Relatório de Atividades CGJ - 2012 - Tribunal de Justiça do Estado
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Relatório de Atividades CGJ - 2012 - Tribunal de Justiça do Estado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA BIÊNIO 2012-2014 COMPOSIÇÃO CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz JUÍZES CORREGEDORES – CAPITAL Drª. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira Dr. Arnaldo José Lemos de Souza Drª. Jacqueline Andrade Campos Drª. Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE MANDADOS Dr. Justino de Farias Filho CHEFIA DE GABINETE Sr. Manoel Augusto Santiago Filho ASSESSORIA JURÍDICA Bel. Márcio Jorge de Lima SECRETARIA Belª. Leila Lima Costa CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 1.1 PONTOS DE DESTAQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06 1.2 UNIDADES JUDICIAIS VISITADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 1.3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 2. CHEFIA DE GABINETE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 2.1 VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . 11 2.2 VISITAS REGIMENTAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 3. ASSESSORIA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 4. SECRETARIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 5. RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E DE ATIVIDADES POR SEÇÃO. 32 5.1 CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES - SECODI . . . 33 5.2 APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 5.3 REGISTROS E PROCESSAMENTO DISCIPLINARES - SERP . 46 5.4 INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS - SIJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 5.5 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO . . 65 5.6 CERTIDÕES - SEDEC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 5.7 PROTOCOLO - SEPRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 5.8 PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 5.9 CENTRAL DE CÁLCULOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 5.10 CENTRAL DE MANDADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 Em cumprimento às atribuições constantes do art. 89, inciso XXXVII, do Regimento Interno do Tribunal do Justiça do Estado da Bahia, a Corregedora-Geral apresenta o relatório anual dos trabalhos sob sua responsabilidade, a partir de 15 de agosto de 2012, data da assunção desta magistrada ao cargo, que alcança as atividades administrativas do órgão, as providências adotadas pelos juízes auxiliares à frente de suas funções e outros atos de destaque. O presente relatório objetiva expor o resumo das atividades desenvolvidas no ano de 2012 pela Corregedoria-Geral da Justiça, demonstrando de forma transparente, a sua atuação como órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa do Poder Judiciário. O trabalho desenvolvido no ano de 2012 pautou-se pelas ações aqui apresentadas, buscando o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, bem como a efetividade dos textos legais em vigor, com vista a concretizar a função precípua desta Corregedoria, que é a atividade correicional. Importante destacar a atuação de toda a equipe que auxiliou o órgão durante o presente exercício, a qual, apesar da sobrecarga de trabalho, envidou esforços, com afinco, em busca de um objetivo bem definido: realizar, prontamente, todas as atribuições apresentadas. Desta forma, formou-se um elo que resultou na união e labor, a circundar um ambiente harmonioso durante a gestão. Nas funções auxiliares os juízes convocados também demonstraram relevante empenho no cumprimento de suas atribuições, inclusive, ao receberem convocação temporária para realizarem os serviços de inspeções e correições nas Unidades Judiciais. No âmbito administrativo, cada chefe de seção prestou sua parcela laboral com competência, desenvoltura e dedicação. Na elaboração do presente relatório vale registrar, além das atividades administrativas, aquelas desempenhadas pelos juízes auxiliares: 04 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 1. APRESENTAÇÃO Ÿ Dra. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira na Coordenação dos CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Cartórios e Serventias Extrajudiciais; Ÿ Dr. Arnaldo José Lemos de Souza na Coordenação e Supervisão de Controle e Distribuição de Processos, na Coordenação do Plantão Judiciário de 1º grau, na Coordenação da Seção de Certidões e na Coordenação do Protocolo Judicial. Ÿ Dra. Jacqueline Andrade Campos na Coordenação da Corregedoria de Presídios; Ÿ Dra. Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes na Coordenação da Seção de Registros e Procedimentos Disciplinares. É este o conteúdo do relatório a ser apresentado à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, cumprindo o que determina o Regimento Interno da Corte. A Corregedoria-Geral registra a satisfação do dever plenamente cumprido, considerando o fato de não haver recebido da gestão anterior elementos de orientação para alinhamento a uma proposta de execução e planejamento contínuo. Neste relatório estão consignados os principais atos realizados pela Corregedoria fortalecendo-a e preservando-a para o futuro. Os agradecimentos são extensivos a todos os Desembargadores, que oportunizaram a esta magistrada a realização deste nobre trabalho, bem como, aos demais membros desta Corte, magistrados e servidores, que de alguma forma contribuíram para o efetivo desenvolvimento das atividades e cumprimento das metas traçadas por esta Corregedoria. 05 Neste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com a Corregedoria das Comarcas do Interior, cuidou da expedição de cerca de 30 (trinta) atos conjuntos dentre Provimentos, Portarias, Instruções Normativas, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, assim como à especificação das rotinas e procedimentos das Corregedorias. Dentre os pontos que tiveram maior destaque neste ano de 2012, podemos mencionar: - A Privatização dos Cartórios Extrajudiciais, o Aviso que tornou de conhecimento público a vacância dos serviços notariais e de registo no âmbito desta Comarca de Salvador, nos moldes previstos na Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia – LOJ); - O Edital de Vacância das Serventias Judiciais, apontando a existência de cargos vagos nas serventias desta Corregedoria, cuja base de dados reflete a atual organização judiciária do Estado prevista na LOJ, conforme tabela abaixo: COMARCA SALVADOR SUBESCRIVÃO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR AGENTE DE PROTEÇÃO AO MENOR ESCREVENTE DE CARTÓRIO JUDICIAL VAGOS VAGOS VAGOS VAGOS 462 491 78 1.384 - A devolução da Coordenação do Sistema dos Juizados especiais da comarca de Salvador e das Comarcas do interior, bem como os respectivos Serviços de Atendimento Judiciário – SAJ's, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do ofício conjunto que formalizou a efetiva devolução, outro ponto de destaque de grande relevância; - O Edital nº 03/2012 comunicou aos servidores da Comarca da Capital a realização do Concurso de Remoção, pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento, para as vagas de Subescrivão, Escrevente de Cartório e Agente de proteção ao Menor; - O Provimento Conjunto nº 003/2012 – CGJ/CCI, dispôs sobre o exercício da função de delegatário de serviços notariais e de registros, da transmissão de acervo no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia e outras providências; 06 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 1.1 PONTOS DE DESTAQUE CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 - O Provimento Conjunto nº 008/2012 – CGJ/CCI, que determinou aos juízes das Varas de Execuções Penais da Comarca da Capital realizarem, pessoalmente e de acordo com as competências que lhe são atribuídas pela Lei de Organização Judiciária – Lei nº 10.845/2007 e pela Resolução nº 49/12 do Tribunal de Justiça da Bahia, inspeções mensais nos estabelecimentos prisionais de cumprimento de penas e medidas de segurança, bem como aqueles destinados aos presos provisórios situados na comarca da capital, tomando as providências para o seu adequado funcionamento, promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade; - A Portaria Conjunta nº 02/2012 – que instituiu Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia e o Provimento nº CGJ – 10/2012 – que estabeleceu critérios de aferição de mérito funcional, para ocasião dos processos de remoção por merecimento. - Implantação da Bolsa Permuta. Trata-se de plataforma própria no âmbito do sistema Rh-Net, disponibilizada desde 13 de setembro de 2012, que possibilita o cadastro eletrônico de dados funcionais, destinados a subsidiar os requerimentos de permuta. O ponto de destaque que mais repercutiu na comunidade jurídica e na sociedade foi o Provimento Conjunto que Regulamentou a UNIÃO HOMOAFETIVA. A lavratura de escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva e a habilitação para o casamento civil entre pessoas do mesmos sexo são as alterações previstas no provimento Conjunto nº 12/2012, publicado na edição de 10/10/2012, do Diário de Justiça Eletrônico. O Provimento em Conjunto reedita, com alterações, o Provimento nº 04/2007, para viger em todos o Estado, revogando o Provimento CCI – 06/2010 e introduzindo capítulo de regras para a lavratura de escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva, adequando suas disposições à redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/10, ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, e, finalmente, inserindo regramento a respeito da habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Ainda no rol de atos de grande relevância praticados por esta Corregedoria Geral da Justiça registra-se a criação do Núcleo de Informática das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, como um grande avanço para o trabalho correcional do Tribunal de Justiça da Bahia. O objetivo foi permitir a criação de ferramentas de comunicação, dar agilidade às relações internas entre magistrados e servidores, otimizar a divulgação dos fatos ligados às atividades dos corregedores e das suas 07 07 Finalizando as indicações dos pontos importantes e de destaques realizados durante a gestão desta Corregedoria-Geral da Justiça, citamos a Portaria nº 908/2012 que determina a realização de Inspeção nas Serventias Judiciais da comarca de Salvador, as quais estiveram em exercício os Juízes habilitados a promoção nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com apresentação de relatório conclusivo. 