o papel da ciência e tecnologia nas atividades do
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ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO TC ÁUREO DIAS JÚNIOR O PAPEL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS ATIVIDADES DO EXÉRCITO BRASILEIRO Rio de Janeiro 2014 TC QEM Aureo Dias Júnior O Papel da Ciência e Tecnologia nas Atividades do Exército Brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, como prérequisito para matrícula no Programa de Pós-graduação lato sensu em Ciências Militares. Orientador: TC Cav Sberni Rio de Janeiro 2014 D 541 Dias Júnior, Áureo. O Papel da Ciência e Tecnologia nas Atividades do Exército Brasileiro. / Áureo Dias Júnior. 2014. 72 f.: il ; 30cm. Trabalho de Conclusão de Curso - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro, 2014. Bibliografia: f. 71-72. 1. Ciência e Tecnologia. 2. Soberania. 3. Base Industrial de Defesa. I. Título. CDD 355.2 Ten Cel QEM ÁUREO DIAS JÚNIOR O PAPEL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS ATIVIDADES DO EXÉRCITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Ciências Militares. Aprovado em 10 de outubro de 2014. COMISSÃO AVALIADORA ___________________________________________________ Alessandro Sberni – TC Cav – Presidente Escola de Comando e Estado-Maior do Exército ___________________________________________________ Renato Vaz – TC Inf – Membro Escola de Comando e Estado-Maior do Exército ___________________________________________________ Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior – TC QEM – Membro Escola de Comando e Estado-Maior do Exército À minha esposa, meus filhos e meus pais e avós, fontes de inspiração e exemplo. AGRADECIMENTOS À Deus, pelo dom da vida, da paz, da felicidade, da tranquilidade e da saúde. À minha esposa, MariaTeresa Dias, meus filhos Kinn Dias e Kaio Dias pelo apoio, incentivo e carinho em todos os momentos, pessoas fundamentais na minha vida e no sucesso da conclusão deste trabalho. Aos meus pais Áureo e Any e meus avós João e Rita, pela minha educação e formação, me mostrando a importância da dedicação, do trabalho e da disciplina, como fontes prementes do sucesso pessoal. A minha querida Tia Alcéia, in memorium, por tantos anos de amizade. Ao Exército Brasileiro, pela oportunidade em realizar o Curso de Direção para Engenheiros Militares e ampliar meu conhecimento profissional. Ao meu orientador, o TC Cav Sberni, não apenas pela orientação, mas também pela amizade, camaradagem, incentivo e confiança. “[...] a persistência de entraves à paz mundial requer a atualização permanente e o reaparelhamento progressivo das nossas Forças Armadas, com ênfase no desenvolvimento da indústria de defesa, visando à redução da dependência tecnológica e à superação das restrições unilaterais de acesso às tecnologias sensíveis”. (Política de Defesa Nacional) RESUMO Desde o início da civilização, passando pela Revolução Industrial até a atualidade, as maiores realizações da humanidade estiveram associadas ao desenvolvimento bélico, tais como a corrida espacial, ligada à guerra fria e o desenvolvimento dos computadores pela Agência Especial Americana (NASA). Nos dias de hoje, cientistas do mundo inteiro reconhecem a importância do desenvolvimento tecnológico, principalmente nos países menos desenvolvidos, para impedir a dominação pela ação de potências estrangeiras. Mas foi a partir da Segunda Guerra Mundial que os militares tomaram consciência do caráter estratégico da Ciência e Tecnologia que se tornou um dos pilares da soberania das nações. Posteriormente, no período da Guerra Fria, uma guerra jamais declarada oficialmente, que durante quase meio século dividiria o mundo em dois blocos, impulsionou a ciência e a tecnologia de um modo jamais visto durante toda história da humanidade. Com a globalização e a importância atribuída ao comércio entre as nações cresceu a necessidade de ampliar o espectro do relacionamento internacional. Este cenário se colocou em contraposição com as questões de segurança nacional brasileira. Neste contexto, a história mostra o papel da Indústria de Defesa que é a maior defensora, em conjunto com as Forças Armadas, da soberania nacional. A Indústria de Defesa se caracteriza por criar novas tecnologias, na maioria das vezes de caráter dual. Como exemplos de desenvolvimento de origem militar, pode-se citar: os satélites artificiais, os transístores, os computadores entre outros tantos. No Brasil, fruto da ação de integração de setores importantes da sociedade brasileira, o Exército Brasileiro (EB) criou seus Projetos Estratégicos que são um instrumento de execução de Projeto de Transformação de Exército, previsto para estar concluído no ano de 2030, que representam um modelo de gestão com base em projetos de interesse do EB. Este fato demonstra que o Brasil tem consciência de que as futuras guerras serão decididas pela evolução tecnológica e que a segurança nacional depende principalmente do desenvolvimento tecnológico e do fomento da Base Industrial de Defesa no Campo Militar, fator primordial para o Brasil manter-se como uma nação autossuficiente e preparada para a guerra, mas que acima de tudo, pretende manter a lei e a ordem. Palavras-chave: Ciência e Tecnologia; Soberania; Base Industrial de Defesa. ABSTRACT Since the beginning of civilization, through the Industrial Revolution to the present, the greatest achievements of humanity were associated with developments in weapons, such as the space race, tied to the Cold War and the development of computers by the American Space Agency (NASA). Nowadays, scientists around the world recognize the importance of technological development, especially in less developed to prevent domination by the action of foreign powers countries. But it was after the Second World War that the military became aware of the strategic nature of science and technology that has become a mainstay of the sovereignty of nations. Later, during the Cold War, war never officially declared, which for almost half a century divides the world into two blocs, boosted science and technology in a way never seen throughout the history of mankind. With globalization and the importance attached to trade between nations grew the need to broaden the spectrum of international relations. This scenario is put in contrast with the Brazilian national security issues. In this context, the story shows the role of the Defence Industry is the biggest advocate, together with the Armed Forces of national sovereignty. The Defense Industry is characterized by creating new technologies, mostly dual character. Examples of development of military origin, one can cite: artificial satélites, transistors, computers, among many others. In Brazil, the fruit of action for the integration of important sectors of Brazilian society, the Brazilian Army launched the yours Estrathegics Projects, which is a planning instrument in accordance with the Strategic Design Army an management model based on projects of interest to the EB. This shows how the country is aware that future wars will be decided by technological change and national security depends on the technological development in the Military Field, prime factor for Brazil to remain as a self-sufficient and prepared for war nation, but that above all, want to maintain law and order. LISTA E SIGLAS DE ABREVIATURAS C&T Ciência e Tecnologia P&D Pesquisa e Pesenvolvimento NASA Agência Espacial Norte Americana GPS Sistema de Posicionamento Global EMBRAER Empresa Brasileira de Aeronáutica IMBEL Indústrial de Material Bélico MCT Ministério da Ciência e Tecnologia MD Ministério da Defesa ONU Organização das Nações Unidas EB Exército Brasileiro IPEN Instituto de Pesquisas Nucleares IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas CTA Centro Tecnológico da Aeronáutica CTEx Centro tecnológico do Exército D Log Departamento Logístico BID Base Industrial de Defesa PRODE Produto de Defesa VANT Veículo Aéreo Não Tripulado END Estratégia Nacional de Defesa PMT Política Militar Terrestre PND Política Nacional de Defesa SIPLEx Sistema de Planejamento do Exército SCTEx Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército DCT Departamento de Ciência e Tecnologia MEM Material de Emprego MIlitar SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 METODOLOGIA 16 3 AS ATIVIDADES DE CIÊNCIA E E TECNOLOGIA NO EXÉRCITO BRASILEIRO 18 3.1 O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO MUNDO ATUAL 20 3.2 A GUERRA FRIA E A CORRIDA TECNOLÓGICA 23 3.3 A PESQUISA MILITAR NO BRASIL 27 3.4 O PAPEL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS ATIVIDADES DO EXÉRCITO BRASILEIRO 33 3.5 PROJETOS ESTRATÉGICOS DO EXÉRCITO BRASIEIRO 33 3.6 A BASE INDUSTRIAL DE DEFESA 43 4 69 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Desde as origens da humanidade até os dias atuais, as realizações da humanidade sempre estiveram associadas aos desenvolvimentos militares. Essa afirmativa pode ser comprovada pelo exemplo da corrida espacial, motivada pela competição tecnológica entre os EUA e a antiga URSS, denominada Guerra Fria, de onde surgiram vários avanços para a sociedade civil, tais como: TV via satélite, celulares, GPS, dentre outros. No passado este fato era evidenciado pela produção de canhões e navios de guerra, que simbolizavam o poderio militar e a capacidade técnica das nações. Outro fato histórico que evidenciou a importância da tecnologia para o desenvolvimento da sociedade foi a Revolução Industrial, pois até então, os estados demonstravam sua supremacia por meio de conquistas territoriais. Nesta época o conhecimento era restrito a núcleos seletos e havia o obstáculo da fragilidade e a lentidão dos meios de comunicação para a divulgação dos conhecimentos. Com o passar do tempo esse óbice passou a ser a restrição do acesso ao conhecimento e a imposição de tecnologias obsoletas aos países menos desenvolvidos. Após a Revolução Industrial a tecnologia passou a ter expressão destacada, motivada pela expressão do poder econômico, que nesta ocasião passou a dividir a comunidade internacional em desenvolvidos e subdesenvolvidos. Este cenário propiciou que surgissem grandes conglomerados industriais, que ultrapassaram os limites políticos entre as nações, interferindo em assuntos estratégicos das nações, possibilitando a expansão do capitalismo e o fortalecimento do modelo urbano. Em um instante posterior, outra época de grande avanço tecnológico da humanidade foi a Guerra Fria, período após a segunda Guerra Mundial. O ambiente de competição no mundo bipolarizado entre duas grandes potências dominantes alavancou inúmeros avanços tecnológicos e construiu os alicerces para a revolução da Informação, que veio logo em seguida, consequência das profundas mudanças tecnológicas advindas do período da Guerra Fria, mudando profundamente todos os campos da sociedade, o que resultou em uma evolução exponêncial para a humanidade. Após a queda do muro de Berlim, surgiu a Era da Globalização, que tendo como base os meios de comunicação, impôs o princípio da interdependência consentida entre nações e blocos econômicos. Eis que uma das principais 13 ferramentas da globalização, a Internet, foi concebida para o uso militar, projetada com uma estrutura de acesso não hierarquizada para preservação no caso de ataque nuclear. Cabe ressaltar que esse modelo permitiu que surgissem formas nocivas de utilização, tais como a guerra da informação, que é uma ameaça constante à segurança das nações. Nos dias atuais, as grandes potências hegemônicas promovem a degradação progressiva do princípio da igualdade soberana dos Estados. Neste contexto, as atividades de Ciência e Tecnologia se tornam sinônimo de conhecimento e poder. A geração de conhecimento significa a capacidade de mudar a realidade e representa fator preponderante para projeção de um país no cenário mundial. A força motriz da obtenção do conhecimento é a característica dual da tecnologia militar, que desta forma, sempre se manteve como propulsora do avanço científico da humanidade. A História comprova que, a cada avanço obtido na área militar, é gerado como consequência um benefício para a sociedade civil, e não por acaso, as maiores potências bélicas também são as maiores nos campos econômico, social e político. Com base nesta integração e na Doutrina da Força Terrestre, os Projetos Estratégicos do exército são resultado do esforço do Exército Brasileiro em prover as suas tropas com armamentos modernos e pessoal qualificado, além de desenvolver a Indústria de Defesa Nacional, que é o principal vetor do progresso tecnológico brasileiro. Com base no exposto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar a importância da Ciência e da Tecnologia para as atividades do Exército Brasileiro. 1.1 O PROBLEMA O Exército Brasileiro está atento à evolução do cenário atual, conforme explicitado no texto a seguir: O sistema internacional experimenta transformações profundas e aceleradas. Há incertezas no horizonte imediato de uma nova ordem, que o Brasil almeja que seja multipolar. Nessa conjuntura, existem muitas oportunidades para os países chamados emergentes ou novos atores globais, entre eles o Brasil, que tendem a participar, cada vez mais, dos grandes processos decisórios mundiais (BRASIL, 2011, p.5). 14 No mundo atual, pesquisadores e cientistas reconhecem que se um país não investir no desenvolvimento de tecnologia, ele estará condenado a não manter sua soberania, ficando sujeito a dependência estrangeira. Esta dominação será caracterizada principalmente pela retração dos setores industrial e científico, ocasionada pela ausência de investimentos em tecnologia militar, que devido ao seu caráter de dualidade de aplicação, impulsiona o desenvolvimento de uma nação. Com base na Doutrina da Força Terrestre e em ações de amplo espectro, o Plano Básico da Ciência e Tecnologia e a concepção dos Projetos Estratégicos do Exército, surgem como resultado do esforço do Exército Brasileiro em prover as suas tropas com armamentos modernos e pessoal qualificado, além de desenvolver a Indústria de Defesa Nacional, que é o principal vetor do progresso tecnológico brasileiro. Em face do acima exposto, definiu-se o seguinte problema: Como as atividades de Ciência e da Tecnologia impactam a sociedade brasileira e mundial e qual sua importância para nortear as atividades do Exército Brasileiro? 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo Geral O objetivo geral desta pesquisa é de mostrar a importância das atividades de Ciência e Tecnologia para a sociedade civil e no âmbito do Exército Brasileiro. 1.2.2 Objetivos Específicos Para tanto, foram criados os seguintes objetivos específicos: - Descrever e interpretar as principais áreas da C&T; - Apresentar a situação atual da Gestão da C&T no Brasil e em particular no Exército Brasileiro. 15 1.3 SUPOSIÇÃO Após as leituras preliminares e o problema apresentado, formulou-se a seguinte suposição: - A correta política de C&T contribui para o aumento da eficácia operacional das Organizações Militares do Exército Brasileiro. 1.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO O delineamento da pesquisa contemplará a importância que o incentivo às atividades de Ciência e Tecnologia voltadas para o desenvolvimento de materiais de emprego militar têm para a segurança nacional brasileira. O estudo deverá mostrar a necessidade do Brasil em fomentar progressivamente a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de materiais de alta tecnologia para emprego nas Forças Armadas Brasileiras, necessidade esta, que nunca foi tão evidente como na atualidade, à medida em que o alto comando do Exército planeja seu futuro, por meio de projetos estratégicos e ações de amplo espectro, face a um cenário internacional cada vez mais hostil, multifacetado e competitivo. 1.5 RELEVÂNCIA DO ESTUDO Conforme relatado anteriormente a filosofia do Exército se traduz pela busca de soldados capacitados, equipamentos de alta tecnologia e doutrina adequada para aplicação nas operações militares. Este padrão de atuação reflete-se nos diversos setores da sociedade civil e nos mais deferentes campos do conhecimento. Para concretizar esta filosofia é necessária uma forte integração entre os diversos setores industriais brasileiros, de forma que a sociedade como um todo seja beneficiada pelo processo evolutivo, na medida em que se beneficie dos avanços tecnológicos conquistados e das melhorias nos campos econômicos, psicossocial, político e militar da nação brasileira. 