Lei 038.2013 - Camara Municipal Santa Mônica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Maneta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - Email: [email protected]
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
EDIÇÃO:.
L E I N° 038/2013
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e
dá outras providências.
FVW3INA N°:...
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DATAi„
I
Artigo i ° - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial Suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 34.192,97 (Trinta e quatro mil, cento e noventa e
dois reais e noventa e sete centavos), destinados à contrapartida para a construção de poços
artesianos com rede mestre de distribuição.
Suplementacão
08.
08.002.
17.511.0006.1.018.000
0347 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Construção de Poços Artesianos d Rede Mestre de Distribuição
Obras e Instalações - Fonte (00000)
34.192,97
Total Suplementacão:
34.192,97
Artigo 2 - Para atender o disposto no Artigo 1 desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 , inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64:
o
o
o
Redução
03.
03003.
04.128.0003.2.010.000
0053 -3.1.91.92.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Despesas de Exercícios Anteriores - Fonte (00000)
14.192,97
04.
04002.
26.782.0016.2.017.000
0123-3 3.90.30.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINA E MAQUINAS
Manutenção do Departamento de Pátio Oficinas e Maquinas
Material de Consumo - Fonte (00000)
20.000,00
Artigo 3
o
Total da Redução
34.192,97
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefei
NTA MÔNICA, em 26 de Junho de 2013.
SERGIO JOSE FERREIRA
Tefeito Municipal
P R E F E I T U R A MUNICIPAL D E f
NTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - Email: [email protected]
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL - 2013
ÓRGÃO 08:
S E C R E T A R I A M. D E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO.
UNIDADE E X E C U T O R A 002:
Departamento de Agropecuária
P R O G R A M A S : RELATÓRIO C O M P L E T O
01. Denominação: 0006 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O2.()bjetivo Construção de poços artesianos nas vilas rurais, Santa Fé de Aparecida do Ivaí e Nossa Senhora Aparecida de Santa Mônica, sendo que na
vila rural Santa Fé estão domiciliados 25 famílias e na vila rural Nossa Senhora Aparecida, 30 famílias.
03. Público Alvo: Famílias das vilas rurais do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
06.Quantidades de Ações
05. Quantidade de Indicadores:
55 Famílias
Construção de poços artesianos
R$ 34.192,97
08. Contrapartida: 34.192,97
09. Valor total: 34.192,97
10. INFORMAÇÕES S O B R E INDICACl O R E S
Descrição / Unidade de Medida
índice mais recente
Unidade
55
Título da Ação
Construção de poços artesianos
rede mestre de distribuição
Função:
17
Subfunção:
511
Projeto/Atividade: 1 . 0 1 8 Construção de poços artesianos d
rede mestre de distribuição
Desejado no final do
PPA
Apurado em
Unidade Resp.
Tipo
Departamento de
Agropecuária
Projeto
Dez/2010
Unidade de
Produto
Medida
Fonte
Dpto de Agropecuária
Ano
Metas
Valores (Em R$1,00)
2013
Global
34.192,97
com
Obras
M
2
SERGIO JOSE FERREIRA
Prefeito M u n i c i p a l
M g g g t Ota«T*-f BRA, 2? DE JUNHO DE 2013
PTIH1 IPAPÃfl T Fr.AT K 9*
Preftãftira Municipal de Rondon
Câmara Municipal de Amaporil
C O M VI T Ê / C O M f O C A Ç A D
S-sbsSa SaMMKtta Correòabj. Rrrt*âa MuNtaul d» Harahn EaUrfa da Parei», Ba M * M Í » i**usf*ai teça» e tis sunfwmatade cwn I Lai Ukanapd rr
ós 17df, pato Ct 2013,
DECRETA:
ML f -1mm mtúo
tmfÊÊtmt o õ e n l da dures mo d«ftanda*,p M a anfci>
e » Sumatra d* ifltl, ua CINHO í f e w w a t Etpttt* tio « f e l «e RS U.Ti&M
iiHwiz i qultio « I S « K « # M « v M * u » 'i*s e dazaas*» satiavsst «a *cij.aílje.Ojo.ftíô-ifi.íM»
S E C R E T A R I A LIE *-3«iCULTURA F MEIO
A CAMMM MUMOPU. DE MUPOftA. ESTADO
OO PARAM*. A MM*JJ OC B H P R E S t O É N TE. C O N V I O A A3 AUTOfSFQ*.
