1ª instância abaeté abre-campo

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1ª instância abaeté abre-campo
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Editais
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Presidente
Des. Fernando Caldeira Brant
1º Vice-Presidente
Des. Kildare Gonçalves Carvalho
2º Vice-Presidente
Des. Wander Paulo Marotta Moreira
3º Vice-Presidente
Des. Antônio Sérvulo dos Santos
Corregedor-Geral de Justiça
Des. Marcílio Eustáquio Santos
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IX - BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2016 - Nº 71
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art 4º
"Assinatura Digital: o presente documento está
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11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
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DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."
1ª INSTÂNCIA
ABAETÉ
COMARCA DE ABAETÉ/MG - SECRETARIA
DO JUÍZO - VARA ÚNICA - EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. A Dra.
Rachel Cristina Silva Viégas, MMª. Juíza de Direito
desta Comarca de Abaeté, Estado de Minas Gerais,
no exercício do cargo, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE
COBRANÇA movida por JOÃO LÚCIO DE
OLIVEIRA em face de TRANSPORTADORA
MARTINS & MIRANDA LTDA. e JJLAC
ALIMENTOS LTDA., processo nº 0002 12
000774-1. E constando dos autos que a primeira
requerida foi desativada há muito tempo (certidão de
fl. 124), e a segunda requerida há mais de dois anos
"quebrou" e fechou as portas (certidão de fl. 128),
não sendo encontrado, portanto, nenhum
representante legal para intimação, tendo em vista
esse fato, pelo presente edital, com prazo de 20
(vinte
dias),
INTIMA
as
requeridas
TRANSPORTADORA MARTINS & MIRANDA
LTDA., na pessoa de seu representante legal, e
JJLAC ALIMENTOS LTDA., na pessoa de seu
representante legal, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
contado da publicação deste edital no Diário do
Judiciário Eletrônico, regularizarem sua situação
dje.tjmg.jus.br
processual (apresentação de cópia do contrato social
e procuração (original e não cópia) outorgada por
quem tenha poderes para tanto, sob pena de revelia
(artigo 13, II, do CPC/1973), com o consequente
desentranhamento
das
peças
de
defesas
apresentadas. E para que não seja alegado
desconhecimento, expediu-se o presente edital, que
estará disponível no Diário do Judiciário Eletrônico.
Dado e passado nesta cidade de Abaeté/MG, no dia
20 de abril de 2016. (as) Modesto Pereira da
Trindade, escrivão. Rachel Cristina Silva Viégas Juíza de Direito.
ABRE-CAMPO
COMARCA DE ABRE CAMPO. 1ª VARA CÍVEL,
CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO
CRIMINAL DE AUTOS Nº 0003 15 004194-9. O
Doutor Bruno Miranda Camêlo, MM. Juiz de Direito
da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude
da Comarca de Abre Campo, Estado de Minas
Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma
da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente
edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e
pela secretaria do Juízo da 1ª Vara desta cidade e
Comarca de Abre Campo, tem andamento um
processo movido pela Justiça Pública contra Walas
Marone Pereira Andrade, e, estando WALAS
MARONE PEREIRA ANDRADE, brasileiro,
taxista, nascido em Belo Horizonte/MG, aos
15/02/1987, filho de Terezinha de Jesus Pereira
Andrade, portador do RG nº 13.940.208
(SESP/MG), atualmente em lugar incerto e não
sabido, fica por este edital citado da denúncia que o
enquadrou no artigo 147 combinado com o artigo
61, II, f, todos do CP, na forma da Lei nº 11340/06,
pelo fato praticado no segundo semestre do ano de
2014, no Bairro Rosário, Município de Abre
Campo-MG, contra Neiliene Aparecida Barbosa
Brandão. Pelo presente, fica o acusado acima
descrito CITADO dos termos da denúncia ofertada
pelo Ministério Público Estadual, bem como para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, a contar do vigésimo dia da publicação
do presente, por meio de advogado, oportunidade em
que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que
interessa à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação. Não tendo condições de contratar
advogado, será nomeado o defensor público atuante
nesta comarca para apresentar sua defesa. Abre
Campo, 25 de abril de 2016. Eu, Ana Elisa Martins
Rodrigues, Escrivã da Secretaria, o assino. O MM.
Juiz de Direito, Bruno Miranda Camêlo.
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO. Justiça Gratuita. Saibam todos
quantos o presente edital virem ou o conhecimento
tiverem que foi decretada a interdição plena de
Edição nº: 71/2016
Gilmar Alves Martins, brasileiro, solteiro, nascido
aos 11/0/1982, filho de Alcino Alves Martins e
Tereza Tomazia dos Santos, residente à Rua Antônio
Alves Dutra, 26, Santa Margarida - MG,
nomeando-lhe curadora, tudo conforme processo nº
000309030781-4, requerido por Maria Lúcia
Martins Reis, com sentença reconhecendo e
declarando a absoluta incapacidade de Gilmar Alves
Martins, para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe
nomeado curadora a Sra. Maria Lúcia Martins Reis,
com prestação de compromisso de lei. Publica-se o
presente por 03(três) vezes, com intervalo de 10
dias.(1ª publicação). Dado e passado nesta cidade
aos 25/04/2016. a Escrivã Ana Elisa Martins
Rodrigues. MM Juiz de Direito Dr. Bruno Miranda
Camêlo.
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE
CAMPO/MG. EDITAL DE CITAÇÃO com prazo
de 20 dias. Justiça Gratuita. Saibam todos quantos o
presente edital virem ou o conhecimento tiverem que
perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Abre
Campo tramita uma AÇÃO DE GUARDA, autuada
sob o nº 0003 14 004304-7, requerida por Elizângela
da Silva Cassim Almeida em face de Márcio
Eduardo Almeida, em favor dos menores H.C.A. e
K.E.C.A, e estando o Sr. MÁRCIO EDUARDO
ALMEIDA, brasileiro, nascido aos 28/08/1971, filho
de José Aleixo de Almeida e de Jovelina Rosa de
Almeida, em lugar incerto e não sabido, CITA-O da
inicial, cuja cópia se encontra na secretaria do Juízo,
localizada nesta Comarca. Salienta-se que foi
deferida liminarmente a guarda provisória dos
menores H.C.A. e K.E.C.A à autora. Cita-o, mais,
para, querendo, contestar a inicial nos 15 (quinze)
dias, cujo prazo contar-se-á a partir do 20º dia da
publicação, sob pena de não o fazendo serem tidos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na
inicial. Dado e passado nesta cidade aos 25/04/2016.
A Escrivã, Ana Elisa Martins Rodrigues. O MM.
Juiz de Direito, Bruno Miranda Camêlo.
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DA COMARCA DE ABRE
CAMPO/MG. EDITAL DE CITAÇÃO com prazo
de 20 dias. Justiça Gratuita. Saibam todos quantos o
presente edital virem ou o conhecimento tiverem que
perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Abre
Campo tramita uma AÇÃO DE GUARDA, autuada
sob o nº 0003 14 002882-4, requerida por Elizângela
da Silva Cassim Almeida em face de Márcio
Eduardo Almeida, e estando o Sr. MÁRCIO
EDUARDO ALMEIDA, brasileiro, nascido aos
28/08/1971, filho de José Aleixo de Almeida e de
Jovelina Rosa de Almeida, em lugar incerto e não
sabido, CITA-O da inicial, cuja cópia se encontra na
secretaria do Juízo, localizada nesta Comarca.
Cita-o, mais, para, querendo, contestar a inicial nos
15 (quinze) dias, cujo prazo contar-se-á a partir do
20º dia da publicação, sob pena de não o fazendo
serem tidos como verdadeiros os fatos articulados
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade
aos 25/04/2016. A Escrivã, Ana Elisa Martins
Rodrigues. O MM. Juiz de Direito, Bruno Miranda
Camêlo.
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO. 2ª VARA CIVEL. Com prazo de 15
dias. Saibam todos quantos o presente edital virem
ou o conhecimento tiverem, ficando todas as pessoas
interessadas cientes de que perante o Juízo da
Segunda Vara Cível da Comarca de Abre Campo,
tramita uma ação de Instituição de Servidão
Administrativa com Pedido Liminar de Imissão de
posse, autuada sob n° 000310003672-6, requerida
pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais-CODEMIG em face de Agostinho
Francisco Andrade e outros, de uma área com
perímetro de 298,31 m, que engloba a área de
3.082,93m2, sendo que referida área de terras está
situada no imóvel localizado no distrito de Pedra
Bonita, zona rural, Providência de propriedade dos
réus, com área de 7.43.52 há de terras de cultura e
pasto, uma pequena casa de morada, moinho, paiol,
três mil cafeeiros, em divisas com terrenos de José
Lourenço Mendes até uma touceira de bambu onde
existe um marco, daí acompanhando uma carreira de
bananeira até o alto com terrenos de Antonio Pereira
e seus irmãos águas vertentes com os mesmos ate
encontrar um marco na divisa de José Sotero da
Silva Sampaio, do marco lombo abaixo, até a estrada
comercial, saltando a estrada até dividir com
terrenos de José Maria Laia, terminando no córrego,
ponto de partida, com instrução no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Abre
Campo/MG sob matrícula 22404, livro 3-L, f.113,
de propriedade dos réus, sendo efetuado pela autora
o depósito do valor de R$11.127,36 (onze mil, cento
e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), para a
imissão na posse do imóvel. Foi fixado em sentença
o valor da indenização em R$22.403,30 (vinte e dois
mil quatrocentos e três reais e trinta centavos),
tornando definitiva em favor da autora a imissão de
posse liminarmente deferida, após depositada a
diferença, autorizando o levantamento da quantia
depositada em favor da parte ré mediante
comprovação da propriedade do imóvel e juntada
das quitações fiscais, nos exatos termos do art.34 do
Dec.Lei 3.365/41. Advogados: Dr. Jolcio Carvalho
Pereira, Suely Izabel Correa Lima e Dr. Sérgio
Pereira Lima. Dado e passado nesta cidade aos 25 de
abril de 2016. (1ª publicação) A Escrivã (a) Elizete
Aparecida Martins Frade Bedetti. MM Juiz de
Direito (o) Dr. Maurício Simões Coelho Junior.
ALÉM PARAÍBA
COMARCA DE ALÉM PARAÍBA, ESTADO DE
MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS - ISENTO DE CUSTAS EXECUÇÃO FISCAL. O MM Juiz de Direito Dr
Cláudio Henrique Fuks, Juiz Titular da Secretaria da
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude,
sito à Praça Cel Breves, 89, Bairro São José,
Comarca de Além Paraíba, MG, na forma da Lei,
etc... Faz saber a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiveram que, pelo
presente intima M. A. AUER REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA - ME, portador do CPF/CNPJ
09.559.195/0001-89 que se encontra em lugar
incerto e não sabido, para pagar as custas
processuais calculadas dia 30/03/2016 no valor de
R$ 328,19 (TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS
E DEZENOVE CENTAVOS), referente aos autos
de nº 015 13 005333-1 Ação de Execução Fiscal,
movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,
no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução da
dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de
todos os interessados, expediu-se o presente edital
que será afixado no lugar de costume e publicado no
Diário Judiciário Eletrônico. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Além Paraíba - MG, aos 25 de
abril de 2016. Eu, Vinícius Abreu Pinheiro, Oficial
de Apoio Judicial, digitei por ordem do MM Juiz de
dje.tjmg.jus.br
Editais
Direito Dr. Cláudio Henrique Fuks.
COMARCA DE ALÉM PARAÍBA, ESTADO DE
MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS - ISENTO DE CUSTAS EXECUÇÃO FISCAL. O MM Juiz de Direito Dr
Cláudio Henrique Fuks, Juiz Titular da Secretaria da
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude,
sito à Praça Cel Breves, 89, Bairro São José,
Comarca de Além Paraíba, MG, na forma da Lei,
etc... Faz saber a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiveram que, pelo
presente intima FRANCISCA CRUZ, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar
as custas processuais calculadas dia 25/04/2016 no
valor de R$ 328,19 (TREZENTOS E VINTE E
OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),
referente aos autos de nº 015 13 004466-0 Ação de
Execução Fiscal, movida pela FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de execução da dívida ativa. E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se o presente edital que será afixado no
lugar de costume e publicado no Diário Judiciário
Eletrônico. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Além Paraíba - MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,
Vinícius Abreu Pinheiro, Oficial de Apoio Judicial,
digitei por ordem do MM Juiz de Direito Dr.
Cláudio Henrique Fuks.
ALFENAS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº
001615002160-4. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA
DECLARATÓRIA
DE
INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ
GARCIA, MMª Juíza de Direito da Vara Cível da
Infância, Juventude, Família e Sucessões da Cidade
e Comarca de Alfenas-MG, em pleno exercício de
seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos
que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de JOÃO
BATISTA FAGUNDES, brasileiro, nascido em
04/04/1949, registrado junto ao CRC da Comarca de
Campo do Meio-MG sob o assento de nascimento de
nº 0004960, FLS-203 do livro 00008, filho de José
Fagundes
Sobrinho
e
Afonsina
Bandoni,
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o
requerente: ANTÔNIO JACINTO FAGUNDES,
brasileiro, nascido em 08/04/1955, filho de José
Fagundes
Sobrinho
e
Afonsina
Bandoni,
RG-MG-3.117.332, CPF-840.491.266-72, para
representá-la onde for preciso, regendo sua pessoa e
administrando os seus bens. A curatela é por tempo
indeterminado e tem por finalidade de reger a
interditada em todos os atos da vida civil. O presente
edital será publicado por 03 (três) vezes no Diário de
Justiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias.
DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade e
Comarca de Alfenas-MG, aos 15 (quinze) dias do
mês de Abril de 2016. Eu,___________________,
Guilherme Emílio de Souza Morasco, Escrivão
Judicial, que o digitei e subscrevi. DRA.
MARLINDA
LANDRE
DE
CASTRO.OAB-MG-65.095.
ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA
Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº
001615003356-7. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA
DECLARATÓRIA
DE
INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ
GARCIA, MMª Juíza de Direito da Vara Cível da
Infância, Juventude, Família e Sucessões da Cidade
e Comarca de Alfenas-MG, em pleno exercício de
seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de ARAÍ
TARIANA DE MAGALHÃES KORN, brasileira,
nascida em 02/09/1941, filha de João Janoario de
Magalhães e Stela Rios de Magalhães,
CPF-028177487-00. Absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe
nomeada CURADOR o requerente: RAPHAEL
KORN, brasileiro, nascido em 27/03/1941, casado,
médico, RG-RJ-1830601, CPF-191764737-91, filho
de Jankew Korn e Marjem Pudlowski. Para
representá-la onde for preciso, regendo sua pessoa e
administrando os seus bens. A curatela é por tempo
indeterminado e tem por finalidade de reger a
interditada em todos os atos da vida civil. O presente
edital será publicado por 03 (três) vezes no Diário de
Justiça do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias.
DADO E PASSADO em Secretaria, nesta cidade e
Comarca de Alfenas-MG, aos 15 (quinze) dias do
mês de Abril de 2016. Eu,___________________,
Guilherme Emílio de Souza Morasco, Escrivão
Judicial, que o digitei e subscrevi. DRA-INELZIRA
MARIA VILELA-OAB/MG-71.417.
ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA
Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DA COMARCA DE ALFENAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº
001615003803-8. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA
DECLARATÓRIA
DE
INTERDIÇÃO. A Dra. ADRIANI FREIRE DINIZ
GARCIA, MMª Juíza de Direito da Vara Cível da
Infância, Juventude, Família e Sucessões da Cidade
e Comarca de Alfenas-MG, em pleno exercício de
seu cargo, na forma da Lei, etc..., FAZ SABER aos
que o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE
SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
juízo foi declarada a INTERDIÇÃO de HEBER DA
SILVA BORGES, brasileiro, nascido em
21/11/1980, filho de Edson da Silva Borges e
Natalia
de
Fátima
da
Silva
Borges,
RG-MG-11.530.025, absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe
nomeado CURADORA a requerente: NATALIA DE
FÁTIMA DA SILVA, brasileira, nascida em
27/12/1958, filha de Manoel Rodrigues da Silva e
Maria Candida de Jesus, RG-MG-19.273.953,
CPF-102643638-92, para representá-lo onde for
preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus
bens. A curatela é por tempo indeterminado e tem
por finalidade de reger o interditado em todos os
atos da vida civil. O presente edital será publicado
por 03 (três) vezes no Diário de Justiça do Estado,
com intervalo de 10 (dez) dias. DADO E PASSADO
em Secretaria, nesta cidade e Comarca de
Alfenas-MG, aos 15 (quinze) dias do mês de Abril
de 2016. Eu,___________________, Guilherme
Emílio de Souza Morasco, Escrivão Judicial, que o
digitei e subscrevi. DRA.ANGELA MARIA
COSTA-OAB/MG-95420.
ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA
Juíza de Direito
ALMENARA
COMARCA DE ALMENARA/MG - Edital de
Citação - Justiça Gratuita - Prazo de 20 (vinte) dias.
A Doutora Karla Dolabela Irrthum, MM. Juíza de
Direito na 2ª Vara Cível, Crime e JIJ da Comarca de
Almenara-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER
aos que o presente edital virem ou dele notícia
tiverem, nos Autos nº 0038767-68.2013.8.13.0017,
de Ação de Destituição de Poder Familiar, com
Pedido Liminar de Suspensão do Poder Familiar em
que é requerente: Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, e como Requeridos: A.A.D.O. E
V.J.P em trâmite pelo Juízo e Secretaria da 2ª Vara,
que, pelo presente, com o prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste, CITA VALDECI
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
JOSE PEREIRA, filho de Sindolfo José Pereira e
Etelvina Pinheiro Soares, atualmente em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias,
oferecer resposta escrita, indicando as provas a
serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de
testemunhas e documentos, nos termos art. 158 do
ECA, bem como para ciência que foi deferido por
este Juízo o pedido liminar para suspender o Poder
Familiar em relação aos seus filhos. E para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será afixado no lugar público de
costume e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Almenara-MG,
Secretaria da 2ª Vara, aos vinte e cinco (25) dias do
mês de abril de dois mil e dezesseis (2016). Eu, (a)
Márcio Santos Gomes, Escrivão Judicial II, o
subscrevo por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra.
Karla Dolabela Irrthum.
ALTO RIO DOCE
COMARCA DE ALTO RIO DOCE-JUSTIÇA
GRATUITA- EDITAL CITAÇÃO PRAZO DE 20
DIAS - Saibam quantos o presente edital de citação
virem que perante o Juízo da Única Vara da
Comarca de Alto Rio Doce, corre uma Ação de
Usucapião , autuada sob o nº 0009335-60.2011,
requerida por LIBERATO CUSTÓDIO DOS REIS.
Ficam todas as pessoas interessadas, confinantes,
réus
incertos,
desconhecidos
e
possíveis
proprietários citados para, querendo, contestarem o
pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do
presente, com as advertências do art. 285 a saber:
"Não contestada a ação presumem-se verdadeiros os
fatos articulados pela parte autora" e art. 319 do
CPC. O imóvel tem as seguintes características:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 16,
de coordenadas N 7.681.536,676 m. e E 651.697,455
m., SEGUE COM AZIMUTE DE 137°34'04" e
distância de 69,01 m., confrontando neste trecho
com CÓRREGO E JOANA MARIA DA SILVA ,
até o vértice 15 , de coordenadas N 7.681.485,744
m. e E 651.744,015 m.; deste, segue com azimute de
127°53'07" e distância de 31,45 m., o vértice 14 , de
coordenadas N 7.681.466,430 m. e E 651.768,838
m.; deste, segue com azimute de 139°47'58" e
distância de 13,48 m., até o vértice 13 , de
coordenadas N 7.681.456,134 m. e E 651.777,539
m.; deste, segue com azimute de 195°23'33" e
distância de 10,80 m., até o vértice 12 , de
coordenadas N 7.681.445,720 m. e E 651.774,672
m.; deste, segue com azimute de 235°53'14" e
distância de 32,07 m., confrontando neste trecho
com JOANA MARIA DA SILVA , até o vértice 10 ,
de coordenadas N 7.681.427,737 m. e E 651.748,124
m.; deste, segue com azimute de 276°47'35" e
distância de 93,45 m., até o vértice 8 , de
coordenadas N 7.681.438,791 m. e E 651.655,326
m.; deste, segue com azimute de 276°06'41" e
distância de 56,20 m., até o vértice 7 , de
coordenadas N 7.681.444,774 m. e E 651.599,448
m.; deste, segue com azimute de 283°10'55" e
distância de 43,06 m., até o vértice 6 , de
coordenadas N 7.681.454,593 m. e E 651.557,525
m.; deste, segue com azimute de 294°12'24" e
distância de 53,77 m., até o vértice 4 , de
coordenadas N 7.681.476,642 m. e E 651.508,479
m.; deste, segue com azimute de 343°31'43" e
distância de 33,13 m., confrontando neste trecho
com ESTRADA VITORINOS/BARRO BRANCO ,
até o vértice 3 , de coordenadas N 7.681.508,417 m.
e E 651.499,084 m.; deste, segue com azimute de
15°20'45" e distância de 19,42 m., até o vértice 2 ,
de coordenadas N 7.681.527,143 m. e E 651.504,223
m.; deste, segue com azimute de 24°04'35" e
distância de 7,04 m., até o vértice 1 , de coordenadas
N 7.681.533,575 m. e E 651.507,097 m.; deste,
segue com azimute de 136°45'53" e distância de
4,64 m., confrontando neste trecho com ALICE
BRAZ NETO , até o vértice 22 , de coordenadas N
7.681.530,196 m. e E 651.510,274 m.; deste, segue
com azimute de 106°43'29" e distância de 45,65 m.,
até o vértice 21 , de coordenadas N 7.681.517,058
dje.tjmg.jus.br
Editais
m. e E 651.553,997 m.; deste, segue com azimute de
97°35'17" e distância de 33,42 m., até o vértice 20 ,
de coordenadas N 7.681.512,645 m. e E 651.587,123
m.; deste, segue com azimute de 85°23'52" e
distância de 54,44 m., até o vértice 19 , de
coordenadas N 7.681.517,013 m. e E 651.641,387
m.; deste, segue com azimute de 71°42'02" e
distância de 52,40 m., até o vértice 18 , de
coordenadas N 7.681.533,467 m. e E 651.691,141
m.; deste, segue com azimute de 146°03'32" e
distância de 2,34 m., até o vértice 17 , de
coordenadas N 7.681.531,525 m. e E 651.692,448
m.; deste, segue com azimute de 44°11'16" e
distância de 7,18 m., até o vértice 16 , de
coordenadas N 7.681.536,676 m. e E 651.697,455
m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as
coordenadas
aqui
descritas
estão
geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr , tendo
como o Datum o SIRGAS 2000 . Todos os azimutes
e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no
plano de projeção UTM., conforme Memorial
Descritivo e Levantamento Planimétrico, contando
com uma área de 18.802,480m², perímetro de 662,96
m. Para conhecimento de todos, especialmente dos
interessados publica-se o presente no "Diário do
Judiciário", no espaço de 15 dias, no jornal de ampla
circulação e afixado no átrio do Fórum. Alto Rio
Doce, 25 de abril de 2016. Eulália Maia Miranda
Matos, Escrivã Judicial. Dr. Alexandre Verneque
Soares, MM. Juiz de Direito.
ANDRADAS
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE
ANDRADAS-MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
TARCISIO MARQUES, Juiz de Direito da Primeira
Vara desta Comarca de Andradas, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais
F A Z S A B E R a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, com
prazo de 90 (noventa) dias, que por este Juízo e
Comarca de Andradas, se processam os autos de
Ação Penal, feito de nº 0026 14 005762-6, que a
Justiça Pública move contra Diego Ferreira e outros,
que foi processado nesta Comarca como incurso nas
sanções do artigo 157,m § 2º, inciso I e II cc artigo
29 ambos do Código Penal, tendo sido condenado à
pena de um (07) anos e quatro (04) meses de
reclusão, cujo regime inicial de cumprimento é o
semiaberto. E constando dos autos que o réu
encontra-se em lugar incerto e não sabido é o
presente para INTIMAR o sentenciado DIEGO
FERREIRA brasileiro, filho de Geisiane Maria
Ferreira, nascido aos 09/02/1994, para que, em
querendo, apela da mesma, no prazo de cinco (05)
dias, sob as penas da lei. E para que chegue ao
conhecimento de todos expediu-se o presente edital
que será afixado no saguão do Fórum lugar de
costume e publicado na imprensa local. Sendo que o
prazo para apelação começará a fluir do término do
prazo do presente edital, nos termos do artigo 392,
parágrafo 2º do Código de Processo Penal. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Andradas, aos 25
de abril de 2016. Eu,(a) Paulo César Tonon,
Escrivão digitei e assino.
TARCISIO MARQUES
Juiz de Direito da Primeira Vara.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE ANDRADAS-MG
Rua da Saudade, 13, centro, Andradas/MG ¿ Fone
(35) 3731-1319
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE
INTERDIÇÃO DE
SEBASTIANA CELINA RANZANI TURGANTE
Tarcísio Marques, MM Juiz de Direito da Primeira
Vara desta cidade e Comarca de Andradas, Estado
de Minas Gerais, na forma da lei etc...
F A Z S A B E R , aos que o presente edital
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos
autos de Ação de Interdição, feito de n. 0026 15
004297-1, que Luiz Gonzaga Turgante requereu
neste Juízo, figurando como interditanda
SEBASTIANA CELINA RANZANI TURGANTE,
em trâmite por este Juízo e Secretaria, da r. sentença
proferida em data de 02/02/2016, que decretou a
interdição de Sebastiana Celina Ranzani Turgante,
do teor seguinte: ¿PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE ANDRADAS - MINAS GERAIS.
Processo - 0026 15 4297-1. Autor ¿ Luiz Gonzaga
Turgante. Requerida ¿ Sebastiana Celina Ranzani
Turgante. Vistos etc... LUIZ GONZAGA
TURGANTE, já qualificado nos autos, requereu a
interdição de sua genitora SEBASTIANA CELINA
RANZANI TURGANTE, também qualificada,
alegando, em breve resumo, que a interditanda
padece de estado demencial misto, distúrbios do
humor, com declínio cognitivo e funcional, além de
síndrome parkinsoniana, enfermidade que a torna
absolutamente incapaz de reger os atos da vida
civil.Formula os pedidos de estilo e, ao final pugna
pela procedência do pedido.Ao seu pedido vestibular
acosta documentos de fls. 05/14. Com vista dos
autos o Ministério Público, coloca-se de acordo com
o pedido de curatela provisória. Conclusos os autos,
deferiu-se o pedido de curatela provisória,
determinando a lavratura do competente termo e
designando audiência de interrogatório. O termo de
curatela provisória foi lavrado. Interrogatório
encontra-se as fls. 19/22. O prazo para contestação
transcorreu ¿in albis¿, consoante se infere do
compulsar dos autos. Informativo médico sobre a ré
encontra-se as fls. 26. O parquet, se põe de acordo
com o pedido vestibular.É o relatório. DECIDO. O
feito encontra-se maduro para julgamento,
desnecessário, portanto, a dilação probatória. A
requerida deve, realmente ser interditado, pois, os
elementos encontradiços aos autos informa que a
interditanda padece de doença neurodegenerativa
crônica com comprometimento neuropsicomotor
progressivo, que se caracteriza por distúrbios de
humor, causando depressão e ansiedade, declínio
progressivo, que é o estado demencial misto e o
parkinsonismo (bradicinesia e distúrbios da marcha),
enfermidade que a leva a necessitar de tratamento
especializado de forma indefinida, encontrando-se
totalmente dependente de seus cuidadores para sua
sobrevivência. As informações médicas só vem a
corroborar o que se viu quando do interrogatório da
requerida. Ante o exposto, e considerando o mais
que dos autos consta, inclusive o parecer favorável
do Ministério Público, decreto a interdição de
SEBASTIANA CELINA RANZANI TURGANTE,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do
artigo 3º, inciso II do novo Código Civil e, de acordo
com o artigo 1775 do mesmo codex, nomeio-lhe
curador o requerente o senhor LUIZ GONZAGA
TURGANTE. Em obediência ao disposto no artigo
1184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III
do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro
Civil e publique-se na imprensa Oficial, por 3 vezes,
com intervalo de 10 dias. Em igual diapasão, após o
trânsito em julgado da presente decisão, oficie ao
Cartório Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso II
da Constituição Federal. Transitada em julgado e
cumprida as formalidades atinentes a r. decisão
arquivem-se os autos. PRIC. Andradas, 02 de
fevereiro de 2016. TARCISIO MARQUES. Juiz de
Direito da Primeira Vara.¿ Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas
Gerais, aos 16 dias do mês de março do ano de 2016.
Eu, Marcela de Campos Trevisan, Oficiala de Apoio
Judicial, digitei e assino.
TARCISIO MARQUES
Juiz de Direito da 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE ANDRADAS-MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
TARCÍSIO MARQUES, MM. Juiz de Direito da
Primeira Vara desta cidade e Comarca de Andradas,
Página: 3 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc...
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital
virem ou conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Comarca de Andradas, se processam os autos da
Ação Penal, feito de nº 0026.10.000720-7, que a
Justiça Pública move contra FELIPE AUGUSTO
DE OLIVEIRA e EDUARDO BARBOSA DE
ALMEIDA DE SOUZA, é o presente para
INTIMAR as vítimas ¿ VALTER NOGUEIRA,
filho de Sidi Nogueira e de Natalina Feitosa
Nogueira, nascido aos 18/12/1958; MÁRCIO
NOGUEIRA e MARCELO NOGUEIRA, ambos
filhos de Valter Nogueira e de Sebastiana Nogueira,
nascido respectivamente em 25/06/1980 e
07/10/1986, para que tome ciência da r.Sentença
proferida em data de 15/02/2016, em que foram
pronunciados os réus Eduardo Barbosa de Almeida
de Souza e Felipe Augusto de Oliveira, como
incursos nas sanções dos arts.121, parágrafo 2º, II e
121, parágrafo 2º, V (três vezes) c/c 14, II e 29, na
forma do artigo 69, todos do Código Penal, assim o
fazendo para que sejam submetidos a julgamento
pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Andradas,
Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril
de 2016. Eu, (a) Cristiane Regina Buzato, Oficial de
Apoio Judicial da 1ª Vara, digitei e assino.
TARCÍSIO MARQUES
Juiz de Direito da Primeira Vara
ARAÇUAÍ
COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS - O
Dr. Carlos Juncken Rodrigues, MM. Juiz de Direito
da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da
Juventude desta Comarca de ARAÇUAÍ, Estado de
Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber: a
todos que o presente virem ou dele conhecimento
tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, tem
andamento uma Ação de Exoneração, autos nº
0022347-68.2012.8.13.0034 movida por ALDERCI
PEREIRA XAVIER, brasileiro, amasiado, vaqueiro,
RG: 14.215.442 e CPF: 493.219.606-78 em face de
RAQUEL PEREIRA XAVIER, brasileira, solteira,
cabeleireira e de MAURÍCIO PEREIRA XAVIER,
brasileiro. E, constando nos referidos autos que os
requeridos RAQUEL PEREIRA XAVIER e
MAURÍCIO
PEREIRA
XAVIER,
acima
qualificados, encontram-se em lugar incerto e não
sabido, assim determinou o MM. Juiz que se
expedisse o presente Edital para INTIMÁ-LOS para
o recolhimento da importância de R$ 1.364,98 (Hum
mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e
oito centavos), a título de custas, taxa Judiciária,
multa penal e outras despesas processuais devidas ao
Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual correrá
após o término do prazo fixado, que será contado a
partir da publicação deste edital, sob pena de
inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em
dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de
Inadimplência em relação à Administração Pública
do Estado de Minas Gerais. - CADIN/MG, pela
Advocacia Geral do Estado - AGE. E para
conhecimento de todos e que ninguém alegue
ignorância, expediu-se o presente que será publicado
na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, no
local de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Araçuaí, Minas Gerais, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu,
Mirella Augusta Henrique de Oliveira, Escrivã
Judicial da 2ª Secretaria o digitei e assino por ordem
do MM. Juiz de Direito.
Carlos Juncken Rodrigues
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e
da Infância e da Juventude
ARAGUARI
COMARCA DE ARAGUARI/MG - 3ª Vara Cível.
Edital de NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO dos
contribuintes indicados na petição inicial e abaixo
dje.tjmg.jus.br
Editais
relacionados. O Doutor Márcio José Tricote, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de
Araguari/MG, na forma da Lei, e no uso de suas
atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,
especialmente; Gilmar Ferreira de Oliveira,
CPF/CNPJ nº 56079052687,Gilmar Gilvan da Silva,
CPF/CNPJ nº 02562698665,, Gilmar Gomes da
Silva e outros, CPF/CNPJ nº 34098259672, Gilmar
Modesto de Oliveira, CPF/CNPJ nº 96687258672,
Gilmar Vieira, CPF/CNPJ nº 04736960884, Gilson
Aparecido
Ferreira/Arcino
CPF/CNPJ
nº
56155654620, Gilson Guimarães da Silva,
CPF/CNPJ nº 04308688639, Gilson Vital Antônio
de Andrade, CPF/CNPJ nº 12325910687, Gilton
Alves de Resende, CPF/CNPJ nº 57801673620,
Gilton Gomes Vieira CPF/CNPJ nº 51116723620,
gilvan Pereira da Silva e outra CPF/CNPJ nº
01337970662, Gilvaneide Santos França CPF/CNPJ
nº 54104230449, Giovani da Silva Martins
CPF/CNPJ nº54024803620, Gisele de Aguiar Alves
CPF/;CNPJ nº 80746322615, Gisele dos Santos
Viana CPF/CNPJ nº 07806498699, Gisele Leite
Alvares Soares CPF/CNPJ nº 00956490697, Gisele
Mendes Silva CPF/CNPJ nº 74476106668, Gislaine
Rodrigues dos Reis e outros CPF/CNPJ nº
43612024191, Gláucia da Cunha Alves e outro
CPF/CNPJ nº 0, Gláucia Helena A Santiago outros
CPF/CNPJ nº 88908291687, Glauciene Gonçalves
Medeiros CPF/CNPJ nº 02528674678, Glaydson
Reis Machado CPF/CNPJ nº 05715607680, Glein
Monteiro de Araújo, CPF/CNPJ nº 06150330672,
Glendo José Vargas, CPF/CNPJ nº 73802360672,
Glenio Pereira de Freitas, CPF/CNPJ nº 0, Glória
Pereira dos Santos, CPF/CNPJ nº 03601179610,
Gomes Industrial e Comercial Ltda CPF/CNPJ nº 0,
Gonçalo Antônio da Cunha CPF/CNPJ nº
49124307653, Gracielle Sousa de Ávila CPF/CNPJ
nº 09303309600, Gracielly de Andrade Santos
CPF/CNPJ nº 07027258625, GSP Loteadora Ltda
CPF/CNPJ nº 02315886000198, Guiamar Conceição
Carneiro Silva CPF/CNPJ nº 04355046656, Guido
Antônio Andrade CPF/CNPJ nº 19559496891,
Guido
Antônio
Andrade
CPF/CNPJ
nº
15740574803,
Guilherme
Henrique
Costa
CPF/CNPJ nº 01322000662, Guilherme Merola
Júnior CPF/CNPJ nº 05506735120, Guilherme
Silveira
Marques
outros
CPF/CNPJ
nº
36072745687,
Guilhermina
Maria
Pereira
CPF/CNPJ nº 39469832604, Guilhermina Viana
CPF/CNPJ/0, Gumercindo Pereira CPF/CNPJ nº
07395558634, Gustavo Cunha Fernandes e outro
CPF/CNPJ nº 09909280639, Gustavo de Melo
Oliveira CPF/CNPJ nº 53126181600, Gustavo de
Melo Oliveira CPF/CNPJ nº 06775380658, Gustavo
Machado Ferreira Montes CPF/CNPJ/0, Habitar
Engenharia
Serviços
Ltda
CPF/CNPJ
nº
38668695000157, Hailton Barbosa Horta e outra
CPF/CNPJ nº 19159307668, Hamilton Akegawa
Barbosa CPF/CNPJ nº 96687185691, Hamilton
Alves da Silva CPF;CNPJ nº 51115824600,
Hamilton Alves de Almeida CPF/CNPJ nº
21223025691, Hamilton Batista Tormin CPF/CNPJ
nº 01304038653, Hamilton Fernandes Matias
CPF/CNPJ nº 01106408888, Hamilton Miguel
Martins CPF/CNPJ nº 88104001604, Hamilton
Narciso da Silva CPF/CNPJ/0, Hamilton Pereira
Lima CPF/CNPJ/0, Hamilton Soares Alfaiate
CPF/CNPJ nº 14536234187, Hamilton Tadeu de
Lima CPF/CNPJ nº 19674520678; que perante este
Juízo e Secretaria da 3ª Vara Cível se processam os
termos e atos de uma Ação Cautelar de Protesto
judicial de nº 03515 022314-3, para prescrição de
Dívidas ativa que ainda não foi objeto de Execução
Fiscal, cujo valor é de até R$ 4.500,00, cuja
finalidade é de interromper a prescrição da dívida
ativa do exercício de 2010, ficando as partes acima
descritas cientes da presente ação e acerca da
existência de débitos de IPTU E TAXAS
REFERENTES AO ANO DE 2010, lançados sobre
os imóveis de suas propriedades e assim sejam os
respectivos prazos prescricionais devidamente
interrompidos, voltando a correr pela metade. E,
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
para os devidos fins, se expediu o presente edital,
pelo qual NOTIFICA/INTIMA todos os requeridos
acima descritos para todos os termos e atos da
mencionada ação, para que ninguém possa alegar
ignorância, sendo o mesmo publicado na forma da
lei e afixado em local de costume. DADO e
PASSADO nesta cidade de Araguari/MG, aos
25/04/2016. Eu, Luciana da Costa Gouvea, escrivã
deste juízo, o subscrevo. Márcio José Tricote, Juiz
de Direito da 3ª Vara Cível.
EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA,
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº:
035 14 020093-8. Natureza: Criminal. AUTOR:
Justiça Pública. RÉU: WELLINGTON DOS REIS,
brasileiro, nascido aos 03/01/1980, filho de
Terezinha Rodrigues Tosta Rufino e de Antônio
Rufino Filho. Constando nos autos estar (em) o (s)
réu (s) em lugar incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr.
CASSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito,
em substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da
Infância e Juventude, da Comarca de Araguari,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
na forma da Lei, mandou expedir o presente edital
pelo qual CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o
réu acima identificado, do inteiro teor da denúncia,
bem como, intime-o para oferecer defesa escrita, no
prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar,
arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
que pretende produzir e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (CPP, art. 396-A). Para conhecimento de
todos e para que ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital que será afixado no
lugar de costume para publicação, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari,
Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril
de 2016. Eu, kk, o digitei.
EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA,
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº:
035 13 015827-8. Natureza: Criminal. AUTOR:
Justiça Pública. RÉU: RODRIGO DA SILVA
CALIXTO, brasileiro, nascido aos 20/02/1986, filho
de Marizete de Melo Silva e de Marcelo da Costa.
Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar
incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO
MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em
substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância
e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual
CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o réu acima
identificado, do inteiro teor da denúncia, bem como,
intime-o para oferecer defesa escrita, no prazo de 10
(dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar
todas as razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas que pretende
produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário (CPP,
art. 396-A). Para conhecimento de todos e para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será afixado no lugar de costume
para publicação, na forma da lei. DADO E
PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de
Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016.
Eu, kk, o digitei.
EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA,
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº:
035 14 004805-5. Natureza: Criminal. AUTOR:
Justiça Pública. RÉU: SAMUEL MESQUITA
ROSA, brasileiro, nascido aos 14/02/1987, filho de
Gomercino Rosa de Jesus e de Maria Aparecida
Rosa. Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s)
em lugar incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr.
CASSIO MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito,
em substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da
Infância e Juventude, da Comarca de Araguari,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
na forma da Lei, mandou expedir o presente edital
pelo qual CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o
Página: 4 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
réu acima identificado, do inteiro teor da denúncia,
bem como, intime-o para oferecer defesa escrita, no
prazo de 10 (dez) dias, podendo em preliminar,
arguir e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
que pretende produzir e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (CPP, art. 396-A). Para conhecimento de
todos e para que ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital que será afixado no
lugar de costume para publicação, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Araguari,
Estado de Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril
de 2016. Eu, kk, o digitei.
EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA,
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº:
035 15 017321-5. Natureza: Criminal. AUTOR:
Justiça Pública. RÉU: EISLA MARIA DE MELO,
brasileiro, nascido aos 02/01/1985, filho de Marizete
de Melo Silva e de Marcelo da Costa. Constando nos
autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar incerto e não
sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO MACEDO SILVA,
MM. Juiz de Direito, em substituição legal, da 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude, da
Comarca de Araguari, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e na forma da Lei, mandou
expedir o presente edital pelo qual CITA, pelo prazo
de quinze (15) dias, o réu acima identificado, do
inteiro teor da denúncia, bem como, intime-o para
oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias,
podendo em preliminar, arguir e invocar todas as
razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas que pretende
produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário (CPP,
art. 396-A). Para conhecimento de todos e para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será afixado no lugar de costume
para publicação, na forma da lei. DADO E
PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de
Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016.
Eu, kk, o digitei.
EDITAL DE CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA,
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. Processo-crime nº:
035 15 002968-0. Natureza: Criminal. AUTOR:
Justiça Pública. RÉU: CLAUDIA EVANI LEAL,
brasileiro, nascido aos 06/05/1980, filho de Marly
Rodrigues Pereira Leal e de Carlos Roberto Leal.
Constando nos autos estar (em) o (s) réu (s) em lugar
incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO
MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em
substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância
e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, mandou expedir o presente edital pelo qual
CITA, pelo prazo de quinze (15) dias, o réu acima
identificado, do inteiro teor da denúncia, bem como,
intime-o para oferecer defesa escrita, no prazo de 10
(dez) dias, podendo em preliminar, arguir e invocar
todas as razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas que pretende
produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário (CPP,
art. 396-A). Para conhecimento de todos e para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será afixado no lugar de costume
para publicação, na forma da lei. DADO E
PASSADO nesta cidade de Araguari, Estado de
Minas Gerais, aos 25 dias do mês de abril de 2016.
Eu, kk, o digitei.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,
JUSTIÇA
GRATUITA.
PRAZO
DE
90
(NOVENTA) DIAS Processo-crime nº: 0035 14
004931-9, Natureza: criminal. AUTOR: Justiça
pública. Réu(s): MAURICIO DE FREITAS, filho de
Maria Joana de Freitas e de Antônio de Freitas
Filho, natural de Araguari/MG, estar em lugar
incerto e não sabido o Exmo. Sr. Dr. CASSIO
MACEDO SILVA, MM. Juiz de Direito, em
substituição legal, da 1ª Vara Criminal e da Infância
dje.tjmg.jus.br
Editais
e Juventude, da Comarca de Araguari, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, de acordo com o art. 392, IV, § 1º e 2º, do
CPP, mandou expedir o presente edital com prazo de
90 (noventa) dias, pelo qual INTIMA O ACUSADO
acima qualificad9o, da sentença prolatada em
19/06/2015, conforme transcrição: Ante o exposto,
REJEITO A DENÚNCIA, que imputa o
cometimento do delito previsto no artigo 34,II, da
Lei 9605/98, em razão da ausência de tipicidade
material - princípio da insignificância - nos termos
do artigo 365, inciso III, do Código Penal.
Intimem-se os denunciados para constituírem
advogado para apresentar contrarrazões do recurso
interposto pelo Ministério Público, sob pena de
nomeação do defensor público. Para conhecimento
de todos e para que ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será
afixado no lugar de costume para publicação, na
forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de
Araguari, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, kk, o
digitei.
COMARCA DE ARAGUARI-MG - JUSTIÇA
GRATUITA. Edital de intimação de interessados
ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de
vinte (20) dias. O DR. CALVINO CAMPOS, Juiz
de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari
Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ
SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ
PAULO DALLA VECCHIA, brasileiro, casado,
empresário, CPF 456.795.500-59, JOÃO CARLOS
DALLA
VECHIA,
brasileiro,
divorciado,
empresário, EDSON SALVA, brasileiro, solteiro,
empresário, que se encontram em lugar incerto e não
sabido, que perante este Juízo e cartório, se
processam aos termos e atos de uma AÇÃO DE
AÇÃO DE COBRANÇA, requerida por MARIA
ZELIA
CARDOSO
OLIVEIRA,
brasileira,
divorciada, comerciante, portadora do CPF
766.315.596-34 os autos de nº 003508134053-7 .
Breve resumo: A requerente celebrou com os
requeridos em 2006 contrato de locação de um
imóvel residencial situado na Rua Marechal
Deodoro nº 349, Centro, Araguari/MG, acontece ,
todavia, que o requerido promoveu a desocupação
do imóvel em 2008com a efetivação da depósito das
chaves , deixando de porém de liquidar o pagamento
dos débitos que estavam em aberto. A requerente por
diversas vezes tentou receber os valores devidos
pelos requeridos , todavia, não logrou êxodo em sua
pretensão, não lhe restando alternativa, senão
valer-se das vias judiciais. E para os devidos fins se
expediu o presente Edital, para que cumpram
voluntariamente a sentença, de acordo com cálculos
apresentados pelas partes, com acréscimos legais até
a data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do
CPC. DADO E PASSADO, nesta cidade de
Araguari MG., aos vinte e cinco (25) dias do mês de
abril de 2016. Eu Jânica Carla Sousa de Resende,
Escrivã Judicial, em substituição nesta Secretaria, o
digitei e assino por ordem do MM. Juiz. (Prov.
161/06-CGJ).
ARAXÁ
COMARCA DE ARAXÁ - EDITAL DE CITAÇÃO
-PRAZO DE 30 DIAS - Dr. José Aparecido Fausto
de Oliveira, MM. Juiz de Direito, da 2ª Vara da
Comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que tramita por este Juízo e Secretaria Judicial o
processo nº 0040.12.013.697-9 - Execução de Título
Extrajudicial - requerida por COOPERATIVA DE
CRÉDITO DA REGIÃO DE ARAXÁ LTDA SICOOB CREDIARA. E por meio deste, fica citado
o Sr. Dalvan dos Reis Moura, brasileiro, solteiro,
CPF nº. 082.096.986-99, estando em lugar incerto e
não sabido, para efetuar o pagamento da quantia de
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
R$ 5994,72 (cinco mil, novecentos e noventa e
quatro reais e setenta e dois centavos), referente ao
principal e acessórios, a ser acrescida de honorários
de advogado do autor e custas iniciais no prazo de 3
(três) dias. Se não for efetuado o pagamento no
prazo designado, independentemente de ter ou não o
executado apresentado embargos à execução, serão
PENHORADOS e AVALIADOS tantos bens
quantos bastem para garantia da dívida, lavrando-se
o respectivo auto e, de tais atos, INTIMANDO, na
mesma
oportunidade,
o
executado.
ADVERTÊNCIAS: 1) No caso de integral
pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária
será reduzida pela metade. 2) O executado,
independentemente de penhora, depósito ou caução,
poderá opor-se à execução por meio de embargos,
que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir do vencimento da data da
publicação deste edital. 3) O executado,
comprovando o depósito de trinta por cento do valor
acima, poderá requerer o parcelamento do restante
em até 06 (seis) vezes na forma do artigo 916 do
CPC. 4) Em caso de revelia, fica advertido o
executado que lhe será nomeado curador especial,
nos termos do artigo 257, IV do CPC. Ficando por
este Edital citado o executado supra, para os termos
e atos da ação proposta, valendo a presente citação
para todos os termos e atos do processo. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este
edital que será afixado no átrio do Fórum local e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Araxá, Estado de Minas Gerais,
aos 14 de abril de 2016. Eu, Maria Alvina Alves e
Alves), escrivã judicial, o subscrevi.Dr. José
Aparecido Fausto de Oliveira , Juiz de Direito.
COMARCA DE ARAXÁ - JUSTIÇA GRATUITA.
SECRETARIA
DA
VARA
CRIMINAL,
INFÂNCIA E JUVENTUDE. Av. Tancredo Neves,
330 - Vila Silvéria - Araxá-MG - CEP: 38.183-380.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DE
SENTENÇA - PRAZO 15 DIAS.---- PROCESSO:
040.13.004.897-4
ACUSADO:
NATALICIO
COSTA DE NOSSA SENHORA; RENATO
FERNANDO DA COSTA, VÍTIMA: JOSIANA
JAQUELINE MARINS, brasileira, natural de
Araxá/MG, filha de Silvana Alves Marins e Pedro de
Souza Marins SENTENÇA: Absolvição do acusado
Renato Fernando da Costa e ao acusado Natalicio
Costa de Nossa Senhora, condeno 7 anos e oitos
meses de reclusão e setenta dias multa regime
fechado. O Renato Zouain Zupo, Juiz de Direito em
Cooperação da Vara Criminal, Infância e Juventude
da Comarca de Araxá-MG, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria, tramita os autos do processo em
referência. Estando a vítima em lugar incerto e não
sabido, para que seja a mesma INTIMADA da
sentença e para conhecimento de todos, mandou
expedir o presente, que será afixado no "átrio" do
Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado
nesta e comarca de Araxá-MG, aos 25 de abril 2016.
Eu,(Lerrane Carvalho Mingote), Oficial de Apoio
Judicial, o expedi, e eu,(Simone Ferreira dos Santos
e Sousa), escrivã judicial, o subscrevi.RENATO
ZOUAIN ZUPO Juiz de Direito
BAMBUÍ
COMARCA DE BAMBUI
ÚNICA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO: 051 12.002683-9
Edital de intimação ao Réu Alessandro de Sousa
Gomes, divorciado, administrador, nascido aos
31/10/1979, filho de Severino Gomes de Oliveira e
Clarice
Aparecida
de
Sousa
Gomes
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
O Doutor Pedro Dos Santos Barcelos, Juiz de
Direito da única vara Criminal Comarca de
Bambuí-MG, em pleno exercício de seu cargo e na
Página: 5 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
forma da lei etc.
Faz saber aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem que, por este juízo e secretaria
criminal desta cidade, tem andamento um processo
movido pela Justiça Pública contra Alessandro de
Sousa Gomes, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
Acima qualificado, por crime praticado nesta cidade
que foi denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça
como incurso nas sanções do artigo 243 da Lei
8.069/90 e foi designado o dia 11/05/2016 às 09:00
horas, no fórum desta cidade, à rua Padre José
Tibúrcio nº 127, para audiência de Instrução e
Julgamento, pelo crime já referido, que constando
dos autos do processo que o réu ATUALMENTE
EM LUGAR IGNORADO, INCERTO E NÃO
SABIDO, mandou, na melhor forma de direito,
passar o presente edital pelo qual intima para
comparecer ante este Juízo no dia, local e hora já
mencionados, a fim de se ver processar pelo crime
acima mencionado e para todos os demais termos da
ação até final, sob pena de revelia. E, para
conhecimento de todos, será este publicado e
afixado no saguão do Fórum desta cidade.
Bambuí, 25 de Abril de 2016.
Eu Oficial Judiciário da Secretaria Criminal deste
Juízo Comarca de Bambuí o digitei.
O Juiz de Direito da única Vara Criminal Comarca
de Bambuí
Pedro dos Santos Barcelos
Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
ÚNICA VARA CRIMINAL COMARCA DE
BAMBUI.
PRAZO 60 DIAS P- 04-9765-4
Edital de intimação de sentença da REU RENATO
COSTA PEREIRA , NATURAL DE LUZ / MG
FILHO DE NELSON PEREIRA DA FONSECA E
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA ,
RESIDENTE NESTA CIDADE DE BAMBUI/MG/
, encontrando atualmente em lugar incerto e não
sabido.
O Doutor Pedro dos Santos Barcelos , Juiz de
Direito da única Vara Criminal Comarca de Bambuí,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo e na forma da lei etc
.
Faz saber aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem que, por este Juízo e pela secretaria
criminal deste forum, tem em andamento um
processo movido pela Justiça Pública contra
RENATO COSTA PEREIRA, acima qualificado,
por crime praticado nesta cidade em 05 DE
FEVVEREIRO DE 2004, do qual foi vítima JESUS
ADELUNGUE DOMINGOS , e pelo qual foi
denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como
incurso nas penas do artigo 171 CAPUT DO CP , e
que por este Juízo foi proferida a sentença ,
contendo em seu inteiro teor que, JULGO
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA , RAZÃO PELA
QUAL ABSOLVO O ACUSADO RENATO
COSTA PEREIRA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É
FEITA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA., pelo
crime já referido , que constando dos autos de nº
0051-04-9765-4 que o réu RENATO COSTA
PEREIRA , esta atualmente em lugar ignorado,
incerto e não sabido,
mandou, na melhor forma de direito, passar o
presente edital pelo qual , que para conhecimento de
todos, será este afixado no saguão do fórum desta
cidade. E PUBLICADA ATRAVES DO DJE (
DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO ) DAS
PUBLICAÇÕES DO TJMG.
Bambuí, 25 de abril de 2016
Eu_____________________________OFICIAL
JUDICIÁRIO
O Juiz de Direito da Vara Criminal Comarca de
Bambuí,
_______________________________________
Dr. Pedro dos Santos Barcelos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
dje.tjmg.jus.br
Editais
ÚNICA VARA CRIMINAL COMARCA DE
BAMBUI.
PRAZO 60 DIAS P- 04-9765-4
Edital de intimação de sentença da REU RENATO
COSTA PEREIRA , NATURAL DE LUZ / MG
FILHO DE NELSON PEREIRA DA FONSECA E
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PEREIRA ,
RESIDENTE NESTA CIDADE DE BAMBUI/MG/
, encontrando atualmente em lugar incerto e não
sabido.
O Doutor Pedro dos Santos Barcelos , Juiz de
Direito da única Vara Criminal Comarca de Bambuí,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo e na forma da lei etc
.
Faz saber aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem que, por este Juízo e pela secretaria
criminal deste forum, tem em andamento um
processo movido pela Justiça Pública contra
RENATO COSTA PEREIRA, acima qualificado,
por crime praticado nesta cidade em 05 DE
FEVVEREIRO DE 2004, do qual foi vítima JESUS
ADELUNGUE DOMINGOS , e pelo qual foi
denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como
incurso nas penas do artigo 171 CAPUT DO CP , e
que por este Juízo foi proferida a sentença ,
contendo em seu inteiro teor que, JULGO
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA , RAZÃO PELA
QUAL ABSOLVO O ACUSADO RENATO
COSTA PEREIRA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É
FEITA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA., pelo
crime já referido , que constando dos autos de nº
0051-04-9765-4 que o réu RENATO COSTA
PEREIRA , esta atualmente em lugar ignorado,
incerto e não sabido,
mandou, na melhor forma de direito, passar o
presente edital pelo qual , que para conhecimento de
todos, será este afixado no saguão do fórum desta
cidade. E PUBLICADA ATRAVES DO DJE (
DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO ) DAS
PUBLICAÇÕES DO TJMG.
Bambuí, 25 de abril de 2016
Eu_____________________________OFICIAL
JUDICIÁRIO
O Juiz de Direito da Vara Criminal Comarca de
Bambuí,
_______________________________________
Dr. Pedro dos Santos Barcelos
BARBACENA
COMARCA DE BARBACENA/MG EDITAL DE
INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O DR. JOAQUIM MARTINS GAMONAL, JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E
JUIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL
DA CIDADE E COMARCA DE BARBACENA,
ESTADO DE MINAS GERAIS, EM PLENO
EXERCÍCIO DE SEU CARGO E NA FORMA DA
LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo - SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA - corre o pedido de Interdição de
MARIETA FILARDI COIMBRA, processo nº
0222906-38.2013.8.13.0056, em que é requerente
ANA PAULA AFONSO , e no mesmo foi proferida
às fls.124/125 a sentença declaratória da Interdição
de MARIETA FILARDI COIMBRA, nomeando-lhe
curador(a) ANA PAULA AFONSO. E para que
ninguém alegue ignorância, mandou publicar o
presente edital por três vezes, com intervalo de 10
(dez) dias, no Diário Judicial Eletrônico - DJE do
Estado de Minas Gerais. CUMPRA-SE NA FORMA
DA LEI. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Barbacena, Estado de Minas Gerais, aos vinte e
cinco dias do mês de abril de 2016. Eu, (a) Simone
Mary da Silva, Escrivã Judicial, o subscrevo. (a)
Joaquim Martins Gamonal, Juiz de Direito.
BELO HORIZONTE
( ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) SECRETARIA
DA 7ª VARA CÍVEL-COMARCA DE BELO
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAÇÃO COM
PRAZO DE VINTE DIAS- O Dr. Ricardo Torres
Oliveira, MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, FAZ
SABER a todos quantos o conhecimento do presente
deva pertencer que, por este Juízo e Secretaria, têm
andamento os autos da Ação de Despejo, F/ de
Pagamento c/c cobrança de alugueis e consequente
rescisão
de
locação,
processo
nº
6000332-62.2014.8.13.0024 (PJE), requerida por
Lindaura Gonçalves de Oliveira contra Emerson
Ramos dos Santos e Renilda Pereira Soares,
referente cobrança de alugueis relativo ao contrato
de locação do imóvel situado na Rua Flor da Seiva ,
nº110 CX:03, Bairro Jardim Alvorada, Belo
Horizonte/MG, CEP:30.810-380 , estando os Réus,
Emerson Ramos dos Santos e Renilda Pereira
Soares, em local incerto e não sabido, expediu-se o
presente edital para Citá-los dos termos da presente
ação, para querendo no prazo legal apresentar
contestação, ou requerer autorização para pagamento
do débito. Em caso de pagamento voluntário fixo os
honorários em 10%, sobre o total da dívida
atualizada, caso não exista previsão contratual em
contrário. Será o presente publicado na forma da Lei
e afixado em local de costume. Belo Horizonte,25 de
abril de 2016. Eu, (Rosane de Carvalho, escrivã
judicial da 7ª Vara Cível, o subscrevi e assino).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 14ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: intimar a vítima da sentença absolutória.
Prazo do Edital: 15 (quize) dias. Número do
Processo: 0024.13.293.610-5. Tipo de ação: penal.
Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM.
Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal, Dr. Nilseu
Buarque de Lima, no uso de suas atribuições, e na
forma da lei,etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como vítima: ZIULENE
ALEXANDRINA DA SILVA, filha de João Ribeiro
da Silva e Gerneci Alexandrina Barbosa da Silva,
nascida em 23/04/1979, que residia no Beco Paiva,
100, Cabana do Pai Tomás, em Belo
Horizonte/Capital. E, constando dos autos estar a
vítima em lugar incerto e não sabido, é o presente
para intimá-la para tomar ciência da sentença que
julgou improcedente a pretensão punitiva estatal
destilada na denúncia de fls. 02/03d, para absolver o
acusado, ROBSON ALEXANDRE JULIO da
imputação que lhe fora dada na denúncia, nos termos
do artigo 386, VII, do CPP, no prazo de 15 (quinze)
dias. Para conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no hall
de entrada desta secretaria criminal, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25
de abril de 2016. Joaquim Francelino dos Santos Escrivão Judiciário.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIÇA GRATUITA.
O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de
Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc. Pelo presente Edital de Intimação do
sentenciado HÉLIO TANCREDO VIEIRA, Nascido
aos 20/02/1985, filho de Sebastião Vieira e
Conceição Rodrigues Chaves, encontrando-se em
local incerto e não sabido, nas sanções previstas no
artigo 155, caput, do CPB, a uma pena de 01 (um)
ano e seis (.) meses de reclusão e multa de 11(onze)
dias-multa, sendo que a cada dia-multa equivale a
i/30 do salário mínimo ao tempo do fato, regime
semi-aberto, nos autos de ação criminal de nº
06-282.559-1 FAZ SABER a todos aqueles que
virem o presente Edital ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a
ação contra o sentenciado supra referido. Intime-se o
Página: 6 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
sentenciado da sentença proferida mencionada
acima, bem como cientificá-lo do prazo recursal de
05 (cinco) dias. Mandou-se na melhor forma de
direito passar o presente Edital pelo qual intima o
sentenciado da sentença proferida. E para que
chegue ao conhecimento de todos será o Edital de
intimação publicando no "Diário do Judiciário
Eletrônico" e afixado no local de costumes. Dado e
passado nesta Comarca de Belo Horizonte-MG, aos
25 de abril de 2016. Andréa Sales, Oficial de Apoio
Judicial, digitei. Eu,______________ Sara Barbosa
de Abreu, Escrivã Judicial, subscrevi.
Milton Lívio Lemos Salles
Juiz de Direito
Comarca de Belo Horizonte-MG. Edital de Citação.
Prazo de Dilação: 30 dias. O Dr. Elias Charbil
Abdou Obeid, MM. Juiz de Direito da 26ª Vara
Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na
forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem, que
por este juízo tramita uma Ação de Busca e
Apreensão
DL
911/69,
processo
nº
0024.12.222.102-1, requerida por Banco Safra S/A.
em face de Rosa Ana Ferreira Gonçalves, alegando o
autor, resumidamente, que, por intermédio do
Contrato nº 023000056394, este concedeu ao Réu
empréstimo no valor global de R$34.700,00, que,
por sua vez, ofereceu ao autor, em alienação
fiduciára, o veículo marca Volkswagen Gol 1.0 8V,
2010/2011, cor preta. Entretanto, o autor não
cumpriu o avençado, deixando de pagar o
financiamento e respectivos encargos em
16/12/2010. Sendo o presente para a citação de
ROSA ANA FERREIRA GONÇALVES, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, para
contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias,
ficando advertida de que não sendo contestada a
presente ação, presumir-se-ão aceitos, como
verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial
pela parte autora. Para que ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será
publicado pelo Diário do Judiciário Eletrônico e
demais jornais. Dado e passado aos 25 de abril de
2016. Eu, Emerson Botelho Diniz, Escrivão Judicial,
o subscrevo e assino.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS.
JUSTIÇA GRATUITA. Christyano Lucas Generoso,
MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca
de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas
Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc.
Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo processam
os termos de uma ação Ordinária promovida por
MARIA SILVA SANTOS contra REBBOK CLUBE
DE ASSISTÊNCIA ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AOS
VEÍCULOS AUTOMOTORES, representada por
Eduardo Schmithberger Jardim e Espólio de
Eduardo de Almeida, processo nº 024.12.258.225-7.
E, estando a requerida REBBOK CLUBE DE
ASSISTÊNCIA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, fica o mesmo citado por este edital para,
no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, pena
de revelia, com advertência do art. 285 do CPC,
"não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor".
Este edital é publicado e afixado na forma da Lei.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã.
A)MM. Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS.
Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da
22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte,
Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do
dje.tjmg.jus.br
Editais
cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos
quantos este edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo processam os termos de
uma ação Ordinária promovida por BANCO
CITIBANK S/A contra OTÁVIO APARECIDO DE
MENDONÇA, processo nº 024.11.111.736-2 E,
estando o requerido OTÁVIO APARECIDO DE
MENDONÇA,em lugar incerto e não sabido, fica o
mesmo citado por este edital para, no prazo de 15
(quinze) dias, contestar a ação, pena de revelia, com
advertência do art. 285 do CPC, "não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor". Este
edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo
Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã. A)MM.
Juiz de Direito.
7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E
AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG- Edital de Leilão com prazo de
20 dias. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de
Direito desta Vara, FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que: Tramita por este Juízo a Ação Cobrança
proposta pelo INTER/MG Instituto de Terras de
Minas Gerais contra Rio Dourado Empreendimentos
Rurais Ltda, processo nº 024.07.385.521-5,que foi
designado o dia 01/06/2016 às 14:00 (quatorze
horas) no átrio do Fórum Lafayette, sito à Av.
Augusto de Lima,1549, Barro Preto, Belo Horizonte,
para realização do 1º Leilão na qual os bens
penhorados deverão ser arrematados/ adjudicados
por preço igual ou superior ao da avaliação, a saber:
Um Trator Marca Ford, modelo 6600, ano 1984, cor
azul, parte elétrica e mecânica em funcionamento,
Motor nº D5NN 6015J, Caixa nº EONN4024HA, em
bom estado de conservação e funcionamento de
propriedade de Rio Dourado Empreendimentos
Rurais Ltda avaliado em R$8.000,00(oito mil reais).
Caso não haja arrematantes, fica desde já designado
o dia 04/07/2016, no mesmo local e horário para
realização do segundo Leilão, no qual os bens
penhorados poderão ser arrematados por preço igual
ou superior a 60% da avaliação, vez que, conforme
jurisprudência dominante, não é considerado preço
vil. Pelo presente edital fica(m) intimado(s) o(s)
executado(s) para ciência da designação supra, caso
não seja(m) localizado(s) para intimação pessoal. E,
para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados e ninguém possa alegar ignorância,
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que
será afixado no local de costume e publicado na
forma da Lei Expedido em 25 de abril de 2016.
Sílvia Maria da Mota Cunha Dias. Escrivã
Substituta, _____________ por ordem do MM. Juiz
Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juíz de Direito da
7ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias.
7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E
AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG - Edital de Citação com prazo de
20 dias. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de
Direito desta Vara, FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que: tramita por este Juízo a Ação Execução
proposta pelo MGI Minas Gerais Participações S/A
contra Construtora Engenharq Ltda e outros ,
processo nº 024.98.061.320-2, tendo por objeto
Instrumento Particular de Confissão de Dívida nº
117-2/22.764-5/96, no valor de R$43.876,49
atualizado até 06/09/1998 . O presente Edital tem
por finalidade a CITAÇÃO, nos termos dos arts. 231
e seguintes e 319 do CPC, do executado: Carlos
Eduardo Alves de Brito, CPF 250.816.402-04, por
estar em lugar incerto e não sabido, para efetuar
pagamento, no prazo de 3 (três) dias, do valor
devido com os acréscimos contratuais, nos termos
do art.652 e seguintes do CPC, sob as penas da lei.
Expedido em 25 de abril de 2016. Eu, Sílvia Maria
da Mota Cunha Dias. Escrivã Substituta,
______________ por ordem do MM. Juiz. Paulo de
Tarso Tamburini Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
da Fazenda Pública Estadual e Autarquias.
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
7ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte/MG - EDITAL DE COMUNICAÇÃO
DE SENTENÇA à vítima FABIANA JOVITÁ,
brasileiro, natural de Belo Horizonte - MG ,
nascido(a) aos 10/09/1985, que residia na rua
Alvorada , 633 - bairro São Benedito - Santa Luzia MG. A Dra. Rosângela de Carvalho Monteiro, MM.
Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da comarca de
Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz
saber a todos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
vara os autos de ação penal nº 024.15.183.870-3, em
que é autora a Justiça Pública e réus RODRIGO
CESAR LIGORIO SILVA e BRUNA GABRIELA
DE OLIVEIRA PUFF. E, por sentença deste Juízo
datada de 20/01/2016, foi a acusada BRUNA
GABRIELA DE OLIVEIRA PUFF absolvida e o
acusado RODRIGO CESAR LIGORIO SILVA
condenado nas sanções do art. 157, § 2º, II, c/c art.
70, art. 61, I e art. 65, III, "d", todos do Código
Penal, à pena de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e
24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 39 (trinta e
nove) dias-multa, em regime fechado, não tendo
ainda ocorrido o trânsito em julgado. E, constando
dos autos que dita vítima está em lugar incerto e não
sabido, comunique-a da sentença através deste edital
que será publicado com o prazo de 15 (quinze) dias.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A escrivã
substituta Aparecida Marina Duarte Machado, o
digitei por ordem do MM. Juiz. JUSTIÇA
GRATUITA.
7ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte/MG - EDITAL DE COMUNICAÇÃO
DE SENTENÇA à vítima FABIANA JOVITÁ,
brasileiro, natural de Belo Horizonte - MG ,
nascido(a) aos 10/09/1985, que residia na rua
Alvorada , 633 - bairro São Benedito - Santa Luzia MG. A Dra. Rosângela de Carvalho Monteiro, MM.
Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da comarca de
Belo Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz
saber a todos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
vara os autos de ação penal nº 024.15.183.870-3, em
que é autora a Justiça Pública e réus RODRIGO
CESAR LIGORIO SILVA e BRUNA GABRIELA
DE OLIVEIRA PUFF. E, por sentença deste Juízo
datada de 20/01/2016, foi a acusada BRUNA
GABRIELA DE OLIVEIRA PUFF absolvida e o
acusado RODRIGO CESAR LIGORIO SILVA
condenado nas sanções do art. 157, § 2º, II, c/c art.
70, art. 61, I e art. 65, III, "d", todos do Código
Penal, à pena de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e
24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 39 (trinta e
nove) dias-multa, em regime fechado, não tendo
ainda ocorrido o trânsito em julgado. E, constando
dos autos que dita vítima está em lugar incerto e não
sabido, comunique-a da sentença através deste edital
que será publicado com o prazo de 15 (quinze) dias.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A escrivã
substituta Aparecida Marina Duarte Machado, o
digitei por ordem do MM. Juiz. JUSTIÇA
GRATUITA.
7ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO E
NOTIFICAÇÃO - Prazo de 15 (quinze) dias - A
Dra. Rosângela de Carvalho Monteiro, MM Juíza de
Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a
todos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
vara os autos de ação penal nº 024.13.177.600-7, em
que é autora a Justiça Pública e réu(ré): ELOÍDES
DE OLIVEIRA SANTOS, natural de Passos - MG,
nascido(a) aos 17/03/1981, filho(a) de José Monteiro
dos Santos e Irma de Lourdes de O. Santos, que
residia na Rua Penha, 38 - Bairro Penha - Passos MG, incurso(a) nas sanções do art.155, caput, c/c
art. 14, Inciso II, c/c art. 61, I, todos do Código
Penal. E, constando dos autos que dito réu(ré) está
em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente
Página: 7 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
edital pelo qual o(a) cita para os termos da ação e
notifica para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, através de defensor
constituído, nos termos do artigo 396-A, da Lei
Federal nº 11.719, de 20/06/2008. Na hipótese de
não ter condições de constituir advogado, deverá
comparecer, com urgência, ao balcão da Secretaria
da 7ª Vara Criminal, para conversar com o Defensor
Público atuante neste Juízo. E, para conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado na forma da Lei. Belo
Horizonte, 25 de abril de 2016. A escrivã em
substituição Aparecida Marina Duarte Machado, o
digitei por ordem da MM. Juíza. JUSTIÇA
GRATUITA.
7ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte/MG - EDITAL DE CITAÇÃO E
NOTIFICAÇÃO - Prazo de 15 (quinze) dias - A
Dra. Rosângela de Carvalho Monteiro, MM Juíza de
Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz saber a
todos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
vara os autos de ação penal nº 024.15.166.175-8, em
que é autora a Justiça Pública e réu(ré):
FERNANDO FERREIRA NUNES, natural de Belo
Horizonte - MG, nascido(a) aos 25/04/1986, filho(a)
de Edesio Eduardo Nunes e Vania Ferreira
Rodrigues, que residia na Rua Ildeu Moreira, 83,
bairro Vista Alegre, Belo Horizonte - MG,
incurso(a) nas sanções do art. 180 do Código Penal.
E, constando dos autos que dito réu(ré) está em lugar
incerto e não sabido, expediu-se o presente edital
pelo qual o(a) cita para os termos da ação e notifica
para responder à acusação, por escrito, no prazo de
10 (dez) dias, através de defensor constituído, nos
termos do artigo 396-A, da Lei Federal nº 11.719, de
20/06/2008. Na hipótese de não ter condições de
constituir advogado, deverá comparecer, com
urgência, ao balcão da Secretaria da 7ª Vara
Criminal, para conversar com o Defensor Público
atuante neste Juízo. E, para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril
de 2016. A escrivã em substituição Aparecida
Marina Duarte Machado, o digitei por ordem da
MM. Juíza. JUSTIÇA GRATUITA.
?II TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE BELO
HORIZONTE/MG - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo 15 (quinze) dias.
A Dra. Âmalin Aziz Sant'Ana, MM. Juíza de
Direito Sumariante do II Tribunal do Júri da
Comarca de Belo Horizonte, em pleno exercício de
seu cargo, na forma da lei, etc...FAZ SABER a
intimação da sentença de Pronúncia ao acusado
MANOEL BATISTA MENDES, filho de Benvinda
Batista Mendes, nascido aos 20/07/1960, naturral de
Topázio/MG, e a todos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que tem andamento
nesta Vara os autos de processo nº
0024/90.691.600-2 em que é autora a Justiça Pública
e réus OSVALDO MENDES PRATES, e o próprio
MANOEL BATISTA MENDES, por sentença
deste Juízo datada de 09/02/1993, foi o réu
PRONUNCIADO, pela prática de crime ocorrido
em
04/09/1989,
figurando
como
vítima
GERÔNIMO
ALVES MARTINS. Fica o RÉU intimado da
sentença de pronúncia através deste edital, no prazo
acima mencionado. Belo Horizonte, Abril 25, 2016.
(a) Bel. Tânia Marta Moreira- Escrivã Judicial
.
?2ª (SEGUNDA) VARA CRIMINAL - COMARCA
DE
BELO
HORIZONTE/MG
-"JUSTIÇA
GRATUITA" - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA - Prazo de 15 (quinze) dias - O Dr.
Haroldo André Toscano de Oliveira, MM. Juiz de
Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER
a todos que virem o presente edital ou dele
dje.tjmg.jus.br
Editais
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos do Processo nº 0024.08.181.165-5 em
que é autora a Justiça Pública e réu NILTON
ANTONIO MONTEIRO, nascido aos 12/03/1957,
filho(a) de Esmeralda Henrique Monteiro e Nilton
Pinto Monteiro, e por sentença deste Juízo datada de
18/03/2015, foi o réu condenado como incurso no
art. 171, caput, c/c 14, II, c/c art. 339, todos na
forma do art. 69 e do CPB , à pena de 07 anos, 05
meses e 26 dias de detenção , a ser cumprida em
regime Semi-aberto e 39 dias multa, por crime
cometido 29/10/2007em face de Rafaela Rizzi
Amodeo e Mariela Gracia Amodeo. E, constando
dos autos que as vítima(s) está(ão) em lugar incerto
e não sabido, intimo-a(s) da sentença através deste
edital, no prazo acima mencionado, findo o qual
correrá o prazo de 05 (cinco)
dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de Abril de
2016. (a) Bel. Ronaldo Ribeiro Junior - Escrivão
Judicial.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O
Bel. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de
Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo
Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no
exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a
todos quantos este edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo processam
os termos de uma ação de Cobrança promovida por
CARMEM MARIA SILVA OLIVEIRA contra
PAULO ROBERTO FERNANDES FERREIRA,
processo nº 024.12.252.836-7. E, estando o
requerido PAULO ROBERTO FERNANDES
FERREIRA em lugar incerto e não sabido, fica o
mesmo citado por este edital, na pessoa de seu
representante legal, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, contestar a ação, pena de revelia, com
advertência do art. 285 do CPC, "não sendo
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor". Este
edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo
Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã. A)MM.
Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O
Dr. Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de
Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Belo
Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no
exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a
todos quantos este edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo processam
os termos de uma ação de Execução promovida por
FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA
contra
SULAMITA
FERNANDES
DE
CARVALHO VIEIRA E PAMELLA SUELLEN
FERNANDES
VIEIRA,
processo
nº
024.14.235.128-7, com débito inicial de R$9.258,65,
valor atualizado até julho/2014. E, estando a
executada
SULAMITA
FERNANDES
DE
CARVALHO VIEIRA em lugar incerto e não
sabido, fica a mesma citada por este edital para, no
prazo de 03 (três) dias contados da citação, pagarem
a importância de R$9.258,65, devidamente
atualizada referente ao principal e acessórios, a ser
acrescida de honorários de advogado e custas
iniciais, sob pena de serem penhorados tantos de
seus bens quantos bastem para a garantia do débito,
nos termos do art. 652 do CPC. Para as hipóteses de
pagamento, honorários advocatícios serão arbitrados
em 10% do débito atualizado. No caso de integral
pagamento no prazo supracitado, a verba honorária
será reduzida pela metade nos termos do art. 652-A
do CPC. Os executados, independentemente de
penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à
execução por meio de embargos, que deverão ser
oferecidos no prazo de 15 dias, com as advertências
do art. 745-A do CPC. Este edital é publicado e
afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril
de 2016. A) Escrivã A) MM. Juiz de Direito.
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS.
Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da
22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte,
Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos
quantos este edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo processam os termos de
uma ação Indenizatória por Danos Morais
promovida
por
EDUARDO
FELIPE
DE
CARVALHO
COSTA
contra
PROFIT
COMERCIAL LTDA-EPP E AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,
processo nº 024.14.203.512-0. E, estando a
requerida PROFIT COMERCIAL LTDA-EPP em
lugar incerto e não sabido, fica a mesma citada por
este edital, na pessoa de seu representante legal,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação,
pena de revelia, com advertência do art. 285 do
CPC, "não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor". Este edital é publicado e afixado na forma da
Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã.
A)MM. Juiz de Direito.
?1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS
Justiça Gratuita. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante,
em exercício, no I
Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na
forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que tem em andamento
nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os
autos do processo nº 0024.11.026.409-0, em que é
autor o Ministério Público e réu(ré) RODRIGO
HENRIQUE EUGÊNIO, filho(a) de Angélica
Eugênio,
nascido(a) em 23/04/1988, natural de Belo
Horizonte/ MG; no qual figura(m) como vítima(s)
Alexandro da Cruz Silva e outro, pelo fato ocorrido
nesta
capital no dia 16/10/2007. E, constando dos autos
que o(a) dito(a) réu(ré) está em lugar incerto e não
sabido, mandou na forma da Lei n. 11.689/08
expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA
para tomar ciência do inteiro teor da r. sentença de
fls. 944/947, proferida em 12/06/2015, descrita
a seguir: "Assim exposto, e levando em
consideração tudo o mais que dos autos consta, julgo
inteiramente improcedente a denúncia oferecida pelo
Dr. Promotor de Justiça para o fim de, nos termos do
art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVER o acusado
RODRIGO HENRIQUE EUGÊNIO da
imputação relativa ao crime conexo que lhe é no
caso dirigida. Fica o(a) mesmo(a) advertido(a) de
que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para, caso
queira, recorrer da sentença. E, para conhecimento
de todos expediu-se o presente que será publicado e
afixado no local de costume. Dou fé. Belo
Horizonte/MG, 25/04/2016. Eu, Mariceli Gonçalves
Maciel Dantas, Escrivã Judicial, subscrevo e assino.
O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante do 1º
Tribunal do Júri, em substituição, , Dr. Leonardo
Machado Cardoso. Confere com o original. /
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
Intimação do réu sobre a concessão de medidas
protetivas de urgência. Prazo do Edital: 15 (quinze)
dias. Número do Processo: 0024.15.056.354-2. Tipo
de ação: Medida Protetiva. Nome da autora: Lianice
Alves. Nome do réu: Wellington Fernandes de
Oliveira. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dra. MARIA LUÍZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei,etc.. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
Página: 8 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
em que figura como réu: Wellington Fernandes de
Oliveira, filho de Leanir Soares de Oliveira e Maria
Luiza Fernandes de Oliveira, nascido aos
08/01/1966, que residia na Rua Cachoeira da Prata,
833, bairro Nossa Senhora da Glória, nesta Capital, é
o presente para intimá-lo da decisão que concedeu as
medidas protetivas de urgência, requeridas pela
vítima acima. Para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado no hall de entrada, começando a correr o
prazo de intimação de 05 (cinco) dias, a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha Escrivã Judicial.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação das vítimas de sentença que
julgou extinta a punibilidade do acusado, pela
prescrição da pena em perspectiva. Prazo do Edital:
15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.09.533.644-2. Tipo de ação: penal. Nome do
autor: Ministério Público Estadual. A MM. Juíza de
Direito da 16ª Vara Criminal, Dra. Maria Luiza
Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e na
forma da lei, etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como vítima: RITHIELE MARIANA
DA SILVA, filha de Rozimeire Mariana Lucas e
Arlen Ferreira da Silva, nascida aos 24/08/1991, que
residia na Rua Professor Wladimir Gomes, 95,
bairro Jardim Vitória, nesta capital. E, constando dos
autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é
o presente para intimá-la, para tomar ciência da
sentença que julgou extinta a punibilidade do réu
Rangel Dias Morais, pela infração penal do artigo
129, §9º do Código Penal, e nos termos do artigo
598 do CPP, terá o prazo de 15 (quinze) dias para,
querendo, recorrer da mesma. Para conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 25 de April de 2016. Helena
Cristina da Cunha - Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL -: INTIMAÇÃO DA
REQUENTE DA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Prazo do
Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.14.128.099-0. Tipo de ação: Medida Protetiva.
Nome do requerido: ANTONIO FERNANDES
MARCOS. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como requerente: LUCILENE ELOI
DOS SANTOS, nascida em 27/12/1991, filha de
JOSE JORGE DOS SANTOS E MARIA ELOI DOS
SANTOS que residia na RUA FLOR DO NATAL,
230 - JARDIM MONTANHES - BELO
HORIZONTE/MG. E, constando dos autos estar a
requerente em lugar incerto e não sabido, é o
presente para intimá-la do inteiro teor da sentença de
fl 62 e 62v que, com a anuência do Ministério
Público, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,
ratificando a aplicação das medidas protetivas
requeridas pela vítima ficando resolvido o processo
resolvido, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 269, I e 803, ambos do Código de Processo
Civil. Deve estar ciente, também que, caso queira,
tem o prazo de 15(quinze) dias para recorrer da
mesma. Para conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no hall
de entrada, começando a correr o prazo de intimação
a partir do primeiro dia útil da publicação deste no
dje.tjmg.jus.br
Editais
DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina
da Cunha Escrivã Judicial..
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL -: INTIMAÇÃO DO
REQUERIDO DA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Prazo do
Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.15.132.779-8. Tipo de ação: Medida Protetiva.
Nome da requerente: CRISLAINE SERAFIM DOS
SANTOS. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como requerido: ADRIANO
APARECIDO SOARES DA SILVA, filho de
ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E
MARIA NATALINA SOARES DA SILVA, que
residia na RUA RADIALISTA JORGE GOMES, 28
- CEU AZUL - BELO HORIZONTE/MG. E,
constando dos autos estar o requerido em lugar
incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo do
inteiro teor da sentença de fls. 43 e 43v que, com a
anuência do Ministério Público, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a aplicação
das medidas protetivas requeridas pela vítima
ficando resolvido o processo resolvido, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do
Código de Processo Civil. Deve estar ciente,
também que, caso queira, tem o prazo de 15(quinze)
dias para recorrer da mesma. Para conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado no hall de entrada, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25
de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivã
Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL -: INTIMAÇÃO DO
REQUERIDO DA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Prazo do
Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.14.099.128-2. Tipo de ação: Medida Protetiva.
Nome da requerente: MICHELLE GONZAGA DE
PAULA. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como requerido: LEONARDO
PEREIRA SOUZA LIMA, filho de LAUDIEMIR
SOUZA LIMA E GERALDA RUTH PEREIRA
SOUZA LIMA, que residia na RUA JOAQUIM
JOSE, 775 AP 408 BL 2 - FONTE GRANDE CONTAGEM. E, constando dos autos estar o
requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente
para intimá-lo do inteiro teor da sentença de fls. 44 e
44v que, com a anuência do Ministério Público,
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a
aplicação das medidas protetivas requeridas pela
vítima ficando resolvido o processo resolvido, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do
Código de Processo Civil. Deve estar ciente,
também que, caso queira, tem o prazo de 15(quinze)
dias para recorrer da mesma. Para conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado no hall de entrada, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25
de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha, Escrivã
Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL -: Intimação do requerido sobre
o deferimento das Medidas Protetivas. Prazo do
Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
0024.15.200.909-8. Tipo de ação: Medida Protetiva.
Nome da requerente: AMANDA AIRAN DOS
SANTOS SILVA. O MM. Juiz de Direito da 16ª
Vara Criminal, Dr. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como requerido: JONATAS DA
SILVA SANTOS, filho de MARCO ANTONIO
SILVA BARBOSA E NILZA NASCIMENTO DOS
SANTOS, que residia na RUA FIDELCINO
COSTA, 72 - INDEPENDENCIA - BELO
HORIZONTE. E, constando dos autos estar o
requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente
para citá-lo e intimá-lo do inteiro teor da decisão
liminar de ff 13 e 13V que concedeu as medidas
protetivas elencadas na Lei Maria da Penha em seu
desfavor e que terá o prazo de 05(cinco) dias para,
querendo, apresentar defesa, nos termos do artigo
802 do Código de Processo Civil. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha.
Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL -: Intimação do requerido sobre
o deferimento das Medidas Protetivas. Prazo do
Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.14.126.202-2. Tipo de ação: Medida Protetiva.
Nome da requerente: THAIS CRISTINA ALVES. O
MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Dr.
MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso
de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a
todos que virem o presente edital ou dele tiver
conhecimento, que tem andamento nesta Vara
Criminal os autos do processo em que figura como
requerido: EDUARDO COSTA SILVA, filho de
ARLINDO COSTA SILVA E DANUBIA MARIA
PEREIRA SANTOS, que residia na RUA MANOEL
PAULINO,
130
LINDEIA
BELO
HORIZONTE/MG. E, constando dos autos estar o
requerido em lugar incerto e não sabido, é o presente
para citá-lo e intimá-lo do inteiro teor da decisão
liminar de ff 18 e 19 e 15V que concedeu as medidas
protetivas elencadas na Lei Maria da Penha em seu
desfavor e que terá o prazo de 05(cinco) dias para,
querendo, apresentar defesa, nos termos do artigo
802 do Código de Processo Civil. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha.
Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL -: Intimação do requerido sobre
o deferimento das Medidas Protetivas. Prazo do
Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.14.099.472-4. Tipo de ação: Medida Protetiva.
Nome da requerente: KATIA KELLEN IGNACIO.
O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, Dr.
MARIA LUIZA SANTANA ASSUNÇÃO, no uso
de suas atribuições, e na forma da lei, etc. faz saber a
todos que virem o presente edital ou dele tiver
conhecimento, que tem andamento nesta Vara
Criminal os autos do processo em que figura como
requerido: RONEY DARIO FARIA SOUZA, filho
de ROMAO DE SOUSA RABELO E MARIA
PERPETUA DE FARIA SOUZA, que residia na
RUA JOSE DEMETRIO COELHO, 714 - CENTRO
- CARMO DO CAJURU/MG. E, constando dos
autos estar o requerido em lugar incerto e não
sabido, é o presente para citá-lo e intimá-lo do
inteiro teor da decisão liminar de ff 14/14V e 15 que
concedeu as medidas protetivas elencadas na Lei
Maria da Penha em seu desfavor e que terá o prazo
Página: 9 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
de 05(cinco) dias para, querendo, apresentar defesa,
nos termos do artigo 802 do Código de Processo
Civil. Para conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no hall
de entrada, começando a correr o prazo de intimação
a partir do primeiro dia útil da publicação deste no
DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena Cristina
da Cunha. Escrivã Judicial.
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS- COMARCA
DE BELO HORIZONTE- JUSTIÇA GRATUITA,
Processo nº 02409 658402-4 Ação: Usucapião,
requerida por: Geraldo Marins de Lima e outros em
face de Espólio de Livia Leite de Castro. Edital de
Citação - Prazo de 30 dias. O Dr. Marcelo
Gonçalves de Paula, MM. Juiz de Direito, em pleno
exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara
a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao
Usucapião do imóvel localizado na Rodovia MG 5,
nº 781, Bairro: Ipê, constituído pelo lote nº 25, da
quadra nº 71, com área total de 384,00 m2, em Belo
Horizonte/MG. Expediu-se o presente para citar os
réus: Celia Leite de Castro, Mario Leite de Castro,
Zelia Leite de Castro Cardoso, José Assunção
Cardoso e Edgar Leite de Castro, bem como
terceiros interessados e cônjuges, se casados forem,
ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e
desconhecidos para todos os termos e atos da ação
proposta, ciente de que caso não contestada no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do
prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos
termos do 256 e 344 do CPC. Pelo que se expediu o
presente edital que será publicado e afixado em local
de costume. Belo Horizonte, 25 de abril 2016. Ana
Cláudia Rodrigues de Vasconcellos Fortes. A
Escrivã, Por ordem da MM. Juíza de Direito.
?QUINTA VARA CRIMINAL - COMARCA DE
BELO HORIZONTE/MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ao réu Jefferson
Alves Gondim, filho de
Osvaldo Alves Gondim e Aide Vaz Gondim,
nascido aos 26/08/1971, RG Nº 5034020. O Dr.
Guilherme de Azeredo Passos, MM. Juiz de Direito
da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER
a todos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos do Processo nº 024.07.752.370-2, em
que é autora a Justiça Pública e o réu acima
qualificado, e por sentença deste Juízo datada de
27/01/2016, foi o réu condenado a uma reprimenda
de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, regime
aberto, substituída por duas restritivas de direito e 16
(dezesseis) dias-multa à razão de 1/30 do salário
mínimo vigente, artigo 171, caput, por três vezes, c/c
artigo 71, ambos do CPB. E, constando dos autos
que dito réu está em lugar incerto e não sabido,
intime-o da sentença através deste edital que será
publicado com o prazo de 90 (noventa) dias, findo o
qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para
apelação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A
Escrivã: Luciana Flávia de Souza Ferrara. O MM.
Juiz: Guilherme de Azeredo Passos. JUSTIÇA
GRATUITA"
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIÇA GRATUITA.
O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de
Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc. Pelo presente Edital de Intimação do
sentenciado BENEDITO CARLOS DOS SANTOS,
filho de Adalgisa Maria da conceição, em local
incerto e não sabido, como incurso nas sanções
previstas no art 213, c/c art. 224, "a" e art .
226, II na forma do art. 71, todos do CTB, aplico a
pena base em SEIS ANOS DE RECLUSÃO,
dje.tjmg.jus.br
Editais
reconhecido a pelo aumento da penaprevisto no art.
226, II, aumento a pena a base de ¼ (um quarto)
FIXO a pena em 07(SETE) ANOS E 06(SEIS)
MESES DE RECLUSÃO. Na forma do art. 71,
aumento a razão de 2/3 (dois terços)
CONCRETIZANDO-A EM 12 ANOS E 6 SEIS
MESES DE RECLUSÃO nos autos da Ação
Criminal de nº: 024.01.037.645-7, tendo sido
substituída por uma pena restritiva de direito, qual
seja: uma de prestação de serviços, à razão de 01
(uma) hora de tarefa por dia de condenação. FAZ
SABER a todos aqueles que virem o presente Edital
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a
Justiça Pública move a ação contra o sentenciado
supra referido. Intime-se o sentenciado da sentença
proferida mencionada acima, bem como cientificá-lo
do prazo recursal de 05 (cinco) dias. Mandou-se na
melhor forma de direito passar o presente Edital pelo
qual intima o sentenciado da sentença proferida. E
para que chegue ao conhecimento de todos será o
Edital de intimação publicando no "Diário do
Judiciário Eletrônico" e afixado no local de
costumes. Dado e passado nesta Comarca de Belo
Horizonte-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,
______________, Andrea Sales, Oficial de Apoio
Judicial, digitei. Eu,______________ Sara Barbosa
de Abreu, Escrivã Judicial, subscrevi.
Milton Lívio Lemos Salles
Juiz de Direito
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 (noventa) dias. JUSTIÇA GRATUITA.
O Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de
Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc. Pelo presente Edital de Intimação do
sentenciado HÉLIO TANCREDO VIEIRA, Nascido
aos 20/02/1985, filho de Sebastião Vieira e
Conceição Rodrigues Chaves, encontrando-se em
local incerto e não sabido, nas sanções previstas no
artigo 155, caput, do CPB, a uma pena de 01 (um)
ano e seis (.) meses de reclusão e multa de 11(onze)
dias-multa, sendo que a cada dia-multa equivale a
i/30 do salário mínimo ao tempo do fato, regime
semi-aberto, nos autos de ação criminal de nº
06-282.559-1 FAZ SABER a todos aqueles que
virem o presente Edital ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a
ação contra o sentenciado supra referido. Intime-se o
sentenciado da sentença proferida mencionada
acima, bem como cientificá-lo do prazo recursal de
05 (cinco) dias. Mandou-se na melhor forma de
direito passar o presente Edital pelo qual intima o
sentenciado da sentença proferida. E para que
chegue ao conhecimento de todos será o Edital de
intimação publicando no "Diário do Judiciário
Eletrônico" e afixado no local de costumes. Dado e
passado nesta Comarca de Belo Horizonte-MG, aos
25 de abril de 2016. Andréa Sales, Oficial de Apoio
Judicial, digitei. Eu,______________ Sara Barbosa
de Abreu, Escrivã Judicial, subscrevi.
Milton Lívio Lemos Salles
Juiz de Direito
6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de
Intimação de Sentença - Prazo de 90 (noventa)dias ao réu RICARDO GUEDES OLIVEIRA. O Dr.
Alexandre Cardoso Bandeira, MM. Juíza de Direito
da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz Saber a
todos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos do Processo nº 0024.11.084.639-1, em
que é autora a Justiça Pública e réu Ricardo Guedes
Oliveira e Outros, filho de Julmar Rodrigues de
Oliveira e Maria José Guedes Oliveira, nascido aos
31/12/1989 em Pedra Azul/MG que por sentença
deste Juízo datada de 12/12/2014, foi o réu
condenado como incurso no art. 155, §§2º e 4º,
inciso IV do CP, à pena de 02 (dois) anos de
reclusão, regime inicial aberto, além de 100 (cem)
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
dias-multa, na razão de 1/30 (um/trigésimo) do
salário mínimo vigente à época dos fatos. E,
constando dos autos que o réu está em lugar incerto
e não sabido, intime-o da sentença através deste
edital que será publicado com o prazo de 90
(noventa) dias, findo o qual correrá o prazo de 05
(cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de
abril de 2016. O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre
Cardoso
Bandeira.
______________________________.
6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de
Intimação de Sentença - Prazo de 90 (noventa)dias ao réu JOSÉ MAURO LOPES. O Dr. Alexandre
Cardoso Bandeira, MM. Juíza de Direito da 6ª Vara
Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, na
forma da Lei, etc... Faz Saber a todos que virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que
tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº
0024.07.677603-8, em que é autora a Justiça Pública
e réu José Mauro Lopes, filho de Amélia Pacífica
Lopes, nascido aos 12/03/1963, natural de Belo
Horizonte/MG que por sentença deste Juízo datada
de 19/05/2015, foi o réu condenado como incurso no
art. 155, §2º, II do CP, à pena de 05 (cinco) anos e
04 (quatro) meses de reclusão, regime inicial aberto,
além de 13 (treze) dias-multa, na razão de 1/30
(um/trigésimo) do salário mínimo vigente à época
dos fatos. E, constando dos autos que o réu está em
lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença
através deste edital que será publicado com o prazo
de 90 (noventa) dias, findo o qual correrá o prazo de
05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de
abril de 2016. O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre
Cardoso
Bandeira.
______________________________.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
PRAZO DE 20 DIAS. Christyano Lucas Generoso,
MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca
de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas
Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc.
Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo processam
os termos de uma ação Monitória promovida por
MEDPLAS-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA contra FRIGORÍFICO BARRETOS LTDA
ME, processo nº 024.10.195.408-9, com débito
inicial de R$2.803,22, referente às notas fiscais que
acompanharam a inicial, estando vencido e não
adimplido. E, estando a requerida FRIGORÍFICO
BARRETOS LTDA ME, em lugar incerto e não
sabido, fica a mesma citada por este edital, na pessoa
de seu representante legal, para, no prazo de até 15
(quinze) dias, pagar a importância de R$2.803.22,
devidamente atualizada ou, querendo, oferecer
embargos em igual prazo, sob pena de conversão do
mandado inicial em mandado executivo. Cumprido o
réu o que foi requerido, ficará isento de custas e
honorários advocatícios. Este edital é publicado e
afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 25 de abril
de 2016. A) Escrivã. A)MM. Juiz de Direito.
6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de
Intimação de Sentença - Prazo de 60 (sessenta)dias ao réu BRUNO GONÇALVES DIAS. O Dr.
Alexandre Cardoso Bandeira, MM. Juíza de Direito
da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... Faz Saber a
todos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos do Processo nº 0024.97.053180-2, em
que é autora a Justiça Pública e réu Bruno Gonçalves
Dias, filho de Mário Gonçalves Dias, nascido aos
10/09/1969, natural de Belo Horizonte/MG que por
sentença deste Juízo datada de 02/10/2015, foi
declarada extinta punibilidade do acusado acima, por
prescrição da pena em abstrato, nos termos dos
artigos 107, IV e 114, I, ambos do CP, por crime
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
cometido em 13/05/1997, figurando como vítima
L.R.E. E, constando dos autos que o réu está em
lugar incerto e não sabido, intime-o da sentença
através deste edital que será publicado com o prazo
de 60 (sessenta) dias, findo o qual correrá o prazo de
05 (cinco) dias para apelação. Belo Horizonte, 25 de
abril de 2016. O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre
Cardoso Bandeira. _____________________.
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS- COMARCA
DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA GRATUITAProcesso nº 024.09.661.009-2, Ação: Usucapião,
requerida por: ADNA ADRIANA DE AMORIM e
outros, em face de JOSÉ SEVERINO DA SILVA
NETO e outros. Edital de Citação- Prazo de 30 dias.
A Dra. Maria Luíza de Andrade Rangel Pires, MM.
Juíza de Direito em cooperação, em pleno exercício
do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara
a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao
Usucapião, o imóvel objeto da ação possui área de
360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) e
situa-se na rua Vinhedo, nº 107, Bairro Itaipu, nesta
capital. Expediu-se o presente para citar ADILSON
GERALDO DE MATOZINHOS e os ausentes, bem
como terceiros interessados e cônjuges, se casados
forem, ou seus herdeiros ou sucessores, incertos e
desconhecidos para todos os termos e atos da ação
proposta, ciente de que caso não contestada no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do
prazo deste edital, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores, nos
termos do Art. 252 e 344 do CPC. Pelo que se
expediu o presente edital que será publicado e
afixado em local de costume. Belo Horizonte, 25 de
abril de 2016. Ana Cláudia Rodrigues de
Vasconcellos Fortes. A Escrivã, Por ordem da MM.
Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS.
Christyano Lucas Generoso, MM. Juiz de Direito da
22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte,
Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo, na forma da Lei, etc. Faz Saber a todos
quantos este edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juízo processam os termos de
uma Busca e Apreensão promovida por BV
FINANCEIRA S/A contra CLEIDER LEANDRO
DA SILVA, processo nº 0024.12.028.499-7,
referente ao Contrato de Financiamento garantido
por alienação fiduciária nº 610345019, firmado entre
as partes em 10/11/2010 no valor de R$11.902,86 a
ser pago em 48 parcelas mensais no valor de
R$435,35, primeiro vencimento em 10.12.2010 e
último vencimento em 10/11/2014, garantido pelo
veículo VOLKSWAGEN GOLF GL 1.8MI 4P,
PLACA GUI 5446, COR VERMELHA, estando o
requerido inadimplente com as obrigações
assumidas desde 10/08/2011. E, estando o requerido
CLEIDER LEANDRO DA SILVA, em lugar incerto
e não sabido, fica o mesmo citado por este edital
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação,
pena de revelia, com advertência do art. 285 do
CPC, "não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor". Este edital é publicado e afixado na forma da
Lei. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. A) Escrivã.
A)MM. Juiz de Direito.
1º TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS
Justiça Gratuita. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante,
em exercício, no 1º Tribunal do Júri, da Comarca de
Belo Horizonte, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que tem em andamento
nesta Vara e Cartório do 1º Tribunal do Júri, os
autos do processo nº 0024.11.203.663-7, em que é
autor o Ministério Público e réu(ré) HUMBERTO
dje.tjmg.jus.br
Editais
DE OLIVEIRA SILVA, filho(a) de Eliana de
Oliveira Silva , nascido(a) em 05/09/1982, natural de
Belo Horizonte/MG; tendo sido o(a) mesmo(a)
denunciado(a) em 30/10/2014, como incurso nas
sanções do(s) Art. 121, §2º, IV, na forma do Art. 29,
ambos do Código Penal; no qual figura(m) como
vítima(s) TIAGO ALVES PARDINHO, pelo fato
ocorrido nesta capital no dia 15/05/2011. Que foi
designada audiência de instrução e julgamento,
inclusive, para interrogatório do(a) mesmo(a), no dia
29/06/2016, às 13:30 horas, que se realizará na sala
de audiências do 1º Tribunal do Júri, sito na av.
Augusto de Lima, n. 1.549, andar térreo, sala P06 Fórum Lafayette, bairro Barro Preto, nesta Capital.
E, constando dos autos que o(a) dito(a) réu(ré) está
em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da
Lei n. 11.689/08 expedir o presente edital pelo qual
o(a) INTIMA a comparecer perante este Juízo, no
dia, hora e local mencionados, para o fim acima
aludido e, acompanhar os demais termos da ação até
o seu final, sob pena de revelia. E, para
conhecimento de todos expediu-se o presente que
será publicado e afixado no local de costume. Dou
fé. Belo Horizonte/MG, 26 de abril de 2016. Eu,
Mariceli Gonçalves Maciel Dantas, Escrivã Judicial,
subscrevo e assino. O(A) MM(ª). Juiz(a) Sumariante
em substituição no 1º Tribunal do Júri, , Dr.
Leonardo Machado Cardoso. Confere com o
original. /ftf (TJ7)
Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da sentença.
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do
Processo: 0024.13.315.283-5. Tipo de ação: penal.
Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM.
Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert
Chinaidre Verly, no uso de suas atribuições, e na
forma da lei,etc#faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: TÚLIO VALENTIM DO
NASCIMENTO, filho de Maria Helena Gonçalves,
nascido em 12/12/1986, que residia à Rua Oriental,
n° 56, Bairro São Lucas, nesta comarca, e figura
como vítima: Maria Helena Gonçalves , filha de
Minervina Maria da Conceição e Geraldo Florentino
do Nascimento, nascida em 10/01/1948, que residia
à Rua Oriental, n° 56, Bairro São Lucas, nesta
comarca. E, constando dos autos estar a Vítima em
lugar incerto e não sabido, é o presente para
intimá-la para tomar ciência da senteça que julgou
PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o
acusado supracitado, como incurso nas sanções dos
artigos 359 c/c artigo 61, inciso II, "F", c/c artigo 65,
inciso III, "D", ambos do Código Penal, resultando
numa pena base em 03(três) meses e 27 (vinte e
sete) dias de detenção no regime aberto. Concede-se
ao acusado o benefício previsto no artigo 77 do
Código Penal, "SURSIS", suspendendo a a execução
da pena privativa de liberdade pelo período de 02
(dois) anos, mediante as seguintes condições:1.No
primeiro ano do período de prova, prestará o
acusado servisços gratuitos à comunidade, por
07(sete) horas semanais, em entidade assistencial a
ser indicada pelo Juízo da Execução;2. Fica o
acusado proibido de frequentar bares, boates,
prostíbulos e similares, devendo se recolher à
respectiva residência diariamente até às 22:00
horas.3. Fica o acusado proibido de se ausentar da
comarca onde resida, por período de 10(dez) dias,
sem autorização judicial;4. Fica o acusado origado a
frequentar o programa de orientação contra a
violência doméstica recomendado pelo Ministério
Público, pelo prazo de 04 meses a ser acompanhado
pelo CEAPA;5. Fica o acusado obrigado a
comparecer pessoalmente, uma vez por mês, em
Juízo, para informar e justificar suas atividades. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.Bel.
Adette Batista Franco, Escrivão Judicial.
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BELO
HORIZONTE/MG - 13ª VARA CRIMINAL Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da sentença.
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do
Processo: 0024.07.576.091-8. Tipo de ação:
penal.Nome do autor: Ministério Público Estadual.
O MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal, Dr.
