2006 CUNHA, Élcio Alves da
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2006 CUNHA, Élcio Alves da
ELCIO ALVES DA CUNHA análise das não-conformidades em convênios do ministério da SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, NO QUADRIÉNIO DE 1999 A 2002 ;C/SÍ?K'12?"^ PfOO CAMPO GRANDE 2006 ELCIO ALVES DA CUNHA ANÁLISE DAS NÃO-CONFORMIDADES EM CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, NO QUADRIÊNIO DE 1999 A 2002 Monografia apresentada para obtenção do título de especialista em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde, da Escola de Saúde Pública "Dr. Jorge David Nasser" e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, MS. Orientadora: Prof. Msc. Maria de Fátima Meinberg Cheade. CAMPO GRANDE 2006 A monografia intitulada ANÁLISE DAS NÃO-CONFORMIDADES EM CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, NO QUADRIÉNIO DE 1999 A 2002, apresentado por Élcio Alves da Cunha, como exigência para a obtenção do título de especialista em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde, à banca examinadora, na Escola de Saúde Pública "Dr. Jorge David Nasser" e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, MS e obteve conceito "A". Campo Grande, 26 de junho de 2006. BANCA EXAMINADORA Maria de Fátima Meinberg Cheade — Departamento de Enfermagem — UFMS Leonardo Rigo - Secretaria Municipal de Saúde - SESAU Edson Mamoru Tamaki - Departamento de Tecnologia de Alimentos e Saúde Pública - UFMS DEDICATÓRIA Dedico esta. conquista aos meus genitores: Ã minha mãe Maria José e ao meu pai José (in memorian). Ã Maria Inácia, minha esposa, que demonstrou paciência e amor. Aos diletos filhos Ana Elisa e Élcio Vicente. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pelas forças recebidas para a continuidade deste trabalho. As lutas e as dificuldades foram tantas, porém, não o suficiente para levarme ao desânimo ou a desistência desta nova etapa. Houve perdas, momento de crise, doenças na família, entretanto, não foram suficientes para desistir. Agradeço aos queridos professores que se tornaram amigos nessa jornada, aos coordenadores, palestrantes e aos convidados. Aos colegas que ajudaram nas tarefas e nos trabalhos de dispersão. Agradeço aos atendentes dos postos de saúde, ao chefe do Centro de Controle de Zoonoses(CCZ)que forneceram informações para os trabalhos de sala de aula. Agradeço em especial à Mestre Maria de Fátima Meinberg Cheade na orientação desse trabalho da qual foi de muita valia para a conclusão dessa fase final. Enfim, agradeço ao anfitrião o Fundo Nacional de Saúde que possibilitou a capacitação dos técnicos do Ministério da Saúde, por meio de recursos financeiros, materiais e disponibilidades para realização do curso. RESUMO Esta pesquisa trata das análises das não-conformidades encontradas em convênios firmados entre Ministério da Saúde e entidades gestoras do SUS, tais como: Municípios, Secretaria de Estado de Saúde, Organizações Não-Governamentais e Fundações Públicas. As unidades descentralizadas nos Estados do Ministério da Saúde desempenham uma cooperação técnica e financeira entre o financiador e as entidades gestoras e exercem estas atividades em relação aos convênios. Os convênios são realizados com a finalidade de executar repasses financeiros originários do Fundo Nacional de Saúde. Foi realizada uma pesquisa descritiva na Seção de Acompanhamento e Analises de Prestação de Contas, verificando os 214 relatórios provenientes das visitas realizadas pelos técnicos durante o acompanhamento in loco, dos 182 relatórios analisados foram encontradas 439 nãoconformidades, e nos outros 32 não registraram nenhum tipo. Realizou-se a coleta de dados com um formulário aplicado pelo próprio autor com os itens de nãoconformidades distribuídas em impropriedades e irregularidades. As impropriedades apareceram em maior número, entretanto, a que apresentou em maior quantidade foi o item Qualquer erro ou omissão, de caráter formal, e das Irregularidades o item Mudança de categoria econômica. Dos resultados analisados constatou-se que entre as entidades gestoras, os Municípios foram contemplados em maior número de convênios, seguido da Secretaria de Estado de Saúde, Organizações Nãogovernamentais e Fundações Públicas. E também proporcionalmente o maior número de não-conformidades foi realizada pela SES. Palavras-chave: Convênios, Repasses financeiros. Sistema Único de Saúde. ABSTRACT This research is about the analyses of not-conformity found in accords firmed between Ministry of Health and managing entities of the SUS, such as Counties, Secretary of State of Health, Non-governmentai Organizations and Public Foundations. The units decentralized in the States of the Ministry of Health play a cooperation technique and financial between the financier and the managing entities and exert these activities in relation to the accords. The accords are carried through with the purpose to execute originary financial transfere of Fund National of Health. A descriptive research in the Section of Accompaniment was carried through and Analyzes of Rendering of accounts, verifying the 214 reporte proceeding from the visite carried through for the technician during the accompaniment in loco, of the 182 analyzed reporte had been found 439 not-conformity, and in the others 32 had not registered no type. It was become fullfilled collect of data with a form appiied by the proper author with itens of not-conformity distributed in improprieties and irregularities. The improprieties to appear in bigger number; however, the one that presented in bigger amount was the item Any error or omission, of formal character, and of the irregularities the item Change of economia category. Of the analyzed resulte it was evidenced that among the managing entities, the Counties had been contemplated in bigger number of accords, foilowed of the Secretary of State of Health, Non-governmental Organizations and Public Foundations. And aiso proportionally the biggest number of not-conformity was carried through by the SES. Key words; Accords, Financial transfere, Brazilian Health System LISTAS DE ABREVIATURAS CCZ- Centro de Controle de Zoonoses DICON - Divisão de Convênios e Gestão FCT - Função Comissionada Técnica FMS - Fundo Municipal de Saúde FNS - Fundo Nacional de Saúde GESCON - Gestão Financeira e de Convênios IN STN - instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional LRF - Leis de Responsabilidades Fiscais MS - Mato Grosso do Sul MSPC- Manual de Serviços de Prestação de Contas NOB - Norma Operacional Básica ONG - Organização Não-Governamentai PCCS - Piano de Carreira, Cargos e Salários. SECAP - Seção de Acompanhamento e Análises de Prestação de Contas SES - Secretaria de Estado de Saúde SECON - Serviço de Convênios SiAFEM - Sistema integrado de Administração Financeira do Estado de Mato Grosso do Sul SiAFi - Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federai SUS - Sistema Único de Saúde TCE - Tomada de Contas Especiais LISTAS DE TABELAS 1 - Distribuição em percentual dos relatórios de acompanhamentos in loco segundo as entidades gestoras, no período de 1999 a 2002, Campo Grande, 2006 25 2 - Distribuição numérica de convênios, segundo as entidades gestoras, no período de 1999 a 2002, Campo Grande, 2006 26 3 - Distribuição numérica dos convênios por Municípios, segundo as regiões geográficas do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2006 4 - Quantidades de Municípios beneficiados por regiões geográficas e quantidades de convênios, Campo Grande, 2006 27 28 5 - Comparação de n. de relatórios de acompanhamento In loco e n. de convênios celebrados com os Municípios, Campo Grande, 2006 29 6 - Relação dos Municípios por regiões geográficas e número de convênios executados no período de 1999 a 2002 e o total, Campo Grande, 2006 31 7 - Distribuição de convênios celebrados com a SES, ONG e Fundações Públicas, Campo Grande, 2006 33 8 - Descrição das impropriedades encontradas nos convênios do Mato Grosso Grosso do Sul, pelas entidades gestoras, no quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006 35 9 - Distribuição númerica das impropriedades nos relatórios de acompanhamentos In loco de 1999, Campo Grande, 2006 38 10- Distribuição númerica das impropriedades nos relatórios de acompanhamentos In loco de 2000, Campo Grande, 2006 40 11 - Distribuição númerica das impropriedades nos relatórios de acompanhamentos in loco de 2001, Campo Grande, 2006 42 12- Distribuição númerica das impropriedades nos relatórios de acompanhamentos In loco de 2002, Campo Grande, 2006 44 13- Distribuição númerica das irregularidades por entidades gestoras no quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006 47 LISTAS DE FIGURAS 1 - Quantitativo das impropriedades encontradas em convênio do Mato Grosso do Sul, segundo o quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006 2- Distribuição das irregularidades encontradas no período de 1999 a 2002, das entidades gestoras, Campo Grande, 2006 34 46 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 REVISÃO DE LITERATURA 14 2.1 Função da Divisão de Convênios e Gestão dos Núcleos Estaduais 19 2.2 Programa de Qualidade no Serviço Público 21 3 OBJETIVOS 23 3.1 Objetivo geral 23 3.2 Objetivo específico 23 4 METODOLOGIA 24 5 ANÃLISE E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 25 5.1 Das impropriedades 34 5.2 Das irregularidades 46 6 DISCUSSÃO 48 7 CONCLUSÃO 50 8 RECOMENDAÇÕES 51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53 APENDICE A - FORMULÁRIO DE COLETA DE DADOS 55 11 1 INTRODUÇÃO A política de saúde do Brasil instituída a partir da Constituição de 1988, e as Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90 constituem as bases legais para a formalização dos papéis dos atores envolvidos, bem como a sistemática de financiamento da saúde. E as Normas Operacionais Básicas (NOB) do Sistema Único de Saúde (SUS) regulamentam este Sistema. Segundo as NOB-SUS (Brasil, 2001) além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadearam um processo de descentralização de atenção á saúde, transferindo para os Estados e, principalmente, para os Municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do SUS. A Emenda Constitucional n. 029/2000 determina que todos os recursos financeiros da área da saúde sejam depositados no fundo de saúde que teria condições para administrar a saúde pública. Caberia, desse modo, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), os investimentos aprovados em lei orçamentária e as despesas de custeio, a cobertura das ações e serviços de saúde a serem executados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal (CARVALHO e SANTOS, 2002). Os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde foram implantados em março de 1999, com a finalidade de descentralizar as atividades do FNS referentes ao acompanhamento e cooperação financeira entre o Ministério da Saúde e órgãos/entidades federais, estaduais e municipais(BRASIL, 1999a). Além dos recursos financeiros pactuados e repassados pelo orçamento da União, utilizam também os suportes financeiros por intermédio dos termos de 12 ajustes entre as partes, denominados de convênios. Os atores envolvidos nos convênios seriam: de um lado como concedente o Ministério da Saúde, cujos repasses financeiros realizados pelo FNS, e de outro lado o Estado, Município e a Organização Não-Governamental (ONG) que seriam chamados de convenentes, que receberiam estes recursos para a execução de um plano de trabalho descrito e acertado entre as partes(BRASIL, 1997). Cabe a responsabilidade do convenente a execução do convênio conforme as orientações técnicas: "O Gestor, como pessoa física, será responsabilizado por impropriedades e/ou irregularidades identificadas na execução ou prestação de contas dos convênios" (BRASIL, 2004a, p. 29). A definição de impropriedade segundo Brasil (2002, p. 24) "é uma ação, quando da execução do convênio, considerada inadequada, de ordem administrativa/formal, que não causa prejuízo ao erário". Com a visita dos técnicos in loco é possível o acompanhamento das ações a serem cumpridas e neste momento, também fazer as orientações para o bom desempenho das metas do convênio. O conceito de irregularidade segundo o Manual de Serviços de Prestação de Contas (Brasil, 2002, p. 25) "é a não conformidade com as normas ou preceitos legais, podendo ou não causar prejuízo ao erário ou ao objeto do convênio". As análises das situações de impropriedades e irregularidades nos convênios já executados trazem reflexões e mudanças no sentido de orientação aos gestores do SUS na execução do plano de trabalho. A melhoria que este estudo pode trazer, sem dúvida, é o conhecimento das não-conformidades, para servir de base para aperfeiçoamento na supervisão e orientação dos técnicos do Ministério da Saúde em suas atividades de 13 acompanhamento e análise da prestação de contas. Possibilita uma orientação eficiente aos gestores de saúde quanto à realização do plano de trabalho aprovado. O presente trabalho pretende analisar as não-conformidades nos relatórios de acompanhamentos in loco dos convênios realizados pelo Ministério da Saúde no período de 1999 a 2002, com as entidades municipais, estaduais e nãogovernamentais e fundações públicas, nos quais houve repasses de recursos financeiros e identificando as impropriedades e as irregularidades realizadas durante a execução do plano de trabalho proposto. Desta maneira, esta pesquisa propicia um diagnóstico, como se encontra a execução dos convênios encerrados no quadriênio em estudo, e estabelece uma reflexão de estratégias e mecanismos de orientação aos técnicos do Ministério da Saúde. 14 2 REVISÃO DE LITERATURA A promulgação da Constituição Federai de 1988(BRASIL, 1989)traz em seu bojo a saúde como direito de todos os cidadãos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O SUS estava instituído nos eixos teóricos, segundo a Carta Magna de 1988, porém, sem a efetiva concretização dos avanços que deveriam alcançar a população desprotegida. Segundo o ex-ministro José Serra (2002, p.13)"A saúde de um povo, ou pelo menos o que um povo pensa sobre o estado geral de sua própria saúde, reflete de forma extremamente sensível os mais diversos aspectos da sociedade". O Poder Público como principal financiador da saúde deveria dispor sobre sua regulamentação nos termos da lei. Para atender o processo de descentralização de ações em saúde e para os repasses dos recursos financeiros era preciso observar o artigo 35, da Lei n. 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 em consonância com a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990(CARVALHO e SANTOS,2002). A descentralização estabelece critérios consoante ao art. 35, da Lei n. 8.080/90 para a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a combinação de análise técnica de programas e projetos contemplando: I - perfil demográfico da região; II - perfil epidemiológico da população a ser coberta; III - característica quantitativa e qualitativa da rede de saúde na área; IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede; VI - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo(CARVALHO e SANTOS, 2002, p. 247). 15 É importante atender aos requisitos impostos pelo artigo 35 da Lei n. 8.080/90, e sim condição sine qua non os entes partícipes observarem o artigo 4° da Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que deverão contar com: I — Fundo de saúde; II — Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n. 99.438, de 7 de agosto de 1990; III — Plano de Saúde; IV — Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990; V — Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI — Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de 2 (dois) anos para sua implantação (CARVALHO e SANTOS, 2002, p. 248). O FNS foi criado com a tarefa de fortalecer a descentralização e a fiscalização dos recursos financeiros repassados aos Estados e Municípios, desde que atendesse as exigências das Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90. Para atender o princípio constitucional da descentralização das ações e serviços, o Ministério da Saúde norteou da seguinte forma o convênio: As proposições de celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, à conta de recursos do Fundo Nacional de Saúde, serão previamente submetidas pelas unidades ou entidades interessadas à aprovação ministerial quanto aos aspectos de oportunidade, conveniência ou prioridade (BRASIL, 1999b, p. 345). Inicialmente para concretização da municipalização da saúde proposta pela Constituição de 1988, houve a necessidade da celebração dos convênios entre os Municípios, Estados e as ONG através dos acordos, ajustes ou instrumentos similares, que envolviam a transferência de recursos financeiros destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional(BRASIL, 1999b, p. 230). Com o avanço da descentralização, os ajustes foram necessários nas celebrações de convênios, com alterações que vieram com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (IN STN) n. 01 de 15 de janeiro de 1997, que disciplinou as transferências de recursos públicos com entidades da Administração 16 Pública Federal, Direta e Indireta, oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que tem por objetivo a realização de programas de trabalho, projeto, atividade ou de eventos com duração certa, mediante a celebração de convênios ou Portaria Ministerial(BRASIL, 1997). As entidades partícipes assinam o convênio com o Ministério da Saúde, e passam a gerenciar as verbas públicas conveniadas para a consecução do proposto no plano de trabalho aprovado, observando a orientação contida na IN STN n. 01/97, 15 de Janeiro de 1997 "O convênio deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas pactuadas e legislação pertinente, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial"(BRASIL, 1997). Quando ocorrem as desconformidades por inobservância simples, ou seja, não causando nenhum prejuízo ao erário, elas são identificadas como impropriedades, quando houver danos ou não, e isso podendo ser mensurado, isto é, quantificado o custo do prejuízo, denomina-se do ponto de vista contábil de irregularidades(BRASIL, 1997). O cumprimento por parte do convenente se torna imperioso devido a amplitude do estabelecido por meio dos ajustes assinados mutuamente entre o Ministério da Saúde e a entidade conveniada. Com a criação dos Núcleos Estaduais e do Serviço de Convênios(SECON) em 1999, o objetivo foi o fortalecimento do SUS, principalmente, por meio da descentralização de atividades e de unidades do Ministério da Saúde. Os recursos financeiros são repassados as entidades conveniadas, entretanto, faz-se necessário supervisionar se o convenente vem executando o convênio pactuado conforme as legislações. Isso dentro do propósito de orientação e cooperação técnica. 