CCS C O W T I 7 i J Í Q A S € OS MOWCSfS E COWOCA SEUS feJNWMfe A
PAftliaPAFSM OE
PUSUCA PARA QC3CUW1AO OO PROJETO
DE LO.OUE TRATA DAS DWETR1ZES ORCAM^TAWAS DO M U t t C i P l O D É
AHAPORA, PARA O £ X £ » d CtO FMAMCSRO OE 2914 -pnOSTTO OE IEIM'
M M f l EM T R A í M r r E N E - i r E PCOEH L E t í t S l A T W O , A SES REAUZADA NO
DM 0107/201.1 OQ CC*WfM7C SEOUM5*-FBRA. As IBnCOMn MO W i C í N
TC DC PlENftRIOO* CAUWA UiMCSPAL GM COMFORMDAW; AO PARA
fiííAFO UMtO M ART. l U M I f e l CaWHBweífTAR N H1.-2SW) - LEI DE
R£SPO?CiAfiajfDADe FISCAL
J S C S A
W.ISAODC ACfl};iUUftA
Ceasiruç»* de Baffitãa pan Feda 0; PfsdtK
OlaaMiaiiaaj
•'<
I N M Ordatfee» Aures}
<*$ H f f M I
k/LP-k HMitHnéyLtèétaét
W*MÍ«fan»-áow^to a
Eâecatan««:> paieiaf das MgutdH datatíac
ivLsesisuMOfiiMuuna
SECRETARIA D E A o m s m A c  o
s.cs^i J 3 C ? . I « K a
roa
• M O S UXJTAÇAO E C O M P R A S
Hs&ftntie da Owsjfe da LMUfAa v Cl
DaSSt^ejHOJBKEan
WUMfel.niJfell.HM
SECRETARIA c € í f í a N Ç A S
OMSfcO DE M M M U M a a a l
«arete^a»felBUMii* C w í a t t o É e
Hj*ft3£U9M»&&39fi
QM£Ao DE JAPASTftú JlKAilíAçAíí
e tisfeimcAC'
3s.SS3.aiJ3tB8S2.X3t5
M a f t S w ç i a da D á M f e
Camara Municipal dc ,\maporá
DECfiero rr 130013
iaaofloPnrané
Nmlji
AÍÍ. 1-Cssly.a D saí'.-eí• gwsMH d; '.ma»d* C-jri4é« *i Cãnv*S MUNdM
« AiMípwè-PR ove 1«>«np«nfUf aMrAutc^m ntoirtM ao cst^i da Á g a ta AcanMura^e
o scmiia
*afataanjilat ttr"i~ -:ê*sr,-ss*«rtwai w e s o i ?
* S . fcIÚB CtasMa arííB «& idfs STB Mia Oa t u ÍSSSSSS^B, i>9<ia<jtiWa I I J I
rtW»*flNHattti
C h e n n a Lt«A j Í ? Í Sareot
Cattav*. F I M *
F r c f t i i u r a Míinicipai de Luanda
M f e J M DE SERVteuS I f e f e R W M I
UmMèMmMMJm
VOS
^DSUMfeUN
6SLÍÍÍKJ7JtÍJaí7 ^J5d
J
IfefertO GE B J P U f e l
Maraswiffa iteCwWos RMtwUvos
"'Jf'•.'.••! .
ílj;>:
f*ãi>B A.-9fDts A-;ímíi PrirfWo ás s*ifiisíri,í d« Lesnita, Eítado <td Psfwio. tiu
má do ma» áííSas(£ei lagate. e constscfwnM a ncsessuiAda da t^p.nv,;io
Ha S a U p a L e ^ d c P H N d a A í S a s A i K t W d t i - P A R .
RESOLVE'
xrz-f: " Owfnk" 3J tMvMcm M M s 'íSJv.siMa*; pata i j « p a » í s a
Eqdpa Uktai es Pisam as ^c#«s Aft:tíe<tei.
