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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
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CNPJ 95.641.916/0001-37
DECRETO nº 030/2010
SÚMULA: Designa Comissão Especial para a fiscalização na
construção das melhorias sanitárias domiciliares e da outras
providências.
ANTONIO CARLOS MILESKI, Prefeito do Município de Santa
Mônica, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e,
considerando os ditames do art. 37 e ss. da CF/88, c/c com a Lei
Orgânica desta municipalidade;
DECRETA
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão Especial para fiscalização na construção das melhorias
sanitárias domiciliares, no Município de Santa Mônica, Estado do Paraná:
1. Presidente:
Jefferson R. O. Da Silveira
CPF.: 027.007.479-17
Engenheiro Civil
2. Membro:
Rodineli Zamboni Barrozo
CPF.: 041.906.209-20
Projetista
3. Membro:
Gilberto Granja de Souza
CPF: 80.335.098-91
Diretor departamento de Ação Social
4. Membro:
Renan Augusto Gregório
CPF.: 045.652.989-61
Diretor do Departamento de Administração P.A
§1º Fica responsável a Comissão Especial para a fiscalização na
construção das melhorias sanitárias domiciliares desta municipalidade.
§2º A Comissão Especial deverá apresentar relatório dos
levantamentos e/ou avaliações, no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data da solicitação do
Executivo.
Art. 2º Os gestores de entidades da Administração Indireta deverão
constituir subcomissões para os levantamentos e/ou avaliações pautadas no art. 1º deste Decreto.
Parágrafo único: Os relatórios das subcomissões serão
encaminhados ao presidente da Comissão de que trata o art. 1º supra, por intermédio do gestor
da entidade, no prazo de 3 (três) dias, a contar da solicitação do Executivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Santa Mônica, 18 de Maio de 2010.
ANTONIO CARLOS MILESKI
Prefeito Municipal