16 2 METODOLOGIA Este capítulo tem o objetivo de definir o tipo de pesquisa a ser realizada, bem como os meios empregados para a coleta de dados, além do instrumento utilizado para o tratamento dos dados adquiridos. Tal metodologia será realizada utilizandose a taxonomia definida por Vergara (2009). Quanto à classificação desta pesquisa, define-se como qualitativa e fenomenológica, já que se almeja identificar, descrever e interpretrar a evolução histórica das atividades de C&T no mundo e relacionar esta realidade às particularidades do Brasil. De acordo com a taxonomia de Vergara (2009), os critérios para a classificação do tipo de pesquisa serão a finalidade da pesquisa e os meios utilizados para a realização. Quanto à finalidade da pesquisa, caracterizaremos o presente trabalho como exploratório, descritivo e aplicado. É exploratório porque, apesar de possuírem inúmeros trabalhos a respeito da C&T relacionados ao Exército Brasileiro, não foi encontrado nenhum estudo na mesma direção, nem no campo militar, nem no campo acadêmico que realizasse a mesma abordagem do presente estudo. Denomina-se descritivo porque estuda as políticas C&T adotadas pelo Exército Brasileiro traçando paralelos com o cenário internacional. Chama-se aplicada por ser focada no modelo de Gestão de C&T do Exército Brasileiro e poderá gerar uma demanda por estudos mais aprofundados acerca do assunto para que surjam propostas de modificação na estrutura de C&T do Exército Brasileiro. No tocante aos meios de investigação, a pesquisa será classificada como bibliográfica e documental, pois se utilizará de consultas a bibliografia de inúmeros tipos e diversos autores, além da documentação interna e oficial, como manuais, portarias e documentos diversos, principalmente do Exército Brasileiro. A pesquisa bibliográfica será realizada por meio de consultas à biblioteca da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, biblioteca da IMBEL/FJF e Google Acadêmico. Também serão levantadas informações em documentos não publicados, como regulamentos internos, circulares, pareceres, portarias, despachos em processo e relatórios, entre outros. 17 Como resultado do tipo de pesquisa e dos meios de coleta de dados apresentados anteriormente, será realizado um trabalho de interpretação dos dados levantados, realizando, após o trabalho de confronto das metodologias, a comparação com os resultados das pesquisas bibliográfica e documental. Após isso, será realizada a comparação da solução da análise dos dados coletados com a suposição anteriormente apresentada, proporcionando a resposta aos questionamentos do problema anteriormente citado. Será empregado como método de tratamento de dados para a pesquisa o Método Comparativo, já que os dados conseguidos podem possuir enfoques diferentes, além de serem diferentes fontes de dados, o que exige um tratamento mais pormenorizado no presente trabalho. Após isso, terá sido realizada a análise e interpretação dos resultados, com o objetivo de responder aos questionamentos do problema apresentado. Em relação ao tratamento dos dados, destacam-se as limitações da condição de militar do pesquisador, mesmo sabendo da necessidade de manter-se neutro e distante nas interpretações dos dados coletados. Este fato é agravado quando associado ao tempo de serviço no Exército, o que transmite a este pesquisador a vivência necessária para ter argumentos pessoais, exigindo constante preocupação com a isenção no trabalho em questão. Mesmo com limitações, parte-se da premissa que a metodologia escolhida é coerente e possibilita atingir o objetivo final desta pesquisa de forma objetiva. 18 3. AS ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO EXÉRCITO BRASILEIRO 3.1. O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO MUNDO ATUAL. No mundo atual, pesquisadores e cientistas reconhecem que se um país não investir no desenvolvimento de tecnologia, ele estará condenado a não manter sua soberania, ficando sujeito a dependência estrangeira. Esta dominação será caracterizada principalmente pela retração dos setores industrial e científico, ocasionada pela ausência de investimentos em tecnologia militar, que devido ao seu caráter de dualidade de aplicação, impulsiona o desenvolvimento de uma nação. Cada nova tecnologia modifica as dimensões da relação do ser humano com o mundo, da percepção da realidade, da interação com o tempo e o espaço. Como exemplo pode-se citar o telefonema interurbano e o uso de celulares, que antes, por serem caros e difíceis, eram usados somente em casos de grande necessidade. Com o barateamento das chamadas, falar para outro estado ou país tornou-se habitual e, ao acrescentar o fax ao telefone, é possível enviar e receber textos, dados e desenhos de forma instantânea. Cada inovação tecnológica bem sucedida modifica os padrões de lidar com a realidade anterior e também muda o patamar das exigências de uso. As expectativas vão modificando-se com a evolução da tecnologia (HOBSBAWN, 1995). O telefone celular proporcionou uma mobilidade inimaginável alguns anos atrás, ao possibilitar a comunicação sem a dependência de cabos ou redes físicas. Constata-se que miniaturização possibilita facilidades para a individualização dos processos de comunicação. As pessoas ficam disponíveis em qualquer lugar e horário. Este tipo de tecnologia expressa de forma patente a ênfase do capitalismo no ser individual em relação ao coletivo, bem como a valorização da liberdade de escolha. Outra inovação nesta linha, a videoconferência via rede possibilita a comunicação entre várias pessoas, em lugares deferentes, viabilizando o trabalho conjunto e a troca de informações. Muitas atividades que antes tomavam tempo, podem ser resolvidas através das redes, em qualquer lugar e a qualquer momento (SEVCENKO, 2001). 19 Com o aperfeiçoamento dos sistemas de captação e processamento da voz humana, há uma menor dependência da digitação. A língua inglesa, por sua vez, perde em importância, uma devido ao aperfeiçoamento de programas de tradução simultânea. A realidade virtual permite simular diversas situações e fenômenos científicos, através de modelos matemáticos e algoritmos, possibilitando a realização de prognósticos e previsões. Estes fatores somados extrapolam a relação dos sentidos com a intuição e rompem com as barreiras para a comunicação. A tecnologia está progressivamente integrando os diversos setores da sociedade mundial e tornando-se simultaneamente em instrumento de trabalho, comunicação e lazer, além de ser uma ferramenta de proteção nacional se vista sob a ótica militar. O mesmo tipo de tela que serve para assistir televisão, fazer compras ou enviar mensagens também pode atuar na área militar, comandando a defesa do território brasileiro, contra um ataque inimigo. Hoje em dia, o mundo é comandado pela rapidez do fluxo de informação. No campo militar avanços na tecnologia de informação estão mudando a face da guerra e o comportamento diante dela. Um exemplo é a Guerra de Informação, um campo em rápida evolução e de grande interesse para as nações modernas, pois sua filosofia é obter a vitória economizando meios e evitando o combate direto com o inimigo. A origem do interesse que este assunto desperta nos círculos do poder, governos e conglomerados econômicos, reside na chamada Quarta Revolução, também conhecida como Revolução da Informação, determinada pela rápida e contínua evolução do ciberespaço, microcomputadores e tecnologias afins (DRUCKER, 1998). Maneira sutil de combate, a Guerra de Informação, que é basicamente tecnológica, ainda é um conceito em evolução. Contudo, é possível perceber a utilização do ciberespaço para afetar a economia e as operações militares estratégicas, bem como infligir danos nas infraestruturas de informação nacional de um país-alvo (THOMAS, 1998). Outra característica deste tipo de guerra é o fato de as nações hostis serem desconhecidas, dificultando a identificação da origem dos incidentes (ALLEN, 2004). Ações que parecem ser trabalho de rackers podem ser, na realidade, trabalho de organizações de inteligência adversas, interessadas em 20 desestabilizar os Poderes Constituídos e a Ordem dentro do território inimigo (MOLANDER,1998). Deste modo, o mundo globalizado incorporou inúmeras inovações tecnológicas ao seu cotidiano, mudando as características das relações humanas. Isto se reflete nas doutrinas de combate, onde a Guerra da Informação é a expressão máxima da influência dos avanços tecnológicos na área militar, pois as ações de combate se passam no ciberespaço, mudando uma das faces da guerra. 3.2. A GUERRA FRIA E A CORRIDA TECNOLÓGICA A partir da primeira guerra mundial, a comunidade científica engajou sua colaboração com o esforço de guerra das grandes potências. No intervalo entre as duas guerras mundiais, os governantes dessas potências já estavam convencidos da importância da pesquisa científica e tecnológica para as guerras futuras. Mas foi depois da Segunda Guerra Mundial que os militares tomaram consciência do caráter estratégico da Ciência e Tecnologia (C&T) na guerra moderna. Um momento de destaque deste esforço foi o Projeto Manhattan nos Estados Unidos da América (EUA), que inaugurou a era nuclear e definiu o modelo de organização que viria a ser adotado posteriormente nas pesquisas de natureza militar, principalmente nos grandes complexos científico-tecnológicos do pós- guerra, transformando a Ciência e a Tecnologia em elementos essenciais das estratégias governamentais. Em março de 1946, o mundo ainda se recuperava da Segunda Guerra Mundial e, Winston Churchill, recém-saído do cargo de primeiro ministro britânico, discursava em Fulton, EUA: “Desceu uma cortina de ferro que corta o nosso continente”. Com veemência, Churchill atacava o comunismo em resposta a outro discurso, o de Stalin que, por sua vez, considerava o capitalismo uma ameaça à paz mundial (MAIOR, 1988). Estava deflagrada a Guerra Fria, uma guerra jamais declarada oficialmente, mas que durante quase cinquenta anos, dividiria o mundo em dois blocos, ameaçando por inúmeros momentos exterminar a humanidade. Por outro lado, a tensão gerada pela queda de braço entre capitalistas e socialistas serviu como um enorme estímulo para as atividades de Ciência e Tecnologia a nível global de um modo que nunca antes ocorreu durante toda a história da humanidade. 21 Testemunhas da importância do conhecimento científico durante a Segunda Guerra, Estados Unidos e União Soviética sabiam que não poderiam prescindir desse poder que auxiliou a máquina de guerra nazista, que foi fundamental na criação da bomba atômica (MOTA, 2000). Entretanto, não só a indústria bélica foi beneficiada; o computador, a internet, o relógio digital e a viagem do homem à Lua também são frutos dessa época, assim como outras tecnologias das mais variadas áreas também foram influenciadas por ela. Sem esta rivalidade, o desenvolvimento de satélites e foguetes se daria em outro ritmo. Há quem acredite que sem a sombra do Kremlin, os Estados Unidos sequer se interessariam pelo desenvolvimento de foguetes, isso porque muitos militares do alto escalão americano acreditavam que os aviões bombardeiros eram o transporte ideal da grande vedete do setor bélico: a bomba atômica. Deslumbrados com o grande poder destrutivo dessa arma, demonstrado em Hiroshima e Nagasaki, os militares concentrariam esforços e dinheiro no desenvolvimento de artefatos nucleares, deixando descobertos outros setores de pesquisa. Contudo, os avanços dos foguetes soviéticos não deixaram os EUA dormirem no ponto. Os embates deram-se como numa partida de xadrez, em que cada movimento de um dos lados era seguido de uma resposta, quase que imediata, do oponente. Completando a primeira década da era espacial, uma grande contribuição científica da Guerra Fria viria em outubro de 1958, com a criação de uma das suas mais ilustres filhas: a Agência Espacial Norte-Americana (NASA). Beneficiária do investimento americano na corrida e espacial, a NASA encabeçou os principais feitos espaciais do ocidente. Foi ela a responsável pelo projeto Apolo, que levou o homem à Lua, em 1969; resposta americana ao passeio, em 1961, de Yuri Gagarin; o primeiro astronauta a orbitar a Terra. É também da NASA o primeiro satélite de comunicação do mundo: o Echo 1, que girou em volta da terra em 1960 repassando sinais entre duas estações de rádio no solo. Lançado em 16 de agosto, ele tinha capacidade para transmitir 12 ligações telefônicas simultâneas ou um canal de TV. Dois anos depois, uma empresa americana lançava o Telstar, um satélite de comunicação que podia ampliar o sinal que recebia. E, em 1964, os Jogos Olímpicos de Tóquio entraram para a história como os primeiros a serem transmitidos para o mundo via-satélite. Mas os satélites 22 artificiais também teriam outra utilidade, em 1960, os EUA lançaram Corona, um satélite espião, que retornou com fotos do território soviético tiradas de 160 mil metros de altura. Na época, ele foi rebatizado com o nome de Discovery 14 e foi divulgado que se tratava de um aparelho científico para dissimular seus objetivos militares. O desenvolvimento das técnicas de digitalização permitiu o envio instantâneo de imagens à Terra, tornando os Coronas obsoletos. Os satélites atuais utilizados na agricultura, na meteorologia e em diversas outras áreas devem muito à Guerra Fria, que investindo na espionagem, foi a maior incentivadora das tecnologias de sensoriamento remoto. Também durante a Revolução da Eletrônica, que se daria na segunda metade do Século XX, houve a influência da disputa entre capitalistas e comunistas. Já em 1948, as enormes válvulas utilizadas nos computadores foram substituídas pelos transistores. Contudo, com o aumento da complexidade dos circuitos e com a miniaturização cada vez mais presente nos equipamentos e dispositivos eletrônicos, tornava-se mais difícil a conexão entre os componentes. A solução veio através de milhões de dólares injetados pelo Departamento de Defesa Americano em empresas de microeletrônica, com o objetivo principal de aumentar a precisão e a confiabilidade dos sistemas que guiavam mísseis e torpedos. Nos meados dos anos 70, uma outra invenção militar cairia nas graças dos civis. Originalmente criado para orientar mísseis e guiar tropas por lugares ermos, o Sistema de Posicionamento Global (GPS) foi resultado do investimento de cerca de10 bilhões de dólares em 24 satélites. Este sistema compara dados enviados pelos satélites e bases terrestres e fornece a latitude, longitude e altitude do usuário (TRACY, 2004). Armas de última geração, como o míssil Tomahawk, utilizam esse sistema para atingir o alvo. Hoje em dia, o GPS ajuda exploradores em terrenos selvagens, equipa embarcações, aviões e carros, nos quais, associados a mapas, guia motoristas fornecendo trajetos instantaneamente. Pelo exposto, nem mesmo Churchill imaginava que a Cortina de Ferro, ícone da Guerra Fria, que assombrou o mundo e quase destruiu o planeta, seria a motivadora de grande parte do avanço científico e tecnológico do Século XX. E que a mesma ciência que continuaria desenvolvendo armas terríveis também beneficiaria a humanidade através do caráter dual de seus subprodutos. 