17 O descumprimento de quaisquer cláusulas pactuadas é motivo para rescisão do convênio, Independentemente do Instrumento de sua formalização, conforme estabelece o artigo 36, nos Incisos I, II e III da IN STN n. 01/97 de 15 de janeiro de 1997: I utilização dos recursos em desacordo com o Piano de Trabaiho; II aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto no art. 18; e III falta de apresentação das Prestações de Contas Parciais e Final, nos prazos estabelecidos(BRASIL, 1997). Os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e a Divisão de Convênios e Gestão (DICON) estabelecem parceria, cooperação, através de verificações in loco, para orientações técnicas e legais. Assim são definidas as atividades do órgão, segundo o Manual de Orientação, Normas e Rotinas de Acompanhamento da Execução FísIco-FInanceIra de Convênios e Contratos,(BRASIL, 2003, p. 6) que " O Acompanhamento é a atividade precípua do órgão transferidor de recursos, o qual, diretamente ou por outrem - em função de delegação de competência - verifica e orienta o fiel cumprimento do objeto do convênio". As entidades descentralizadas do FNS que estão próximas aos gestores de convênios que acompanham as ações de saúde, orientam e verificam se os objetivos estão sendo atendidos. Chiavenato entende que: Administração por Objetivo é uma técnica de direção de esforços por meio do planejamento e controle administrativos fundamentado no princípio de que, para atingir resultado, a organização precisa antes definir em que negócio está atuando e aonde pretende chegar (CHIAVENATO, 1999, p. 361). A Idéia do autor está em sintonia com o "Fundo Nacional de Saúde" cujo objetivo dos convênios é cumprir as ações de saúde, as metas propostas no plano de trabalho aprovado. Os entes partícipes realizam em conjunto com as unidades do Ministério da Saúde as parcerias de cooperação técnica e financeira. Quando a ação 18 de transferência financeira concretiza o papel do SUS no amparo à saúde da população em geral, pode-se dizer que os resultados são considerados satisfatórios. Trata-se de uma pesquisa descritiva que foi realizada e para identificar as não-conformidades nos convênios firmados no quadriênio 1999 a 2002, com o FNS. Segundo Andrade: As pesquisas descritivas são aquelas voltadas à determinação de"Como é" ou "Como está" a situação das variáveis que deverão ser pesquisadas em uma população. Tendo como característica principal o fato de apresentar os dados ou fenômenos, mas não explicá-los. Seus resultados servem de base para outros estudos descritivos e oferece subsídios para o deiineamento de hipóteses que conduzem a outras pesquisas(ANDRADE, 2005, p. 81, 82). Em se tratando do tipo de pesquisa, dizem Cervo e Bervian (1996, p. 49)"A pesquisa descritiva observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipulá-los". Segundo Cervo e Bervian (1996, p. 139) o "Formulário é uma lista informai, catálogo ou inventário, destinado à coleta de dados resultantes quer de observações, quer de interrogações, cujo preenchimento é feito pelo próprio investigador". Acrescenta ainda, o mesmo autor, que dentre as vantagens que "o formulário apresenta, pode-se destacar a assistência direta do investigador, a possibilidade de comportar perguntas mais complexas, a garantia da uniformidade na interpretação dos dados e dos critérios pelos quais são fornecidos"(CERVO e BERVIAN, 1996, p. 139). O instrumento utilizado pelo pesquisador se encontra em anexo. Apêndice A Formulário de Coleta de Dados, para verificar as não-conformidades encontradas nos 214 relatórios de acompanhamento in loco no período de 1999 a 2002, nos 131 convênios, da DICON e na Seção de Acompanhamento e Análises de Prestação de Contas(SECAR). 19 2.1 Função da Divisão de Convênios e Gestão dos Núcieos Estaduais A descentralização do Ministério da Saúde propiciou o desmembramento de suas atividades passando a responsabilidade para a DICON a competência para realizar o acompanhamento de suas atividades relacionadas aos convênios e essencial para o fortalecimento do SUS. Segundo Brasil (2004) descreve a função de acompanhamento e análises de prestação de contas da DICON no Regimento Interno do Ministério da Saúde, entre os diversos Estados, inclui o Mato Grosso do Sul, sob a sigla MS: À Divisão de Convênios e Gestão dos Núcieos Estaduais(AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO) compete: I - coordenar e supervisionar as ações de habilitação e de análise de processos de concessão de assistência financeira a programas e projetos na área de saúde, dos órgãos do Ministério da Saúde, com órgãos e entidades governamentais e nãogovernamentais; II - coordenar e supervisionar a execução dos convênios firmados peio Ministério da Saúde; III - coordenar as atividades de anáiise de prestação de contas de convênios firmados pelo Ministério da Saúde; IV - supervisionar a emissão de parecer conciusivo em análise de prestação de contas; V - coordenar e supervisionar o encaminhamento ao Fundo Nacional de Saúde de prestação de contas para registros ou abertura de tomada de contas especial; VI - coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com modernização administrativa, licitação, administração de material, patrimônio, documentação, informação, comunicação, protocolo e transportes, correspondentes ao apoio logístico necessário ao funcionamento das unidades organizacionais do respectivo Núcleo; VII coordenar, orientar, supervisionar e promover a execução das atividades orçamentárias, financeira e contábil da unidade gestora do Núcleo Estadual; VIII - coordenar e supervisionar as atividades de prestação de informações sobre a tramitação de pleitos; IX - coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à administração de pessoal do quadro do Ministério da Saúde, de acordo com as diretrizes do órgão de recursos humanos e a legislação vigente; e X - prover o levantamento de necessidades e coordenar o desenvolvimento das atividades relacionadas ao processo de capacitação dos servidores do Núcleo, em articulação com a Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde(BRASIL, 2004b, p. 56). O SECAP está inserido dentro da DICON dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e realiza especificamente atividades citadas nos incisos II, III, IV, V. De acordo com o mesmo autor BRASIL (2004) estão incluídas as principais tarefas do SECAP nos incisos II, III, IV, V, que exerce a função técnica, contábil e 20 financeira no âmbito de acompanhamento in toco, supervisão e orientação e análise de prestação de contas. Segundo o Manual de Orientação, Normas e Rotinas de Acompanhamento da Execução Físico-Financeira de Convênios e Contratos,(Brasil, 2003, p. 8)apresenta os seguintes requisitos necessários à tarefa do acompanhamento: Definição do objetivo; Explicação de etapas de modo claro e objetivo: planejamento, análise, execução, emissão de relatórios, encaminhamento ao gestor, etc; Constituição de equipe para executar o trabalho; Distribuição de atividades coerentes com a experiência profissional dos técnicos; Elaboração de cronograma ou itinerário condizente; Redação de relatório e outros tipos de documentos técnicos que possam subsidiar e fundamentar decisões gerenciais; Fornecimento de informações aos usuários externos do Ministério da Saúde, em especial àqueles que executam suas tarefas nas áreas fins. As entidades gestoras, após o encaminhamento da prestação de contas dentro do prazo previsto, ou 60 dias antes ou 60 dias depois da vigência, como descreve o Termo do convênio, apresentam as prestações de contas à DICON. As prestações de contas são analisadas pelos técnicos do SECAP, o qual emite um parecer conclusivo de: aprovação, aprovação com impropriedades, não aprovação. Quando as contas não são aprovadas, é instaurado o processo de abertura de Tomada de Contas Especiais(TOE), e a entidade gestora fica registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), impossibilitada de realizar qualquer tipo de transação com o Governo Federal. Em todas as situações, são encaminhadas pelo chefe da DICON, via Sistema de Gestão Financeira e de Convênios (GESCON), ao FNS pelo fluxo de processo, por meio de documentos, informando a situação final do convênio. Aos gestores dos convênios são encaminhados o parecer técnico para conhecimento e responder as notificações, com o direito de ampla defesa, para contestar ou atender as recomendações impugnadas e detectadas pelos técnicos da DICON. 21 2.2 Programa de Qualidade no Serviço Púbiico O Governo Federal tem-se empenhado para desenvolver a Qualidade no Serviço Público, por isso, os esforços têm sido feitos para o fortalecimento das ações de saúde. Segundo Almeida; O Programa de Qualidade do Governo Federal está em franco desenvolvimento em organizações públicas brasileiras e é fundamentado na filosofia da Gestão pela Qualidade. Traz, como grande desafio, desde sua concepção, tornar os cidadãos mais exigentes e elevar o padrão dos serviços. Contempla não apenas os que se utilizam de um serviço — o cliente externo — mas também os que executam esses serviços — o cliente interno(ALMEIDA, 2002, p.1). De acordo com a mesma autora, a administração pública brasileira está fundamentada nos Princípios de Qualidade, levando em conta: a dimensão formal, sua competência para produzir e aplicar métodos, técnicas e ferramentas, sua dimensão política, a competência para projetar e realizarem organizações públicas que atendam as necessidades da sociedade. Almeida (2002, p. 2) apresenta o alcance de metas que considera como as Diretrizes do Programa da Qualidade no Serviço Público que são: 1. Ações para qualidade no atendimento; 2. Avaiiação continuada de níveis de satisfação dos usuários dos serviços púbiicos; 3. Avaliação e impiementação de meihorias continuada de gestão 4. Focos nos resultados e na qualidade de gastos. Para Campos (1994, p. 88) "QUALIDADE TOTAL é o objetivo do gerenciamento do processo. QUALIDADE TOTAL significa QUALIDADE PARA TODAS AS PESSOAS, ou seja, satisfação para todas as oessoas". O aspecto que ele foca é o indivíduo como ser humano em suas necessidades. Garcia (2001) explica que a Qualidade precisa ser mais simplificada aos níveis que atenda o cliente, de modo que suas expectativas sejam superadas e alcançadas: 22 A definição de qualidade e o modo de traduzi-la para os níveis que exigem uma linguagem mais fácil e mais didática é aparentemente, simples quando correlacionada ao entendimento, compreensão e alcance da qualidade conforme o cliente. Para que o SUS atinja os seus objetivos o Programa de Qualidade do Governo Federal apresenta os seguintes princípios: Sistema Único de Saúde, conforme contemplado em capítulo específico da Constituição Federal de 1988, adota os seguintes princípios: eficácia, efetividade, otimidade, aceitabilidade, legitimidade e equidade, chamados de Os Sete Pilares da Qualidade. A observância destes princípios, associada e aplicada à luz das técnicas, métodos e ferramentas da Gestão pela Qualidade, caracteriza-os como elementos potenciais para o alcance da qualidade dos serviços de saúde, pela redução do hiato existente entre as condições de saúde atuais e as condições desejáveis para propiciar maiores benefícios e menores riscos para a saúde do cidadão (ALMEIDA, 2002, p. 3). Para Almeida (2002, p. 5) resume-se a Qualidade no SUS em dois pontos: "Satisfação dos clientes-usuários (clientes externos) com os serviços e produtos; Satisfação dos clientes internos, aqueles que executam os serviços com as condições de trabalhos oferecidas." O FNS tem o mesmo foco na Gestão de Qualidade, quando promove treinamentos, curso em nível de pós-graduação aos seus servidores públicos, e isso, melhora o desempenho das atividades da DICON. A Gestão pela Qualidade traz uma lógica de atenção no dia-a-dia em todas as organizações públicas ou privadas, buscando a melhoria contínua em todas as ações que constituem o processo de trabalho na organização e assim, podem traçar correções que são implementadas, e destarte, possibilita a visualização dos resultados a serem alcançados. 