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n.3|2015 Maio/Jun. - Portal de Aplicações do Tribunal de Justiça do
n.3|2015 Maio/Jun. BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIOS CORRENTES DE DIREITO DGCOM/DECCO/BIBLIO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Comissão da Biblioteca - COBIB Desembargador Nildson Araújo da Cruz (Presidente) Desembargador Luiz Noronha Dantas Juiz de Direito Marcos Augusto Ramos Peixoto Juiz de Direito André Felipe Alves da Costa Tredinnick Juíza de Direito Andrea Barroso Silva de Fragoso Vidal Diretor-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento – DGCOM Joel Rufino dos Santos Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCO Marcus Vinícius Domingues Gomes Diretor da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – BIBLIO Raquel Rubim Chefe do Serviço de Referência Bibliográfica e Atendimento ao Usuário – SERIB Márcia Esteves Elaborado pela Equipe: Cíntia Silva Bonfim Jorge Wellington Moraes Rodrigues Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral. 1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Capa: André Luiz dos Santos Silva ÍNDICE TÍTULOS PERIÓDICOS ESTRANGEIROS 7 RIVISTA DI DIRITTO CIVILE 7 RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE 8 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE PERIÓDICOS NACIONAIS 11 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS 12 BOLETIM IBCCRIM 14 CARTA MENSAL 15 DIREITO E LIBERDADE 18 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO 18 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL 19 JUSTIÇA & CIDADANIA 22 REVISTA BONIJURIS 24 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO 25 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS 26 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 28 REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 28 REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 29 REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 30 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 31 REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 31 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA 32 REVISTA DIREITO MILITAR 33 REVISTA DO ADVOGADO 35 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 36 REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO TÍTULOS P E R I Ó D I C O S PERIÓDICOS ESTRANGEIROS E S T R A N G E I R O S RIVISTA DI DIRITTO CIVILE Ed. CEDAM - Itália ANNO LX | FASCICOLO 6 | NOVEMBRE-DICEMBRE | 2014 1249 Per una ermeneutica giuridica ‘veritativa’ orientata a giustizia VINCENZO SCALISI 1272 L’atto di prenotazione. Una proposta de iure condendo EMANUELE LUCCHINI GUASTALLA 1297 La contribuzione nella nuova famiglia LUCA BARCHIESI 1337 Le agenzie di rating fra immunità e responsabilità MAURO BUSSANI RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE Ed. CEDAM - Itália ANNO LXIX | NUMERO 6 | NOVEMBRE/DICEMBRE | 2014 1311 Il nuovo protocollo 16 per la Corte europea dei diritti dell’uomo: un passo ulteriore verso il governo dei giudici? SERGIO CHIARLONI 1320 LIbertà religiosa e processo penale nella giurisprudenza della Corte europea dei diritti umani MARIO CHIAVARIO 1339 La connessione per accessorietà (art. 31 c.p.c.) dopo la riforma ROBERTA TISCINI 1361 La competenza per connessione delle Sezioni specializzate per l’impresa FILOMENA SANTAGADA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE Giuffrè Editore - Itália ANNO LVII | FASCICOLO 4 | OTTOBRE/DICEMBRE | 2012 1669 La legge sulla procreazione assistita dieci anni dopo: la metamorfosi continua DOLCINI E. 1693 Nel dedado delle riforme recenti e prossime venture. (A proposito della legge n. 67/2014) PALAZZO F. 1723 Diritti fondamentali e dialogo tra le corti: fantascienza giuridica? UBERTSW G. 1739 IL progetto di ricerca “Prison Overcrowding and Alternatives to Detention”: contesto e linee programmatiche BERNARDI A. 1761 Universitas e didattica nei corsi di giurisprudenza. Riflessioni intorno ad alcuni dati sulle modalità di insegnamento del diritto processuale penale RUGGIERI F. 1789 La tutela della vittima nella Direttiva 2012/29 UE e nella giurisprudenza delle corti europee CATALANO E. M. 1815 Il negazionismo come abuso della libertà di espressione: la giurisprudenza della Corte di Strasburgo LOBBA P. 1854 Possibili rimedi per la salvaguardia del giusto processo della Corte Penale Internazionale nell’ottica della disclosure degli elementi di prova RAUCCI P. 1893 Disposizioni sull’addestramento nell’uso di armi: un sintomo della degenerazione della coerenza sistemica? WENIN R. Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 PERIÓDICOS NACIONAIS P E R I Ó D I C O S N A C I O N A I S ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS COAD - Rio de Janeiro, RJ OUTUBRO | ANO 2014 8 Direitos metaindividuais não são heterogêneos GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA 11 O dever de colaboração do terceiro e do contribuinte no ISS e os seus reflexos na ordem constitucional da administração tributária CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER 23 Justiça Restaurativa e Justiça Penal tradicional: em busca de harmonização EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE 31 Construindo atitudes positivas nos negócios JERÔNIMO MENDES 33 O desafio do peticionamento eletrônico LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA NOVEMBRO | ANO 2014 8 Limitações na ação de consignação em pagamento KIYOSHI HARADA 10 O Agravo de Instrumento como uma ferramenta de densificação do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais FELIPPE BORRING ROCHA 29 Neocompetência: uma nova abordagem para o sucesso profissional TOM COELHO 31 Convenção coletiva e contrato de trabalho: Súmula e poder de legislar GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA DEZEMBRO | ANO 2014 8 Breves notas atécnicas à nota “atécnica” 7ª CCR 1, de 2014, do Ministério Público Federal EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE 14 Injustificada negativa de compensação tributária JOSÉ CARLOS ZANFORLIN Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 11 BOLETIM IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP ANO 23 | NÚMERO 267 | FEVEREIRO | 2015 3 O Direito de Defesa e seu impávido colosso FÁBIO TOFIC SIMANTOB 4 A admissibilidade da acusação e o fio de Ariadne MARCOS ZILLI 6 O reflexo criminal do oferecimento