23 3.3. A PESQUISA MILITAR NO BRASIL Os exemplos anteriormente mencionados mostram a importância que o incentivo às atividades de Ciência e Tecnologia voltadas para o desenvolvimento de materiais de emprego militar têm para a segurança nacional brasileira. Neste contexto, o Brasil deve fomentar a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de materiais de alta tecnologia para emprego nas Forças Armadas Brasileiras, necessidade esta, que nunca foi tão evidente como na atualidade, à medida em que o alto comando do Exército planeja seu futuro, por meio de projetos estratégicos e ações de amplo espectro, face a um cenário internacional cada vez mais hostil e competitivo (CAVAGNARY, 1996). A filosofia moderna do Exército se traduz pela busca de soldados capacitados, equipamentos de alta tecnologia e doutrina adequada para aplicação nas operações militares. Este padrão de atuação reflete-se nos diversos setores da sociedade civil e nos mais deferentes campos do conhecimento. Para concretizar esta filosofia é necessária uma forte integração entre os diversos setores industriais brasileiros, de forma que a sociedade como um todo seja beneficiada pelo processo evolutivo, na medida em que se beneficie dos avanços tecnológicos conquistados e das melhorias nos campos econômicos, psicossocial, político e militar da nação brasileira. Os países emergentes devem acelerar seu desenvolvimento tecnológico para competir em todas as áreas com as nações de primeiro mundo, eliminando o hiato cultural resultante de séculos de exploração e arbitrariedade impostas pelas ações imperialistas. Esta aparente desvantagem, no entanto, não deve ser desmotivadora. É significativo, no caso do Brasil, a evolução e o conhecimento verificados nas áreas aeroespacial, de sistemas inteligentes, construção, indústria naval, munições e armamentos, telecomunicações e desenvolvimento de novos materiais de engenharia (GRINSPUN, 1999). O fomento em áreas especiais, com características duais é a melhor opção, podendo-se citar a tecnologia utilizada em aviões supersônicos e no lançamento de satélites ao espaço que é similar àquela que se usa para mísseis balísticos. Do mesmo modo, a tecnologia de sensores de câmeras de imageamento terrestres, 24 usados na agricultura e para o planejamento urbano, foram desenvolvidas para fins de espionagem. Essas são algumas das áreas sensíveis de P&D, cujos estudos podem ter aplicações tanto para fins civis quanto para militares. Como exemplos brasileiros de aplicações duais pode-se apresentar um histórico dos desenvolvimentos militares com aplicações na área civil: • 1969-1971: Criação e implantação da EMBRAER. Desenvolvimento dos projetos dos aviões Ipanema e Xavante, base da indústria aeronáutica brasileira; • Década de 70: Engenhos autopropulsados que deram origem aos mísseis, também foram base para o lançamento de foguetes para evitar chuvas de granizo e mais recentemente do Veículo Lançador de Satélites Brasileiro; O desenvolvimento dos blindados sobre rodas Urutu e Cascavel deram origem à suspensão “boomerang”, utilizada também em veículos “off-road” de emprego civil; Sistema PAL-M de TV, desenvolvido no Instituto Militar de Engenharia (IME), visando o acompanhamento de operações militares; • Década de 80: O Programa Nuclear da Marinha para o desenvolvimento do submarino nuclear permitiu o enriquecimento de Urânio por ultracentrifugação. O Programa Nuclear do Exército desenvolve a tecnologia de reatores, que se presta, entre outras coisas, para a irradiação de alimentos. Como consequência, deste projeto, viabiliza-se a obtenção de elevado grau de pureza a partir do piche mesofásico; • Década de 90: Início da pesquisa para obtenção de fibra de carbono e otimização da irradiação de alimentos, permitindo o aumento do tempo de estocagem e eliminação de pragas; 25 • Época atual: Os Projetos Estratégicos do Exército, além de outros projetos em execução, tais como: o desenvolvimento de novos materiais de pavimentação, provenientes de reciclagem, para utilização na construção de estradas na Amazônia; construção de instalações de biossegurança; desenvolvimento de sistemas eletrônicos de filtragem para transmissão e reconhecimento de sinais de voz; sistemas de comunicação para teledetecção e contramedidas eletrônicas, tecnologias de filme finos para células solares e circuitos dedicados e dispositivos eletrônicos; geração de energia elétrica a partir de hidrocinéticos com rotor axial, que pode ser utilizado em Pelotões Especiais de Fronteira; sistema de acompanhamento de tropas mecanizadas via rede em conjunto com sistema de GPS; pesquisa de fontes alternativas de energia a partir de fontes nacionais renováveis; segurança na comunicação por meio da criptografia; Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT); desenvolvimento de pilhas térmicas para acionamento de mísseis e foguetes; sistemas de georreferenciamento, comando e controle; radares e sistemas de detecção. Estes fatos evidenciam a necessidade crescente do uso de métodos modernos de combate, que exigem soluções tecnológicas eficientes de forma a proteger a população das ações de grupos que ameaçam a paz mundial, sejam estas de origem civil ou militar. Paralelamente, a demanda por forças modernas, leves e eficientes também recai no emprego de modernas tecnologias. Do ponto de vista da defesa, é necessário que o avanço científico e tecnológico dê suporte à consolidação do país como potência emergente. Com essa reflexão, os Ministérios da Defesa (MD) e da Ciência e Tecnologia (MCT) determinam objetivos, visando ampliar iniciativas para buscar o engajamento de importantes representações da sociedade, no esforço comum de integração dos órgãos civis, militares e acadêmicos que têm por missão desenvolver Ciência, Tecnologia e Inovação. Focados nesta visão, estes ministérios estão trabalhando para que sejam elaboradas as diretrizes de Ciência, Tecnologia e Inovação para defesa nacional, sendo seus objetivos: 26 • Estabelecer a instituição de fóruns e mecanismos permanentes para a discussão, formatação e realização de projetos e ações de conteúdo de Ciência, Tecnologia e Inovação, resultantes da interação destes dois Ministérios; • Identificar as necessidades e os anseios dos setores civil e militar, a fim de que sejam estabelecidas Diretrizes Estratégicas de Defesa, cujas propostas atuais são: - Estabelecer canais e mecanismos de cooperação permanente entre o MD e o MCT; - Estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção, de modo a minimizar a dependência externa do País quanto aos recursos de natureza estratégica de interesse da Defesa nacional; - Tornar as Forças Armadas partícipes do desenvolvimento nacional na área da Ciência, Tecnologia e Inovação; - Orientar as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação faz que as Forças Armadas atuem de acordo com os princípios da integração e da articulação entre seus componentes, tornando viável a participação das indústrias, das universidades e centros de pesquisa nas atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação das Forças Armadas; - Aplicar os objetivos e os princípios estipulados da Constituição Federal e os fundamentos das Políticas de Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia. Dentro deste contexto, e sendo contemplada por essas diretrizes, a Indústria de Defesa no Brasil, tal como nos demais países em desenvolvimento, ainda enfrenta obstáculos para conquistar o respeito internacional. O modelo predominante sempre foi a importação de tecnologias, justificadas por possíveis ganhos econômicos, que acabam por retardar o desenvolvimento tecnológico nacional. Não existe, por parte das grandes potências, nenhum interesse ou incentivo ao desenvolvimento tecnológico do Brasil. As indústrias na América Latina, por sua 27 vez, atuam como ilhas independentes, apesar de possuírem necessidade e nível tecnológico equivalentes e às vezes complementares. O Brasil ainda investe relativamente pouco em pesquisas militares, não tendo aqui este assunto a mesma atenção dispensada pelas grandes potências. Apesar de todos os avanços já conquistados e da mobilização do governo para integrar setores importantes no incentivo à pesquisa, ainda é evidente a defasagem tecnológica brasileira na atualidade. 3.4. O PAPEL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS ATIVIDADES DO EXÉRCITO BRASILEIRO Com o advento da globalização, a relevância atribuída ao relacionamento comercial entre nações aumentou, seja por meio de um maior intercâmbio, seja pela implementação de facilidades comerciais, tais como: a intermodalidade dos transporte, os novos meios de comunicação e a quebra de barreiras políticas. Neste contexto, cresce a dicotomia entre necessidade de ampliar o espectro do relacionamento internacional, contraposta às questões relacionada à segurança nacional. A Indústria de Defesa do Brasil não está dissociada desse contexto. A história demonstra que esta indústria sempre foi a base da soberania nacional, além de ser a maior incentivadora de todo processo evolutivo da área de Pesquisa e Desenvolvimento, criando novas tecnologias que, na maioria das vezes encontra aplicabilidade na sociedade civil. Cada país tem legislação própria para efetuar o controle das tecnologias consideradas sensíveis ao seu desenvolvimento. Contudo, o comércio de equipamentos necessários para suprir estas tecnologias é controlado por meio de acordos internacionais definidos por órgãos subordinados à Organização das Nações Unidas (ONU). Quando um equipamento industrial ou laboratorial é vendido, torna-se necessária uma comunicação ao organismo competente. Por exemplo, para importar ou exportar equipamentos de tecnologia nuclear é preciso uma licença específica, que para o Brasil é concedida pela Agência Internacional de Energia Atômica (IEA). Coube à IEA a inspeção realizada em outubro de 2004 em uma das 28 instalações nucleares brasileira. Esse tipo de ação é feito anualmente em diversos países visando impedir que a tecnologia nuclear seja usada na fabricação de artefatos bélicos, em casos suspeito como no Irã. Pesquisas nas áreas sensíveis são solicitadas pelo governo, e realizadas em instituições, tais como: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto de Pesquisas energéticas e Nucleares (IPEN), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Centro Tecnológico de Aeronáutica (CTA), o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e o Instituto Militar de Engenharia (IME). Parte integrante da pesquisa cientifica militar, os pesquisadores de universidades e de institutos de pesquisa civis brasileiros têm liberdade de realizar trabalhos em áreas sensíveis, tanto por iniciativa própria como atuando em conjunto com instituições militares. Para este tipo de projeto, os pesquisadores contam com apoio dos mesmos órgãos de fomento que financiam as pesquisas de áreas de cunho não militar. Mas a falta de recursos para contratação e treinamento de pessoal, além das dificuldades para a aquisição de equipamentos, comprometem o desenvolvimento do país, mantendo-o dependente de tecnologia externa. Nestas instituições existe certa restrição no que toca ao sigilo nos estudos militares estratégicos. Quando há um segredo industrial, ele se transforma em patente. Além disso, o conhecimento produzido nas universidades é divulgado por meio de revistas à comunidade científica, o que se torna um fator limitante nas questões de segurança nacional, justificando o direcionamento de grande parte das pesquisas e desenvolvimentos militares para instituições integrantes das Forças Armadas, tais como o IME, o CTA, o CTEx e a Indústria de Material Bélico (IMBEL). O Brasil gastou em 2013 cerca de R$ 1,7 bilhôes na área de defesa. Os EUA aplicaram em 1997 aproximadamente U$ 50 bilhões somente voltados para Pesquisa e Desenvolvimento, o que lhes permitiu o fornecimento de U$ 70 bilhões em material de defesa para as Forças Armadas, sem contar o do que foi exportado (SEVCENO, 2001). Uma das alternativas brasileiras para direcionar verbas de pesquisa à área militar é a criação de um fundo, nos moldes dos fundos setoriais, que seja dedicado tanto à pesquisa quanto à produção. Deste modo, para que haja retorno financeiro torna-se necessário que tenham exportações de produtos militares ou afins. Deve ser salientado porém, que a exportação de material de defesa é 29 menos importante do ponto de vista estratégico que o suprimento das Forças Armadas. A principal razão para um país exportar material de defesa é a amortização do investimento realizado para sua produção. Outro aspecto a ser considerado é a globalização, que como não podia deixar de acontecer, também tem uma forte influência sobre a Indústria de Defesa do Brasil. As exigências macroeconômicas para a manutenção de equilíbrios orçamentários ocasionaram a necessidade de reavaliação com cortes de efetivos militares, nos investimentos em pesquisa e na requisição de menores quantitativos de armamento. Essa equação apresentou como resultado uma retração na produção e na demanda da indústria, um círculo vicioso que retarda o desenvolvimento brasileiro. Somado ao processo de abertura gerado com a globalização, existe atualmente uma ampla campanha internacional de opinião baseada em quatro idéias-força que colocam em risco a questão da soberania nacional: • Abalar a ordem interna brasileira, qualificando o País como “falido”; • Esvaziar na esfera internacional a representatividade do Brasil e de outros países emergentes, utilizando como pretexto sua “baixa representatividade”, “baixo desenvolvimento social” ou ainda a sua “incapacidade de preservação ambiental”; • Forçar a diminuição da capacidade estatal pela imposição do endividamento externo e de modelos econômicos recessivos; • Promover o enfraquecimento do Estado-soberano para consolidar o processo de dominação. Pelo mencionado, a Indústria de Defesa, além do aspecto econômico, também deve considerar os fatores políticos e estratégicos. Um exemplo de política imprópria para o processo de desenvolvimento tecnológico é o grande número de países que incorporam em suas Forças Armadas submarinos de origem alemã e aeronaves de procedência americana, pelo fato de possuírem contratos de longa duração com estes países. Em determinadas situações pode parecer vantajoso importar ao invés de desenvolver tecnologia própria. Os governantes brasileiros não podem ter esta visão que mantém o País dependente de fatores internacionais que podem mudar drasticamente de hora para outra. A diretriz que deve predominar no 30 Exército Brasileiro é dar prioridade aos desenvolvimentos nacionais com o estabelecimento de uma cadeia de suprimento que possibilite a manutenção dos equipamentos e uma adequada qualificação de pessoal, beneficiando o crescimento da Força Terrestre. O Parque Bélico do Brasil tem suas peculiaridades, mas não despreza os conceitos de rentabilidade, de custo e de comercialização, aí incluído o setor de exportação. Estes conceitos têm consequências políticas e estratégicas, tanto a nível setorial quanto nacional. É difícil imaginar um desenvolvimento industrial sem seus congêneres no campo econômico, social e militar. Atualmente, agrega-se a esse somatório à capacidade de Pesquisa e Desenvolvimento existente em centros e institutos nacionais, para implantar inovações e destacar os produtos não apenas pelo custo, mas principalmente pela agregação de valor, permitindo o seu sucesso no mercado. Mesmo sendo altos os custos de desenvolvimento tecnológico em segurança e defesa, a Pesquisa e Desenvolvimento de materiais de emprego militar é extremamente necessária para o Brasil. As ações de fomento da Indústria de Defesa Brasileira devem estar intimamente conjugadas com metas amplas e comuns com o sistema produtivo civil, para viabilizar o Parque Industrial Brasileiro como um todo e beneficiar às atividades do Exército. No âmbito do Exército Brasileiro, como integrante do Sistema de Planejamento do Exército, o Plano Básico de Ciência e Tecnologia do Exército (PBCT) foi o instrumento que a partir da apreciação por parte do Exército na área de C&T, permitiu o planejamento inicial das ações relativas aos Objetivos da Política de Ciência e Tecnologia e da Concepção Estratégica do Exército. A estratégia para o funcionamento do Sistema de Ciência e Tecnologia no âmbito do Exército Brasileiro tem por base a gestão matricial dos macroprocessos de C&T, para privilegiar o estabelecimento de canais mais ágeis e eficazes entre o Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e o Exército Brasileiro, principalmente com o EME e com o Departamento Logístico (DLog). Baseia-se no fato de que um projeto de C&T não pertencer apenas ao órgão encarregado do desenvolvimento, mas sim uma responsabilidade de todos os integrantes do EB. seu 31 Deste modo, as atividades de C&T são pré-requisitos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e para a existência de Forças Armadas modernas, adestradas, autônomas e com ampla capacidade de mobilização. A C&T sempre teve impacto na manutenção da soberania, associada às atividades bélicas. Por este motivo, a Nação brasileira necessita de esforços contínuos, nos moldes do Projetos Estratégicos de Exército, um instrumento que expressa preocupação do EB com o progresso, com base no comprometimento de todos os seus integrantes. A importância da tecnologia vem aumentando continuamente nos negócios, nas nações e organizações e também na guerra. A tecnologia