23 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral Descrever e quantificar as impropriedades e as irregularidades na utilização dos recursos financeiros repassados pelo FNS as entidades gestoras do SUS por meio de convênios no quadriênio 1999 a 2002. 3.2 Objetivo específico Analisar os convênios do Ministério da Saúde que envolvam repasses de recursos financeiros do FNS aos Municípios, Secretaria de Estado de Saúde (SES), ONG e Fundações Públicas Federais e Estaduais verificando as não-conformidades, segundo as legislações vigentes. Verificar o efeito do acompanhamento in loco da execução dos convênios na redução de não-conformidades e a distribuição dos convênios entre os gestores do SUS em Mato Grosso do Sul. 24 4 METODOLOGIA A pesquisa foi realizada na DICON do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, no SECAP, localizado a rua Belizário Lima, n. 236, 2° andar, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Foram analisados 214 relatórios de acompanhamento in loco nos 131 convênios, sendo 114 convênios com relatórios e 17 sem nenhum relatório, do quadriênio de 1999 a 2002. São relatórios de verificação realizados pelos técnicos da DICON. Dentro dos relatórios de acompanhamento in loco estavam os dados que o pesquisador pretendia investigar. A coleta de dados foi feita por meio do instrumento (Apêndice A)- Formulário de Coleta de Dados, previamente elaborado, sendo elencadas as impropriedades nos itens de 1 a 25 e as irregularidades nos itens de 1 a 11, com o qual, foram identificadas as ocorrências de não-conformidades, conforme Norma Ministerial (BRASIL, 1999b, p. 355-358), existentes nos relatórios. Os dados coletados foram agrupados por ano e segundo as entidades convenentes, ou seja. Município, SES, ONG e Fundações Públicas (Estaduais e Federais) verificando os convênios por ano, por entidades, tipos de nãoconformidades ocorridos, o quantitativo, o percentual das impropriedades e irregularidades, e depois foram agrupados em tabelas e figuras. Para quantificar e agrupar os dados coletados utilizou-se o programa Microsoft Excel, e à medida que coletava as informações, realizava os cálculos. O pesquisador confeccionou as tabelas e as figuras, possibilitou assim, a visualização para análise dos resultados. 25 5 ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS Foram analisados 214 relatórios de acompanhamento in loco, realizados pelos técnicos do DICON em convênios celebrados entre o Ministério da Saúde e as entidades gestoras. O total de convênios foi de 131, e destes 17 entidades não foram visitadas, portanto não tem relatórios. As não-conformidades encontradas estavam registradas nos relatórios de acompanhamentos realizados pelos técnicos da DICON. O FNS sugere 3 visitas de acompanhamento in foco seguido de relatórios, mas no caso dos convênios analisados houve variações de O a 6 visitas no período de 1999 a 2000, e em 32 relatórios (14,95%) não foram detectados nenhum tipo de não-conformidades, distribuídos entre os Municípios, ONG, SES e Fundações Públicas, conforme demonstrado na Tabela 1, a seguir. TABELA 1 - Distribuição em percentual dos relatórios de acompanhamentos in foco segundo as entidades gestoras, no período de 1999 a 2002, Campo Grande, 2006. Entidades 1999 2000 2001 2002 TOTAL % Municípios 17 31 66 18 132 SES 23 26 7 6 62 ONG 1 9 3 1 14 - 4 2 6 61,6 29,0 6,6 2,8 66 80 27 214 100 Fundações Públicas - TOTAL GERAL 41 FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. Verifica-se, entre as entidades gestoras, os Municípios foram visitados em maior quantidade 61,6% , a SES com 29,0%, as ONG com 6,6% e as Fundações Públicas em menor quantidade 2,8%. Os relatórios aumentaram gradativamente, em 1999 foram 41, 66 em 2000, 80 em 2001 e 27 em 2002, perfazendo 214. 26 Dentre os 131 convênios celebrados com as entidades gestoras, conforme a Tabela 2, verifica-se que os Municípios foram beneficiados com 89 convênios no período de análise. Em seguida, a SES com 20, as ONG com 14 e Fundações Públicas com 8. TABELA 2 - Distribuição numérica de convênios, segundo as entidades gestoras, no período de 1999 a 2002, Campo Grande, 2006. Entidades 1999 2000 2001 2002 TOTAL Municípios 18 19 35 17 89 8 8 2 2 20 2 8 3 1 14 SES ONG FP TOTAL GERAL 1 1 3 3 8 29 36 43 23 131 NOTA: FP = Fundações Públicas. FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. A descentralização dos recursos financeiros ficou evidenciada, pois, os Municípios obtiveram o maior número de convênio com repasses de convênios celebrados. Estes recursos de convênios foram definidos para atender os Municípios, SES, ONG e Fundações Públicas provenientes do FNS, e de recursos do orçamento da União obtidos por intermédio de emendas parlamentares. A quantidade de Municípios contemplados foi, em termos absolutos, maior no período de 2001 como demonstra a Tabela 2. Em 2002 foi em menor número, enquanto que em 2000 teve uma elevação de 7 convênios, para 2001 um aumento também de 7 convênios, e no ano 2002 houve uma redução de 20 convênios. Na porcentagem fica caracterizada que os Municípios foram contemplados com 67,9 % dos 131 convênios analisados, a SES com 15,3%, as ONG 10,6% e Fundações Públicas 6,2%. 27 Esse percentual não se refere aos valores financeiros, e sim em quantidades de convênios celebrados. Os números de convênios, conforme Tabela 2, foram aumentando gradativamente, e no ano de 2002 houve uma queda em aproximadamente 50%. As Fundações Públicas tiveram 1 convênio assinado em 1999 e 2000 e depois aumentou para 3 convênios em 2001 e 2002. TABELA 3- Distribuição numérica dos convênios por Municípios, segundo as regiões geográficas do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2006. Regiões Municípios 1999 2000 2001 2002 TOTAL % Norte (11) 2 1 3 3 09 10,1 Centro (06) 2 2 3 3 10 11,2 Sul (37) 9 10 18 6 43 48,3 Leste (11) 1 2 5 5 13 14,6 Oeste (12) 4 4 6 14 15,8 19 35 89 100 TOTAL (77) 18 FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. - 17 A Tabela 3 demonstra que houve um direcionamento de convênios para a região Sul do Estado, com maior quantidade de celebração de convênios (48,3%) dos 89 processos analisados no período. Em segundo lugar a região Oeste com (15,8%) dos convênios assinados, depois a região Leste com (14,6%), e a região Centro com (11,2%,)e a região Norte com (10,1%)dos convênios celebrados. A predominância de recursos financeiros por região Sul justifica-se pelo maior número de Municípios no Estado. Há, evidentemente, o interesse eleitoral, os Municípios foram beneficiados em maior quantidade. Constata-se que a região Centro tem o maior percentual por Município, utilizando o cálculo matemático 28 convênio/municípios, encontra-se o percentual de 1,6%. Isso devido a região Centro ter a menor quantidade de municípios. O quadriênio estudado foi de 1999 a 2002, e neste período, o ano 2002 foi o ano de eleições para cargo de Presidente da República e Deputados Federais e Senadores da República indicando um ano com menor número de repasses financeiros, mas o ano anterior 2001, acumulou-se o atendimento as entidades gestoras pelos parlamentares, e pelos recursos assegurados pelo Orçamento da União. As não-conformidades realizadas durante a execução dos convênios registrados nos relatórios estiveram presentes em 90% dos relatórios e estas acompanharam o acréscimo do número de convênios. TABELA 4- Quantidades de Municípios beneficiados por regiões geográficas e quantidades de convênios, Campo Grande, 2006. Municípios Regiões Norte Centro Sul Leste Oeste Convênios Quantidades 1999 2000 2001 2002 TOTAL 02 01 02 08 03 01 01 02 07 09 02 12 06 34 01 03 03 03 03 06 - 09 12 02 TOTAL 14 16 13 26 FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. 06 69 Quantidades 1999 2000 2001 2002 TOTAL 02 01 03 03 09 02 09 01 03 18 05 06 03 10 06 43 05 13 04 02 10 02 04 18 19 35 17 - 14 89 A Tabela 4 mostra que em 1999 foram 14 municípios que celebraram convênios e atingiu o percentual de (20,3%) em 2000 16 municípios (23,2%), em 2001 26 municípios (37,7%) e em 2002 13 municípios (18,8%) com base nos 69 municípios que foram contemplados nos quatro anos. A Tabela 4 indica que 14 municípios receberam 18 convênios em 1999, 16 municípios receberam 19 29 convênios em 2000, 26 municípios receberam 35 convênios em 2001, 13 municípios receberam 17 convênios em 2002. Em 2002 foi o menor número de convênios no período, por se tratar de ano eleitoral, diminuindo o período de meses possíveis para os repasses financeiros às entidades gestoras do SUS. A Capital celebrou convênios durante os quatros anos. A região Centro teve 6 municípios que foram contemplados com 10 convênios. A região Norte, 8 Municípios receberam 9 convênios. A região Sul, 34 municípios celebraram 43 convênios. A região Leste, 9 municípios receberam 13 convênios e a região Oeste, 12 municípios receberam 14 convênios. A descentralização dos recursos financeiros para os municípios mostra a tendência de um aumento gradativo das atividades relacionadas com a celebração de convênios para a municipalização e a regionalização. O ápice dos repasses financeiros foi em 2001, posteriormente houve uma redução no atendimento aos gestores do SUS no ano subseqüente. A região Sul do Estado, por possuir mais Municípios, foi contemplada com maior número de convênios em termos absolutos, depois a região Oeste, a região Leste e as regiões Norte e Centro com menores números de contemplação. TABELA 5 — Comparação de n. de relatórios de acompanhamento in loco e n. de convênios celebrados com os Municípios, Campo Grande, 2006. Documentos 1999 2000 2001 2002 TOTAL MEDIA Relatórios de acompanhamento In loco 17 31 66 18 132 33,0 Convênios 18 19 35 17 89 22,2 Percentual de evolução 0,9 1,6 1,8 1,0 1,4 1,4 FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. 