relativos a atividades com
crianças e adolescentes. Devido à complexidade para a elaboração de critérios foi sugerido à inversão de pauta, iniciando
com a deliberação das áreas de abrangência do CT - SG. Item
2) Conforme solicitação do CMDCA através de um ofício, os
conselhos tutelares enviaram ao Conselho as suas sugestões
sobre as áreas de abrangência de cada Conselho Tutelar.
Com a presença de representantes dos três Conselhos Tutelares, convidadas pela conselheira Maria de Fátima da Silva
Carvalho, representante da SMDS, foi realizada a redistribuição das áreas de atuação dos três Conselhos Tutelares e o
CMDCA deliberou conforme a divisão constante no Anexo I,
parte integrante desta ata. Esta nova abrangência vigorará a
partir desta data. Devido ao excesso de tempo para a construção do documento foi marcada outra extraordinária para
tratar da resolução que visa critérios para as instituições para
o dia 16 de julho próximo, às 14 horas. 3) Os conselheiros
Gilberto e Mariana realizaram uma visita ao Instituto Federal
de Ciência e Tecnologia que executa programas profissionalizantes em vários municípios do Estado inclusive em São
Gonçalo. O registro foi concedido diante do cumprimento de
todas as exigências. Recebemos o ofício no. 723/2014 da
SMDS informando as principais demandas dos CREAS do
município. A conselheira Fátima informa que no dia
18/07/2014 haverá um encontro ampliado para tratar do Plano
Decenal de Medidas Sócio educativas, às nove horas no auditório da SMDS. Foi recebido um ofício do Conselho Tutelar III
informando que a partir de 08/07/2014 a presidência está com
a conselheira tutelar Cristiane Oliveira e o seu vice é o Marcus
Vinicius. Outro ofício foi recebido da Promotoria da Infância e
Juventude convidando para a reunião a ser realizada no dia
14/07/2014 às 15 horas que tratará do FUMIA. Os conselheiros, Mariana, Jantiena, Haroldo e Tânia irão representar a
sociedade civil e o governo. Sendo que tinha a ser tratado
nesta reunião, a mesma foi encerrada às 17:30 horas. Esta ata
será assinada por mim, 1ª secretária e a vice-presidente, Mariana Frizieiro. Todos os presentes assinaram o livro de presença. São Gonçalo, 09 de julho de 2014. Mariana Frizieiro –
Presidente. Jantiena de Jonge – 1ª Secretária.
MARIANA FRIZIEIRO DA S. CRUZ FREIRE
Presidente CMDCA-SG
JANTIENA DE JONGE
1ª Secretária CMDCA-SG
ANEXO I (PARTE INTEGRANTE DA ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA CMDCA DE
09/07/2014)
NOVA DISTRIBUIÇÃO DAS AREAS DE ABRANGENCIA DOS CONSELHOS TUTELARES
CONSELHO I
POP*
CONSELHO II
POP*
CONSELHO III
BARRO VERMELHO
13.352
AMENDOEIRA
14.911
ALCÂNTARA
ANAIA GRANBOA VISTA
17.197
DE
1.265
ALMERINDA
ANAIA PEBOASSÚ
25.753
QUENO
5.637
ANTONINA
BRASILÂNDIA
POP*
14.686
13.769
7.406
6.802
BARRACÃO
4.696
CAMARÃO
3.417
CENTRO
6.233
BOM RETIRO
ENG. DO
ROÇADO
COVANCA
CRUZEIRO DO
SUL
ENGENHO
PEQUENO
FAZENDA DOS
MINEIROS
GRADIM
12.760
GEBARA
590
5.319
GUARANI
1.808
EST. DO NORTE
6.446
12.284
GUAXINDIBA
3.926
GALO BRANCO
13.687
5.264
16.338
IÊDA
LAGOINHA
4.205
1.563
ITAÚNA
J. AMENDOEIRA
18.039
2.350
ITAOCA
MANGUEIRA
MUTUÁ
3.917
3.702
13.258
IPIÍBA
J. CATARINA
JOQUEI
73.042
11.068
8.014
J.N. REPÚBLICA
LINDO PARQUE