está presente nos produtos e nos serviços e é empregada nos processos de fabricação, na administração das organizações, nas operações de venda e distribuição, e nos campos de batalha. A Diretriz do Comandante do EB é bastante clara ao afirmar que a dissuasão continuará a ser a principal estratégia adotada pela Força Terrestre, demonstrando o alinhamento do pensamento do EB com a Estratégia Nacional de Defesa (END). Essa diretriz, determina que o EB deverá perseguir o domínio do conhecimento científico-tecnológico e a capacidade de inovação, de forma a dotar a Força Terrestre de modernos equipamentos, prioritariamente produzidos pela indústria nacional e que o desenvolvimento da pesquisa aplicada e de tecnologias de uso dual deverão ser tidos como objetivos. (BRASIL, 2007a). A Política Militar Terrestre (PMT), descrita no Sistema de Planejamento do Exército, livro 3 (SIPLEX 3), contempla a necessidade do desenvolvimento tecnológico do EB ao elencar como um de seus objetivos estratégicos a redução do hiato tecnológico, enunciado da seguinte forma: “Reduzir o hiato tecnológico em relação aos exércitos de países desenvolvidos e a dependência de material de emprego militar importado” (BRASIL, 2008). Além disso, a PMT serve para orientar as ações do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército (SCTEx). O SCTEx sofreu, no ano de 2005, uma reestruturação. Houve a fusão da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCT) com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), dando origem ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), que ficou responsável por todas as atividades de ciência e tecnologia, principalmente as voltadas para a pesquisa e o desenvolvimento dos materiais de emprego militar (MEM) do EB. 32 A missão do SCTEx tem o seguinte enunciado: “Planejar, executar, controlar e aperfeiçoar os macroprocessos de Ciência e Tecnologia do Exército, seus programas e projetos; e fomentar a Indústria Nacional de Defesa.” (BRASIL, 2007b) A criação do DCT, a sua alocação no Quartel-General do Exército, a aprovação do PBCT e posteriormente a implantação dos Projetos Estratégicos do Exército, sob a gerência do Escritório de Projetos Estratégicos de Exército EPEx e o aumento dos investimentos para pesquisa e desenvolvimento podem ser considerados pontos de inflexão na política de ciência e tecnologia da Força Terrestre (ZAMPIERI, 2007). Além desses fatos, houve a inclusão de projetos estratégicos do EB no Programa de Açeleração do Crescimento (PAC), por parte do governo brasileiro. Isso demonstra a importância que vem sendo atribuída à área de ciência e tecnologia no EB, e nos últimos anos dentro do próprio Brasil, com o objetivo de diminuir o hiato tecnológico com os exércitos mais poderosos e modernizar o EB preferencialmente com equipamentos desenvolvidos de forma autóctone, ou na pior hipótese com transferência de tecnologia. 3.5 PROJETOS ESTRATÉGICOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO Diante do atual quadro político mundial, onde predomina a não linearidade dos conflitos e as pressões de organizações internacionais sobre questões nacionais, pressões essas muitas vezes apoiadas, pelos governos das grandes potências, é onde surgem as novas ameaças sobre o Brasil, País possuidor de imenso território e riquezas imensuráveis, muitas ainda inexploradas, como o petróleo da camada présal. Nesse contexto, o Brasil decidiu investir mais em recursos humanos e em pesquisa e desenvolvimento tecnológicos para fortalecer a BID. Diversos projetos estratégicos vocacionados para a defesa nacional, que diretamente atuam no desenvolvimento da base industrial de defesa e no aumento da dissuasão estão sendo conduzidos pelas Forças Armadas do País (VALERIANO, 2001). Esses Projetos Estratégicos no âmbito do Exército estão apresentados a seguir: 33 3.5.1 SISFRON Considerado um dos principais Projetos Estratégicos do Exército, o SISFRON permitirá o monitoramento, controle e atuação nas fronteiras terrestres, contribuindo para a inviolabilidade do território nacional, para a redução dos problemas advindos da região fronteiriça e para fortalecer a interoperabilidade, as operações interagências e a cooperação regional. O SISFRON é um sistema integrado de sensoriamento, de apoio à decisão e de emprego operacional cujo propósito é fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado na faixa de fronteira e compreende um conjunto abrangente e integrado de recursos tecnológicos, estruturas organizacionais, processos e pessoas, constituindo um sistema de sistemas. A concepção geral e o planejamento inicial do Sistema constam do seu Projeto Básico, que foi elaborado em 2010 e 2011, mediante contratação de empresa nacional com experiência na integração de projetos complexos e de grande vulto. De acordo com previsão do Projeto Básico, o período de implantação do SISFRON é de 10 anos, a um valor estimado de R$ 11,992 bilhões, sendo R$ 5,930 bilhões para a infraestrutura tecnológica, R$ 3,002 bilhões para a infraestrutura de obras civis e R$ 3,060 bilhões para a infraestrutura de apoio à atuação operacional. 3.5.2 PROTEGER O Projeto PROTEGER foi concebido a partir da necessidade do Estado de proteger as Estruturas Estratégicas Terrestres (EETer) do País, também denominadas infraestruturas críticas, que compreendem instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição, total ou parcial, provocarão sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade. Trata-se de um sistema destinado à ampliação da capacidade de atuação do Exército em ações preventivas ou de contingência na proteção da sociedade em Grandes Eventos, no apoio à Defesa Civil, na proteção ambiental e em operações de proteção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (QBRN) e contra atentados terroristas, além das operações de Garantia da Lei e da Ordem 34 (GLO). O PROTEGER articula-se com o Mosaico de Segurança Institucional (MSI), desenvolvido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e com o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O PROTEGER tem como finalidades a contribuição para a proteção do cidadão, o desenvolvimento da base produtiva nacional, a gestão de riscos e a adoção de medidas adicionais de proteção ao planejamento setorial e aos procedimentos operacionais das EETer. A implantação do Projeto trará benefícios imediatos, de médio e de longo prazos nos campos social, político, econômico e militar. Entre esses benefícios, destacam-se: • o desenvolvimento de novas capacidades ao EB, que contribuirão preventivamente para a proteção das EETer e operacionalmente para a redução de seus riscos e danos em caso de acidentes e/ou ameaças; • a ampliação do desenvolvimento tecnológico nacional, tendo por base as diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional de Defesa e pela Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012 (Produtos de Defesa), resultando em maior indepen- dência tecnológica para o País; • o fortalecimento das Empresas Estratégicas de Defesa, contribuindo para a geração de empregos qualificados, o estímulo à base industrial brasileira e a consecução do objetivo estratégico do Plano Brasil Maior de diversificar as exportações e promover a internacionalização das empresas brasileiras; • o estabelecimento de procedimentos de cooperação interagências que redundem na otimização nos custos de proteção das EETer do País; • o aperfeiçoamento de planos setoriais de contingência, contribuindo para a diminuição das vulnerabilidades dos sistemas e fortalecendo a continuidade dos negócios; • a integração dos treinamentos militares do EB às demandas identificadas pelo sistema de monitoramento e alerta do GSIPR (Mosaico de Segurança Institucional), pelos sistemas de Segurança Pública, Defesa Civil e de Proteção Ambiental e pelos planejamentos de segurança orgânica das EETer envolvidas. 35 O Projeto PROTEGER, além de manter tropas capacitadas para missões específicas das EETer sob sua responsabilidade, contará com um Sistema de Coordenação de Operações Terrestres Interagências e treinamento integrado interagências, o que trará acentuados benefícios para as ações de prevenção, alerta/antecipação e atuação em casos de contingência e/ou de ameaça, inclusive contra atos de terrorismo. Contará ainda com produtos estratégicos de defesa com capacidade ampliada para efetivo emprego dual (Defesa da Pátria e GLO), tais como VANT, meios de aviação do Exército com interface de monitoramento e interoperabilidade, veículos Especializados, armamentos com letalidade seletiva, equipamento individual compatível com ambientes QBRN (Químicos, biológicos, radilológicos e nucleares), entre outros. Em síntese, reforçará a vertente preventiva da proteção das estruturas estratégicas terrestres nacionais, com base em atividades de cooperação interagências integradas e permanentes, o que demandará o incremento nas capacidades do Exército Brasileiro e das demais agências parceiras, capacitando-as para fazerem frente aos novos desafios de proteção desse imenso patrimônio do Brasil. 3.5.3 Projeto GUARANI O Projeto GUARANI tem por objetivo transformar as Organizações Militares de Infantaria Motorizada em Mecanizada e modernizar as Organizações Militares de Cavalaria Mecanizada. Para isso, estão sendo desenvolvidas novas famílias de Viaturas Blindadas de Rodas, a fim de dotar a Força Terrestre de meios para incrementar a dissuasão e a defesa do território nacional. A primeira viatura desenvolvida foi a Viatura Blindada para Transporte de Tropa Média de Rodas Guarani (VBTP-MR Guarani), possibilitando a substituição das viaturas URUTU e CASCAVEL, fabricadas pela antiga ENGESA. A plataforma básica (chassis) é a versão 6x6, que, devido a sua modularidade, permite a migração, com facilidade, para uma versão 8x8, ampliando a possibilidade de obtenção de viaturas da subfamília média com diferentes versões. Para a viatura leve, será utilizada a versão 4x4. 36 São características técnicas da VBTP-MR: transmissão automática; ar condicionado; capacidade anfíbia e de operação noturna; capacidade para 11 militares; velocidade elevada em estrada e em terreno variado (Max. 100 km/h); transportabilidade por aeronaves tipo C-130; proteção blindada STANAG 2 (munição perfurante incendiária, minas anticarro e IED); baixa assinatura térmica e assinatura radar; aviso de detecção por laser; capacidade de navegação por GPS ou inercial; baixa dependência logística e facilidade de manutenção; – capacidade de deslocamentos a grandes distâncias (600 km de autonomia). Dotadas de tecnologia de ponta, as viaturas do Projeto GUARANI apresentam robustez, simplicidade no emprego e custo reduzido de manutenção, facilitando sua vinculação ao conceito de emprego, tanto pelas Forças Armadas como por forças de segurança pública. A complexidade tecnológica pode ser constatada nos diferentes sistemas que compõem uma viatura blindada, os quais são dotados de sofisticada tecnologia e de novos conceitos que lhe conferem modernidade, segurança e eficiência, virtudes indispensáveis no campo de batalha moderno, assimétrico e imprevisível. Seu sistema de comando e controle permitirá a aplicação do conceito de “consciência situacional” e empregará um software de gerenciamento do campo de batalha com interface com o Sistema C2 em Combate, comunicação externa sem fio, estrutura para tráfego de voz, dados e imagens, além de ser totalmente integrado à estrutura eletrônica da viatura e do sistema de armas. O sistema de armas é apresentado em três versões de torre: manual; remotamente controlada, dotada de canhão 30 mm ou de metralhadoras; e dotada de arma de maior calibre, para ser usada na Viatura Blindada de Reconhecimento (VBR). Entre essas versões, destaca-se a torre REMAx, fabricada pela empresa ARES, localizada no município do Rio de Janeiro, em parceria com o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), que permite o uso de metralhadora 0.50 pol ou 7,62 mm, além de quatro lançadores de granada 76 mm, sendo a primeira estação de armas remotamente controlada produzida e desenvolvida no Brasil, conferindo segurança e eficiência à guarnição da viatura, particularmente em operações urbanas. O Projeto, alinhado com os objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, colabora com o desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa, gerando divisas 37 econômicas diretas para o País. Dessa forma, contribui para o resgate da indústria nacional como produtora e exportadora de produtos de defesa, incrementando a melhoria dos indicadores produtivos nacionais e as ações de desenvolvimento e cooperação regional, inclusive por intermédio da exportação para outros países. Com previsão de índice de nacionalização de cerca de 90%, dualidade de emprego e modernas características técnicas, sua integração com os sistemas congêneres das demais Forças Armadas e de outros órgãos públicos possibilitará a realização de operações conjuntas e interagências em melhores condições. 3.5.4 Sistema ASTROS 2020 O Sistema ASTROS 2020 é um sistema para garantir a dissuasão extrarregional, que se define como sendo a capacidade que tem uma Força Armada de dissuadir a concentração de forças hostis junto à fronteira terrestre e às águas jurisdicionais e a intenção de invadir o espaço aéreo nacional, possuindo produtos de defesa e tropas capazes de contribuir para essa dissuasão e, se for o caso, de neutralizar qualquer possível agressão ou ameaça, antes mesmo que elas aconteçam. Das várias estratégias para atingir essa capacidade, ressalta-se a que estabelece que a Força Terrestre (F Ter) possua um sistema de apoio de fogo de longo alcance e com elevada precisão. Para atender a essa estratégia, o Comandante do Exército determinou a elaboração do Projeto Estratégico ASTROS 2020, a fim de dotar a Força Terrestre de meios capazes de prestar um apoio de fogo de longo alcance, com elevada precisão e letalidade. O Projeto ASTROS 2020 contém no seu escopo e estrutura, as seguintes etapas: a criação e implantação de: uma Unidade de Mísseis e Foguetes, um Centro de Instrução de Artilharia de Mísseis e Foguetes, um Centro de Logística de Mísseis e Foguetes, uma Bateria de Busca de Alvos, paióis de munições, uma Base de Administração e o Campo de Instrução de Formosa (CIF); a modernização do atual 6º Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes, transformando-o em 6º Grupo de Mísseis e Foguetes; o desenvolvimento de dois novos armamentos: o foguete guiado, utilizando-se a concepção do atual foguete SS 40, da família de foguetes do sistema ASTROS II, em uso pelo Exército Brasileiro, e o míssil tático de cruzeiro com alcance de 300 km e a construção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e 38 outras instalações necessárias ao bem-estar da família militar na Guarnição de Formosa (GO). O sistema irá possibilitar a realização do lançamento, partindo das plataformas da nova viatura lançadora múltipla universal na versão MK-6, dos vários foguetes da família ASTROS e também do míssil tático de cruzeiro de 300 km. Além disso, permitirá fazer toda a preparação para a realização do tiro, desde o recebimento e análise da missão, o comando e controle, a trajetória de voo e o controle de danos. O Sistema foi concebido e elaborado pela empresa brasileira AVIBRAS, sediada em São José dos Campos. 