30 Na Tabela 5 apresenta o número de relatórios que foram produzidos pelo número de convênios recebidos nos Municípios, e demonstra um acompanhamento in loco em maior quantidade as entidades municipais. A constatação do percentual de evolução quantitativa de relatórios produzidos por números de convênios, o qual indica um crescimento nos três primeiros anos e diminuição em 2002. Essa comparação demonstra que as atividades de acompanhamento in loco aumentaram proporcionalmente aos convênios celebrados com as entidades. Visto que a constatação de 0,9 em 1999 e o dobro em 2001 mostram que o número de convênio subiu de 18 para 35, e o número de relatório triplicou de 17 para 66. Constata-se que foram 132 relatórios de acompanhamento em contrapartida foram 89 convênios celebrados, tendo uma média de 1,4% sobre os trabalhos de verificação in loco. A Tabela 6 indica a quantidade de convênios recebidos por região, nos anos de 1999 a 2002, sendo distribuído em 5 regiões, e apresenta 32 Municípios que não foram contemplados no período. De acordo com a Tabela 6 apresenta-se a relação de todos os Municípios que foram beneficiados e aqueles que deixaram de receber os recursos financeiros por meio de convênios. Na região Oeste foram 14 convênios distribuídos entre 7 municípios, sendo que 5 ficaram de fora. A região Norte obteve 9 convênios divididos entre 6 municípios e 5 não foram contemplados com nenhum. A região Leste celebrou 13 convênios, 6 municípios foram sucessivamente contemplados com 9 convênios. A região Sul recebeu 43 convênios, 23 municípios foram contemplados e 14 não. A região Centro foram 10 convênios para 3 municípios. 31 TABELA 6- Relação dos Municípios por regiões geográficas e o número de convênios executados no período de 1999 a 2002 e o total, Campo Grande, 2006. MUNICÍPIOS REGIÃO OESTE Anastácio Aquidauana Bodoquena Bonito Corumbá Dois irmãos do Buriti Guia Lopes da Laguna Jardim Ladário Miranda Nioaque Porto Murtinho 1999 1 2001 1 1 3 1 1 1 1 2 1 3 1 1 3 - - - - - 1 Costa Rica Coxim Pedro Gomes Rio Negro Rio Verde São Gabriel do Oeste Sonora - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 Anaurilândia Aparecida Taboado Brasilândia Cassilândia Inocência Paranaíba Ribas do Rio Pardo Santa Rita do Pardo Selviria Três Lagoas 2 1 1 - - SUB-TOTAL 14 - - - - - - - - - 2 1 - 1 1 2 - - 2 - 1 1 1 - - - - - - - - - - - - - - - - 1 1 1 - SUB-TOTAL - 1 - - - - - 2 1 - MUNICÍPIOS REGIÃO LESTE Água Clara 2002 - MUNICÍPIOS REGIÃO NORTE Alcinópolis Camapuã Chapadão do Sul Corguinho TOTAL 2000 9 1 - - - 1 1 - - - - - - - - - - - - - - - 1 1 - - - - 1 1 1 1 3 4 - 3 - 1 SUB-TOTAL 5 13 32 MUNICÍPIOS REGIÃO SUL(continuação) Amambaí 2000 2001 - - 1 Angélica 2 Antonio João 1 Arai Moreira Bataguassu Bataiporã Bela vista - 2 2002 - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 - 1 - TOTAL 1 4 1 - - 1 1 Caarapó 1 - - - Caracol - - - - - - - - - - - - - - - Coronel Sapucaia Deodápolis j 1999 Douradina - Dourados - 1 Eldorado - Fátima do Sul - Glória de Dourados Iguatemi Itaporã Itaquirai Ivnhema Japorã Jatei Juti Laguna Carapã Maracaju 1 1 - - - 2 - 3 - - - - - - - - - - 1 1 - 1 Campo Grande Jaraguari Rochedo Sidroiândia Terenos FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. 2 - - - - - - - - - 2 2 1 - - - - 2 1 1 - 1 2 - - - - - - - - 2 1 - - - 5 - 1 3 2 3 1 1 - - 2 - - - 1 1 - - - 1 1 - - - - - - - 1 - - - SUB-TOTAL 2 1 43 - - - - - 2 2 2 2 8 - - 1 1 - - - - - - - - - - - - - 1 - SUB-TOTAL TOTAL GERAL 2 - MUNICÍPIOS REGIÃO CENTRO Bandeirantes - - - Vicentina 1 2 - - Taquarussu - 1 - Naviraí Tacuru - 2 - Nova Alvorada Rio Brilhante - - - Sete Quedas - - - - 1 Ponta porá 1 - - Novo Horizonte 1 - - Paranhos 1 2 Mundo novo Nova Andradina - 1 18 19 35 17 1 10 89 33 TABELA 7- Distribuição de convênios celebrados com a SES, ONG e Fundações Públicas, Campo Grande, 2006. Entidades gestoras 1999 2000 2001 2002 TOTAL % SES 8 8 2 2 20 47,6 ONG 2 8 3 1 14 33,4 Fundações Públicas 1 1 3 3 8 19,0 11 17 8 6 42 100 TOTAL GERAL FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. O que se constata na Tabela 7, que em 1999 foram contemplados 11 entidades, em 2000 foram 17, em 2001 houve uma redução de aproximadamente 50% com base em 2000 com 8 convênios celebrados. Já em 2002 houve uma redução em torno de 64% em relação a 2000, onde houve um pico na realização dos convênios. A Tabela 7 apresenta a SES com o maior percentual de celebrações de convênios, seguido das ONG com 33,4%, e as Fundações Públicas com 19,0%. De 1999 a 2000 aumentaram em termos absolutos 6 convênios, e de 2001 a 2002, uma redução de 8 para 6 convênios. A média de 10,5 convênios celebrados nos quatros anos sucessivos. A SES nos primeiros anos apresentou 16 convênios, e nos dois últimos anos reduziu para 4 convênios. E as ONG apresentaram um total de 10 convênios e posteriormente reduziu para 4 convênios. A SES é uma entidade governamental e a ONG não, ambas participam da descentralização dos recursos financeiros da saúde. As Fundações Públicas começaram com 2 convênios nos primeiros anos e depois aumentaram para 6 convênios. Constata-se que a SES, as ONG e Fundações Públicas foram beneficiadas em menor quantidade no período. 34 5.1 Das impropriedades Dos 182 relatórios de acompanhamento in loco foram possíveis detectar as quantidades de impropriedades (395) e as irregularidades (44) num total de 439. Iniciando pelas impropriedades e obtiveram-se os seguintes resultados conforme se apresenta na Figura 1: no ano de 1999 e 2000 foram menores as diferenças, ou seja, a quantidade de convênios aumentou de 18 para 19, e a quantidade de nãoconformidades de 89 para 92. HWwííte FIGURA 1 - Quantitativo das impropriedades encontradas em convênios do Mato Grosso do Sul, segundo o quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006. FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. Em 2001 constatou-se 143 impropriedades, sendo superior em 54 impropriedades em relação a 1999 e maior que 2000 em 51. O aumento do número de convênios aumentou proporcionalmente as impropriedades. Em 2002 foram 71 impropriedades, em conseqüência da redução dos convênios por parte do concedente, que corresponde em torno de 50% em relação ao ano anterior. A seguir, apresenta a Tabela 8 com o balanço geral de todas impropriedades ocorridas no período de 1999 a 2002, fica elíptico o item que não mostrou nenhum tipo de ocorrência. 35 TABELA 8 - Descrição das impropriedades encontradas nos convênios do Mato Grosso do Sul, pelas entidades gestoras, no quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006. ITENS S ON M 1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal. 22 3 58 5 1 9 prevista no projeto aprovado. 5 1 22 5 - Erros na formalização do processo licitatório. 3 FP TOTAL 3 % 86 21,7 15 3,8 29 7,3 41 10,4 3 0,8 3 - Inobservância do prazo para apresentação da prestação de contas. - 4 - Alteração de metas, sem prévia anuência do Ministério da Saúde, sem configuração de desvio do objeto ou da finalidade - 38 1 - 8 - Omissão de alguns documentos exigidos nas Instruções Normativas n. 03/93 e n. 01/97. 9 - Cópia de extrato bancário e o da conta específica ilegível. 10 - Falta de conciliação bancária. - - - 3 1 1 3 - - 1 0,3 4 1.1 49 12,4 2 0,5 44 11,1 9 2,3 3 0,8 8 2,0 16 4,0 40 10,1 17 4,3 28 7,1 11 - Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida. 13 - Obras não concluídas, com previsão da execução física fora do prazo de vigência. 23 2 - - 26 - - - 15 - Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não identificados com o número do convênio, quando verificados em visita de acompanhamento in loco. 16 - Descumprimentos de norma referente à manutenção dos documentos com probatórios arquivados, ou seja, em lugar apropriado na sede da entidade. 16 8 1 - 27 1 - 17 - Alterações de cláusula do convênio sem formalização de Termo Aditivo. 21 - Não aplicação no mercado financeiro. - - - 1 3 7 22 - Não identificação funcional e assinatura do responsável atestando os serviços executados. 1 23 - Não consta a plaqueta de identificação nos equipamentos. 5 5 30 localizados. 4 1 12 25 - Outros (Ausência da placa na obra e outros). 1 - 15 - - - - 24 - Falta do termo de responsabilidade onde estão - 27 - - TOTAL GERAL (98)(13)(280)(4) (395) 100 FONTE; DICGN/MS, Ministério da Saúde. NOTA: S = Secretaria de Estado de Saúde, ON = Organizações Não Governamentais, M = Municípios, FP = Fundações Públicas. 36 Do exposto na Tabela 8 verifica-se que a SES apresentou o maior percentual de impropriedades com 4,9%, na fórmula: (n. de impropriedades/ n.de convênios). Depois os Municípios com 3,1%, e em seguida as ONG 0,9% e as Fundações Públicas 0,5%. Foram encontradas 395 impropriedades, os Municípios que foram contemplados com maior quantidade de convênios, detectou-se o maior número de impropriedades. Tendo encontrado nos Municípios 280 impropriedades, na SES 98, nas ONG 13 e nas Fundações Públicas 4, conforme Tabela 8. Os quantitativos de ausência de impropriedades nos Municípios foram 9 itens, na SES itens 12, nas ONG 18 itens e nas Fundações Públicas 23 itens. A Tabela 8 demonstra que o item 1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal, apresentou o maior percentual de impropriedades 21,7%. O item 11 - Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida, constatou 12,4%. O item 15 Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não identificados com o número do convênio, quando verificados em visita de acompanhamentos in loco, constatou-se 11,1% de impropriedades. Por fim, o item 5 - Erros na formalização do processo licitatório 10,4% de impropriedades. Durante os acompanhamentos in loco as equipes verificaram que o item 1 Qualquer erro ou omissão de caráter formal, foram os mais encontrados, como exemplos: Falta de assinatura do prefeito nos documentos: Falta de publicação da portaria de designação do responsável pelo acompanhamento das obras; Desconhecimento dos recursos em conta corrente; O somatório incorreto. Em