1.2 UNIDADES JUDICIAIS VISITADAS Ao todo, foram visitadas, pessoalmente pela Corregedora-Geral da Justiça, 43 unidades no ano de 2012, número superior a 30% (trinta por cento) do quanto exigido pela Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sendo duas Varas do Júri Sumariante, duas Varas do Tribunal do Júri, duas Varas dos Crimes contra a Infância e Juventude, a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, duas Varas de Execuções Penais, duas Varas de Tóxicos, dezessete Varas Crimes, a Vara de Registros Públicos e quatorze Varas de Família. Este total de visitas reflete a preocupação que a gestão a todo tempo objetiva constatar in loco a situação real de funcionamento das unidades cartorárias judiciais, bem assim acompanhar de perto a atuação de Juízes e servidores nessas localidades. Esta experiência permitiu um contato direto com as dificuldades enfrentadas por Juízes e Servidores, em face da precariedade e ou falta de infra-estrutura, comunicando-se tais episódios circunstanciadamente às repartições administrativas competentes do Tribunal de Justiça. 1.3 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Em realidade, esta magistrada n?o teve condiç?es de elaborar planejamento estratégico, tendo em vista que a sua assunç?o ocorreu em data de 15.08.2012, de maneira at?pica, numa gest?o j? em andamento. Por outro lado, n?o encontrou proposta de planejamento anterior. Contudo, sensível à necessidade de fomento dessa cultura no âmbito da administração judiciária, em particular nos limites de atuação das Corregedorias, já estão sendo traçados projetos de apresentação do Planejamento Estratégico para o ano de 2013. 08 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 equipes, bem como facilitar a interlocução entre as Corregedorias e a Secretaria de Tecnologia e Informática e Modernização para a elaboração e execução de projetos de informática, em conformidade com a nova política do Conselho Nacional de Justiça. 2. CHEFIA DE GABINETE CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Sr. Manoel Augusto Santiago Filho Em conformidade com o Regimento Interno deste órgão, o Gabinete da Corregedoria prestou, ao longo do ano findo, através da unidade administrativa Chefia de Gabinete, assistência direta à Exmª Srª. Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, eminente Corregedora-Geral da Justiça. Este Gabinete, sob a chefia de Manoel Augusto Santiago Filho, contou com o auxílio do seu quadro de pessoal no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela nobre Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, bem como no desempenho das competências regimentais: Ÿ Dirigir, orientar e coordenar as atividades, no sentido do pronto e permanente ª Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ atendimento à Exm Corregedora-Geral; Supervisionar a recepção e seleção do expediente e correspondência da Corregedoria; Preparar e expedir a correspondência pessoal e funcional da Corregedoria; ª Promover contatos com autoridades por delegação do Exm Corregedora-Geral; Movimentar a verba do Gabinete; Manter sob sua guarda documentos sigilosos; Atender e informar ao público; Prestar atendimento aos Juízes-Corregedores; Exercer outras atribuições afins e correlatas. Na supervisão e controle do expediente e correspondência da Exmª CorregedoraGeral, apresenta-se o seguinte resumo dos quantitativos de tal atividade. 09 09 HISTÓRICO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 QUADRO ESTATÍSTICO – COMUNICAÇÕES OFICIAIS: QUANTIDADE Ofícios expedidos pelo Corregedor 28 Ofícios expedidos pelo Chefe de Gabinete 38 C.I.’s expedidas 14 Solicitações de Diárias expedidas 13 No exercício de 2012, a Chefia de Gabinete, no âmbito das suas ações de assessoramento, ofereceu apoio administrativo às viagens de representação oficial cumpridas pela Exmª Corregedora-Geral. 10 2.1 VIAGENS DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 BENEFICIÁRIO M O TIVO DATA LO CAL 1) Desa. Ivete Caldas Participação 60º ENCO G E 22/08 A 25/08 M aceió/ AL 2) Dra. Ana Barbuda Participação 60º ENCO G E 22/08 A 25/08 M aceió/ AL 3) Dra. Jacqueline de M utirão Carcerário 29/08 A 31/08 Jequié/BA Participação no Sem inário 29/08 A 01/09 Brasília/DF 10/10 A 12/10 Brasília/DF 29/10 A 31/10 Brasília/DF 05/11 A 07/11 Aracajú/SE 05/11 A 07/11 Aracajú/SE Participação 61º ENCO G E 07/11 A 10/11 G ram ado/RS Participação 61º ENCO G E 07/11 A 10/11 G ram ado/RS Participação Reunião 04/12 A 05/12 Brasília/DF Andrade 4) Desa. Ivete Caldas “Racionalização de Procedim entos de Precatórios” 5)Dra. Jacqueline de Andrade Reunião no CNJ da Estratégia Nacional de Justiça e Seg. Pública ENASP 6) João Agripino Dantas Teixeira Participação no 7º Congresso de Inovação no Poder Judiciário - CO NIP 7) Desa. Ivete Caldas Participação VI Encontro Nacional do Poder Judiciário 8) Dra. Ana Barbuda Participação VI Encontro Nacional do Poder Judiciário 9) Dra. Jacqueline de Andrade 10) Belª Leila Lim a Costa 11) Dra. Jacqueline de Andrade 11 Extraordinária do ENASP 11 2.2 VISITAS REGIMENTAIS QUANTIDADE Varas do Júri Sumariante 02 Varas do Tribunal do Júri 02 Varas dos Crimes contra a Infância e Juventude 02 Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas 01 Varas de Execuções Penais 02 Varas de Tóxicos 02 Varas Crimes 17 Vara de Registros Públicos 01 Varas de Família 14 TOTAL 43 Outrossim, esta Unidade, sempre prestou assistência aos doutos Juízes-Corregedores da CGJ nas inspeções, correições e sindicâncias, bem assim nas viagens oficiais às Unidades da Federação. Cumpre salientar, por oportuno, que este Gabinete empenhou-se em oferecer o devido apoio administrativo à Exmª Corregedora-Geral, em representação oficial nos ENCONTROS NACIONAIS DO COLÉGIO DE DESEMBARGADORES CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL. 12 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 UNIDADES VISITADAS 3. ASSESSORIA JURÍDICA Bel. Márcio Jorge de Lima CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 1. Apresentação O presente relatório tem por finalidade apresentar as principais realizações da Assessoria Jurídica da Capital no decorrer do exercício de 2012. Diversas ações foram empreendidas com o objetivo de assessorar o(a) CorregedorGeral, assistindo-o(a) na solução de problemas técnicos/jurídicos, entre os quais merecem destaque: a) colaboração na edição, atualização ou revisão de portarias, provimentos e instruções normativas; b) emissão de opinativos em processos oriundos do Conselho Nacional de Justiça; c) elaboração de pareceres em processos relacionados a direitos, deveres, encargos, ônus e vantagens dos servidores vinculados à Corregedoria Geral da Justiça; d) análise e resposta a consultas provenientes de outros órgãos deste Tribunal e de entidades representativas de interesses coletivos. Outra iniciativa importante deu-se no desenvolvimento de atividades voltadas para o aprimoramento da qualidade no atendimento das demandas, podendo ser citadas a dinamização de práticas e rotinas de trabalho, a racionalização de procedimentos visando reduzir o tempo de permanência dos processos administrativos na Assessoria Jurídica e o controle da produtividade dos componentes da equipe. 2. Informações sobre o acervo de processos administrativos no setor Durante o ano de 2012 constatou-se um acréscimo no quantitativo processual remetido à Assessoria Jurídica da Capital, tendo sido analisados 2.524 processos, destacandose, em razão do elevado volume e da necessidade de responder aos anseios dos servidores, os seguintes assuntos: aposentadoria (358), acumulação de cargo (314), indenização de licença-prêmio (272), estabilidade funcional (242), indenização de férias (229), abono permanência (152) e pagamento de substituição (118). 13 13 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Temas relevantes, em face da complexidade da matéria, receberam exame acurado, resultando em novos entendimentos por parte da Corregedoria Geral, merecendo citação o (1) parecer que concluiu pelo pagamento de adicional noturno apenas sobre as horas efetivamente trabalhadas na jornada dos servidores que atuam em regime de plantão e o (2) parecer concluindo pelo reconhecimento da estabilidade econômica somente aos servidores que, observados os requisitos do art. 39, da Constituição Estadual, ocupem cargo de provimento permanente no Poder Judiciário por igual período. A Assessoria Jurídica também colaborou na edição de atos administrativos relevantes e, em alguns casos, inéditos, a exemplo do Provimento nº CGJ 10/2012, que estabelece critérios para aferição do mérito funcional por ocasião dos processos de remoção por merecimento. Novos desafios certamente não faltarão para 2013, cuja meta principal será a de zerar os processos administrativos, medida de suma importância, a partir desse alcance, para uma pronta satisfação dos interesses difusos envolvidos. 3. Dados estatísticos DADOS DA ASJUC - 2012 Saldo do ano de 2011 208 Processos recebidos 2.592 Subtotal 2.800 Processos analisados 2.524 Saldo remanescente para 2013 276 14 4. SECRETARIA Belª. Leila Lima Costa CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 A Secretaria das Corregedorias executa as atividades de apoio Técnico – Administrativo e Judiciário, no âmbito das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, competindo-lhe, através das suas unidades administrativas, a elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas, visando a formulação de diretrizes e definição de prioridades das Corregedorias, bem como ao aprimoramento dos serviços administrativos-jurisdicionais que a estas são prestados. No cumprimento desta principal diretriz, dentre outras atribuições, a Secretaria desenvolve e implanta processos de modernização administrativa; elabora e aplica instrumentos de racionalização do trabalho; revisa todo material expedido; presta atendimentos e informações as partes, bem como coordena e elabora o presente Relatório Anual de Atividades das Corregedorias. Na presente gestão, a Secretaria das Corregedorias envidou esforços na busca de incorporar novos hábitos propiciadores de um processo evolutivo, abandonando velhos hábitos que causavam entraves no desenvolvimento das rotinas de trabalho, consciente de que viver em estado de excelência requer um processo de melhoria contínua, respondendo a três inquietantes perguntas: 1. O que eu preciso começar a fazer? 2. O que eu preciso parar de fazer? 