3.5.5 Projeto Estratégico de Defesa Cibernética Setor de importância estratégica para a Defesa Nacional, o Setor Cibernético é introduzido no âmbito da Força Terrestre, tendo o Centro de Defesa Cibernética como órgão encarregado de coordenar e integrar os esforços dos vetores vocacionados para compor a defesa. O Setor Cibernético contempla o emprego de modernos meios tecnológicos, enfaticamente as redes de computadores e de comunicações destinadas ao trânsito de informações, seja por meio de pessoas, no atendimento de suas necessidades individuais, seja por organizações diversas, inclusive aquelas. No prosseguimento da implementação das diretrizes esta- belecidas pela END, atendendo a determinação do Ministério da Defesa, o Exército Brasileiro (EB), em 2009, instituiu o Setor Cibernético no âmbito da Força Terrestre. Nasceu, nesse momento, o Projeto Estratégico de Defesa Cibernética, e logo se percebeu a necessidade da existência de um órgão que fosse encarregado de exercer a governança, de forma colaborativa, entre os vetores naturalmente vocacionados para compor a defesa no campo cibernético. Essa necessidade foi atendida com a criação, em 2010, do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), por determinação do Comando do Exército. As premissas de trabalho deste novo órgão são coordenar e integrar os esforços dos vetores da defesa cibernética. Para atuar neste segmento tão específico, iniciou-se, entre outras atividades, o processo de capacitação de recursos humanos, possibilitando o domínio de temas 39 multidisciplinares. Especial enfoque foi destinado ao desenvolvimento de doutrina de proteção dos próprios ativos, bem como na capacidade de atuar em rede, na de implementar pesquisa científica voltada ao tema e de coordenar relações com instituições civis acadêmicas e empresariais. Produtos como sistemas de segurança da informação, programas de detecção de intrusão, hardware para a composição de laboratórios e simuladores de defesa e guerra cibernética, além de estímulo à produção de software nacional, como antivírus, a realização de seminários e programas de treinamento especializado são alguns exemplos das ações adotadas para a identificação e o desenvolvimento das capacidades mencionadas. Em virtude desse conjunto de ações, o Projeto Estratégico de Defesa Cibernética incluiu o Exército Brasileiro no restrito grupo de organizações, nacionais e internacionais, que possuem a capacidade de desenvolver medidas de proteção e mitigar ataques no campo cibernético. 3.5.6 Projeto Estratégico do Exército DEFESA ANTIAÉREA A aquisição de meios modernos de Defesa Antiaérea e a sua nacionalização, além de reequipar as Unidades e Subunidades com o que há de mais moderno no segmento de defesa, permitirá ao Exército Brasileiro cumprir missão na defesa de forças, instalações ou áreas. No cenário internacional, os recentes conflitos mundiais destacam o Poder Militar Aeroespacial como um dos seus elementos fundamentais. Nesse contexto, a Defesa Antiaérea (DAAe) é importante partícipe na estratégia de defesa de um país, por se configurar em elemento de dissuasão de extrema importância para uma nação que se deseja manter soberana. Importante ressaltar que não existe a possibilidade de improviso na mobilização de recursos humanos e materiais de emprego militar, quando do emprego da Defesa Antiaérea (DAAe). Tal sistema exige total integração com os sistemas de comando e controle e o adestramento constante, desde o tempo de paz, devido as suas peculiaridades e complexidade. Tais premissas aplicam-se ao Brasil. O Projeto Estratégico do Exército DEFESA ANTIAÉREA tem por objetivo principal dotar a Força Terrestre da capacidade de atender às necessidades de defesa das estruturas estratégicas terrestres do País, defendendo-as de possíveis 40 ameaças provenientes do espaço aéreo. Sua principal finalidade é reequipar as atuais Organizações Militares de Artilharia Antiaérea do Exército Brasileiro mediante a aquisição de novos meios, modernização dos meios existentes, desenvolvimento de itens específicos pelo fomento à Indústria Nacional de Defesa, capacitação de pessoal e a implantação de um Sistema Logístico Integrado (SLI), para oferecer suporte aos Produtos de Defesa (PRODE) durante todos os seus ciclos de vida. Este fato contribuirá para a criação do Parque Tecnológico de Defesa Brasileiro, gerando empregos e aumentando significativamente a massa crítica de conhecimento na área de defesa. O País, assim, passa a integrar o seleto grupo de fabricante de materiais de Defesa Aeroespacial. Como principais produtos do projeto, pode-se destacar: a obtenção de mísseis, radares, centros de operação/ coordenação, equipamentos de comunicações e de seus meios de transporte para o Sistema Defesa Antiaérea; a capacitação dos operadores do Sistema nas áreas de utilização e de manutenção; o desenvolvimento e a aquisição de simuladores para o Sistema; o planejamento, implantação e execução do Suporte Logístico Integrado necessário; e a adequação da Infraestrutura Física das Organizações Militares para o Suporte Logístico Integrado e os novos equipamentos. Como exemplos de desenvolvimentos já realizados, de materiais para a defesa antiaérea pode-se citar o Radar SABER M60 e o Centro de Operações de Artilharia Antiaérea para Seção de Defesa Antiaérea, planejados e construídos em trabalho conjunto da Empresa Bradar e do Centro Tecnológico do Exército. 3.5.7 Projeto Estratégico Recuperação da Capacidade Operacional (RECOP) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (Art. 142 da Constituição Federativa do Brasil). O Exército Brasileiro tem a necessidade constante de modernização e atualização dos meios de que dispõe para cumprir as missões que a Nação lhe 41 confia. Não pode, pois, descurar da responsabilidade da prontidão, da busca da eficiência nem da inquietude do aprimoramento profissional de seus quadros. É com tal entendimento que o Exército Brasileiro (EB) percebe a necessidade de modernizar seus equipamentos e sistemas, agregando-lhes as recentes inovações tecnológicas. Sendo assim, é dever do EB substituir materiais obsoletos e os que já ultrapassaram seu limite de utilização. O Exército, então, identificou como demanda prioritária o recompletamento de seus Quadros de Dotação de Material (QDM), adquirindo o essencial em produtos de defesa (PRODE) para atingir a operacionalidade da Força Terrestre (F Ter). Essa necessidade premente justificou-se, também, pelo emprego da Força, cada vez mais frequente, em operações para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e em ações subsidiárias, com destaque para a Defesa Civil, quando das ocorrências de catástrofes naturais. Tem origem, então, o Projeto Estratégico Recuperação da Capacidade Operacional (RECOP), que tem por autoridade patrocinadora o Chefe do Estado-Maior do Exército (EME). Trata das necessidades imediatas para atender a uma demanda reprimida de equipamentos e adestramento, decorrente da não previsão no orçamento da F Ter ao longo de vários anos. Justificam-se, assim, seus altos custos, quando comparados aos recursos historicamente recebidos pela Força. O RECOP tem por objetivo dotar as unidades operacionais de material de emprego militar, em seu nível mínimo, imprescindível ao seu emprego operacional, com a finalidade de atender às exigências de defesa da Pátria, assim como às operações de GLO e às diversas missões subsidiárias atribuídas ao Ministério da Defesa. Para atingir tal objetivo, compõe-se de 17 Projetos Integrantes (PI), que são compostos por: modernização da frota; aquisição de armamento e munição; equipamentos de visão e pontaria; manutençâo e recuperação recomposição de de blindados; estoques aquisição de e modernização fardamento, material de de embarcações, estacionamento, equipamentos individual, material aéreo e terrestre, modernização da artilharia de campanha; aquisição de suprimentos, ferramental e manutenção de meios; compra de material de comunicações controle e guerra eletrônica; atidades de adestramento da aviação do exército; manutenção dos estoques de combustíveis, óleos e lubrificantes; revitalização do material de engenharia de combate; recuperação de 42 aeronaves da aviação do exército; alocar recursos para permitir a aquisição das quantidades previstas de ração operacional; aperfeiçoamento do adestramento da força terrestre e recuperação do material de saúde de campanha. O RECOP é uma necessidade da Força Terrestre, que se mantém fiel a suas missões constitucionais, aos seus valores e à identificação com a Nação brasileira. A aquisição de meios modernos e a capacitação dos profissionais militares embutidas no Projeto convergem para o emprego eficiente da Força, segundo uma doutrina que lhes oriente. A base para a atuação inicial do DCT foi o Plano Básico de Ciência e Tecnologia (PBCT), na medida em que ele definiu as ações a executar e os objetivos a serem atingidos. Dentre os vinte objetivos estratégicos do SCTEx podese destacar os seguintes: - Dominar tecnologias que assegurem vantagens estratégicas e operacionais, priorizando as de acesso negado; - Desenvolver projetos de P&D de materiais e sistemas de interesse do Exército; - Fabricar os PRODE e outros materiais e sistemas de interesse do EB de hoje; - Aperfeiçoar as bases física e lógica do Sistema de Comando e Controle do Exército (SC2Ex). A busca pelas tecnologias estratégicas, em particular as de acesso negado foi enfatizada devido à sua importância e à dificuldade em obtê-las, bem como o seu alto custo. 3.6 A BASE INDUSTRIAL DE DEFESA O Brasil figura no cenário internacional na condição de uma potência emergente, indo além os limites do protagonismo regional. Dotado de invejáveis recursos naturais, de estabilidade econômica e política, o País figura entre aqueles poucos que reúnem condições de alcançar a posição de grande potência nas próximas décadas. No entanto, essa condição, de caminhar em direção aos grandes países, está fragilizada enquanto não houver uma estrutura militar de defesa efetiva. 43 O que se verifica, atualmente, é que a capacidade da Expressão Militar do Estado Brasileiro não está de acordo com o seu peso geopolítico no âmbito regional e internacional, o que poderá colocar em “check” a sua projeção internacional e, em última análise, o seu protagonismo regional. (PRADO, 2008) A Base Industrial de Defesa (BID) é um setor diretamente relacionado com a capacidade do Poder Militar do Estado. Nesse sentido, o Brasil vive um momento difícil, resultado de longo período de baixos orçamentos para a Defesa. Como consequência, houve pouco investimento em pesquisa e em desenvolvimento na produção de produtos de defesa (PRODE). A BID pode ser entendida como o segmento industrial brasileiro que alimenta e sustenta às ações de segurança e de defesa nacionais, produzindo bens e serviços de interesse estratégico. O Ministério da Defesa (MD) definiu a BID como o conjunto das empresas estatais e privadas, bem como organizações civis e militares, que participam de uma ou mais das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa. (SILVA 2007). Deste modo, ela pode ser entendida como o conjunto de empresas que possuem capacidades técnicas de interesse da nação e que, de maneira geral, incorporam tecnologias modernas em seus produtos. Via de regra, incorporando inovações tecnológicas nos produtos e nos processos, a Base Industrial de Defesa é produtora de material de alto valor agregado que traz, como resposta a uma adequada política setorial de comércio exterior, importantes receitas para o produto interno bruto. Além disso, a imagem de marca que seus produtores projetam no mundo projeta o País no exterior. As indústrias desse setor têm a necessidade de se manter atualizadas para conquistar competitividade, investindo recursos em pesquisas tecnológicas, normalmente, geradoras de efeito de arraste, que impulsionam as diversas áreas empresariais do país, contribuindo para seu desenvolvimento. (HOBSBAWN, 1995). Uma das causas da situação da de deterioração da BID está relacionada ao distanciamento da sociedade brasileira dos assuntos de defesa. O retraimento do poder civil aos assuntos de defesa gerou uma reação no meio militar de chamaram para si a tarefa de formular a política de Defesa. Como consequência, os temas de Defesa saíram da agenda nacional. Executivo e Legislativo passaram a vê-los como exclusiva agenda militar. Este fato, gerou falta de investimentos, de modernização, 44 de reaparelhamento das Forças Armadas (FA) e de fortalecimento da indústria nacional de equipamentos bélicos, colocando em risco a Segurança Nacional. A BID é um setor que deve ser de interesse nacional. Um país que possui uma BID mal desenvolvida, atrasada em C&T, dependente do mercado externo, sem incentivos governamentais, impõe um despreparo às suas FA e, em consequência, a sua Expressão Militar do Poder Nacional. A BID é um setor de interesse nacional. A condição precária da BID do Brasil desfavorece a sua situação no subcontinente sul-americano, principalmente face às novas ameaças na região. A dissuasão, como ferramenta de uma nação para desencorajar os oponentes a tomarem atitudes que levem a uma escalada da crise ou que, pelo menos, os levem à dúvida dos resultados dessa possível escalada, só terá seus efeitos concretizados se houver real capacidade de ameaça. E, para que ela seja real, é necessário que o País tenha um sólido aparato militar, o que aumentará de modo significativo, a sua expressão militar, crescendo de importância a Indústria de Defesa do Brasil. (CAVAGNARY, 1996). A filosofia moderna do Exército se traduz pela busca de soldados capacitados, equipamentos de alta tecnologia e doutrina adequada para aplicação nas operações militares. Este padrão de atuação reflete-se nos diversos setores da sociedade civil e nos mais deferentes campos do conhecimento. Para concretizar esta filosofia é necessária uma forte integração entre os diversos setores industriais brasileiros, de forma que a sociedade como um todo seja beneficiada pelo processo evolutivo, na medida em que se beneficie dos avanços tecnológicos conquistados e das melhorias nos campos econômicos, psicossocial, político e militar da nação brasileira. (GRINSPUN, 1999). O fomento em áreas especiais, com características duais é a melhor opção, podendo-se citar a tecnologia utilizada em aviões supersônicos e no lançamento de satélites ao espaço, que é similar àquela que se usa para mísseis balísticos. Do mesmo modo, a tecnologia de sensores de câmeras de imageamento terrestres, usados na agricultura e para o planejamento urbano, foram desenvolvidas para fins militares. Essas são algumas das áreas sensíveis de P&D, cujos estudos podem ter aplicações tanto para fins civis quanto para militares. (SILVA,2009) 45 Estes fatos evidenciam a necessidade crescente do uso de métodos modernos de combate, que exigem soluções tecnológicas eficientes de forma a proteger a população das ações de grupos que ameaçam a paz mundial, sejam estas de origem civil ou militar. Paralelamente, a demanda por forças modernas, leves e eficientes também recai no emprego de modernas tecnologias. Do ponto de vista da defesa, é necessário que o avanço científico e tecnológico dê suporte à consolidação do país como potência emergente. Esta condição somente surge e perdura mediante o suporte de uma BID consolidada, desenvolvida e comprometida com a manutenção da soberania nacional. (AMARANTE,2012). A seguir, serão apresentadas as principais empresas integrantes da BID, atuantes em diversas áreas da tecnologia, associadas à ABIMDE e de interesse o Exército Brasileiro, destacando suas capacidades e limitações. 3.6.1 Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL A IMBEL é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército. Criada nos termos da Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, regida pelo Estatuto Social, aprovado pelo Decreto nº 5.338, de 12 de janeiro de 2005. Possui cinco unidades de produção, localizadas nas cidades de Piquete/SP, Rio de Janeiro/RJ, Magé/RJ, Juiz de Fora/MG e Itajubá/MG, e construiu um portfólio de produtos estratégicos de defesa capaz de prover, as necessidades do exército brasileiro Instituições Federais, Estaduais e Municipais ligadas à Defesa e à Segurança, bem como o seletivo mercado internacional. É considerada uma empresa estratégica pelo Exército e uma de suas grandes fornecedoras de PRODE. A missão institucional da IMBEL é desenvolver e produzir material de defesa e segurança e seus derivados para uso civil, integrando a Base Industrial de Defesa Nacional em sintonia com os objetivos nacionais, das expressões militar, econômica e ciência e tecnologia, e para atingir essa missão a IMBEL desenvolve e aplica novas tecnologias aliadas aos conhecimentos científicos em produtos, tais como: • a linha de abrigos temporários SATI desenvolvidas na forma de barracas modulares de campanha de 20 e 30 m², para atender tanto as necessidades 46 de resistência e segurança do campo de batalha quanto às imposições de flexibilidade e conforto das situações de desastres naturais ou outras operações de cunho humanitário; • a linha de fuzis IA2, nos calibres 5.56 e 7.62 mm, pistolas de diversos calibres, capacidades e modelos além de uma linha de cutelaria , para atender as transformações de doutrina e de emprego que passam as Forças Armadas e forças de segurança pública; • os equipamentos rádio em versão portátil e veicular, dos tipos Mallet e Rondon, para atender as imposições dos sistemas de comando e controle do campo de batalha; • as munições de calibres variando de 40 a 155 mm de variadas aplicações e para vários tipos de armamento, dentre os quais pode-se mencionar: arma leve anticarro, morteiros 60, 81 e 120 mm, obuseiros de artilharia de calibres 105 e 155 mm, carros Cascavel 90 mm e Leopard 105 mm. Os produtos civis possuem tecnologia similar à dos produtos militares e devido à amplitude de suas pesquisas, a IMBEL oferece produtos de qualidade apurada, a partir de processos otimizados e matérias-primas selecionadas. O reconhecimento dos seus produtos e serviços já é consagrado no Brasil, por aquisições das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e Forças Auxiliares, por intermédio das Polícias Civis e Militares, é também consagrado no mercado externo, a saber, no Continente Africano, na Ásia, América Latina, nos Estados Unidos, destacando-se, de forma especial, a utilização de seu armamento pelo Federal Bureau of Investigation, FBI. 3.6.2 Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON É uma empresa vinculada ao MD, por intermédio do Comando da Marinha, e desenvolve atividades gerenciais e comerciais ligadas a projetos e produtos oriundos da capacitação científico-tecnológica e industrial da Marinha do Brasil. Desse modo, atua em programas de alta complexidade tecnológica, tais como a modernização de meios navais e a fabricação de munição naval. 