de garantias nas ações judiciais tributárias MATHEUS SILVEIRA PUPO e THIAGO DE ALCÂNTARA VITALE FERREIRA 9 A “politização” do direito penal à luz da Lei 12.654/2012 RUIZ RITTER 10 Circuitos perversos III: sobre a eficácia inversa da prisão DOMINGOS BARROSO DA COSTA 12 Uma “euforia precipitada” sobre o domínio da organização na criminalidade de empresa VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE 14 Motivação dos veredictos do tribunal do júri, a experiência francesa e o projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro FRANKLYN ROGER ALVES SILVA 15 Extinção da punibilidade para os autores do crime de apropriação indébita sindical mediante o pagamento da dívida RAFAEL SERRA OLIVEIRA 16 A falácia de que a pobreza gera criminalidade HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS 18 A magistratura, a cartilha e a detestável prisão de um inocente RICARDO SIDI ANO 23 | NÚMERO 269 | ABRIL | 2015 3 Feminicídio: primeiras observações LUCIANO ANDERSON DE SOUZA e REGINA CIRINO ALVES FERREIRA 4 Da audiência de custódia em São Paulo CLÁUDIO DO PRADO AMARAL 6 Colaboração processual: legalidade e valor probatório FÁBIO RAMAZZINI BECHARA 8 A futebolização do Direito Penal BERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA e DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA 9 Submissão da jurisprudência ao primado da retroatividade da lex mitior e da irretroatividade da lex gravior (CF, art. 5º, XL) RAFAEL ALVAREZ MORENO 10 A judicialização penitenciária como possibilidade de humanização da pena – breves considerações sobre o julgamento do RE 580.252 MARCOS AURÉLIO SLONIAK 12 A Súmula 500 do STJ e o direito de defesa: impossibilidade de coexistência ANDRE RICARDO GODOY 13 Grupo de Intervenção Rápida, violência oficial nas prisões e Direito Penal SAULO DUTRA DE OLIVEIRA 15 Considerações acerca da habilitação de pessoa jurídica de direito público como assistente do Ministério Público ALEXANDRE FONSECA MONTEIRO DE CASTRO e BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 12 16 Imputação da pessoa jurídica no projeto do novo CP PAULO CÉSAR BUSATO e ALEX WILSON DUARTE FERREIRA 18 Audiência de custódia: uma necessidade (in)aplicável AUGUSTO TARRADT VILELA 19 Agora é no braço ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR ANO 23 | NÚMERO 270 | MAIO | 2015 3 Feminicídio: o equívoco do pretenso Direito Penal emancipador JULIANA GARCIA BELLOQUE 4 Sobre o feminicídio ELA WIECKO V. DE CASTILHO 5 Um copo meio cheio MARTA MACHADO e FERNANDA MATSUDA 7 Protesto de presos: a exculpação da reação em face da violação das garantias individuais JOSÉ RAFAEL FONSECA DE MELO 9 Gargalos tampados MAÍRA ZAPATER 11 O prenúncio de um Direito Penal de empresa no Brasil VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE 14 O art. 265 do CPP e o exagero na sua utilização EURO BENTO MACIEL FILHO 16 Drogas e catástrofe: a política criminal da guerra permanente no Brasil THIAGO FABRES DE CARVALHO 18 A funcionalização do Direito Penal a partir de critérios de política criminal CARLO VELHO MAIS ANO 23 | NÚMERO 271 | JUNHO | 2015 2 A responsabilidade penal juvenil na encruzilhada EMILIO GARCIA MARTINEZ 3 Encruzilhadas entre o panpunitivismo e a redução da maioridade penal FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO e GIANCARLO SILKUNAS VAY 5 Redução da inimputabilidade racionalidade PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA 6 Porque não aprovar a PEC 171/93 BERENICE MARIA GIANNELLA 7 Duas questões fundamentais sobre a responsabilização penal de adolescentes KARYNA BATISTA SPOSATO 10 Adolescentes: o Estado se revela violador de direitos e a sociedade faz coro à superficialidade ANA PAULA MOTTA COSTA 11 Irracionalismo e redução da maioridade penal MAURICIO STEGEMANN DIETER e LUCIANO ANDERSON DE SOUZA 14 Violento é o Estado MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 13 15 Criminalização da adolescência: os “novos” perigosos e a redução da idade de imputabilidade penal ADRIANA EIKO MATSUMOTE e GABRIELA GRAMKOW 18 Encarceramento em massa e a PEC 171/1993 VALDIR JOÃO SILVEIRA, MARCELO NAVES e FRANCISCO DE BARROS CROZERA CARTA MENSAL Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 717 | DEZEMBRO | ANO 2014 3 O comércio: civilizador, destrutivo ou promotor da paz? ROBERTO FENDT 20 Colaboração premiada (delação) SAMUEL AUDAY BUZAGLO 47 Uma visão do quadro fiscal brasileiro LUIZ GUILHERME SCHYMURA 67 Economia e direito constitucional IVES GANDRA DA SILVA MARTINS 73 Carlota Joaquina e a independência da Argentina VASCO MARIZ 86 Síntese da conjuntura – Conjuntura econômica ERNANE GALVÊAS Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 14 DIREITO E LIBERDADE Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Natal, RN VOLUME 9 | NÚMERO 15.1 | JANEIRO/ABRIL | 2013 11 Adaptação à mudança climática e recursos hídricos: Um estudo comparado entre União Europeia e Brasil ÁLVARO A. SÁNCHEZ BRAVO e DANUSA ESPÍNDOLA DE MORAIS 39 Twitter e Facebook: Liberdade de expressão e vida privada ANTONIA RAFAELA FERNANDES CARVALHO 71 A Pré-sal Petróleo S.A. e o novo marco regulatório brasileiro DANIEL BRUNO DAMASCENO BULHÕES 97 A racionalização de recursos voltados às políticas públicas de saúde: A justiça geral e a justiça individual HECTOR CURY SOARES 141 O posicionamento contramajoritário do Poder Judiciário e as conquistas do movimento LGBT LUCAS SIDRIM GOMES DE MELO 171 A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade LUCIANA COSTA POLI e BRUNO FERRAZ HAZAN 195 Reflexões sobre a renúncia ao modelo antropocêntrico e suas consequências LUÍSA ZUARDI NIENCHESKI e CAROLINE DIMURO BENDER D’ÁVILA 223 A restauração da eficácia punitiva estatal: Estrutura e teleologia da delação premiada NOEL DE OLIVEIRA BASTOS e MARÍLIA DE OLIVEIRA BASTOS 241 Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional WLADIMIR WRUBLEVSKI AUED e CARLOS ARRUDA FLORES VOLUME 9 | NÚMERO 15.2 | MAIO/AGOSTO | 2013 11 A (in)aplicabilidade do princípio da proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA 39 Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente ANDRÉA BENEDETTO ARANTES 63 A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável ANTONIO AUGUSTO CRUZ e CIBELE MERLIN TORRES 93 Contratos de jogo e aposta: Permissão ou proibição? FERNANDO ANTÔNIO VASCONCELOS 115 A mudança de perfil do Judiciário: O exemplo SINGESPA