Relbert Chinaidre Verly, no uso de suas atribuições,
e na forma da lei,etc#faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: WANDREUS FERREIRA
DA SILVA, filho de Carlos Augusto Ferreira da
Silva e Denilza Márcia Batista, nascido em
06/06/1983, que residia à Rua Catas Altas, n° 93,
Bairro Providência, nesta comarca, e figura como
vítima: Graciele Câmara Silva , filha de Darci
Afonso Silva e Zilca Padini Câmara Silva, nascida
em 05/07/1980, que residia à Rua Cata Altas, n° 93,
Bairro Providência, nesta comarca. E, constando dos
autos estar a Vítima em lugar incerto e não sabido, é
o presente para intimá-la para tomar ciência da
senteça que julgou PROCEDEN-TE a ação penal
para CONDENAR o acusado supracitado, como
incurso nas sanções dos artigos 129, §9°,c/c o artigo
147, na forma do artigo 69, todos do Código Penal,
resultando numa pena final de 04(quatro) meses de
detenção. Concede-se ao acusado o benefício
previsto no artigo 77 do Código Penal, "SURSIS",
suspendendo a a execução da pena privativa de
liberdade pelo período de 02 (dois) anos, mediante
as seguintes condições:1.No primeiro ano do período
de prova, prestará o acusado servisços gratuitos à
comunidade, por 07(sete) horas semanais, em
entidade assistencial a ser indicada pelo Juízo da
Execução;2. Fica o acusado proibido de frequentar
bares, boates, prostíbulos e similares, devendo se
recolher à respectiva residência diariamente até às
22:00 horas.3. Fica o acusado proibido de se
ausentar da comarca onde resida, por período de
10(dez) dias, sem autorização judicial;4. Fica o
acusado origado a frequentar o programa de
orientação
contra
a
violência
doméstica
recomendado pelo Ministério Público, pelo prazo de
04 meses a ser acompanhado pelo CEAPA;5. Fica o
acusado obrigado a comparecer pessoalmente, uma
vez por mês, em Juízo, para informar e justificar
suas atividades. Para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado no hall de entrada desta secretaria criminal,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016.Bel. Adette Batista Franco,
Escrivão Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 13ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
Edital de citação para apresentação de defesa escrita.
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Número do
Processo:0024.15.056.592-7.Tipo de ação: penal.
Nome do autor: Ministério Público Estadual. O MM.
Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert
Chinaidre Verly, no uso de suas atribuições, e na
forma da lei,etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: VANDERLEI
RODRIGUES DOS SANTOS ALVES, filho de
Maria Rita Rodrigues e Nascimento dos Santos
Neves, nascido em 22/04/1977, que residia na Rua
Waldemiro Parreiras Rocha, nº 14, Bairro Novo das
Industrias, nesta comarca, por infração ao artigo 21
da LCP c/c 61,II, "F", do CP. E, constando dos autos
estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o
presente, citá-lo a responder à acusação, por escrito,
nos termos dos arts. 396 e 396A da Lei 11.719/08,
no prazo de 10 (Dez) dias. Para conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
Página: 11 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Bela.
Vanessa Regina de Menezes, Escrivã Judicial.
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS- COMARCA
DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA GRATUITAProcesso nº 024.13.274.137-2, Ação: Usucapião,
requerida por: Igreja do Evangelho Quadrangular,
em face de Carmem Lúcia Pereira Diniz e outros.
Edital de Citação- Prazo de 30 dias. A Dra. Maria
Luíza de Andrade Rangel Pires, MM. Juíza de
Direito em cooperação, em pleno exercício do cargo
na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, tramita perante esta Vara a ação mencionada,
cuja pretensão se refere ao Usucapião, o imóvel
objeto da ação possui área de 360m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados) e situa-se na rua
Dracenas, nº 552, Bairro Lindeia, nesta capital.
Expediu-se o presente para citar JOÃO LUIZ DA
SILVA e os ausentes, bem como terceiros
interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus
herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos
para todos os termos e atos da ação proposta, ciente
de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir do final do prazo deste edital,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelos autores, nos termos do Art. 252 e
344 do CPC. Pelo que se expediu o presente edital
que será publicado e afixado em local de costume.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Ana Cláudia
Rodrigues de Vasconcellos Fortes. A Escrivã, Por
ordem da MM. Juíza de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 13ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação das medidas protetivas. Prazo
do Edital: 15 (quinze) dias. Número do Processo:
0024.09.635.829-6. Tipo de ação: Expediente
Apartado de Medidas Protetivas. Nome da vítima:
MARIA GERALDA DE MOURA. O MM. Juiz de
Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert Chinaidre
Verly, no uso de suas atribuições, e na forma da
lei,etc.. faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura como agressor: PAULO CESAR DOS REIS,
filho de Divino Martins dos Reis e Palmira Gomes
de Amorim, nascido em 27/07/1970, que residia na
Avenida Waldir Soeiro Enrich, nº 365, Bairro Novo
das Industrias, nesta comarca . E, constando dos
autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é
o presente para intimá-la para tomar ciência da
decisão que revogou as medidas protetivas e julgou
improcedente o pedido exordial, julgando extinto o
processo, sem resolução de mérito, na forma do
artigo 267, inciso IV, do CPC. Para conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Bel.
Adette Batista Franco, Escrivão Judicial.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BELO
HORIZONTE/MG - 13ª VARA CRIMINAL Justiça Gratuita - Finalidade: Intimação da sentença.
Prazo do Edital: 60 dias. Número do Processo:
0024.12.213.907-4. Tipo de ação: penal.Nome do
autor: Ministério Público Estadual. O MM. Juiz de
Direito da 13ª Vara Criminal, Dr. Relbert Chinaidre
Verly, no uso de suas atribuições, e na forma da
lei,etc#faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura como réu: ITAMAR RODRIGUES DE
SOUSA, filho de Maria José Francisca de Sousa e
Augusto Rodrigues de Sousa, nascido em
11/07/1971, que residia à Rua Caldas da Rainha, n°
506, Bairro Vila Santa Rosa, nesta comarca, e figura
como vítima: Priscilla Carolina Gonçalves , filha de
dje.tjmg.jus.br
Editais
Maria das Graças Gonçalves, nascida em
05/11/1982, que residia à Caldas da Rainha, n° 506,
Bairro Vila Santa Rosa, nesta comarca. E, constando
dos autos estar a o Réu e a Vítima em lugar incerto e
não sabido, é o presente para intimá-los para
tomarem
ciência
da
senteça
que
DESCLASSIFICOU o delito do artigo 129 §9° do
CP para a contravenção penal prevista no artigo 21
da LCP c/c 61, inciso II, "F", do CP c/c artigo 147
c/c/ 61 inciso II, "F", ambos do CP, na forma do
artigo 69 do CP, sendo a pena finalde fixada em 3
(três) MESES E 12(doze) dias, sendo 02(dois) meses
e 07(sete) dias de detenção no regime aberto e
01(um) mês e 05(cinco) dias de prisão simples.
Concede-se ao acusado o benefício previsto no
artigo 77 do Código Penal, "SURSIS", suspendendo
a a execução da pena privativa de liberdade pelo
período de 02 (dois) anos, mediante as seguintes
condições:1.No primeiro ano do período de prova,
prestará o acusado servisços gratuitos à comunidade,
por 07(sete) horas semanais, em entidade
assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução;2.
Fica o acusado proibido de frequentar bares, boates,
prostíbulos e similares, devendo se recolher à
respectiva residência diariamente até às 22:00
horas.3. Fica o acusado proibido de se ausentar da
comarca onde resida, por período de 10(dez) dias,
sem autorização judicial;4. Fica o acusado origado a
frequentar o programa de orientação contra a
violência doméstica recomendado pelo Ministério
Público, pelo prazo de 04 meses a ser acompanhado
pelo CEAPA;5. Fica o acusado obrigado a
comparecer pessoalmente, uma vez por mês, em
Juízo, para informar e justificar suas atividades. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.Bel.
Adette Batista Franco, Escrivão Judicial.
Comarca de Belo Horizonte - 2ª Vara de TóxicosEdital de Notificação com prazo de 10 dias - Justiça
Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 Gapre) - A
Dra. Andréa Cristina de Miranda Costa, M.M. Juíza
de Direito da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de
Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento,
neste Juízo, o processo de número 024.13.164.415-5
em que VICTOR HUGO CRUZ FARIA, residente
Rua Renania,136- Araguaia-BH-MG. E, constando
dos autos estar o réu em local incerto e não sabido,
notifico o acusado acima descrito, dos termos da
denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual ,
incurso no art.33 da Lei 11.343/06, para responder a
acusação por escrito, no prazo de 10 ( dez ) dias,
através de advogado, nos termos do art 55 da Lei
11343/2006 a contar da publicação deste edital e faz
saber também que a não manifestação no prazo
estipulado implicará na nomeação de Defensor
Público para apresentação de sua defesa. Para
conhecimento do réu, não localizado para a
notificação pessoal, expediu-se o presente edital que
será publicado e afixado na forma da Lei. Belo
Horizonte, 25 de abril de 2016. Eu, Eduarda Campos
Terra , Oficial de Apoio Judicial o digitei; Eu,
Renata Barroso Peixoto, Escrivã, por ordem do MM.
Juíza, subscrevo.
Comarca de Belo Horizonte/MG. Secretaria de Juízo
da 12ª Vara de Família. Edital de Interdição. O Dr.
Renan Chaves Carreira Machado, Juiz de Direito
desta Secretaria de Juízo, na forma da lei, etc... Faz
saber, a todos quantos virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e
Secretaria, processaram-se os termos e atos da ação
de Interdição, processo nº 0024.14.329.988-1,
proposta por Zélia de Faria Oliveira em face de
Simone Faria de Oliveira, brasileira, solteira,
portadora da CI nº MG-11.989.014, inscrita no CPF
sob o nº 017.048.586-23, filha de Aécio Flávio de
Oliveira e Zélia de Faria de Oliveira, nascida em
Belo Horizonte-MG, em 24/03/1967, na qual foi
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
decretada sua interdição, por sentença proferida em
23/11/2015, portadora de retardo mental moderado.
CID F71, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, com
fundamento no artigo 3º, inciso II, do Código Civil,
nomeando-lhe curadora a requerente Zélia de Faria
Oliveira, brasileira, casada, do lar, portadora da CI
nº M-2.121.925, inscrita no CPF sob o nº
666.776.026-72.
Para
que
todos
tomem
conhecimento, expediu-se o presente edital, que será
afixado e publicado na forma da lei, por 03 vezes,
com intervalo de 10 dias, conforme artigo 1.184 do
CPC. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016.
Escrivão Judicial Flávio Márcio Juliano Arantes.
Adv.:Julio Avelar Santos - OAB/MG 49.226.
6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de
Intimação de Sentença - Prazo de 60 (sessenta) dias
ao Réu ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS. O
MM. Juiz de Direito cooperador da 6ª Vara Criminal
da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da
Lei, etc... faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento que tem
andamento nesta Vara os autos do Processo nº
0024.08.055603-8 em que é autora a Justiça Pública
e réu Orlando Pereira dos Santos, filho de Clemente
Bispo dos Santos e Aracy Pereira dos Santos,
nascido em 11/07/1968, natural de Vila Pereira/MG
que, por sentença deste Juízo datada de 10/11/2014,
foi o réu Orlando Pereira dos Santos absolvido com
arrimo no artigo 386, VII, do CPP, da qual não
houve recurso de apelação interposto pela acusação
e pela defesa, figurando como vítima Herivelton
Tameirão de Oliveira. E, constando dos autos que o
réu encontra-se em lugar incerto e não sabido,
intime-o da sentença através deste edital que será
publicado com o prazo de 60 (sessenta) dias, findo o
qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para
apelação. Belo Horizonte, 25/04/2016. O MM. Juiz
de Direito, Dr. Alexandre Cardoso Bandeira
_____________.
6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de
Intimação de Sentença - Prazo de 60 (sessenta) dias
ao Réu ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS. O
MM. Juiz de Direito cooperador da 6ª Vara Criminal
da Comarca de Belo Horizonte/MG, na forma da
Lei, etc... faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento que tem
andamento nesta Vara os autos do Processo nº
0024.08.055603-8 em que é autora a Justiça Pública
e réu Orlando Pereira dos Santos, filho de Clemente
Bispo dos Santos e Aracy Pereira dos Santos,
nascido em 11/07/1968, natural de Vila Pereira/MG
que, por sentença deste Juízo datada de 10/11/2014,
foi o réu Orlando Pereira dos Santos absolvido com
arrimo no artigo 386, VII, do CPP, da qual não
houve recurso de apelação interposto pela acusação
e pela defesa, figurando como vítima Herivelton
Tameirão de Oliveira. E, constando dos autos que o
réu encontra-se em lugar incerto e não sabido,
intime-o da sentença através deste edital que será
publicado com o prazo de 60 (sessenta) dias, findo o
qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para
apelação. Belo Horizonte, 25/04/2016. O MM. Juiz
de Direito, Dr. Alexandre Cardoso Bandeira
_____________.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Tipo de
ação: Medida protetiva de urgência. Número do
Processo: 0024.15.013.663-8. Requerente: Nayara
Cristine Silva de Oliveira. Requerido: Alyson
Guilherme Barbosa. - Finalidade: edital para
intimação do requerido: Alyson Guilherme Barbosa,
da Sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. A
MMª Juíza de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria
Luíza Santana Assunção, no uso de suas atribuições,
e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
Página: 12 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
em que figura como requerido: Alyson Guilherme
Barbosa, RG 10353160, filho Margaret de Lourdes
Barbosa, nascido em 11/08/1981, residente e
domiciliado na Rua Norma Guilhermina da Silva, nº
334, Bl 06, Ap 224, Jardim Guanabara, Belo
Horizonte. E, constando dos autos estar o requerido
acima indicado em lugar incerto e não sabido, é o
presente, para Intimar do R. da Sentença que julgou
improcedente o pedido exordial nos termos do art.
487, inciso I do Código de Processo Civil. A parte
fica também ciente de que dispõe do prazo de 15
(quinze) dias para recorrer da referida sentença. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena
Cristina da Cunha, Escrivã Judicial.
?13ªVARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM
EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
COMARCA DE BELO HORIZONTE-EDITAL DE
PRAÇA/LEILÃO E
INTIMAÇÃO
PROCESSO: 0024.07.592.785-5
EXEQUENTE: MGI Minas Gerais Participações
S.A.
EXECUTADOS: Fóton Lúmen Eletrônica Ltda.,
Gilmar Antônio
Gatto e, Maria Lúcia Vieira Gatto.
ADVOGADOS: Dr. Franco Lucena Santos Pereira
OAB-MG 76.146
e, Dr.Frederico de Miranda Cruz OAB-MG 123.836
DESCRIÇÃO DOS BENS: 1.000 kits correia
audio/vídeo diversos, 500 cabos conector car audio, 50 displays
painel
audio/vídeo, 100 porta fusíveis para gabinete, 100
controles remoto para som, 1.000 antenas internas
para som
FM, 200 estojos de painel CD SONY-cod.
3368610-3, 09
lentes para câmera 13FT Tamrom, 500
transformadores para
som diversos, 20 mesas de CD SONY, 500 cabos de
telefone
10cm RJ11, 950 motores de baixa tensão
audio/vídeo, 3.000
placas PCI audio/vídeo, 2.000 terminadores de rede
de
75ohm, 2.500 conectores jack para som de 4saídas,
1.000
conectores 2 RCA + 2 saídas de som, 100
disqueteiras para
CD SONY, 1.000 alto falantes 6".
Total da avaliação: R$325.440,00(trezentos e vinte e
cinco
mil quatrocentos e quarenta reais).
O Dr. Renato César Jardim, MM. Juiz de Direito da
13ª Vara
Cível especializada em Execução de Título
Extrajudicial da
Comarca de Belo Horizonte-MG. em exercício, na
forma da
lei, nos termos dos artigos 886,887 e, 891 e seu
parágrafo
único, qual seja:"não será aceito lance que ofereça
preço
vil; Parágrafo único: considera-se vil o preço inferior
ao
mínimo estipúlado pelo juiz e constante do edital,e,
não
tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o
preço
inferior a 50% do valor da avaliação" todos do
NCPC, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele
conhecimento tiver, que em 12/05/2016 às
14:00horas, de
forma presencial, no saguão do Fórum Lafayette
dje.tjmg.jus.br
Editais
situado na
Av. Augusto de Lima, nº 1.549, Barro Preto, nesta
capital,
serão levados à público por pregão de venda e
arrematação,
os bens acima descritos e avaliados, a quem melhor
lanço
fizer, em hasta pública. Quem pretender arrematar
ditos
bens compareça no endereço acima referido no dia e
hora
indicados. Se não alcançar lanço superior à
importância da
avaliação, será feira a venda a quem mais der, isso
na
data de 19/05/2016, às 14:00horas, no mesmo local
supra
indicado.O presente edital será afixado no átrio
do Edifício do Fórum Lafayette, pelo prazo legal
e, publicado na forma da Lei. Ficando os
executados intimados pelo presente. Belo
Horizonte, 25 de abril de 2016. Eu, Osvaldo Celso
Moreira -Escrivão, o conferí, subscrevendo-o por
ordem do MM. Juiz de Direito Renato César
Jardim.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE-MG EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo
de 25 (vinte e cinco) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O
Dr. Milton Lívio Lemos Salles, MM. Juiz de Direito
da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo
presente Edital de Citação do réu RENILTON
WALISSON PEREIRA, prontuário número
1235514, filho de Antônio Natalino Pereira e Laura
Francisca Pereira, nascido aos 21/04/1969, natural
de Itaúna/MG, em local incerto e não sabido,
denunciado em 12/02/2016, nos artigos art. 158 CP
(por 7 vezes), art. 2º Lei 12.850/13, art. 4º Lei
1521/51 e art. 1º §2º , II e §4º Lei 9.613/98 , para
APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, RESPOSTA
À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CPP,
nos autos da Ação Criminal de nº: 024.14.222.676-0.
DEVERÁ CONSTAR DA CERTIDÃO A SER
LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, SE
FOR O CASO, A FALTA DE CONDIÇÕES DO
ACUSADO PARA CONSTITUIR ADVOGADO.
FAZ SABER a todos aqueles que virem o presente
Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo a Justiça Pública move a ação contra o réu
supra referido. CITE-SE O DENUNCIADO PARA
APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, RESPOSTA
À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CPP.
Mandou-se na melhor forma de direito passar o
presente Edital pelo qual cita o réu para apresentar
defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos
será o Edital de citação publicando no "Diário do
Judiciário Eletrônico" e afixado no local de
costumes. Dado e passado nesta Comarca de Belo
Horizonte-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Ana
Flávia Quites Ponciano, Oficial de Apoio Judicial,
digitei. Eu Sara Barbosa de Abreu, Escrivã Judicial,
subscrevi.
Milton Lívio Lemos Salles
Juiz de Direito
COMARCA DE BELO HORIZONTE - VARA
INFRACIONAL
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, ÚNICA
PUBLICAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - A Exma.
Sra. Dra. Valéria da Silva Rodrigues, Juíza de
Direito no uso de suas atribuições legais e na forma
da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto deste Edital
de intimação ver ou dele conhecimento tiverem,
especialmente o adolescente M.V.G.A. e seus pais
Sr. Dirceu Gomes de Alkimim e Marilza Alves da
Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
para comparecer na sede deste Juízo situado na Rua
Rio Grande do Sul, 604, 2º andar, Barro Preto, Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, para que tenham
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
ciência do inteiro teor da sentença de fls. 79 a 86 e
manifestar a intenção de recurso nos autos do
processo de ato infracional de nº 0024.15.153597-8,
tendo como parte autora o Ministério Público
Estadual de Minas Gerais, sendo determinada a
intimação do adolescente acima referido, seus pais
ou responsáveis legais, para no prazo de 20(vinte)
dias, manifestar a intenção de recurso na forma que
dispõe a da Lei Federal de nº 8069/90. Belo
Horizonte, segunda-feira, 25 de abril de 2016. Eu,
Josué Silva Aragão, Oficial de Apoio Judicial o
digitei por ordem da Senhora Escrivã Titular da
Secretaria deste Juízo.
6ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo
Horizonte-MG - Justiça Gratuita - Edital de
Intimação de Sentença - Prazo de 90 (noventa) dias à
vítima,
DEVERSON
ADAMASTOR
FILGUEIRAS. O MM. Juiz de Direito substituto da
6ª Vara Criminal da Comarca de Belo
Horizonte/MG, na forma da Lei, etc... faz saber a
todos que virem o presente edital ou dele tiverem
conhecimento que tem andamento nesta Vara os
autos do Processo nº 0024.10.129181-3, em que é
autora a Justiça Pública e réu Renato Fonseca da
Cruz, filho de Walter Luiz da Cruz e Rúbia da
Conceição Fonseca da Cruz, nascido em 13/06/1981,
que por sentença deste Juízo datada de 22/09/2014,
foi o réu condenado incurso às sanções do art. 157,
§2º, II, c/c art. 14, II, ambos do código penal, à pena
de 02 (dois) anos, 04 (quatro) de reclusão, no regime
semiaberto além de 06 (seis) dias multa, na razão de
1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos,
por crime cometido em 16/01/2010, da qual houve
recurso de apelação interposto pela defesa. E,
constando dos autos que a vítima Deverson
Adamastor Filgueiras, encontra-se em lugar incerto e
não sabido, intime-a da sentença através deste edital
que será publicado com o prazo de 90 (noventa)
dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias
para apelação. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Cardoso
Bandeira ______________________.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação do réu sobre a sentença que
julgou procedente a denúncia e condenou o réu.
Prazo do Edital: 60 ( sessenta ) dias. Número do
Processo: 0024.14.044.750-9. Tipo de ação: Penal.
Nome do autor: Ministério Público do Estado de
Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: Adriano Borges Dos
Santos,filho de Agair Borges Dos Santos e Luzia
Fernandes Dos Santos, nascido em 27/05/1982, que
residia na rua Padre Feijó n°998 bairro Vera Cruz
Belo Horizonte MG. E, constando dos autos estar o
réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para
intimá-lo da Sentença que julgou procedente a
denúncia e condenou o réu Adriano Borges Dos
Santos a da sanção do artigo 147 do Código Penal á
02(dois) mês e 05(cinco) dias de detenção,para
cumprimento inicial da pena em regime aberto.Foi
concedido ao condenado o benefício do
''sursi'',suspendendo á pena por 02(dois) anos
mediante condições descritas na sentença.Deverá
ficar cientificada, também, que terá o prazo de 05
(cinco dias para, querendo, recorrer da mesma. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA
CUNHA, Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
Página: 13 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
intimação de sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze)
dias. Número do Processo: 002408307183-7. Tipo
de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual.
Réu: Argemiro Ribeiro dos Santos. O MM. Juiz de
Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana
Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da
lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura como vítima: Eva Divina dos Santos, RG
8740210/MG, filho(a) de Maria da Consolação
Mendonça, nascido(a) em 20/04/68, natural de Rio
Vermelho/MG, residente e domiciliado a Lavínia, 47
- Piratininga - Belo Horizonte/MG. E, constando dos
autos estar o(a) vítima, Eva Divina dos Santos, em
local incerto e não sabido, é o presente, para
intimá-la da R. Sentença que julgou improcedente a
pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o
acusado em relação aos crimes capitulados na
denúncia. A vítima fica também ciente de que dispõe
do prazo de 15 (quinze) dias para recorrer da
Sentença, nos termos do art. 598 do CPP.. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada desta
secretaria criminal, começando a correr o prazo de
intimação a partir do primeiro dia útil da publicação
deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do
TJMG. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Helena
Cristina da Cunha, Escrivão Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
intimação de sentença. Prazo do Edital: 60 (sessenta)
dias. Número do Processo: 002412215503-9. Tipo
de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual.
Réu: Raimundo dos Santos Generoso. O MM. Juiz
de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza
Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na
forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como vítima: Claudia dos Santos
Generoso da Silva, RG 10059736, filho(a) de Maria
da Natividade Ferreira Generoso, nascido(a) em
20/08/80, natural de Belo Horizonte/MG, residente e
domiciliado a Rua Beijamim Camargos, 646 Alvorada - Contagem/MG. E, constando dos autos
estar o(a) vítima, Claudia dos Santos Generoso da
Silva, em local incerto e não sabido, é o presente,
para intimar da R. Sentença que julgou procedente a
pretensão punitiva estatal destilada na denúncia para,
CONDENAR, a 25 dias de prisão simples, pelos
crimes previstos no art. 21 da LCP c/c 61, inciso II,
alínea "f" do Código Penal, e, por outro lado,
concedeu o benefício do SURSIS, nos termos do art.
77 do Código Penal, pelo prazo de 02 anos. A vítima
fica também ciente de que dispõe do prazo de 15
(quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos
do art. 598 do CPP.. Para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado no hall de entrada desta secretaria criminal,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha,
Escrivão Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
intimação de sentença. Prazo do Edital: 60 (sessenta)
dias. Número do Processo: 002412215503-9. Tipo
de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual.
Réu: Raimundo dos Santos Generoso. O MM. Juiz
de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza
Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na
forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como vítima: Maria Natividade
Ferreira Generoso, RG 7274682, filho(a) de Maria
Alzira da Silva, nascido(a) em 08/09/55, natural de
Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado a Rua
Beijamim Camargos, 646 - Alvorada -
dje.tjmg.jus.br
Editais
Contagem/MG. E, constando dos autos estar o(a)
vítima, Maria Natividade Ferreira Generoso, em
local incerto e não sabido, é o presente, para intimar
da R. Sentença que julgou procedente a pretensão
punitiva estatal destilada na denúncia para,
CONDENAR, a 25 dias de prisão simples, pelos
crimes previstos no art. 21 da LCP c/c 61, inciso II,
alínea "f" do Código Penal, e, por outro lado,
concedeu o benefício do SURSIS, nos termos do art.
77 do Código Penal, pelo prazo de 02 anos. A vítima
fica também ciente de que dispõe do prazo de 15
(quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos
do art. 598 do CPP. Para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado no hall de entrada desta secretaria criminal,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha,
Escrivão Judicial.
1ª VARA EMPRESARIAL. COMARCA DE BELO
HORIZONTE. PROCESSO Nº 0024.16.057.905-8.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MENDES
JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A.
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DA RELAÇÃO
DE
CREDORES
APRESENTADA
PELA
RECUPERANDA. PRAZO DE 15 QUINZE DIAS.
A Drª. Patrícia Santos Firmo, MMª. Juíza de Direito,
em substituição, da 1ª Vara Empresarial, em
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz
saber aos interessados que foi apresentada a relação
de credores às f. 767/924 e seu complemento às
f.1615/1616, nos autos em epígrafe, com o seguinte
teor: CREDORES TRABALHISTAS: ACACIO
GOMES ALVES R$ 312,83; ADAILTON
CANUTO DA SILVA R$ 9.451,42, ADAILTON
SILVA LOPES R$ 687,73, ADAISA DE FATIMA
PINTO R$ 6.032,30, ADEILTON JOSE DA SILVA
R$ 10.890,97, ADERNIL ANTONIO DA SILVA
R$ 10.727,57, ADILSON FELIX DOS SANTOS
R$ 111,11, ADMILSON FABIO ALVES SILVA
R$ 7.341,89, ADRIANO ALVES NOGUEIRA R$
7.667,43, ADRIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
R$ 313.419,08, AGEU DOS SANTOS BARBOSA
R$
184,70,
AGNALDO
FRANCISCO
RODRIGUES R$ 6.746,75, AILTON ANTONIO
DA SILVA R$ 6.697,33, AILTON LUIZ DA
SILVA R$ 372,53, ALAN JONES SIQUEIRA
CARVALHO R$ 119,37, ALBERTINO JOSE
PEREIRA NETO R$ 5.919,94, ALBINO CESAR
MESQUITA DE FIGUEIREDO R$ 185.114,23,
ALESSANDRO DE ALMEIDA CARVALHO R$
243,57, ALEX DUARTE DA SILVA R$ 9.302,65,
ALEXANDRE GURGEL AMORIM R$ 9.532,38,
ALEXANDRE MAGNO DE PINHO FREITAS R$
363.424,74, ALFREDO ALVES NOGUEIRA R$
5.211,32, ALISSON GOMES TORRES R$
5.836,03, ALVARO ALCANTARA BRAZ R$
6.863,88, ALVARO LUIS BOLL GODOY R$
3.635,13, ALVARO LUIZ MOREIRA
R$
271.392,74 ,AMADO BATISTA DA SILVA R$
458,73, AMAURI DE LIMA SOUZA R$ 4.027,43,
ANA PAULA RAMIRES FERNANDES R$
3.685,27, ANA PAULA TAMIETTI R$ 2.170,27
,ANDERSON ALVES DOS SANTOS R$ 5.937,40,
ANDERSON DE ASSIS GONCALVES DA SILVA
R$ 11.003,51, ANDRE ARAUJO DE CASTRO E
SILVA R$ 48.312,83, ANDRE LUIS DE CASTRO
SOUZA R$ 85.222,10, ANDRE LUIZ ARAUJO
DE SOUZA R$ 1.690,53 ,ANDRE MANOEL
GONCALVES R$ 6.153,28, ANDREA COSTA
ROCHA R$ 1.833,06, ANDREA TORRES
TABOADA R$ 21.137,67, ANDREIA ALVES
MARTINHO
R$
12.902,31,
ANDREY
HENRIQUE BARBOSA DA SILVA R$ 157,04,
ANDREZZA RAMOS FERREIRA R$ 2.906,37,
ANNE ISABELLE SOARES RODRIGUES R$
13.825,55, ANTENOR GONCALVES TORRES
R$ 10.325,70, ANTONIO ALVES FEITOSA R$
701,08, ANTONIO AURIVAM RODRIGUES R$
366,29, ANTONIO CARLOS BEZERRA DO
CARMO R$ 10.357,96, ANTONIO CARLOS DE
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
CARVALHO
CAVALCANTE
R$
123,97,
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS R$ 5.482,16,
ANTONIO FERNANDES R$ 5.840,09, ANTONIO
FREIRE BIUM FILHO R$ 10.087,99, ANTONIO
JAILSON DE LIMA R$ 1.043,75, ANTONIO
JOSE GONCALVES JUNIOR R$ 5.345,04,
ANTONIO MARTINS DA ROCHA R$ 399,93,
ANTONIO MOEZEIS DOS SANTOS FILHO R$
10.577,20, ANTONIO ROGERIO GONCALVES
R$ 551,05, ANTONIO SEVERINO MUNIZR$
11.971,40, ARIANA FERNANDES TOMAZ R$
399,93, AUDENILTON VIEIRA DE SOUZA R$
9.896,68, AUDIZIO GOMES DA SILVA R$
7.036,25, BRUNA RECODER FRAST R$
8.820,00,
BRUNO
BIANCHINI
LOTT
NASCIMENTO
R$
59.858,93,
BRUNO
RODRIGUES FERNANDES R$ 399,93, CAMILA
VIDAL MACIEL R$ 399,93, CAMILLA BRUNA
ALVES MARTINS
R$ 763,01, CAMILO
JUSTINO DA SILVA R$ 27.935,64, CARLOS
ANDRE DO NASCIMENTO R$ 6.198,55,
CARLOS CESAR TELES DE LIMA R$ 5.290,11,
CARLOS EDUARDO CAETANO DE PAULA R$
399,93, CARLOS HENRIQUE BARROS DOS
SANTOS R$ 253,74, CASSIO LORRAN ALVES
DA ROCHA R$ 365,51, CEZAR SANTOS
ARAUJO R$ 183.815,27, CICERO ALVES DE
OLIVEIRA R$ 8.237,39 ,CICERO DOS SANTOS
MARINHO R$ 9.889,27, CICERO FAUSTINO DA
SILVA R$ 1.131,55, CICERO LUIZ ANGELIM
DA SILVA R$ 6.276,84, CICERO MARCOS DOS
SANTOS R$ 720,39 ,CICERO ROMAO DE
ALMEIDA ALVES R$ 399,93, CLAUDEMI
ALVES DE CARVALHO R$ 5.967,55, CLAUDIO
FERNANDO JOTA R$ 38.648,90, CLAUDIO
TEIXEIRA GONTIJO R$ 771.478,54 ,CLEIDSON
ANGELIM DA SILVA R$ 8.356,26, CLEIDVAN
LOPES DOS SANTOS PEREIRA R$ 7.626,36,
COSME PEDRO DA SILVA R$ 10.826,74,
CRISTIANE ELOIZA DE OLIVEIRA R$
5.253,93, CRISTIANO LATORRI R$ 39.077,17,
CRISTINA MOREIRA DE FARIA R$ 124.976,09,
CRISTINA PINTO AMARAL R$ 58.847,68,
DAMIAO EUGENIO AGUSTINHO R$ 8.061,53,
DAMIAO JOSE FREIRE DE SA R$ 423,94,
DAMIAO PEDRO DOS SANTOS R$ 316,78,
DANIEL DE SOUZA FILARDI JUNIOR R$
37.250,39 ,DAVIDSON HENRIQUE SILVA DE
ARAUJO R$ 104.679,19, DIEGO CALDAS
RIBEIRO R$ 5.799,47, DIEGO GERONIMO DE
CARVALHO R$ 4.782,20, DIEGO GOMES DOS
SANTOS R$ 924,33, DIJAVAN DA SILVA
SANTOS R$ 6.990,16, DIONISIA GONCALVES
DE SOUSA R$ 27.280,89 ,DJAILSON RICARDO
CASTOR
DE
ARAUJO
R$
10.047,92,
DOMINGOS SAVIO BEZERRA R$ 5.321,57,
DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE SA R$
10.763,94,
DULCE
MARA
MARINHO
GONCALVES R$ 2.076,26, DYULHA SOARES
DOS
SANTOSR$
365,51,
EDILAMAR
APARECIDA LOPES SOUSA R$ 4.338,14,
EDIUSON PEREIRA DOS SANTOS
R$
11.117,56, EDIVANILSON CORREIA DOS
SANTOS R$ 710,30, EDMILSON DA SILVA
NETO R$ 388,40 ,EDNA ALVES DA SILVA R$
14.492,07, EDSON DA CRUZ ALVES R$
4.348,70, EDSON GOMES DOS SANTOS R$
100.599,02, EDUARDO AUGUSTO DE SOUZAR$
46.816,51 ,EDUARDO FERREIRA RIOS R$
399,93, EDVALDO PAIM DE OLIVEIRA R$
231,53, ELIANE DA SILVA MACIEL R$ 399,93,
ELIANE GONCALO DA SILVA R$ 7.742,85
,ELIASVALDO
FERREIRA
R$
1.827,5,3
ELIZABETH ALMEIDA DUTRA DA SILVA R$
3.537,28, EMMANUEL MESSIAS MAGALHAES
DA SILVA R$ 399,93, EMMERSON DE
OLIVEIRA R$ 383.065,83 ERICA BRETTAS
DELLA SAVIA R$ 171.175,27, ERINALDO
FARIAS CUSTODIO R$ 7.942,48, ERINALDO
SEBASTIAO DE ANDRADE R$ 334,47,
ERISVAN EXPEDITO DA SILVA R$ 422,18,
ERIVAN GONCALVES DOS SANTOS R$
6.925,64, ERMILIAN ALVES CAVALCANTE R$
Página: 14 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
943,98, ESTEFANIA TERESA BORINI AVELAR
R$ 9.545,83, EVANGELISTA VERISSIMO DA
SILVA R$ 6.369,57, EVANIA SOUZA E SILVA
R$ 1.350,49, EVERALDO PAULINO DA SILVA
R$ 237,53, EVERTON SOARES DE ANDRADE
R$ 202,41, FABIANE GONCALVES R$ 5.683,10,
FABIO DA SILVA RIBEIRO R$ 690,35, FABIO
LEAL RODRIGUES R$ 399,93, FAGNER
TORRES DE SA R$ 1.087,58, FARNEZIO
ANTONIO RODRIGUES R$ 6.146,61, FAUSTO
JIRAN FLECHA
R$ 704.223,52, FELIPE
BATISTA FARIAS
R$ 399,93, FELIPE
MOREIRA FRANCO R$ 12.699,47, FERNANDA
APARECIDA FERREIRA DE PINHO FREITAS
R$ 31.749,55, FERNANDO ANTONIO DE
OLIVEIRA
R$
103.347,76,
FERNANDO
EDUARDO OLIVEIRAR$ 26.048,86, FERNANDO
HENRIQUE
FONSECA
LINHARES
R$
280.143,42, FERNANDO VICTOR GONCALVES
DOS SANTOS R$ 966,60, FLAVIA RIBEIRO
NUNES DE LIMA R$ 4.752,59, FLAVIO
CAMPOS DE PAIVA VIEIRA R$ 158.291,11,
FLAVIO DA SILVA BARROSR$ 10.620,82
,FLAVIO NETO RODRIGUES CHAVES R$
15.299,59 ,FLAVIO RIBEIRO VICTOR XAVIER
R$ 330,72, FLAVIO RIBEIRO XAVIER R$
11.085,03 , FLAVIO SA MOTTA PINHEIRO R$
853.742,82, FLORISBERTO OLIVEIRA DE
SOUZA R$ 9.810,20, FLORIVALDO RABELO DE
OLIVEIRA
R$ 807,77, FRANCEMILTON
FRANCISCO
DA
SILVA
R$
6.448,54,
FRANCISCO AILDES DE SOUZA R$ 40.329,16,
FRANCISCO CANDIDO GONCALVES R$
6.715,48, FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
NETO R$ 6.061,52, FRANCISCO DE ASSIS
GOMES ADONES R$ 152,70, FRANCISCO DE
ASSIS
GOMES
CALACAR$
5.999,41,
FRANCISCO DE ASSIS JOSE DA SILVA R$
206,56, FRANCISCO ELIAS RODRIGUES R$
6.263,38, FRANCISCO FABIENIO COELHO R$
7.924,00 ,FRANCISCO FABIO LIMA ALVES R$
7.111,49,
FRANCISCO
JAILSON
SILVA
PEIXOTO DE VASCONCELOS R$ 464,21,
FRANCISCO JANUARIO PEREIRA R$ 5.421,66,
FRANCISCO JOSE DE ARAUJO R$ 10.505,56,
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO R$
5.802,18, FRANCISCO PIRES DE SA R$
6.632,06, FRANCISCO REGINALDO DOS
SANTOS R$ 5.579,79, FRANCISCO TADEU DA
SILVA
R$
6.517,71,
FRANCIVALDO
CLEMENTINO DE MENEZES R$ 5.881,04,
FRANCKLLIS
EFFERSON
REFFSON
GREGORIO DE CARVALHO R$ 5.797,10,
FRANKLIN COELHO DORNELES R$ 37.903,44,
FREDERICO CALIXTO VIEIRA R$ 399,93,
FREDERICO TORRES PIMENTA R$ 78.154,33,
GABRIEL JUNIO FERREIRA DE SOUZA R$
399,93, GABRIEL MENDES FAJARDO R$
633,60, GABRIELE PEREIRA DE SOUZA R$
399,93, GENEILSON ALVES DA SILVA R$
488,62, GENIVALDO MARTINS GOMES R$
5.203,86, GEOVANE FERREIRA DE LIMA R$
12.069,38, GEOVANIO ALVES DA COSTA R$
224,37, GERALDO DE ANDRADE MARTINS R$
28.605,26, GERALDO MAGALHAES GOMES
FILHO R$ 108.548,71, GERRY COELHO R$
22.956,71, GILBERTO MANOEL DA SILVA R$
155,49, GILENO GONSALO DA SILVA R$
158,71, GILSON PAULO DE BRITO R$ 98,60 ,
GISELE CRISTINA BISPO R$ 399,93, GLAUCIO
PEREIRA DO NASCIMENTO R$ 18.045,06,
GUSTAVO
BOCCHESE
MENDES
R$
199.137,26, GUSTAVO CALDEIRA PYRAMO
RALA R$ 179.896,28, GUTEMBERG ALVES
MENDES R$ 6.194,31, HUMBERTO PIRES
TERRA FILHO R$ 292.175,65, J MURILLO
VALLE MENDES R$ 3.903,17, JADSON
PEREIRA GONCALVES R$ 6.000,58, JAILSON
ALVES LANDIM R$ 6.871,11, JAILSON DE
SOUZA SANTOS R$ 5.620,84, JEAN CARLOS
ANDRADE SANTOS R$ 445,05, JESSICA
OLIVEIRA GONCALVES R$ 1.474,82, JOAO
ALVES DE PAULA FILHO R$ 898,53, JOAO
dje.tjmg.jus.br
Editais
ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR
R$
203.865,44, JOAO BATISTA CALIXTO R$
5.205,81, JOAO ESPEDITO DOS SANTOS R$
7.189,37, JOAO FAUSTINO FILHO R$ 11.992,54,
JOAO MARCOS VASCONCELOS DOS REIS R$
5.229,21, JOAO MENDES LABORNE R$
31.277,78, JOAO PAULO DA SILVA COELHO
R$ 202,23, JOAQUIM GOMES DE SOUZA R$
10.114,43, JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
R$ 1.933,49, JOELMA SILVA PEREIRA R$
51.800,34, JORGE PARREIRAS DE HOLANDA
R$ 6.931,63, JOSE ALDO PEREIRA R$ 7.314,74,
JOSE ANTONIO DE PADUA R$ 164.622,23,
JOSE ARNALDO CIPRIANO R$ 7.222,70, JOSE
ARNALDO DO NASCIMENTO R$ 5.998,30
,JOSE CARLOS DE MENDONCA R$ 145.919,10,
JOSE CLAUDIO DA SILVA R$ 6.237,28, JOSE
EDUARDO GOMES DE SA R$ 14.540,93, JOSE
GOMES DA SILVA R$ 119.002,99, JOSE
GONZAGA PEREIRA DA SILVA JUNIOR R$
11.690,22, JOSE HUMBERTO CRUVINEL
RESENDE R$ 22.375,67, JOSE ILTON LEITE R$
7.447,45, JOSE JOAQUIM DE ANDRADE
JUNIOR R$ 12.245,65, JOSE JULIO SILVA
SANTOS
R$ 10.652,76, JOSE MARCIO
CARVALHO DE REZENDE R$ 102.718,87, JOSE
MARCOS CARDOSO COSTA R$ 1.218.329,02,
JOSE MESSIAS VIANA MARQUES
R$
29.212,91, JOSE MOACIR FREIRE DA SILVA
R$3.146,97, JOSE NILSON TELES DA SILVA R$
170,58, JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS R$
320,82, JOSE RAMOS ALVES BEZERRA
R$7.094,91, JOSE RANIEL DE SOUZA R$
5.310,16,
JOSE
RIVALDO
GONCALVES
RIBEIRO
R$5.948,90, JOSE SEBASTIAO
VASCONCELOS
R$26.306,11,
JOSEILSON
ANGELIM DA SILVA R$342,27, JOSENILDO
DOS SANTOS LANDIM R$ 386,34, JOSENIUDO
MARCOS DE BRITO R$ 8.495,24, JOSEZITO
MACIEL DE SA R$ 6.824,66, JOSIELLE GOMES
DE MOURA R$ 399,93, JOSINALDO LIMA DA
SILVA R$ 273,37, JOSIVAL GONCALVES
PEREIRA R$ 5.606,87, JOZEMAR FERREIRA
DE OLIVEIRA AZEVEDO R$ 7.762,67, JUAREZ
CUSTODIO CARDOSO R$ 16.118,04, JULIO
DOS SANTOS LANDIM R$ 380,79, JULIO
HERMELINDO SOARES R$29.867,57, JUSSARA
MARQUEZINI FRANCA SPATARA R$ 9.406,53,
KAIO GABRIEL ALVES LEAL GONDIM R$
169,38,
KARLA
ORNELAS
QUARESMA
AMORIM
R$ 69.745,80, KELLI AYRES
FONSECA R$55.256,94, KELLY CRISTINA
MOREIRA R$ 399,93, LAIS HERCULANO
MOREIRA R$ 1.145,34, LAZARO DIEGO
RODRIGUES R$546,39, LEANDRO QUEIROGA
GUIMARAES R$ 60.363,84, LEILA FERREIRA
DE OLIVEIRA R$ 3.058,65, LENOIR CARLOS
BRIGIDO
R$
293.882,78,
LEONARDA
SANTANA DE SOUZA R$ 1.050,65, LEVY
GUEDES DE OLIVEIRA R$1.022,25, LIDIANE
NEUZA FLORENTINO R$ 9.986,63, LUCAS
SANTANA PONTES R$ 1.390,79, LUCIANO
SOUZA CORREIA VILELA R$ 9.438,32,
LUCICLECIO RIBEIRO DE SA E SOUZAR$
338,41, LUDHIANA MARTINS DE SOUZA R$
873,10, LUIZ ALVES BEZERRA R$5.482,13,
LUIZ CARLOS RODRIGUES BATISTA R$
149.986,57, LUIZ HENRIQUE AGUSTINHO R$
7.215,98, LUIZ PAULO ALENCAR PEIXOTO R$
9.540,55, MADALENA LADEIRA BRASCHER
R$ 110.327,50, MANOEL JOSE DOS SANTOS
R$492,86, MANOEL MESSIAS SOUZA R$
3.198,69, MARCELO DE BARROS COELHO
R$227.694,80, MARCIELLA KECIA BEZERRA
R$ 5.643,31, MARCIO DANIEL ARAUJO DE
REZENDE R$98.848,53, MARCIO ROBERTO
DA SILVA R$6.523,92, MARCO PAULO BAHIA
DINIZR$ 61.965,74, MARCOS ANTONIO
FIRMINO DANTAS R$ 5.483,96, MARCOS
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA R$6.115,96,
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
R$296.729,51, MARCOS AURELIO FRANCISCO
DIAS R$399,93, MARCOS THAYNAN DE
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
SOUZA SILVA R$7.091,84, MARCUS VINICIUS
COSTA NASCIMENTO R$ 39.865,44, MARIA
ADELAIDE VASCONCELOS R$ 30.690,69,
MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO
GOMES R$ 8.520,58, MARIA ELIZABETH
MARTINS DA COSTA R$394.988,47, MARIANA
ALVES DE BRITO MAGALHAES R$ 145.339,15
,MARIANA DOS SANTOS COSTA GOMES
R$71.835,42, MARIANO VERISSIMO DA SILVA
JUNIOR R$ 727,90, MARTA DIAS PESTANA
ALMEIDA R$3.904,68, MAURA PEREIRA DE
MELO SILVA R$ 102.487,03, MAURICIO
GUIMARAES VELOSO R$ 37.563,32, MAYKON
MAYTHI
SANTOS
SILVA
R$
178,20,
MEIRENICE GOMES DE OLIVEIRA R$ 400,18,
MICAEL DA SILVA R$ 386,98 ,MICHAEL
SALOME GOMIDE R$ 399,93, MICHELLE
BRUNELLI DE PINHO TAVARES R$ 12.246,96,
MIGUEL
FRANCISCO
GREGORIO
R$
124.056,67, MIRIELLE DE OLIVEIRA FELIPE
LAGE CARNEIRO R$41.406,80, NATALIA
CRISTINA SANTOS R$ 1.486,17, NAYANNA
KAROLINA ALVES BARROS R$ 6.660,90,
NIVEA
MARIA
BUITRAGO
VAZ
DE
FIGUEIREDO R$ 35.933,12, OTAVIO JUNIOR
DE BRITO R$ 253,98, OYAMA MOREIRA
BARBOSA
R$42.084,91,
OZAMILTON
MANOEL DA SILVA R$5.909,20, PAOLA
MOREIRA DA SILVA R$ 399,93, PATRICIA
LUCIENE DE OLIVEIRA R$ 1.731,00, PAULO
ALBERTO DE MENDONCA R$ 9.880,95,
PAULO DELFINO DE LIMA R$ 7.239,00,
PAULO
EDSON
RIBEIRO
DA
SILVA
R$17.367,27, PAULO ERDES DA SILVA R$
490,66, PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS
SANTOS R$ 434,55, PAULO HENRIQUE
MENDONCA LIMA GOMES R$ 93.422,38,
PAULO HENRIQUE MUNIZ RASO R$ 10.893,02,
PAULO HERMANO CAVALCANTI BARROS
R$ 5.793,78, PAULO JUNIOR DA SILVA R$
191,72, PAULO JUNIOR EDUARDO PEREIRA
R$311,24, PAULO JUNIOR PEREIRA DE
ANDRADE R$ 9.654,00, PAULO ROBERTO
BENETTIR$ 515.678,17, PEDRO ALBERTO
SOUSA GOMES R$32.524,05, PEDRO ALVES
CALIXTA NETO R$ 6.073,76, PEDRO CICERO
FERREIRA FILHO R$ 977,67, PEDRO IVO
RODRIGUES SANTOS R$ 1.481,43, PEDRO
JONATA TIMOTEO R$ 5.675,15, PEDRO REMI
ANDRADE DOS SANTOS R$ 7.254,55, PEDRO
RUNEI PEREIRA MAGALHAES R$ 16.059,72
RAMON CARDOSO DE MORAIS R$ 862,63,
REGINALDO GONCALVES DA SILVA R$
6.142,81 ,REGINALDO RIBEIRO DA SILVA
R$13.490,18, RENATA CRISTINA DE ALMEIDA
BERGAMINI R$5.023,30, RENATA LOPES DOS
SANTOS PEREIRA
R$3.723,50 ,RENATA
TEIXEIRA CAMPOS R$ 3.652,26, RENATO
GUIMARAES SOBRAL R$94.799,35, RENATO
MAXIMIANO DA SILVA R$ 299.295,84,
RICARDO CAMPOS DE FREITAS R$294.076,53,
RICARDO LUIZ ASSIS SANTOS R$ 1.188,00,
ROBERTA CAROLINA DIAS VIEIRA R$ 365,51,
ROBERTO GOMES GALDINO R$ 2.428,97
,RODRIGO ASSUNCAO GAZZOLLA
R$
257.714,05, RODRIGO VIEIRA ANDRE R$
157,08 ,ROGER PATRICK GROENNER R$
95.693,89, ROGERIO COTA DE OLIVEIRA R$
3.418,73, ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA
R$890.878,34, ROMILTON CLEMENTINO DE
MENEZES
R$
7.686,75,
RONALDO
FRANCISCO DURAND R$ 376,80, RONALDO
JOSE DE ASSIS R$ 108.242,67, RONALDO
RIBEIRO DA SILVA R$ 6.409,78, RONAN DOS
SANTOS BARBOSA R$11.875,55, RONAN
WILLIAM DOS SANTOS
R$ 68.263,43,
RONIERY DE CARVALHO MORENO R$
18.401,14, ROOSEVELT FRANCISCO DURAND
R$ 1.973,35, ROSEANA LORENA DE OLIVEIRA
R$2.891,83, ROSILENE MENDES DA COSTA R$
3.645,18, ROSYMAR JOSE MACEDO R$
16.577,32 ,RUBENS DE ANDRADE MACHADO
R$1.294,63, SAMUEL HERRERA GONCALVES
Página: 15 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
R$73.520,53, SANDRA RODRIGUES DA PONTE
COSTA R$ 696,18 ,SAULO AUGUSTO DE
MORAIS R$5.384,88, SAULO DE TARSO
SOUZA R$ 123.454,12 ,SAULO MICHEL DE
SOUZA E SILVA R$ 285,24, SAWYSS
WENNDHYSON PEREIRA LIMA R$7.797,92,
SAYONARA PATRICIA DOS SANTOS R$
1.865,62, SEBASTIAO FAUSTO MARTINS R$
6.430,35, SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
R$5.510,66, SEBASTIAO OMAR GONCALVES
BAHIA
R$223.881,90,
SERGIO
JOSE
GUIMARAES PEREIRA R$155.113,99 ,SERGIO
LUCIO DOS SANTOS R$98.573,22, SHIRLENE
DA SILVA TAVARES R$ 4.810,65, SIDNEY
PEREIRA BRANDAO R$ 9.954,34, SIDNEY
SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA R$
79.138,06, SILVIA COUTO GONCALVES DE
SOUZA R$ 399,93, SILVIO DE SA R$ 6.725,72,
SINAN KAASSAMANI R$ 49.948,95, SUELI
APARECIDA DE CARVALHO R$ 2.136,91
,THAIS NEGRAO FERREIRA R$ 3.391,60,
THAYS GARCIA RODRIGUES R$ 1.486,17,
THIAGO FREDSON RANGEL R$ 1.151,76,
THIAGO
GONCALVES
DOS
SANTOS
R$6.148,57 THOMAS LUIZ DA SILVA PEREIRA
R$ 950,88, TIAGO HENRIQUE BATISTA
MIRANDAR$ 2.153,14 ,TIAGO PEREIRA LEITE
R$ 309,84, TULIO TAIRON MATIAS SANTOS
R$ 497,28, VAGNOBEL FERREIRA DA SILVA
R$10.980,78, VALDEMAR VIEIRA DA SILVA
R$ 7.377,18, VALDIR FRANCISCO DOROTHEU
R$ 133.629,25, VALTER PEREIRA DE
OLIVEIRA JUNIOR R$ 399,93, VANDERLAN
ANTONIO
DE
BARROS
R$
6.973,26,
VANDERLEY EDER DA SILVA FERREIRA R$
5.860,33, VANDERLI ANTONIO BARROS R$
6.893,88 ,VANESSA MORATO RESENDE R$
1.148,40, VANIA APARECIDA SIQUEIRA R$
399,93, VERA LUCIA MOTA DE RESENDE
PEREIRA R$ 7.274,29, VICTORIO DUQUE
SEMIONATO
R$446.589,86,
VINICIUS
CANABRAVA
OLIVEIRA
R$77.238,72,
VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO R$
1.337,08, VITOR PEIXOTO
R$ 7.646,83,
VIVIANE APARECIDA VALADARES
R$
7.352,48, VIVIANE DAS GRACAS FERNANDES
R$ 32.814,37, WASHINGTON GONCALVES
DANTAS R$ 5.844,19, WELTON ANTONIO DE
OLIVEIRA R$ 5.673,18 ,WESLEY RAMOS
SOARES BRAGA R$ 3.247,71 ,WILIAN LIMA
DE ALMEIDA ANDRE R$ 5.735,71, WILIAN
VERISSIMO DA SILVA R$ 6.464,80, WILLIAN
MARTINS DOS SANTOS R$ 399,93, WILLIAN
SANTOS DE HOLANDA R$ 231,70. TOTAL R$
16.949.427,45. CREDORES TRABALHISTAS
DECORRENTES
DE
PROCESSOS
TRABALHISTAS: Manuel dos Santos Rodrigues
R$425.000,00, João Ferreira Campos R$1.381,91,
Paulo Cesar Soares R$275.072,65, Rodrigo Pereira
Lima R$6.595,40, Tiago Xavier R$8.465,69,
Adriana Maria da Silva R$6.458,13, Aldenice Maria
de Noa Gomes dos Santos R$979,47, Alessandro
Pereira de Barros R$ 1.387,94, Anailson Gabriel
Agra R$842,51, Antônio Anjos de Oliveira R$
3.853,22, Antonio Bezerra de Lima R$ 3.284,14,
Antonio Carlos Damasceno Araujo R$ 2.448,02,
Antônio Carlos dos Reis Aires R$ 5.169,05, Antonio
Carlos Pereira da Silva R$ 1.173,64, Antonio Cesar
da Cunha R$ 28.680,55, Antonio Francisco Gondim
R$12.402,37, Antonio Rocha Cruz R$ 993,58,
Antonio Sergio Reinaldo R$2.004,01, Arnaldo Elias
Barcelos dos Santos R$132.021,83, Bruno Bezerra
de Souza R$3.300,00, Cícera Bezerra da Silva
R$1.434,30, Cícera Pereira da Silva Nascimento R$
1.443,12, Cicero Adriano dos Santos Gomes R$
31.447,86, Cicero França dos Santos R$ 1.693,66,
Cícero Rodrigues dos Santos R$12.221,22,
Claudenor Cezario Gomes R$1.730,80, Cleber
Carlos de Morais R$877,24, Cristiano Apolinário da
Silva R$18.038,54, Damiao Pereira Muniz
R$1.552,68, Damiao Vieira dos Santos R$
35.000,00, Elailson Da Silva Leal R$1.448,45, Elbes
Antonio Damacena Faustino R$4.409,30, Elias dos
dje.tjmg.jus.br
Editais
Santos Santiago R$35.000,00, Emerson Francisco da
Silva R$1.602,40, Everaldo Bernardo da Silva R$
963,85, Fernando Miranda Matias R$1.268,56,
Francisca Claudia Vidal dos Santos R$1.421,93,
Francisco Bartolomeu do Nascimento R$1.875,05,
Francisco Edmilson Barros R$2.567,27, Geovane
dos Santos Pereira R$1.413,66, Gervacio da Silva
Mauricio R$1.313,04, Gilberto Soares da Silva
R$1.829,06, Gilson Alves de Araujo R$4.525,82,
Heloisa Carmo Sinembu R$2.111,30, Jaconias
Vieira Sarmento R$15.000,00, Jailson Moura da
Silva R$1.448,08, Janeo de Souza Silva R$1.410,05,
Jefferson de Souza Profiro R$593,77, Joaquim
Ribeiro de Carvalho R$239,17, Joesandro Alves de
Carvalho R$10.797,66, Jose Antonio Luciano R$
1.858,80, Jose Clebio Couto da Silva R$1.753,42,
José Dimas Fernandes R$5.222,18, Jose Nicacio de
Souza Silva R$1.122,56, Júlio César de Oliveira
R$615,81, Katiano Raimundo de Oliveira
R$10.444,71, Layvson Cabral da Silva R$
257.668,21, Leonardo dos Santos Pereira R$649,08,
Lucas Aleson dos Santos Souza R$1.533,48, Luiz
Batista Lopes R$1.400,00, Luiz Vieira Filho
R$39.265,63,
Marcos
Marques
Bezerra
R$10.000,00, Maria das Gracas Alves dos Santos
R$971,34, Milvan dos Santos R$5.240,35, Paulo
Sérgio Dorvalino Rosa Victorino R$5.106,47, Pedro
Ribeiro de Araujo R$3.129,46, Rafael Marciano da
Silva R$988,16, Raimundo Amancio da Silva
R$3.238,02, Roberto Damasceno de Oliveira
R$63.566,40, Rodrigo Rodrigues de Brito
R$1.420,48, Romulo Ferreira Rocha R$5.131,43,
Ronaldo Alfredo da Silva R$33.115,43, Severino
Alves Neto R$ 1.773,55, SINTEPAV-PE Sind. dos
Trab. nas Ind. da Constr. de Estradas, pavim. E #
R$87.430,57, Vagner Augusto Vale dos Santos
R$40.000,00, Valdemar Bispo da Silva R$339,47,
Venilson de Souza Cordeiro R$36.370,45, Wilton
Gomes de Oliveira R$30.000,00, Fernando da Silva
Pereira R$6.571,17, Marcos Domingos Pedroso
R$9.658,37, Marino Faustino de Oliveira
R$50.512,15, Antonio Bezerra da Silva R$982,45,
José Elson Luiz dos Santos R$19.297,88. Total R$
1.854.569,43.
CREDORES
TRABALHISTAS
DECORRENTES
DE
PROCESSOS
TRABALHISTAS - CONSÓRCIOS EM QUE A
MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA
S.A. É LÍDER: Celso Miguel R$5.409,98, Edileno
Santana Santos R$13.665,02, Michael Rubens Sena
dos Santos R$21.964,20, Edmilson Silva dos Santos
R$13.456,49, José dos Santos Ferreira R$ 1.199,87,
Tania Regina Candido R$7.684,75, Fabio Gomes
dos Santos R$34.859,31, Francisco Fabiano
Pegoraro R$50.762,43, Lucildo Virgulino Coelho
R$5.647,14, Robson Oliveira Gomes R$ 3.371,58,
Alexandre Joaquim dos Santos R$6.087,94, Devalci
Castro R$6.358,69, Diênio Cardoso de Souza
R$4.179,56, Edvaldo Justino Batista R$11.852,13,
Jairo Pereira da Silva R$ 4.809,80, José Carlos Neto
R$
7.723,28,
Joaquim
Rodrigues
Ramos
R$3.891,41, Valdeir da Silva Souza R$9.643,59,
Iolando Aparecido Lourenço R$ 14.544,72, Ozeias
de Oliveira R$22.905,66, Jadson de Oliveira Silva
R$2.941,23, Dario Campelo da Silva R$ 20.032,40,
Adimilson Sebastiao da Silva R$5.412,91, André
Alves da Silva R$17.761,91, Edson Jose dos Santos
R$28.000,00, Luiz Claudio de Barros R$21.000,00,
Willames Anchieta Nunes R$ 14.957,38. Total
R$360.123,37 . CREDORES COM GARANTIA
REAL - PENHOR BCV - BANCO DE CREDITO E
VAREJO
S/A
R$2.180.000,00.
TOTAL
R$2.800.000,00 CREDORES QUIROGRAFÁRIOS
4 ESTACOES - COM.E IND.DE ARTI
R$
542,79 A & S COMERCIO E SERVICO DE PE
R$ 13.152,18 A ALUGAMAQUINAS COMERCIO
E SER R$ 81.687,01 ; A GERADORA ALUGUEL
DE MAQUINAS R$ 678.473,70 A LIMPEX
PRODUTOS DE LIMPEZA L
R$ 1.075,49 A.
L. MAFRA TRANSPORTES LTDA
R$ 506,13
AAA3 ESTRUTURAS METALICAS LTDA
R$ 10.405,16 ABADES EMPREITERA DE
CONSTRUCA
R$ 140.086,51 ABADIA
CELIA MALTA MASSUDA
R$ 126.112,28
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
ABDIB-ASSOC.BRAS.INFRA-EST.E I
R$
17.188,61 ABEMI-ASSOC BRASILEIRA DE
ENGE
R$ 63.559,84 ABM CONSULTORIA
LTDA
R$ 14.440,47 ABMAEL BARBOZA
DE OLIVEIRA R$ 774,48 ABRIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE
R$ 454,97 AC & G
ENGENHARIA
E
CONSULTORI
R$
73.639,58 AC DA SILVA FILTROS
R$
24.325,32
ACESSORAUTOS
PECAS
E
SERVICOS R$ 25.151,58 ACIGUA ARTEFATOS
DE CIMENTO LT
R$ 137.527,79 ACOBETT
INDUSTRIA METALICA E C
R$ 926.780,09
ACOS BRUM LTDA
R$ 147.961,01
ACOTUBO IND E COM LTDA
R$ 23.425,56
ACP REPRESENTACOES MATERIAIS P
R$
39.296,18
ACROSS
SOLUCOES
EM
INFRA-ESTRU
R$ 8.693,00 ADA AUREA
CAMPOS
R$
1.800,00
ADAMO'S
TRANSPORTES E LOCACAO
R$ 3.130,74
ADLANIA LOPES DE SOUZA
R$ 2.140,00
ADM SOARES SERVICOS ADMINISTRA
R$
21.713,30
ADT
SERVICOS
EM
MONITORAMENTO R$ 3.245,93 AEERJ-ASSOC
DAS EMPR. DE ENGEN
R$ 2.523,25
AEROTINTAS COMERCIAL LTDA R$ 1.000,00
AFITEMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENT
R$ 29.556,75; AGE DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMA
R$
56.342,85
AGENCIA
NACIONAL DE AGUAS
R$ 899,22
AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GER
R$
129.298,80;
AGILIS
MINERACAO
BRITAGEM E RE R$ 270.597,44 AGROMAX
RECUPERACAO AMBIENTAL
R$ 80.662,31
AIHARA CIA LTDA R$ 5.419,96 AIR LIQUIDE
BRASIL LTDA
R$ 2.407,02 AIR-MAV
COMERCIO DE APARELHOS
R$ 4.140,00
ALBERTO MARTINS MOREIRA NETO
R$
21.225,18 ALDISIO NARCISO DA SILVA
R$
2.375,00 ALEX BONALDA JUCIUS R$ 3.594,76
ALFA MIX MATERIAIS ELETRICOS E
R$
13.452,92 ; ALIA CONSTRUCOES LTDA R$
2.004,00 ALINE JESUITA MOREIRA AMARAL
R$
2.750,04
;
ALLONDA
COM.DE
GEOSSINTETICOS
R$ 69.743,17 ALMAQ
SANT ANNA LOCACAO DE MAQ
R$
61.681,10
ALTERNATIVA
MOTORES
ELETRICOS
R$ 242,79 ALTURA LOCACAO
COM. E IMP.DE A
R$ 5.302,15
ALUCOMAXX BRASIL
R$ 201.493,76
ALUTEC LTDA
R$ 9.483,43 ALVENIUS
EQUIPAMENTOS TUBULARE
R$ 93.570,12
ALVICTO OZORES NOGUEIRA E CIA
R$
1.413.232,82 AMAURY VIEIRA LTDA
R$
6.982,44 AMERICAN EXPRESS DO BRASIL
TEM
R$ 1.038,90 AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERN
R$ 14.255,93 ANDAIMES
METAX EQUIPAMENTOS LT
R$ 9.600,00
ANDREA APARECIDA PACZKOWSKI DE R$
872,57 ANELITA LABORNE VALLE ULHOA
R$ 500,00 ANEOR-ASS NACIONAL EMPRESAS
OB
R$ 52.237,31 ANGELICA DE ANDRADE
COIMBRA
R$ 1.073,34 ANOX INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
R$ 30.580,24
ANTONIO DIOGO
R$ 3.000,00 ANTONIO
JOSE SILVA CARVALHO
R$ 1.500,00 ANVI
COMERCIO E LOCACAO DE EQU R$ 510,00
APEL APLICACOES ELETRONICAS IN
R$
7.232,85
APIGUANA
MAQUINAS
E
FERRAMENTA
R$ 23.258,39 APS COM DE
PARAFUSOS FERRAMENT
R$ 81.664,89
AQUAMEC EQUIPAMENTOS LTDA
R$
325.391,39
AQUASOLIS
SOLUCOES
CONSTRUTIVA
R$ 300.453,14 ARACY
JUNQUEIRA RIBEIRO DE ALM
R$ 3.671,58
ARAUJO MADEIRA LTDA.
R$ 21.750,63
ARC-COMERCIO, CONST. E ADM. DE
R$
25.021,66 ARCELORMITTAL BRASIL S.A
R$ 1.630,70 ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
R$ 426.024,67 ARCELORMITTAL BRASIL S/A
R$ 42.871,44 ARCELORMITTAL BRASIL SA R$
274.231,34
ARCOS
ARQUITETURA
CONSTRUCOES
R$ 223.491,66 AREA
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL
R$
Página: 16 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
4.545,93
ARGIL
EQUIPAMENTOS
PNEUMATICOS
R$ 88.945,66 ARICABOS INDUSTRIA COM, IMP.
R$ 2.291,75
ARMASA COMERCIO E SERVICOS PAR R$
235,04 ARMAZEM CORAL LTDA
R$
5.449,56
ARMCO
STACO
INDUSTRIA
METALURG
R$
14.889,45
ARMEJASSOCIACAO RECREATIVA M
R$
11.135,91 ARTE FRIO COMERCIO DE
REFRIGER R$ 401,75 ARTE TRIGOLI MATS.DE
CONSTRUCA
R$ 402.029,69 ARTEFATOS
CIMENTO TIMBI LTDA
R$ 24.365,00 AS
INFORMATICA LTDA
R$ 180,00 ASSOC.
BRASILEIRA CIMENTO PORT
R$ 9.864,27
ASSOCIACAO PAULISTA DE EMP. DE R$
23.024,21 ATA SERVICE COMERCIO E
SERVICO
R$ 6.924,38 ATEX DO BRASIL
LOCACAO DE EQUI
R$ 16.121,11 ATIVA
COMERCIO DE PAPEIS E PAP
R$ 1.394,00
ATIVA LOCACAO LTDA
R$ 43.174,90
ATLAS COPCO BRASIL LTDA
R$ 71.529,45
AURABRASIL - TRANSPORTES MAQ.
R$
69.232,78 AUTO CAR CENTER TRUCK DE
PNEUS
R$ 14.244,95 AUTO PASTORE
LTDA
R$ 3.055,00 AUTO POSTO
ALAMEDA SANTOS LTDA
R$ 2.477,62
AUTO POSTO OURO 22 LTDA
R$ 2.423,84
AVANTTI TERCEIRIZACAO E SERVIC
R$
20.118,47 AVELINO ALVES DA SILVA
R$
8.160,00 AXTER SOLUCOES EM TI LTDA
R$ 59.604,16 B A COMERCIO DE ROUPAS E
PREST R$ 61.655,11 B REIS TRANSPORTES
LTDA
R$
49.559,07
BAHIANA
DISTRIBUIDORA DE GAS L
R$ 1.918,31
BANCO DE LAGE LANDER BRASIL S.A.
R$ 210.627,63 BARBIERI & CAMPANER COM
DE ART
R$ 5.781,10 BARROS E BRAGA
LTDA
R$ 26.920,31 BASF SA R$ 45.408,20
BAUTECH IND E COM DE TINTAS LT
R$
18.570,96 BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTD
R$ 276.882,50 BCV - BANCO DE CREDITO E
VAREJO S/A
R$ 1.412.610,29 BDO RCS
AUDITORES INDEPENDENTE
R$ 34.341,98
BECKER E COMERCIO ATACADISTA E
R$
1.480,61 BELGA DISTRIBUIDORA DE VIDROS
R$ 16.902,07 BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
R$ 28.474,66 BELGO BEKAERT ARAMES
LTDA.
R$ 73.790,21 BEM BRASIL
COMERCIO DE PLASTIC
R$ 21.351,67
BERMAD BRASIL IMPORTACAO E EXP
R$ 604.123,83 BETEL EQUIPAMENTOS DE
PROTECAO
R$ 23.552,03 BGL SERVICOS
DE TRADUCOES LTDA
R$ 67.371,40 BH
PRESS
COMUNICACAO
LTDA
R$
55.968,81 BILHARVEL IND COMERCIO E
LOCAC
R$ 433,04 BIO BRASIL LIMPEZA
BIOLOGICA L
R$ 2.803,99 BIOAGRI
AMBIENTAL
LTDA
R$
912,14
BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMAD R$
412.770,47 BMAQ
R$ 5.910,35 BORDEAUX
COMERCIO DE TINTAS E
R$ 29.744,67
BOSQUE PROJETOS E CONSULTORIA
R$
10.258,16 BPG CONSTRUCOES E SERVICOS
LTD R$ 15.788,77 BR PAVING CONSTRUCOES
E SERVIC
R$ 61.383,89 BRADESCO SAUDE
S/A
R$ 263.145,41 BRAS ELETRIC COM.
DE
COMPONENT
R$
66.243,85
BRASCONTEC ENGENHARIA E TECNOL
R$ 159.431,54 BRASILSTOK DIST DE MAT DE
INFO
R$
1.991,11
BRASOFTWARE
INFORMATICA LTDA
R$ 43.587,10
BRAZIL TRANSLATIONS & SOLUTION
R$
46.259,04 BRC BRASIL REPRESENTACOES E
CO
R$ 356.352,11 BRENDA THAIS
MATOSO
R$ 357,05 BRZ CONSULTORIA
EM GESTAO EMPR
R$ 78.800,00 BSF SERVICOS EM GRUAS LTDA.
R$ 43.259,14
BT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LT R$
3.388,71
BUREAU
DE
PROJETOS
E
CONSULTOR
R$ 494.126,77 BUSCARIOLI
COM.E OFICINA DE MO
R$ 398,00 C & S
SERVICOS
E
EQUIPAMENTOS
R$
30.288,70 C F X EMPREENDIMENTOS LTDA
dje.tjmg.jus.br
Editais
R$ 56.417,28 C S N - CORPO DE SEGURANCA
DO
R$ 282.027,89 CABROBO MATERIAIS
DE
CONSTRUCA
R$
3.029,23
CAMARAGIBE
PREFEITURA
R$
370,84
CAMBOA
CERAMICA
LTDA
R$
8.017.291,94
CANTU
COMERCIO
DE
PNEUMATICOS
R$
151.966,80
CAPUA
PROJETOS E CONSTRUCOES L
R$
79.699,36
CARBOROIL
COMERCIO
DE
DERIVADO
R$
92.792,44
CARDAN
NORDESTE COMERCIO DE PE
R$
22.645,67 CARMEHIL COMERCIAL ELETRICA
LT R$ 4.646,23 CASASANTA ENGENHARIA
LTDA
R$ 360.044,26 CASO ENGENHARIA
LTDA
R$ 242.785,16 CATARINA PISOS
R$ 73.954,70 CATUS INFORMATICA LTDA
R$ 4.276,72 CAVA SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA R$ 19.092,36 CAVALO MARINHO
COMBUSTIVEIS
PE
R$
175.144,34
CAVALO MARINHO LUBRIFICANTES L
R$ 87.319,97 CAXIENSE DO SUL CHASSI çTDA.
R$ 7.387,69 CEARA DIESEL S.A
R$
52.252,40 CEDISA-CENTRAL DE ACO S/A
R$ 174.985,68 CEEFAM ENGENHARIA E
CONSULTORI
R$ 11.273,77 CENOFISCO
EDITORA DE PUBL. TRI
R$ 1.100,00
CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVICO
R$ 3.026,82 CENTELHA EQUIPAMENTOS
ELETRICO
R$ 51.077,99 CENTERMETALCOMERCIO
DE
METAI
R$
3.046,21CENTRAL DE TRATAMENTO DE
RESID
R$ 101.985,78 CENTRAL DOS
PERFIS COM.E PREST
R$ 1.200,00
CENTRAL NORDESTE DE PECAS LTDA
R$ 3.435,17 CENTRO DE SOLDAGEM E
USINAGEM
R$ 33.416,27 CENTRO DE
TECNOLOGIA DE EDIFIC
R$ 17.673,31
CERAMICA CHA CAPOEIRA LTDA
R$
2.190,76
CERAMIS
TECNOLOGIA
EM
POLIMERO R$ 19.378,79 CETRIC CENTRAL
TRAT. RES. SOLI
R$ 1.169,42 CG
LOCACOES DE GUINDASTES LTDA
R$
1.919.810,15 CGR-CUIABA
R$ 63.263,41
CHAPEU DO SOL
R$ 3.485,83 CIBER
EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS
R$
331,93 CICERO MANOEL DA SILVA
R$
6.120,00
CICERO
MAURIVAN
DO
NASCIMENTO
R$ 5.030,00 CIDADE DAS
TINTAS
R$ 2.953,82 CIMECAM DISTRIB.
DE CIMENTO E
R$ 8.058,00 CIMETRA
CENTRO INTEGRADO EM ME R$ 65,66 CISER
PARAFUSOS
R$
630,99
CITIMAT
MATERIAIS DE CONSTRUCA
R$ 17.088,50
CLARO S/A
R$ 569,33 CLAUDIO URBANO
LIMA DA ROCHA 0
R$ 269,00
CLAUDIVAN JOSE PEREIRA TELES T
R$
18.163,55 CLAVIS CONSULTORIA E SERVICOS
R$ 27.093,02 CM PRODUTOS SIDERURGICOS
LTDA
R$ 4.747,83 CME COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
R$
12.778.094,96
CMO
SERVICOS
DE
MONTAGENS E OP
R$ 55.303,45 CNC
COMPANHIA NORDESTE DE CIME
R$
23.180,25
CODEF
COMERCIAL
DE
FERRAMENTAS
R$ 10.868,96 CODEQUIP
LTDA
R$
241.073,08
COESTER
EQUIPAMENTOS ELETRONIC
R$ 24.438,32
COFERMETA SA
R$ 76.625,25 COLI
TRANSPORTES RODOVIARIOS L
R$
390.600,00
COLUMBIA
COMERCIO
DE
DESCARTAV
R$ 7.327,17 COMERCIAL
AUTO PECAS SAO BENTO
R$ 508.991,00
COMERCIAL CANAL LTDA R$ 9.839,14
COMERCIAL CORRENTE ELETRICA LT
R$ 10.356,05 COMERCIAL DESTRO LTDA R$
9.001,89 COMERCIAL E IMPORTADORA DE
PNE
R$ 5.225,38 COMERCIAL ELETRICA
PJ LTDA R$ 12.139,35 COMERCIAL SERVICOS
MOTA E MELO
R$ 4.190,98 COMERCIO DE
MADEIRAS POLO CENT
R$ 1.146,09
COMERCIO E LOC.DE MAQ.E EQUIP.
R$
25.014,62
COMLUB
COMERCIAL
DE
LUBRIFICAN
R$ 68.828,25 COMPANHIA
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
BRASILEIRA DE SOLUCO
R$ 32.553,97
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAM
R$ 40.031,83 COMPANHIA INDUSTRIAL DE
CIMENT
R$ 805.039,45 COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL
R$ 24.839,77
COMPASS LOCACAO DE CONTAINERS
R$ 370,00 COMPET MANUTENCAO E
SERVICOS L
R$ 115.905,62 CONCIVA NEGOCIOS IMOBILIARIO
R$ 2.841,66
CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEA R$
132.878,34
CONDOMINIO
CONJUNTO
CINERAMA
R$ 1.180,00 CONDOMINIO DO
ED.ORDEM ADVOGAD
R$ 4.658,81
CONDOMINIO EDIFICIO LAVOURA R$
2.655,45 CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR CAST
R$
1.161,83
CONDOMINIO
GARAGEM
AUTOMATICA R$ 580,00 CONDOMINIO
RESIDENCIAL CASABEL
R$ 198,90
CONDOMINIO
RESIDENCIAL
HARMONI
R$ 410,15 CONDOMINIO RESIDENCIAL
VILLAGE R$ 361,64 CONFIAR COM. E SERV.
REFRIGERA
R$ 2.139,58 CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA
R$ 795,21
CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA
R$
1.711,30
CONSORCIO
AQUAMEC-DEGREMONT
R$
1.769.548,77
CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA R$
3.921.800,00 CONSTRUJA EMPREITEIRA DE
CONST
R$ 3.122,81 CONSTRUSERVICE
CONSTR.LOCACAO
R$
138.113,02
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E
R$ 44.923,68
CONSTRUTORA JUREMA LTDA
R$
7.689,22 CONSTRUTORA LUIS COSTA LTDA
R$ 320.699,76 CONSTRUTORA OCMX LTDA
R$ 298.885,74 CONSTRUTORA PANORAMA
LTDA
R$ 9.827,21 CONSTRUTORA TERRA
NOVA LTDA
R$ 11.928,11 CONSULTORES
HABILES SISTEMAS E
R$ 28.643,01
CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM P
R$
95.438,63
CONTAS
LOCACOES
DE
EQUIPAMENTO
R$ 295.880,41 COOVMAT
SEGURANCA
R$ 7.346,36 COPACEL R$
63.835,40 COPEL DISTRIBUICAO S.A
R$
11.607,36 COPEL TELECOMUNICACOES S/A
R$ 259,92 COPIADORA BRASILEIRA MAT. DE
E
R$ 676,00 COPLAS INDUSTRIA DE
PLASTICOS R$ 776,03 CPB CONCRETO
PROJETADO DO BRAS
R$ 49.547,52 CPL LOCACAO DE MAQUINAS E EQ
R$
3.691,67 CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTD
R$ 9.594,87 CRED M.H.S. S/C LTDA
R$
32.216,92 CRENILSON ANTONIO ANGELIM
R$ 8.160,00 CRJ ELETRICA E MONTAGENS
LTDA
R$ 21.526,34 CRJ PROJETOS E
OBRAS LTDA R$ 101.207,84 CRL CONSULTORIA,
ENGENHARIA
R$
46.061,86 CRL - CONSULTORIA, ENGENHARIA
E PLANEJAMENTO LTDA
R$ 46.061,86
CROACIA LOCADORA
R$ 9.287,97 CTRL
TECH CONVERSAO DE ENERGIA
R$
263.915,56 D AGOSTIN TERRAPLENAGEM
LTDA
R$ 832.822,01 D.J. GUINCHO LTDA
R$ 46.748,17 DA FONTE RENOVADORA DE
PNEUS LT R$ 59.752,25 DANIEL PEREIRA &
CIA LTDA
R$ 1.717,36 DANOVO DO
BRASIL S.A
R$ 51.488,90 DATASAFEIT
SOLUCOES EM TECNOLO
R$ 904,74 DCL
BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
R$
11.972,52 DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E
E
R$ 192.104,91 DEGRAUS MAQ.E EQUIP.
PARA CONS
R$ 34.679,97 DELAVARE
IND.E COM. DE PRODUTO
R$ 224,75 DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LT
R$
2.061,57 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANS R$ 221,75 DETRAN - MG
R$ 255,38
DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORI
R$ 121.388,10 DIMAS DE MELO PIMENTA
SISTEMAS
R$ 16.851,71 DIMENSIONAL
CONSTRUCOES
LTDA
R$
179.615,51
DIMIBU-INDUSTRIA DE ARTEF.DE P
R$
375,92 DINAMAPE SERVIÇOS E LOCAÇÃO LT
R$ 53.695,95 DIOGENES SOARES SANTANA
Página: 17 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
R$ 600,00 DIPROTEC DISTRI DE PROD TECN P
R$ 2.390,90 DIRETORIO DA ARQUITETURA &
URB
R$
1.920,75
DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA
S/A
R$
2.627,48
DISTRIBUIDORA DE PREGOS E ARAM
R$
510,00 DISTRICAL COMERCIO DE FERROS E
R$ 37.217,28 DISTRITO DE IRRIGACAO
TABULEIR R$ 16.218,84 DME DISTRIBUIDORA
DE MATERIAL
R$ 179.054,52 DOCOL
METAIS SANITARIOS LTDA
R$ 8.216,65
DOCUMENT SERVICOS DE ORGANIZAC
R$ 1.705,44 DOKA BRASIL FORMAS PARA
CONCRE R$ 150.603,21 DORMA SISTEMAS DE
CONTROLE PAR
R$ 97.690,40 DPRF DEPART.DE POLICIA RODOV
R$ 285,02
DR DISTRIBUICAO RODOVIARIO E T
R$
167.427,64 DRIMAFER MAQ. E EQUIP. PARA
CO
R$ 20.580,03 DSI UNDERGROUND
SYSTEMS
BRASIL
R$
64.164,04
DULCILENE DE SOUSA OLIVEIRA EQ
R$
9.599,57 DULCIVAL SANTOS SOUZA JUNIOR
R$ 1.370,39 DURATEX S.A.
R$ 35.885,71
DURRE FERRAGENS E FERRAMENTAS
R$ 82.991,82 DUX BRASIL LOCACOES DE
MAQUINA
R$
485.684,76
DVS
REPRESENTACOES LTDA
R$ 15.266,58
EBTEC COMERCIO E SERVICOS EQUI
R$
2.160,40 ECOMEL ELETRICA COMERCIAL
LTDA
R$ 335.606,70 EDAILSON NUNES
PEREIRA R$ 3.290,52 EDIFICADORA S/A
R$ 162.441,11 EDINALDO FLORIANO SILVA R$
725,07 EDUARDO A.M.LOPES
R$ 2.851,61
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA UNIFO
R$ 24.131,94 EDUARDO LUCAS SOUSA PINTO
COEL
R$ 5.500,00 EDUARDO PEREIRA R$
1.487,49 EDUVIRGENS SEGURANCA PRIVADA
L
R$ 114.590,11 E-HUNTER TECNOLOGIA
DA INFORMA R$ 1.877,00 EHV FABRICACAO
DE ARTEFATOS DE
R$ 2.174,41 EL
CONDOR IND. COM. E CONT. TE
R$
26.244,85 ELETRICA COMERCIAL ANDRA
LTDA
R$ 19.245,90 ELETROFERRO
ELETRICA, FERROS E
R$ 24.237,68
ELETROPAULO METROP. ELETRICIDA R$
27,97 ELEVADORES OTIS LTDA
R$
4.239,02 ELIANE S/A REVESTIMENTOS
CERAM
R$ 29.440,49 ELIDOMAR FREIRE
DE OLIVEIRA
R$ 7.304,95 ELIEZIO
GOMES RODRIGUES R$ 550,98 ELMAZ
TARRAF COMERCIO CAMINHOE
R$
38.183,72 ELTON LUIZ DOS SANTOS SOUZA
R$ 169,54 EMAM ASFALTOS LTDA
R$
698.777,31 EMAM LOGISTICA LTDA
R$
22.144,82 EMBRALOC LOCADORA E C DE M E
E
R$ 1.504,65 EMBRATOP LOCACAO DE
EQUIPAMENT R$ 2.030,00 EME FORROCRYL
COM. E IND. DE P
R$ 21.153,63 EMEF
COMERCIO E LOCACAO DE EQU
R$
7.536,00
EMERSON
VIDAL
NOGUEIRA
PONTES
R$ 1.488,59 EMPRESA BARRACA
TURISMO LTDA
R$ 68.924,81 EMPRESA
BRASILEIRA DE LOCACAO
R$ 112.311,41
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMU
R$
173,76
EMPRESA
MINEIRA
DE
COMPUTADORE R$ 371.162,73 ENCOPARTS
COM. IMP.E EXP. DE P
R$ 5.403,97 ENERG
POWER LTDA
R$ 46.576,90 ENGECORPS
ENGENHARIA
S/A
R$
336.780,28
ENGELETRICA
ENGENHARIA
ELETRIC
R$ 1.089,19 ENGEM DE IGUACU COMERCIO E
LOC
R$
7.051,92
ENGEMAPE
CONSTRUCOES E COMERCI
R$ 594.820,31
ENGESSO INDUSTRIA E COMERCIO L R$
21.358,87 ENGESSO INOVAR DRYWALL E
SERVI
R$
77.885,14
ENGEVEDA
IMPERMEABILIZACOES LT
R$ 137.931,29
ENTAP COMERCIO E BENEFICIAMENT
R$ 120.014,31 ENTAP ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO
R$
208.444,45
EPC
ENGENHARIA PROJETO CONSULT
R$
300.868,04 EPOCA ENGENHARIA IMPORTAçãO
CO
R$ 33.798,49 EPT ENGENHARIA E
PESQUISAS TEC
R$ 822.495,10 EQUIPE
dje.tjmg.jus.br
Editais
ASSITENCIA MEDICA LTDA R$ 5.626,75
EQUIPO COM. DE EQUIPAMENTOS DE
R$
28,90 ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRE
R$ 194.581,13 ERNST E YOUNG ASSESSORIA
EMPRE
R$ 47.947,62 ESCAL IND. E
COMERCIO DE ELEVA
R$ 150.000,00
ESCAVASUL TERRAPLENAGEM LTDA
R$
26.489,31
ESFG
CONSULTORIA
EM
EQUIPAMENT
R$ 78.747,93 ESP.SOLDA
COMERCIO LTDA
R$ 390,00 ESPACIAL
SUPRIMENTOS DE ESCRIT
R$ 4.593,26
ESPERANCA NORDESTE LTDA R$ 29.243,61
ESTAF EQUIPAMENTOS S/A
R$ 397,48
ESTRELACO TUBOS E CONEXOES LTD R$
65.293,14 ESTRIBOPECAS IND E COM DE
PECA
R$ 700,00 ESTUB - SISTEMAS
CONSTRUTIVOS R$ 567.679,10 ETEL
R$
3.126.502,44 EVEREST
R$ 16.227,66 EXATA
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 215,95
EXPERT SOLUCOES E SERV.DE TELE
R$
945,10 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S
R$ 50,99 EXPRESSO TRANSSUL TRANSPORTE
E
R$ 125,17 EXTINTORES DO BRASIL
LTDA
R$ 2.366,32 F R PONTO E SERVICOS
DE PRODUT
R$ 11.745,90 F W MAQUINAS
DISTRIBUICAO E CO
R$ 5.076,06 F.L.A.L
DE
FARIAS
FILHO
R$
28.107,86
F.PINHEIRO COM. DE MATERIAL PA
R$
4.198,50 FABIO A DE FIGUEIREDO MELO TRA
R$ 3.398,60 FALCO TRADING COMERCIAL
LTDA
R$ 60.780,58 FAPSA CONTROLE
INTEGRADO
DE
PR
R$
3.151,96
FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTR
R$
1.267,82
FELAP
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
R$ 7.719,03 FERIMPORT
COMERCIO REPRESENTAC R$ 105.259,16
FERNANDO SILVINO DE LIMA
R$ 1.704,70
FERPASO
FERRAMENTAS
PARAFUSOS
R$ 649,66 FERREIRA COSTA E CIA LTDA
R$
4.565,99
FERREIRA
E
OLIVEIRA
TRANSPORTE
R$ 4.195,61 FERSUPRI COM
DE FERRAGENS E FE
R$ 68.324,70 FHL
CONSULTORIA E SERVICOS LTD
R$
68.770,13 FIALHO IND. E COM DE MATERIAIS
R$ 15.176,88 FISCHER BRASIL IND. E
COM.LTDA
R$
13.665,97
FMA
UNIFORMES E EQUIPAMENTOS D
R$
7.920,00 FOCAR OCUPACIONAL SERVICOS DE
R$ 19.202,33 FOCO FERRAMENTAS E
EQUIPAMENTO
R$ 6.691,89 FOCOS
INSTALACOES E MANUTENCOE
R$
4.018,97 FONOCLINICA SAO JOAO LTDA
R$ 3.077,31 FONTANELA TRANSPORTES
LTDA
R$ 2.457,05 FORBO PISOS LTDA
R$
17.864,12
FORMAPLAN
FORMAS
PLANEJADAS
IN
R$
271.154,19
FORMATTO COBERTURAS ESPECIAIS
R$
1.295.298,70 FORTEST IND.E COMERCIO DE
FORM
R$ 6.288,59 FORTESUL
R$
7.349,33 FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE
R$ 26.108,36 FORTVALE - INFRAESTRUTURA
E LO R$ 21.122,22 FOZ TELECOMUNICACOES
LTDA
R$ 182,63 FOZTUBOS MATERIAIS
DE
CONSTRUC
R$
1.347,80
FR
AGROPECUARIA LTDA
R$ 4.192,82
FRANCINILTON PEREIRA R$ 8.160,00 FRANK
EQUIPAMENTOS LTDA.
R$ 759.580,07
FREECAR LOCADORA LTDA R$ 1.884,80
FRESARE FRESAGEM E RECICLAGEM
R$
1.898,68 FROTAMAIS LOCADORA VEICULOS
LT
R$ 1.509.557,08 FUMINAS INDUSTRIA
E COMERCIO D
R$ 1.680,00 FUNDESP
FUNDACOES ESPECIAIS LT
R$ 105.824,57
FUNDSOLO SERVICOS GEOTECNICOS
R$
1.664.222,67 FUROFIX ENGENHARIA LTDA
R$ 117.719,78 G W CARNEIRO NASCIMENTO
R$ 1.346,43 G1000 MATERIAL FILTRANTES E
BL
R$ 5.517,48 G4 FLEX COMERCIO E
SERVICOS DE
R$ 89,20 GA KASA E
OBJETOS LTDA
R$ 18.857,68 GAIL
GUARULHOS IND E COM LTDA
R$
98.607,15 GALIPOLO CONSULTORIA LTDA
R$ 202.948,47 GCP ARQUITETURA LTDA
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
R$ 42.135,12 GEODRILL ENGENHARIA LTDA
R$
61.952,32
GEOINFOR
SERVICOS
TOPOGRAFICOS
R$ 43.218,98 GEOMEC
ENGENHEIROS CONSULTORES R$ 4.631,00
GEOTECNIA E FUNDACOES ESTE LTD
R$
123.369,64 GEOTERRA EMPREENDIMENTOS E
TRA
R$ 708.514,41 GERALTEC SERVICOS
DE INSPECAO R$ 244.158,81 GERDAU ACOS
LONGOS S.A.
R$ 39.850,86 GINALDO
PEREIRA BRITO
R$ 375,00 GLACIANE
AMANDO DO NASCIMENTO
R$ 1.249,32
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA R$
1.724,79 GMTUR TRANSPORTADORA E
TURISMO
R$
31.658,87
GOIANA
PRE-FABRICADOS E ESTRUT
R$ 25.546,83
GOLLOG SERVIÇOS DE CARGA AEREA
R$
1.247,16
GOMAS
COMERCIO
DE
ARTEFATOS DE
R$ 182,87 GORFES
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO R$ 1.665,43 GR
S/A
R$
1.032.722,06
GRADEMAXX
INDUSTRIA E COMERCIO
R$ 65.814,96
GRANFER IMPORTADORA E DISTRIBU
R$ 2.171,98 GRANVILLE EQUIPAMENTOS DE
SEGU
R$ 54.049,20 GUARANY S.
MINERACAO
S.
A
R$
154.727,62
GUINDASTEC GUINDASTES E SERVIC
R$
613.711,96 GURGEL E FILHOS COMERCIAL
LTDA
R$
27.441,02
GVZ
LIMPEZA
INDUSTRIAL E SERVI
R$ 1.560,82
HAGAPLAN PLANEJAMENTO E PROJET R$
62.135,11 HAY DO BRASIL CONSULTORES
LTDA
R$ 36.593,89 HC PNEUS S/A
R$
399.428,87 HEAD COM. DE EQUIP. DE
SEGURAN
R$
2.166,53
HIDRO-AR
FABRICACAO E SERVICOS
R$ 258,79
HIDROBRAS TUBOS E CONEXOES LTD
R$ 187,00 HIDROMAN LTDA
R$ 3.245,58
HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA
R$
4.598,92
HIPERTEK
SISTEMAS
P/MOVIMENTAC
R$ 4.560,40 HOBI & CIA
LTDA
R$ 696.024,42 HOTEL DE NADAI
LTDA R$ 6.413,34 HOTEL GRACANO LTDA
R$
7.816,13
HT
CONSULTORIA
E
PLANEJAMENTO
R$ 435.327,74 HUB
CONSULTORES EM RECURSOS HU
R$
55.726,32 HUESKER LTDA (FORTRAC)
R$
222.545,49 HUGO PETRONI NETO COMERCIO
ES
R$ 3.310,27 HYDRO-AR SERVICOS EM
AR CONDIC
R$ 1.836,00 HYDROSTEC
TECNOLOGIA E EQUIPAM
R$ 797.675,58
IBECON ENGENHARIA E CONSTRUCOE
R$ 104.094,46 IBQ-INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
R$
125.887,61
IDEIA
COMUNICACAO
EMPRESARIAL
R$ 63.410,34 IGUFOZ
LOCADORA DE VEICULOS LT
R$
100.043,86 IJB INDUSTRIA E COMERCIO DE
MA
R$ 169.349,85 IMACOFER COMERCIO
DE MATERIAIS
R$ 1.168,56 IMPAR
TRANSPORTES
ESPECIAIS
LT
R$
72.621,57 IMPERIO DAS CHAPAS DE
MADEIRA
R$
204.845,88
IMPERIO
GIACOMINI LTDA
R$ 1.289,40 IMPERLAJE
FOZ
R$ 271,33 IMPERMEAR SERVICOS DE
IMPERMEA
R$
18.559,04
INALDO
FERREIRA DE ARAUJO CONS R$ 82.950,29
INAPI - IND NORDESTINA DE ACES
R$
40.775,83 INCOMTUBO IND. E COMERCIO DE
T
R$ 9.574,45 INCOREL COMERCIO LTDA
R$ 868.748,67 INDELBROM DO BRASIL LTDA
R$ 235.398,49 INDEMETAL INDUSTRIA DE
ETIQUET R$ 1.919,33 INDUSTRIA DE
TRANSFORMADORES I
R$ 15.312,97
INDUSTRIA E COMERCIO DE EXPLOS
R$
55.809,66 INFRA7 ENGENHARIA LTDA
R$
170.603,05
INSPECTIS
SERVICOS
INDUSTRIAIS
R$ 20.488,00 INTEGRA
OFFSHORE
LTDA
R$
44.134,35
INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA R$ 90,13
INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA
R$
52.408,08
INTEGRAL
SEGURANCA
E
VIGILANCI
R$ 199.296,17 INTERCEMENT
BRASIL S.A SUAPE
R$ 88.964,61
INTERCEMENT BRASIL SA
R$ 1.116,79
Página: 18 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
INTERSEPT VIGILANCIA E SEGURAN
R$
77.239,33
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
R$ 65.788,24 IRIS TEREZA DE
SOUZA MOREIRA R$ 318,03 IRONMETAL
INDUSTRIA METALURGIC
R$ 2.092,76
IRX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTD R$
15.445,02 ISABEL MAIA DOS SANTOS
R$
1.267,11 ISAR ENGENHARIA E MONTAGENS
LT
R$
4.957,06
ISOESTE
NORDESTE
INDUSTRIA E C
R$ 3.604,49 ISONOR
DISTRIBUIDORA LTDA. R$ 22.910,79 ISOTEC
AMBIENTAL TRANSPORTE DE
R$
57.524,97 ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A.
R$ 205,19 ITAIPU BINACIONAL
R$
20.029,97
ITALPRATES
COMERCIO
E
IMPORTAC
R$ 1.216,00 J & J COMERCIO
LTDA
R$ 986,75 J GONCALVES DOS
SANTOS FILHOES
R$ 27.422,20 J MUNIZ
CIA LTDA
R$ 13.053,71 J&D COMERCIO E
REPRESENTACOES
R$
7.906,25
J.
ALENCAR COMERCIO E SERVICOS R$
541.278,39 J. C. REFEICOES INDUSTRIAS LTDA
R$ 292.739,80 J. DEMITO COMERCIAL
ELETRICA L
R$ 90.674,63 J. E. LOCACAO
DE EQUIPAMENTOS
R$ 55.105,39 J.L.S.
LOCACAO DE CAMINHOES, M
R$
788.686,14 JAC CONSULTORES ASSOCIADOS
LTD
R$ 77.610,90 JADERUS PATRIC
RODRIGUES OLIVE
R$ 75,69 JAGUAR
MATERIAIS ELETRICOS LTD
R$ 1.810,00
JAM ENGENHARIA LTDA
R$ 176.184,16
JAMEF TRANSPORTES LTDA
R$ 248,51
JAMEF TRANSPORTES LTDA.
R$ 899,62
JARDIM FLORESTA COMERCIO DE MA R$
32,30 JC LOGISTICA LTDA
R$ 2.450,00 JDA
COM.ARTIGOS VESTUARIOS E A
R$
12.945,06 JEA SUL INDUSTRIA E COMERCIO L
R$
42.178,96
JEENE
JUNTAS
E
IMPERMEABILIZAC
R$
148.217,12
JEFFERSON CARLOS DE CASTRO FER
R$
39.053,71 JERONIMO DIX NEUF PECAS E SERV
R$ 3.465,55 JET TRANSPORTES E TURISMO
LTDA R$ 276.793,48 JF PINTURAS LTDA
R$
570.727,76
JLO
CONSULTORIA
EMPRESARIAL LT
R$ 22.711,90 JM FITAS
E PRODS PARA SEGUR DE
R$ 275,40 JM
FRANCO CONSULTORIA E ENGENH
R$
35.802,52 JMC COMERCIAL ELETRICA LTDA
R$ 2.633,05 JOANA EVELYNE PESSOA E
SILVA
R$ 4.134,22 JOAO BRUFATTO
ENGENHARIA
R$ 12.886,11 JOAO NUNES
MAGALHAES
R$ 5.828,12 JOAQUIM
RODRIGUES
RAMOS
R$
8.814,99
JODIESEL
CAMINHOES
LTDA
R$
20.148,86 JOSE ALBERTO SERAFIM DE
MATTOS
R$ 114,49JOSE FELISMINO DA
SILVA
R$ 594,01 JOSE MARCELO DOS
SANTOS
R$ 8.347,06 JOSE VALDO DIAS
ARAUJO
R$ 3.374,50 JOSELITO MARQUES
R$
2.153,49
JPG
EMPREITEIRA
DE
CONSTRUCAO
R$
82.836,25
JR
TRANSPORTES
R$
57.063,88
JS
DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A
R$
33.329,28 JULIANA COMERCIAL LTDA
R$
1.449,80 JULIANO JADSON DA SILVA
MAGALH
R$ 1.016,58 JULYANNA DE
SIQUEIRA CAMPOS MA
R$ 2.674,32
JURANDIR SABINO DOS SANTOS
R$
1.013,98 KARLA JULIA DALLALE
R$
18.000,00 KASI COMERCIO E SERVICOS EM
EQ
R$ 3.020,00 KESO DO BRASIL
SISTEMAS DE SEG R$ 692,78 KIMBERLY
CLARK BRASIL IND.COM.
R$ 2.202,71
LABORATORIO DE ANALISES CLINIC R$
785,08 LABORATORIO DE ANAT PATLO E CI
R$ 49,11 LABORATORIO SAO LUCAS LTDA R$
2.152,45 LABORATORIO VITAL BRASIL LTDA
R$ 523,21 LAFARGE BRASIL S.A
R$
1.186,21 LAP ENGENHARIA INFORMATICA
S/S
R$ 12.325,43 LAURIZETE MATIAS DA
CRUZ R$ 1.600,00 LEANDRO BIANCHETTI
CAETANO
R$
1.530,00
LEAO
EQUIPAMENTOS E FERRAMENTA
R$
dje.tjmg.jus.br
Editais
6.900,98 LEAO FERRAMENTAS LTDA
R$
124.803,30 LEICA GEOSYSTEMS DO BRASIL
COM
R$
4.126,23
LEMOS
TELECOMUNICACOES
R$ 393,86 LEND
LEASE BR CONSTRUCOES LTDA
R$
62.844,84 LEONES GUINCHOS E GUINDASTES
R$ 131.468,53 LEVEL 3 COMUNICACOES DO
BRASIL
R$ 65.335,46 LG INFORMATICA
LTDA R$ 1.430.411,92 LHN TRANSPORTES
LTDA
R$ 22.289,71 LIBRA TOPOGRAFIA
LTDA
R$ 141.658,26 LIDOMAR MEDEIROS
DA SILVA
R$ 14.545,27 LINTEC-IXON
INDUSTRIA E COMERC R$ 3.446,35 LOC BEM
LOCACAO E MANUTENCAO
R$ 37.634,18
LOC MAIS LTDA R$ 21.427,90 LOCADORA
NORDESTE LTDA
R$ 8.681,31 LOCALIZA
RENT A CAR - AG CENTR
R$ 8.554,38
LOCALIZA RENT A CAR S.A
R$ 1.943,67
LOCALIZA RENT A CAR S/A
R$ 1.754,20
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 60.516,61
LOCAR GUIND.E TRANSP.INTERMODA R$
284.752,72
LOCAR
GUINDASTES
E
TRANSPORTES
R$
276.965,66
LOCAVEL-LOCACAO DE VEICULOS E
R$
213.399,99 LOCBRAS LOCADORA FERRAM
ELETRI
R$ 509,35 LOCER ASSESSORIA E
CONSULTORIA
R$ 8.989,21 LOCGUEL
LOCADORA
DE
EQUIPAMENT
R$
27.078,58 LOCMAIS SERV DE LOC. DE
MAQUIN
R$
4.651,97
LOGICA
AMBIENTAL
R$ 1.809,05 LOMAQUE
LOCACAO COMERCIO E MAN
R$
37.639,26 LOPES E AGUIAR LTDA R$ 1.600,00
LOTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO L
R$
12.960,00
LSC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
R$ 1.172.292,01 LUCAS
PLACK DA SILVA
R$ 723,51 LUCEMARIO
XAVIER BATISTA
R$ 1.440,34 LUIZ
MELLA & CIA LTDA
R$ 5.016,34 LUIZA
SOARES PACHECO R$ 2.000,00 LUNKES
ARTEFATOS DE CIMENTO LT
R$ 8.395,99
LUXTON BRASIL TRANSPORTES LTDA
R$ 11.724,65 M & P COMERCIO E LOCACAO
DE EQ
R$ 3.049,11 M CARVALHO & CIA
LTDA
R$ 13.409,25 M. R. PIAIA
R$
53.815,86 M.A. NUNES & CIA LTDA
R$
1.780,04 M.A. XIMENES LTDA
R$ 3.060,28
M.A.DIAS E CIA LTDA
R$ 48.673,48
MADEIREIRA NOVA FLORESTA LTDA
R$
125.138,31 MADIA COMERCIO DE REFEICOES
LT
R$ 137.148,07 MADMETAL LOCACAO
DE MAQUINAS E
R$ 151.779,82 MAGNO E
FILHOS LTDA
R$ 42.424,18 MAICON
WILLIAM TUMISKI
R$ 890,47 MANESCO,
RAMIRES, PEREZ, EZEVE
R$ 55.587,59
MANOEL ESBELINO BEZERRA SOBRIN
R$ 1.124,22 MANOEL MARCHETTI INDUSTRIA
E C
R$ 3.954,90 MAP CONCRETO E
CONSTRUCOES LTD
R$ 353.132,50 MAPE
BORRACHAS LTDA
R$ 1.426,83 MAQ
CENTER COMERCIO DE MAQUINA
R$
441,19 MARABA PREFEITURA MUNICIPAL
R$ 516,28 MARCELO CLAUDIO DE OLIVEIRA
EI
R$ 56.613,46 MARCIA MENDES DE
BARROS
R$
500,00
MARCIA
PRESCILIANA
GARZON
CORR
R$
736.913,03 MARCILIO GOMES RIOS
R$
54.477,81
MARCON
GUINCHOS
E
GUINDASTES
R$ 213.539,54 MARE
CIMENTO LTDA
R$ 1.583,84 MARGARIDA
WANDERLEY DANTAS R$ 2.481,72 MARIA
APARECIDA DE LIMA CIRINO
R$ 1.600,00
MARIA DE LOURDES ARAUJO MACIEL
R$ 167,75 MARIA DO SOCORRO LIMEIRA
BARRO
R$ 1.500,00 MARIA DOS SANTOS
BRITO
R$ 1.302,32 MARIA ESPERANZA
SANTOS PARRADO
R$ 2.045,11 MARIA
JOSE MOREIRA CAMPOS ASSI
R$ 222,73
MARIA MADALENA DA SILVA BISPO
R$
277,98 MARIA RITA DE SOUSA CORDEIRO D
R$ 1.400,00 MARIA TERESA PESSOA
R$
108.978,23 MARIZA DE FATIMA SOUZA
MEIRELE
R$ 480,00 MARMIL- MARMORE
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
MIMOSO
COMERCI
R$
11.972,25
MARMORITE GRANILAR LTDA
R$
34.683,87 MASTER EXPRESSO COMERCIAL
LTDA
R$ 674,50 MASTER SECURITY
SEGURANCA PATR
R$ 52.338,42 MASTER
TURISMO LTDA.