LUIZ CAÇADOR
7.135
7.386
5.265
MUTUAPIRA
9.373
MARIA PAULA
16.069
5.546
11.287
LARANJAL
LARGO DA
IDÉIA
MARAMBAIA
21.173
MUTUAGUAÇÚ
NEVES
2.056
20.063
MUTONDO
NOVA CIDADE
26.210
12.920
PALMEIRAS
PARADA QUARENTA
9.950
MIRIAMBI
7.603
NOVA GRÉCIA
0
2.862
MONJOLOS
8.717
NOVA ROMA
0
PARAÍSO
PATRONATO
7.114
3.870
PACHECO
RAUL VEIGA
13.719
11.054
NOVO MÉXICO
ROCHA
4.429
25.942
PITA
PORTO DA
MADAMA
PORTO DA
PEDRA
13.738
RIO DO OURO
10.418
SÃO MIGUEL
4.437
7.844
13.485
TRIBOBÓ
17.722
13.514
SACRAMENTO
SANTA
IZABEL
14.600
TRINDADE
33.889
PORTO DO ROSA
22.122
SANTA LUZIA
17.045
VENDA DA CRUZ
6.330
PORTO NOVO
16.719
2.676
VILA IARA
4.877
PORTO VELHO
9.972
5.500
1.632
23.326
VILA TRÊS
RECANTO DAS
ACÁCIAS
4.029
ROSANE
SANTA CATARINA
VILA LAGE
TIRADENTES
VÁRZEA DAS
MOÇAS
VISTA ALEGRE
ELIANE
4.304
SALGUEIRO
9.202
16.288
8.919
ZÉ GAROTO
ZUMBI
MORRO DO
CASTRO
TENENTE JARDIM
V. CANDOZA
4.174
4.633
TOTAL
325.631
ARRASTÃO
5.119
20.799
ARSENAL
12.484
6.726
COELHO
20.408
COLUBANDÊ
30.781
3.244
6.233
2.983
1.262
333.989
334.261
ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/SG, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JULHO
DOIS MIL E QUARTOZE, NA SALA DO CONSELHO LOCALIZADA NA RUA URISCINA VARGAS, 36, ALCÂNTARA, SÃO
GONÇALO/RJ.
2
A reunião teve início às 14h20 horas com a seguinte pauta: 1)
Elaboração da Resolução que vai tratar dos critérios para o
registro de atividades educativas voltadas para crianças e
adolescentes de instituições sociais de cunho religioso; 2)
CREAS – Plano Decenal. A 1ª Secretária Jantiena de Jonge
deu início à reunião junto com os demais conselheiros e duas
representantes do CREAS, inicialmente ambas se apresentaram, Aline Gonçalves e Guiliane dos Santos de Souza, as
mesmas vieram solicitar a contribuição do CMDCA na elaboração do Plano Decenal de Medida Sócio Educativas. A conselheira Carla Verônica informou que a reunião extraordinária
era para tratar da elaboração da resolução e que nós conselheiros presentes não tínhamos previamente nos apropriado
no assunto, por tanto foi solicitado que nos disponibilizem o
ofício do MP e demais anexos referente à temática. Foi solicitado ainda, um oficio por parte do CREAS explicando as informações que necessitam do CMDCA-SG. A conselheira
Jantiena lembrou que as mesmas podem buscar subsídios
para a construção do Plano Municipal solicitando ao Estado,
o Plano Estadual de Medidas Sócio Educativas, que servirá
como eixo orientador. Em seguida, foi deliberado que em
relação à elaboração de uma resolução com os critérios para
o registro de instituições sociais e/ou programas e projetos
de atendimento a criança e ao adolescente, será baseado nos
artigos 90 e 91, inciso “e”, e na resolução nº 105 de Junho de
2005 do próprio CMDCA. A reunião foi encerrada as 15:40h e
nada mais havendo a tratar, eu Jantiena de Jonge lavro a
presente ata que vai por mim, 1ª secretária e a vicepresidente, Mariana Frizieiro, assinada. Todos os presentes
assinaram o livro de presença. São Gonçalo, 16 de julho de
2014. Mariana Frizieiro – Vice - Presidente. Jantiena de Jonge
– 1ª Secretária.
MARIANA FRIZIEIRO DA S. CRUZ FREIRE
Presidente CMDCA-SG
JANTIENA DE JONGE
1ª Secretária CMDCA-SG
3