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 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
CONSELHO EUROPEU:
A ATUAÇÃO DO BLOCO FRENTE ÀS TENSÕES E CRISES NO
LESTE EUROPEU
Elaborado por:
Caroline Cardoso
Henrique Mota
Mariana Braga
Rio de Janeiro
2015
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 1 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU SUMÁRIO
1. Histórico do Comitê .................................................................................................... 5
1.1. A União Europeia ................................................................................................. 5
1.2. O Conselho Europeu .......................................................................................... 19
1.2.1. Processo de votação do Conselho Europeu ............................................... 22
2. A Política Externa da União Europeia ................................................................... 22
3. As relações entre União Europeia, Rússia e Ucrânia ............................................ 28
3.1. Introdução .......................................................................................................... 28
3.2. Histórico da Rússia com a Ucrânia e a Crimeia.............................................. 29
3.3. A Crise Atual ...................................................................................................... 30
3.4. A Crimeia Russa ................................................................................................ 32
3.5. A UE e a Rússia .................................................................................................. 33
3.6. A UE e a Crise .................................................................................................... 35
4. Pontos Que Uma Resolução Deve Conter............................................................... 36
5. Políticas Externas dos Estados Membros ............................................................... 37
6. Referências Bibliográficas ....................................................................................... 64
2 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Prezados delegados,
É com um enorme prazer e extrema satisfação que damos as boas-vindas aos
senhores e desejamos a todos uma ótima preparação e uma simulação ainda melhor. O
guia que segue foi engendrado para amparar os senhores e fornecer-lhes um alicerce
para a melhor compreensão dos recentes eventos acontecidos no Leste Europeu e a
maneira como a União Europeia vem lidando com isso. Cabe a nós, entretanto, informálos que este guia é apenas o pilar inicial de seus estudos e cabe aos senhores obterem o
máximo de informações, explorando os assuntos das mais diversas fontes a fim de
alcançar o melhor entendimento possível sobre o tema abordado, otimizando, assim, o
desempenho de cada um.
A União Europeia é uma instituição que tem se tornado cada vez mais integrada
em diversas áreas. No entanto, no que consiste ao âmbito de política externa, a
convergência dos interesses dos estados membros ainda é muito pequena e tímida. A
total falta de autonomia do segundo pilar constituinte da UE, denominado como
“Common Foreign and Security Policy”, se traduz em um campo de cooperação, no
entanto, ainda muito simbólico e limitado. Os conflitos existentes no Leste Europeu se
refletem como desafios a essa política, em especial a recém-anexação dos territórios da
Criméia e da base de Sebastopol pela Rússia.
Sendo assim, faz-se extremamente necessário que o Conselho Europeu,
consciente de sua responsabilidade para com o futuro do continente europeu, consiga
superar as divergências internas dos seus membros e chegue a um consenso a respeito
da política externa comum para lidar com conflitos que ameaçam sua integridade. Caso
tenham dúvidas sobre qualquer ponto abordado neste documento ou durante seus
estudos relacionados à conferência, por favor, não hesitem em nos contatar.
Nós, Diretores, gostaríamos de agradecer a confiança depositada por parte de
todo o Secretariado do XII MIRIN e parabenizar este por todo o trabalho realizado ao
longo de meses, com muita eficiência e competência. Agradecemos o apoio, a atenção,
a paciência e a dedicação de todos que contribuíram para mais um ano de MIRIN.
Agradecemos aos senhores delegados pela predisposição e interesse na proposta do
comitê, tornando-o possível. Esperamos que os debates sejam enriquecedores e
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 3 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU proveitosos, e que os senhores obtenham um aprendizado nestes cinco dias de
simulação, tendo em vista que todo o projeto é em prol dos senhores.
Estamos à disposição e aguardando ansiosamente pelo nosso encontro em Julho.
Até breve,
Caroline Cardoso
Henrique Mota
Mariana Braga
4 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 1. Histórico do Comitê
1.1. A União Europeia
Com o fim da Segunda Guerra Mundial nasceu uma nova esperança no seio da
Europa: a de que a união era uma possibilidade – ideia que surge bem antes do século
XX. Vários estadistas visionários resolveram colocar um fim às disputas nacionalistas e
alcançar a paz através da unidade europeia. A União Europeia (UE) de hoje é o
resultado dos esforços para o compartilhamento de soberanias dos Estados que a
compõe. Sua história de conquistas é vasta, mas ao invés de responder a um projeto
minuciosamente planejado, o desenvolvimento da integração europeia é constituído de
eventos mais ou menos aleatórios, tendo as conjunturas políticas nacionais e
acontecimentos imprevistos como principais motores.
A UE é a associação voluntária de Estados europeus nos domínios políticos e
econômicos, a fim de garantir a manutenção da paz na Europa e garantir o progresso
econômico e social. As suas bases constitutivas foram geradas através de uma série de
tratados:
• o Tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(CECA), em 1951;
• os tratados de Roma, que instituíram a Comunidade Econômica Europeia
(CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom), em 1957.
Os tratados fundadores foram posteriormente alterados:
• pelo Ato Único Europeu (1986);
• pelo Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992);
• pelo Tratado de Amsterdã (1997);
• pelo Tratado de Nice (2001) e;
• pelo Tratado de Lisboa (2007).
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 5 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU O primeiro impulso na política de integração da Europa foi o estabelecimento da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951, por seis países (Bélgica,
República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos). O
objetivo primordial dessa organização era assegurar a paz, associando os países em um
sistema institucional comum regido pelos princípios de igualdade e cooperação (Ibid.).
A CECA trazia pela primeira vez a ideia de supranacionalidade1, que incluía uma
autoridade judicial suprema, uma estrutura executiva e de tomada de decisão: uma Alta
Autoridade que tinha por tarefas assegurar a realização dos objetivos fixados no Tratado
e agir no interesse geral da Comunidade. O Tratado de Paris criou a CECA por um
período de 50 anos, portanto ela deixou de existir desde 23 de julho de 2002.
A CECA era limitada ao domínio da economia e continuou assim posteriormente
com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e da Comunidade Europeia
de Energia Atômica (Euratom). Estas duas comunidades foram instituídas pelos
Tratados de Roma, assinados em março de 1957. A CEE estabelecia uma área de livre
comércio entre os países do bloco, implementando uma Tarifa Externa Comum e dando
início a um mercado comum europeu2. Não importava o lugar de entrada do produto, ele
estaria sobre uma mesma base tarifária. O tratado também estabelecia uma série de
medidas a fim de evitar a competição entre os membros da comunidade, além de conter
uma cláusula para impulsionar as discussões não só sobre o livre movimento de bens,
mas de pessoas, serviços e capital (Nugent, 2010). A Euratom visava ao
desenvolvimento da energia nuclear para fins econômicos e pacíficos, garantindo a
segurança da população.
“A partir de 1957 passam a coexistir três comunidades distintas. As três
comunidades já dispõem de instituições comuns, mas existe ainda uma
1
O significado do termo supranacional expressa um poder de mando superior aos Estados,
resultando da transferência de soberania operada pelas unidades estatais em benefício da
organização comunitária, permitindo-lhe a orientação e a regulação de certas matérias, sempre
2
Existem diferentes tipos ou etapas de integração, que variam segundo a intensidade da união
econômica dos membros de um Bloco. Os principais são a Área de Livre Comércio, a União
Aduaneira, o Mercado Comum e a União Econômica e Monetária.
Uma Área de Livre Comércio é a etapa ou tipo de integração em que são eliminadas todas as
barreiras ao comércio entre os membros do grupo. Por sua vez, a União Aduaneira é a etapa ou
tipo de integração em que, além do livre comércio entre os países membros do grupo, existe a
aplicação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) ao comércio com terceiros países. Já no
Mercado Comum, além da TEC e do livre comércio de bens, existe a livre circulação de fatores
de produção (capital e trabalho) e o estabelecimento de políticas comunitárias. Finalmente, a
União Econômica e Monetária é o tipo mais avançado de integração, quando, além de todas as
características descritas anteriormente, os países têm a mesma moeda (Freire e Almeida, 2008).
6 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU duplicação de esforços e torna-se necessária a sua unificação. O Tratado de
Bruxelas de 1965 funde os executivos das três comunidades numa só
"Comissão das Comunidades Europeias" e instaura um Conselho único que
substitui os Conselhos das três comunidades” (Fontaine, 2003).
Mas o período de sucesso da integração europeia, principalmente por meio da
CEE, acabaria por passar um período difícil. Em 1961, o presidente francês Charles de
Gaulle apresentou o projeto de criação de uma ‘União de Estados’, que incorporaria a
CEE em uma organização intergovernamental3 para coordenação da política externa e
de defesa, mas sua proposta não foi bem sucedida (Urwin, 2010).
Merece nota a disputa entre o supranacionalismo e intergovernamentalismo, que
permeia a história da União Europeia. Os defensores do supranacionalismo são
favoráveis à ampliação da competência e atuação dessa organização que estava em fase
de criação, com os Estados abrindo mão de sua soberania cada vez mais. Já os
defensores do intergovernamentalismo são favoráveis a uma organização na qual os
Estados retêm maior parte do poder, retendo grande parte de sua soberania, portanto, à
organização internacional por meio da qual a integração estava se dando.
A partir de 1965 começariam discussões nos processos de votação do Conselho
de Ministros, com o intuito de reduzir o número de assuntos sobre os quais a
unanimidade fosse exigida para as decisões serem tomadas, junto com mudanças
propostas para que a Comissão e o Parlamento Europeu passassem a ter autoridade
supranacional. A França se retira em julho deste ano, mostrando que ainda existiam
muitas dificuldades para a integração europeia e que havia grande resistência a uma
“perda de autoridade” dos Estados frente às organizações (Ibid.).
Durante o período de 1970 até 1985, acontecem os primeiros alargamentos das
três Comunidades. A Grã-Bretanha adere às Comunidades Europeias em janeiro de
1973, juntamente com a Dinamarca e a Irlanda. Em 1981, é a vez da Grécia, seguida da
Espanha e de Portugal em 1986. Com a entrada de novos membros e uma consequente
3
Organização intergovernamental (OI), também conhecida como organização governamental
internacional (OGI), é uma organização composta principalmente de Estados soberanos
(referido como Estados Membros), ou de outras organizações intergovernamentais. As
organizações intergovernamentais são frequentemente chamados de organizações
internacionais, embora esse termo pode também incluir organização não-governamental
internacional, como internacional sem fins lucrativos (ONGs) ou empresas multinacionais. A
diferença da OI para uma organização supranacional é o poder que esta última possui acima das
autoridades estatais dos Estados Membros que a compõe.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 7 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU mudança na dinâmica comunitária, faz-se necessário tomar novas medidas para dar
coerência à integração. Por exemplo, criam-se o primeiros programas estruturais
destinados a reduzir as disparidades econômicas entre os membros da União, como os
Programas Integrados Mediterrânicos (Fontaine, 2003). Há que se acrescentar que a
entrada dos países da Europa do sul teve uma motivação fortemente política, visto que
estavam em um processo de consolidação da democracia em suas sociedades. Nesse
caso, o desenvolvimento econômico facilitaria esse desenvolvimento. Entretanto, o
processo de integração não foi capaz de criar mecanismos que protegessem as
economias mais fracas do bloco – como a Grécia, membro recente – contra as
vulnerabilidades advindas das dinâmicas da economia global. Parte desta brecha
institucional se justifica pelo fato de o bloco não objetivar uma única economia e, muito
menos, um único governo (Sousa, 2010).
Os anos 70 foram marcados pela instabilidade com duas grandes crises
mundiais, a crise do dólar e as Crises do Petróleo (1973 e 1979), ocasionando em um
período de grande inflação e desemprego, o que fez com que os países europeus se
voltassem para políticas nacionais destinadas à recuperação. Entretanto, vale lembrar do
Relatório Werner, de 1970, o qual propunha três estágios para o alcance da União
Econômica e Monetária (UEM): taxas de câmbio fixas; livre circulação de bens,
serviços, pessoas e capitais; e a centralização das políticas monetárias. O relatório
também recomendava a criação de um sistema comunitário de banco centrais e uma
nova organização para decidir sobre política econômica. O relatório infelizmente gerou
sérias discordâncias e acabou não sendo posto em prática na época (Staab, 2011).
Paralelamente aos trabalhos citados, a construção comunitária registra
progressos concretos:
• Afirmação do papel das reuniões dos Chefes de Estado e de Governo, que
conduziu, a partir de 1974, à realização de "Conselhos Europeus" três vezes por ano.
• Eleição do Parlamento Europeu por sufrágio direto e universal, a partir das
eleições de 1979.
8 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU • Recurso ao artigo 235 do Tratado CEE para alargar os domínios de intervenção
da CEE.4
• Instauração, em 1978, do Sistema Monetário Europeu (SME), que assentava na
existência de uma unidade de conta comum5, o ECU (European Currency Unit), para
resolver o problema da instabilidade monetária. Este sistema deu poder à Comunidade
através da sua própria estrutura, a qual continha um fundo de reserva para possível
intervenção no mercado além do Exchange Rate Mechanism (ERM), o qual reduzia a
variabilidade das taxas de câmbio entre os países participantes, fixando as bandas
cambiais em 2,25% de uma moeda em relação à outra, a fim de garantir a estabilidade
monetária necessária até o alcance da moeda comum.
• Tratados de 1970 e de 1975 e Decisão de 1985, relativos às disposições
orçamentais e financeiras que permitem chegar a um acordo sobre o regime das finanças
comunitárias (sistema dos recursos próprios e execução do orçamento).
Os impactantes efeitos da “euroesclerose” dos anos 1970 levaram ao
relançamento do projeto continental no decênio seguinte, algo patente, por exemplo, nos
discursos e nas práticas dos presidentes da Comissão Europeia à época (Gaston Thorn e,
claro, Jacques Delors).
A década de 80 foi um momento de grandes mudanças para a Comunidade. Em
1986 foi assinado o Ato Único Europeu (AUE), o qual se propõe a facilitar a
harmonização das legislações dentro do Conselho. O Ato estabelecia entre suas
principais decisões um único Conselho e uma única Comissão ao unir as Comunidades
Europeias em uma única Comunidade Europeia; procurava organizar o orçamento das
instituições e passou a dar poderes orçamentários a estas; e eleições diretas para o
Parlamento Europeu. O Ato Único Europeu também marcava como prazo para o
estabelecimento de um mercado único europeu o dia 1º de janeiro de 1993. Este ato
4
O artigo 235 que prevê que: "se uma ação da Comunidade for considerada necessária para
atingir, no curso do funcionamento do mercado comum, um dos objetivos da Comunidade, sem
que o presente Tratado tenha previsto os poderes de ação necessários para o efeito, o Conselho,
deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento
Europeu, adotará as disposições adequadas". Após a Conferência de Paris de Outubro de 1972,
o recurso a este artigo permitiu que a Comunidade desenvolvesse ações nos domínios das
políticas ambiental, regional, social e industrial.
5
Unidade de conta (também chamado de denominador comum de valor) se refere a uma das
funções que a moeda desempenha, nesse sentido, ela fornece um padrão para que as demais
mercadorias expressem seus valores e forneçam um referencial para que os valores dos demais
produtos sejam cotados no mercado.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 9 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU oficializou a existência do Conselho Europeu e consagrou a prática da cooperação em
relação às políticas externas dos países (Fontaine, 2003).
Até finais da década de 1980, as tentativas de unificar as políticas
macroeconômicas dentro da Comunidade foram infrutíferas. Ao menos quatro motivos
principais podem explicar esse fato. Primeiramente, havia discordâncias sobre qual
deveria ser colocada como prioridade – a política econômica ou a monetária. Segundo,
os mecanismos de tomada de decisão dentro da Comunidade eram tão divididos que
acabavam dificultado a chegada de acordos. Terceiro, aspectos diferentes da integração
econômica e monetária eram vistos com perspectivas também diferenciadas por cada
um dos Estados. Por último, a possibilidade de ceder poder sobre temas chave da
agenda macroeconômica interna para a Comunidade trazia à tona a questões centrais a
respeito de soberania. Apesar disso, foram alcançados alguns resultados positivos na
aproximação para a UEM, tanto devido a conjugação de interesses econômicos quantos
políticos, pois via-se a integração como meio de fortalecimento tanto institucional como
de desenvolvimento econômico (Nugent, 2010).
O Tratado de Maastricht, assinado em 1992, cria a União Europeia (com este
nome), constituída por três pilares: as Comunidades Europeias, a política externa e de
segurança comum e a cooperação policial e judiciária em matéria penal.
O pilar das Comunidades abrangia todas as Comunidades que ainda formavam o
núcleo da integração europeia (Comunidade Econômica Europeia (CEE), Comunidade
Europeia de Energia Atômica (Euratom) e a Comunidade Europeia do Carvão e Aço)
sendo marcado, principalmente pela supranacionalidade. Os outros dois pilares ainda
eram marcados, principalmente, pelo intergovernamentalismo sendo o mecanismo de
tomada de decisão baseado no consenso.
Apesar de toda a qualidade de seu conteúdo nem todos o viam como viável. Os
eleitores dinamarqueses rejeitaram a proposta e fato semelhante iria se repetir no futuro.
As principais inovações que vieram com Maastricht foram:
“(...) o lançamento da União Econômica e Monetária, posteriormente
concretizada através da decisão tomada em 1998 de instaurar uma moeda
única (o euro), a instituição de uma cidadania europeia, a criação de novas
políticas (educação, cultura) e a aplicação do princípio da subsidiariedade no
controlo do exercício das competências. Por último, um protocolo social
10 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU alarga as competências comunitárias no domínio social. No plano
institucional, o papel do Parlamento Europeu é reforçado graças à instauração
de um procedimento de co-decisão em certas matérias e à sua participação no
processo de nomeação da Comissão.
Para realizar estes progressos, foi necessário instaurar uma certa
diferenciação entre os Estados-Membros. Assim, o Reino Unido não
participa no protocolo social e continua a poder decidir sobre a sua
participação no euro, o mesmo sucedendo com a Dinamarca.” (Fontaine,
2003).
O Tratado de Maastricht estabeleceu um esquema e um prazo para o alcance da
UEM. Os principais pontos desse esquema foram a coordenação crescente e a
convergência das políticas econômica e monetária de todos os Estados membros. Para
cumprir este projeto o Conselho Europeu criou duas instituições para acompanhar e
garantir sua implementação: o Banco Central Europeu (BCE) e o Sistema Europeu de
Bancos Centrais (SEBC), lembrando que este último é composto pelo BCE mais os
bancos centrais de todos os países membros da então União.
São funções do BCE:
- Manter a estabilidade de preços na UEM sendo totalmente independente do
resto das instituições europeias e dos diferentes governos nacionais.
- Garantir o bom funcionamento do sistema de pagamentos através do sistema de
pagamentos (TARGET).
- Administrar as reservas de divisas que os países membros nele depositam.
- Colaborar com as autoridades de cada país nas funções de supervisão bancária.
- Emitir as notas de euro.
- Estabelecer a quantidade de moedas de euro que os países membros devem
cunhar para assegurar o fornecimento.
São funções do SEBC:
- Estabelecer e aplicar a política monetária da comunidade.
- Gerir os recursos de terceiros oficiais dos países membros.
- Conduzir operações cambiais.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 11 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU - Promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.
- Aconselhar as autoridades nacionais nos domínios da supervisão das
instituições de crédito.
A União Econômica e Monetária prevê a política econômica comum, sendo que
os Estados-membros se comprometem a coordenar suas políticas econômicas, o que
seria vigiado multilateralmente, devendo seguir regras de disciplina fiscal e
orçamentária. Em 2002 entrou em vigência a moeda única – o Euro.
Em 1995 houve a expansão do bloco com a inclusão de Áustria, Finlândia e
Suécia. Importante observar como se deu a entrada destes Estados, visto que durante
muito tempo eles não sentiram necessidade da adesão, pois eram Estados com altos
índices de qualidade de vida e não queriam perder essas conquistas em relação à
melhoria desses índices. (Jesus, 2009).
O Tratado de Maastricht foi seguido pelo Tratado de Amsterdã, assinado em
1997, que teve entre suas principais resoluções a inclusão do Acordo de Schengen à
União Europeia (Phinnemore, 2010). O Acordo de Schengen tem a intenção de abolir as
fronteiras entre os países europeus para estimular a circulação de bens, pessoas e
serviços pelos países. Esse acordo foi formalizado em 1985, sendo que em 1990 foi
assinado a Convenção de Implementação de Schengen. A primeira experiência de livre
circulação da Europa foi o Benelux e a extensão da ideia de abrir os postos de controle
se mostrou como um projeto grandioso e inovador para a integração da Europa. A fim
de manter certo controle, os Estados criaram o Sistema de Informação de Schengen,
além de permitir que as fronteiras fossem reintroduzidas em determinadas ocasiões em
circunstancias limitadas. A partir da implementação do acordo, qualquer pessoa que
estivesse em um país que faz parte da área de Schengen poderia transitar livremente
pelas fronteiras para outro país pertencente à área (Uçarer, 2010).
Outro documento relevante assinado em 1997 foi o Pacto de Estabilidade e
Crescimento (PEC). O PEC funciona como um guia de como a convergência pode ser
alcançada pelos Estados Membros que desejam participar da UEM, obedecendo a
critérios de regulação das políticas econômica e monetária. Este documento obriga os
Estados a praticar políticas fiscais prudentes e, mais especificamente, manter o
orçamento nacional equilibrado, adotando como regra que o déficit público não pode
12 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU ultrapassar 3% do PIB anualmente e a dívida pública não pode alcançar mais do que
60% do PIB total – déficits superiores a essa margem podem levar a sanções pelo
Conselho.