R$ 33.732,26 MAXI
ELETRICA E PAINEIS EIRELI
R$
121.075,51 MAXPESA TRANSPORTES LTDA
R$ 26.525,22 MAXXDATA SOLUTIONS AND
TECHNOL
R$ 383,22 MAXXIGRUA
LOCACAO DE EQUIPAMEN
R$ 33.991,98
MAXXWELD
CONECTORES
ELETRICOS
R$
2.318,19
MECAN
INDUSTRIA
DE
MAQUINAS PA R$ 151.262,16 MEGA ENERGIA
LOCACAO E ADMINIS
R$ 131.596,24
MEGA INDUSTRIAL E CONTAINERS L
R$
3.133,81
MEGABRAS
INDUSTRIA
ELETRONICA
R$ 17.163,08 MEGACORTE
COMERCIO E INDUSTRIA
R$ 649,48
MEGAPROT PRODUTOS INDUSTRIAIS R$
45.695,70
MEMOVIP
GUARDA
DE
DOCUMENTOS L
R$ 50.649,14 MENDES
JUNIOR EMPREENDIMENTOS MONT E SERV
R$ 621.915,82 MENDES JUNIOR ENGENHARIA
S/A R$ 2.624.577,72 MENDES JUNIOR
PARTICIPACOES
S/
R$
192.367,28
MENDESPREV
SOCIEDADE
PREVIDENC
R$ 4.729.849,29 MENDIXX TERRAPLENAGEM
LTDA R$ 53.998,84 MERC - COMERCIO DE
MATERIAIS P
R$ 499,77 MERIDIONAL
CARGAS LTDA R$ 2.630,23 MERRILL
ADMINISTRACAO DE INFOR
R$ 21.796,90
META LOCADORA DE MAQUINAS E FE
R$ 133,57 META SERVICOS E PROJETOS LTDA
R$
130.740,81
METALGRADE
PISOS
INDUSTRIAIS
S
R$
58.297,94
METALURGICA W A INDUSTRIA E CO R$
1.540,96 METRAL EMP. DE TRANSPORTES
LTD
R$ 67.476,66 MF CAMPOS COM.DE
EQUIP.DE PROT
R$ 90,00 MG PARAFUSOS
COMERCIO & INDUST
R$ 53.908,61 MGL EMPREENDIMENTOS E PARTIC
R$
279.124,79 MILLS ESTRUTURA E SERVIÇOS
DE R$ 718.592,49 MILLS ESTRUTURAS E
SERVICOS DE
R$ 2.799.976,69 MILLS
ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE
R$
20.428,74 MINAS REAL VENDAS E SERVICOS
L
R$ 86.693,75 MINERACAO MERCANTIL
MARACAJU
R$ 6.955,43 MINERACAO
VITORIA LTDA
R$ 577.862,38 MIRIAM
MINAS RIO AUTOMOVEIS E
R$ 34.662,97
MITA COMERCIO DE FOTOCOPIADORA
R$ 1.227,02 MJ EMPREENDIMENTOS
R$
182.602,40
MMEI
ELETROMECANICA
INDUSTRIAL
R$
702.995,67
MMT
CONSULTORIA LTDA
R$ 17.921,08
MODELO ENGENHARIA
R$ 33.369,70
MONGEL VENDAS REPAROS E LOCACA
R$ 70.831,93 MONTARTE LOCADORA LTDA
R$
9.561,59
MONTESP
COMERCIO
E
MONTAGENS L R$ 5.400,00 MONTMEC
FABRICACAO E MONTAGEM
R$ 2.931,65
MORAIS E CRUVINEL LTDA
R$ 13.738,86
MORELATE DISTRIBUIDORA DE AUTO
R$ 14.264,03 MOTIVA MAQUINAS LTDA
R$ 238.232,07 MOURA E FRANCO LTDA
R$ 149.591,45 MOVISTAR COMERCIO DE
MATERIAL
R$
46.126,84
MPI
CONSTRUCOES LTDA
R$ 15.678,44 MR
COPIADORAS
DIGITAIS
LTDA
R$
312.504,84 MR SOLDAS LTDA
R$ 18.594,71
MRS LOGISTICA S/A
R$ 321,46 MUD
MUDANCAS E TRANSPORTES LTD
R$
15.203,70 MUDANCAS E GUARDA MOVEIS
LUZIT
R$
11.747,47
MULTITERM
ISOLAMENTOS TERMICOS
R$ 1.842,25
MUNDIALTRACTOR COMERCIO IMPORT
R$ 212.123,20 MUNICIPIO DE AQUIRAZ PREFEIT
R$ 764,39 MUNICIPIO DE
EUSEBIO PREFEITUR
R$ 1.551,70 MV
CONSTRUCOES METALICAS LTDA R$
210.621,51 NACIONAL GRAFICA E EDITORA
LTD
R$ 1.521,86 NARTEB TRANSPORTE
Página: 19 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
LTDA
R$ 15.294,71 NAS DO BRASIL LTDA
R$ 6.627,41 NCH BRASIL LTDA
R$ 2.882,88
NEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO L
R$
24.139,08 NET & CO COMERCIO E SERV. EM I
R$ 15.992,89 NEWMAC DO BRASIL LTDA
R$ 6.481,30 NEXTEL COMUNICACAO LTDA
R$ 203,27 NEXTEL TELECOMUNICACOES
LTDA
R$ 18.172,02 NEYDSON LEITE
SAMPAIO R$ 1.118,30 NILVAN HONORIO DA
COSTA
R$ 79,53 NMQ COMERCIO DE
MAQUINAS E EQU R$ 1.278,27 NORDAP
COMERCIO DE EQUIP. E PE
R$ 861,89
NORDESTE DRILL COM DE EQUIPAME
R$ 44.325,98 NORSAN IMPERMEABILIZACAO
CONST R$ 56.499,15 NORTE SUL TERRAP.
LOCACAO DE M
R$ 48.720,10 NORTERRA
LTDA
R$
44.093,43
NOVA
COATING
TECNOLOGIA COMERC
R$ 464.018,47
NOVA PARAFER COMERCIO DE FERRA
R$
400,00
NOVAA
SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA
R$ 17.506,92
NOVAMIN DE MAGE EXPLOSIVOS LTD
R$ 180.598,44 NOVIC CONSULTORIA E
EMPREENDIM
R$ 187.152,53 NTC BRASIL
COM DE MAT TECNICOS
R$ 568,71
NUCLEO AVANCADO DE MEDICINA PR
R$ 10.943,29 NUCLEO DE ANALISES
FISICO-QUIM R$ 407,02 NUCLEO DE
INFORMACAO E COORDEN
R$ 15,77 O
REI DO BORRACHEIRO LTDA.
R$ 550,22
OBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO
R$
78.039,71 OCUPACIONAL SAUDE S/S LTDA
R$ 12.511,95 OFFSHORE SERVICOS TECNICOS
LTD
R$ 10.825,00 OI S.A.
R$ 471,96
OLIVEIRA & CONCEICAO MANUT. AS
R$
5.594,72
OLIVEIRA
COMERCIO
E
REPRESENTA
R$ 39.300,45 OMNI TRADE
BRASIL
R$ 118.227,36 OPCAO NACIONAL
EM TRANSPORTE D
R$ 2.278,33 ORGUEL
ORGANIZACAO GUERRA LAGE
R$
9.038,78 ORGUEL ORGANIZAÇÃO GUERRA
LAGE
R$ 43.550,77 OTIMIZA METAIS
COM. E SERVS. E
R$ 10.854,92 OURO
BRANCO CONSTRUÇÕES LTDA
R$
45.054,55 P & G MADEIRAS S.A
R$
290.410,90
P&P
DISTRIBUIDOR
DE
MAT.ELET.E
R$ 10.652,07 PADARIA E
CONFEITARIA ROMARIA
R$ 2.448,88
PADUA GENU COMPRESSORES E PERF R$
874.744,58
PALECAM
PALETES
DE
CAMACARI
LT
R$
71.368,00
PALMAPLASTIC COMERCIO DE MADEI
R$ 2.827,20 PANORAMA MATERIAIS DE
CONSTRUC
R$ 8.635,03 PAPELARIA
MAGISTRAL
LTDA
R$
2.673,54
PAPELARIA ROMANCINI LTDA
R$ 795,49
PASHAL LOCADORA DE EQUIP. LTDA
R$
1.218.261,22
PASHAL
SISTEMAS
CONSTRUTIVOS
L
R$
2.455.818,20
PAULISTEEL COM.DE FERRO E ACO R$
1.456,98 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO
R$ 64.905,70 PAVE - EMPRESA DE
PAVIMENTACAO
R$ 205.389,72 PAV-MIX
INDUST. E COM. DE ARGA
R$ 20.840,50
PEDREIRA BRITAFOZ LTDA
R$ 132.122,95
PEDREIRA
ESPERANCA
LTDA
R$
17.874,05 PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE
R$ 18.537,67 PEGESUL COMERCIO DE
EQUIPAMENT
R$
37.636,30
PELZ
CONSTRUTORES ASSOCIADOS L
R$
422.756,39 PENHA VIDROS LTDA R$ 54.559,78
PERAME COMERCIO DE TELAS E ARA
R$
3.037,00 PEREIRA & PEREIRA COMERCIO DE
R$ 1.148,13 PERFIL COMERCIO DE FORROS E
DI
R$ 14.099,76 PERFILADOS RIO DOCE
SA
R$ 13.675,17 PERMETAL S/A METAIS
PERFURADOS
R$ 84.463,99 PERTEC
PERFURACOES
TECNICAS
LT
R$
41.542,81 PETRAL PEÇAS PARA TRATORES E
C
R$ 369,18 PETROBRAS DISTRIBUIDORA
S/A
R$
41.467,38
PETROBRAS
DISTRIBUIDORA SA
R$ 13.048,03 PETROS
FUNDACAO PETROBRAS DE S
R$ 7.573,02
dje.tjmg.jus.br
Editais
PETROX INDUSTRIA E COMERCIO DE
R$
15.783,13 PHK IND DE CONFECCOES LTDA
R$ 6.490,08 PHONOWAY COM.E REPR.DE
SISTEMA
R$
1.498,54
PICILLO
RECICLAGEM INDUSTRIAL
R$ 500,00
PIPE SISTEMAS TUBULARES LTDA
R$
131.592,38 PIRAJU LOC DE EQUIPAMENTOS E
C
R$ 3.240,52 PIRES GIOVANETTI
GUARDIA ENGEN
R$ 43.949,24 PIROPO
AUTOMOVEIS LTDA
R$ 240.817,20
PIZZIMENTI FERRAGENS E FERRAM.
R$
1.363,50 PLAN - COMERCIO DE DIVISORIAS
R$ 58.087,62 PLATAFORMA ALUGUEL DE
MAQUINAS
R$
8.877,82
PLATINA
IMPORTACAO E COMERCIO
R$ 54.568,64
PNEUS E CIA LTDA
R$ 83.653,23
POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/
R$
2.552,49 POLICRIL ARTEFATOS LTDA
R$
205.232,94
POLLIAN
PERFURACOES
TERRAPLENA
R$ 9.235.235,53 POLOTEST
CONSULT CONTR DE QUAL
R$ 334.938,98
PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENT
R$
513.579,28
PONTESTUR
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
R$
4.282,80
PORT
DISTRIBUIDORA DE INFORMAT
R$
1.031,67 PORTUMED PRODUTOS MEDICOS
LTDA
R$ 420,88 POSTEMAX INDUSTRIA
DE POSTES L
R$ 1.438,78 POSTO CAMPO
DAS VERTENTES DE B
R$ 2.527,73 POSTO
NOSSA SENHORA DAS GRACAS R$ 12.471,36
POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA L
R$
17.962,53 PRATA CONCRETO LTDA R$
41.499,47 PREFAC IMPERMEABILIZACOES
LTDA
R$
219.292,41
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARROS
R$ 628,53
PREFERENCIAL
CONSTRUTORA
LTDA
R$
1.717.951,87
PREMOBRAS
PREMOLDADOS BRASIL
R$ 711.913,89
PRENORTE PRE FABRICADOS DO NOR
R$ 17.893,84 PRESTO INFORMATICA EQUIPTO
E
P
R$
588,00
PRIMACOM
DISTRIBUIDORA DE ADES
R$ 850,00
PRIMEX COMTAINERS LTDA
R$ 3.900,00
PRIMOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES R$
44.701,00
PROGEN-PROJETOS,
GERENCIAMENTO
R$
175.000,76
PRO-INSTAL COMERCIO DE MATERIA
R$
1.817,66 PROJETO ALPHA ENGENHARIA DE
ES
R$ 66.803,27 PROLESTE SOLUCOES
PARA CONSTR R$ 24.197,46 PROLUZ
PRODUTOS
ELETRICOS
LTDA
R$
21.545,73 PROTENDE SIST. E METODOS
CONST
R$ 85.355,44 PROTENDIDOS
DYWIDAG LTDA R$ 1.037,30 PROTENTIDOS
DYWIDAG LTDA
R$ 1.606,56 PROTOGEO
ENGENHARIA DE AGRIMEN
R$ 10.056,72
PRUDEMPLAST
QUIMICA
INDUSTRIAL
R$ 6.160,00 PSA SERVICOS DE JARDINAGEM
LTD
R$
2.467,33
PULCINELLI
&
PULCINELLI LTDA
R$ 427,82 PULCINELLI
LTDA
R$ 42,56 RADIONET SOLUCAO EM
COMUNICACA
R$ 795,86 RAFARD
SERVICOS DE OPERACAO E
R$ 188.835,00
RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A R$ 500.037,15
RAIZEN COMBUSTIVEIS SA
R$ 25.220,49
RAPIDO TRANSPAULO LTDA
R$ 1.137,44
RAS LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA R$
106.026,81 RB SYSTEM SISTEMAS DE
AUTOMACA
R$ 6.654,18 RBS-TUBOS,
CONEXOES E FERRAGEN
R$ 14.860,39
RCM SILVESTRE INDUSTRIA E COME
R$
56.171,55 RCN DISTRIBUIDORA E COMERCIO
L
R$ 125.204,49 RD ENGENHARIA LTDA
R$ 61.730,19 RDG ACOS DO BRASIL S.A
R$
31.389,33
REAL
GUINDASTES
E
EQUIPAMENTOS R$ 2.451.885,13 REALIZA
TRANSPORTES LTDA
R$ 22.908,36
RECALL DO BRASIL LTDA R$ 4.856,61 RECH
IMPORTADORA E DISTRIBUIDO R$ 82.610,86
RECIFE MADEIRAS LTDA R$ 165.773,12
RECORD
ENGENHARIA
LTDA.
R$
21.486,87 RECUPERADORA DE VEICULOS O
CAN R$ 274,27 REDE CIDADA
R$ 2.982,10
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
REDE MAQUINAS LTDA
R$ 57.850,09
REDIESEL RECIFE AUTODIESEL LTD R$
106.230,39 REFRIGEO COMERCIO E SERVICOS
L
R$ 4.225,02 REGINALDO NEVES DE SA
R$ 2.900,00 REMOL - RECUPERACAO DE
MAQUINA
R$
54.043,08
RENASCE
AMBIENTAL DESENTUPIDOR
R$ 1.032,00
RENATO ARMANDO GUIDO COEN PIRA
R$ 1.434,15 RENNER HERRMANN S/A
R$
99.937,08
RENOVADORA
DE
PNEUS
PETROLINA
R$ 720,07 RESTAURANTE 20
DE DEZEMBRO LTD
R$ 23.216,04
RETRANS GUINDASTES E MONTAGENS
R$ 2.008.843,25 REVESTIR COM. DE PEDRAS
DECORA
R$ 11.558,92 RGC FENIX APOIO
DE DOCUMENTACO
R$ 170,00 RINCENT
BTP BRASIL SERVICOS DE
R$ 11.217,39
RIPAO COMERCIO DE MADEIRAS LTD R$
38.462,08 RISSI FACHADAS E ESQUADRIAS
R$
89.736,15
RIZZO
&
DAIBERT
CONSULTORES AS
R$ 41.560,32 RM
ROQUE METALURGICA
R$ 70,51 ROAL
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
R$
710,89 ROBERTY DAYNE BELNAP
R$
3.558,93 ROCHA & AMORIM CONSULT. EM
ENG
R$ 149.317,78 ROCHA ALVES
TOPOGRAFIA LTDA
R$ 2.787,14 ROCHA
COMERCIO E INDUSTRIA LTD R$ 13.425,61
ROCK MINAS PECAS E USINAGEM LT
R$
9.484,08
RODAN
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
R$ 45.864,63 RODO ILHA
TRANSPORTES RODOVIAR
R$ 15.902,73
RODOFENIX LOGISTICA E TRANSPOR
R$
24.373,18
RODOGARCIA
TRANSPORTES
RODOVIA
R$
349,38
RODOTERRA
CONSTRUCOES E TERRAP
R$ 52.096,82
ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES
R$
392.833,00
ROLMAQ
COMERCIO
DE
ROLAMENTOS
R$ 4.411,08 ROSANGELA
DE OLIVEIRA TAVARES
R$ 1.154,19
ROSSETTI FILHOS INDUSTRIA E CO
R$
47.151,03
RS
CONSTRUCOES
E
EMPREENDIMENT
R$
766.248,30
S.K.LOCACAO DE MAQUINAS E EQUI
R$
14.170,34 S.O.S. DEDETIZACOES E SERVICOS
R$
37.248,57
S2K2
ARQUITETURA
E
PLANEJAMENT
R$
41.079,02
SAID
TRANSPORTES E LOCACAO DE R$ 1.081,08
SAINT-GOBAIN
CANALIZACAO
R$
2.243.276,91 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO
LTDA
R$ 1.006.806,82 SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PROD IN R$ 117.949,59 SALGUEIRO
AUTO PECAS E VEICULO
R$ 1.324,00
SALGUEIRO MATERIAL DE CONSTRUC
R$ 22.764,76 SALGUEIRO PLAZA HOTEL LTDA
R$ 4.840,00 SANEPAR - CIA DE SANEAMENTO
DO
R$ 365,28 SANSUY S.A. IND. DE
PLASTICOS
R$ 71.087,39 SANT ANA
CONSULTORES & ASSOCIA
R$ 149.467,22
SANT ANA E BARBIERI COM DE ART
R$
102.008,05 SANTA CASA DE MISERICORDIA
DE
R$ 319,50 SANTANA E FERNANDES
COMERCIO D
R$ 46.188,57 SANTINI
TOPOGRAFIA LTDA
R$ 28.381,62 SANTOS
& NERY SERVICOS LTDA
R$ 5.037,19 SAO
LUIZ DE ITABERA EMPREENDIM
R$
15.579,09 SAO LUIZ PISOS LTDA
R$ 120,43
SAPIENS CONSULTORIA CIENTIFICA
R$
28.341,55 SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM
LTDA
R$ 2.045.411,23 SCHUSTER &
SCAPPINI
LTDA
R$
3.130,35
SECONCI-SERV.SOCIAL CONSTR.CIV
R$
1.128,67 SEFEMAQ COMERCIO DE MATERIAL
I
R$ 12.459,58 SEG VIGILANCIA E
SEGURANCA
LTD
R$
303.764,17
SEGNORTE LTDA
R$ 130,60 SEGURA
COMERCIO DE EQUIPAMENTO
R$
86.168,37
SELECTRAL
ENGENHARIA
ELETRICA
R$ 12.917,18 SERMENGE
SERVICOS MECANIZADOS R$ 36.410,19
SERV.MAQUINAS
PAULISTA
MANUTEN
R$ 1.050,00 SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPO
R$ 2.762,22 SERVIC LTDA
Página: 20 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
R$ 175.465,60 SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAG R$ 6.937,22 SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA R$ 253,13 SERVI-SA
AUTO
GUINDASTE
LOCACA
R$
491.092,72 SERVIX ENGENHARIA S/A
R$
18.003,94 SETHA INDUSTRIA ELETRONICA
LTD
R$
307.143,32
SH
FORMAS
ANDAIMES
E
ESCORAMEN
R$
8.764.285,40 SHALON LOCADORA LTDA
R$ 63.779,74 SIKA S A
R$ 171.161,39 SIKA
S/A
R$ 12.520,75 SILMAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTD
R$ 173.825,97
SILNAVE NAVEGACAO S.A
R$ 11.099,72
SILVIO JOSE GONCALVES
R$ 4.129,55
SILVONE RIBEIRO E SILVA 539504
R$
7.000,00 SIMOES & PALERMO ADM. DE BENS
R$ 7.923,74 SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO
E
S
R$
174.636,77
SIMPROTEC
ENGENHARIA LTDA.
R$ 51.366,47 SIND
DAS IND CONSTRUCAO DO EST
R$ 582,74
SIND DAS IND DA CONSTRUCAO E D
R$
400,34 SIND TRAB IND CONSTR ESTR PAVI R$
160.007,73
SINDEMON-SIND.EMPR.ENG.MONTAGE
R$ 9.823,49 SINDICATO DA IND. CONST. CIVIL
R$ 614,32 SINDICATO DA INDUSTRIA DA
CONS
R$ 321,23 SINDICATO DAS
EMPRESAS DE ENG.
R$ 40,31 SINDICATO
DAS INDUSTRIAS DA CO
R$ 287,59
SINDICATO DOS TRAB NA IND NA C
R$
4.147,48 SINDICATO DOS TRAB. RAMO
CONST R$ 4.773,40 SINDICATO DOS
TRABALHADORES
DA
R$
204,80
SINDICATO DOS TRABALHADORES IN R$
627,52 SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA
R$ 32.226,66 SINDICATO INDUST
CONSTR
PESADA
R$
15.764,97
SINDICATO NAC IND CONSTRUCAO P
R$
228.331,41 SINDICATO TRAB. IND. CONSTR. C
R$ 54.487,83 SINDICATO TRAB.NAS IND.DA
CONS R$ 7.629,74 SINDICATO TRAB.PINTURA
INDL.CO
R$ 233,21 SINGULAR SAUDE
OCUPACIONAL
SAL
R$
18.127,79
SINICESP - SIND. IND.CONSTR.PE
R$
33.009,80 SINTEPAV-SIND.TRAB.IND CONST.E
R$ 173,53 SITICOP/MG
R$ 209.512,02
SITICOP-SINDICATO DOS TRAB.NAS R$
24.332,37 SJA ENGENHARIA CONSULTIVA E
PR
R$ 83.687,32 SKILL TEC COMERCIO E
MANUT. IN
R$ 875,30 SKY BRASIL
SERVICOS LTDA.
R$ 400,14 SLS
CONSULTORIA E SERVICOS LTD R$
257.402,29 SMA SISTEMAS ELETRICOS LTDA
R$ 1.555,74 SN SINALIZADORA NACIONAL E
SER
R$ 27.195,92 SOARES GUINCHOS
R$ 4.790,63 SOCIEDADE DOS CABOS IND.
COM.
R$ 16.940,18 SOCIEDADE MINEIRA
DE PARTICIPA
R$ 3.390.351,36 SODEXO
PASS DO BRASIL SERV E C
R$
1.002.895,07 SODIAS SERVICOS DE MUNCK E
REB
R$ 188.600,58 SOFTWAREONE
COMERCIO E SERVICO
R$ 728.459,74
SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICO R$
61.132,36 SOLDARC ELETRODOS SOLDAS E
ABR
R$ 36.514,05 SOLOCAP TECNOLOGIA
E SERVICOS
R$ 53.981,06 SOMAR PECAS
DIESEL EIRELI R$ 24.273,54 SOMITEC
SOCIEDADE DE MONT. E I
R$ 32.522,60
SONDEQ INDUSTRIA DE SONDAS E E
R$
13.196,44 SONIA BRITO DO AMARAL
R$
1.812,00 SOQUIMA PRODUTOS QUIMICOS
MANU R$ 103.730,90 SOTREQ S/A
R$
136.422,52 SOUZA LIMA DUARTE R$ 1.559,46
SQUADRA CONSULT. E TREINAMENTO
R$
404.768,94
SQUADRO
INDUSTRIA
METALURGICA
R$ 176.300,02 STEMAC
S/A GRUPO GERADORES
R$ 193.047,48
STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LT
R$ 20.106,52 STS ENGENHARIA LTDA
R$
197.074,04
SULPECAS
COM.
E
REPRESENTACOES
R$ 9.350,30 SULZER
PUMPS WASTEWATER BRASIL R$ 389.736,21
SUPERMERCADO DORENSE LTDA
R$
dje.tjmg.jus.br
Editais
1.580,36 SUPERMIX CONCRETO S.A. R$
392.510,64 SUPERMIX CONCRETO S/A
R$
9.125,48 SUPERMIX CONCRETO SA
R$
444.148,98 SUPORTE EQUIPAMENTOS LTDA
R$ 76.681,13 SUPPLY COMERCIAL ELETRICA
EIRE R$ 89.057,26 TAL TRANSPORTE E
ENGENHARIA
LT
R$
195.949,86
TALGATTI
EDIFICACOES
MODULADAS
R$ 7.965,99 TAROBA CONSTRUCOES LTDA
R$ 67.180,04 TATYANE GONCALVES
R$
1.244,04 TECELAGEM ROMA LTDA
R$
222.388,06 TECHNOCAD ENGENHARIA LTDA
R$
74.401,92
TEC-MASTER
SERVICOS
TECNICOS L
R$ 299.200,36 TECNOGEO
ENGENHARIA
E
FUNDACOE
R$
852.378,42 TECNOGRAN DO BRASIL IND E
COM R$ 59.780,03 TECNOLOC LOCACOES DE
MAQUINAS
R$ 245.914,07 TECNO-ONE
COMERCIO & DISTRIBUI
R$ 2.023,67
TECNOVETTI PRODUTOS E SERVICOS
R$
556,00 TECOMAT - TECNOLOGIA DA CONSTR
R$ 350.971,10 TEGEL AR COMPRIMIDO LTDA
R$ 12.224,82 TEICON CONSTRUCOES LTDA
R$ 9.994,91 TEKNO S/A CONTRUCOES IND E
COM R$ 117.392,78 TELEFONICA BRASIL S/A
R$ 1.082,55 TELEMAR NORTE LESTE S/A R$
19.522,38 TEMPLARIOS SERV.E SEG.LTDA
R$ 30.114,43 TENSACCIAI INDUSTRIA E
COMERCI R$ 186.083,10 TEREZINHA DE JESUS
PEREIRA
R$ 600,00 TERMACO TERM
MARIT E CONT E SE
R$ 139,13 TERMACO
TERM.MARIT.DE CONT. E
R$ 175,30
TERRAPLANAGEM
MEDIANEIRA
LTDA
R$
80.995,35
TERRATEST
BRASIL
FUNDACOES ESP R$ 147.313,66 TFT EMPRESA
DE TRANSPORTES LTD
R$ 348.045,89 TGL
- TRANSPORTES, GUINDASTES
R$
379.903,01 THEMAUTO LOCADORA DE
VEICULOS
R$ 73.463,22 THYSSENKRUPP
ELEVADORES
S.A
R$
190.936,31
TINTAPAR COMERCIO DE TINTAS LT R$
312,92 TIRO RIO ENTULHOS LTDA R$
210.322,34 TMC TRANSPORTES LTDA
R$
146.432,19
TMN
TRANSPORTTES
&
MUDANCA
AA
R$
1.600,00
TOME
EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE
R$
3.529.073,27 TONIOLO E D'AGOSTIN LTDA
R$ 7.426,84 TONIOLO, BUSNELLO S/A
R$
2.384.066,45
TOPMIX
ENGENHARIA
E
TECNOLOGIA
R$ 711.916,80 TOPTRAN
TRANSPORTES ESPECIAIS
R$ 138.901,81
TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIA R$
91.443,60 TORNIBRRAS RENTAL LOCACAO E
T
R$ 741.027,99 TOTVS S.A.
R$
110.278,02 TOTVS S/A
R$ 340.541,32
TRACTORBEL TRATORES E PECAS BE
R$
3.003,61TRADEFER FERRO E ACO LTDA
R$ 361.708,11 TRANS DIS TRANSPORTES
EIRELLI
R$ 88.106,02 TRANSBEZERRA
LTDA
R$
8.011,93
TRANSLLOYDS
TRANSPORTES AEREOS
R$ 2.332,10
TRANSMÁQUINAS TRANSPORTES E SE
R$
41.229,10
TRANSMETRO
TRANSPORTADORA METR R$ 143.056,31
TRANSPECAS
TRANSPORTES
ESPECIA
R$ 5.384,14 TRANSPORTADORA FILINHO DE
BOM
R$ 61.135,29 TRANSPORTADORA
GUARANY
LOGISTI
R$
110.203,23
TRANSPORTADORA LEGAL LTDA
R$
6.598,15 TRANSPORTADORA TALITA LTDA
R$ 69.014,57 TRANSWINTER TRANSPORTE E
LOGIS
R$ 1.319,21 TRATOR PRATES
COMERCIO PEÇAS P
R$ 4.719,35
TRATORTERRA PECAS PARA TRATORE
R$ 208,53 TRECHOS CONSTRUTORA DE
OBRAS L
R$ 511.264,26 TRIANGULO
SERVICOS E SOLUCOES R$ 1.199,37 TRIESTE
TECNOLOGIA EM FRAGMENT
R$ 4.961,72
TRINDADE DAS GRACAS DE SOUZA M
R$ 1.158,18 TRIONIC-PRODUTOS E EQUIPTOS
PA
R$
9.493,41
TUBARAO
EQUIPAMENTOS DE PROTEC
R$ 4.878,20
TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA
R$
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
99.774,27 TUNKERS DO BRASIL LTDA
R$
246.955,02 ULMA BRASIL FORMAS E
ESCORAMEN
R$
614.604,81
ULTRA
MAQUINAS COMERCIAL DE FE
R$
10.220,14 ULTRACORTE COMERCIO DE
FERRAME
R$ 2.529,86 ULTRAMAQFOZ
LOCADORA DE FERRAM R$ 1.132,82 UNIAO
COMERCIAL BARAO LTDA
R$ 966.340,98
UNIBASE ENGENHARIA LTDA R$ 220.157,13
UNIFORMES PROFISSIONAIS E ACES
R$
29.046,96 UNIFORT CONFECCOES R$ 8.006,14
UNIONTECH JUNTAS E IMPERMEABIL
R$
2.274,42 UNITOUR TURISMO UNIVERSAL
LTDA R$ 48.983,67 URBE LOCACAO
INDUSTRIA E COMER
R$ 1.325,08
UTINAV CALDEIRARIA E MONTAGEM
R$ 28.980,00 V.C. SAMPAIO MATERIAIS
HIDRAUL
R$ 705,95 V.P. SANTOS E CIA
LTDA
R$ 808,06 VAGNER CARDOSO
VIEIRA
R$ 155,40 VAGNER COMERCIO
DE
FERROS
LTDA
R$
211,53
VALDENILSON DE SA LEAL
R$ 900,00
VALLEJOS ENGENHARIA LTDA
R$
18.822,75
VALMETAL
CONEXOES
E
FERRAGENS
R$
24.480,60
VALTER
RODRIGUES COMERCIO DE M
R$
46.365,39 VASCONCELOS E CAMARA LTDA
R$ 5.421.455,49 VAZ DE MELLO CONSULT.EM
AVAL.E
R$ 18.361,28 VB MONTAGEM E
SOLDAGEM INDUSTR
R$ 148.442,92 VB
SERVICOS E MONTAGEM DE EST
R$
242.407,70 VB-SERVICOS COMERCIO E
ADMINIS
R$ 26.318,84 VELOZ CARGAS
TRANSPORTE
LTDA
R$
1.500,00
VENTCENTER COMERCIAL LTDA
R$
10.684,80
VERDAO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
R$ 5.836,59 VERDE GAIA
CONSULTORIA E EDUCA
R$ 6.198,49
VIACAMPOS INCORPORACOES E CONS
R$ 505.866,22 VIACAO SAO JORGE LTDA
R$ 2.302.258,00 VIAPOL LTDA
R$ 43.177,40
VIATEST IND. COMERCIO DE EQUIP
R$
1.428,46
VIBROMAQ
LOCAÇÕES
DE
MAQUINAS
R$ 19.992,41 VIEIRA &
FERNANDES VIEIRA LTDA
R$ 475.521,59
VIEIRA SAMPAIO PROJETOS E CONS
R$
114.568,15 VINIFLEX IND., COM. E SERVICOS
R$ 547.313,83 VITORIA DE SANTO ANTAO
PRE-FAB
R$ 12.043,53 VLB ENGENHARIA
LTDA
R$ 167.992,73 VMR COMERCIO
LTDA
R$
17.305,59
VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A
R$ 159.895,85
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE SA R$
1.068.176,00 VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.
R$ 154.011,39 VPA CONSTRUCOES LTDA R$
561.485,63 VR CONSTRUCOES E LOCACOES
LTDA
R$ 78.864,77 VS DATA COMERCIAL
DE
INFORMATI
R$
618,20
W.A.
EMPILHADEIRAS
R$ 24.666,39 WANDER
LUIZ PEDROSA MAIA
R$ 180,48 WCA R H
BELO HORIZONTE LTDA
R$ 47.132,65
WEG TINTAS LTDA R$ 4.394,71 WHITE
MARTINS GASES INDS DO NO
R$ 1.855,81
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAI
R$
7.403,96 WINTER TRANSPORTES - EIRELLI
R$ 29,79 WISEMED LOGISTICA E GESTAO DA
R$ 43.826,63 WOLPAC SISTEMAS DE
CONTROLE LT
R$ 167.587,49 WORK
BRASIL LOGISTICA MULTIMOD
R$
247.216,77 WORLD SPORTS E MARKETING
SOLUC
R$
389.823,69
YSHIHARA
ENGENHARIA
CONSULTORIA
E
PLANEJAMENTO LTD
R$ 10.557,71
TOTAL R$187.379.776,45 . CREDORES COM
PRIVILÉGIO GERAL . ACCIOLY, XAVIER,
ADVOGADOS ASS R$ 13.425,69, ADEMAR
RIGUEIRA & DANIEL LIMA R$ 59.992,41 ,
ADVOCACIA
BIFULCO
R$
52.847,21,
ADVOCACIA LUNARDELLI R$ 57.174,70,
ALBINO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$
28.381,62,
ALBINO
SOCIEDADE
DE
ADVOGADOS R$ 22.537,08, AROEIRA SALLES
ADVOGADOS R$ 395.873,67, AZEVEDO SETTE
Página: 21 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
ADVOGADOS
ASSOCI,
R$
96.451,78,
BATTELLA SOCIEDADE DE ADVOGADO R$
80.276,33,
BOTTINI
E
TAMASAUSKAS
ADVOGADO R$ 1.562,64, EDGARD LEITE
ADVOGADOS ASSOCIA R$ 938,50, EDUARDO
ANTONIO LUCHO FERRAO A R$ 792.780,93,
LIMA
E
FALCAO
ADVOGADOS
S/C
R$58.795,52,
MENEZES
MAGALHAES,
COELHO
E
ZA
R$
10.969,73
,
MILBANK-CONSULTORES EM D.ESTRA R$
305.835,58, MONTEIRO ADVOGADOS R$
529.382,32, OLIVEIRA DE VASCONCELOS
ADVOGA R$ 574.489,80, PENALVA SANTOS
ADVOGADOS ASSOC R$ 8.589,28, PESSOA E
COZZE ADVOCACIA EMPRE R$ 16.262,64,
PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOS R$
139.181,78, PORTO ADVOGADOS S/C R$
20.587,61,
PROSKAUER
ROSE
LLP-CONSULT.EM R$ 278.143,56, RENATO DE
MAGALHAES & ADV.ASSO R$ 139.496,82 ,
ROSMAN SOUZA LEAO FRANCO E ADV R$
12.225,15, SACHA CALMON-MISABEL DERZI,
CO R$ 127.259,71, SERGIO BERMUDES
ADVOGADOS R$ 3.229,80, SION SOCIEDADE
DE ADVOGADOS R$ 18.589,88 TEDESCHI &
PADILHA ADVOGADOS A R$ 17.576,21,
TOLENTINO ADVOGADOS R$ 11.195,19,
SIMOES E BOAVENTURA R$ 164.745,23, JACO
CARLOS SILVA COELHO R$ 1.796,91, SILVIO
LUIZ
ULKOWSKI
R$
65.387,15.
Total
R$4.105.982,45. CREDORES CLASSE IV - ME E
EPP: 4 ASES COMERCIO DE TINTAS EIRE R$
317,85, A C TRATORES E SERVICOS LTDA E
R$ 58.244,60, A.B. VILELA SILVA EPP R$
20.417,62, AAA BOAS NOVAS MUDANCAS E
PRES R$ 931,20, ABS - TRAFEGO E
SINALIZACAO
R$
10.557,55,
ABX
PARTICIPACOES E SERVICOS L R$ 22.833,36
ACOTUBO IND E COM LTDA R$ 3.684,40,
ADELAIDE DE CARVALHO SANTANA R$
208,95, AGEPRES SERVICOS E PARTICIPACO
R$ 7.236,41, AGICOM TELECOMUNICACOES
LTDA.
R$
2.391,50,
AJR
TRATORES
LOCACOES E SERVIC R$ 72.433,31, AL
LAEBER TRANSPORTE LTDA ME R$ 67.866,87,
ALBERTO KILDERY P CAMPOS ME R$
1.058,87, ALDO ANGELO NIADA ME R$
3.564,06, ALESSANDRO LUIS OLIVEIRA SILVA
R$
72.328,33,
ALEX
L
ALVES
INSTALAÇÕES-ME R$ 15.806,78, ALEXANDRE
FERREIRA DA SILVA CO R$ 13.369,17, ALEY
MACHADO ME R$ 2.823,76, ALICERCE
MUDANCAS E TRANSPORTE R$ 19.497,87, AM
ROCHA TOOLS COMERCIO DE MAQ R$
10.666,48,
AMADEU
PIRES
FERREIRA
SOBRINHO R$ 2.439,73, AMERICALUM
ESQUADRIAS DE ALUMI R$ 16.260,00, ANA
MARIA SABINO LIMA-ME R$ 2.980,00,
ANDERSON SOUSA NUNES - ME R$ 2.589,01,
ANDRADE LIMA CONSTRUCAO E INCO R$
25.846,60, ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES M
R$
14.612,03,
AOX
DO
BRASIL
CONTAINERS LTDA R$ 10.878,93, APA
COMERCIO E LOCACAO DE EQUI R$ 8.365,21,
APOIO TINTAS E MATERIAIS ELETR R$
4.613,00,
AQUAFLEX
INDUSTRIAL
E
COMERCIO R$ 15.596,52, AQUI TRANSPORTES
DE CARGAS LTD R$ 14.721,33, AR FRIO COM.
E SERV. DE AR CON R$ 400,00, ARCO DA
ALIANCA COMERCIO E SER R$ 707.069,16,
ARENA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
R$
6.570,12, ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA
S/A R$ 26.244,49, ARMANDO BREDA GOMES ME R$ 60,00, ARQPLAN PROJETOS E
SERVICOS LTDA. R$ 109.634,66, ATIVA
RADIOCOMUNICAO LTDA - EPP R$ 2.704,48,
AURIZETE FURTUNA MACIEL R$ 1.933,70,
AUTO VIACAO GLOBO LTDA EPP R$
59.425,17, BELAS PEDRAS LTDA ME R$
126.268,08,
BENTEC
BENTINHO
EMPREEDIMENTOS R$ 39.232,53, BERNARDO
DANTAS CONSTRUTORA LT R$ 55.386,54,
BEZZERA E BAZZERA LTDA ME R$ 1.094,93,
dje.tjmg.jus.br
Editais
BILINK TELECOMUNICACOES LTDA R$
3.482,30, BK EMPRESARIAL LTDA - EPP R$
22.029,72, BRUNO SANTOS RODRIGUES
BORRACH R$ 9.072,72, BRX LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LT R$ 176.269,82, BSF SERVICOS EM GRUAS LTDA. R$ 22.096,73,
BULHOES E GRANJA LTDA - ME R$ 59.502,51,
C M S MOTTA CONSULTORIA EPP R$
128.794,74, C MEDEIROS LOCADORA LTDA
ME R$ 18.185,08, C S SERVICOS ELETRICOS
LTDA - R$ 1.764,00, CALIFORNIA COMERCIO
DE AREIA E R$ 372,75, CAMPOS MAIA
MATERIAIS DE CONST R$ 17.595,87, CARMAQ
LTDA EPP R$ 1.046,70, CARSIL DE BARROSO
LTDA
ME
R$
123,48,
CARVALHO
TRANSPORTES E SERVICO R$ 9.333,55, CASA
DO IMPERMEABILIZANTE LTDA R$ 40.440,18,
CATUS INFORMATICA LTDA R$ 4.276,72, CCL
MECANIZACAO
AGRICOLA
LTDA
R$
13.909,01, CELSO MACIEL JUSTINO ME R$
21.176,24, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA
ME R$ 8.743,98, CERVPARTS COMERCIO DE
PECAS P/ R$ 11.260,93, CHARLES DEPRA EPP
R$ 32.577,00, CHIRSLAINNE RANIELY GOMES
MART R$ 274,44, CICARELI SERVICOS E
LOCACAO DE R$ 55.055,90, CICERO TORRES
DE SA ME R$ 37.380,55, CK & VOCE
MATERIAIS DE CONSTRU R$ 459,10,
CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS - R$
169.187,10, CLINITAL CLINICA MEDICA E
CARD
R$
5.699,92,
CNN
INOX
E
MANUTENCAO INDUSTRI R$ 31.578,93, COCA
ENGENHARIA LTDA - ME R$ 5.910,00,
CODEQUIP LOCACAO DE BENS MOVEI R$
433.375,94,
COJAX
COMERCIO
DE
ACUMULADOR R$ 19.490,71, COMERCIAL
VANA - EIRELI - EPP R$ 6.232,80, COMERCIO
DE DIVISORIAS E FORRO R$ 3.640,00,
COMPACTA GP COMERCIAL E LOCADO R$
3.616,29,
CONCEICAO
DE
LOURDES
WANDERLEY R$ 2.476,43, CONCEITUAL
ARQUITETURA E CONSU R$ 1.672,50,
CONEXFER CONEXOES E FERRAGENS R$
598,99, CONSTRUTORA BOM SUCESSO LTDA
- R$ 38.599,75, CONSTRUTORA SAO GABRIEL
LTDA - R$ 378.955,46, CONTAINERS FLADAFI
LTDA EPP R$ 380,00, CONTEINER RIO
LOCACOES E SERVI R$ 13.040,73, CONVICTA
LOCACOES DE EQUIPAMEN R$ 247.597,00,
CORUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS R$
763.487,26,
COUTINHO
E
PRADO
LAVANDERIA
LT
R$
400,20,
CR
CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA - EPP
R$ 56.310,00, CRISTIAN DA MOTA COUTO ME R$ 82.815,34, CYLTECH ENGENHARIA E
COMERCIO R$ 22.805,05, D S LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LT R$ 11.765,37, D&F DIOFER COMERCIAL LTDA - R$ 779,00,
DANIELA VALETE VIDAL ME R$ 30.253,28,
DARO AUTOMACAO LTDA - ME R$ 439,97,
DENNIZE AUXILIADORA MARIA DA S R$
99,42, DIONE ALVES VERAS E BARROS ME R$
64.383,10, DORGIVAL ALVES DE MORAIS - ME
R$ 6.557,26, E L DA SILVA RIBEIRO ME R$
16.144,70, E. EGGERS & CIA LTDA - ME R$
171,39, E. S. SOUZA TELECOMUNICACOES R$ 10.655,17, EARTH SOLUTIONS SERVICOS
TECNI R$ 67.732,72, ECOLIMP PRODUTOS E
SERVICOS LT R$ 4.880,87, EDIJANE ALMEIDA
DA
CRUZ
R$
1.593.199,49,
EDILSON
MENDONCA SANTOS ME R$ 75.862,32,
EDIVALDO JOSE DOS SANTOS ME R$ 2.677,52,
EDSON SOUZA DE BRITO ME R$ 8.362,53,
EDUARDO & BALBINO TRANSPORTES R$
19.828,00, EDUARDO FERNANDES ROCHA LOCA R$ 55.285,93, ELBER CUNHA EPP R$
2.538,05,
ELETRONICA
E
SERVICOS
PARNAIBA
R$
2.735,65,
ELETRONICA
TELEVIDEO LTDA ME R$ 161,45, ELIEUDA
PEREIRA DA MOTA MARMOR R$ 19.514,31,
ELZA VAZ DOS SANTOS ME R$ 350,00,
EMPRAMED PLUS DROGARIA LTDA - R$
336,00, ERONILDO D. DE ARAUJO - ME R$
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
1.354,81, ESCOLA DE ALTOS ESTUDOS DE
SÃO R$ 4.925,00, ESTRUTURAS CATARATAS
LTDA - EP R$ 7.812,90, ESTUB - SISTEMAS
CONSTRUTIVOS R$ 35.329,12, EUGENIO
ALEXANDRE ANJO E CRUZ R$ 11.703,65,
EUROCOPIA REPRODUCOES E SERVIC R$
1.451,30, EXPRESS PACK EMPRESA DE
MOTOBO R$ 635,00, F A RIBEIRO FILHO ME
R$ 2.131,06, F DE A AMERICO ME R$
181.689,88,
F
MACHADO
MIRANDA
GUINDASTES - R$ 53.659,12, F OLIVEIRA
PASSOS - ME R$ 6.906,00, F.T.PEREIRA DE
SOUSA - ME R$ 19.089,05, FABIO CARLOS
UCHOA SALES RIBEI R$ 108.559,44, FAROLUX
IMPORTACAO IND. E COME R$ 62.041,93,
FATOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA-ME, R$ 8.036,89, FENIX TRANSPORTE E
SOLUCOES AM R$ 327.411,78, FERNANDA DE
ARAUJO LIMA RAMOS R$ 7.554,81, FERRARI
& GRASSI LTDA ME R$ 500,19, FORZA
INDUSTRIA COMERCIO E SER R$ 26.924,60,
FRANCISCO CARLOS VARASQUIM - M R$
2.103,95, FUTURA GROUP SERVICOS C E TREI
R$ 60.776,50, G A LIONCO GUINDASTES EIRELI R$ 23.704,54, G F N LIMPEZA URBANA
E RECICLA R$ 142.796,75, G.E. TEOBALDO
MATEUS ME R$ 4.342,52, GABRIEL ALVES
BATISTA 02747279 R$ 5.462,99, GABRIELA
CAVALCANTI TAVARES DU R$ 4.009,36,
GADE LOCACAO E MONTAGEM DE EST R$
37.446,46, GEBELUCA E PETTER LTDA ME R$
3.179,55,
GEO
TOP
TOPOGRAFIA
E
CONSTRUÇO R$ 7.382,84, GILZEMIR M
PONTES-ME
R$
21.794,87,
GLM
PREMOLDADOS E ENGENHARIA L R$
183.310,55,
GMGR
REFORMAS
E
CONSTRUCAO LT R$ 20.271,56, GRAN-LAR
COMERCIO DE MARMORE E R$ 60.745,01,
GRANLEY INDUSTRIA E COMERCIO D R$
1.344,61, GUIMARAES E FERREIRA LTDA ME
R$ 4.041.067,65, GURUPI FLORESTAL E
TRANSPORTES R$ 501.343,74, H.M.MATHEUS
JUNIOR
ACABAMENTOS
R$
4.195,71,
HENRIQUES, VERISSIMO & MOREIRA R$
14.873,81, HEXA BRASIL SERV DE LOCACAO
DE R$ 11.303,05, HIPERMADE COMERCIO DE
MADEIRAS R$ 13.772,65, HOTEL IRMAOS
NASCIMENTO LTDA - R$ 8.884,66, HOTEL
PRIMAVERA I LTDA ME R$ 32.204,05,
HUMBERTO FEITOSA DE CARVALHO S R$
46.356,29, I.M.TRANSPORTES S/S LTDA-ME R$
4.307,63, INOVA TRANSPORTES LTDA EPP R$
33.975,47, INOXNMAIA SERRALHERIA LTDA
EPP R$ 10.201,76, INTEL RADIOCOMUNICAO
LTDA - EP R$ 390,00, IPCOM COMERCIAL
LTDA-ME R$ 58.577,47, IPORA IND.E COM. DE
ARTEF.DE C R$ 4.050,00, ISAACO INDUSTRIA
METALURGICA L R$ 123.777,63, ISC
TRANSPORTES EIRELI - ME R$ 170.485,15, J P
DOS SANTOS MATERIAL ELETRI R$ 6.280,72,
J&D LOCACAO DE MAQUINAS E EQUI R$
545,41, J&J SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GER
R$ 50.023,01, J.J. ROQUE ME R$ 11.510,05,
J.L.PAINEIS EIRELI ME-ME R$ 17.288,30, J.R.
LOCACOES LTDA EPP R$ 214.703,61,
JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA R$
122.839,12, JERUEL PLASTICOS INDUSTRIA E
C R$ 4.481,40, JOAO LEITE MACHADO & CIA
LTDA R$ 4.723,48, JOAO MARDONIO LEMOS
ME R$ 65.396,29, JOAO VITOR SIQUEIRA
BARROS - M R$ 616.562,85, JOAQUIM
FERNANDES EIRELI-ME R$ 13.501,73, JOPER
MAQUINAS E LOCACOES EIRE R$ 1.050,00,
JOSE DIEGO DA SILVA SANTANA-ME R$
13.386,80,
JOSE
EVANIELLYSON
DE
ESPINDOLA R$ 40.251,98, JOSE MOREIRA DOS
SANTOS ME R$ 128.482,71, JOSE ORISVALDO
PEREIRA DA SILV R$ 1.851,66, JOSE RIBEIRO
DE ALENCAR TRANSP R$ 4.838,64, JOSE
RIZZOTTO NETO - ME R$ 1.683,32, JOSE
SOARES DE OLIVEIRA TRANSP R$ 42.109,83,
JOSEFA MARIA DO REGO ANDRADE - R$
179.591,66, JR CERQUEIRA SERVICOS E
Página: 22 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
CONTRU R$ 30.804,72, JR SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTD R$ 60.181,35, JULICAR
LOCADORA DE VEICULOS L R$ 3.400,00,
JUSCELINO CARVALHO DE SOUZA MO R$
5.115,00, KELLY DAYANY SIQUEIRA BARROS
- R$ 14.351,98, KS SERVIçOS LTDA - ME R$
728.797,58, L M C HOMOBONO EPP R$
62.886,80, L&E COMERCIO E SERVICOS
EIRELI R$ 4.182,81, L. F. SILVESTRO
TRANSPORTES
LT
R$
264,30,
L.S.
FERRAMENTAS LTDA. - EPP R$ 1.100,00,
LABORATORIO DE ENGENHARIA LTDA R$
130.693,46, LAURO CARVALHO JUNIOR - ME
R$ 3.333.952,71, LAZARO APARECIDO DE
ALVARENGA R$ 36,94, LEA MARIA DE
SOUZA ME R$ 10.496,50, LEANDERSON
FABIANO SILVESTRO - R$ 2.727,56, LEAO
EQUIPAMENTOS E FERRAMENTA R$ 410,13,
LG ECONOMIA E FINANCAS LTDA R$
31.960,99, LIDER OBRAS E ARTES ESPECIAIS
R$ 30.583,12, LIMA TORNEARIA LTDA-ME R$
26.914,19, LOC CONSTRUCOES LTDA EPP R$
11.424,62, LOCADIESEL GERADORES LTDA
EPP R$ 23.615,89, LOCADORA SANTOS &
LEAO LTDA - R$ 24.787,70, LOCANORTE
TERRAPLENAGEM LTDA - R$ 46.102,13,
LOCAPE EQUIPAMNETOS LIMITADA E R$
22.390,84,
LOGICA
RIO
DE
JANEIRO
SERVIÇOS R$ 282.767,93, LUCIMARY DE
OLIVEIRA SILVA - M R$ 3.526,07, LUIZ
GUSTAVO DE SOUSA PINTO ME R$ 19.716,85,
M DE LIRA NOBRE MATERIAIS DE C R$
37.385,59, M DE S AMERICA - ME R$ 68.816,34,
M P SANTOS ALIMENTOS LTDA ME R$
62.401,05, M. N. NORDESTE EQUIPAMENTOS
LT R$ 137,05, M.E.C. MATERIAIS DE
CONSTRUCAO R$ 6.960,22, M.F. DA SILVA
RECICLAGEM ME R$ 1.976,69, M.M.MATOS ME
R$
22.594,19,
MAGMA
BRASIL
CONSTRUTORA LTDA R$ 23.131,60, MAISA
DE SOUZA PRATA ME R$ 45.110,36, MANOEL
FERREIRA MELO - EPP R$ 29.524,11,
MARCELO ROMULO LUSTOSA FALCAO R$
566,89, MARCLA ENGENHARIA LTDA - EPP R$
25.633,41, MARCOS TUBOS LTDA-ME R$
16.033,86, MARCUS LUIZ SANTOS DE SOUZA
EI R$ 30.277,00, MARIA LEDA DE MATOS - ME
R$ 1.000,00, MARLEIDE NUNES DE MOURA ME R$ 36.273,63, MARLY RUFINO CECILIO ME R$ 289.460,98, MARLY RUFINO CECILIO
ME R$ 13.372,94, MASTEL MONTAGEM DE
ESTRUTURAS R$ 68.384,68, METAL TUBO
NORDESTE PROD. SOL. R$ 162.958,93,
METODO MOBILE COM.E SERV.EM TE R$
28.004,26, METRAGEM CONSTRUCOES LTDA ME R$ 22.574,55, MILTON EVARISTO DE
ARAGAO NETT R$ 3.515,87, MIRANDA E
GONCALVES LTDA ME R$ 849,82, MLL
CONSULTORIA E SERVICOS LTD R$ 72.970,14,
MODESTO CONDE VELOSO MANUTENCA R$
852,60, MR COPIADORAS DIGITAIS LTDA R$
705,76, MULTI TRATORES PECAS LTDA - ME
R$ 28.742,97, MULTICOLOR SUZANO TINTAS
LTDA R$ 5.435,60, MUNDO DOS UTILITARIOS
LTDA - M R$ 8.977,60, MURILO SAMPAIO
GARCIA - EPP R$ 1.973,20, NACIONAL
REVEST LTDA - ME R$ 281.669,01, NAMIOKA
MESQUITA REPRESENTACOE R$ 44.500,29,
NBC LOCACOES E SERVICOS LTDA - R$
99.260,14, NEIDA CRISTINA DA SILVA
MOREIR R$ 4.893,47, NEXTAGE SISTEMAS DE
INFORMATIC
R$
12.110,24,
NITROLOG
TRANSPORTE LTDA ME R$ 6.171,23, NL
COMERCIO E LOCACAO DE MAQUI R$
15.386,25,
NORDESTE
SUPRIMENTOS
MARITIMOS R$ 22.211,21, NOVA CASA
FLORENCIO COMERCIO D R$ 1.045,00, NUBIA
MARILIA PINHEIRO VERAS D R$ 9.999,70,
NUMEROS LOCACOES TRANSPORTES E R$
819,39, O A M VARELA LOCACOES ME
R$ 73.688,04, OASIS TINTAS COMERCIO LTDA
- M R$ 104.569,64, OLIVEIRA E FATI
TRANSPORTES LT R$ 66.047,28, OLM
dje.tjmg.jus.br
Editais
TRANSPORTE RODOVIARIO DE C R$
37.162,67, OPUSNET SERVIÇOS DE APOIO A
AS R$ 2.398,36, ORGANIZACAO CONTABIL
TEKLA LTD R$ 414,30, ORGANIZACAO
MATERCENTRO LTDA - R$ 207,05, OSVALDO
GOMES CORREA NETO ME R$ 70.647,44,
OXINOVE COMERCIO DE GASES LTDA R$
22.345,29, OZANILDA ALVES DE SOUZA ME
R$ 213,15, P F DE SOUSA MELO EPP R$
15.607,12, PAPIRO ROCINHA LTDA ME
R$
481,43, PARNATEL TELECOMUNICACOES
LTDA R$ 5.454,89, PATRIK RYAN N. DIAS - ME
R$ 9.886,72, PAULO MOTORES E IRRIGACAO
LTDA R$ 1.347,26, PAULO SAVIO TUDE
RODRIGUES - M R$ 6.047,16, PCF PORTAS
LTDA - ME R$ 2.800,00, PEDROSA &
CONTADORES SERV. TRA R$ 102.581,08,
PESQUEIRA PREMOLDADOS LTDA ME R$
7.700,00, PLATAFORMA CONSTRUCOES E
SERVI R$ 42.320,89, PNEUS E CIA LTDA R$
2.855,58,
PORTNET
INFORMATICA
E
EQUIPAME R$ 185.724,77, PORTO FORTALEZA
AREIA E PEDRA R$ 13.117,00, POSTO J. C.
BORBA LTDA - ME R$ 81.234,78, POUSADA &
OFICINA SAO CRISTOVA R$ 317,29, PR7
TRANSPORTES E LOCACAO DE E R$
225.754,96, PRATA PIPAS LOCACOES - EIRELI
R$
221.750,51,
PRINTER
DO
BRASIL
TECNOLOGIA D R$ 681,94, PRISMA SERVICE
COMERCIO DE UNI R$ 2.700,00, PROJET
MATERIAIS ELETRICOS LTD R$ 135.430,99,
PROLUZ PRODUTOS ELETRICOS LTDA R$
5.002,04,
PRO-SANEAR
SANEAMENTO
TECNICO R$ 32.897,56, QMD SERVICOS LTDA
EPP R$ 26.492,34, QUALITECNICA COMERCIO
E SERVIC R$ 58.804,58, QUALITY PORTAS
LTDA - ME R$ 77.893,80, QUEIROZ & MACIEL
SEGURANCA E V R$ 153.675,94, R E
TRANSPORTES LTDA - EPP R$ 12.239,62, R2
ENGENHARIA & SOLUCOES METAL R$
18.015,10, RADIO PONTO COM E SERV
LTDA-EP R$ 6.624,60, RAM TECNOLOGIA
LTDA R$ 68.193,80, RB DE FREITAS
CAVALCANTI EPP R$ 1.396,96, REALLOC
LOCACAO DE CONTAINERS R$ 2.433,89,
REDIESEL RECIFE AUTODIESEL LTD R$
2.312,79, REDUX DO NORDESTE INDUSTRIA E
R$ 29.736,35, RELEVO DESIGNER & FORMAS
LTDA R$ 245,13, RENATA LINS MEIRA
MENEGOTTO EI R$ 193.530,64, RERISSON DE
C. PERES MATERIAL R$ 4.148,16, RESGATE
DRUMOND LTDA - ME R$ 47.135,09, RESSEG
DISTRIBUIDORA LTDA EPP R$ 23.433,76,
RETEC REMOCAO DE CACAMBAS LTDA R$
615,42, RF LOCACAO E COMERCIO LTDA ME
R$ 63.754,51, RFR INOVAR CONTABILIDADE
LTDA R$ 9.800,00, RICCI & BRITO LTDA - ME
R$ 25.153,23, RISONALDO C DA SILVA
TRANSPORT R$ 143.935,87, RITA LINA DE
SOUZA - ME R$ 46.271,25, RLH PNEUS
LTDA-ME
R$
14.871,19,
ROBERFIX
ELEMENTOS DE FIXACAO R$ 827,80, ROBSON
V S BATISTA E CIA LTDA R$ 22.607,90,
RODOMAQUINAS TRANSPORTES LTDA R$
62.006,22, RODRIGO EMPREENDIMENTOS
COMERC
R$ 6.801,02, RODRIGUES E
CASTRO LTDA-ME R$ 2.306,90, RONDOACRE
TRANSPORTES E SERVIC R$ 3.300.678,70,
ROSELENE DA SILVA CRUZ SANTOS R$
923,74, S&S TOPOGRAFIA LTDA -ME R$
10.075,50,
SAMPAIO
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTO R$ 208.551,14, SANDRA
SOUZA DE ANDRADE MORAES R$ 3.364,91,
SANDRO LADEIRA MENDES - ME R$
84.053,56,
SANICLEAN
LOCACAO
DE
EQUIPAMEN R$ 1.900,00, SANTO ANDRE
TRASNPORTE E REMOC R$ 1.651,58, SANTOS
& NERY SOLUCOES AMBIENT R$ 1.824,40,
SAYAMA & CIA LTDA - ME R$ 596,70, SCM
PRODUCTS COMERCIO DE PECAS R$
109.261,88,
SEABRA
TECNOLOGIA
AUTOMOTIVA C R$ 970,13, SEFOSAN LTDA ME
R$
119.488,65,
SELETRO
SERV
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
ELETROTECNICOS IN R$ 4.329,00, SERTAO
CENTRAL GAS LTDA - EPP R$ 3.859,54, SETOR
CONSULTORIA EM ENGENHARI R$ 9.850,00,
SEVERINO BATISTA DA SILVA FILH R$
230,00, SIENA COERCIO DE PROD.INDUSTRI
R$ 16.713,72, SILVANIA MARIA LUCIANO
DIAS
R$
4.379,08,
SIMOES
&
CIA.
CONSTRUTORA LTDA R$ 24.896,36, SJP
COMERCIO DE PRODUTOS DE MI R$ 1.991,19,
SOBREIRA AUTO PECAS LTDA ME R$
9.442,57, SOLUCOES DISTRIBUICAO DE
MATER
R$
4.063,17,
SOLUGUEL
EQUIPAMENTOS PARA COM R$ 3.775,19,
SORAYA CRISTHIANE CARVALHO DE R$
132.103,28, SPECTRA SISTEMAS INTEGRADOS
LT R$ 74.359,60, SURJANA TIRTA PRAWITA EPP R$ 5.085,10, T. V. DE O. FONSECA
PEREIRA
R$
2.972,19,
TAMEGA
HIDROMECANICA E MONTAGE R$ 16.735,88,
TECMONT TECNICA E MONTAGENS LT R$
25.109,48,
TECNOTRAC
ASSISTENCIA
TECNICA R$ 1.960,02, TECNYL INDUSTRIA E
COMERCIO DE R$ 5.813,79, TELAPORT
COBERTURAS METALICAS R$ 20.565,80,
TERRA PROMETIDA SERVIÇOS LTDA- R$
501.048,66,
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUCAO SAN R$ 31.535,33, TIMBI
CONSTRUCOES LTDA ME R$ 6.035,39,
TONIOLO LOCACAO DE MAQUINAS E R$
161.232,15,
TRADICAO
TRANSPORTE
ARMAZENAGE R$ 34.800,00, TRANSPESA
LOCACAO DE V M E QUE R$ 17.216,28,
TRANSPORTADORA DE PETROLEO SOU R$
372.194,66, TRANSPORTES EXACT EIRELI ME R$ 44.882,16, TRATORSOLO COMERCIO
PECAS LTDA R$ 4.246,20, TUCA SP MAT.DE
CONSTRUCAO EIRE R$ 10.480,30, TUDE
RODRIGUES POUSADA DOS VEM R$ 3.181,49,
TWR TRANSPORTADORA LTDA ME R$
1.477,71, UBERTEC SERVICE USINAGEM
EIREL R$ 9.171,32, UNICA UNIFORMES E EPIS
LTDA ME R$ 5.114,82, UNIMAGEM LTDA - EPP
R$ 129,16, UNITOPO - TOPOGRAFIA E
PROJETO R$ 187.603,51, UNIVERSO DAS
TENDAS LTDA - ME R$ 17.927,67, VALERIA S.
SOUZA-MATERIAL P/ C R$ 809,90, VALLUM
ENGENHARIA LTDA - EPP R$ 81.938,87,
VARELLA INDUSTRIA E COMERCIO D R$
304.841,53,
VC
SERVICOS
MARIT.DE
MANUT.A E R$ 5.023,71, VENTICINQUE &
ALCANTARA LTDA M R$ 3.800,25, VIACAO
MARCELINO TRANSPORTE E R$ 34.748,64,
VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA E R$
73.667,56, VIBROMAQ COMERCIO LTDA-ME
R$ 2.139,10, VISA COMERCIO E SERVICOS DE
IN R$ 867,04, VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA
EPP R$ 142.001,72, VP IMPRESSOS LASER
LTDA R$ 1.018,95, WB FERRAMENTAS LTDA
EPP R$ 1.035,60, WILLIAM MENDES - ME R$
592.567,02, WILSON ANGELIM VERAS-ME R$
10.100,00, WLADIMIR BONADIO - ME R$
5.898,00, WN MADEIRAS LTDA - ME R$
120.474,14,
WORK
STAR
COMERCIO,
SERVICOS T R$ 18.963,00, XIQUE XIQUE
ALIMENTACAO INDUST R$ 506.829,11, ZAP
TRANSPORTES EQUIPAMENTOS L
R$
288.642,13,
ZIC
ELETRONICA
E
COMUNICACAO L R$ 32.850,41. TOTAL
R$31.686.811,36 CREDORES TRABALHISTAS
DECORRENTES DO ACORDO COLETIVO:
ADALBERTO LUIZ MADDIA R$71.531,00,
AECIO
VIEIRA
BATISTA
R$9.988,00,
AGOSTINHO ONOFRE DE OLIVEIRA JUNIOR
R$18.018,00, ALEX VAGNER DE SOUZA
R$22.890,00,
ALEXANDRE
CAMARA
NASCIMENTO R$63.627,00, ALLEN MARCUS
DE MORAES R$31.771,00, ANA LUIZA ALVES
DE CARVALHO R$42.270,00, ANDERSON
CANEJO
R$110.554,00,
ANDRE
SAVOI
TORRES R$20.886,00, ANTONIO DAMASCENO
DA SILVAR$12.663,00, ANTONIO MARCOS
OLIVEIRA
DE
SOBRAL
R$27.943,00,
AUGUSTO POMPEU DE C FERNANDES
Página: 23 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
R$166.876,00, BETHANIA PASSOS DE AQUINO
JUDICE R$23.203,00, BRUNO FERREIRA
ALVES R$6.238,00, CAROLINA BERNARDES
DE CASTRO LEMOS R$45.882,00, CESAR
AUGUSTUS REIS DE SOUZA R$265.800,00,
CHRISTIANO OLIVEIRA NOBRE R$41.846,00,
CLAUDIO RICARDO DE ALMEIDA R$8.849,00,
CLEVERSON GONCALVES DE AZEVEDO
R$19.415,00, CRISTOVAO GABRIEL LOPES
LANDA R$46.223,00, DANIEL DE MOURA
BERNARDES R$17.275,00, DAURIEIDE VIEIRA
DA ROCHA R$12.120,00, DIOCELIO DIAS
BERBERT
R$47.529,00,
EDUARDO
GIL
NASCIMENTO
R$22.166,00,
EDUARDO
HENRIQUE
BRAGA
DE
OLIVEIRA
R$34.797,00,
EDUARDO
MOREIRA
REISR$25.608,00 , EMERSON MARCELO
GUTOWSKI R$38.732,00, EUCLIDES PIRES
JUNIOR R$44.918,00, FABIO DAVID ROGERIO
DE CARVALHO R$88.507,00, FABIO VIEIRA
DA
SILVA
R$39.539,00,
FERDINANDO
DELGADO CYRNE R$153.139,00, FERNANDO
GRUPPI DE MENDONCA R$24.725,00, FLAVIO
PASSOS R$237.337,00, FRANCISCO CLAUDIO
SANTOS PERDIGAO R$80.211,00, GABRIEL
MENEZES LEAO SILVEIRA R$16.867,00,
GAUTHIER GUALDA R$31.684,00, GRACIANO
MACHADO PINEZI R$23.645,00, GUSTAVO
ALVES ALVIM R$33.035,00, GUSTAVO LIRA
FORMIGA
R$23.523,00,
HEDWIGES
CARVALHO DE PAULA R$31.569,00, HOMERO
JOSE TEIXEIRA OTERO R$8.862,00, HORACIO
AFONSO
VIOTTI
R$65.523,00,
HUGO
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
R$17.795,00,
ISABELA VALENTE RAMOS R$4.774,00,
IZABELA TOSTES GIANNINI R$69.299,00,
JANDIR BOEIRA R$76.258,00, JEAN CLAUDE
RIBEIRO DOFFEMOND R$81.280,00, JOAO
JOSE PEREIRA R$19.853,00, JOAO PEREIRA
DOS SANTOS JUNIOR R$ 6.691,00, JOSE
ANTONIO
MONTEIRO
DE
BARROS
R$45.395,00, JOSE CARLOS MONTEIRO
R$11.031,00,
JOSE
NILTON
SUASSUNA
RODRIGUES R$71.553,00, JOSE PERECINI
JUNIOR R$134.889,00, JUBERTO RODRIGUES
R$6.870,00, JULIANA THOMAZI SIQUEIRA
R$38.611,00, JULIO BOTTINO R$66.938,00,
JULIO MARIA PINTO R$6.451,00, JULIO
PEDRO
MATIAS
R$7.576,00,
LAERCIO
RAIMUNDO
RODRIGUES
R$100.428,00,
LAURA JULIANA COSTA PIMENTEL E SILVA
ARAUJO
R$39.028,00,
LIVIA
SOUSA
SANT'ANA R$269.826,00, LORENA TOSTES
NAVARRO R$20.754,00, LUCAS DE RESENDE
BRAGA R$17.155,00, LUCIANA NOGUEIRA DE
AGUIAR R$77.343,00, LUCIANO SCHUTZ
R$79.548,00, LUIZ CLAUDIO MACHADO
RIBEIRO R$243.647,00, MAGNO PEREIRA DA
SILVA R$6.649,00, MARCINETE SARTORI
SOARES R$31.650,00, MARCIO ANTONIO
SILVA
R$49.599,00,
MARCIO
AURELIO
MOREIRA R$273.978,00, MARCOS MARQUES
R$20.030,00, MARCUS VINICIUS DE L
FAGGIONI
R$172.175,00,
MARGARETH
FRANCA ABREU R$32.871,00, MAURICIO
PIMENTEL R$92.287,00, MILTON GABRIEL
DOS
PASSOS
R$8.837,00,
NADINE
GONCALVES CASTRO LEITE R$15.214,00,
ODILON
SOARES
QUEIROZ
JUNIOR
R$58.500,00, PAULO ROBERTO MAGESTE DE
PAULA R$9.686,00, PAULO VINICIUS CAMPOS
LIMA R$13.937,00, RACHEL DA COSTA
OLIVEIRA SANTOS R$14.255,00, RAQUEL
DESLANDES DE LIMA R$18.126,00, RENATA
SILVA
PINTO
R$23.552,00,
RICARDO
AUGUSTO FIDALGO AMORIM R$17.565,00,
RICARDO DE LIMA SALVADOR R$105.539,00,
ROBERTO
SALVATORE
SERQUEIRA
RAIMUNDO R$40.468,00, RODRIGO COSTA
GUZZO R$22.900,00, RODRIGO MOLINARI
MENDES MOREIRA R$32.342,00, RUBENS
FERREIRA VIANNA R$28.033,00, RUBIO SILVA
STEINGRABER R$62.041,00, SERGIO DE JESUS
dje.tjmg.jus.br
Editais
CORREA R$74.679,00, SERGIO HENRIQUE
WEITZEL R$44.593,00, SETIMO CESAR DOS
SANTOS R$8.527,00, SILVIO FREIRE DOS
SANTOS R$51.736,00, THIAGO ABIJAUDI
BORGES R$38.893,00, VALDECI DOMINGOS
NASCIMENTO R$90.506, VALDIR ALVES
R$10.726,00,
VALTER
JOSE
VIEIRA
R$46.967,00, VLADIMIR RODRIGUES FAETTI
R$22.578,
WAGNER
DE
OLIVEIRA
FERNANDES R$36.077,00, WALLACE PEREIRA
MARTINS
R$34.642,00,
WELLINGTON
TEIXEIRA DE FREITAS R$6.999,00, YANG
MON YU R$22.127,00. TOTAL R$5.310.061,00.
Ficam advertidos os credores que, para evitar
qualquer arguição de nulidade , o prazo para
habilitação dos créditos e eventuais objeções será o
previsto pelo art.7º,§1º da Lei nº 11.101/2005, ou
seja o prazo de 15 dias, que contará PARA TODOS
OS CREDORES da data da publicação deste novo
edital, cujo prazo entendo como material, contado
em dias corridos. TUDO CONFORME DECISÃO
DE F. 1617 dos autos em epígrafe. E para que
chegue ao conhecimento de todos, é expedido o
presente. Belo Horizonte, 25/04/2016. (as.) Brígida
Nascimento Souza de Oliveira - Escrivã Judicial.
(as.) Patrícia Santos Firmo - Juíza de Direito.
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS- COMARCA
DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA GRATUITAProcesso nº 024.12.288.264-0, Ação: Usucapião,
requerida por: SOCIEDADE CIVIL ESPIRITO
SANTO, em face de CONGREGAÇÃO DO
ESPIRITO E DO IMACULADO CORAÇÃO DE
MARIA e outros. Edital de Citação- Prazo de 30
dias. A Dra. Maria Luíza de Andrade Rangel Pires,
MM. Juíza de Direito em cooperação, em pleno
exercício do cargo na forma da lei etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, tramita perante esta Vara
a ação mencionada, cuja pretensão se refere ao
Usucapião, o imóvel objeto da ação possui área de
778,82m2 (setecentos e setenta e oito metros e
oitenta e dois centímetros quadrados) e situa-se nos
lotes 14 e 15 do quarteirão 54 do Bairro Patrocínio,
com endereço na rua jerusalém s/n, nesta capital.
Expediu-se o presente para citar CONGREGAÇÃO
DO ESPIRITO E DO IMACULADO CORAÇÃO
DE MARIA e os ausentes, bem como terceiros
interessados e cônjuges, se casados forem, ou seus
herdeiros ou sucessores, incertos e desconhecidos
para todos os termos e atos da ação proposta, ciente
de que caso não contestada no prazo de 15 (quinze)
dias, contados a partir do final do prazo deste edital,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelos autores, nos termos do Art. 252 e
344 do CPC. Pelo que se expediu o presente edital
que será publicado e afixado em local de costume.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. Ana Cláudia
Rodrigues de Vasconcellos Fortes. A Escrivã, Por
ordem da MM. Juíza de Direito
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
intimação de sentença. Prazo do Edital: 60 (sessenta)
dias. Número do Processo: 002410226033-8. Tipo
de ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual.
Réu: Wagner Pereira Nonato. O MM. Juiz de Direito
da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana
Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da
lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura como vítima: Flávia Rosana Costa Silva, RG
15147804/MG, filho(a) de Flavio Antonio da Silva e
Maria Luiza Costa, nascido(a) em 19/02/86, natural
de Belo Horizonte/MG, residente e domiciliado a
Rua Leopoldo Gomes, 258 - Pompeia - Belo
Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o(a)
vítima, Flávia Rosana Costa Silva, em local incerto e
não sabido, é o presente, para intimar da R. Sentença
que julgou procedente a pretensão punitiva estatal
destilada na denúncia para, CONDENAR, a 04
meses de detenção, pelos crimes previstos no
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
art.147, c/c art. 61, II, "f" e art. 359, c/c art. 61, II,
"f", todos do CP. A vítima fica também ciente de
que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para
recorrer da Sentença, nos termos do art. 598 do
CPP.. Para conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no hall
de entrada desta secretaria criminal, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25
de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha,
Escrivão Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
intimação de sentença. Prazo do Edital: 60 dias.
Número do Processo: 002412215503-9. Tipo de
ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual.
Réu: Raimundo dos Santos Generoso. O MM. Juiz
de Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza
Santana Assunção, no uso de suas atribuições, e, na
forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o
presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: Raimundo dos Santos
Generoso, RG 2056923, filho(a) de Catarina Alvina
dos Santos, nascido(a) em 20/09/57, natural de Belo
Horizonte/MG, residente e domiciliado a Ruda do
Progresso, 10 - Conjunto Taquaril - Belo
Horizonte/MG. E, constando dos autos estar o(a)
réu, Raimundo dos Santos Generoso, em local
incerto e não sabido, é o presente, para intimar da R.
Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva
estatal destilada na denúncia para, CONDENAR, a
25 dias de prisão simples, pelos crimes previstos no
art. 21 da LCP c/c 61, inciso II, alínea "f" do Código
Penal, e, por outro lado, concedeu o benefício do
SURSIS, nos termos do art. 77 do Código Penal,
pelo prazo de 02 anos. O réu fica também ciente de
que dispõe do prazo de 05 dias para recorrer da
sentença . Para conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no hall
de entrada desta secretaria criminal, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25
de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha,
Escrivão Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
intimação de sentença. Prazo do Edital: 15 dias.
Número do Processo: 002407544853-0. Tipo de
ação: penal. Autor: Ministério Público Estadual.
Réu: Raimundo Cirilo Ribeiro. O MM. Juiz de
Direito da 16ª Vara Criminal, Maria Luíza Santana
Assunção, no uso de suas atribuições, e, na forma da
lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital
ou dele tiver conhecimento, que tem andamento
nesta Vara Criminal os autos do processo em que
figura como réu: Raimundo Cirilo Ribeiro, RG
362266379/BA, filho(a) de Cirilo Guilherme Ribeiro
e Dionizia Cirilo Ribeiro, nascido(a) em 23/01/67,
natural de Feira de Santana/BA, residente e
domiciliado a Rua Prateada, 54 - Alto dos Pinheiros
- Belo Horizonte/MG. E, constando dos autos estar
o(a) réu, Raimundo Cirilo Ribeiro, em local incerto
e não sabido, é o presente, para intimá-lo da R.
Sentença que julgou extinta a punibilidade, nos
termos do art. 107, IV, c/c art. 109, VI do Código
Penal. O réu fica também ciente de que dispõe do
prazo de 05 dias para, querendo, recorrer da
sentença. Para conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será publicado e afixado no hall
de entrada desta secretaria criminal, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25
de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha,
Escrivão Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 16ª
VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade:
Página: 24 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
intimação de sentença. Prazo do Edital: 15 (quinze)
dias para recorrer da Sentença, nos termos do art.
598 do CPP. dias. Número do Processo:
002407544853-0. Tipo de ação: penal. Autor:
Ministério Público Estadual. Réu: Raimundo Cirilo
Ribeiro. O MM. Juiz de Direito da 16ª Vara
Criminal, Maria Luíza Santana Assunção, no uso de
suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a
todos que virem o presente edital ou dele tiver
conhecimento, que tem andamento nesta Vara
Criminal os autos do processo em que figura como
vítima: Maria Aparecida Alves, RG 8624516/MG,
filho(a) de Manoel Roberto Alves e Maria Pereira de
Oliveira, nascido(a) em 20/04/72, natural de São
José do Jacuri/MG, residente e domiciliado a Rua
Jacuípe, 147 - Casa, Belo Horizonte/MG. E,
constando dos autos estar o(a) vítima, Maria
Aparecida Alves em local incerto e não sabido, é o
presente, para Intimá-la da R. Sentença que julgou
extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art.
107, IV, c/c art. 109, VI do Código Penal. A vítima
fica também ciente de que dispõe do prazo de 15
(quinze) dias para recorrer da Sentença, nos termos
do art. 598 do CPP.. Para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado no hall de entrada desta secretaria criminal,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. Helena Cristina da Cunha,
Escrivão Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação da vítima sobre a sentença que
julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu.
Prazo do Edital: 60 ( sessenta ) dias. Número do
Processo: 0024.09.701.169-6. Tipo de ação: Penal.
Nome do autor: Ministério Público do Estado de
Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: Cleison Dos Santos Pedra e
como vítima Shirlei Ferreira Cassimiro Pedra, filha
de Jose Do Carmo Cassimiro e Maria Ferreira
Ribeiro Cassimiro, nascida em 15/08/1981, que
residia na rua Industrial Jose Costa 45 bairro Nova
Granada Belo Horizonte MG. E, constando dos
autos estar a vítima em lugar incerto e não sabido, é
o presente para intimá-la da Sentença que julgou
improcedente a denúncia e o absolveu o réu Cleison
Dos Santos Pedra da sanção do artigo 129 §9° do
Código Penal. Deverá ficar cientificada, também,
que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo,
recorrer da mesma, de acordo com o artigo 598,
§único do Código de Processo Penal. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA
CUNHA, Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação do réu sobre a sentença que
julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu.
Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Número do
Processo: 0024.09.701.169-6. Tipo de ação: Penal.
Nome do autor: Ministério Público do Estado de
Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: Cleison Dos Santos
Pedra,filho de Maria Helena Dos Santos e Maturino
Vicente Pedra, nascido em 26/01/1977, que residia
dje.tjmg.jus.br
Editais
na rua Beco Muniz,149, bairro Santa Sofia Belo
Horizonte MG. E, constando dos autos estar o réu
em lugar incerto e não sabido, é o presente para
intimá-lo da Sentença que julgou improcedente a
denúncia e absolveu o réu Cleison Dos Santos Pedra
das sanções do artigo 129 §9°do Código Penal.
Deverá ficar cientificada, também, que terá o prazo
de 05 (cinco dias para, querendo, recorrer da mesma.
Para conhecimento de todos, expediu-se o presente
edital que será publicado e afixado no hall de
entrada, começando a correr o prazo de intimação a
partir do primeiro dia útil da publicação deste no
DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016. HELENA
CRISTINA DA CUNHA, Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação do réu sobre a sentença que
julgou procedente a denúncia e condenou o réu.
Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Número do
Processo: 0024.055.689-2. Tipo de ação: Penal.
Nome do autor: Ministério Público do Estado de
Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: Marcos Julio Da Luz ,filho
de Maria Aparecida Da Luz e Carlos Alberto Da
Luz, nascido em 22/05/1979, que residia na rua
Pinto Martins 72 bairro Vila Oeste Belo Horizonte
MG. E, constando dos autos estar o réu em lugar
incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da
Sentença que julgou procedente a denúncia e
condenou o réu Marcos Julio Da Luz das sanções do
artigo 129 §9°,do artigo 147,c/c artigo 61,ll,''f'',do
artigo 329 todos do Código Penal na forma do
7°,inciso lV,la lei 11.340/06 á 09(nove) meses e 17
(dezessete) dias de detenção,para cumprimento
inicial da pena em regime aberto.Foi concedido ao
acusado o benefício do ''sursi'' suspendendo á pena
em 02 (dois) anos mediante algumas exigências
contidas na sentença. Deverá ficar cientificada,
também, que terá o prazo de 05 (cinco dias para,
querendo, recorrer da mesma. Para conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado no hall de entrada, começando a
correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia
útil da publicação deste no DJE - Diário do
Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 25
de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA
CUNHA, Escrivã Judicial.
COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG 16ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita Finalidade: Intimação da vítima sobre a sentença que
julgou procedente a denúncia e condenou o réu.
Prazo do Edital: 60 ( sessenta ) dias. Número do
Processo: 0024.15.055.689-2. Tipo de ação: Penal.
Nome do autor: Ministério Público do Estado de
Minas Gerais. A MM. Juíza de Direito da 16ª Vara
Criminal, Dra. MARIA LUIZA SANTANA
ASSUNÇÃO, no uso de suas atribuições, e na forma
da lei, etc.. faz saber a todos que virem o presente
edital ou dele tiver conhecimento, que tem
andamento nesta Vara Criminal os autos do processo
em que figura como réu: Marcos Julio Da Luz e
como vítima Cleonice Sacramento dos Santos , filha
de Daniel Pereira Dos Santos e Ana Maria Do
Sacramento, nascida em 29/12/1976, que residia na
Beco Ladainha 38 Vila Primeiro De Maio Belo
Horizonte MG. E, constando dos autos estar a vítima
em lugar incerto e não sabido, é o presente para
intimá-la da Sentença que julgou procedente a
denúncia e o condenou o réu Marcos Julio Da Luz
da sanção do artigo 129 §9°,do artigo 147 c/c
61,ll,alínea ''f'' e do artigo 329 todos do Código
Penal na forma do artigo 7°,inciso lV,da lei
11.340/06 á 09 (nove) meses e 17 (dezessete ) dias
de detenção em regime aberto.Foi concedido ao
condenado o benefício do ''sursi'',suspendendo á
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
pena por 02(dois) anos mediante condições previstas
em sentença. Deverá ficar cientificada, também, que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo,
recorrer da mesma, de acordo com o artigo 598,
§único do Código de Processo Penal. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será publicado e afixado no hall de entrada,
começando a correr o prazo de intimação a partir do
primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário
do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte,
25 de abril de 2016. HELENA CRISTINA DA
CUNHA, Escrivã Judicial.
BETIM
COMARCA DE BETIM - MG - 2ª VARA DE
FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA
GRATUITA - O Dr. Eduardo Marques Lott, Juiz de
Direito da Secretaria da 2ª Vara de família,
Sucessões e Ausências da Comarca de Betim,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por este Juízo teve
curso os autos nº 0027.14.041.160-7, Ação de
Levantamento de Interdição, proposta por
NATALÍCIA DE BARROS ASSUNÇÃO, em
trâmite por este juízo e Secretaria da 2ª Vara de
Família, Sucessões e Ausências, conforme sentença
proferida às fls. 25/26, foi declarada o Levantamento
de Interdição da Sra. NATALÍCIA DE BARROS
ASSUNÇÃO. E, para conhecimento de todos em
geral, expediu-se o presente edital que será
publicado por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, no
"Diário do Judiciário Eletrônico". Os autos
encontram-se à disposição dos interessados, neste
juízo, na forma da lei. Betim, 14 de Abril de 2015.
Eu, , Sueli Ferreira Gripp, Escrivã Judicial o digitei
e subscrevi, e assino, por ordem do MM. Juiz de
Direito.
COMARCA DE BETIM - MG - 1ªVARA DE
FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA
GRATUITA - O Dr. Eduardo Marques Lott, MM.
Juiz de Direito em substituição da Secretaria da
1ªVara de Família, Sucessões e Ausências, da
Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem
que por este Juízo teve curso os autos nº
0027.14.044.100-0,
Interdição
de
MARIA
APARECIDA ALVES, brasileira, solteira, portadora
da Carteira de Identidade MG-7.804.331 - SSP/MG,
inscrito no CPF sob o N° 040.559.606-54, nascida
em 7/12/1977, filha de Antônio Alves e Dinalva
Paulina da Silva, ao final foi julgado
PROCEDENTE o pedido, decretando-se a
Interdição de MARIA APARECIDA ALVES,
nomeando-se Curadora a MARIA APARECIDA DA
SILVA RODRIGUES, brasileira, casada, CPF:
002.492.306-07 e RG: MG-8.575.481, que o
representará em todos os atos da sua vida civil. E,
para conhecimento de todos em geral, expediu-se o
presente edital que será publicado por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias, no "Minas Gerais". Os autos
encontram-se à disposição dos interessados, neste
juízo, na forma da lei. Betim, 25 de abril de 2016.
Eu,_____ Tânia Lúcia Oliveira Moreira Malta,
Escrivã Judicial, o digitei e subscrevo, assinando-o
por ordem do MM. Juiz de Direito.
COMARCA DE BETIM - MG - 1ª VARA DE
FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Eduardo Marque
Lott, MM. Juiz de Direito em substituição, da
Secretaria da 1ª Vara de Família, Sucessões e
Ausências, da Comarca de Betim, Estado de Minas
Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo, teve curso
os autos de nº 0027.11.003.114-6, Ação de
Página: 25 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Reconhecimento de União Estável, promovida por
SÔNIA VITÓRIA FERREIRA, portadora da CI
MG-1.443.532, inscrita no CPF sob o nº
458.357.726-53, filha de Manoel Caetano F. de
Oliveira e Geralda Alves Barbosa, em face de ANA
MARIA DE ASSIS VASCONCELOS e outros, em
trâmite por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de
Família, Sucessões e Ausências, que autorizou a
expedição de Edital para citação de ANA MARIA
DE ASSIS VASCONCELOS; MARIA DAS
GRAÇAS DE ASSIS VASCONCELOS; MARIA
AUXILIADORA DE ASSIS VASCONCELOS;
ELOÍSIO
GERALDO
DE
ASSIS
VASCONCELOS; e JOSÉ PERPÉTUO DE ASSIS
VASCONCELOS, todos irmãos de Alair de Assis
Vasconcelos, falecido em 09/01/2011, portador da
CI MG M-567.585, inscrito no CPF sob o nº
230.877.496-72, que atualmente encontram-se em
local incerto e não sabido, para, querendo,
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
ficando advertido de que não sendo contestada a
presente ação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para
que chegue ao conhecimento de todos os
interessados e ninguém possa alegar ignorância
mandou expedir o presente Edital, que será
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, 25 de
abril de 2016. Eu,_____Tânia Lúcia Oliveira
Moreira Malta, Escrivã Judicial, o digitei e
subscrevo, assinando-o por ordem do MM. Juiz de
Direito.
BOA ESPERANÇA
COMARCA DE BOA ESPERANÇA - EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO. Prazo de 30 (trinta) DIAS. A
Excelentíssima Drª DANIELA DINIZ, Juíza de
Direito desta 1ª Vara da Comarca de Boa Esperança,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia que
por este Juízo e respectiva Secretaria se processam
em seus regulares termos os autos do processo crime
nº 071.13.006750-8 onde figura como autor
JUSTIÇA PÚBLICA e indiciado LUIZ PAULO
CARDOSO MARIANO e outros. NOTIFICA LUIZ
PAULO CARDOSO MARIANO , brasileiro,
nascido aos 04/09/1990, filho de José Maurilio
Mariano e Cleide Maria Cardoso Mariano,
atualmente residente em lugar incerto e não sabido,
dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério
Público Estadual, como incurso nas sanções do art.
33, caput e art. 35, ambos c/c art. 40, inciso III,
todos da Lei 11343/06, ficando intimado para, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este juízo a
defesa preliminar, por escrito através de advogado.
Consigne-se que caso não constitua advogado,
ser-lhe-á designado defensor público ou dativo para
oferecer a resposta, em igual prazo, nos termos do
art. 55, e §§1º, 2º e 3º da Lei 11343/2006.. E para
que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente Edital, que, afixado no local de costume, e
publicado uma vez pelo Diário Judiciário Eletrônico.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa
Esperança - MG, aos 20 (vinte) dias do mês de abril
de 2016. Eu............................. Maria das Dores
Botelho,
oficiala
de
apoio
judicial,
escrevi.DANIELA DINIZ- Juíza de Direito.
COMARCA DE BOA ESPERANÇA - EDITAL DE
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. 15 (QUINZE) DIAS. A
Excelentíssima Drº RICARDO ACAYABA
VIEIRA, Juiz de Direito desta 1ª Vara da Comarca
de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício de seu cargo na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele
tiverem notícia que por este Juízo e respectiva
Secretaria se processam em seus regulares termos os
autos do processo crime nº 0071.12.0001279-5 onde
figura como autor JUSTIÇA PÚBLICA e indiciado
MARFREEN ALVES CUNHA. CITA/INTIMA
dje.tjmg.jus.br
Editais
MARFREEN ALVES CUNHA brasileiro, nascido
aos 05/07/1993, filho de Roseli Alves Camilo e José
Maria Acuna, atualmente residente em lugar incerto
e não sabido, para comparecer à audiência para
oferecimento da TRANSÇÃO PENAL, designada
para a data de 18/05/2016, às 15:00 horas. E para
que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente Edital, que, afixado no local de costume, e
publicado uma vez pelo Diário Judiciário Eletrônico.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa
Esperança - MG, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês
de abril de 2016. Eu............................. Maria das
Dores Botelho, técnico de apoio judicial,
escrevi.RICARDO ACAYABA VIEIRA- Juiz de
Direito
BOCAIÚVA
COMARCA DE BOCAIUVA-MG - 2ª VARA
CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - Sem custas. O
Exmo. Sr. Dr. Famblo Santos Costa, MM. Juiz de
Direito em Substituição da 2ª Vara Cível, Criminal e
da Infância e Juventude, na forma da Lei, etc. faz
saber a todos quantos o presente edital virem, ou
dele conhecimento tiverem, que tramita perante esta
secretaria do juízo o Expediente Apartado de
Medidas Protetivas, processo nº 0073.16.000544-0,
em que figura como vítima C. J. L. e como
investigado Paulo Henrique Cardoso Moreira, o qual
se encontra atualmente em lugar incerto e não
sabido, sendo o presente para notificá-lo da decisão
que determinou: a) proibição de se aproximar da
ofendida, fixando o limite mínimo de aproximação
de 100 metros, proibindo-o, ainda, de fazer qualquer
contato com a ofendida, seja por telefone ou outro
meio de comunicação. Fica advertido ainda o
investigado de que o descumprimento das
determinações acima ensejará sua prisão e processo
por crime de desobediência. E para que não alegue
ignorância, mandou expedir este edital que será
publicado e afixado na forma da Lei. Dada e passado
nesta cidade de Bocaiuva-MG, aos 25 de abril de
2016. Eu, Jacy Maria Nogueira de Almeida Borém,
Escrivã Judicial. Eu, Famblo Santos Costa, Juiz de
Direito em Substituição da 2ª Vara.
COMARCA DE BOCAIUVA-MG - 2ª VARA
CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - Sem custas. O
Exmo. Sr. Dr. Famblo Santos Costa, MM. Juiz de
Direito em Substituição da 2ª Vara Cível, Criminal e
da Infância e Juventude, na forma da Lei, etc. faz
saber a todos quantos o presente edital virem, ou
dele conhecimento tiverem, que tramita perante esta
secretaria do juízo o Expediente Apartado de
Medidas Protetivas, processo nº 0073.16.000311-4,
em que figura como vítima J. L. V. F. e como
investigado Romildo Andrade Almeida, o qual se
encontra atualmente em lugar incerto e não sabido,
sendo o presente para notificá-lo da decisão que
determinou: a) afastamento do local de convivência
com a ofendida; b) proibição de se aproximar da
ofendida, fixando o limite mínimo de aproximação
de 200 metros, proibindo-o, ainda, de fazer qualquer
contato com a ofendida, seja por telefone ou outro
meio de comunicação. O investigado terá o prazo de
05 dias para apresentar defesa, por intermédio de
advogado, sob pena de tornar definitiva a liminar
concedida. Fica advertido ainda o investigado de que
o descumprimento das determinações acima ensejará
sua prisão e processo por crime de desobediência. E
para que não alegue ignorância, mandou expedir este
edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
Dada e passado nesta cidade de Bocaiuva-MG, aos
25 de abril de 2016. Eu, Jacy Maria Nogueira de
Almeida Borém, Escrivã Judicial. Eu, Famblo
Santos Costa, Juiz de Direito em Substituição da 2ª
Vara.
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
COMARCA DE BOCAIÚVA/MG - EDITAL DE
INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Processo
nº 0073 14 003556-6. O Exmo. Sr. Dr. Famblo
Santos Costa, MM. Juiz de Direito desta 1ª Vara
Judicial, na forma da Lei etc. Faz saber a todos os
que o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que decretou por sentença na data de
06/03/2015, a interdição de ADAILSON
GONÇALVES MORAIS, brasileiro, absolutamente
incapaz, solteiro, inscrito no CPF nº 047.821.406-57,
portador do MG 11.515.262, filho de João Alves de
Morais e Luzia Gonçalves de Morais, residente e
domiciliado na Rua Alberto Leite Fonseca, 1955,
declarando-o absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe
curadora a Sra. IRENE GONÇALVES MORAIS,
brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº
623.935.616-68 e RG M-4.730.760, domiciliada na
Rua Alberto Leite Fonseca, 1.955, Povoado de Santo
Antônio, em Francisco Dumont, para representá-la
onde for preciso, regendo sua pessoa e
administrando os seus bens, para os devidos fins.
Assim, serão nulos e de nenhum efeito jurídico os
atos, contratos e avenças praticados pelo
interditando, sem a intervenção da sua curadora. E
para que não neguem o conhecimento do fato,
mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente
edital para ser publicado no Órgão Oficial do
Estado, por três vezes, com intervalos de 10 dias.
Bocaiúva-MG, 25 de abril de 2016. Eu, José
Ubirajara Vieira Luna, Escrivão Judicial substituto ,
o subscrevi. Dr. Famblo Santos Costa , Juiz de
Direito da 1ª Vara.
COMARCA DE BOCAIÚVA/MG - EDITAL DE
INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Processo
nº 0073 13 005126-8. O Exmo. Sr. Dr. Famblo
Santos Costa, MM. Juiz de Direito em exercício
nesta 1ª Vara Judicial, na forma da Lei etc. Faz saber
a todos os que o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que decretou por sentença na
data de 22/01/14, a interdição de Flávia Gabriella
Fonseca Dias, brasileira, inscrita no RG MG
19.065.684 e CPF 115.397.146-16, filha de João
Reinaldo Ramos Dias e Nilma Pereira Fonseca,
nascida em 26/12/1992 em Bocaiuva, residente na
Rua Maria Silva Coelho, 20, bairro Cariúna, em
Bocaiuva-MG, vedando-lhe a regência de sua pessoa
e bens, nomeando-lhe curadora a Sra. Nilma Pereira
Fonseca, brasileira, maior, camareira de hotel,
inscrita no RG MG 13.794.029 e CPF
076.051.996-00, residente e domiciliada no mesmo
endereço do interditado, cujo munus abrangerá, em
razão da incapacidade absoluta constatada, a
administração total na vida e dos bens do requerido,
sendo, portanto, plena a curatela. Assim, serão nulos
e de nenhum efeito jurídico os atos, contratos e
avenças praticados pelo interditando, sem a
intervenção do seu curador. E para que não negue o
conhecimento do fato, mandou o MM. Juiz que se
expedisse o presente edital para ser publicado no
Órgão Oficial do Estado, por três vezes, com
intervalos de 10 dias. Bocaiúva-MG, 25 de abril de
2016. Eu, José Ubirajara Vieira Luna, Escrivão
Judicial substituto, o subscrevi. Famblo Santos
Costa - Juiz de Direito da 1ª Vara.
BOM DESPACHO
COMARCA DE BOM DESPACHO/MG SECRETARIA DA 1ª VARA - EDITAL DE
CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS JUSTIÇA GRATUITA.Dra. Sônia Helena Tavares
de Azevedo, MM. Juiza de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Bom Despacho/MG, na forma da lei,
etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem que, se
processam por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, sob
o nº 0074 14 003131-6, ação de restituição de
quantia paga c/c indenização por danos morais com
pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida
pela Marcos Paulo do Amaral em face de Moacir
Ferreira do Amaral Júnior e Cia Ltda ¿ ME e
Página: 26 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda, e constando
dos autos que o requerido MOACIR FERREIRA
DO AMARAL JÚNIOR E CIA LTDA, inscrito no
CNPJ:05.941.450/0001-00, constando o ultimo
endereço à Rua Dr. Francisco Araújo Lopes
Cançado, 220, Bairro São José em Bom Despacho,
encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo
presente fica ele CITADO, para no prazo de 15
(quinze) dias, querendo, contestar a referida ação;
ficando advertido de que não sendo contestada a
ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos alegados pela autor na inicial, nos termos do
art. 285 do Código de Processo Civil. E para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância, expede-se o presente Edital que
será afixado no átrio do Fórum e publicado no
Diário do Judiciário de Minas Gerais, disponível no
site www.tjmg.jus.br, na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Bom Despacho,
Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu,
(ass), Margarethe Myriam Silva, Escrivã Judicial da
1ª vara, o fiz digitar. (ass) Sônia Helena Tavares de
Azevedo - Juiza de Direito da 1ª Vara
BOM SUCESSO
COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. EDITAL
DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 dias. O Dr. Sérgio Luiz
Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca de Bom
Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e
respectiva secretaria se processa os autos n° 0080 14
000217-3 de INVENTÁRIO dos bens deixados por
DEUSDETH DOS SANTOS, sendo inventariante:
Maria Monteiro dos Santos. Pelo presente edital, nos
termos do art.626, § 1º do NCPC, fica CITADA a
herdeira: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS,
brasileira, solteira, nutricionista, residente em lugar
incerto e não sabido, bem como seu marido se
casada estiver; para todos os termos da ação de
inventário dos bens deixados por falecimento de
DEUSDETH DOS SANTOS; para se habilitar no
processo, no prazo legal; esclarecendo que não
sendo contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias,
presumir-se-ão como verdadeiros os fatos constantes
da petição inicial, nos termos do art. 344 do
N.C.P.C. E, para conhecimento dos requeridos e
demais interessados, expediu-se o presente edital
que será afixado no saguão do Fórum local e
publicado no Diário do Judiciário Eletrônico. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Bom Sucesso,
aos 25 de abril de 2016. Eu (ass.) Maria Lucia de
Andrade de Oliveira, Oficial Judiciário, o digitei e
assino. (ass.) Sérgio Luiz Maia-Juiz de Direito.
COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. EDITAL
DE PRAÇA E INTIMAÇÃO - O Dr. Sérgio Luiz
Maia, MM. Juiz de Direito em da Comarca de Bom
Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem principalmente
terceiros interessados, que por este Juízo e
respectiva secretaria, se processa os autos nº
0033919-14.2011.8.13.0080
de
procedimento
ordinário (Cobrança), ajuizada por DANIEL DE
AGUIAR PAIVA, representado por seus
procuradores, Dr. Renê Carvalho, OAB/MG nº
49.675, Dr. Pablo Avellar Carvalho, OAB/MG nº
88.420 e Gustavo Avellar Carvalho, OAB/MG nº
99.198. contra PETERSON CASTRO LOPES,
representado por seu procurador, Dr. Edson José
Teixeira de Carvalho, OAB/MG, 91.116 e que no
dia 14/06/2016, às 13.30 horas, no átrio do Fórum,
serão levados a público pregão da venda em hasta
pública o seguinte bem pertencente ao executado
PETERSON CASTRO LOPES, penhorados nos
autos acima mencionados, a saber: 20.00.00 ha
(vinte hectares) de terras sem benfeitorias, da área
total de 117.50.00 há, pertencente ao executado
Peterson Castro Lopes, no lutar denominado
"Fazenda Paraíso), município de Santo Antônio do
Amparo/MG, com as confrontações descritas no
dje.tjmg.jus.br
Editais
registro imobiliário nº 11.524, Ficha 01 do C.R.I de
Bom
Sucesso/MG,
avaliado
por
R$200.000,00(duzentos mil reais). Caso não haja
licitante, fica desde já designado o 2º leilão para o
dia 28/06/2016, no mesmo horário e local. Fica
intimado através deste edital o executado
PETERSON CASTRO LOPES, caso não seja
encontrado para intimação pessoal. E, para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se o presente edital que será afixado no
saguão do Fórum local, e publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom
Sucesso/MG., aos 25 de abril de 2016. Eu Ass.,
Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão
Judicial, o subscrevi. O MM. Juiz de Direito (ass)
Sérgio Luiz Maia.
COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL
DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr.
Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca
de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem
principalmente terceiros interessados, que por este
Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n.
0080 15 002761-5 de INTERDIÇÃO de ALCEU
FERREIRA
VILAÇA,
brasileiro,
casado,
aposentado, portador do CPF nº 258 271 206-00 e
Cédula de Identidade nº 4.715.139 SSP/SP., nascido
aos 05.01.1948 , filho de Gervásio Ferreira Vilaça e
de Mecia Augusta de Campos, residente e
domiciliado à rua Vila Ibituruna, nº 418, bairro
Palmeiras, nesta cidade de Bom Sucesso-MG., não
possuindo condições de reger a sua pessoa e
administrar seus bens, conforme sentença prolatada
às fls. 34/36, destes autos de INTERDIÇÃO, sendo
nomeada curadora sua filha VERA LUCIA ALVES
VILAÇA, brasileira, divorciada, empregada
doméstica, portadora do CPF 118 661 818-31 e
Cédula de Identidade nº 22.567.213-3 SSP/SP,
residente e domiciliada à rua Vila Ibituruna, nº 418,
bairro Palmeiras, nesta cidade de Bom Sucesso-MG.
Para conhecimento de todos, expediu-se o presente
edital que será afixado no saguão do Fórum local e
publicado na forma da Lei no Diário do Judiciário
Eletrônico, por três vezes consecutivas, com
intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art.1184 do
CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Bom Sucesso, aos 25 de abril de 2016. Eu, (ass.)
Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão
Judicial, o digitei e assino. (ass.) Sérgio Luiz MaiaJuiz de Direito.
COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL
DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr.
Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca
de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem
principalmente terceiros interessados, que por este
Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n.
0080 14 005431-5 de INTERDIÇÃO de JOÃO
PEDRO DE FARIA, brasileiro, casado, aposentado,
portador do CPF nº 306 353 576-15, nascido aos
08.06.1934, filho de Pedro Francisco de Faria e de
Rita Antonia de Jesus, residente e domiciliado à rua
Vila Ibituruna, nº 375, bairro Palmeiras, nesta cidade
de Bom Sucesso-MG., não possuindo condições de
reger a sua pessoa e administrar seus bens, conforme
sentença prolatada às fls. 35/37, destes autos de
INTERDIÇÃO, sendo nomeada curadora a sua
esposa JURACY LEONOR DE CAMPOS FARIA,
brasileira, casada, servidora pública aposentada,
portadora da Cédula de Identidade nº M-3.477.885
SSP/MG., residente e domiciliada à rua rua Vila
Ibituruna, nº 375, bairro Palmeiras, nesta cidade de
Bom Sucesso-MG. Para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será afixado no
saguão do Fórum local e publicado na forma da Lei
no Diário do Judiciário Eletrônico, por três vezes
consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias, nos
termos do art.1184 do CPC. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Bom Sucesso, aos 25 de abril
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
de 2016. Eu, (ass.) Francisco Cláudio Cavalcante
Moreira, Escrivão Judicial, o digitei e assino. (ass.)
Sérgio Luiz Maia-Juiz de Direito.
COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL
DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr.
Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca
de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem
principalmente terceiros interessados, que por este
Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n.
0080 14 004194-0 de INTERDIÇÃO de SUELY
GOULART, brasileira, solteira, aposentada,
portadora do CPF nº 803 989 956-72, nascida aos
24.05.1943, natural de Lavras-MG., filha de Ligio
Goulart e de Sebastiana Goulart, registrada sob o nº
14371, liro 19, fl. 60, do Cartório Registral de
Lavras-MG., residente e domiciliado à rua
Guilhermina N. Pimentel, nº 301, bairro Palmeiras,
município de Bom Sucesso-MG., não possuindo
condições de reger a sua pessoa e administrar seus
bens, conforme sentença prolatada às fls. 37/39,
destes autos de INTERDIÇÃO, sendo nomeada
curadora, sua filha LÍGIA APARECIDA
GOULART, brasileira, solteira, do lar, portadora do
CPF 028 752 636-41 e Cédula de Identidade nº
MG-9.144.415 SSP/MG, residente e domiciliada à
rua Guilhermina N. Pimentel, nº 301, bairro
Palmeiras, município de Bom Sucesso-MG. Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será afixado no saguão do Fórum local e
publicado na forma da Lei no Diário do Judiciário
Eletrônico, por três vezes consecutivas, com
intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art.1184 do
CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Bom Sucesso, aos 25 de abril de 2016. Eu, (ass.)
Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão
Judicial, o digitei e assino. (ass.) Sérgio Luiz
Maia-Juiz de Direito.
COMARCA DE BOM SUCESSO/MG. 1º EDITAL
DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr.
Sérgio Luiz Maia, MM. Juiz de Direito na Comarca
de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc.; FAZ SABER a todos que o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem
principalmente terceiros interessados, que por este
Juízo e respectiva secretaria se processa os autos n.
0080 15 004586-4 de INTERDIÇÃO de DORIVAL
DE DEUS SILVEIRA, brasileiro, solteiro,
aposentado, portador do CPF nº 430 175 416-49 e CI
MG-2.495.665 SSP/MG., filho de Orlando Alves
Silveira e de Maria de Deus Silveira, nascido em
04.03.1961, natural de Bom Sucesso-MG., não
possuindo condições de reger a sua pessoa e
administrar seus bens, conforme sentença prolatada
às fls. 45/47, destes autos de INTERDIÇÃO, sendo
nomeado curador o seu irmão CELIO ALVES DE
DEUS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do
CPF 172 801 766-15 e Cédula de Identidade nº
M-554.368 SSP/MG., residente e domiciliado no
sítio Merendas, município de Bom Sucesso-MG.
Para conhecimento de todos, expediu-se o presente
edital que será afixado no saguão do Fórum local e
publicado na forma da Lei no Diário do Judiciário
Eletrônico, por três vezes consecutivas, com
intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art.1184 do
CPC. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Bom Sucesso, aos 25 de abril de 2016. Eu, (ass.)
Francisco Cláudio Cavalcante Moreira, Escrivão
Judicial, o digitei e assino.(ass.) Sérgio Luiz
Maia-Juiz de Direito.
BONFIM
COMARCA DE BONFIM - EDITAL DE
CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Prazo de 30
dias. O Dr. Leonardo Antônio Bolina Filgueiras,
MM. Juiz de Direito desta Comarca, no exercício do
cargo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele notícia tiverem que,
perante este Juízo, tramitam os autos de nº 0081 16
Página: 27 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
000317-4, Ação de Usucapião sendo a parte autora o
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA, brasileiro, solteiro,
trabalhador rural, portador do CPF: 108.654.826-40,
CI: MG-14.442.151. É o presente para CITAR,
como de fato CITA possíveis réus que estiverem em
lugar incerto e não sabido, bem como, os eventuais
interessados, ausentes, incertos e desconhecidos,
para que tomem conhecimento da presente ação, e
para que, caso queiram, respondam-na no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do
art. 344 do CPC, isto é, "não sendo contestada a
ação, nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial"; tendo
como objeto o seguinte bem: Um imóvel Localizado
na Comunidade de Lamas - Rio Manso-MG, tudo
conforme descrito memorial descritivo nos referidos
autos, perfazendo um total de área de 1,1024ha com
perímetro de 423,26m.. Advogado: Dr. Luiz Carlos
Parreiras - OAB-MG 117.178. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e que ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será
publicado e afixado no saguão do Fórum. Eu, José
Eustáquio de Aguiar Marques, Escrivão Judicial, o
fiz digitar e subscrevi. Bonfim, 18 de abril de 2016.
O MM. Juiz de Direito: Leonardo Antônio Bolina
Filgueiras
BONFINÓPOLIS DE MINAS
COMARCA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
-EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS - A Exma. Juíza de Direito
respondendo por esta Comarca de Bonfinópolis de
Minas, Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os
que virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem que, por este Juízo e Secretaria Única,
tramitam os autos 0082 13 00133-0 de Ação Penal Onde figura como réu PAULO JÚNIOR MAIA
DOS SANTOS e vítima ELIANA BARBALHO DA
SILVA, que autorizou a expedição do presente
edital, para CITAÇÃO do denunciado PAULO
JÚNIOR MAIA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,
lavrador, nascido aos 03/07/1990, natural de São
Romão/MG, filho de Rosalvo Pereira dos Santos e
Joana Maia de Brito, portador do RG nº 17.258.326
SSP/MG, atualmente em local incerto e não sabido,
para tomar conhecimento da denúncia de ff. 02/03,
bem como para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do
CPP, através de advogado, oportunidade em que
poderá arguir preliminares e alegar tudo o que
interessa à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação. Caso o acusado não tenha condições
financeiras de contratar advogado, deverá procurar a
Defensoria Pública para que apresente a sua defesa
no prazo legal. Para conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente edital, que será
afixado em local de costume, na sede deste Juízo, e
publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Bonfinópolis de Minas, Estado
de Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu,
Alberto Ferreira da Silva, Servidor Cedido, o digitei,
fiz imprimi-lo e subscrevo. Eu, Mara Rúbia Costa
Alves, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevo
juntamente com a MM. Juíza de Direito Alissandra
Ramos Machado de Matos.
COMARCA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS - A Exma. Juíza
de Direito respondendo por esta Comarca de
Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no
exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos os que virem o presente edital ou
dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria Única, tramitam os autos 0082 15
000942-9 de uma Ação de Medidas Protetivas
Urgente que a Justiça Pública move face do de
ALDAIR DA SILVA LEITE, que autorizou a
expedição do presente edital, para INTIMAÇÃO do
dje.tjmg.jus.br
Editais
réu ALDAIR DA SILVA LEITE, brasileiro, inscrito
no RG nº MG-15.455.528 SSP/MG, nascido aos
29/07/1986, filho de Josias da Silva Leite e Santana
da Cruz Leite, para tomar conhecimento da sentença
de ff. 25/26, nos termos do artigo 232 do CPC. Para
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será afixado em local de
costume, na sede deste Juízo, e publicado na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, aos
25 de abril de 2016. Eu Alberto Ferreira da Silva
Servidor Cedido, o digitei, fiz imprimi-lo e
subscrevo. Eu Mara Rúbia Costa Alves, Escrivã
Judicial, o conferi e subscrevo juntamente com o a
MM. Juíza a de Direito Alissandra Ramos Machado
de Matos.
CAMPO BELO
COMARCA DE CAMPO BELO - 2ª VARA CÍVEL
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Prazo 30 dias Edital de Interdição - Dr. Antônio Godinho, MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca - em
substituição legal, na forma da lei, etc. Faz saber a
todos quantos virem o presente edital ou dele notícia
tiverem que por esta Secretaria se processam os
termos e atos do pedido de INTERDIÇÃO de
THAÍS CAROLINA MARTINS REZENDE,
brasileira, solteira, portadora do RG MG-15.530.318
e inscrita no CPF sob o n.º 104.012.036-97, nascida
aos 25-05-1991, filha de Itamar Rezende dos Santos
e Marli Martins Lima Rezende, Processo nº.
0112.10.002068-7 e, após seus trâmites legais, foi
decretada por sentença datada de 05-12-2013 a
interdição da mesma, portadora de problema mental
irreversível que a restringe à total incapacidade,
tornando-a incapaz de reger sua pessoa e administrar
seus bens; declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma
do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe
curadora sua mãe, MARLI MARTINS LIMA
REZENDE. E, para o conhecimento dos
interessados, lavrou-se o presente Edital, que será
afixado no lugar de costume e publicado por três
(03) vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de dez
(10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC e art.
9º,III, do CC. Campo Belo/MG - 08-04-2016.
Denise Meiry Gonçalves - Escrivã Judicial.
Advogada OAB/MG 139.732
COMARCA DE CAMPO BELO - 2ª VARA CÍVEL
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Prazo 30 dias Edital de Interdição - Dr. Antônio Godinho, MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca - em
substituição legal, na forma da lei, etc. Faz saber a
todos quantos virem o presente edital ou dele notícia
tiverem que por esta Secretaria se processam os
termos e atos do pedido de INTERDIÇÃO de
NILZA HELENA DA SILVA, brasileira, solteira,
portadora do RG MG-15.530.324 e inscrita no CPF
sob o n.º 080.368.126-73, nascida aos 31-10-1976,
filha de José Pedro da Silva e Geralda Zilda Silva,
Processo nº. 0112.10.010270-9 e, após seus trâmites
legais, foi decretada por sentença datada de
13-04-2015 a interdição da mesma, portadora de
problema mental irreversível que a restringe à total
incapacidade, tornando-a incapaz de reger sua
pessoa e administrar seus bens; declarando-a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código
Civil, nomeando-lhe curador seu pai, JOSÉ PEDRO
DA SILVA. E, para o conhecimento dos
interessados, lavrou-se o presente Edital, que será
afixado no lugar de costume e publicado por três
(03) vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de dez
(10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC e art.
9º,III, do CC. Campo Belo/MG - 08-04-2016.
Denise Meiry Gonçalves - Escrivã Judicial.
Advogado OAB/MG 53.043
COMARCA DE CAMPO BELO - 2ª VARA CÍVEL
- Prazo 30 dias - Edital de Interdição - Dra. Vera
Vasconcelos Barbosa de Alvarenga, MMª. Juíza de
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, na forma da
lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente
edital ou dele notícia tiverem que por esta Secretaria
se processam os termos e atos do pedido de
INTERDIÇÃO de ANTÔNIO PIMENTA DOS
REIS, brasileiro, casado, portador do RG
22.363.451-7 e inscrito no CPF sob o n.º
435.421.826-72, nascido aos 26-05-1960, filho de
Vicente Pimenta dos Reis e Eliza Custódia dos Reis,
Processo nº. 0112.12.007075-3 e, após seus trâmites
legais, foi decretada por sentença datada de
19-11-2015 a interdição do mesmo, portador de
problema mental irreversível que o restringe à total
incapacidade, tornando-o incapaz de reger sua
pessoa e administrar seus bens; declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código
Civil, nomeando-lhe curadora sua esposa,
MARLENE INÁCIO LEAL PIMENTA. E, para o
conhecimento dos interessados, lavrou-se o presente
Edital, que será afixado no lugar de costume e
publicado por três (03) vezes na Imprensa Oficial,
com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art.
1.184 do CPC e art. 9º,III, do CC. Campo Belo/MG
- 08-04-2016. Denise Meiry Gonçalves - Escrivã
Judicial. Defensor Público Madep 0749
CAMPOS GERAIS
COMARCA DE CAMPOS GERAIS-MG-EDITAL
DE
CITAÇÃO
DE
CONFRONTANTES
USUCAPIÃO-PRAZO: 30 (trinta) dias. Sob o
PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Paulo
Sérgio Vidal, MM Juiz de Direito da cidade e
Comarca de Campos Gerais, Estado de Minas
Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital de citação virem ou dele tiverem notícia que
se processa por este Juízo e Secretaria, os Autos nº
0013723-12.2011.8.13.0116USUCAPIÃO,
requerido por José Maria Martins, já qualificado nos
autos, residente e domiciliado em Campos
Gerais-MG, referente a um terreno urbano, com área
de 69,08m²(sessenta e nove metros e oito
centímetros quadrados), com uma casa residencial
com área de 58,62m²(cinquenta e oito metros e
sessenta e dois centímetros quadrados), situado na
Rua Padra Maurício, em Campos Gerais/MG,
conforme croqui e memorial elaborados por Dilcéa
Araújo, Arquiteta Urbanista, CREA/MG sob
n.65.888 D/MG. Pelo presente ficam CITADOS o
Espólio de Antônio Carlos Soares e demais
herdeiros incertos e não sabidos, para, querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar do prazo
concedido pelo edital, CONTESTAR(EM) a
presente ação. Não sendo contestada, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos constantes da
inicial, nos termos do (Art. 285 do CPC). E, para
conhecimento de todos, mandou expedir o presente
edital que será publicado pelo "Minas Gerais"e
afixado no saguão do Fórum desta cidade. Campos
Gerais/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, ,
Escrevente Judicial o digitei e subscrevi. Paulo
Sérgio Vidal- Juiz de Direito.
CAPELINHA
COMARCA DE CAPELINHA - MG - EDITAL DE
CITAÇÃO - ISENTO DE CUSTAS - PRAZO DE
15 DIAS. O Doutor Fernando Lamego Sleumer,
MM. Juiz de Direito da Comarca de Capelinha,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que se
processam por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara
Cível, Criminal e Infância e Juventude, desta
Comarca os autos do processo crime nº 0123.13.
002740-2, movido pelo Ministério Público Estadual
contra JOSÉ ROSA DA SILVA, brasileiro, casado,
lavrador, natural de Paulistas/MG, filho de Benjamin
Quintino da Silva e de Sebastiana Rosa de Jesus,
nascido aos 09/12/1948, RG 6.125.259, e constando
Página: 28 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
dos autos que o denunciado está atualmente em
lugar incerto e não sabido CITA-O de todo o teor da
denúncia de f. 2D/3D, pelo crime praticado maio de
2013, pelo que foi denunciada pelo Ministério
Público Estadual, como incurso nas iras do artigo
217-A, § 1º, c/c artigo 226, II, ambos do CPB. O
MM.
Juiz
mandou
exped
ir, na melhor forma de direito, o presente edital pelo
qual é citado para responder à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado
constituído, oportunidade em que poderá argüir
preliminares e alegar tudo o que interessa à sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação. Na hipótese de não ter condições
financeiras de contratar advogado, declarada
expressamente essa situação, isso ensejará a
nomeação de Defensor Público ou dativo para sua
defesa. E, para que ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente Edital que será publicado pelo
Diário Judiciário do Estado de Minas Gerais e
afixado no local de costume. Capelinha, 18 de abril
de 2016. Eu,(a)Thaís da Silva Rodrigues Pimenta,
Oficial de Apoio Judicial D, o digitei. Eu,(a)Janea
Maria
Gomes,
Escrivã
Judicial,
o
subscrevi.(A)Fernando Lamego Sleumer - Juiz de
Direito.
CARATINGA
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 15
006144-5, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, MARCELINO ISABEL DE OLIVEIRA,
brasileiro, nascido em 15/05/1978, natural de Santo
Antônio de Manhuaçu/MG, filho de José Isabel
Filho e Eva de Oliveira Filho, ora em local incerto e
não sabido, por crime cometido nesta Comarca,
incurso nas sanções do artigo 306, caput, c/c artigo
298, III, da Lei n° 9.503/97, tendo como vítima, A
COLETIVIDADE, CITA o réu acima qualificado
para responder à acusação, por escrito e por meio de
advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que
nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar provas que
pretende produzir e arrolar testemunhas até o
número de 08 (oito). E, para que não argua
ignorância, expediu-se o presente edital, que será
publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 14
010072-5, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, RAFAEL DORNELAS DA SILVA,
brasileiro, nascido em 19/10/1990, natural de
Caratinga/MG, filho de José Lourença da Silva e
Nilta Dornelas da Silva, ora em local incerto e não
sabido, por crime cometido nesta Comarca, incurso
nas sanções do artigo 155, §4°, inciso II, do Código
Penal, tendo como vítima, MILTON FELISBINO
DOS REIS, CITA o réu acima qualificado para
responder à acusação, por escrito e por meio de
advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que
nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer
dje.tjmg.jus.br
Editais
documentos e justificações, especificar provas que
pretende produzir e arrolar testemunhas até o
número de 08 (oito). E, para que não argua
ignorância, expediu-se o presente edital, que será
publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 15
000383-5, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, JAIR MARTINS VIANA, brasileiro, nascido
em 05/09/1956, natural de Alvarenga/MG, filho de
Joaquim Martins Viana e Arminda Carmo de Jesus,
ora em local incerto e não sabido, por crime
cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do
artigo 331 do Código Penal, tendo como vítima, O
ESTADO, CITA o réu acima qualificado para
responder à acusação, por escrito e por meio de
advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que
nesta defesa, poderá o acusado arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar provas que
pretende produzir e arrolar testemunhas até o
número de 08 (oito). E, para que não argua
ignorância, expediu-se o presente edital, que será
publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134
11009349-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, MÁRCIO FERREIRA DA COSTA,
brasileiro, nascido em 30/03/1974, natural de Bom
Jesus do Galho/MG, filho de José Dorval Ferreira da
Costa e Maria da Conceição de Paula, ora em local
incerto e não sabido, por crime cometido nesta
Comarca, incurso nas sanções do artigo 155, §4°,
IV, do Código Penal, tendo como vítima, ESCOLA
MUNICIPAL MANOEL FLORO, CITA o réu
acima qualificado para responder à acusação, por
escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez)
dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado
arguir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar provas que pretende produzir e arrolar
testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que
não argua ignorância, expediu-se o presente edital,
que será publicado na forma da lei. Caratinga,
25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 08
096976-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, JOÃO NOGUEIRA RANGEL, brasileiro,
nascido em 07/07/1953, natural de Itaguaí/RJ, filho
de Leopoldina Nogueira Espírito Santo e Pedro
Rangel da Silva, ora em local incerto e não sabido,
por crime cometido nesta Comarca, incurso nas
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
sanções do artigo 171, caput, e do artigo 298, na
forma do artigo 69, todos do Código Penal, tendo
como vítima, OMAR AFONSO DE OLIVEIRA,
CITA o réu acima qualificado para responder à
acusação, por escrito e por meio de advogado, no
prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa,
poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas
as razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar provas que pretende
produzir e arrolar testemunhas até o número de 08
(oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se
o presente edital, que será publicado na forma da lei.
Caratinga, 25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 16
002234-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, JOSÉ SILVESTRE DE SOUZA, brasileiro,
nascido em 20/06/1949, natural de Oratorios/MG,
filho de Antonio Vitorino de Souza e Maria da
Paixão, ora em local incerto e não sabido, por crime
cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do
artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo
como vítima, A SOCIEDADE, CITA o réu acima
qualificado para responder à acusação, por escrito e
por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias,
sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir
preliminares e invocar todas as razões de defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar
provas que pretende produzir e arrolar testemunhas
até o número de 08 (oito). E, para que não argua
ignorância, expediu-se o presente edital, que será
publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 14
010745-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, JUNILSON DA SILVA CARDOSO,
brasileiro, nascido em 18/07/1985, natural de
Caratinga/MG, filho de José Ferreira Cardoso Neto e
Maria do Amparo Silva Cardoso, ora em local
incerto e não sabido, por crime cometido nesta
Comarca, incurso nas sanções do artigo 340 do
Código Penal, tendo como vítima, O ESTADO,
CITA o réu acima qualificado para responder à
acusação, por escrito e por meio de advogado, no
prazo de 10 (dez) dias, sendo que nesta defesa,
poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas
as razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar provas que pretende
produzir e arrolar testemunhas até o número de 08
(oito). E, para que não argua ignorância, expediu-se
o presente edital, que será publicado na forma da lei.
Caratinga, 25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
Página: 29 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 15
011705-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS,
brasileiro, nascido em 22/06/1992, natural de
Caratinga/MG, filho de Maria Sebastiana dos
Santos, ora em local incerto e não sabido, por crime
cometido nesta Comarca, incurso nas sanções do
artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, tendo como
vítima, A COLETIVIDADE, CITA o réu acima
qualificado para responder à acusação, por escrito e
por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias,
sendo que nesta defesa, poderá o acusado arguir
preliminares e invocar todas as razões de defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar
provas que pretende produzir e arrolar testemunhas
até o número de 08 (oito). E, para que não argua
ignorância, expediu-se o presente edital, que será
publicado na forma da lei. Caratinga, 25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
COMARCA DE CARATINGA-MG - 1ª VARA
CRIME,
VEC,
PRECATÓRIAS
CRIMINAIS-JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
CITAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS - CONSUELO
SILVEIRA NETO, MM. Juiz de Direito titular desta
Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este juízo,
processam-se os autos AÇÃO PENAL nº 0134 15
000962-6, no qual a JUSTIÇA PÚBLICA move
contra, WERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA,
brasileiro, nascido em 24/04/1995, natural de
Caratinga/MG, filho de Jacir Dias de Oliveira e Nely
Francisca Leite de Oliveira, ora em local incerto e
não sabido, por crime cometido nesta Comarca,
incurso nas sanções do artigo 28 da Lei 11.343/06,
tendo como vítima, A SOCIEDADE, CITA o réu
acima qualificado para responder à acusação, por
escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez)
dias, sendo que nesta defesa, poderá o acusado
arguir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar provas que pretende produzir e arrolar
testemunhas até o número de 08 (oito). E, para que
não argua ignorância, expediu-se o presente edital,
que será publicado na forma da lei. Caratinga,
25/04/2016.
Cinthya Calili Rezende Consuelo Silveira Neto
Escrivã Judicial Juiz de Direito
CARLOS CHAGAS
COMARCA DE CARLOS CHAGAS-MG. Edital de
CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo
15(quinze) dias. O Dr. Cláudio Roberto Domingues
Júnior - Juiz de Direito respondendo pela Comarca
de Carlos Chagas- MG, na forma da lei, etc... FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que está se processando
por este Juízo e Secretaria Única, os autos de nº
0137.16.001095-5, Ação Penal que o Ministério
Público move em face de SAMUEL FERREIRA DA
SILVA, vulgo "Piu Piu", brasileiro, solteiro, braçal,
nascido aos 02/12/1995, natural de Carlos
Chagas/MG, filho de Eduardo Ferreira da Silva e
Elizete Maria da Silva, encontrando-se atualmente
em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, denunciado
pelo Ministério Público, incurso nas sanções do Art.
121, § 2º, incisos I e IV, e art. 121, § 2º, inciso V, c/c
art. 14, inciso II, na forma do art. 29, todos do CP,
pelo fato delituoso ocorrido em 25/12/2015, por
volta das 22h, na rua Helvécio Ribeiro, s/n, Bairro
Paulino Benevides, em Carlos Chagas/MG,
constando da denúncia que o denunciado e outro, de
modo livre, consciente e voluntário, em comunhão
de esforços e unidade de desígnios, mediante recurso
que impossibilite a defesa do ofendido e imbuídos
de motivo torpe, consubstanciado na disputa pelo
controle do tráfico de drogas na cidade, mataram
I.N.S, desferindo nele vários disparos de arma de
fogo, causa dos ferimentos constantes no Auto de
Corpo de Delito. Consta, ainda que, nas mesmas
dje.tjmg.jus.br
Editais
circunstâncias acima mencionadas, que o
denunciado e outro, no intuito de garantir a
impunidade pela prática do delito descrito acima,
tentaram matar R.A.S, testemunha do referido fato,
efetuando contra ele um disparo de arma de fogo, só
não conseguindo consumar o outro homicídio por
circunstâncias alheias à vontade dos dois comparsas.
Fica o mesmo CITADO, bem como para responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias,
através de advogado, oportunidade em que poderá
arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à
sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua
intimação, ciente de que o prazo para defesa será
contado a partir do decurso do prazo deste edital. Na
hipótese de não ter condições financeiras de
contratar advogado, declarada expressamente essa
situação, isso ensejará a nomeação de defensor
dativo para sua defesa. E para conhecimento de
todos será este publicado e afixado no saguão do
Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade de
Carlos Chagas-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,
________________Maria Gorete dos Santos
Moreira, Escrivã Judicial , o digitei e assino. As.
___________________Cláudio Roberto Domingues
Júnior, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de
Carlos Chagas.
COMARCA DE CARLOS CHAGAS-MG. Edital de
CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo
15(quinze) dias. O Dr. Cláudio Roberto Domingues
Júnior - Juiz de Direito respondendo pela Comarca
de Carlos Chagas- MG, na forma da lei, etc... FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que está se processando
por este Juízo e Secretaria Única, os autos de nº
0137.16.001062-5, Ação Penal que o Ministério
Público move em face de ALESSANDRO SANTOS
COSTA, vulgo "Léo Catarrento", brasileiro, solteiro,
nascido no dia 28/03/1985, filho de Sebastiana
Andrade Santos e Arlindo Santos Costa,
encontrando-se atualmente em lugar INCERTO E
NÃO SABIDO, denunciado pelo Ministério Público,
incurso nas sanções do Art.155, § 4º, incisos I, II e
IV, do CP, pelo fato delituoso ocorrido em
04/07/2008, por volta das 23h, na Rua Tocantins, nº
654, Bairro Cruzeiro I, em Carlos Chagas/MG,
constando da denúncia que o denunciado e outro,
após escalarem a parede do banheiro do
estabelecimento comercial denominado "Bar São
Francisco" e retirarem oito telhas do telhado do
referido estabelecimento, subtraíram para si uma
carteira de cigarros Bill, duas garrafas de dois litros
de Coca-Cola e a quantia de R$ 30,00(trinta reais)
em pecúnia, pertencentes a F.J, evadindo-se do local
em seguida. Fica o mesmo CITADO, bem como
para responder à acusação, por escrito, no prazo de
10(dez) dias, através de advogado, oportunidade em
que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que
interessa à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a
sua intimação, ciente de que o prazo para defesa será
contado a partir do decurso do prazo deste edital. Na
hipótese de não ter condições financeiras de
contratar advogado, declarada expressamente essa
situação, isso ensejará a nomeação de defensor
dativo para sua defesa. E para conhecimento de
todos será este publicado e afixado no saguão do
Fórum desta cidade. Dado e passado nesta cidade de
Carlos Chagas-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu,
________________Maria Gorete dos Santos
Moreira, Escrivã Judicial , o digitei e assino. As.
___________________Cláudio Roberto Domingues
Júnior, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de
Carlos Chagas.
CARMO DO PARANAÍBA
Comarca de Carmo do Paranaíba-MG. Edital de
citação com prazo de 20 dias. O Dr. Marcelo
Geraldo Lemos, Juiz de Direito da Vara Cível e da
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Infância e da Juventude, da Comarca de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital
de citação com o prazo de 20 dias, virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente Vítor Ferreira
Coutinho Souza, solteiro, que se encontrava preso no
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo,
em Carmo do Paranaíba, neste Estado, atualmente
residente em lugar incerto e não sabido, que, por
parte de João Miguel Leal foi requerida uma Ação
de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, autos
de nº 0046462-15.2015.8.13.0143, contra o mesmo,
é o presente para citá-lo, para contestar o pedido, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob de revelia. E para que
ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz expedir o presente, que será publicado no
"Diário do Judiciário Eletrônico", e afixado no local
de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca
de Carmo do Paranaíba, aos 25 de abril de 2016. Eu,
(Raul Caetano Pereira Neto), Escrivão Judicial, o
digitei e subscrevi.
MARCELO GERALDO
LEMOS Juiz de Direito
CATAGUASES
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
0153.11.004578-5, que a Justiça Pública move
contra JEAN CARLO CARNEIRO, tendo como
vítima VANESSA DE PAULA DA SILVA,
brasileira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida aos
31/12/1984, filha de Carlos Alberto Vieira da Silva e
Ana Maria Sales de Paula, INTIMA a VITIMA
VANESSA DE PAULA DA SILVA, acima
qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos
autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV e
no art 109, VI ambos do CP, foi julgada extinta a
punibilidade do réu JEAN CARLO CARNEIRO, em
relação a estes autos. E para que chegue ao
conhecimento de todos será este afixado no saguão
do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal
Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado.
Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira
Grilo, digitei e (a)Adelaide Fátima Rocha Garcia,
subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA,
MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina.
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
0153.12.006768-8, que a Justiça Pública move
contra DIEGO JÚNIOR VIDAL, tendo como vítima
VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA,
brasileira, natural de Cataguases-MG, nascida aos
01/07/1987, filha de Maria Iolanda Rodrigues e
Onofre José da Silva INTIMA a VITIMA VERA
LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, acima
qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos
autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV do
CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu DIEGO
JÚNIOR VIDAL, em relação a estes autos. E para
que chegue ao conhecimento de todos será este
afixado no saguão do Fórum e publicado pela
Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do
Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu,
Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide
Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE
SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara
Criminal, assina.
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
Página: 30 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
0153.12.003432-4, que a Justiça Pública move
contra ANTÔNIO VINICIUS RODRIGUES
BARBOSA, tendo como vítima RONALDO
RAMOS MOREIRA, brasileiro, natural de
Cataguases-MG, nascido aos 22/01/1963, filho de
Célio Moreira e Maria Lila Ramos Moreira INTIMA
a VITIMA RONALDO RAMOS MOREIRA, acima
qualificada da decisão deste juízo, prolatada nos
autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV do
CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu
ANTÔNIO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA,
em relação a estes autos. E para que chegue ao
conhecimento de todos será este afixado no saguão
do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal
Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado.
Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira
Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia,
subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA,
MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina.
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
0153.12.001348-4, que a Justiça Pública move
contra
FABIO
JULIO
VALINOTI
DO
NASCIMENTO, tendo como vítima ANDREYNA
DE SOUZA AMORIM, brasileira, natural de
Cataguases-MG, filha de Edgard José de Amorim e
Adriana Aparecida Silva de Souza INTIMA a
VITIMA ANDREYNA DE SOUZA AMORIM,
acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada
nos autos em epígrafe, que absolveu o réu FABIO
JULIO VALINOTI DO NASCIMENTO, em relação
a estes autos, com fundamento no art 386, VII do
CP. E para que chegue ao conhecimento de todos
será este afixado no saguão do Fórum e publicado
pela Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário
do Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016.
Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a)
Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a)
MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de
Direito da Vara Criminal, assina.
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
0153.13.000760-9, que a Justiça Pública move
contra CARLOS EDUARDO MENEZES, tendo
como vítima RODRIGO VINICIUS ANDRADE
MAIA, brasileiro, natural de Niteroi-RJ, nascido aos
09/06/1982, filha de Luiz de Melo Maia e Celi
Andrade Maia INTIMA a VITIMA RODRIGO
VINICIUS ANDRADE MAIA, acima qualificada da
decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe,
que com fulcro no art 107, IV do CP, foi julgada
extinta a punibilidade do réu CARLOS EDUARDO
MENEZES, em relação a estes autos. E para que
chegue ao conhecimento de todos será este afixado
no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa
local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário
deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio
César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima
Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE
SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara
Criminal, assina.
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
0153.10.007030-6, que a Justiça Pública move
contra SAMUEL MARTINS JUVENAL, tendo
como vítima JÉSSICA PEREIRA FRANCISCO
JUVENAL, brasileira, nascida aos 09/06/1988, filha
de Maria José Pereira Francisco INTIMA a VITIMA
dje.tjmg.jus.br
Editais
JÉSSICA PEREIRA FRANCISCO JUVENAL,
acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada
nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV
do CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu
SAMUEL MARTINS JUVENAL, em relação a
estes autos. E para que chegue ao conhecimento de
todos será este afixado no saguão do Fórum e
publicado pela Imprensa local, Jornal Cataguases e
no Diário do Judiciário deste Estado. Cataguases,
25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei
e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a)
MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de
Direito da Vara Criminal, assina.
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
0153.09.089231-3, que a Justiça Pública move
contra VITOR GOMES DA SILVA OLIVEIRA,
tendo como vítima TOMÁS SIQUEIRA FIALHO,
brasileiro, nascido aos 24/04/1990, filho de Ronaldo
Pacheco Fialho e Lúcia Helena Siqueira Fialho
INTIMA a VITIMA TOMÁS SIQUEIRA FIALHO,
acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada
nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 107, IV
do CP, foi julgada extinta a punibilidade do réu
VITOR GOMES DA SILVA OLIVEIRA, em
relação a estes autos. E para que chegue ao
conhecimento de todos será este afixado no saguão
do Fórum e publicado pela Imprensa local, Jornal
Cataguases e no Diário do Judiciário deste Estado.
Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio César da Silveira
Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia,
subscreve e (a) MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA,
MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal, assina.
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 10 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
0153.10.008302-8, que a Justiça Pública move
contra CRISTIANO CAZETTA DE ASSIS, tendo
como vítima JOEL MARTINS, brasileiro, natural de
Santana da Vargem-MG, nascido aos 11/04/1959,
filho de Nelson Martins e Iracema Liduina de Jesus
Martins,INTIMA a VITIMA JOEL MARTINS,
acima qualificada da decisão deste juízo, prolatada
nos autos em epígrafe, que com fulcro no art 386,
VII CP, foi absolvido o réu CRISTIANO
CAZETTA DE ASSIS, em relação a estes autos. E
para que chegue ao conhecimento de todos será este
afixado no saguão do Fórum e publicado pela
Imprensa local, Jornal Cataguases e no Diário do
Judiciário deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu,
Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide
Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE
SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara
Criminal, assina.
COMARCA DE CATAGUASES EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS JUSTIÇA
GRATUITA. SAIBAM todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
pelo juízo e Secretaria da Vara Criminal desta
Comarca, tem em andamento o Processo Crime n1
0153.12.008340-4, que a Justiça Pública move
contra DRASIO SEVERINO DE CASTRO, tendo
como vítima SILVANA TAVARES DE OLIVEIRA
BASILIO, brasileira, natural de Santo Antônio do
Aventureiro-MG, nascida aos 22/02/1976, filha de
Aparecida Tavares de Oliveira e Jorge Felix de
Oliveira INTIMA a VITIMA SILVANA TAVARES
DE OLIVEIRA BASILIO, acima qualificada da
decisão deste juízo, prolatada nos autos em epígrafe,
que foi absolvido o réu DRASIO SEVERINO DE
CASTRO, em relação a estes autos. E para que
chegue ao conhecimento de todos será este afixado
no saguão do Fórum e publicado pela Imprensa
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
local, Jornal Cataguases e no Diário do Judiciário
deste Estado. Cataguases, 25/04/2016. Eu, Júlio
César da Silveira Grilo, digitei e (a) Adelaide Fátima
Rocha Garcia, subscreve e (a) MÁRCIA DE
SOUSA VICTORIA, MMª. Juíza de Direito da Vara
Criminal, assina.
CAXAMBU
COMARCA DE CAXAMBU. EDITAL DE
INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS - O Doutor Raphael Ferreira
Moreira, Juiz de Direito em exercício na Comarca de
Caxambu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria Única
se processam os autos da Ação de Interdição.
Processo nº 0155 13 000880-0. Requerente: Jussara
dos Santos Ribeiro. Interditando: Adedir dos Santos
Ribeiro. OBJETIVO: tornar público a Interdição de
Adedir dos Santos Ribeiro, brasileiro, solteiro,
portador do RG 11.104.740- SSP/MG e CPF
099.423.886-05, nascido em 15/03/1985, filho de
Juscelino Ribeiro e Luzia de Jesus Santos Ribeiro,
residente e domiciliado na Rua Vinte e Cinco de
Dezembro, n. 233, bairro Caxambu Velho, nesta
cidade de Caxambu-MG., tendo sido caracterizada a
incapacidade do interditando para discernir e reger
os atos da vida civil, foi nomeado curadora a Sra.
Jussara dos Santos Ribeiro, brasileira, em união
estável, do lar, portadora do RG M
10.361.628/SSP-MG., e CPF nº 034.679.286-09,
residente e domiciliada na Rua Vinte e Cinco de
Dezembro, n. 32, bairro Caxambu Velho, nesta
cidade de Caxambu-MG, que deverá reger na
integralidade a pessoa do interditado, bem como
administrar os seus bens, ciente do dever de prestar
contas, tendo assinado o termo de Curatela e sido
dispensada de prestar garantia, na forma do art.
1.190 do C.P.C. Assim, para conhecimento de
terceiros interessados, expediu-se o presente edital,
que será afixado no lugar de costume e publicado no
Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de
10(dez) dias, na forma do art. 1.184 do CPC. Ao 01
(primeiro) de abril de 2.016. Eu, (as), Ellen
Figueiredo Abrahão, Oficial Apoio Judicial C, o
digitei. A Escrivã Judicial, (as), Cristiana Costa
Nogueira de Sá, o subscrevo. Raphael Ferreira
Moreira - Juiz de Direito.
CONSELHEIRO LAFAIETE
COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE EXPEDIENTE JUDICIÁRIO. EDITAL DE
CITAÇÃO pelo prazo de trinta (30) dias. O Senhor
Dr. José Leão Santiago Campos, MM. Juiz de
Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de
Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais, na
forma da Lei etc. FAZ saber a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,
que, perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível
da Comarca de Conselheiro Lafaiete processam-se
os termos e atos das AÇÕES DE EXECUÇÃO
FISCAL contra os executados abaixo relacionados,
atualmente em lugar ignorado. E, tendo em vista
esse fato, pelo presente edital, com prazo de trinta
(30) dias, que será publicado na forma da lei e
afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo,
sito na ?à Rua Melvim Jones, 435, Campo Alegre,
Conselheiro Lafaiete, cita os devedores para que, no
prazo de cinco (5) dias, pague(m) a dívida com seus
acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob
pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou
arrestados tantos bens quantos bastem para
satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se
alegue ignorância, mandou expedir o presente edital,
na forma da lei.
EXEQUENTE: Fazenda Pública Federal
Processo nº 0170844-62.2012.8.13.0183.
Executado:Panificadora e Confeitaria Vilela LTDA ME .
CGC: 64.457.617/0001-13
Dívida ativa nº: 60 2 11 015259-45, em 22/02/2012
Valor: R$41.715,43 (quarenta e um mil e setecentos
Página: 31 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
e quinze reais e quarenta e três centavos)
Data da atualização: 25/01/2015
Expedido nesta cidade de Conselheiro Lafaiete, aos
21 de março de 2016. Eu, (a): Pedro Moreira da
Fonseca, Escrivão da 2ª Secretaria Cível, o
subscrevi. O Juiz de Direito, (a): José Leão Santiago
Campos.
COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte
(20) dias. O Senhor Dr. Daniel César Boaventura,
MMº. Juiz de Direito da Terceira Vara Cível, da
Comarca de Conselheiro Estado de Minas Gerais, na
forma da Lei etc. FAZ saber a todos quantos o
presente edital de intimação virem, ou dele
conhecimento tiverem, principalmente Celso
Yoshikazu Tangoda, CPF 180.068.506-82, que
tendo sido ajuizada perante este Juízo Ação de
Execução Fiscal nº 0124559-74.2013.8.13.0183 que
Fazenda Pública Federal move em face de Celso
Yoshikazu Tangoda, por este meio INTIMA Celso
Yoshikazu Tangoda, CPF 180.068.506-82, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, e tendo em
vista a penhora "on line", tornando indisponível a
quantia de R$4.531,85(quatro mil, quinhentos e
trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), para que
se manifeste, no prazo de 05 dias, caso queira, nos
termos do § 3º, art.854, CPC "Art. 854.Para
possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em
aplicação financeira, o juiz, a requerimento do
exequente, sem dar ciência prévia do ato ao
executado, determinará às instituições financeiras,
por meio de sistema eletrônico gerido pela
autoridade supervisora do sistema financeiro
nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros
existentes em nome do executado, limitando-se a
indisponibilidade ao valor indicado na execução...§
3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco)
dias, comprovar que:I - as quantias tornadas
indisponíveis são impenhoráveis;II - ainda
remanesce indisponibilidade excessiva de ativos
financeiros."Para conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente edital que será
afixado no lugar de costume e publicado na forma da
Lei. Dado e passado nesta Comarca de Conselheiro
Lafaiete, aos 25 de abril de 2016. Eu,(a), Elizabeth
Carneiro Carvalho, Escrivã da 3ª Secretaria Cível, o
subscrevi.
COMARCA
DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE/MG - SECRETARIA DA 1ª VARA
CRIMINAL - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE
15 DIAS - EDITAL DE CITAÇÃO a acusada
MICHELLE
DA
CONCEIÇÃO
SANTOS
TEODORO, natural de Congonhas/MG, nascida aos
29/07/1993, filha de Douglas Teodoro Sobrinho e
Alessandra Alves dos Santos. O Doutor José Aluísio
Neves da Silva, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara
Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG,
em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei,
etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou
dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelo
Cartório da 1ª Secretaria Criminal desta cidade, tem
andamento um processo de nº 0183.14.012618-0,
movido pela Justiça Pública contra MICHELLE DA
CONCEIÇÃO SANTOS TEODORO, acima
qualificada, por crime praticado nesta comarca, em
02/06/2014, pelo qual foi denunciada como incursa
nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, do Código
Penal. E, constando dos autos do processo que a
acusada está atualmente em lugar ignorado, incerto e
não sabido, mandou, na melhor forma de direito,
passar o presente edital pelo qual CITA-A para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, a acusada poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário, sendo que não
apresentada a resposta no prazo legal, ou se a
acusada, citada, não constituir defensor, o juiz
nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe
dje.tjmg.jus.br
Editais
vista dos autos por 10 (dez) dias. E, para
conhecimento de todos, será este publicado pela
imprensa oficial e afixado no saguão do Fórum desta
cidade. Dado e passado em Conselheiro Lafaiete,
aos 25 de abril de 2016. Eu, ______________
Geralda das Graças Mapa, Escrivã Judicial, digitei,
fiz imprimir e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de
Direito.
COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG
-JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL- JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - Com o
prazo de vinte (20) dias. O Senhor Dr. Daniel César
Boaventura, MM. Juiz de Direito da Terceira Vara
Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado
de Minas Gerais, na forma da Lei etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente Edital de Interdição
virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por r.
sentença proferida no dia 05/02/2015, por este Juízo
nos autos nº183 14 005312-9, foi decretada a
interdição de YOLANDA PEREIRA ESPADA,
brasileira,
viúva,
pensionista,
CPF
nº
697.345.506-91; nascida aos 03/04/1926, filha de
Claudionor Pereira e Esmeralda Marzano Pereira,
residente e domiciliada na rua Marechal Floriano
Peixoto, nº 481, bairro Centro, Conselheiro
Lafaiete-MG, tendo-lhe sendo nomeada sua
curadora a Sra. SINARA ESPADA DA SILVA,
conforme r. sentença de fls.48 dos autos a seguir
transcrita: "... Diante do exposto, considerando o
parecer favorável do Ministério Público JULGO
PROCEDENTE o pedido e DECRETO A
INTERDIÇÃO de YOLANDA PEREIRA ESPADA
nomeando SINARA ESPADA DA SILVA como
curadora da interditanda." Daniel César Boaventura,
Juiz de Direito". Assim, para conhecimento de
terceiros interessados, expediu-se o presente edital
que será afixado no lugar de costume e publicado no
Órgão Oficial por três (3) vezes, com intervalo de
dez (10) dias, na forma do artigo 1.184 do C.P.C.
Dado e passado nesta Comarca de Conselheiro
Lafaiete, aos 21 de setembro de 2015. Eu,
(a),Elizabeth Carneiro Carvalho, Escrivã Judicial, o
digitei e subscrevi. Daniel César Boaventura, Juiz de
Direito.
CONTAGEM
PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS
1ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM - MG
JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 15 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Bel. DANTON SOARES MARTINS, Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. .... FAZ
SABER, a todos os que virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria
tem andamento os autos do processo de nº
079.15.053.157-6, em que é autora a Justiça Pública
e ré (u)(s) WELBERT MOREIRA RODRIGUES,
brasileiro, portador do RG nº: 8020990/SSP-MG,
nascido aos 25/06/1977, natural de Belo
Horizonte/MG, filho de José Erico Rodrigues e de
Ailza Moreira Rodrigues, que residia na Rua Aluísio
Lobão Veras, nº 78, apartamento 203, Bairro
Serrano, em Belo Horizonte/MG, o qual se viu
incursionado (a) (s) nas sanções do art.12, caput, da
Lei 10826/03, por crime praticado em 09/10/2015,
sendo o presente para CITÁ-LO, já que se encontra
em lugar incerto ou não sabido, a, em 10 (dez) dias,
responder, por escrito à acusação que lhe é feita,
bem como acompanhar os demais atos processuais,
até final da sentença, sob pena de eventual aplicação
ao caso do art. 366 e § §, do CPP, tendo o presente
edital o prazo de 15 dias. Dado e passado em
Contagem, 20 de abril de 2016. Eu, Renata Lidiane
Galvão, Escrivã Judicial, o digitei. MM Juiz.
COMARCA DE CONTAGEM - JUSTIÇA
GRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL DE
CONTAGEM - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
DECISÃO DE MEDIDA PROTETIVA PRAZO 05
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
DIAS - PROCESSO Nº 079.14.077.572-1. Edital de
intimação de decisão de medida protetiva referente
ao ofensor PAULO ELOÍSIO GONÇALVES, que
residia na Rua João Venâncio Ferreira,
610-Canadá-Contagem/MG e ofendida REGINA
ASSIS OLIVEIRA, filha de João de Deus de
Oliveira e Maria Luzia Oliveira, que residiam na
Rua Ester França de Lima, nº 194, casa 01Industrial/Contagem-MG, ambos atualmente em
lugar incerto ou não sabido. O Dr. Marco Paulo
Calazans Guimarães, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara Criminal da Comarca de Contagem, Estado de
Minas Gerais, na forma da Lei, ... FAZ SABER, a
todos os que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, que tem andamento nesta
secretaria, os autos do processo nº 079.14.077.572-1,
em que é ofensor Paulo Eloísio Gonçalves e
ofendida Regina Assis Oliveira, que por decisão
datada de 29/03/2016, foi revogada a medida
anteriormente deferida, sendo determinado o
arquivamento dos autos. E, constando dos autos que
as partes encontram-se em lugar incerto ou não
sabido, mandou expedir o presente edital, que será
publicado e afixado na forma da Lei, com o prazo de
05
dias.
Contagem,
20
de
abril
de
2016.Eu_______,Alessandra Abdom da Fonseca,
Escrivã Judicial, o assino. O MM. Juiz Marco Paulo
Calazans Guimarães, Juiz de Direito.
TERMO DE SORTEIO DE JURADOS
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril de 2016,
às 16:00horas, na sala de audiências da Vara do
Tribunal do Júri, sito no Edifício do Fórum Dr.
Pedro Aleixo, onde se encontrava presente o Exmo.
Sr. Dr. Elexander Camargos Diniz, Juiz de Direito
da Vara do Tribunal do Júri da comarca de
Contagem - Estado de Minas Gerais. Presentes a
Representante do Ministério Público - Dra. Fernanda
Hunigmann Rodrigues e o Representante da
OAB/MG - Dr. Marco Antônio Costa de Oliveira OAB/MG 133.124. Ausente a representante da
Defensoria Pública, apesar de devidamente
cientificada nos termos do art. 432 e seguintes do
CPP. Presente finalmente o Escrivão adiante
assinado. Pelo MM. Juiz foi dito que ia proceder ao
sorteio dos 25 jurados que irão servir nas Sessões do
Tribunal do Júri designadas para o mês de JUNHO
do ano de 2016. O Mm. Juiz procedeu ao sorteio dos
25 jurados, retirando-se da urna uma cédula de cada
vez, até que fosse sorteado o número legal, na ordem
que se segue:
01 - BRUNO FRANCISCO MELO
02 - JOSÉ GERALDO DINIZ
03 - ELIABE LISBOA LUCENA REIS
04 - CAROLINA TEIXEIRA NASCIMENTO
05 - ELIANE FILOMENA RODRIGUES LARA
VILELA
06 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA
07 - PRISCILLA MARIANI BURGARELLI
MAYRINK
08 - MARIA LUIZA VIEIRA MACHADO
VERÍSSIMO
09 - ALEXSANDER FERREIRA DE LIMA
10 - SHIRLEY OFERTINA DA SILVA
11 - KERNNYA SOUZA MARCHEZINI
12 - LINDOMAR BARBOSA DA SILVA
13 - TANCREDO FAGUNDES LINS
14 - CLEISLER SANTOS DE PAULO
15 - IZABEL PEREIRA DE JESUS
16 - MICHELE MARILIA DE OLIVEIRA
RIBEIRO
17 - ELOISIO LÚCIO DA SILVA
18 - VALNEI DE JESUS SILVA
19 - MARIA APARECIDA DA SILVA COLEN
20 - AUREA FÁTIMA GOMES REINALDO
21 - DIVA APARECIDA DA SILVA
22 - PRISCILA RODRIGUES SILVA
23 - RAFAEL FERREIRA SALAZAR
24 - SILVANO JOAQUIM QUERINO
25 - MIRIAN ANDRADE DO ESPIRITO SANTO
Concluído o sorteio, ordenou o MM. Juiz, que as
cédulas dos 25 jurados fossem colocadas em uma
urna especial, ficando as chaves em poder da
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
mesma, determinando desde já fosse expedido o
presente edital de convocação dos jurados. Nada
mais havendo, encerrou-se o presente termo, que vai
devidamente assinado. Eu (a) Jorge Soares da Silva,
Escrivão Judicial o subscrevo e assino. O MM Juiz:
(a) Elexander Camargos Diniz. A Promotora de
Justiça: (a) Fernanda Hunigmann Rodrigues e o
Representante da OAB: (a) Marco Antônio Costa de
Oliveira.
TERMO
DE
SORTEIO
DE
JURADOS
SUPLENTES
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril de 2016,
às 16:00horas, na sala de audiências da Vara do
Tribunal do Júri, sito no Edifício do Fórum Dr.
Pedro Aleixo, onde se encontrava presente o Exmo.
Sr. Dr. Elexander Camargos Diniz, Juiz de Direito
da Vara do Tribunal do Júri da comarca de
Contagem - Estado de Minas Gerais. Presentes a
Representante do Ministério Público - Dra. Fernanda
Hunigmann Rodrigues e o Representante da
OAB/MG - Dr. Marco Antônio Costa de Oliveira OAB/MG 133.124. Ausente a representante da
Defensoria Pública, apesar de devidamente
cientificada nos termos do art. 432 e seguintes do
CPP. Presente finalmente o Escrivão adiante
assinado. Pelo MM. Juiz foi dito que ia proceder ao
sorteio dos 25 jurados SUPLENTES que irão servir
nas Sessões do Tribunal do Júri designadas para o
mês de JUNHO do ano de 2016, caso os jurados
titulares não sejam encontrado. O Mm. Juiz
procedeu ao sorteio dos 25 jurados suplentes,
retirando-se da urna uma cédula de cada vez, até que
fosse sorteado o número legal, na ordem que se
segue:
01 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES
02 - SILMARA LOPES COTEZÃO
03 - ALEXANDRE JOAQUIM MACHADO
04 - JOSÉ GERALDO MARTINS
05 - SIDNEY MUNIZ PANTALEÃO
06 - ALESSANDRA BATISTA PEREIRA
07 - MARIA GERALDA SOARES
08 - MARCELO JUNIO DOS SANTOS
09 - BRASILIO ALVES FREITAS
10 - MARY DOS SANTOS
11 - JOÃO BOSCO RUFINO DOS SANTOS
12 - CAROLINA AMELIA CUSTÓDIO LOPES
13 - ALEXANDRA FERREIRA DE JESUS
14 - ARMENIA MORAIS SOUZA
15 - THAISE PAMELA SILVA BARBOSA
16 - TANIA MARA BUENO HORTA MELO
17 - JOSÉ CANDIDO DA SILVA
18 - JULIANO PERPETUO SARAIVA
19 - ANA CAROLINO SIRUFFO DA SILVA
20 - SILVANA APARECIDA DA COSTA
21 - JULIANO MARIANO PINHEIRO DA SILVA
22 - ALEXANDRA FONSECA DE MORAIS
23 - CARLOS GOMES ALVES
24 - ANA PAULA MOREIRA CASTILHO
SOARES
25 - CAMILA DE SOUZA GOMES
Concluído o sorteio, ordenou o MM. Juiz, que as
cédulas dos 25 jurados suplentes fossem colocadas
em uma urna especial, ficando as chaves em poder
da mesma, determinando desde já fosse expedido o
presente edital de convocação dos jurados. Nada
mais havendo, encerrou-se o presente termo, que vai
devidamente assinado. Eu (a)Jorge Soares da Silva,
Escrivão Judicial o subscrevo e assino. O MM Juiz:
(a)Elexander Camargos Diniz. A Promotora de
Justiça: (a)Fernanda Hunigmann Rodrigues e o
Representante da OAB: (a) Marco Antônio Costa de
Oliveira.
CORAÇÃO DE JESUS
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr
Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta
comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos
quantos o presente edital virem ou dele tomarem
dje.tjmg.jus.br
Editais
conhecimento, que, por sentença datada de 3 de
agosto de 2015, nos autos de nº 0775 13 002550-2,
foi decretada a interdição de João Marcos Muniz
Miranda, nascido na cidade de Ibiaí/MG, aos
05/04/1995,
filho
de
Eudson
Aparecido
M.Fernandes e Elenice Muniz Pereira, declarado
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil por ser portador de retardo mental
grave (F72), tendo sido nomeado curador o Sr.
Agnaldo Muniz Pereira, brasileiro, solteiro,
carpinteiro, residente e domiciliado à Rua Montes
Claros, nº 790, Centro, na cidade de Ibiaí-MG. E,
para conhecimento de todos e para que ninguém
possa alegar ignorância, expediu-se o presente que
será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, e
afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Coração de Jesus/MG,
aos 25 de abril de 2016. Eu, Daniela Rocha
Gonçalves Amaral, Escrivã Judicial, o mandei
digitar e conferi.Marcos Antônio Ferreira, Juiz de
Direito.
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG
-EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr
Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta
comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos
quantos o presente edital virem ou dele tomarem
conhecimento, que, por sentença datada de 23 de
fevereiro de 2016, nos autos de nº 0775 13
001122-1, foi decretada a interdição de Ivana
Aparecida Gonçalves Soares, nascida na cidade
Coração de Jesus/MG, aos 12/12/1984, filha de
Daniel Vicente Ferreira da Silva e Cândida
Gonçalves Silva, declarada absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser
portadora de Hemorragia Subaracnóide (160),
Paraplegia flácida (G82.0) e Sequelas de doenças
cerebrovasculares (169), tendo sido nomeado
curador o Sr. Daniel Vicente Ferreira da Silva,
brasileiro, casado, trabalhador rural, residente e
domiciliado na Fazenda Vale do Boqueirão, Zona
Rural, Distrito de Santa da Pedra, Município de São
João do Pacuí-MG. E, para conhecimento de todos e
para que ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente que será publicado no Órgão
Oficial, por três vezes, e afixado no saguão do
Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Coração de Jesus/MG, aos 25 de abril de
2016. Eu, Daniela Rocha Gonçalves Amaral, Escrivã
Judicial, o mandei digitar e conferi.Marcos Antônio
Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr
Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta
comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos
quantos o presente edital virem ou dele tomarem
conhecimento, que, por sentença datada de 17 de
fevereiro de 2016, nos autos de nº 0775 15
001287-7, foi decretada a interdição de Temires
Martins Pereira, nascida na cidade Coração de
Jesus/MG, aos 20/09/1991, filha de Antônio Pereira
Nunes e Maria Ivanilde Ferreira Martins, declarada
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil por ser portadora de retardo mental
grave (F72), tendo sido nomeado curador a Sra.
Bianca Martins Pereira, brasileira, casada,
trabalhadora rural, filha de Antônio Pereira Nunes e
Maria Ivanilde Ferreira Martins, residente e
domiciliada na Rua Job Soares, nº 251, distrito de
São Joaquim, na cidade de Coração de Jesus-MG. E,
para conhecimento de todos e para que ninguém
possa alegar ignorância, expediu-se o presente que
será publicado no Órgão Oficial, por três vezes, e
afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Coração de Jesus/MG,
aos 25 de abril de 2016. Eu, Daniela Rocha
Gonçalves Amaral, Escrivã Judicial, o mandei
digitar e conferi.Marcos Antônio Ferreira, Juiz de
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Direito.
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr
Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta
comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos
quantos o presente edital virem ou dele tomarem
conhecimento, que, por sentença datada de 17 de
fevereiro de 2016, nos autos de nº 0775 11
000257-0, foi decretada a interdição de Dailson
Pereira Dias, nascido na cidade Coração de
Jesus/MG, aos 22/10/1991, filho de Manoel Dias
Pereira e Leny Pereira Dias, declarado
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil por ser portador de retardo mental
grave (F72) e Epilepsia (G40), tendo sido nomeado
curador o Sr. Walter Júnior de Carvalho Pereira,
brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Manoel Dias
Pereira e Maria Eva de Carvalho Pereira, residente e
domiciliado na Fazenda Borrachudo, Povoado da
Comunidade de Água Boa, na cidade de Coração de
Jesus-MG. E, para conhecimento de todos e para que
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente que será publicado no Órgão Oficial, por
três vezes, e afixado no saguão do Fórum Local.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Coração
de Jesus/MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, Daniela
Rocha Gonçalves Amaral, Escrivã Judicial, o
mandei digitar e conferi.Marcos Antônio Ferreira,
Juiz de Direito.
COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG EDITAL DE CITAÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS- O Exmº Sr. Dr
Marcos Antônio Ferreira MM. Juiz de Direito, desta
comarca de Coração de Jesus/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da lei, etc... Faz saber,a todos
quantos o presente edital virem ou dele tomarem
conhecimento, que, por sentença datada de 17 de
fevereiro de 2016, nos autos de nº 0775 10
000137-6, foi decretada a interdição de Adenilton
Barbosa de Oliveira, nascido na cidade Coração de
Jesus/MG, aos 26/02/1985, filho de Mariano
Barbosa de Oliveira e Maria Barbosa de Oliveira,
declarado absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil por ser portador
de retardo mental grave (F72), tendo sido nomeado
curador o Sr. Hailton Barbosa de Oliveira, brasileiro,
casado, trabalhador rural, filho de Mariano Barbosa
de Oliveira e Maria Barbosa de Oliveira, residente e
domiciliado na Fazenda Almécegas - Zona Rural de
Coração de Jesus-MG. E, para conhecimento de
todos e para que ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente que será publicado no Órgão
Oficial, por três vezes, e afixado no saguão do
Fórum Local. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Coração de Jesus/MG, aos 25 de abril de
2016. Eu, Daniela Rocha Gonçalves Amaral, Escrivã
Judicial, o mandei digitar e conferi. Marcos Antônio
Ferreira, Juiz de Direito.
CURVELO
COMARCA DE CURVELO/MG. SECRETARIA
CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. PRAZO: 20 dias. A Juíza de Direito
Mariana Siani em exercício na Vara Criminal, da
Comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc.
Pelo presente edital de intimação da vítima
VALERIA ALVES DOS SANTOS, brasileiro,
nascido no dia 17/02/71 em Contagem - MG, filho
de João Alves dos Santos e Nair Francisca dos
Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Faz saber aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiveram que, por este Juízo e pela Secretaria
Criminal desta cidade, tem andamento o processo n1
209.15.0093026, tendo sido determinado que
indeferido as medidas protetivas requeridas, já que a
resolução do conflito familiar dever ser buscada na
seara cível, e constando dos autos que a vitima supra
Página: 33 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
mencionado está atualmente em lugar ignorado,
incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de
direito, passar o presente edital para a intimação da
decisão de fls.24. E, para conhecimento de todos, faz
publicar o mesmo na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade de Curvelo/MG, aos 08 de abril de
2016. Eu, Renata de Matos Gonçalves, Oficiala de
Apoio Judicial o digitei e subscrevi, Drª Erlânia Zica
e
Silva
Lucas
Pereira,
_____________________________
Juíza
de
Direito.
CURVELO/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO.
JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO 15 (quinze) dias. A
Drª Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira, Juíza de
Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da
Comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, etc. Pelo presente edital de intimação
do sentenciado LUIZ GUILHERME PEREIRA DA
SILVA, vulgo "Moreno", brasileiro, nascido no dia
20.12.1995, em Curvelo/MG, filho de Eliane Pereira
da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem, que por este Juízo e pela Secretaria
Criminal, desta Cidade, tem andamento o processo
n1 209.14.000783-9, movido pela Justiça contra o
réu, acima qualificado, por crime praticado no dia
11.01.2014, tendo sido denunciado pelo Dr
Promotor de Justiça como incurso nas penas das
sanções do artigo 155, §1º, do CP, e estando o réu
em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou na
melhor forma de direito, passar o presente edital
pelo qual intima o réu para efetuar, no prazo de 15
dias, o pagamento da multa, no valor de R$ 381,70
(trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos),
sob pena de inscrição do débito acrescido de multa
de 10% (dez) por cento, em dívida ativa e de registro
no CADIN e do protesto extrajudicial, pela AGE. E,
para conhecimento de todos, faz publicar o mesmo
na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Curvelo-MG, aos 25 de abril de 2016. Eu, kdad,
Oficial de Apoio Judicial o digitei e subscrevi. Drª
Erlânia
Zica
e
Silva
Lucas
Pereira________________________
Juíza
de
Direito.
EDITAL
DE
INTERDIÇÃO-JUSTIÇA
GRATUITAPRAZO
DESTE
EDITAL
30(TRINTA) DIAS - A DRA.ANDRÉIA MÁRCIA
MARINHO DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO
DA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CURVELO, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ
SABER a todos quantos este presente edital ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo, em
sentença proferida aos 23 de outubro de 2014,
transitada em julgado, nos autos de n.
209.14.009844-0, foi decretada a Interdição de
Benedita Ferreira Vieira, brasileira, casada,
aposentada, absolutamente incapaz, portador do
CPF.781.255.376-00, filha de Satiro Ferreira dos
Santos e de Andreza Liboredo da Silva, tendo como
causa a incapacidade de gerir a sua pessoa e
administrar os seus bens, na forma do art.3º,II, do
CC e de acordo com o art.1.775, parágrafo 1º, do
CC, nomeando-lhe curadora a Sra. Maria da
Conceição Vieira, brasileira, solteira, aposentada,
portadora do CPF.266.495.946-87, residente à rua
João das Dores Sales, 203, centro, Inimutaba-MG
expediu-se o presente edital, que será publicado no
Órgão Oficial, por (03) vezes, com intervalo de 10
(dez) dias, na forma do art. 1184 do CPC, para
conhecimento de terceiros. Dado e passado nesta
cidade de Curvelo-MG, aos 14 dias do mês de março
de 2016. Eu,(a) Mônica de Cássia Aguiar Souza,
Agente Judiciário , o digitei. Eu,(a)Tânia Aparecida
Martins
Araújo,Escrivã
Judicial
o
subscrevi.(a)Andréia Márcia Marinho de Oliveira,
Juíza de Direito, o assino.
DIAMANTINA
SECRETARIA DA 1ª VARA JUDICIAL DA
dje.tjmg.jus.br
Editais
COMARCA DE DIAMANTINA - MG - EDITAL
CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. TIAGO FERREIRA
BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara desta
Comarca, na forma da lei, etc. FAZ SABER a
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, tramita por este Juízo e
Secretaria, os autos da ação de USUCAPIÃO,
processo nº 216.15.007382-5, proposta por
JOSCILANE APARECIDA ALVES e pretendem
usucapir UM IMÓVEL URBANO, denominado
"Pururuca e Amola Machado", sito na Rua do
Cruzeiro, nº10 e 22, Palha, com área total de 274,56
m², perímetro de 70,70 m, com limites e
confrontações devidamente descritos na petição
inicial, memorial descritivo e planta. PELO
PRESENTE, ficam CITADOS Efigênia dos Passos
Ávila ou, ainda, os herdeiros ou sucessores da
mesma, em nome de quem está registrado o imóvel
usucapiendo,
bem
como
todos
aqueles
INTERESSADOS, que se acham residindo em
LOCAL INCERTO e NÃO SABIDO E SEUS
RESPECTIVOS CÔNJUGES, se casados forem,
para, querendo, contestarem a referida ação, no
prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que
se não for contestada, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e
ninguém possa alegar ignorância, será publicado
uma vez no Órgão Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dado e passado nesta cidade de
Diamantina-Minas Gerais, aos 25 de abril de 2016.
Eu, Ana Luíza da Cruz, Oficial de Apoio Judicial, o
subscrevi. Dr. TIAGO FERREIRA BARBOSA, Juiz
de Direito.
DIVINO
COMARCA DE DIVINO/MG - EDITAL DE
CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO 20
DIAS - Processo nº 0004590-80.2015.8.13.0220 Guarda. O Dr. Maurílio Cardoso Naves, MM. Juiz
de Direito desta Comarca de Divino, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei, etc...Pelo presente,
nos autos do processo supracitado, que Antônio
Carlos da Silva Magalhães move em face de
Nathalia Silva de Souza. Vem pelo presente CITAR
a requerida NATHALIA SILVA SOUZA brasileira,
solteira, do lar, filha de Olinto Carlos de Souza e
Marlene Rosa Silva, residente e domiciliada em
lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da
presente ação, e para, querendo, contestá-la no prazo
de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que não
sendo contestada, presumir-se-ão aceitos pela
requerida, como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor. Divino, Estado de Minas Gerais, aos 25
de abril de 2016. Eu, ( Ronaldo Guthier dos Santos),
Escrivão judicial, o digitei, Maurílio Cardoso Naves,
Juiz de Direito.
DIVINÓPOLIS
COMARCA
DE
DIVINÓPOLIS-MG.
SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES. Edital de DIVÓRCIO LITIGIOSO.
Justiça Gratuita. Prazo: 20 dias. Processo n°
223.15.006.019-0. José Antônio Maciel, MM. Juiz
de Direito da 1ª Vara de Família/Sucessões, na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara de Família
e Sucessões, tramita uma ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO requerido(a) por Angélica Keilla dos
Santos Pimentel - Autos de nº 223.15.006.019-0 Por
este Edital CITA o(a) requerido(a) FABRICIO
FERREIRA EUGENIO, para todos os atos e termos
do processo, bem como contestar a presente NO
PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), sob pena de
revelia. Para que chegue ao seu conhecimento os
termos da ação e do art.285 do CPC (não sendo
contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros
os fatos articulados). Divinópolis, 20 de abril de
2016.Eu, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
assino, José Antônio Maciel,Juiz de Direito da 1ª
Vara Família/Sucessões. Adv. Drª. Nádia Maria
Amaral Santos, MADEP/MG - 251
COMARCA DE DIVINÓPOLIS. 1ª VARA
CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Marcelo Paulo
Salgado, MM Juiz de Direito na 1ª Vara Criminal da
Comarca de Divinópolis-MG, no exercício de seu
cargo e na forma da Lei etc... FAZ SABER aos que
virem o presente Edital ou dele notícia tiverem que,
por este Juízo tramita o processo 0223.16.005.546-1
em que figura como ofendida MARCIA MARIA
ALVES DE MELO FERREIRA, filha de Maria de
José de Melo e de Vicente Alves de Melo, e como
agressor CARLOS ALBERTO FERREIRA, filho de
Maria da Glória Ferreira e de Iolando Ferreira
Miranda, AMBOS, atualmente em lugar incerto e
não sabido, tendo sido determinado, nos termos da
Lei 11340/06, em benefício da ofendida medidas
protetivas em face do agressor, e, através deste,
ficam as PARTES INTIMADAS de que foi
determinado ao autor o seu afastamento do lar,
domicílio ou local de convivência com a ofendida,
ficando proibido CARLOS ALBERTO FERREIRA
de manter qualquer tipo de aproximação e contato
com a ofendida, seus familiares e testemunhas a
serem ouvidas no processo principal. FICA o
agressor cientificado que o descumprimento
importará na decretação de sua prisão e multa que
fixo em um salário-mínimo por dia de
descumprimento de qualquer das medidas aqui
impostas. E como PARTES não foram encontradas
pelo Oficial de Justiça, foi fixado o prazo de 60
(sessenta) dias, para que compareçam à Secretaria da
1ª Vara Criminal para serem intimadas da
DECISÃO. E, para conhecimento de todos, mandou,
na melhor forma de direito, passar o presente Edital
que será publicado no Diário do Judiciário
Eletrônico e afixado no saguão do Fórum desta
cidade. Divinópolis/MG, aos 25 de abril de 2016.
Eu, ,Eliane Aparecida de Oliveira Silva, Escrivã
Judicial o fiz digitar. Dr Marcelo Paulo Salgado,
Juiz de Direito.
SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE DIVINÓPOLIS -MG. EDITAL DE
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Prazo de 30 (trinta)
dias. Processo nº. 0261332-40.2012.8.13.0223 Ação de Busca e Apreensão DL 911/69, a qual BV
Financeira
S/A
Crédito
Financiamento
e
Investimento propôs em face de Maria Aparecida
Basilio. Objetivo: CITAR MARIA APARECIDA
BASÍLIO, CPF 088.293.956-41, filha de Raimundo
Basílio e Raimunda dos Santos Basílio, com
endereço em lugar incerto e não sabido, para
contestar o pedido inicial constante no feito acima,
sob pena de revelia e presunção de veracidade dos
fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 285 do
CPC; e INTIMÁ-LA sobre o cumprimento liminar
de busca e apreensão do veículo Chevrolet Silverado
Pick-up, placa JIU 0777. Divinópolis, 14 de janeiro
de 2016. Eu, Gabriela A. Rodrigues Neves, Escrivã
em substituição, o fiz digitar e assino. Fernando
Fulgêncio Felicíssimo - MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível. Procurador: Dra. Bárbara Luíza de
Souza Silva - OAB/MG 134706.
COMARCA
DE
DIVINÓPOLIS
MG.
SECRETARIA DA VARA DE FAZENDA
PÚBLICA E AUTARQUIAS. EDITAL DE
CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 30
DIAS - AUTOS Nº: 223.15.019.025-2- Ação:
EXECUÇÃO FISCAL- Exeqüente: FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL- Executado (a): MARLEY
DE OLIVEIRA CAMPOS- Sede do Juízo -Av.
Antônio Olímpio de Morais, 338 - Centro - 13°
andar - Sala 1301. Objetivo: CITAR MARLEY DE
OLIVEIRA CAMPOS CPF 838.206.396-91, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, PARA
PAGAR em 05 (cinco) dias que se contarão após o
término do prazo deste edital, a dívida de
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
R$18.657,23 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e
sete reais e vinte e três centavos) em 30/07/2015, a
ser corrigida na data do recolhimento, e demais
cominações legais,PTA/CDA: 58.000000356-71,
Livro 1111, folha 0183, data da inscrição12.12.2014, - nº CNPDP 52.146- Certidão de Dívida
Ativa emitida conforme Certidão de Não Pagamento
de Despesas Processuais (CNPDP) extraída do
processo 000021969220128130223, ou garanta a
execução sob pena de lhe (s) serem penhorados ou
arrestados tantos bens quantos necessários para a
integral garantia do débito Ser-lhe-á nomeado
curador especial em caso de revelia. E, para que
ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente
que será publicado na forma da lei e afixado no
lugar de costume. Divinópolis (MG), aos 25 de abril
de 2016.. Eu, Rosângela Maria de Vasconcelos
Alencar, Escrivã Judicial da Vara de Fazenda
Pública e Autarquias, o fiz digitar. Juiz de Direito da
Vara de Fazenda Pública e Autarquias - Dr.Núbio de
Oliveira Parreiras. Procurador do EstadoDr.Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque
OAB/MG 78.470.*******
DORES DO INDAIÁ
COMARCA: DORES DO INDAIÁ, MG. Justiça
Gratuita. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. O Exmo.
Sr. Dr. JOSÉ ADALBERTO COELHO, MM. Juiz
de Direito, na forma da lei, etc., faz saber a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Judicial processam-se os atos e termos da
Ação de Usucapião - processo nº 0232 16 000483-3,
requerida por Dirceu Lopes da Silva e Rosária Lúcia
Ribeiro de Andrade Lopes, através da Dra. Marise
de Faria Carvalho - OAB/MG: 48.912, de um
imóvel rural, situado na Região Santarém, nesta
cidade, local conhecido como Sítio São Vicente, na
Zona rural, com área de 15,90,36 há (quinze
hectáres, noventa ares e trinta e seis centiares), que
fica dentro do seguinte círculo perimétrico:"Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N 7.850.606,56m e E 441.416,48m;
CERCA DE ARAME; deste, segue confrontando
com ESPÓLIO DE OLAVO DE SOUSA
RESENDE, com os seguintes azimutes e distâncias:
143°13'24" e 88,05 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.850.536,04m e E 441.469,19m;
127°23'59" e 231,82 m até o vértice 3, de
coordenadas N 7.850.395,23m e E 441.653,36m;
204°10'26" e 148,46 m até o vértice 4, de
coordenadas N 7.850.259,79m e E 441.592,56m;
284°07'19" e 186,58 m até o vértice 5, de
coordenadas N 7.850.305,31m e E 441.411,62m;
269°48'52" e 34,99 m até o vértice 6, de
coordenadas N 7.850.305,20m e E 441.376,63m;
223°18'15" e 12,71 m até o vértice 7, de
coordenadas N 7.850.295,95m e E 441.367,91m;
214°06'04" e 238,10 m até o vértice 8, de
coordenadas N 7.850.098,79m e E 441.234,42m;
CERCA DE ARAME, BEIRA ESGOTO D'AGUA;
deste, segue confrontando com DIRCEU LOPES
DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias:
310°35'28" e 84,71 m até o vértice 9, de
coordenadas N 7.850.153,91m e E 441.170,09m;
294°55'01" e 28,98 m até o vértice 10, de
coordenadas N 7.850.166,12m e E 441.143,81m;
321°29'10" e 23,51 m até o vértice 11, de
coordenadas N 7.850.184,51m e E 441.129,17m;
CÓRREGO S/DENOMINAÇÃO; deste, segue
confrontando com LILÁ SILVA DE NORONHA,
com os seguintes azimutes e distâncias: 333°31'53" e
16,49 m até o vértice 12, de coordenadas N
7.850.199,27m e E 441.121,82m; 312°32'00" e
11,97 m até o vértice 13, de coordenadas N
7.850.207,37m e E 441.112,99m; 15°40'20" e 18,04
m até o vértice 14, de coordenadas N 7.850.224,74m
e E 441.117,87m; 31°02'09" e 9,21 m até o vértice
15, de coordenadas N 7.850.232,64m e E
441.122,62m; 340°18'42" e 16,59 m até o vértice 16,
de coordenadas N 7.850.248,25m e E 441.117,03m;
353°44'05" e 6,34 m até o vértice 17, de
dje.tjmg.jus.br
Editais
coordenadas N 7.850.254,55m e E 441.116,34m;
294°40'00" e 4,76 m até o vértice 18, de
coordenadas N 7.850.256,54m e E 441.112,02m;
258°34'14" e 8,84 m até o vértice 19, de
coordenadas N 7.850.254,78m e E 441.103,35m;
241°25'11" e 7,93 m até o vértice 20, de
coordenadas N 7.850.250,99m e E 441.096,39m;
237°18'30" e 10,64 m até o vértice 21, de
coordenadas N 7.850.245,25m e E 441.087,43m;
274°46'44" e 6,85 m até o vértice 22, de
coordenadas N 7.850.245,82m e E 441.080,61m;
298°46'11" e 9,06 m até o vértice 23, de
coordenadas N 7.850.250,18m e E 441.072,67m;
14°29'37" e 12,69 m até o vértice 24, de
coordenadas N 7.850.262,46m e E 441.075,84m;
309°58'58" e 6,47 m até o vértice 25, de
coordenadas N 7.850.266,62m e E 441.070,88m;
264°00'06" e 7,58 m até o vértice 26, de
coordenadas N 7.850.265,83m e E 441.063,34m;
319°26'59" e 12,52 m até o vértice 27, de
coordenadas N 7.850.275,34m e E 441.055,20m;
12°19'53" e 15,07 m até o vértice 28, de
coordenadas N 7.850.290,06m e E 441.058,42m;
310°11'20" e 10,66 m até o vértice 29, de
coordenadas N 7.850.296,94m e E 441.050,28m;
270°00'00" e 9,08 m até o vértice 30, de
coordenadas N 7.850.296,94m e E 441.041,20m;
308°14'35" e 7,58 m até o vértice 31, de
coordenadas N 7.850.301,63m e E 441.035,24m;
328°59'54" e 9,18 m até o vértice 32, de
coordenadas N 7.850.309,50m e E 441.030,52m;
341°32'10" e 7,81 m até o vértice 33, de
coordenadas N 7.850.316,90m e E 441.028,05m;
48°24'51" e 11,15 m até o vértice 34, de
coordenadas N 7.850.324,31m e E 441.036,39m;
4°05'33" e 8,66 m até o vértice 35, de coordenadas
N 7.850.332,95m e E 441.037,01m; 294°58'49" e
10,23 m até o vértice 36, de coordenadas N
7.850.337,26m e E 441.027,74m; 251°35'38" e 8,79
m até o vértice 37, de coordenadas N 7.850.334,49m
e E 441.019,39m; 281°17'28" e 6,30 m até o vértice
38, de coordenadas N 7.850.335,72m e E
441.013,21m; 14°46'03" e 6,06 m até o vértice 39,
de coordenadas N 7.850.341,58m e E 441.014,76m;
342°37'07" e 10,34 m até o vértice 40, de
coordenadas N 7.850.351,45m e E 441.011,67m;
289°03'50" e 8,50 m até o vértice 41, de
coordenadas N 7.850.354,23m e E 441.003,63m;
248°52'17" e 10,27 m até o vértice 42, de
coordenadas N 7.850.350,53m e E 440.994,06m;
308°19'14" e 9,45 m até o vértice 43, de
coordenadas N 7.850.356,39m e E 440.986,64m;
32°52'21" e 11,39 m até o vértice 44, de
coordenadas N 7.850.365,95m e E 440.992,82m;
2°36'25" e 6,79 m até o vértice 45, de coordenadas
N 7.850.372,74m e E 440.993,13m; 23°09'44" e
9,75 m até o vértice 46, de coordenadas N
7.850.381,70m e E 440.996,96m; CERCA DE
ARAME; deste, segue confrontando com LILÁ
SILVA DE NORONHA, com os seguintes azimutes
e distâncias: 58°54'34" e 118,67 m até o vértice 47,
de coordenadas N 7.850.442,98m e E 441.098,59m;
66°23'03" e 115,04 m até o vértice 48, de
coordenadas N 7.850.489,07m e E 441.203,99m;
CERCA DE ARAME; deste, segue confrontando
com ESPÓLIO DE OLAVO DE SOUSA
RESENDE, com os seguintes azimutes e distâncias:
77°54'31" e 44,70 m até o vértice 49, de
coordenadas N 7.850.498,43m e E 441.247,70m;
57°21'11" e 200,45 m até o vértice 1, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o
WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U
T M".E, por meio deste, cita os eventuais
interessados incertos e em local não sabido, bem
como seus respectivos cônjuges, se casados forem,
para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias, cientes das advertências do artigo 285
do CPC: ''... não sendo contestada a ação, se
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os
fatos articulados pelo autor ''. Afixado no lugar de
costume. Dado e passado nesta cidade de Dores do
Indaiá, aos 25 de abril de 2016. Eu, (a), Gelma
Maria da Silva, Oficial Judiciário o digitei. Eu,(a),
Sheila Santos, Escrivã Judicial, o fiz digitar. O Juiz
de Direito, (a), José Adalberto Coelho.
Comarca: DORES DO INDAIÁ, MG. Edital de
Citação. Justiça Gratuita. Prazo: 20 dias. O Exmo.
Sr. Dr. JOSÉ ADALBERTO COELHO, MM. Juiz
de Direito desta comarca, na forma da lei, etc., faz
saber a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Judicial processam-se os atos e termos da
Ação de Usucapião - processo nº 0232 15 001400-8,
requerida por Maria Aparecida Rocha Andrade,
através do Dr. Fernando Júnio Cardoso Silva,
OAB/MG: 135.211, de um lote com área de
1.088,20m2, situado na Rua Manoel da Costa nº
923, bairro José Caetano de Faria, cidade de Quartel
Geral, MG, dentro do seguinte círculo perimétrico:
Começa na quina do muro ponto de confrontação
comum com imóvel de Maria Irene Vieira e o
alinhamento da Rua Manoel da Costa; seguindo o
alinhamento desta rua na confrontação por muro em
34,90m; movendo à direita na confrontação por
cerca em 35,60m com Francisco José da Silva
Junior; novamente à direita na confrontação por
cerca com José Luiz Costa Coeho em 30,85m; ainda
à direita na confrontação por cerca em 30,90m com
Maria Irene Vieira; chegando ao ponto inicial. E, por
meio deste, cita o confrontante JOSÉ LUIZ COSTA
e seu cônjuge, se casado for, os quais se encontram
em local incerto e não sabido, para contestarem a
ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente
das advertências do artigo 344 do CPC: "Se o réu
não contestar a ação, será considerado revel e
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor". Afixado no lugar de
costume. Dado e passado nesta cidade de Dores do
Indaiá, aos 25 de abril de 2016. Eu, (a), Gelma
Maria da Silva, Oficial Judiciário, o digitei. Eu, (a),
Sheila Santos, Escrivã Judicial, o fiz digitar. O Juiz
de Direito, (a), JOSÉ ADALBERTO COELHO.
ERVÁLIA
COMARCA DE ERVÁLIA-MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS. A Exma. Dra. Daniele Viana da Silva, MMª.
Juíza de Direito Substituta desta Comarca de
Ervália, Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou conhecimento dele
tiverem, que se processam neste Juízo e Secretaria a
Ação de Execução Fiscal registrada sob o nº
0025246-37.2011.8.13.0240, que o Fazenda Pública
Federal move em face de Representações Lima
Teles Ltdas e outros, inscrita no CNPJ
04912790/0001-32, com endereço, atualmente, em
lugar incerto e não sabido, CITA o coobrigado
Hailton Nogueira de Souza para pagar em 5 (cinco)
dias a importância de R$25.702,21 (vinte e cinco
mil, setecentos e dois reais e vinte e um centavos) ou
garantir a execução e, não o fazendo será procedida
a PENHORA E AVALIAÇÃO em tantos bens
quantos bastem para garantia da execução. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Ervália, Estado
de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês
de abril de 2016 (dois mil e dezesseis). Eu, José
Antero Paes, Oficial de Apoio Judicial, o digitei.
Daniele Viana da Silva - Juíza de Direito Substituta
COMARCA DE ERVÁLIA - EDITAL DE
INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. PROC. nº.
0011510-10.2015.8.13.0240. A Exmª. Srª. Drª.
Daniele Viana da Silva, MMª. Juíza de Direito da
Comarca de Ervália/MG, na forma da lei, etc... FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que tramita perante este
Juízo e Secretaria a Ação de Interdição de Daiane
Machado Viana, a requerimento de Tania Maria
Página: 35 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Machado Viana, sendo por sentença de 10 de março
de 2016, julgado procedente o pedido, decretando-se
a INTERDIÇÃO TOTAL de Daiane Machdo Viana,
brasileira, divorciada, residente na Rua Projeta, s/n,
Bairro Areia Branca, Arapong/MG, por ser incapaz
de gerir sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe
curadora, Tânia Maria Machado Viana, brasileira,
casada, lavradora, incrito no CPF. 069.392.226-50,
residente na localidade denominada "Areia Branca" Araponga-MG e para conhecimento geral mandou
expedir o presente edital que será publicado por três
(03) vezes com intervalo de dez (10) dias pela
Imprensa Oficial e afixado no saguão do Fórum
local. Dado e passado nesta cidade de Ervália, aos
25 de abril de 2.016. Eu,(JOsé Antero Paes), Oficial
de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi.Daniele
Viana da Silva - Juíza de Direito.
ESMERALDAS
Comarca de Esmeraldas -Justiça Gratuita- Edital de
Interdição- A Dra. Cirlaine Maria Guimarães, Juíza
de Direito da Comarca de Esmeraldas, em pleno
exercício de seu cargo e na forma da lei, etc., FAZ
SABER, a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que por esta secretaria,
se processou a ação de Interdição de ANESTOR
LUIZ ROSA, nascido em 25/08/1950, filho(a)
Rodrigo de Sebastião Evaristo Rosa e Sebastiana
Maria de Jesus, autuada e registrada sob o n1
0241.15.003241-5 e que no referido processo foi
decretada a interdição de Anestor Luiz Rosa, tendo
em vista que portador(a) de deficiência cognitiva,
alzheimer e depressão graves permanente e
irreversível, sem capacidade de exercer atividade
laboral e gerir seus próprios bens, sendo-lhe
nomeado(a) curador(a) o(a) Sr(a). Eva Soares Rosa.
E para que ninguém possa alegar ignorância
expediu-se o presente que será afixado em local de
costume e publicado por três (03) vezes, com
intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta Comarca
de Esmeraldas, aos 25/04/2016. Eu, Marcia Cristina
Drumond Silva, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e
assino:
Juíza de Direito.
EUGENÓPOLIS
A. A. ANDRADE COPIAS RUA TIRADENTES 52
CENTRO
28300-000
ITAPERUNA
RJ
05.657.982/0001-02 -851,04
ABC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
RUA DOUTOR JOAO DO COUTO 347 CIDADE
NOVA
28300-000
ITAPERUNA
RJ
28.917.169/0001-20 -10.482,48
ABC DE ITAPERUNA IND. DE DETERGENTES
LTDA RUA CARLOS FERNANDES 1582
FITEIRO
283000-00
ITAPERUNA
RJ
06.048.392/0001-45 -2.896,60
ABEL CEZAR GUIMARAES CORREGO DA
PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 29380-000
MUNIZ FREIRE ES 073.553.457-88 -13.636,80
ABELARDO INACIO DE SOUZA FAZENDA
SERAFIM
DIAS
S/N
ZONA
RURAL
36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG
166.789.906-68 -6.152,30
ABRAÃO LINCON RUBIO XAVIER FAZENDA
SÃO DOMINGOS S/N ZONA RURAL 36834-000
ESPERA FELIZ MG 105.329.166-38 -3.040,62
ADALTO
CAÇADOR
FURTADO
RUA
TENENTE JOAO BONFANTE 72 DAS
PALMEIRAS
36660-000 ALÉM PARAÍBA
MG 283.417.326-53 -8.278,05
ADALTO DUTRA DE MORAIS ESTRADA
LIBERDADE KM 6 - 1º DISTRITO S/N VALAO
DO BARRO 28460-000 MIRACEMA RJ
893.605.757-04 -1.542,48
ADALTON DOS SANTOS RIBAS FAZENDA DO
MADEIRA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 026.181.656-08 -7.592,48
ADAO ALBERTO DOS ANJOS FAZENDA
SANTA ROSA 0 ZONA RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 157.698.606-34 -1.633,03
dje.tjmg.jus.br
Editais
ADAO MIRABEU JARDIM SITIO GRANJA
SANTA EFIGENIA GLEBA 2 S/N ZONA RURAL
36730-000 PIRAPETINGA MG 209.372.536-34
-11.976,16
ADAO PROXIMO DA SILVA SITIO AGUA
DOCE S/N PRATA 28375-000 VARRE-SAI RJ
897.734.117-53 -5.200,81
ADAUTON COTRIM HERINGER FAZENDA
PIEDADE/ESTRADA ROSAL BOM JESUS S/N
ZONA RURAL 28360-970 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 349.856.976-72 -3.790,17
ADEIR DE ASSIS MOREIRA FAZENDA SERRA
DA GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 964.407.166-20 -2.805,00
ADEMAR DE ASSIS MIRANDA FAZENDA SAO
JOAO DA GRAMA 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 514.453.016-87
-1.451,89
ADEMIR AUTA DE REZENDE ESTRADA DE
ITAJARA S/N POVOADO DO SOSSEGO
28345-000 ITAPERUNA RJ 119.282.637-04
-4.722,71
ADEMIR LOMBA AMIM DA ROCHA ESTRADA
MIRACEMA X MOURA KM 2 - PRIMEIRO
DISTRITO S/N TABOAL 28460-000 MIRACEMA
RJ 322.989.357-34 -1.772,49
ADENIR JOSE BRAVO SITIO SÃO ROMÃO S/N
ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES
732.830.458-87 -5.127,36
ADEVALCIR TAVARES DA SILVA FAZENDA
PIRAI
S/N
ZONA
RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 285.011.956-34 -9.135,50
ADILACI DA CONCEIÇÃO FERRARA DE LIMA
E OUTROS FAZENDA SIBEIRIA PONTE
VERMELHA E SERRA DO VINHATICO S/N
ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO
MURIAÉ MG 766.954.926-20 -3.392,25
ADILSO LUIZ DA SILVA FAZENDA RIBEIRAO
DO JORGE S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 206.602.357-49 -779,58
ADILSON JUNQUEIRA CAETANO FAZENDA
DA PEDRA S/N ZONA RURAL/ITAMURI
36880-000 MURIAÉ MG 544.661.727-49 -4.953,31
ADILSON RODRIGUES E OUTROS FAZENDA
DOS CAMPOS S/N ZONA RURAL 36810-000
CARANGOLA MG 583.154.206-82 -3.229,60
ADILSON VIEIRA NAVAS E OUTROS
FAZENDA SAO JOAO DA GLORIA 0 ZONA
RURAL/SAO JOAO DO GLORIA
36850-000
MURIAÉ MG 781.019.216-72 -3.168,84
ADIMAR JULIO DA SILVA
FAZENDA
FAZENDA RIBEIRAO DO JORGE EST.