relação aplicação da contrapartida, os gestores da saúde deixam de aplicar concomitantemente a contrapartida proposta no plano de trabalho, e essa impropriedade apareceu em segundo lugar. Com relação ao item 11 - Falta de 37 comprovação formal da aplicação da contrapartida, muitos gestores de saúde deixaram de aplicar concomitantemente a contrapartida no objeto do convênio. Segundo Brasil, Exigir-se-á comprovação de que os recursos referentes à contrapartida para complementar a execução do objeto, quando previsto, estão devidamente assegurados, salvo se o custo local do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descontraiizador(BRASIL, 1997). Quando a prsfaitura ©ntroga o proJ©to ao Ministério da Saúd©, ©ia pr©©nch© vários an©xos, ©ntr© ©i©s, o An©xo Vi do Piano d© Trabalho © Cronograma d© D6s©mboiso. N©sta part© do convênio, o g©stor d© saúd© ©stab©i©c© o proj©to financ©iro r©f©r©nt© aos r©cursos financ©iros do conc©d©nt© © a contrapartida do conv©n©nt© (BRASIL, 2005 ). A ausência do núm©ro do convênio nos documentos faturas, recibos, notas fiscais © guaisguer outros documentos d© despesas podem indicar uma ação d© ordem administrativa/formai. Por isso, a sistematização da identificação dos documentos é muito importante para evitar a corrupção por part© dos convenentes. Houve casos gu© o mesmo documento era prestação de contas da saúde, da assistência social e da educação. A recomendação dada pelos técnicos do Ministério da Saúde é o carimbo nos documentos com o número do convênio, indicando com clareza gue os recursos pertencem ao Fundo Municipais de Saúde (FMS) e estão sendo usados no fortalecimento do SUS(BRASIL, 1997). o item 5 da Tabela 8 - Erros na formalização do processo llcitatório, esse Item é considerado acessório do processo llcitatório, Isto é, o gestor esqueceu a assinatura na homologação, não existe numeração no processo, erros de digitação, OU informações básicas. 38 TABELA 9- Distribuição numérica das impropriedades nos relatórios de acompanhamentos in loco de 1999, Campo Grande, 2006. ITENS N. RELATÓRIOS I - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal. 1 2 3 4 5 6 TOTAL % 8 2 2 2 2 1 3 - Inobservância do prazo para a apresentação da prestação de contas. 4 - Alteração de metas, sem prévia anuência do Ministério da Saúde, sem configuração de desvio do objeto ou da finalidade prevista no projeto aprovado. 2 5 - Erros na formalização do processo licitatório. 5 - 14 15,7 6,7 2 2,2 7 7,9 2 2,2 - 1 1 6 - Falta de conciliação bancária. - - 1 II - Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida. - 1 - 2,2 13 - Obras não concluídas, com previsão da execução física fora do prazo de vigência do convênio. 2 - 1 3,4 5 2 - 3 1 1 - 1 15 - Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não identificados com o número do convênio, quando verificados em visita de acompanhamento in loco. 15 22 24,7 16 - Descumprimento de norma referente à manutenção dos documentos com probatórios arquivados, ou seja, em lugar apropriado na sede da entidade. 10,1 17 - Alteração de cláusula do convênio sem formalização de Termo Aditivo. 1 1.2 21 - Não aplicação no mercado financeiro. 3 3.4 22 - Não identificação funcional e assinatura do responsável atestando os serviços executados. 4.5 23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos. 8 9,0 24 - Falta do termo de responsabilidade dos requisitantes, onde os equipamentos estão localizados. 2 3 3,4 25 - Outros( Ausência da placa na obra). 3 3 3,4 100 TOTAL FONTE; DiCON/MS, Ministério da Saúde. (55)(18)(8)(6)(1)(1) 89 39 No início da implantação do Núcleo do Ministério da Saúde, nos primeiros convênios acompanhados pelo SECON em 1999, constatado no registro da Tabela 9, que a impropriedade do item 15 aparece em maior número, ou seja, - Falta de identificação do número do convênio nos documentos comprobatórios, em seguida a não-conformidade item 1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal, em terceiro lugar o item 23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos. Observa-se que na primeira visita havia constatado 55 não-conformidades, já na segunda visita 18, na terceira visita 8, quarta visita 5, quinta visita 1 e na sexta visita 1. Houve uma redução nos cometimentos pelas convenentes em relação às impropriedades. Este fato demonstra que as orientações durante as visitas surtem efeito positivo nas diminuições de impropriedades e irregularidades. Constata-se também, que existem 6 relatórios porque houveram 6 visitas nas entidades. Nesse primeiro ano de 1999 que foi atípico houve um maior número de visitas principalmente na SES. À medida que os convênios expiravam em sua vigência diminuíam em seu acompanhamento. Há registros de convênios que foram prolongados diversas vezes, porque o gestor, por motivos alheios ou diversos, não executava o convênio no prazo determinado. As quantidades de impropriedades foram acima de 50% dos convênios contemplados. Quando havia orientação por meio dos acompanhamentos in loco houve a tendência de redução nos erros aplicados ao item 15 da Tabela 9. Ainda dos 25 itens da Tabela 9, 10 itens não foram mencionados como não acometimento por parte das convenentes e 15 itens de impropriedades encontradas. 40 TABELA 10 - Distribuição numérica das impropriedades nos relatórios de acompanhamento in loco de 2000, Campo Grande, 2006. N. RELATÓRIOS 1 2 3 4 5 6 TOTAL I - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal. 12 4 3 - Inobservância do prazo para a apresentação da prestação de contas. _ 2 4 1 % 23 25,0 - 2 2,2 9 9,7 6 6,5 1 1 4 - Alteração de metas, sem prévia anuência do Ministério da Saúde, sem configuração de desvio do objeto ou da finalidade prevista no projeto aprovado. 3 3 2 5 - Erros na formalização do processo licitatório. 1 1 1 de aceitação de Obra. 1 - 1 2 2,2 10 - Falta de conciliação bancária. II - Falta de comprovação formal da aplicação da 1 - - 1 1.1 contrapartida. 5 5 3 16 17,3 15 - Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não identificados com o número do convênio, quando verificados em visita de acompanhamento In loco. 6 2 - 8 8,7 1 1 _ formalização de Termo Aditivo. 1 _ _ 21 - Não aplicação no mercado financeiro. 2 - - 22 - Não identificação funcional e assinatura do responsável atestando os serviços executados. 2 - - 7 - 2 2 1 - 1 1 1 8 - Omissão de alguns documentos exigidos nas Instruções Normativas n. 03/93 e n. 01/97, Termo 2 1 16 - Descumprimento de norma referente à manutenção dos documentos com probatórios arquivados, ou seja, em lugar apropriado na sede da entidade. 2,2 17 - Alteração de cláusula do convênio sem 1 1.1 2 2.2 2.3 23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos. 9,7 24 - Falta do termo de responsabilidade dos requisitantes, onde os equipamentos estão localizados. 25 - Outros(Ausência da placa na obra). TOTAL FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. 4 1 1 (48)(20)(14)( 5)(3)Í2) 3 6 92 3,3 6,5 100. 41 No segundo período observa-se que os resultados não foram tão satisfatórios porque não houve reduções quantitativas nas impropriedades. Fazendo um comparativo em relação à primeira visita houve um decréscimo de 55 para 48, já na segunda visita um aumento de 18 para 20, na terceira visita aumento 9 para 14, na quarta visita a redução de 6 para 5, na quinta visita de 1 para 3 , e na sexta visita de 1 para 2. No cômputo geral houve uma diferença na quantidade de 3 impropriedades praticadas pelas entidades gestoras, entretanto, constata-se um redirecionamento para outras desconformidades. Quando as convenentes receberam orientações acerca das impropriedades no ano anterior houve uma redução significativa no item 15 entretanto, houve uma pulverização em da Tabela 10, outras desconformidades. Assim desconcentrou-se em outras sem aumento significativo. Verifica-se que o item 1 da Tabela 10 aumentou consideravelmente. O item 23 - Não Consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos e o item 25 - Outros (Ausência da placa na obra) da Tabela 10 passam aumentar em incidências nos dois períodos. Por se tratar de matérias, equipamentos e obras, a convenente geralmente não dispõe de pessoal capacitado e não observa as orientações das Normas de Cooperação Técnica e Financeira. Nos anos sucessivos de 1999 a 2000 foram assinados 18 convênios para 14 Municípios e 19 convênios para 16 Municipios em 2000, desse número 4 municipios receberam outros convênios no ano seguinte. Houve aumento nas celebrações de convênio, porém, aumentou em 3 impropriedades no total geral. E nas impropriedades dos itens 1, 4, 11 e 23 da Tabeia 10 foram as maiores ocorrências de não-conformidades. 42 TABELA 11 - Distribuição numérica das impropriedades nos relatórios de acompanhamento in loco de 2001, Campo Grande, 2006. ITENS N.° RELATÓRIOS 1 2 3 4 5 6 TOTAL % I - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal. 19 7 4 3 - Inobservância do prazo para apresentação da prestação de contas. 2 1 objeto ou da finalidade prevista no projeto aprovado. 6 5 - Erros na formalização do processo licitatório. 1 - - 31 21,6 2 - - 5 3,5 3 2 - - 11 7,7 16 2 2 - - 20 14,0 Instruções Normativas n. 03/93 e n. 01/97, Termo de aceitação de Obra. 1 - - _ .. i o,7 9 - Cópia de extrato bancário e o da conta específica ilegível. - - 1 - - _ 1 o,7 II - Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida. 14 6 4 - - - 24 16,8 número do convênio, quando verificados em visita de acompanhamento in loco. 5 1 1 1 - - 8 5,6 17 - Alteração de cláusula do convênio sem formalização de Termo Aditivo. 1 " - - - - i o,7 21-Não aplicação no mercado financeiro. 1 - _ _ _ _ i o,7 3 1 1 - - - 5 3,5 8 5 1 - - - 14 9,8 2 5 - - - - 7 4,9 4 - Alteração de metas, sem prévia anuência do Ministério da Saúde, sem configuração de desvio do 8 - Omissão de alguns documentos exigidos nas 15 - Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não identificados com o 22 - Não identificação funcional e assinatura do responsável atestando os serviços executados. 23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos. 24 - Falta do termo de responsabilidade dos requisitantes, onde os equipamentos estão localizados. 