3. O que eu preciso aprender a fazer? A seguir, seguem apresentados, de forma sintética, os dados referentes às atividades desenvolvidas pela Secretaria e suas Seções: Atos Administrativos: Provimentos Capital Publicação de despachos 15 11 2.522 15 Instauração de processos administrativos disciplinares 25 Designações de Magistrados para presidência de PAD e Sindicância 56 Designação de servidores 315 Pena disciplinar 05 Instauração de Sindicância 21 Inspeção/ Correição 08 Prorrogação de prazo 127 Diversos 347 Atos Específicos: Nesta seção, inicialmente, encontram-se relacionados os atos expedidos pela Corregedoria-Geral da Justiça, de maior relevância ao Judiciário e à sociedade em geral. AVISO Nº 027/2012 Avisa aos delegatários dos serviços notariais e de registro da Capital do Estado da Bahia, que fica prorrogado o prazo para investidura nas delegações respectivas. AVISO Nº 28/2012 (VACÂNCIA DOS EXTRAJUDICIAIS) TORNA DE CONHECIMENTO PÚBLICO a atual relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no âmbito desta Comarca de Salvador, conforme cadastro permanente de serventias desta Corregedoria, cuja base de dados reflete a organização e divisão orgânica judiciária do Estado prevista na Lei 10.845/07 (LOJ/BA), consoante anexo único. 16 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Portarias Capital: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 AVISO Nº 29/2012 Torna de conhecimento público que a emissão de certidão de nascimento por ocasião da realização do mutirão do registro civil de nascimento e documentação básica, em 10 de novembro de 2012, dar-se-á, excepcionalmente, em papel comum branco, a teor do § 6º, do art. 2º, do Provimento nº 15, do Conselho Nacional de Justiça. AVISO Nº 30/2012 AVISA a todos os Juízes de Direito da Comarca da Capital, que as solicitações de alteração de perfil do Sistema SAJ para servidores e estagiários, deverão ser feitas diretamente ao Grupo de Trabalho do 1º Grau pelo Juiz Titular ou, em sua falta, pelo Juiz que esteja atuando na Unidade, através do e-mail: [email protected]. Em se tratando de estagiário fica o Magistrado solicitante condicionado a comunicar quando do término do estágio, para posterior cancelamento das senhas anteriormente fornecidas. Avisa aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que se habilitaram ao acesso a cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade e merecimento, que encontram-se disponibilizados os processos de habilitação contendo informações da avaliação de desempenho e mapas estatísticos para consulta pelos requerentes, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias na Seção de Registros e Processamentos Disciplinares – SERP/Capital, a teor do art.12 da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça. AVISO Nº 31/2012 EDITAL DE VACÂNCIA Nº 01/2012 Faz saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que se encontram vagos os cargos das serventias judiciais na comarca de salvador, conforme cadastro permanente de serventias desta corregedoria, cuja base de dados reflete a atual organização e divisão orgânica judiciária do estado prevista na lei 10.845/07 (LOJ/BA), consoante tabela abaixo. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2012 convoca os servidores designados para responder pelas serventias extrajudiciais até outorga definitiva da delegação e seus substitutos, dos tabelionatos de notas e dos cartórios de registro civil de pessoas naturais para reunião a ser realizada nesta corregedoria geral da justiça. 17 17 RESOLVE, por este Edital, comunicar aos senhores servidores da Comarca de Salvador - Entrância Final - que será realizado o CONCURSO DE REMOÇÃO, pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento, para as vagas referentes aos cargos de Subescrivão, Escrevente de Cartório e Agente de Proteção ao Menor, das Unidades Judiciais, conforme anexo único. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 EDITAL Nº 03/2012 PORTARIA Nº 908/2012 Art. 1º – Determinar a realização de Inspeção nas (INSPEÇÃO) Serventias Judiciais da Comarca de Salvador, as quais estiveram em exercício os Juízes habilitados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, constante da tabela abaixo, designando os Juízes Corregedores Ana Conceição Barbuda S. G. Ferreira, Arnaldo J. Lemos de Souza e Jacqueline Andrade Campos, para realizarem os trabalhos de inspeção nas unidades, no período compreendido entre 17 de setembro a 05 de outubro do corrente ano, com apresentação de relatório conclusivo. CONVOCAÇÃO – Oficiais de Justiça O Excelentíssimo Senhor Desembargador CorregedorGeral da Justiça, Sinésio Cabral Filho, convoca todos os oficiais de justiça lotados nas varas da fazenda pública de competência tributária, 1ª a 4ª, 9ª e 10ª, desta comarca, para conhecimento do sistema de automação judicial – SAJ. CONVOCAÇÃO – Juízes O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, de Direito Desembargador Sinésio Cabral Filho, convoca os Juízes de Direito e auxiliares das Varas da Fazenda Pública de competência tributária, 1ª a 4ª, 9ª e 10ª, desta comarca, para reunião no Fórum Ruy Barbosa. CONVOCAÇÃO – Juízes O Des. Jerônimo dos Santos Corregedor-Geral da Justiça e Diretores de em exercício, convoca todos os Juízes e Diretores de Secretaria Secretaria que atuam nas Varas com competência criminal da Comarca da Capital, inclusive as Varas Especializadas e de Execuções, para a reunião com o propósito de apresentar o Banco Nacional de Mandados de Prisão. 18 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Provimentos Capital: Provimento CGJ-01/2012 Regulamenta o funcionamento da Central de Mandados da Comarca da Capital Provimento CGJ-02/2012 Dispõe sobre a Central de Distribuição de Títulos, no âmbito da Capital do Estado da Bahia Provimento CGJ-03/2012 Altera e acresce dispositivos ao Provimento CGJ nº 05/2011 Provimento CGJ-04/2012 Oficializa a utilizaç?o do Sistema de Controle de Certid?es -SCC pelos cart?rios de Registro Civil da Comarca da Capital Provimento CGJ-05/2012 Disp?e sobre a obrigatoriedade quanto ao preenchimento do formul?rio eletrônico do Projeto Pai Presente, nos cart?rios de Registro Civil da Comarca da Capital, e d? outras providências Provimento CGJ-06/2012 Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuiç?o de T?tulos da comarca da Capital, o apontamento, por meio eletrônico, de t?tulos destinados ao protesto 19 19 Disciplina o procedimento de arquivamento e desarquivamento de autos de processos findos no âmbito do primeiro grau, na comarca da capital. Provimento CGJ-08/2012 Altera o Provimento n?CGJ01/2012, para acrescentar novo par?grafo ao art. 5º renumerando o ent?o par?grafo ?nico do mesmo dispositivo legal, e para modificar o teor do §1º , do art. 35. Provimento CGJ-09/2012 Consolida atos normativos pertinentes ao regime de Plant?o Judici?rio em 1?grau de jurisdiç?o, no âmbito da Comarca da Capital, adequando-se às Resoluções nº 71/2011 e nº 152/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Provimento CGJ – 10/2012 Estabelece critérios de aferição do mérito funcional, por ocasião dos processos de remoção por merecimento. Provimento CGJ – 11/2012 Regulamenta o recolhimento e utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, de acordo com a resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Provimento CGJ-07/2012 20 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Atos Conjuntos: No ano de 2012 a Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com a Corregedoria das Comarcas do Interior, cuidou da expedição de cerca de 30 (trinta) atos dentre Provimentos, Portarias, Instruções Normativas, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, assim como à especificação das rotinas e procedimentos das Corregedorias. Provimento Conjunto nº 01/2012 Disp?e sobre a investidura na titularidade de serviço notarial e de registros p?blicos, nos termos da Lei Estadual nº12.352/2011, no âmbito do Estado da Bahia e d? outras providências. Provimento Conjunto nº 02/2012 Regulamenta as atividades e atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. (REVOGADO pelo Provimento Conjunto nº 16/2012). Provimento Conjunto nº 03/2012 Dispõe sobre o exercício da função de delegatário de serviços notariais e de registros, da transmissão de acervo no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia e dá outras providências. Provimento Conjunto nº 04/2012 Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, nos termos do art.289-A do Código de Processo Penal, a obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP -, dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias locais. Provimento Conjunto nº 05/2012 Revoga o Provimento Conjunto nº 05/2010, definindo, de acordo com a atual redação do artigo 319, inciso VII do Código de Processo Penal, nova disciplina para a internação provisória de pacientes destinada à realização de perícia médica no âmbito do Hospital de Custódia e Tratamento da Capital – HCT. 21 21 Orienta e disciplina a possibilidade de partes e advogados diligenciarem a entrega de ofícios expedidos pelas unidades cartorárias de competência cível. Provimento Conjunto nº 07/2012 Regulamenta a Bolsa de Permuta de servidores e dá outras providências criada pelo art. 213,§2º, da Lei nº 10.845/07. Provimento Conjunto nº 08/2012 Fixa diretrizes, visando ao efetivo cumprimento do disposto no art. 88, inciso VII, da LOJ, bem como das disposições contidas na Resolução nº 47/07, do CNJ; revoga o Provimento nº 02/08, da Corregedoria Geral de Justiça, e dá outras providências. Provimento Conjunto nº 09/2012 Regulamenta a expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores depositados nas Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e nos Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns, de Trânsito e de Defesa do Consumidor no Estado da Bahia. Provimento Conjunto nº 10/2012 Altera o art. 1º, do Provimento Conjunto nº 09/2012-CGJ-CCI, para incluir a Vara de Família e Sucessões na relação das Unidades Judiciárias objeto da regulamentação da expedição de alvarás. Provimento Conjunto nº 11/2012 Reedita, com alterações, o PROVIMENTO 02/2010, estabelecendo novos procedimentos e atribuições para o credenciamento dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Provimento Conjunto nº 06/2012 22 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Provimento Conjunto nº 12/2012 Reedita, com alterações, o Provimento n.º 04/2007, para viger em todo o Estado, revogando o Provimento CCI – 06/2010 e introduzindo capítulo de regras para a lavratura de escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva, adequando suas disposições à redação dada pela Emenda Constitucional n.