Nos primeiros anos de aplicação do Pacto surgiram diversos pedidos de revisões
estatísticas, visto que muitos países não conseguiam cumprir as recomendações
orçamentais. Quando França e Alemanha foram as “vítimas” do Pacto, observou-se que
era necessário reformá-lo, o que foi feito em 2005, com a aprovação pelo Conselho
Europeu do documento “Melhorias na implementação do Pacto de Estabilidade e
Crescimento” (Banco de Portugal, 2013). A mudança mais marcante foi o
reconhecimento de circunstâncias temporárias e excepcionais em que os 3% requeridos
poderiam ser ultrapassados sem o risco de uma penalidade financeira. Esse
abrandamento foi muito utilizado pelos países durante a crise financeira que se instalou
nos anos 2000 dentro da UE, devido à adoção pelos Estados de medidas de estímulo
fiscal agressivas, que implicavam em reduções de impostos e aumento de gastos –
gerando déficits públicos gigantescos.
O fato de muitos Estados da UE, inclusive aqueles da zona do euro,
ultrapassarem os limites colocados dentro do PEC gera preocupação tanto dentro dos
órgãos tomadores de decisão (Conselho Europeu e Ecofin – Conselho dos Ministros de
Economia e Finanças) quanto no órgão implementador, a Comissão Europeia. Contudo,
estes órgãos têm sido mais condescendentes com os Estados que claramente
demonstram estarem se esforçando para entrarem no padrão estabelecido.
“O principal problema acarretado pela moeda comum é a ausência de uma
política orçamentária unificada, havendo necessidades urgentes de reformas
estruturais. Apesar de a UE possuir instrumentos econômicos (e.g. sanções
econômicas formais), não existem mecanismos que combatam perdas
financeiras e a irresponsabilidade dos Estados em termos de prestação de
contas. Desta maneira, em contexto emergencial, os líderes europeus
defenderam a criação de um Fundo Monetário Europeu, já que apesar do
controle de política monetária feita pelo BCE, o “pacto de estabilidade” que
envolve as várias economias não é respeitado. Países que não estão na zona
do euro, como o Reino Unido, tomaram medidas simples diante de elevado
gasto público como alteração na taxa de juros e do câmbio, com
direcionamento específico para sua economia. Países da zona do euro não
poderiam fazê-lo, já que apesar de controlar sua política fiscal, seguem o
mesmo padrão em termos monetários” (Sousa, 2010).
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 13 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Apesar do fortalecimento na cooperação para a institucionalização de práticas
comuns entre os Estados em áreas fundamentais, o escopo substantivo e as prerrogativas
institucionais da União Europeia foram organizados de forma a limitar seu poder de
efetividade: estabelecendo regras de decisão por supramaioria6, reduzindo a atuação de
mecanismos administrativos europeus e colocando a aplicação do princípio de
subsidiariedade7 como um meio de escapar do comprometimento comunitário. Desta
forma, a capacidade fiscal da União torna-se irrelevante e faltam à mesma o poder
coercitivo e capacidade administrativa necessários para lidar com diversas disputas
entre os diferente níveis de governo e garantir o cumprimento das leis (Jesus, 2009).
Foi logo após a assinatura do Tratado de Amsterdã que o processo de
alargamento da União aos países da Europa Central e Oriental, a partir de 1998, teve a
possibilidade de ser iniciado (Uçarer, 2010).
O Tratado de Nice, assinado em 2001, traz de volta os problemas que não
haviam sido solucionados completamente ou de forma viável em 1997. Foi durante a
reunião para sua criação que os presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da
Comissão proclamaram a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. A
evolução advinda da arquitetura projetada em Nice para o espaço europeu após os
alargamentos levou à criação da Convenção Europeia e à elaboração da Constituição
(Ibid.). Esta, oficialmente chamada Tratado Constitucional, consolidou e simplificou
todos os textos de tratados anteriores, revogando-os e substituindo-os por um único
Tratado em vigor, com exceção do Tratado Euratom.
6
A votação por supramaioria é aquela em que para conseguir vitória é necessário mais de 50%
dos votos, sendo que pode ser instituída uma maioria qualificada para alcançar esse resultado,
esta maioria exige mais votos do que a maioria simples, que é formada por 50% + 1.
7
O princípio da subsidiariedade visa determinar o nível de intervenção mais pertinente nos
domínios de competências partilhadas entre a UE e os Estados-Membros. Pode ser uma ação a
nível europeu, nacional ou local. Em todo o caso, a UE só pode intervir se estiver em condições
de agir de forma mais eficaz do que os Estados Membros. O Protocolo relativo à aplicação dos
princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade menciona três critérios que visam
confirmar ou não a oportunidade de uma intervenção a nível europeu:
1. a ação contém aspectos transnacionais que não podem ser solucionados pelos Estados
Membros?
2. uma ação nacional ou a ausência de ação seriam contrárias às exigências do Tratado?
3. a ação a nível europeu traduz-se em benefícios óbvios?
O princípio da subsidiariedade visa igualmente aproximar a UE dos seus cidadãos, assegurando
que uma ação seja executada a nível europeu quando necessário. No entanto, o princípio da
subsidiariedade não significa que uma ação deve ser sempre executada a um nível mais próximo
do cidadão.
14 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU “Para além desse trabalho de consolidação e simplificação dos textos, a
Constituição introduz igualmente muitas novidades, tais como a atribuição de
personalidade jurídica à União, a definição clara das competências, a
possibilidade de um Estado-Membro se retirar da União, a incorporação da
Carta dos Direitos Fundamentais, a simplificação dos instrumentos de acção
da União, a criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu,
a institucionalização formal do Conselho Europeu, que será presidido por um
presidente eleito por um período de dois anos e meio, a definição de um novo
sistema de maioria qualificada para a votação no Conselho, diversas
alterações das políticas vigentes, a supressão da estrutura em pilares e a
extensão do âmbito da votação por maioria qualificada no Conselho e do
processo legislativo ordinário (co-decisão).
O Tratado Constitucional foi assinado em Outubro de 2004 e deverá entrar
em vigor em 1 de Novembro de 2006, após a respectiva ratificação por todos
os Estados-Membros” (Ibid.).
Em 2004 houve a entrada de Chipre, República Tcheca, Polônia, Hungria,
Estônia, Lituânia, Malta, Eslováquia, Letônia e Eslovênia. E em 2007 houve a entrada
da Bulgária e da Romênia.
O Tratado de Constituição da União Europeia foi rejeitado pelas populações,
através de referendo, dos Países Baixos e França, e, por isso, não foi implementado. O
Tratado que trouxe grandes mudanças ao bloco foi o Tratado de Lisboa (2007), que
além de unir todos os outros Tratados já assinados, pretende ser uma rota alternativa e
vitoriosa após o fracasso na ratificação da Constituição Europeia.
Entre as medidas do Tratado de Lisboa, estão (Church; Phinnemore, 2010):
- O Conselho Europeu passa a fazer parte da estrutura da UE e o sistema de
eleição de presidente muda. A partir de então, o tempo de presidência é de dois anos e
meio e não mais seis meses, sendo que a governança não é mais feita por um chefe de
Estado, mas por um político do país que faça parte da UE. A escolha deve ser feita pelo
próprio Conselho, sendo que o candidato deve ser aprovado pela Comissão e,
posteriormente, pelo Parlamento Europeu.
- Não existem mais os pilares da União Europeia;
- Os países passam a ter o direito de sair da União Europeia;
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 15 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU - Carta dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos da União passam a
ter valor jurídico.
Entre o fim de 2007 e o fim de 2009, a Eurozona experimentou uma das piores
fases de decadência econômica desde a criação da UEM, em janeiro de 1999. Devido à
crise financeira internacional que teve início nos EUA, a qual transbordou para o
processo de integração europeu, as economias europeias sofreram impactos e a
recuperação que se imaginava acontecer em curto prazo, na verdade, não alcançou
alguns países como Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha, que possuem alto déficit
público, alta dívida externa e desemprego. Para que a crise não se alastrasse aos demais
membros da zona do euro, ações coordenadas e novos mecanismos foram buscados,
revendo aspectos da integração (Sousa, 2010). Podemos destacar dois tratados que são
de suma importância para lidar com a crise naquele momento e que estão atualmente
sendo implementados: o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)
e o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e
Monetária (TECG), este último também conhecido como “pacto orçamental”.
O Tratado que cria o MEE foi assinado em 2 de fevereiro de 2012. Na época o
presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, declarou que este tratado
funcionaria como um mecanismo permanente contra situações de crise, contribuindo
para a confiança, a solidariedade e estabilidade entre os países da zona do euro.
Inicialmente assinado em julho de 2011, passa a entrar em vigor exatamente um ano
depois, tendo sido alterado apenas parar garantir maior eficácia. O MEE torna-se uma
instituição financeira internacional sediada em Luxemburgo e todos os membros da
zona do euro farão parte do mesmo, enquanto países de fora da zona poderão participar
nas operações de apoio à estabilidade. Esta instituição pode conceder empréstimos,
prestar assistência financeira a título cautelar, adquirir obrigações dos Estados Membros
beneficiários nos mercados primário e secundário e providenciar empréstimos
destinados à recapitalização das instituições financeiras. Até a implantação do MEE a
UE já conta com o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)8 e o Mecanismo
8
Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) - Criado em maio de 2010, o FEEF é um
organismo intergovernamental habilitado a conceder empréstimos de até 440 bilhões de euros
aos países da área do euro que necessitem de assistência financeira. Os Estados Membros da
área do euro fornecem, eles próprios, as garantias de empréstimo. Com a entrada em
funcionamento do MEE, em outubro de 2012, o FEEF foi por este substituído.
16 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF)9, os quais possuem um perfil parecido com
a nova instituição mas contam apenas com os recursos do países da União, enquanto o
MEE também inclui o apoio financeiro prestado pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI) (União Europeia, 2011).
Mais recentemente entrou em vigor o TECG, em 1º de janeiro de 2013, cujo
objetivo é reforçar a disciplina orçamental na área do euro, através da "regra de
equilíbrio orçamental" e do mecanismo de correção automática. Para que entrasse em
vigor, precisava ser ratificado por, no mínimo, 12 Estados Membros, o que já aconteceu
desde a ratificação da Finlândia, em dezembro de 2012. O Tratado é um instrumento
jurídico com poder vinculante e os Estados da UE podem aderir mesmo após sua fase
inicial. A meta é incorporá-lo nos Tratados já existentes na União, com o prazo de até
cinco anos.
Estados Membros que já ratificaram o TECG:
Alemanha, Áustria, Chipre, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia,
França, Grécia, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Portugal e Romênia.
A partir do TECG os Estados Membros signatários estão obrigados a comunicar
seus planos de emissão da dívida pública e as reformas que desejarem fazer em matéria
de política econômica devem ser debatidas previamente com os demais membros, a fim
de se alcançar uma maior coordenação entre os Estados. O TECG também exige que os
orçamentos nacionais estejam em situação de equilíbrio ou superávit. Esta finalidade
será considerada atingida se o déficit público estrutural anual não exceder 0,5% do PIB
nominal do país – o déficit estrutural resulta da diferença entre as receitas e as despesas
públicas, excluindo os efeitos temporários e conjunturais. Os signatários se
comprometem a incorporar as normas do TECG no direito nacional, de preferência a
nível constitucional, em até um ano após a sua entrada em vigor, ou seja, até janeiro de
2014.
Além disso, o déficit também deve corresponder ao valor mínimo de referência,
por país, para a sustentabilidade a longo prazo. Trata-se de um valor que é fixado pela
9
Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) - Também criado em maio de 2010,
o MEEF tem uma capacidade máxima de concessão de empréstimos de 60 bilhões de euros aos
Estados Membros da área do euro que necessitem de assistência financeira. O MEEF é
garantido pelo orçamento comunitário, sem ser efetivamente pago por ele. Desde outubro de
2012 que o MEEF foi também substituído pelo MEE.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 17 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A trajetória de ajustamento
para a consecução desse objetivo é avaliada anualmente no contexto do Semestre
Europeu10.
Só em circunstâncias excepcionais – por exemplo, em casos graves de contração
econômica – são permitidos desvios temporários a esta "regra de equilíbrio orçamental".
Se a dívida pública for significativamente inferior ao valor de referência de 60% do
PIB, o limite para o déficit pode ser fixado em 1% do PIB (Conselho da UE, 2013).
Se for constatado um desvio significativo desse objetivo ou da respetiva
trajetória de ajustamento, prevê-se que seja automaticamente acionado um mecanismo
de correção, que compreenderá a obrigação de aplicar medidas adequadas dentro de um
determinado prazo. O mecanismo respeitará plenamente as prerrogativas dos
parlamentos nacionais.
A transposição da regra de equilíbrio orçamental pode ser fiscalizada pelo
Tribunal de Justiça da UE, cujos acórdãos serão vinculativos e poderão ser
acompanhados por sanções pecuniárias que podem ir até 0,1% do PIB, caso o Estado
Membro em causa não lhes der execução. Esse montante deverá ser pago ao Mecanismo
Europeu de Estabilidade se a moeda do país for o euro, caso contrário, deverá ser pago
ao orçamento geral da UE.
Os Estados Membros cujas moedas sejam o euro comprometem-se ainda a
adotar as decisões do Conselho no quadro do procedimento relativo a um déficit
excessivo (PRDE)11, salvo oposição por maioria qualificada (União Europeia, 2011).
10
Semestre Europeu – A partir de 2011, no primeiro semestre de cada ano, passou a ser lançada
uma coordenação política intensiva entre as instituições comunitárias e os 27 Estados-Membros
sobre a agenda econômica e a supervisão orçamental, o que constituirá um elemento chave da
governança econômica. O semestre tem início em janeiro com a apresentação pela Comissão da
Análise Anual do Crescimento, na qual são definidas as prioridades da UE em matéria de
reformas econômicas e consolidação orçamental. Estas prioridades são depois debatidas e
aprovadas pelo Conselho Europeu de março. Em abril, os Estados Membros apresentam à
Comissão e aos seus pares os seus programas nacionais de reforma e os respetivos programas de
estabilidade ou de convergência. Seguidamente, a Comissão formula recomendações sobre estes
programas, a aprovar pelo Conselho Europeu de junho, que serão formalmente aprovadas em
julho pelo Conselho. Na elaboração dos seus orçamentos, a apresentar normalmente aos
respetivos parlamentos nacionais no segundo semestre do ano, os Estados Membros terão em
conta estas orientações, assegurando que este processo contempla desde o início uma dimensão
europeia.
11
Procedimento relativo aos desequilíbrios excessivos (PRDE) – Elemento chave da nova
governança econômica da UE, o PRDE visa detectar e corrigir os desequilíbrios
18 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 1.2. O Conselho Europeu
O Conselho Europeu (CE) é, segundo John McCornick (1999, p.113) a
instituição, dentre as cinco12, mais poderosa e mais influente da União Europeia, e se
define muito mais como um fórum ou um processo do que propriamente uma
instituição. Criado em 1974 como resposta a um sentimento dos líderes europeus de que
a Comunidade Econômica Europeia precisava de uma liderança mais clara, o Conselho
é visto hoje como a estrutura que balanceia a tão difícil relação entre o
supranacionalismo e o intergovernamentalismo. Inicialmente, era um mecanismo para
encontro dos representantes dos países a fim de discutirem temas chave para a região,
acabou sendo o local de discussão de pautas cruciais para a fundação da União
Europeia, como a questão da moeda única, das fronteiras e de abertura dos mercados
(Lewis, 2010).
O Conselho é formado por 28 chefes de Estado, pelos seus ministros de relações
exteriores, pelo presidente e vice-presidente da Comissão Europeia, e pelo próprio
presidente do Conselho Europeu, que tem hoje entre suas principais funções fixar e
guiar as agendas do bloco, discutir os temas de segurança e defesa, rever os acordos,
discutir os interesses dos Estados, orçamentos, em suma, definir a direção da política
estratégica da União. Muitas dessas pautas e assuntos são determinadas pelo Presidente
do Conselho – atualmente Donald Tusk, primeiro-ministro da Polônia eleito em 1º de
dezembro de 2014 –, que tem uma função de caráter bastante diplomático, lidando com
impasse em discussões, agendas, prazos (Ibid.).
Ao longo dos anos, é possível observar importante papel do Conselho no
processo de integração europeu através da proposta do Sistema Monetário Europeu em
1978 e o Tratado de Maastricht em 1991. Em 2004 houve o Tratado Constitucional
macroeconômicos e de competitividade, em especial na área do euro. Utilizando um conjunto de
cerca de dez indicadores, a Comissão procederá à detecção de desequilíbrios emergentes em
diferentes setores da economia. Com base numa recomendação da Comissão, o Conselho pode
dar início a um procedimento relativo aos desequilíbrios excessivos contra um Estado Membro
em que existam ou possam vir a existir desequilíbrios. Para os países da área do euro, a
incapacidade de corrigir os desequilíbrios segundo o plano e os prazos estabelecidos pode
conduzir à aplicação de multas no valor de 0,1 % do PIB.
12
Sendo as outras, a Comissão Europeia, o Conselho de Ministros, o Parlamento Europeu e o
Tribunal de Justiça da União Europeia.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 19 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU (2004)13, que visava criar uma “Constituição” para toda a Europa, sendo porém,
rejeitado na França, com o argumento de que a UE estava cada vez mais liberal
economicamente, embora não houvesse nenhuma cláusula que dissesse respeito à
liberalização (CINI; BORROGÁN, 2010, p.51). Este sucedeu o Tratado de Lisboa – que
foi rejeitado em um primeiro momento na Irlanda, o que explica sua tardia entrada em
vigor em 2009 –, que fora um marco na institucionalização deste órgão. Antes, o
Conselho era “composto por um representante de cada Estado-membro em nível
ministerial, com poderes para vincular o governo desse Estado-membro” e a presidência
era exercida “sucessivamente, por seis meses, pelos Estados-membros, de acordo com a
sequência estabelecida, por unanimidade, pelo Conselho” (Artigo 146 TCE). O Tratado
de Lisboa mudou a situação ao fazer mudanças em relação aos membros do Conselho e
sua presidência, no primeiro caso restringindo o acesso às discussões apenas aos chefes
de Estado e de governo, fazendo com que ministros da Relações Exteriores ou outros
relacionados aos temas debatidos fossem convidados; e no segundo caso mudando a
presidência de rotação pelos representantes nacionais para a eleição de um representante
da União dentro do Conselho, o qual terá um mandato de dois anos e meio, reelegível
uma vez, e será responsável pela direção dos trabalhos do Conselho e representação
externa.
Em geral, as decisões do Conselho são tomadas por unanimidade, o que faz com
que muitas questões sejam discutidas exaustivamente até que se chegue a um acordo,
ainda que o processo decisório legal não exija, como será visto, a unanimidade em
muitos casos. O ‘não’ de um Estado membro significa que uma resolução é
automaticamente vetada e cai por inteiro. Além disso, o grande número de Estados
membros dificulta as chances de que se chegue a um consenso e uma decisão por
unanimidade. As resoluções do Conselho Europeu são levadas para a Comissão
Europeia e para o Parlamento Europeu, onde entram em processo de análise e de leitura,
e por fim, dependendo do tema, em votação (Ibid.).
A relação do Conselho Europeu com a Comissão Europeia e os outros órgãos do
bloco são diferentes e variam no tempo. A relação com a Comissão, que representa os
interesses da União Europeia e não dos Estados, é muitas vezes marcada por impasses,
13
Este promove algumas mudanças que serão integradas ao TL, como o novo posto de Ministro
das Relações Exteriores da União (que é futuramente aprimorada, e com o TL surge o posto de
Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) e o de
Presidente do Conselho Europeu.
20 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU pois não necessariamente o que os Estados pretendem aprovar é o interesse da União
Europeia. A Comissão representa o elemento supranacional da UE e tem como função
resguardar os Tratados e as convenções aprovadas, o que às vezes causa conflitos com
os interesses dos Estados, sendo dever do representante da Comissão tentar manter um
equilíbrio. A Comissão também tem um papel legislativo, em que a grande maioria das
propostas de leis saem da Comissão para ao Parlamento, sendo então também do
interesse do Conselho Europeu manter uma boa relação com a Comissão. A Comissão é
formada por 28 comissários, um para cada Estado membro, sendo que esses comissários
devem representar os interesses da União Europeia e não o interesse isolado de um
Estado ou outro (Ibid.).
Nas reuniões do Conselho Europeu a agenda de discussões é estabelecida no
início do encontro. Alguns temas invariavelmente entram na agenda devido à sua
relevância em relação aos interesses dos Estados. A discussão sobre a situação
econômica geral da UE é um destes temas. A partir disso, abrem-se subtópicos que
podem debater o funcionamento do mercado interno, a criação de empregos, o
alargamento ou a reforma institucional da União. Obviamente o contexto em que se
encontram os Estados irá influenciar que esse ou aquele tema seja colocado em pauta.
As decisões são expressas ao final do encontro através das 'Conclusões do Conselho
Europeu', as quais são geralmente aceitas por todos os participantes, lembrando que a
unanimidade deve ser sempre aplicada quando o interesse fundamental de um ou de
demais Estados membros estejam em jogo.
Se até os anos 1990, as discussões a respeito de política econômica e monetária
eram mais gerais e deixavam o controle sobre a economia nas mãos dos países,
atualmente o cenário é diferente, apesar de ainda não haver decisões que resolvam o
problema de todos os Estados. Por exemplo, diferentemente de outras dívidas
soberanas, a dívida pública grega não interessa apenas aos gregos. Os efeitos da
classificação de risco da economia grega afetam todos os demais Estados membros da
UE ao refletir diretamente na política monetária comum (Waisberg, 2011). A crise
grega é um desafio para a própria sobrevivência do Euro, sendo por isso um teste para o
modelo de integração europeia (Taylor, 2010). Principalmente devido à crise financeira
global e à crise econômica de 2008, é obrigação do Conselho, através dos líderes aí
presentes, tomar atitudes para controlar a situação, adotando compromissos e
responsabilidades, e pensando no bem estar do bloco como um todo (Nugent, 2010).