47 A EMGEPRON atua no mercado externo, abrangendo a América do Sul, África, Ásia e Europa. Seus principais produtos estão relacionados com a construção naval, munição de artilharia, sistemas navais, estudos oceanográficos, sobressalentes de aeronaves, serviços de reparo, entre outros. Também realiza pesquisa e desenvolvimento nas áreas de tecnologia nuclear de munição de artilharia, de construção naval e de oceanografia. 3.6.3 Centro Tecnológico do Exército – CTEx Criado em 1982, o CTEx, órgão do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército (SCTEx), apoia o Departamento de Ciência e Tecnologia e tem como missão realizar a pesquisa científica, o desenvolvimento experimental, o assessoramento científico-tecnológico e a aplicação do conhecimento, visando a produção de materiais de emprego militar de interesse do Exército. O CTEx desenvolveu, recentemente, um Sensor Radar de Defesa Antiaérea de Baixa Altura (Radar SABER X60) em parceria com uma rede de organizações militares, universidades e com a empresa ORBISAT. Seus principais produtos: ALAC – Arma Leve Anticarro, VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado, Equipamentos de Visão Noturna, Míssil Solo-Solo (MSS), Viatura Leve de Emprego Geral Aerotransportável, Radar de Busca e Vigilância para Defesa Antiaérea de Baixa Altura e Módulo de Telemática Operacional. 3.6.4 Os Arsenais de Guerra O Arsenal de Guerra do Rio (AGR) se destaca na fabricação do Mrt 120mm M2 raiado e o de São Paulo (AGSP) na revitalização da família de blindados sobre rodas (URUTU e CASCAVEL). Os dois arsenais atuam na pesquisa e desenvolvimento dos protótipos da viatura leve aerotransportada e do morteiro 81 mm. Na etapa de produção, atuam na fabricação do morteiro pesado 120 mm e montagem dos equipamentos de visão noturna Munos e Lunos. 48 3.6.5 ATECH Tecnologias Críticas Criada em 1997, em São José dos Campos (SP), tem como missão garantir ao Brasil uma resposta autônoma em soluções para o controle do espaço aéreo e vigilância territorial. Mantém-se perene e confiável na operação, manutenção e atualização tecnológica da inteligência dos Sistemas para Proteção e Vigilância da Amazônia (SIPAM e SIVAM, respectivamente). Seus produtos foram desenvolvidos com tecnologia predominantemente nacional, e reúnem ferramentas estratégicas imprescindíveis para a integração de forças no mar, na terra e no ar. A capacidade principal da ATech é na concepção, operação e manutenção de Sistemas de Inteligência a serviço da autonomia e evolução continuada das Forças Armadas. Seu escopo de capacidades também inclui: sistemas de missão crítica para segurança, eficiência e proteção do território nacional; segurança nas operações aéreas; processamento em tempo real de dados aéreos, navais, terrestres e de logística e atividades de planejamento, tomada de decisão e acionamento de meios de forma rápida e precisa. Sua principal limitação é a dependência do fornecimento externo de soluções tecnológicas, principalmente no tocante a aquisição de sensores. 3.6.6 AVIBRÁS É uma empresa brasileira privada de engenharia, criada em 1961, que atua no setor de Defesa, Aeroespacial e produtos civis duais. É umas das principais empresas de defesa atualmente no Brasil, com capital 100% nacional, fornecendo para todas as FA nacionais e para muitos países amigos. A AVIBRAS iniciou o desenvolvimento, produção e exportação do sistema de foguetes de 70mm SKYFIRE-70, para emprego ar-terra, em qualquer tipo de aeronave ou helicóptero. Também fabrica e comercializa o EDT-FILA (Fighting Intruders at Low Altitude), unidade de controle de fogo para defesa antiaérea de baixa altitude, sistema constituído de vários radares, sensores e computadores de tiro que podem controlar diversos canhões, de 35mm e/ou 40mm, e mísseis terra-ar para defesa de ponto contra alvos múltiplos a baixa altitude. Na linha de mísseis, a AVIBRAS fabrica a família de mísseis guiados por fibra ótica FOG-MPM (Fiber Optics Guided Multiple Purpose Missile) para emprego anti- 49 fortificação, anti-carro e anti-helicóptero, e com capacidade de alcance entre 12 e 60 km. O FOG-MPM pode ser lançado de veículos terrestres, navios e helicópteros. Também fabrica o míssil TM, míssil tático de cruzeiro, solo-solo, o qual é lançado da plataforma ASTROS II do tipo fire-and-target, com capacidade de alcance até 300 km. Seu principal produto é o sistema ASTROS II (Artillery Saturation Rocket System). O ASTROS II é um dos sistemas de foguetes terra-terra mais flexível disponível no mercado mundial, tendo sido utilizado em combate nas duas guerras no Golfo Pérsico, nas décadas de 80 e 90. O ASTROS II lança foguetes balísticos a distâncias que variam de 9 km a 90 km, e possui uma nova família de mísseis, incluindo o FOG-MPM e o ASTROS TM. Seguindo a linha de lançadores de foguetes, a AVIBRAS desenvolveu o ASTROS HAWK e o Lançador Múltiplo AV-SS 12/36. O ASTROS HAWK é um sistema de artilharia de foguetes multicalibre para apoio direto de fogo, montado em veículo 4x4, leve e de alta mobilidade, com alcance de até 12 km. Já o AV-SS, capaz de lançar cabeças de guerra de até 6 kg a uma distância superior a 12 km, pode ser rebocado ou transportado por helicóptero. A AVIBRAS possui um conjunto de centros de desenvolvimento, capacitação industrial e recursos humanos para atuar em diversos campos tecnológicos, tais como: química, eletrônica, telecomunicações, transporte, pesquisa espacial, software e sistemas para defesa. Contudo, muito do exposto das capacidades dessa empresa depende de tecnologias importadas. 3.6.7 EMBRAER Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. é sediada em São José dos Campos e foi fundada em 19 de agosto de 1969, pelo Decreto-Lei nº 770, como empresa de capital misto, por integrantes da Força Aérea, e privatizada em 07 de dezembro de1994. A Embraer cresceu com a fusão das duas culturas: tecnológica industrial e empresarial, consagrando-se como a maior empresa exportadora do Brasil nos anos de 1999, 2000 e 2001 e a segunda maior em 2003 e 2004. Mais de 50% da frota da Força Aérea Brasileira é constituída por aeronaves Embraer, bem como cerca de 20 forças aéreas no exterior. Participa das etapas de projeto, desenvolvimento, fabricação, venda e suporte pós-vendas de aeronaves destinadas aos mercados globais de aviação comercial, executiva, defesa e governamental. Atualmente, a 50 empresa produz as aeronaves de treinamento e ataque leve Super Tucano que, além de terem sido adquiridas pela Força Aérea Brasileira - FAB e pela Força Aérea Colombiana - FAC, foram recentemente selecionadas pelo Chile e Equador para comporem as suas forças aéreas. Fruto do seu sucesso na produção de jatos regionais para a aviação comercial, que a tornou uma das maiores fabricantes de aeronaves comerciais do mundo, a EMBRAER desenvolveu, a partir da plataforma bem sucedida do jato regional ERJ-145, três versões militares equipadas com sensores de última geração para emprego em missões de controle e alarme aéreo antecipado; sensoriamento remoto, vigilância e inteligência; e patrulha marítima. As limitações podem ser expressas pelo fato do ERJ-145 ser uma aeronave civil adaptada cuja a autonomia de voo cai drasticamente quando equipada com os equipamentos de vigilância e controle, além da dependência de importação de itens importantes, tais como: turbinas e equipamentos eletrônicos, 3.6.8 HELIBRÁS A HELIBRAS, Helicópteros do Brasil S.A., foi criada em 1978 em São José dos Campos (SP), mas inaugurada em Itajubá, MG, em 1980. A empresa é a única montadora de helicópteros da América Latina, sendo responsável, também, pela montagem, venda e manutenção, no Brasil, dos helicópteros da linha Eurocopter. A HELIBRAS comercializou cerca de 500 helicópteros, registrando aumentos contínuos de participação no mercado civil e militar, sendo o helicóptero esquilo amplamente utilizado em operações militares de GLO e pacificação. Atuando em vários segmentos, a empresa responde por 54% da frota de helicópteros a turbina em operação no país. A empresa é grande fornecedora de aeronaves e peças de reposição para a Aviação do Exército, sediada em Taubaté, SP. A principal limitação dessa empresa reside no fato de apenas montar as aeronaves a partir de peças e subconjuntos oriundos da francesa Eurocopter. 3.6.9 MECTRON – Engenharia, Indústria e Comércio S.A Está sediada em São José dos Campos (SP) e foi formada pela associação de engenheiros de aeronáutica, eletrônica e mecânica, tendo iniciado suas 51 atividades em fevereiro de 1991. Ela atua nos mercados de defesa e aeroespacial, desenvolvendo produtos de alta tecnologia para uso civil e militar. Destaca-se pela busca da capacitação plena no desenvolvimento e fabricação de mísseis, sensores eletrônicos, aviônicos e equipamentos para satélites. A MECTRON participa da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), por meio do desenvolvimento de subsistemas, para o suprimento de energia da plataforma multimissão, concebida para integrar os satélites de coleta de dados e sensoriamento remoto construídos no Brasil pelo INPE. A MECTRON também está conduzindo a modernização dos helicópteros esquilo. O objetivo desse projeto é modernizar os trinta e cinco helicópteros HB 350L1 Esquilo e AS550A2 Fennec da AvEx, que são utilizados para as missões de Reconhecimento e Ataque, inclusive em operações de pacificação, possibilitando o seu emprego na Força Terrestre por mais trinta anos. Com essa modernização, o Exército passará a contar com helicópteros de reconhecimento e ataque, atualizados tecnologicamente, com novos painéis de instrumentos; sistema de comunicações avançado e seguro; e sistemas de armas integrados com lançadores de mísseis ar-solo, lançadores de foguetes modernos, metralhadoras .50 e canhões 20mm, elevando, dessa forma, o poder de dissuasão da AvEx. Para este objetivo, o apoio das Empresas HELIBRAS e EUROCOPTER será de fundamental importância para o êxito do projeto de modernização da frota de helicópteros de Reconhecimento e Ataque da AvEx. As principais mudanças são as seguintes: • modernização do painel de instrumentos; • modernização dos equipamentos de radiocomunicação e de radionavegação; • incorporação de medidas de defesa passiva; e 52 • ampliação da capacidade dos helicópteros de receber armamento, tais como: o míssil ar-solo; o foguete 70mm Skyfire; o canhão de 20mm; a metralhadora 0.50 pol; e armamento lateral. Outra parte desse projeto contempla o desenvolvimento de Mísseis Ar-solo para os Helicópteros de Reconhecimento e Ataque. O EB está desenvolvendo um projeto para aprimorar o sistema de armas dos helicópteros de ataque AS550A2 Fennec e HB 350 L1-Esquilo, da AvEx. Esse sistema de armas será composto por lançadores de foguetes com maior alcance e maior precisão, pela metralhadora .50 e por mísseis ar-solo de fabricação nacional. Esses mísseis, que serão denominados míssil ar-solo MAS 5.1, poderão ser empregados no ataque a alvos terrestres móveis, blindados ou não, e a instalações. Esse projeto se beneficiará dos conhecimentos tecnológicos e das experiências colhidas no desenvolvimento do míssil anticarro MSS 1.2, de propriedade intelectual do EB e realizado em parceria com a empresa Mectron. A relevância do projeto é justificada pelo aumento significativo da dissuasão dos meios de reconhecimento e ataque da AvEx, pela contribuição na elevação da capacidade do parque fabril nacional no domínio de tecnologias sensíveis de defesa, na redução da dependência bélica do exterior, na criação de um potencial de comercialização no subcontinente sul-americano e na geração de empregos, todos eles convergentes com os objetivos traçados na Estratégia Nacional de Defesa e nas diretrizes do Comandante do Exército. Semelhante às outras empresas que atuam na área de eletrônica e softwares, as limitações da Mectron residem na necessidade de importação de equipamentos e programas para a montagem dos seus sistemas. 3.6.10 IMG - ArcGIS A principal empresa no Brasil que vende a solução ArcGIS for Desktop, software utilizado na Diretoria de Serviço Geográfico e suas OMDS para produção cartográfica é a empresa denominada IMG, que representa a americana ESRI. A principal característica desse software é dar poder operacional com Inteligência 53 Geográfica aplicada. Com ferramentas prontas para uso e a habilidade de construir modelos de processos, scripts e fluxos de trabalho completos, o ArcGIS for Desktop oferece ferramentas para solucionar problemas, realizar previsões e entender as relações existentes entre seus dados espaciais. O ArcGIS for Desktop pode ser usado para resolver questões, tais como: - Onde estão os clientes? - Qual é o melhor local para começar um empreendimento? - Quem é impactado em uma situação de emergência? - Como agir em uma queda de energia? - Quais são as maiores áreas de tráfego em uma cidade? - Qual o impacto ambiental de um novo desenvolvimento? - Dar consciência situacional em caso de operações militares O ArcGIS elabora mapas com qualidade a partir de assistentes simples nele contidos, usando: modelos pré-definidos de mapas, elementos de mapas e ferramentas avançadas de edição e simbolização. O conjunto de ferramentas cartográficas do ArcGIS for Desktop automatiza várias normas estabelecidas pela cartografia, fazendo a produção cartográfica e de mapas temáticos mais eficiente. Seus mapas completos podem ser salvos, impressos, exportados e embutidos em outros documentos e aplicações. 3.6.11 BRADAR (Orbisat) A Bradar é uma empresa pertencente ao grupo Embraer Defesa e Segurança, criada no início de 2011 para liderar o processo de fortalecimento da indústria brasileira de defesa e segurança. Beneficiando-se da grande experiência acumulada pela Embraer S/A ao longo dos seus 42 anos de existência, a Embraer Defesa e Segurança detém grande capacitação em gestão de integração de tecnologia e sistemas, estando credenciada a diversificar e investir em outras áreas no setor de defesa, com foco nas prioridades do Brasil. Por conseguinte, a Embraer Defesa e Segurança tem implementado estratégia através de parceiras em áreas críticas de conhecimento, tais como comando e controle, radares e veículos aéreos não-tripulados (VANTs). 