º 66/10, ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, e, finalmente, inserindo regramento a respeito da habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Provimento Conjunto nº 13/2012 Altera o Provimento nº CGJ-14/2007, criando a área de abrangência do Conjunto Penal de Eunápolis-BA, bem como dando-lhe a destinação pertinente. Provimento Conjunto nº 14/2012 Dispõe sobre a fiscalização da situação processual dos presos provisórios pelos Juízes de Direito das unidades judiciárias com competência criminal. 23 Altera a redação do caput do art. 8º do Provimento nº 04/07, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 8º – O tabelião somente lavrará as escrituras públicas decorrentes da Lei Federal nº 11.441/07 se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja assinatura, nome completo, qualificação, número de registro profissional e respectiva secção da OAB, constarão do ato notarial”. Provimento Conjunto nº 16/2012 Revoga o Provimento Conjunto nº 02/2012, de 05 de março de 2012, que indevidamente instituiu, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Edital de Convocação nº 01/2012 Convocam os delegatários optantes dos serviços públicos notariais e de registros a comparecerem no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a fim de participarem da solenidade de investidura nas respectivas delegações. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Provimento Conjunto nº 15/2012 24 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Instrução Normativa nº 01/2012 Orienta os delegatários de serviços cartorários de registros públicos, notas e protestos de títulos acerca da migração de informações mantidas em banco de dados e dá outras providências. Instrução Normativa nº 02/2012 Dispõe sobre o recolhimento de emolumentos referentes a atos pendentes de conclusão no âmbito dos cartórios extrajudiciais. Instrução Normativa nº 03/2012 Orienta os delegatários de serviços cartorários de registro de títulos e documentos e protesto de títulos quanto à cobrança das despesas postais ou de deslocamento. Instrução Normativa nº 04/2012 Orienta os delegatários de serviços notariais e de registro quanto ao preenchimento de formulário, visando à prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça. Portaria Conjunta Delega atribuições específicas aos Juízes Assessores Especiais nº 001/2012 das Corregedorias. Portaria Conjunta Institui Comissão de Elaboração do Código de Normas dos nº 002/2012 Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia. Portaria Conjunta Publica o inteiro teor da Portaria nº 90, do CNJ, que instaura revisão nº 003/2012 de inspeção junto às unidades judiciárias administrativas da Justiça Comum Estadual, de Primeiro e de Segundo Grau, do Estado da Bahia. Portaria Conjunta Designa servidora para compor a Comissão de Elaboração do nº 004/2012 Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia. 25 25 Portaria Conjunta Estende a eficácia regulamentar da Instrução Normativa Conjunta nº 005/2012 nº 003/2012 às despesas postais e de deslocamento decorrentes da prestação de serviços registrais solicitados aos cartórios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Portaria Conjunta Publica inteiro teor da Recomendação nº 03 do CNJ, que dispõe nº 006/2012 sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Portaria Conjunta Institui a Comissão Especial de Elaboração do Código de Normas nº 007/2012 das Corregedorias de Justiça. Portaria Conjunta Integraliza a Comissão Especial de Elaboração do Código de nº 008/2012 Normas das Corregedorias de Justiça com os delegatários de serviços notariais e de registro, que indica. Portaria Conjunta Regulamenta horário de funcionamento dos serviços notariais e de nº 009/2012 registro da Comarca da Capital e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia. Aviso Conjunto nº Avisa aos delegatários dos serviços notariais e de registros 01/2012 públicos acerca do prazo para exercício na função em que foram investidos. Aviso Conjunto nº Avisa aos Juízes de Direito de 1º Grau e Juizados Especiais 02/2012 Criminais do Estado da Bahia sobre a necessidade de prestação de informações requeridas por pesquisadores do IPEA, mediante contrato com o CNJ. 26 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Aviso Conjunto nº Avisa aos Tabeliães de Notas do Estado da Bahia e aos servidores 03/2012 que respondem por unidades notariais cujas titularidades estejam vagas, da edição da Recomendação nº 03 do CNJ. Aviso Conjunto nº Recomenda aos titulares dos serviços notariais do Estado a 04/2012 utilização de leitores biométricos para aferição de autenticidade de documentos submetidos à sua apreciação. Ofício Conjunto nº Proposta de alteração da Resolução nº 46, de 21 de março de 01/2012 2012. Ofício Conjunto nº Formalizaç?o da devoluç?o da Coordenaç?o do Sistema dos 02/2012 Juizados Especiais da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior, bem como os respectivos Serviços de Atendimento Judici?rios-SAJs, à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ofício Conjunto nº Comunica ao Corregedor Nacional de Justiça sobre a devolução da 03/2012 Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia à Presidência do Tribunal de Justiça. Ofício Conjunto nº Informação ao CNJ acerca da abertura de concurso para outorga 04/2012 de delegações extrajudiciais no Estado da Bahia, bem como providências para a realização do certame. 27 27 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Ofício Conjunto nº Encaminha à Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, para 05/2012 conhecimento, cópias de ofício e notas taquigráficas relacionados à devolução da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais à Presidência do Tribunal de Justiça. Ofício Conjunto nº Manifestação junto à Presidência do Tribunal de Justiça, sobre o 06/2012 teor do Decreto Judiciário nº 752, de 21 de setembro de 2012 – determinação de indicação dos Juízes Auxiliares que permanecerão no âmbito das Corregedorias. Ofício Conjunto nº Encaminha ao Corregedor Nacional da Justiça, para 07/2012 conhecimento, Ofício Conjunto nº 06/2012-GAB. Ofício Conjunto nº Encaminha aos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, 08/2012 expediente constituído do Ofício Conjunto nº 06/2012-GAB. Ofício Conjunto nº Indica Juízes Auxiliares das Corregedorias para integrarem o 09/2012 Mutirão de Sentenças. 28 Expedientes: A Secretaria das Corregedorias atua no recebimento de solicitações de cumprimento CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 de Cartas Precatórias oriundas dos Juízos de Direito das diversas Unidades da Federação, cujos Deprecados são os Juízos das Comarcas da Capital e do Interior do Estado. Recebidas as solicitações os respectivos Juízes são acionados a providenciar o cumprimento das deprecatas e devolução ao Juízo Deprecante em caráter de urgência. Conforme se vê dos dados a seguir relacionados, o procedimento de intervenção da Corregedoria – aperfeiçoado nesta gestão – produziu resultados satisfatórios, do ponto de vista das solicitações atendidas, que refletem o cumprimento das Cartas pelos Juízos deprecados. Cartas Precatórias – Solicitações de cumprimento 80 Solicitações atendidas 51 A reedição do ato que regulamenta o processo de credenciamento dos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente, através do Provimento Conjunto nº 11/2012, possibilitou maior agilidade no fornecimento das credenciais, expedidas em números, conforme quadros demonstrativos. Carteiras de Agentes Voluntários 1ª Vara da Infância e Juventude 293 2ª Vara da Infância e Juventude 0 TOTAL 29 293 29 Correspondências registradas com AR 958 Correspondências registradas sem AR 339 Correspondências expedidas via SEDEX 87 TOTAL 1.384 Processos: Nesta seção encontram-se relacionados os processos administrativos movimentados pela Secretaria das Corregedorias no período de 02 de janeiro a 17 de dezembro. SIGLA SETOR RECEPÇÃO EXPEDIÇÃO Secretaria da CGJ 14.426 14.799 Corregedoria das Comarcas do Interior 11.353 11.367 TOTAL 25.779 26.166 30 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Expedição de Correspondências: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Termos de Posse e Investidura: Além dos servidores empossados nos cargos da Justiça Comum e dos Juizados Especiais, estes, à época, sob a responsabilidade das Corregedorias, foram investidos na titularidade dos serviços notariais e de registro da Comarca da Capital, na forma da Lei Estadual nº 12.352/2011, Resolução nº 81/2009 do CNJ e do Provimento Conjunto nº 01/2012, 15 (quinze) delegatários em cerimônia realizada aos oito dias do mês de março do ano de 2012, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme demonstração a seguir: Cargos Quantidade Oficial de Justiça 01 Escrevente de Cartório 01 Atendente Judiciário (Juizados Especiais) 01 Digitador (Juizados Especiais) 01 Delegatários 15 31 31 32 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 5. RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS E DE ATIVIDADES POR SEÇÕES 5.1 SEÇÃO DE CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES - SECODI CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 SUPERVISOR: Bel. José Edmundo Oliveira Hasselmann 1. Estatística de Petições iniciais distribuídas por Vara (Período: 01/01/2012 a 17/12/2012) 1.1Das Varas Cíveis VARAS TOTAL 1ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.375 2ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.383 3ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.379 4ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.364 5ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.375 6ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.347 7ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.370 8ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.375 9ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.396 10ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.354 11ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.374 12ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.367 13ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.377 14ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.357 15ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.363 16ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.351 17ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.368 18ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.370 19ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.358 