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 21 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU O Conselho Europeu, portanto, mostra-se como um dos órgãos mais importantes
da União Europeia. O Conselho, mesmo que só tenha passado a fazer parte oficialmente
do bloco a partir do Tratado de Lisboa, tem desde os anos 70 uma importante tarefa no
direcionamento de agendas e discussões. E principalmente, por ser formado pelos
chefes de Estado, sua importância é colocada em nível máximo, pois são os
representantes diretos de cada país membro da União Europeia que se encontram com o
objetivo de discutir o futuro da integração e do continente.
1.2.1. Processo de votação do Conselho Europeu
As regras de votação no Conselho Europeu se dividem em dois blocos:
unanimidade e maioria qualificada. Sob as regras de unanimidade, qualquer Estado
pode bloquear uma votação simplesmente votando "não". Caso ele se oponha a
determinada questão, mas não deseje bloquear a proposta, poderá se abster (LEWIS,
2010, p. 150-151).
Ao longo do tempo, a redução do número de questões a ser decididas por
unanimidade, no Conselho Europeu, foi fundamental para a evolução da União
Europeia. Com a adoção do Ato Único Europeu, muitas áreas deixaram de estar sujeitas
a regra da unanimidade e, desde o Tratado de Lisboa, apenas algumas questões
sensíveis, como adesão de novos membros, política externa e de segurança comum e
tributação permanecem sujeitas à unanimidade. Questões de caráter econômico estão
sujeitas ao regime de votação conhecido como maioria triplamente qualificada. Sendo o
presente comitê a respeito das ações do bloco europeu frente aos conflitos externos no
leste do continente, uma proposta deve ser aprovada a partir da unanimidade.
2. A Política Externa da União Europeia
O Tratado de Maastricht de 1991 estabeleceu formalmente uma Política Externa e de
Segurança Comum (PESC) que engloba todos os Estados membros da União. Os cinco
principais objetivos da PESC são:
“(...) a preservação dos valores comuns, dos interesses fundamentais, da independência
e da integridade da União, de acordo com o princípio da Carta das Nações Unidas;
22 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU reforçar a segurança internacional, em conformidade com os princípios da Carta das
Nações Unidas (incluindo os relacionados às fronteiras externas); promover a
cooperação internacional; desenvolver e consolidar a democracia e o Estado de Direito e
o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.” (Cini; Borrogán,
2010, p.240).14
Esses objetivos foram melhor definidos posteriormente, apontando que esses
princípios devem ser estabelecidos e implementados pelo Conselho Europeu; que
as políticas comuns e ações devem ser articulados pelo Conselho para mostrar o
caminho que a União deve seguir para lidar com os indivíduos e as regiões; e que o
Conselho – aliado ao Alto Representante para Negócios Estrangeiros e a Política
de Segurança15 – deve prover uma consistência entre as diferentes áreas de ação
externa (Ibid.).
O primeiro esforço da União para expandir suas relações ultrapassando a
responsabilidade econômica e alcançando a área de relações internacionais se deu
através da “European Political Cooperation” (EPC) no relatório de Luxemburgo
em 1970 e incorporado pela Comunidade Europeia anos mais tarde com o Ato
Único Europeu (CINI; BORROGÁN, 2010). Foi determinado que “As Altas Partes
Contratantes [os Estados-Membros], sendo membros das Comunidades Europeias,
devem esforçar-se conjuntamente para formular e implementar uma política externa
europeia.”16 (NUGENT, 2010). Contudo, a EPC não passou a fazer parte dos
tratados. Isso pois os Estados-membros não queriam transferir à Comunidade o
poder de decidir sobre suas políticas externas e com isso a EPC permaneceu mais
como uma medida voluntária e não obrigatória e que não impediu que qualquer
Estado-membro decidisse sua política independentemente.
Durante anos a União Europeia manteve-se como um ator de grande
importância econômica, ditando medidas de trocas e com grande poder de voz,
porém, no campo político – mais especificamente em assuntos de segurança e
14
Tradução livre.
15
O Alto Representante é uma função criada no Tratado de Amsterdã. Ele atua como
Secretário-Geral do Conselho Europeu, auxilia na elaboração da PESC e executa as decisões
adotadas no âmbito do Conselho. Além disso, detém a função de representação conduzindo o
diálogo político com outros países e exprimindo a posição da UE nas organizações
internacionais.
16
Tradução livre.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 23 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU defesa – havia pouca ação e pouco reconhecimento. Entretanto, o início dos anos de
1990 foi repleto de eventos históricos e políticos responsáveis por uma mudança de
forma geral na visão dos Estados-membros da União, enxergando que deveriam
fazer mais do que dar apenas declarações e impor pequenas sanções econômicas.
Era preciso instituir uma posição mais clara e mais efetiva.
Entre os eventos supracitados está o fim da Guerra Fria atrelado ao colapso
do comunismo e da União Soviética. Esse foi um contexto de grandes
transformações nas relações internacionais, principalmente no âmbito político.
Isso se reflete diretamente no continente Europeu e na União, já que decresce a
importância dos poderes militares e nucleares – os quais a União Europeia
dependia bastante da aliança com os Estados Unidos – e os poderes econômicos e
posições geográficas passam a ganhar valor e relevância, fazendo o mundo olhar
mais para os países europeus (NUGENT, 2010). Além disso, a Organização dos
Tratados do Atlântico Norte (OTAN) perdeu sua razão de ser com o fim do
comunismo e da URSS e passou a ser interpretada por alguns dos Estados da
União como uma forma de reflexão de poder dos Estados Unidos no continente
Europeu, o que precisava ser evitado. (CINI; BORROGÁN, 2010).
A unificação da Alemanha foi outro evento extremamente importante que
causou grande pressão na frente da política externa e de segurança da União. Isso
fez com que os líderes europeus, incluindo os alemães, dessem mais importância a
essa politica, dada a necessidade de vincular a Alemanha como um todo à mesma e
ao interesse de controla-la através disso. Os Estados-membros atentavam para
isso, pois não podiam ignorar o passado turbulento do país em questão (NUGENT,
2010).
A Guerra do Golfo de 1990-91, a invasão do Iraque ao Kuwait, o
desmantelamento da Yugoslavia e suas consequentes hostilidades nos Balcãs foram
cruciais para que a União Europeia se preocupasse de fato com a criação de uma
Política Externa Comum para os Estados-membros da instituição. Tais eventos
explicitaram a falta de amplitude e de efetividade da EPC que prosseguia deixando
de lado as partes de segurança e defesa (NUGENT, 2010). As respostas da
Comunidade a esses eventos foram a coordenação de ações diplomáticas somadas à
imposição de sanções econômicas. No entanto, a resposta militar e as contribuições
24 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU nacionais esperadas foram inapropriadas. No conjunto, a reação dos Estadosmembros a esses episódios foi mal desenvolvida, mal preparada, mal mobilizada,
pouco clara e pouco consistente (Ibid.).
Frente a uma sequência de fracassos políticos, vem ao início da década de 1990
o Tratado de Maastricht, responsável pela fundação do segundo pilar formado pela
Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Esse pilar tinha o objetivo de ser
intergovernamental, com o poder de decisão residindo estritamente na unanimidade dos
Estados-membros do Conselho – assim, todo e qualquer Estado detinha o poder de vetar
alguma iniciativa ou operação proposta (CINI; BORRÓGAN, 2010). Além disso, o
Conselho deteria o poder de estabelecer posições comuns17 e ações conjuntas18 (CINI;
BORRÓGAN, 2010). A constituição do segundo pilar tinha como elementos-chave
(NUGENT, 2010):
• Identificar os objetivos gerais da PESC;
• Estabelecer a cooperação entre os Estados-membros em qualquer assunto de política
externa e segurança que fosse de interesse geral;
• Quando necessário, o Conselho de Ministros poderá, com base na unanimidade,
definir as posições comuns às quais os Estados-membros deverão aderir;
• Com base em orientações gerais do Conselho Europeu, o Conselho de Ministros
poderá decidir se uma questão deve ser submetida a uma ação comum;
• A PESC deverá englobar questões de segurança, incluindo a inicial elaboração
de uma política de defesa que, em tempo, levará a uma defesa comum da União;
• A União Europeia Ocidental deverá participar de forma integral do
desenvolvimento da União.
O Tratado de Amsterdã de 1997 fortaleceu as provisões de Maastricht
(NUGENT, 2010): instrumentos de política foram simplificados e estendidos; mais
decisões passaram a ser através de maioria qualificada; adição da possibilidade de
abstenção por parte dos Estados-membros no processo de votação do Conselho – o que
17
Posições Comuns: para que fossem estabelecidas, era necessário que os Estados-membros
adotassem políticas nacionais que concordassem com a posição determinada pela União
Europeia em um tópico específico.
18
Ação Conjunta: são ações operacionais acordadas entre os Estados-membros que ficam sob
responsabilidade da União Europeia e mais especificamente da PESC.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 25 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU permitiu que alguns pudessem se ausentar de uma ação conjunta sem que a operação
seja vetada para os outros (CINI; BORRÓGAN, 2010); criou o cargo do Alto
Representante e criou a Unidade de Polícia. Os esforços em direção à constituição de
uma identidade de defesa foram poucos (Ibid.).
Em 1998 um processo teve início no Porto de Saint Malo na França. Reino
Unido e França assinalaram uma convergência em suas posições a partir da proposta de
uma capacidade de segurança da União Europeia que fosse clara e forte. Nessa ocasião
o Reino Unido cerrou sua oposição ao processo da política de defesa e se pôs no papel
de líder encorajador (Ibid.).
Reuniões do Conselho Europeu foram realizadas em 1999 (Cologne e Helsinki),
2000 (Santa Maria da Feira) e 2003 (Bruxelas) que avançaram as discussões. Nelas, as
propostas à Política de Segurança e Defesa Comum (PSDC) foram alteradas e
adaptadas. É preciso destacar a introdução das “Tarefas de Petesburgo”19 ao Tratado da
União Europeia que proporcionaram uma mudança à PSDC. São elas (CINI;
BORRÓGAN, 2010):
• Contribuir para a defesa coletiva na ocasião de um ataque armado contra um
dos Estados-membros, auxiliando a parte atacada em conjunto e com o uso de forças
armadas, se necessário, para reestabelecer e manter a segurança;
• Instaurar tarefas humanitárias, de resgate e de manutenção da paz;
• Tarefas de forças de combate para lidar com crises e pacificação local.
Para isso, os Estados-membros devem colocar recursos e civis à disposição da União
para que seja cumprido o “Headline Goal”20 focado na gama completa das tarefas de
Petesburgo. O Conselho deve, então, ser capaz de tomar decisões para a prevenção de
conflitos e administração de crises, dando à União a habilidade de agir de forma
autônoma apoiada pelo acesso irrestrito aos diferentes tipos de recursos (NUGENT,
2010).
19
Originalmente formuladas no âmbito da OTAN.
20
O “Headline Goal” era para a criação de uma Força Europeia de Rápida Reação em que um
número certo de recursos disponíveis deveria ser atingido até um determinado ano.
Posteriormente, foi dividido em grupos de batalha que agiriam como parte de uma operação das
Nações Unidas.
26 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU A PSDC possui órgãos exclusivamente de seu domínio: o Comitê Militar da
União Europeia e o Grupo do Comitê Militar da União Europeia. O primeiro é
composto pelos Chefes de Defesa dos Estados-membros e suas delegações. Tem por
função aconselhar e fazer recomendações, trabalhando como órgão consultor e que
preza pela cooperação entre os estados para situações de conflitos e crises. O segundo é
composto pelo pessoal militar de cada Estado-membro e fazem parte do secretariado
geral do Conselho. Atuam complementando o Comitê Militar dando suporte, alertando,
assessorando e planejando estratégias (Ibid.). O mais recente é a Agência Europeia de
Defesa com a promoção da cooperação de armamentos europeus.
De forma geral, é possível observar que a União Europeia tem muitos recursos a
seu favor que podem a tornar um ator de política externa poderoso e diferenciado, como
um número grande de Estados-membros (28 Estados), sendo alguns deles grandes
potências. Além disso, dois desses Estados, França e Reino Unido, são potências
nucleares e detém assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU. Na esfera
militar, possui a vantagem de imensas tropas pelo grande contingente populacional
europeu. Além do mais, tem grande poder econômico e dita regras de trocas e
cooperação. Esses são elementos que, em conjunto e bem explorados, tornam a União
um ator excepcional.
Por outro lado, existem problemas mais complexos que dificultam, como o fato
de a União Europeia não ser um Estado, então não há um território claro para ser
protegido e sem interesses políticos, econômicos, sociais e culturais a serem
promovidos. Assim, são observadas divergências enraizadas em seus diferentes
Estados-membros, que os tornam relutantes a abrirem mão e perderem controle sobre
suas áreas políticas, sua influencia nacional, sua soberania, sua identidade e suas
relações bilaterais fora da instituição. São observados desentendimentos com base em
diferentes ideologias, o que traz a discussão a respeito da possibilidade e do desejo de se
estipular uma orientação de defesa europeia – já que os Estados resistem muito em
disponibilizar e compartilhar completamente seus recursos individuais (Ibid.).
Portanto, a questão central é se a União Europeia será capaz de dar cada vez
mais espaço às medidas supranacionais em detrimento das intergovernamentais para que
se torne um ator influente em relações externas mundialmente. Os meios de tomada de
decisão, supervisão e execução devem ser revisados para se adequar ao
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 27 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU supranacionalismo e dar um poder conjunto à instituição. Porém, isso passa
necessariamente pela vontade dos Estados, que deve tender em prol da integração para
que isso aconteça. Por fim, apesar da presença de obstáculos, os recentes avanços tanto
na PESC quanto na PSDC apontam para um progresso ainda maior no futuro (Ibid.).
3. As relações entre União Europeia, Rússia e Ucrânia
3.1. Introdução
As relações entre a Rússia e a União Europeia têm sido conturbadas desde a
última década e atingiram um ponto crítico ao fim do ano de 2013. Os Estadosmembros da União dependem que essa relação permaneça harmoniosa por conta da
cooperação existente nos campos econômico e energético, por exemplo, que garantem a
segurança do continente europeu. As ações tomadas pela Rússia para com a Ucrânia no
ano de 2013 foram o estopim da enfim deterioração das relações com a União Europeia
(EUROPEAN UNION COMMITTEE, 2015).
Uma sucessão de eventos transformadores foi causada pela Rússia nesse
período. Porém, deve-se atentar para o fato de que eles devem ser entendidos com base
em um contexto histórico particular e em um padrão de comportamento observado da
mesma em relação aos seus vizinhos regionais, além de considerar o claro interesse
russo em manter relações e exercer influência sobre o espaço pós-soviético. Este é um
espaço instável e repleto de disputas étnicas e territoriais que ameaçam a soberania
desses Estados e os quais a Rússia está envolvida (Ibid.).
Sendo assim, a União Europeia e seus Estados-membros devem mobilizar
esforços para uma cooperação na área de segurança para protegerem a si mesmos e a
região de conflitos adversários. Um agravamento ainda maior das relações russoeuropeias pode culminar na disseminação de instabilidade em seus entornos regionais,
além de gerar impasses em resoluções do Conselho de Segurança em questões como a
da Síria, do Iran, da Coréia do Norte e do Afeganistão (Ibid.). É evidente que a
instituição só pode agir onde tem competência, como no âmbito da PESC, mas a
responsabilidade pela segurança nacional e defesa territorial não avançou no nível
supranacional e permanece intergovernamental através dos Estados-membros.
28 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU O foco dado foi no caso ucraniano, porém sem deixar de analisar profundamente
as questões da União Europeia como instituição na formulação de suas políticas e seu
grau de eficiência, além de explorar as relações do bloco com a Rússia. Por fim, o
objetivo é entender e verificar as causas do conflito Rússia-Ucrânia, mesmo enquanto os
eventos ainda estão a acontecer.
3.2. Histórico da Rússia com a Ucrânia e a Crimeia
A Ucrânia é considerada pelos russos como berço de sua civilização e sua capital
Kiev como a mãe de todas as cidades da nação. Isso porque foi em torno de Kiev que se
formou o primeiro Estado eslavo, sob a liderança de Oleg, o Sábio, no fim do século IX,
também conhecido como ‘Rus’ (terra russa). Assim, o Reino de Rus, que abrangia boa
parte do que é a Rússia hoje, foi o tronco do Estado russo e do Estado ucraniano, que
teve fim no século XIII. Depois da queda do Império Mongol durante o século XIV, o
que é a Ucrânia hoje ficou dividida entre a influência da Rússia, Polônia e Lituânia. Já
no século XVII, quando a Polônia ameaçou dominar a Ucrânia, os russos ofereceram
proteção aos ucranianos, e assinaram o Tratado de Pereyaslav (1654). O que aconteceu
é que a Rússia não só ajudou a Ucrânia a se livrar do domínio polonês como anexou a
Ucrânia ao seu império. A influência crescente de Moscou traduziu-se por uma
russificação progressiva no local e pela subordinação da Igreja ucraniana. A Crimeia foi
anexada entre 1779 e 1783, e todo o litoral norte do mar Negro ficou sob o controle
russo, bem como 80% do território ucraniano.
Entre 1853 e 1856 ocorreu a Guerra da Crimeia, acontecimento fundamental que
teve influência direta nos eventos históricos que sucedem esse período. Em 1783 a
Crimeia foi conquistada e deu acesso a Catarina Grande ao Mar Negro, além da
possibilidade da Rússia de projetar poder naval mundialmente. Isso foi visto como
ameaça por potências ocidentais como França e Grã Bretanha, que entram na Guerra da
Crimeia em apoio aos turcos do Império Otomano (BATES, 2015). A Rússia é
derrotada na Guerra da Crimeia entre 1853 e 1856. Esse evento, combinado à
ocorrência das revoluções europeias de 1848, favoreceram o renascimento do
nacionalismo ucraniano.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 29 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Com a Revolução Russa em 1917, a Ucrânia se torna independente, mas as
relações ruins com os bolcheviques levam à invasão do país pela Rússia. Quando a
Ucrânia se torna parte da URSS em 1922, ela sofre os efeitos da coletivização forçada,
se rebela, e a repressão se abate sobre ela. A Ucrânia era o celeiro agrícola da URSS, e o
país passa a ter suas colheitas confiscadas e seus camponeses reportados. Os fracassos
da política agrícola articulada pelos sovietes conduziram a crises na produção de
cereais, e a fome resultante acarretou na morte de milhões de pessoas. Em 1954, a
Crimeia retorna à Ucrânia, cedida oficialmente por Nikita Kruschev, líder da URSS na
época, em comemoração ao Tratado de Pereyaslav.
Com a dissolução da URSS, em 1991, a Ucrânia conquista sua independência.
Esse processo é visto com muita resistência pela Rússia, porque era difícil conceber a
Ucrânia como um Estado estrangeiro. Com isso, é criada a CEI (Comunidade dos
Estados Independentes) pela Rússia, Ucrânia e Bielo-Rússia21. A independência da
Ucrânia impunha alguns problemas de ordem prática. Primeiro, a URSS foi desfeita
com base na ideia de que havia coisas no território pertencentes a eles. A Ucrânia tinha
armas nucleares – antes pertencentes à URSS – em seu território, e por isso, depois de
idas e vindas, a Ucrânia adere ao Tratado de Não Proliferação (TNP) e as potências do
Conselho de Segurança assinam o Memorando de Budapeste, que foi uma garantia
formal da integridade territorial ucraniana. Em segundo, a questão da Crimeia. Na
região de Sebastopol se encontrava a sede da frota russa no Mar Negro, e por isso
Ucrânia e Rússia assinam um acordo autorizando a presença russa na cidade, que se
tornou autônoma.
3.3. A Crise Atual
Com o fim da URSS e o decorrer dos anos, antigos países da Cortina de Ferro
entram para a OTAN e UE. Tais países, como Polônia, com um sentimento muito antiRússia, vão aumentar as iniciativas da Europa no território ex-soviético. Em 2007, a
União Europeia começou a negociar com a Ucrânia um Acordo de Associação (AA),
focada em dar suporte a reformas de base, recuperação econômica e crescimento,
21
A CEI é uma organização governamental fundada no dia 8 de dezembro de 1991, composta
pelas antigas repúblicas soviéticas e, de certa forma, sucessora parcial da antiga URSS. Seus
membros atuam como estados independentes, e à unidade central foi conferida uma autoridade
limitada que inclui o estabelecimento de uma esfera econômica comum e a coordenação na
política externa imigração, a proteção do meio ambiente e a luta contra os delitos.
30 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU governança e cooperação setorial em áreas como energia, transporte e etc. Ainda, o AA
pôs grande ênfase em valores e princípios como a democracia, respeito aos direitos
humanos, economia e de mercado, entre outros; e inclui o DCFTA (Deep and
Comprehensive Free Trade Area)22.
Quando Yanukovych é eleito em 2010 como presidente da Ucrânia, ele dá
sinalizações importantes para a Rússia, mas também para a União Europeia, dando a
entender que assinaria o Acordo de Associação. A partir de agosto de 2013, a Rússia
assume uma política diplomática coercitiva, visando mudar os cálculos do presidente
ucraniano, dificultando a entrada de produtos e bens como gás, leite, carne, queijo e até
chocolate no país vizinho, a fim de fazer a Ucrânia recusar a iniciativa de integração
europeia.