54 No dia 15 de março de 2011, a Embraer Defesa e Segurança comprou 90% do capital social da divisão de radares da OrbiSat da Amazônia S/A, implicando na cisão da OrbiSat em duas empresas: a Bradar Indústria S/A, com foco em radares de defesa e sensoriamento remoto; e a outra atuando no segmento de equipamentos eletrônicos, com sede em Manaus/AM, a qual continuou sob controle dos antigos proprietários. A Bradar oferece equipamentos de última geração, e é líder em tecnologia de radares tridimensionais, vigilância aérea e marítima, detecção de subsidência e de movimento, mapeamento sísmico e é o único provedor do mais avançado radar multipolarimétrico interferométrico de abertura sintética, operando nas bandas X e P para o levantamento dia e noite, em áreas cobertas ou não por nuvens ou chuva. A empresa, reconhecida como produtora de mapas precisos, foi responsável por mapeamento da mata e do solo sob a vegetação da Amazônia brasileira, mediante a medição de biomassa da floresta natural e secundária e a detecção de subsidência e detecção de movimentos sísmicos, com uma precisão de 3 mm. A Bradar é responsável pelo desenvolvimento e implantação de projetos grandes para defesa, monitoramento do meio-ambiente e desenvolvimento sustentável do Brasil, tais como: • Mapeamento da Floresta Amazônica: Desde outubro de 2008, a Bradar é responsável pelo mapeamento de mais de 18 milhões de km² de florestas densas, cobertas por nuvens, através de sensoriamento remoto com radares InSAR operando em bandas X e P. • Cálculo automático de biomassa: Devido a importância do comércio de carbono, a Bradar, junto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desenvolveu um sistema que permite o cálculo de biomassa de florestas naturais e secundárias, com base na recompilação dos dados InSAR. • Monitoramento do meio-ambiente: Os radares InSAR da Bradar podem monitorar uma área de 5 milhões de km² com uma resolução de 10 metros em até cinco dias, permitindo a detecção de atividades desconhecidas ou ilícitas. 55 • Vigilância de Espaço Aéreo em baixa altitude: A Bradar desenvolveu a tecnologia de ponta em sistemas de radares tridimensionais para vigilância e a aquisição de alvos em até 60 km (Radar SABERM60), projetado para integrar o controle de tráfego aéreo, sistemas antiaéreos de defesa em baixa altitude, vigilância de fronteiras e o combate ao tráfico de drogas e armas. Atualmente se encontra em fase de desenvolvimento o radar SABER-M200, um sistema de vigilância por radar de médio alcance para todas as condições climáticas e ambientais para a detecção e rastreamento de alvos aéreos, mísseis, helicópteros, veículos aéreos não tripulados e outras ameaças a baixa altitude dentro de um ângulo de 70º com a linha do horizonte, a uma distância de até 200 km. • Mapeamento: O sistema InSAR da Bradar pode executar vigilância aérea de grandes superfícies, com ou sem vegetação, em condições climáticas favoráveis ou desfavoráveis, dia ou noite, monitorando áreas críticas e detectando, em tempo real, estradas, aeroportos ou construções camufladas ou ocultas sob a vegetação da floresta. A Bradar desenvolveu o radar de vigilância terrestre SENTIR-M20; o radar tridimensional de longo alcance para vigilância aérea primária e secundária SABERM200; e a miniaturização do OrbiSAR para aplicações em veículos aéreos nãotripulados (MiniSAR), entre outros projetos. Na versão Saber X-60, o protótipo tem a capacidade de acompanhar até 40 alvos, tendo as mesmas funções que a unidades de tráfego aéreo em grandes aeroportos e a capacidade de trabalhar até em ambientes hostis, tais como florestas densas e áreas de pacificação. Esta empresa é reconhecida por seus produtos e serviços de alta qualidade, tendo executado trabalhos na Suíça, Venezuela, Panamá e Alemanha, e possui em sua carteira de clientes as maiores empresas brasileiras, assim como a Força Aérea Brasileira e o Exército, citadas a seguir: • 2009 - Desenvolvimento do segundo membro da família de Radares para vigilância aérea, SABER-M200, em conjunto com o Exército Brasileiro. Construção do Radar SABER-M60 no Arsenal de Guerra do Exército Brasileiro (AGSP). 56 • Início do projeto de IFF Modo 4, juntamente com o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da Força Aérea Brasileira (DCTA/FAB). • Em março de 2011, a divisão de Radares e sensoriamento remoto da OrbiSat é adquirida pela Embraer - Defesa e Segurança, um ramo da multinacional brasileira Embraer, a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo • OrbiSat inicia o desenvolvimento dos seguintes equipamentos relacionados a obtenção da consciência situacional nas operações de pacificação: Radar de vigilância terrestre, SENTIR-M20; Radar de vigilância primária e secundária. SABER-M200, de médio-alcance; Miniaturização do Radar de Abertura Sintética de bandas X e P para uso em veículos aéreos não-tripulados (MiniSAR); Fabricação de 9 radares SABER-M60 para o Exército Brasileiro; Suprimento de 6 Centros de Ressalte-se que, embora o funcionamento básico seja em modo de vigilância, a capacidade computacional do sistema faz com que ele possa desempenhar, simultaneamente, as funções de radar primário e secundário, rastreamento de mísseis, artilharia, InSAR e meteorologia. O COAAe (Centro de Operações Antiaéreas) é um refúgio militar transportável, equipado com equipamentos eletrônicos de comunicação, comando e controle, interceptação e monitoramento. Além de ítens padrão, tais como arcondicionado, gerador, baterias e unidades de iluminação, o COAAe conta também com telas LCD, notebooks, roteadores Ethernet, Modems e outros ítens de comunicação de acordo com os requisitos e necessidades dos clientes. 3.6.12 INPE O Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite, Satélite SinoBrasileiro de Recursos Terrestres) nasceu de uma parceria, no setor técnicocientífico espacial, entre Brasil e a China. Com isto, o Brasil ingressou no seleto grupo de Países detentores da tecnologia de geração de dados primários de sensoriamento remoto. Um dos frutos dessa cooperação foi a obtenção de uma poderosa ferramenta para monitorar o imenso território brasileiro, com satélites próprios de sensoriamento remoto, buscando consolidar uma importante autonomia neste segmento. 57 O Programa CBERS contemplou num primeiro momento apenas dois satélites de sensoriamento remoto, quais sejam, os CBERS 1 e 2. O sucesso do lançamento pelo foguete chinês Longa Marcha 4B e o perfeito funcionamento do CBERS-1 e CBERS-2 produziram efeitos imediatos. Ambos os governos decidiram expandir o acordo e incluir outros três satélites da mesma categoria, os satélites CBERS-2B e os CBERS-3 e 4, como uma segunda etapa da parceria Sino-Brasileira. A família de satélites de sensoriamento remoto CBERS trouxe significativos avanços científicos ao Brasil. Essa significância é atestada pelos mais de 70.000 usuários e de mais de 3.000 instituições (Ibama, Embrapa, IBGE, Universidades, Petrobras, Vale, Incra, Chesf etc.), cadastrados como usuários ativos do CBERS, e, também, por mais de 800.000 imagens do CBERS distribuídas até o presente. No país, praticamente todas as instituições ligadas ao meio ambiente e recursos naturais são usuárias das imagens do CBERS. As imagens do CBERS são usadas em importantes campos, tais como no controle do desmatamento e queimadas na Amazônia Legal, no monitoramento de recursos hídricos, nas áreas agrícolas, no acompanhamento do crescimento urbano, na ocupação do solo, na educação e em inúmeras outras aplicações. As imagens também são fundamentais para grandes projetos nacionais estratégicos, tais como o PRODES, de avaliação do desflorestamento na Amazônia, o DETER, de avaliação do desflorestamento em tempo real, e o monitoramento das áreas canavieiras (CANASAT). A busca por meios mais eficazes e econômicos de observar a Terra motivou o homem a desenvolver os satélites de sensoriamento remoto. Mas os altos custos dessa tecnologia tornam os países em desenvolvimento dependentes das imagens fornecidas por equipamentos de outras nações. Na tentativa de reverter esse contexto, um importante acordo, entre os governos do Brasil e da China, foi assinado em 06 de Julho de 1988, firmando uma parceria envolvendo o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a CAST (Academia Chinesa de Tecnologia Espacial) para o desenvolvimento de um programa de construção de dois satélites avançados de sensoriamento remoto. Com a união de recursos financeiros e tecnológicos entre o Brasil e a China, num investimento superior a US$ 300 milhões, foi criado um sistema de responsabilidades divididas (30% brasileiro e 70% chinês), tendo como intuito a 58 implantação de um sistema completo de sensoriamento remoto de nível internacional. A união entre os dois países é um esforço bilateral para derrubar as barreiras que impedem o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sensíveis impostas pelos países desenvolvidos. No final da década de 1980, o governo chinês traçava diretrizes de desenvolvimento intensivo nos setores industrial e espacial. Com o emprego de novas tecnologias, os chineses emergiram de duas décadas de isolamento para elevar o nível de suas competências científicas e tecnológicas. No Brasil, o avanço nos diversos programas de satélites da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB) incentivava as pesquisas na área. O interesse em convergir os avanços espaciais em aplicações industriais visava fortalecer a economia interna e facilitar a busca por novos parceiros internacionais que colaborassem neste processo. A experiência chinesa na construção de satélites e foguetes lançadores tornou-se o grande aliado estratégico para o governo brasileiro. Por outro lado, as grandes áreas despovoadas e com vastos recursos naturais no território de ambos os países se somaram a esses interesses. Além dos grandes potenciais agrícolas e ambientais, tanto o Brasil como a China tinham necessidade de monitorar constantemente essas áreas. O Programa CBERS contemplava o desenvolvimento e a construção de dois satélites de sensoriamento remoto, que também levassem a bordo, além de câmeras imageadoras, um repetidor para o Sistema Brasileiro de Coleta de Dados Ambientais. Os CBERS-1 e 2 são idênticos em sua constituição técnica, missão no espaço e em suas cargas úteis (equipamentos que vão a bordo, como câmeras, sensores, computadores entre outros equipamentos voltados para experimentos científicos). Os equipamentos foram dimensionados para atender às necessidades brasileira e chinesa e, ainda, para permitir o ingresso no emergente mercado de imagens de satélites, até então dominado pelos países que integram o bloco das nações desenvolvidas. Em 2002, foi assinado um acordo para a continuação do programa CBERS, com a construção de dois novos satélites - os CBERS-3 e 4, com novas cargas úteis e uma nova divisão de investimentos de recursos entre o Brasil e a China - 50% para cada país. Porém, em função de o lançamento do CBERS-3 ser viável apenas para um horizonte em que o CBERS-2 já tivesse deixado de funcionar, com prejuízo para ambos os países e para os inúmeros usuários do CBERS, o Brasil e a China, 59 em 2004, decidiram construir o CBERS-2B e lançá-lo em 2007. O CBERS-2B operou até o começo de 2010 e o CBERS-3 estava cronograma de lançamento previsto para 9 de Dezembro de 2013. Já o CBERS-4, segue em ritmo normal de construção e com lançamento para cerca de dois anos após o lançamento do CBERS-3. A grande limitação desse projeto está concentrada na parceria brasileira com uma potência mundial, colocando em risco a confidencialidade e o sigilo de informações importantes do ponto de vista estratégico. 3.6.13 Centro de Defesa de Santa Maria Única cidade do país a abrigar VANTS (aviões não tripulados), em sua base aérea militar, e um centro que prepara instrutores de veículos blindados, em Santa Maria localiza-se o comando da 3ª Divisão de Exército (3ª DE), a Base Aérea local (BASM) e um número expressivo de organizações militares do Exército, que compõem um dos maiores efetivos militares do país. Cerca de 17.500 homens da força terrestre integram a 3ª DE, além dos 1.600 efetivos da Força Aérea Brasileira (FAB) que atuam na BASM, transformando a cidade em um importante centro estratégico de defesa. Assim, Santa Maria tornou-se um pólo importantíssimo para a defesa brasileira, e, sendo um pólo de defesa importante, é natural que se torne também um pólo da indústria dessa defesa. A empresa alemã Krauss-Maffei Wegmann (KMW), que produz os carros de combate Leopard, lançou na cidade o centro de desenvolvimento, manutenção e fabricação da KMW no Brasil. No local, será executada a manutenção dos 220 Leopard 1 A5, que foram adquiridos há dois anos pelo Exército Brasileiro. Segundo especialistas, os blindados alemães estão entre os melhores do mundo. Além disso, também está sendo erigidas, no Campo de Instrução de Santa Maria (CISM), as instalações do Simulador de Apoio de Fogo (SAFO), constituída de uma arena com software e maquinário voltada para a simulação de combates. Há também a Base Aérea de Santa Maria (BASM), onde está localizada uma parte importante dos esquadrões de jatos do tipo caça da FAB, bem como um esquadrão de aeronaves de asas rotativas. Ressalta-se que será para a BASM que irão os primeiros caças subsônicos A1 (AMX), que estão sendo revitalizados na planta industrial da Embraer, em Gavião 60 Peixoto, no interior paulista. Desenvolvidos na década de 80, numa parceria entre o Brasil e a Itália, os AMX ganharão sobrevida de 20 anos após a modernização. Ao todo, 43 unidades serão revitalizadas, tornando-se os principais caças a operarem no país. A entrega do primeiro lote, de oito unidades, está prevista para o início do ano que vem. Outra novidade é a chegada de dois novos VANTs para o Esquadrão Hórus. Criado em 2011, o Hórus tem a missão de desenvolver a doutrina que permitirá à FAB se familiarizar com o uso desses equipamentos. A Base Aérea de Santa Maria é a única do país a abrigar Vants prontos para uso militar. Atualmente, duas aeronaves Hermes 450, de fabricação israelense, têm sido utilizadas pelo esquadrão. Além de missões locais, esses Vants, já foram empregados em quatro edições da Operação Ágata, de proteção das fronteiras, e na conferência Rio+20. Em 27 de Março de 2014, foi realizada a primeira reunião do Comitê do Polo de Defesa de Santa Maria (COMDEFESA/SM). O encontro reuniu representantes do executivo, do exército, da aeronáutica, de instituições de ensino superior, de entidades, associações e empresários. Como primeiro ato do encontro, após a apresentação dos presentes, ocorreu a instalação efetiva do COMDEFESA/SM. Segundo o Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento de Santa Maria, Vilson Serro, o objetivo principal do Comitê foi reunir periodicamente as pessoas e instituições envolvidas para consolidar Santa Maria como um Polo de Defesa. Há, também, a intenção, por parte o governo, em apoiar à UFSM na abertura dos cursos de Engenharia Aeroespacial e Engenharia de Telecomunicações, dentre outras ações. Participam, dentre outros do Polo de Defesa, o Centro Regional Sul do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CRS/INPE); o Comitê Gaúcho da Indústria de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (COMDEFESA/FIERGS); a KMW do Brasil Sistemas de Defesa Ltda.; o Arranjo Produtivo Local de Tecnologia da Informação e Comunicação da Região Central (APL CentroSoftware); o Arranjo Produtivo Local Metal Mecânico da Região Central (APL Metal Centro). 