MIRELLE FERNANDES SOARES 137 A inversão probatória no CDC e a hermenêutica jurídica RODRIGO RIBEIRO ROMANO 159 A doutrina da proteção integral e a possibilidade de um direito penal juvenil TATIANA SAMPAIO DE SOUZA 181 Fundamentação das decisões e limites da interpretação/aplicação das normas TÚLIO DE MEDEIROS JALES Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 15 VOLUME 9 | NÚMERO 15.3 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2013 11 Entropia orçamentária: O papel das instituições financeiras na viabilização do crédito familiar sustentável ANTONIO AUGUSTO CRUZ PORTO e CIBELE MERLIN TORRES 31 Análise econômica do direito ambiental: Aplicação das teorias de Pigou e Coase GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO 49 A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal GERSON FAUSTINO ROSA 85 A função do direito no mundo da vida: linguagem, emancipação e reconhecimento LUCIANO BRAZ DA SILVA 117 Incorporação imobiliária: Da metáfora dos “planos jurídicos” às suas repercussões eficaciais NOEL DE OLIVEIRA BASTOS e NOEL PINHEIRO BASTOS 141 Pós-positivismo: A versão pragmática de Posner ORLANDO LUIZ ZANON JÚNIOR 171 Contrato e autopoiesis: Uma observação sociológico-jurídica em Niklas Luhmann e Gunther Teubner RICARDO DE MACEDO MENNA BARRETO 191 A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 TALDEN QUEIROZ FARIAS VOLUME 10 | NÚMERO 16.1 | JANEIRO/ABRIL | 2014 11 Análise da (in)constitucionalidade da vedação legal à laqueadura tubária em parto cesariano AURÉLIA CARLA QUEIROGA DA SILVA e ANDRÉ LUIZ GALVÃO E SILVA 39 A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado Democrático de Direito CARINNA GONÇALVES SIMPLÍCIO 65 Caminhando entre a (in)visibilidade: uma análise jurídica sobre o projeto de Lei Nº 5.012/2013 – Lei de identidade de gênero CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO e YARA MARIA PEREIRA GURGEL 87 Jurimetria: estatística aplicada ao direito FELIPE JAEGER ZABALA e FABIANO FEIJÓ SILVEIRA 105 Custos de transação em energias renováveis e sua importância para o desenvolvimento sustentável JOSÉ OSÓRIO DO NASCIMENTO NETO e OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES 135 Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia MARCO AURÉLIO BARBERATO GENGHINI 171 O pós-positivismo do neoconstitucionalismo PAULO MAYCON COSTA DA SILVA 191 Luz! Câmara! Direito! A sétima arte como recurso didático à compreensão do direito SERGIO LEANDRO CARMO DOBARRO VOLUME 10 | NÚMERO 16.2 | MAIO/AGOSTO | 2014 11 Supremacia do interesse público: proporcionalidade dos valores constitucionais DAVI COSTA FEITOSA ALVES 45 Direito constitucional-ambiental: uma pedagogia normativa ERIVALDO MOREIRA BARBOSA e MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA BARBOSA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 16 73 Discricionariedade X Vinculação: Licenças de produção de energia LUIZ ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 103 Mídias sociais e participação no regime democrático MATHEUS BARCELOS MARTINS 129 Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência MURILO GASPARDO 163 Governança e sustentabilidade: constituindo novos paradigmas na pós-modernidade PAULO MÁRCIO CRUZ e MAIKON CRISTIANO GLASENAPP 187 Democracia, Judiciário e a crítica à judicial review RAFAEL LAMERA CABRAL 211 A importância do ensino da filosofia na formação dos profissionais do direito TIAGO BRENE OLIVEIRA e ANA KARINA ANDRADE ALVES SANFELICE VOLUME 10 | NÚMERO 16.3 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2014 11 Diversidade cultural: proteção e tutela na pós-modernidade ANA CÉLIA QUERINO e JUVÊNCIO BORGES SILVA 37 Cinema: ferramenta ou estratégia para a educação jurídica? ANNA CLARA LEHMANN MARTINS 59 Responsabilidade civil do empregador nos danos ao meio ambiente laboral CAREN SILVA MACHADO e RODRIGO GOLDSCHMIDT 93 A importância e os desafios do cumprimento dos princípios humanitários CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA e BETHÂNIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA 123 A violação ao princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescente GILSILENE PASSON PICORETTI FRANCISCHETTO e KAROLINE TREVIZANI 149 A expansão do Direito Penal à luz do Estado Constitucional de Direito IAGO OLIVEIRA FERREIRA 189 Método para compor e avaliar argumentos jurídicos NAILTON GOMES SILVA 227 Liberdade de expressão e discurso do ódio no Brasil NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA LUNA e GUSTAVO FERREIRA SANTOS Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 17 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 15 | NÚMERO 170 | ABRIL | 2015 9 Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do Estado ALEXSANDRO JUVENCIO LEOPOLDO 15 Greve nos órgãos de segurança estaduais e as medidas coercitivas para garantir o retorno ao trabalho ALISSON DE BOM E SOUZA 24 A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 31 Princípio da moralidade administrativa JUAREZ FREITAS 47 Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia RODRIGO PAGANI DE SOUZA 64 Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriações VIRGÍNIO BORGES PIAUILINO FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG ANO 14 | NÚMERO 80 | MARÇO/ABRIL | 2015 9 As concepções éticas do direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO 24 Lei Complementar nº 140/2011 – retrocesso, avanço ou manutenção do status que ante? CRISTIANO COTA PINHEIRO 35 Teoria dos Direitos dos Animais EDNA CARDOZO DIAS 46 Administração Pública x Enchentes: a postura do Procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei Federal nº 12.608/12 FAGNER VILAS BOAS SOUZA 55 Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira concernente – Conflito ou convergência legal GUSTAVO TEIXEIRA CAIXETA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 18 JUSTIÇA & CIDADANIA Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 173 | JANEIRO | 2015 22 Breves considerações sobre os efeitos da terceirização nas relações de trabalho ALEXANDRE AGRA BELMONT 27 Os quatro cavaleiros do apocalipse IVES GANDRA DA SILVA MARTINS 28 “O Direito é um instrumento de paz e justiça” JOSÉ BARROSO FILHO 34 No caminho da sustentabilidade RAFAEL RODRIGUES 38 O Poder Judiciário e a Justiça em números AURÉLIO WANDER BSTOS e MARCOS CARNEVALE 42 Amigos que fazem o bem ADA CAPERUTO 46 