Os primeiros sinais de problemas do lado ucraniano vieram em setembro de
2013, quando o presidente indicou que dificilmente assinaria o DCFTA e sugeriu um
encontro trilateral entre Ucrânia, Rússia e EU. Em novembro desse mesmo ano, a
hostilidade russa já estava clara. Yanukovych decide suspender a assinatura da AA23 e a
situação econômica doméstica ucraniana se torna mais séria, parte porque os Estados
Membros da EU tinham se comprometido a facilitar um empréstimo de 15 bilhões de
dólares pelo FMI e este era condicionado por uma série de reformas que dificilmente
aconteceriam no curto prazo. Ao mesmo tempo, a Rússia também oferece à Ucrânia um
empréstimo de 15 bilhões, sem condições específicas, e que provavelmente seria
acompanhado pela retirada das restrições russas ao país.
É quando o povo vai às ruas protestar contra tais medidas nos movimentos de
Euromaidan24 (DIUK, 2014), já que tinha se criado uma grande expectativa para a
aproximação com a UE que pudesse levar a uma futura inserção no bloco. Passam a
reivindicar a saída do presidente Yanukovych. O parlamento, então, vota na deposição
do presidente, e o povo escolhe esta opção. Para a Rússia, a deposição de Yanukovych
22
O Deep and Comprehensive Free Trade Area (DCFTA) faz parte do Association Agreement
(AA) entre a União Europeia e a Ucrânia. Previsto para começar em janeiro de 2016, o DCFTA
vai oferecer à Ucrânia uma base para modernizar suas relações comerciais e desenvolvimento
econômico abrindo seus mercados via a remoção progressiva de tarifas e cotas, e harmonizando
leis, normas e regulações em vários setores para criar condições para o alinhamento de setoreschave da economia ucraniana ao padrão europeu.
23
Essa assinatura era de grande importância, pois seria o primeiro passo em direção ao
afastamento ucraniano da Rússia depois de séculos.
24
Ganharam esse nome por terem acontecido no local da praça Maidan – ou Praça da
Independência – e por serem defensores das relações ucranianas com a Europa Ocidental.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 31 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU foi inconstitucional, sendo um golpe de estado capitaneado por nazistas ucranianos,
enquanto que o Ocidente via isso como uma revolução. Yanukovych foge, então, para a
Rússia, e Poroshenko é eleito.
3.4. A Crimeia Russa
Como já mostrado, a Crimeia sempre foi um território de disputa e muito
importante na história russa, conquistada por Catarina Grande, no século XVIII. Após a
série de manifestações que aconteceram por todo o território ucraniano, a Crimeia vai,
em março de 2014, dia 16, tornar-se independente da Ucrânia através de um referendo
com 97% de aprovação da população. No dia seguinte (17), a Crimeia se declara
independente, e no dia 18 assina o Tratado em Moscou de incorporação da Crimeia e
Sebastopol ao país.
Enquanto a Ucrânia como um todo é significativa pra a Rússia, por sua
relevância econômica, histórica e estratégica, a Crimeia em particular é de importância
fundamental e estratégica. Isso porque, para muitos russos, perder a Ucrânia significaria
não apenas perder parte do antigo império russo, mas perder um país que teve um papel
central na formação da história, religião e identidade russas. Além disso, é a Crimeia
que dá a Moscou o acesso à base naval de Sebastopol, lar da frota russa no Mar Negro.
Este é um porto natural e de águas quentes, cuja infraestrutura e configuração
geográfica se traduzem numa plataforma de projeção de poder no Mar Negro e além.
Num discurso ao Conselho da Federação, no dia 18 de março de 2014, o Presidente
Putin disse:
“Nós já escutamos declarações de Kiev sobre a adesão da Ucrânia à
OTAN a acontecer em breve. O que esse evento significaria para a
Crimeia e para Sebastopol no futuro? Isso significaria que o poderio
militar e marítimo da OTAN estariam na cidade da glória militar russa
e isso representaria uma ameaça perfeitamente real e não ilusória para
toda a região do sul da Rússia.”25 (Putin, Vladimir; 2013)
A legitimidade do referendo realizado – que retirou a condição autônoma da
Crimeia e a tornou território russo – entretanto, foi duramente criticada pela
25
Tradução livre.
32 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Comunidade Internacional, não sendo reconhecido por uma série de organizações
internacionais, bem como indo de encontro com leis (internacionais). Por exemplo, com
as provisões de não-intervenção da ONU; o Ato Final de Helsinki, de 1975; a Carta de
Paris para uma nova Europa, de 1990; o Tratado de Amizade, Cooperação e Parceria
entre Rússia e Ucrânia, de 1997; e o Memorando de Budapeste, de 1994.
Além da questão da anexação da Crimeia, a partir de fevereiro no ano passado,
uma série de demonstrações pró-Rússia na região de Donbas (divisões administrativas
de Donetsk e Luhansk), no leste ucraniano, tomou forma. Segundo a Ucrânia, os
separatistas eram financiados e mantidos pelos russos. Em agosto do mesmo ano, os
russos enviaram suas tropas ao território ucraniano.
Como resultado da intervenção russa no leste ucraniano, houve o
aprofundamento da deterioração das relações entre a Rússia e a UE, bem como o
aumento da insegurança. Isso pode ser observado na ligação dos grupos separatistas à
queda do avião da Malaysia Airlines MH17, em julho/2014, matando pessoas de
diversas nacionalidades. A tragédia do abatimento do avião endureceu a posição política
dos Estados-membros da UE sobre a Rússia.
No dia 5 de setembro de 2014, foi assinado o Protocolo de Minsk (PM) pela
Ucrânia, Rússia, e representantes da República do Povo de Donetsk e República do
Povo de Luhansk, determinando os termos de um cessar fogo monitorado pela OSCE
(Organization for Security and Co-operation in Europe). Além disso o PM determinou a
retirada mútua das tropas e armas mesadas, o monitoramento das fronteiras também
pela OSCE, a descentralização do poder na Ucrânia e provisão de governança local a
Donetsk e Luhansk; troca de prisioneiros; diálogo incluindo a sociedade nacional;
medidas humanitárias e econômicas a serem adotadas na região de Donbas.
O PM continua como base para qualquer movimento em direção à paz
(EUROPEAN COUNCIL, 2015). O CE quer garantir que a agressão acabe no leste
ucraniano, que a lei nacional seja respeitada, e que um processo político seja lançado na
região. Entretanto, o PM não estava sendo implementado, e a situação estava piorando,
principalmente por parte da Rússia e a retirada de suas tropas.
3.5. A UE e a Rússia
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 33 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Ao contrário do que se pensava, as relações entre a União Europeia e a Rússia
não permaneceram pacíficas após o fim da URSS, apesar das intensas relações
econômicas e da dependência energética. Isso porque, segundo Vladimir Chizhov,
representante permanente da Rússia na União Europeia, a atual crise na Ucrânia é
apenas um reflexo de problemas já existentes anteriormente, como a dificuldade de
progresso nas discussões energéticas e de um novo acordo entre as duas partes
(European Union Committee, 2015).
O declínio nas relações entre a UE e a Rússia decorre de resultados de mudanças
nas políticas externas e internas de ambos ocorridas ao longo dos anos 2000. Por parte
da Rússia, o governo em questão teve casos de manipulação da democracia e do
capitalismo, além de violações dos direitos humanos (Ibid.). Além disso, era claro que
os europeus e os russos trabalhavam com base em valores e ideologias que não eram
compartilhados e, assim, se tornava impossível o estabelecimento de uma parceria
estratégica concreta.
Uma questão essencial para a compreensão do declínio dessas relações é o fato
de a Rússia e a União Europeia terem entendimentos diferentes a respeito da geopolítica
da região. Isso quer dizer que há certo sentimento de mágoa, injustiça e humilhação por
parte dos russos em relação aos ocidentais em geral pela forma como acabou a Guerra
Fria com o fim da URSS. Há uma ideia por parte da população russa através de seu
nacionalismo histórico proveniente da antiga URSS de que o Ocidente se aproveita de
seu país para alcançar seus objetivos (Ibid.). Por fim, a Rússia enxerga a UE como um
competidor geopolítico e ideológico, se desenvolve separadamente e isso é acentuado
pela sua identidade nacionalista.
A União Europeia, por sua vez, permaneceu por muito tempo com base na
premissa otimista de que a Rússia estava se tornando um Estado democrático e com
tendências europeias. Contudo, aos poucos os Estados-membros vêm tentando se
adaptar às realidades russas atuais, mas têm tido uma dificuldade de análise das
mudanças políticas, o que dificulta uma resposta autoritária em conjunto (Ibid.). A atual
divisão de competências e responsabilidades no bloco europeu também é responsável
pela dificuldade de estabelecimento de uma cooperação bem sucedida com a Rússia,
que prefere lidar com os estados bilateralmente.
34 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Os recentes acontecimentos na Ucrânia provocaram uma reavaliação
fundamental das relações entre UE, Rússia e os Estados-Membros, que têm mostrado
uma iniciativa de condenar as ações russas e exigir uma resposta. No entanto, parece
haver menos consenso sobre uma forma construtiva para frente. A Europa está no centro
da crise na Ucrânia e das relações com a Rússia. A manipulação das relações futuras é
um teste chave para a diplomacia europeia e a política externa, mas até então as divisões
entre os Estados-membros têm sido o fator que impede o desenvolvimento mais
importante de uma política estratégica da UE em relação à Rússia. O primeiro passo
deve ser manter a solidariedade na política atual e continuar a procurar uma abordagem
comum na resposta à crise.
3.6. A UE e a Crise
A Europa está no centro da crise na Ucrânia e as relações com a Rússia. Como
lidar com isso é uma questão chave para a diplomacia e politica externa europeias.
Segundo o atual Presidente do CE, “a Rússia não é nosso parceiro estratégico, a Rússia
é nosso problema estratégico”. A relação entre a UE e a Rússia por muito tempo foi
baseada na premissa otimista de que a Rússia estava numa trajetória em direção a um
país democrático nos moldes europeus. Entretanto, este não foi o caso. Houve uma
queda na capacidade analítica dos países membros em relação à Rússia, e isso
enfraqueceu sua habilidade de ver as mudanças políticas e oferecer respostas firmes.
(European Union Committee, 2015).
Na revisão em política para a vizinhança, a UE e os estados membros enfrentam
uma questão estratégica sobre se a Europa pode continuar segura e próspera se a Rússia
continuar a ser governada como está sendo hoje. Independente das reais intenções do
governo russo, a governança interna russa e sua percepção de ameaças criam uma
competição geopolítica na vizinhança. A capacidade da UE de influenciar políticas
internas na Rússia não demonstrou um apelo para tentar. Portanto, se influenciar o
futuro governo russo não está na agenda, os estados membros vão precisar então criar
uma política robusta e proativa para conseguir competir com a Rússia na vizinhança
compartilhada (Ibid.).
A presença expansiva da OTAN em países do entorno regional russo é vista como
uma hostilidade militar, apesar de sua finalidade para aliança defensiva. Assim, no
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 35 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU contexto ucraniano, é esperada não somente uma ação por parte dos Estados-membros
da União Europeia, como também da OTAN (Ibid.), combinando para uma resposta
efetiva e robusta.
A anexação da Crimeia por parte da Rússia deu origem a uma série de protestos e
movimentos pró-separatistas em território ucraniano que se estendem até hoje em uma
guerra civil. Por grande parte da população residente em algumas regiões da Ucrânia ser
russa e falar a língua russa, há grande apoio à ideia de anexação também dessas regiões
ao território da Rússia. Essa é uma situação de grande importância para a União
Europeia, pois, caso não sejam contidos os movimentos pró-Rússia, antigos conflitos
em outras regiões próximas com populações de etnia russa podem reascender com base
no mesmo desejo e com apoio russo, causando grande instabilidade em uma extensa
fronteira com países do bloco. Além disso, deve ser analisada cuidadosamente por conta
das relações econômicas e energéticas estratégias que existem entre a União Europeia e
a Rússia e que dependem do abastecimento através do território ucraniano.
4. Pontos Que Uma Resolução Deve Conter
• Como fazer com que as políticas externas de segurança e de defesa comum funcionem
de forma efetiva nos recentes conflitos na Ucrânia e não fracassem como na década de
1990?
• É possível mobilizar um exército europeu capaz de agir na Ucrânia em favor dos
nativos e contra os rebeldes pró-Rússia?
• Quais são as formas de conscientização dos Estados-membros a respeito da
diversidade para que se chegue a uma resolução mais efetiva sobre a situação da
Ucrânia e da Crimeia com a Rússia?
• Como proceder para com a Rússia, a anexação ilegal e os conflitos remanescentes na
Ucrânia, tendo em vista a falta de eficácia das sanções econômicas?
• Como fazer com que a União Europeia como um todo avance e se torne um grande
ator nos campos de política externa, de segurança e de defesa?
• Como lidar com a dependência europeia em relação ao petróleo e gás russos na
tomada de uma posição mais rigorosa da Europa para com a Rússia?
36 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU • É possível uma ação da União Europeia nos âmbitos de defesa e militar e que seja
completamente independente da OTAN?
• É possível que os tomadores de decisão deixem de lado fatores históricos, culturais e
étnicos, sem deixar que os mesmos influenciem em suas ações?
5. Políticas Externas dos Estados Membros
República Federal da Alemanha
Com a reunificação alemã e com o fim da URSS, a República Federal da
Alemanha conservou laços de amizade progressivamente mais próximos com a
Federação Russa. O resultado disso foi uma integração econômica cada vez mais
intensa entre essas duas nações, com a realização de projetos estratégicos conjuntos26
em diversos setores e com maiores trocas comerciais. As companhias germânicas, em
especial as grandes fabricantes de carros e a indústria high tech, oferecem uma série de
bens e serviços para os russos, sendo estes o 11o mercado de exportação da Alemanha,
movimentando algo em torno de 37 bilhões de euros (BBC, 2014). Paralelamente, a
Rússia é uma importante fornecedora de gás natural, matérias primas e de alguns bens e
serviços para a Alemanha, o que a torna também uma importante parceira comercial.
Além disso, a Chanceler Angela Merkel conservava uma relação amistosa com o
Presidente Putin e era uma das poucas líderes europeias que desfrutava de um bom
diálogo com o chefe de estado russo.
No entanto, a partir de 2013, com as tensões cada vez mais crescentes no Leste
Europeu, Alemanha e Rússia acabaram por entrar em rota de conflito. As diversas
medidas tomadas pelos russos para impedir qualquer tipo de integração da Ucrânia à
Europa Ocidental e a União Europeia enfureceram as autoridades alemãs, bem como a
Anexação posterior da Crimeia provocou extrema indisposição em Berlin. Todos esses
fatores tem levado a Alemanha a assumir uma postura enfática contra as ações da
Federação Russa. Muito embora haja uma preocupação com a economia e com o setor
energético do país, a Chanceler Angela Merkel tem sido uma importante voz no bloco
26
Maior exemplo disso é o gasoduto Nord Stream, cuja maioria das ações pertence a empresa
russa de capital misto Gazprom, e que corta o Mar Báltico fornecendo gás natural aos alemães.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 37 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU europeu em prol de ações contra as ameaças constantes de Moscou. Apesar de sempre
agir com cautela, a líder do país é favorável as sanções contra a Rússia e tem sido
enfática na sua defesa dos direitos da Ucrânia em se associar economicamente com a
União Europeia e gradualmente abraçar o bloco europeu. Recentemente, a Chanceler
teve forte influência na assinatura dos Acordos de Minsk entre a Ucrânia e a Rússia,
mas frequentemente tem dito que não está satisfeita com o andamento do acordo, tendo
em vista os constantes desrespeitos das autoridades russas e dos grupos separatistas aos
acordos de cessar-fogo. No que tange ao apoio militar aos países do Leste Europeu,
Merkel é um tanto quanto mais cética e ainda mantém uma posição muito alinhada com
a tradição alemã no pós-guerra, priorizando respostas diplomáticas ou econômicas, mas
evitando ao máximo a ação militar.
Na pauta da integração europeia, a República Federal da Alemanha está mais do
que engajada em um bloco europeu mais unido. Apesar de a maior preocupação de
Berlin seja com uma maior unidade econômica, fiscal e bancaria, questões como a
Política de Segurança e Defesa Comum e a Política Externa e de Segurança Comum
vem subindo progressivamente nas listas de prioridades do Ministérios de Assuntos
Estrangeiros e o de Defesa alemão. Em fevereiro desse ano, em uma reunião da OTAN,
diante dos constantes cortes de gastos que ocorreram na União Europeia e que estão
atingindo as forças militares dos países, as autoridades alemães defenderam a ideia de
“framework nations” pela Europa. Estas integrariam pequenas capacidades de defesa
dos países menores, que hoje passam por dificuldades orçamentárias e não conseguem
mais manter diversas das suas forças de segurança. A ideia tem sido bem recebida por
outros países-membro, pois preservaria importantes mecanismos de defesa sem
prejudicar as políticas de austeridade continentais.
Ademais, a Chanceler Angela
Merkel e seu governo continuam também sendo uma força importante em prol de maior
unidade da União Europeia diante de certas crises internacionais e estão mais do que
interessados em ver o bloco regional unido contra a Federação Russa.
República Francesa
A França é uma das nações mais comprometidas com o processo de integração
regional europeu. Sua aliança com a Alemanha nos anos do pós-guerra, sua fugaz
defesa dos processos de cooperação e colaboração entre países da Europa, seu
38 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU engajamento na elaboração dos Tratados formadores da Comunidade Europeia e
posteriormente da União Europeia são provas fortíssimas de uma nação historicamente
comprometida com uma Europa supranacional, ou até mesmo uma Europa Federal.
Neste início de século, salvo em algumas pequenas ocasiões, o compromisso francês
mantém-se ainda pulsante em favor da PESC, da PSDC e demais ações coletivas da UE
em áreas econômicas, fiscais, energéticas, ambientais e humanitárias. Em face das
grandes tensões no Oriente Médio, no Norte da África e no próprio Leste Europeu, a
França tem sido, em especial, uma das vozes mais ativas em prol da construção de
instituições de defesa únicas e centros de comando militar unificados no bloco europeu
– como por exemplo a tentativa de criar um Quartel-General unificado em Bruxelas,
idealizado pelo ex-Presidente, o Senhor Sarkozy. Nos últimos anos, o Presidente
François Hollande e os diplomatas do país tem levado para pauta de negociações dos
fóruns da UE questões consideradas fundamentais para a estabilidade do bloco: como o
aumento de recursos para a segurança e a defesa, uma maior cooperação nos setores de
indústria e de tecnologia bélica e o fortalecimento da integração política da União
Europeia.
Diante das tensões no Leste Europeu, a França se opõem fortemente às ações
promovidas pela Rússia na Ucrânia e às frequentes ameaças nas fronteiras de outros
países vizinhos, sendo uma das forças favoráveis as atuais sanções econômicas à
Federação Russa. O Ministro dos Assuntos Estrangeiros e Desenvolvimento
Internacional francês, Laurent Fabius reiterou recentemente, em um pronunciamento
oficial com as autoridades polonesas e alemãs, o compromisso francês com a política
europeia de não reconhecimento da anexação da Crimeia, bem como com as políticas de
apoio ao governo ucraniano, que tem buscado realizar uma série de reformas
modernizantes de abertura econômica, combate à corrupção e aumento da transparência.
Todavia, apesar de criticar os russos em diversas situações, a França tem buscado
soluções pacíficas para os atuais conflitos da região, até porque tem um grande
comércio de materiais bélicos com a Federação Russa. Os diplomatas franceses foram
essenciais nas negociações que levariam aos acordos de cessar-fogo entre a Ucrânia e a
Rússia, em Minsk, e prezam para que a União Europeia exerça forte influência para
garantir o cumprimento desses acordos entre as partes, promovendo, assim, maior
estabilidade par região. Nesse sentido, nas reuniões do Conselho Europeu, espera-se que
a República Francesa busque respostas coletivas e assertivas às pressões de Vladmir
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 39 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Putin e venha defender uma cada vez mais integrada e participativa União Europeia nas
questões de política externa e defesa.
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
Reeleito em maio deste ano, o primeiro-ministro David Cameron segue uma
política de ambiguidade, e de certo ceticismo, para com as instituições da União
Europeia. Embora acredite em diversos benefícios da participação do Reino Unido no
bloco europeu, o chefe do governo britânico defende a linha de que as responsabilidades
da União Europeia necessitam ser renegociadas e suas instituições redimensionadas,
retornando poderes aos países-membros e aos parlamentos nacionais. Em termos
práticos, o que Cameron tem buscado é a devolução de responsabilidades soberanas ao
Reino Unido – como em questões de preservação ambiental, de imigração e de cunho
social, por exemplo – , a redução do orçamento da União Europeia e a exclusão de seu
país de um maior processo de integração regional. Além disso, para fortalecer seu
posicionamento diante do público, em 2013, o primeiro ministro se comprometeu em
realizar uma série de negociações com os outros países membros em prol de uma
reforma da UE e prometeu organizar, após isso, independentemente dos resultados
desses diálogos, um referendo (até 2017) questionando a população britânica se o país
deve ou não permanecer na União Europeia, “in-out referendum”.
Em linhas muito genéricas, os britânicos até desejam permanecer na UE, mas
querem suas responsabilidades reduzidas. Nesse sentido, diante do Conselho Europeu, o
governo do Reino Unido deve se mostrar fortemente contrário a maiores concessões de
responsabilidades às instituições de Bruxelas, bem como deve buscar a redução de certo
protagonismo da Comissão Europeia e demais órgãos do bloco no que tange a Política
Externa e Segurança.