61 3.6.14. CDS (Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército) No final do ano de 1996, época em que o conceito de Tecnologia da Informação (TI) difundia-se mundialmente e englobava a simples concepção de Informática, o antigo Departamento de Engenharia e Comunicações (DEC) resolveu criar um órgão setorial responsável por adequar o Exército à revolução tecnológica que se avizinhava. O Centro de Desenvolvimento de Sistemas, atualmente, subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia, é o órgão do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército responsável por conceber, gerenciar, desenvolver, integrar e aperfeiçoar sistemas, programas, aplicativos e estruturas físicas e lógicas dos diversos sistemas corporativos e sistemas de informações operacionais do Exército. Compete, ainda, ao Centro, assessorar o DCT e demais Organizações Diretamente Subordinadas e realizar a manutenção dos sistemas corporativos. A Divisão de Apoio é responsável por conduzir atividades de administração de material, de instalações e viaturas, de pessoal, de inteligência, de instrução, de comunicação social, de segurança orgânica e de cerimonial do CDS. A Divisão de Sistemas é responsável por desenvolver, manter e realizar manutenção dos sistemas corporativos do Exército a cargo do Centro de Desenvolvimento de Sistemas. A Divisão de Engenharia é responsável por conceber projetos de hardware, redes de comunicações, soluções de interoperabilidade e a infraestrutura de engenharia necessária à produção dos Sistemas Corporativos do Exército e prover o suporte técnico necessário à manutenção da rede de computadores interna e sistemas computacionais de apoio, internos ao CDS. A Divisão de Planejamento, Coordenação e Controle é responsável por planejar e gerenciar os projetos do Centro de Desenvolvimento de Sistemas e fazer a gestão dos recursos orçamentários destinados aos projetos em andamento. A Divisão de Segurança da Informação (DSI) é responsável por desenvolver projetos que assegurem a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, responsabilidade, não repúdio e confiabilidade das informações do Exército nos padrões adequados à Política de Segurança da Informação traçada pela Força. A Divisão de Comando e Controle é responsável por governar e gerenciar a concepção, o desenvolvimento e 62 a evolução tecnológica do Sistema de Comando e Controle da Força Terrestre (SC2FTER), coordenando sua interoperabilidade com os sistemas de combate do Exército e das demais Forças Armadas e apoiando suas evoluções doutrinárias com relação à Função de Combate de Comando e Controle. A Seção de Inovação Tecnológica tem como missão estabelecer a proteção adequada das criações intelectuais geradas no âmbito do Centro de Desenvolvimento de Sistemas – CDS e promover o desenvolvimento científico e tecnológico dos projetos deste Centro visando o incentivo à inovação e a transferência de tecnologia através de um ambiente cooperativo entre a instituição e centros de pesquisas. O Pacificador Móvel, software muito utilizado em operações de pacificação, é um aplicativo desenvolvido pelo CDS, para ser utilizado em dispositivos móveis dotados do sistema operacional Google Android. Esse aplicativo tem como uma de suas finalidades informar, em tempo real, a posição geográfica do operador, ao Centro de Operações. Essa aplicação também permite que o operador móvel envie relatos de incidentes e relatos de situação que serão tratados no Centro de Operações. Outro sistema desenvolvido pelo CDS é o Sistema C2 em combate, que basicamente possibilita a uma Grande Unidade e seus elementos subordinados a execução das atividades de comando e controle de forma automatizada, segura e eficiente. Permite a transmissão de voz, dados e imagens a partir do campo de batalha em diversos meios de comunicação selecionados automaticamente. Para isso, o sistema realiza a integração de voz rádio/fio/ celular, explora rotas de comunicação redundantes, além de possuir acesso à Internet/ EBnet e ao sistema de telefonia pública fixa e móvel. 3.6.15. AGX A AGX Tecnologia é uma empresa 100% nacional e está localizada no município de São Carlos, no interior de São Paulo. A empresa é especializada no desenvolvimento de sistemas para aerofotogrametria e aerofotografia, utilizados para o mapeamento e a análise agrícola e ambiental. Foi a primeira empresa no Brasil a desenvolver Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), em conjunto com o ICMC-USP (Instituto de Ciências Matemáticas e Computação da Universidade de 63 São Paulo / São Carlos) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). É, hoje, referência no país na tecnologia de VANTs. As Aeronaves fabricadas por essa empresa têm asas na faixa de 4 a 7m de asa, controladas por sistemas de piloto automático ou então por comando em terra e podem ser destinadas ao monitoramento ou à aerofotogrametria. A AGX fabrica 3 modelos de VANTS: minivants, médios e táticos, citados a seguir: • Minivants: os minivants, da Família Tiriba, são leves, com capacidade para decolagem de até 4kg; • Médios: os vants médios são da Família Arara. Eles podem levar até 20kg de carga útil; • Táticos: vants maiores, da Família VS-X, têm capacidade de decolar carregando até 200kg. A AGX oferece uma ampla variedade de equipamentos e sensores para serem utilizados nos Vants, tornando-os mais aptos à realização de diversas tarefas, conforme descrito abaixo: • Computador de bordo o Controle de missão o Acionamento do sensor ótico; • Sensor ótico AF/AE SLR de até12 Mega Pixels; • GPS datalogger; • Software gerador de mosaico e georreferenciamento. 3.6.16 BRVANT A BRVANT Soluções Tecnológicas desenvolve e fabrica sistemas de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT/Drones), software aeronáutico embarcado e simuladores, para clientes civis e militares, além da prestação de serviços em tecnologia de última geração. Como principal característica, a BRVANT busca a nacionalização tecnológica e adequação de tecnologia de ponta ao mercado 64 nacional. Seus principais clientes são as Forças Armadas Brasileira, Forças Públicas, empresas de energia e de agricultura. A BRVANT é uma empresa Brasileira de reconhecimento nacional e internacional, onde os produtos e os desenvolvimentos tecnológicos estão em destaque como referência no segmento. Atualmente, oferece soluções tecnológicas para quatro segmentos de mercado: o segmento de Energia, com o desenvolvimento de soluções customizadas e o uso de sistemas VANT para a inspeção de linhas de transmissão de alta tensão, o segmento de Segurança Pública, utilizando os sistemas USV, UGS e VANT para o auxílio das forças de Segurança Pública e privada, o segmento agrícola, com o emprego de sistemas VANT na agricultura de precisão e no monitoramento ambiental, além do mercado de Defesa, com o fornecimento de sistemas VANT e alvos aéreos para as forças armadas. Como principal produto, destaca-se a Plataforma de Monitoramento Aéreo Multiuso, que é um completo sistema VANT, totalmente portátil, que permite ao operador voar e controlar remotamente uma aeronave através de uma estação de comando e controle. O sistema VANT possui motorização elétrica ou à combustão, câmeras de alta resolução, sistemas de georreferenciamento (GPS) e sensores diversos que permitem a estabilização, a navegação e o controle da aeronave de forma manual ou automática. Devido a sua arquitetura modular, pode-se substituir e/ou adicionar sensores de imageamento e de navegação para uma perfeita adequação do sistema à respectiva missão. A aquisição dos dados de navegação, na terra, na água ou no ar é feita em tempo real por uma estação de comando e controle. Softwares contidos na estação possibilitam a criação de missões específicas, atuação em tempo real na plataforma, interface com outros softwares, além de um completo sistema de navegação via waypoints com uma interface visual e sonora, contendo instruções de navegação de fácil compreensão, assim como os sistemas aviônicos de última geração. Além da produção dos sistemas VANT, a BRVANT presta serviços de engenharia, desenvolve protótipos para as aplicações específicas, customiza 65 equipamentos do tipo COTS, desenvolve sistemas aviônicos e simuladores em geral de acordo com as necessidades dos clientes. A plataforma aérea BRV-02 é um VANT categoria 1, totalmente portátil para o emprego multiuso. O BRV-02 pode ser utilizado desde o patrulhamento tático de uma área de uma operação de pacificação ao mapeamento em alta resolução para a confecção de mapas digitais, sendo a sua operação manual ou automática. Com o uso de sensores de missão específicos, o BRV-02 pode ser configurado para o modo de operação FPV, além de possibilitar, em tempo real, o monitoramento detalhado do cenário operacional, aumentando a segurança e a eficácia das tropas. 3.6.17 Omnisys Sua fábrica situa-se em São Bernardo do Campo-SP. É uma empresa que iniciou às suas atividades em São Caetano do Sul, em 1997. Desde 2006, está associada ao grupo francês Thales. Atualmente fabrica radares Banda L para controle de tráfego aéreo a longa distância, além de componentes para satélites da série sino-brasileira CBERS e outros sistemas. A Omnisys vai instalar a linha de produção do Ground Master 400 (GM400), um radar 3D de defesa aérea. 3.6.18 IACIT Desde a sua fundação, em 1986, a IACIT se especializou em prover soluções customizadas, abrangendo projeto, integração, implantação e manutenção de sistemas, iniciando por aquelas aplicadas às áreas de Defesa, Controle do Tráfego Aéreo e Auxílios à Navegação Aérea. Essa especialização criou oportunidades de serviços de suporte técnico para a implantação de outros projetos de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo relevantes para o Brasil, tais como DACTA I, DACTA II, DACTA III e SIVAM, Sistemas de Comunicação Via Satélite, Redes Estruturadas e Sistemas para o ATC, bem como para a realização de outros serviços em aeroportos brasileiros. 66 Nos anos mais recentes, a IACIT tem agregado especializações tecnológicas, ampliando sua atuação em outros setores tais como Redes Integradas e Meteorologia. Em Janeiro de 2008, a IACIT iniciou suas atividades de desenvolvimento e fabricação de produtos aplicados ao segmento de Defesa – comunicação, vigilância, navegação e radares meteorológicos. Em 2009, a IACIT criou o seu Setor de Engenharia e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação iniciando vários projetos de desenvolvimento com apoio da FINEP e outros de modernização dos equipamentos de comunicação e radar meteorológico, utilizados pela Marinha do Brasil e pela Força Aérea Brasileira. O foco da empresa na inovação de processos e de tecnologias culminou com a premiação pela FINEP, em 2012, como a empresa mais inovadora do Brasil na categoria de média empresa. Com a estratégia de investimento na área de Defesa, a IACIT foi certificada pelo Ministério da Defesa como EED – Empresa Estratégica de Defesa em Novembro de 2013. 3.6.19 Atmos Sistemas A Atmos Sistemas é uma empresa 100% brasileira especializada em sistemas eletrônicos. Atua no desenvolvimento, fabricação e integração de radares meteorológicos em Banda C, S e X, utilizando tecnologia nacional. Vem atuando também como integradora de soluções na área de defesa (Marinha e Aeronáutica) e na disponibilização de dados meteorológicos para entidades públicas e privadas Áreas de atuação da Atmos Sistemas: • Ser provedor de soluções em Eletrônica, incluindo desenvolvimento, manutenção e reengenharia; • Ser Parceiro Estratégico Brasileiro na área de Defesa para Sistemas Eletrônicos, Radares, Armamentos, Absorção de Tecnologia, Instalação de Centros de Controle e Salas de Situação; • Ser provedor de soluções em Meteorologia; • Ser provedor de soluções para infraestrutura de aeroportos, rodovias e portos; 67 • Prover suporte Comercial, Tecnológico e Logístico para Empresas Estrangeiras na América Latina. 3.6.20 AGRALE S.A. Sua sede está localizada em Caxias do Sul – RS e possui quatro parques industriais. Com 40 anos no mercado, é a única empresa brasileira de capital nacional que produz veículos, tratores, motos e utilitários. Em 2004, a Agrale lançou o Veículo 4x4 militar MARRUÁ, desenvolvido originalmente pela empresa “Columbus” e aprovado nas provas técnico-operacionais realizadas pelo Centro de Avaliações do Exército (CAEx). O “MARRUÁ” pode apresentar versões que permitem a instalação de lançador de mísseis anti-carro, canhão 106 mm sem recuo, metralhadora pesada ou leve, equipamentos de comunicação, entre outras. 3.6.21 Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC Fundada em 1926, a CBC é uma das maiores empresas fabricantes de munições (pequeno e médio calibre) para uso civil e militar no mundo. Sua produção anual é de cerca de 460 milhões de cartuchos e realiza exportação para mais de 50 países. Na área militar, a especialização da CBC abrange as munições calibre 9 mm; 5,56 mm; 7,62 mm; 12,7 mm (.50), além das 20 e 30 mm utilizadas em canhões Vulcan, Oerlikon e DEFA tipo 550. 3.6.22 Empresa Taurus A Taurus, fundada em 1939, em Porto Alegre (RS), mantém, até os dias atuais, um compromisso com a melhoria contínua de sua linha de produção e assegura sua posição no domínio da tecnologia utilizada em seus produtos. É formada pelas empresas: Taurus Armas, Taurus Forjados, Taurus Blindagem, Taurus Capacates, Taurus Wotan, TaurusPlast, Taurus Internacional e Famastil (aliança estratégica entre a Taurus e a Famastil). 68 É uma grande fornecedora de MEM ao Exército Brasileiro. Sua subsidiária em Miami, EUA, fornece armas para várias organizações, entre elas, a polícia federal daquele país (Federal Bureau of Investigations – FBI). Conclusão Parcial: apesar do descaso de alguns governos, principalmente aqueles de cunho liberal, em relação ao fomento da Base Industrial de Defesa, o Brasil conta com empresas de qualidade e com alto grau de tecnologia neste segmento. A razão para a manutenção da BID está no incentivo dado pelo EB e pelas outras FA, às atividades de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento de PRODES, que, por possuir caráter dual, consegue manter essas empresas competitivas. As limitações estão concentradas na dependência do fornecimento externo de tecnologias sensíveis e em parcerias com empresas estrangeiras, que podem comprometer a autonomia e a segurança tecnológica dos projetos de interesse do Brasil. 69 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Pelo exposto no escopo do presente trabalho e pela maneira como o assunto foi abordado, pode-se formular as seguintes conclusões: A soberania é o fundamento mais importante da Nação brasileira, principalmente diante da existência de um cenário mundial globalizado, onde há fortes indícios de esvaziamento do conceito de Estado-soberano, sendo que vários episódios políticos, econômicos e militares, confirmam esta realidade. Deste modo, cabe ao Brasil fortalecer suas expressões econômica, política, psicossocial, militar e científico, que devem estar integradas em um sistema de poder nacional, possibilitando ao país enfrentar dificuldades de origem externa. O incentivo oficial das atividades de C&T é de suma importância para o desenvolvimento do País e para o bem estar da sua população, pois estas atividades possuem um caráter dual, gerando a partir de inovações tecnológicas militares, benefícios para toda sociedade brasileira. O desenvolvimento tecnológico do Brasil ainda é influenciado por fatores externos estabelecidos pelas grandes potências, que procuram direcionar as ações estratégicas mundiais. Torna-se necessário romper com esta realidade, sendo imperioso que os governantes brasileiros realizem um esforço ainda mais concentrado para incrementar o setor bélico, atendendo aos anseios da sociedade e evitando a imposição de modelos externos. Todas as armas, por mais destrutivas que sejam, serão sempre utilizadas para vencer o inimigo. Desta maneira, mesmo que a tecnologia existente no Brasil ainda não consiga materializar o que se imagina para uma guerra, os alicerces necessários no que diz respeito à modernização das Forças Armadas devem estar lançados. Em particular, no âmbito do Exército, a implantação dos Projetos Estratégicos de Exército é de suma importância para o desenvolvimento bélico e tecnológico, na medida em que provê a estratégia de funcionamento para o Sistema de Ciência e Tecnologia, com propostas nas áreas organizacional, de pessoal, de ensino e 70 orçamentária, propiciando condições para a formação de uma Força Terrestre moderna e poderosa, condizente com a grandeza do país. O Governo Federal também deve incentivar as instituições de pesquisa civis, para que haja uma participação mais intensiva na pesquisa científica militar. Esta participação é importante não apenas pela contribuição direta nas inovações tecnológicas, mas também para o incremento da formação e do aproveitamento de recursos humanos capacitados, formados dentro das instituições brasileiras. A Base Industrial de Defesa é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento brasileiro, pois sua mão-de-obra é a mais qualificada dos campos industrial e científico. Este tipo de indústria alavanca a Ciência, Tecnologia e Inovação, gerando benefícios em todos os setores do País. No Brasil, apesar dos problemas de investimento e incentivo, a BID conta com empresas de alta qualificação e capacidade tecnológica, devido principalmente ao caráter dual dos PRODE. O Governo Brasileiro deve fortalecer o trinômio de sustentação tecnológica do brasil, que é formado pelas Forças Armadas, Universidades e a Indústria de Defesa, promovendo uma política de integração, que vai favorecer o desenvolvimento do Brasil, que necessariamente depende do estímulo à C&T e sua aplicação prioritária no Campo Militar, para assegurar a defesa da Pátria e garantir os Poderes Constitucionais, a Lei e a Ordem. Áureo Dias Júnior – TC QEM Met 71 REFERÊNCIAS BRASIL. ANEEL. 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