25 - OUTROS(Ausência da placa na obra). total FONTE: SECAP/DICON/MS. 8 4 2 - - 14 9.8 (86)(35)(20)(2)(■)(■) 143 100 43 A Tabela 11 mostra uma situação diferente das apresentadas em 1999 e 2000, visto que houve um aumento nos convênios em 2001. Foram assinados convênios em 35 Municípios, 2 na SES , 3 nas ONG, e 3 em Fundações Públicas totalizando 43 convênios em 2001, conforme Tabela 2, fl. 26. A quantidade de impropriedade aumentou na primeira visita, devido a 10 novos Municípios serem contemplados, ou seja, 26 no ano de 2001. Os gestores de saúde foram de outras regiões do Estado, assim contribuiu para o aumento elevado de 86 Impropriedades, logo na primeira visita. No momento da segunda visita, observa-se que Já houve uma redução significativa de 60% das ocorrências da primeira visita in loco. Conseqüentemente o impacto da segunda, permitiu uma redução já em 76% na terceira visita. E na quarta visita percebe-se uma redução de 98% da primeira visita. Constata-se na Tabela 11 que houve 14 impropriedades, sendo que o foco retorna ao que sucedeu em 2000, o item 1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal - que ocorreram 31 impropriedades, o item 11 - Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida que aconteceram 24 vezes e o item 5 - Erros na formalização do processo licitatório que apareceram 20 impropriedades. Verifica-se também, que não foi necessário realizarem a 5® e a 6^ visita nesse período, devido ao acompanhamento surtir efeitos positivos na diminuição ocorrida anteriormente. Ressalta-se que nesse período a Capital apresentou uma quantidade de impropri6dad6S manor ©m rslação aos outros Municípios do intGrior. A Quantidado do 143 impropriodados é proporcionai ao aumonto do convênios colobrados no ano do 2001, com as ontidados gostoras do SUS, olas aumontam 44 toda vez que os gestores de saúde são outros, ou seja, a distribuição de convênios a novas entidades gestoras do SUS. TABELA 12 - Distribuição numérica das impropriedades nos relatórios de acompanhamento in loco de 2002, Campo Grande, 2006. ITENS N. RELATÓRIOS 1 2 3 4 56 TOTAL % 13 4 2 19 26,8 - 2 - 2,8 3 3 - 8,5 licitatório. 7 2 1 10 14,1 II - Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida. 4 3 1 8 11,3 acompanhamento in loco. 3 1 - 5,6 21 - Não identificação funcional e assinatura do responsável atestando os serviços executados. 1 1 - 2,8 22 - Não identificação funcional e assinatura do responsável atestando os serviços executados. 2 2 - 5,6 2 - 1 1 1 I - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal. 3 - Inobservância do prazo para a apresentação da prestação de contas. 4 - Alteração de metas, sem prévia anuência do Ministério da Saúde, sem configuração de desvio do objeto ou da finalidade prevista no projeto aprovado. 5 - Erros na formalização do processo 15 - Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não identificados com o número do convênio, quando verificados em visita de 23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos. 5 - - 8 11,3 4 5,6 4 5,6 71 100 24 - Falta do termo de responsabilidade dos requisitantes, onde os equipamentos estão localizados. 2 25 - Outros(Ausência da placa na obra). 2 TOTAL FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. (42)(22)(5)(2) 45 Os reflexos da redução financeira atingem os quantitativos de nãoconformidades, observa-se que nos convênios reduziram aproximadamente em 50% e as ocorrências de impropriedades também diminuíram em cometimentos por parte dos convenentes. Mas, a problemática continua: no item 1 - Qualquer erro ou omissão, de caráter formal, item 5 - Erros na formalização do processo licitatório, item 11 - Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida, e um acréscimo no ano de 2002, o item 23 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos que tiveram os mesmos percentuais do item 11 da Tabela 12. Neste período, não houve mais a 5® visita as entidades gestoras. As convenentes amadurecerem e adquiriram experiência na execução dos convênios e não solicitavam prorrogações de prazo, evitaram o cometimento de não- conformidades, e por conseguinte, executavam os convênios em tempo hábil. A impropriedade do item 23 da Tabela 12 - Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos, foram apontados 5 vezes na primeira visita e depois foram diminuindo. Isso mostra que as entidades desconhecem a importância do controle do seu patrimônio e dos quais estão sob a sua responsabilidade. Constata-se que nos anos de 1999 a 2000 foram 15 tipos de impropriedades e depois em 2001 foram 14, e no ano de 2002 foram 11 impropriedades. Houve um decréscimo nas quantidades de impropriedades, que é proporcional na redução de 50% de números de convênios as entidades gestoras atendidas de 2001 a 2002. Verifica-se que o item 15 da Tabela 12 reduziu e ficou abaixo de outras impropriedades. Foram os mesmos percentuais de 5.6%. nos itens 22. 24 e 25 das impropriedades detectadas em 2002. 46 5.2 Das irregularidades Dos 214 relatórios de acompanhamento in loco, 182 constataram os dois tipos de não-conformidades. E o segundo tipo de não-conformidades são as irregularidades, que foram em menor número em relação às impropriedades, num total de 44. 2000 2002 FIGURA 2 - Distribuição das irregularidades encontradas no período de 1999 a 2002, das entidades gestoras, Campo Grande, 2006. FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. Das irregularidades encontradas foram mínimas e chegou-se aos seguintes resultados conforme apresenta a Figura 2: o ano de 1999 evidencias 13 irregularidades , já em 2000 houve uma queda , constatou-se 10, no ano de 2001 um aumento de 50% em relação ao ano anterior 15. Em 2002, houve uma queda atingindo 6 irregularidades, esse tipo de nãoconformidade preponderou principalmente na SES, e tendo o número reduzido nos Municípios, ONG. Dos 11 itens relacionados na Tabela 13, foram encontrados 7 tipos de irregularidades. Com a predominância do item 3, conforme se verifica na Tabela a seguir: 47 TABELA 13- Distribuição numérica das irregularidades por entidades gestoras no quadriênio 1999 a 2002, Campo Grande, 2006. ITENS DE IRREGULARIADES S 1 - Desvio do objeto. 3 2 - Desvio da Finalidade. 3 3 - Mudança de categoria econômica. 8 5 - Realização de despesas com multas. Juros ou correção monetária referente a pagamento ou recolhimento fora dos prazos. 6 - Realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar. ON 1 FP TOTAL - - . 3 M 2 % 4 9.1 3 6,9 5 - 13 29,5 5 - 5 11,4 5 - 10 22,7 1 2,3 8 18,1 44 100 7 - Realização de despesas com pessoal e encargos sociais. - 1 11 - Não atendimento à diligência, qualquer impropriedade deve ser considerada e tratada, como irregularidade e encaminhada ao FNS. TOTAL 5 3 - (22) (2) (20) - FONTE: DICON/MS, Ministério da Saúde. NOTA: 8 = Secretaria de Estado de Saúde, ON = Organizações Não Governamentais, M Municípios, FP = Fundações Públicas. Na Tabela 13 as convenentes; SES e os Municípios apresentam a menor diferença em quantidades de irregularidades, visto que a SES concentrou-se em maior número em 1999 e os Municípios em 2001, onde houve maior descentralização financeira municipal. As Fundações Públicas não apresentaram nenhum tipo, isso se justifica porque as Fundações Federais utilizam o SIAFI e as Fundações Estaduais o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Mato Grosso do Sul(SIAFEM). A SES e os Municípios mantiveram quase as mesmas quantidades de irregularidades, direcionadas para o item 3 - Mudança de categoria econômica em 29,5% e em segundo o item 6 - Realização de despesas a título de taxa 22,7%. 48 6 DISCUSSÃO Diante dos resultados apresentados, as principais discussões pontuam para o impacto dos acompanhamentos in loco. Nota-se que nas primeiras visitas de cada ano havia um número elevado de não-conformidades, e foram reduzindo gradativamente nas segundas e terceiras visitas. Houve 32 entidades gestoras que não se detectaram nenhum tipo de não-conformidades, principalmente a Capital, ou seja, por facilidades de comunicação e acesso a DICON, e obter informações direta com seus técnicos. Verifica-se que as impropriedades que foram encontradas em maior número, e se repetiram praticamente nos quatro anos sucessivamente. Isso se deve ao fato de que todo o ano havia uma rotatividade em relação aos Municípios e gestores diferentes. Quando sanavam as impropriedades, tais como: A falta de identificação do número do convênio e a não-aplicação da contrapartida, ocorriam a outros gestores, que ainda não tinha conhecimento ou recebido orientações técnicas. Porém, existe um fator agravante, os gestores que começaram a executar os convênios em 1999 não foram os mesmos que os celebraram. As políticas e as prioridades do novo gestor não foram consoantes as do seu antecessor, e causaram dificuldades na execução dos convênios pelos secretários de saúde. Constata também que os gestores e os servidores dos Municípios do interior do Estado, ligados à execução financeira do convênio não tinham conhecimento das normas e orientações técnicas. As irregularidades que são consideradas graves, porém, passível de ser solucionada dentro da vigência do convênio ou mesmo após, desde que o gestor de saúde repare o dano mensurado ou quantificado. Porém, as irregularidades foram 49 as menores que as impropriedades. Elas foram solucionadas pelos gestores durante a vigência do convênio e até após a execução. As principais irregularidades encontradas foram: Mudança de categoria econômica; Realização de despesas a título de taxa de administração de gerência ou similar; O não atendimento à diligência referente as recomendações do relatório de acompanhamento in loco anteriormente. Quando se mede o prejuízo financeiro e físico, ao gestor de saúde é recomendado o ressarcimento ao erário público dos danos causados na execução do plano de trabalho aprovado. Verifica que houve Municípios que não foram contemplados no período, por meio da modalidade convênios e pelo FNS. Houve Municípios que receberam sucessivamente recursos financeiros durante o quadriênio 1999 a 2002, conforme Tabela 6, fis. 30-31. A atividade de acompanhamento in loco confunde o gestor de saúde, pensando que é uma fiscalização, ao contrário, a finalidade é a parceira, a cooperação técnica, a orientações para que as entidades gestoras, siga o direcionamento das Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/80 que fundamentaram a Sistemática de Financiamento da Saúde e as IN STN n. 03/93 e IN STN n. 01/97. À medida que os gestores de saúde vão recebendo os recursos financeiros e essas ações em saúde pública atende á população, e o seu objeto e objetivo são atendidos plenamente, intensifica a descentralização do SUS. O Ministério da Saúde, por meio FNS, com as entidades gestoras: Municípios, SES, ONG e Fundações Públicas que foram descentralizados pela Carta Magna de 1988 se tornam parceiros na descentralização, regionalização e municipalização dos recursos da saúde. 