No entanto, por mais que defenda fortemente a soberania do Reino Unido, diante
das tensões no Leste Europeu, Cameron defende que certas ações multilaterais e
cooperativas entre os países europeus sejam tomadas para resistir e dar uma resposta
coletiva ao governo de Vladmir Putin. Mas como surgiria essa colaboração entre os
países? A política de sanções – ressalvas para o setor financeiro, muito crucial para o
R.U. – e de apoio econômico à Ucrânia são apoiadas pelo primeiro-ministro David
40 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Cameron. Já, no que se trata de questões particularmente militares, os britânicos são
particularmente mais favoráveis a utilização da OTAN, por exemplo, como forma de
gerar uma resposta conjunta às agressões e ameaças russas na Ucrânia e demais países
da Europa Oriental. Diplomatas britânicos já entraram diversas vezes em conflito com
outros países membros da UE acerca de tentativas de criar comandos militares
unificados do bloco com base em Bruxelas, mas ainda faltam respostas a serem
elaboradas pelo Reino Unido. Em que pese a experiência histórica de OTAN em lidar
com situações de conflitos, a proposta de Cameron possui certas limitações já que não
inclui todos os membros da UE tampouco garante maiores mecanismos genuinamente
diplomáticos. Assim, o governo britânico talvez necessite buscar outras respostas
conjuntas mais eficazes, talvez por via de acordos multilaterais, com o desafio adicional
de preservar a soberania dos países membros e de não fortalecer as atuais políticas de
integração europeia e o comando centralizado da União Europeia; uma tarefa complexa,
mas factível.
Comissão Europeia*
Desde sua fundação, em 1958, a Comissão Europeia tem ganhado cada vez
mais poderes e responsabilidades ao longo do processo de fortalecimento de integração
da Comunidade Europeia e posteriormente da União Europeia. Atualmente, a Comissão
Europeia controla fundamentalmente aspectos administrativos da UE – como a
execução da PESC e da PSDC, por exemplo –, articula propostas de legislação e de
políticas públicas para o Parlamento Europeu e para o Conselho Europeu e assegura a
aplicação do direito europeu e o respeito aos tratados da UE pelos países membros. A
Comissão também é muito ativa no processo de ingresso de novas nações à União e na
articulação de tratados com países fronteiriços ao bloco.
Na atual liderança do Presidente Jean-Claude Juncker, a Comissão continua
lutando fortemente pelo processo de integração. Por mais que as prioridades tenham
sido atualmente na colaboração em prol de uma maior união fiscal, bancária e dos
mercados, o senhor Juncker e sua Alta Representante da União para os Negócios
Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, tem concordado com a
necessidade de uma maior cooperação entre os países membros nas áreas de política
externa e de defesa. Recentemente, inclusive, Juncker pronunciou-se fortemente
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 41 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU favorável a hipótese de longo prazo de construir uma espécie de exército da UE
justamente para combater a Federação. Em entrevista recente ao Die Welt, Juncker
declarou que um exército conjunto de europeus mostraria ao mundo que não se deseja
mais guerras no continente e “daria à Rússia a clara mesagem de que nós estamos
sendo sérios quanto a defesa dos valores europeus.” (DIE WELT, 2015).
Diante dos conflitos na Ucrânia e nas tensões em outros países do Leste, a
Comissão, em consonância com as recentes decisões do Parlamento e do Conselho
Europeu, tem se mostrando uma grande força de oposição à Federação Russa. A
Comissão luta pela devida aplicação das sanções aos russos e pelo não-reconhecimento
da anexação da Crimeia, bem como participa ativamente da proteção dos países do
Leste diante das pressões do governo de Putin. Um exemplo disto é o papel da
Comissão na condução de investigações antitruste contra a gigante Gazprom – empresa
pública russa de extração de gás e petróleo – , que estaria teoricamente realizando
práticas monopolistas na Europa Central e Oriental. Além disso, a Comissão tem sido
um importante agente de negociação com o atual governo ucraniano, participando dos
embates energéticos da Ucrânia com a Rússia, bem como promovendo o acordo de
associação desse país com a UE. A integração progressiva da Ucrânia, portanto, é algo
desejado pela Comissão e tem sido promovido nos últimos anos.
República Italiana
Depois de anos liderada pelo “eurocético” Silvio Berlusconi, a República
Italiana possuiu um histórico recente muito comprometido com a integração política,
diplomática e econômica da União Europeia. Essa movimentação “pró-Europa” retoma
o caminho tradicional italiano, visto desde a assinatura do Tratado de Paris de 1951 e os
Tratados de Roma de 1957. O governo atual do primeiro-ministro Mateo Renzi é um
dos líderes mais entusiastas da UE e tem clamado diversas vezes no cenário regional
para que mais mecanismos de ação conjunta sejam criados. Há, por traz dessas posturas,
também um interesse, resultante de novas orientações de sua política externa, em prol
de colocar novamente a Itália como uma grande potência em termos das discussões
europeias. Ao longo desta reunião do Conselho Europeu, a Itália deve ser, portanto, uma
grande força em favor de uma União Europeia mais unida.
42 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Ao longo da segunda metade de 2014, a Itália exerceu a presidência rotativa
da UE, deixando algumas colaborações relevantes. Entre as medidas aplicadas naquela
ocasião, promoveu-se um fortalecimento da PESC por meio de iniciativas como o a
convocação extraordinária de um Comitê de Assuntos Estrangeiros, o qual foi utilizado,
por exemplo, para garantir uma resposta rápida e eficaz às crescentes tensões no Iraque.
Além disso, a equipe diplomática italiana trouxe de volta à pauta europeia questões
estratégicas como a necessidade de uma maior articulação entre os países membros
acerca de políticas imigratórias e, em especial, a cerca das políticas de defesa. Em prol
de uma Política de Defesa e de Segurança Comum mais abrangente, a Itália produziu
uma série de documentos recomendando maior colaboração na segurança do
Mediterrâneo, nas indústrias de defesa nacionais, na luta contra o terrorismo e na
“Cyber-defesa” do bloco, bem como se juntou ao Comando Europeu de Transporte
Aéreo27, reforçando sua confiança nas instituições da UE.
Diante das atuais tensões no Leste Europeu, o governo de Renzi tem se
alinhado com a França e a Alemanha no que tange as ações da União Europeia contra a
Federação Russa, apoiando as sanções e os acordos de cessar-fogo efetivados em
Minsk. Apesar de a Itália ter laços históricos de amizade com os russos, o primeiro
ministro Renzi não hesitou, em março desse ano, em mostrar simpatia ao governo de
Kiev; “Estamos em um momento que todos querem que a independência e a soberania
da Ucrânia sejam respeitadas” (REUTERS, 2015). É preciso lembrar, contudo, que,
devido à grande dependência do gás russo e ao forte fluxo de comércio da Itália com a
Rússia, o país deseja uma solução pacífica, eficaz e rápida para as grandes tensões nas
fronteiras do Leste, que implique nos menores custos possíveis para uma nação que
ainda se recupera da crise e que teme que sanções mais fortes prejudiquem sua
economia e tenham impactos imprevisíveis no bem estar de sua população. Há,
portanto, um certo temor dos custos de mais restrições econômicos à Rússia e há um
desejo que, com o tempo, após uma solução negociada para as tensões que hoje
ocorrem, os laços de Moscou com a Europa voltem a se tornar mais positivos, o que
beneficiaria a Itália.
27
Centro de comando integrado para o controle operacional e a harmonização das
regulamentações do transporte aéreo militar europeu. Bélgica, Itália, Alemanha, França,
Holanda, Luxemburgo e Espanha são seus membros.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 43 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU República da Finlândia
A Finlândia talvez possua uma das histórias mais interessantes de
relacionamento com a Rússia. Ao longo da Guerra Fria, embora fosse uma nação
capitalista, a Finlândia nutriu relações amistosas, na medida do possível, com a União
Soviética e buscou, sempre que foi capaz, apaziguar possíveis desentendimentos com os
vizinhos. Esse comportamento perdurou mesmo após a queda do comunismo e a
Finlândia surge hoje como um possível agente de ponte, de diálogo e de compreensão
entre a União Europeia e a Federação Russa. Embora sejam críticos das atuais
movimentações russas no Leste Europeu, oponham-se fortemente às posturas de Putin
na Ucrânia e no caso da Crimeia, e já tenham assinalado que não tolerarão desrespeitos
contínuos dos vizinhos orientais aos princípios de autodeterminação dos povos, os
finlandeses tem tentado alertar o restante da União Europeia sobre os grandes riscos que
podem envolver continuar pressionando a Rússia.
A Finlândia também tem preocupações bastante pragmáticas: seus cidadãos
possuem grandes laços econômicos com os russos e a potência vizinha consome mais de
9,6% das exportações finlandesas, o que representa algo em torno de € 5,4 bilhões (THE
WALL STREET JOURNAL, 2015). Não é toa, portanto, que a Finlândia alerte sobre
os riscos de pressionar ainda mais pela expansão da OTAN e tema tão fortemente pela
falta de entendimento entre a Rússia e a Europa Ocidental. Já, quanto as políticas de
integração regional, como a PESC, pode se dizer que a Finlândia mostra-se receosa a
uma grande cessão de poderes às instituições europeias. Em parte pela sua proximidade
com a Rússia e em parte pelo próprio desejo de sua população em preservar sua
soberania, a Finlândia é historicamente cética quanto a uma União Europeia
excessivamente fortalecida e sempre considera os riscos que uma expansão da UE e da
OTAN ao longo do Leste Europeu pode acabar gerando instabilidade e desentendimento
com os russos. O país costuma, portanto, optar por uma diplomacia mais cautelosa,
buscando sempre soluções que evitem tensões com os vizinhos do Leste e que
preservem sua independência.
República da Hungria
44 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU O governo da Hungria mostrou uma grande mudança de posicionamento a
respeito da crise geopolítica no Leste Europeu. Ao longo das revoltas em Kiev e da
ascensão do novo governo ucraniano, o primeiro-ministro Viktor Orban mostrou-se
fortemente favorável à integração da Ucrânia na União Europeia e aprovou a aplicação
de sanções econômicas à Federação Russa. Contudo, nos últimos meses, o governo
húngaro tem tomado uma posição contrária às suas primeiras posturas. Já no final de
2014, o primeiro-ministro afirmara que as sanções haviam sido “um tiro no pé da
Europa” e, ao longo deste ano, Orban já tem indicado que seguirá um novo
direcionamento para a diplomacia húngara.
Em um pronunciamento recente, o Senhor Orban defendeu que a Hungria,
embora estreitamente conectada à União Europeia, deveria seguir uma política externa
independente e nacionalista, priorizando os interesses húngaros – econômicos, em
especial, e abrindo-se para o Leste e para o Sul. Em consonância com essa reorientação
geopolítica, o governo da Hungria recebeu, em Fevereiro desse ano, o Presidente
Vladmir Putin em Budapeste. O chefe de estado russo e o chefe de governo russo
ressaltaram os laços de amizade e a cooperação econômica fundamental entre as duas
nações, mostrando claramente as novas intensões do primeiro ministro Viktor Orban e
gerando estardalhaço no cenário diplomático regional.
Nesse sentido, espera-se que o governo húngaro se apresente no Conselho
Europeu como uma importante força independente, buscando reverter de alguma
maneira as atuais punições ao governo de Vladmir Putin e prevenir maiores desgastes
com a Federação Russa.
Há, portanto, um forte ímpeto econômico que move os
húngaros, desejosos de maiores vantagens econômicas com essa grande potência
regional. Além disso, justamente devido aos novos impulsos nacionalistas, a Hungria
mostra-se um tanto quanto cética a maiores movimentações em prol de uma Política
Externa Comum para o bloco Europeu. Com isso, esta nação não deverá ser uma
entusiasta de maior perda de soberania, de poderes e de responsabilidades para
Bruxelas.
República Helênica
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 45 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Devido principalmente pelas severas complicações econômicas, sociais e
políticas que vive, a Grécia tem gerado diversos tremores na União Europeia. A
República Helênica enfrenta, desde a Crise de 2009, o difícil desafio de promover a
recuperação econômica e garantir um ajuste fiscal que possa eliminar o terrível
problema da dívida, a qual representa mais de 177% do PIB (BLOOMBERG, 2015).
Para auxiliar a Grécia nesse desafio, a União Europeia e o Fundo Monetário
Internacional concedeu uma série de empréstimos bilionários de emergência, exigindo,
em troca, a aplicação de um rigoroso plano de austeridade e de reformas institucionais
para tornar o país mais competitivo. O total do apoio financeiro deverá girar em torno
de € 172 bilhões, liberados em pacotes sazonais.
Ao longo dos governos do PASOK e do Partido Nova Democracia, esse projeto
foi negociado com poucas ressalvas e seguido com grande compromisso. No entanto,
os resultados insuficientes, o crescimento ainda muito baixo e o desemprego a níveis
alarmantes levaram a uma forte reação popular contra essas medidas. Em janeiro desse
ano, o eleitorado grego garantiu uma maioria parlamentar ao SYRIZA, partido
socialista, levando Alexis Tsípras ao cargo de primeiro-ministro da República Helênica.
Acompanhado do Ministro da Economia, Yanis Varoufakis, o atual chefe de governo
grego tem se mostrado contrário às políticas de austeridade e propõe que haja uma
renegociação geral das dívidas na Europa. Além disso, tem-se revertido os cortes dos
ajustes fiscais e praticado uma série de políticas econômicas expansionistas, com o
objetivo de recuperar a economia. Isso vem desagradando também as principais
autoridades da União Europeia, do Governo Alemão, em especial,
e do Fundo
Monetário Internacional, apelidados de “Troika” pelas atuais lideranças gregas.
Com relação as tensões do Leste Europeu, Tsipras não deixaria de ser polêmico.
O líder da República Helênica tem criticado as políticas de sanções à Rússia e seu
partido tem votado contra a maioria das decisões do Parlamento Europeu em prol do
governo ucraniano. O governo do SYRIZA entende que a Rússia pode ser um
estratégico parceiro
no caso de um forte desentendimento com o bloco europeu,
inclusive em uma eventual, porém trágica, saída da UE. Cabe fazer uma ressalva de que
esta última possibilidade não é oficialmente reconhecida pelas autoridades gregas, que
afirmam repetidamente sua intensão de se manter na Zona do Euro e na União Europeia.
Em um plano de longo prazo, contudo, considerando a possibilidade de que os gregos
talvez necessitem buscar outras forças de apoio a sua recuperação, a Rússia é entendida
46 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU como um negociador mais interessante do que a “Troika”, sendo uma possível fonte de
gás barato, de acordos de empréstimos mais vantajosos e de investimentos no setor de
turismo.
Já, nas questões da Política Externa e de Segurança Comum, a República
Helênica é uma outra fonte de resistência às políticas de integração. Devido as grandes
desproporções econômicas, políticas e militares entre os países-membros da UE, a
Grécia se mostra cética ao fortalecimento da PESC. Tsipras e seus aliados temem a
dimensão gigantesca das novas instituições europeias e acreditam que estas se
distanciam do próprios cidadãos do bloco, o que colocaria em dúvida inclusive o
suposto caráter democrático desses órgãos regionais. É importante frisar também que o
governo do SYRIZA está em coalizão com um partido fortemente nacionalista (ANEL),
o que fortalece ainda mais uma posição diplomática em defesa da soberania grega e
contra maiores cessões de poder à União Europeia.
Reino dos Países Baixos
O Reino dos Países Baixos é uma entre as seis nações fundadoras da
Comunidade Econômica Europeia e foi sempre um importante agente de integração do
bloco europeu. Embora tivesse suas ressalvas quanto a unificação política, temorosa da
perda de poder decisório para os países maiores do bloco, essas preocupações se
reduziam já que os holandeses sempre tiveram um grande ímpeto de fomentar um
mercado comum no continente, seguindo sua tradição centenária de promover as trocas
comerciais entre as nações. Nos últimos anos, contudo, as preocupações com a perda de
poderes políticos para UE se fortaleceram e hoje há um certo ceticismo do governo
holandês, liderado por Mark Rutte, em ceder mais poderes à Bruxelas. Esse sentimento
para com a União tem sido crescente, tanto que, no ano de 2013, o então Ministro para
Assuntoss Estrangeiros, Frank Timmermans, afirmou que, embora a Holanda
acreditasse que os países membros devessem colaborar mais nas regulações financeiras,
no setor energético, na área de imigração e das mudanças climáticas, o governo
holandês estava “convencido de que o tempo de ‘uma cada vez mais próxima
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 47 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU união’28em todas áreas de política públicas já está atrás de nós (holandeses)” (THE
ECONOMIST, 2013). Contudo, ao contrário dos Britânicos, as autoridades dos Países
Baixos não tem o intento de criar “opt-outs” para sua própria nação e buscam o diálogo
entre os países-membros para que haja qualquer redimensionamento da União Europeia.
Cabe lembrar também que, embora a Holanda não esteja interessada em perder poderes
soberanos, o país está interessado em desenvolver certas medidas de cooperação militar
com os outros países membros e apoiaria certas ações colaborativas que dessem ênfase
a soberania nacional.
O Reino dos Países Baixos, apesar de ser uma nação de porte mediano dentro
da União Europeia, tem sido uma voz importante diante das crescentes tensões no Leste
Europeu. Após ter perdido 194 cidadãos em um acidente de avião da Malaysia Airlines
(vôo MH17), cujas causas ainda estão sendo investigados por autoridades holandesas e
que caiu próximo da região ucraniana separatista de Donetsk, o primeiro-ministro Rutte
engajou-se em prol de sanções mais rígidas contra a Federação Russa, embora tenha
feito esse movimento com certa cautela, visto os laços econômicos importantes entre as
duas nações.
Além disso, o Reino dos Países Baixos mostrou certa desconfiança com o
acordo de cessar-fogo em Minsk, declarando sua preocupação de que os responsáveis
pelo ataque ao MH17 sejam anistiados e defendendo que ainda seria muito cedo para
reduzir as restrições econômicas impostas aos russos. Quanto a política de integração da
Ucrânia na União Europeia, é importante lembrar que os holandeses são bastante
pragmáticos quanto a qualquer expansão do bloco e são bastante rigorosos quanto aos
critérios de aprovação dos países, defendendo que os possíveis novos membros sigam
uma política fiscal sólida, estejam comprometidos com a democracia, com a defesa dos
direitos humanos e com a proteção do meio ambiente, bem como sigam um rígido
controle da corrupção e promovam a transparência. Apesar disso, o governo holandês,
na atualidade, vê a Ucrânia com bons olhos e não tem sido uma ampla força de
resistência a progressiva associação desse país do Leste Europeu.
28
Referência clara ao trecho da primeira frase do prêambulo do Tratado de Roma, document
fundador da Comunidade Econômica Europeia: “Determined to lay the foundations of an evercloser union among the peoples of Europe”.
48 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Bloco do Reino da Bélgica e do Grão-ducado de Luxemburgo
Essas duas pequenas monarquias da Europa Ocidental possuem longa
tradição em defesa do projeto de integração europeu. Membros fundadores da
Comunidade do Ferro e do Aço, bem como da Comunidade Econômica Europeia e da
União Europeia, Bélgica e Luxemburgo sempre foram fortemente engajados na união
dos povos europeus em torno de um projeto político, econômico e social unificado.
Nesse sentido, não surpreende que essas duas nações sejam favoráveis ao fortalecimento
da PESC e da PSDC, ainda que preocupem-se que a representatividade dos países
menores seja devidamente respeitada. Os dois países acreditam que uma União
Europeia mais integrada e colaborativa consegue reagir de forma mais eficaz às grandes
crises geopolíticas, aos grandes desastres naturais, às crescente mudanças climáticas e
às grandes problemática humanitárias que tem assolado o globo.
Diante das crescentes agressões às leis internacionais praticadas pelo governo
de Vladmir Putin no Leste Europeu, Bélgica e Luxemburgo estão sendo assertivos na
sua condenação dos russos. As duas nações comprometeram-se fortemente com as
sanções aplicadas à Rússia, embora os belgas apresentem certa dependência do gás
russo e os luxemburgueses ofereçam serviços financeiros para essa potência
euroasiática. Ademais, as duas nações tem ressaltado a importância da PESC como
mecanismo fundamental para responder aos crescentes desequilíbrios no Leste Europeu,
considerando crucial que os países da União Europeia cooperem entre si em prol de uma
resposta coletiva unificada contra a Federação Russa. É importante destacar também
que esses países veem, por enquanto, o processo de associação da Ucrânia à União
Europeia de uma forma positiva e apoiam as atuais medidas de apoio financeiro e
energético para essa nação, prezando sempre para que a Ucrânia siga num caminho de
aumento da transparência, combate à corrupção e respeito à democracia e aos direitos
humanos básicos.
Escandinávia (Reino da Dinamarca e Reino da Suécia)
As duas monarquias da Escandinávia que fazem parte da União Europeia,
Suécia e Dinamarca, tem sido importantes players regionais nessas duas cada vez mais
urgentes pautas do Conselho Europeu: as grandes tensões no Leste Europeu e as
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 49 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU políticas externas e de defesa comum do bloco. Nessa primeira questão, as duas nações
tem oferecido forte apoio as nações do leste que hoje sofrem com as pressões de
Moscou e apoiaram as medidas conjuntas da União Europeia, como as políticas de
sanções. No entanto, cada país tem trazido suas próprias particularidades para auxiliar
estes países continuadamente ameaçados pela Rússia. A Dinamarca tem reforçado seu
compromisso, como membra da OTAN, de apoio militar e estratégico com o
fornecimento de tropas e de ajuda técnica para a Polônia, para os países bálticos e até
mesmo para a Ucrânia. Ademais, a Dinamarca tem embarcado com o R.U. e outras
nações em apoio de uma proposta que investigue a propaganda russófila promovida por
estatais russas na UE.
