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Prefeitura Municipal
Consórcio:
de Uruguaiana
PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE URUGUAIANA
PGIRSU
A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI Nº 12.305/2010
Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) lança uma visão moderna na luta contra um dos
maiores problemas ambientais: os resíduos sólidos.
Princípio:
A responsabilidade compartilhada entre governo, empresas, população e a nova
legislação impulsionam o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o
Poder Público a realizar planos para o gerenciamento dos resíduos.
O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DE URUGUAIANA:
Objetivo:
Estabelecer ações integradas e diretrizes quanto aos aspectos ambientais, sociais,
econômicos, legais, administrativos e técnicos, para todas as fases da geração e dos
geradores de resíduos sólidos.
O QUE É UM PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RSU?
“é um documento que apresenta a situação atual do sistema de limpeza
urbana, estabelece ações integradas e diretrizes sob os aspectos ambientais,
econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para todas
as fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação
final” (Ministério do Meio Ambiente, 2001).
QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DOS RSU DE
URUGUAIANA?
CARACTERÍSTICAS ATUAIS DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS DE URUGUAIANA:
Quem faz a coleta de RSU e qual é o atual destino?
Urban Serviços e
Transportes Ltda
Lixão Municipal
Qual a quantidade diária de RSU geradas pela população de Uruguaiana?
80 toneladas/dia (PM de Uruguaiana, 2006)
HISTÓRICO DA DISPOSIÇÃO DOS RSU DE URUGUAIANA:
L1 – Região do
Cacareu – anos de
1950 a 1970
L2 – Bairro União das
Vilas – anos de 1970
a 1990
L3 - Lixão – área
atual – início da
década de 1990
EXISTE COLETA SELETIVA EM URUGUAIANA?
Em vigor desde 2009
Realizada pela URBAN Serviços e
Transportes LTDA
Destinos:
CEANE
ACMRU
CADEIA DOS RSU RECICLÁVEIS EM URUGUAIANA:
No ano de 2010, surgiu no município
a ACMRU que uma vez por semana
recebe os resíduos da coleta seletiva
do município
E OS OUTROS RESÍDUOS PRODUZIDOS EM URUGUAIANA?
Resíduos da Poda:
Ecoponto de Poda
Resíduos da Construção civil:
São coletados por empresas privadas, não
há vínculo/projeto com a Prefeitura
Resíduos dos Serviços de Saúde:
Realizado pela Urban Serviços e Transportes
Ltda,
2x/semana,
e
encaminhados
à
Ambientuus Tecnologia Ambiental Ltda –
Cachoeirinha/RS
Resíduos Especiais:
Óleos e graxas
Empresa de coleta e incineração
ECOPONTOS
Pneus
Informática
Varrição das ruas:
Elias Grassi
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE CATADORES:
• Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (CEANE)
• Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN)
• Associação de Catadores de Material Reciclável de Uruguaiana (ACMRU)
Intermediário:
Cachito Sucatas
O QUE PODE MELHORAR ?
Implantação de Aterro Sanitário
Resíduos Domésticos
1. Implantar Usina de Triagem e Compostagem, unificando as Associações de Catadores.
2. Realizar campanha para divulgação para informar a população sobre as datas e horários da
coleta de resíduos domésticos;
3. Buscar parcerias para obtenção de fomento e recursos a fim de dar um respaldo às campanhas e
iniciativas da Prefeitura.
4. Disposição dos RSU no aterro sanitário: O aterro sanitário é a forma ambientalmente adequada
de destinação dos RSU.
5. Composição de Consórcio Intermunicipal: A constituição de Consórcio é uma alternativa de
destinação final, para quando ocorrer o esgotamento do aterro sanitário que será instalado em
Uruguaiana.
6. Código Ambiental e/ou de Posturas: Inserir no Código Ambiental (se elaborado) e/ou Posturas
que em todas as moradias localizadas nos setores centrais do município, cujo volume de geração
do resíduo é maior, apresentem lixeiras na frente de suas casas a fim de que os sacos de lixo
fiquem fora do alcance de animais, preservando a saúde pública. Nos setores mais afastados a
população poderá utilizar as lixeiras comunitárias.
7. Buscar e implantar um sistema de Indicadores Operacionais, de Qualidade e de Produtividade
objetivando o aprimoramento de Pesquisas, bem como da Avaliação e Monitoramento dos Serviços
de Limpeza Pública.
8. Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação
final dos resíduos.
9. Apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGIRS) para novos
empreendimentos.
Proposta de Setorização da Coleta Resíduos Domésticos
Materiais Recicláveis – Coleta Seletiva
1. Campanhas oficiais de separação de recicláveis;
2. Coleta dos recicláveis com caminhão específico;
3. Encaminhar os resíduos recicláveis coletados à Organizações Sociais de Catadores;
4. Inclusão social de catadores, carrinheiros;
5. Ampliar a frequência da coleta seletiva;
6. Implantar Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) na área rural e urbana;
7. Promover campanhas de sensibilização ambiental à população;
8. Implantar e padronizar as lixeiras públicas em todas as áreas da cidade;
9. Cadastro e Capacitação de Catadores/Carrinheiros;
10. Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação
final dos resíduos;
11. Campanhas contínuas de Educação e Informação Ambiental;
12. Orientação através de cursos, palestras e acompanhamento técnico com relação aos materiais
que podem ser reciclados e reaproveitados e como agregar valor a esses materiais.;
Inclusão Social dos Catadores:
1. Implantar a Coleta Seletiva Solidária no município de Uruguaiana, por meio de um Programa de
Coleta Seletiva Solidária;
2. Apoiar as associações e cooperativas de catadores existentes no Município, na estruturação de
uma Unidade de Triagem, apoio técnico e operacional, dentre outras formas de apoio;
Programa de Coleta Seletiva Solidária:
Quais são os objetivos principais deste Programa?