Considerações sobre a condenação à suspensão ou proibição do direito de dirigir em face da pena mínima aplicável DOORGAL BORGES DE ANDRADE 48 A Constituição, a Bíblia e a homossexualidade JAIRO VASCONCELOS RODRIGUES CARMO 50 Ruy, a águia de Haia RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA 52 Novo CPC: conquistas para a Advocacia e obrigatoriedade da conciliação são destaques ADA CAPERUTO 58 Do princípio da insignificância e da conduta da autoridade policial: aspectos pragmáticos WILSON LUIZ PALERMO FERREIRA 62 As mulheres no Poder Judiciário ÉRICA GUERRA DA SILVA 64 A atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado: o Gaeco e o respeito ao Princípio do Promotor Natural ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA NÚMERO 175 | MARÇO | 2015 8 Culpa é hipótese de improbidade administrativa IVES GRANDA DA SILVA MARTINS 10 Um parecer jurídico J. BERNARDO CABRAL 12 Presença feminina na tradição de 206 anos do STM ADA CAPERUTO e MARCUS LOSANOFF 19 O papel da mulher no Poder Judiciário e no cenário brasileiro LAURITA HILÁRIO VAZ Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 19 22 Violência doméstica e familiar contra a mulher MARIA REGINA NOVA 24 Assim na Justiça como na literatura ADA CAPERUTO 26 Sobre fúria, ilusões e memórias NÉLIDA PIÑON 28 A erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadão DANIELA GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY 32 Razão e sensibilidade – A nova direção do TRT-RJ ADA CAPERUTO 36 “Para a mulher poder alcançar alguma coisa, terá de produzir muito mais do que o homem” MARCUS LOSANOFF e ADA CAPERUTO 40 Liquidação dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica do law and econcomics NIKOLAS SOSA REBELO 46 A delação premiada tem limites na Lei nº 12.850/2013 e não se confunde com o plea bargaining DOORGAL ANDRADA 50 O futuro da advocacia – Evidências preliminares do Projeto Globalization, Lawyers, and Emerging Economies da Faculdade de Direito de Harvard DAVID B. WILKINS e BRUNO BARATA 54 A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos FERNANDO VILLELA DE ANDRADE VIANNA e RENATO OTTO KLOSS 60 Mediação, Arbitragem, Conciliação e Negociação LUIZ FELIZARDO BARROSO 64 O inquérito policial como instrumento de garantia FERNANDO VELOSO NÚMERO 176 | ABRIL | 2015 8 O novo Código de Processo Civil em debate ERIKA BRANCO 14 Magistrados assinam acordo para criação de grupo de combate à corrupção MARCUS LOSANOFF 16 A função social da empresa e acordos de leniência IVES GRANDA DA SILVA MARTINS 24 Contra o preconceito e a impunidade MARCUS LOSANOFF 28 Contextos jurídicos ambientais J. B. FRANCO DE GODOI 31 Autonomia administrativa do Poder Judiciário LETÍCIA SARDAS 34 Mobilidade e Diálogo – Quando a ação social transporta a cidadania MARCIA VAZ 38 A atuação diversificada e necessária do(a) juiz(a) e a efetividade das leis afirmativas de igualdade de gênero CAETANO E. FONSECA COSTA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 20 42 O “novo CPC” e algumas das principais alterações ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES e HENRIQUE ÁVILA 47 A repercussão geral e os recursos especiais repetitivos JOSÉ DE ANCHIETA DA MOTA E SILVA 50 “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se estava bem morto” MARCUS LOSANOFF 58 “Poder Judiciário: uma grande catedral, com várias portas de entrada e apenas uma saída” – Firjan recebe Seminário de Mediação Empresarial MARCUS LOSANOFF 62 31/03/1964 – Dia de vergonha Nacional! 1º de abril de 1964 – opróbio do regime democrático! ORPHEU SANTOS SALLES NÚMERO 177 | MAIO | 2015 18 O Novo Tradicional IAB J. BERNARDO CABRAL e AURÉLIO WANDER BASTOS 20 Penhora em conta corrente JOSÉ GERALDO DA FONSECA 27 Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal MARCUS ABRAHAM 32 Investimento em mobilidade urbana – Legado dos Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro RAFAEL PICCIANI 34 Princípios da mediação no direito brasileiro – Do novo CPC ao Projeto de Lei n. 7.169/2014 HUMBERTO DALLA e JULLIANA JARCZUN 38 Prêmio Mobilidade Urbana – Estão abertas as inscrições para o Prêmio Mobilidade Urbana ADA CAPERUTO 40 Desmembramento da ação penal como prerrogativa de foro LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 42 O direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da Justiça comum VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO 50 O trabalho do estrangeiro no Brasil nos dias atuais ALINE MENDES 52 Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 56 Uma questão de liberdade ÉRICA GUERRA DA SILVA 58 Quando Direito e Literatura se completam MARCUS LOSANOFF e ADA CAPERUTO 60 O direito administrativo nos Estados Unidos PETER J. MESSITTE Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 21 REVISTA BONIJURIS Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR ANO 27 | NÚMERO 614 | JANEIRO | 2015 06 Exceções de impedimento e suspeição: em favor da imparcialidade do magistrado ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO 11 Compensação moral coletiva em decorrência de ilícitos ambientais LETICIA REBOLA VOLPI DA SILVA 16 O mal-estar na globalização em Helênia & Devília LUIZ FERNANDO COELHO 29 Uma análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador DANIELLE MARIA BADARÓ BARSANTE 36 A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira GISELE LEITE ANO 27 | NÚMERO 615 | FEVEREIRO | 2015 06 Delitos cibernéticos: implicações da Lei 12.737/12 WANDERLEI JOSÉ DOS REIS 10 Uma breve abordagem sobre a gravação da audiência FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e LETÍCIA COSTA MOTA 13 O exercício legítimo do ativismo judicial MÍLARD ZHAF ALVES LEHMKUHL 33 A importância dos princípios da administração pública MANUELA CARVALHO DE OLIVEIRA ROCHA 36 A rescisão do contrato de compra e venda de imóveis: a abrangência da cláusula penal e o direito do vendedor à indenização pela fruição do imóvel DANILO JOAQUIM DE LIMA ANO 27 | NÚMERO 616 | MARÇO | 2015 06 Planejamento fiscal anterior à ocorrência do fato gerador sem propósito negocial e legalidade IVES GANDRA DA SILVA MARTINS 10 Interpretação extensiva da impenhorabilidade de quarenta salários mínimos para outras aplicações financeiras além da caderneta de poupança: Análise do RESP 1.230.060/PR PAULO ROBERTO PEGORARO JUNIOR 17 A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa EDUARDO MACHADO SCHUSTER