Já a Suécia tem assumido uma linha diferente; embora, nos últimos meses, o
governo sueco tenha prometido aumentar a cooperação militar entre seu país e a OTAN,
as ações dessa nação tem sido muito mais orientadas para uma agenda econômica. Há
poucos meses, em Kiev, o primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven, manifestou seu
apoio à integração Ucraniana e às reformas que estão ocorrendo no país. Na ocasião, o
chefe de governo lembrou dos mais de € 25 milhões concedidos pela Suécia ao país,
bem como ressaltou a importância das medidas que farão com que a Ucrânia seja mais
transparente, socialmente igualitária, e economicamente mais próspera. De um modo
geral, a Dinamarca também é favorável as medidas atualmente tomadas por Kiev que a
aproximam cada vez mais os ucranianos da União Europeia.
Quant a questão das políticas de maior integração da União Europeia, os
países escandinavos são tradicionalmente mais receosos em ceder poderes para
Bruxelas. Isso se manifesta, por exemplo, na postura de ambos em manter suas moedas
nacionais, em detrimento do Euro. A Suécia, em especial, mesmo com algumas
propostas de maior colaboração militar e promessas de maiores orçamentos militares,
segue uma política bem diferente dos dinamarqueses nesse campo de defesa e
segurança, optando por uma política de neutralidade que já existe há muitas décadas;
grandes mudanças nisto não estão previstas para o curto prazo. Apesar disso, os dois
países estão desejosos de ações conjuntas em questões pontuais, sendo a crise no Leste
Europeu uma delas, já que eles também estão sendo ameaçados por Moscou. Nesse
sentido, dentro do Conselho Europeu, os dois países não hesitarão em negociar uma
solução razoável para as tensões na Europa oriental e buscam o consenso para trazer
50 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU ações que permitam melhorar as atuais pressões na região e venham a lhes trazer maior
estabilidade e tranquilidade.
Países dos Balcãs (Romênia, República da Bulgária e Croácia).
Sendo algumas das mais novas integrantes da União Europeia, Romênia e
Bulgária (inseridas em 2007), bem como Croácia (egressa em 2013), tem mudado a face
do bloco político-econômico europeu, alimentando um processo de expansão dessa
instituição rumo ao Leste e trazendo uma série de novas pautas para as discussões em
Bruxelas. Desde a queda do Comunismo Real, Romênia, Bulgária e Croácia tem
mantido relações tensas com a Rússia. Como exemplos disso, existem várias situações:
a Romênia enfrenta já de muitos anos a intromissão das autoridades russas em sua
relação com a Moldávia; Bulgária já chegou a expulsar diplomatas russos do país por
intromissão em assuntos políticos do país; e a Croácia historicamente se coloca contra a
Rússia, dada a proximidade desta com uma nação com a Sérvia, grande rival regional
dos croatas. Nos últimos anos, essas tensões só vem se agravando conforme estes países
se aproximam cada vez mais da Europa Ocidental e conforme o governo de Moscou
toma posturas cada vez mais intervencionistas em países fronteiriços ou com uma certa
proximidade. Não surpreende, portanto, que todos estes países tem sido favoráveis ao
apoio à Ucrânia e se mostrado favoráveis a maiores ações da União Europeia em
estratégias de defesa no Leste Europeu. A Romênia, em particular, tem uma
preocupação adicional com a Ucrânia e pediu para que Kiev respeitasse as minorias
étnicas locais, como alguns cidadãos de origem romena.
Contudo, apesar de todos os ânimos dos governos de Bucareste, de Sofia e de
Zagreb contra as medidas consideradas ilegítimas de Vladmir Putin no Leste Europeu,
todos estes países possuem algum tipo de laço econômico substancial com a Federação
Russa, dada a proximidade regional e a longa história de cooperação econômica desses
países nos tempos do comunismo. Nesse sentido, estes países balcânicos estão
particularmente preocupados com os impactos estruturais das sanções econômicas
contra a Federação Russa. Embora haja apoio ao cerco financeiro à Moscou e aos
separatistas ucranianos, têm-se defendido que a União Europeia tenha mais atenção às
dificuldades que setores importantes, como o energético e o do agronegócio, dos Balcãs
estão passando e que o bloco europeu ajude financeiramente a região a passar por esses
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 51 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU momentos difíceis. Quanto a questão da integração de defesa e da política externa, em
linhas gerais, todos esses países são entusiastas que a União Europeia posso desenvolver
melhores mecanismos de integração diplomática e militar e veem, na PESC e na PSDC,
uma oportunidade de a UE agir de maneira conjunta contra as constantes pressões de
Moscou, as quais os atormentam continuadamente.
República da Eslovênia
Ao contrário de outras nações dos Balcãs, a Eslovênia tem conservado uma
relação muito amigável com a Federação Russa. Desde o fim da Iugoslávia, objetivando
garantir um saudável crescimento econômico, o pequeno país balcânico assumiu tanto
uma postura de integração com a União Europeia quanto de amizade com os governos
de Moscou. Nesse sentindo, assim como a Finlândia, a Eslovênia busca ser uma ponte
de diálogo dentro do Conselho Europeu, acreditando que a participação da Rússia nas
decisões do Leste Europeu são mais do que essenciais para a solução dos atuais
conflitos e tensões na região. Preocupada que suas exportações continuem sendo
prejudicadas pelas políticas de sanções, o país acredita que a União Europeia necessita
ser cautelosa na aplicação de mais medidas contra a Federação Russa e tem advogado
pela intensificação de medidas que permitam uma solução rápida e pacífica pelo
conflito.
Todavia, cabe frisar aqui que, conquanto mantenha boas relações com Moscou,
o governo esloveno reconhece as ações de intromissão russa na política interna
ucraniana e a anexação da Crimeia como atos totalmente ilegais contra a lei
internacional e já clamaram por diversas vezes para que o Presidente Putin e as demais
autoridades russas interrompam estas atitudes o quanto antes. Além disso, a Eslovênia
tem defendido a integração progressiva da Ucrânia no bloco europeu e é uma entusiasta
da expansão da UE pelo Leste Europeu – nessa questão específica, em claro contraste
com a opinião russa. Quanto às questões de uma política externa e defesa comum, os
governos eslovenos tem se compromissado fortemente com uma cada vez maior e mais
integrada União Europeia Os ingressos na OTAN e na União Europeia, em 2004, foram
vistos como momentos estratégicos que permitiram a Eslovênia ter maior contato com
diversos países do globo e ter maior poder de decisão em diversas questões regionais.
Nesse sentido, a Eslovênia é uma grande defensora de mecanismos como a PESC e a
52 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU PSDC e acredita que até os menores países necessitam ser participativos nos diversos
fóruns de discussão da UE em prol de decisões consensuais entre os países-membros.
República da Polônia
A República da Polônia é uma das nações mais prósperas da União Europeia no
Leste Europeu e é uma nação que conseguiu superar muito bem os anos do comunismo
real, sair da órbita de influência de Moscou e tornar-se um importante player da Europa
Oriental. Assim como outras nações da região, os poloneses conservam uma longa
história de dominação pelos russos: grandes partes do país viveram sob jugo do Império
Russo desde a queda da Comunidade Polaco-Lituana em 1795 até o fim da Primeira
Guerra Mundial, em 1918; foi dividida entre o Terceiro Reich e a URSS, em 1939; e,
depois, viveu mais de 40 anos sendo um “estado-satélite” da superpotência soviética.
Todos estes eventos ajudaram a desenvolver um forte sentimento de hostilidade da
Polônia contra a Rússia e o governo de Varsóvia, na atualidade, é um dos estadosmembros do bloco europeu mais preocupado em garantir uma resposta enfática e
poderosa contra as atitudes do governo de Vladmir Putin e em auxiliar seus vizinhos e
aliados.
Desde os momentos iniciais de tensões na Ucrânia, a Polônia mostrou-se
fortemente engajada em garantir que os membros da União Europeia no Leste Europeu
estivessem protegidos das pressões de Moscou. Não a toa, o governo do primeiroministro Donald Tusk tem requisitado constantemente que bases e tropas permanentes
da OTAN sejam instauradas no seu país, bem como nos países bálticos. Em abril de
2014, por exemplo, pediu-se o estabelecimento de mais de 10.000 tropas em seu
território (THE TELEGRAPH, 2014). Tal ação seria uma clara quebra do RussiaOTAN Founding Act de 1997, que claramente impedia a instalação de bases nos antigos
países dos bloco socialista e cujos artigos são tidos como inválidos pelas autoridades
polonesas dadas as constantes violações russas do acordo. Há também planos em
Varsóvia de aumentar ainda mais seu poderio militar, ampliando o treinamento de civis
e investindo mais de € 33 bilhões na reestruturação de seu exército (RUSSIA TODAY,
2015). Ademais, os poloneses são favoráveis as atuais sanções da União Europeia
contra o Presidente Putin e não descartariam a continuidade e até mesmo a expansão
desses mecanismos de “estrangulamento” econômico.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 53 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU A Polônia também tem tentado se aproximar de maneira mais intensa da
Ucrânia. Em 2005, no auge da “Revolução Laranja” que aconteceu no país vizinho, os
poloneses começaram a desenvolver uma postura progressivamente mais amistosa com
Kiev. Inclusive, o acordo de associação da Ucrânia com a União Europeia recebeu
sempre muito cuidado das autoridades polonesas, que foram até flexíveis com o então
Presidente Yanukovych para que ele assinasse o acordo o quanto antes29. Quando o
acordo foi de fato assinado, em 2014, a notícia veio com muito gosto em Varsóvia. É de
interesse polonês uma Ucrânia reformada, independente, economicamente próspera e
próxima da União Europeia, e Varsóvia enxerga esta aproximação fundamental para
encontrar mais um novo aliado contra as ações de Moscou. Busca-se também auxiliar
militarmente os Ucranianos, com a venda de armas para a melhoria do equipamento
bélico do vizinho.
Quanto a pauta de integração da União Europeia, os poloneses veem com muito
bons olhos medidas que aumentem a coordenação dos países-membros em questões
militares e diplomáticas, defendendo sempre uma postura unidade do bloco diante das
crises que o impactam. No Conselho Europeu, o governo da Polônia considera mais do
que essencial que a PSDC e a PESC venha a tratar de maneira enfática das
preocupações dos países membros do Leste, hoje pressionados pela Rússia, e deseja que
o bloco possa se manter unido em prol da estabilidade regional e da manutenção da
ordem e da paz nas fronteiras orientais.
Países Bálticos (Lituânia, Letônia e Estônia)
Assim como a Polônia, as Repúblicas da Lituânia, da Letônia e da Estônia são
todas nações que passaram várias décadas sob controle dos russos ao longo da história
Todas foram províncias do Império Russo, independentes no entre guerras e anexadas
pela URSS, em 1939, a qual fizeram parte até o colapso do bloco comunista. Desde
então, os países bálticos trilharam um caminho de sólido crescimento econômico com a
29
Esta ocasião colocou Berlin e Varsóvia em posições opostas. O governo alemão demandou a
libertação da antiga primeira-ministra Yulia Tymoshenko para que a Ucrânia assinasse o
acordo, enquanto a Polônia não fez a mesma exigência. No meio desse impasse, o Presidente
Putin acabou convencendo Yanukovych a assinar acordos estratégicos com Moscou em
detrimentos daquele com a UE. Este evento levaria aos protestos nas praças de Kiev que
desencadeou todo um processo de mudança no poder da Ucrânia e a todos os demais
acontecimentos explicados neste guia.
54 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU abertura de suas economias, com o investimento nos setores de alta tecnologia e com a
progressiva associação à União Europeia até se tornar parte dela em 2004, ano em que
todas estas nações entraram em conjunto. Paralelamente, este mesmo período foi
marcado por uma fuga cada vez mais intensa por parte dos países bálticos da órbita da
influência de Moscou e por diversas tensões entre estes países e a Federação Russa,
sobre diversas questões, desde pequenos eventos na política interna destes países até
questões mais amplas como os direitos das minorias russas nesses Estados, bem como
movimentações de tropas russas nas proximidades dessas nações e a importante questão
do controle de fronteiras.
Com a crise na Ucrânia, as tensões já existentes desde a independência desses
países só alimentaram ainda mais e, hoje, as ameaças vindas do Kremlin são a maior
fonte de preocupação da política externa dos Países Bálticos. A série de violações da lei
internacional causadas pela Federação Russa, em especial no caso da Anexação da
Crimeia, preocupa fortemente as três pequenas nações. Dentre os líderes mais vocais
contra Moscou, destaca-se a Presidente Lituana Dalia Grybauskaitė; em junho do ano
passado, a chefe de estado disse que “[Putin] usava a nacionalidade como pretexto para
conquistar território por meio de meios militares. Isso foi exatamente o que Stalin e
Hitler fizeram” (REUTERS, 2014). Muito embora as outras autoridades bálticas não
tenham feito declarações tão enfáticas, todas apresentam grande temor quanto ao que a
Federão Russa poderá fazer em seus países. Para alimentar o problema, todos as nações
bálticas possuem uma substancial minoria de russos, que se organizam em partidos
políticos, grupos de representação e que costuma ter uma visão muito favorável das
medidas tomadas por Vladmir Putin. Respectivamente, 5,8%, 24,8% e 26,9% dos
cidadãos da Lituânia, da Estônia e da Letônia tem origem étnica russa30. Em parte pelas
pressões dessas minorias, a Letônia tem sido a mais tímida em suas críticas a Moscou.
Diante de tantas tensões, portanto, os Países Bálticos tem se mobilizado dentro
das estruturas da União Europeia e de outros organismos internacionais para se proteger
das pressões do governo de Vladmir Putin. Dentre as medidas tomadas, destacam-se: a
requisição desses países (todos membros da OTAN desde 2004) de uma maior presença
de tropas dessa instituição em seus países; as tentativas conjuntas com a Dinamarca e o
30
Dados do Statistics Lithuania, do Statistics Esthonia e o Bureau Estatístico Central da
Lituânia.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 55 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Reino Unido de combater a propaganda pró-Rússia no continente31; e a realização de
uma série de exercícios militares nas fronteiras. Internamente, destaca-se o
estabelecimento do serviço militar obrigatório na Lituânia, além da preocupação destas
nações em manterem sólidos orçamentos de defesa.32 Os Países Bálticos também tem
sido favoráveis as medidas de sanções aplicadas pela UE, mas tem feito isso com
cautela, já que há uma certa dependência econômica e energética desses países em
relação a Rússia. Quanto a pauta da integração da defesa e da política externa, os Países
Bálticos tem grande preferencia pela utilização dos mecanismos institucionais europeus
para dialogar com o mundo e acreditam que mecanismos como a PSDC e a PESC
podem ser úteis para protegê-los da forte crise regional que assola o Leste Europeu
provocada pelas constante ações da Federação Russa.
Reino da Espanha
A Espanha tem sido uma nação importante dentro do processo de integração
econômico, político e social do continente europeu. Após a queda do Franquismo e com
a entrada do país na Comunidade Europeia, os diversos governos que passaram por
Madri tem se mostrado favoráveis ao fortalecimento das instituições supranacionais que
atualmente formam a UE. Além disso, a nação fez parte da OTAN e tem participado de
uma série de missões desta instituição, inclusive algumas ações dentro do próprio
continente. O atual primeiro-ministro Mariano Rajoy não diverge de seus antecessores e
tem lutado para uma união fiscal e bancaria maior da UE. Uma PESC e uma PSDC
fortalecidas também interessam as autoridades espanholas, na medida dão maior
projeção a Europa, e consequentemente a Espanha, no cenário internacional.
Um tanto quanto distante da atual crise no Leste Europeu, a Espanha tem se
mostrado pragmática em seus posicionamentos, não desejando se envolver fortemente
no atual conflito. Tal comportamento decorre de interesses um tanto quanto opostos
pelo governo espanhol. Por um lado, a Espanha vinha buscando uma aproximação com
31
A Letônia não desejou participar desta iniciativa, em particular.
32
A Estônia é o único país da Europa Continental que respeita a exigência de gastar 2% do PIB
no orçamento militar, por exemplo. Já a Lituânia e a Letônia, muito embora não cumpram essa
exigência, tem intensificado os investimentos nesse setor. A Letônia se comprometeu em
aumentar os gastos militares, todo ano, o equivalente a 0.2% do PIB até atingir a meta da
OTAN. Já a Lituânia deu um grande salto em único ano, gastava 0.78%, em 2014, e gastará,
esse ano, o equivalente a 1,11% do PIB. (RAYNOVA & KEARNS, 2015).
56 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU a Rússia, que resultou em um aumento do turismo desta nação àquela e uma maior
presença de investidores russos no mercado imobiliário espanhol. Por outro lado, há o
interesse histórico de Madri em manter um bom relacionamento com os demais países
da UE, comprometendo-se com um bloco coeso e bem protegido. Uma questão interna
também coloca a Espanha em rota de colisão com a Rússia, o argumento de Putin de
proteção das minorias na Anexação da Crimeia é visto como algo perigoso pelo governo
espanhol que enfrenta movimentos separatistas no País Basco e na Catalunha.
Como resultado disso, a Espanha tem buscado uma solução menos agressiva
para as atuais tensões no Leste Europeu. O governo espanhol de fato manifestou seu
apoio pela independência da Ucrânia e pelas atuais políticas de integração desta nação à
União Europeia, mas não tem sido um dos mais entusiastas por maiores sanções à
Federação Russa e preocupa-se com o impacto que tais medidas possam ter em alguns
de seus setores econômicos. Todavia, especialista apontam que a Espanha possa até
mesmo compensar os atuais custos enfrentados pelos conflitos na Europa oriental por
meio da distribuição de recursos energéticos para Europa. Como importa gás de
diversos países africanos e desenvolveu uma excelente infraestrutura de gasodutos para
distribuição de gás liquefeito, a Espanha não depende dos combustíveis fósseis russos e
pode acabar por oferecer de maneira confiável e segura esses recurso para o restante da
Europa. O governo de Rajoy tem buscado formas de trazer crescimento econômico para
seu país e esta pode ser uma alternativa interessante. Dessa forma, diante dessas
diversas variáveis envolvidas, a Espanha deve ser bastante cautelosa no Conselho
Europeu, conciliando seus interesses nacionais, seu desejo de manter-se em bom
relacionamento com os russos e seu compromisso histórico com as instituições da UE e
com a continuidade da integração europeia.
República Portuguesa
Desde sua entrada na Comunidade Europeia, Portugal é uma das nações mais
comprometidas com o projeto europeu de uma união cada vez mais intensa entre os
povos do continente. A população vê com bons olhos a União Europeia e, ao contrário
de outros países atingidos por dificuldades econômica, o euroceticismo não tem
ascendendo de maneira contundente na política europeia. Nos fóruns de discussão
europeus, as autoridades em Lisboa geralmente seguem as orientações estabelecidas por
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 57 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU países maiores, como a França e a Alemanha, contudo, também prezam pela
contribuição democrática dos países pequenos e pelas decisões consensuais do bloco,
sempre priorizando que o bloco permaneça coeso estável. Não surpreende, portanto,
que Portugal seja um grande defensor das atuais políticas de união fiscal e bancaria,
tampouco é de se espantar que as lideranças do país sejam mais do que favoráveis à
PESC e à PSDC. Esta última, inclusive, vista também como uma forma de economizar
gastos, mas manter uma capacidade militar eficaz e forte. Recentemente, o primeiroministro Pedro Passos Coelho ressaltou a importância de uma política de segurança
comum para a Europa, dizendo que os mecanismos defensivos precisam ser
“reforçados” e que a “UE tem a obrigação de se defender de ameaças externas” (ONE
NATION, 2015).
Diante das crises no Leste Europeu e das diversas tensões promovidas pelo
governo de Vladmir Putin, Lisboa tem se alinhado com os líderes em Berlin e em Paris.
Neste sentido, tem sido favoráveis às atuais políticas de sanções à Rússia e ao apoio a
uma progressiva integração da Ucrânia com base em reformas estruturais no país e em
apoio financeiro a esta nação. Além disso, é importante lembrar que Portugal também é
um ativo membro da OTAN, tendo participado de diversas missões, como em Kosovo e
atualmente auxiliando na supervisão aérea dos países bálticos. As autoridades
portuguesas não tem muitos interesses em jogo com os atuais problemas no Leste
Europeu tampouco enfrentarão pesados custos econômicos
33
com os conflitos na
Europa Oriental e com as atuais restrições à Rússia, mas compreendem a necessidade
que a União Europeia haja de maneira unida contra a Federação Russa. Nesse sentido,
Portugal buscará, no Conselho Europeu, uma união do bloco em torno de uma resposta
eficaz as pressões de Moscou, bem como defenderá que a PESC e a PSDC sejam
fortalecidas, com a maior integração entre os países.
República da Áustria
A República da Áustria faz parte da União Europeia desde 1995 e não é uma
das maiores entusiastas do processo de integração político, diplomático e militar do
33
Com exceção do setor alimentício de Portugal. Este tem sido prejudicado no fornecimento de
ovos, milho e carne devido ao aumento de custos na agricultura da Ucrânia, que tem passado
por momentos difíceis em termos de logística.
58 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU bloco continental. Movida largamente por interesses de cunho econômico, a Áustria
tem uma relação bastante pragmática dentro das instituições da UE. O governo de Viena
é tradicionalmente avesso a grandes conflitos e busca sempre resoluções que não
venham a gerar qualquer tipo de instabilidade no cenário regional ou desentendimento e
tensões entre os estados-membros. Em parte por isso, a Áustria raramente toma grandes
iniciativas nos fóruns de discussão europeus e geralmente segue o posicionamento de
sua vizinha no Norte, a Alemanha. Além disso, a Áustria, desde o anos do pós-Guerra,
segue uma política de neutralidade estabelecida em sua Constituição Federal e, por
isso, não faz parte de organismos como a OTAN. Ademais, o governo atual enfrenta
fortes pressões de uma oposição eurocética, que não deseja a cessão de maiores poderes
à UE e que quer uma Áustria mais autônoma no cenário global moderno.