RetiFnaOaMa da S « e i « j n a Kuníisjíai d* Educ«ão e CiAura
Dsitfi IÍM»M « 1 C A S W
UunictM da EfiKO^st
V
J,í.aa.J0m»-WS5 fcfejfr-.-iJiSewsta^:- H S t3.CG9.Sa
í1Í H I Í Í W m H M Í
G Ê C R E T A M A DE Í S S A S E t E R v I Ç O S PUBUÇOS
1 i JHE.0Í.W»mum
GMSAO DE S E B M Ç Q 5 KJBUCOS
rufeuuttaNun
t t.8i2.íS.4&M14.;U)2?
feMfe
t S.SS2. i T . 3 1 l 6 a J U Í S 3 3
feWfeMlJl
í
9
fttewws
emanáreis ^ « 1 5
*)i.*rAíM * » U w p « »
Fiasite! s íaoto d» 2. Jawi da (dafast ( C - ;-d*r3aí^ G ds Einsv J Fiifiísfewaifi,
RajffsMnud* a>ji ti«=i Wsf.5 F.-a aknt
T M M t » w s « ZÉÍSS a» Arnao |A»at«xK> Padaaa^Mi
itep<6Mrtanl» uas PrelaaaofM aa Zona Urbana
Pa&xt» Matfuoi KaKiHi U M tCnrOaOBOaia *> EttK«^áa M B A J
AMao 7*.
Rvwptdtt »<- Í Í Ç ^ I B O Í camadas, «sta P O W B OWS M
d= ( U m » • Aguas Ptww;
RS at.TS.ii
•!ttat
H M.7ZS.1!
Aú.
ts«« Oe«rf««
nufejnM daW de FM p i â f e s ç A c
£ * f ! i t t j P n r t a a j r o iía tíumip^ ie Rondan, E s t e i o P n n t . n 17 í e j » ifcHhJfefc
ROBERTO * P « « C J S D COFJREDA T3
Prtfetofell É M W M l
ia Pacwi* • , - ,
IS
RT03W2013
í f e í í j AraM í u m Raajajaj da M t w a » *• u : a a [Ukki dâ P e a n . n.i
I.ÍM da
«fêtáçíes'*j!6* *
a a a f * » i ^ a t ^ ^ ^ f e ao
(asjfeHMaJes figaj í* A 3a» A J f e i d M » » - P A R .
RESOLVE.
ArVgs 1* Oc&tgna; jt i i M J e f í i aMixn t&rjWSSon, pata r.í.pí-cB; e Co
.stííé&íal SJ Mano d* AÇÚM A r t i i t t o i í
CantHMaan
Ç
OOMMW
?(Si*5 *J*ln« AfiBLl
.ÍÍ; •« .;;
>tM>dM«Mki
PW=fEITURA MUMCIPAL CE 5AMTA tttiNICA
nOLttaVatT"
LEI H ' 1 B « 0 8 1 3
. w " (. :níTt/i«--f..nti'.; -i-íJt»;*:
4.4 M SI VIM» -
* I.t5'c«3& - K 15 « A i *
• » •
— K
—
„....,,
• L " ^
|
«
« « «
~ 1 "-1 -1
issa-
„.
.
5 5
w
« a r
—
- j
~
j — 1
1"
Prefdtura Munk-ipul dt Miradur
' t " i
-
""
-
i
-
DECRETO * f B t / » l J
CUMULA Catnma t V Canlaá',:'E ídurec^j de Autslinie S Í O S L
PEfflALDO f W * 2 í W DA 3LVA. P i A * . H u r > ^ da
Ecfado da
t K l , t m cirasec cwb D ^ l a ^ í e t í : A? íJuíseíis tó«a^(-d d; A W Í Í ^ - - Í
rffe na u u d i « M MfefefeM çe»feitia URfcítíaa mm U • aMfeaMalitl
owtwdad-ade avatar 1 ir~ym ttmc*í?ni fcapfcf i i ! i « c i a d a P e S K »fela>
«tfãnsa CíwtaJr»
DECRETA
ÍO*$J 1° f ka »f7^>^»da a V C o f i ç r ^ m o l í t m t ^ a ! d» fciiMintai Ssstaí 13a
tM&Brfa
(È» 1 a de p£\-i da 3911. tcnd;* m m I m a CGftnt '&sslte s FiiWr
ÍÍ«BW«3 « o a 9 síebviva» d» SUAS*,
AMaja 2'. ** d«5>wsas datensAbtt da « a h a i t o 3e*lr DnaaSs c a j w à o puí
Ma|fea
s
Mfel
Mfeafet
Atltj31*. Eti« Oetiet* etaTará « a Aga na data de n u •jiUutAci, 'roftnda
K «sf
5* « f t n r i a ,
E*ffcb d« PrcfMUN Aiunkflul de Mfcrfdar. Etiadc d* R a f « u . *t>* M <&#» da
méitkaA>>hade2Q11.
-
JABOÁO LEOPOLDO DE C AiaPOS
PrnaiHda i a CaRSata MuDk^ddc AM^imaa So>»jl