e ALBERTO WUNDERLICH 24 Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada ORIANA PISKE 30 A política em Cem Anos de Solidão: um ensaio sobre a democracia da América Latina no século XX MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 22 ANO 27 | NÚMERO 617 | ABRIL | 2015 06 Reflexões sobre a redução da maioridade penal como meio ineficaz de diminuição da criminalidade FRANCIELLY SCHMEISKE 14 O proporcional e o razoável – A contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade – A liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência HIDEMBERG ALVES DA FROTA 33 A AIDS no mundo do trabalho e a questão da discriminação: Aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIV GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR 40 O papel do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes FERNANDO RUBIN 44 Conflitos em garagem de condomínio ANDRÉ LUIZ JUNQUEIRA ANO 27 | NÚMERO 618 | MAIO | 2015 06 Jurisdição constitucional na formação da própria Constituição IRAPUÃ BELTRÃO 16 A vulnerabilidade do consumidor frente ao contrato de crédito e a necessidade de tutela estatal NATÁLIA BORGES TOSTA FIGUEIREDO 30 Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas APHONSO VINICIUS GARBIN 36 Cumprimento de sentença – Natureza jurídica GELSON AMARO DE SOUZA e GELSON AMARO DE SOUZA FILHO 48 Pluralismo jurídico, diálogo intercultural e povos indígenas LETICIA REBOLA VOLPI DA SILVA e LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO ANO 27 | NÚMERO 619 | JUNHO | 2015 06 A autonomia do direito processual do trabalho e o novo CPC CASSIO COLOMBO FILHO 20 A semântica na jurisdição constitucional: na busca de planos de conteúdos para planos de expressões CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO e LUCAS PEREIRA ARAUJO 30 Famílias paralelas ao casamento: uma análise do reconhecimento e direito à triação dos bens MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO e GEOVANA DA CONCEIÇÃO 38 Solidaridad: la tradicón moral, la razón práctica y el inconsciente colectivo IVO ZANONI 41 O juiz-gestor e o pensamento jurídico: uma análise crítica LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE e LARISSA KRUGER VATZCO Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 23 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 44-45 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2013 13 A reforma trabalhista espanhola de 2010 ARION SAYÃO ROMITA 25 O Estado Regulador e o ‘Modelo Social Europeu’ ANTÓNIO JOSÉ AVELÃ NUNES 69 O Estado Social e a regularização fundiária como acesso à moradia RICARDO CESAR PEREIRA LIRA 91 A proteção do consumidor em Portugal e na Europa (Breve apontamento) ANTÓNIO PINTO MONTEIRO 105 A Constituição Brasileira de1988 SÉRGIO DE ANDRÉA FERREIRA 133 Um quarto de século J. BERNARDO CABRAL 147 Código Civil e interpretação jurídica FRANCISCO AMARAL 169 A incompetência da Fundação Nacional do Índio para demarcar as reservas ditas indígenas MARCOS AFONSO BORGES 179 Aspectos da América Latina na nova ordem mundial ADHERBAL MEIRA MATTOS 201 Liberdade de expressão: direitos da personalidade e as biografias não autorizadas SILMARA JUNY DE ABREU CHINELO 239 Autodeterminação e limitação negocial aos direitos da personalidade GERSON LUIZ CARLOS BRANCO 261 Competição global. O sistema brasileiro de defesa da concorrência & os atos de fusão, incorporação & cisão à luz da lei brasileira LUIZ GUERRA 281 Breve Introdução ao Direito Comercial Português RUI PINTO DUARTE 301 A nova reforma penal LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA 305 A Comunidade luso-brasileira do Direito Constitucional RICARDO ARNALDO MALHEIROS FIUZA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 24 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG – Belo Horizonte, MG NÚMERO 64 | JANEIRO/JUNHO | 2014 25 Apesar de você: A arte como forma de liberdade de expressão durante a Ditadura Militar Brasileira (19641985) AMANDA LIMA GOMES PINHEIRO 49 “Um governo revolucionário possui os poderes que quer possuir”: A Teoria Pura do Direito enquanto teoria da violência diante da Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1933/34 ANDITYAS SOARES DE MOURA COSTA MATOS 77 Anistia, inimigo e Judiciário: (im)possibilidades do acordo político no Estado de Exceção ANDRÉA REGINA DE MORAIS BENEDETTI 105 O diálogo entre cortes na proteção regional dos direitos humanos: caso Gomes Lunde e ADPF nº 153 ANDREY FELIPE LACERDA 133 Memória, Justiça e processo: os limites do processo penal nos crimes contra a humanidade ARCÉNIO FRANCISCO CUCO, FELIPE ANTUNEZ MARTINS e YURI FELIX 153 A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como Locus das lutas pela transição democrática pós-1988: O Congresso Internacional Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988 EMÍLIO PELUSO NEDER MEYER e MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA 181 A efetivação da justiça histórica de transição brasileira em face do caráter sigiloso dos documentos disponibilizados à Comissão Nacional da Verdade JOÃO IRINEU DE RESENDE MIRANDA, FABIANE STANSKI e KÁTIA STANSKI 209 Justiça de Transição no Supremo Tribunal Federal: Os mistérios da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 153 LUCAS CATIB DE LAURENTIIS 253 A “Filosofia Cristã” contra o autoritarismo: O Estado Novo e o Regime Militar na Obra de Mata Machado PHILIPPE OLIVEIRA DE ALMEIDA 281 Por que reparar? A Comissão de Anistia e as estratégias de potencialização do uso público da razão na construção de uma dimensão político-moral das reparações no Brasil ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO 301 Michel Villey la cuestión de la dialéctica jurídica BJARNE MELKEVIK 335 Os direitos humanos e a ordem econômica brasileira CAMILA PINTARELLI 379 Direitos Humanos e vitimologia: uma nova postura da vítima no Direito Penal DAVID AUGUSTO FERNANDES 413 Governança Corporativa no Direito Comunitário Europeu: Lições para o Direito Brasileiro FERNANDA VALLE VERSIANI 435 Estado de Direito e Democracia: uma abordagem acerca da (não) aquisição de Direitos nos Países em Desenvolvimento na América Latina GABRIELA SCHNEIDER e IGOR CASTELLANO DA SILVA 471 As manifestações de rua no Brasil e a liberdade de expressão: uma interpretação constitucional GEORGE MAZZA MATOS Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 25 493 As disposições antecipadas de