Diante das tensões na Ucrânia e demais países do leste, contudo, para
defender seus interesses, a Áustria tem sido obrigada a ser mais participativa nas
discussões em Bruxelas, embora este não seja o costume de sua diplomacia. Em prol de
interesses econômicos, o governo de Viena tem sido uma força de resistência, dentro da
União Europeia, às políticas de sanções à Federação Russa Semelhante a outros países
da Europa central e oriental, como a Eslovênia, a Eslováquia, a Grécia e a República
Tcheca, a Áustria possui relações econômicas bastante promissoras com a Federação
Russa e possui um histórico recente de relações amistosas em termos políticos. O país
tem forte interesse nos projetos que a Rússia pode oferecer, como investimentos em
infraestrutura e no setor energético – 70% do gás da Áustria vem da Rússia (GRESSEL,
2015). A sua estatal ÖVM tem projetos com a russa Gazprom e os dois países tem o
interesso conjunto na criação do gasoduto South Stream. Ademais, os bancos austríacos
possuem fortes investimentos na Rússia e dependem de um mercado estável e sem
restrições para bons rendimentos. Em suma, diante do Conselho Europeu, motivadas
pelos seus interesses econômicos, as autoridades austríacas resistirão às maiores
pressões contra os russos e lutarão para que soluções pacíficas e o diálogo com Moscou
sejam consideradas como alternativas viáveis pelas demais autoridades europeias.
República do Chipre
O Chipre é uma pequena nação do Mediterrâneo, com um pulsante setor de
turismo e de pesca, e faz parte da União Europeia desde 2004. Ainda que antes fossem
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 59 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU engajadas na aproximação cada vez mais intensa ao bloco europeu, as autoridades
cipriotas não tem conservado uma relação inteiramente positiva com Bruxelas e com
outras nações maiores da UE. Tal situação decorre de uma grave crise bancária que
assolou o país em 2012, depois que as renegociações nas dívidas gregas atingiram
fortemente o capital dos dois principais bancos do país . O Chipre conseguiu negociar
um acordo de resgate financeiro com as autoridades europeias e com o Fundo
Monetário Internacional, contudo, uma série de tensões fez com que o governo de
Nicósia acabasse por se aproximar da Federação Russa, cujas as ofertas de empréstimos
e de apoio monetário se mostraram muito atraentes. Na atualidade, Moscou tem
conservado laços muito intensos com o Chipre, apoiando projetos de infraestrutura,
disponibilizando gás natural a preços razoáveis e trazendo fortes investimentos diretos.
Ademais, uma minoria russa compõe um importante elemento da sociedade civil do
país; magnatas migram para esta nação, atraídos pelas "frouxas" regulações financeiras
e baixos impostos, e muitos trabalhadores vêm ao Chipre com as novas oportunidades
de emprego e as novas demandas de especialistas e técnicos criadas pela ajuda de
Moscou.
Com as tensões no leste do continente, o Chipre se tornou um importante
defensor das autoridades do Kremlin dentro dos inúmeros fóruns de negociação
europeus. O Chipre tem se juntado a países como a Áustria, a Grécia e a Eslovênia e
liderado um movimento de forte oposição às sanções mais duras contra a Rússia.
Segundo as lideranças do país, setores estratégicos da economia cipriota dependem da
participação russa, e restrições severas à Moscou só prejudicam diversos países do sul
da União Europeia, que lutam até hoje para se recuperar da recessão de 2009 e da crise
das dívidas públicas. Ademais, com os Acordos de cessar fogo em Minsk, os cipriotas,
que jamais desejaram as ações contra Moscou, lutam o quanto antes para encerrá-las.
Muito embora tenha se posicionado timidamente amigável à Ucrânia, quando a Crimeia
foi anexada, não há uma preocupação da República da Chipre em defender Kiev das
pressões russas, tampouco lhes importa que os ucranianos se aproximem da UE. Em
suma, por mais que o Chipre faça parte do bloco europeu, dadas as necessidades atuais,
o grande objetivo deste país é continuar sua boa relação com a Federação Russa e
manter os fortes fluxos de capital vindos do Leste, que tem promovido desenvolvimento
e atenuado a perda de bem estar dos últimos anos.
60 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU República da Irlanda
A Irlanda é um país-membro do bloco europeu desde sua entrada na
Comunidade Econômica Europeia em 1973. Desde então, o país vem se
comprometendo fortemente com o projeto de integração politico-econômico-social do
continente e sua população tem se mostrado muito favorável às determinações definidas
pelos fóruns de discussão em Bruxelas, como foi visto pelos mais de 60% dos votos
observados em um Referendo sobre o Pacto Fiscal entre as autoridades de Dublin e da
União Europeia. Nesse sentido, a Irlanda segue uma linha de constante cooperação com
os demais países-membros, defendendo uma PSDC e uma PESC forte que permita uma
voz unida diante das diversas tensões que atinjam e afetam este bloco regional.
Diante da Crise na Ucrânia, a Irlanda tem seguido caminhos semelhantes
àqueles tomados por grandes nações como a Alemanha e a França, acompanhando em
grande parte as decisões conjuntas destes. Apesar de ter um nível de exportar o
equivalente a € 600 milhões para a Rússia e importar € 100 milhões desta, o governo
irlandês tem sido bastante favorável às atuais políticas de sanções promovidas pelo
Conselho Europeu, bem como tem sido favorável as políticas de integração da Ucrânia.
Dublin defende a atual aproximação da União Europeia ao governo ucraniano,
contundo, tem também lembrado sobre a urgência de reformas que tornem o país mais
transparente, economicamente sólido e que respeite de maneira intensa os direitos das
minorias. A Irlanda, contudo, não é uma nação belicista, considerada uma nação neutra
em termos de defesa, e busca uma solução pacífica e diplomática para o Leste, que
fortaleça os laços econômicos da Ucrânia com a UE, mas que não alimente mais
conflitos.
República Tcheca e República Eslovaca
A República Tcheca e a Eslováquia são países membras da União Europeia
desde 2004 e consideram seus laços com o bloco importantíssimos em termos
diplomáticos e econômicos. Há um interesse, portanto, do fortalecimento da UE e não
se deseja por parte de ambas as nações entrar em grande conflito com os
posicionamentos de Bruxelas, Paris e Berlin. Sendo duas nações originárias da antiga
República Socialista da Tchecoslováquia, possuem o histórico comum de estarem
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 61 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU constantemente sobre a esfera de influência de Moscou. Em 1968, por exemplo, o país
sofreu uma intervenção da URSS, ao longo do momento liberalizante que passava o
país na “Primavera de Praga” e isto foi um evento que marcou grande parte da
população de ambas as nações. Nesse sentido, quando a Ucrânia sofreu a intervenção
da Rússia na região da Crimeia, ambos os países se mostraram bastante críticos das
ações determinadas pelas autoridades do Kremlin e dos separatistas russos e buscaram
uma aproximação com o novo governo de Kiev. Defendeu-se fortemente o Acordo de
Associação à União Europeia, bem como tem-se oferecido apoio energético, técnico e
econômico aos ucranianos, que hoje tem sofrido inúmeras pressões da Federação Russa.
Contudo, apesar de terem auxiliado a Ucrânia de diversas formas e de serem
favoráveis a sua progressiva integração ao bloco europeu, os tchecos e os eslovacos
possuem uma série de parcerias econômicas com a Federação Russa que ainda desejam
ser mantida. Ademais, setores como o de aço, de armas, de alta tecnologia, da produção
de frutas e de gás dependem, no caso do último, do fornecimento russo e, nas demais
áreas, do mercado da Rússia para que sejam bem sucedidos. A Eslováquia, em
particular, tem sido uma das grandes vozes no Conselho Europeu contra as políticas de
sanções e buscam que elas venham a ser gradualmente reduzidas para preservar sua
economia. A República Tcheca, por enquanto, tem seguido uma política alinhada com
as grandes potencias da Europa, apoiando as sanções, mas está preocupada com os
efeitos de longo prazo destas restrições econômicas e há diversos líderes importantes do
país, como o próprio Presidente tcheco, que tem defendido um approach diferente para
tratar das atuais tensões no Leste, com maior diálogo aos russos. Em suma, no Conselho
Europeu, ambas as nações serão bastante abertas ao suporte dado aos ucranianos e a
manutenção do projeto de integração político-econômico da UE, mas deverão também
se preocupar fortemente que o bloco reavalie a forma como tem interagido com a
Rússia, defendendo que a política externa comum seja mais orientada pelo diálogo e
menos pelo conflito com o governo do Kremlin e que as sanções venham gradualmente
a ser reduzidas.
República de Malta
Malta é uma pequena ilha mediterrânea que faz parte da União Europeia
desde 2004 e tem sido uma grande apoiadora do processo de integração europeu, ainda
62 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU que, em âmbitos de segurança e defesa, se posicione como uma nação neutra. Diante
das atuais tensões no Leste Europeu, a política externa do país segue algumas
semelhanças com outras nações do sul da Europa, como o Chipre e a Grécia, muito
embora haja uma diferença crucial: o governo em Valetta conserva ainda relações boas
com as autoridades centrais da UE, bem como não costuma alimentar o conflito com
Bruxelas, posição que tem sido tomada constantemente pelo governo de Atenas. A
República de Malta, nesse sentido, tem buscado manter relações econômicas fortes com
a Rússia, especialmente no seus setores de serviços financeiro e de turismo, e é mais
uma das nações que está interessada na redução de sanções à Moscou.
Além disso, o governo do país tem se preocupado com a forma como o bloco
europeu tem tratado o conflito e acredita que é preciso haver mais pragmatismo na hora
de se relacionar com os russos. Em entrevista ao site Debating Europe, o Ministro para
Assuntos Estrangeiros, o senhor George Vella alertou que era preciso compreender a
frustação em Moscou gerada por uma aproximação da Ucrânia à União Europeia, além
de dizer de maneira polêmica que “a Crimeia se foi”. Na mesma entrevista, o Ministro,
de forma muito semelhante às autoridades em Moscou, mostrou sua preocupação com
as minorias russas dentro das fronteiras ucranianas, prezando para que o novo governo
de Kiev respeite os direitos deste grupo. Dessa forma, no Conselho Europeu, o governo
de Valetta defende que maior diálogo com o Kremlin faz-se necessário, que a redução
das sanções à Rússia sejam discutidas e que um caminho unicamente diplomático e
pacífico seja realizado para conciliar tanto os interesses da União Europeia e da
Federação Russa no Leste Europeu.
* = Delegação Convidada
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 63 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 6. Referências Bibliográficas
BATES, Rachel, FURNEAUX, Holly, and MASSIE, Alastair, Charting the Crimean
War 19: Interdisciplinary Studies in the Long Nineteenth Century, 20 (2015) Disponível
em: <http://dx.doi.org/10.16995/ntn.725> Acesso em: 1 de junho de 2015
BANCO DE PORTUGAL. Pacto de Estabilidade e Crescimento. Disponível em:
<http://www.bportugal.pt/ptPT/OBancoeoEurosistema/SistemaEuropeudeBancosCentra
is/PactodeEstabilidadeeCrescimento/Paginas/default.aspx#nota 2 >. Acesso em: 20 de
fevereiro de 2013.
CHURCH, C.; PHINNEMORE, D. From the Constitutional Treaty to the Treaty of
Lisbon In: CINI, Michelle; BORRAGÁN, Nieves Pérez-Solórzano. European Union
Politics. Oxford: Oxford University Press. 3ª ed., 2010.
CINI, Michelle; BORRAGÁN, Nieves. European Union Politics. 3. ed. Oxford: Oxford
University Press, 2010
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. "Pacto orçamental" entra em vigor em 1 de
janeiro de 2013. Disponível em:
<http://www.consilium.europa.eu/homepage/highlights/fiscal-compact-enters-intoforceon-1-january-2013?lang=pt>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2013.
Discurso do presidente Vladmir Putin, disponível em
<em.kremlin.ru/events/presidente/News/20603> [acessado em 15 de junho de 2015]
DIUK, Nadia. “Euromaidan: Ukraine’s self-organizing revolution.” World Affairs
176.6 (2014): 9+ Academic OneFile Web 1 June 2015
EUROPEAN UNION COMMITTEE. House of Lords. The EU and Russia: before and
beyond the crisis in Ukraine (6th Report of Session 2014-2015). London: The
Stationery Office Limited, 2015. 123 p.
EUROPEAN COUNCIL. Council conclusions on Ukraine. Disponível em:
<http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/01/council-conclusionsukraine/>. Acesso em: 15 de junho de 2015.
64 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU FONTAINE, P. A Europa em 12 lições. Bruxelas: Comissão Européia, Direção Geral
da Imprensa e Comunicação, 2003 (Atualização: 2005). Disponível em:
<http://europa.eu.int/comm/publications/booklets/eu_glance/22/pt.doc>. Acesso em: 8
de agosto de 2005 (Versão adaptada).
JESUS, D. S. V. de. Os processos de partilha da soberania na União Europeia. In:
Revista Brasileira de Política Internacional. 52 (2): 115-132. Brasília: Editora UnB,
2009.
LEWIS, J. The Council of the European Union. In: CINI, Michelle; BORRAGÁN,
Nieves Pérez-Solórzano. European Union Politics. Oxford: Oxford University Press. 3ª
Edição, 2010.
MINISTRY OF FOREING AFFAIRS OF UKRAINE. Ukraine-EU Relations.
Disponível em: <http://ukraine-eu.mfa.gov.ua/en/ukraine-eu/relations>.
Acesso em 30 de mai. 2015.
MCCORNICK, John. Understanding the European Union: A Concise Introduction.
Palgrave, 1999. (The European Union Series). Editores Gerais: Neill Nugent, William
E. Peterson, Vincent Wright.
NUGENT, N. The Governments and Politics of the European Union. Durham NC :
Duke University Press. 7ª ed., 2010, 656 p.
PHINNEMORE, D. The European Union: Establishment and Development. In: CINI,
Michelle, European Union Politics, Oxford: Oxford University Press, 2007
SOUSA, L. S. Brechas econômicas e institucionais: a crise financeira na União
Europeia. Disponível em: <http://mundorama.net/2010/05/20/brechaseconomicaseinstitucionais-a-crise-financeira-na-uniao-europeia-por-lucas-d%E2%80%99nillossousa/>. Acesso em: 25 de novembro de 2012.
STAAB, A. The European Union Explained. Second Edition: Institutions, Actors,
Global Impact. Indianapolis: Indiana University Press, 2011.
TAYLOR, P. To Preserve the Euro, Countries Must Give Up Some Sovereignty. New
York Times. 17/05/2010. Disponível em:
<http://www.nytimes.com/2010/05/18/business/global/18inside.html>. Acesso em: 28
de junho de 2011.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 65 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU TRENIN, D. The Ukraine Crisis and the Resumption of Great Power Rivalry. Moscow:
Carnegie Moscow Center, 2014.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Direcção-Geral da Imprensa e da
Comunicação. Governação económica da UE: um grande passo em frente: Bruxelas, 31
de Maio de 2011 = EU Economic governance: a major step forward / RAPID.
Disponível em: <https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000046847/>. Acesso em 20 de
fevereiro de 2013.
URWIN, D. U. The European Community: From 1945 to 1985. In: CINI, Michelle;
BORRAGÁN, Nieves Pérez-Solórzano. European Union Politics. Oxford : Oxford
University Press. 3ªed, 2010.
UÇARER, E. M. Justice and Home Affairs in European Union Politics 3rd ed, edited by
Michelle Cini and Nieves Perez-Solorzano Barragán. pp. 306-323. oxford: Oxford
University Press, 2010.
.WAISBERG, Tatiana. A Dívida Soberana Grega e os Efeitos Negativos para a
Integração Europeia. Disponível em: <http://mundorama.net/2011/06/23/adividasoberana-grega-e-os-efeitos-negativos-para-a-integracao-europeia-portatianawaisberg>. Acesso em: 28 de junho de 2011.
República Federal da Alemanha
WRIGHT, Nicholas. Germany and CSFP: The Accidental Leader? In: ANNUAL
CONFERENCE OF THE INTERNATIONAL ASSOCIATION FOR THE STUDY OF
GERMAN POLITICS, 37., 2011, Londres. Proceeding. Londres: IASGP, 2011. p. 1 - 17.
Disponível em:
<https://www.academia.edu/976168/Germany_and_the_CFSP_The_Accidental_Leader>.
Acesso em: 29 maio 2015.
THE ECONOMIST. The shocking Mr Schockenhoff: Germany is increasingly prepared to be
tough with Vladimir Putin. The Economist, Londres, 10 nov. 2012. Disponível em:
<http://www.economist.com/news/europe/21566003-germany-increasingly-prepared-be-toughvladimir-putin-shocking-mr-schockenhoff>. Acesso em: 29 maio 2015
WALLACE, Stephan. European Integration and the EU’s Common Security and Defense
Policy. 2014. Coordenada por American Institute for Contemporary German Studies.
66 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU Disponível
em:
<http://www.aicgs.org/issue/european-integration-and-the-eus-common-
security-and-defense-policy/>. Acesso em: 03 jun. 2015.
LÜTTIKE, Markus. Serious tensions in German-Russian relations. Deustche Welle, Berlin, 29
abr. 2015. Disponível em: <http://dw.com/p/1Br29>. Acesso em: 30 maio 2015.
EVANS, Stephen. Germany and Russia's contradictory relationship. BBC News, Berlin, 22 jul.
2014. Business Section. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/business-28423733>.
Acesso em: 30 maio 2015.
República Francesa
OSTERMANN, Falk. In the Aftermath of French NATO Re-integration: The Normalization
of French EU Policies in Security and Defense. 2012. Coordenada por Center for European and
North Atlantic Affairs. Disponível em: <http://cenaa.org/analysis/in-the-aftermath-of-frenchnato-re-integration-the-normalization-of-french-eu-policies-in-security-and-defense/>.
Acesso
em: 23 maio 2015.
AMUEL, Henry; WATERFIELD, Bruno. EU military headquarters plans 'backed by Baroness
Ashton'.
The
Telegraph,
Londres,
11
nov.
2012.
Disponível
em:
<http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/eu/9670265/EU-military-headquartersplans-backed-by-Baroness-Ashton.html>. Acesso em: 23 maio 2015.
MICHELOT, Martin. France and Poland Leading Europe’s Defense Integration. 2013.
Coordenada por The German Marshall Fund of the United States. Disponível em:
<http://www.gmfus.org/blog/2013/12/04/france-and-poland-leading-europe’s-defenseintegration>. Acesso em: 24 maio 2015.
CROFT, Adrian. Amid austerity, EU agrees to boost defense cooperation. Reuters. Bruxelas,
19 dez. 2013. World. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2013/12/19/us-eudefeence-idUSBRE9BI1CZ20131219>. Acesso em: 20 maio 2015.
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. AUSWÄRTIGES AMT. Joint Communique of
the Weimar Triangle Foreign Ministers Frank-Walter Steinmeier (Germany), Laurent Fabius
(France),
and
Grzegorz
Schetyna
(Poland)
in
Wrocław.
2015.
Disponível
em:
<http://www.auswaertigesamt.de/EN/Infoservice/Presse/Meldungen/2015/150403_WeimarerDreieck.html?nn=479796>.
Acesso em: 23 maio 2015.
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 67 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU VAN ORDEN, Geoffrey. An EU military HQ would undermine Nato: For the EU every crisis is
an
opportunity.
The
Telegraph,
Londres,
08
set.
2011.
Disponível
em:
<http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/eu/8748065/An-EU-military-HQ-wouldundermine-Nato.html>. Acesso em: 02 maio 2015.
WILKINSON, Michael; PRINCE, Rosa. When is the EU referendum? The Telegraph,
Londres,
28
jun.
2015.
Disponível
em:
<http://www.telegraph.co.uk/news/newstopics/eureferendum/11324069/When-is-the-EUreferendum.html>. Acesso em: 02 maio 2015.
BEATTIE, Jason. David Cameron insists 'we must stand firm on Russian sanctions' at G7
summit.
The
Mirror,
Londres,
7
jun.
2015.
Disponível
em:
<http://www.mirror.co.uk/news/world-news/david-cameron-insists-we-must-5841118>. Acesso
em: 08 jun. 2015.
BBC NEWS (Org.). G20: David Cameron warns Russia of more Ukraine sanctions. BBC News,
Londres, 15 nov. 2014. Disponível em: <www.bbc.com/news/uk-30066800>. Acesso em: 30
maio 2015.
Comissão Europeia
Comissão
Europeia.
Site
Oficial
da
Comissão
Europeia.
Disponível
em:
<http://ec.europa.eu/index_pt.htm>. Acesso em: 23 maio 2015.
EJAS, Aditya. Ukraine, European Commission Call To Extend Gas Supply Deal With Russia.
International
Business
Time.
Nova
Iorque,
30
mar.
2015.
Disponível
em:
<http://www.ibtimes.com/ukraine-european-commission-call-extend-gas-supply-deal-russia1863298>. Acesso em: 23 maio 2015.
GORST, Isabel. European Commission accuses Russia's Gazprom of unfair practices. Los
Angeles
Times,
Los
Angeles,
22
abr.
2015.
Disponível
em:
<http://www.latimes.com/world/europe/la-fg-russia-gazprom-european-union-competition20150422-story.html>. Acesso em: 23 maio 2015.
POP, Valentina. The Many Obstacles to an EU Army. 2015. Coordenada por The Wall Street
Journal. Disponível em: <http://blogs.wsj.com/brussels/2015/03/09/the-many-obstacles-to-aneu-army/>. Acesso em: 23 maio 2015.
HERSZENHORN, David M.. Ukrainian President Sets Sights on Closer E.U. Ties. The New
York
Times,
Nova
Iorque,
p.A6-A6,
25
set.
2014.
Disponível
<www.nytimes.com/2014/09/26/world/europe/petro-poroshenko-ukraine-eu.html?_r=0>.