50 7 CONCLUSÃO Em decorrência dos resultados discutidos, conclui-se que trouxeram melhorias nas atividades de supervisão e orientações técnicas as entidades gestoras do SUS pelas unidades descentralizadas do Ministério da Saúde. Os dados encontrados mostram que os Municípios foram os maiores contemplados em termos quantitativos de convênios, e as outras entidades gestoras do SUS: SES, ONG, Fundações Públicas tiveram um número menor em celebração de convênios na área da saúde. Trata de números quantitativos de parceria e não de valores financeiros. As impropriedades foram estabilizadas em 1999 a 2000, as quantidades foram as mesmas praticamente, e no entanto, os gestores iniciaram a execução do convênio juntamente com o início do mandato eletivo. No ano seguinte havia repetido as mesmas não-conformidades, tais como: Qualquer erro ou omissão, de caráter formal; Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não identificados com o número do convênio; Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida. Em suma, este trabalho proporcionou um diagnóstico sobre as entidades gestoras do SUS, sobre a execução dos convênios no quadriênio de 1999 a 2002 e possibilitou conhecer o resultado dos trabalhos de acompanhamento in loco realizados pelos técnicos do Ministério da Saúde. O estudo foi concluído, ainda apresenta várias hipóteses de questionamentos. Enfim, o tema é amplo e inesgotável, há a possibilidade de novas explorações sobre outros aspectos. Acredito que possa ter contribuído para uma ampliação do conhecimento sobre a matéria. '^0Sérgio^(mca 51 8 RECOMENDAÇÕES Serão apresentadas recomendações às entidades gestoras do SUS e ao FNS: Às entidades gestoras: a) Incentivar a participação dos servidores administrativos que trabaiham na seção de convênios e prestação de contas das entidades gestoras treinamentos promovidos pelo Ministério da Saúde e Órgãos de controle e Tribunais de Contas; b) Manter o servidor de carreira na área de elaboração de prestação de contas; c) Informar aos servidores administrativos, dando ciência dos relatórios de acompanhamento in loco, sobre as ocorrências de não-conformidades, posteriormente, fornecer aos gestores de saúde responsáveis sobre a situação do convênio. Ao Fundo Nacional de Saúde: a) Promover treinamentos por regiões no Estado de Mato Grosso do Sul para entidades conveniadas, por intermédio do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e da DIGON, referente á execução dos convênios, prestação de contas, conhecimento das principais legislações que regem o convênio; b) Valorizar todos os servidores que estão na DIGON, e no SEGAR, com a distribuição de Função Comissionada Técnica (FGT); c) Incentivar a participação dos servidores em treinamentos promovidos por outros Órgãos de controle externo, para ampliação no conhecimento em outras legislações. 52 d) Capacitar os técnicos do Ministério da Saúde, lotados no SECAP,sobre as alterações na IN STN n. 01/97 e de Leis de Responsabilidades Fiscais (LRF) e nas demais legislações pertinentes à Seção, bem como especialização em nível de mestrado. 53 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, H.M.S. Programa de Qualidade do governo federal aplicado à saúde. 2002. Disponível em: http://www.clad.ora.ve/fulltext/0043721.pdf . Acesso em 30 mal. 2006. ANDRADE, S.M. O. Pesquisa cientifica passo a passo.Campo Grande: Editora UNIDERP, 2005.(Caderno de Estudos, n.154). BRASIL. Constituiçâo (1988). Constituição da República Federativa do Brasii. Brasília: Senado, 1989. BRASIL. Instrução Normativa n.1, de 15/01/97. Disciplina a celebração de Convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 jan. 1997. Disponível em: www.stn.fazenda.aov.br/lealsIação/download/contablIldade/INI 97.pdf. Acesso em : 12. jan. 2006. BRASIL. Portaria n. 267/GM, de março de 1999. Dispõe sobre os Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, n. 63, p. 14, 5 abr. 1999a. Seção 1. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Padronização e operacionalização das normas de financiamento de programas e projetos mediante a celebração de convênios. Brasília, DF, 1999b. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Regionalização da assistência à saúde: aprofundando a descentralização com eqüidade no acesso. Norma Operacional da assistência à saúde — NOAS - SUS 01/01 (Portaria MS/GM n. 95 de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar), Brasília, DF, 2001. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Serviços de Prestação de ContasMSPC. Brasília, DF, 2002. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Orientação, Normas e Rotinas de Acompanhamento da Execução Físico-Financeira de Convênios e Contratos, Brasília, DF, 2003. 54 BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Execução de Convênios, Orientações Gerais do Fundo Nacional de Saúde. Brasília, DF, 2004a. BRASIL. Portaria n. 2.123, de outubro de 2004. Aprova os Regimentos Intemos dos órgãos do Ministério da Saúde. Diário Oficiai [da] República Federativa do Brasil, Brasília, n. 196, p. 56, 11 out. 2004b. Seção 1. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Normas de Cooperação Técnica e Financeira. Brasília, DF, 2005. CAMPOS, V.F. TQC: Gerenciamento da Rotina de Trabalho. Rio de Janeiro, RJ, Bloch, 1994. CARVALHO, G.l.; SANTOS, L.; Sistema Único de Saúde. Comentários à Lei Orgânica da Saúde (Leis n. 8.080 e n. 8.142/90) S.ed revista e atualizada. Campinas, SP: Editora da UNICAMP,2002. CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 4. ed. SP: MAKRON Books, 1996. CHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à Teoria Gerai da Administração. 5® ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999. GARCIA, G.E. A Qualidade no Serviço Público: um estudo de caso sobre a implantação e a continuidade de Programa de Gestão pela Qualidade Total. 2001. Disponível em: http://www.baraodemaua.br/revlsta/v1 n2/artlQo05.html. Acesso em 30 mal. 2006. SERRA, J.; Ampliando o possível: a política de saúde do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2002. 55 APENDICE A - FORMULÁRIO DE COLETA DE DADOS Entidade:. Convênio: ANO Acompanhamentos realizados:()Nenhum ()1 ()2()3 ()4 ()5 ()6 item Improprledades N.** Relatórios 1- Qualquer erro ou omissão, de caráter formal. 2- Inexatidão aritmética dos dados contábeis. 3- Inobservância do prazo para a apresentação da prestação de contas. 4- Alteração de metas, sem prévia anuência do Ministério da Saúde, sem configuração de desvio do objeto ou da finalidade prevista no projeto aprovado. 56- Erros na formalização do processo licitatório. Pagamento efetuado fora do prazo, desde que a liquidação da despesa tenha sido efetuada dentro da vigência do convênio. 7- Pagamento fora do prazo, mas dentro do limite de 15 dias, desde que o convenente tenha aplicado no mercado financeiro. 8- Omissão de alguns documentos exigidos nas Instruções Normativas n. 03/93 e n. 01/97, Termo de aceitação de obra. 9- Cópia de extrato bancário e o da conta específica ilegível. 10- Falta de conciliação bancária. 11- Falta de comprovação formal da aplicação da contrapartida. 12- Transferência de recursos da conta específica, para outra conta movimento da conveniada. 13- Obras não concluídas, com previsão da execução física fora do prazo de vigência do convênio. 1 2 3 4 5 6 56 Item Improprledades(continuação) N. Relatórios 14- Mudança de localidade da obra, sem anuência prévia do FNS. 15- Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos de despesa não identificados com o número do convênio, quando verificados em visita de acompanhamento in loco. 16- Descumprimento de norma referente à manutenção dos documentos comprobatórios arquivados, ou seja, em lugar apropriado na sede da entidade. 17- Alteração de cláusula do convênio sem formalização de Termo Aditivo. 18- Preenchimento dos anexos com insuficiência de dados que expliquem a aplicação dos recursos (identificação do objeto e os benefícios alcançados). 19- Efetuação de pagamento em espécie ou por outra forma não prevista na legislação vigente. 20- Realização de despesas sem prévio empenho, excetuando-se as entidades não-governamentais. 21- Não aplicação no mercado financeiro. 22- Não identificação funcional e assinatura do responsável atestando os serviços executados. 23- Não consta plaqueta de identificação em alguns equipamentos adquiridos. 24- Falta do Termo de responsabilidade dos requisitantes, onde os equipamentos estão localizados. 25- Outros(Ausência da placa na obra). 1 2 3 4 5 6 57 Item 1- Irregularidades(continuação) N. Relatórios Desvio do objeto. 2- Desvio da Finalidade. 3- Mudança de categoria econômica. 4- Pagamentos realizados antes e após o prazo de vigência do convênio, mesmo que correspondentes aos recursos da contrapartida. 5- Realização de despesas com multas, Juros ou correção monetária referente a pagamento ou recolhimento fora dos prazos. 6- Realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar. 7- Realização de despesa com pessoal e encargos sociais. 8- Não execução físico-financeira do projeto ou plano de trabalho referente à contrapartida. 9- Redução dos recursos prevista no Plano de Trabalho como contrapartida. 10- Consecução parcial do objeto. 11- Não atendimento à diligência, qualquer impropriedade deve ser considerada e tratada, como irregularidade e encaminhada ao FNS. 1 2 3 4 5 6