vontade – O chamado “Testamento Vital” JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO 519 De Brasília ao Pós-Olivos: conquistas e desafios em vinte anos de soluções de controvérsias no MERCOSUL MARIANA YANTE BARRÊTO PEREIRA 539 The New Immigration from Sub Saharan Africa in Argentina. Its contribution to the increasing visibilization process of the local afro descendant community MARTA MERCEDES MAFFIA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL Faculdade de Direito da UFRGS – Porto Alegre, RS NÚMERO 31 | NOVEMBRO |2013 7 Os velhos e os novos direitos dos idosos ANA LÚCIA ALVES FELICIANI 30 O novo paradigma de racionalidade do direito: a centralidade do conceito de pessoa no ordenamento jurídico atual ANELISE DOMINGUES SCHULER 46 A retratação do veto CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ 52 O instituto dos esponsais na história, no direito comparado e no direito brasileiro CARLOS SILVEIRA NORONHA 79 Inseminação homóloga póstuma e hipervulnerabilidade de seus atores: novos rumos CRISTIANO COLOMBO 114 Deserdação: legítima e autonomia do testador CRISTIANO PRETTO 132 Aspectos acerca da responsabilidade nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel: incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil FELIPE CUNHA DE ALMEIDA 162 Direito sucessório: dos direitos hereditários do cônjuge GRACIELA FERNANDES THISEN 188 Aspectos importantes da dissolução da sociedade conjugal entre os cônjuges ou do vínculo matrimonial pelo divórcio ou pela morte MONALIZA COSTA DE SOUZA 223 A história da elaboração do BGB alemão PETER WALTER ASHTON Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 26 229 Direitos hereditários do companheiro THAÍS CESARIO NUNES DA CUNHA 264 A guarda compartilhada: uma evolução social VALÉRIA NAHAS FAGUNDES NÚMERO 32 | NOVEMBRO | 2014 7 Substituição fideicomissária: questões controversas ÁDAMO BRASIL DIAS 33 Reconhecimento de paternidade por testamento ANA LÚCIA ALVES FELICIANI 58 Reflexo do regime de bens no direito concorrencial sucessório ANDRÉ LUÍS RODRIGUES PEDROZO 76 Repensando a tutela dos direitos CARLOS SILVEIRA NORONHA 98 Efeitos do casamento e da união estável/Effects of marriage and stable union DAVID ADRIANO NOTA 118 Linhas gerais sobre direito sucessório na antiguidade: do Egito ao direito romano DÉBORA CRISTINA HOLENBACH GRIVOT 142 Legitimidade e responsabilidade do Judiciário em um ambiente democrático EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO 185 A imunidade tributária aos cultos e a liberdade de crença em um estado laico FABIANE SIMIONI 198 Paternidade socioafetiva: aspectos polêmicos. Doutrina e jurisprudência FELIPE CUNHA DE ALMEIDA 227 Os princípios constitucionais do direito de família LUCIANE FARACO 243 Levin Goldschmidt PETER WALTER ASHTON 251 Alimentos transitórios e alimentos compensatórios VALÉRIA NAHAS FAGUNDES Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 27 REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Conselho Federal da OAB – Rio de Janeiro, RJ ANO 43 | NÚMERO 95 | JANEIRO/DEZEMBRO | ANO 2013 17 Paz na Palestina PAULO CASTELO BRANCO 19 Breves Considerações sobre a Garantia da Fundamentação Judicial: o Mito da Neutralidade: Requisitos e Vícios da Decisão GUILHERME RODRIGUES ABRÃO, RAFAEL KLARMANN e RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER 31 Discurso sobre os 90 anos da morte de Rui Barbosa PAULO ROBERTO DE GOUVEA MEDINA 39 A Invasão da Sede da OAB/Distrito Federal pelo Regime Militar ESDRAS DANTAS DE SOUZA 47 Advocacia e lavagem de dinheiro PIERPAOLO CRUZ BOTTINI REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PGE – Porto Alegre, RS VOLUME 35 | NÚMERO 74 | JULHO/DEZEMBRO | 2014 11 Considerações sobre o Dualismo Asilo/Refúgio: o Supremo Tribunal Federal e o caso Cesare Battisti JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS, TERESA CRISTINA SCHNEIDER MARQUES e VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO 33 Universalidade dos Direitos Humanos e Multiculturalismo: a aparente dicotomia, ou discurso do mau sujeito FERNANDA FIGUEIRA TONETTO e JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA 63 Os refugiados Ambientais: carência de proteção normativa FLÁVIA FAERMANN 81 O Limite da Responsabilidade Internacional dos Estados como Meio de Proteção aos Direitos Humanos TAÍS BASTIANI LIBRELOTTO 111 O Estado como Garantidor dos Direitos Humanos JOSIANA DOURADO CASTRO 147 O Sistema de Cotas Raciais em Concursos Públicos ELISA BERTON EIDT Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 28 161 A Proteção dos Direitos Humanos e dos Refugiados e o Respeito ao Multiculturalismo na União Europeia: revisão jurisprudencial da corte europeia de direitos humanos sobre a liberdade de manifestação religiosa LAURA MADRID SARTORETTO REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Justiça Federal – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 41 | DEZEMBRO | 2014 19 Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar: aspectos legais ALDO MURO JR. 51 A decisão judicial e sua relação intersistêmica jurídica e econômica ALEJANDRO KNAESEL ARRABAL, FELICIANO ALCIDES DIAS e PRISCILA ZENI DE SÁ 69 A visão tridimensional do contraditório e sua repercussão no dever de fundamentação das decisões judiciais no processo democrático DANIEL CARNEIRO MACHADO 85 Desvinculação das receitas da União e mutação constitucional DANIEL VIEIRA MARINS 107 A função ativa do cárcere no sistema penal brasileiro FERNANDA DE MATOS LIMA MADRID e FLORESTAN RODRIGO DO PRADO 123 O combate à obesidade pela via estatal: infringência ao direito a não ser saudável? GABRIEL ACCIOLY GONÇALVES 149 O risco de arbitrariedades e a necessidade de decisões democráticas JEFERSON DYTZ MARIN, AUGUSTO ANTÔNIO FONTANIVE LEAL 159 Constitucionalismo inclusivo e a proteção estatal ao trabalho da pessoa com deficiência LUIZ ANTONIO ALVES GOMES e SERGIO MAIA TAVARES 179 Os limites da flexibilização da legislação trabalhista: proposta da Confederação Nacional das Indústrias MARCELA ANDRESA SEMEGHINI PEREIRA 197 Vamos apelar?: Discutindo a efetividade do processo civil na ordem jurídica brasileira MARIANNE DA SILVEIRA BONA 213 Flexibilização do artigo 16, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais NATHALIE GURGEL VIEIRA 229 A Lei de Anistia de 1979 e a reconstrução da memória EDUARDO SOUSA DANTAS 239 Caso Riocentro: um panorama