33 1.371 21ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.377 22ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.379 23ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.392 24ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.355 25ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.392 26ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.479 27ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.359 28ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.355 29ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.368 30ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.341 31ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.365 32ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 1.361 TOTAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 20ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 43.887 34 1.2 Das Varas de Família CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 VARAS TOTAL 1ª Vara de Família 1.725 2ª Vara de Família 1.744 3ª Vara de Família 1.743 4ª Vara de Família 1.758 5ª Vara de Família 1.754 6ª Vara de Família 1.742 7ª Vara de Família 1.741 8ª Vara de Família 1.738 9ª Vara de Família 1.736 10ª Vara de Família 1.733 11ª Vara de Família 1.738 12ª Vara de Família 1.730 13ª Vara de Família 1.742 14ª Vara de Família 1.741 TOTAL 35 24.365 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 1.3 Das Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho VARA Vara de Registros Públicos VARA Vara de Acidente do Trabalho TOTAL 1.166 TOTAL 1.367 36 1.3 Das Varas da Fazenda Pública v Competência Tributária CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 VARA TOTAL 1ª Vara da Fazenda Pública 16.461 2ª Vara da Fazenda Pública 18.461 3ª Vara da Fazenda Pública 15.203 4ª Vara da Fazenda Pública 16.957 9ª Vara da Fazenda Pública 15.970 10ª Vara da Fazenda Pública 17.461 TOTAL 100.513 2.000 da Fazenda Pública - Tributária 0 10ª 9ª 4ª 3ª 2ª 1ª Varas 17.461 15.970 16.957 15.203 18.461 16.461 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 37 v Competência Administrativa TOTAL 5ª Vara da Fazenda Pública 2.074 6ª Vara da Fazenda Pública 2.078 7ª Vara da Fazenda Pública 2.094 8ª Vara da Fazenda Pública 2.090 TOTAL 8.336 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 VARA 2.000 da Fazenda Pública - Tributária 0 10ª 9ª 4ª 3ª 2ª 1ª Varas 17.461 15.970 16.957 15.203 18.461 16.461 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 38 1.4 Das Varas da Infância e Juventude CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 VARA TOTAL 1ª Vara da Infância e Juventude 1.677 2ª Vara da Infância e Juventude * 3.218 TOTAL 4.895 * Estatística fornecida pela própria serventia. 2.000 da Fazenda Pública - Tributária 0 10ª 9ª 4ª 3ª 2ª 1ª Varas 17.461 15.970 16.957 15.203 18.461 16.461 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 1.5 Das Varas Criminais v Competência Especializada VARA 1ª Vara do Tribunal de Júri - Sumariante 1.441 2ª Vara do Tribunal de Júri - Sumariante 1.454 1ª Vara do Tribunal de Júri - Presidência 129 2ª Vara do Tribunal de Júri - Presidência 111 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente 613 2ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente 626 1ª Vara de Tóxicos 2.115 2ª Vara de Tóxicos 2.111 TOTAL 39 TOTAL 8.600 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 2.000 da Fazenda Pública - Tributária 0 10ª 9ª 4ª 3ª 2ª 1ª Varas 17.461 15.970 16.957 15.203 18.461 16.461 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 VARA Vara de Execuções Penais TOTAL 1.174 Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas 409 Vara de Auditoria Militar 681 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 3.764 40 v Competência Comum CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 VARA TOTAL 1ª Vara Criminal 968 2ª Vara Criminal 955 3ª Vara Criminal 787 4ª Vara Criminal 804 5ª Vara Criminal 775 6ª Vara Criminal 780 7ª Vara Criminal 793 8ª Vara Criminal 778 9ª Vara Criminal 792 10ª Vara Criminal 764 2.000 da Fazenda Pública - Tributária 0 10ª 9ª 4ª 3ª 2ª 1ª Varas 17.461 15.970 16.957 15.203 18.461 16.461 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 11ª Vara Criminal 742 12ª Vara Criminal 795 13ª Vara Criminal 795 14ª Vara Criminal 898 15ª Vara Criminal 794 16ª Vara Criminal 806 17ª Vara Criminal 832 TOTAL 41 13.858 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Total Geral: 213.015 2.000 da Fazenda Pública - Tributária 0 10ª 9ª 4ª 3ª 2ª 1ª Varas 17.461 15.970 16.957 15.203 18.461 16.461 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2. Expedientes do Juiz Distribuidor a) Ofícios expedidos: 689 b) Ofícios recebidos: 933 c) Despachos: 1.780 3. Expedientes da Chefia a) Ofícios expedidos: 1.056 b) Informações: 398 c) Despachos: 1.030 4. Observação Total de Cartas Precatórias: 13.807 42 5.2 SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEAPA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 SUPERVISORA: Sônia Lins Rocha A SEAPA executa atividades de apoio à Secretaria e as demais Seções da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior. Apensamentos 243 Correspondências enviadas pelos Correios 7.320 Juntadas 18.001 Aviso Expedientes para publicação Capital Licença Prêmio Licença Médica Pessoa da Família Luto Maternidade Paternidade Interesse Particular Casamento Adotante 43 169 1.923 604 397 143 003 011 026 012 008 004 000 Capital CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Ofícios 4.031 2.173 Corregedor Capital 144 Secretária Capital 1.708 Assessoria Jurídica- Capital 60 Chefia da SEAPA 261 44 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Ofícios Circulares 028 Capital 022 Instrução Normativa 034 Capital 034 Circulares 744 Capital 626 Processos recepcionados 7.146 Processos expedidos 3.455 Processos Arquivados 3.783 Arquivo Provisório 3.327 45 5.3 SEÇÃO DE REGISTROS E PROCESSAMENTO DISCIPLINARES - SERP SUPERVISORA: Carla Vasconcelos Avila Weber MÊS QUANTIDADE FEVEREIRO 157 MARÇO 123 ABRIL 103 MAIO 111 JUNHO 116 JULHO 101 AGOSTO 103 SETEMBRO 98 OUTUBRO 102 NOVEMBRO 81 DEZEMBRO 52 TOTAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 QUANTITATIVO RESAJ (RELATÓRIO SUMÁRIO DE ATIVIDADE JUDICANTE) 2012 1147 46 INFORMAÇÕES DISCIPLINARES – 2012 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 MÊS LICENÇA REMOÇÃO/ OUTRAS DISPOSIÇÃO EXONERAÇÃO APOSENTADORIA PROMOÇÃO PRÊMIO PERMUTA SOLICITAÇÕES FEVEREIRO 1 / / 1 6 / 17 MARÇO 3 5 / 1 11 5 39 ABRIL 1 1 / / 11 10 8 MAIO / 1 / 1 8 2 27 JUNHO / / / 3 13 3 5 JULHO / 3 / / 10 1 35 AGOSTO 4 / / / 4 2 22 SETEMBRO 4 / / 7 13 36 5 OUTUBRO 4 1 1 3 11 / 41 NOVEMBRO 1 1 / 1 7 / 23 DEZEMBRO 1 2 / / / / 14 TOTAL 19 14 1 17 94 59 236 440 TOTAL EXPEDIENTES DIVERSOS – 2012 AUDIÊNCIAS REALIZADAS 73 OFÍCIOS EXPEDIDOS 2974 NÚMERO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS JUÍZES CORREGEDORES DA CAPITAL 737 NÚMERO DE PROCESSOS PRESOS (INFORMAÇÃO DA CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS) 1231 OFÍCIOS E MANDADOS CUMPRIDOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA 862 47 PROCEDIMENTOS INSTAURADOS ATRAVÉS DE PORTARIAS: MÊS SINDICÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEVEREIRO 0 0 MARÇO 4 6 ABRIL 0 3 MAIO 3 4 JUNHO 1 0 JULHO 3 3 AGOSTO 0 5 SETEMBRO 1 0 OUTUBRO 4 3 NOVEMBRO 4 1 DEZEMBRO 1 / TOTAL 21 25 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS INSTAURADAS EM 2012 48 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES/ SINDICÂNCIAS/PENALIDADES/ 2012 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 INSTAURAÇÃO PENALIDADES MÊS SINDICÂNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CENSURA POR ESCRITO ADVERTÊNCIA SUSPENSÃO FEVEREIRO / / / / / MARÇO 4 6 / / 1 ABRIL / 3 / / / MAIO 3 4 / 1 / JUNHO 1 / 1 / / JULHO 3 3 / / / AGOSTO / 5 / / / SETEMBRO 1 / / / / OUTUBRO 4 3 / / / NOVEMBRO 4 1 / / / 1 / 1 1 / DEZEMBRO 49 PENALIDADES APLICADAS EM 2012 QUANTIDADE FEVEREIRO / MARÇO 1 ABRIL / MAIO 1 JUNHO 1 JULHO / AGOSTO / SETEMBRO / OUTUBRO / NOVEMBRO 1 DEZEMBRO 1 TOTAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 MÊS 5 PENALIDADES DATA PORTARIANº PROCESSONº TIPODE PENALIDADE SERVIDOR/ CARGO UNIDADE JUIZCORREGEDOR 23/03/12 347/12 14309/2012 SUSPENSÃO MARIARITASANTOSDACRUZ 1ª VARADEJÚRI MARIAHELENA LORDELO 31/05/12 636/12 17831/2012 ADVERTÊNCIA DULCEANNEFREITASFEITOSA 15ª VARA CRIMINAL MOACYRP. L. FILHO 04/06/12 650/12 1679/2012 CENSURA VIRGÍNIAMARCIADEOLIVEIRA SOARESRIBEIRO 9ª VARA CRIMINAL MARIAHELENA LORDELO 13/12/12 1085/12 13894/2012 ADVERTÊNCIA RONALDODEASSISBASTOS CENTRAL DE MANDADOS ANABARBUDA 19/12/12 1089/12 24371/12 CENSURA GILSONDÓREAVIEIRA SECODI ANABARBUDA 50 CORREIÇÕES CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 DATA PORTARIA Nº UNIDADE 15/05/12 CGJ 604/2012 Comissão de Correição e Fiscalização da CGJ 04/10/12 CGJ 916/2012 Comissão de Correição e (Alteração Fiscalização da CGJ Portaria 604/12) JUIZ DESIGNADO Dr. Arnaldo Lemos Drª Maria Helena Dr. Moacyr Dr. Arnaldo Lemos Drª Ana Barbuda Drª Jacqueline Andrade Drª Rita de Cássia Nunes INSPEÇÕES DATA PORTARIA Nº UNIDADE JUIZ DESIGNADO 19/10/12 CGJ 982/2012 16ª VARA CÍVEL 19/11/12 CGJ-1020/2012 VARA DE ACID. DE TRABALHO DR ARNALDO LEMOS 05/12/12 CGJ 1071/2012 30ª VARA CÍVEL DR. ARNALDO LEMOS 05/12/12 CGJ 1074/2012 CENTRAL DE CÁLCULOS DR. ARNALDO LEMOS 19/12/12 CGJ 1081/2012 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS DRA. ANA BARBUDA 51 DR. ARNALDO LEMOS 52 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 53 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 54 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 55 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 56 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 57 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 58 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 5.4 SEÇÃO DE INFORMAÇÕES JUDICIÁRIAS - SIJ CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 CHEFE: Cássia Oliveira de Araújo Grise A Seção de Informações Judiciárias (SIJ), Unidade Administrativa vinculada à Secretaria das Corregedorias Geral e das Comarcas do Interior, tem nas suas atribuições principais: organizar e manter atualizada as Fichas Funcionais dos Servidores lotados e a disposição das Corregedorias da Justiça do Estado da Bahia. Bem como elaborar, periodicamente, relatórios dos cargos ocupados, vagos; lotação dos cartórios, serventias e outras unidades a essa vinculadas; instruir processos que envolvam assuntos referentes à vida funcional destes servidores. Ainda presta informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de solicitação