Acesso em: 30 maio 2015.
68 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU em:
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU THE IRISH TIMES (Ed.). Editorial - European defence:Juncker’s bridge too far. The Irish
Times,
Dublin,
10
mar.
2015.
Disponível
em:
<www.irishtimes.com/opinion/editorial/european-defence-juncker-s-bridge-too-far-1.2132151>.
Acesso em: 29 maio 2015.
República Italiana
MHP COMMUNICATIONS (Bruxelas). A preliminary outlook on Italy’s EU Presidency
priorities. 2014. Disponível em: <http://www.mhpc.com/brussels/files/2014/05/MHP-Report-Apreliminary-outlook-on-Italys-EU-Presidency-priorities.pdf>. Acesso em: 27 maio 2015.
República Italiana. Six-month Italian Presidency of the Council of the European Union:
Summary
Report
(July
-
December
2014).
2015.
Disponível
em:
<http://italia2014.eu/media/4605/risultati-semestre-presidenza_it2014eu.pdf>. Acesso em: 27
maio 2015.
WEYMOUTH, Lally. “Everything Must Change in Italy”: An interview with Italian Prime
Minster
Matteo
Renzi.
2014.
Coordenada
por
The
Slate.
Disponível
em:
<http://www.slate.com/articles/news_and_politics/foreigners/2014/09/matteo_renzi_interview_i
taly_s_prime_minister_on_labor_reform_iraq_isis.html>. Acesso em: 27 maio 2015.
República da Finlândia
TISDALL, Simon. Finland warns of new cold war over failure to grasp situation in Russia. The
Guardian,
Londres.
5
nov.
2014.
Disponível
<http://www.theguardian.com/world/2014/nov/05/finland-warns-cold-war-russia-eu>.
em:
Acesso
em: 20 maio 2015.
DUXBURY, Charles; ROSSI, Juhana. Kremlin’s Aggression Tests Finland’s Balancing Act:
Helsinki Nurtures Trade Ties While Investing in Strong Border Defense. The Wall Street
Journal, [s. I.]. 04 jan. 2015. Disponível em: <http://www.wsj.com/articles/kremlinsaggression-tests-finlands-balancing-act-1420417720>. Acesso em: 20 maio 2015.
República da Hungria
POLITICS.HU.
Orbán
urges
Ukraine
EU
integration.
2014.
Disponível
em:
<http://www.politics.hu/20140307/orban-urges-ukraine-eu-integration/>. Acesso em: 22 maio
2015.
DAY, Mathew; PARFITT, Tom. Vladimir Putin receives a warm welcome from Hungarian PM
Viktor
Orban.
The
Telegraph,
Londres,
17
fev.
2015.
Disponível
em:
<http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/vladimir-putin/11418959/Vladimir-Putin-
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 69 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU receives-a-warm-welcome-from-Hungarian-PM-Viktor-Orban.html>. Acesso em: 22 maio
2015.
República Helênica
SPIEGEL, Peter. IMF takes hard line on aid as Greek surplus turns to deficit. Financial Time.
Bruxelas, 04 maio 2015. Disponível em: <http://www.ft.com/intl/cms/s/0/72b8d2ae-f275-11e4b914-00144feab7de.html#axzz3a3qcwHkP>. Acesso em: 22 maio 2015.
WISHART, Ian. Euro-Area Debt Levels Surge to Record, Led by Greece. 2015. Coordenada
por Bloomberg Business. Disponível em: <http://www.bloomberg.com/news/articles/2015-0421/euro-area-debt-levels-surge-to-record-led-by-greece>. Acesso em: 22 mar. 2015.
HERSZENHORN, David M.; ALDERMAN, Liz. Reek Premier, in Moscow,: Has Sharp Words
for E.U. Sanctions Against Russia.. New York Times. Nova Iorque, 09 abr. 2015. World
Section, p. 8-8. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2015/04/09/world/europe/putinrussia-alexis-tsipras-greece-financial-crisis.html?_r=1>. Acesso em: 22 maio 2015.
Reino dos Países Baixos
ROOD, Jan. The Netherlands as an EU member state: A middle-sized country in seacrh of its
European
Destiny.
2009.
Disponível
em:
<http://www.clingendael.nl/sites/default/files/20091200_directie_artikel_rood.pdf>. Acesso em:
29 maio 2015.
THE ECONOMIST. Where Brussels mustn't go: The Netherlands and the EU. The Economist,
Amsterdan,
25
jun.
2013.
Disponível
em:
<http://www.economist.com/blogs/charlemagne/2013/06/netherlands-and-eu>. Acesso em: 29
maio 2015.
SCHOUT, Adriaan; WIERSMA, Jan Marinus. The Dutch paradox. 2012. Coordenada por
European Council on Foreign Relations. Disponível em: <http://www.ecfr.eu/page//Netherlands_final.pdf>. Acesso em: 29 maio 2015.CROFT, Adrian; LEWIS, Barbara. EU
edges to economic sanctions on Russia but narrows scope. Reuters. Bruxelas, 25 jul. 2014.
Economy Section. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2014/07/25/us-ukrainecrisis-eu-idUSKBN0FU0Y820140725>. Acesso em: 29 maio 2015.
SAVELA, Taneli. Dutch PM Rutte shows guarded optimism on Ukraine deal. 2015.
Coordenada
por
The
Netherlands
Times.
Disponível
em:
<http://www.nltimes.nl/2015/02/12/dutch-pm-rutte-shows-guarded-optimism-ukraine-deal/>.
Acesso em: 29 maio 2015.
70 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU HUIJBOOM, Stefan. Outraged Dutch fear that Minsk amnesty agreement will apply to
those who shot down Malaysian Airlines MH17. 2015. Coordenada por Kyiv Post.
Disponível
em:
<http://www.kyivpost.com/content/ukraine/outraged-dutch-fear-that-minsk-
amnesty-agreement-will-apply-to-those-who-shot-down-malaysian-airlines-mh17380585.html>. Acesso em: 29 maio 2015.
Bloco do Reino da Bélgica e do Grão-ducado de Luxemburgo
REINO DA BÉLGICA. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. The Common
Foreign
and
Security
Policy
(CFSP).
2015.
Disponível
em:
<http://diplomatie.belgium.be/en/policy/policy_areas/peace_and_security/in_international_orga
nisations/european_union/cfsp/>. Acesso em: 29 maio 2015.
TASS (Org.). Implementing Minsk accords necessary for lifting sanctions from Russia —
Luxembourg’s FM. TASS (Russian News Agency), Moscou, 03 jul. 2015. Disponível em:
<http://tass.ru/en/world/805796>. Acesso em: 30 maio 2015.
Escandinávia (Reino da Dinamarca e Reino da Suécia)
DANØ, Jeppe. The crisis in Ukraine: The gas supply to Denmark has not been affected. 2014.
Coordenada
por
Energinet.
Disponível
em:
<www.energinet.dk/EN/GAS/Nyheder/Sider/Krisen-i-Ukraine-Gasforsyningen-til-Danmark-erikke-paavirket.aspx>. Acesso em: 29 maio 2015.
BROWNE, Matt. An Interview With Stefan Löfven. 2014. Coordenada por Social Europe.
Disponível em: <http://www.socialeurope.eu/2014/09/stefan-lofven/>. Acesso em: 29 maio
2015.
LÖFVEN, Stefan. Strengthening Ukraine's economy through EU integration and reforms.
2014.
Coordenada
por
Government
Offices
of
Sweden.
Disponível
em:
<www.government.se/speeches/2015/03/strengthening-ukraines-economy-through-euintegration-and-reforms/>. Acesso em: 02 maio 2015.
WILGA, Maciej. Sweden’s New Foreign and Defence Policy Rows. 2015. Coordenada por
Cosmorepublic.
Disponível
em:
<http://cosmopublic.eu/report/sweden-s-new-foreign-and-
defence-policy-rows/>. Acesso em: 30 maio 2015.
JONSSON, Oscar. Sweden’s new government, NATO and Russia. 2014. Coordenada por
European Geostrategy. Disponível em: <http://www.europeangeostrategy.org/2014/10/swedensnew-government-nato-russia/>. Acesso em: 02 maio 2015.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 71 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU THE BALTIC TIMES (Org.). NATO Summit: Denmark pledges troops for Baltics amid
Ukraine crisis. 2014. Disponível em: <www.baltictimes.com/news/articles/35516/>. Acesso
em: 30 maio 2015.
GAROFALO, Alessandro. Russia threatens to aim nuclear missiles at Denmark ships if it joins
NATO
shield.
Reuters,
Copenhagen,
22
mar.
2015.
Disponível
em:
<http://www.reuters.com/article/2015/03/22/us-denmark-russia-idUSKBN0MI0ML20150322>.
Acesso em: 29 maio 2015.
BALTIC NEWS SERVICE (Org.). Lithuania, UK, Denmark and Estonia call for EU plan
against Russian propaganda. 2015. Disponível em: <en.delfi.lt/eu/lithuania-uk-denmark-andestonia-call-for-eu-plan-against-russian-propaganda.d?id=66857976>. Acesso em: 02 jun. 2015.
Países dos Balcãs (Romênia, República da Bulgária e Croácia).
REUTERS. Bulgaria Claims Pain From EU Sanctions on Russia. 2014. Coordenada por
Voice of America. Disponível em: <www.voanews.com/content/bulgaria-says-it-is-sufferingfrom-eu-sanctions-on-russia/2545974.html>. Acesso em: 30 maio 2015.
NEW EUROPE (Org.). Croatia’s food exported to Russian market amounted to about 1.5
percent
of
all
exported
food
products.
2014.
Disponível
em:
<www.neurope.eu/article/croatia-suffer-greater-damage-russian-sanction-time-goes-ministers/>.
Acesso em: 30 maio 2015.
SAVA, Ionel N.. Romania and the CFSP/ESDP: How to make it work for the new EU
members.
Universidade
de
Bucareste.
Disponível
em:
<http://193.231.1.3/file.php/17/Sava_Suport_de_curs_IMPE_Anexa_1_.pdf
http://beta.ier.ro/documente/rjea_vol3_no1/RJEA_Vol3_No1_Romania_and_the_EUs_Commo
n_Foreign_and_Security_Policy.pdf>. Acesso em: 30 maio 2015.
República da Eslovênia
TEFANATOS, Haris. Slovenia’s FM rejects criticism for standing “too close” to Russia.
Independent Balkans News Agency, Liubliana, p.1-1, 05 mar. 2014. Disponível em:
<http://www.balkaneu.com/slovenias-fm-rejects-criticism-standing-close-russia/>. Acesso em:
30 maio 2015.
RUSSIA TODAY. Slovenly crisis Ft. Borut Pahor, President of Slovenia. 2015. Coordenada
por Russia Today. Disponível em: <http://rt.com/shows/worlds-apart-oksana-boyko/230319ukraine-crisis-slovenia-pahor/>. Acesso em: 29 maio 2015.
72 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU TASS. Slovenia against EU's extending anti-Russian sanctions — prime minister. TASS
(Russian News Agency), Bruxelas, 20 mar. 2015. Disponível em: <tass.ru/en/world/783915>.
Acesso em: 29 maio 2015.
ŽBOGAR, Samuel. Statement By the Minister of Foreign Affairs. 2012. Coordenada pelo
Governo
da
República
da
Eslovênia.
Disponível
em:
<http://www.vlada.si/en/projects/previous_projects/the_fifth_anniversary_of_slovenians_access
ion_to_the_eu/statement_by_the_minister_of_foreign_affairs_samuel_zbogar/>. Acesso em: 02
jun. 2015.
República da Polônia
RUSSIA TODAY. Poland to launch civilian military training in response to Ukrainian
crisis. 2015. Coordenada por Russia Today. Disponível em: <http://rt.com/news/227835poland-military-training-civilians/>. Acesso em: 29 maio 2015.
WEYMOUTH, Lally. Talking with Poland’s foreign minister about the Ukraine crisis and
Russia’s next moves. The Washington Post. Washington D.C, 18 abr. 2014. Disponível em:
<http://www.washingtonpost.com/opinions/talking-with-polands-foreign-minister-about-theukraine-crisis-and-russias-next-moves/2014/04/17/f1811e84-c5ad-11e3-bf7abe01a9b69cf1_story.html>. Acesso em: 29 maio 2015.
GOTEV, Georgi; KOKOSZCZYNSKI, Krzysztof. Poland’s stake in the Ukraine crisis: hawkish
or
insightful?.
Euractiv,
[s.i.],
11
set.
2014.
Disponível
em:
<www.euractiv.com/sections/poland-ambitious-achievers/polands-stake-ukraine-crisis-hawkishor-insightful-308355>. Acesso em: 30 maio 2015.
KLUS, Adam. Poland on the Frontlines of the Ukraine Crisis. New Eastern Europe. [s. I.], 04
nov. 2014. Disponível em: <http://neweasterneurope.eu/articles-and-commentary/1387-polandon-the-frontlines-of-the-ukraine-crisis>. Acesso em: 29 maio 2015.
Países Bálticos (Lituânia, Letônia e Estônia)
TAMBUR, S.; OLL, M.. Estonian government wants to continue with sanctions against Russia.
Estonian
Public
Broadcasting,
[s.
I.],
28
jan.
2015.
Disponível
em:
<http://news.err.ee/v/politics/b2906f03-f2d1-42be-b120-a351da024a4d>. Acesso em: 1 jun.
2015.
BORGER, Julian; HARDING, Luke. Baltic states wary as Russia takes more strident tone with
neighbours.
The
Guardian,
Londres,
18
set.
2014.
Disponível
em:
<http://www.theguardian.com/world/2014/sep/18/baltic-states-wary-russia-strident-estonialatvia-lithuania-nato>. Acesso em: 1 jun. 2015.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 73 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU HUGHBANKS, Vivian. Baltic States Buckling Down For Russian Action. Townhall.com. [s.
I.],
06
abr.
2015.
Disponível
em:
<http://townhall.com/tipsheet/vivianhughbanks/2015/04/06/baltic-states-buckling-down-forrussian-action-n1981415>. Acesso em: 30 maio 2015.
ADLER, Katya. Baltic states shiver as Russia flexes muscles. BBC News, Londres, 06 mar.
2015. Disponível em: <www.bbc.com/news/world-europe-31759558>. Acesso em: 29 maio
2015.
MCDONALD-GIBSON, Charlotte. Ukraine crisis: Is Latvia next on Putin’s hit list? The
Independent,
Londres,
03
out.
2014.
Disponível
em:
<http://www.independent.co.uk/news/world/europe/is-latvia-next-on-putins-hit-list9773597.html>. Acesso em: 29 maio 2015.
JOHNSTON, Ian. Russia threatens to use 'nuclear force' over Crimea and the Baltic states. The
Independent,
Londres,
2
abr.
2015.
Disponível
em:
<http://www.independent.co.uk/news/world/europe/russia-threatens-to-use-nuclear-force-overcrimea-and-the-baltic-states-10150565.html>. Acesso em: 30 maio 2015.
RAYNOVA, Denitsa; KEARNS, Ian. The Wales Pledge Revisited: A Preliminary Analysis of
2015 Budget Decisions in NATO Member States. [s. I.]: European Leadership Network, 2015.
Disponível
em:
<http://www.europeanleadershipnetwork.org/medialibrary/2015/02/20/04389e1d/ELN
NATO
Budgets Brief.pdf>. Acesso em: 29 maio 2015.
KRUTAINE, Aija; GOLUBKOVA, Katya. Latvia says Russia's military rhetoric is 'alarming'.
Reuters, Riga, 27 mar. 2015. Disponível em: <http://www.reuters.com/article/2015/03/27/usukraine-crisis-russia-latvia-iduskbn0mn2ja20150327>. Acesso em: 30 maio 2015.
Reino da Espanha
PEDRO, Nicolás de. How should Europe respond to Russia? The Spanish view. 2014.
Coordenada
por
European
Council
on
Foreign
Relations.
Disponível
em:
<http://www.ecfr.eu/article/commentary_how_should_europe_respond_to_russia_the_spanish_
view354>. Acesso em: 30 maio 2015.
LOCAL ES. Ukraine crisis: Putin hits Spain with sanctions. 2014. Disponível em:
<http://www.thelocal.es/20140807/spain-to-be-hit-with-russian-trade-sanctions-vladimir-putin>.
Acesso em: 30 maio 2015.
CUNNINGHAM, Nick Ukraine crisis: How Spain could ease Europe´s energy woes. 2014.
Coordenada
74 por
The
Christian
Science
Monitor.
Disponível
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU em:
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU <http://www.csmonitor.com/Environment/Energy-Voices/2014/0430/Ukraine-crisis-HowSpain-could-ease-Europe-s-energy-woes >. Acesso em: 30 maio 2015.
COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS (Org.). Speech of Prime-Minister, Mariano Rajoy.
2014. Disponível em: <http://www.cfr.org/world/mariano-rajoy-president-spain/p35510 >.
Acesso em: 30 maio 2015.
República Portuguesa
FARIA, Susana Santos. Is a single European army currently realistic? One Europe. Lisboa, 28
mar.
2015.
Disponível
em:
<http://one-europe.info/is-a-single-european-army-currently-
realistic>. Acesso em: 30 maio 2015.
CNBC NEWS. CNBC Exclusive Interview: Pedro Passos Coelho, Prime Minister of
Portugal,
Speaks
With
CNBC's
Squawk
Box.
2014.
Disponível
em:
<http://www.cnbc.com/id/101679450>. Acesso em: 29 maio 2015.
KHALIP, Andrei. Portugal scrambles jets again to intercept Russian bombers. Reuters, Lisboa,
31 out. 2014. World Section. Disponível em: <.http://uk.reuters.com/article/2014/10/31/uk-natoportugal-russia-idUKKBN0IK1TD20141031>. Acesso em: 30 maio 2015.
República da Áustria
WOLF, Benjamin; PESCHL, Florian. Russia & Austria: a friendship built on history, skis and
gas.
2014.
Coordenada
por
EU
Observer.
Disponível
em:
<https://euobserver.com/foreign/124784>. Acesso em: 30 maio 2015.
GRESSEL, Gustav. How should Europe respond to Russia? The Austrian view. 2015.
Coordenada
por
European
Council
on
Foreign
Relations.
Disponível
em:
<http://www.ecfr.eu/article/commentary_how_should_europe_respond_to_russia_the_austrian_
view405>. Acesso em: 30 maio 2015.
BROGA, Dominykas. Austria-Russia energy deal exposes EU disunity over Ukraine. 2014.
Coordenada
por
Global
Risks
Insights.
Disponível
em:
<http://globalriskinsights.com/2014/05/austria-russia-energy-deal-exposes-eu-disunity-overukraine/>. Acesso em: 30 maio 2015.
A República do Chipre
EWING, Jack. A Fragile Recovery. The New York Times, Nova Iorque, p.B1-B1, 16 mar.
2015. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2015/03/17/business/international/as-cyprusrecovers-from-banking-crisis-deep-scars-remain.html?_r=0>. Acesso em: 02 maio 2015.
XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU 75 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU ELLYAT, Holly. Why Russia and Cyprus are getting cozy again. 2015. Coordenada por
CNBC. Disponível em: <www.cnbc.com/id/102457935>. Acesso em: 29 maio 2015.
República da Irlanda
SHEAHAN, Fionnan. Enda backs pressure on Russia for now, but how far will he go? Irish
Independent,
Dublin,
21
mar.
2014.
Disponível
em:
<http://www.independent.ie/opinion/analysis/enda-backs-pressure-on-russia-for-now-but-howfar-will-he-go-30112384.html>. Acesso em: 30 maio 2015.
CAOLLAÍ, Éanna Ó. Ukraine situation ‘frightening and dangerous’ - Kenny. Irish Times,
Dublin, 04 mar. 2014. Disponível em: <http://www.irishtimes.com/news/politics/ukrainesituation-frightening-and-dangerous-kenny-1.1712048>. Acesso em: 30 maio 2014.
República Tcheca e República Eslovaca
TASS. Sanctions on Russia not in interests of Slovakia and Czech Republic — Slovak PM.
Tass
(Russian
News
Agency),
Praga,
13
mar.
2015.
Disponível
em:
<http://tass.ru/en/world/782651>. Acesso em: 31 maio 2014.
ISKENDEROV, Pyotr. The Czech Republic: Doomed without Russia. 2015. Coordenada por
Strategic
Culture
Foundation.
Disponível
em:
<http://m.strategic-
culture.org/news/2015/02/13/the-czech-republic-doomed-without-russia.html>. Acesso em: 29
maio 2015.Governo da República Tcheca. The Czech Republic has joined the next stage of EU
sanctions
against
Russia.
2014.
Disponível
em:
<http://www.vlada.cz/en/evropske-
zalezitosti/aktualne/the-czech-republic-has-joined-the-next-stage-of-eu-sanctions-against-russia-122180/>. Acesso em: 30 maio 2015.
LUHN, Alec. Russia’s turbulent ties in Europe: – the Guardian briefing. The Guardian,
Moscou, 17 out. 2014. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2014/oct/17/-sprussia-relations-europe-guardian-briefing>. Acesso em: 30 maio 2015.
KOBZOVA, Jana. View from Bratislava: Slovakia changes course on Russia. 2015.
Coordenada
por
European
Council
on
Foreign
Relations.
Disponível
em:
<http://www.ecfr.eu/article/commentary_slovakia_changes_course_on_russia311312>. Acesso
em: 29 maio 2015.
República de Malta
DEBATING EUROPE. Is the EU partly to blame for the crisis in Ukraine? 2014. Disponível
em: <http://www.debatingeurope.eu/2014/04/08/eu-partly-blame-crisisukraine/#.VY1kLflVhBd>. Acesso em: 04 jun. 2015.
76 XII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONSELHO EUROPEU