RIBEIRAO DO JORGE 0 ZONA RUAL
36815-000 FERVEDOURO MG 830.908.356-49
-3.444,09
ADIR ANTONIO VASQUES E OUTROS SITIO
TAGUARASSU 0 ZONA RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS MG 235.120.246-53 -7.967,40
ADIR MANÇUR FILHO FAZENDA PALESTINA
S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO DE
MONTE ALTO MG 063.352.716-56 -4.000,70
ADMAR HENRIQUE FAZENDA RIBEIRÃO DO
JORGE 0 ZONA RURAL
36815-000
FERVEDOURO MG 372.603.328-91 -4.578,56
ADOLFO DE OLIVEIRA PIMENTEL
SITIO
BARRA FUNDA S/N TERCEIRO DISTRITO /
ZONA RURAL
28370-000 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 141.048.917-54 -8.996,16
AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO
FAZENDA SANTA CRUZ 0 ZONA RURAL
28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 006.795.507-04
-830,62
AFONSO
DE
VASCONCELOS
BORGES
ESTRADA BOM JESUS / ROSAL ZONA RURAL
S/N RETIRO 28360-000 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 112.081.527-42 -1.175,89
AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM
FAZENDA PONTE ALTA S/N ZONA RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ 763.627.527-91
-1.722,88
AGRO VALENTIM DE CARANGOLA RACOES
E PROD. VETER. LTDA RUA MAGALHAES
QUEIROZ 406 SANTO ONOFRE
36800-000
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
CARANGOLA MG 06.964.049/0001-40 -1.923,00
AGROVALE AGROPECUARIA CARMO &
DAMATTA LTDA RODOVIA BR 116 KM 678,4
S/N SAO PEDRO
36893-000 MIRADOURO
MG 02.927.091/0001-30 -1.259,00
AGROVALE AGROPECUARIA CARMO E
DAMATTA LTDA AVENIDA CONSTANTINO
PINTO 104 CENTRO
36880-000 MURIAÉ
MG 02.927.091/0002-11 -3.263,50
AGUINALDO DE OLIVEIRA SIMOES E
OUTROS SITIO MONTE SANTO 0 ZONA
RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG
073.055.086-91 -2.449,22
AILSON DE FARIA AGUIAR FAZENDA
PIEDADE KM 8 0 ESTR. ROSAL A PIEDADE
28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
918.010.527-00 -11.527,74
AILTON BELUZIO FAZENDA SANTA MARIA
ZONA RURAL S/N LACERDINHA 36800-000
CARANGOLA MG 521.384.296-87 -1.648,50
AILTON GRACIANO FAZENDA ESMERALDA
S/N ZONA RURAL 36780-000 ASTOLFO DUTRA
MG 193.629.786-87 -11.680,19
AILTON MENEZES FAZENDA SANTA PAZ S/N
ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ
655.846.007-68 -1.145,97
AILTON VALENTIM DOS SANTOS E OUTROS
FAZENDA VARGEM BELA SARACURA S/N
ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG
901.105.876-34 -2.957,80
ALAIR
GOMES
MACHADO
FAZENDA
CONCORDIA S/N RETIRO DO MURIAE
28330-000 ITAPERUNA RJ 007.215.327-05
-1.739,72
ALAIR RODRIGUES ZAMPIER SITIO SÃO
FRANCISCO/BOA VISTA ZONA RURAL S/N
COMENDADOR
VENANCIO
28348-000
ITAPERUNA RJ 680.780.307-97 -2.007,40
ALBERTO BONIOLO ESTRADA VALAO DO
LAGE S/N BOA ESPERANÇA
28360-000
BOM
JESUS
DO
ITABAPOANA
RJ
087.121.317-68 -1.354,55
ALBERTO DE ASSIS MOREIRA E OUTROS
FAZENDA MADEIRA S/N ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 587.882.126-53
-2.951,51
ALBERTO LIMONTES ROCHA DA COSTA
SITIO NOVO HORIZONTE S/N ZONA RURAL
28300-000 ITAPERUNA RJ 793.301.267-15
-1.139,73
ALBERTO
PEREIRA
STHEL
FAZENDA
PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 28350-000
LAJE DO MURIAÉ RJ 330.124.406-82 -7.470,71
ALCEU AMOROSO LIMA SITIO ALMEIDA
LIMA 0 ZONA RURAL
36910-000 SANTA
MARGARIDA MG 332.474.396-68 -727,59
ALCIDES PEDROSA NUNES FAZENDA BOA
VISTA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 329.738.536-72
-1.501,20
ALCIMAR PESSOA WON HELD RUA
LUGAREJO AGUAS CLARAS S/N ZONA
RURAL
28300-000
ITAPERUNA
RJ
050.041.527-72 -3.061,55
ALCINO CARLOS PEREIRA FAZENDA MORRO
GRANDE 0 ZONA RURAL
36815-000
FERVEDOURO MG 488.185.776-20 -1.019,72
ALCINO RUFINO DE LANA FAZENDA NOSSA
SENHORA DE FATIMA BOM JESUS DO
MADEIRA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 151.737.396-49 -6.390,31
ALCIR FORTINI DE OLIVEIRA FAZENDA BOM
RETIRO SANTO ANTONIO DO GLORIA S/N
ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG
048.488.956-77 -3.452,02
ALDO TELES PEIXOTO SITIO RECANTO
MACUCO/ESTR DOS PREGOS S/N ZONA
RURAL 36650-000 SENADOR CORTES MG
768.454.947-20 -9.839,40
ALEX ALEXANDRE DA SILVA FAZENDA
MONTES
CLAROS
S/N
ZONA
RURAL/CORREGO BONFIM 36830-000 ESPERA
FELIZ MG 166.643.616-04 -20.012,30
Página: 36 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS
FAZENDA CLARINDO DE BARROS PRIMEIRO
DISTRITO 0 ZONA RURAL 28495-000 APERIBÉ
RJ 680.825.767-15 -9.979,36
ALEXANDRE SOUZA TOLENTINO SITIO
UNIAO S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 860.649.087-34 -1.452,46
ALLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE
LAMINADOS LTDA
RUA CORUMBATAI
246 POLVILHO 05185-100 CAJAMAR SP
08.703.427/0001-68 -3.442,56
ALLYRIO SAINT HILAIRE DE CASTRO
FAZENDA CÓRREGO FURRIEL ALVORADA
S/N SANTA TEREZINHA
36800-000
CARANGOLA MG 020.271.196-04 -1.611,39
ALMIR OLIVEIRA DE FREITAS FAZENDA
SOLEDADE 0 ZONA RURAL
28333-000
ITAPERUNA RJ 017.821.967-30 -12.039,35
ALOISIO ANTONIO PENA FAZENDA PAULA
NEVES S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ
MG 546.201.806-10 -8.602,46
ALOIZIO CARLOS DE SOUZA FILHO RUA
OSWALDO CRUZ APTO 201 163 BARRA
36880-000 MURIAÉ MG 946.783.756-00 -5.920,50
ALUISIO PEREIRA LIMA FAZENDA SAO
FELIX S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA
MARGARIDA MG 391.954.736-53 -3.687,22
ALUISIO PUGLIA DE AZEVEDO FAZENDA
LIMEIRA S/N SANTA TEREZA 28460-000
MIRACEMA RJ 104.316.087-68 -5.492,89
ALUIZIO BONJOUR QUEIROZ FAZENDA
SANTO
ANTONIO
S/N
LACERDINHA
36800-000 CARANGOLA MG 280.674.449-00
-1.401,75
ALZIRA MARTINS DA MATTA FAZENDA
RIBEIRAO DO JORGE S/N ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 583.088.496-87
-923,34
AMANDA APARECIDA AGUIAR BALDUCE
FAZENDA MONTE BELO S/N ZONA RURAL
28360-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
171.862.907-95 -4.095,12
AMARILDO FERREIRA VICENTE FAZENDA
SANTO ANTONIO S/N ZONA RURAL 28435-000
CAMBUCI RJ 767.892.257-49 -9.019,01
AMILTON ANTONIO RAMOS SITIO NOSSA
SENHORA APARECIDA 0 ESTRADA PIEDADEROSAL
28370-000 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 995.021.867-53 -3.306,75
AMILTON
CARLOS
DE
OLIVEIRA
FIGUEREDO POVOADO SANTA CRUZ ALTO
LIMOEIRO S/N SANTRA CRUZ 28300-000
ITAPERUNA RJ 027.005.637-86 -5.244,46
ANA LOIOLA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
RUA BENJAMIM CONSTANT SOBRADO 567
CENTRO 36013-050 JUIZ DE FORA MG
10.588.651/0001-06 -7.683,42
ANA PAULA APARECIDA DE SOUZA
ROZESTOLATO
FAZENDA
PEDRA
BONITA/ESTR TOMBOS A PEDRA BONITA
KM 12 S/N ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS
MG 070.028.466-47 -2.970,41
ANA PAULA VILAS REZENDE FAZENDA DON
PEDRITO/VISTA ALEGRE LEOPOLDINA S/N
ZONA RURAL 36700-000 LEOPOLDINA MG
454.718.786-04 -5.036,84
ANDERSON FARIA PEREIRA RUA RUA
OTAVIO ANZOLIN 50 SAPUCAIA 36860000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 095.091.226-37
-5.918,96
ANDRE DOS REIS CARNEIRO FAZENDA BOA
ESPERANÇA S/N PARAISO DO TOBIAS
28463-000 MIRACEMA RJ 091.538.077-31
-1.655,24
ANDRE GOMES E OUTROS FAZENDA BOA
VISTA S/N CIDADE 31900-000 MANHUAÇU
MG 060.122.026-95 -10.074,55
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FAZENDA
INDEPENDENCIA
0
ZONA
RURAL
28390-000 PORCIÚNCULA RJ 139.518.897-13
-1.839,30
ANDRE LUIZ SORRENTINO RUA JAIME DA
SILVA
BOTELHO
211
SAPUCAIA
dje.tjmg.jus.br
Editais
36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG
038.979.946-74 -9.179,70
ANDREA SILVA GONÇALVES MAGALHÃES
SITIO BOA VISTA S/N ZONA RURAL 28430-000
CAMBUCI RJ 106.460.847-71 -5.218,07
ANDREIA DE FREITAS BRITO CORREGO
BELA FAMA ZONA RURAL S/N BELA FAMA
36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG
104.375.937-97 -47.162,49
ANDRIO JOSE PEIXOTO LEAL ZANIRATI
ESTRADA
ESCORREGADOSA
0
ESCORREGOSA 28398-000 PORCIÚNCULA RJ
088.026.347-42 -1.845,56
ANGELA MARIA DA SILVEIRA E SILVA SITIO
SANTA MARIA S/N ZONA RURAL 36873-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 530.786.836-72
-5.434,00
ANGELO SEBASTIAO SIMAO E OUTROS
FAZENDA DUAS BARRAS 0 ZONA RURAL
36880-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG
550.757.037-04 -6.639,97
ANIZIO BEBIANO FILHO FAZENDA DO
DIOGO S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 571.890.806-00 -4.146,30
ANTENOR MARCELINO DE OLIVEIRA NETO
AVENIDA RIO BAHIA LOJA G 8200
UNIVERSITARIO 36880-000 MURIAÉ MG
15.271.552/0001-01 -840,00
ANTONIO
BARROS
DALPERIO
SITIO
CHALEZINHO 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 329.774.686-68 -1.240,17
ANTONIO CARLOS DA SILVA FAZENDA DA
GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 964.408.566-34 -2.788,06
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LOURO
SITIO SERRA MEDONHA S/N ZONA RURAL
36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG
737.586.557-49 -4.347,72
ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVEIRA
SITIO BALNEARIO VENTURA LOPES S/N
ZONA RURAL 28463-000 MIRACEMA RJ
306.279.827-00 -1.779,19
ANTONIO CARLOS MARTINS ESTRADA DO
PONTAO ZONA RURAL S/N MORRO
REDONDO
36895-000
VIEIRAS
MG
032.811.736-67 -8.049,80
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PERIARD
FAZENDA BOM JARDIM OU SÃO PAULO 0
ZONA RURAL
36832-000 CAIANA MG
544.932.776-53 -9.435,74
ANTONIO CARLOS PASCOUTTO SITIO SAO
JOAQUIM 0 ESTR. PARAISO TOBIAS X
BONITO
28460-000
MIRACEMA
RJ
007.278.787-27 -3.036,96
ANTONIO CARLOS TORQUATO ESTRADA
PARAISO DO TOBIAS 2 BARRAS KM 4 - ZONA
RURAL S/N SEGUNDO 28460-000 MIRACEMA
RJ 248.976.987-15 -5.126,48
ANTONIO CESAR B.BIANCHINI SITIO BELOS
ARES 0 ZONA RURAL
36844-000 TOMBOS
MG 380.085.566-68 -1.814,23
ANTONIO CESAR BENTO RAMOS SITIO
MONTE LIVRE 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 380.060.736-00 -2.217,19
ANTONIO CLARETE DOS REIS TINTE
FAZENDA SANTA TEREZINHA 0 ZONA
RURAL
36800-000 CARANGOLA MG
151.064.976-04 -15.722,32
ANTONIO DE OLIVEIRA BAGLI CAMPO DO
PATRIMONIO DOS CARNEIROS ZONA RURAL
S/N AGUA LIMPA DO PONTAO
36880-000
MURIAÉ MG 095.795.166-34 -7.886,14
ANTONIO EMIDIO NETO SITIO CABECEIRA
DO RIBEIRAO DO LAJE OU BOM JARDIM S/N
ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES
827.004.947-68 -3.179,68
ANTONIO EVANGELISTA DE PAULA E
OUTROS FAZENDA QUISSE 0 ZONA RURAL
36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG
166.831.706-06 -6.714,43
ANTONIO FERDINANDO OLIVEIRA CIDRINE
E OUTROS FAZENDA JATOBA S/N ZONA
RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
MG 651.215.386-34 -4.032,83
ANTONIO FERNANDES CORTES FAZENDA
LAVRAS / ESTR. DE EUGENOPOLIS A ALTO
GAVIAO 0 ZONA RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS MG 020.974.946-68 -775,95
ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO BAITA
SITIO DAS ANTILHAS 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS
MG
120.027.556-04
-6.649,41
ANTONIO FERNANDO AMARO FAZENDA
PIRES E BATATA 0 ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 803.043.627-00 -5.923,27
ANTONIO
FERREIRA
MAIA
FAZENDA
MUNDO NOVO 0 ZONA RURAL
36895-000
VIEIRAS MG 136.889.016-49 -1.351,41
ANTONIO GALDINO FILHO FAZENDA DO
MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 565.342.307-63
-1.909,68
ANTONIO GOMES LEITE E OUTROS
FAZENDA HARMONIA 0 ZONA RURAL
36970-000 MANHUMIRIM MG 206.930.286-53
-7.922,43
ANTONIO GONÇALVES DA SILVA ESTRADA
ITAMURI
A
BELIZARIO
DESTRITOBELIZARIO S/N JACUBA- ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 497.207.836-72 -7.016,02
ANTONIO HAROLDO PAES SITIO SANTA
RITA ESTR MIRACEMA/PADUA KM 1 S/N
ZONA RURAL 28400-000 MIRACEMA RJ
194.718.317-68 -2.085,58
ANTONIO JESUS SOARES FAZENDA SANTA
ROSA
S/N
ZONA
RURAL
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 180.890.466-49
-20.934,98
ANTONIO JOSE AVILA SITIO RETA GRANDE
0 ZONA RURAL
36860-000 PATROCÍNIO
DO MURIAÉ MG 530.800.846-91 -1.560,16
ANTONIO JOSE CRISOSTOMO DE ALMEIDA
ESTRADA BOM JARDIM A SESMARIA S/N
ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 139.134.297-60 -1.198,75
ANTONIO JOSE DE PAULA FAZENDA SANTA
ROSA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE DO
MURIAÉ RJ 172.676.687-04 -3.764,01
ANTONIO JOSE DOS SANTOS FAZENDA DA
PEDRA 0 ZONA RURAL
36880-000
MURIAÉ MG 466.306.436-15 -4.377,99
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FAZENDA DA
GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 282.168.226-34 -1.943,33
ANTONIO LUIZ SOARES FAZENDA COLONIA
DOS IPES S/N ZONA RURAL 36880-000
MURIAÉ MG 020.978.776-72 -21.047,81
ANTONIO
MARCELINO
VARDIERO
E
OUTROS FAZENDA JACARE 0 ZONA RURAL
36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG
284.943.006-44 -3.040,24
ANTONIO MARCIO DE PAULA BRUNO
ESTRADA
GLEBA
0
ZONA
RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 258.252.326-72
-3.526,51
ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA FAZENDA
SAO JOSE OU MORRO GRANDE 0 ZONA
RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG
120.009.146-91 -2.161,17
ANTONIO MESCOLIN FILHO FAZENDA
HORIZONTE 0 ZONA RURAL
36880-000
MURIAÉ MG 454.142.116-04 -44.532,48
ANTONIO OGGIONI SOBRINHO FAZENDA
SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 36730-000
PIRAPETINGA MG 117.772.147-34 -8.256,15
ANTONIO PADUA DE SOUZA E OUTROS
FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
583.069.436-00 -8.869,28
ANTONIO RODRIGUES ALVES SITIO SÃO
JOSE DA CACHOEIRA S/N ZONA RURAL
36710-000 ARGIRITA MG 380.845.896-87
-8.883,60
ANTONIO
SERGIO
BARBOSA
RUBIO
FAZENDA PARAISO 0 ZONA RURAL
36800-000 CARANGOLA MG 562.660.816-87
Página: 37 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
-3.291,45
ANTONIO SILVA NEVES FILHO SITIO
SESMARIA 1º DISTRITO 0 ZONA RURAL
28360-000 ITAPERUNA RJ 015.227.057-40
-1.477,50
ANTONIO TORQUATO RAMALHO SITIO BOA
ESPERANCA 0 ZONA RURAL
28463-000
MIRACEMA RJ 767.863.827-20 -1.138,30
APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA MOURA
FAZENDA BOA ESPERANCA E PEROBA S/N
ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO
MURIAÉ MG 031.002.696-24 -4.184,77
ARC SUL INDUSTRIA E COM. DE PRODUTO
QUIMICOS LTDA RUA TOMAS SEPE 523
GRANJA VIANA
06711-270 COTIA SP
01.512.260/0001-09 -7.087,50
ARCY DIAS FERREIRA SITIO VALAO 0
PRIMEIRO
28300-000 ITAPERUNA RJ
172.510.607-87 -14.350,62
ARINDA SOBREIRA DA SILVA FAZENDA
LAGOA E ILHA 0 ZONA RURAL
28350-000
LAJE DO MURIAÉ RJ 530.295.776-00 -15.456,78
ARMANDO
AMBROSIO
FILHO
SITIO
CACHOEIRA DO NORTE ZONA RURAL 0
COMENDADOR
VENANCIO
28348-000
ITAPERUNA RJ 208.812.666-04 -7.129,56
ARMANDO MARTINS DO VALE SITIO
CORREGO DA ONCA 0 ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
099.256.276-72 -1.110,66
ARMANDO PONTES DINIZ SITIO CONQUISTA
S/N 2° DISTRITO 28500-000 CANTAGALO RJ
877.012.357-87 -8.407,49
AROLDO CASTRO COSTA TRAVESSA DO
ENGENHO 0 ZONA RURAL
28460-000
MIRACEMA RJ 359.515.167-49 -1.059,04
ARTUR DE SOUZA PEREIRA
ESTRADA
PIRAPETINGA S/N SANTO CRISTO 28470-000
SANTO
ANTÔNIO
DE
PÁDUA
RJ
138.860.007-29 -2.124,14
ARY ALVES PORTES ESTRADA CORREGO
DOS ALVES S/N SANTA INES 36820-000
DIVINO MG 109.819.697-04 -3.710,76
ASSOC. DE PRODUTORES RURAIS SAO JOSE
ESTRADA LAJE DO MURIAE SANTA ROSA
PRIMEIRO DISTRITO S/N SANTA ROSA
28350-000
LAJE
DO
MURIAÉ
RJ
15.188.601/0001-47 -76.217,16
ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DO
BREJINHO SITIO SANTA CRUZ DO BREJO
ZONA RURAL S/N IBITIGUACU
28470-000
SANTO
ANTÔNIO
DE
PÁDUA
RJ
10.697.734/0001-25 -25.815,30
ASSOC. PROD. MORADORES E AMIGOS DO
VALE DA JACUTINGA RODOVIA MOREIRA
FRANCO
S/N
PRIMEIRO
DISTRITO
28430-000 CAMBUCI RJ 08.313.469/0001-92
-53.747,12
ASSOC. PROD. RURAIS DE SANTA MARIA DE
CAMPOS - APRUSMAC RUA PLUTAO CASA
S/N SANTA MARIA DE CAMPOS
28155-000
CAMPOS
DOS
GOYTACAZES
RJ
03.507.691/0001-02 -278.082,88
ASTOLFO RODOLFO FAZENDA VARGEM
ALEGRE ZONA RURAL S/N SANTA CLARA
28398-000 PORCIÚNCULA RJ 084.645.297-91
-4.688,97
ASTROGILDO
OTAVIANO
FILHO
ESTRADA FAZENDA BOM SUCESSO / GRAMA
PIRAPANEMA S/N RIO PRETO
36880-000
MURIAÉ MG 113.421.966-00 -6.248,80
ATAYR IZIDORO PEREIRA JUNIOR FAZENDA
BOA VISTA 0 ZONA RURAL
36844-000
FERVEDOURO MG 930.950.907-49 -5.046,79
ATLAS COPCO BRASIL LTDA AVENIDA
PIRAIBA 202 TAMBORE 06460-121 BARUERI
SP 57.029.431/0047-80 -2.356,91
AUGUSTO
CASTILHO
POEYS
SITIO
ARIZONA/ESTRADA MIRACEMA-LAJE DO
MURIAE S/N ZONA RURAL 28450-000
MIRACEMA RJ 194.719.987-00 -892,02
AURELIANO ANTONIO VERONESE SITIO
CAMBUTAS S/N ZONA RURAL 36855-000
dje.tjmg.jus.br
Editais
EUGENÓPOLIS MG 382.758.996-72 -728,22
AUTO POSTO MARCO TIMBOZAO LTDA
RODOVIA BR 356 KM 3 S/N ZONA URBANA
28300000 ITAPERUNA RJ 04.632.746/0001-79
-26.009,35
AUTO POSTO SERRA DO BRIGADEIRO LTDA
RODOVIA BR 116 KM 675 S/N CENTRO
36893-000 MIRADOURO MG 10.920.756/0001-02
-4.937,03
AUTO POSTO TRADICAO LTDA AVENIDA
RIO BAHIA 5415 BARRA 36880-000 MURIAÉ
MG 03.815.352/0001-93 -954,68
AVF
USINAGEM
INDUSTRIAL
LTDA
AVENIDA ANITA GARIBALDI 455 ORFAS
84015-050
PONTA
GROSSA
PR
11.429.623/0001-09 -10.340,48
BANCO DO BRASIL S/A RUA PASCHOAL
BERNARDINO
161
CENTRO
36880-000
MURIAÉ MG 00.000.000/0286-06 -3.029,67
BAUER & BAUER LTDA RUA PAULINO
FERNANDES SILVA LOJA A 294 JAMAPARA
25887-000 SAPUCAIA RJ 27.701.549/0001-60
-1.074,00
BECAP COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF PARTE
CIMA 1426 CIDADE INDUSTRIAL 32210-110
CONTAGEM MG 66.617.747/0006-06 -2.188,29
BENICIO ELOY FERREIRA SITIO PALMEIRAS
S/N ZONA RURAL 36930-000 SIMONÉSIA MG
142.501.446-15 -4.643,70
BOMPLASTIC BOM JESUS PLASTICOS LTDA
AVENIDA GERALDO MAGELA RODRIGUES
2092 JORGE
28360-000 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 39.679.816/0001-29 -5.680,08
BR MIX REPRESENTACOES LTDA RUA Q LT
377 QD 20 S/N BARRA NOVA 28990-000
SAQUAREMA RJ 14.404.075/0001-42 -31.401,19
BRADESCO SAUDE S.A RUA BARAO DE
ITAPAGIPE PARTE 225 RIO COMPRIDO
20261-000
RIO
DE
JANEIRO
RJ
92.693.118/0001-60 -7.167,04
BRAZ SEBASTIAO DA SILVEIRA FAZENDA
MORRO
REDONDO
0
ZONA
RURAL
36895-000 VIEIRAS MG 684.386.646-87 -3.073,40
BRENO
MEIRELES
JUNQUEIRA
SITIO
JACARANDA 0 ZONA RURAL
25886-000
SAPUCAIA RJ 084.973.977-20 -21.483,45
BRUNA GARCIA SIGILIÃO AVENIDA RIO
BAHIA 5340 BARRA 36880-000 MURIAÉ MG
12.445.324/0001-12 -1.070,00
BRUNO BIAGIONI PAPEIS E PAPELOES
ESPECIAIS
LTDA
ESTRADA
TIETE
CERQUILHO S/N SÃO ROQUE 18530-000 TIETÊ
SP 72.455.918/0001-36 -9.490,50
BV
FINANCEIRA
S.A
CRED.
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTOS
AVENIDA ROQUE PETRONI JUNIOR 15º
ANDAR 999 CENTRO
00000-000 SÃO
PAULO SP 01.149.953/0001-89 -18.611,78
CAIXA ECONOMICA FEDERAL RUA BARAO
DO MONTE ALTO 30 CENTRO
36860-000
MURIAÉ MG 00.360.305/0001-04 -18.629,27
CAP - LAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
RUA AMADIS P 116 IPIRANGA
04221-000
SÃO PAULO SP 74.586.124/0001-37 -5.865,31
CARLA
ALESSANDRA
DE
OLIVEIRA
SITIO CAETE 0 ZONA RURAL
36873-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 069.486.666-04
-6.553,86
CARLINHO OGIONI FAZENDA BOA VISTA S/N
ZONA RURAL 29540-000 IBITIRAMA ES
416.759.757-87 -17.266,70
CARLITO DE SOUZA COELHO SITIO GATOS
OU GONCALVES S/N ZONA RURAL 36513-000
DORES DO TURVO MG 157.558.516-20 -3.199,01
CARLOS
ALBERTO
CHALITA
BRAZ
FAZENDA OLIVEIRA 0 ZONA RURAL
36855-000
TOMBOS
MG
926.376.207-49
-2.708,88
CARLOS ALBERTO OURIQUE MACHADO
SITIO BOM RETIRO ROSAL 0 ZONA RURAL
28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
386.132.477-68 -4.309,39
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
CARLOS ANTONIO DE AVILA ESTRADA
ACAMPAMENTO SÍTIO SIBERINHA S/N
SIBERINHA 36860-000 PATROCÍNIO DO
MURIAÉ MG 038.483.956-81 -4.043,24
CARLOS AUGUSTO BATISTA FAZENDA
GONCALVES E BATISTA 0 ZONA RURAL
35123-000
CAPITÃO
ANDRADE
MG
290.572.646-68 -422.424,51
CARLOS AUGUSTO PEDROSA PESSOA
FAZENDA CACHOEIRA DO NORTE 0 ZONA
RURAL
28300-000
ITAPERUNA
RJ
235.799.006-68 -6.458,85
CARLOS BENEDITO GOMES SITIO SERRA
DOS CAMILOS 0 ZONA RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS MG 040.681.436-84 -3.505,32
CARLOS CANDIDO LAVIOLA FAZENDA
MONTE VERDE 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 380.130.376-49 -1.640,31
CARLOS EDUARDO GARCIA DE LACERDA
SITIO SAO JUDAS TADEU S/N COMENDADOR
VENANCIO
28300-000
ITAPERUNA
RJ
561.550.697-00 -3.921,19
CARLOS EDUARDO LORETTI PALERMO
SITIO TELHADO S/N ZONA RURAL 36670-000
SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO MG
001.842.761-87 -2.755,50
CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO
ESTRADA GLEBA 2 0 ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 617.556.137-68
-1.285,69
CARLOS JOAQUIM MARTINS ESTRADA
VARRE-SAI A NATIVIDADE KM 7 S/N
SEGUNDO
DISTRITO
28375-000
VARRE-SAI RJ 320.036.257-04 -8.028,16
CARLOS MANOEL CASTRO DE MATTOS
FAZENDA NOSSA SENHORA DAS DORES S/N
ZONA RURAL 36788-000 ITAMARATI DE
MINAS MG 136.468.308-32 -4.224,15
CARLOS MATOS FERREIRA SITIO SÃO
SEBASTIÃO S/N ZONA RURAL 36608-000
MARIPÁ DE MINAS MG 086.400.416-87
-11.055,94
CARLOS MAZORQUE NETO SITIO BOM
DESTINO 0 ZONA RURAL
28300-000
ITAPERUNA RJ 680.659.497-20 -1.065,39
CARLOS ODILON GOMES DE SOUZA
07549209766 RUA PAULINO FERNANDES
SILVA 491 JAMAPARA 25887-000 SAPUCAIA
RJ 20.159.506/0001-55 -690,00
CARLOS RAMON BASTOS FILHO ESTRADA
MIRACEMA-VENDA DAS FLORES KM 08 S/N
VENDA DAS FLORES 28460-000 MIRACEMA
RJ 325.455.417-53 -4.930,31
CARLOS ROBERTO DA SILVA FAZENDA
AGUA LIMPA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 281.452.596-49 -2.060,59
CASSIANO JOSE DA SILVA FAZENDA
BOMSUCESSO
S/N
ALEGRE
36893-000
MIRADOURO MG 116.105.326-35 -1.787,70
CELIO AMARO DE SOUZA RUA AGNALDO
COSTA CASA 465 CATETE 36855-000
EUGENÓPOLIS MG 043.928.086-96 -15.473,25
CELIO
DE
SA
BARBOSA
VILA
ASSENTAMENTO LUIZ TALUILY NETO S/N
ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES
796.821.627-34 -1.845,76
CELIO JOSE DA SILVA E OUTROS FAZENDA
DO MADEIRA ZONA RURAL S/N BOM JESUS
DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG
032.818.266-44 -2.347,15
CELIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS
FAZENDA ALEGRE 0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 001.776.416-57
-6.180,41
CELSO CARLOS PEREIRA FAZENDA SAO
JOSE OU MORRO GRANDE 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 329.854.106-06
-908,41
CELSO ELIAS DA ROCHA FAZENDA
RIBEIRAO DO JORGE S/N ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 140.368.488-01
-1.698,90
CELSO INACIO ESTRADA PADUA A APERIBE
Página: 38 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
VALAO DO OLLIVER S/N ZONA RURAL
28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
857.514.727-72 -8.504,60
CELSO VALENTE DE OLIVEIRA ESTRADA
RIBEIRAO DO JORGE S/N RIBEIRAO DO
JORGE
36815-000
FERVEDOURO
MG
709.594.987-53 -1.495,19
CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PGTO S/A
RUA MINAS BOGASIAN 253 OSASCO
06013-010 SÃO PAULO SP 04.088.208/0001-65
-3.674,90
CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO
FAZENDA SANTA INES OU FORTALEZA DA
USINA DA FUMAÇA S/N ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 237.766.507-10 -3.761,11
CIBRAPEL S/A INDUSRIA DE PAPEL E
EMBALAGENS AVENIDA BRASIL 22884
GUADALUPE
21660-000 RIO DE JANEIRO
RJ 33.352.881/0001-69 -38.048,00
CIDIMAR DOS SANTOS CAMPBELL NUNES
SITIO BOM JARDIM 0 ZONA RURAL
36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG
423.802.006-53 -4.255,68
CLARO S/A RUA NOVE BOX A 180 RIACHO
DAS PEDRAS 32250-080 CONTAGEM MG
40.432.544/0246-74 -3.030,00
CLAUDEMIR MOREIRA DE FARIA RUA
VILAREJO PA LUIZ TALIULY NETO S/N ZONA
RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES 978.488.248-53
-1.380,96
CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI
SITIO NOVO SERTAO S/N ZONA RURAL
25886-000
SAPUCAIA
RJ
023.672.027-96
-3.591,58
CLAUDIO ALVES DUTRA FAZENDA BARRO
BRANCO S/N ZONA RURAL 28375-000
VARRE-SAI RJ 001.490.707-05 -4.281,91
CLAUDIO RENATO BARROS CARNEIRO
FAZENDA CAMPO FORMOSO S/N ZONA
RURAL/CAMPO FORMOSO 36880-000 MURIAÉ
MG 382.816.606-78 -18.462,60
CLAUDOMIRO ANTUNES VIEIRA ESTRADA
QUERENDO VARRES SAI KM 1 S/N ZONA
RURAL
28388-000
NATIVIDADE
RJ
365.738.097-34 -1.912,27
CLEDSON PAULA POEYS FAZENDA MONTE
OLIVETI/SÃO
SEBASTIÃO
ESTR
SÃO
SEBASTIÃO DA BOA VISTA S/N TERCEIRO
DISTRITO
28345-000
ITAPERUNA
RJ
017.450.927-81 -3.710,02
CLEOMIR DO CARMO ALONSO ESTRADA
POÇO FUNDO S/N UNIAO DA REVOLTA
28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 100.238.546-69
-12.823,65
CLESIO SOUZA BREDER JUNIOR FAZENDA
DA GRAMINHA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 578.540.926-72 -3.752,69
CLEUDINEI DE FARIA SEQUETO SITIO
RANCHO FUNDO S/N ZONA RURAL 36690-000
DESCOBERTO MG 719.981.606-53 -1.039,36
CLOVIS GENTIL FAZENDA SÃO FRANCISCO 0
ESTR.RAPOSO A SAO FRANCISCO 28300-000
ITAPERUNA RJ 172.491.207-00 -4.576,32
COFIPE
VEICULOS
LTDA
AVENIDA
MONTEIRO
42
CIDADE
INDUSTRIAL
SATELITE
07224-000
GUARULHOS
SP
61.100.202/0005-23 -1.536,95
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E
ESGOTOS - CEDAE RUA SACADURA CABRAL
103 SAÚDE
00000-000 RIO DE JANEIRO RJ
33.352.394/0001-04 -6.670,14
CONRADO GONÇALVES CANDIDO GOMES
SITIO SANTA FÉ S/N FLORESTA 28510-000
CANTAGALO RJ 142.942.927-50 -4.735,39
COOP. DOS PROD. DE LEITE DE LEOPOLDINA
RESP. LTDA. RODOVIA BR 116 KM 773 S/N 5º
RESIDENCIA
36700-000 LEOPOLDINA MG
22.149.603/0001-92 -26.813,60
COOP. DOS SUINOCULTORES DA ZONA DA
MATA LTDA RUA ITAMURIY 58 CENTRO
36800-000 MURIAÉ MG 18.122.838/0001-13
-1.215,00
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE
dje.tjmg.jus.br
Editais
RODOVIA 356 SALA A S/N SANTA LUZIA
28300-000 ITAPERUNA RJ 07.066.510/0002-91
-11.000,00
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE
RUA JOSE DOS SANTOS 655 SANTA LUZIA
36880-000 MURIAÉ MG 07.066.510/0001-00
-31.897,85
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
MONTENEGRO LTDA (MG) RUA DIOGO
BRAGA 64 CENTRO 36520-000 VISCONDE DO
RIO BRANCO MG 03.103.436/0001-02 -54.887,55
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
MONTENEGRO LTDA (RJ)
RODOVIA BR
116 KM 72 LOJA 02 S/N CENTRO
25887-000 SAPUCAIA RJ 03.103.436/0005-28
-170.372,28
CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS FAZENDA
DAS FLORES 0 ZONA RURAL
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 040.704.107-91
-5.206,43
COVEPE-COMERCIO DE VEICULOS PESADOS
LTDA
AVENIDA
RIO
BAHIA
8330
UNIVERSITARIO
36880-000 MURIAÉ MG
20.628.285/0001-17 -4.850,00
CREOSMAR RIBAS SOARES FAZENDA
SERAFIM OU ALEGRIA S/N ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 922.874.926-15
-1.857,37
CREUDISMAR ARAUJO FERREIRA CHACARA
PONTE ALTA S/N ZONA RURAL 35148-000
TARUMIRIM MG 753.945.616-72 -22.183,97
CRISTIANE ANDRE DA SILVA ALMEIDA
ESTRADA NATIVIDADE VIA AVAI S/N ZONA
RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ
092.285.927-29 -2.385,36
CRISTIANO DE CACIO AZEVEDO FAZENDA
BOM JARDIM S/N TERCEIRO/ZONA RURAL
28398-000 PORCIÚNCULA RJ 012.073.377-30
-830,45
CRISTIANO GOMES GROSSI FAZENDA MATA
ONCA 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 039.264.826-13 -2.422,35
CRISTIANO MOARES BORGES SITIO DO
RETIRO 0 ZONA RURAL
28360-000 BOM
JESUS DO ITABAPOANA RJ 924.172.647-49
-1.285,64
CRISTOVAO
JOSE
RABELO
ESTRADA
EUGENOPOLIS A BONQUEVALE S/N ZONA
RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG
235.810.776-04 -25.046,30
CRYOVAC BRASIL LTDA RODOVIA GOV
ADHEMAR P DE BARROS KM 133 340 JARDIM
ROSEIRAS
13820-000
JAGUARIÚNA
SP
02.178.092/0008-04 -87.364,64
DALVERINA SOARES BASTOS FAZENDA
UBA S/N RETIRO DO MURIAE 28300-000
ITAPERUNA RJ 728.640.107-63 -1.884,11
DANIEL JOSE DIAS CAMPOS FAZENDA BOA
VISTA
S/N
ZONA
RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 055.903.186-61 -839,93
DANIEL LOPES GONÇALVES FAZENDA DO
BONITO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ
ES 112.430.487-86 -707,84
DEDIMAR JOSE DE FARIA E OUTROS
FAZENDA ROCHEDO/VISTA ALEGRE S/N
ZONA RURAL 36976-000 ALTO JEQUITIBÁ MG
057.994.586-30 -3.290,71
DEDY DA SILVA CRISOSTOMO FAZENDA
SESMARIA 0 ZONA RURAL
28360-000
BOM
JESUS
DO
ITABAPOANA
RJ
790.637.807-53 -3.847,45
DEJAIR MACHADO DE OLIVEIRA FAZENDA
DO MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 409.816.816-20
-2.424,15
DELCIO PAULA FERREIRA E OUTROS
FAZENDA BRAÇO FORTE S/N ZONA RURAL
36910-000
SANTA
MARGARIDA
MG
405.005.196-68 -4.680,50
DELI ALCIDES PINTO RUA PEDRA BONITA 0
ZONA RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS
MG 261.208.446-00
-2.234,48
DEMAR ALCIDES PINTO E OUTROS
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
FAZENDA ALTO GAVIAO 0 ZONA RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG 328.802.196-04
-3.205,20
DENILSON JOSE BAZETH DOS SANTOS
ESTRADA PORCIUNCULA / BATE-PAU S/N
CABANHA NOVA GERAÇAO
28390-000
PORCIÚNCULA RJ 538.197.487-68 -3.210,60
DERLY LOPES DE CASTRO SITIO SERRA
MENDONHA/RECREIO/PEDRA REDONDA S/N
ZONA RURAL/SERRA MEDONHA 36850-000
ANTÔNIO
PRADO
DE
MINAS
MG
135.822.916-34 -6.379,45
DEVANIR ANTONIO DE CASTRO FAZENDA
SANTA BARBARA 0 SANTA BARBARA
36893-000 MIRADOURO MG 795.591.586-00
-2.689,84
DIAS E DIAS CACAMBA LTDA RUA
SEBASTIAO VASCONCELOS CASA 187
VINHOSA
28300-000 ITAPERUNA RJ
04.937.886/0001-55 -16.406,38
DILCELENE
ROCHA
ROSA
SITIO
TAQUARUSSU 0 ZONA RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS MG 002.648.536-28 -1.055,25
DILSON ANDRADE DE PAULA SITIO BOA
ESPERANÇA BOA ESPERANÇA S/N ZONA
RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO
MG 114.366.706-91 -16.387,50
DINALVA SABINO PAVÃO RUA OTAVIO
ANZOLIN
50
SAPUCAIA
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 104.282.096-10
-2.340,00
DINEIA DE JESUS GROSSI BORGES FAZENDA
NEIVA
S/N
ZONA
RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 964.392.036-49 -2.726,36
DIRCEU GONÇALVES DE SOUZA SITIO SITIO
DO OURO-VILA ASSENT LUIZ TALIULY
NETO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ
ES 883.889.807-34 -1.490,72
DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA
LTDA RUA NOSSA SENHORA DO SOCORRO
125 SOCORRO 04764-020 SÃO PAULO SP
03.049.181/0001-39 -11.145,75
DIVINO JOSE DA SILVA FAZENDA BOA
ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 048.026.696-40
-2.931,12
DOREMUS ALIMENTOS LTDA RUA SANTA
MARIA DO PARA, 32 E 42 32 BONSUCESSO
07175-400 GUARULHOS SP 54.289.830/0001-00
-1.796,45
DOUGLIS SANTOS GALO FAZENDA DA LOCA
S/N ZONA RURAL 28398-000 PORCIÚNCULA
RJ 109.130.247-24 -1.417,77
DUHI JOSE RIBEIRO RATTO FAZENDA
SANTANA KM 15 0 ESTRADA RIO BAHIA
25800-000 TRÊS RIOS RJ 040.755.287-15
-9.573,96
DULCEMARIO DIAS E OUTROS FAZENDA
PEDRA BONITA S/N ZONA RURAL 36855-000
EUGENÓPOLIS MG 330.808.796-00 -883,45
DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO
FAZENDA RETIRO ESTR MUNICIPAL- KM 34 0
ZONA RURAL
36630-000 CHIADOR MG
489.522.227-68 -15.601,34
E.
M.
COSSICH
E
PESSANHA
REPRESENTACOES LTDA ME
RUA
BARAO DE MIRACEMA SALA 1 401 CENTRO
28030-361 CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
13.790.768/0001-58 -20.253,94
ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA RUA
GAGO COUTINHO 553 BACACHERI 82510-230
CURITIBA PR 05.330.384/0001-24 -156,45
EDESIO SALLES AGUIAR
ESTRADA
ARE/CAPIVARA SEGUNDO DISTRITO S/N
ILEXEIRA
28300-000
ITAPERUNA
RJ
248.690.747-53 -18.472,92
EDILSON ALMEIDA GONÇALVES ESTRADA
MIRACEMA A VENDA DAS FLORES SÃO
SEBASTIÃO DA VISTA 10 3° DISTRITO
28460-000 MIRACEMA RJ 680.751.897-87
-3.548,03
EDILSON GALDINO DE ALMEIDA SITIO
CORREGO DO TABULEIRO S/N ZONA RURAL
Página: 39 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG
034.380.556-19 -5.679,35
EDIMAR PEREIRA CAMPOS FAZENDA BOM
JARDIM 0 ZONA RURAL
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 579.843.446-04
-5.412,43
EDIMILSON GONÇALVES DA SILVA SITIO
SERRINHA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE
DO MURIAÉ RJ 902.899.607-97 -6.354,55
EDIOMAR DE FREITAS GENTIL SITIO
CAMPINHO RAPOSO 0 ZONA RURAL
36786-000 ITAPERUNA RJ 030.736.227-21
-5.137,85
EDMEA GONÇALVES BROCHINE SITIO
SERRINHA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE
DO MURIAÉ RJ 902.896.177-15 -6.182,96
EDMILSON CRISTIANO MONTEIRO FAZENDA
PEDRA DO GOIABAL O U BOM JARDIM S/N
ITAMURI
36880-000
MURIAÉ
MG
042.837.706-80 -5.422,69
EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA
FAZENDA DO TRIUNFO 0 ZONA RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ 162.038.107-97
-2.207,78
EDNEI RIBERTO SITIO SAO JOAO/ESTRADA
PARAIBA DA JUNQUEIRA S/N ZONA RURAL
36730-000 PIRAPETINGA MG 017.721.767-70
-5.359,63
EDSON JOSE BRAZ DOS SANTOS E OUTROS
FAZENDA BOM SUCESSO S/N ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 036.806.336-45
-744,96
EDSON PIMENTEL VERLY CORREGO BOA
SORTE S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA
MARGARIDA MG 636.226.966-72 -4.367,70
EDUARDO CORREIA PADILHA SITIO BOA
ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 003.188.967-02 -6.279,82
EDUARDO DE SOUZA FAVER SITIO SANTA
MARGARIDA 0 ZONA RURAL
28460-000
SANTO
ANTÔNIO
DE
PÁDUA
RJ
414.833.167-34 -9.145,69
EDUARDO GOMES POZENATO FAZENDA
BOA SORTE 0 ZONA RURAL 36800-000
CARANGOLA MG 084.022.126-62 -1.097,79
EDUARDO LACERDA TELLES FRANCA
FAZENDA BANDEIRA/INVERNO QUERENDO
S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ
079.042.647-14 -4.971,55
EDVARD VIMERCATI FAZENDA SANTA
ROSA S/N ZONA RURAL 29540-000 IBITIRAMA
ES 422.353.327-49 -67.476,25
ELAINE PAIVA PEDROSA DE OLIVEIRA E
OUTROS FAZENDA BELO MONTE 0 ZONA
RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO
GLÓRIA MG 988.375.836-72 -2.068,20
ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA VIEIRA
FAZENDA TRÊS CRUZES/UNIÃO S/N ZONA
RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG
349.649.596-00 -4.458,75
ELIAS CLEMENTE PEREIRA FAZENDA
BABILONIA ESTR ITAMURI A BELISARIO S/N
ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG
530.324.206-44 -2.983,16
ELIEZER COLPAS FAZENDA DA LAJE 0 ZONA
RURAL
36800-000 CARANGOLA MG
181.013.136-72 -2.771,67
ELIO DE NOGUEIRA AMORIM FAZENDA PE
DA SERRA LACERDINHA 0 ZONA RURAL
36800-000 CARANGOLA MG 043.467.856-20
-7.011,66
ELIZABETH HELENA SOUZA E SILVA E
OUTROS FAZENDA BICUIBA 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
052.842.376-25 -22.522,79
ELIZANGELA FERREIRA GENTIL SITIO BOM
DESTINO 0 ZONA RURAL
28333-000
ITAPERUNA RJ 039.341.147-84 -3.105,70
ELIZEU ANDRADE DA COSTA FAZENDA SAO
JOSE MORRO GRANDE 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 004.959.436-22
-2.319,83
ELIZEU PANI SITIO PROVIDENCIA KM 20 0
dje.tjmg.jus.br
Editais
ESTR. VARRE-SAI A GUACUI
28375-000
VARRE-SAI RJ 243.708.437-15 -812,83
ELMEC
ITA
ELETROMECANICA
DE
ITAPERUNA L RUA DEPUTADO RUBENS
TINOCO FERRAZ 243 PRES COSTA E SILVA
28300-000 ITAPERUNA RJ 03.274.186/0001-65
-2.221,51
ELOISIO PEDRO DUARTE FAZENDA SANTO
ANDRE S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 059.275.376-00
-1.719,45
ELPIDIO AUGUSTO DA SILVA
SITIO BA
VISTA S/N ZONA RURAL
36878-000
ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 332.710.036-53
-682,66
ELSO
MENDONCA
SARAIVA
FILHO
FAZENDA
CIGARRO
S/N
QUERENDO
28380-000 NATIVIDADE RJ 866.525.327-00
-2.873,58
ELSON BENEDITO DA SILVA
ESTRADA
PRINCIPAL PANGARITO / BELA LANRAJAL
S/N SANTANA 36850-000 ANTÔNIO PRADO DE
MINAS MG 209.932.266-04 -2.468,56
ELZA ANDRADE DE PAULA SITIO BOA
ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36870-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 051.969.246-20
-1.374,12
EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA
FAZENDA BARRA DO PALMITO 1º DISTRITO
S/N ZONA RURAL/ESTRAD NATIVIDADE
OURANIA
28380-000
NATIVIDADE
RJ
160.730.457-00 -2.290,87
EMERSON PEREIRA DE ANDRADE
SITIO
CAMPOS ELISEOS E PARAISO 0 ZONA RURAL
36730-000 PIRAPETINGA MG 034.895.856-07
-10.200,99
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
PESQUISA
AGROPECUARIA RODOVIA MG 133 KM 42 S/N
ZONA RURAL 36155-000 CORONEL PACHECO
MG 00.348.003/0143-32 -55.377,16
EMPRESA DE TRANSPORTES M.A. TOMBOS
LTDA RUA FRANCISCO AMERICO FUNDOS 73
QUEBRA COPOS
36844-000 TOMBOS MG
04.579.909/0001-05 -9.965,00
ENERGISA MG-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A PRACA RUI BARBOSA 80 CENTRO
36770-901
CATAGUASES
MG
19.527.639/0001-58 -48.751,44
EPITACIO DUTRA DE FIGUEIREDO FAZENDA
MURICI S/N ZONA RURAL 28375-000
VARRE-SAI RJ 871.683.167-53 -1.535,45
ERICO LOPES MOREIRA DUARTE FILHO
SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA S/N 3º
DISTRITO
DE
APARECIDA
25886-000
SAPUCAIA RJ 040.465.951-91 -6.070,93
ERMITA DA SILVA COSTA SITIO LAJINHA
S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ
091.499.227-93 -1.064,86
ERNANDO DE OLIVEIRA CIDRINE FAZENDA
GARAPA E BOM JARDIM S/N BOA
ESPERANÇA 36870-000 BARÃO DE MONTE
ALTO MG 862.408.206-44 -3.045,22
ERNANE PEREIRA LIGIERO E OUTROS
FAZENDA BOA ESPERANÇA S/N ZONA
RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ
MG 051.079.356-80 -1.492,66
ERNESTO ZANIRATE NELIS RUA LUGAREJO
OUTROS CORREGO DO OURO S/N ZONA
RURAL
28398-000
PORCIÚNCULA
RJ
302.216.097-68 -4.547,00
ESPOLIO * ALMERINO LUIZ DE FREITAS
FAZENDA BARRO BRANCO OU JEQUITIBA 0
ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO
MG 334.113.287-20 -2.979,96
ESPOLIO WALTER LUIZ LOURENCO E
OUTRO(S) ESTRADA CORREGO SANTA CRUZ
S/N SANTA CRUZ
36820-000 DIVINO MG
026.690.646-04 -2.140,00
EUGENIA ARINDA SOBREIRA SITIO BARRO
BRANCO S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE
DO MURIAÉ RJ 670.942.366-20 -8.179,59
EUGENIA ARINDA SOBREIRA - ME
RUA
JOAO PINHEIRO 8 CENTRO
36860-000
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
PATROCÍNIO
DO
MURIAÉ
MG
04.251.862/0001-48 -1.785,45
EUGENIO
FREITAS
LIMA
FAZENDA
CACHOEIRA ALTA PINDUCA 0 ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 616.499.967-72
-3.934,34
EUMAR
BARBOSA
LOPES
FAZENDA
FLORESTA S/N ZONA RURAL 36876-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 998.838.726-15
-4.085,00
EUNICE GOMES LEAL FAZENDA SANTA
MARTA S/N ZONA RURAL 28398-000
PORCIÚNCULA RJ 093.351.527-81 -5.007,86
EURIPEDES FRANKLIN CORREGO ROÇA
GRANDE SI ROÇA GRANDE S/N ZONA RURAL
36900-000 MANHUAÇU MG 003.427.066-32
-5.666,05
EUZEBIO GARCIA BASTOS NETO FAZENDA
BOM JARDIM BOA ESPERNÇA S/N ZONA
RURAL 36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO
MG 422.071.427-87 -1.123,50
EUZEBIO
LEAL
PEIXOTO
ESTRADA
ESCORREGOSA 0 SANTA CLARA 28398-000
PORCIÚNCULA RJ 423.741.547-34 -1.092,20
EVALDO
RODRIGUES
DA
FONSECA
FAZENDA DA GRAMA S/N ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 982.895.516-49 -3.477,60
EVALDO RODRIGUES DE GOUVEA SITIO
SANTA RITA S/N ANGATURAMA 36740-000
RECREIO MG 030.432.087-06 -801,92
EVANIO
DOS
SANTOS
RABELO
FAZENDA CONCEIÇÃO 0 ZONA RURAL
36800-000 CARANGOLA MG 075.246.316-00
-695,97
EVARISTO
ERNESTO
PEREIRA
DE
CARVALHO
NETO
ESTRADA
ACAMPAMENTO AO LADO DA ROD BR 116
KM 714 PROX. AO MOTEL MOZAG S/N
VALAO 36880-000 MURIAÉ MG 208.806.426-53
-21.191,40
EVERTON BENEDICTO POEYS SITIO BOA
ESPERANÇA 0 ZONA RURAL
28463-000
MIRACEMA RJ 055.561.677-02 -9.740,75
EXPERT COMERCIAL IMP. AGENCIAMENTOS
REPRES. LTDA RUA ENGENHEIRO JORGE
OLIVA 470 466 MASCOTE
04362-060 SÃO
PAULO SP 01.636.140/0001-13 -3.497,82
EYMARD DE ABREU FAZENDA CAPOEIRAO 0
ZONA RURAL
36880-000 ANTÔNIO
PRADO DE MINAS MG 225.287.097-49 -3.681,59
FABIANO BERNARDO SILVA RODOVIA MG
393 20 SÃO GERALDO
36720-000 VOLTA
GRANDE MG 086.738.816-17 -1.575,00
FABIULA MONTEIRO DE CASTRO FAZENDA
SERRA 0 ZONA RURAL
28350-000 LAJE
DO MURIAÉ RJ 879.495.987-00 -10.800,06
FABRICIO MARTINS SANTOS 06832323638
RUA CEL CASTELO BRANCO FUNDOS 184
VILA LOROCA 36660-000 ALÉM PARAÍBA MG
13.544.355/0001-93 -1.800,00
FABRICIO NORBERTO ALVAREZ
RUA E
RICARDO PAES NETTOS 95 TOME NOGUEIRA
36700-000 LEOPOLDINA MG 060.013.376-16
-1.820,00
FATIMA ANDRADE DIAS FAZENDA DA
VARGEM S/N ZONA RURAL 36895-000
VIEIRAS MG 232.304.016-20 -2.486,68
FATIMA APARECIDA AVILA DAHER E
OUTROS SITIO BOA VISTA S/N ZONA RURAL
36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG
622.305.306-15 -4.930,22
FAUSTO MAZORQUE GENTIL FAZENDA BOA
SORTE ZONA RURAL S/N ZONA RURAL
28300-000 ITAPERUNA RJ 119.279.767-15
-13.705,04
FAUSTO PEREIRA DE CARVALHO FAZENDA
SAO JOAO DO BARROSO 0 ZONA RURAL
36800-000 CARANGOLA MG 020.317.606-53
-2.642,20
FEDERACAO DOS TRAB NA INDUSTRIA DE
ALIMENTOS DE MG RUA MANAUS S/N SAO
LUCAS
30150-350 BELO HORIZONTE MG
17.436.668/0001-89 -14.985,32
Página: 40 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
FELICIO
PAULO
RICARDO
FAZENDA
GIRONDA PRIMEIRO DE FEVEREIRO S/N
APARECIDA 36810-000 SÃO FRANCISCO DO
GLÓRIA MG 329.711.846-68 -7.769,65
FELISBERTO TEODORO RIBAS FAZENDA DO
GRAMA S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 674.923.046-68
-3.503,26
FERDINANDO PELAGI DA SILVA FAZENDA
SAO JOSE 0 ZONA RURAL
28460-000
MIRACEMA RJ 085.082.597-00 -3.461,77
FERMENTECH COMERCIO DE INSUMOS P/
ALIMENTOS LTDA RUA TUIUTI 1433 1431
TATUAPE
03081-000 SÃO PAULO SP
06.032.400/0001-65 -2.430,40
FERNANDA TAUIL PALADINO MARTINS
SITIO 3 IRMAOS S/N CORREGO SECO
28300-000 ITAPERUNA RJ 109.708.047-17
-1.925,96
FERNANDO ANTONIO MEDEIROS DE PAULA
SITIO SANTO ANTONIO 0 ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
478.826.976-72 -16.244,34
FERNANDO ANTUNES BASTOS FAZENDA
BOM JARDIM S/N BOA ESPERANÇA 36870-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 180.897.206-68
-6.214,97
FERNANDO BRIGUENTE JUNIOR SITIO
CANTEIRO S/N ZONA RURAL 36793-000 SÃO
SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG
741.503.086-91 -2.811,20
FERNANDO CESAR PEREIRA FAZENDA
CONCEICAO 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 562.656.206-06 -2.559,66
FERNANDO DA SILVA FREITAS SITIO
QUERENDO S/N ZONA RURAL
28380-000
NATIVIDADE RJ 076.703.287-03 -827,92
FERNANDO DE SOUZA LIMA CORREGO
MONTE VERDE ZONA RURAL S/N MONTE
ALVERNE
36900-000
MANHUAÇU
MG
826.040.706-00 -2.078,05
FERNANDO DILTON MELO DE OLIVEIRA
FAZENDA PROMISSÃO S/N ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 234.665.107-91
-2.204,94
FERNANDO ESTEVES PORTUGAL SITIO
PORTO VELHO S/N GRAMA 25800-000 TRÊS
RIOS RJ 956.016.357-49 -4.114,85
FERNANDO LAURO DE CASTRO CARVALHO
FAZENDA
CACHOEIRINHA
ESTRADA-CEMITERIO,S/N S/N ZONA RURAL
36725-000 ESTRELA DALVA MG 117.340.356-68
-43.097,23
FERNANDO MUNIZ ALVES SITIO SÃO JOSE
DA CACHOEIRA S/N ZONA RURAL 36710-000
ARGIRITA MG 031.177.456-37 -7.759,40
FERNANDO RODRIGUES CALDAS E OUTROS
SITIO BOA VISTA ZONA RURAL S/N BOA
VISTA
36855-000
EUGENÓPOLIS
MG
079.522.406-09 -16.645,21
FERNANDO VASQUES BELESSO E OUTRO(S)
ESTRADA PENITENCIARIA ZONA RURAL S/N
CACHOEIRA DO SAO JOAO DO GLORIA
36880-000 MURIAÉ MG 046.011.296-13 -4.060,00
FESTO BRASIL LTDA RUA GIUSEPPE CRESPI
76 JARDIM SANTA EMILIA 04183-080 SÃO
PAULO SP 57.582.793/0001-11 -1.018,41
FILIPE ALVES GOMES ESTRADA FAZENDA
ALIANCA KM 2 S/N ZONA RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG 001.116.367-44
-35.330,96
FLAVIO DE FREITAS HERDY FAZENDA
MONTE VERDE/MONTE VERDE S/N ZONA
RURAL
36800-000
CARANGOLA
MG
057.487.616-29 -6.746,52
FLAVIO DIAS QUEIROZ FAZENDA MATA
ONÇA 0 LACERDINA 36800-000 CARANGOLA
MG 005.702.186-40 -825,30
FLAVIO FERREIRA PENA SITIO LAGOA DO
SOSSEGO/CORREGO ROÇA GRANDE S/N
ZONA RURAL 36900-000 MANHUAÇU MG
200.672.166-68 -6.200,99
FORTPLAST
ITAPERUNA
EMBALAGENS
dje.tjmg.jus.br
Editais
PLASTICAS LTDA RODOVIA BR 356 KM 17
S/N RETIRO DO MURIAE
28330-000
ITAPERUNA RJ 10.433.504/0001-59 -9.063,28
FORTUCE & FORTUCE LTDA
RUA ROO
MIRAI MURIAE KM 0 110 CENTRO 36790-000
MIRAÍ MG 07.209.957/0001-91 -2.940,00
FOX COMERCIO E AGENCIA DE SOLUÇÕES
EM HIGENIZAÇÃO LTDA AVENIDA INES
GARCIA 169 BENFICA 36090-310 JUIZ DE
FORA MG 20.369.448/0001-94 -1.398,00
FRANCELINO PACHECO DA SILVA VILA
LUGAREJO PORVIR S/N ZONA RURAL
28300-000 ITAPERUNA RJ 323.237.277-53
-948,39
FRANCISCA TEIXEIRA RAMOS FAZENDA
ONÇA S/N ZONA RURAL 28450-000 CAMBUCI
RJ 001.666.737-90 -2.744,38
FRANCISCO DA CRUZ ROMUALDO FAZENDA
SANTA ROSA S/N ZONA RURAL 28350-000
LAJE DO MURIAÉ RJ 020.402.077-83 -3.300,87
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
VENANCIO FAZENDA SANTA MARIA 0
ESTRADA
MIRACEMA
A
PALMA
28460-000 MIRACEMA RJ 679.760.937-20
-1.028,87
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES SITIO
BOM FIM 0 CISNEIROS A CORREGO ALEGRE
36750-000 PALMA MG 194.050.066-49 -1.891,43
FRANCISCO DE ASSIS POEYS SITIO SANTO
ANDRÉ EST. MIRACEMA ITAPERUNA S/N
ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ
172.576.707-49 -1.032,80
FRANCISCO DE ASSIS RICARDO LAVIOLA E
OUTROS FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA
RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO
GLÓRIA MG 168.260.276-15 -4.122,36
FRANCISCO DE ASSIS RORIZ FAZENDA ALTO
GAVIAO S/N ZONA RURAL 36855-000
EUGENÓPOLIS MG 035.512.446-77 -1.007,04
FRANCISCO DE ASSIS SILVERIO SITIO
SANTA MARIA 0 ESTR. MIRACEMA X SANTA
MARIA
28460-000
MIRACEMA
RJ
937.279.766-91 -1.425,01
FRANCISCO EUZEBIO DE PAULA BASTOS
FAZENDA CALIFORNIA S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
429.774.876-20 -5.274,50
FRANCISCO FERREIRA METELO FAZENDA
SERRA DOS CAMILOS 0 ZONA RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG 330.876.606-04
-13.654,03
FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA SITIO
SERRINHA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE
DO MURIAÉ RJ 080.089.967-90 -5.940,58
FRANCISCO
JOSE
AZEVEDO
FARIA
FAZENDA CORREGO DO MEIO S/N ZONA
RURAL 29390-000 IÚNA ES 991.347.807-34
-25.108,71
FRANCISCO PEDRO DA SILVA FAZENDA
PEDRA
GRANDE
0
ZONA
RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 099.319.376-53
-699,07
FREDERICO OGIONI SOBRINHO FAZENDA
RANCHO OGIONI S/N ZONA RURAL 36730-000
PIRAPETINGA MG 674.938.746-20 -8.144,86
FRIOLIGHT COMERCIAL ALIMENTICIOS
EIRELI RUA DOMINGOS ALCINO DADALTO
QD L 21 A 24 412 JARDIM ITAPEMIRIM
29315-730 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES
06.960.150/0001-23 -2.048,47
FUND. DE APOIO E DESENV. AO ENSINO
PESQ.E EXTENSAO RUA JOAO LOURENCO
KELMER PRO-REITORIA E PESQ. S/N
MARTELOS
36036-330 JUIZ DE FORA MG
00.703.697/0001-67 -16.592,83
FUNDACAO
DOM
CABRAL
AVENIDA
PRINCESA DIANA 760 ALPHAVILLE 34000-000
NOVA LIMA MG 19.268.267/0001-92 -11.537,32
GABRIEL SILVA ECCARD FAZENDA BOA
VISTA S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 116.400.267-89 -677,53
GABRIELA GONCALVES DA SILVA FAZENDA
BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36830-000
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
ESPERA FELIZ MG 009.852.966-82 -10.343,75
GABRIELA ROCHA ANTUNES SITIO NOVA
FLORESTA S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 056.286.067-31 -1.094,75
GALDINO ESTEVES PORTUGAL FAZENDA
BEM POSTA S/N BEMPOSTA 25840-000 TRÊS
RIOS RJ 021.505.247-16 -8.508,79
GALIANI AGOSTINI DA MATTA FAZENDA
BOM RETIRO ITAMURI ZONA RURAL/BOM
RETIRO 36800-000 MURIAÉ MG 600.882.906-97
-2.521.250,00
GALVON MELO GARCIA MASIERO SITIO
SUMIDORO S/N ZONA RURAL 36730-000
PIRAPETINGA MG 003.312.356-09 -3.301,44
GECI LEAL PEIXOTO ESTRADA FAZENDA
ESCORREGOSA/SANTA
CLARA
S/N
ESCORREGOSA 28398-000 PORCIÚNCULA RJ
788.565.827-91 -1.306,68
GELIO CORDEIRO E LUZIA RODRIGUES
CORDEIRO FAZENDA CORREGO DO ALEGRE
0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO
MG 563.192.407-25 -3.314,45
GENARIO ROBERTO MOURA DA SILVA
SITIO QUERENDO S/N ZONA RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ 007.212.187-41
-3.481,88
GENCERICO DOMINGOS DA SILVA FAZENDA
SAO PEDRO 0 ZONA RURAL
36820-000
DIVINO MG 116.864.566-20 -3.359,80
GENECI ANACLETO DE SOUZA FAZENDA
SOLEDADE 0 ZONA RURAL
36830-000
ESPERA FELIZ MG 625.216.596-49 -2.885,44
GENECI ISIDORO PEREIRA FAZENDA BELA
VISTA S/N ZONA RURAL 36847-000 PEDRA
DOURADA MG 155.042.806-30 -8.596,87
GEOVANI CLAUDIO DA SILVA PINTO E
OUTROS SITIO CARACOL S/N ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS
MG
065.762.936-74
-4.978,04
GERALDO CASATI E OUTROS FAZENDA
VALE DO CRISTAL S/N ZONA RURAL
36832-000 CAIANA MG 576.710.017-91 -6.381,11
GERALDO
FARIA
SALGADO
SITIO
QUERENDO ESTRADA QUERENDO 0 ZONA
RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ
327.227.107-49 -4.675,56
GERALDO FERREIRA LIMA
ESTRADA
PIRAPETINGA / MATO GROSSO KM S/N
FAROL
DA
AMIZADE
36730-000
PIRAPETINGA MG 180.594.736-20 -2.772,00
GERALDO JUNIOR GOMES DE SOUZA
POVOADO BOA SORTE E VISTA ALEGRE S/N
ZONA RURAL 28360-000 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 035.272.467-62 -1.893,01
GERALDO
MAGELA
BORGES
SITIO
DILIGENCIA 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 040.860.406-97 -4.079,45
GERALDO MILO DE SOUZA FAZENDA
CACHOEIRA ALEGRE S/N ZONA RURAL
29580-000 DORES DO RIO PRETO ES
214.568.367-49 -10.455,66
GERALDO MOREIRA DE SOUZA FAZENDA
PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 36810-000
SÃO
FRANCISCO
DO
GLÓRIA
MG
588.140.276-68 -951,48
GERARDO AGOSTINI DA MATTA FAZENDA
SERROTE OU SERRINHA SANTO ANTONIO
DO GLORIA ZONA RURAL 36800-000 VIEIRAS
MG 641.738.796-87 -2.211.080,00
GERONIMO MACHADO FILHO FAZENDA
MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 181.005.976-34
-4.754,58
GESIO SEBASTIAO LAUREANO FAZENDA
SERRA DA GRAMA S/N ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 454.319.906-59
-1.838,33
GESSI GOMES DE FREITAS FAZENDA BOM
SUCESSO 0 ZONA RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 167.461.986-34 -1.184,79
GILBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SITIO
PARAISO S/N ZONA RURAL/1 DISTRITO
28375-000 VARRE-SAI RJ 100.666.787-30 -806,54
Página: 41 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
GILBERTO
FERNANDES
CARVALHO
FAZENDA PALMEIRAS S/N ZONA RURAL
36820-000 DIVINO MG 027.029.846-06 -3.691,50
GILBERTO PIRES RAMOS SITIO FILADELFIA
S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE
ES 995.092.457-04 -756,00
GILBERTO RESENDE REIS RODOVIA BR 393
ZONA RURAL S/N SOBERANA 36720-000
VOLTA GRANDE MG 442.382.906-15 -6.985,62
GILDA MARIA DE LACERDA ALVES
FAZENDA BOA ESPERANÇA OU SANTA
CRUZ 0 ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG
424.427.026-49 -1.351,41
GILDO FARIA DE SOUZA SITIO BOA VISTA 0
ESTRADA
ITAPIRUCU
/
COQUEIROS
36750-000 PALMA MG 657.694.907-30 -1.398,56
GILMAR
ANTONIO
PENA/ALOISIO
A.
PENA/ONEIDA. FAZENDA PAULA NEVES
BOA FAMILIA 0 ZONA RURAL
36880-000
MURIAÉ MG 873.508.666-15 -4.904,08
GILMAR JOSE DE SOUZA E OUTROS SITIO
SERRA DOS QUITINOS 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS
MG
283.269.706-20
-8.778,17
GILMAR MARTINS RUBACK SITIO BOM
DESTINO S/N MAROMBA 36750-000 PALMA
MG 029.959.926-40 -2.055,20
GILMAR ROBERT REIS ESTRADA PALMA /
MAROMBA ITAPERUÇU S/N BOM DESTINO
36750-000 PALMA MG 538.364.647-72 -20.397,43
GILMAR SCHUENK CARDOSO SITIO UNIAO 0
ZONA
RURAL
36844-000
PEDRA
DOURADA MG 329.673.496-15 -7.868,09
GILSON FULGENCIO MARCOLONGO SITIO
SAO JOSE DA VARGEM ALEGRE S/N ZONA
RURAL 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ
323.357.257-34 -5.279,34
GILVAN GUTEMBERG OLIVEIRA SILVA
ESTRADA TOMBOS A CATUNE A 20KM ZONA
RURAL S/N MONTE LIVRE 36844-000 TOMBOS
MG 082.210.728-77 -1.625,09
GLADSTONE LUIS NEVES LOPES FAZENDA
SÃO FRANCISCO S/N ZONA RURAL 28300-000
ITAPERUNA RJ 088.665.667-21 -4.686,72
GLOBALFOOD SISTEMAS, INGRED. E TEC. P/
ALIM. LTDA RUA ALBERTO SAMPAIO E 47 45
SANTA CATARINA
04373-030 SÃO PAULO
SP 57.988.206/0001-99 -240.404,14
GODINHO R M REPRESENTACOES LTDA RUA
DOUTOR REMY BARBOSA VIANNA 07 VILA
ORLANDELIA 27301-970 BARRA MANSA RJ
10.910.973/0001-11 -21.849,72
GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA FAZENDA
NOGUEIRA E BOM RETIRO ZONA RURAL S/N
ITAMURI
36880-000
MURIAÉ
MG
756.699.866-87 -56.716,23
GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA FAZENDA
NOGUEIRA E BOM RETIRO ZONA RURAL
ZONA RURAL 36800-000 MURIAÉ MG
756.699.866-87 -2.802.683,72
GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
AVENIDA DOUTOR MANOEL LOURENÇO DE
AZEVEDO 900 ZONA INDUSTRIAL C 36500-000
UBÁ MG 02.486.254/0001-97 -266.282,20
GRAFICA LIDER PATROCINENSE LTDA
AVENIDA CORONEL TELEMACO POMPEI
LOJA
A
40
CENTRO
36860-000
PATROCÍNIO
DO
MURIAÉ
MG
08.020.636/0001-07 -752,30
GRAFICA NOVA FATIMA LTDA RUA MOYSES
LUPION 599 CENTRO 86310-000 NOVA
FÁTIMA PR 79.448.676/0001-00 -37.738,45
GRANOLAB DO BRASIL S/A TECNOL. P/ IND.
ALIMENTICIA RUA JOAO KALINOWSKI 105
CIC
81350-250
CURITIBA
PR
06.895.723/0001-82 -7.074,00
GRINALDO DE SOUZA CARNEIRO FAZENDA
SAO
LOURENCO
0
ZONA
RURAL
36855-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG
907.282.386-91 -5.201,28
GUENAEL
SILVEIRA
DE
PAULA/JUBERTO/SORAIA FAZENDA BOM
JARDIM DO PONTAO S/N ITAMURI 36880-000
dje.tjmg.jus.br
Editais
MURIAÉ MG 805.542.616-34 -8.167,50
GUGLIELMO AGOSTINI DA MATTA RUA
ANTONIO
CANEDO
CENTRO
36800-000
MURIAÉ
MG
524.215.206-06
-1.700.000,00
GUILHERME AUGUSTO NERY DA SILVA
FAZENDA ESTRADA CAIANA/SANTA CLARA
S/N DIVININHO 36832-000 CAIANA MG
135.719.406-44 -8.587,04
GUSTAVO SOROLDONI ANDRADE ESTRADA
CACHOEIRA ALTA S/N ZONA RURAL
29560-000 GUAÇUÍ ES 086.956.057-36 -1.562,40
HAROLDO ALVES DE ARAUJO FILHO
FAZENDA VARGEM GRANDE, ESTRADA
MURIAÉ - MIRAI KM 8 0 ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 381.677.946-87 -4.500,00
HEITOR GENTIL MAZORQUE SITIO VARZEA
ALEGRE. RAPOSO - 7º DISTRITO S/N ZONA
RURAL/RAPOSO 28333-000 ITAPERUNA RJ
570.317.117-20 -2.769,14
HELENA VIEIRA DA SILVA E NELCIDES
FERREIRA SILVA FAZENDA BOM SUCESSO 0
ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO
MG 049.477.436-38 -713,40
HELIO COSTA MACHADO CORREGO VENDA
NOVA S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA
MARGARIDA MG 039.807.076-87 -945,30
HELIO DE MAGALHAES SILVA FAZENDA
DOS BARBOSA 0 ZONA RURAL
36895-000
VIEIRAS MG 756.693.316-72 -3.273,39
HELIO LEAL DE SOUZA RUA ANTONIO
MONGARDI
S/N
SANTO
ANTONIO
36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG
050.238.326-78 -8.695,92
HELIO MARCIAL FAZENDA PEDRA NEGRA H
M SANTO APOLINARIO S/N ZONA RURAL
36920-000
REDUTO
MG
406.967.316-49
-12.456,00
HELIO MIRANDA DE ANDRADE ESTRADA
PADUA/PIRAPETINGA S/N ZONA RURAL
28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
680.360.947-20 -2.347,24
HELIO MIRANDA LOPES FAZENDA MONTE
ALEGRE E LIMOEIRA 0 ZONA RURAL
36880-000
MURIAÉ
MG
113.406.576-00
-17.840,80
HELIO PENA FAZENDA BOA VISTA OU
LIMOEIRO 0 ZONA RURAL
36880-000
MURIAÉ MG 064.910.066-20 -4.911,60
HERNADEZ E COSTA COM. DE COMP. E
SERV. MEC. LTDA RUA SEBASTIAO PEREIRA
DA SILVA LOJA 12 QUADRA B 176
CONSELHEIRO
PAULINO
28633-540
NOVA FRIBURGO RJ 07.798.644/0001-16
-3.230,00
HIDRAULICA MURIAE LTDA.EPP CASA DO
BOMBEIRO AVENIDA DOUTOR PASSOS 582
BARRA
36880-000
MURIAÉ
MG
17.519.349/0001-37 -852,20
HIGOR MONGARDE ROSMANINHO FAZENDA
DAS PALMEIRAS POÇO FUNDO S/N ZONA
RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ
MG 117.398.546-83 -11.183,66
HILARIO MANOEL DE PAULA E OUTROS
FAZENDA DAS PEROBAS S/N BOM JESUS DO
MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG
862.174.966-15 -1.142,89
HORACIO ALVIM NETO SITIO SANTA SOFIA
ZONA RURAL S/N LACERDINA 36800-000
CARANGOLA MG 395.234.117-72 -1.422,29
HORACIO BARBOSA FONTES DUARTE
MOTTA FAZENDA BELA VISTA 0 ZONA
RURAL
36850-000 ANTÔNIO PRADO DE
MINAS MG 569.953.857-72 -2.328,03
HUMBERTO
SERRA
NETO
ESTRADA
CISNEIRO / BOA SORTE 0 ZONA RURAL
36750-000 PALMA MG 390.437.117-72 -2.031,38
IDELFONSO COSTA MACHADO NETO E
OUTROS CORREGO VENDA NOVA S/N ZONA
RURAL 36910-000 SANTA MARGARIDA MG
030.008.486-22 -3.469,55
ILSON JOSE DE FARIA SITIO CACHOEIRA
ALEGRE 0 ZONA RURAL
29580-000
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
DORES DO RIO PRETO ES 743.026.717-34
-2.992,30
ILSON MANOEL MENDONCA FAZENDA
PARAISO 0 ZONA RURAL
36815-000
FERVEDOURO MG 284.965.666-68 -7.794,59
INACIO DONIZETE RICARDO E OUTROS
FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
004.959.266-12 -4.318,55
INACIO FERRARI E ESPOSA ESTRADA
TOMBOS / CATUNE CATUNE S/N ALTO
SANTA RITA 36844-000 TOMBOS MG
871.709.497-68 -1.706,44
IND. BRASILEIRA DE HOMOGENEIZADORES
ARTEPECAS LTDA RUA NELSON FRANCISCO
31 LIMAO
02712-100 SÃO PAULO SP
00.481.139/0001-02 -6.564,05
INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA RUA
PRESBITERO PLINIO ALVES DE SOUZA LOTE:
MULTIVIAS 800 JARDIM ERMIDA II 13212-181
JUNDIAÍ SP 72.923.113/0015-75 -10.270,00
INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA
RODOVIA BR 393 KM 141-A S/N SEGUNDO
DISTRITO DE ANTA 25882-000 SAPUCAIA RJ
02.886.413/0007-36 -143.430,50
INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA
RODOVIA BR 393 S/N SEGUNDO DISTRITO DE
ANTA
25880-000
SAPUCAIA
RJ
02.886.413/0001-40 -83.483,00
INPA
INDUSTRIA
DE
EMBALAGENS
SANTANA S/A RUA INPA 186 CENTRO
36730-000
PIRAPETINGA
MG
23.524.952/0001-00 -68.938,64
INPA
INDUSTRIAS
DE
EMBALAGENS
SANTANA SA RUA ANTONIO RIBEIRO DA
COSTA JUNIOR S/N CENTRO
36730-000
PIRAPETINGA MG 23.524.952/0009-67 -5.204,75
INSTRUTHERM
INSTRUMENTOS
DE
MEDICAO LTDA RUA SOUZA FILHO 669
FREGUESIA DO O
02911-060 SÃO PAULO
SP 53.775.862/0001-52 -2.962,74
IRANY PEDROSA DE OLIVEIRA FAZENDA
BARROSO 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 004.959.276-94 -3.196,26
IRINEU DE ABREU VERDAN FAZENDA BOA
UNIAO ZONA RURAL S/N COMENDADOR
VENANCIO
28348-000
ITAPERUNA
RJ
327.212.777-15 -5.187,25
IRINEU KLEBER MACEDO FELISBERTO
JUNIOR FAZENDA SAO JOAQUIM 0 ZONA
RURAL
36880-000
MURIAÉ
MG
532.038.526-91 -16.893,60
ISAIAS DE OLIVEIRA PENA FAZENDA
PEROBA 0 ZONA RURAL
36760-000
LARANJAL MG 781.016.466-04 -3.656,40
ISMAEL DE OLIVEIRA PENA ESTRADA BOM
JESUS / BOA FAMILIA BOA FAMILIA S/N
CARIOCA
36880-000
MURIAÉ
MG
007.298.116-46 -29.108,99
ISMAEL DO AMARAL SITIO CACHOEIRA /
BOM RETIRO ESTR. VARRE-SAI 0 ZONA
RURAL
28375-000
VARRE-SAI
RJ
365.470.187-68 -3.386,59
ISP INDUSTRIA E COM DE INGRED E
ESPECIALIDADES PARA ALIM LTDA VIA DAS
PAINEIRAS PARTE A 3864 PINHAL 13315-000
CABREÚVA SP 21.014.118/0001-49 -19.613,32
ITAIR BARCELOS DE AMORIM
SITIO
CONCEIÇAO S/N ZONA RURAL 36800-000
CARANGOLA MG 093.623.556-04 -1.087,81
ITAMAR
MIRANDA
LOPES
FAZENDA
FLORESTA 0 ZONA RURAL
36880-000
MURIAÉ MG 020.942.316-15 -5.599,85
ITAMGONCALO REPRES E DISTRIB DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AVENIDA
DR CELSO JOSE DE CARVALHO LJ 5 179
VILAR DOS TELES 25555-652 SÃO JOÃO DE
MERITI RJ 02.800.283/0001-81 -12.451,59
IVAIR
RODRIGUES
FERREIRA
SITIO
CORREGO ALEGRE E ISCA 0 ZONA RURAL
36750-000 PALMA MG 020.690.086-49 -1.571,97
IVAN CAPOBIANGO AVENIDA PADRE
TIMOTEO
237
LOURDES
36855-000
Página: 42 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
EUGENÓPOLIS MG 281.324.756-15 -3.311,40
IVAN DEUS DE OLIVEIRA SITIO DOS
OLIVEIRAS 0 ZONA RURAL
28300-000
ITAPERUNA RJ 686.056.417-20 -1.061,65
IVAN GARCIA CARVALHO SITIO PASSA
TEMPO S/N ZONA RURAL 36730-000
PIRAPETINGA MG 347.212.157-20 -4.611,21
IVAN MAZORCHE FAZENDA SOLEDADE 0
ZONA RURAL
28333-000 ITAPERUNA RJ
655.638.407-00 -4.933,89
IVANY VIEIRA BUCARD SITIO VALAO DO
PATY S/N SANTO CRISTO 28470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 423.861.607-34
-5.642,66
IVO SEQUETTO FAZENDA RIBEIRÃO DOS
MINEIROS S/N ZONA RURAL 36690-000
DESCOBERTO MG 281.640.596-68 -9.462,87
IZIDERIO JACINTO DO AREAL FAZENDA
LAGINHA 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 116.935.336-34 -1.240,09
JACINTO ROBERTO COELHO
SITIO BOA
VISTA 0 ZONA RURAL
36513-000 DORES
DO TURVO MG 894.229.376-04 -6.678,00
JACIR GONÇALVES DE ALMEIDA VILA LUG
PELADA E DESENGANO S/N LAGE DO
MURIAE 28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ
213.297.707-06 -3.588,82
JACY JOSE DE ANDRADE FAZENDA
CAMBRAIA RIBEIRAO DO JORGE 0 ZONA
RURAL
36893-000 MIRADOURO MG
380.687.376-34 -2.126,36
JADILSON RANGEL RODOVIA VARRE-SAI /
GUAÇUI KM 20 S/N AGUA DOCE 28375-000
VARRE-SAI RJ 005.234.387-10 -2.211,11
JAILSON GOMES VEIGA RUA DONA
JOAQUINA GUEDES 151 CENTRO 25808-090
TRÊS RIOS RJ 070.739.677-81 -902,05
JAIME CORREA SATOLO SITIO SESMARIA
KM 18 S/N ZONA RURAL 28360-000 BOM
JESUS DO ITABAPOANA RJ 301.995.817-20
-4.996,70
JAIR DIAS PAES FAZENDA SAO JOSE 0 ZONA
RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO
GLÓRIA MG 120.008.686-49 -698,54
JAIR FREIRE DOS REIS SITIO SANTA FÉ
RODOVIA PADUA MIRACEMA KM 9 S/N
PRIMEIRO DISTRITO 28470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 250.439.787-91
-6.477,03
JAIR GOMES DE FREITAS E OUTROS
FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 136.890.966-34
-1.149,06
JAIR GOMES DE OLIVEIRA FAZENDA DA
LAGE 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 166.671.586-72 -2.326,33
JAIRO REINALDO CRUZ FAZENDA REDUTO
S/N ZONA RURAL 36895-000 VIEIRAS MG
076.710.326-20 -10.137,20
JANDAPLAST INDUSTRIAL LTDA
RUA
JANDAIA DO SUL 816 EMILIANO PERNETA
82324-440 PINHAIS PR 05.511.461/0001-42
-1.300,00
JANIO DE CASTRO ALVES FAZENDA DO BAU
S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO
MG 076.777.736-05 -2.947,45
JANIR DOS SANTOS DIAS LESSA SITIO
PEDRA BONITA S/N ZONA RURAL/PEDRA
BONITA
36855-000
EUGENÓPOLIS
MG
554.838.286-15 -4.253,63
JARBAS JOSE FERREIRA FAZENDA SANTO
ANTONIO 0 ZONA RURAL
36895-000
VIEIRAS MG 773.225.686-72 -15.009,60
JARDEL HERDY OLIVEIRA FAZENDA DA
LAGE 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 109.376.986-60 -2.171,03
JAT-CLAS
JATEAMENTO,CLASSIF
COM
AREIA LTDA AVENIDA MALEK ASSAD 2010
MEIA
LUA
12328-080
JACAREÍ
SP
55.846.430/0001-10 -6.777,00
JESUS DOMINGOS COELHO CORREGO BOM
RETIRO S/N ZONA RURAL 36910-000 SANTA
MARGARIDA MG 126.430.926-00 -9.563,58
dje.tjmg.jus.br
Editais
JESUS JORGE SOARES FAZENDA BOA VISTA
S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO
MG 641.465.296-20 -1.968,72
JESUS LAVIOLA E OUTROS FAZENDA
PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 36810-000
SÃO
FRANCISCO
DO
GLÓRIA
MG
001.926.236-13 -665,28
JESUS MENDONCA DE PAIVA FAZENDA
CACHOEIRA
ALTA
0
ZONA
RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
157.656.016-34 -5.422,75
JESUS PEREIRA DE CALAIS FAZENDA BOM
JARDIM 0 ZONA RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 113.477.326-91 -2.738,31
JOANA DARC FERREIRA
ESTRADA
SANTA CLARA TERCEIRO DISTRITO S/N BOA
ESPERANÇA 28390-000 PORCIÚNCULA RJ
853.812.927-91 -1.564,07
JOÃO ALVES PEIXOTO SITIO CAMPOS SÃO
FIDELIS RANCHO JP S/N ZONA RURAL
28180000
CARDOSO
MOREIRA
RJ
189.168.647-04 -27.976,72
JOAO AMBROZIO DE PAULA FAZENDA DA
GRAMA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 047.899.976-34 -1.570,24
JOAO
AMERICO
CABRAL
PINHEIRO
FAZENDA BANANAL E SAO DOMINGOS S/N
ZONA RURAL 36830-000 ESPERA FELIZ MG
168.304.236-00 -6.439,99
JOÃO ANTONIO DA SILVA SITIO BARRA DO
SOSSEGO S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ
FREIRE ES 873.545.517-91 -3.439,20
JOAO
AUGUSTO
ARQUETTI
FURLANI
FAZENDA CHACARA ZONA RURAL S/N
SILVEIRA CARVALHO 36873-000 BARÃO DE
MONTE ALTO MG 724.365.731-15 -53.228,09
JOAO BAPTISTA ANTONIO FAZENDA BOA
VISTA 0 ZONA RURAL
28460-000
MIRACEMA RJ 105.163.287-00 -7.757,93
JOAO BAPTISTA DE PAULA FAZENDA
UBAZEIRO
MDULO
2
S/N
ZONA
RURAL/UBAZEIRO 36870-000 BARÃO DE
MONTE ALTO MG 103.520.407-00 -3.423,43
JOAO BAPTISTA DIAS SENTINELI ESTRADA
MIRACEMA UNIAO KM 11 S/N PRIMEIRO
28460-000 MIRACEMA RJ 224.932.987-72
-2.206,91
JOAO BATISTA BARROSO SITIO VENEZA S/N
LACERDINHA 36800-000 CARANGOLA MG
571.628.596-15 -747,04
JOÃO BATISTA COSTA DA SILVA RODOVIA
MG 393 149 SÃO GERALDO
36893-000
VOLTA GRANDE MG 035.141.476-20 -7.125,00
JOAO BATISTA DA ROCHA OLIVEIRA SITIO
PARAISO S/N ZONA RURAL/1 DISTRITO
28375-000 VARRE-SAI RJ 100.969.207-00
-3.424,47
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FAZENDA
CABECEIRA DO MADEIRA S/N BOM JESUS
DO MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG
571.889.986-04 -1.799,59
JOAO BATISTA DUTRA DE FIGUEREDO SITIO
PROVIDENCIA 0 ESTR. VARRE-SAI A GUACUI
28375-000 VARRE-SAI RJ 886.703.927-04 -681,94
JOAO BATISTA GALVEAS DE OLIVEIRA
FAZENDA MONTE VERDE S/N ZONA RURAL
29580-000 DORES DO RIO PRETO ES
566.868.037-15 -5.577,60
JOAO BATISTA GUEDES FAZENDA BENTA
OU ALEGRE 0 ZONA RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 115.465.577-68 -3.932,72
JOAO BATISTA LOPES FAZENDA LAGINHA
S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO
MURIAÉ MG 829.772.166-34 -2.774,51
JOAO BATISTA LOPES DA SILVA FAZENDA
DO MEIO BOA VISTA 0 ZONA RURAL
28368-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
876.011.417-72 -954,43
JOAO BATISTA PERIGOLO SITIO BOA VISTA
S/N ZONA RURAL 36900-000 MANHUAÇU MG
388.306.126-34 -7.800,00
JOAO BATISTA RAMOS SITIO CANTEIRO S/N
ZONA RURAL 36793-000 SÃO SEBASTIÃO DA
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
VARGEM ALEGRE MG 497.208.216-04 -707,84
JOAO BATISTA RIBAS FAZENDA RIBEIRÃO
DO JORGE S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 329.859.326-53 -749,75
JOAO BATISTA RIBEIRO RAMOS ESTRADA
MIRACEMA A CAMPELO S/N ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 040.127.987-15
-6.649,38
JOAO BATISTA TEIXEIRA FAZENDA NOVA
CANAAN S/N ZONA RURAL 28390-000
PORCIÚNCULA RJ 119.299.607-00 -14.027,58
JOAO CARLOS BOECHAT CHIARELLO SITIO
VOVO LUIZ CHIARELLO S/N PONTE ALTA
28380-000 NATIVIDADE RJ 213.811.197-00
-4.293,04
JOAO CARLOS PINHO DA SILVA SITIO
BARRA DA SALGADA S/N ZONA RURAL
28300-000 ITAPERUNA RJ 853.825.747-15
-812,00
JOAO DEHON DE CARVALHO CORREGO
SOSSEGO S/N ZONA RURAL 36930-000
SIMONÉSIA MG 487.843.896-72 -3.049,80
JOAO DEON DE OLIVEIRA FAZENDA PAI
INACIO / SANTA BARBARA 0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 873.065.906-00
-1.794,67
JOAO JOSE LOPES FAZENDA JATOBA /
PONTE VERMELHA 0 ZONA RURAL
36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG
711.165.836-15 -4.724,35
JOAO JOSE PEREIRA VILELA FAZENDA
FORTALEZA 0 ZONA RURAL
00000-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 082.047.496-78
-31.333,75
JOAO MAGESTE DE SOUZA FAZENDA
CORREGO MANSO S/N ZONA RURAL
36820-000 DIVINO MG 032.038.586-81 -2.165,44
JOAO MODESTO DA SILVA FAZENDA
GRAMINHA BELISARIO 0 ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 628.705.056-04 -4.177,80
JOAO NEVES DA SILVA FAZENDA ALEGRE
S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG
535.062.196-34 -2.346,77
JOAO PAULO CALDEIRA BREIJAO RUA LUIZ
ANTONIO DE FARIA 439 VALE DO CASTELO
36880-000
MURIAÉ
MG
055.698.757-86
-14.712,00
JOAO RIBAS DE ASSIS MOREIRA FAZENDA
SAO JOAO DA GRAMA SAO JOAO DA GRAMA
S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO
DO GLÓRIA MG 380.136.496-87 -1.466,05
JOAO
RODRIGUES
BALBINO
FILHO
FAZENDA
JATOBA
0
ZONA
RURAL
36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG
974.524.247-00 -848,41
JOAO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS
FAZENDA
CANTEIRO
ESTR
DISTR
PIRAPANEMA S/N ZONA RURAL 36793-000
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG
546.190.096-87 -17.929,65
JOÃO VIANA ARRAIS FILHO SITIO ENCANTO
S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ
334.661.657-68 -1.150,14
JOAO VIEIRA DE FREITAS SITIO ARVORE
BONITA 0 ZONA RURAL
36820-000
CARANGOLA MG 181.034.806-49 -7.040,29
JOAO VITOR PEIXOTO LEAL ZANIRATI
FAZENDA ESCORREGOSA S/N SANTA CLARA
28398-000 PORCIÚNCULA RJ 130.482.667-80
-7.189,09
JOAO ZANIRATE SITIO BOA SORTE 0 ZONA
RURAL
28386-000
VARRE-SAI
RJ
885.892.697-87 -872,23
JOAQUIM FERREIRA DA SILVA SITIO VALÃO
QUENTE S/N ZONA RURAL 36730-000
PIRAPETINGA MG 019.431.466-91 -3.047,10
JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS FAZENDA
ALEGRE S/N ZONA RURAL 36893-000
MIRADOURO MG 328.818.516-49 -1.962,37
JOAQUIM HENRIQUE PEDROSA FAZENDA
BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 135.763.806-04
-3.597,91
Página: 43 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
JOAQUIM LOURENCO CORREA ESTRADA
MIRACEMA ITAPERUNA KM 06 S/N ZONA
RURAL
28466-000
MIRACEMA
RJ
473.031.827-72 -1.974,56
JOAQUIM LUCIANO DE PAULA FAZENDA
UBAZEIRO UBAZEIRO S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
048.072.006-15 -5.483,61
JOAQUIM MUNIR TEIXEIRA ALVES SITIO
CACHOEIRA 0 ZONA RURAL
28470-000
SANTO
ANTÔNIO
DE
PÁDUA
RJ
915.707.787-87 -5.405,75
JOAQUIM ORACIO DA SILVA E OUTROS
FAZENDA SANTO ANDRE 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
583.067.496-34 -1.693,32
JOAQUIM PEDRO NETTO FAZENDA SUASSUI
0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO
MG 283.311.256-49 -2.742,75
JOAQUIM PEREIRA CARVALHO FAZENDA
SANTA LUZIA 0 ZONA RURAL 36870-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 281.297.416-87
-39.665,60
JOB
CLEMENTE
JUNIOR
FAZENDA
MONTEIROS S/N ZONA RURAL 36880-000
MURIAÉ MG 553.310.416-04 -9.840,00
JOEL CASSA FAZENDA LAMBARI S/N ZONA
RURAL 29530-000 ALEGRE ES 575.683.837-68
-13.588,80
JONAIR
RIBEIRO
RAMOS
ESTRADA
ESTRADA
MIRACEMA
/
SAUDADES
PRIMEIRO DISTRITO 0 NOSSA SENHORA DAS
GRACAS
28460-000 MIRACEMA RJ
097.825.671-91 -4.032,26
JONAS JOSE FERREIRA FAZENDA COUTOS
ZONA RURAL S/N SANTO ANTONIO DO
GLORIA 36895-000 VIEIRAS MG 830.777.156-00
-6.087,51
JONEIR DE ALMEIDA PIRES FAZENDA
SANTO ANTONIO DO PARAISO 0 ZONA
RURAL
28375-000
VARRE-SAI
RJ
030.486.157-09 -1.501,36
JONES DE SOUZA LIMA E OUTROS FAZENDA
BOA VISTA 0 ZONA RURAL
36878-000
ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 043.635.556-61
-4.994,00
JORGE BRAS DE MOURA RODOVIA
ITAPERUNA / BOM JESUS S/N SOLEDADE
28300-000 ITAPERUNA RJ 857.311.617-04
-7.555,12
JORGE CAETANO DE ANDRADE FAZENDA
SERA DO BONÉ S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 865.609.806-34
-946,12
JORGE ELIAS NADER DUBA SITIO RANCHO
COLIBRI 0 ZONA RURAL
25880-000
SAPUCAIA RJ 330.525.577-34 -27.123,08
JORGE GARCIA DA SILVA FAZENDA BELO
HORIZONTE S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 680.910.527-15 -1.175,79
JORGE GERALDO DA SILVA SITIO SAO
FRANCISCO DAS ABOBORAS 0 ZONA RURAL
36820-000 DIVINO MG 884.414.156-68 -696,60
JORGE HUMBERTO VELOSO DA SILVA SITIO
NOSSA SENHORA DE FATIMA S/N ZONA
URAL 28375-000 VARRE-SAI RJ 076.857.987-27
-763,28
JORGE LUIZ COSTA ESTRADA QUERENDO
INVERNO KM 5-TERCEIRO DISTRITO S/N
QUERENDO 28380-000 NATIVIDADE RJ
655.801.927-20 -6.265,75
JORGE MENDES DE SOUZA
FAZENDA
SANTA
INES
S/N
AREIAS
28460-000
MIRACEMA RJ 102.648.287-98 -1.743,46
JOSCELINO
DE
OLIVEIRA
MOURA
RODRIGUES E OUTROS FAZENDA QUISSE
S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO
MURIAÉ MG 043.477.216-09 -5.619,12
JOSE ABEILARD GOULART FAZENDA DA
PEDRA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ
MG 514.531.506-68 -3.528,81
JOSE ADAO E OUTROS FAZENDA AGUA
LIMPA
S/N
ZONA
RURAL
36815-000
dje.tjmg.jus.br
Editais
FERVEDOURO MG 329.695.546-15 -1.555,60
JOSE ALFREDO VIEIRA FAZENDA MONTE
ALEGRE S/N ZONA RURAL 35367-000 MATIPÓ
MG 261.106.106-82 -824,56
JOSE ALVES DOS SANTOS SITIO CABECEIRA
DO SANTANA S/N ZONA RURAL 36940-000
SANTANA DO MANHUAÇU MG 008.924.736-14
-1.355,20
JOSE AMBROSIO DA SILVA FAZENDA DO
ABU OU SANTO ANTONIO 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 423.395.296-20
-2.388,55
JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTROS
FAZENDA MADEIRA S/N BOM JESUS DO
MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG
329.676.406-20 -1.362,51
JOSE ANTONIO EIRAS BARROS ESTRADA
MIRACEMA-CISNEIROS KM 5 FAZENDA
NOVA FLORESTA S/N DO HOSPITAL
28460-000 MIRACEMA RJ 213.267.467-15
-3.431,61
JOSE ANTONIO MOREIRA SITIO FLORESTA
S/N ZONA RURAL
29560-000 GUAÇUÍ ES
342.867.217-87 -4.895,40
JOSE
ANTONIO
NOLASCO
FAZENDA
GUARIBU S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ
FREIRE ES 013.537.907-54 -6.738,00
JOSE ANTONIO PENA FAZENDA CORREGO
DO COQUEIRO S/N ZONA RURAL 36900-000
MANHUAÇU MG 189.715.476-34 -17.618,39
JOSE ANTONIO REZENDE SITIO CORREGO
ALEGRE 0 ZONA RURAL
39260-000
PALMA MG 329.963.576-04 -661,24
JOSE ANTONIO SATOLO BEIRAL SITIO
SESMARIA 0 ZONA RURAL
28360-000
BOM
JESUS
DO
ITABAPOANA
RJ
037.866.297-06 -1.996,86
JOSE APARICIO SAMPAIO SITIO ESPERANÇA
S/N TEBAS 36700-000 LEOPOLDINA MG
409.961.156-68 -2.185,05
JOSE AUGUSTO DA SILVA SITIO BOM
JARDIM DO PONTAO S/N ZONA RURAL/STO
ANTONIO DO GLORIA 36893-000 VIEIRAS MG
596.942.706-34 -9.009,25
JOSE AUGUSTO LOPES DA ROCHA CORREGO
TRINDADE S/N ZONA RURAL/IBITIRAMA
29390-000 IÚNA ES 471.910.077-53 -16.343,47
JOSE
BARBINO
POZENATO
FAZENDA
CONCEICAO BOA VISTA 0 ZONA RURAL
36800-000 CARANGOLA MG 571.899.196-00
-3.358,86
JOSE BRAGA FILHO FAZENDA JOÃO
CAETANO DA ROCHA S/N ZONA RURAL
36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG
209.949.406-10 -3.790,08
JOSE BRAGA MADEIRA SITIO BATALHA KM
4 0 ESTR. NATIVIDADE / TABOCAS 28380-000
NATIVIDADE RJ 069.408.937-09 -1.064,14
JOSE CAETANO DA SILVA
SITIO
CORREGO DAS PEDRAS/DIOGO 0 ZONA
RURAL 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU
MG 215.404.896-04 -1.493,86
JOSE CARLOS DA COSTA CORREGO SANTA
CRUZ
S/N
ZONA
RURAL
36900-000
MANHUAÇU MG 651.602.236-49 -20.939,99
JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTROS
SITIO SAO JOAO DO BARROSO S/N
ALVORADA 36803-000 CARANGOLA MG
571.883.866-68 -1.884,25
JOSE CARLOS DOS SANTOS SITIO BELA
VISTA ZONA RURAL S/N BELA VISTA
36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG
235.839.166-20 -1.653,74
JOSE CARLOS LIMA GONÇALVES ESTRADA
SANTO CRISTO S/N BOCAINA 28470-000
SANTO
ANTÔNIO
DE
PÁDUA
RJ
680.855.757-87 -1.981,57
JOSE CARLOS ROSA FAZENDA BOA SORTE
DE CIMA S/N ZONA RURAL 36870-000 BARÃO
DE MONTE ALTO MG 281.327.006-78 -15.502,00
JOSE
CARLOS
SERAFIM
CORREGO
PALMEIRA ZONA RURAL S/N SAO JOSE
36930-000 SIMONÉSIA MG 557.709.326-00
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
-6.745,90
JOSE CELINO SITIO MACUCO/PERTO DO
SANTO CRISTO ERCEIRO DISTRITO S/N
SANTA CRUZ 28480-000 SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA RJ 323.037.697-87 -1.688,65
JOSE CLOVIS DE FIGUEIREDO FAZENDA
SERRINHA 0 ZONA RURAL
36895-000
VIEIRAS MG 591.016.446-53 -7.065,63
JOSE COLPAS LOPES FAZENDA BOA
ESPERANCA 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 208.880.076-04 -671,56
JOSE CORREA DOS SANTOS ESTRADA
CORREGO DOS TEIXEIRAS S/N SAO
FRANCISCO DAS ABOBORAS 36880-000
DIVINO MG 329.803.616-15 -845,64
JOSE CUSTODIO DE ARAUJO FAZENDA DA
PEDRA
ITAMURI
0
ZONA
RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 382.854.526-20 -3.289,00
JOSE DE ANCHIETA MAIA FAZENDA BARRA
DO MUNDO NOVO 0 ZONA RURAL
36895-000 VIEIRAS MG 585.086.356-72 -6.591,20
JOSE DE ARAUJO COSTA ESTRADA MURIAE /
ITAMURI S/N SAO PEDRO 36880-000 MURIAÉ
MG 207.791.433-53 -4.167,90
JOSE DE ASSIS DA SILVA FAZENDA DO
DIOGO S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 454.335.506-72 -1.632,82
JOSE DE PAIVA TOLEDO FAZENDA BOA
VISTA S/N ZONA RURAL 36878-000 ROSÁRIO
DA LIMEIRA MG 032.412.226-83 -724,38
JOSE
DE
PAULA
ROCHA
ESTRADA
CARANGOLA CAIANA FAZ MORRO ALEGRE
S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG
020.293.916-20 -1.974,16
JOSE DE SOUZA BELESSO FAZENDA SAO
JOAO DO GLORIA 0 ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 063.643.736-15 -8.126,72
JOSÉ DIAS RAMOS
FAZENDA GRAMA
S/N ZONA RURAL / PIRAPANEMA 36880-000
MURIAÉ MG 180.453.166-91 -1.860,74
JOSE DIMAR RIBEIRO SITIO SANTA CRUZ S/N
ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG
409.811.936-68 -5.215,18
JOSE DIVINO GUIMARAES SITIO SANTO
ANTONIO DO NORTE S/N ZONA RURAL
29380-000 MUNIZ FREIRE ES 734.633.297-00
-18.439,20
JOSE DO CARMO CLEMENTINO CASEMIRO
SITIO ENGENHO S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 616.514.867-00 -1.491,17
JOSE DOMINGOS RIBEIRO
SITIO SAO
PEDRO S/N PATRIMONIO DOS CARNEIROS
36880-000 MURIAÉ MG 684.548.216-00 -1.190,67
JOSE EDUARDO ALVES TOSTES RUA
SEDUCAO 0 ZONA RURAL
28460-000
MIRACEMA RJ 176.687.607-25 -6.839,19
JOSE ELI DUARTE SITIO CACHOEIRA ALTA 0
ZONA RURAL
36844-000 TOMBOS MG
247.969.307-44 -9.650,35
JOSE
ESTEVANIN
GONCALVES
SITIO
CORREGO ALEGRE VIA CORREGO ALEGRE 0
ESTRADA PALMA 36750-000 PALMA MG
114.217.626-68 -2.716,97
JOSE EVANGELISTA DE PAULA E OUTROS
FAZENDA QUISSE OU SANTO ANTONIO S/N
ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO
MURIAÉ MG 003.683.576-51 -6.947,86
JOSE FERNANDES DO PRADO FAZENDA
SANTANA/SÃO PEDRO DO GLORIA S/N ZONA
RURAL
36815-000
FERVEDOURO
MG
329.844.216-04 -1.714,57
JOSE FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS
ESTRADA FAZENDA TRES CACHOEIRAS
ZONA RURAL 3500 MONTE AZUL 25880-000
SAPUCAIA RJ 083.978.347-70 -6.639,83
JOSE FERREIRA BATISTA CORREGO ALTO
TRINDADE S/N ZONA RURAL 29390-000 IÚNA
ES 686.979.377-87 -3.529,12
JOSE FRANCISCO RIBEIRO SITIO GUARANA 0
ZONA RURAL
28450-000 CAMBUCI RJ
994.572.107-00 -1.715,50
JOSE GARCIA SOARES SOBRINHO FAZENDA
PALESTINA S/N ZONA RURAL 36876-000
Página: 44 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
BARÃO DE MONTE ALTO MG 048.053.056-49
-8.024,29
JOSE GERALDO ANDRADE MATTA FAZENDA
PEDRA BRANCA SANTO ANTONIO DO
GLORIA S/N ZONA RURAL 36500-000 VIEIRAS
MG 020.935.886-68 -7.241,29
JOSE GERALDO DA SILVA FAZENDA SAO
PEDRO S/N ITAMURI 36880-000 MURIAÉ MG
028.736.876-90 -3.931,63
JOSE GERALDO DE AQUINO E OUTROS SITIO
DA LAGE/PALMARES DIST. SAO SEBASTIAO
DO SACRAMENTO S/N PALMEIRAS 36900-000
MANHUAÇU MG 615.901.346-72 -2.716,30
JOSE GERALDO DE SOUZA FAZENDA
RENASCER S/N ZONA RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 596.950.996-53 -14.478,50
JOSE GERALDO DE SOUZA SITIO MILITAO
BOM JESUS DO DIVINO 0 ZONA RURAL
36820-000 DIVINO MG 423.402.926-20 -6.959,89
JOSE
GERALDO
DE
SOUZA
VILA
ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO 0
ZONA RURAL
29560-000 GUAÇUÍ ES
557.477.107-10 -1.756,16
JOSE GERALDO DOS REIS TEIXEIRA
FAZENDA TEIXEIRA S/N ZONA RURAL
36160-000 GUARANI MG 126.976.306-78
-9.982,80
JOSE GERALDO MENDES SITIO BOA
ESPERANÇA
S/N
ZONA
RURAL/BOA
ESPERANÇA 36855-000 EUGENÓPOLIS MG
271.855.326-04 -6.691,69
JOSE GIELLA SOBRINHO FAZENDA DAS
PALMEIRAS S/N ZONA RURAL 36690-000
DESCOBERTO MG 077.791.866-87 -19.257,28
JOSE HAROLDO BARBOSA VITORIANO
FAZENDA FLORAL ITAJARA X ITAPERUNA 0
ZONA RURAL
28300-000 ITAPERUNA RJ
001.055.437-80 -2.477,74
JOSE HENRIQUE MEDEIROS SITIO SANTO
ANTAO/ETRADA PARAIBA S/N ZONA RURAL
36730-000 PIRAPETINGA MG 962.434.817-00
-2.885,79
JOSE HENRIQUE SELANI FAZENDA COLONIA
OFELIA COLONIOA OFELIA S/N ZONA
RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ
MG 805.886.466-87 -7.070,28
JOSE LAMIN DE LIMA ESTRADA MUNICIPAL
/ MATO GROSSO KM 5 S/N BOA SORTE
36730-000 PIRAPETINGA MG 000.872.677-99
-11.931,69
JOSE LAUREANO DE OLIVEIRA FAZENDA DO
MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 112.146.436-04
-1.644,81
JOSE LAVIOLA E OUTROS FAZENDA
PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL
36810-000
SÃO
FRANCISCO
DO
GLÓRIA
MG
247.557.296-53 -1.327,31
JOSE LOPES PERES SITIO TRAVESSAO
ITAJARA 0 ZONA RURAL
28345-000
ITAPERUNA RJ 773.067.327-49 -890,45
JOSE LOSQUI SOBRINHO RUA DARIO LOSQUI
294 GAVIAO 36855-000 EUGENÓPOLIS MG
021.488.638-78 -9.301,76
JOSE LUCIANO NUNES E OUTROS FAZENDA
PARAISO S/N ZONA RURAL 36830-000
ESPERA FELIZ MG 282.122.076-68 -5.565,69
JOSE LUIZ ARQUETTI FARACO SITIO
EQUADOR E BOA VISTA 0 ZONA RURAL
36870-900 BARÃO DE MONTE ALTO MG
283.778.186-04 -893,45
JOSE LUIZ DA SILVA SITIO LUG SAO JORGE
S/N MONTE VERDE 28445-000 CAMBUCI RJ
474.405.387-49 -4.976,80
JOSE LUIZ DE PAULA FAZENDA UBAZEIRO
MODULO 1 S/N ZONA RURAL 36870-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 210.073.226-91
-3.709,53
JOSE LUIZ TEIXEIRA MELLO FAZENDA
MONTE AZUL S/N ZONA RURAL 28300-000
ITAPERUNA RJ 104.377.467-04 -9.159,56
JOSE MANOEL ARAUJO NAVARRO SITIO
AGUA LIMPA DO PONTAO 0 ZONA RURAL
dje.tjmg.jus.br
Editais
36880-000 MURIAÉ MG 032.047.536-03 -6.391,83
JOSE MARCIO DA SILVA LIMA SITIO CANAA
/ RETIRO SAUDOSO GLEBA 06 S/N ZONA
URBANA
36730-000
PIRAPETINGA
MG
854.460.096-49 -6.959,68
JOSE MARCIO MOTTA FAZENDA BOA
ESPERANÇA S/N ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 208.256.256-53 -6.130,30
JOSE MARCIO TREBINE E OUTROS SITIO
CAPIM S/N ZONA RURAL 36844-000 TOMBOS
MG 005.338.706-66 -2.006,67
JOSE MARIA DA SILVA FAZENDA DO BAU 0
ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO
MG 247.523.556-04 -7.573,90
JOSE MARIA PAULINO FAZENDA ALEGRE
S/N ZONA RURAL 36893-000 MIRADOURO MG
489.004.786-72 -666,05
JOSE MARIA RICARDO E OUTROS FAZENDA
GIRAFA S/N ZONA RURAL
36810-000 SÃO
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 988.381.486-00
-1.769,04
JOSE MARIA TEIXEIRA DE REZENDE SITIO
FLORESTA 0 RURAL PROJETO
36630-000
CHIADOR MG 560.323.826-72 -13.332,87
JOSE MAURO ALVES PEREIRA ESTRADA
NATIVIDADE PURILANDIA ZONA RURAL KM
13 ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ
104.129.487-53 -4.024,54
JOSE MAURO DE PAULA RUA PRIMAVERA
166 SANTANA 36880-000 MURIAÉ MG
571.824.776-53 -10.362,43
JOSE MIGUEL TISSI DE SOUZA ESTRADA
PADUA PIRAPETINGA KM 12 ZONA RURAL
S/N SANTO CRISTO 28470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 680.827.547-53 -900,10
JOSE MILO DE SOUZA FAZENDA DO CERRO
S/N ZONA RURAL 29580-000 DORES DO RIO
PRETO ES 450.217.917-53 -1.564,00
JOSE MURIALDO BAGLI FAZENDA AGUA
LIMPA DO PONTAO BR 116 - ENTRADA
ITAMURI S/N ITAMURI 36880-000 MURIAÉ MG
003.336.756-65 -2.956,41
JOSE OTAVIANO DA COSTA SIMOES RUA
BEIRA LINHA S/N CISNEIROS 36750-000
PALMA MG 538.614.776-53 -2.350,00
JOSE OTAVIANO DA COSTA SIMOES RUA
OTAVIANO
MEDINA
168
CISNEIROS
36753-000 PALMA MG 13.084.580/0001-94
-8.246,50
JOSE PAULINO DE CERQUEIRA FAZENDA
GRAMINHA BELISARIO 0 ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 423.794.826-91 -1.171,50
JOSE PAULO DOS SANTOS FAZENDA
CORREGO DAS PEROBAS 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 074.791.846-54
-1.213,16
JOSE
ROBERTO
FAVERO
FAZENDA
RAPOUZA DO SABIA S/N ZONA RURAL
36650-000
SENADOR
CORTES
MG
092.542.267-34 -3.126,89
JOSE ROBERTO LIMA SITIO ALIANCA 0
ESTRADA
CISNEIROS/
SANTA
RITA
36750-000 PALMA MG 114.217.206-63 -1.568,93
JOSE ROBERTO MURUCCI E ESPOSA SITIO
SANTA CRUZ 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 530.478.426-04 -3.553,85
JOSE ROBERTO NOLASCO FAZENDA SANTA
ROSA S/N ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ
FREIRE ES 007.967.717-74 -5.644,80
JOSE ROMAO GUILHERME NERY FAZENDA
UNIAO S/N VILA VARDIEIRO 36870-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 020.911.276-04
-13.076,75
JOSE ROMEU COELHO FAZENDA BOA VISTA
- BARROS 0 ZONA RURAL
36513-000
DORES DO TURVO MG 756.170.646-49 -6.941,77
JOSE RONALDO DIAS REIS FAZENDA AGUA
LIMPA OU COCAIS 0 ZONA RURAL
36897-000
VIEIRAS
MG
629.831.997-20
-30.306,59
JOSE ROSEIRA VARGAS JUNIOR RUA
APARECIDA E MONTE ALTO 0 ZONA RURAL
28368-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
981.785.127-34 -37.821,19
JOSE SALVADOR SIGILIAO FAZENDA BOM
JARDIM
PONTAO
0
ZONA
RURAL
36895-000 VIEIRAS MG 424.474.026-00 -1.141,98
JOSE SAMUEL DA SILVA SITIO LAGINHA S/N
ZONA RURAL 36750-000 PALMA MG
532.790.776-72 -2.691,63
JOSE SILVANO DA SILVA SITIO DO BAU S/N
ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG
746.546.166-91 -887,62
JOSE SILVIO FERREIRA SITIO CAETE 0 ZONA
RURAL
36870-900 BARÃO DE MONTE
ALTO MG 114.359.416-91 -4.748,27
JOSE SOARES FILHO FAZENDA BARRA
FUNDA S/N ZONA RURAL
28375-000
VARRE-SAI RJ 250.296.907-78 -3.757,15
JOSE VANDER CAMARA ESTEVANIM SITIO
ESPERANÇA S/N POVOADO 36750-000 PALMA
MG 937.271.436-49 -2.730,16
JOSIAS GONCALVES CHENG E MARIA DAS G.