das Corregedorias e Presidência. Além disso, presta serviço de atendimento ao público nos assuntos atinentes à Seção e executa outras atividades afins. RESUMO DAS ATIVIDADES E ROTINAS: Atualização diária das Fichas Funcionais, Controle de Pessoal e Quadro de Lotação dos Servidores dos Cartórios e Serventia das Corregedorias; Atualização das certidões e mapas de Tempo de Serviço, emitidas pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH); Atualização do Quadro de Lotação dos Servidores das Unidades Administrativas das Corregedorias; Informações em Processos Administrativos Disciplinares e Processos de: Aposentadoria, Remoção, Disposição, Lotação e Relotação, Indenização de licença Prêmio, Licenças (Médica, Maternidade, Paternidade, Prêmio) e outros afastamentos de Servidores das Corregedorias; Elaboração de Relatórios das Atividades da Seção (SIJ); Elaboração de diversos Relatórios cumprindo solicitações das Corregedorias, Presidência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros Órgãos, com autorização superior; 59 Fornecimento de relatórios de quadro de vagas e qualificação funcional de servidores aos Juizes Auxiliares da Corregedoria para instrução de Processos Administrativos Disciplinares; CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Recebimento, organização e arquivamento, em pasta própria, dos diversos documentos dos Oficiais Titulares e Contratados dos Cartórios Extrajudiciais Privados; Emissão de Carteiras de Passe Livre dos Oficiais de Justiça, Capital e Interior. RESUMO DAS ATIVIDADES E ROTINAS: Emissão de Carteiras Funcionais dos Servidores incluindo os que estão à disposição das Corregedorias; Conferência e arquivamento, em pasta própria de documentos para posse de candidatos habilitados e concursos das Corregedorias; Emissão de Certidão solicitada por Servidores; Emissão de Certidão solicitada por Empresas para participarem de Licitações Públicas; Encaminhamento das pastas e microfilmes dos servidores inativos (aposentados, falecidos, exonerados e demitidos) para o sistema de digitalização, por intermédio da Coordenação de Gestão de Arquivo (Núcleo de Documentação e Informação – NDI), com o objetivo de dar continuidade ao projeto de Modernização da SIJ e por extensão ao Banco de Dados da Diretoria de Recursos Humanos – DRH, COREC (Coordenação de Recursos Humanos do TJBA). PROCESSOS ENCAMINHADOS A SEÇÃO PERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012 11.569 PROCESSOS RECEBIDOS NA SEÇÃO PERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012 10.432 60 * PROCESSOS EM TRÂMITE (ACERVO) NA SEÇÃO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 PERÍODO: 01/01/2012 ~ 13/12/2012 MATÉRIA APRESENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO (ESTAGIÁRIO) ATUALIZAÇÃO CADASTRAMENTO CERTIDÃO COMUNICAÇÃO DESIGNAÇÃO DESLIGAMENTO DEVOLUÇÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO IDENTIDADE FUNCIONAL INDICAÇÃO INFORMAÇÃO ISENÇÃO LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR LICENÇA PRÊMIO LICENÇA TRATAMENTO SAÚDE NOMEAÇÃO PORTARIA PROPOSTA DE SERVIÇO RELATÓRIO RETORNO SOLICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE DESIGNAÇÃO SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO SUSPENSÃO DE LICENÇA PRÊMIO TERMO DE ADESÃO TERMO DE POSSE TOTAL QUANTIDADE 02 02 02 61 21 03 01 01 79 01 10 53 01 01 08 01 03 05 02 01 01 08 02 01 01 34 01 306 * Com relação ao Acervo, ainda excessivo, existente na SIJ, observa-se que em relação ao ano passado (2011), houve redução devido às providências abaixo citadas: 61 Ocorreu o envio para o Arquivo Geral do Tribunal ou EGBA - Empresa Gráfica da Bahia, por meio da Coordenação de Gestão de Arquivo. Vale dizer que estas foram enviadas devidamente identificadas em Caixas, tendo como conteúdo diversos processos, dentre os quais, podemos destacar: os de certidão e os de Solicitação de Carteiras Funcionais e de Passe Livre; Existiu o aumento na confecção das Carteiras Funcionais e Passe Livre dos servidores do interior em razão de ter sido permitido a solicitação dessas por E-mail ([email protected]) e a participação destes em cursos promovidos pela UNICORP. Houve o encaminhamento à Coordenação de Digitalização das Pastas e dos microfilmes contendo as fichas funcionais dos Servidores Inativos (Aposentados, Falecidos, Exonerados e Demitidos), devidamente catalogados e registrados. 62 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Houve a criação de um módulo no Sistema de Protocolo, “Arquivamento na Seção”, para os processos específicos (Processos de posse, Assunção e Acervo dos Cartórios Extrajudiciais, Privatizados e de Servidores, agora Delegatário; Provimentos CCI 04/2010 – Cadastramento de Entidades; CCI 04/2011 – Cadastramento de Voluntário; Registro de Imóveis de Estrangeiros; Instrução Normativa 008/2011 e Of. 122/2011 – Horário de funcionamento do Cartório do Distritos, Instalação de Novas Varas); EMISSÃO DE CARTEIRAS: FUNCIONAL E PASSE LIVRE CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 MÊS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL 63 QUANTIDADE 55 26 37 101 146 67 126 171 160 152 93 15 1.149 EMISSÃO DE CERTIDÕES PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL QUANTIDADE 55 36 70 51 62 46 69 74 67 76 56 50 712 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 MÊS 64 5.5 SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ESEPEO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SEPEO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 SUPERVISORA: Vilma Amoedo Esta Seção de Programação e Execução Orçamentária em cumprimento às suas atribuições regimentais, encaminhou, em janeiro/2012 por meio eletrônico e no prazo de lei, a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2011, das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, nos moldes da Resolução n.º 137/00, com nova redação dada pela Resolução nº 89/02, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, em consonância com o disposto na Resolução Regimental nº 63/03, daquela Egrégia Corte de Contas. No exercício de 2012, o Orçamento Analítico da unidade orçamentária 2.04.002 Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, foi aberto com uma dotação inicial de R$ 2.378.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil reais), destinada ao atendimento de despesas nas atividades seguintes, com recursos provenientes do Tesouro Estadual (Fonte 20): manutenção dos serviços técnicos e administrativos, correição e fiscalização do Poder Judiciário e auxílios transporte e alimentação aos servidores e empregados públicos, consoante demonstrativo abaixo. P R O J E T O /A T IV ID A D E C Ó D IG O 0 2 .1 2 2 .5 0 1 . 2000 D E N O M IN A Ç Ã O M a n u te n ç ã o d o s S e r v iç o s T é c n ic o s e A d m in is t r a t iv o s NATUREZA DA DESPESA C Ó D IG O D E N O M IN A Ç Ã O 3 3 9 0 .1 4 D iá r ia s - C i v il 3 3 9 0 .3 0 M a t e r ia l d e C onsum o 1 4 .0 0 0 3 3 9 0 .3 3 P assagens e D e s p .c /L o c o m o ç ã o 6 0 .0 0 0 3 3 9 0 .3 5 S e r v iç o s d e C o n s u lt o r ia 6 .0 0 0 3 3 9 0 .3 6 O u t r o s S e r v iç o s T e r . - P . F í s ic a 4 .0 0 0 3 3 9 0 .3 9 O u t r o s S e r v iç o s T e r . - P . J u r í d ic a 1 5 3 .0 0 0 3 3 9 0 -4 7 O b r ig a ç õ e s T r ib . e C o n t r ib u t iv a s S U B -T O T A L 0 2 .0 6 1 .1 6 3 . 4391 C o r r e iç ã o e F is c a liz a ç ã o d o P o d e r J u d ic iá r io 65 A u x í l io s T ra n s p o rte e A lim e n t a ç ã o a o s S e r v id o r e s e E m p re g a d o s P ú b lic o s 2 0 0 .0 0 0 4 .0 0 0 4 4 1 .0 0 0 3 3 9 0 .1 4 D iá r ia s - C i v il 3 3 9 0 .3 3 P assagens e D e s p .c /L o c o m o ç ã o 3 3 9 0 .3 6 O u t r o s S e r v iç o s T e r . P . F í s ic a 6 .0 0 0 3 3 9 0 .3 9 O u t r o s S e r v iç o s T e r . P . J u r í d ic a 6 .0 0 0 3 3 9 0 -4 7 O b r ig a ç õ e s T r ib . e C o n t r ib u t iv a s 5 .0 0 0 S U B -T O T A L 0 2 .3 3 1 .5 0 1 . 2013 VALO R (E M R $ 1 ,0 0 ) 3 3 9 0 .3 9 2 5 0 .0 0 0 9 0 .0 0 0 3 5 7 .0 0 0 O u t r o s S e r v iç o s T e r . - P . J u r í d ic a 1 .5 8 0 .0 0 0 S U B -T O T A L 1 .5 8 0 .0 0 0 TOTAL 2 .3 7 8 .0 0 0 ATIVIDADE 02.122.501.2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos 02.061.163.4391 Correição e Fiscalização do Poder Judiciário 02.331.501.2013 Auxílio Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Público TOTAL NATUREZA DA DESPESA FONTE DE RECURSOS VALOR DO ACRÉSCIMO VALOR DA REDUÇÃO 3390-36 20 3390-39 20 3390-47 20 3390-14 3390.14 20 3390.33 20 10.000,00 3390.36 20 5.000,00 3390.39 20 5.000,00 3390.47 20 4.500,00 3390.39 20 200.000,00 3.000,00 25.919,00 3.000,00 206.000,00 24.500,00 256.419,00 230.500,00 Processou-se também, 04 (quatro) pagamentos mediante Dispensa de Licitação, em conformidade com os ditames do Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 59, Inciso II c/c art. 65,§ 3º,XI da Lei Estadual nº 9.433/05, e Decreto Judiciário nº 20/98 e Decreto Estadual nº 2.320/93: 66 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 No decorrer do exercício, as necessidades verificadas nas despesas de custeio, relativas à concessão de diárias aos Servidores e Magistrados, ensejaram providências empreendidas por estas Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior no sentido de efetuar alteração do orçamento analítico na forma abaixo, implementada mediante publicação do Decreto Financeiro nº 51 de 18/09/2012 . CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Processo PA-19267/12 PA-28556/12 PA-61699/12 PA-60310/12 Credor Histórico 50(cinquenta) camisas Tiago Machado Estrela em tecido de malha de CNPJ nº 11.884.712/0001-37 algodão, com logotipo, para serem utilizadas na 690,00 Campanha Pai Presente, que vem sendo realiza pela Corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior. Uranus 2 Comunicação Ltda. 50 (cinquenta) cartazes CNPJ nº 188.004/0001-45 e 500(quinhentos) folders, para utilização 525,00 no Projeto “Justiça nas Ilhas”. Arte Viva Com. De Molduras Aquisição de 10 e Obras de Arte Ltda. molduras sem vidro para CNPJ nº 15.198.922/0001-22 colocação nos Mapas do 1.180,00 território do Estado da Bahia, com divisão das regiões de atuação dos Juízes Corregedores. Venda a Jato Comércio Aquisição de 3.000 selos Importação e Exportação holográficos para as 1.200,00 Online Ltda. carteiras dos Agentes CNPJ nº 07.853.079/0001-42 Voluntários de Proteção a Criança e ao Adolescente. Adiante a relação dos contratos e aditamentos firmados em 2012: 67 Valor (R$) Contrato inicial Nº PA-1229/08 03/08-S PA-26710/08 027/08-S PA-26710/08 027/08-S Aditivo 004/11-S Contratado Ticket S/A Objeto Serviços Fornecimento de vales-refeição. Vigência Valor (R$) 10/01/12 a 09/01/13 1.133.428,98 005/12-S Fornecimento de Turismo Pinheiro passagens aéreas Ltda nacionais. 