histórico-jurídico REIS FRIEDE Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 29 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro,RJ NÚMERO 267 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2014 13 Além do Estado: O surgimento da Administração Global LORENZO CASINI 41 Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO 67 Transadministrativismo: uma apresentação DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO 85 Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (Art. 24, XIII da Lei Nº 8.666/1993) – Limites e controle CARLOS ARI SUNDFELD 109 Lei Nº 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal: Uma interpretação orientada a prevenir a desinformação VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE 135 Uso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicial MURILLO GIORDAN SANTOS 163 A tragédia do Judiciário IVO TEIXEIRA GICO JR. 199 Regulações expropriatórias: Apontamentos para uma teoria ANDRÉ RODRIGUES CYRINO PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 30 REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ NÚMERO 101 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2014 13 Depósitos Judiciais em Matéria Tributária REIS FRIEDE 27 A Condição de Idoso e a Incidência da Norma Penal NAGIB SLAIBI FILHO 40 O Novo Código de Processo Civil, Negócios Processuais e a Adequação Procedimental ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE 55 Legalidade do Registro de Títulos de Posse: Casos Típicos e Efeitos Jurídicos JAIRO VASCONCELOS RODRIGUES CARMO REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA Senado Federal – Brasília, DF ANO 52 | NÚMERO 205 | JANEIRO/MARÇO | 2015 7 Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, século XVI e XVII GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL 23 Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário – Uma proposta de releitura do princípio constitucional MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS 39 Precisamos falar sobre a sanção MÔNICA SETTE LOPES 55 Novos desafios da mediação judicial no Brasil – A preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO e TATIANA MACHADO ALVES 71 Do direito de família ao direito das famílias – A repersonalização das relações familiares no Brasil MÔNICA TERESA COSTA SOUSA e BRUNA BARBIERI WAQUIM 87 Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO e PATRÍCIA DITTRICH FERREIRA DINIZ Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 31 107 Teoria do Desenvolvimento e as perspectivas para um controle popular das contas públicas ANA CARLA BLIACHERIENE, BRUNA DE CASSIA TEIXEIRA e DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO 127 A influência da internet na construção de movimentos sociais em defesa da democratização das comunicações e da sua regulamentação no Brasil FRANCIELI PUNTEL RAMINELLI, LETÍCIA BODANESE RODEGHERI, MÁRCIA SAMUEL KESSLER e RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA 147 As ideias “liberais” e a oposição à reforma do Código do Processo Criminal de 1841 DANILO PANZERI CARLOTTI 161 A trajetória da transcendência dos motivos determinantes – O fim da história? BRENO BAÍA MAGALHÃES 189 X-Men: da ficção à realidade? Posicionamentos de sentinelas bioconservadoras ÉVERTON WILLIAN PONA e MARCIA TESHIMA 213 Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA 235 Hans Kelsen – Filosofia jurídica e democracia CAIO HENRIQUE LOPES RAMIRO e LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA 261 Anacronismo do sistema proporcional de lista aberta no Brasil – Ocaso das razões originárias de sua adoção RODOLFO VIANA PEREIRA e LUCAS DE OLIVEIRA GELAPE 281 A dispensa coletiva e a ordem social GUISTAVO CARVALHO CHEHAB 297 As desventuras de um Estado de Direito Ambiental CLÁUDIO GONÇALVES PACHECO REVISTA DIREITO MILITAR AMAJME – Florianópolis, SC NÚMERO 112 | MARÇO/ABRIL | 2015 7 Decretação de prisão preventiva no crime de deserção CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES 13 França: as novas medidas que fortalecem a luta contra o terrorismo PIERRE BRICARD 23 A impropriedade de manifestações sobre suposto índice de prescrições de ações penais na Justiça Militar Estadual SERGIO ANTONIO BERNI DE BRUM Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 32 28 A ética da responsabilidade na manutenção da disciplina e dos valores militares MATHEUS SANTOS MELO 33 A incompatibilidade da Lei do Conselho de Justificação (Lei Federal nº 5.836/72) diante da Constituição Federal RONALDO JOÃO ROTH REVISTA DO ADVOGADO AASP – São Paulo, SP ANO XXXV | NÚMERO 126 | MAIO | 2015 5 Nota dos Coordenadores JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI e HEITOR VITOR MENDONÇA SICA 9 Citações e intimações por meio eletrônico no Novo CPC AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI 16 O art. 3º do Novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho BRUNO FREIRE E SILVA 27 Os honorários recursais no Novo Código de Processo Civil BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES 33 Legitimidade recursal do amicus curiae no Novo CPC CAMILO ZUFELATO 39 (In)devido processo legislativo e o Novo Código de Processo Civil CASSIO SCARPINELLA BUENO 47 A colaboração como norma fundamental do Novo Processo Civil brasileiro DANIEL MITIDIERO 53 A função contrafática do Direito e o Novo CPC DIERLE NUNES 58 Nota sobre o incidente de conversão em ação coletiva EDUARDO TALAMINI 64 Novo CPC: reflexões em torno da imposição e cobrança de multas FABIO GUIDI TABOSA PESSOA 76 Negócios jurídicos processuais: uma nova fronteira? FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA 83 Um novo paradigma para o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis FLÁVIO CHEIM JORGE e THIAGO FERREIRA SIQUEIRA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 33 89 Convenção das partes em matéria processual no Novo CPC FLÁVIO LUIZ YARSHELL 95 Estabilização da tutela provisória satisfativa e honorários advocatícios sucumbenciais FREDIE DIDIER JR., PAULA SARNO BRAGA e RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA 101 Partes e terceiros no Novo Código de Processo Civil GLÁUCIA MARA COELHO 107 Técnicas de uniformização da jurisprudência e o incidente de resolução de demandas repetitivas GUILHERME J. BRAZ DE OLIVEIRA 115 Primeiras impressões sobre a “estabilização da tutela antecipada” HEITOR VITOR MENDONÇA SICA 