MercantilisMo - LabTec-CS

Doutrinas
MercantilisMo
O Mercantilismo pode ser definido como uma concepção que remonta à Idade
Moderna, tendo transformado o Mundo. É visto como um movimento não só
doutrinário e económico, como também político.
Devido ao impacto que esta doutrina teve no Mundo, na altura do seu aparecimento, fez
despoletar o aparecimento de doutrinas reaccionárias opostas como o Liberalismo e a
Fisiocracia, têm as suas raízes nos séculos XVII e XVIII e são defensoras da liberdade
política e económica.
O aparecimento desta doutrina aconteceu no século XIII, quando o Parlamento Inglês
cria meios de protecção à indústria de lanifícios. A mesma obriga à existência de uma
prévia transformação da lã, antes de esta poder ser exportada e proíbe a importação de
qualquer outro tecido mais nobre, como a seda, ou tecidos que pudessem ser produzidos
nacionalmente, como a própria lã.
Podemos sintetizar as principais características do Mercantilismo da seguinte forma:
•
Intervencionismo do poder político na produção, transformação, distribuição e
comercialização de bens e de serviços. O Estado tem como função fiscalizar
tudo de modo a poder “proteger” os produtos nacionais. Deste modo, é abolida
as barreiras comerciais internas, que eram consideradas arcaicas.
•
Promulgação de Leis Pragmáticas que limitariam o consumo. Recorria-se à
utilização de legislação e do sistema fiscal de modo a limitar a importação
estrangeira, sendo estes os concorrentes dos produtos nacionais e outros de luxo.
Por exemplo, o povo tal como a burguesia endinheirada estavam proibidos de
importar tecidos A Nobreza era a classe social que, através do pagamento de
taxas, poderia importar tecidos. No âmbito das taxas de referir as altas tarifas
alfandegárias que protegiam as exportações e penalizavam as importações.
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•
Bulionismo, isto é, a concentração, no Erário Régio, de metais preciosos e a
dificultação da sua saída para outros países. Considerava que o poder nacional
dependia da concentração dos metais nobres (ouro e prata)
•
Incentivo do Estado às indústrias nacionais. Este incentivo poderia ser efectuado
através da constituição de monopólios, do incentivo a novas manufacturas e
proibição da exportação de matérias-primas necessárias para as indústrias
nacionais.
•
Redução fiscal e de portagens no comércio interno, de modo a facilitar a
comunicação no comercio nacional interno.
•
Exploração do império colonial pela metrópole, de modo a poder ter um
mercado de exclusividade, através das grandes Companhias, e poder efectuar o
seu domínio económico sobre estes. A metrópole adquiria a matéria-prima nas
colónias para poder produzir e pagava com os excedentes existentes na
metrópole.
•
Desenvolvimento da marinha, o domínio do mar era importante devido ao
grande número de rotas comerciais existentes. Ênfase ao desenvolvimento da
marinha comercial.
•
Salários baixos mas necessidade de grande número de mão-de-obra. Ideia de que
era necessário manter os salários baixos e que o número de trabalhadores deve
ser elevado para poder existir produtividade. E incentivada a utilização de mãode-obra infantil.
De referir que todas estas medidas implementaram, ou reforçaram, a ideia de fronteira
dos Estados. Pode afirmar-se que a fronteira nasce com o Mercantilismo.
O Mercantilismo, através da aplicação das suas normas de intervencionismo e
proteccionismo, formou a ideia de Estado Nacional. A nível político, esta doutrina foi
aplicada, principalmente, pelos absolutistas monárquicos que nela viram uma concepção
que visava os seus interesses. Dando o exemplo da característica do bulionismo, que
apelava à centralização de matérias nobres nos cofres do Erário Régio, era um modo de
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ostentação de poder pelo Rei e do seu Reino. Em conjunto com a doutrina do
Iluminismo, que apelava a concepção de um estado laico, afincou a ideia de poder num
Estado Nacional com um governante poderoso de modo a “esclarecer” o poder
centralizado.
Contudo, existiam desacordos referentes às ideias do mercantilismo, devido em grande
parte à época e as constantes mudanças, não só a nível doutrinário, mas também das
ideias existentes na sociedade.
•
A Igreja Católica condenava o mercantilismo por fomentar o pecado da
usura e dos grandes lucros, sobretudo daqueles que praticavam
actividades bancárias ou prestamistas.
•
A escassez de uma burocracia administrativa central do Estado,
especialmente nas áreas da inspecção, fiscal e aduaneira.
•
Desacordo dos teóricos acerca das teorias quantitativistas, monetária e da
balança comercial.
•
Grande insuficiência nas comunicações e transportes internos e
intercontinentais.
•
Constantes conflitos internos em alguns Estados e entre Estados
Europeus.
•
Enormes carências dos mecanismos do sistema bancário e de crédito.
Em concreto, ao longo da História, verificamos exemplos de mercantilismo em
Inglaterra, que foi a pioneira na implementação desta política; França, com o seu
famoso ministro de Luís XIV, Colbert que apesar de tomar medidas idênticas às de
Inglaterra foi mais dinamizador e influenciou o mercantilismo, por exemplo, português.
Em Portugal foi o Conde da Ericeira que aplicou, com base em Colbert, medidas
mercantilistas em Portugal.
Bibliografia
Lara, António de Sousa (2007) Ciência Política – Estudo da Ordem e da Subversão. ISCSP
-UTL
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