MAZOTO CHENG SITIO CARACOL 0 ZONA
RURAL
36844-000
TOMBOS
MG
006.100.527-48 -1.068,21
JOSIAS MONTEIRO SITIO TABULEIRO
TABULEIRO S/N ZONA RURAL 36940-000
SANTANA DO MANHUAÇU MG 038.705.356-52
-9.963,00
JOSIMAR
ANTONIO
ZAGOTO
SITIO
CABECEIRA DE SANTO AMARO S/N ZONA
RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES
114.770.217-95 -1.867,04
JOSIMAR DA CUNHA SOUZA SITIO ARCO
VERDE ZONA RURAL S/N CABECEIRA DE
SANTANA OU ARCO VERDE 36940-000
SANTANA DO MANHUAÇU MG 049.855.506-20
-10.410,95
JOSINO BHERING NETO
FAZENDA
SANTA CRUZ CASA S/N SANTA CRUZ
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
168.855.976-00 -9.132,20
JOSIRES DE SOUZA FAZENDA BOA VISTA 0
ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ
082.944.707-59 -6.686,23
JOSUE HEREDIA DE OLIVEIRA FILHO
ESTRADA PATROCINIO / AVAI FAZ. PONTE
VERMELHA S/N PALMEIRAS
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 030.447.606-40
-5.898,23
JOVANE SILVA NAVAS FAZENDA SERRA
BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36855-000
EUGENÓPOLIS MG 124.394.396-30 -4.972,50
JOVINO ROSALINO DE AREDES SITIO
PARAISO S/N ZONA RURAL 36793-000 SÃO
SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG
530.001.296-34 -777,28
JOWAT DO BRASIL LTDA ESTRADA RS 239
600 SÃO JOSE 93352-000 NOVO HAMBURGO
RS 04.877.067/0001-60 -2.061,44
JUAREIS GONCALVES DA PAIXAO SITIO
SANTA
LUZIA/ESTRAD
MIRACEMA
CAMPELO KM 5 S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 017.459.037-71 -4.567,04
JUAREZ DOS SANTOS RIBAS FAZENDA
MADEIRA S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 805.348.566-91
-4.055,66
JUAREZ LUIZ BREIJAO RUA ETELVINO
VENANCIO DE FEITAS S/N GAVIAO 36855-000
EUGENÓPOLIS MG 001.745.016-09 -10.748,40
JUDITH FERREIRA SITIO LAGO DO BOM
DESTINO S/N ZONA RURAL 36650-000
SENADOR
CORTES
MG
809.918.746-68
-2.738,40
JULIA MARIA SOARES BEBIANO FAZENDA
DIOGO S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 047.686.356-28 -6.251,30
JULIO AUGUSTO RODRIGUES CALDAS SITIO
PITO ACESO 0 ZONA RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS MG 330.784.166-15 -7.250,10
JULIO FERNANDO DE SOUZA FAVER
FAZENDA ARAPONGA S/N ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 016.323.457-49
-4.921,88
Página: 45 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
JURACY PEREIRA DA SILVA
ESTRADA
CORREGO DOS TEIXEIRAS S/N SAO
FRANCISCO DAS ABOBORAS 36820-000
DIVINO MG 026.638.806-04 -14.285,47
JURAI MARINHO NEVES FAZENDA VARGEM
ALEGRE/VALÃO PADRE ANTONIO S/N ZONA
RURAL 28435-000 CAMBUCI RJ 007.158.657-14
-4.414,50
JURANDIR MARCATTO SITIO PIRAJA S/N
PRIMEIRO DISTRITO 28640-000 CARMO RJ
075.886.078-15 -4.779,64
JUSCELINO TORQUATO RAMALHO SITIO
BOA ESPERANÇA KM 10 S/N PARAISO DO
TOBIAS
28460-000
MIRACEMA
RJ
679.794.757-04 -1.554,76
KARLOS PAPELARIA LTDA PRACA CORONEL
TIBURCIO 108 BARRA
36880-000 MURIAÉ
MG 42.908.509/0001-87 -660,15
KERRY DO BRASIL LTDA RUA ALAMEDA
ARAPOEMA
480
TAMBORE
06460-080
BARUERI SP 02.332.686/0008-10 -935,00
LAEL VIEIRA VARELLA FILHO FAZENDA
SALGADA S/N ZONA RURAL 28345-000
ITAPERUNA RJ 328.807.826-00 -6.121,21
LATICINIOS BELLA VITA LTDA RUA JOSE
LUIZ
MARIANO
420
INDUSTRIAL
28250-000 ITALVA RJ 05.807.365/0001-46
-2.108,84
LATUFFE NAGIB SACRE SITIO GAVIAO 0
ZONA RURAL
36844-000 TOMBOS MG
093.619.446-49 -22.960,84
LAURO LUIZ DA SILVA E OUTROS FAZENDA
RIBEIRAO DO JORGE / CAMBRAIAS 0 ZONA
RURAL
36893-000 MIRADOURO MG
036.948.596-32 -3.267,15
LAZARINO RICCI NETO SITIO PONTAL DA
VALA
S/N
ZONA
RURAL
29540-000
IBITIRAMA ES 493.362.317-15 -14.195,72
LEDINO DOS SANTOS FAZENDA PARAISO 0
ZONA RURAL
36802-000 CARANGOLA
MG 093.615.376-87 -1.698,90
LEIA RAMOS BREIJÃO FAZENDA VISTA
ALEGRE E ROCHEDO S/N ZONA RURAL
28390-000
TOMBOS
MG
538.103.337-00
-31.869,59
LENILCE LOURENCIO 02486577475 RUA
ROQUE LOUVISSE PADILHA S/N NOVA
CIDADE 28470000
SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA RJ 21.956.687/0001-03 -1.850,00
LEODENES DIVINO LOPES SITIO PEDRA
REDONDA S/N ZONA RURAL 36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 883.584.887-34
-2.163,87
LEOMARCIO
LTDA
RUA
PASCHOAL
BERNARDINO
LOJA
A
247
CENTRO
36880-000 MURIAÉ MG 25.893.751/0001-05
-5.041,26
LEOMI DE FREITAS PINTO ESTRADA ALTO
GAVIÃO S/N ALTO GAVIAO 36855-000
EUGENÓPOLIS MG 071.974.256-03 -1.358,42
LEONARDO
CARVALHO
CUNHA
RUA
PROJETADA F 182 ILHA DOS POMBOS
28840-000 CARMO RJ 840.564.956-53 -5.945,00
LEVI CRUZ REIS FAZENDA COLONIA OFELIA
S/N ZONA RURAL 36860-000 PATROCÍNIO DO
MURIAÉ MG 150.283.646-72 -17.280,28
LIA MARCIA DE PAULA BRUNO ESTRADA
GLEBA TRES 0 ZONA RURAL
28460-000
MIRACEMA RJ 762.383.857-15 -3.124,83
LIDER
VIATURAS
E
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA RODOVIA BR 356 KM 271
S/N BARRA
36880-000 MURIAÉ MG
18.121.749/0001-52 -1.670,00
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
AVENIDA
MARECHAL
FLORIANO
168
CENTRO
20080-002 RIO DE JANEIRO RJ
60.444.437/0001-46 -88.044,25
LISETE MARIA DA SILVA RODRIGUES
POVOADO
LUGAREJO
FORTALEZA
SEGUNDO
DISTRITO
S/N
FORTALEZA
28430-000 CAMBUCI RJ 027.009.177-74 -3.300,31
LOG LACTEO TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA AVENIDA COTRIL B 1904 JAMAPARA
dje.tjmg.jus.br
Editais
36860-000 SAPUCAIA RJ 11.924.623/0001-77
-2.500,00
LOURDES GIVISIEZ DE MELO FAZENDA
PEDRA BRANCA OU ESTIVA 0 ZONA RURAL
36830-000 DIVINO MG 795.493.816-68 -5.980,24
LOURENCO CARLOS PEREIRA E OUTROS
FAZENDA AGUA LIMPA 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 330.791.026-49
-1.392,12
LOURIVAL
NUNES
ROSA
FAZENDA
CAMBUTAS S/N ZONA RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS MG 261.202.406-91 -888,89
LUCAS PINHO VARGAS DE MENDONÇA
FAZENDA TABOCAS S/N ZONA RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ 108.412.197-29
-1.685,05
LUCIA
APARECIDA
LAZARONI
SITIO
FLORESTA 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 053.517.446-27 -9.690,00
LUCIA REGINA DE FIGUEIREDO VIEIRA
TOLEDO
ESTRADA
NATIVIDADE
MARAMBAIA S/N ZONA RURAL 28380-000
NATIVIDADE RJ 002.741.117-64 -3.351,93
LUCIANO CAMPOS AMORIM E OUTROS
ESTRADA ESTRADA LACERDINA / ATERRO
GRANDE S/N SANTO ANTONIO DA CAIANA
36800-000 CARANGOLA MG 674.860.456-72
-13.302,27
LUCIANO COUTINHO SENRA SITIO SANTA
RITA 0 ESTR STO ANTONIO VISTA ALEGRE
25882-000
SAPUCAIA
RJ
838.171.747-72
-5.086,32
LUCIANO
ELIAS
GARLOPE
FAZENDA
MACUCO - SITIO CAETE S/N ZONA RURAL
28390-000 PORCIÚNCULA RJ 107.017.137-98
-3.984,27
LUCIANO MARTINS RUBACK BISPO SITIO
CATADUPLA S/N ITAPIRUÇU 36750-000
PALMA MG 069.539.836-98 -1.571,97
LUCIANO MENEZES DA SILVA RUA JOAO
PINHEIRO APT 201 8 CENTRO
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 080.738.297-38
-8.462,20
LUCIANO ROBERTO DE FREITAS FAZENDA
BABILONIA S/N ZONA RURAL 36878-000
ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 026.812.946-06
-5.699,41
LUCIENE MARIA FERRAZ BAITA SITIO BOA
ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36844-000
TOMBOS MG 530.512.386-00 -2.868,63
LUCIO FARIA ALVES FAZENDA SANTA CRUZ
S/N ITAICI 29380-000 MUNIZ FREIRE ES
020.073.567-59 -15.915,13
LUCIO FLAVIO PIMENTEL FAZENDA SANTA
RITA -DIVISA MONTE SINAI 0 ZONA RURAL
28300-000 ITAPERUNA RJ 623.677.497-87
-6.602,91
LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO
MENDES FAZENDA DAS PALMEIRAS S/N
ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE RJ
003.147.847-64 -7.951,28
LUIS FELIPE BASTOS OLIVEIRA CORREGO
PALMEIRA ZONA RURAL S/N PALMEIRAS
36930-000 SIMONÉSIA MG 068.895.646-77
-6.586,06
LUIS FURTUNATO DE ALMEIDA FAZENDA
BELA VISTA S/N ZONA RURAL 36850-000
ANTÔNIO
PRADO
DE
MINAS
MG
869.724.646-68 -838,95
LUIZ ALBERTO RIBEIRO SITIO RECANTO DA
BOA VISTA S/N ZONA RURAL 36873-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 209.956.526-00
-2.310,35
LUIZ
AMERICO
MARQUES
DEROSSI
FAZENDA BOA ESPERANCA 0 ZONA RURAL
28463-000 MIRACEMA RJ 081.874.967-97
-1.669,77
LUIZ ANTONIO MORAIS SOARES SITIO BELA
FAMA KM 323 0 ESTR. ANTIGA RIO BAHIA
25840-000 TRÊS RIOS RJ 835.758.987-15
-5.407,29
LUIZ AURELIO DA MATTA AGOSTINI E
OUTROS FAZENDA CUSTODIO BATISTA
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
GAVIAO 0 ZONA RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS MG 530.745.726-04 -3.493,60
LUIZ CARLOS DE ARAUJO GONCALVES RUA
MARIA DA SILVA MACHARET PAVIMENTO 2
70 INFLUENCIA 28640-000 CARMO RJ
23.243.539/0001-77 -1.676,00
LUIZ CARLOS MACAO CORREGO DA BOA
VISTA S/N PIAÇU 29386-000 MUNIZ FREIRE ES
083.176.937-83 -7.560,00
LUIZ CARLOS PEREIRA ESTRADA MURIAE A
BARAO DO MONTE ALTO ZONA RURAL S/N
BANCO VERDE 36870-000 BARÃO DE MONTE
ALTO MG 180.912.376-34 -33.513,47
LUIZ CARLOS PORTAL COSTA FAZENDA
CASA NOVA ESTRADA HAVAY S/N ZONA
RURAL
28300-000
ITAPERUNA
RJ
003.352.155-72 -1.335,25
LUIZ CHAVES MACHADO NETO ESTRADA
NATIVIDADE / RAPOSO KM 4 S/N SANTA
RITA
28380-000
NATIVIDADE
RJ
118.425.037-58 -8.297,58
LUIZ DE AQUINO FAZENDA DO BAU 0 ZONA
RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG
135.750.406-30 -3.598,35
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA SITIO
CAMBUTAS CAMBUTAS S/N ZONA RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG 057.052.506-30
-819,88
LUIZ FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA SITIO
CACHOEIRA ALTA S/N ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 680.725.037-15
-1.177,38
LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA
FAZENDA NOSSA SENHORA DA PENHA
RODOVIA RJ 186 0 ZONA RURAL
28335-000 ITAPERUNA RJ 326.968.687-00
-10.222,37
LUIZ GONZAGA GOMES FAZENDA PEDRA
ALTA S/N ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ
MG 300.743.557-91 -11.751,41
LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA SITIO DO
RETIRO S/N ZONA RURAL 36513-000 DORES
DO TURVO MG 424.378.656-91 -5.350,62
LUIZ JOSE DA SILVA FAZENDA RIBEIRAO
DO ALEGRE OU CRUZ 0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 330.773.636-15
-1.349,42
LUIZ LOPES ZANON SITIO BAZILIO S/N ZONA
RURAL
28380-000
NATIVIDADE
RJ
083.707.707-97 -1.306,68
LUIZ MUNIZ DA CRUZ SITIO OURO FINO S/N
ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES
MG 106.254.296-72 -22.376,34
LUIZ SERGIO VIEIRA GARCIA SITIO MONTE
ALEGRE S/N ZONA RURAL 36760-000
PIRAPETINGA MG 486.332.406-53 -4.869,76
LUIZ SIMOES DE CARVALHO
VILA
ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO 0 SÃO
ROMÃO 29560-000 GUAÇUÍ ES 086.392.427-12
-1.096,48
LUSMAR ELIS SILVA RUA SITIO SANTA
ROSA
S/N
ZONA
RURAL
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 723.188.136-04
-11.790,90
LUZE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
RUA PAULINO FERNANDES SILVA 131
JAMAPARA
25887-000 SAPUCAIA RJ
00.993.696/0001-02 -4.336,92
M.W.
TRANSPORTES
LTDA
AVENIDA
BAQUIRIVU
26
SAO
FRANCISCO
07224-180 GUARULHOS SP 17.676.693/0013-73
-18.657,02
MACEPA LTDA RUA DA QUITANDA 9 °
ANDAR 159 CENTRO 20091-005 RIO DE
JANEIRO RJ 02.660.072/0001-90 -2.500,00
MAGALI
VITALINA
COSTA
ROSSI
MERCANTE ESTRADA MIRACEMA A UNIAO
S/N ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA
RJ 767.867.817-72 -1.660,83
MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA ESTRADA DO GUERENGUÊ 1421
JACAREPAGUA 22713-000 RIO DE JANEIRO RJ
33.048.513/0001-21 -4.202,07
Página: 46 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
MANOEL ANTONIO DE SOUZA SITIO SAO
SEBASTIAO ESTRADA NATIVIDADE VARRE
SAI S/N ZONA RURAL 28380-000 NATIVIDADE
RJ 423.720.207-06 -1.761,56
MANOEL DA SILVA FURTADO E OUTROS
FAZENDA PANGARITO 0 ZONA RURAL
36850-000
TOMBOS
MG
093.611.626-91
-6.535,41
MANOEL DE OLIVEIRA BARROS FAZENDA
BATATAL/ESTRAD MIRACEMA PALMA KM 1
S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ
020.733.076-04 -786,38
MANOEL DINIZ SITIO BOA FÉ S/N ZONA
RURAL
28510-000
CANTAGALO
RJ
521.486.107-91 -6.811,00
MANOEL EDUARDO RUBACK BISPO SITIO
CATADURA ESTR ITAPIRUCU/CELIDONIA 0
ZONA RURAL 39260-000 PALMA MG
114.220.846-04 -8.427,79
MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO
FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 027.621.666-08
-1.150,07
MANOEL FRANCISCO SILVEIRA DE SOUZA
SITIO RECREIO DO MOTTA 0 ZONA RURAL
28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
213.352.227-15 -6.965,55
MANOEL VIEIRA FILHO
ESTRADA
SANTO CRISTO / VALAO DOS PATIS S/N
VALAO DOS PATIS 28470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 213.263.397-53
-2.819,60
MARCELO
DE
ALMEIDA
CARVALHO
FAZENDA CACHOEIRINHA S/N ZONA RURAL
36725-000 ESTRELA DALVA MG 036.213.346-88
-4.812,00
MARCELO DUARTE DE PAULA SOUZA
ESTACAO DO MOURA KM 2,5 S/N SAO LUIZ
28460-000 MIRACEMA RJ 783.841.927-15
-1.166,22
MARCELO LOPES CONSTANCIO RUA PRAÇA
SANTOS DUMONT 106 CENTRO 28460-000
MIRACEMA RJ 005.038.857-62 -21.268,10
MARCELO LOPES GRILO FAZENDA BARRA
FUNDA PRIMEIRO DISTRITO S/N ZONA
RURAL
28375-000
VARRE-SAI
RJ
114.137.167-76 -11.558,69
MARCELO MAZORQUE SITIO SÃO GABRIEL
RAPOSO-7° DISTRITO S/N ZONA RURAL
28348-000 ITAPERUNA RJ 017.825.947-01
-5.755,81
MARCELO SOUZA MARTINS ESTRADA
NATIVIDADE PURILÃNDIA S/N ZONA RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ 004.936.847-86
-2.567,80
MARCIA MOREIRA FAZENDA BELA VISTA
S/N ZONA RURAL 28300-000 ITAPERUNA RJ
762.578.787-72 -1.220,85
MARCIO DUTRA CORREGO BONFIM S/N
ZONA RURAL 36970-000 MANHUMIRIM MG
671.627.706-49 -2.351,12
MARCIO HELENO DO BEM TITONELI SITIO
CORREGO ALEGRE CORREGO ALEGRE 0
ESTRADA PALMA
36750-000 PALMA MG
577.603.736-00 -12.772,87
MARCIO JOSÉ DA SILVA FAZENDA SANTO
ANDRÉ S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 038.460.906-62
-1.452,29
MARCIO LOMEU CASTELANO FAZENDA
CAMPO ALEGRE S/N ZONA RURAL 36880-000
MURIAÉ MG 578.135.076-49 -8.828,60
MARCIO LOURENCO DE LIMA CORREGO
JATIBOCA ZONA RURAL S/N JATIBOCA
36828-000 ORIZÂNIA MG 087.575.506-20
-1.752,66
MARCIO MAGALHAES DE CARVALHO
FAZENDA SANTA TEREZINHA ALVORADA
S/N ZONA RURAL 36800-000 CARANGOLA MG
430.318.626-00 -5.670,33
MARCIO ROGERIO ONIBENE OLIVEIRA E
OUTROS FAZENDA SAO CARLOS PROXIMO
DA BR 116 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO
dje.tjmg.jus.br
Editais
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 843.884.806-06
-17.732,40
MARCIO SENTINELI SIQUEIRA SITIO SANTA
CRUZ ESTR. DO BONITO KM 3 0 PARAISO
TOBIAS
28463-000
MIRACEMA
RJ
083.863.367-65 -2.599,80
MARCIO SOUZA DA SILVEIRA SITIO AREIA
BRANCA S/N ZONA RURAL 28350-000 LAJE
DO MURIAÉ RJ 014.611.117-65 -884,01
MARCIO
VALERIO
PAULANTI
SITIO
PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 28380-000
NATIVIDADE RJ 956.669.827-53 -4.910,29
MARCO AURELIO GONÇALVES FERREIRA
FAZENDA SANTO ANTONIO S/N ZONA
RURAL 36880-000 MURIAÉ MG 605.520.856-34
-10.436,80
MARCOS ANTONIO BALDUCE CAMILO SITIO
BARRA FUNDA S/N TERCEIRO DISTRITO /
ZONA RURAL
28360-970 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 077.961.717-73 -945,27
MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTROS
FAZENDA ÁGUA LIMPA S/N AGUA LIMPA
36850-000 ANTÔNIO PRADO DE MINAS MG
042.578.266-22 -9.568,84
MARCOS AUGUSTO PONTES NOGUEIRA
FAZENDA BOA ESPERANCA 0 ZONA RURAL
28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 137.296.927-63
-13.107,48
MARCOS CALAZANS DA MATA SILVEIRA
FAZENDA MORRO REDONDO E BOM JARDIM
0 ZONA RURAL
36895-000 VIEIRAS MG
546.186.146-68 -2.575,67
MARCOS CARVALHO DA SILVA RUA
OLIVEIRA
MACHADO
AVELINO
252
LOURDES 36855-000 EUGENÓPOLIS MG
013.924.757-24 -8.400,00
MARCOS FABIANO RAMOS FERNANDES
SITIO LUG VALAO DA ONÇA S/N SAO JOAO
DO PARAISO 28450-000 CAMBUCI RJ
017.515.627-19 -2.171,09
MARCOS HENRIQUE DA SILVA BRAGA VILA
ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY BRAGA S/N
ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES
948.179.287-00 -723,52
MARCOS
JOSE
VASQUES
BELLESSO
FAZENDA SAO JOAO DO GLORIA ESTR
PRINCIPAL BARRO BRANCO S/N SAO JOAO
DO
GLORIA
36880-000
MURIAÉ
MG
067.024.476-71 -1.775,90
MARCOS ROBERTO BATISTA RUA OSMAR
VASCONCELOS DE CARNEIRO 135 SANTA
MARIA
36800-000
CARANGOLA
MG
028.349.496-46 -21.883,00
MARCOS ROGERIO NUNES TEIXEIRA SITIO
SANTA RITA DO PRATA S/N ZONA RURAL
28375-000 VARRE-SAI RJ 039.535.167-79 -793,73
MARCOS VENICIUS MARTINS DE JESUS
SITIO DO DESCANSO ESTRADA ANTA A SÃO
JOSE S/N ANTA 25880-000 SAPUCAIA RJ
002.757.837-23 -9.686,91
MARCUS BORGES RODRIGUES ESTRADA
NATIVIDADE / PURILANDIA KM 8 S/N ZONA
RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ
092.563.487-56 -1.570,11
MARCUS FELIPE MERCANTE LINHARES
FAZENDA CACHOEIRA BONITA S/N ZONA
RURAL
28460-000
MIRACEMA
RJ
017.450.137-41 -4.282,36
MARIA AMELIA PEDROSA MENDOCA
FAZENDA SAO JOSE 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
988.377.966-68 -3.949,77
MARIA APARECIDA CERQUEIRA FAZENDA
LINDOIA
ITAMURI
0
ZONA
RURAL
36880-000
MURIAÉ
MG
247.527.116-72
-12.596,40
MARIA APARECIDA DE CASTRO SILVA
FAZENDA TRES VIUVAS S/N ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 031.257.976-40
-660,79
MARIA CRISTINA DE SOUZA GOULART
CIRELLI - ARREND FAZENDA DOS COUTOS 0
ZONA RURAL
38950-000 VIEIRAS MG
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
555.344.576-00 -1.351,41
MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA NOGUEIRA
FAZENDA ANGOLA S/N ZONA RURAL
28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 026.942.827-50
-7.256,90
MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA
SITIO SERROTE REDONDO RAPOSO-7° DISTR
DE ITAPERUNA S/N ZONA RURAL 28333-000
ITAPERUNA RJ 017.617.627-61 -9.371,06
MARIA DE FATIMA BARRETO ZANON SITIO
ESTANCIA ZANON S/N ZONA RURAL
36800-000 CARANGOLA MG 962.512.127-72
-1.653,90
MARIA DE FATIMA GOMES ZANUTI
BIUNDINI
FAZENDA
LARANJAL
OU
PALMEIRAS 0 ZONA RURAL
36832-000
CAIANA MG 507.009.366-53 -19.604,41
MARIA HELENA DE OLIVEIRA BUCARD
SITIO VALAO PATTI/ESTRADA PADUA
PIRAPETINGA KM 7 S/N ZONA RURAL
28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
098.412.937-57 -836,09
MARIA
HILDA
GODINHO
NAVARRO
FAZENDA BOA VISTA 0 ZONA RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG 453.491.006-10
-9.077,72
MARIA JOSE JUNGER DE CARVALHO
FAZENDA MURICI S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
025.240.297-94 -8.496,40
MARIA JOSE RUBACK MARCHIOTE SITIO
CATADURA ESTR.ITAPIRUCU/COQUEIROS 0
ZONA RURAL
36750-000 PALMA MG
029.200.336-62 -1.212,95
MARIA JOSE SOUZA PEREIRA SITIO BOM
JESUS/ESTRADA PADUA PIRAPETINGA KM
07 S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 069.468.727-89 -989,33
MARIA LUIZA HERDY CORREGO SAO JOAO
DO NORTE S/N ZONA RURAL 36820-000
DIVINO MG 521.380.386-53 -3.551,20
MARIA PITER DA SILVA FAZENDA RETA
GRANDE 0 ZONA RURAL
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 026.668.556-00
-2.976,08
MARILZA HELENA ANDRADE DE AGUIAR
SITIO LIMOEIRO S/N ZONA RURAL 28300-000
ITAPERUNA RJ 141.155.077-30 -955,82
MARINHO MANOEL SEQUETTO SITIO
RIBEIRÃO DOS MINIEROS 0 ZONA RURAL
36690-000 DESCOBERTO MG 127.128.306-95
-896,00
MARIO ANTONIO GONCALVES E OUTROS
FAZENDA BARRO BRANCO 0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 047.743.786-90
-2.273,63
MARIO JOSE OLIVEIRA DE JESUS FAZENDA
FLORESTA 0 VENDA DAS FLORES 28350-000
LAJE DO MURIAÉ RJ 569.423.117-15 -2.263,59
MARISA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO DIAS
SITIO SANTA ROSA S/N ZONA RURAL
28330-000 ITAPERUNA RJ 982.914.916-15
-2.914,66
MARLISE CANDIDA RODRIGUES DE AREDES
FAZENDA CORREGO DA PRATINHA BR 356
KM 284 S/N ZONA RURAL 36855-000
EUGENÓPOLIS MG 684.402.276-04 -3.825,80
MARLON BLEY NEVES BATISTA FAZENDA
BOA VISTA / SÃO JOAO DO NORTE S/N ZONA
RURAL 36820-000 DIVINO MG 688.340.476-72
-3.478,75
MATHEUS HENRIQUES ROSA SITIO CAMPO
DAS FLORES S/N RODOVIA BR 393 KM 127
25880-000
SAPUCAIA
RJ
135.877.557-52
-3.809,93
MATPRIM SOLUTIONS, FABRICACAO DE
REFRESCOS CONCETRADOS LTDA AVENIDA
FLOMBOYANT 1403 DISTRITO INDUSTRIAL II
69075-843 MANAUS AM 15.383.358/0001-18
-2.085,00
MAURICIO AREDES LAVIOLA FAZENDA
PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 36810-000
SÃO
FRANCISCO
DO
GLÓRIA
MG
Página: 47 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
030.260.926-14 -2.606,91
MAURICIO DE SOUZA REIS FAZENDA
ROCHEDO S/N ZONA RURAL 36828-000
ORIZÂNIA MG 454.291.896-34 -3.736,44
MAURICIO DIAS QUEIROZ FAZENDA MATA
ONCA 0 ZONA RURAL
36820-000
CARANGOLA MG 546.127.996-15 -9.131,80
MAURICIO
DUARTE
PAULA
SOUZA
ESTRADA SAO PEDRO/SAO SEBASTIAO S/N
SAO JORGE 36880-000 SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA RJ 037.257.217-00 -13.257,08
MAURICIO
FERREIRA
DE
ANDRADE
FAZENDA BOA VISTA/CORREGO CHATO S/N
ZONA RURAL 36810-000 SÃO FRANCISCO DO
GLÓRIA MG 583.086.106-25 -1.410,48
MAURILIO ANTONIO FUMIAN SITIO BELOS
ARES 0 ZONA RURAL
36844-000 TOMBOS
MG 197.214.806-06 -1.976,28
MAURO PINTO DA SILVA FAZENDA
ANCORADO PIRAPANEMA S/N ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 879.944.026-15 -2.363,00
MAURO ROCHA DA CRUZ FAZENDA VALE
DA PEDRA S/N VALE DA PEDRA 36880-000
MURIAÉ MG 328.748.126-68 -7.119,30
MAURO SERGIO COSTA REIS E OUTROS
SITIO
SANTANA
0
ZONA
RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG 865.298.976-15
-2.392,79
MAX ADRIANO FURTADO SITIO TRES
IRMAOS 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 418.308.816-04 -10.111,76
MAXIMILIANO LACERDA LIMA 00009941622
RUA OTONIO ANTUNES 413 CENTRO
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
21.860.116/0001-70 -5.847,19
MICROBIAL-LAB.ANALISE FISICO-QUIMICA
E MICROB.LTDA RUA SANTA ADELIA 123
NOVA
13073-019
CAMPINAS
SP
02.009.228/0001-78 -14.669,80
MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES
FILHO
SITIO
VISTA
ALEGRE/ESTRAD
MIRACEMA CISNEIRO KM 1 S/N ZONA
RURAL
28460-000
MIRACEMA
RJ
010.770.757-82 -3.046,41
MIGUEL DE ALMEIDA RANGEL POVOADO
BATALHA ZONA RURAL S/N BOAVENTURA
28430-000 ITAPERUNA RJ 104.385.727-34
-3.913,01
MIGUEL DE PAULA MACHADO ESTRADA
SAO
LOURENCO
ZONA
RURAL
S/N
CAMPESTRE 28600-000 NOVA FRIBURGO RJ
595.415.207-15 -8.512,03
MILTON MARTINS LOPES RUA JOSE
LADOULF DE MELO 41 GRANJA DO BOSQUE
36030-570 JUIZ DE FORA MG 514.800.936-53
-7.719,40
MINASCLIP
INDUSTRIA
E
COM.
DE
GRAMPEADEIRAS LTDA RUA BARAO DE
VARGINHA 20 ALTO DOS PINHEIROS
30530-070
BELO
HORIZONTE
MG
07.751.557/0001-03 -765,00
MOACIR DE CASTRO JUNIOR FAZENDA
BARRA DO LESSA/SITIO M3 S/N ZONA
RURAL
36970-000
MANHUMIRIM
MG
290.990.726-00 -4.042,00
MONICA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO
SITIO SANTA CECILIA S/N ZONA RURAL
36750-000 PALMA MG 831.126.856-87 -2.543,55
MONICA LAVIOLA DE QUEIROZ CANDIDO E
OUTROS FAZENDA SANTA CRUZ OU TINOCO
0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO
MG 079.611.967-81 -9.456,12
MUNDIAL QUIMICA DO BRASIL LTDA RUA
ROQUE
DE
CAMPOS
TEIXEIRA
101
INDUSTRIAL
15035-430 SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO SP 52.117.801/0001-35 -71.168,40
NADIR PEREIRA DE LACERDA MILANI SITIO
CANAAN REDUTO S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
009.066.196-61 -3.302,97
NATALINO PEREIRA FERNANDES CORREGO
SÃO DOMINGOS S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 283.311.096-00 -787,29
dje.tjmg.jus.br
Editais
NATAN DE SOUZA RIBAS FAZENDA
RIBEIRÃO DO JORGE S/N ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 106.721.586-71
-1.070,31
NATHAN SOARES PERUCIO LAZZARONE
SITIO VINHATICO I S/N ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS
MG
073.503.186-00
-6.468,87
NELHO CESAR PEREIRA FAZENDA SAO JOAO
DO BARROSO 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 454.351.116-68 -6.816,17
NELSINO LAGARES DE SOUSA E OUTRO(S)
FAZENDA CORREGO SAO ROQUE OU OURO
FINO 0 ZONA RURAL
36832-000 CAIANA
MG 135.752.526-53 -1.264,74
NEMAR DE SA GONÇALVES JUNIOR SITIO
BOA ESPERANCA KM 2 - 2º DISTRITO S/N
ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ
109.851.577-39 -16.522,25
NEOGEN DO BRASIL PRODUTOS PARA
LABORATORIOS LTDA RUA ALBERTO GUIZO
760 DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO NAREZZI
13347-402 INDAIATUBA SP 10.383.329/0001-32
-8.198,57
NERY JOSE SOARES FAZENDA DOS LEITES
S/N ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO
MG 698.973.366-72 -1.500,72
NEURI FREITAS BARROS/JADER BARROS
EIRAS FAZENDA SAO JOSE 0 ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 079.637.772-34
-3.706,29
NEUZA MARIA DE ANDRADE SIQUEIRA
ESTRADA NATIVIDADE VIA RAPOSO KM 05 1º DISTRITO S/N MARAMBAIA 28380-000
NATIVIDADE RJ 028.324.427-57 -3.598,88
NEUZA MARIA LOPES FAZENDA SANTO
EXPEDITO S/N ZONA RURAL
36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 454.117.356-53
-4.054,23
NEWTOM PEREIRA PORTES FAZENDA BOA
SORTE 0 ZONA RURAL
36830-000 DIVINO
MG 181.046.146-49 -36.869,10
NEWTON LACERDA LOPES FAZENDA
LIMEIRA OU LAJINHA S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
695.461.777-68 -5.995,76
NICOLAU DE SOUZA MOREIRA FAZENDA
PROVIDENCIA S/N ZONA RURAL 36810-000
SÃO
FRANCISCO
DO
GLÓRIA
MG
065.039.196-97 -808,93
NILCIMAR BORGES EVARISTO E OUTROS
SITIO CORREGO GRANDE 0 ZONA RURAL
36830-000 ESPERA FELIZ MG 181.009.456-91
-13.313,42
NILO ANTONIO CRUZ DE SOUZA SITIO
CORREGO ALTO S/N ZONA RURAL 36720-000
VOLTA GRANDE MG 664.313.446-34 -15.678,87
NILSON JODE DE PAULA VARDIERO E
OUTROS SITIO POUSO ALEGRE S/N POUSO
ALEGRE 36860-000 PATROCÍNIO DO MURIAÉ
MG 657.022.806-44 -3.400,02
NILSON NOGUEIRA NOVAIS ESTRADA LAJE
DO MURIAE S/N ZONA RURAL 28350-000
LAJE DO MURIAÉ RJ 524.023.046-34 -9.393,81
NILSON PANCIERI SITIO PENDENGA S/N
ZONA RURAL 29380-000 MUNIZ FREIRE ES
772.743.777-87 -5.318,88
NILSON SEBASTIAO DE FARIA SITIO DOIS
IRMAOS PROXIMO A ESCOLA DO CERRO S/N
ZONA RURAL 29580-000 DORES DO RIO
PRETO ES 031.776.097-13 -1.412,20
NILTON ALBINO DE SOUZA SITIO VISTA
ALEGRE
S/N
ZONA
RURAL/
DO
BANANALZINHO 35140-000 TARUMIRIM MG
429.271.457-68 -4.653,12
NILTON GONÇALVES DE SOUZA ESTRADA
GUAÇUI/SAO ROMAO PROXIMO A SOMARCO
S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ ES
071.647.427-15 -2.204,16
NIVALDO CONSTANCIO DA ROCHA SITIO
ROCHA S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 041.931.597-79 -2.546,17
OBEDE FERNANDES DE SOUSA SITIO DOS
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
CAMPOS S/N ZONA RURAL 36810-000 SÃO
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 454.316.476-87
-2.529,37
OBEDES MENDES PIRES E OUTROS SITIO
CORREGO POSSE DA CACHOEIRA S/N ZONA
RURAL 36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU
MG 778.146.816-34 -993,44
OCTAVIO LUIZ FRANCA PIRES CORREGO
SÃO FELIX S/N ZONA RURAL 36910-000
SANTA MARGARIDA MG 033.777.198-73
-1.704,08
ODAIR INACIO DE SOUZA E OUTROS
FAZENDA SERAFIM FERREIRA S/N ZONA
RURAL
36880-000
MURIAÉ
MG
005.786.526-41 -1.349,70
ODAIR JOSE RIBAS FAZENDA DO DIOGO S/N
ZONA RURAL 31815-000 FERVEDOURO MG
030.385.436-75 -1.785,43
ODENI DE OLIVEIRA DIAS COELHO RUA
PRIMEIRO DE FEVEREIRO 2º PAV 775
CENTRO 36810-000 SÃO FRANCISCO DO
GLÓRIA MG 026.374.656-97 -54.820,00
ODILON PAIVA CARVALHO FAZENDA
SUL/SILVEIRA CARVALHO S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
236.842.406-72 -12.123,06
OKRA
EMBALAGENS
METALICAS
SOROCABA LTDA RUA ALAMEDA WYDA 275
EDEN
18086-600
SOROCABA
SP
16.796.251/0001-64 -12.009,60
OLAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA SITIO
ALEXANDRIA/BOA
ESPERANÇA
S/N
ITAPERUÇU
36750-000
PALMA
MG
709.842.636-91 -4.180,96
OLAIR HENRIQUE DA SILVA FAZENDA SAO
JOAO DA GRAMA 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 795.458.406-25
-2.238,86
OLIVIA BASTOS DE PAULA FAZENDA
CALIFORNIA S/N ZONA RURAL 36870-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 926.989.996-91
-4.083,12
OMIR DE SALES ABREU SITIO CORREGO DA
CEGONHA S/N ZONA RURAL 29390-000 IÚNA
ES 326.359.667-53 -8.247,36
ONOFRE DA COSTA LIMA E OUTROS
FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
116.882.976-34 -923,40
ORBINO WERNER FILHO E OUTROS
FAZENDA PONTE NOVA S/N ZONA RURAL
36970-000 MANHUMIRIM MG 012.082.326-81
-7.721,10
ORINEU BERTO LOPES E OUTROS FAZENDA
BOM SUCESSO S/N ZONA RURAL 36893-000
MIRADOURO MG 043.891.186-50 -1.439,79
ORIVALDO DOMINGOS DA SILVA FAZENDA
DO GRANA E PARAISO S/N BOM JESUS DO
MADEIRA 36817-000 FERVEDOURO MG
283.291.126-91 -8.099,13
ORLANDO MENDONCA DIAS E OUTROS
FAZENDA BELO MONTE 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
252.320.026-00 -4.063,23
ORLANDO
SANTANA
DE
OLIVEIRA
ESTRADA PURILANDIA MONTE AZUL KM 15
S/N ZONA RURAL 28396000 PORCIÚNCULA RJ
077.028.907-03 -2.179,16
ORMINDA GARCIA DE ARAUJO ALMEIDA
ESTRADA QUERENDO A VARRE-SAI S/N
ZONA RURAL
28380-000 NATIVIDADE RJ
017.615.297-06 -5.520,63
OSVALDO T.DO CARMO E M.HELENA S.DO
CARMO FAZENDA VISTA ALEGRE 0 ZONA
RURAL
28300-000
ITAPERUNA
RJ
453.549.957-87 -875,67
OTAIR DA COSTA AVELAR SITIO BOA FÉ S/N
ZONA RURAL
36650-000 SENADOR
CORTES MG 738.227.956-15 -5.087,97
OTAVIO SOLANO PIMENTEL
ESTRADA
ROSAL A VARRE SAI KM 6 S/N ROSAL
28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
104.372.747-72 -2.133,87
Página: 48 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
PADRONIZA
-IND.
BRASILEIRA
DE
PASTEURIZADORES LTDA RUA REINALDO
RUBENS ROSA 4-50 DISTRITO INDUSTRIAL 3
17056-000 BAURU SP 00.405.038/0001-44
-1.245,00
PAES PNEUS LTDA RUA PROJETADA 1050
SANTA HELENA
36880-000 MURIAÉ MG
02.087.680/0001-58 -5.846,17
PASCHOAL DE BARROS MONTEZANO
FAZENDA VALE VERDE 0 ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 235.538.046-53
-5.528,55
PATRICIA AUNILIA DA SILVA FAZENDA
AGUA LIMPA S/N ZONA RUAL
36850-000
ANTÔNIO
PRADO
DE
MINAS
MG
066.357.806-02 -4.430,87
PAULO AFONSO TEIXEIRA SITIO SAO
ROMAO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ
ES 174.016.077-00 -695,52
PAULO
ANCHIETA
GOULART
FILHO
FAZENDA DA PEDRA II S/N ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 431.043.637-49 -6.810,20
PAULO CESAR DE OLIVEIRA FAZENDA
MURICI S/N ZONA RURAL 36893-000
MIRADOURO MG 722.633.776-20 -1.619,52
PAULO CESAR DOS SANTOS RUA BELA
VISTA 0 ZONA RURAL
36850-000
ANTÔNIO
PRADO
DE
MINAS
MG
795.537.106-20 -4.124,85
PAULO CESAR FERNANDES SITIO EST SAO
ROMAO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ
ES 342.844.277-68 -7.620,99
PAULO CESAR FRANCA DA SILVA CORREGO
DO VEADO S/N QUERENDO 28380-000
NATIVIDADE RJ 473.228.107-91 -8.984,10
PAULO
CESAR
MOREIRA
FAZENDA
PROVIDENCIA
I
0
ZONA
RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
423.435.346-91 -2.716,20
PAULO CORDEIRO DE ARAUJO SITIO SAO
ROMAO S/N ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ
ES 015.257.327-57 -3.979,36
PAULO DE ALMEIDA FAZENDA SANTA
BARBARA E BOM SUCESSO S/N ZONA
RURAL
36893-000
MIRADOURO
MG
095.753.916-91 -1.792,85
PAULO DOS SANTOS PIMENTEL SITIO SÃO
PEDRO S/N ZONA RURAL 28348-000
ITAPERUNA RJ 302.172.297-00 -17.359,86
PAULO FERNANDO FERREIRA JUNIOR SITIO
SAO JOSE 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 055.518.946-57 -2.066,87
PAULO FONSECA ESTRADA CAIXA D AGUA
LOTE 29 S/N CAIXA DAGUA 28750-000
TRAJANO DE MORAES RJ 871.720.387-20
-6.729,48
PAULO HONORIO DE OLIVEIRA RUA SAO
JOAO S/N ZONA RURAL
28300-000
ITAPERUNA RJ 213.101.067-20 -5.901,84
PAULO JOSE ALVARENGA BITTENCOURT
SITIO BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL
36920-000 REDUTO MG 305.450.216-34 -4.035,60
PAULO JUNIOR DE FREITAS CASTRO SITIO
CORREGO DO JAPU S/N ZONA RURAL
36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG
092.065.116-02 -24.147,46
PAULO MAURICIO MUNIZ GALLUZZI SITIO
BOA ESPERANCA KM 135 ROD BR 393 0
ANTA 25880-000 SAPUCAIA RJ 829.314.967-15
-2.879,12
PAULO ROBERTO DA SILVA FAZENDA
BABILONIA S/N ZONA RURAL 36878-000
ROSÁRIO DA LIMEIRA MG 030.867.446-42
-1.391,01
PAULO ROBERTO ELIAS
SITIO PORTAL
S/N DONA EMILIA 28390-000 PORCIÚNCULA
RJ 672.817.886-49 -4.148,98
PAULO ROGERIO DE ASSIS VARGAS SITIO
MUTUCA S/N ZONA RURAL 28380-000
NATIVIDADE RJ 879.232.387-15 -1.232,02
PAULO SERGIO GARCIA MORAES ESTRADA
QUERENDO A VARRE-SAI S/N ZONA RURAL
28388-000 NATIVIDADE RJ 327.220.877-15
dje.tjmg.jus.br
Editais
-5.559,72
PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA
FAZENDA BATATAL KM 1 0 ESTRADA
MIRACEMA
X
PALMA
28460-000
MIRACEMA RJ 323.058.697-20 -1.324,84
PAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA
JUNIOR
FAZENDA
BATATAL
ESTR
MIRACEMA/PADUA KM 01 S/N ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 148.035.337-09
-16.949,63
PAULO VENANCIO RIBERTO SITIO NOSSA
SENHORA APARECIDA/ESTRAD PARADA
JUNQUEIRA S/N ZONA RURAL 36730-000
PIRAPETINGA MG 488.554.136-00 -4.303,20
PECEGO
E
BENFICA
ADVOGADOS
ASSOCIADOS AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E
SILVA SALA 506 TORRE 1 2035 25 DE AGOSTO
25071-181
DUQUE
DE
CAXIAS
RJ
09.321.237/0001-49 -34.485,13
PEDRO AUGUSTO DARDOSSE DE OLIVEIRA
FAZENDA SANTO ANTONIO S/N ZONA
RURAL 36876-000 BARÃO DE MONTE ALTO
MG 530.333.706-59 -7.152,39
PEDRO ERNESTO DOS SANTOS VARDIERO
FAZENDA FAZENDA BOQUEIRAO S/N ZONA
RURAL VILA VARDIEIRO 36870-000 BARÃO
DE MONTE ALTO MG 089.419.316-30 -20.639,69
PEDRO JOSE NAVARRO DOS SANTOS
FAZENDA SANTA CRUZ S/N SANTA CRUZ
30855-000 EUGENÓPOLIS MG 247.680.226-34
-11.899,20
PEDRO LOPES PERES SITIO TRAVESSAO 0
ZONA RURAL
28345-000 ITAPERUNA RJ
794.361.707-00 -2.174,97
PEDRO MARCIO REZENDE GARCIA RUA
FABIO
BASTOS
S/N
COMENDADOR
VENANCIO
28348-000
ITAPERUNA
RJ
902.887.697-91 -12.202,00
PEDRO PAULO DE QUEIROZ FAZENDA
CORREGO DA SARACURA ALEGRE OU
PEDRA
REDONDA
0
ZONA
RURAL
36893-000 MIRADOURO MG 315.306.997-20
-18.253,75
PEDRO PAULO DOS REIS FAZENDA
JEQUITIBA 0 ZONA RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 028.825.496-10 -2.565,74
PEDRO PAULO MAIA RUA DOS COUTOS 0
ZONA RURAL
36895-000 VIEIRAS MG
063.649.426-87 -5.308,29
PEDRO
PAULO
NUNES
GUIMARAES
FAZENDA BARRA DA CONCEIÇÃO S/N ZONA
RURAL
36800-000
CARANGOLA
MG
328.773.586-15 -3.173,62
PEDRO ROCHA PEREIRA CORREGO DO
MOINHO S/N ZONA RURAL 29540-000
IBITIRAMA ES 884.646.877-53 -5.951,68
PEDRO VITOR BARROS SOUZA SITIO ALDEIA
0 ZONA RURAL
28470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 090.393.457-40 -955,91
PENA TINTAS S/A RUA OSWALDO CRUZ 120
BARRA
36880-000
MURIAÉ
MG
11.659.191/0001-14 -1.376,10
PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA AVENIDA
FABOR S/N CAMPOS ELISEOS 25255-030
DUQUE DE CAXIAS RJ 34.274.233/0266-75
-1.671,20
PFISTER COMERCIO DE MAQS. EQUIP. E
REPRES. LTDA RUA FRANCISCO SA LOJA A
330 VARZEA 25953-010 TERESÓPOLIS RJ
05.071.839/0001-34 -12.239,34
PIMENTEL E CURCIO CONTABILIDADE E
CONSULTORIA
LTDA
AVENIDA
FASSBENDER 37 CENTRO 28360-000 BOM
JESUS DO ITABAPOANA RJ 11.520.235/0001-20
-1.320,00
PLINIO BASTOS DE BARROS NETTO
FAZENDA PROSPERIDADE 0 ESTR. PARAISO
A PROSPERIDADE
28460-000 MIRACEMA
RJ 307.250.707-49 -16.850,14
PLISVED
COMERCIO
DE
VEDACOES
INDUSTRIAIS LTDA RUA JOSE JOAQUIM
PEREIRA 254 SAO JOAQUIM
16300-000
PENÁPOLIS SP 09.568.903/0001-48 -1.095,60
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
POSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA AVENIDA
RIO BAHIA 5450 BARRA 36880-000 MURIAÉ
MG 05.585.305/0001-26 -14.465,00
POSTO DE MOLAS 5 ESTRELAS LTDA
AVENIDA RIO BAHIA 8200 UNIVERSITÁRIO
36880-000 MURIAÉ MG 10.838.246/0001-90
-1.172,00
PRODUTOS MACALE LTDA RUA HUMBERTO
DE CAMPOS 42 SANTA TEREZINHA
36045-450
JUIZ
DE
FORA
MG
21.568.365/0001-97 -5.445,48
PROMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ALAMEDA OSCAR NIEMEYER 5º ANDAR 891
VALE SERENO 34000-000 NOVA LIMA MG
00.558.356/0001-45 -3.597,50
QUIMIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME
RUA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO 243
INDUSTRIAL
36880-000 MURIAÉ MG
04.251.819/0001-82 -2.682,42
RACHEL BASTOS DE PAULA FAZENDA
MORRO REDONDO S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
235.817.006-20 -3.174,82
RAFAEL MONTEIRO DO NASCIMENTO
FAZENDA RETIRO SANTA FÉ S/N ZONA
RURAL
28390-000
PORCIÚNCULA
RJ
166.790.117-60 -16.269,31
RAUL EDUARDO DE GOUVEIA JUNQUEIRA
FAZENDA
SANTA
ELIZA
ESTRADA
APARECIDA A SAPUCAIA S/N ZONA RURAL
25880-000
SAPUCAIA
RJ
297.510.047-72
-3.101,66
REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA RUA EUCLIDES MARIO CANALLE 367
NOVA MORADA
89874-000 MARAVILHA
SC 03.809.314/0001-28 -212.160,00
REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA RUA CIRO SOARES DE
ALMEIDA 530 VILA MARIA 02167-000 SÃO
PAULO SP 01.754.239/0010-00 -807,09
REGINA DETOGNE SITIO SAO JUDAS TADEU
KM 3 0 ESTRADA DO BONITO
28460-000
MIRACEMA RJ 818.811.007-82 -2.295,01
REINALDO HASTENREITER DE SOUZA SITIO
PLANALTO 0 ZONA RURAL
36820-000
DIVINO MG 415.601.167-49 -36.229,60
RENALDO DE SOUZA FAZENDA SAO JOSE
OU MORRO GRANDE 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 629.216.816-68
-4.537,00
RENATO ALVES FAZENDA FORTALEZA S/N
ZONA RURAL 36880-000 MURIAÉ MG
075.090.586-78 -666,40
RENATO DE ABREU FRANCA SITIO
PALMITAL
S/N
OURANIA
28380000
NATIVIDADE RJ 034.140.277-04 -4.575,41
RENATO DE OLIVEIRA SOUZA FAZENDA
BOA VISTA 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 259.611.876-91 -4.871,79
RENATO GRIPA SOUZA SITIO SANTA
VERONICA ESTR PARAISO A S. JOSE DE UBA
KM 4 S/N ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA
RJ 001.976.157-08 -2.316,40
RENATO MARCHESI FAZENDA SANTA ROSA
0 RETIRO DO MURIAÉ 28330-000 ITAPERUNA
RJ 985.596.567-15 -3.259,14
RENATO MARTINS DO PRADO CORREGO
RIBEIRAO DO JORGE S/N ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 521.352.096-00
-827,40
RENIVAL ROMUALDO DE AQUINO FAZENDA
DA LAGE S/N ZONA RURAL 36900-000
MANHUAÇU MG 669.906.966-72 -5.754,60
REPRESENTAÇÔES COSTA LTDA AVENIDA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO 66 CENTRO
22790-703 RIO BONITO RJ 02.584.938/0001-21
-38.571,39
RICARDO BOECHAT RUA CARLOS BOECHAT
7 CENTRO 29460-000 BOM JESUS DO NORTE
ES 569.579.127-87 -9.169,00
RICARDO SALUM LIMA SITIO RETIRO S/N
ZONA RURAL/RETIRO 36753-000 PALMA MG
573.477.606-82 -1.947,21
Página: 49 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
RITA APARECIDA DE REZENDE ESTRADA
MAR DE ESPANHA A SAPUCAIA S/N SANTA
RITA 36630-000 CHIADOR MG 329.456.806-10
-12.509,09
RITA DE CASSIA PINTO LESSA SITIO PICA
PAU S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 741.498.067-72
-5.452,55
RIVELINO
LIMA
GARCIA
FAZENDA
COQUINHO ESTRAD DA TORRE S/N ZONA
RURAL
28380-000
NATIVIDADE
RJ
010.821.337-44 -6.821,12
RM
COMERCIO
DE
MAQUINAS
DE
JAMAPARA
LTDA
RUA
PAULINO
FERNANDES DA SILVA 155 JAMAPARA
25887-000 SAPUCAIA RJ 06.051.507/0001-50
-1.341,00
RMBPACK MAQUINAS E EMBALAGENS
LTDA RUA GENEBRA BLOCO 3 181 ATUBA
83413-340 COLOMBO PR 07.680.669/0001-10
-198.259,00
ROBERTO
BOTELHO
PIRES
FAZENDA
PANELÃO - CACHOEIRA ALTA 0 ZONA
RURAL
28455-000 SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ
041.907.377-98 -5.631,01
ROBERTO CARLOS DE PAULA OLIVEIRA
SITIO BOM FIM S/N ZONA RURAL 36750-000
PALMA MG 795.579.966-68 -1.079,08
ROBERTO CARLOS VARDIERO E EUZILAINE
SILVIA VARDIERO FAZENDA BOM SUSSEGO
0 JACAREZINHO
36880-000 MURIAÉ MG
648.600.516-53 -3.210,96
ROBERTO GENTIL
FAZENDA SÃO
SEBASTIÃO OU BARROZO 0 ZONA RURAL
28348-000 ITAPERUNA RJ 994.563.037-72
-4.411,95
ROBERTO LOUREIRO FRANCA FAZENDA
SOLEDADE ZONA RURAL S/N RAPOSO
28333-000 ITAPERUNA RJ 104.752.817-72
-4.714,30
ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA
LOPES FAZENDA SANTA INES PARAISO
TOBIAS 0 ZONA RURAL
28460-000
MIRACEMA RJ 016.302.027-20 -2.466,96
ROBERTO SIQUEIRA FROES FAZENDA
VELHA QUARTO DISTRITO 0 ZONA RURAL
28300-000 ITAPERUNA RJ 718.130.397-04
-9.301,43
ROBSON DE PAULA RANZATO FAZENDA
BELA VISTA S/N ZONA RURAL 28300-000
ITAPERUNA RJ 888.351.037-20 -6.797,15
RODOLUB COM. DE LUBRIFICANTES LTDA
RUA JACURUTA 842 PENHA
21020-280
RIO DE JANEIRO RJ 01.916.286/0001-12
-1.698,00
RODOVIARIO RIO MINAS LTDA RUA
JULIANO MARQUES DUARTE LOJA A 8 ILHA
GAMA
CERQUEIRA
36660-000
ALÉM
PARAÍBA MG 19.175.480/0001-50 -115.826,00
RODRIGO DE AREDES RIBEIRO FAZENDA
SAO
DOMINGOS
0
ZONA
RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 050.738.336-27
-2.126,66
RODRIGO DE ASSIS VIANA FAZENDA DAS
PALMEIRAS S/N ZONA RURAL 36820-000
DIVINO MG 037.627.476-01 -8.413,43
ROGERIO DIAS DA SILVA FAZENDA DA
GRAMA E PARAISO 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 905.811.806-15
-3.570,00
ROGERIO
MARTINS
DE
CASTRO
FAZENDA TANQUE 0 ZONA RURAL
28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 574.087.427-00
-12.368,32
ROGERIO MAZORQUE SITIO BOA UNIÃO S/N
ZONA RURAL
28300-000 ITAPERUNA RJ
680.472.407-06 -9.942,44
ROGERIO TEIXEIRA TRECE SITIO RETIRO S/N
ZONA RURAL 36650-000 SENADOR CORTES
MG 572.593.996-00 -4.884,83
ROMILDO GALDINO DE ALMEIDA SITIO
SERRA BONITA S/N ZONA RURAL/SANTA
FILOMENA
36940-000
SANTANA
DO
dje.tjmg.jus.br
Editais
MANHUAÇU MG 793.831.736-53 -12.198,22
RONALDO CRUZ TEIXEIRA FAZENDA BOA
VISTA
S/N
ZONA
RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 247.544.046-53 -16.866,00
RONALDO DINIZ LESSA E OUTROS RODOVIA
PATROCINIO A BARAO DO MONTE ALTO
ZONA RURAL S/N PAI LESSA 36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 853.827.017-68
-1.282,06
RONALDO
FERREIRA
MACIEL
SITIO
CORREGO DOS INDIOS S/N ZONA RURAL
36160-000 GUARANI MG 060.993.947-53
-3.014,00
RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
SITIO COLONIA OFELIA, BARRA DO GAVIÃO
OU BARRINHA S/N ZONA RURAL 36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 670.944.816-91
-2.836,32
RONALDO PROVIETTI DA COSTA SITIO
CRUZEIRO
S/N
OURANIA
28380-000
NATIVIDADE RJ 414.841.697-00 -3.228,88
RONALDO ROMEIRO NICOLAU FAZENDA
CORREGO DAS CORUJAS ZONA RURAL S/N
RIBEIRAO
DO
JORGE
36815-000
FERVEDOURO MG 862.177.046-68 -7.844,35
RONDINELLI FERREIRA TEIXEIRA FAZENDA
PASSO ALTO-ESTRADA BARREIRO S/N ZONA
RURAL
28380-000
NATIVIDADE
RJ
088.204.407-92 -10.290,68
RONILDO ANTONIO DE SOUZA SITIO SOUZA
0 CARREIRA LARGA 35120-000 ITANHOMI MG
756.565.076-53 -38.995,51
ROSEMAR DE SOUZA RUA CAVALIER 102 670
AEROPORTO
36880-000
MURIAÉ
MG
684.427.856-04 -16.735,55
ROVELSON
DE
THORMES
NOLASCO
FAZENDA BOA SORTE S/N ZONA RURAL
29560-000 GUAÇUÍ ES 275.962.819-15 -10.877,44
ROZEMIRO AUGUSTO DE SOUZA FAZENDA
SANTA CRUZ S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 072.633.086-81
-1.842,11
RUBENS FERREIRA DE SOUZA FILHO SITIO
TAQUARA S/N ZONA RURAL 36940-000
SANTANA DO MANHUAÇU MG 130.621.606-08
-5.938,60
RUI LUIZ ALVES CORREGO AGUA LIMPA S/N
ZONA RURAL/ITAICI 29380-000 MUNIZ
FREIRE ES 327.987.767-91 -774,40
RUI MACHADO FAZENDA ORITA 0 ZONA
RURAL
36800-000 CARANGOLA MG
020.452.306-00 -16.747,44
RUI SANTA CLARA ALVES FAZENDA
ORIENTE S/N ZONA RURAL/ITAICI 29380-000
MUNIZ FREIRE ES 090.626.257-70 -2.874,30
RUY MOREIRA DE PAULA FAZENDA
UBAZEIRO MODULO 4 S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
073.051.336-04 -4.777,74
S A P RETIFICA DE MURIAE LTDA AVENIDA
RIO BAHIA LOJA A 8100 UNIVERSITARIO
36880-000 MURIAÉ MG 19.062.544/0001-06
-2.014,44
S R EMBALAGENS PLASTICAS LTDA RUA
ANTONIO ELIAS ARBEX 965 BOA VISTA III
27336-450
BARRA
MANSA
RJ
50.418.557/0002-04 -66.544,82
SALVADOR LUIZ GOMES FERNANDES
RODOVIA FEDERAL BR 393 BEM POSTA S/N
SAO LUIZ DO BEIRA RIO
25840-000 TRÊS
RIOS RJ 015.232.287-68 -3.766,06
SALVADOR PEDRO E OUTROS FAZENDA
SUASSUI E CACHOEIRA S/N ZONA RURALMG
36893-000 MIRADOURO MG 503.818.306-91
-2.114,85
SANDRA SILVA PEREIRA FAZENDA SAO
BENTO
BARROSO
0
ZONA
RURAL
36800-000 CARANGOLA MG 006.594.766-57
-4.605,00
SANTA RITA SERVICOS LTDA RUA MANOEL
FRANCISCO DE ASSIS 320 JOAO XXIII
36880-000 MURIAÉ MG 18.695.123/0001-50
-650,00
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
SAULO ALVES DE SOUZA FAZENDA
GAMELEIRA S/N ZONA RURAL 28390-000
PORCIÚNCULA RJ 154.316.547-80 -13.513,53
SAVIO SILVA RIBEIRO FAZENDA SERTAO 0
ZONA RURAL
36844-000 TOMBOS MG
083.237.937-94 -5.848,41
SAVIO SOARES NOGUEIRA FAZENDA
GRATIDÃO KM 6 S/N MIRACEMA 28460-000
MIRACEMA RJ 443.886.087-34 -16.183,96
SEBASTIAO ANTONIO DE FREITAS SITIO
CACHOEIRA DO NORTE 0 ZONA RURAL
28348-000 ITAPERUNA RJ 007.057.497-97
-4.285,29
SEBASTIAO BATISTA CAMPOS FAZENDA
LAMBARI 0 ZONA RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS MG 136.884.486-34 -3.558,82
SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO
FAZENDA AGUA CLARA S/N ZONA RURAL
36710-000 ARGIRITA MG 048.507.288-20
-6.937,91
SEBASTIAO CARVALHO VICENTE SITIO
CORREGO DOS COELHOS 0 ZONA RURAL
36150-000 FERVEDOURO MG 282.146.096-15
-17.225,84
SEBASTIAO CORREIA PINTO NETO FAZENDA
FAZENDA PARAISO 0 ZONA RURAL /
GAVIÃO
36855-000 EUGENÓPOLIS MG
235.829.106-44 -4.766,60
SEBASTIAO DE ASSIS RICARDO E OUTROS
FAZENDA
GIRAFA
0
ZONA
RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
001.926.346-58 -1.227,92
SEBASTIAO DE FREITAS GUIMARAES
FAZENDA SORTE GRAMA S/N ZONA RURAL
28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 655.390.607-68
-2.267,79
SEBASTIAO DELURDE BALSANTE FAZENDA
ALTO GAVIÃO S/N ALTO GAVIAO 36855-000
EUGENÓPOLIS MG 530.742.976-20 -922,50
SEBASTIÃO EDUARDO GOUVEA AUGUSTO
FAZENDA SANTA CRUZ S/N ZONA RURAL
28350-000 LAJE DO MURIAÉ RJ 005.724.696-32
-5.394,49
SEBASTIAO
FABRI
MARTINS
SITIO
COQUEIRO
S/N
OURANIA
28380-000
NATIVIDADE RJ 104.129.307-06 -3.940,93
SEBASTIÃO FELICIO RIBAS FAZENDA DA
GRAMA S/N BOM JESUS DO MADEIRA
36815-000 FERVEDOURO MG 795.478.936-53
-2.281,37
SEBASTIAO FONTES MOTTA FAZENDA BELA
VISTA 0 ZONA RURAL
38880-000
ANTÔNIO
PRADO
DE
MINAS
MG
020.901.986-72 -2.064,93
SEBASTIAO FUMIAN SITIO ARREPENDIDO E
CARACOL 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 011.860.006-00 -6.861,00
SEBASTIAO GLORIA VARGAS ESTRADA
ROSAL AO BALSAMO 0 ZONA RURAL
28370-000 BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
884.017.667-53 -14.977,98
SEBASTIAO GOMES FERREIRA SITIO AREIA
BRANCA A 3KM DE FIGUEIRA 0 ZONA
RURAL
29540-000
IBITIRAMA
ES
876.209.527-72 -3.886,40
SEBASTIAO GOMES MOREIRA SITIO BARRO
PRETO 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS MG 283.283.376-49 -4.433,94
SEBASTIAO GOMES SPINOLA E OUTROS
FAZENDA CACHOEIRA DO BRUMADO 0
ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO
MG 684.158.696-49 -8.507,70
SEBASTIAO MADEIRA DA SILVA CORREGO
SAO BENTO SITIO SAO BENTO S/N ZONA
RURAL
36800-000
CARANGOLA
MG
329.781.386-53 -3.799,57
SEBASTIAO MARIA RICARDO FAZENDA
PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL
36810-000
SÃO
FRANCISCO
DO
GLÓRIA
MG
505.088.816-68 -3.801,32
SEBASTIAO MISAEL DA SILVA E OUTROS
FAZENDA RIBEIRAO DO ALEGRE OU CRUZ 0
ZONA RURAL
36893-000 MIRADOURO
Página: 50 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
MG 283.784.906-53 -749,92
SEBASTIAO
MODESTO
CHERIGATI
E
OUTROS SITIO BOA SORTE 0 ZONA RURAL
36844-000
TOMBOS
MG
259.629.576-87
-8.772,57
SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA CIDRINE
FAZENDA SANTA MARIA S/N ZONA RURAL
36870-000 BARÃO DE MONTE ALTO MG
119.990.986-68 -2.431,05
SEBASTIAO RUELLE GOMES FAZENDA
CORREGO CAPIM ROXO S/N ZONA RURAL
36834-000 CAPARAÓ MG 641.465.966-53
-2.547,33
SEBASTIAO SILVEIRA DE SOUZA ESTRADA
PADUA A SALGUEIRO S/N ZONA RURAL
28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
194.728.467-34 -9.984,71
SEBASTIAO SIMAO SOARES FAZENDA
NOSSA SENHORA APARECIDA S/N ZONA
RURAL
35140-000
TARUMIRIM
MG
642.427.656-49 -10.589,23
SERASA S.A RUA PARAIBA ANDAR:21.
SALAS:2101 E 2103 330 FUNCIONARIOS
30130-917
BELO
HORIZONTE
MG
62.173.620/0006-94 -3.484,24
SERGIO BUKOVSKI FAZENDA CACHOEIRA
DO LENCOL 0 ZONA RURAL
36815-000
FERVEDOURO MG 296.061.449-68 -12.065,45
SERGIO DA SILVEIRA GOMES AVENIDA
ANTONIO DA SILVA CAMPOS 192 CENTRO
28380-001 NATIVIDADE RJ 777.749.227-68
-14.614,35
SERGIO DE MOURA E OUTROS FAZENDA
SOBRADINHO/SOBRADINHO
S/N
ZONA
RURAL 36784-000 DONA EUSÉBIA MG
334.047.806-63 -1.646,39
SERGIO DE PAULA NOGUEIRA FAZENDA
CHACARA S/N ZONA RURAL 36870-000
BARÃO DE MONTE ALTO MG 332.109.936-53
-1.916,15
SERGIO GOMES FERREIRA POVOADO SITIO
SAO THOME 0 ZONA RURAL
28368-000
BOM
JESUS
DO
ITABAPOANA
RJ
874.327.497-87 -5.541,36
SERGIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS
FAZENDA BARRO BRANCO S/N ZONA RURAL
36832-000 CAIANA MG 755.142.577-20 -5.573,70
SERGIO
HENRIQUE
VIEIRA
SITIO
CACHOEIRA DA PRATA S/N ZONA RURAL
29384-000 MUNIZ FREIRE ES 077.601.357-26
-14.490,30
SERGIO
MONTEIRO
BARRADAS
ESTRADA GUAÇUI - SÃO ROMÃO 0 ZONA
RURAL
29560-000
GUAÇUÍ
ES
071.115.107-55 -3.881,92
SHERMAM ANANIAS NETTO FAZENDA
AGUA LIMPA S/N ZONA RURAL 36815-000
FERVEDOURO MG 076.206.076-09 -2.824,39
SHIRLEY ABREU QUEIROZ SITIO DUAS
BARRAS S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 037.674.177-58 -1.352,43
SID. DOS TRABALH. DA IND. DE ALIM. DE
PETROPOLIS RUA MARECHAL DEODORO 209
CENTRO
25620-150 PETRÓPOLIS RJ
31.169.360/0001-45 -2.590,45
SIDINEY DA SILVA BARD FAZENDA
LACERDINA LACERDINHA S/N ZONA RURAL
36802-000 CARANGOLA MG 056.603.136-12
-672,86
SIDNEY ALVES DA SILVA ESTRADA
NATIVIDADE VARRE-SAI KM 06 - ZONA
RURAL
S/N
SAPUCAIA
28380-000
NATIVIDADE RJ 030.497.737-31 -1.355,15
SIG
COMBIBLOC
DO
BRASIL
LTDA
ALAMEDA TOCANTINS MODULO 7 630
ALPHAVILLE INDUSTRIAL
06455-020
BARUERI SP 01.861.489/0003-10 -106.790,97
SIG COMBIBLOC DO BRASIL LTDA RODOVIA
BR 277 CURITIBA PONTA GROSSA KM 120,4
3811
ALPHAVILLE
INDUSTRIAL
83605-420
CAMPO
LARGO
PR
01.861.489/0004-00 -3.729.668,36
SILVANA RAIMUNDO LOPES CABRAL SITIO
dje.tjmg.jus.br
Editais
LIMOEIRO S/N 1 DISTRITO 28300-000
ITAPERUNA RJ 073.601.717-84 -5.010,34
SILVANDER JOSE SEQUETO FAZENDA
RIBEIRÃO DOS MINEIROS S/N ZONA RURAL
36690-000 DESCOBERTO MG 039.038.896-36
-1.792,00
SILVIO DE ASSIS FAZENDA DA GRAMA S/N
ZONA RURAL 36815-000 FERVEDOURO MG
037.393.186-78 -2.202,17
SILVIO DOMICIANO E OUTROS SITIO DA
BOA ESPERANÇA S/N ZONA RURAL 36918-000
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU MG 036.261.706-67
-8.803,96
SILVIO GROSSI GOMES E OUTROS FAZENDA
DA LAJE S/N ZONA RURAL 36800-000
CARANGOLA MG 102.516.686-81 -1.007,88
SILVIO SOARES LESSA FAZENDA TIROL S/N
ZONA RURAL 28460-000 MIRACEMA RJ
036.156.937-87 -3.707,78
SIND DAS IND DE LAT E PROD DERIVADOS
DO EST M.GERAIS AVENIDA FRANCISCO
SALES 4º ANDAR 1838 SAO LUCAS
30150-221
BELO
HORIZONTE
MG
16.620.494/0001-47 -7.656,00
SIND DOS TRABALHADORES EM TRANSP
RODOVIARIOS DE MURIAE
AVENIDA
JOSE MAXIMO RIBEIRO 536 COLETY
36880-000 MURIAÉ MG 20.350.211/0001-61
-1.139,28
SIND. EMPREG. VENDEDS VIAJANTES
PRACISTAS COM. RJ AVENIDA PRESIDENTE
VARGAS
SALA
2102
583
CENTRO
20071-903
RIO
DE
JANEIRO
RJ
27.533.918/0001-52 -2.029,45
SINESIO VIDAL TRAVESSA EDGAR DE
ALMEIDA
14
JAMAPARA
36880-000
SAPUCAIA RJ 016.197.277-22 -5.207,44
SINVAL DE PAULA MACHADO CHACARA
PARAISO 0 ZONA RURAL
36750-000
PALMA MG 166.742.866-72 -15.336,11
SOCEL-SOCIEDADE OESTE LTDA AVENIDA
RIO BRANCO 1504/20 DOZE ANOS 59621-400
MOSSORÓ RN 08.249.708/0001-92 -3.200,00
STEMAC S/A AVENIDA ITAOCA 1384
BONSUCESSO
21061-020 RIO DE JANEIRO
RJ 92.753.268/0004-65 -2.515,68
SUDARIO GUEDES DA SILVA SITIO BARRA
S/N CISNEIROS 36750-000 PALMA MG
284.988.106-63 -1.534,45
SUPERGABRAS
ENERGIA
LTDA
RUA
MONROE 160 CAMPOS ELISEOS 25225-040
DUQUE DE CAXIAS RJ 19.791.896/0099-06
-2.538,29
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ESTRADA
RIO BAHIA KM 708 S/N BARRA 36880-000
MURIAÉ MG 19.791.896/0079-62 -834,08
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A RUA JOSE
BENEDITO ANTAO 85 APARECIDA 31250-115
BELO HORIZONTE MG 16.404.287/0139-90
-1.334,07
SYLTHES MARIA DA SILVA FREIRE BRUNO
FAZENDA DO CONDE 0 ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ 325.543.387-87
-1.856,22
TAVARES & MACHADO LTDA PRACA
BENEDITO VALADARES SALA 1 29 CENTRO
36893-000 MIRADOURO MG 20.089.287/0001-85
-8.268,65
TELEFONICA BRASIL S.A RUA NOVE 180 JD
RIACHO DAS PEDRAS 32250-080 CONTAGEM
MG 02.558.157/0471-26 -9.603,75
TEREZINA LACERDA PIRES CORREGO
RIBEIRAO SANTANA ZONA RURAL S/N X-9
36940-000 SANTANA DO MANHUAÇU MG
305.447.186-15 -16.921,25
TETRA PAK LTDA RODOVIA CAMPINAS /
CAPIVARI KM 23 750 CHAPEU DO SOL
13190-000 MONTE MOR SP 61.528.030/0001-60
-1.237.006,10
TICKET SERVICOS SA ALAMEDA TOCATINS
20 A 23 ANDARES 125 ALPHAVILLE 06455-020
BARUERI SP 47.866.934/0001-74 -22.371,80
TOSTES REPRESENTAÇÕES LTDA ESTRADA
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
DE JACAREPAGUA PARTE GUARANI 355
ITAUNA ESTRADA D SAQUAREMA RJ
10.158.885/0001-05 -5.226,69
TOTVS S/A AVENIDA SANTOS DUMONT 1º
ANDAR 831 BOM RETIRO
89222-900
JOINVILLE SC 53.113.791/0017-90 -52.019,41
TRANSANTA
RITA
LTDA
AVENIDA
GOVERNADOR VALADARES LETRA B 48
BRAS DE PINA 32600-035 BETIM MG
86.458.478/0009-32 -1.200,00
TRANSANTA RITA LTDA RUA OURIQUE 853
BRAS DE PINA 21011-130 RIO DE JANEIRO RJ
86.458.478/0001-85 -91.133,28
TRANSCARDOSO LTDA AVENIDA RIO BAHIA
BR 116 KM 713 955 SANTA HELENA 36880-000
MURIAÉ MG 20.301.933/0001-26 -13.960,00
TRANSFORME LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA RUA DA SOJA 77-A 77 PENHA
CIRCULAR 21011-100 RIO DE JANEIRO RJ
14.725.405/0001-00 -36.502,27
TRIANGULO ALIMENTOS LTDA AVENIDA
JOSE DE BARROS RIBEIRO 168 IV
CENTENARIO
14900-000
ITÁPOLIS
SP
44.022.424/0005-56 -13.390,00
TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
RODOVIA MG 22 KM 105 S/N BARRA DOS
COUTOS 36520-000 VISCONDE DO RIO
BRANCO MG 22.492.169/0001-49 -1.100,00
TURBINAS E DIRECOES HIDRAULICAS DE
MURIAE LTDA AVENIDA RIO BAHIA LOJA
I-A 8600 UNIVERSITARIO
36880-000
MURIAÉ MG 07.588.005/0001-26 -1.000,00
UBIRAJARA FERNANDES FERREIRA SITIO
BOA
ESPERANCA
0
ZONA
RURAL
28470-000 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
956.547.557-49 -5.552,43
UELBER RODRIGUES DA SILVA FAZENDA
RECANTO DA HORMANIA S/N ZONA RURAL
36640-000
MAR
DE
ESPANHA
MG
844.331.676-49 -9.599,04
ULYSSES
BORGES
DA
SILVA
-ARRENDATARIO RUA ALTO GAVIAO 0
ZONA RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS
MG 086.063.507-45 -2.638,13
UNIVAR BRASIL LTDA RUA ARINOS 15
INDUSTRIAL
AGUA
VERMELHA
06276-032 OSASCO SP 01.722.256/0001-75
-4.739,79
VACUUM
FORMING
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA RUA DELFINA ENES 672
PENHA CIRCULAR 21011-400 RIO DE JANEIRO
RJ 05.078.656/0001-40 -11.563,20
VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA SITIO
NOSSA SENHORA DE FATIMA S/N ZONA
RURAL 36670-000 SANTO ANTÔNIO DO
AVENTUREIRO MG 750.589.957-00 -5.610,00
VALCIR SANTANA DE MORAES ESTRADA
PARAISO DO TOBIAS A PADUA S/N ZONA
RURAL
28460-000
MIRACEMA
RJ
582.179.917-15 -14.341,40
VALDAIR ANTONIO DE LIMA SITIO POUSO
ALEGRE S/N ZONA RURAL 36860-000
PATROCÍNIO DO MURIAÉ MG 030.340.076-55
-7.440,71
VALDEMAR GOMES VIEIRA FAZENDA BOM
SUCESSO 0 ZONA RURAL
36893-000
MIRADOURO MG 167.462.796-34 -796,52
VALDINEI CARLOS DE SOUZA FAZENDA
BOA ESPERANÇA S/N BOM JESUS DO
MADEIRA 36815-000 FERVEDOURO MG
037.432.136-13 -1.701,29
VALDIR LUZIA DE SOUZA RODOVIA BR
116/FAZENDA AGUA LIMPA DO PONTAO
TREVO DE ITAMURI S/N ITAMURI 36880-000
MURIAÉ MG 197.689.666-53 -5.097,40
VALDIR PEREIRA FAZENDA SAO BENTO OU
BARROSO 0 ZONA RURAL
36800-000
CARANGOLA MG 454.319.656-20 -3.307,98
VALDIRENE EUNICE ALMEIDA/PEDRO P
ANTUNES FAZENDA BOM SUCESSO 0 ZONA
RURAL
36893-000 MIRADOURO MG
034.112.136-39 -2.527,70
VALERIO ANTONIO MORAES FAZENDA
Página: 51 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
TABOÃO S/N ZONA RURAL 36830-000 ESPERA
FELIZ MG 564.069.166-20 -6.925,33
VALFIM
NORDESTE
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AVENIDA
LESTE QD.A LT.2 A 24 S/N PONTO CERTO
42801-170 CAMAÇARI BA 04.613.520/0001-20
-26.625,56
VALMIR
COELHO
ALVES
FAZENDA
CANTEIRO S/N ZONA RURAL 36793-000 SÃO
SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG
046.654.976-80 -2.066,40
VANDERLEI CAMILO CAMPOS RUA NILSON
DE MELO PENA 160 CARDOSO DE MELO
36880-000 MURIAÉ MG 512.729.896-15 -7.006,92
VANDERLEY BRUM GONCALVES SITIO
PARAISO E SANTA CRUZ 0 ZONA RURAL
28440-000 CAMBUCI RJ 017.718.087-05 -6.872,15
VANDERSON GERALDO SILVA NOBREGA
SITIO ESPARTA S/N ZONA RURAL 36650-000
SENADOR
CORTES
MG
046.878.436-54
-6.618,08
VANIA D. RODRIGUES CALDAS VARELLA
SITIO PITO ACESO 0 ZONA RURAL
36855-000 EUGENÓPOLIS MG 478.851.496-68
-4.331,81
VANIR LAVIOLA E OUTROS FAZENDA BOA
VISTA S/N ZONA RURAL 36844-000 SÃO
FRANCISCO DO GLÓRIA MG 663.647.796-20
-677,15
VANIR LUCAS MOREIRA FAZENDA SAO
JOAO DA GRAMA 0 ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 641.443.306-30
-1.653,53
VDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
AVENIDA DOUTOR ARTHUR SEBASTIAO
TOLEDO RIBAS 80 CANTAGALO 25803-060
TRÊS RIOS RJ 10.519.603/0001-58 -18.633,07
VERA
LUCIA
CAMARA
ESTEVANIM
ESTRADA PALMA / CISNEIROS VIA
CORREGO
ALEGRE
S/N
SAO
JOSE
36750-000 PALMA MG 047.499.186-52 -878,27
VERA LUCIA RABELLO MARTINS SITIO
RIBEIRAO DO CANTEIRO S/N ZONA
RURAL/CANTEIRO
36793-000
SÃO
SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE MG
068.781.396-43 -4.228,55
VERONICA
APARECIDA
RODRIGUES
FERREIRA
PEIXOTO
ESTRADA
EUGENOPOLIS A SAPUCAIA S/N ZONA
RURAL
36855-000
EUGENÓPOLIS
MG
042.294.156-56 -4.634,70
VICENTE APRIJO DE OLIVEIRA E OUTROS
FAZENDA PEDRA GRANDE S/N VARGINHA
36893-000 MIRADOURO MG 585.083.256-49
-732,45
VICENTE BODEVAN DA CUNHA FAZENDA
SERRAS DE SANTO ANTONIO 0 ZONA RURAL
29560-000 GUAÇUÍ ES 174.007.917-53 -4.962,72
VICENTE LEANDRO DE LIMA FAZENDA
FAZENDA DO DIOGO S/N ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 112.191.146-34
-1.667,84
VILERSON RICARDO LAVIOLA E OUTROS
FAZENDA PROVIDENCIA 0 ZONA RURAL
36810-000 SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA MG
168.259.936-15 -1.240,61
VILMA DE SOUZA FREITAS RODRIGUES
ESTRADA MIRACEMA A SAO FIDELIS S/N
ZONA RURAL
28460-000 MIRACEMA RJ
213.405.287-20 -6.614,81
VINICIUS GINDRI MAZORCH SITIO SERROTE
REDONDO RAPOSO-7° DISTRITO S/N ZONA
RURAL
28348-000
ITAPERUNA
RJ
172.136.007-70 -2.495,74
VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E
PAPELAO ONDULADO LTDA RODOVIA
MIGUEL MELHADO CAMPOS KM 01 S/N
DISTRITO INDUSTRIAL 13280-000 VINHEDO
SP 96.198.239/0004-30 -10.517,66
VITALLIS SAUDE S/A RUA DOMINGOS
FERREIRA
VALADARES
235
CENTRO
35730-000
CAPIM
BRANCO
MG
01.045.690/0001-68 -4.318,73
dje.tjmg.jus.br
Editais
VIVARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RUA
RENE FABIANO ALVES DE QUEIROZ 502
PITANGUEIRAS
36120-000
MATIAS
BARBOSA MG 09.142.223/0001-68 -11.881,57
VIVIANE LEITE REPRESENTAÇÕES LTDA
AVENIDA DULCIDIO CARDOSO 424 BARRA
DA TIJUCA 22620-311 RIO DE JANEIRO RJ
06.155.684/0001-87 -3.797,20
VMM COMERCIO DE VEICULOS LESTE
MINEIRA LTDA AVENIDA RIO BAHIA ANDAR
2 KM 711 940 SANTA HELENA
36880-000
MURIAÉ MG 08.726.612/0001-78 -2.229,26
VOGLER INGREDIENTS LTDA ESTRADA
PARTICULAR
FUKUTARO
YIDA
1173
COOPERATIVA
09852-060
SÃO
BERNARDO DO CAMPO SP 62.185.905/0001-30
-1.929,25
VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
FAZENDA SANTA RITA - VENDA DAS
FLORES S/N ZONA RURAL 28460-000
MIRACEMA RJ 335.127.797-00 -5.335,63
WAGNER FIGUEIREDO DUTRA FAZENDA
SANTA FÉ S/N ZONA RURAL 36893-000
MIRADOURO MG 702.080.427-68 -13.266,63
WAGNER GARCIA PEDROSA FAZENDA BOA
VISTA
S/N
ZONA
RURAL
36815-000
FERVEDOURO MG 061.281.916-73 -10.900,85
WAGNER MARINHO NEVES SITIO BARREIRO
S/N ZONA RURAL 28430-000 CAMBUCI RJ
079.472.827-81 -1.226,78
WALACE DA FONSECA NUNES FAZENDA
CACHOEIRA ROSAL 3º.DISTRITO 0 ZONA
RURAL
28370-000 BOM JESUS DO
ITABAPOANA RJ 876.008.977-68 -4.093,43
WALDEMIR MARINHO DE SIQUEIRA SITIO
BAMBUS MANDA VIRAR BOA VISTA S/N
ZONA RURAL 28430-000 CAMBUCI RJ
767.905.767-20 -11.095,03
WALDERLEY JOSE MOREIRA E OUTROS
FAZENDA DA GRAMA S/N ZONA RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG 546.139.816-20
-735,99
WALDIR FERNANDES FERREIRA JUNIOR
SITIO BOA ESPERANÇA VALÃO DO LEITE
S/N ZONA RURAL 28470-000 SANTO ANTÔNIO
DE PÁDUA RJ 087.213.117-30 -5.553,55
WALTAIR CRUZ DE SOUZA SITIO CORREGO
ALTO (PARTE 1) S/N ZONA RURAL 36720-000
VOLTA GRANDE MG 961.173.707-68 -6.220,48
WALTER ALVES SITIO BOA SORTE S/N ZONA
RURAL 36844-000 TOMBOS MG 534.349.276-20
-2.222,29
WALTER HENRIQUE DA SILVA E OUTROS
FAZENDA BURACADA S/N ZONA RURAL
36878-000 ROSÁRIO DA LIMEIRA MG
038.737.596-16 -10.811,90
WALTON BERTO VIEIRA FAZENDA BOM
SUCESSO S/N ZONA RURAL 36893-000
MIRADOURO MG 525.030.036-72 -2.110,25
WALTON PACELLI DE ANDRADE FAZENDA
DA PEDRA OU GOIABAL S/N ZONA RURAL
36880-000 MURIAÉ MG 015.557.587-20 -7.063,62
WANDER FREIRE BRUM ESTRADA SANTO
CRISTO S/N ZONA RURAL 24470-000 SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA RJ 323.004.507-63
-1.435,50
WANDERSON GARCIA PEDROSA FAZENDA
BOA VISTA SAO PEDRO DO GLORIA 0 ZONA
RURAL
36815-000 FERVEDOURO MG
104.239.876-31 -10.399,51
WANIR DAS GRACAS CRUZ DE SOUZA SITIO
AGUA SOBERANA S/N ZONA RURAL
36720-000 VOLTA GRANDE MG 701.435.367-53
-3.463,05
WARDINAIS GOMES DE BARROS VILA
ASSENTAMENTO LUIZ TALIULY NETO S/N
ZONA RURAL 29560-000 GUAÇUÍ
EXTREMA
COMARCA DE EXTREMA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
PROCESSO Nº 251.10 279-8
JUSTIÇA GRATUITA
O DR. RICARDO ALVES CAVALCANTE, JUIZ
DE
DIREITO
DESTA
COMARCA
DE
EXTREMA, MINAS GERAIS, na forma da Lei,
etc...
Pelo presente cita a requerida FRAPHE
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ
04.611.226/0001-80, atualmente em local incerto e
não sabido, para, querendo, no prazo de 15 dias,
contestar a presente Ação de DEPÓSITO - nº 251.10
279-8, em que figura como requerente BANCO
ABN AMRO REAL GRUPO SANTANDER, sob
pena de confissão e revelia, ficando advertida de que
não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos
pela ré , como verdadeiros, os fatos expostos pelo
autor - Art. 285 do CPC. Extrema, 25 de ABRIL de
2016. Eu (Jairo Francisco de Assis Aguiar), escrivão
do judicial, o digitei e assino.RICARDO ALVES
CAVALCANTE.Juiz de Direito em Substituição.
FORMIGA
COMARCA DE FORMIGA - 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
SAIBAM todos quantos o presente edital de citação
virem que perante o Juízo da Segunda Vara Cível
tramita uma Ação de EXECUÇÃO FISCAL, autos
de nº 261.95.001330-8, movida pela Fazenda
Pública Federal em face de José Beltrão de Castro,
referente à CDA nº 60 1 88 000065-80, no valor de
R$95.480,62 em 29/01/2015; e por este edital fica
INTIMADO o executado: JOSÉ BELTRÃO DE
CASTRO, inscrito no CPF nº 140.326.866-53,
residente em lugar incerto e não sabido, para em
cinco (5) dias, contados da publicação do presente,
indicar onde se encontram outros bens sujeitos à
execução, com seus respectivos valores e prova de
sua propriedade, nos termos do artigo 656, § 1º, do
Código de Processo Civil, sob pena de sua inércia
ser considerada ato atentatório à dignidade da
justiça, conforme previsto pelo artigo 600, inciso IV,
do mesmo diploma legal, com incidência de multa
no importe de 20% sobre o valor do débito
atualizado (artigo 601). E, para que não se alegue
ignorância, mandou expedir o presente edital, que
será afixado na sede do Juízo (Rua Silviano
Brandão, 102 - Centro) e uma única vez no Diário
do Judiciário Eletrônico - DJE. Formiga-MG, 11 de
abril de 2016. Eu, (Adriana Souza Melo Basílio),
Escrivã Judicial. (Rodrigo Márcio de Sousa
Rezende) Juiz de Direito em substituição.
COMARCA DE FORMIGA-MG- 2ª VARA CÍVEL
- EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo - 30 dias - Justiça
Gratuita - SAIBAM todos quantos o presente edital
de citação virem que perante o Juízo da Segunda
Vara Cível tramitam os autos registrados sob o nº
0261.15.004144-8, Procedimento Ordinário, movido
por Rubens dos Santos em face de Cris do Monte II,
e por este edital fica CITADA a requerida CRIS DO
MONTE II, pessoa jurídica de direito privado, com
sede em lugar incerto e não sabido, para os termos
da ação mencionada, e de que terá o prazo de
QUINZE DIAS, contados da publicação do presente,
para contestar, sob pena de revelia e confissão,
presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos
narrados na inicial, nos termos do art.285 do CPC.
Para o conhecimento de todos, especialmente da
interessada, publica-se o presente edital, o qual será
afixado na sede do Juízo (R.Silviano Brandão, 102 Centro) e publicado uma única vez no DJE (art. 232,
§ 2º do CPC). Formiga, 5 de abril de 2016. Eu,
(Adriana Souza Mello Basílio), Escrivã Judicial, o
subscrevi. (Ramon Moreira), Juiz de Direito em
substituição.
SECRETARIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE FORMIGA-MG - Processo nº
261.05.03230-8 - Despejo Falta de PagamentoExecução de Sentença- EDITAL DE INTIMAÇÃOJustiça Gratuita - Prazo-30 dias - SAIBAM todos
quantos o presente edital de intimação virem que
Página: 52 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
perante a 2ª Vara Cível desta Comarca de Formiga
se processaram os termos da Execução de Sentença
nº 261.05.032350-8, requerida por Maria da
Conceição de Faria e José Onézimo de Faria em face
e Eder Lopes, e por este edital ficam INTIMADOS,
os exequentes MARIA DA CONCEIÇÃO DE
FARIA, portadora do RG nº M-1.733.305- SSP/MG
e CPF nº 363.100.696-91 e JOSÉ ONÉZIMO DE
FARIA, portador do RG nº M-234.769 - SSP/MG e
CPF nº 044.356.306-30, residentes e domiciliados
em lugar incerto e não sabido, para efetuarem o
pagamento das custas processuais, no prazo de dez
dias, no valor de trezentos e quarenta e seis reais e
noventa centavos (R$346,90) em 17/08/2015, a ser
atualizada na data do pagamento, sob pena de
expedição de certidão com remessa à Advocacia
Geral do Estado de Minas Gerais e inscrição em
dívida ativa. Para conhecimento de todos,
especialmente dos interessados, publica-se o
presente edital, o qual será afixado no lugar de
costume (Rua Silviano Brandão, nº 102 - Centro) e
publicado uma vez no Diário do Judiciário
Eletrônico - DJE (art. 232, §2º do CPC). Formiga, 5
de abril de 2016. Eu Adriana Souza Mello Basílio,
Escrivã Judicial, o subscrevi. Juiz de Direito em
substituição (Ramon Moreira).
SECRETARIA DA 1ª VARA - COMARCA DE
FORMIGA-MG-EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO
20(VINTE) DIAS- JUSTIÇA GRATUITA SAIBAM todos quantos o presente edital de citação
virem que perante a 1ª Vara Cível da Comarca de
Formiga, tramita uma Ação de Usucapião, autuada
sob o nº 261.15.013259-3 requerida por José
Nicodemos Leal e s/m Maria Luciene Leal. Ficam
todas as pessoas interessadas, réus incertos e
desconhecidos,
CITADOS
para,
querendo,
CONTESTAREM o pedido nos 15 dias seguintes ao
prazo de fruição do presente, com as advertências do
art. 285 do CPC a saber: "Não contestada a ação,
presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela
parte autora". Os imóveis possuem as seguintes
características: "Lote 01, da quadra D, localizado na
Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no Município de
Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 02,
da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro
Vargem Grande, no Município de Córrego
Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 03, da
quadra D, localizado na Rua 02, no Bairro Vargem
Grande, no Município de Córrego Fundo/MG, com
área de 277,50m², confrontando com Vitor Teixeira
e s/m Emília Felipes Teixeira; Lote 04, da quadra D,
localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no
Município de Córrego Fundo/MG, com área de
250,00m²; Lote 05, da quadra D, localizado na Rua
01, no Bairro Vargem Grande, no Município de
Córrego Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 06,
da quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro
Vargem Grande, no Município de Córrego
Fundo/MG, com área de 250,00m²; Lote 07, da
quadra D, localizado na Rua 01, no Bairro Vargem
Grande, no município de Córrego Fundo/MG, com
área de 250,00m², confrontando com Vitor Teixeira
e s/m Emília Felipes Teixeira; Lote 08, da quadra D,
localizado na Rua 01, no Bairro Vargem Grande, no
município de Córrego Fundo/MG, com área de
250,00m²; Lote 03, da quadra E, localizado na Rua
Nossa Senhora de Fátima, Bairro Santa Tereza, no
município de Córrego Fundo/MG, com área de
241,00m², confrontando com Bráz Jair Oliveira e
Danilo José de Faria." Para conhecimento de todos,
especialmente dos interessados, publica-se o
presente uma vez no "Diário do Judiciário
Eletrônico - DJE", afixando-o no local de costume,
no Fórum Magalhães Pinto, sito à Rua Silviano
Brandão, 102, Centro, nesta cidade. Formiga, 04 de
março de 2016. (a)Patrícia Jaqueline Vieira Borges,
Escrivã Judicial(a) Ramon Moreira, Juiz de Direito OAB/MG 112.889
FRUTAL
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
dje.tjmg.jus.br
Editais
Justiça de Primeira Instância
COMARCA DE FRUTAL
Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude e de
Execuções Criminais
EDITAL INTIMAÇÃO
Prazo: quinze(15) dias
O Dr. GUSTAVO MOREIRA, MM. Juíz de Direito
da Vara Criminal e da Infância e Juventude da
Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, na
Forma da Lei, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos
autos nº 0271 01 005165-1 que o MINISTÉRIO
PÚBLICO move contra DEBORA APARECIDA
ALMEIDA, brasileira, nascido em 03/07/1976,
natural de Frutal/MG, filho de Maurilio Domingos
Almeida e Marlene dos Reis Lopes, por infração ao
art.121 ¿caput¿ do Código Penal, pelo fato ocorrido
no dia 04/05/1999. Pelo presente Edital INTIMA a
denunciada para ser submetido à SESSÃO DO JÚRI
designada para o dia 17 de MAIO de 2016 às 08:00
horas, no nobre salão do Júri, desta comarca. E para
que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
Edital que deve ser afixado no lugar de costume e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas
Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de
2.016. Eu, _____________, Arlene M.S.Ferreira,
Agente Judiciário, subscrevi e assino por
determinação legal.
Gustavo Moreira
Juiz de Direito
COMARCA DE FRUTAL
1ª. Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO
- Justiça Gratuita A Dra. Alessandra Leão Medeiros Parente, Juíza de
Direito da 1ª. Vara Cível desta Comarca de
FRUTAL, Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital de
CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem
ou dele conhecimento tiverem, extraído nos autos de
Usucapião - Proc. nº. 0271.14.010939-5 requerido
por BENEDITO SANTIAGO PRATES, brasileiro,
professor, e sua esposa DIVA FATIMA RIBEIRO
SANTIAGO, brasileira, do lar, versando sobre DOIS
LOTES
DE
TERRENO,
identificados
respectivamente como: Lote A da Quadra 79, com a
área total de 760,00 m2, com as confrontações:
¿Mede pela frente 20,00 metros, confrontando com a
Avenida São Paulo; mede 38,00 metros de frente aos
fundos de ambos os lados confrontando de um lado
com a Rua Quatro com a qual faz esquina, de outro e
fundos com o Lote B, e de fundos, de quem está de
costas para a Rua São Paulo, 20,00 metros
confrontando com o Lote Z.¿; Lote C da Quadra 79,
com a área total de 760,00 m2, com as
confrontações: ¿Mede pela frente 20,00 metros,
confrontando com a Avenida São Paulo; mede 38,00
metros de frente aos fundos de ambos os lados
confrontando de um lado com o Lote B, de outro
lado com o Lote D e pelos fundos, de quem está de
costas para a Rua São Paulo, mede 20,00 metros
confrontando com o Lote V.¿ Ambos lotes situados
na cidade de Fronteira, Comarca de Frutal/MG. Os
requerentes possuem o imóvel há mais de 25 anos
ininterruptos, de forma mansa, pacífica e
incontestada. Pelo presente edital, CITA os
requeridos: Espólio de Heliodoro Teixeira Bastos;
Heliodoro Teixeira Bastos Filho e sua esposa Belkis
Trench Bastos, inscritos respectivamente no CPF:
678.834.518-04 e 839.603.398-34; Francisco José
Teixeira Bastos e sua esposa Suely da Silva Bastos,
inscritos no CPF: 025.953.468-48 e 598.731.838-68;
Guilherme José Teixeira Bastos e sua esposa Odete
Gonçalves
Bastos,
inscritos
no
CPF:
307.013.338-04; Hélio José Teixeira Bastos, inscrito
no CPF: 588.983.128-49; e também os
confrontantes: Sandro Lopes de Oliveira, Wagney
dos Reis Machado e José Hindemburgo Rodrigues,
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
bem como suas esposas se casados estes forem,
ambos residentes em local incerto e não sabido, bem
como
TERCEIROS
E
INTERESSADOS
INCERTOS e DESCONHECIDOS, que também se
encontram em lugar incerto e não sabido, dos termos
da ação proposta, para, querendo, contestarem a
ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertidos de que
não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital
que será afixado no local de costume e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de
FRUTAL, aos 25 de abril de 2016. Eu, ................,
Wilian Sebastião Dias, Oficial de Apoio Judicial, o
digitei e subscrevo.
Alessandra Leão Medeiros Parente
Juíza de Direito
COMARCA DE FRUTAL
1ª. Vara Cível
EDITAL DE INTERDIÇÃO
- JUSTIÇA GRATUITA A Dra. ALESSANDRA LEÃO MEDEIROS
PARENTE, MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível
desta Comarca de FRUTAL, Estado de Minas
Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem, expedido nos autos nº.
0271.11.005400-1, Ação de Curatela/Interdição, que
VALDEIR GOMES DE OLIVEIRA move em face
de WELITON HENRIQUE BRITO OLIVEIRA, nos
quais foi proferida sentença, cujo dispositivo final é
o seguinte: ¿Vistos, etc.. Por todo o exposto e
considerando o parecer do Ministério Público, julgo
procedente o pedido inicial DECRETO A
INTERDIÇÃO de WELITON HENRIQUE BRITO
OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 11 de
novembro de 1987, filho de Valdeir Gomes de
Oliveira e Maria do Amparo de Souza Brito. Por
consequência, declaro-o absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos
termos do artigo 3º, II e 1773 do Código Civil,
combinado com o artigo 1.184 do Código de
Processo Civil. Nomeio curador VALDEIR GOMES
DE OLIVEIRA, brasileiro, amasiado, portador do
CPF nº 034.915.928-95, que deverá assinar termo de
compromisso em 05 (cinco) dias (...). Publique-se na
imprensa local e no órgão oficial, por três vezes,
com intervalo de dez dias, de acordo com o artigo
1.184 do Código de Processo Civil. Decreto a perda
dos direitos políticos do interditado, nos termos do
artigo 15, II, da Constituição Federal. Após a
publicação do edital e expedidos o mandado para a
inscrição no Registro Civil e ofício à Justiça
Eleitoral, arquivem-se os autos, com as devidas
anotações de baixa. Custas nos termos da lei, pela
requerente. P.R.I.C. Frutal, 19 de outubro de 2015.
a) Alessandra Leão Medeiros Parente - Juíza de
Direito.¿ E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, mandou expedir o presente Edital, que
será afixado no local de costume e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de
FRUTAL, aos 25 de abril de 2016. Eu ¿.....................
(Gisele de Souza Alves), Oficiala de Apoio Judicial,
o digitei e subscrevi.
Alessandra Leão Medeiros Parente
Juíza de Direito da 1ª Vara Cível
SEGUNDA SECRETARIA CÍVEL - COMARCA
DE FRUTAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - JUSTIÇA
GRATUITA
PRAZO: 30(trinta) DIAS
O Dr. André Ricardo Botasso, MM. Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de
Frutal,
Estado de Minas Gerais, na forma
da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, sendo expedido nos
autos da Ação de Interdição, processo nº 0271 12
011703-8, requerida por SILVANETE DOS
SANTOS NEVES contra REGINALDO DOS
SANTOS, nos quais foi proferida a seguinte
Página: 53 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
sentença: ¿Pelo exposto, nos termos do art. 269,
inciso I, do Código de Processo Civil, julgo
procedente o pedido inicial para decretar a interdição
de REGINALDO DOS SANTOS, brasileiro,
solteiro, inscrito no CPF nº 230.736.908-24 e
portador do RG nº M-7.922.759 SSP/MG, natural de
Araguaina/MT, nascido aos 30/04/1980, filho de
João Adolpho dos Santos e Geni Finote dos Santos,
residente na Rua Godofredo Antônio da Costa, nº
381, Bairro Vila de Santo Antônio, na cidade de
Fronteira/MG, registrado no Cartório de Registro
Civil de Araguaina/MT, sob o nº 3481, às folhas 203
do Livro nº A-19, nos termos do art. 1.767 e
seguintes
do
Código
Civil,
declarando-a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida Civil (art. 3º, inciso II, Código Civil),
decretando a suspensão de seus direitos políticos, na
forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal,
bem como nomeou sua curadora a requerente,
SILVANETE DOS SANTOS NEVES, na forma do
art. 1.775, § 1º, do Novo Código Civil, que prestará
o compromisso de lei. Em obediência ao disposto no
art. 1.184 do Código de Processo Civil e ao art. 9º,
III, do Código Civil, inscreva-se a presente no
Cartório de Registro Civil, publique-se pela
imprensa oficial por três vezes, com intervalo de 10
(dez) dias, na forma da lei. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas
Gerais, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2016.
Eu ___________(Maria Luiza Groke), Escrevente
Judicial da 2ª vara cível, digitei e subscrevi.
André Ricardo Botasso
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
GALILÉIA
COMARCA DE GALILÉIA - MG. JUSTIÇA
GRATUITA.. O Dr. ROBERTO APOLINÁRIO DE
CASTRO, MMº. Juiz de Direito em Substituição a
esta Comarca, no uso de suas atribuições legais e na
forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que virem este
edital ou dele notícia tiver, que por este Juízo e
Secretaria, está em andamento o Processo de Ação
de Tutela/Curatela nº 0273.14 001 217-3, movido
por Nilcemar Melo Gonçalves em face de Nilcemar
Melo Gonçalves, em Trâmite por esta Secretaria e
Juízo, o qual foi decretado em 08.07.15 a interdição
Srª. NILCEMAR MELO GONÇALVES, brasileira,
nascida em 29/04/62, solteira, filha de Benetido
Gonçalves Palmares e Odete Espanhol Melo,
portadora da RG M- 1.507.481- MG e CPF nº
385.772.086-72, com sentença reconhecendo e
declarando a absoluta incapacidade da mesma, para
exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora
a Sr. Odete Hespanhol Melo, com prestação do
compromisso de Lei. Publica-se o presente edital por
03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no
Órgão Oficial do Estado de "Minas Gerais" com
afixação no átrio do Fórum. Galiléia, 25 de fevereiro
de 2016. -Escrivão Judicial: Gilberto Marçal.- Juiz
de Direito:(a) Roberto Apolinário de Castro.