1. Instituir por meio de um ato normativo a Coleta Seletiva Solidária (CSS);
2. Promover a sustentabilidade ambiental;
3. Promover a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis;
4. Promover e estimular a Educação Ambiental voltada ao gerenciamento dos resíduos sólidos
urbanos;
Etapas para implantação do Programa de Coleta Seletiva Solidária
Processo Participativo é a CHAVE do Programa!
1. Capacitação da Gestão Pública;
2. Formação de uma Comissão formada por: representantes da Prefeitura, da rede de ensino,
organizações civis e catadores;
4. Capacitar os catadores para a realização da Coleta Seletiva Solidária nos temas: economia
solidária, classificação dos materiais, comportamento no trânsito, segurança no trabalho e
educação socioambiental;
5. Definir com os catadores quais os resíduos que serão coletados no âmbito da Coleta Seletiva
Solidária;
6. Estabelecer rotas para a coleta (áreas de atuação dos catadores);
8. Construir com a comunidade o detalhamento da CSS nos bairros inseridos no Programa
9. Capacitar monitores voluntários para a realização da divulgação da Coleta Seletiva Solidária e
sensibilização dos moradores dos bairros contemplados com a CSS.
Continuando as Etapas do Programa:
10. Desenvolver e distribuir material educativo e informativo;
11. Implantar Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis (PEVs);
12. Acompanhar a CSS nas escolas e órgãos públicos;
13. Realizar, pelo menos, um seminário anual;
14. Estabelecer Termos de Cooperação e de Parceria Técnica, etc., entre a Prefeitura Municipal e as
associações, para o desenvolvimento da Coleta Seletiva Solidária.
Quais os principais recursos?
Lixeiras
Carrinhos
Pontos de Entrega Voluntários
Quem poderá ser parceiro do Programa?:
1. Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Superintendência Estadual;
2. Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis;
3. Ministério do Meio Ambiente;
4. Ministério das Cidades;
5. Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável ;
6. Secretarias Municipais de Uruguaiana;
7. Iniciativa Privada;
8. Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES);
9. Ministério Público - Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
E como poderá ocorrer o apoio aos Catadores?
1. Cadastrar todos os catadores de materiais recicláveis (autônomos ou vinculados às associações
e cooperativas);
2. Apoiar a regularização jurídica das associações para que se tornem autônomas e habilitadas para
participar de projetos;
3. Implantar e equipar a Unidade de Triagem;
4. Realizar a triagem e reciclagem do material coletado em parceria com as associações e/ou
cooperativas catadores;
5. Formação de parcerias para disponibilização da Unidade de Triagem equipada para armazenar e
agregar valor aos materiais coletados por catadores;
6. Inclusão de catadores em programas de alfabetização;
7. Capacitar os catadores por eixos:
- Qualificação profissional;
- Economia solidária;
- Domínio da cadeia produtiva da reciclagem;
- Rotinas operacionais na Unidade de Triagem.
E quanto ao sistema de Varrição, Capina e Poda?
1. Aquisição de equipamentos;
2. Implantar serviço de 0800;
3. Implantar/efetivar a fiscalização.
E os Resíduos dos Serviços de Saúde?
1. Implementação do PGRSS das Unidades de Saúde Públicas;
2. Estimular a logística reversa;
3. Implantar coleta seletiva nas Unidades Públicas de Saúde;
4. Promover campanhas de divulgação;
5. Realizar treinamento dos servidores da saúde pública;
6. Cadastrar Unidades de Saúde Pública;
7. Exigir apresentação do PGRSS para Empreendimentos particulares prestadores de Serviço de
Saúde e Hospitalar;
8. Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação
final dos resíduos.
Resíduos Especiais e da Construção Civil:
1. Cadastramento de estabelecimentos que comercializam ou geram de Resíduos Especiais e dos
geradores de resíduos da construção civil;
2. Elaborar campanhas de esclarecimentos à população e comerciantes;
3. Estabelecer pontos de recepção (PEVs) dos resíduos especiais e da construção civil;
4. Criar parcerias com comerciantes e fabricantes dos resíduos especiais;
5. Criar uma Central de Atendimento e Informações;
6. Criar o disk-denúncia e uma Central de Informações;
7. Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento, coleta e destinação
final dos resíduos.
METAS/AÇÕES SUGERIDAS PARA O
GERENCIAMENTO DOS RSU DE URUGUAIANA
1. Implantar órgão gestor de limpeza urbana;
2. Reverter déficit das operações de limpeza urbana;
3. Qualificar o processo de gestão econômica e financeira dos RSU;
4. Implantar programa de qualificação técnica de catadores e servidores municipais;
5. Otimizar e expandir serviços de varrição, capina e poda;
6. Melhorar os serviços de coleta domiciliar em conformidade com o crescimento populacional;
7. Ampliar Pontos de Entrega Voluntários;
8. Melhorar os serviços de coleta seletiva;
9. Operacionalizar adequadamente o aterro sanitário municipal;
10. Implantar Planos de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e da Construção Civil;
11. Inserir Catadores e Associações correspondentes no processo de gerenciamento, para gerar
emprego e renda.
MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO
Indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS.
REVISÕES DO PLANO
Horizonte: 20 anos
Revisões: a cada 4 anos, ou quando necessário
Prefeitura Municipal de Uruguaiana
AGRADECEMOS A SUA PRESENÇA
E ATENÇÃO!!