13/07/12 a 12/07/13 100.000,00 006/12-S Fornecimento de Turismo Pinheiro passagens aéreas Ltda nacionais. 13/07/12 a 12/07/13 100.000,00 Da despesa total prevista inicialmente no orçamento, foi despendido o montante de R$1.460.856,43(Hum milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), discriminado no Demonstrativo Orçamentário/Financeiro (anexo). Restando, portanto, um saldo orçamentário de R$ 943.062,57(novecentos e quarenta e três mil, sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Do repasse de recursos previsto, ficou nesta Unidade 04.002 um saldo financeiro de R$ 150.414,38 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta oito centavos) para o exercício seguinte. Esta Seção enviou regularmente por meio eletrônico às Chefias de Gabinetes das Corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior os relatórios gerenciais mensais contendo Demonstrativo Orçamentário, Demonstrativo Financeiro, e Extrato da conta-corrente no15.202-1 (Bradesco-agência 3567-P). Em junho/12, às Corregedorias através desta Seção, apresentaram a Proposta Orçamentária para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.378.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil reais), observando inclusive a sua nova estrutura, estabelecida na Lei de Organização Judiciária (Lei nº 10.845 de 27 de novembro de 2007), bem como, regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 68 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Processos CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Vale destacar que, nos Exames de Contas , levado a efeito por representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em auditorias realizadas nesta Seção, foi constatada a regularidade e legalidade dos processos de pagamentos. Do mesmo modo, todos os contratos celebrados, dispensas de licitação, inexigibilidade de licitação, controles da execução orçamentária e financeira, bem como os processos de comprovação do uso das verbas de adiantamento foram admitidos em conformidade com a legislação pertinente. Às ações desta Seção, no ano em voga, foram pautadas em prudentes diretrizes, primando pela observância aos princípios orçamentários, bem como, aos princípios da legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade, buscando sempre a eficiência e eficácia. 69 70 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 5.6 SEÇÃO DE CERTIDÕES - SEDEC CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 CHEFE: Normeide de Araújo Silva RELATÓRIO ANUAL DE EMISSÃO DE CERTIDÃO – 2012 Meses Certidão Cíveis/Criminais,Auditoria Militar/ Certidões Tutela/ Curatela/Interdição Criminais Para Comercial/Concordata/Falência/ Fins judiciais Execução Patrimonial/ Ações Criminais para fins judiciais Total mês Janeiro 31.394 526 31.920 Fevereiro 23.273 272 23.545 Março 16.364 697 17.061 Abril 40.145 401 40.546 Maio 21.462 544 22.006 Junho 43.459 333 43.792 Julho 48.383 446 48.829 Agosto 43.331 476 43.807 Setembro 30.326 706 31.032 Outubro 33.486 612 34.098 Novembro 32.307 587 32.894 Dezembro 26.017 346 26.363 389.947 5.946 395.893 TOTAL 71 5.7 SEÇÃO DE PROTOCOLO - SEPRO CHEFE: Lilia de Jesus Silva CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 RELATÓRIO ANUAL DA SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL ESTATÍSTICA DO PERÍODO DE 01/01/2012 A 17/12/2012 1. Estatística de petições distribuídas por Vara 1.1 Das Varas Cíveis ORD 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª 22ª 23ª 24ª 25ª 26ª 27ª 28ª 29ª 30ª 31ª 32ª VARAS Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis Vara dos Feitos Cíveis TOTAL TOTAL 6.950 6.935 7.908 6.229 10.715 7.647 5.807 9.359 7.134 5.678 8.938 6.672 5.667 7.399 6.518 6.611 4.569 5.377 5.437 6.668 6.941 6.725 7.580 6.399 6.932 8.004 8.655 5.961 16.667 12.882 6.133 4.921 236.018 72 Quantidade 18.000 16.667 16.000 14.000 12.882 12.000 10.715 9.359 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 10.000 8.000 7.908 6.9506.935 6.229 7.647 5.807 6.000 8.938 7.134 5.678 8.655 8.004 7.580 7.399 6.941 6.932 6.725 6.672 6.668 6.5186.611 6.399 5.961 5.667 5.3775.437 4.569 6.133 4.921 4.000 2.000 0 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª 22ª 23ª 24ª 25ª 26ª 27ª 28ª 29ª 30ª 31ª 32ª 1.2 Das Varas de Família ORD. 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª VARAS Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família Vara de Família TOTAL TOTAL 4.920 6.296 4.377 8.089 5.579 5.303 3.809 4.142 4.724 5.356 4.430 4.660 5.969 5.850 73.504 Quantidade 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0 73 8.089 6.296 5.579 4.920 5.969 5.356 5.303 4.724 4.377 3.809 4.142 4.430 4.660 5.850 VARA Vara de Registros Públicos TOTAL 2.145 VARA Vara de Acidente de Trabalho TOTAL 8.292 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 1.3 Das Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho 1.4 Das Varas da Fazenda Pública v Competência Tributária ORD. 1ª 2ª 3ª 4ª 9ª 10ª VARAS Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública TOTAL TOTAL 12.282 9.110 10.094 15.670 8.218 16.391 71.765 Quantidade 18.000 16.000 14.000 16.391 15.670 12.282 12.000 9.110 10.000 10.094 8.218 8.000 6.000 4.000 2.000 0 1ª 2ª 3ª 4ª 9ª 10ª 74 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 1.3 Das Varas de Registros Públicos e Acidentes do Trabalho VARA Vara de Registros Públicos TOTAL 2.145 VARA Vara de Acidente de Trabalho TOTAL 8.292 1.4 Das Varas da Fazenda Pública v Competência Tributária ORD. 1ª 2ª 3ª 4ª 9ª 10ª VARAS Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública TOTAL TOTAL 12.282 9.110 10.094 15.670 8.218 16.391 71.765 Quantidade 18.000 14.000 16.391 15.670 16.000 12.282 12.000 9.110 10.000 10.094 8.218 8.000 6.000 4.000 2.000 0 1ª 75 2ª 3ª 4ª 9ª U N ID A D E TOTAL C E T R I - C e n tr o J u d i c i á r i o d e S o lu ç õ e s d e C o n f li t o s T r i b u tá r i o 236 10ª v Competência Administrativa VARAS Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública Vara da Fazenda Pública TOTAL TOTAL 6.770 6.508 9.659 6.077 29.014 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 ORD. 5ª 6ª 7ª 8ª Quantidade 12.000 9.659 10.000 8.000 6.770 6.508 5ª 6ª 6.077 6.000 4.000 2.000 0 7ª 8ª 1.5 Das Varas da Infância e Juventude ORD. 1ª 2ª VARAS Vara Especializada Vara Especializada TOTAL TOTAL 9 0 9 76 1.5 Das Varas Criminais CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 v Competência Especializada ORD. 1ª 2ª 1ª 2ª 1ª 2ª 1ª 2ª VARAS Vara do Júri - Sumariante Vara do Júri - Sumariante Vara do Júri - Presidência Vara do Júri - Presidência Crimes Contra Criança e o Adolescente Crimes Contra Criança e o Adolescente Vara de Feitos Criminais Relat. Tóxicos Vara de Feitos Criminais Relat. Tóxicos TOTAL TOTAL 2.623 2.144 409 679 9 10 3 8 5.885 Quantidade 3.000 2.623 2.500 2.144 2.000 1.500 1.000 679 409 500 0 Vara do Júri Sumariante Vara do Júri Sumariante Vara do Júri Presidência Vara do Júri Presidência 1ª 2ª 1ª 2ª Quantidade 10 10 10 10 9 9 9 9 9 8 77 Quantidade 10 9 Crimes Contra Criança e o Adolescente Crimes Contra Criança e o Adolescente 1ª 2ª 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 8 3 Vara de Feitos Criminais Relat. Vara de Feitos Criminais Relat. Tóxicos Tóxicos 1ª 2ª VARA Vara de Execuções Penais TOTAL 0 VARA Vara de Auditoria Militar TOTAL 7 VARA Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas TOTAL 0 VARA 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher TOTAL 5 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 v Competência Especializada v Competência Comum ORD 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª VARAS Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais Vara de Feitos Criminais TOTAL TOTAL 9 0 2 3 4 2 3 5 1 2 2 1 1 1 1 3 1 41 78 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Quantidade 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 9 5 4 3 3 2 3 2 2 1 2 1 1 1 1 1 0 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 2. Expedientes do Juiz Distribuidor Ofícios expedidos: 298 3. Expedientes da Chefia Ofícios expedidos: 345 Ofícios recebidos: 37 4. Observações O Protocolo Judicial não é responsável pelo peticionamento criminal, nem infância e juventude, com exceção de algumas classes do júri, contudo, quando equivocadamente recebemos, cadastramos e remetemos normalmente. Referente ao peticionamento via web, somente recepcionamos aquelas da Fazenda Pública, mas, por uma inconsistência do sistema, o SAJ aceita todos os tipos de competência, mas não concluímos. As informações contidas aqui diz respeito aos protocolos de petições intermediárias com as siglas PCIV (Protocolo Cível) e PFAM (Protocolo de Família), este último extinto desde o dia 13/05/2012. 79 5.8 PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU CHEFE: Celidalva Souza de Oliveira CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Durante o período de 01 de janeiro a 20 de dezembro do ano em curso foram registrados neste Plantão Judiciário um total de 6.384 (seis mil trezentos e oitenta e quatro) expedientes. Todos despachados pelos Juízes Plantonistas, sendo suas determinações diligenciadas pelos Subescrivãos e Oficiais de Justiça Plantonistas. Registraram-se os seguintes expedientes: NATUREZA DO EXPEDIENTE Autos de Prisão em Flagrante QUANTIDADE 3.237 Pedidos de Habeas Corpus 55 Pedidos de Fiança 233 Pedidos de Prisão Temporária 89 Pedidos de Prisão Preventiva 988 Pedidos de Relaxamento de Prisão 225 Pedidos Diversos 216 Medida Cautelar Sigilosa 31 Liberdade Provisória sem Fiança 547 Mandado de Segurança 77 Pedidos de Medidas Protetivas 109 Medidas contra Plano de Saúde 612 Pedidos para cremação de corpo 02 80 Foram concedidos: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 NATUREZA DO EXPEDIENTE QUANTIDADE Pedidos de Prisão Temporária 32 Pedidos de Prisão Preventiva 799 Pedidos de Fiança 129 Liminar em Medidas contra empresa de plano de saúde 448 Pedidos Diversos 49 Pedidos de Liberdade Provisória 226 Liminar em Mandado de Segurança 03 Relaxamento de Prisão 85 Cremação de corpo 01 Medidas protetivas (Lei Maria da Penha) 63 81 5.9 CENTRAL DE CÁLCULOS CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 CHEFE: John Lyndon Pinto da Silva (PERÍODO: Janeiro a 18 de dezembro de 2012) DOS PROCESSOS 2012 PROCESSOS RECEBIDOS DOS JUÍZOS DA CAPITAL, INTERIOR E DO 306 TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A REQUERIMENTO DAS PARTES PROCESSOS DEVOLVIDOS COM CÁLCULOS (AOS CARTÓRIOS) 133 PROCESSOS DEVOLVIDOS COM INFORMAÇÃO (SEM A CONFECÇÃO 158 PROCESSOS DEVOLVIDOS POR FALTA DE PAGAMENTO D AS CUSTAS 28 DOS CÁLCULOS) PROCESSUAIS, EMBORA CALCULADOS ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS JUÍZES) 53 ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS 126 ADVOGADOS) ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AS PARTES) 303 ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS 03 DESEMBARGADORES) ATENDIMENTOS (ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AOS 214 SERVENTUÁRIOS) 82 5.10 CENTRAL DE MANDADOS CHEFE: Jaidival Mendes de Menezes CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 UNIDADE CRIADA Central de Mandados da Comarca da Capital Setor subordinado à Corregedoria-Geral da Justiça Regulamentado pelo Provimento Nº CGJ – 01/2012 de 23/01/2012 IMPLANTAÇÃO 12 de março de 2012, inicialmente para cumprimento dos mandados oriundos das Varas da Fazenda Pública de competência tributária (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital) ESTRUTURA Juiz Coordenador: Justino Farias Chefe do Setor: Jaidival Mendes de Menezes Local de funcionamento: sala 119 térreo Fórum Ruy Barbosa Oficiais de Justiça lotados na Central: Em 12/03/2012(Portaria Nº. CGJ-279/2012) 32 Atualmente lotados 28 Avaliadores lotados na Central: Em março/2012 Atualmente lotados 02 02 OBS: Os avaliadores estão enquadrados na RELAÇÃO DE SERVIDORES LOTADOS NA CENTRAL DE MANDADOS (lotação:20286000), emitida pelo RHNet, como “Oficiais de Justiça Avaliadores”. 