GOVERNADOR VALADARES
COMARCA
DE
GOVERNADOR
VALADARES/MG. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias - Justiça Gratuita - Dra. Andreya
Alcântara Ferreira Chaves, Juíza de Direito da
VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E
PRECATÓRIAS CÍVEIS de Governador Valadares,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc. FAZ
SABER aos que este virem ou dele conhecimento
tiverem, notadamente MANOEL CARDOSO
SOARES, brasileiro, filho de MANOEL CARDOSO
DE OLIVEIRA FILHO e ARINAS SOARES DA
SILVA, residente em lugar incerto e não sabido, que
desde já fica CITADO, para os termos da ação de
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, autos de nº
0105.15.042.705-9, proposta por A.G.S. e A.B.G.S,
neste ato assistidos por sua genitora, SIMÉIA
GONZAGA JORGE SOARES, em face do referido
réu, devendo o citando manifestar sua concordância
ou não com o presente pedido de alvará de viagem
dje.tjmg.jus.br
Editais
para o exterior, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da dilação editalícia, sob pena de ser
suprida a sua autorização por este Juízo. Dado e
passado nesta cidade de Governador Valadares, aos
25 de abril de 2016. Eu, (Mariângela Cândida
Andrade), Escrivã Judicial, o fiz digitar e conferi. A
Juíza de Direito (Andreya Alcântara Ferreira
Chaves).
EXECUÇÃO
PENAL/COMARCA
DE
GOVERNADOR
VALADARES/MG
JUSTIÇA/GRATUITA
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O
Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara
de Execuções Criminais da Comarca de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e
Secretaria da Vara de Execuções Criminais,
tramitam os autos número 105110308035 que a
Justiça Pública move contra ORLEIDE NEDES
VIANA, filho(a) de Terezinha Nedes Viana e de
Alceniro Costa Viana, por infração ao art. 39 - Lei
9.504/97 - CP. E constando nos autos estar dito réu
em local incerto e não sabido, foi determinada sua
intimação por meio deste edital, do r.
despacho/decisão de fl. 77 dos autos de execução de
pena do sentenciado "...que JULGOU EXTINTA A
PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE em razão do cumprimento." E para
conhecimento de todos, principalmente do réu acima
mencionado, será este publicado e afixado na forma
da Lei. Dado e passado nesta Comarca de
Governador Valadares, Minas Gerais, vinte e cinco
(25) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Sulani
Nassimbeni Vargas, Escrivã Judicial da Vara de
Execuções Criminais, o fiz digitar e, por ordem do
MM. Juiz, assinei.
EXECUÇÃO
PENAL/COMARCA
DE
GOVERNADOR
VALADARES/MG
JUSTIÇA/GRATUITA
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O
Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara
de Execuções Criminais da Comarca de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e
Secretaria da Vara de Execuções Criminais,
tramitam os autos número 105110307466 que a
Justiça Pública move contra JOSÉ GERALDO
FERREIRA, filho(a) de Antônio Muniz dos Santos e
Aurora Ferreira, por infração ao art. 309 - Lei
9.503/97 - CP. E constando nos autos estar dito réu
em local incerto e não sabido, foi determinada sua
intimação por meio deste edital, do r.
despacho/decisão de fl. 104 dos autos de execução
de pena do sentenciado "...que JULGOU EXTINTA
A PUNIBILIDADE, ante o encerramento do período
de provas sem revogação." E para conhecimento de
todos, principalmente do réu acima mencionado,
será este publicado e afixado na forma da Lei. Dado
e passado nesta Comarca de Governador Valadares,
Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril
do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas,
Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o
fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei.
EXECUÇÃO
PENAL/COMARCA
DE
GOVERNADOR
VALADARES/MG
JUSTIÇA/GRATUITA
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O
Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara
de Execuções Criminais da Comarca de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e
Secretaria da Vara de Execuções Criminais,
tramitam os autos número 105160198856 que a
Justiça Pública move contra MAIK GONÇALVES
NASCIMENTO, filho(a) de Antônio José do
Nascimento e Maria de Lourdes Gonçalves
Nascimento, por infração ao art. 16 - 10826/03. E
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
constando nos autos estar dito réu em local incerto e
não sabido, foi determinada sua intimação por meio
deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 14 dos
autos de execução de pena do sentenciado "...que
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDULTO." E para conhecimento de todos,
principalmente do réu acima mencionado, será este
publicado e afixado na forma da Lei. Dado e
passado nesta Comarca de Governador Valadares,
Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril
do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas,
Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o
fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei.
EXECUÇÃO
PENAL/COMARCA
DE
GOVERNADOR
VALADARES/MG
JUSTIÇA/GRATUITA
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O
Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara
de Execuções Criminais da Comarca de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e
Secretaria da Vara de Execuções Criminais,
tramitam os autos número 105160357098 que a
Justiça Pública move contra KANTE LÚCIO
XAVIER, filho(a) de Dunalva Procópio Xavier e
Pedro Xavier, por infração ao art. 304 - CP. E
constando nos autos estar dito réu em local incerto e
não sabido, foi determinada sua intimação por meio
deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 13 dos
autos de execução de pena do sentenciado "...que
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE
INDULTO" E para conhecimento de todos,
principalmente do réu acima mencionado, será este
publicado e afixado na forma da Lei. Dado e
passado nesta Comarca de Governador Valadares,
Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril
do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas,
Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o
fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei.
EXECUÇÃO
PENAL/COMARCA
DE
GOVERNADOR
VALADARES/MG
JUSTIÇA/GRATUITA
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O
Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara
de Execuções Criminais da Comarca de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e
Secretaria da Vara de Execuções Criminais,
tramitam os autos número 105082476190 que a
Justiça Pública move contra ENEMAR DE
OLIVEIRA SANTOS, filho(a) de Alice Vieira
Santos, por infração ao art. 155 - CP. E constando
nos autos estar dito réu em local incerto e não
sabido, foi determinada sua intimação por meio
deste edital, do r. despacho/decisão de fl. 134 dos
autos de execução de pena do sentenciado "...que
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, tendo
transcorrido integralmente o prazo prescricional" E
para conhecimento de todos, principalmente do réu
acima mencionado, será este publicado e afixado na
forma da Lei. Dado e passado nesta Comarca de
Governador Valadares, Minas Gerais, vinte e cinco
(25) dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Sulani
Nassimbeni Vargas, Escrivã Judicial da Vara de
Execuções Criminais, o fiz digitar e, por ordem do
MM. Juiz, assinei.
EXECUÇÃO
PENAL/COMARCA
DE
GOVERNADOR
VALADARES/MG
JUSTIÇA/GRATUITA
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. O
Dr. Thiago Colnago Cabral, Juiz de Direito da Vara
de Execuções Criminais da Comarca de Governador
Valadares, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc... FAZ SABER, aos que virem o presente edital
ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e
Secretaria da Vara de Execuções Criminais,
tramitam os autos número 105051655402 que a
Justiça Pública move contra CLEIDSON
Página: 54 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
ANACLETO FERREIRA, filho(a) de Antenor José
Ferreira e Zilda Luiza Anacleto, por infração ao art.
157 - CP. E constando nos autos estar dito réu em
local incerto e não sabido, foi determinada sua
intimação por meio deste edital, do r.
despacho/decisão de fl. 968 dos autos de execução
de pena do sentenciado "...que JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR
COMUTAÇÃO" E para conhecimento de todos,
principalmente do réu acima mencionado, será este
publicado e afixado na forma da Lei. Dado e
passado nesta Comarca de Governador Valadares,
Minas Gerais, vinte e cinco (25) dias do mês de abril
do ano de 2016. Eu, Sulani Nassimbeni Vargas,
Escrivã Judicial da Vara de Execuções Criminais, o
fiz digitar e, por ordem do MM. Juiz, assinei.
GUAXUPÉ
COMARCA DE GUAXUPÉ - ESTADO DE
MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO ¿
JUSTIÇA GRATUITA - (Prazo 30 dias). O Dr.
Marcos Irany Rodrigues da Conceição, MM. Juiz de
Direito em Substituição na 1ª Vara desta cidade e
comarca de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no
exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Pelo
presente Edital, com o prazo de 30 (trinta dias), que
indo devidamente assinado e extraído junto aos
Autos de Usucapião nº 287.15.2075-1, que figuram
como requerentes, Isabel Laurença de Lima, Aline
Adriana de Lima, Antônio Divino de Lima,
Aparecida Emilia de Lima, Denilson de Lima , e,
para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, réus e confinantes ausentes, incertos e
desconhecidos, , e a quem mais possa interessar,
bem como os confinantes do imóvel constante :
¿uma propriedade rural, perfazendo uma área total
de 42,1 hectares, situado no município de São Pedro
da União/MG, no lugar denominado¿Areas¿, em
terra de cultura estragada, em pastagens, tendo sido
adquirido de referido imóvel pelos requerentes, a
àrea de 06,02,01(Seis Hectares, dois ares e um
centiares), contendo como benfeitorias um barracão
construído de tijolos e coberto de telhas, paiol,
tapumes existentes, curral, dentro da seguinte divisa
e confrontações: Tem ínicio em divisas da Estrada
de acesso ao Bairro Areias e de Hernani Torres
Pereira, daí segue com este, por 345,50metros e
azimute 96º01, volve um pouco a direita e segue
ainda com este, por 40,15 m e azimute 128º31, volve
a esquerda e segue com o mesmo por 80,66m e
azimute 94º14, até encontrar um córrego, volve a
direita e segue margeando o Córrego das Pedras, por
311,45 m e azimute 212º11, volve a direita, deixa o
referido córrego e segue divisas de Jeremias Ferreira
dos Reis e Edvaldo Torres, por 348,00m e azimute
298º07, até encontrar a estrada de acesso ao Bairro
Areias, volve a direita e segue margeando a referida
estrada, por uma cerca por 125,20m e azimute 30º
28, até encontrar o ponto de partida desta descrição,
citem-se do ajuizamento da referida ação para
querendo, no prazo de quinze (15) dias,
apresentarem contestação, sendo que se o réu não
contestar a ação será considerado revel e presumir-se
ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo
autor,(artigo 335 e 344 do Novo Código de Processo
Civil). E para que chegue ao conhecimento de todos
os interessados, expediu-se este, que será afixado no
átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Guaxupé, Estado
de Minas Gerais, aos 25/04/2016. Eu,__ (a.) Adriana
Divina Garcia, Oficial de Apoio Judicial, o
digitei.Eu__(a.) Paulo César Rossi Elias, , Escrivão
Judicial , o conferi e assino por ordem do MM. Juiz
de Direito.
IBIÁ
SECRETARIA
DO
JUÍZO
DA
ÚNICA
VARACOMARCA
DE
IBIÁ
MINAS
GERAISFórum Des. Eustáquio da Cunha
PeixotoPça. Santa Cruz, s/nºEDITAL DE
INTIMAÇÃOPRAZO: 10 DIASNATUREZA: Ação
dje.tjmg.jus.br
Editais
Penal-Proc. OrdinárioJustiça GratuitoPROCESSO
N: 0295.16.000027-5A: JUSTIÇA PÚBLICA
Requerente:ELISANGELA
DOS
SANTOS
RAMOS, brasileira, amasiada, nascido aos
07/04/1988, natural de Barra do Mendes/BA, filha
de Francisco Assis Limeira Ramos e Edinalva
Gomes dos Santos, atualmente em lugar incerto e
não sabido.FINALIDADE: Fica a requerente
ELISANGELA DOS SANTOS RAMOS, acima
qualificada, INTIMADA, para dizer , no prazo de 10
(dez) dias, sobre o interesse na manutenção das
medidas protetivas deferidas.ADVERTÊNCIA:
Após decorrido o prazo sem manifestação as
medidas poderão ser revogadas. E para que se
chegue ao conhecimento de todos ninguém possa
alegar ignorância, em especial o Senhor(a)
ELISANGELA DOS SANTOS RAMOS. Dado e
passado nesta cidade de Ibiá - MG, aos 25 de Abril
de 2016. Eu,______________ (Maurílio de Paiva
Reis) , Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.Karen
Cristina Lavoura LimaJuíza de Direito
SECRETARIA
DO
JUÍZO
DA
ÚNICA
VARACOMARCA
DE
IBIÁ
MINAS
GERAISFórum Des. Eustáquio da Cunha
PeixotoPça. Santa Cruz, s/nºEDITAL DE
INTIMAÇÃOPRAZO:
05
DIASNATUREZA:Medida
Protetiva
UrgênciaJustiça
GratuitoPROCESSO
N
1:
0295.16.000027-5A:
JUSTIÇA
PÚBLICARequerido: MARONDI APOLINARIO
SILVA, brasileiro, nascido aos 08/11/1980, natural
de Xique-Xique/BA, filho de Mario Aplinario silva
e Ela Maria dos Santos, atualmente em lugar incerto
e não sabido.FINALIDADE: Fica o réu MARONDI
APOLINARIO
SILVA,
acima
qualificado,
INTIMADO do deferimento das seguintes medidas
protetivas de urgência que, por ele, deverão ser
cumpridas:a) Proibição de se aproximar da ofendida,
de seus familiares e testemunhas, a uma distância
inferior a 500m, proibindo, outrossim, qualquer
contato com as mesmas em quaisquer circunstâncias
ou local;b) Proibição de contatar a ofendida, por
quaisquer meios de comunicação, até deliberação
posterior;c) Proibição de frequentar determinados
lugares, como bares, restaurantes e congêneres, a
fim de preservar a integridade física e psicológica da
ofendida.ADVERTÊNCIA: E para que se chegue ao
conhecimento de todos ninguém possa alegar
ignorância, em especial o Senhor(a) MARONDI
APOLINARIO SILVA. Dado e passado nesta cidade
de Ibiá - MG, aos 25 de Abril de 2016.
Eu,______________ (Maurílio de Paiva Reis) ,
Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.Karen Cristina
Lavoura LimaJuíza de Direito
SECRETARIA
DO
JUÍZO
DA
ÚNICA
VARACOMARCA
DE
IBIÁ
MINAS
GERAISFórum Des. Eustáquio da Cunha
PeixotoPça. Santa Cruz, s/nºEDITAL DE
INTIMAÇÃONATUREZA:
Ação
Penal-Proc.
SumárioJustiça
GratuitaPROCESSO
N:
0295.15.001284-3A: JUSTIÇA PÚBLICARéu:
MARCOS SILVA SERPA, brasileiro, nascido aos
12/02/1993, natural de Bocaiúiva/MG, filho de
Maria Antonia Silva Serpa e Miguel Pereira Serpa,
atualmente
em
lugar
incerto
e
não
sabido.FINALIDADE: Fica o réu MARCOS SILVA
SERPA, acima qualificado, INTIMADO, a
comparecer na vara: SECRETARIA DO JUIZO da
Comarca de Ibiá, situada à PÇ SANTA CRUZ, S/nº
¿ Centro ¿ 38950-000 para audiência ART 89, Lei
9.099/95, para o dia 03/08/2016, às 16:30 horas, a
fim de manifestar-se sobre a proposta de
SUSPENSÃO DO PROCESSO ¿ art. 89, §1 da Lei
9.099/95.ADVERTÊNCIA : O(a) acusado(a) deverá
comparecer acompanhado de advogado. Na hipótese
de não ter condições financeiras, declarada
expressamente essa situação, isso ensejará a
nomeação de Defensor Público ou dativo de sua
defesa.E para que chegue ao conhecimento de todos
e ninguém possa alegar ignorância, em especial o
réu(a) MARCOS SILVA SERPA. Dado e passado
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
nesta cidade de Ibiá - MG, aos 25 de Abril de 2016.
Eu,______________ (Maurílio de Paiva Reis) ,
Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.Karen Cristina
Lavoura LimaJuíza de Direito
SECRETARIA
DO
JUÍZO
DA
ÚNICA
VARACOMARCA
DE
IBIÁ
MINAS
GERAISFórum Des. Eustáquio da Cunha
PeixotoPça. Santa Cruz, s/nºEDITAL DE
INTIMAÇÃONATUREZA:
Ação
Penal-Proc.
SumárioJustiça
GratuitaPROCESSO
N:
0295.15.001284-3A: JUSTIÇA PÚBLICARéu:
VALDECIR APARECIDO DOS SANTOS,
brasileiro, nascido aos 09/06/1987, natural de
Buenópolis/MG, filho de Geni Ramos dos Santos,
atualmente
em
lugar
incerto
e
não
sabido.FINALIDADE: Fica o réu VALDECIR
APARECIDO DOS SANTOS acima qualificado,
INTIMADO, a comparecer na vara: SECRETARIA
DO JUIZO da Comarca de Ibiá, situada à PÇ
SANTA CRUZ, S/nº ¿ Centro ¿ 38950-000 para
audiência ART 89, Lei 9.099/95, para o dia
03/08/2016, às 16:30 horas, a fim de manifestar-se
sobre a proposta de SUSPENSÃO DO PROCESSO
¿ art. 89, §1 da Lei 9.099/95.ADVERTÊNCIA :
O(a) acusado(a) deverá comparecer acompanhado de
advogado. Na hipótese de não ter condições
financeiras, declarada expressamente essa situação,
isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou
dativo de sua defesa.E para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, em especial o réu(a) VALDECIR
APARECIDO DOS SANTOS. Dado e passado nesta
cidade de Ibiá - MG, aos 25 de Abril de 2016.
Eu,______________ (Maurílio de Paiva Reis) ,
Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.Karen Cristina
Lavoura LimaJuíza de Direito
COMARCA DE IBIÁ - MINAS GERAIS Fórum
Des. Eustáquio da Cunha Peixoto Pça. Santa Cruz,
s/nº 38.950-000 EDITAL DE CITAÇÃO JUSTIÇA
GRATUITA Prazo de 30 dias A Doutora KAREN
CRISTINA LAVOURA LIMA, Juíza de Direito
Substituta, da Única Vara Cível desta cidade e
Comarca de Ibiá-MG, na forma da lei, etc...FAZ
SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, expedido nos autos de nº
0295.15.002436-8, Ação Pedido de Adoação,
movida por NOEMIA DE OLIVEIRA CRUZ e
NELSON ALVES DA CRUZ em desfavor de
FRANCISCA
BÁRBARA
DE
OLIVEIRA
brasileira, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, que se processa perante este Juízo e
Secretaria da Única Vara Cível, que atendendo ao
que lhe foi requerido pelos requerentes, pelo
presente EDITAL, que será afixado na Sede deste
Juízo, no lugar de costume e por cópia publicada na
Forma da Lei, ¿CITA A FRANCISCA BÁRBARA
DE OLIVEIRA, para querendo, no prazo de 15 dias,
contestarem o pedido inicial, consignando-se que,
não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelos
autores¿. E para que chegue ao conhecimento de
todos e ninguém possa alegar ignorância, e em
especial a Francica Bárbara de Oliveira, mandou
expedir o presente Edital na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Ibiá - MG, aos 25 de abril
de 2016. Eu, Maurílio de Paiva Reis, por ordem do
escrivão
judicial,
o
digitei.
E,
____________Maurílio de Paiva Reis, Escrivão
Judicial, o assina. KAREN CRISTINA LAVOURA
LIMA Juíza de Direito
IBIRACI
COMARCA DE IBIRACI-MG. Edital de Citação.
JUSTIÇA GRATUITA. Prazo de 20 (vinte) dias. A
Dra. ELISADNRA ALICE DOS SANTOS
CAMILO, MMª Juíza de Direito desta cidade, em
pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei. FAZ
SABER a quantos virem o presente EDITAL ou dele
conhecimento que teve sua tramitação normal
perante este Juízo e Secretaria, os autos de
Página: 55 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Arrolamento de bens de n. 0297 16 000484-4, que
RIOLANDO BATISTA em face do ausente
ESPÓLIO DE ANTÔNIO BAPTISTA FILHO,
brasileiro, casado, natural de Ibiraci-MG, nascido
aos 23 de agosto de 1916, filho de Antônio Baptista
e Maria da Conceição de Jesus, em lugar incerto e
não sabido, e havendo sido ultimada a arrecadação
dos bens, pelo presente edital, com o prazo de um
ano (artigo 745 do NCPC), convido o referido
ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de,
decorrido um (01) ano da publicação do último
edital, poderem os interessados requerer a abertura
provisória da sucessão. E para conhecimento de
todos os interessados e para que ninguém possa, no
futuro, alegar ignorância, mandou que se expedisse o
presente edital que será publicado de dois (02) em
dois meses, na forma da lei e afixado no saguão do
Fórum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Ibiraci, Estado de Minas
Gerais, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do
ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu,_________,
(Marcelo Alves de Melo), Técnico de Apoio
Judiciário, o digitei e subscrevi.
ELISANDRA ALICE DOS SANTOS
CAMILO
Juíza de Direito
COMARCA
DE
IBIRACI-MG.
JUSTIÇA
GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dra.
ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO,
MMª. Juíza de Direito desta cidade, em pleno
exercício de seu cargo, na forma da Lei. FAZ
SABER aos quantos virem o presente EDITAL ou
dele conhecimento que teve sua tramitação normal
perante este Juízo e Secretaria, os autos de
Interdição de n. 0297 13 001045-9, em que MARA
LUÍZA DA SILVA FRANÇA, requereu a interdição
de ALAN CARLOS FRANÇA, brasileiro, casado,
natural de Ibiraci-MG, nascido aos 14.11.1979, filho
Maria Euripeda França, portador do RG n.
11.854.913-SSP/MG, CPF/MF n. 046.242.996-20,
residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, n.
146, centro, nesta cidade, conforme sentença de ff.
67/69 dos autos, decretou a interdição de ALANA
CARLOS FRANÇA, supra qualificado, declarando o ser totalmente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do art. 4º, inciso III, do
Código Civil, para constar que o mesmo é portador
de TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (CID:
F.314) sem condições de gerir a sua pessoa e seus
bens e, de acordo com o artigo 1775, § 3º, Código
Civil, foi-lhe nomeada como curadora a sra. MARA
LUÍSA DA SILVA FRANÇA, brasileira, casada, do
lar, natural de Franca-SP, nascida aos 27.04.1980,
filha de Paulo Batista da Silva e Maria Lindolfa das
Graças
Silva,
portadora
do
RG.
n.
11.776.346-SSP/MG, CPF/MF n. 050.772.636-71,
residente e domiciliada na Rua Cristal, n. 170,
Parque das Nascentes, na cidade de Cássia-MG. E
em obediência ao disposto no artigo 755 do Código
de Processo Civil e no artigo 9, inciso III, do Código
Civil, foi determinado que se inscrevesse a presente
interdição no registro civil e publicasse na Imprensa
Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez)
dias. E para conhecimento de todos os interessados e
para que ninguém possa, no futuro, alegar
ignorância, mandou que se expedisse o presente
edital que será publicado na forma da lei e afixado
no saguão do Fórum local. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Ibiraci, Estado
de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês
de abril de (dois mil e dezesseis). Eu , Helbio R.
Cintra, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e
subscrevi.
ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO
Juíza de Direito
IGARAPÉ
COMARCA DE IGARAPÉ-MG. JUSTIÇA
GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO:
15 (quinze) dias. A Dra. Fabíola Pinheiro da Costa
Covelinhas da Rocha, MMª. Juíza de Direito em
dje.tjmg.jus.br
Editais
Substituição da 1ª Vara Cível e do Juizado Especial
Cível da Comarca de Igarapé-MG, no exercício do
cargo, na forma da lei, etc... Faz saber aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este Juízo tramita a Ação de Execução de
Alimentos, processo nº 301.09.048768-9, que P. B.
P. A. move contra Patrick Pereira Aguiar. É o
presente para intimar, como de fato INTIMA o Réu
PATRICK PEREIRA AGUIAR, que se encontram
em lugar incerto e não sabido, para que efetue o
pagamento do débito, no prazo de três dias, no
importe de R$ 26.523,35 (vinte e seis mil quinhentos
e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), provar
que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo,
sob pena de ser-lhe decretada prisão civil, no teor do
artigo 733, §1º, do CPC. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, especialmente o Réu, expediu-se o
presente que será publicado e afixado no saguão do
Fórum. Igarapé, 25 de abril de 2016. Eu, , Lucas
Almeida Campos Tomaz, Escrivão Judicial
Substituto,
A
MMª.
Juíza
de
Direito
________________ Fabíola Pinheiro da Costa
Covelinhas da Rocha.
COMARCA
DE
IGARAPÉ-MG-JUSTIÇA
GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO:
15(quinze) dias. PROCESSO n. 301.12.003875-9. O
Dr. Paulo Sérgio Néris, MM. Juiz de direito desta
Comarca de Igarapé-MG, no exercício do cargo, na
forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por
este Juízo, tramitam os Autos de Ação Penal Pública
que a Justiça Pública move contra PAULO
HENRIQUE DA SILVA BOAVENTURA, nascido
em 10/05/90, natural de Manga/MG, filho de Carlos
Lucio da Silva Boaventura e Ana Lucia da Silva. É o
presente para CITAR, como de fato CITA o réu
supradescrito, encontrando-se em lugar incerto e não
sabido, tendo sido denunciado como incurso nas
sanções do artigo 331 do Código Penal, para que
responda à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, através de advogado, nos termos do
contido no artigo 396 e 396-A do CPP (nova redação
dada pela Lei 11.719 de 20/07/2008). Ficando
cientificado de que, esgotado o prazo sem
manifestação de defensor constituído, os autos serão
encaminhados à Defensoria Pública Estadual, para
oferta da resposta (parágrafo 2º do art. 396-A do
CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos
e ninguém possa alegar ignorância, especialmente o
réu, expediu-se o presente que será publicado e
afixado no saguão do Fórum. Igarapé, 25 de abril de
2016. Eu,___,Osvaldo de Deus Lopes, Oficial de
Apoio Judicial, o fiz digitar e subscrevi. O Exmo.
Juiz de direito:________ Paulo Sérgio Néris.
COMARCA
DE
IGARAPÉ-MG-JUSTIÇA
GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO:
15(quinze)dias. PROCESSO n. 301.13.003276-8. O
Dr. Paulo Sérgio Néris, MM. Juiz de direito desta
Comarca de Igarapé-MG, no exercício do cargo, na
forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por
este Juízo, tramitam os Autos de Ação Penal Pública
que a Justiça Pública move contra MAURICIO
JOSE LUNARDI, nascido em 07/06/1962, natural
de Xaxim/SC, filho de Waldir José Lunardi e Sirce
Ana Maria Braga Lunardi. É o presente para
CITAR, como de fato CITA o réu supradescrito,
encontrando-se em lugar incerto e não sabido, tendo
sido denunciado como incurso nas sanções do artigo
339 do CP, para que responda à acusação, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de
advogado, nos termos do contido no artigo 396 e
396-A do CPP (nova redação dada pela Lei 11.719
de 20/07/2008). Ficando cientificado de que,
esgotado o prazo sem manifestação de defensor
constituído, os autos serão encaminhados à
Defensoria Pública Estadual, para oferta da resposta
(parágrafo 2º do art. 396-A do CPP). E, para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância, especialmente o réu, expediu-se o
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
presente que será publicado e afixado no saguão do
Fórum. Igarapé, 25 de abril de 2016.
Eu,___,Osvaldo de Deus Lopes, Oficial de Apoio
Judicial, o fiz digitar e subscrevi. O Exmo. Juiz de
direito:________ Paulo Sérgio Néris.
COMARCA DE IGARAPÉ-MG. JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO:
15 (quinze) dias. O Dr. Paulo Sérgio Néris, MMº.
Juiz de Direito da Vara Criminal e Precatórias
Criminais desta Comarca de Igarapé-MG, no
exercício do cargo, na forma da lei, etc... Faz saber
aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo tramita a
Ação de Crime contra o patrimônio, processo nº
301.15.006487-3, que o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais move contra GERALDO
LEOCADIO JUNIOR, RG M-10526610, brasileiro,
filho de Maria Aparecida Leocadio e de Geraldo
Leocadio Aguiar, natural de Contagem/MG nascido
aos 16/10/1983, que se encontra em lugar incerto e
não sabido. É o presente para intimar, como de fato
INTIMA o réu supra qualificado para constituir
novo advogado nos autos e, querendo, apresentar
recurso no prazo legal, ou informar a
impossibilidade de constituição, sob consequência
de ser representado pela Defensoria Pública. E, para
que chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância, especialmente o réu,
expediu-se o presente que será publicado e afixado
no saguão do Fórum. Igarapé, 25 de Abril de 2016.
Eu, Daniel Rodrigues Dutra Junior. Estagiário de
Direito, o digitei e subscrevi. O MMº Juiz de
Direito_________Paulo Sérgio Néris.
COMARCA DE IGARAPÉ-MG. JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO:
15 (quinze) dias. O Dr. Paulo Sérgio Néris, MMº.
Juiz de Direito da Vara Criminal e Precatórias
Criminais desta Comarca de Igarapé-MG, no
exercício do cargo, na forma da lei, etc... Faz saber
aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo tramita a
Ação de Crime c/ Vida - Júri, processo nº
301.15.014.489-9, que o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais move contra JOSÉ LUIZ
JONAS, brasileiro, filho de Olavo Luiz de Souza e
Maria Libertina de Souza, nascido aos 19/08/1957,
natural de Nova Belem/MG, prontuário 841439, RG
MG 4256153. É o presente para intimar , como de
fato INTIMA o réu supra qualificado, para
comparecer à Sessão de Julgamento Pelo Tribunal
do Júri desta Comarca, designada para o dia
29/06/2016 às 09:30 horas, na Câmara dos
Vereadores, situada na Rua Maurício Guimarães,
113, bairro Madre Liliane, Igarapé/MG. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância, especialmente o réu, expediu-se o
presente que será publicado e afixado no saguão do
Fórum. Igarapé, 25 de Abril de 2016. Eu, ,Alexandre
Ozório Henriques Macieira e Silva, Oficial de Apoio
Judicial, o digitei e subscrevi. O MMº Juiz de
Direito_____Paulo Sérgio Néris.
IGUATAMA
COMARCA DE IGUATAMA - EDITAL DE
CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 30 dias.
O Dr. Altair Resende de Alvarenga, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Iguatama/MG, em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei etc... Faz
saber, aos que o presente edital de CITAÇÃO virem
ou dele conhecimento tiverem, que se processam por
este juízo e secretaria da Única Vara, os autos nº
0303.16.000317-2, Ação de Usucapião requerida por
WILSON HONÓRIO DA SILVA, que tem por
objeto um lote de terreno na Rua 161, Nº 68, Bela
Vista, nesta cidade Iguatama/MG, com área de
198,75m², e uma área edificada de 8,03m² (oito
vírgula três metros quadrados), e tem como medidas
e confrontações o seguinte: Pela frente confronta
com a Rua 161 por 9,85m; Pelo lado direito
confronta com Eliana Garcia Assunção por 20,30m;
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Pelo lado esquerdo confronta com Maria Iolanda
Faria Silva por 20,10m; Pelo fundo confronta com
Márcio Henrique Pinheiro por 9,83m. Ficando
CITADO por meio deste todos aqueles que tenham
interesse ou possam alegar direitos sobre o citado
imóvel, PARA, querendo, contestar a ação acima
mencionada, no prazo de 15 dias. Não sendo
contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E
para que chegue ao conhecimento de todos, mandou
o MM. Juiz expedir o presente edital, que será
afixado no átrio do Fórum e publicado no Órgão
Oficial. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Iguatama, aos 25 de abril de 2016. Eu, Simone
Teixeira Silva, Escrivã Judicial subscrevi. MM. Juiz
de Direito, Dr. Altair Resende de Alvarenga.
COMARCA DE IGUATAMA - EDITAL DE
CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA - Prazo 30 dias.
O Dr. Altair Resende de Alvarenga, MM. Juiz de
Direito desta Comarca de Iguatama/MG, em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei etc... Faz
saber, aos que o presente edital de CITAÇÃO virem
ou dele conhecimento tiverem, que se processam por
este juízo e secretaria da Única Vara, os autos nº
0303.15.000795-1, Ação de Usucapião requerida por
GILMAR REIS DE CAMPOS e AUREANA
GARCIA CAMPOS, que tem por objeto uma área
de 1.13,19 hac (Um hectares, treze ares e dezenove
centiares) de terra; Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P-1, de coordenadas N
7.774.791,34m e E 419.906,57m, situado nos limites
da propriedade de Reis Vieira Campos e inicia-se a
confrontação com a propriedade de Alcidia Resende
da Costa, deste segue pela cerca, com azimute de
323º51'46" por uma distância de 25,83m até o
vértice P-2, de coordenadas N 7.774.812,20m e E
419.891,34m, situado nos limites onde termina a
confrontação com a propriedade de Alcidia Resende
da Costa e inicia-se a confrontação com a
propriedade de Claldemar Carlos Ramos, deste
segue pela cerca, com azimute de 22º28'37" por uma
distância de 5,98m até o vértice P-3, de coordenadas
N 7.774.817,72m e E 419.893,63m; deste segue,
com azimute de 16º15'36" por uma distância de
330,75m até o vértice P-4, de coordenadas N
7.775.135,24m e E 419.986,23m; situado na ponta
da estrada rural, deste segue pela cerca, com azimute
de 14°13'41" por uma distância de 3,95m até o
vértice P-5, de coordenadas N 7.775.139,07m e E
419.987,21m; deste segue, com azimute de
16º35'17" por uma distância de 139,48m até o
vértice P-6, de coordenadas N 7.775.272,74m e E
420.027,03m; deste segue, com azimute de
12º36'46" por uma distância de 27,47m até o vértice
P-7, de coordenadas N 7.775.299,55m e E
420.033,03m; deste segue, com azimute de
17º46'18" por uma distância de 7,98m até o vértice
P-8, de coordenadas N 7.775.307,15m e E
420.035,46m, situado nos limites onde termina a
confrontação com a propriedade de Claldemar
Carlos Ramos e inicia-se a confrontação com o
Ribeirão Mumbaça, deste segue pelo córrego, com
azimute de 120º26'17" por uma distância de 3,34m
até o vértice P-9, de coordenadas N 7.775.306,46m e
E 420.038,34m; deste segue, com azimute de
80º45'16" por uma distância de 4,67m até o vértice
P-10, de coordenadas N 7.775.306,21m e E
420.042,95m; deste segue, com azimute de
126º15'07" por uma distância de 3,26m até o vértice
P-11, de coordenadas N 7.775.304,29m e E
420.045,58m; deste segue, com azimute de
137º49'53" por uma distância de 3,88m até o vértice
P-12, de coordenadas N 7.775.301,41m e E
420.048,18m; deste segue, com azimute de
89º44'40" por uma distância de 3,49m até o vértice
P-13, de coordenadas N 7.775.301,43m e E
420.051,67m; deste segue, com azimute de
107º15'12" por uma distância de 6,34m até o vértice
P-14, de coordenadas N 7.775.299,55m e E
420.057,73m, situado nos limites onde termina a
confrontação com o Ribeirão Mumbaça e inicia-se a
confrontação com a propriedade de Reis Vieira
dje.tjmg.jus.br
Editais
Campos, deste segue pela cerca, como azimute de
196º38'38" por uma distância de 6,19m até o vértice
P-15, de coordenadas N 7.775.293,62m e E
420.055,95m; deste segue, com azimute de
196º19'21" por uma distância de 167,16m até o
vértice P-16, de coordenadas N 7.775.133,20m e E
420.008,98m, situado na ponta da estrada rural,
deste segue com azimute de 195º57'54" por uma
distância de 3,61m até o vértice P-17, de
coordenadas N 7.775.129,73m e E 420.007,98m;
deste segue, com azimute de 196º38'49" por uma
distância de 351,39m até o vértice P-18, de
coordenadas N 7.774.793,06m e E 419.907,32m;
deste segue, com azimute 203º23'21" por uma
distância de 1,88m até o vértice P-1, ponto inicial da
descrição deste perímetro, PARA, querendo,
contestar a ação acima mencionada, no prazo de 15
dias. Não sendo contestada a presente ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor. E para que chegue ao
conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum
e publicado no Órgão Oficial. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Iguatama, aos 25 de abril de
2016. Eu, Simone Teixeira Silva, Escrivã Judicial
subscrevi. MM. Juiz de Direito, Dr. Altair Resende
de Alvarenga
IPATINGA
COMARCA DE IPATINGA-MG. Justiça Gratuita.
AUTOS 5001487-55.2016.8.13.0313 (processo
eletrônico). EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de
vinte dias. O DR. LUIZ FLÁVIO FERREIRA, Juiz
de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Ipatinga, Minas Gerais, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER que perante este Juízo e
Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões, corre o
processo nº 5001487-55.2016.8.13.0313, Ação de
Execução de Alimentos, requerida por M.L.A.P.S.
rep. pela genitora M.L.P. em face de A.S.S., tendo
como Defensor(a) Dr.(ª) Edileuza Fernandes
Moraes, MADEP 0645. E por meio CITA:
ADRIANO SOARES SILVA, filho de José dos
Santos Silva e Rutila dos Santos Soares Silva,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para
PAGAR os alimentos devidos no prazo de 03
(TRÊS) DIAS, a importância de R$1.361,88 (mil
trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito
centavos), e demais acréscimos legais, JUSTIFICAR
QUE O FEZ, OU A IMPOSSIBILIDADE DE
FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. Fica advertido
a pessoa acima que deverá pagar as três últimas
parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da
execução e as que vencerem no seu curso. Para que
chegue ao conhecimento dos interessados e não
possam futuramente alegar ignorância, mandou
expedir o presente edital, que será publicado e
afixado na forma da Lei Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Ipatinga, Minas Gerais, aos
dezoito (18) dias do mês de março de dois mil e
dezesseis (2016). Eu, C.L.C.Ornelas, Escrivã da
Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões, o
digitei e subscrevi. Luiz Flávio Ferreira. Juiz de
Direito. MADEP 0645.
COMARCA DE IPATINGA - 2ª VARA CÍVEL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO: 20 DIAS
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este juízo e Secretaria
da 2ª Vara Cível, tramitam os autos nº
313.14.028387-7, AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DOS ATOS JURÍDICOS movida por
ESPÓLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR E
ESPÓLIO DE NAIR MARINS COELHO em face
de BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO(S), tendo
como procurador(a) da parte autora DRA VERA
LÚCIA VIEIRA, e por este meio CITA:MARIA
DAS GRAÇAS NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF
260.915.906-68, CI MG-1.705.768, estando
atualmente em lugar incerto e não sabido, para
contestar a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze)
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
dias, nos termos da inicial e advertências do art. 285
do CPC: "Não sendo contestada a ação se
presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor". Na oportunidade, fica
intimada da decisão de seguinte teor: "(...) Destarte,
consubstanciado nas razões explicitadas acima,
defiro a liminar a liminar para determinar que se
proceda ao bloqueio da matrícula M-36.786, no
Cartório de Registros de Ipatinga, indicada na f.171,
nos exatos termos do art. 214,§3º da Lei 6.015/73,
até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se ao
Município de Ipatinga determinando que se abstenha
de recolher o ITBI em relação a transações
envolvendo o imóvel sobredito, até ulterior
deliberação deste Juízo. Defiro, por ora, a gratuidade
judiciária à parte autora.(...)". Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Ipatinga (MG), aos 04 de
março de 2016. Eu, MARIZA DE ANDRADE
VILARINO, Escrivã Judicial, subscrevi.
OAB 31734
MM. Juiz: JOSÉ CARLOS DE MATOS
COMARCA
DE
IPATINGA
(JUSTIÇA
GRATUITA) - SEGUNDA VARA CRIMINALEDITAL DE INTIMAÇÃO - FAZ SABER a todos
quantos virem o presente ou dele conhecimento
tiverem, especialmente a(s) vítimas(s) à frente
nominada(s), atualmente encontrada(s) em lugar
ignorado, razão pela qual expediu-se este, tramitar a
seguinte ação penal: AUTOS NÚMERO AUTOS
NÚMERO 313 04 128540-1 CONDENADO(S):
JAIME DE AQUINO CRISTINO - DATA DO
FATO: 18/04/2003 - FINALIDADE (CPP., art. 201,
§ 2º): Cientificação da(s) vítima(s) VALDIVINO
GOMES RODRIGUES, nascido em 20/04/1968,
filho de Sebastião Gomes Rodrigues e Francisca
Albina dos santos, residente(s) em lugar
desconhecido, de que, em 20/06/2012, foi prolatada
sentença nos autos acima indicados, quando foi
aplicada ao réu a pena de quatro (04) anos de
reclusão no regime SEMI-ABERTO. Condenado,
ainda, ao pagamento de multa e das despesas
processuais - INCURSÃO: CPB, artigo 121, § 2º,IV
c/c art.14, II DO CPB. Dado e passado nesta Cidade
e Comarca de Ipatinga, em 19 de abril de
2016.Eu,(a)
Edmar
Silveira,
Escrivão,
assino.(a)Antônio Augusto Calaes de Oliveira-Juiz
de Direito.
COMARCA DE IPATINGA - SEGUNDA VARA
CRIMINAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a(s) pessoa(s)
à frente nominada(s), atualmente encontrada(s) em
lugar ignorado, razão pela qual expediu-se este na
forma do artigo 365 do CPP, tramitar a seguinte
ação penal: AUTOS NÚMERO 313 12 028641-1 NOTIFICANDO(S):
SINÉSIO
AUGUSTO
DAMASCENO LUIZ, nascido em 12/09/1991, filho
de Adão Luiz e Mirlene Damasceno Luiz ENDEREÇO(S) ANTERIOR(ES): Rua Paranagua,
15, Veneza, Ipatinga-MG - DATA DO FATO:
10/08/2012 - FINALIDADE DO EDITAL:
Notificação para os termos da ação penal, bem como
para, em dez (10) dias, contados da publicação na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
vencido o prazo indicado no cabeçalho, nos termos
do artigo 55 da Lei 11.343/2006, apresentar defesa
prévia. Na resposta, consistente em defesa
preliminar e exceções, o(s) notificando(s) poderá(ão)
arguir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar provas que pretender(em) produzir e, até
o número de cinco (05), arrolar testemunhas.
Impossibilitado(s) de constituir(em) advogado(s)
ante a insuficiência financeira para tanto, a ele(s)
será(ão) nomeado(s) defensor(es) público ou
dativo(s). INFRAÇÃO PENAL IMPUTADA: Art.
33 c/c art.40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006. Dado
e passado nesta Cidade e Comarca de Ipatinga, em
19 de abril de 2016.Eu, (a) Edmar Silveira, Escrivão,
assino.(a)Antônio Augusto Calaes de Oliveira-Juiz
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
de Direito.
COMARCA DE IPATINGA - SEGUNDA VARA
CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO
DE NOVENTA (90) DIAS - FAZ SABER a todos
quantos virem o presente ou dele conhecimento
tiverem, especialmente a(s) pessoa(s) à frente
nominada(s), atualmente encontrada(s) em lugar
ignorado, razão pela qual expediu-se este, tramitar a
seguinte ação penal: AUTOS NÚMERO 313 12
007379-3 ACUSADO(S)/INTIMANDO(S): STEVE
MAICO SILVA OLIVEIRA, nascido em
21/02/1991, filho de Amauri de Oliveira Costa e
Maria Antônia da Silva Oliveira ENDEREÇO(S)
ANTERIOR(ES) Rua Carmélia, n° 116, B,
Primavera, Ipaba-MG DATA DO FATO:
23/02/2012 DATA DA SENTENÇA: 16/03/2015
CONDENAÇÃO: 01 (um) ano e 03 (três) meses
(reclusão e detenção), e 10 dias multa, no regime
ABERTO. - INCURSÃO: CPB., art. 180 caput e
341, ambos do CPB- PRAZO PARA RECURSO
(CONTADO DA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
VENCIDO
O
PRAZO
INDICADO
NO
CABEÇALHO): 05 dias. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Ipatinga, em 19 de abril de
2016.Eu,(a)Edmar
Silveira),
Escrivão,
assino.(a)Antônio Augusto Calaes de Oliveira-Juiz
de Direito.
COMARCA DE IPATINGA - SEGUNDA VARA
CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO
DE QUINZE (15) DIAS - FAZ SABER a todos
quantos virem o presente ou dele conhecimento
tiverem, especialmente a(s) pessoa(s) à frente
nominada(s), atualmente encontrada(s) em lugar
ignorado, razão pela qual expediu-se este, tramitar a
seguinte ação penal: AUTOS NÚMERO 313 12
000934-2CONDENADO(S)/INTIMANDO(S):
DEVANIR CAMILA SILVA, nascido em
12/01/1979, filho de Dejanira Camilo da Silva
ENDEREÇO(S) ANTERIOR(ES) Raltino Machado
dos Reis, 36, Nossa Senhora das Graças, Ipaba-MG
FINALIDADE - INTIMAÇÃO PARA, EM 15
DIAS (CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NA
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, VENCIDO O PRAZO INDICADO NO
CABEÇALHO), NOS TERMOS DO ART. 40 E
PARÁGRAFOS DO PROVIMENTO CONJUNTO
Nº 15/2010 (TJMG/CGJMG), EFETUAR O
RECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$
257,30 (SERÁ ATUALIZADA NO MOMENTO
DA QUITAÇÃO),A TÍTULO DE CUSTAS, TAXA
JUDICIÁRIA, MULTA PENAL E OUTRAS
DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO
ESTADO, ALUVISAS À CONDENAÇÃO
DATADA DE 25/11/2011, TRANSITADA EM
JULGADO 13/08/2012. O NÃO PAGAMENTO
PODERÁ RESULTAR NA INSCRIÇÃO DO
DÉBITO, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, EM
DÍVIDA ATIVA. INCIDIRÁ, AINDA, O
REGISTRO NO CADASTRO INFORMATIVO DE
INADIMPLÊNCIA
EM
RELAÇÃO
À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS
CADIN
MG,
PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO AGE. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de Ipatinga, em
19/047/2016. Eu, (a) Edmar Silveira, Escrivão,
assino. (a)Antônio Augusto Calaes de Oliveira-Juiz
de Direito.
ITABIRA
EDITAL DE CITAÇÃO - COMARCA DE
ITABIRA - MG - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PRAZO: 30 (trinta) dias - FINALIDADE: Citação
dos eventuais interessados ausentes, incertos e
desconhecidos, residentes(s) em lugar incerto e não
sabido, para tomar conhecimento da ação de
USUCAPIÃO, processo n.º 0317.14.006505-1,
proposta por JELONE LOPES e ELISABETH INÊS
SOUZA LOPES, cuja área usucapienda refere-se ao
imóvel constituído pelo terreno, contendo área de
dje.tjmg.jus.br
Editais
aproximadamente 3,5543 ha, situado no lugar
denominado "Sitio Bela Vista De Ipoema", distrito
de Ipoema, Município de Itabira, com as divisas e
confrontações seguintes: Partindo do ponto junto a
quina de cerca e brejo, confrontação com Raimundo
Margarido Soares, divisa segue cerca como divisa
por uma distância de 14,90 m, chega-se em uma
estrada e porteira de acesso à área, atravessa a
estrada e porteira, ainda na mesma confrontação
divisa segue cerca como divisa por uma distância de
50,17 m, deste ponto divisa passa a confrontar com
Maria Raimunda de jesus lucilio, divisa segue cerca
como divisa por uma distância de 32,56 m passa a
confrontar com Ângela Perpetua Soares, divisa
segue cerca com divisa por uma distância de 68,66
m, deste ponto divisa passa a confrontar a RUA:
Conceição Torres Lage, divisa segue cerca
margeando rua por uma distância de 22,96 m, deste
ponto divisa passa a confrontar Ivaldo Silvano
Rodrigues, divisa deixa estrada e segue cerca como
divisa por uma distância de 290,94 m, deste ponto já
na confrontação com Francisco Inácio Soares, divisa
segue cerca como divisa por uma distância de
101,03 m, deste ponto já na confrontação com
Normando Dias Duarte, divisa segue cerca deste
ponto já nas confrontações com Normando Dias
Duarte, divisa segue cerca como divisa por uma
distância de 294,86 m, deste ponto ainda na mesma
confrontação, divisa deixa cerca como divisa e segue
eixo de brejo como divisa por uma distância de
189,38 m, chegando ao ponto inicial desta descrição
perfazendo uma área de 3,5543ha, bem como para
contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial, nos termos do artigo 285 do
CPC. SEDE DO JUÍZO: Secretaria da 2.ª Vara
Cível, situada na Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894,
B. Esplanda da Estação, Ed. do Fórum. Itabira, 15 de
março de 2016. Eu,Noeme Izidora Costa Duarte,
Belª Noeme Izidora Costa Duarte/PJPI11151-8 Escrivã Judicial de ordem da MM. Juiz de Direito,
Dr. Henrique Mendonça Schvartzman OAB/MG121485.
cpad
ITABIRITO
COMARCA DE ITABIRITO/MG- 2ª VARA
CÍVEL, CRIMINAL e EXECUÇÃO PENALEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO-JUSTIÇA
GRATUITA-PROCESSO Nº 0319.14.000294-4. O
Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Itabirito-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo se
processaram
os
termos
da
ação
de
CURATELA/INTERDIÇÃO requerida por JOSÉ
DE PAULA PEREIRA em face de AGOSTINHO
PEREIRA DA FONSECA, que por sentença datada
de 07/10/2015, transitada em julgado, foi decretada a
INTERDIÇÃO PARCIAL de AGOSTINHO
PEREIRA DA FONSECA, brasileiro, maior, filho
de José Pereira da Fonseca e Mercedes Alves da
Fonseca, CI de nº M-6.006.559, SSP/MG, CPF de nº
778.171.416-49, declarando-a parcialmente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil
nomeando-lhe Curador o Requerente, Sr.José de
Paula Pereira que ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital, que será afixado na
sede deste Juízo no local de costume, e publicado
por 03 (três) vezes consecutivas, com intervalo de 10
(dez) dias no jornal "Minas Gerais", na forma da lei.
Dado e passado nesta Cidade de Itabirito, aos 18 de
março de 2016. A Escrivã Judicial, ,Ana Augusta
Tabari Ramalho Miranda. O MM Juiz de Direito,
, Antônio Francisco Gonçalves.
ITAJUBÁ
COMARCA DE ITAJUBÁ-MG - TERCEIRA
SECRETARIA CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
DIAS - Processo nº 0029538-31.2016.8.13.0324. A
Dra. Luciene Cristina Marassi Cagnin, MM. Juiz de
Direito em substituição nesta 3ª Vara Cível, faz
saber a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que perante este Juízo e 3ª
Secretaria Cível se processam os termos de uma
ação de Usucapião a requerimento de MARIA JOSE
BERNARDO, visando provar a posse do mesmo
sobre o imóvel conforme memorial descritivo de fls.
09: "lote de terreno de forma regular com área de
250,00m², localizado na Av. Ana Carneiro Rennó, nº
411, bairro Santo Antônio, em Itajubá/MG", origem
nº 626, Lº 3-F, e que pelo presente cita todos os
interessados para acompanhar a ação em todos os
termos, podendo, caso queiram, apresentar
contestação no prazo de 15(quinze) dias, advertidos
de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos os fatos articulados pelo(s) autor(es). E para
que chegue ao conhecimento de todos e não possam,
no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o
presente edital, que será afixado no lugar de costume
e publicado na forma da Lei. Itajubá, 13/04/2016.
Eu,(a) Lídia Maria Lopes Mandolesi de Araújo Escrivã Judicial. (a) Luciene Cristina Marassi
Cagnin - Juiz de Direito em substituição.
COMARCA DE ITAJUBÁ-MG - TERCEIRA
SECRETARIA CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30
DIAS - Processo nº 0029454-30.2016.8.13.0324. A
Dra. Luciene Cristina Marassi Cagnin, MM. Juíza de
Direito substituta nesta 3ª Vara Cível, faz saber a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que perante este Juízo e 3ª
Secretaria Cível se processam os termos de uma
ação de Usucapião a requerimento de ANTÔNIO
HELIO ALVES RIBEIRO, visando provar a posse
do mesmo sobre o imóvel conforme memorial
descritivo de fls. 11: "imóvel com terreno com área
de 265,17m², situado na Rua Maria José Rodrigues
de Assis, s/nº, bairro Santa Terezinha, na cidade de
Delfim Moreira/MG", e que pelo presente cita todos
os interessados para acompanhar a ação em todos os
termos, podendo, caso queiram, apresentar
contestação no prazo de 15(quinze) dias, advertidos
de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos os fatos articulados pelo(s) autor(es). E para
que chegue ao conhecimento de todos e não possam,
no futuro, alegar ignorância, mandou expedir o
presente edital, que será afixado no lugar de costume
e publicado na forma da Lei. Itajubá, 12 de abril de
2016. Eu,(a) Lídia Maria Lopes Mandolesi de
Araújo - Escrivã Judicial. (a) Luciene Cristina
Marassi Cagnin - Juiz de Direito em substituição.
COMARCA DE ITAJUBÁ-MG. PRIMEIRA
VARA CÍVEL. "Fórum Wenceslau Braz - ANEXO
CÍVEL" - Praça Theodomiro Santiago, n.90, Centro,
Itajubá,MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE
INTERDIÇÃO. Processo n.º 0324 14 012426-8.
Ação de Procedimento Ordinário (Substituição de
Curador), ajuizada por ORMINDA COELHO DOS
SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG
MG-8.860.146 SSP/MG e do CPF. 772.792.396-68,
a MM. Juíza de Direito, Dra. LUCIENE CRISTINA
MARASSI CAGNIN, nesta 1.ª Vara Cível da
Comarca de Itajubá-MG, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a todos que virem o presente edital ou dele
tiverem conhecimento, que foi decretada a
SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL CURADOR do
requerido: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS,
brasileiro, casado, nascido aos 24/04/1971, natural
de Piranguçu,MG, filho de João Candido dos Santos
e Benedita Ana dos Santos, em substituição a sra. a
sra. Maria Sueli dos Santos, CPF. 063.513.806-93,
sendo-lhe nomeado CURADOR: ORMINDA
COELHO DOS SANTOS. A curatela é por tempo
indeterminado e tem a finalidade de reger a
interditada em todos os atos de sua vida civil. E para
constar, lavrou-se o presente edital que será
publicado por três vezes, na forma do art. 1.184, do
CPC. Itajubá-MG, 20/04/2016.(a) Eliza Braga Silva,
Escrivã
Judicial.(a)LUCIENE
CRISTINA
Página: 58 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
MARASSI CAGNIN, Juíza de Direito.
COMARCA DE ITAJUBÁ/MG - SEGUNDA
SECRETARIA CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30
DIAS - Processo n.º 0014821-48.2015.8.13.0324.
Ação: Execução de Alimentos. Citando: MARCELO
ROCHA DA COSTA. Objetivo: para, em 03 dias,
efetuar o pagamento o débito alimentar no valor de
R$2.284,03 (dois mil e duzentos e oitenta e quatro
reais e três centavos), referente aos meses requeridos
na inicial, bem como os que vencerem até o dia do
efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.
Exequente: R.F.C. e R.F.C. representadas por sua
genitora M.A.F.C. Executado: M.R.C. Advertência:
Não contestando, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Itajubá 19/04/2016. Eu, (a) CHESTHER LUIZ
VASCONCELOS BRAGA - Escrivão Judicial em
Substituição. (a) SELMO SILA DE SOUZA - Juiz
de Direito.
COMARCA DE ITAJUBÁ/MG - SEGUNDA
SECRETARIA CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30
DIAS - Processo nº 0069882-88.2015.8.13.0324 - O
Dr. Selmo Sila de Souza, Juiz de Direito, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
perante este Juízo e 2ª Secretaria Cível se processam
os termos de uma ação de USUCAPIÃO a
requerimento de CLAUDINEY MARTINS DE
OLIVEIRA, visando provar a posse sobre um
imóvel situado à margem da estrada de acesso aos
bairros Cata dos Marins e Capelinha dos Marins,
com área total de 24,0394 ha, transcritos nas
matrículas 8.169, 11.955, 17.471, 11.959 e 6.321,
junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta
cidade, na cidade de Marmelópolis e Comarca de
Itajubá/MG, conforme memorial descritivo e que
pelo presente cita todos os interessados ausentes,
incertos e desconhecidos para acompanharem a ação
em todos os termos, podendo, caso queiram,
apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias,
advertidos de que não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos os fatos articulados pelos
autores. E para que chegue ao conhecimento de
todos e não possam, no futuro, alegar ignorância,
mandou expedir o presente edital que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Itajubá, 19/04/2016. Eu,(a) CHESTHER LUIZ
VASCONCELOS BRAGA, Escrivão Judicial em
Substituição. (a) Dr. SELMO SILA DE SOUZA,
Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
ITAJUBÁ
SECRETARIA CRIMINAL
EDITALDECITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
RÉU: WALQUIEREZ HUDEGARDES DA ROSA,
filho de Waldir Umberto da Rosa e Nilda Pereira da
Rosa, nascido aos 18/02/1987, e que atualmente está
em local incerto e não sabido.
Processo nº..: 0324.13.009114-7
O Dr. CÉSAR AUGUSTO DA CUNHA
PINOTTI, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal,
Comarca de Itajubá-MG., na forma da Lei, etc...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria
Criminal, correm os termos do processo crime, que a
Justiça Pública move contra Walquierez Hudegardes
da Rosa, supra qualificado, por crime ocorrido em
22/07/2013, sendo vitima Sara Daniele Silva, e pelo
qual foi denunciado como incurso nas sanções do
Art. 129 §9º do CP. E, constando dos autos estar o
referido réu em lugar incerto e não sabido, é o
presente edital de CITAÇÃO,para que o mesmo
apresente defesa por escrito no prazo de 10(dez)
dias, em face do que determina o art. 396 do CPP,
após o prazo de circulação do edital que é de
15(quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento
de todos e ninguém alegue ignorância, mandou
dje.tjmg.jus.br
Editais
expedir o presente edital que será afixado no local de
costume na forma da Lei.///
Dado e passado nesta cidade e comarca de
Itajubá,
aos
25
de
Abril
de
2016.
Eu,_____________, Augusto Frederico Braga
Miraglia, Escrivão Judicial em Substituição, o
digitei e subscrevi.////
CÉSAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI
JUIZ DE DIREITO
ITAMARANDIBA
COMARCA DE ITAMARANDIBA- MG- EDITAL
DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS - JUSTIÇA GRATUITA- MM. Juiz de
Direito
desta
cidade
e
Comarca
de
Itamarandiba-MG, em pleno exercício de suas
funções e na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo, os
autos de n.º 0325.16.000288-8 AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por
C.A.R, G.W.R, D.T.R e W.J.R, representados por
sua genitora GERALDA APARECIDA DA SIVA
RODRIGUES - OBJETIVO: CITAR o requerido
CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES, atualmente
residente em endereço incerto e ou não sabido.
CITAR a parte ré para no prazo de 03 dia(s) efetuar
o pagamento do débito alimentar apurado em
liquidação no valor de R$ 1.080,58 (hum mil, e
oitenta reais e cinquenta e oito centavos), ou provar
que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo,
SOB PENA DE PRISÃO nos termos do Art. 733 §
1º do CPC. E, para conhecimento do todos e para
que ninguém possa alegar ignorância no futuro,
mandou expedir o presente edital, que será
publicado no Órgão da Imprensa Oficial de Minas
Gerais e afixado no saguão do Fórum local, na
forma da lei. Itamarandiba, 25 de Abril de 2016. Eu,
Maria Lúcia Advíncula Araújo, técnico de Apoio
Judicial o digitei e subscrevi. MM Juiz de Direito.
ITAMONTE
COMARCA DE ITAMONTE, ESTADO DE
MINAS GERAIS-EDITAL DE CITAÇÃO COM
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - O Dr. Ronaldo
Ribas da Cruz, MM. Juiz de Direito da Única Vara
da Comarca de Itamonte-MG, no uso de suas
atribuições, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, nos Autos de Usucapião,
processo nº. 0009570-31.2015.8.13.0330, sendo
requerente ABEL EDUARDO DA FONSECA e
outro(s), tendo como objeto: "Um imóvel com área
de 260,30 m², sito no Bairro Engenho de Serra,
tendo pela frente 20,20 metros, com a Estrada
Pública e confrontando com Abel Eduardo Fonseca,
Maria Rosa Mendes Fonseca e José Jaime Fonseca;
do lado esquerdo, de frente para o imóvel por 9,70
metros, confrontando com José Valter Fonseca e
Maria das Dores Gonçalves Fonseca; do lado direito
por 18,60 metros, confrontando com Clemente
Mendes Diniz, no pátio da água mineral Engenho de
Serra, nos fundos por 20,10 metros, confrontando
com José Valter Fonseca e Maria das Dores
Gonçalves Fonseca, fechando aí o perímetro".
PARA conhecimento de todos foi passado este edital
com prazo de 20 (vinte) dias, os confinantes e os
eventuais interessados ausentes, incertos e
desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e
não sabido, para que contestem a ação em 15
(quinze) dias, sob as penas da Lei. ESTE edital será
afixado e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Itamonte, Estado
de Minas Gerais, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
março do ano de dois mil e dezesseis (2015). Eu,
Paulo César Siqueira Guimarães, Oficial de Apoio
Judicial, o digitei e subscrevi. Dr. Ronaldo Ribas da
Cruz.
ITAPECERICA
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Comarca de Itapecerica - Edital de Citação - Justiça
Gratuita - MG - Prazo de 20 dias - Saibam quantos o
presente edital virem que, perante o Juízo de Direito
da Comarca de Itapecerica corre uma Ação de
Usucapião autuada sob o nº 335.15.002418-0
requerida por José Bernardino Neto e outra,
referente ao imóvel rural, situado no Município de
Camacho-MG, no lugar denominado "Sítio
Camacho de Cima", com área de 4,4211 há,
confrontando com Waldir Francisco dos Reis e José
Luzia dos Reis. Ficam todos os incertos e
desconhecidos citados pelo presente edital, podendo
contestar, querendo, no prazo de 15 dias. Para
conhecimento de todos, publica-se o presente no
"Diário do Judiciário". Itapecerica, 25 de abril de
2016. (a) Marcos Aurélio Moreira - Escrivão
Judicial. (a) Bel. Ather Aguiar Juiz de Direito. Nada
mais.
Comarca de Itapecerica - Edital de Citação - Justiça
Gratuita - MG - Prazo de 20 dias - Saibam quantos o
presente edital virem que, perante o Juízo de Direito
da Comarca de Itapecerica corre uma Ação de
Usucapião autuada sob o nº 335.15.001927-1
requerida por Homero Nunes Souza e outra,
referente ao urbano, situado na Rua Niquinha
Cazeca, nº 124, em Itapecerica, constituído de uma
casa de morada, com área construída de 59,20 m2 e
uma pequena casa de com área construída de 35,38
m2, e seu respectivo lote de terreno com área de
228,00 m2, confrontando com Alvim Lopes Araújo,
Hermando Félix, José Martins de Resende, José
Martins de Resende e Maria Consolação Souza.
Ficam todos os incertos e desconhecidos citados
pelo presente edital, podendo contestar, querendo,
no prazo de 15 dias. Para conhecimento de todos,
publica-se o presente no "Diário do Judiciário".
Itapecerica, 25 de abril de 2016. (a) Marcos Aurélio
Moreira - Escrivão Judicial. (a) Bel. Ather Aguiar
Juiz de Direito. Nada mais.
ITUIUTABA
SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões.
JUSTIÇA
GRATUITA.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.
Saibam todos quanto o presente edital vir, que
perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio
Litigioso cadastrada sob nº 034215006484-4, sendo
requerente LUIZ JUVENAL DA SILVA e requerida
MARIA DAS DORES FÉLIX DA SILVA,
brasileira, nascida em Canhotinho-PE aos
03/05/1954, filha de Marina Félix dos Santos,
atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este
meio INTIMA-A para efetuar o pagamento da
importância de R$ 175,84 (cento e setenta e cinco
reais e oitenta e quatro centavos), a título de custas,
Taxa Judiciária e outras despesas processuais
devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através
do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de inscrição do débito, acrescido de multa de
10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no
Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão
de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do
Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da
publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para
conhecimento de todos, especialmente da parte
interessada, expediu-se o presente que será afixado
no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei.
Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. E.M.P., que o
digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de
Direito da Vara de Família e de Sucessões.
SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões.
JUSTIÇA
GRATUITA.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.
Saibam todos quanto o presente edital vir, que
Página: 59 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio
Litigioso cadastrada sob o nº 034213017243-6,
sendo requerente ROSANGELA MARIA GAMA
DA SILVA e requerido JOSÉ MARCELO DA
SILVA, brasileiro, nascido em Maceió-AL aos
24/01/1978, filho de José Félix da Silva e Maria
Amélia da Silva, atualmente em lugar incerto e não
sabido. Por este meio INTIMA-O para efetuar o
pagamento da importância de R$ 283,09 (duzentos e
oitenta e três reais e nove centavos), a título de
custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais
devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através
do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de inscrição do débito, acrescido de multa de
10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no
Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão
de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do
Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da
publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para
conhecimento de todos, especialmente da parte
interessada, expediu-se o presente que será afixado
no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei.
Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza Morais de
Paula, Oficial de Apoio Judicial, que o digitei. Izabel
Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da
Vara de Família e de Sucessões.
SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões.
JUSTIÇA
GRATUITA.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.
Saibam todos quanto o presente edital vir, que
perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio
Litigioso cadastrada sob o nº 034215006755-7 sendo
requerente JULIA IZABEL DA SILVA e requerido
JOSÉ CAMILO DA SILVA, brasileiro, nascido em
Luz-MG aos 14/02/1949, filho de Antônio
Crescêncio da Silva e Maria Camila de Jesus,
atualmente em lugar incerto e não sabido. Por este
meio INTIMA-O para efetuar o pagamento da
importância de R$ 175,81 (cento e setenta e cinco
reais e oitenta e um centavos), a título de custas,
Taxa Judiciária e outras despesas processuais
devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através
do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de inscrição do débito, acrescido de multa de
10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no
Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão
de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do
Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da
publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para
conhecimento de todos, especialmente da parte
interessada, expediu-se o presente que será afixado
no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei.
Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza Morais de
Paula, Oficial de Apoio Judicial "D", que o digitei.
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito
da Vara de Família e de Sucessões.
SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões.
JUSTIÇA
GRATUITA.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.
Saibam todos quanto o presente edital vir, que
perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio
Litigioso cadastrada sob o nº 034214014943-2 sendo
requerente VILMA MARIANA DA SILVA e
requerido EURIPEDES DIVINO DA SILVA,
brasileiro, nascido em Capinópolis-MG aos
01/11/1951, filho de Francisco Zenite e Maria
Augusta, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Por este meio INTIMA-O para efetuar o pagamento
da importância de R$ 195,11 (cento e noventa e
cinco reais e onze centavos), a título de custas, Taxa
Judiciária e outras despesas processuais devidas ao
Estado, cuja guia pode ser obtida através do site do
TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
dje.tjmg.jus.br
Editais
inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez
por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro
Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão
de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do
Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da
publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para
conhecimento de todos, especialmente da parte
interessada, expediu-se o presente que será afixado
no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei.
Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. E.M.P., que o
digitei. Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de
Direito da Vara de Família e de Sucessões.
SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões.
JUSTIÇA
GRATUITA.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.
Saibam todos quanto o presente edital vir, que
perante este Juízo tramita uma ação de Divórcio
Litigioso cadastrada sob o nº 034214011242-2 sendo
requerente DIVINA MARTA DE LIMA TIAGO e
requerido OTAÍDIO TIAGO DE JESUS, brasileiro,
nascido em Campina Verde-MG aos 06/02/1960,
filho de Jandira Tiago de Jesus, atualmente em lugar
incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-O para
efetuar o pagamento da importância de R$ 211,26
(duzentos e onze reais e vinte e seis centavos), a
título de custas, Taxa Judiciária e outras despesas
processuais devidas ao Estado, cuja guia pode ser
obtida através do site do TJMG, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito,
acrescido de multa de 10% (dez por cento), em
dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de
Inadimplência em relação à Administração Pública
do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do
protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa,
pela Advocacia Geral do Estado-AGE, começando a
correr o prazo da data da publicação (inciso V do
artigo 241, do CPC). Para conhecimento de todos,
especialmente da parte interessada, expediu-se o
presente que será afixado no átrio do Fórum e
publicado na forma da Lei. Ituiutaba-MG, 25 de
abril de 2016. Eliza Morais Paula, que o digitei.
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito
da Vara de Família e de Sucessões.
SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões.
JUSTIÇA
GRATUITA.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.
Saibam todos quanto o presente edital vir, que
perante este Juízo tramita uma ação de Conversão de
Separação Judicial em Divórcio cadastrada sob nº
034215006998-3 sendo requerente SOLANGE
MARIA
VIEIRA
e
requerido
WILSON
DOMINGUES PIMENTA, brasileiro, nascido em
Ituiutaba-MG aos 22/01/1964, filho de Eduardo
Alves Pimenta e Ana Maria Pimenta, atualmente em
lugar incerto e não sabido. Por este meio INTIMA-O
para efetuar o pagamento da importância de R$
175,84 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e
quatro centavos), a título de custas, Taxa Judiciária e
outras despesas processuais devidas ao Estado, cuja
guia pode ser obtida através do site do TJMG, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do
débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento),
em dívida ativa e de registro no Cadastro
Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão
de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do
Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da
publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para
conhecimento de todos, especialmente da parte
interessada, expediu-se o presente que será afixado
no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei.
Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza de Paula,
Oficial Judicial que o digitei. Izabel Cristina de
Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da Vara de
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Família e de Sucessões.
SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ITUIUTABA - Vara de Família e Sucessões.
JUSTIÇA
GRATUITA.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.
Saibam todos quanto o presente edital vir, que
perante este Juízo tramita uma ação de Conversão de
Separação Judicial em Divórcio cadastrada sob nº
034215007000-7 sendo requerente SÔNIA MARIA
VIEIRA e requerido JOSÉ MARCELINO DA
CRUZ, brasileiro, nascido em Capinópolis-MG aos
28/10/1956, filho de Amaro Marcelino Corrêa e
Maria da Cruz Corrêa, atualmente em lugar incerto e
não sabido. Por este meio INTIMA-O para efetuar o
pagamento da importância de R$ 175,80 (cento e
setenta e cinco reais e oitenta centavos), a título de
custas, Taxa Judiciária e outras despesas processuais
devidas ao Estado, cuja guia pode ser obtida através
do site do TJMG, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de inscrição do débito, acrescido de multa de
10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no
Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão
de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do
Estado-AGE, começando a correr o prazo da data da
publicação (inciso V do artigo 241, do CPC). Para
conhecimento de todos, especialmente da parte
interessada, expediu-se o presente que será afixado
no átrio do Fórum e publicado na forma da Lei.
Ituiutaba-MG, 25 de abril de 2016. Eliza Morais de
Paula, Oficial de Apoio Judicial que o digitei. Izabel
Cristina de Freitas Prudêncio, Juíza de Direito da
Vara de Família e de Sucessões.
ITUMIRIM
COMARCA DE ITUMIRIM - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃOPRAZO DE 30 DIAS- O DR° RODRIGO MELO
OLIVEIRA, MM° Juiz de Direito da Única Vara
desta Cidade e Comarca de Itumirim, MG, em pleno
exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem e interessar possa que, por
sentença proferida por este Juízo nos autos de n.°
0008237-05.2015.8.13.0343, foi julgado procedente
o pedido de substituição de curador, a quem, o MM°
Juiz nomeou GERALDA DE ASSIS, brasileira,
solteira, funcionária pública, residente e domiciliada
na Rua Nair Ribeiro Leite, 271, centro,
Itutinga/MG,portadora do CPF 530.236.416-68, RG
MG- 4.429.621SSP/MG, Curadora da Interditada,
MARIA NAZARÉ DE ASSIS, brasileira, solteira,
incapaz, nascida aos 10/07/1946, residente e
domiciliada na Rua Nair Ribeiro Leite, 271, centro,
Itutinga/MG filha de João Felizardo de Assis e
Josina Augusta do Nascimento, natural de
Itutinga/MG, registrada no Serviço Civil das Pessoas
Naturais de Itutinga, sob a matrícula 0520920155
1974 1 00011 137 0004623 45, em substituição ao
anterior curador, Sr. Joaquim Antonio de Assis,
brasileiro, casado, residente na rua Nair Ribeiro
Leite, 158, centro, Itutinga/MG, portador do RG M
-1.671.456, CPF 165.680.796-34. Devendo o
referido Curador reger a pessoa da curatelada,
representá-la em todos os atos da vida civil,
independentemente da especialização de hipoteca
legal, conforme sentença proferida por este juízo,
datada de 28.01.2016, transitada em julgado em
28.01.2016. E, para que chegue ao conhecimento de
todos e não aleguem ignorância, manda expedir o
presente que será publicado, no órgão Oficial, por 03
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, entre cada
publicação e afixado no local de costume. Itumirim,
em 20 de abril de 2016.Eu , Antonio Carlos de
Souza, Escrivão Judicial I, digitei e subscrevi.
Rodrigo Melo Oliveira, Juiz de Direito.
JACUÍ
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Editais
COMARCA DE JACUÍ-MG - Edital de Interdição.
JUSTIÇA GRATUITA - Prazo de 30 dias. O MM.
Juiz de Direito desta Comarca, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que se processa perante este Juízo, o
pedido de Interdição, registrado sob o n° 0348 15
000.593-5, sendo requerente o Sr. Onofre Carlos
Sobrinho e interditanda a Sra. Célia de Fátima
Garcia, e por sentença datada de 30/03/2016, foi
decretada a interdição de CÉLIA DE FÁTIMA
GARCIA, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil,
nomeando-lhe curador o senhor ONOFRE CARLOS
SOBRINHO. E, para constar, passou-se o presente
edital, que será publicado no Órgão Oficial do
Estado, por três vezes, com intervalo de 10 (dez)
dias de cada publicação para os devidos fins de
direito. Juízo de Direito da Comarca de Jacuí/MG,
em 25 de abril de 2016. Eu, Valdir Aparecido
Caproni, Oficial de Apoio Judicial, subscrevi.
Confere com o original. Dou fé. Data supra. Eloi
Monteiro, Escrivão Judicial. Marcos Antonio
Hipólito Rodrigues. Juiz de Direito em Substituição.
metros da Rua Sara Regina Lucatelli; 23,00 metros
de um lado confrontando com Carlos Wilson
Dionizio do Couto; 23,00 metros de outro lado
confrontando com José Pighi Lucatelli; e, 6,00
metros no fundo confrontando com área de
preservação permanente (APP)". Ficam, portanto,
citados eventuais interessados, ausentes e
desconhecidos, para, querendo, impugnar a ação, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da fruição do
prazo citatório, sob pena de presumirem-se como
verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.344 do
CPC/2016). Nos termos do art.257, inc. IV do
CPC/2016, fica a advertência de que será
nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco
dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis
(25.04.2016).
Nilda Catarino de Jesus - Escrivã Judicial em
Substituição
José de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz de
Direito
JACUTINGA
COMARCA DE JACUTINGA/MG - EDITAL DE
CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS,
DESCONHECIDOS
E
OS
EVENTUAIS
INTERESSADOS. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Dr.
José de Souza Teodoro Pereira Júnior, MMº Juiz de
Direito da Única Vara Cível da comarca de
Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições, na forma
da Lei, etc. Faz Saber, a todos quantos virem o
presente edital, ou dele conhecimento tiverem, bem
como
eventuais
interessados,
ausentes
e
desconhecidos, que se encontrem em lugar incerto e
não sabido, expedido dos autos da ação de
Usucapião, processo nº 0349.16.746-5, em que
figura como requerente: CAROLINA MOGGI
GOMES DE LIMA, sobre o seguinte bem: "Imóvel
situado À Rua Manoel Branco Filho, s/nº - Centro
em Albertina/MG, com a seguinte descrição:
Terreno com área de 195,00m², medindo 10,00
metros de frente para a Rua Manoel Branco Filho, a
contar de 72,00 metros da Rua Renato Gobbo; 19,50
metros de um lado confrontando com Joana Costa
Rinco, 19,50 metros de outro lado confrontando com
Joana Costa Rinco e 10,00 metros no fundo
confrontando com Joana Costa Rinco". Ficam,
portanto, citados eventuais interessados, ausentes e
desconhecidos, para, querendo, impugnar a ação, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da fruição do
prazo citatório, sob pena de presumirem-se como
verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.344 do
CPC/2016). Nos termos do art.257, inc. IV do
CPC/2016, fica a advertência de que será
nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco
dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis
(25.04.2016).
Nilda Catarino de Jesus - Escrivã Judicial em
Substituição
José de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz de
Direito
COMARCA DE JACUTINGA/MG - EDITAL DE
CITAÇÕES DE RÉUS AUSENTES - PRAZO 20
DIAS. O Dr. JOSÉ DE SOUZA TEODORO
PEREIRA JÚNIOR, MMº Juiz de Direito da Única
Vara Cível da Comarca de Jacutinga, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, na forma
da Lei, etc. Faz saber, a quantos virem o presente
edital, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos
autos da Ação de Investigação de Paternidade
cumulada
com
Alimentos,
processo
nº
0004363-57.2016.8.13.0349, em que é requerente: P.
H. G. de O., e requerido: Fábio Rosa Soares, foi pelo
MMº Juiz determinado a expedição do presente, com
a finalidade de citar FÁBIO ROSA SOARES,
FILHO DE Joana Rosa Regassini e Antônio Melo
Soares, demais qualificações desconhecidas,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para que
tome conhecimento dos termos da presente Ação de
de Investigação de Paternidade cumulada com
Alimentos e para que, querendo, conteste a mesma,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não
o fazendo serem presumidos como verdadeiros os
fatos narrados na inicial (art.285 do CPC) e de
revelia (art.319 do CPC), quanto à direitos
disponíveis. Para o caso de revelia, lhe será
nomeado curador especial. Para que a notícia chegue
ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se o presente edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial do
Estado, na forma da Lei. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Jacutinga, Estado de Minas
Gerais, aos vinte e cinco de abril de dois mil e
dezesseis (25.04.2016).
Nilda Catarino de Jesus - Escrivã Judicial em
substituição
José de Souza Teodoro Pereira Júnior - Juiz de
Direito
COMARCA DE JACUTINGA/MG - EDITAL DE
CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS,
DESCONHECIDOS
E
OS
EVENTUAIS
INTERESSADOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
PRAZO: 30 (trinta) dias. O Dr. José de Souza
Teodoro Pereira Júnior, MMº Juiz de Direito da
Única Vara Cível da comarca de Jacutinga/MG, no
uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. Faz
Saber, a todos quantos virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem, bem como eventuais
interessados, ausentes e desconhecidos, que se
encontrem em lugar incerto e não sabido, expedido
dos autos da ação de Usucapião, processo nº
0349.16.000747-3, em que figura como requerentes:
ANDRÉ ANDRADE ALVES e ROSANGELA
SILVA LUZ, sobre o seguinte bem: "Imóvel situado
À Rua João Moriconi, s/nº - Centro em
Albertina/MG, com a seguinte descrição: Terreno
com área de 138,00m², medindo 6,00 metros de
frente para a Rua João Moriconi, a contar de 39,00
dje.tjmg.jus.br
JANUÁRIA
COMARCA DE JANUÁRIA/MG - JUSTIÇA
GRATUITA - 1ª Vara - Edital de Interdição com
prazo de 30 dias. Saibam todos quantos o presente
edital de Interdição com o prazo de 30 (trinta) dias
virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitou
pela 1.ª Vara deste Juízo a Ação de Interdição,
distribuída sob o n.º 0042665-25.2011.8.13.0352,
requerida por ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA
em desfavor de JENIFFER LORENA DA
CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, nascida aos
30/07/1992, filha de Edmundo Antônio da Silva e
Helenita Maria da Conceição, tendo sido proferida,
às fls. 34/36, sentença que decretou sua
INTERDIÇÃO
PARCIAL,
declarando
sua
incapacidade para realização de negócios jurídicos
patrimoniais e gestão de bens, na forma da
legislação vigente, nomeando-lhe curador seu irmão,
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
o Sr. ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO SILVA, RG n.º
MG-13.249.053 SSP/MG; CPF n.º 014.679.926-74,
residente e domiciliado na Ilha de Capivara,
município de Pedras de Maria da Cruz/MG. E para
que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que foi afixado no local de costume
do saguão do Fórum, localizado à praça Artur
Bernardes, 208, Centro, e publicado na forma da lei.
Januária/MG, 25 de abril de 2016. Eu, (a), Synara
Barbosa Leite, Oficial de Apoio Judicial o digitei.
Escrivã Judicial em Substituição,(a), Cristiane
Rogéria Ferreira dos Santos. MM. Juiz, (a), Dr.
Marco Antônio de Oliveira Roberto.
COMARCA DE JANUÁRIA/MG ¿ JUSTIÇA
GRATUITA - 1ª Vara - Edital de Interdição com
prazo de 30 dias. Saibam todos quantos o presente
edital de Interdição com o prazo de 30 (trinta) dias
virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitou
pela 1.ª Vara deste Juízo a Ação de Interdição,
distribuída sob o n.º 0044731-70.2014.8.13.0352,
requerida por Marlene Lopes da Silva em desfavor
de VALDETINA LOPES DA SILVA, brasileiro(a),
nascido(a) aos 05/08/1967, filho(a) de Evilásio
Lopes de Araújo e Joventina Silva Araújo, tendo
sido proferida, às fls. 34/35, a sentença que decretou
sua INTERDIÇÃO, declarando-o(a) absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma da legislação vigente, nomeando-lhe
curador(a), o(a) Sr(a). MARLENE LOPES DA
SILVA, RG n.º MG ¿ 13.360.417, SSP/MG, CPF n.º
041.366.886-01, residente e domiciliado(a) na
Localidade de Vargem Grande, zona rural do
município de Bonito de Minas/MG. E para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que foi afixado no local de costume
do saguão do Fórum, localizado à praça Artur
Bernardes, 208, Centro, e publicado na forma da lei.
Januária/MG, 25 de abril de 2016. Eu, (a), Synara
Barbosa Leite, Oficial de Apoio Judicial o digitei.
Escrivã Judicial em Substituição,(a), Cristiane
Rogéria Ferreira dos Santos. MM. Juiz, (a), Dr.
Marco Antônio de Oliveira Roberto.
JOÃO MONLEVADE
COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG EDITAL DE CURATELA/INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA.O DR. WELLINGTON
REIS BRAZ, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara
Cível e de Precatórias Cíveis da Comarca de João
Monlevade/MG, na forma da Lei, etc., FAZ SABER
a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente a terceiros
interessados, que por sentença proferida aos 28 de
maio 2015, no processo nº 0362.14.004038-1, foi
concedida curatela de MÁRCIO ANTONIO
GONÇALVES, brasileiro, divorciado, filho de
Secondino Julião Gonçalves e de Piedade Julião
Gonçalves, residente à rua Espanha, nº 226, Bairro
Cruzeiro Celeste, nesta cidade ao seu pai
SECONDINO JULIÃO GONÇALVES, brasileiro,
casado, aposentado, devidamente qualificado nos
autos, residente à rua Espanha, nº 226, Bairro
Cruzeiro Celeste, nesta cidade. E, para que chegue
ao conhecimento de todos os interessados e ninguém
possa alegar ignorância, expediu-se o presente
Edital, que será publicado por 03 (três) vezes
consecutivas, com intervalos de 10 (dez) dias,
conforme preceito legal, e afixada cópia no local de
costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
João Monlevade, aos 30 de novembro de 2015. Eu,
AFONSO HENRIQUE FRANCO, Escrivão
Judicial, o digitei e subscrevi. WELLINGTON REIS
BRAZ Juiz de Direito.
JUIZ DE FORA
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da
COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.NOTIFICAÇÃO
DA VÍTIMA
Prazo de 15 dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel
Página: 61 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Cristiano Álvares Valladares do Lago, Juiz de
Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei,
etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem que tem
andamento nesta Vara os autos do Processo nº.
014509523991-2, em que é autora a JUSTIÇA
PÚBLICA e réu RAFAEL BRUNO DOS SANTOS
OLIVEIRA, natural de Jabaguara - SP, nascido em
17/01/1986, filho de João Lourenço Gonçalves de
Oliveira e Cleonice dos Santos, que residia na rua
das Vitácias, 587- BairroJjabaguara- SP, como
incurso nas iras do artigo 157 do CP, em data de
31/07/2014, foi proferida a sentença que o condenou
a pena de 04 anos de reclusão e 10 dias multa, em
regime aberto. Consta dos autos que a(o) ré(u)
encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, mandou expedir o presente edital, com
prazo de 90 dias, findo o qual correrá o prazo de 05
(cinco) dias para apelação. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente
EDITAL, que será afixado no local de costume e
publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 19/04/2016.
Eu, Júlio César dos Reis Ribeiro, Escrivão do
Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito.
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da
COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE
INTIMAÇÃO
PARA
PAGAMENTO
DE
CUSTAS/MULTA . Prazo de 15 dias.JUSTIÇA
GRATUITA.O
Bacharel
Cristiano
Álvares
Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª Vara
Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos do Processo nº.14511026172-7, em
que é autora a Justiça Pública e réu MÁRCIO
ALEXANDRE BARBOSA, natural de Juiz de
Fora/MG, nascido em 31/05/1978, filho de Haroldo
Barbosa e maria do Caro Barbosa, que residia na rua
Ribeiro de Abreu, 1227, bairro Progresso, em Juiz
de Fora/MG, como incurso nas iras do artigo 129, §
9º e art. 330 do CP, e, constando dos autos que o
referido acusado se encontra em lugar incerto e não
sabido, mandou expedir o presente edital, pelo qual
fica o mencionado acusado intimado para que, NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUITE O
DÉBITO das despesas processuais na(s) qual(is) foi
condenada(o) nos autos acima e caso a(o) ré(u) não
efetue o pagamento, no prazo estipulado, poderá ser
inscrita(o) em dívida ativa e posterior registro do
débito no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado de Minas
Gerais - Cadin/MG, conforme previsto na Lei
Estadual nº. 19.405/2010. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente
EDITAL, que será afixado no local de costume e
publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 19 de abril
de 2016 . Eu, Julio Cesar dos Reis Ribeiro, Escrivão
do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de
Direito.
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da
COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.Prazo de 90
dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Daniel
Reche da Motta, Juiz de Direito em substituição na
4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER
a todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos do Processo nº.14510046096-6, em
que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA e ré(u)
WAGNER DA SILVA, natural de Belo
Horizonte/MG, nascida(o) em 04/05/1976, filha(o)
de João da Cruz Silva e Maria das Graças de
Oliveira, que residia na Rua Orvile Derby Dutra,
943,, Recanto das Pedras, como incurso nas iras do
artigo 217-A (por 3 vezes) c/c art. 226, II c/c art. 61,
I do CP, tudo na forma do art. 71 do CP, em data de
05/10/2015, foi proferida a sentença que o condenou
a pena de 21 anos de reclusão, em regime fechado,
com substituição da pena privativa de liberdade por
restritivas de direito, prestação pecuniária e
prestação de serviços à comunidade. Consta dos
dje.tjmg.jus.br
Editais
autos que a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o
presente edital, com prazo de 90 dias, findo o qual
correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. E,
para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no
local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de
Fora, 18 de abril de 2016. Eu, Júlio César dos Reis
Ribeiro Escrivão do Judicial, o digitei por ordem do
MM. Juiz de Direito.
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da
COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.Prazo de 15
dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Cristiano
Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª
Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos de MEDIDA PROTETIVA DE
URGÊNCIA do Processo nº.14514068422-9 em que
é vítima C.H.F., e ré(u) VALDERO MORENO,
natural de Juiz de Fora, nascida(o) aos 23/11/1971,
filha(o) de Durval Fernandes Moreno e Carminda
Ramos Moreno, que residia na Rua Maria Florice
dos Santos, 787 - Tres Moinhos, em Juiz de
Fora/MG, foi proferida decisão que determinou a
aplicação de medidas protetivas à vítima, ou seja:
Proibição ao requerido de: 1ª) aproximar-se da
ofendida à distância mínima de 300 metros; 2ª)
manter contato com a ofendida; 3ª) frequentar
lugares que a ofendida costuma frequentar, nos
momentos em que ela lá estiver. As medidas
protetivas impostas terão prazo de 06 (seis) meses,
ficando desde já informado de que, em caso de
desobediência por parte do requerido, deverá chamar
auxílio policial para que seja levado preso para a
presença da autoridade policial competente, pela
prática do crime no art. 330, do CPB, conforme
decisão de fls. 28 dos autos. Consta dos autos que
a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no
local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de
Fora, 20 de abril de 2016. Eu, Júlio César dos Reis
Ribeiro Escrivão do Judicial, o digitei por ordem do
MM. Juiz de Direito.
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da
COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE
CITAÇÃO.Prazo
de
15
dias.JUSTIÇA
GRATUITA.O
Bacharel
Cristiano
Álvares
Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª Vara
Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos do Processo nº.14514065123-6, em
que é autora a Justiça Pública e, ré(u) LARISSA
RESENDE SANTOS, natural de Juiz de Fora/MG,
nascida(o) em 14/01/1987, filha(o) de Nelson
Magno Mattos dos Santos, que residia na Rua João
Carlos Garcia, nº 105, bairro Benfica, em Juiz de
Fora/MG, como incursa nas iras do artigo 133, § 3º,
inciso II do CP, por fatos ocorridos nesta Comarca
em 15/02/2014.Consta dos autos,por certidão do(a)
Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência,
não ter sido possível encontrá-la no endereço acima
citado, pelo presente EDITAL, chama e CITA a
denunciada para, em 10 dias, apresentar defesa
escrita, através de advogado, podendo arrolar
testemunhas, até o máximo de 08, argüir
preliminares e alegar tudo que interesse à defesa,
oferecer documentos e justificações, nos termos do
art. 396 do CPP. Caso não tenha condições de
contratar advogado(a), deverá procurar a Defensoria
Pública, no Edifício Brumado, situado nesta cidade,
na Av. Barão do Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro.
Não apresentada defesa, no prazo de 10 dias, o juiz
nomeará defensor(a) para oferecê-la. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente EDITAL, que será afixado no local de
costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, .
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Eu, Júlio César dos Reis Ribeiro, Escrivão do
Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito.
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da
COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG.EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.Prazo de 90
dias.JUSTIÇA GRATUITA.O Bacharel Cristiano
Álvares Valladares do Lago, Juiz de Direito da 4ª
Vara Criminal, na forma da lei, etc.FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que tem andamento nesta
Vara os autos do Processo nº.14512029331-4, em
que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA e ré(u)
DAGOBERTO RODRIGUES VALLE FILHO,
natural de Juiz de Fora - MG, nascida(o) em
11/03/1969, filha(o) de Maria da Gloria Carvalho
Valle e Dagoberto Rodrigues Valle, que residia na
Rua Dr. Alvino de paula, 105 - Carlos Chagas, como
incurso nas iras do artigo 217-A do CP na forma art
70 do CP e artigo 218-A, da forma do art 70 do CP,
ambos na forma do art 69 do CP, em data de
23/07/2015, foi proferida a sentença que o condenou
a pena de 13 anos e 04 meses de reclusão, em
regime Fechado. Consta dos autos que a(o) ré(u)
encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, mandou expedir o presente edital, com
prazo de 90 dias, findo o qual correrá o prazo de 05
(cinco) dias para apelação. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente
EDITAL, que será afixado no local de costume e
publicado na forma da lei. Juiz de Fora, 20 de abril
de 2016. Eu, Júlio César dos Reis Ribeiro Escrivão
do Judicial, o digitei por ordem do MM. Juiz de
Direito.
TJMG
2ª VARA CÍVEL - COMARCA DE JUIZ
FORA/MG - CITAÇÃO DE N GAYAM
INDUSTRIA, COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. O Dr. Luiz Guilherme
Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, na forma
da lei, etc. FAZ SABER - que tem tramitação na
Secretaria do Juízo, os Autos Nº 145110613638 da
Ação de Monitória, requerida por HSBC BANK
BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO contra N
GAYAM
INDUSTRIA,
COMERCIO,
DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA
.Assim, por meio deste CITA N GAYAM
INDUSTRIA, COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, na pessoa dos repres.
legais, com último endereço na Rua Santa Lúcia, 42
- Casa 4, nesta cidade, e que atualmente se encontra
em endereço incerto e não sabido para que,
querendo, apresente sua contestação ao feito, no
prazo de quinze dias, sob pena de serem tidos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição
inicial. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, passou-se o presente edital com o prazo de 20
dias, a contar da data de sua publicação no órgão
oficial do Estado e local, indo afixado no Fórum, no
lugar de costume. Juiz de Fora, 25 de abril de 2016.
CUMPRA-SE, por ordem do Dr. Luiz Guilherme
Marques.
Juiz
de
Direito//
118.073/SP;
145.753/MG;
COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG - 3ª VARA
CÍVEL-EDITAL
DE
HASTA
PÚBLICACOMUNICA-SE que serão levados à hasta pública
no dia 16 de Junho de 2016 às 14h, para o primeiro
leilão, no átrio do Fórum Benjamim Colucci, da
Comarca de Juiz de Fora, em virtude da ação de
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA
nº
14506330772-5 movida por CONDOMÍNIO DA
SERRA em face de JOÃO BAPTISTA DE
MORAES CORTES NETO E OUTROS, o seguinte
bem: "Um lote de terreno na Rua Fortaleza nº 15 lote 02, bairro Parque Jardim da Serra, nesta cidade,
sobre o qual encontra-se edificada uma casa,
construída na lateral do terreno constituída de 4
níveis em declive, sendo o primeiro um pouco
abaixo do nível da rua, com muro frontal e muros
laterais, não havendo muro no final do terreno. O 1º
nível possui um pequeno jardim de entrada, uma sala
Página: 62 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
de 3 ambientes, em tábua corrida, janelas e portas
em alumínio e vidro, teto em lambri, uma varanda
coberta (lambri, uma varanda coberta (lambri) com
piso em porcelanato, um lavabo com piso em
porcelanato e paredes em azulejo com detalhes em
pastilha tipo vidrotil. O 2º nível, que tem acesso
interno por uma escada tipo caracol revestida em
madeira, possui 2 suítes, ambas com piso em tábua
corrida, sendo que a 1ª delas está revestida por um
espesso tapete, possuindo box em blindex, piso em
porcelanato e paredes em vidrotil, rebaixamento em
gesso; já a 2ª (suíte master de casal), possui closet
com piso em pedra São Tomé, porta de correr em
vidro que dá acesso a uma varanda coberta com o
mesmo tipo de piso, box blindex, bancada em
mármore, piso em porcelanato e azulejos brancos. O
3º nível, cujo acesso interno também se faz por uma
escada revestida em madeira, é constituído de uma
cozinha americana, conjugada com uma sala de
estar, com piso em pedra São Tomé, armário e
estantes planejados, com parede lateral toda em
vidro por onde acessa através de porta em vidro de
correr, a área da piscina que possui além da piscina
revestida em azulejos, uma churrasqueira e uma área
que serve para banho de sol e da qual se desce ao
quarto nível composto de cozinha, sala e banheiro
em piso de pedra São Tomé e revestimentos
seguindo o padrão do imóvel. Pelo lado de fora
também se acessa aos 3 primeiros níveis da
construção por escadas de alvenaria revestidas de
pedra São Tomé. Do 1º nível, por uma pequena
rampa, se pode acessar a garagem coberta para 2
automóveis. No 2º nível também se encontra um
espaço que serve de brinquedoteca e que possui
também uma porta de correr em vidro dando acesso
ao exterior da construção. O imóvel possui portas e
janelas em alumínio e vidro, cor branca na pintura
externa, estando em bom estado de uso e
conservação, necessitando de alguns reparos
causados por umidade, principalmente do lado
externo. O terreno em declive ainda possui nos
fundos um quiosque e algumas espécies de plantas.
Avaliação
datada
de
28/02/2014
em
R$1.150.000,,00 (um milhão, cento e cinquenta mil
reais). Não havendo arrematante, seguir-se-á no dia
06 de Julho de 2016, no mesmo local e horário, a
segunda hasta, quando os referidos bens serão
alienados a quem mais der. Fica(m) intimado(s-as)
o(s-as) executado(s-as) JOÃO BATISTA MORAES
CÔRTES NETO e CRISTIANE DE FARIAS
CARAPINHA das hastas públicas designadas. Para
melhores esclarecimentos, comparecer à Secretaria
da 3ª Vara Cível. Juiz de Fora, 25 de abril de 2016.
Andrea Moreira Godoy- Escrivã Judicial. José
Alfredo Jünger de Souza Vieira - Juiz de Direito
LAGOA SANTA
COMARCA DE LAGOA SANTA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS. O Dr. Carlos Alexandre Romano
Carvalho, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta
Comarca de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais,
na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e Secretaria, têm andamento os
autos da ação nº 0148.10.000345-5, Divórcio
Litigioso em que figura como requerido MARCELO
SIMÃO DE OLIVEIRA, filho de José Simão de
Oliveira e Maria Agmara Pereira dos Santos
constando dos autos que o requerido acima referido,
encontra-se em local incerto e não sabido,
expediu-se o presente edital para INTIMÁ-LO para
proceder ao recolhimento da importância de R$
461,98 (Quatrocentos e sessenta e um reais e
noventa e oito centavos) ,a título de custas, Taxa
Judiciária ou sua complementação e outras despesas
processuais devidas ao Estado, referentes ao
processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de inscrição do débito, acrescido de multa de
10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no
Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais -
dje.tjmg.jus.br
Editais
CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado AGE. E, para que ninguém possa alegar ignorância,
será o presente publicado e afixado em local de
costume. Lagoa Santa, aos 07 de janeiro de 2015.
Eu, (a) Ana Maria Guimarães, Escrivã Judicial, em
substituição, o subscrevi. O Juiz de Direito, (a)
Carlos Alexandre Romano Carvalho.
LAJINHA
COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE
PRAÇA. O Dr. Diego Lavendoski Vasconcelos,
MM. Juiz de Direito da Comarca de Lajinha-MG.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem que tramita
por esta Secretaria os autos de Execução nº
0377.04.000741-3, movido por Banco do Brasil S/A
em face de Cecílio Anacleto da Silva e outros, e
tendo sido designado o dia 21 de junho de 2016, às
14:30 horas, no saguão do Fórum local, para
realização da 1ª praça dos seguintes bens penhorados
do executado Selmi José Rodrigues, quando os bens
poderão ser arrematados por lance não inferior à
avaliação: 1) Imóvel denominado Córrego Água
Limpa, situado no município de Chalé-MG, com
área de 36.90.50 hects. (trinta e seis hectares,
noventa ares e cinquenta centiares) de terras
legítimas, com as benfeitorias existentes,
dividindo-se por seus diversos lados com terras do
próprio comprador, Antonio Sales Pena, Sebastião
Antônio Anecleto, com o vendedor e com quem
mais de direito; Imóvel hipotecado a favor do Banco
do Brasil S/A, Hipoteca em primeiro grau.
Registrado no CRI de Lajinha sob nºs. R-2/2.683 e
R-3/2.683. Avaliado por R$340.000,00 (trezentos e
quarenta mil reais). 2) Imóvel denominado Água
Limpa, situado no município de Chalé, com área de
47.04.23 hects. (quarenta e sete hectares, quatro ares
e vinte e três centiares) de terras legítimas, com as
benfeitorias existentes, dividindo-se com Selmi José
Rodrigues, Dimas Trindade Ambrósio, José Batista
de Almeida, Sebastião Antonio Anacleto e com
quem mais de direito. Imóvel hipotecado em
primeiro grau a favor do Banco do Brasil S/A,
encontrando-se registrado no CRI de Lajinha, sob
nºs. R-1/2.564 e R-4/2.564. Avaliado por
R$445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil
reais). 3) Imóvel denominado Córrego do Sossego,
situado no Distrito de Penha do Coco, município de
Chalé-MG,com área de 30.29.00 hects. (trinta
hectares e vinte e nove ares) de terras legítimas, com
as benfeitorias existentes, dividindo-se por seus
diversos lados com José Batista de Almeida, José
Ambrósio, Natal Rodrigues da Fonseca, Sebastião
Antonio Anacleto e com quem mais de direito.
Imóvel hipotecado em primeiro grau, a favor do
Banco do Brasil S/A e com registro no CRI de
Lajinha-MG, sob nºs R-664 e R-1/664. Avaliado por
R$300.000,00 (trezentos mil reais). Total da
Avaliação R$1.085.000,00 (um milhão e oitenta e
cinco mil reais). Caso não haja licitantes, ou lanço
maior ou igual ao da avaliação, fica desde já
designado o dia 01 de julho do corrente ano, no
mesmo horário e local, para realização da 2ª praça
quando o referido bem será alienado por qualquer
preço que não seja vil, àquele que maior lanço
oferecer. E, para que não se alegue
desconhecimento, mandou expedir o presente edital
que será publicado em jornal de ampla circulação
local e afixando-se uma via no átrio deste Fórum.
Lajinha-MG, April 25, 2016. Eu, (a) Shara Miranda
Trindade. Escrivã Judicial, subscrevi. O Juiz de
Direito (a) Diego Lavendoski Vasconcelos.
COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE
LEILÃO. ISENTO DE CUSTAS. O Dr. Diego
Lavendoski Vasconcelos, MM. Juiz de Direito em
substituição na Comarca de Lajinha-MG, na forma
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital de leilão virem ou dele conhecimento tiverem
que tramita por esta Secretaria do Juízo os autos de
nº. 0377 09 015073-3, da Ação de Execução Fiscal
em que figura como exequente IEF - Instituto
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Estadual de Florestas e executado Manoel Shimitd
Netto, tendo sido designado o dia 21 de junho de
2016, às 15h, no saguão do Fórum local, para
realização do Leilão do seguinte bem penhorado do
executado: 1) 01 ÔNIBUS, M. Benz 0355, Ano
Fabricação/Modelo 1979/1979, Diesel, placa: GTP
9172, chassi: 34423013032879, cor branca, avaliado
por R$15.000,00 (quinze mil reais). E, para que não
se alegue desconhecimento mandou expedir o
presente edital, que será publicado em jornal Oficial
e afixando-se uma via no átrio do Fórum desta
Comarca. Lajinha-MG, 03 de março de 2016. Eu,(a)
Shara Miranda Trindade. Escrivã Judicial, subscrevi.
(a) Diego Lavendoski Vasconcelos. Juiz de Direito
em substituição.
COMARCA DE LAJINHA-MG - EDITAL DE
LEILÃO. ISENTO DE CUSTAS. O MM. Juiz de
Direito da Comarca de Lajinha-MG, Dr. Diego
Lavendoski Vasconcelos, FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem que tramitam nesta Secretaria
os autos da Carta Precatória de nº 0377.15.001902-6,
originária da ação de Execução Fiscal de nº
0194.97.001470-1, oriunda da Comarca de Coronel
Fabriciano-MG,
proposta
pela
FAZENDA
PÚBLICA FEDERAL em face de COM. E IND.