124 A profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial: o que significa a expressão “julgará o processo, aplicando o direito” (CPC/2015, art. 1.034)? JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA 131 O juiz, a aplicação do Direito e o Novo CPC JOSÉ CARLOS BAPTISTA PUOLI 137 Tutela provisória JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE 143 O regime do precedente judicial no Novo CPC JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI 152 Novidades em matéria de embargos de declaração no CPC de 2015 LUIZ GUILHERME AIDAR BONDIOLI 158 Uma provável ofensa à garantia da inafastabilidade do acesso à justiça no Novo CPC MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONICIO 162 Da expressa proibição à “decisão-surpresa” no Novo CPC ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO 169 Motivação das decisões jurídicas e o contraditório: identificação das decisões imotivadas de acordo com o NCPC PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON 175 Anotações sobre a prova no Novo CPC RICARDO DE BARROS LEONEL 182 A distribuição dinâmica do ônus da prova e o Novo CPC RONNIE PREUSS DUARTE e MATEUS COSTA PEREIRA 192 Apontamentos sobre o saneamento e a organização do processo SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA 198 O que se espera do Novo CPC? TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 204 A prova pericial no Novo Código de Processo Civil WILLIAM SANTOS FERREIRA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 34 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO TRT (8ª Região) – Belém, PA NÚMERO 92 | JANEIRO/JUNHO | ANO 2014 15 Tutela constitucional do patrimônio arquivístico VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA 39 A visita à família e o direito à saúde do empregado ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR 57 O direito social à felicidade GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO 71 O processo do trabalho como política judiciária à efetividade do direito fundamental à previdência decorrente das decisões judiciais trabalhistas OCÉLIO DE JESÚS C. MORAIS 81 Parâmetros para delimitação do meio ambiente do trabalho na volatilidade da sociedade contemporânea (Ciberespaço) FRANCISCO MILTON ARAÚJO JÚNIOR 91 Eficácia horizontal do due process laboral – Reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício NEY MARANHÃO 111 A Aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista – Uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura BEM-HUR SILVEIRA CLAUS 119 Dumping Social – Quando o juiz do trabalho combate a concorrência empresarial desleal PAULO MONT’ALVERNE FROTA 127 Brevi riflessioni sul potere disciplinare del datore di lavoro PASQUALE SANDULLI e FABIO PETRUCCI NÚMERO 93 | JULHO/DEZEMBRO | ANO 2014 15 Trabalhador doméstico – Ampliação de direitos VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA 27 A garantia do mínimo existencial. Trabalho digno e sustentável – O caso dos maquinistas ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR 45 A Emenda Constitucional n. 81/2014 e o trabalho forçado no Brasil GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO 57 Neoconstitucionalismo: O Poder Judiciário como agente de concretização das normas constitucionais LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO e NÁDIA HELLEN GAIA DE ALMEIDA 73 A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral – Responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas saúde e segurança no trabalho FRANCISCO MILTON ARAÚJO JÚNIOR 89 Pacto federativo de cooperação ambiental e proteção do meio ambiente do trabalho: O papel das associações locais de magistrados trabalhistas no âmbito do Poder Público municipal NEY MARANHÃO, FLÁVIO LEME GONÇALVES e GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO 93 Princípios jurídicos no direito romano? ARION SAYÃO ROMITA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 35 133 Hermes e o Direito MARÍLIA MURICY 137 Neocorporativismo X Neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO Bonijuris – Curitiba, PR VOLUME 5 | NÚMERO 17 | MARÇO | ANO 2015 15 Bancos de Dados Negativos de Consumidores: Abusos Cometidos por seus Gestores e Fornecedores JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO 45 Sobre Prevenção e Reparação de Danos Contratuais em Relações de Consumo: Reflexões à Luz da Doutrina e da Jurisprudência ADALBERTO PASQUALOTTO e CLÁUDIO LIMA NERY 71 Cláusulas Abusivas nos Contratos de Financiamento: A Jurisprudência do STJ e seus Reflexos no Âmbito do TJMG AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA e LUCIANA GONÇALVES NUNES 97 As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores – Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas? FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO 141 Controle Estatal dos Contratos de Consumo SOLON IVO DA SILVA FILHO 153 Vícios Construtivos e a Controvérsia Envolvendo a Eventual Responsabilidade Civil Solidária do Agente Financeiro ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE 177 Anotações sobre o Risco de Desenvolvimento: Análise do Caso da Talidomida JULIANE TEIXEIRA MILANI e FREDERICO EDUARDO ZENEDIN GLITZ 207 A Categoria Jurídica de ‘Consumidor-Criança’ e sua Hipervulnerabilidade no Mercado de Consumo Brasileiro DIÓGENES FARIA DE CARVALHO e THAYNARA DE SOUZA OLIVEIRA 231 Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços – Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiros e de Capitais no Direito Brasileiro ILENE PATRÍCIA DE NORONHA NAJJARIAN VOLUME 5 | NÚMERO 18 | JUNHO | ANO 2015 13 Perspectivas Acerca do Combate a Certas Práticas Abusivas na Prestação de Serviços Financeiros aos Consumidores na União Europeia J. PEGADO LIZ 49 La Información Precontractual en la Directiva de Crédito al Consumo BERNARDO HERNÁNDEZ BATALLER Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 36 81 O Direito de Livre Revogação nos Contratos de Crédito ao Consumidor FERNANDO DE GRAVATO MORAIS 97 Os Efeitos do Exercício do Direito de Arrependimento na Hipótese de Coligação de Contratos, no Regime dos Contratos de Concessão de Crédito ao Consumidor PAULO DUARTE 121 Do Direito de Desistência ou de Retratação no Contrato de Crédito ao Consumidor FRANCISCO SERRA LOUREIRO 143 Crise Financeira & Direito do Consumo MÁRIO FROTA Sumários Correntes de Direito - Maio-Jun.|2015 37