83 Servidores do quadro administrativo na Central: Em maio /2012 Atualmente lotados 08 07 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 FUNCIONAMENTO ñ Mandados emitidos pelas Varas da Fazenda Pública de competência tributária: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública; ñ Enviados eletronicamente à Central de Mandados, juntamente com as peças necessárias ao seu cumprimento; ñ Mandados distribuídos por sorteio entre os Oficiais de Justiça; ñ Mandados impressos e entregues ao oficial para cumprimento. OBSERVAÇÃO Atualmente a distribuição não leva em conta a área de atuação do Oficial de Justiça, agrupada por regiões formadas por bairros da Comarca da Capital, conforme previsto no Provimento Nº CGJ – 01/2012. Motivo: Número insuficiente de Oficiais lotados na Central. Informação passada a esta Corregedoria Geral de Justiça pelo ofício nº 060/2012 CM-ADM datado de 15 de julho de 2012. Providências adotadas: Levantamento das áreas definidas como de risco, sendo enviados Ofícios à Secretaria de Segurança Pública (ofício Nº 095/2012-CGJ-CMADM) e à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos (ofício Nº 093/2012-CGJ-CMADM), solicitando mapeamento das zonas de risco da cidade de Salvador. Objetivo: Levar o mapeamento das zonas de risco em consideração quando da implementação da divisão territorial da Comarca de Salvador por zonas. 84 CRONOLOGIA DA CENTRAL DESDE SUA IMPLEMENTAÇÃO ATÉ OS DIAS ATUAIS CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Março 2012 Implantação da Central de Mandados com o envio dos mandados por meio digital e respectiva devolução pelos Oficiais de Justiça MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (12/03/2012 a 30/03/2012) Distribuídos: 311 Cumpridos negativos: 110 Cumpridos positivos: 136 Abril 2012 MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/04/2012 a 30/04/2012) Distribuídos: 612 Cumpridos negativos: 227 Cumpridos positivos: 230 Maio/2012 Solicitação de curso básico de informática para os Oficiais de Justiça, face a detecção das dificuldades no modo de devolução dos mandados por meio digital (Sistema SAJ) – Ofício enviado à Diretoria de Informática e desenvolvimento Tecnológico – DIN em 03 de maio de 2012. Autorização da implantação do Sistema SAJ nos computadores pessoais dos Oficiais de Justiça(acesso remoto). Ofício Nº 031/2012, encaminhado ao Grupo de Trabalho – SOFTPLAN em 21 de maio de 2012. MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/05/2012 a 31/05/2012) Distribuídos: 1473 Cumpridos negativos: 582 Cumpridos positivos: 591 85 Junho/2012 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Levantamento de informações quanto ao número de mandados físicos pendentes de cumprimento, oriundos dos Juízos e Cartórios de lotação anterior dos Oficiais de Justiça, com vistas a propiciar a adoção de meios e ações para o efetivo cumprimento. Ofício Circular nº 002/2012, distribuídos aos Oficiais de Justiça lotados nesta Central de Mandados. Curso básico de informática ministrado para os Oficiais de Justiça que tiveram dificuldades com o manuseio de devolução de mandados por meio digital. As aulas foram ministradas nas dependências da Central de Mandados. MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/06/2012 a 30/06/2012) Distribuídos: 1870 Cumpridos negativos: 874 Cumpridos positivos: 779 Julho /2012 Distribuição e cumprimento pelos oficiais de justiça dos mandados de Citação expedidos pela Varas da Fazenda Pública Tributária que deveriam ser enviados aos executados por meio de citação feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma. Total de 3.333 mandados no período entre 21/08/2012 a 11/09/2012, para cumprimento por 22 Oficiais de Justiça. MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/07/2012 a 31/07/2012) Distribuídos: 2096 Cumpridos negativos: 842 Cumpridos positivos: 570 86 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Agosto/2012 No período entre 21/08/2012 e 30/08/2012, os cartórios das Varas da Fazenda Pública encaminharam à Central de Mandados 1.240 mandados de citação. Efetivo de 22 oficiais de justiça lotados no setor. MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/08/2012 a 31/08/2012) Distribuídos: 4.147 Cumpridos negativos: 1.515 Cumpridos positivos: 1.136 Setembro/2012 No período entre 01/09/2012 e 11/09/2012, os cartórios das Varas da Fazenda Pública encaminharam à Central de Mandados 2.093 mandados de citação. Total de 3.333 mandados no período entre 21/08/2012 a 11/09/2012, para cumprimento por 22 Oficiais de Justiça. MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/09/2012 a 30/09/2012) Distribuídos: 7.059 Cumpridos negativos: 2.166 Cumpridos positivos: 1.303 Outubro/2012 Publicação do Provimento nº CGJ 08/2012, acrescentando novo parágrafo ao art. 5º do Provimento nº CGJ0/2012, estabelecendo que as unidades cartorárias priorizassem as citações e intimações através dos correios. Levantamento do número de mandados já enviados pelas unidades cartorárias à Central de Mandados e já impressos com definição do modus procedendi a ser adotado pelo setor para o devido cumprimento. Decisão do MM Juiz Coordenador da Central de Mandados, Dr. Justino Farias, com vistas a evitar retrabalho e desperdício do material utilizado na impressão dos mandados, em implantar regime de mutirão para o envelopamento dos 5.248 mandados que encontravam-se no acervo da Central de Mandados entre os já distribuídos, impressos e a serem entregues aos Oficiais de Justiça para cumprimento. Cumprimento dos mandados de intimação, penhora, arresto, citação pessoal, notificação enviados pelas unidades cartorárias pelos Oficiais de Justiça. Recebimento do ofício Nº CGJ-1818/12-SEC enviando cópia do expediente oriundo da 1ª Vara do Júri Sumariante, onde o MM Juiz de Direito daquela unidade solicita autorização para a Central de Mandados cumprir os atos citatórios e intimatórios por MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/10/2012 a 31/10/2012) Distribuídos: 1.136 Cumpridos negativos: 146 Cumpridos positivos: 129 87 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Novembro/2012 Envelopamento e envio pelo correio com aviso de recepção de 2.296 mandados de Citação, já impressos e não entregues aos Oficiais de Justiça. Estiveram envolvidos nos trabalhos todo o pessoal do administrativo da Central de Mandados e mais os Oficias de Justiça que não estavam em cumprimento de mandados. Cumprimento dos mandados de intimação, penhora, arresto, citação pessoal, notificação enviados pelas unidades cartorárias pelos Oficiais de Justiça. Início dos trabalhos de envelopamento dos 2.952 mandados de Citação já impressos e distribuídos para cumprimento entre os Oficiais de Justiça. Solicitação ao Grupo de Implantação do Sistema SAJ de implantação do módulo de AR(ofício Nº 115/2012-CGJ-CM), com vistas a possibilitar o envio de AR digital dos mandado enviados pelas unidades cartorárias e ainda não impressos pela Central de Mandados. MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO(01/11/2012 a 30/11/2012) Distribuídos: 272 Cumpridos negativos: 28 Cumpridos positivos: 112 Dezembro/2012 Devolução das respostas dos Avisos de Recebimento retornados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio eletrônico (Sistema SAJ) através de digitalização e certidão passada pelos Oficiais de Justiça (no caso de AR positivo) ou apenas certidão passada pelo Oficial de Justiça contendo o número do Código de Rastreamento emitido pela EBCT(no caso de AR negativo) . Este procedimento foi necessário já que os mandados haviam sido enviados pelas unidades cartorárias à Central de Mandados e já estavam impressos aguardando cumprimento ou distribuição entre os oficiais, somente podendo retornar aos cartórios por meio de Certidão do Oficial. Implementação do módulo de envio AR por meio digital. Início do envio dos 2.932 mandados, recebidos pela Central e ainda não impressos, por meio do Módulo de AR DIGITAL. Contato da assessoria do MM Juiz Corregedor desta Central com o MM Juiz Dr. Paulo Sérgio Barbosa Oliveira e com sua Diretora de Secretaria, Belª. Arsênia, com fins de elaborar a forma de trabalho a ser desenvolvida entre a Central de Mandados e a 1ª Vara Sumariante do Júri para atender o quanto formulado no ofício 1970/12 enviado à CGJ, ficando estabelecido que os trabalhos serão iniciados em 07/01/2013. MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (01/12/2012 a 31/12/2012) Distribuídos: 116 Cumpridos negativos: 9 Cumpridos positivos: 39 88 TOTAL DE MANDADOS RECEBIDOS PELA CENTRAL DE MANDADOS MANDADOS DISTRIBUÍDOS NO PERÍODO (12/03/2012 a 31/12/2012) CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - RELATÓRIO ANUAL 2012 Distribuídos: 19.092 Cumpridos negativos: 6.499 Cumpridos positivos: 5.025 MANDADOS ENVIADOS PELOS CORREIOS Envelopados e enviados fisicamente 5.242 Enviados por meio de AR DIGITAL 2.979 TOTAL DE MANDADOS ENVIADOS 8.221 89
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