Documentos para Renovação de Atestado de Funcionamento

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETÁRIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL FICHÁRIO CENTRAL DE OBRAS SOCIAIS DO CEARÁ
ENTIDADE :
CADASTRO:
Documentos necessários para Obtenção (
FUNCIONAMENTO."
) Renovação ( X ) do "ATESTADO DE
1. ( ) Ata de fundação devidamente registrada em cartório;
2. ( ) Exemplar do 1º Estatuto registrado em cartório no registro de pessoas jurídicas ( RPJ);
3. ( X ) Certidão do registro do Estatuto no cartório de registro civil de pessoas jurídicas,
atualizado com todas às alterações averbadas;
4. (X ) Ata de eleição e posse da atual diretoria, devidamente registrada no cartório em RPJ/
RTD; (se houver mudado a diretoria)
5. ( X ) Cartão de inscrição CNPJ (antigo CGC) devidamente atualizado, constando a razão
social / nome idêntico à denominação expressa em seu estatuto atualizado;
6. ( ) Escritura pública de constituição da fundação (patrimonial) ;
7. ( ) Parecer do ministério público aprovando o estatuto para registro em cartório;
8. ( X ) Alterações estatutárias diversas devidamente averbadas em Cartórios de Registro
Civil de Pessoas Jurídicas; se houver
9. ( X ) Ata da assembléia geral que aprovou as alterações estatutárias devidamente
registrada em cartório; se houver
10. ( ) Comprovante de endereço da entidade (conta de água, luz, telefone, outros);
11. ( X ) Carteira de Identidade e CPF do presidente ; ( se houver mudado a diretoria)
12. ( X ) Declaração fornecida por uma das seguintes autoridades: Ministério Publico (pro
motor de justiça) ou Juiz de Direito da Comarca, ou Prefeito Municipal,ou Conselho Municipal de
Assistência Social, em papel timbrado e devidamente carimbado, declarando a sua existência,
funcionamento e diretoria;
13. (X ) Relatório de Atividades (assinado pelo presidente e secretário) ;2008
14. (X ) Balanço Financeiro (assinado pelo presidente, tesoureiro e conselho fiscal);2008,
OBS: As cópias deverão ser autenticadas e entregues na STDS- Fichário Central
de Obras Sociais do Ceará
de
de 2009
Fortaleza,
Cliente:
/
/ 2009
Recebi em:
Técnico do Atendimento:
Decreto nº 10.165 de 01.02.1973
Lei nº 13.553,de 29.12.2004
Decreto nº 27.953,de 13.10.2005
Decreto nº 28.658,de 28.02.2007
RUA SORIANO ALBUQUERQUE, 230 - JOAQUIM TÁVORA - TELEFONE: 3101.21.07
FORTALEZA – CE
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