ARMAZÉM DO POVO LTDA e outros, tendo sido
designado o dia 21 de junho de 2016, às 13 horas, no
saguão do Fórum local, para realização do leilão dos
seguintes bens penhorados do executado ANTÔNIO
DE SOUZA PENNA: 1) 1/42 (um quarenta e dois
avos), ou seja, 2,38% do Imóvel denominado
Córrego Água Limpa, situado no Município de
Chalé-MG, da Comarca de Lajinha-MG, com os
seguintes característicos e confrontações: TREZE
HECTARES, CINQUENTA E UM ARES E
DEZESSEIS CENTIARES (13.51.16 HECTARES),
de terras legítimas para culturas e pastagens, com
uma casa, uma tulha, 7.000 pés de café velhos,
cercas e pastagens, dividindo-se por seus diversos
lados com outorgada compradora (Genolívia de
Sales Pena), Francisco Antonio de Medeiros, Derja
da Silva Souza e quem mais de direito", conforme
consta do Livro 02, sob o nº R-2/1.673, datado de
24/09/1991, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Lajinha-MG, imóvel este cadastrado no
INCRA sob o nº 433.071.003.930, avaliado por
R$1.333,33 (um mil, trezentos e trinta e três reais e
trinta e três centavos); 2) 1/42 (um quarenta e dois
avos), ou seja, 2,38% do Imóvel denominado Água
Limpa, situado no Município de Chalé-MG, com os
seguintes característicos e confrontações: QUINZE
HECTARES, VINTE E DOIS ARES E
CINQUENTA E OITO CENTIARES (15.22.58
HECTARES), de terras legítimas para culturas, sem
benfeitorias, dividindo-se por seus diversos lados
com terras de Sebastião Virgilio Pereira Alvim,
Dimas Trindade Ambrósio e irmãos, Eduardo de
Aquino Xavier, José de Aquino Xavier, com Maria
José de Sales e com o próprio vendedor", conforme
consta do Livro 3º C, sob o nº 3.455, datado de
30/10/1962, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Lajinha-MG, avaliado por R$1.523,80
(um mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta
centavos); 3) 1/42 (um quarenta e dois avos), ou
seja, 2.38% do "Imóvel denominado Água Limpa,
situado em Chalé-MG, com os seguintes
característicos e confrontações: - QUATRO
HECTARES E OITENTA E QUATRO ARES
(04.84.00 HECTARES), de terras legítimas para
culturas e pastagens, com 3.000 cafeeiros,
dividindo-se por seus diversos lados com a própria
compradora, Jonatas de Souza, Derja da Silva e com
quem mais de direito", conforme consta no Livro 02,
sob o nº 1.674, datado de 05.09.1979, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Lajinha, imóvel
este cadastrado no INCRA sob o nº
433.047.001.384,
avaliado
por
R$500,00
(quinhentos reais); 4) 1/42 (um quarenta e dois
avos), ou seja, 2,38% do "Imóvel denominado ÁGUA LIMPA, situado em Chalé-MG, com os
seguintes característicos e confrontações: - VINTE E
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Editais
Terça-feira, 26 de abril de 2016
NOVE HECTARES, SESSENTA E QUATRO
ARES E CINQUENTA CENTIARES (29.65.50), de
terras em mato, capoeiras e culturas, deste dividem
por seus diversos lados em terras em comum de
Maria José Sales", conforme consta do Livro 3º, sob
nº datado de 28/01/1952, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Lajinha/MG, avaliado por
R$2.928,57 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais
e cinquenta e sete centavos); 5) 1/42 (um quarenta e
dois avos), ou seja, 2,38% do "Imóvel denominado:
- ÁGUA LIMPA, situado em Chalé, São Domingos
de José Pedro, distrito do município (Lajinha-MG),
com os seguintes característicos e confrontações: TRÊS
ALQUEIRES
E
TREZENTOS
E
CINQUENTA E NOVE MILÉSIMOS (FRAÇÃO),
de terras legítimas, ou seja, CENTRO E TRINTA E
QUATRO LITROS E TREZENTOS E SESSENTA
MILILITROS (134,360 LITROS), os quais
dividem-se por seus diversos lados com Joaquim
Francisco de Sales, herdeiros de Porfirio José da
Fonseca e águas vertentes", conforme consta do
livro 3º, sob o nº 590, datado de 28/01/1952, do
Cartório de Registro de Imóveis de Lajinha-MG,
avaliado por R$1.440,47 (um mil, quatrocentos e
quarenta reais e quarenta e sete centavos) e 6) 1/42
(um quarenta e dois avos), ou seja, 2,38% do
"Imóvel denominado ÁGUA LIMPA, situado em
Chalé-MG, com os seguintes característicos e
confrontações: - DEZOITO HECTARES E TRINTA
E DOIS CENTIARES (18.32.00 hectares) de terras
legítimas, com as seguintes benfeitorias: - Uma casa,
um curral e cercas; dividindo-se por seus diversos
lados com Jônatas Esterlita de Souza, Francisco
Brandão, Jaci Ambrósio da Trindade, Dimas
Ambrósio da Trindade e com quem mais de direito",
conforme consta do Livro nº 2, Registro geral, fl. 01,
matrícula nº 1857, datada de 07/08/80, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Lajinha,
avaliado por R$1.809,52 (um mil, oitocentos e nove
reais e cinquenta e dois centavos). E, para que não se
alegue desconhecimento, mandou que se expedisse o
presente edital que será publicado no órgão oficial e
afixada uma via no átrio deste Fórum. Lajinha-MG,
April 25, 2016. Eu,(a) Shara Miranda Trindade,
Escrivã o subscrevi. O Juiz de Direito, (a) Diego
Lavendoski Vasconcelos.
de 2016. Eu, ,Luciane Abreu, Estagiária, o digitei e
fiz imprimir.
Rodrigo Melo Oliveira
Juiz de Direito
LAVRAS
COMARCA
DE
LAVRAS
MG,
VARA
CRIMINAL, Justiça Gratuita. Pessoa a ser citada:
WELLISON
LUCAS
PAULA
OLIVEIRA,
brasileiro, filho de Francisca de Paula Vitor Tomas e
Sirlei de Oliveira, nascido aos 06/01/1990, natural
de LavrasMG, atualmente em lugar incerto e não
sabido. A Dra. Zilda Maria Youssef Murad, MM.
Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Lavras,
Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na
forma da lei, etc, faz saber aos que virem o presente
edital ou dele notícias tiverem que, por este Juízo e
pela Secretaria Criminal desta cidade, tem
andamento um processo crime nº 0382 16 003611-9,
movido pela Justiça Pública por crime praticado
nesta cidade, no que foi indiciado/ denunciado(a)
pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas
sanções do artigo 28 da Lei 11.343/06, pelo qual o
CITA para apresentação de DEFESA ESCRITA, e,
decorrido o prazo, o processo será suspenso, bem
como o prazo prescricional, nos termos do art. 366
do CPP. Consta do processo que o réu está
atualmente em lugar ignorado, pelo que determinou
a MM Juíza, na melhor forma de direito, passar o
presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo
qual o cita para o já mencionado, a fim de se ver
processar pelo crime acima citado e para todos os
demais termos da ação até o final. E, para
conhecimento de todos, será este publicado pelo
"Minas Gerais" e afixado no saguão do Fórum desta
cidade. Eu,____________, Débora Abreu de Araújo
Furtini, oficial de apoio judicial, o digitei e
subscrevo. Lavras, 25 de abril de 2016._________
ZILDA MARIA YOUSSEF MURAD, Juíza de
Direito.
COMARCA DE LAVRAS/MG - EDITAL DE
CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da 1ª
Vara Cível da Comarca de Lavras/MG, na forma da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo e 1ª Vara tramitam os autos nº
0115675-70.2015.8.13.0382,
AÇÃO
DE
USUCAPIÃO, requerida por Robson Paulo
Fortunato e outros, os quais alegam que há mais de
15 anos detém a posse do seguinte imóvel: terreno
com área de 2,6656 há, situado na zona rural de
Lavras, no lugar denominado Sítio Cajurú, com as
seguintes confrontações: Claudinei Leopendes da
Silva e sua esposa Andréia Vita da Silva; Sebastião
Fidelis; Joaquim de Oliveira e sua esposa Fernanda
de Oliveira; Ana Lúcia do Nascimento; Eliane do
Nascimento; Maria Lúcia Fortunato; Sebastião
Mathias; José Batista de Melo e sua esposa Alvina
Augusta S. Melo; Sidnei Silva Cassiano; Volnei
Leopendes da Silva e sua esposa Tânia do
Nascimento Silva. ASSIM CITA os réus
desconhecidos e em lugar incerto, bem como
eventuais interessados, para todos os termos do
processo até final sentença e sua execução e para
contestarem, querendo, a ação no prazo de 15
(quinze) dias, após o de 20 (vinte) dias deste edital.
Caso não contestem serão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados na petição inicial. Para que
ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que
se expedisse o presente edital que será afixado no
lugar de costume do fórum local e publicado de
acordo com a lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Lavras - Minas Gerais, aos 25 de abril
dje.tjmg.jus.br
COMARCA DE LAVRAS MG - VARA
CRIMINAL, JUSTIÇA GRATUITA, edital de
intimação da MEDIDA PROTETIVA em favor de
MARIA APARECIDA DANGO, contra ISAÍAS
APARECIDO DANGO, brasileiro, filho de Maria
Aparecida Dango e José Vitor Dango, nascido aos
23.08.1981, encontrando-se em lugar incerto e não
sabido. A Dra. Zilda Maria Youssef Murad, MMa.
Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal - VEC Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras, Minas
Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma
da lei, etc. faz saber aos que virem o presente edital
ou dele notícias tiverem que por este Juízo e
Secretaria tramita o processo de Medida Protetiva
0382 16 2075-8, movido por MARIA APARECIDA
DANGO, tendo sido determinado nos autos que: "1Fica o agressor impedido de aproximar-se da
ofendida, seus familiares e testemunhas, a menos de
100 (cem) m, a teor do inciso III, alínea "a", do
artigo 22, da aludida lei; 2- Fica ainda, impedido o
agressor de entrar em contato com a ofendida, seus
familiares e testemunhas, por qualquer meio de
comunicação; 3- Deverá o agressor ser cientificado
de que o descumprimento destas determinações
implicará em crime de desobediência e demais
cominações cabíveis; 4- Determino afastamento
imediato do agressor do lar, domicílio ou lar de
convivência com a ofendida". Consta nos autos do
processo que o agressor ISAÍAS APARECIDO
DANGO, encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Mandou a MMa. Juíza, na melhor forma de direito,
passar o presente edital, com prazo de 60 (sessenta)
dias, por meio do qual lhe intima do inteiro teor da
decisão de fls. 11, e para todos os demais termos da
ação, até seu final. E para conhecimento de todos,
será este publicado no Diário Eletrônico do
Judiciário e afixado no saguão do Fórum desta
cidade. Eu,________, Júlia Santos Carvalho, o
digitei e subscrevo. Lavras, 25 de Abril de
2017.___________ ZILDA MARIA YOUSSEF
MURAD VENTURELLI - Juíza de Direito.
COMARCA
DE
LAVRAS
Edição nº: 71/2016
MG,
VARA
CRIMINAL, Justiça Gratuita. Pessoa a ser citada:
THAMARA DE AGUIAR, brasileira, filha de
Dulcineia de Lourdes Aguiar Rezende, pai não
informado, nascida aos 20/05/1993, natural de
Minduri, atualmente em lugar incerto e não sabido.
A Dra. Zilda Maria Youssef Murad Venturelli,
MMa. Juíza de Direito nesta 2ª Vara Criminal de
Lavras, Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo e na forma da lei, etc, faz saber aos que virem
o presente edital ou dele notícias tiverem que, por
este Juízo e pela Secretaria Criminal desta cidade,
tem andamento um inquérito crime nº 382 16
000418-2, movido pela Justiça Pública por crime
praticado nesta cidade, pelo qual o INTIMA para
que comparece nessa secretaria, no prazo máximo de
10 (dez) dias, a fim de manifestar se tem interesse na
restituição do bem apreendido, conforme o despacho
de f. 28. Consta do processo que a investigada
THAMARA DE AGUIAR, está atualmente em lugar
ignorado, incerto e não sabido, mandou a MMª
Juíza, na melhor forma de direito, passar o presente
edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual a
intima para o já mencionado. E, para conhecimento
de todos, será este publicado pelo "Minas Gerais"e
afixado no saguão do Fórum desta cidade.
Eu,____________, Jacqueline Alvarenga de
Carvalho Freitas, escrivã judicial o digitei e
subscrevo. Lavras, 25 de abril de 2016._________
ZILDA
MARIA
YOUSSEF
MURAD
VENTURELLI, Juíza de Direito.
COMARCA DE LAVRAS - EDITAL DE
LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO - .O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, desta Comarca de
Lavras, Minas Gerais, na forma da lei, etc. Faz Saber
a todos que vem de decretar o LEVANTAMENTO
DA INTERDIÇÃO do Sr. JULIANO NEVES
GUERRA, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF
nº 619227811-34, data de nascimento: 29/01/1972,
filho de Murilo Guerra e Maria das Graças Coelho
Neves, residente e domiciliado nesta cidade de
Lavras / MG., na Rua Ouvidor Bustamante, 267,
Cruzeiro do Sul. Processo número 382.15 683-3. O
Juiz mandou expedir o presente edital que, além de
afixado no lugar de costume, vai publicado pelo
"Diário do Judiciário Eletrônico", por 03 (três)
vezes, com intervalos regulares de 10 (dez) dias, na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Lavras,
Minas Gerais, aos 25/04/2016. Eu,
Gustavo
Carvalho Pereira, Oficial de Apoio Judicial, o digitei
e subscrevo. (a.)
, Dr. Mário Paulo de Moura
C. Montoro, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
Advogado Madep 0282- Defensoria Pública.
LEOPOLDINA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O Dr. Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães, Juiz de
direito da Primeira Vara Cível da Comarca de
Leopoldina/MG na forma da lei etc...
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele
notícia tiverem, que tramita por este juízo da 1ª Vara
o processo nº 384 12 004214-6, ação de
INTERDIÇÃO de CLAUDIR DOS SANTOS
BARBOSA requerida por EXPEDITO BARBOSA,
e conforme respeitável Sentença datada de
28/10/2015, transitada em julgado em 23/02/2016,
foi decretada a interdição de CLAUDIR DOS
SANTOS BARBOSA, declarando-o absolutamente
incapaz para exercer, pessoalmente, os atos da vida
civil, na forma do art. 3°, inciso II, do Código
Civil,e, de acordo com o art. 1.177 do CPC, tendo
sido nomeado seu curador definitivo, EXPEDITO
BARBOSA. E para que chegue ao conhecimento de
todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o
presente edital e outros iguais, que serão afixados no
lugar de costume e publicados três vezes, no
intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Leopoldina, aos
vinte e quatro dias do mês de fevereiro de
2016(24/02/2016). Eu, Antônio Ferreira Netto,
Escrivão Judicial em substituição, que o fiz, digitei,
subscrevo e assino.
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
LUZ
Secretaria do Juízo da Vara Única da Comarca de
Luz/MG. JUSTIÇA GRATUITA. Edital de citação
dos réus, confinantes e terceiros interessados
residentes em local incerto e não sabido, com prazo
de 20 dias. O Dr. Paulo Eduardo Neves, MM Juiz de
Direito da Vara Única da Comarca de Luz, Estado
de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo,
na forma da Lei, etc. Faz saber a todos quantos
virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo tramita uma ação de
usucapião, processo nº 388.16.000727-3 requerida
por Maria Evangélica Guedes Cardoso, com a
seguinte confrontação: "inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P-1, de coordenadas N
7.807.856,84 e E405.521,35m; deste segue
confrontando com a propriedade de confrontante
Tereza Rosa de Alvarenga, por uma distância de
20,15m até o vértice P-2, de coordenadas N
7.807.843,00m e E 405.536,00m; deste segue
confrontando com a propriedade de confrontante
Vicente de Paulo Guedes, por uma distância de
41,73m até o vértice P-3, de coordenadas N
7.807.813,00 e E 405.507,00m; deste segue com a
rua Francisco Chagas, por uma distância de 15,20m,
até o vértice P-4, de coordenadas N 7.807.823,98m e
E 405.496,49m; deste segue confrontando com a
propriedade de confrontante José Antônio Ribeiro,
por uma distância de 18,10m até o vértice P-5, de
coordenadas N 7.807.838,27m e E 405.507,60; deste
segue confrontando com a propriedade de
confrontante Maria Dinalva Bernardes, por uma
distância de 2,40m, até o vértice P-6, de coordenadas
N 7.807.837,39m e E 405.509,81m; deste segue, por
uma distância de 22,61m até o vértice P-1, ponto
inicial da descrição deste perímetro, consoante
memorial descritivo ema nexo." Sendo o presente
para a citação dos réus, e eventuais interessados,
respectivos cônjuges, se casados forem, que se
encontram em lugar incerto e não sabido, para os
termos da presente ação, bem como para querendo
contestá-la no prazo legal de 15 dias contados da
dilatação do prazo fixado no presente edital, sob
pena de não o fazendo, serem tidos como
verdadeiros os fatos articulados pelos autores na
inicial (CPC., art. 285). E, para que ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que
será publicado e afixado em seu lugar de costume.
Dado e passado em 25 de abril de 2016. Eu a)
Ariadne Carla Fonseca Damião, escrivã judicial
Substituta, o subscrevo. Eu, a) Paulo Eduardo
Neves, MM. Juiz de Direito, o assino.
MALACACHETA
COMARCA DE MALACACHETA/EDITAL DE
CITAÇÃO - PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. O
Doutor JADIR HALLEY SILVA CUNHA, MM
Juiz de Direito, em exercício nesta comarca de
Malacacheta/ MG, FAZ SABER à FÁBIO ROCHA
LIMA, brasileiro, nascido aos 07/09/1975, filho de
Gervásio Rocha Lima e de Maria do Socorro Rocha
Lima, réu nos autos de nº 0392.12.005536-4, desta
Comarca, nos termos da denúncia ofertada pelo
Ministério Público Estadual, pelo delito praticado no
dia 10 de agosto de 2012, tendo como vítima a
sociedade, sendo que o acusado está em lugar
ignorado, pelo qual CITA o acusado acima descrita,
para responder à acusação, por escrito, no prazo de
dez dias, através de advogado, oportunidade em que
poderá argüir preliminares e alegar tudo que
interessa à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação. Na hipótese de não ter condições
financeiras de contratar advogado, declarada
expressamente essa situação, isso ensejará a
nomeação do Defensor Público ou dativo para sua
defesa. Malacacheta/MG, 25 de abril de 2016. Eu, ,
Thayane Lopes Barros, o digitei. Eu, ,Carmelita
Rodrigues dos Santos, Escrivã Judicial II, conferi. A
dje.tjmg.jus.br
Editais
MMª. Juíza assina.
JADIR HALLEY SILVA CUNHA
Juiz de Direito
COMARCA DE MALACACHETA/EDITAL DE
CITAÇÃO - PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. O
Doutor JADIR HALLEY SILVA CUNHA, MM.
Juiz de Direito, substituto na comarca de
Malacacheta/ MG, FAZ SABER à WAGNER
OLIVEIRA PAULO, brasileiro, solteiro, ajudante de
pedreiro, nascido aos 27/11/1990, filho de Miguel
Oliveira Paulo e Rita Rodrigues Paulo, réu nos autos
de nº 0392.00.101001-7, desta Comarca, nos termos
da denúncia ofertada pelo Ministério Público
Estadual, pelo delito praticado no dia 28 de
novembro de 2019, tendo como vítima L.S.D, sendo
que o acusado tem seu endereço ignorado, pelo qual
CITA o acusado acima descrita, para responder à
acusação, por escrito, no prazo de dez dias, através
de advogado, oportunidade em que poderá arguir
preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação. Na
hipótese de não ter condições financeiras de
contratar advogado, declarada expressamente essa
situação, isso ensejará a nomeação do Defensor
Público ou dativo para sua defesa. Malacacheta/MG,
25 de abril de 2016. Eu, Geisiely Teixeira dos
Santos, o digitei. Eu, Zelita Moreira Martins Escrivã
Judicial II, conferi. O MM. Juiz assina.
JADIR HALLEY SILVA CUNHA
Juiz de Direito em substituição
MANGA
COMARCA DE MANGA - MG - EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. MARCO ANTÔNIO
DE OLIVEIRA ROBERTO, MMº. Juiz de Direito
Substituto da 1ª Vara, Cível, Crime e JIJ da Comarca
de Manga, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou
dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela
Secretaria do Judicial desta Comarca processam-se
os
termos
do
processo
nº
0021136-79.2015.8.13.0393,
de
PAULO
HENRIQUE TEIXEIRA GOMES, brasileiro,
solteiro, lavrador, natural de Jaíba - MG, nascido aos
23/05/1997, filho de Charlon Gomes Leão e Simone
Teixeira de Espindola. E, constando nos autos que o
réu se encontra em lugar incerto e não sabido,
mandou, na melhor forma do direito, passar o
presente edital, pelo qual INTIMA-O, para que
efetive a retirada do celular marca nokia e do valor
depositado, advertindo-se que em caso de inércia,
será dada destinação diversa a este, que não poderá
ser reclamado futuramente, no prazo de 10(dez) dias,
comparecer na secretaria da 1ª Vara desta Comarca
para receber o alvará para levantamento da fiança no
valor de R$65,00 (sessenta e cinco) reais, conforme
preconiza o art.337, do Código de Processo Penal. E,
para conhecimento de todos, será este Edital afixado
no saguão do Fórum desta cidade. Manga, aos 31
dias do mês de março de 2016. Eu, (ASS) Maria
Riva de Brito França, Oficiala de Apoio Judicial o
digitei. (ASS) Marco Antônio de Oliveira Roberto,
MMº Juiz de Direito da 1ªVara, Cível, Crime e JIJ.
MANHUAÇU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM
PRAZO DE 60 DIAS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ªVARA CRIMINAL,
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E
EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE
MANHUAÇU-MG
PROCESSO-CRIME Nº: 0394.14.011293-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO
RÉU CAMILO JUNIO AZEVEDO AMORIM,
brasileiro, nascido aos 1/5/1989, filho de Camilo de
Amorim e Maria Aparecida de Azevedo, residente à
época dos fatos na Vila Zequinha Campos, 16,
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Bairro Santa Luzia, Manhuaçu-MG, atualmente em
lugar incerto e não sabido.
O Exmo Dr. Maurício Navarro Bandeira de Mello,
MM. Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara
Criminal, da Infância e da Juventude e Execuções
Ficais da Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente
o réu CAMILO JUNIO AZEVEDO AMORIM, que
no processo-crime 0394.14.011293-6, a que o
mesmo responde nesta comarca de Manhuaçu, em
que é autora a Justiça Pública, sendo vítima Jéssica
Silva de Oliveira, fato ocorrido em 25/12/2014, foi o
mesmo condenado como incurso nas sanções do art.
150,caput e art. 147, ambos do Código Penal,
sendo-lhe aplicada a pena privativa de liberdade em
face do crime previsto no art. 150,caput do CP, em 1
(um) mês e 13(treze) dias de detenção e em razão do
crime previsto no artigo 147 do CP a pena de 1 (um)
mês e 27 (vinte e sete) dias de detenção, no regime
aberto, que em razão do concurso de crimes
totalizaram 3 (três) meses e 10 (dez) dias de
detenção, regime aberto. A pena privativa de
liberdade a que foi condenado no artigo 150, caput
do CP, foi substituído por uma pena restritiva de
direito, consistente na prestação de serviço à
Comunidade, e a pena privativa de liberdade a que
foi condenado no artigo 147 do CP, foi
concedido-lhe a suspensão condicional da pena, pelo
prazo de dois (02) anos, e como consta dos autos que
dito réu está em lugar incerto, e não sabido, mandou
o MM. Juiz, na forma da lei, expedir o presente
edital, pelo qual fica o mesmo intimado da referida
sentença, edital este que será publicado e afixado
com o prazo de 60 (sessenta) dias, findo os quais
correrá os CINCO (05) dias para apelação. Dado e
passado nesta cidade de Manhuaçu, MG, 18 de
março de 2016. Eu, ________________________,
Juarez Serafim Leite, Escrivão Judicial, o digitei.
Maurício Navarro Bandeira de Mello
Juiz de Direito
COMARCA DE MANHUAÇU - EDITAL COM O
PRAZO DE 45 DIAS. O Dr. WALTEIR JOSÉ DA
SILVA, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc... FAZ
SABER a todos quantos o presente edital de citação
virem ou dele conhecimento tiverem que perante o
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Manhuaçu-MG,
corre
uma
ação
de
BUSCA/APREENSÃO, autuada sob o nº
0394.11.009915-4, requerida por JURÍDICA : BV
FINANCEIRA S/A em face de LEONARDO
NOGUEIRA FRAGA. Fica, portanto, o Sr.
LEONARDO NOGUEIRA FRAGA, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, CITADO da
ação supramencionada, cuja petição inicial e
despacho se encontram à disposição nesta secretaria,
para, querendo, contestar o pedido nos 15 dias
seguintes ao prazo de fluição do presente edital, com
as advertências do art. 335, art. 336 e art. 337 do
novo CPC, a saber: "Não sendo contestada a ação
pelo réu presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor", advertindo de que será
nomeado curador especial em caso de revelia. Ciente
também de que poderá, ainda, sem prejuízo de
eventual resposta, caso entenda ter havido
pagamento a maior e desejar restituição, pagar a
integralidade da dívida pendente, no prazo de 05
(cinco) dias da execução da liminar, segundo os
valores apresentados pelo autor na petição inicial,
hipótese em que o bem lhe será restituído livre de
ônus. E para conhecimento de todos os interessados,
ausentes, incertos, desconhecidos, e principalmente
do interessado, publica-se o presente no "Diário do
Judiciário Eletrônico" e será afixado na forma da lei.
Manhuaçu-MG, 25 de abril de 2016. Eu, Mônica
Pompéia Daher Vieira Pereira. Oficiala de apoio
judicial, digitei, e Maristella Aparecida de Souza
Amorim,
Técnica
de
Apoio
Judicial
subscreve________________, Por determinação do
MM.Juiz de Direito desta secretaria Dr. Walteir José
da Silva.
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
MANHUMIRIM
COMARCA DE MANHUMIRIM - JUSTIÇA DE 1ª
INSTÂNCIA - SECRETARIA DA 2ª VARA PAUTA DE REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
A DRª. ELIMAR BOAVENTURA CONDÉ
ARAÚJO, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Manhumirim, Estado de Minas Gerais,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto a
presente pauta vir a ter conhecimento, que se acha
preparado para a 2ª Reunião do Tribunal do Júri da
2ª Vara desta Comarca, a ter início no dia 05 de
Maio de 2016, o seguinte processo: DIA:
05/05/2016, às 09:00 horas, Réu: José Aparecido
Ferreira da Silva, autos nº 0395 13 003533-4,
capitulação: art. 121 § 2º, inciso II, c/c art. 14, II do
CPB. Advogado: Dr. Sérgio Pechara dos Santos,
Madep 186.Dado e passado nesta Cidade e Comarca
de Manhumirim-MG, 25 de Abril de 2016. Eu,
Lucinara Ferreira Barbosa de Oliveira, Oficiala de
Apoio Judicial D, o digitei. (a) Elimar Boaventura
Condé Araújo - Juíza de Direito.
COMARCA DE MANHUMIRIM/MG - 2ª VARA
EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA
GRATUITA - Prazo 20 dias. A Drª.Carla de Fátima
Barreto de Souza Juíza de Direito da 2ª vara da
Comarca de Manhumirim/MG, na forma da lei, etc...
FAZ SABER, aos que o presente virem, ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria tramita uma Ação de Interdição/Curatela,
Processo nº 0395 15 001336-9, proposta pelo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por
sentença proferida em 20/01/2016, foi decretada a
interdição de Marcos Onísio Ferreira Nunes,
brasileiro, solteiro, nascido em 15/01/1994, por ser
julgado incapaz de reger sua pessoa e seus bens,
pelo que tornarão sem efeito todos os atos praticados
sem assistência de sua Curadora Viviane de
Carvalho da Silva, brasileira, casada, residente e
domiciliada no Córrego Limeira, Manhumirim/MG.
Para que chegue ao conhecimento de todos e não
aleguem ignorância, manda publicar este edital que
será publicado na forma da lei por 03 (três) vezes, na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com
intervalo de 10 (dez) dias. Manhumirim, aos 25 de
Abril de 2016. Eu, Rosane da Silva Cúrcio, Oficial
de Apoio Judicial D, o digitei. Elimar Boaventura
Condé Araújo - Juíza de Direito.
MANTENA
EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 20 (vinte) DIAS - 1ª VARA DA
COMARCA DE MANTENA - MG. Processo n°
0396.13.001116-8. A Drª. Dayane Rey da Silva,
MMª. Juíza de Direito da Secretaria da 1ª Vara, em
pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc...,
FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento
tiverem, expedido nos autos de Ação Ordinária em
que é parte Requerente: Maria Gonçalves dos Santos
e parte Requerida: Marcelo Cardoso Ferreira e outra.
Pelo presente CITA MARIA APARECIDA DOS
SANTOS, brasileira, filha de João José dos Santos e
Maria Gonçalves dos Santos, atualmente em
endereço incerto e não sabido, para todos os termos
da presente ação, e para contestá-la, querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia e
confissão, que fluíra a partir do término do prazo do
edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. E,
para que ninguém possa alegar ignorância mandou
expedir o presente que será afixado no átrio do
Fórum e publicado no Diário Oficial na forma da
Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Mantena/MG., aos 25 de abril de 2016. Viviane
Martins Pena, Escrivã Judicial , mandou digitar,
subscreve por ordem da MMª. Juíza.
VIVIANE MARTINS PENA
Escrivã Judicial
dje.tjmg.jus.br
Editais
MATEUS LEME
COMARCA DE MATEUS LEME-MG. 0407 07
017539-0 1ª Vara. JUSTIÇA GRATUITA Edital de
Declaração de Ausência. O Dr. Adalberto Cabral da
Cunha. Juiz de Direito desta Comarca de Mateus
Leme MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ADIMILSON
MENDES DE BRITO, com endereço incerto e não
sabido, para tomar conhecimento (a) da ação de
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, processo nº
0043784-45.2014, requerida por Edilene Katia
Amorim Cantuária Mendes, e, para entrar na posse
de seus bens constituído de Lote de terreno de nº 28
da quadra 29, com área de 360 m2 situado no bairro
Jardim Serra Azul, em Mateus Leme-MG. E para
que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital que será publicado na Imprensa
Oficial, durante 01(um) ano, com intervalo de
02(dois) em 02(dois) meses, nos termos do art. 1161
do CPC e afixado no local de costume do Fórum
dado e passado nesta cidade e Comarca de Mateus
Leme, Estado de Minas Gerais aos 25 de abril de
2016-Eu, Jorge Fares de Oliveira. Escrivão Judicial,
o digitei, subscrevi e o assino. O MM Juiz de
Direito. Dr. Adalberto Cabral da Cunha.
COMARCA DE MATEUS LEME-MG. 0407 15
004870-7 2ª Vara. JUSTIÇA GRATUITA. Edital de
intimação do Réu JOSÉ GERALDO DA SILVA. O
Dr. Adalberto Cabral da Cunha, Juiz de Direito de
Mateus Leme MG. FAZ SABER os que o presente
virem ou dele notícias tiverem que, por este juízo e
Secretaria existe uma medida protetiva em
andamento movida por Edilene Aparecida Veloso
contra JOSÉ GERALDO DA SILVA autos de nº
0407 15 004870-7 crime praticado em 22/06/2015
do qual foi vítima Edilene Aparecida Veloso, que
por este juízo foi determinado a intimação do réu do
deferimento das medidas protetivas em seu desfavor,
determinando o afastamento imediato da residência,
bem como a proibição de se aproximar a menos de
300(trezentos) metros da ofendida ou de seus
familiares e a proibição de frequentar a residencia da
ofendida. Para conhecimento de todos, será este
publicado na Imprensa Oficial e afixado no saguão
do Fórum da Comarca Mateus Leme, aos 25 de
Abril de 2016. Eu, Bernardo Braz Pinheiro, Escrivão
Judicial, o digitei, subscrevi e o assino. O MM Juiz
de Direito em Substituição. Dr. Adalberto Cabral da
Cunha.
COMARCA DE MATEUS LEME MG. 0407 15
004124-9 - 2ª Vara. Edital de citação com o prazo de
40 (QUARENTA) dias. O Dr. Adalberto Cabral da
Cunha. Juiz de Direito da Comarca de Mateus Leme
MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente: Terceiros interessados, seus
herdeiros e sucessores com endereço incerto e não
sabido, a saber, que por parte de MARCO
ANTÔNIO CÉSAR MARQUES JÚNIOR E
OUTRA foi requerida ação de usucapião em face de
JOSÉ FERNANDES GONÇALVES LACERDA E
GLOBAL
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo nº 0407 15
004124-9 dos seguintes imóveis: PARTE DOS
LOTES Nº 03 (TRÊS), 05 (CINCO), 06 (SEIS), DA
QUADRA 32 (TRINTA E DOIS), E LOTES DE Nº
07 (SETE) E 08 (OITO) TAMBÉM DA QUADRA
32 (TRINTA E DOIS) SITUADO NO BAIRRO
RECANTO DO LAGO, MATEUS LEME/MG,
COM AREA DE 1.101 M² (UM MIL CENTO E
UM METROS QUADRADOS), COM LIMITES E
CONFRONTAÇÕES; tendo o prazo de 15 dias para
contestação, ficando ciente de que não sendo
contestada a ação se presumirão como verdadeiros
os fatos narrados na inicial. Nada mais. E para que
ninguém alegue ignorância, mandou que fosse
publicado o presente no Diário do Judiciário
Eletrônico/TJMG na forma usual. Dado e passado
nesta cidade de Mateus Leme, aos 24 de abril de
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
2016. Eu ,Bernardo Braz Pinheiro, escrivão Judicial,
o digitei, subscrevi e o assino. O MM Juiz de Direito
Dr. Adalberto Cabral da Cunha.
MATOZINHOS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA-JUSTIÇA DE 1ª
INSTÂNCIA-COMARCA DE MATOZINHOS SECRETARIA DA 2ª VARA E INFÂNCIA E
JUVENTUDE-EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS - A DRA. ELISE SILVEIRA
DOS SANTOS, MMª Juiza de Direito desta Vara e
Comarca de Matozinhos, Estado de Minas Gerais,
no exercício do cargo, na forma da lei, etc... FAZ
SABER, que perante este juízo, está se processando
Ação de Apuração de Ato Infracional N°
0411.15.000632-7 para apuração de ato infracional
em desfavor de J.A.S.N. por crime nesta cidade de
Matozinhos em 12/11/2014, art.180 do CP . Pelo
presente ficam INTIMADOS eventuais interessados
ou lesados para requerer a restituição dos bens
apreendidos nos autos acima indicados, quais sejam
01 som automotivo marca Phillips cor preto e 01
termômetro
Termomed
cor
branco,
que
eventualmente lhe pertecerem. E, para conhecimento
de todos, será este afixado no saguão do Fórum
desta Cidade. Dado e passado nesta Secretaria da 2ª
Vara, Cidade e Comarca de Matozinhos, Estado de
Minas Gerais, aos dezoito dias de abril de dois mil e
dezesseis. PRAZO DO EDITAL 30 (trinta) dias.
Eu,_______________, Adilson Teixeira Santos,
Escrivão Judicial o subscrevi. Dra. Elise Silveira dos
Santos - Juíza de Direito
MEDINA
COMARCA DE MEDINA - MG - EDITAL DE
CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. O Dr. ARNON
ARGOLO MATOS ROCHA, MM. Juiz de Direito
desta Comarca de Medina-MG, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou
dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria
tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO n.º
414 11 002168-3, requerida por LÚCIA ROSA DA
COSTA AGUIAR, brasileira, casada, lavradora,
inscrita no CPF nº 504.646.636-87, RG nº
MG-1.721.503 - SSP/MG, residente e domiciliado
na Fazenda Lagoa Velha, Comunidade Rural Lagoa
Velha, Medina, MG, cujo imóvel objeto da ação é:
UM imóvel rural denominado Fazenda Lagoa Velha,
sito na Comunidade Rural Lagoa Velha,
Medina/MG, com área total de 140,62,66 ha (cento e
quarenta hectares, sessenta e dois ares e sessenta e
seis centiares), com as seguintes confrontações: ao
Norte: com herdeiros de Diolizando Rocha Meireles,
Moacir Serafim Costa e Delfim Gomes Mineiro; ao
Sul: com herdeiros de Maria Rosa de Jesus e Maria
da Glória Figueira Freitas de Oliveira; ao Leste: com
Maria do Rosário Silva de Jesus e Maria da Glória
Figueira Freitas de Olilveira e ao Oeste: com
herdeiros de Diolizando Rocha Meireles, Olímpio
Ferreira de Freitas e herdeiros de Maria Rosa de
Jesus. E, pelo presente, CITA eventuais
INTERESSADOS, residentes em lugar incerto e não
sabido, para virem acompanhar todos os termos e
atos da ação supracitada. ADVERTÊNCIA: Fica
advertido de que têm o prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir do término do presente edital, para
contestar a ação e não o fazendo presumir-se-ão
aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo(a)
autor(a) (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta
cidade de Medina-MG, 25/04/2016. Eu, Gilberto
Pereira Bomfim, Oficial de Apoio Judicial, o
confeccionei. Eu, ____________ (Izaura Almeida
Silva Freitas), Escrivã Judicial, o conferi e assino
por Ordem do MM. Juiz.
MERCÊS
COMARCA DE MERCÊS-MG. Edital de
CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Prazo de 30
dias. O Exmo. Sr. Dr. Joaquim Martins Gamonal,
Juiz de Direito na Comarca de Mercês, MG., na
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que
tem andamento nesta Secretaria, os autos do
Processo nº 0416 15 000665-6 - Usucapião, sendo
requerentes Darcy Gomes da Rocha e sua esposa
Selma Marília Camargo Gomes, em face do Espólio
de José Antônio Camargos, na pessoa da
inventariante Vera Lúcia de Moura Leite Camargos
e Guilherme de Moura Leite Camargos. O imóvel é
consistente de uma área urbana de 1.422,43m²,
perímetro de 154,84m, medindo 29,89m de ferente
para a Rua São Francisco na na cidade de
Mercês/MG. 29,85m nos fundos dividindo com o
antigo leito da Rede Ferroviária Federal S/A.
44,75m ldo lado direito dividindo com Rogério Faria
Ferreira e 50,35m do lado esquerdo dividindo com
João Bosco Carvalho. Na área descrita encontra-se
edificada uma casa residencial. A área descrita está
dividida em duas partes, com as seguintes
características e confrontações: "ÁREA 1" com
908,61m² e perímetro de 132,44m medindo 19,64m
com frente para a rua São Francisco 19,60m nos
fundos dividindo com o antigo leito da Rede
Ferroviária Federal S/A. 44,75m do lado direito
dividindo com Rogério Faria Ferreira e 48,45m do
lado esquerdo dividindo com a área "2" de Darcy
Gomes da Rocha. "ÁREA 2" com 513,82m² e
perímetro de 119,48m, medindo 10,25m de frente
para a Rua São Francisco. 10,25m nos fundos
dividindo com o antigo leito da Rede Ferroviária
S/A. 48,45m do lado direito dividindo com área de
"1" de Darcy Gomes da Rocha e 50,35m do lado
esquerdo dividindo com João Bosco Carvalho. Fica
VERA LÚCIA DE MOURA LEITE CAMARGOS,
brasileira, viúva, administradora de empresas,
portadora do RG nº 4.799.582-8 SSP/MG, portadora
do CPF nº 382.761.438-49, estando em lugar incerto
e não sabido, CITADOS para, querendo, contestar o
pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do
presente, com as advertências do art. 285, do CPC a
saber: "Não contestada a ação presumem-se
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.".
Para conhecimento de todos, especialmente dos
interessados, publica-se. Mercês, 31 de março de
2016.(a), (Maria Lúcia Mota), Oficial de Apoio
Judicial I, digitei. Dr. Gustavo Vargas de Mendonça,
Juiz de Direito.
COMARCA DE MERCÊS-MG. Edital de
CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Prazo de 30
dias. O Exmo. Sr. Gustavo Vargas de Mendonça,
Juiz de Direito na Comarca de Mercês, MG., na
forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que
tem andamento nesta Secretaria, os autos do
Processo nº 0416 14 000102-3 - Usucapião
Extraordinária,
sendo
requerente
JORGE
GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO e sua esposa e
requerido Espólio de Canuto Ribeiro da Encarnação
e outro, consistente de uma casa residencial com
área construída de 170,63m2 e seu respectivo lote de
terreno, com área de 238,75m2, situados na zona
urbana da cidade de Mercês/MG., na Rua Antônio
Honório, 42, com as seguintes divisas e dimensões:
frente com a Rua Antônio Honório, numa extensão
de 9,55m, do lado direito divide com propriedade de
Nancy Maria Rabelo Brandão, numa extensão de
25,00m, nos fundos divide com a propriedade de
Nancy Maria Rabelo Brandão e seu marido Marcos
José de Faria Brandão, numa extensão de 9,55m, do
lado esquerdo divide com com a propriedade de
Cilene de Paiva Cândido e seu marido Francisco
Braga de Faria., numa extensão de 25,00m. Fica a
alienante EFIGÊNIA IZABEL DA SILVA
ENCARNAÇÃO, que se encontra em local incerto e
não sabido CITADO para, querendo, contestar o
pedido nos 15 dias seguintes ao prazo de fruição do
presente, com as advertências do art. 285, do CPC a
saber: "Não contestada a ação presumem-se
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.".
Para conhecimento de todos, especialmente dos
interessados, publica-se. Mercês, 25 de abril de
2016. Eu,__________, (Lélia Silva Brandão Senra),
dje.tjmg.jus.br
Editais
Escrevente Judicial I, digitei
DR. GUSTAVO VARGAS DE MENDONÇA
Juiz de Direito
MINAS NOVAS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MINAS
NOVAS - MINAS GERAIS - PRAZO DE TRINTA
(30) DIAS - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA
GRATUITA - O Dr. OTÁVIO AUGUSTO DE
MELO ACIOLI, MM. Juiz de Direito desta
Comarca de Minas Novas, Estado de Minas Gerais,
na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que,
por este Juízo e Secretaria Única tramita sob o
Processo nº 0418.11.001801-1 - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS - Autor: I.P.P., menor representado
por sua genitora Edna do Rosário Pinheiro e Réu:
J.G.de P. Advogado da parte autora: Dr. Dr. Magton
Geraldo Camargos Sousa - OAB/MG 85.506. E, por
meio deste, CITA o réu JOSÉ DAS GRAÇAS DE
PAULO, brasileiro, solteiro, motorista, filho de
ANTÔNIO DOMINGOS DE PAULO e LOURDES
CARVALHO DE PAULO, atualmente encontra-se
residindo em lugar incerto e não sabido, para que em
três dias, efetue o pagamento no valor referente à
pensão alimentícia atrasada há três meses, provar
que o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo,
com a advertência de que se o devedor não pagar,
nem se escusar, será decretada sua prisão pelo prazo
de um a três meses, tudo nos termos do art.733, parte
final e seu § 1º, do Código Processo Civil.
Advertindo-o de que o débito alimentar que autoriza
a prisão civil é o que compreende as três prestações
anteriores ao ajuizamento da execução, bem como as
que vencerem no curso do processo, com a
advertência de que será nomeado Curador Especial
em caso de revelia. E para que chegue ao
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será afixado no lugar de praxe e publicado no
Diário do Judiciário Eletrônico (DJE). Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Minas Novas,
aos 25/04/2016. Eu, (a), Alcides Guedes Filho Escrivão Judicial Substituto, de ordem do MM. Juiz
de Direito, Dr. Otávio Augusto de Melo Acioli,
conferi e assino.
MONTE CARMELO
COMARCA DE MONTE CARMELO - EDITAL
DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SAIBAM todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, processo n.º 0431 14 002830-6,
requerida por ROSÂNGELA DIAS ROSA
BATISTA, para interdição de KAIRO AUGUSTO
DIAS BATISTA, na qual ao final, por sentença
transitada em julgado foi decretada a interdição de
KAIRO AUGUSTO DIAS BATISTA, brasileiro,
portador da cédula de identidade nº MG-16.945.160
SSP/MG, inscrito no CPF nº 103.741.726-76,
residente e domiciliado na Rua São João da Cruz, nº
539, Bairro Lambari, Monte Carmelo-MG, ficando
impedido de praticar todos os atos da vida civil,
sendo nomeado curadora dele a Sra. ROSÂNGELA
DIAS ROSA BATISTA, brasileira, portadora da
cédula de identidade nº MG-11.494.045 SSP/MG,
inscrita no CPF nº 046.311.346-23, residente e
domiciliada no endereço acima. E para
conhecimento de todos os interessados, mandou
expedir-se o presente edital que será afixado no local
de costume e publicado por três (03) vezes pela
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com
intervalo de 10 (DEZ) dias e afixado na forma da
Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca
de Monte Carmelo (MG), aos vinte e nove (29) dias
do mês de março do ano de dois mil e dezesseis
(2016). Eu, Líbia Vilela Prado o digitei. Eu,
Rosângela Malaman Mafra, Diretora de Secretaria o
subscrevo.
JOÃO MARCOS LUCHESI - Juiz de Direito
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
COMARCA
DE
MONTE
CARMELO
/
SECRETARIA DA 1ª VARA - EDITAL DE
CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. SAIBAM todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por
este Juízo e Secretaria da 10 Vara tramitam os autos
de PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, processo n.1
0431 13 005834-7, requerido por GERALDA DAS
GRAÇAS BRAZ SILVA em desfavor de ELTON
RODRIGUES DA SILVA e LÉIA APARECIDA
DOS SANTOS. E constando dos autos que a
Requerida LÉIA APARECIDA DOS SANTOS
encontra-se atualmente em lugar incerto e não
sabido, é o presente para CITÁ-LA para tomar
conhecimento que foi interposta a ação descrita
acima, e para contestar o pedido no prazo legal,
seguintes ao prazo de fruição do presente edital, com
as advertências do artigo 285 do CPC, a saber: "(...)
não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos
pelo(a) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados
pelo(a) autor(a)". Para conhecimento de todos,
especialmente de LÉIA APARECIDA DOS
SANTOS, publica-se o presente no Diário do
Judiciário e uma cópia encontra-se afixada no átrio
do Fórum. Monte Carmelo (MG), 25 de abril de
2016. Eu, MARIA IMACULADA SOUZA E
SILVA, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Eu,
PATRICIA PERES DE ALCÂNTARA IZAC,
Escrivã Judicial Substituta da 10 Vara, que o mandei
digitar
e
subscrevo.
TAINÁ
SILVEIRA
CRUVINEL Juiza de Direito da 10 Vara
COMARCA
DE
MONTE
CARMELO
/
SECRETARIA DA 1ª VARA - EDITAL DE
INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. SAIBAM
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria da 1ª Vara tramitam os autos da AÇÃO
DE TUTELA/CURATELA-DISPENSA processo n.º
0431 15 004104-1, requerido por MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em
desfavor de LUCINÉIA BARBOSA MIRANDA. E
constando dos autos que foi deferido a antecipação
dos efeitos da tutela pleiteada e nomeado MÁRCIA
SILVA, como curadora provisória do interditado
RAIMUNDO NEVES NETO. Assim, estando a
requerida LUCINÉIA BARBOSA MIRANDA
atualmente em lugar incerto e não sabido, é o
presente para INTIMÁ-LA da decisão acima. Para
conhecimento de todos, especialmente de
LUCINÉIA BARBOSA MIRANDA, publica-se o
presente no Diário do Judiciário e uma cópia
encontra-se afixada no átrio do Fórum. Monte
Carmelo (MG), 25 de abril de 2016. Eu, MARIA
IMACULADA SOUZA E SILVA, Oficial de Apoio
Judicial , o digitei. Eu, PATRÍCIA PERES DE
ALCÂNTARA IZAC, Escrivã Judicial Substituta da
1ª Vara, que o mandei digitar e subscrevo. TAINÁ
SILVEIRA CRUVINEL Juiza de Direito da 1ª Vara
MONTE SIÃO
COMARCA DE MONTE SIÃO-EDITAL DE
CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS-O Dr.Fernando
Lino dos Reis, MMº. Juiz de Direito nesta comarca,
na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que, por este Juízo e Secretaria, se promovem os
termos e atos do processo nº 0434.15.001126-1 da
Ação de Usucapião, requerida por Carlos Adalberto
Daldosso e Maria Neusa Comune Daldosso,
referente a uma parte ideal de terras, correspondente
a 3.969,00 m² (três mil, novecentos e sessenta e nove
decímetros quadrados), no Bairro Rio das Pedras,
neste município, com benfeitorias de duas casas,
dentro do imóvel da Matrícula 5.221 do Livro nº 2
Registro Geral do Serviço Registral de Imóveis desta
comarca. É expedido o presente EDITAL, a fim de
CITAR os interessados ausentes, incertos e
desconhecidos para, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da dilação do presente edital querendo,
contestarem a presente ação consubstanciada na
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
petição inicial, mapa planimétrico e memorial
descritivo, cuja citação valerá para todos os atos do
processo, até final julgamento, sob pena de revelia e
confissão (art. 344 do CPC). E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, expediu-se o
presente edital que será afixado no local de costume
e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta
Comarca de Monte Sião, aos 18 de abril de 2016.
Eu,(a), Márcia Aparecida Prado, Oficial Apoio
Judicial, o digitei.Eu, (a)Bel. João Paulo Comune da
Costa, Escrivão Judicial, que o conferi e subscrevo.
(a) FERNANDO LINO DOS REIS- JUIZ DE
DIREITO.
MONTES CLAROS
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL
DA
COMARCA
MONTES
CLAROS/MG
FÓRUM
GONÇALVES
CHAVES-RUA
RAIMUNDO
PENALVA,
70-VILA
GUILHERMINA-CEP:
39401.010.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA COM
PRAZO 05 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. O Exmº.
Sr. Dr. ISAÍAS CALDEIRA VELOSO, MMº Juiz
de Direito titular da Vara Supra, no exercício do
cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o
presente edital de intimação virem ou dele notícia
tiverem que, por este Juízo, tem andamento o
Processo nº 0433.10.015178-9, movido pelo
Ministério Público contra ANTÔNIO MARCOS
VIEIRA CRUZ, brasileiro, natural de Montes
Claros/MG, nascido aos 21.08.1984, fihlo de Pedro
Pereira Cruz e de Maria Lúcia Vieira Cruz,
WASHINGTON OLIVEIRA SILVA, brasileiro,
natural de Montes Claros/MG, nascido aos
17.05.1986, filho de Idelfonso Oliveira Silva e
ARLEN DE JESUS GOMES, brasileiro, natural de
Montes Claros, nascido aos 17.01.1984, filho de
Gilberto Gomes da Silva e de Solange Aparecida de
Jesus Gomes, por crime praticado em 23.10.2010,
em que eles foram CONDENADOS como incursos
nas penas do artigo 155, §4º, II e IV, do CP, sendo o
réu Antônio condenadoa pena de 03 (três) anos de
reclusão e 14 (quatorze) dias multa, regime
semiaberto, o réu Washington condenado a pena de
02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa,
regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade
substitutída por duas restritivas de direitos e o réu
Arlen condenado a pena de 02 (dois) anos e 03 (três)
meses de reclusão e 11 (onze) dias multa, regime
aberto, sendo todos os réus condenados ao
pagamento das custas processuais, pelo que, fica
INTIMADA A VÍTIMA DARLEY FARIA DOS
SANTOS, brasileiro, filho de Darci Montalvão dos
Santos e Maria de Lourdes Faria dos Santos, de todo
o teor da sentença condenatória, em face do réu
supra, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. Para
conhecimento de todos, este edital será publicado e
afixado no saguão do fórum local, na forma da Lei.
Montes Claros, Minas Gerais, 25 de abril de 2016.
Eu, THIAGO NOVAES COIMBRA, Oficial de
Apoio Judicial, o digitei. Eu, JOSÉ EDMILSON DA
SILVA, Escrivão Judicial, de ordem do MM. Juiz o
conferi e subscrevo.
COMARCA DE MONTES CLAROS/MG JUSTIÇA COMUM - PROCESSO Nº 0433 10
323.730-4 - CLASSE: PORTE ILEGAL DE ARMA
- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS - DILIGÊNCIA CRIMINAL.
Isaías Caldeira Veloso, Juiz de Direito, titular da 1a
Vara Criminal desta Comarca de Montes
Claros/MG, no exercício do cargo, na forma da Lei,
etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo e respectiva Secretaria tramita a ação Penal,
processo nº 0433 10 323.730-4, promovida pelo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra
Ateilton Alves dos Santos, filho de Pedro Alves dos
Santos e Cercília Francisca de Jesus, nascido aos
06/03/1976; pelo presente Edital intima-o para tomar
ciência da Sentença que o condenou nas iras do
artigo 14 da lei nº 10.826/03, art. 29, caput, da lei
dje.tjmg.jus.br
Editais
9.605/98 e art. 244-B, da lei 8.069/90 do CPB, em
03 anos de reclusão, 30 dias-multa, mais custas
processuais - regime aberto - tendo a pena
substituída em 2 restritivas de direito, que consiste
em: A) prestação de serviços à Comunidade, 7 horas
semanais, pelo mesmo período de condenação. B)
Prestação pecuniária no valor de R$ 1 salário
mínimo em prol de entidade a ser designada pelo
Juízo da execução penal. Sentença proferida em
05/11/2013. E, para que chegue ao conhecimento de
todos, ninguém possa alegar ignorância, expediu-se
o presente edital, que será publicado uma vez no
Diário
do
Judiciário
Eletrônico
(www.dje.tjmg.jus.br) e, cuja cópia será afixada no
local de costume. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Montes Claros/MG, aos 20 de abril de
2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial judiciário,
digitei e conferi. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de
Direito.
COMARCA DE MONTES CLAROS/MG JUSTIÇA COMUM - PROCESSO Nº 0433 10
317.451-5 - CLASSE: CRIME CONTRA O
PATRIMÔNIO - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - DILIGÊNCIA
DO JUÍZO. Isaías Caldeira Veloso, Juiz de Direito,
titular da 1a Vara Criminal desta Comarca de
Montes Claros/MG, no exercício do cargo, na forma
da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita a
ação Penal, processo nº 0433 09 317.451-5,
promovida pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais contra Sílvio da Costa Duarte, filho de
Antônio da Costa Duarte e Marcena Caldeira
Oliveira Duarte, nascido aos 27/11/1964. E,
constando nos autos que a vítima Karen Francine
Ferreira Ramos, filho de José Almiro Ferreira dos
Santos e Marlene Ferreira dos Santos, nascido aos
19/03/1985, encontra em local e não sabido, pelo
presente Edital intima-a para tomar ciência da
Sentença que condenou o réu nas iras do artigo 155,
caput, do CPB, em 01 ano, 02 meses de reclusão e
12 dias-multa, mais custas processuais - regime
semiaberto. Sentença proferida em 05/11/2013. Para
que chegue ao conhecimento de todos, ninguém
possa alegar ignorância, expediu-se o presente
edital, que será publicado uma vez no Diário do
Judiciário Eletrônico (www.dje.tjmg.jus.br) e, cuja
cópia será afixada no local de costume. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Montes
Claros/MG, aos 18 de março de 2016. Eu, Jairo
Renato Ramos, oficial judiciário, digitei, conferi e
subscrevi. José Edmílson da Silva, escrivão judicial.
Isaías Caldeira Veloso, (a) juiz de Direito.
COMARCA DE MONTES CLAROS/MG JUSTIÇA COMUM - PROCESSO Nº 0433 10
013.025-4 - CLASSE: CRIME CONTRA O
PATRIMÔNIO - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS - DILIGÊNCIA
DO JUÍZO. Isaías Caldeira Veloso, Juiz de Direito,
titular da 1a Vara Criminal desta Comarca de
Montes Claros/MG, no exercício do cargo, na forma
da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita a
ação Penal, processo nº 0433 10 013.025-4,
promovida pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais contra Diego Leite Rodrigues, filho de
Maria de Fátima Leite Rodrigues e Florisvaldo
Rodrigues dos Anjos; pelo presente Edital intima-o
para tomar ciência da Sentença que o condenou nas
iras do artigo 155, caput, do CPB, em 01 ano, 6
meses de reclusão, 14 dias-multa, em regime aberto.
Sentença proferida em 26/09/2011. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que
será publicado uma vez no Diário do Judiciário
Eletrônico (www.dje.tjmg.jus.br) e, cuja cópia será
afixada no local de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Montes Claros/MG, aos 18 de
abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, Oficial
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Judiciário, o digitei. José Edmílson da Silva,
Escrivão Judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de
Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL
DA
COMARCA
MONTES
CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70
- VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-JUSTIÇA GRATUITA -. O Dr.
ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de
Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o
presente edital de citação virem ou dele notícia
tiverem que, por este Juízo, tem andamento o
Processo nº 0433.10.315.437-6, movido pelo
Ministério Público contra Milton Franklin Acelha
Santos, filho de Manoel Messias Alves dos Santos e
Paula Veronica Acelha, nascido aos 14/08/1985,
atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo
denunciado como incurso nas sanções do art. 180,
caput, do Código Penal, por crime praticado no dia
16/01/2008, pelo que, através do presente edital,
CITA-SE Milton Franklin Acelha Santos para se ver
processado pelo delito cometido e para todos os
termos da ação penal que lhe move o Ministério
Público, para apresentar resposta à acusação nos
termos do art. 396-A, do CPP. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, o presente será publicado e
afixado no saguão do fórum local, na forma da lei.
Montes Claros, Minas Gerais, 18 de abril de 2016.
Eu, Jairo Renato Ramos, Oficial Judiciário, o digitei.
José Edmílson da Silva, Escrivão Judicial. Isaías
Caldeira Veloso, (a) Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL
DA
COMARCA
MONTES
CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70
- VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-DILIGÊNCIA CRIMINAL -. O
Dr. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de
Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o
presente edital de citação virem ou dele notícia
tiverem que, por este Juízo, tem andamento o
Processo nº 0433 10 018.300-6, movido pelo
Ministério Público contra Julian Cardoso de
Oliveira, filho de Eufrasino de Oliveira Filho e
Maria Antônia Cardoso da Silva, nascido aos
25/08/1990, atualmente em lugar incerto e não
sabido, sendo denunciados como incurso nas
sanções do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal,
pelo que, através do presente edital, CITA-SE
JULIAN CARDOSO DE OLIVEIRA, por se ver
processado pelo delito cometido no dia 21/06/2010,
nos termos da ação penal que lhe move o Ministério
Público, para apresentar resposta à acusação nos
termos do art. 396-A, do CPP. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, o presente será publicado e
afixado no saguão do fórum local, na forma da lei.
Montes Claros, Minas Gerais, 18 de abril de 2016.
Eu, Jairo Renato Ramos, oficial judiciário, o digitei.
José Edmílson da Silva, escrivão judicial. Isaías
Caldeira Veloso, (a) juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL
DA
COMARCA
MONTES
CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70
- VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-DILIGÊNCIA CRIMINAL PROCESSO 0433 10 325.931-6 - CRIME DE
TRÂNSITO. O Dr. ISAIAS CALDEIRA VELOSO ,
MM. Juiz de Direito da Vara Supra. FAZ SABER
aos que o presente edital de citação virem ou dele
notícia tiverem que, por este Juízo, tem andamento o
Processo nº 0433 10 325.931-6, movido pelo
Ministério Público contra Alecio Fabiano Santana
Miranda, filho de Wilson José Miranda e Maria de
Fátima Santana, nascido aos 16/04/1982, atualmente
em lugar incerto e não sabido, sendo denunciado
como incurso nas sanções do art. 302 e 306 da Lei
9.503/97, pelo que, através do presente edital,
CITA-SE
ALECIO
FABIANO
SANTANA
MIRANDA, por se ver processado pelo delito
cometido no dia 03/02/2010, nos termos da ação
penal que lhe move o Ministério Público, para
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
apresentar resposta à acusação nos termos dos arts.
361 e 396 do CPP. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, o presente será publicado e
afixado no saguão do fórum local, na forma da lei.
Montes Claros, Minas Gerais, 18 de abril de 2016.
Eu, Jairo Renato Ramos, oficial judiciário, o digitei.
José Edmílson da Silva, escrivão judicial. Isaías
Caldeira Veloso, (a) juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL
DA
COMARCA
MONTES
CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70
- VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-JUSTIÇA GRATUITA -. O Dr.
Isaías Caldeira Veloso, MM. Juiz de Direito da Vara
Supra. FAZ SABER aos que o presente edital de
citação virem ou dele notícia tiverem que, por este
Juízo, tem andamento o Processo nº 0433 14
010.438-4, Crime Contra o Meio Ambiente, movido
pelo Ministério Público contra Edgar de Jesus
Souza, filho de Maria Ermínia de Jesus Souza,
atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo
denunciado como incurso nas sanções do art. 65, da
Lei 9.605/1998, pelo pelo suposto crime praticado
no dia 14/12/2013, através do presente edital,
EDGAR DE JESUS SOUZA, para se ver processado
pelo delito cometido e para todos os termos da ação
penal que lhe move o Ministério Público, para
apresentar resposta à acusação nos termos do art.
396-A, do CPP. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, o presente será publicado e afixado no
saguão do fórum local, na forma da lei. Montes
Claros, Minas Gerais, 13 de abril de 2016. Eu, Jairo
Renato Ramos, oficial Judiciário, o digitei. José
Edmílson da Silva, escrivão Judicial. Isaías Caldeira
Veloso, (a) Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL
DA
COMARCA
MONTES
CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70
- VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-JUSTIÇA GRATUITA -. O Dr.
ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de
Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o
presente edital de citação virem ou dele notícia
tiverem que, por este Juízo, tem andamento o
Processo nº 0433 14 008.302-6, Contravenção Penal,
movido pelo Ministério Público contra Delson
Tolentino de Souza Júnior, filho de Delson
Tolentino de Souza e Lindaura dos Santos Souza,
nascido aos 06/03/1978, atualmente em lugar incerto
e não sabido, sendo denunciado como incurso nas
sanções do art. 50, caput, e § 2º, do Decreto Lei nº
9.099/95, pelo que, através do presente edital,
CITA-SE DELSON TOLENTINO DE SOUZA
JÚNIOR para se ver processado pelo delito
cometido e para todos os termos da ação penal que
lhe move o Ministério Público, para apresentar
resposta à acusação nos termos do art. 396-A, do
CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
o presente será publicado e afixado no saguão do
fórum local, na forma da lei. Montes Claros, Minas
Gerais, 13 de abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos,
oficial Judiciário, o digitei. José Edmílson da Silva,
escrivão Judicial. Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de
Direto.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL
DA
COMARCA
MONTES
CLAROS/MG - RUA RAIMUNDO PENALVA, 70
- VILA GUILHERMINA - EDITAL CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS-DILIGÊNCIA CRIMINAL -. O
Dr. ISAIAS CALDEIRA VELOSO , MM. Juiz de
Direito da Vara Supra. FAZ SABER aos que o
presente edital de citação virem ou dele notícia
tiverem que, por este Juízo, tem andamento o
Processo nº 0433.09.271.574-0, movido pelo
Ministério Público contra Maria de Fátima Mendes
Pereira Siqueira, filha de Geraldo Mendes Pereira e
Maria da Conceição do Rego Pereira, nascida aos
25/01/1972, atualmente em lugar incerto e não
sabido, sendo denunciada como incurso nas sanções
do art. 171, caput, c/c art. 61, II, "h", do Código
dje.tjmg.jus.br
Editais
Penal, pelo que, através do presente edital, CITA-SE
MARIA DE FÁTIMA MENDES PEREIRA
SIQUEIRA para se ver processada pelos delitos
cometidos nos dias 30/01/2006 e 03/02/2006, nos
termos da ação penal que lhe move o Ministério
Público, para apresentar resposta à acusação nos
termos do art. 396-A, do CPP. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, o presente será publicado e
afixado no saguão do fórum local, na forma da lei.
Montes Claros, Minas Gerais, 13 de abril de 2016.
Eu, Jairo Renato Ramos, Oficial Judiciário, o digitei.
Isaías Caldeira Veloso, (a) Juiz de Direito.
COMARCA DE MONTES CLAROS/MG JUSTIÇA COMUM - PROCESSO Nº 0433 11
035.050-4 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS - DILIGÊNCIA DO
JUÍZO. Isaías Caldeira Veloso, Juiz de Direito,
titular da 1a Vara Criminal desta Comarca de
Montes Claros/MG, no exercício do cargo, na forma
da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e respectiva Secretaria tramita a
ação Penal, processo nº 0433 11 035.050-4,
promovida pelo Ministério Público do Estado de
Minas Gerais contra LUKA ALVES LOPES, filho
de Tereza Alves Lopes e Antônio Batista Lopes,
nascido aos 10/08/1987, RG n.º 20244061/MG; pelo
presente Edital intima-o para que efetue, no prazo de
15 (quinze) dias, o pagamento de multa e custas
processuais, no valor de R$ 1.010,05 (mil e dez reais
e cinco centavos), sob pena de inscrição do débito,
acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de
registro no Cadastro Informativo de Inadimplência
em relação à Administração Pública do Estado de
Minas Gerais - CADIN-MG pela Advocacia Geral
do Estado-AGE. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital, que será
publicado uma vez no Diário do Judiciário
Eletrônico (www.dje.tjmg.jus.br) e, cuja cópia será
afixada no local de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Montes Claros/MG, aos 13 de
abril de 2016. Eu, Jairo Renato Ramos, oficial
Judiciário, o digitei. Isaías Caldeira Veloso, (a) juiz
de Direito.
COMARCA
DE
MONTES
CLAROS/MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr.
Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo
presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta)
dias, contados de sua primeira publicação, CITA o
(a) Sr. (a) AUTENOR BARBOSA DA SILVA,
brasileiro, casado, lavrador, filho de José Barbosa da
Silva e de Maria Helena de Jesus, nascido aos
09/08/1970, RG e CPF desconhecidos, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, para todos
os termos da Ação de Divórcio Litigioso, requerida
por GENI FERREIRA DA SILVA, brasileira,
casada, manicure, inscrita no CPF sob o nº
318.943.398-43, por meio da Defensoria Pública do
Estado
de
Minas
Gerais,
processo
nº
433.14.015101-3, em curso por este Juízo e
Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de
Montes Claros MG, para, querendo, apresentar
contestação no prazo de 15 (quinze) dias,
salientando que, não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na petição
inicial. Para conhecimento do (a) referido (a)
AUTENOR BARBOSA DA SILVA, expediu-se o
presente edital, que será afixado no local de costume
e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril
de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de
Apoio Judicial, o subscrevo.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
COMARCA DE MONTES CLAROS/MG SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr. Marcos
Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de
Família, desta Comarca de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo presente
edital, expedido com o prazo de 30 (trinta) dias,
contados de sua primeira publicação, CITA o Sr.
WILLIAM PEREIRA DA SILVA, brasileiro,
solteiro, pedreiro, filho de Antônio Augusto da Silva
e de Marilda Pereira da Silva, data de nascimento,
RG e CPF desconhecidos, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, para todos os termos da Ação
de Execução de Alimentos, requerida por M. D. F.,
menor, neste ato representado por sua genitora
MARINÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira,
solteira, portadora do RG MG de nº MG-15.220.822
SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 069.420.466-80,
por meio de sua advogada Dra. Anne Marie Rohlfs
Peres - OAB/MG nº 68.253, processo nº
433.14.036210-7, em curso por este Juízo e
Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de
Montes Claros MG, para, para efetuar o pagamento
do débito alimentar no valor de R$1.120,36 (um mil
cento e vinte reais e trinta e seis centavos), provar
que já o fez ou justificar a impossibilidade de
fazê-lo, sob pena de prisão civil. Para conhecimento
do referido WILLIAM PEREIRA DA SILVA,
expediu-se o presente edital, que será afixado no
local de costume e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do
mês de abril de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima,
Oficiala de Apoio Judicial, o subscrevo.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
COMARCA
DE
MONTES
CLAROS/MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr.
Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo
presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta)
dias, contados de sua primeira publicação, CITA o
(a) Sr. (a) GILCILENE TEIXEIRA DE AGUILAR
DUARTE, brasileira, casada, filha de Valdir Batista
de Aguilar e de Alice Teixeira de Aguilar, nascida
aos 11/04/1982, RG e CPF desconhecidos, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, para todos
os termos da Ação de Divórcio Litigioso, requerida
por ANTÔNIO PEREIRA DUARTE JUNIOR,
brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o
nº 034.658.756-56, por meio de seu advogado
Daniel Henrique Brandão Almeida - OAB/MG nº
86.232, processo nº 433.14.042805-6, em curso por
este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família da
Comarca de Montes Claros MG, para, querendo,
apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias,
salientando que, não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na petição
inicial. Para conhecimento do (a) referido (a)
GILCILENE TEIXEIRA DE AGUILAR DUARTE,
expediu-se o presente edital, que será afixado no
local de costume e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do
mês de abril de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima,
Oficiala de Apoio Judicial, o subscrevo.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
COMARCA
DE
MONTES
CLAROS/MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr.
Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta)
dias, contados de sua primeira publicação, CITA o
(a) Sr. (a) JOSIANE BARBOSA DA SILVA,
brasileira, solteira, do lar, filha de Antônio da Silva
Souza e de Glória Terezinha Antônia dos Santos,
data de nascimento, RG e CPF desconhecidos, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos
os termos da Ação de Guarda dos menores M.V.B.S
e I.C.F.S, requerida por GLÓRIA TEREZINHA
ANTÔNIA DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar,
inscrita no CPF sob o nº 013.177.296-17, por meio
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
processo nº 433.15.006620-0, em curso por este
Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca
de Montes Claros MG, para, querendo, apresentar
contestação no prazo de 15 (quinze) dias,
salientando que, não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na petição
inicial. Para conhecimento do (a) referido (a)
JOSIANE BARBOSA DA SILVA, expediu-se o
presente edital, que será afixado no local de costume
e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril
de 2.016.Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala de
Apoio Judicial, o subscrevo.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
COMARCA
DE
MONTES
CLAROS/MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE CITAÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. PRAZO: 30 (trinta) dias. O Exmo. Sr.
Marcos Antônio Ferreira, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara de Família, desta Comarca de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc... Pelo
presente edital, expedido com o prazo de 30 (trinta)
dias, contados de sua primeira publicação, CITA o
(a) Sr. (a) ILMA SOARES PEREIRA, brasileira,
solteira, filha de Santa Rita Soares da Fonseca e de
Ponciano Pereira do Carmo, nascida aos 18/09/1985,
RG nº MG-15.374.173 SSP/MG e CPF nº
083.704.806-08, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, para todos os termos da Ação de Guarda
da menor M. E. S. P., requerida por TÂNIA
SOARES PEREIRA, brasileira, solteira, do lar,
inscrita no CPF sob o nº 057.956.676-40, por meio
de sua advogada Dra. Lara Maia Silva Gabrich,
processo nº 433.15.022491-6, em curso por este
Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca
de Montes Claros MG, para, querendo, apresentar
contestação no prazo de 15 (quinze) dias,
salientando que, não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na petição
inicial. Para conhecimento do (a) referido (a) ILMA
SOARES PEREIRA, expediu-se o presente edital,
que será afixado no local de costume e publicado na
forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2.016.Eu, ,
Celma Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o
subscrevo.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
COMARCA
DE
MONTES
CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira,
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por sentença datada de 21 (vinte e um) de
setembro de 2.015, prolatada às fls. 40/41 do
processo nº 433.14.022105-5, Ação de Interdição
ajuizada por JOSÉ DIVINO TEIXEIRA e MARIA
DILMA ALVES TEIXEIRA, brasileiros, casados,
funcionários públicos estaduais aposentados,
portadores respectivamente dos RG nºs M-7.287.163
SSP/MG e MG-74.484 SSP/MG, inscritos no CPF
dje.tjmg.jus.br
Editais
sob os nºs 086.529.706-10 e 233.353.516-49,
residentes e domiciliados na rua Santo Amaro, nº
165, bairro São Judas, nesta cidade de Montes
Claros-MG, por meio de seu advogado, Dr. Sinval
Rodrigues Soares - OAB/MG 40.114, foi decretada a
INTERDIÇÃO de WAGNER FERNANDO ALVES
TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, sem profissão, filho
de José Divino Teixeira e de Maria Dilma Alves
Teixeira, portador da cédula de identidade nº
MG-10.695.604 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
039.934.046-70, residente e domiciliado no
endereço acima aludido, para todos os atos da vida
civil, conforme consta dos autos, tendo sido
nomeado curador do mesmo, os requerentes JOSÉ
DIVINO TEIXEIRA e MARIA DILMA ALVES
TEIXEIRA, tendo estes prestado o compromisso
legal, por termo no livro próprio dessa Secretaria.
Para conhecimento de todos os interessados,
expediu-se o presente edital, que será afixado no
local de costume e publicado na forma da lei, sem
ônus para o requerente, que se encontra sob o pálio
da Justiça Gratuita, salientando-se que o presente
edital deverá ser publicado no diário oficial por três
vezes consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias.
Dado e passado nesta cidade de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias
do mês de abril de 2016. Eu, , Celma Soares de
Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e assino.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
COMARCA
DE
MONTES
CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira,
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por sentença datada de 08 (oito) de setembro de
2.015, prolatada às fls. 40/41 do processo nº
433.14.026428-7, Ação de Interdição ajuizada por
MARIA FIDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA,
brasileira,
casada,
aposentada,
RG
nº
MG-14.110.117 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº
069.089.086-90, residente e domiciliada na Fazenda
Serra Velha, zona rural do município de Montes
Claros-MG, por meio de sua advogada, Dra. Heloísa
Helena Costa Nascimento - OAB/MG 75.832, foi
decretada a INTERDIÇÃO de CLÁUDIO PEREIRA
DE OLIVEIRA, brasileiro, incapaz, filho de
Francisco Cardoso de Oliveira e de Maria Fidelice
Pereira de Oliveira, portador da cédula de identidade
nº MG-10.240.971 SSP/MG, inscrito no CPF sob o
nº 116.685.966-52, residente e domiciliado no
endereço acima aludido, para todos os atos da vida
civil, conforme consta dos autos, tendo sido
nomeado curador do mesmo, a requerente MARIA
FIDELICE PEREIRA DE OLIVEIRA, tendo esta
prestado o compromisso legal, por termo no livro
próprio dessa Secretaria. Para conhecimento de
todos os interessados, expediu-se o presente edital,
que será afixado no local de costume e publicado na
forma da lei, sem ônus para o requerente, que se
encontra sob o pálio da Justiça Gratuita,
salientando-se que o presente edital deverá ser
publicado no diário oficial por três vezes
consecutivas, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e
passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de
abril de 2016. Eu, , Celma Soares de Lima, Oficiala
de Apoio Judicial, o digitei e assino.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
COMARCA
DE
MONTES
CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira,
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
que por sentença datada de 25 (vinte e cinco) de
janeiro de 2.016, prolatada às fls. 31/32 do processo
nº 433.15.015281-0, Ação de Interdição ajuizada por
LUCI CARDOSO DE FARIAS, brasileira,
divorciada, costureira, RG nº MG-4.703.355
SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 657.317.946-34,
residente e domiciliada na rua Guilherme Ferreira
Sobrinho, nº 434, bairro Santa Rita II, nesta cidade
de Montes Claros-MG, por meio de sua advogada
Dra. Fernanda Rodrigues Brandão - OAB/MG
132.732, foi decretada a INTERDIÇÃO de
LUCINETE CARDOSO FARIA, brasileira, solteira,
filha de Gercino Cardoso de Faria e de Conceição
Xavier da Silva Faria, portadora da cédula de
identidade nº M-8.191.654 SSP/MG, inscrita no CPF
sob o nº 006.697.736-38, residente e domiciliada no
endereço acima aludido, para todos os atos da vida
civil, conforme consta dos autos, tendo sido
nomeado curador do mesmo, a requerente LUCI
CARDOSO DE FARIAS, tendo esta prestado o
compromisso legal, por termo no livro próprio dessa
Secretaria. Para conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente edital, que será
afixado no local de costume e publicado na forma da
lei, sem ônus para o requerente, que se encontra sob
o pálio da Justiça Gratuita, salientando-se que o
presente edital deverá ser publicado no diário oficial
por três vezes consecutivas, com intervalo de 10
(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, , Celma
Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei
e assino.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
COMARCA
DE
MONTES
CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira,
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por sentença datada de 02 (dois) de fevereiro de
2.016, prolatada às fls. 29/30 do processo nº
433.15.019803-7, Ação de Interdição ajuizada por
MAURO GONÇALVES PIMENTA, brasileiro,
casado, aposentado, RG nº MG-21.295.553
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 303.753.716-72,
residente e domiciliado na rua H, nº 40, bairro São
Matheus, nesta cidade de Montes Claros-MG, por
meio da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, foi decretada a INTERDIÇÃO de
AMANDA SOARES PIMENTA, brasileira, solteira,
do lar, filha de Mauro Gonçalves Pimenta e de
Elizena Soares Gonçalves, portadora da cédula de
identidade nº 32.180.364-4 SSP/SP, inscrita no CPF
sob o nº 010.652.573-50, residente e domiciliada no
endereço acima aludido, para todos os atos da vida
civil, conforme consta dos autos, tendo sido
nomeado curador da mesma, o requerente MAURO
GONÇALVES PIMENTA, tendo este prestado o
compromisso legal, por termo no livro próprio dessa
Secretaria. Para conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente edital, que será
afixado no local de costume e publicado na forma da
lei, sem ônus para o requerente, que se encontra sob
o pálio da Justiça Gratuita, salientando-se que o
presente edital deverá ser publicado no diário oficial
por três vezes consecutivas, com intervalo de 10
(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, , Celma
Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei
e assino.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
COMARCA
DE
MONTES
CLARO-MG-SECRETARIA DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA
GRATUITA. O Exmo. Sr. Marcos Antônio Ferreira,
Página: 70 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família desta
Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por sentença datada de 02 (dois) de fevereiro de
2.016, prolatada às fls. 29/30 do processo nº
433.15.027793-0, Ação de Interdição ajuizada por
VANUZA DE JESUS LOPES, brasileira, RG nº
M-7.628.371 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº
717.322.336-91, residente e domiciliada na Fazenda
Nova Esperança, s/nº, zona rural do município de
Juramento-MG, por meio de seu advogado Dr.
Rômulo Bicalho Alves - OAB/MG 148.602, foi
decretada a INTERDIÇÃO de BRUNO LOPES
FIUZA, brasileiro, solteiro, filho de Marcos Antônio
Fiuza e de Vanuza de Jesus Lopes, portador da
cédula de identidade nº MG-20.241.507 SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 078.835.596-13, residente e
domiciliado no endereço acima aludido, para todos
os atos da vida civil, conforme consta dos autos,
tendo sido nomeado curador do mesmo, a requerente
VANUZA DE JESUS LOPES, tendo esta prestado o
compromisso legal, por termo no livro próprio dessa
Secretaria. Para conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente edital, que será
afixado no local de costume e publicado na forma da
lei, sem ônus para o requerente, que se encontra sob
o pálio da Justiça Gratuita, salientando-se que o
presente edital deverá ser publicado no diário oficial
por três vezes consecutivas, com intervalo de 10
(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Montes
Claros, Estado de Minas Gerais, aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de abril de 2016. Eu, , Celma
Soares de Lima, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei
e assino.
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA. Juiz de Direito
da 2ª Vara de Família.
MUTUM
COMARCA DE MUTUM/MG - SECRETARIA
DO JUÍZO CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO
COM
PRAZO DE 15 DIAS. Walteir José da
Silva, MMº Juiz de Direito, Única Vara, desta
cidade e Comarca de Mutum/MG, na forma da lei,
etc..... FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juízo processam-se os autos da Ação Penal
nº 0440.11.000992-3 em que o Ministério Público
ofereceu denúncia contra o acusado Nilton Cézar
Costa Felipe, brasileiro, casado, nascido aos
05/05/1980, filho de Nilton Costa Felipee Vanilda
Pereira da Costa Felipe, com endereço na Rua
Ademar Martins, 70, Mutum/MG, imputando-o a
prática do delito previsto no artigo 29, § 1º, III, da
Lei nº 9605/98. E constando dos autos estar ele em
local incerto e não sabido, CITA o réu supra
qualificado a vir acompanhar, em todos os termos, o
processo até o final, sob pena de revelia, bem como
apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias,
conforme artigo 396 do CPP (redação dada pela lei
11.719/2008), fazendo-se acompanhar de advogado.
Caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado
defensor dativo ou público. E para que não argua
ignorância, expediu-se o presente edital que será
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Mutum/MG, aos 25 de abril de
2016. Eu, Elidiane Rodrigues da Silva Spoladori,
Escrivã Judicial, digitei e subscrevi.
Walteir José da Silva
Juiz de Direito
COMARCA DE MUTUM/MG - SECRETARIA
DO JUÍZO CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO
COM
PRAZO DE 15 DIAS. Walteir José da
Silva, MMº Juiz de Direito, Única Vara, desta
cidade e Comarca de Mutum/MG, na forma da lei,
etc..... FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juízo processam-se os autos da Ação Penal
nº 0440.15.001810-7 em que o Ministério Público
ofereceu denúncia contra o acusado Adilson Ferreira
da Silva, brasileiro, casado, nascido aos 10/11/1967,
dje.tjmg.jus.br
Editais
filho de Elza Ferreira da Silva, com endereço na Rua
Getúlio
Vargas,
228,centro,
Mutum/MG,
imputando-o a prática do delito previsto no artigo
243 da Lei nº 8.069/90. E constando dos autos estar
ele em local incerto e não sabido, CITA o réu supra
qualificado a vir acompanhar, em todos os termos, o
processo até o final, sob pena de revelia, bem como
apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias,
conforme artigo 396 do CPP (redação dada pela lei
11.719/2008), fazendo-se acompanhar de advogado.
Caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado
defensor dativo ou público. E para que não argua
ignorância, expediu-se o presente edital que será
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Mutum/MG, aos 25 de abril de
2016. Eu, Elidiane Rodrigues da Silva Spoladori,
Escrivã Judicial, digitei e subscrevi.
Walteir José da Silva
Juiz de Direito
MUZAMBINHO
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO DE
ALIENAÇÃO JUDICIAL
O EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA
ÚNICA DA COMARCA DE MUZAMBINHO/MG,
DR. FLÁVIO UMBERTO MOURA SCHIMIDT,
nomeando os leiloeiros públicos FERNANDO
CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG 445,
LUCAS
RAFAEL
ANTUNES
MOREIRA,
JUCEMG 637 e JONAS GABRIEL ANTUNES
MOREIRA, JUCEMG 638 faz ciência aos
interessados, que nos autos do processo abaixo
indicado venderá os bens adiante discriminados,
pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser
realizado, em primeira praça/leilão, no dia
30/08/2016 às 13:00h e, em segunda praça/leilão, no
dia 15/09/2016 às 13:00h, ambas a serem realizadas
à Rua Aparecida, N.º 99, (Fórum Joaquim Teixeria
Neto), Centro de MUZAMBINHO/MG. Em
primeira praça/leilão os bens não poderão ser
vendidos por valor inferior ao da avaliação, indicado
no presente edital. Caso o bem não seja arrematado,
em primeira praça/leilão, por valor igual ou superior
ao valor da avaliação, será realizada segunda
praça/leilão, na data indicada neste edital, quando
serão aceitos lances em valor inferior ao da
avaliação, desprezando-se o preço vil (conforme art.
891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). Se não
houver expediente forense na data designada, o
leilão será realizado no primeiro dia útil
subsequente, no mesmo horário e local. AÇÃO
PENAL - PROCESSO Nº 0441 08 011738-1 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS Réu: JOÃO CUSTÓDIO ALVES Bem
(lote único): Um veículo Ford Verona, ano 1994, cor
vermelha, placas GPV 2890 Elói Mendes/MG,
estando o veículo em mal estado de conservação
devido ao tempo que está sem uso. Possui chave,
motor e câmbio sem testes. Recursos Pendentes:
Não Há. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais) - em 15 de Maio de
2.015.
FORMAS
E
CONDIÇÕES
DE
PAGAMENTO: Será sempre considerado vencedor
o maior lance ofertado, observado o lance mínimo,
independente da forma ou condição de pagamento
que o arrematante venha a optar. A proposta de
pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre
a proposta de pagamento parcelado, desde que o
lance seja no mesmo valor.
LANCES PRESENCIAIS E PELA INTERNET: Os
interessados em participar do leilão/praça poderão
dar lances, presencialmente, no dia e hora marcados
para a realização do leilão/praça, ou pela internet,
por
intermédio
do
site
www.fernandoleiloeiro.com.br, para tanto deverão
ser observadas e cumpridas as regras indicadas no
referido site, não podendo, posteriormente, sob
qualquer hipótese, alegar desconhecimento. TAXA
DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 5% sobre o
valor da arrematação. A comissão deverá ser
integralmente paga no ato da arrematação,
adjudicação, remição ou acordo. INFORMAÇÕES:
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
pelo site www.fernandoleiloeiro.com.br ou pelo
e-mail [email protected] pelos
telefones (37) 3242-2218, (37) 9-9862-5653.
DÍVIDAS E ÔNUS: Os bens serão entregues livres
de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as
exceções constantes neste edital. No que se refere
aos créditos tributários, aplica-se a norma prevista
no art. 130, §único do Código Tributário Nacional,
exceto em caso de adjudicação. CONDIÇÕES
GERAIS: Aperfeiçoada a arrematação será expedida
a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem
de entrega ou mandado de imissão na posse. Os bens
serão entregues nas condições em que se encontram,
inexistindo qualquer espécie de garantia. Em caso de
arrematação de bem móvel, fica ao encargo do
arrematante a retirada e transporte do bem do local
onde o mesmo se encontra. Caberá ao arrematante
tomar todas as providências e arcar com todos os
custos para a transferência do bem junto aos órgãos
competentes. Caberá ao arrematante arcar com todos
os tributos eventualmente incidentes sobre a
arrematação e transferência do bem, inclusive, mas
não somente, ICMS, ITBI, IRPF ou IRPJ, taxas de
transferência, dentre outros. O leiloeiro, por ocasião
do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a
leitura do presente edital, o qual se presume seja de
conhecimento de todos os interessados. Ficam,
desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os
interessados e, principalmente, os executados,
credores hipotecários ou credores fiduciários.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Muzambinho-MG, aos 25 de Abril de 2.016.
EU, Sandra Mara Bócoli Silva, Escrivã Judicial,
digitei e assino.
FLÁVIO UMBERTO MOURA SCHIMIDT
Juiz
NEPOMUCENO
COMARCA DE NEPOMUCENO-MG - EDITAL
DE CITAÇÃO - Prazo de 20 (vinte) dias. Felipe
Manzanares Tonon-MM. Juiz de Direito da Vara
Única da Comarca de Nepomuceno, Estado de
Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos vierem o presente Edital ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a
Ação de Execução por Título Extrajudicial, que o
Banco do Brasil S.A move contra João Luiz Botega,
Adriana Mara Lourençoni Botega e Maria Aparecida
Vilas Boas Botega, processo n° 0446 10 000386-7.
E, como a executada Maria Aparecida Vilas Boas
Botega, encontra-se em lugar incerto e não sabido,
serve o presente edital para CITÁ- LA, para, no
prazo de 03(três) dias, pagar em Juízo a quantia
mencionada na peça inicial, que perfaz o valor de R$
49.562,24 (quarenta e nove mil quinhentos e
sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos),
acrescidos de correção monetária e juros de mora, a
serem apurados no momento da efetiva liquidação,
bem como custas processuais e honorários ou
nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem
penhorados tantos bens quantos bastem para garantir
o pagamento integral do débito e demais encargos da
execução. ADVERTÊNCIA: 1) No caso de integral
pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária
será reduzida pela metade; 2) A executada,
independentemente de penhora, depósito ou caução,
poderá opor-se à execução por meio de embargos,
que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data da juntada aos autos da 1ª via
do presente mandado; 3)A executada tem direito de
parcelar o débito em até 06 (seis) vezes na forma do
artigo 916 do NCPC. E, para que chegue ao
conhecimento da interessada e que não possa no
futuro alegar ignorância, expediu-se o presente
Edital que será afixado no local de costume e
publicado na forma da Lei. Dado e passado em
Secretaria, nesta Cidade e Comarca de
Nepomuceno-MG, aos 25 dias do mês de abril de
2016. Eu, Dilma Machado Pereira, Escrivã Judicial
I, digitei e conferi. Felipe Manzanares Tonon, MM.
Juiz de Direito.
Página: 71 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
NOVA LIMA
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA
LIMA. Edital de Notificação, gratuito, com o prazo
de 15(quinze) dias. O Doutor Juarez Morais de
Azevedo, MM.Juiz de Direito Titular da Vara
Criminal da Comarca de Nova Lima, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei, etc. Edital de
Notificação gratuito ao acusado JULIO CÉSAR
GONÇALVES FERREIRA , brasileiro, nascido aos
16/09/1992, natural de Nova Lima/MG, filho de
Everson Gonçalves Ferreira e Luci Leda Jesus da
Silva , encontrando-se em local incerto ou não
sabido. Faz saber aos que virem o presente edital, ou
dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem andamento os autos nº
18815007521-9, movido pela Justiça Pública contra
o acusado acima, qualificado como incurso nas
sanções do art. 33, caput, c/c 40, VI e art. 35, caput,
c/c 40, VI, todos da Lei 11343/06 , por delito
cometido, nesta comarca aos 15/03/15 .
Encontrando-se o acusado em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz Notificá-lo por edital,
para no prazo de 10(dez) dias, responder por escrito
a acusação, sob pena de lhe ser nomeado um dativo.
E, para melhor conhecimento de todos, será este
publicado no "Minas Gerais" e afixada uma cópia no
saguão do fórum. Dado e passado nesta Comarca de
Nova Lima, aos 25 de abril de 2016, Cristina Sales,
Oficial de Apoio judicial, digitei e subscreví. Juiz de
Direito : Juarez Morais de Azevedo.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA
LIMA. Edital de Notificação, gratuito, com o prazo
de 15(quinze) dias. O Doutor Juarez Morais de
Azevedo, MM.Juiz de Direito Titular da Vara
Criminal da Comarca de Nova Lima, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei, etc. Edital de
Notificação gratuito ao acusado GENACI
FERREIRA SOUZA, brasileiro, nascido aos
07/11/1974, natural de Ipatinga/MG/, filho de Hilda
Ferreira Souza , encontrando-se em local incerto ou
não sabido. Faz saber aos que virem o presente
edital, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo e Secretaria Criminal, tem andamento os autos
nº 18814006054-5 movido pela Justiça Pública
contra o acusado acima, qualificado como incurso
nas sanções do art. 155, caput, do C.Penal , por
delito cometido, nesta comarca aos 01/03/2013 .
Encontrando-se o acusado em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz Notificá-lo por edital,
para no prazo de 10(dez) dias, responder por escrito
a acusação, sob pena de lhe ser nomeado um dativo.
E, para melhor conhecimento de todos, será este
publicado no "Minas Gerais" e afixada uma cópia no
saguão do fórum. Dado e passado nesta Comarca de
Nova Lima, aos 25 de abril de 2016, Cristina Sales,
Oficial de Apoio judicial, digitei e subscreví. Juiz de
Direito : Juarez Morais de Azevedo.
NOVA PONTE
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE
TRINTA (30) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - O
DOUTOR LUIZ ANTONIO MESSIAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE
NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS,
NA FORMA DA LEI, ETC... - FAZ SABER a todos
quantos o presente edital com prazo de trinta dias
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
juízo e secretaria tem andamento os autos nº
0450.11.002977-1 de AÇÃO DE USUCAPIÃO DE
IMÓVEL URBANO requerido por ESPÓLIO DE
JORVINTO CÂNDIDO DO NASCIMENTO.
Assim CITA: SILVIA HELENA DOS SANTOS
SILVA, LEONÍDIO MODESTO PIRES, CÉLIO
PINTO, e SILVIO JOSÉ FONSECA e os
EVENTUAIS INTERESSADOS da existência da
presente ação de usucapião referente ao imóvel
urbano a seguir descrito: "um imóvel residencial
situado na quadra 31 lote 12, distante 49,00 m da
esquina com a Rua 10, medindo 12,00 m de frente
para a referida Rua 14, igual medida de fundos,
dje.tjmg.jus.br
Editais
confrontando com o lote 10, igual medida do lado
esquerdo, confrontando com o lote 14, com área
total do terreno de 360m² e área construída de
77,00m², devidamente matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis de Nova Ponte/MG sob o nº
2.344, folha 054, livro nº 2-M". Tudo conforme
escritura mencionada, bem como para contestarem o
pedido no prazo de quinze dias, contados após
decorrido o prazo de trinta (30) dias da publicação
deste pela imprensa oficial do Estado de Minas
Gerais, SOB PENA DE REVELIA E DE
PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELA PARTE AUTORA. E, para que
ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o
presente edital que será afixado em lugar de costume
e publicado por uma vez na Imprensa Oficial de
Minas Gerais. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais,
aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e
dezesseis. Eu, Neusa Novaes de Oliveira Mello,
Escrivã judicial da secretaria do juízo que digitei e
subscrevi.____________
LUIZ
ANTONIO
MESSIAS - Juiz de Direito
OLIVEIRA
IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. DR.
ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA DA
COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA
LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem,
principalmente o réu, JURANDIR GOMES DA
SILVA, brasileiro, solteiro, gesseiro, nascido aos
08/09/1979, natural de Itamarajú/BA, filho de Abel
Fernandes da Silva e de Teresa Gomes, estando
atualmente em lugar incerto e não sabido; que por
este Juízo, tem andamento um processo criminal de
nº 0456.15.002732-8, o qual foi denunciado como
incurso no Artigo 157 do CTB, e afinal teve extinta
a sua punibilidade por sentença deste Juízo datada
de 01/02/2016, pela concessão do INDULTO, nos
termos do artigo 107, II, última figura do Código
Penal, às folhas 218/218 verso dos autos. E como
não tenha referido sentenciado sido encontrado,
achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou,
na melhor forma de direito, passar o presente edital
com prazo de 60 dias, por intermédio do qual ficará
o mesmo INTIMADO da mencionada sentença, com
a ciência igualmente, de que findo esse prazo,
transitará em julgado, tudo na forma da Lei. E, para
conhecimento de todos, será este publicado e
afixado no saguão do Fórum desta cidade.
OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO
BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial, o
subscrevi.
ADELARDO
FRANCO
DE
CARVALHO JÚNIOR Juiz de Direito na 1ª Vara
Judicial. OLIVEIRA - MG.
PARA USO DA IMPRENSA OFICIAL
REGISTRO:
GAIO:
R$
Nº DE PUBLICAÇÕES:
TAXADOR:
IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. DR.
ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA DA
COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA
LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem,
principalmente o réu, JURANDIR GOMES DA
SILVA, brasileiro, solteiro, gesseiro, nascido aos
08/09/1979, natural de Itamarajú/BA, filho de Abel
Fernandes da Silva e de Teresa Gomes, estando
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
atualmente em lugar incerto e não sabido; que por
este Juízo, tem andamento um processo criminal de
nº 0456.15.002732-8, o qual foi denunciado como
incurso no Artigo 157 do CTB, e afinal teve extinta
a sua punibilidade por sentença deste Juízo datada
de 01/02/2016, pela concessão do INDULTO, nos
termos do artigo 107, II, última figura do Código
Penal, às folhas 218/218 verso dos autos. E como
não tenha referido sentenciado sido encontrado,
achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou,
na melhor forma de direito, passar o presente edital
com prazo de 60 dias, por intermédio do qual ficará
o mesmo INTIMADO da mencionada sentença, com
a ciência igualmente, de que findo esse prazo,
transitará em julgado, tudo na forma da Lei. E, para
conhecimento de todos, será este publicado e
afixado no saguão do Fórum desta cidade.
OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO
BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial, o
subscrevi.
ADELARDO
FRANCO
DE
CARVALHO JÚNIOR Juiz de Direito na 1ª Vara
Judicial. OLIVEIRA - MG.
PARA USO DA IMPRENSA OFICIAL
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COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. DR.
ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JUNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA DA
COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA
LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem,
principalmente o réu, JURANDIR GOMES DA
SILVA, brasileiro, solteiro, gesseiro, nascido aos
08/09/1979, natural de Itamarajú/BA, filho de Abel
Fernandes da Silva e de Teresa Gomes, estando
atualmente em lugar incerto e não sabido; que por
este Juízo, tem andamento um processo criminal de
nº 0456.15.002732-8, o qual foi denunciado como
incurso no Artigo 157 do CTB, e afinal teve extinta
a sua punibilidade por sentença deste Juízo datada
de 01/02/2016, pela concessão do INDULTO, nos
termos do artigo 107, II, última figura do Código
Penal, às folhas 218/218 verso dos autos. E como
não tenha referido sentenciado sido encontrado,
achando-se em lugar incerto e não sabido, mandou,
na melhor forma de direito, passar o presente edital
com prazo de 60 dias, por intermédio do qual ficará
o mesmo INTIMADO da mencionada sentença, com
a ciência igualmente, de que findo esse prazo,
transitará em julgado, tudo na forma da Lei. E, para
conhecimento de todos, será este publicado e
afixado no saguão do Fórum desta cidade.
OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu, JOÃO
BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial, o
subscrevi.
ADELARDO
FRANCO
DE
CARVALHO JÚNIOR Juiz de Direito na 1ª Vara
Judicial. OLIVEIRA - MG.
COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO. O
DR.ADELARDO FRANCO DE CARVALHO
JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
DESTA COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA
FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo, tem
andamento um processo nº 0456.13.007038-0 Crime contra a Pessoa, movido pela Justiça Pública
contra: BENEDITO EDSON DE SOUZA,
brasileiro, solteiro, natural de Oliveira/MG, nascido
aos 02/081988, filho de Vicentina Antônia de Souza,
residente e domiciliado na Rua José Prudente
Fonseca, Centro, em São Francisco de Paula/MG,
estando em lugar incerto e não sabido; por infração
penal praticada nesta comarca, no dia 02 de julho de
2013, por volta das 19:40min, o denunciado ofendeu
a integridade física corporal da vítima Regiane
Página: 72 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Salviano, sua namorada, causando nelo os
ferimentos descritos em incluso auto de exame de
corpo de delito, de natureza leve. Consta que, na
ocasião, a vítima estava caminhando na via pública,
com destina à Igreja, sendo seguida pelo
denunciado. Em dado momento, o denunciado
aproximou e passou a agredir a vítima com tapas no
rosto e também apertou o pescoço desta. Após tais
agressões, ele foi embora e a vítima acionou a
polícia militar. Agindo assim, o denunciado incorreu
nas sanções do artigo 129, § 9º, do CPB; denúncia
oferecida pelo Dr. Promotor de Justiça, e na melhor
forma de direito, passar o presente edital pelo qual o
CITA para responder à acusação, por meio de
advogado e por escrito, no prazo de 10 dias, devendo
nela argüir preliminares, apresentar documentos,
especificar provas e arrolar testemunhas,
cientificando-o de que não sendo apresentada a
defesa no prazo legal ou não sendo constituído
defensor, será nomeado defensor para a defesa do
mesmo. E, para conhecimento de todos, será este
publicado e afixado no saguão do Fórum desta
cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu,
JOÃO BATISTA PEREIRA, Escrivão Judicial da 1ª
Vara, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE
CARVALHO JÚNIOR, Juiz de Direito na 1ª Vara.
OLIVEIRA - MG.
COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. O DR.
ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA
LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem,
principalmente ao réu, ERLI RIBEIRO DO
NASCIMENTO, brasileiro, natural de São Francisco
de Paula/MG, nascido aos 21/06/1982, filho de
Benício Fernandes do Nascimento e Joana Ribeiro
do Nascimento, tendo como último endereço dos
autos o da Alameda das Azaléias, 113, bairro
Segredo, em Oliveira-MG, estando atualmente em
lugar incerto e não sabido; que por este Juízo, tem
andamento um processo criminal de nº
0456.11.005566-6 o qual foi denunciado pelo delito
do artigo 155, caput, do CPB, processado e afinal
absolvido por sentença deste Juízo datada de
11/05/2015. E como não tenha referido acusado sido
encontrado, achando-se em lugar incerto e não
sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar
o presente edital com prazo de 90 dias, por
intermédio do qual ficará o mesmo INTIMADO da
mencionada sentença, com a ciência, de que findo
esse prazo, transitará em julgado, tudo na forma da
Lei. E, para conhecimento de todos, será este
publicado e afixado no saguão do Fórum desta
cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016. Eu,
JOÃO BATISTA PEREIRA. Escrivão Judicial, o
subscrevi.
ADELARDO
FRANCO
DE
CARVALHO JÚNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara
Judicial. OLIVEIRA - MG.
COMARCA DE OLIVEIRA-MG - DILIGÊNCIA
DO JUÍZO - EDITAL DE INTIMAÇÃO. O DR.
ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA
COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA
LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem,
principalmente o SR. PAULO HENRIQUE
PEREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, natural
do Rio de Janeiro/RJ, nascido aos 29/05/1971, filho
de Silvério Pereira Machado e Ernestina Severo da
Silva, tendo como último endereço dos autos o da
Rua 16 de março, 167, bairro São Sebastião, em
Oliveira-MG, estando atualmente em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo, tem andamento um
processo nº 0456.14.004069-6 - Criminal, o qual foi
condenado. E como não tenha referido réu sido
encontrado, achando-se em lugar incerto e não
sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar
o presente edital, por intermédio do qual ficará o
dje.tjmg.jus.br
Editais
mesmo INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento da pena de multa
estipulada em 10 (dez) dias multa, sendo o dia multa
1/30 do salário mínimo vigente, devendo o mesmo
comparecer junto a tesouraria judicial para retirada
da guia e após pagamento a mesma juntada nos
autos. Obs.: O valor da multa será atualizado na data
do efetivo pagamento. E, para conhecimento de
todos, será este publicado e afixado no saguão do
Fórum desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de
2016. Eu, JOÃO BATISTA PEREIRA, Escrivão
Judicial, o subscrevi. ADELARDO FRANCO DE
CARVALHO JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara
da Comarca de OLIVEIRA - MG.
COMARCA DE OLIVEIRA-MG - DILIGÊNCIA
DO JUÍZO - EDITAL DE INTIMAÇÃO. O DR.
ADELARDO FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR
MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA
COMARCA DE OLIVEIRA, MG, NA FORMA DA
LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem,
principalmente os Sr. EVERTON ANANIAS
TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, natural de
Oliveira/MG, nascido aos 01/05/1984, filho de
Maria Luiza Teixeira, tendo como último endereço
nos autos o da Rua 7 de Setembro, bairro São
Sebastião, em Oliveira/MG, estando atualmente em
lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, tem
andamento um processo nº 0456.11.000407-8 Criminal, o qual foi condenado. E como não tenha
referido réu sido encontrado, achando-se em lugar
incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de
direito, passar o presente edital, por intermédio do
qual ficara o mesmo INTIMADO para, no prazo de
10 (dez) dias, proceder ao pagamento das custas
processuais no valor de R$ 1.028,26 (mil, e vinte e
oito reais e vinte e seis centavos), valor a ser
atualizado na data do efetivo pagamento. Bem como
para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao
pagamento da pena de multa estipulada em 10 (dez)
dias multa, estes a razão de 1/30 do salário mínimo
vigente, devendo após o pagamento das mesmas
juntá-las nos autos. E, para conhecimento de todos,
será este publicado e afixado no saguão do Fórum
desta cidade. OLIVEIRA/MG, 25 de abril de 2016.
Eu, João Batista Pereira, Escrivão Judicial, o
subscrevi.
ADELARDO
FRANCO
DE
CARVALHO JÚNIOR, Juiz de Direito a 1ª Vara da
Comarca de OLIVEIRA - MG.
OURO FINO
SECRETARIA DO JUÍZO DA 1ª VARA
JUDICIAL DA COMARCA DE OURO FINO MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
COMARCA DE OURO FINO - MG - EDITAL DE
CITAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 15
DIAS. O Dr. JOÃO CLÁUDIO TEODORO MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial desta Comarca,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital de intimação virem ou dele
conhecimento tiverem, que por esta Secretaria do
Juízo tramita o a Ação Penal nº 460 12 002851-5,
Processo Crime, que o Ministério Público move em
face de Elcio dos Santos, brasileiro, divorciado,
desocupado, natural de Caieiras- SP, onde nasceu
aos 04/07/1964, filho de Sebastião Nascimento
Agenor dos Santos e Maria Aparecida de Moraes
SAntos, residente que era na rua Jair Antônio
Beraldes, 03, Pouso Alegre na cidade de Franco da
Rocha/SP, denunciado e condenado nas iras do art.
155 do CPB. E, estando o réu acima qualificado em
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o
presente edital, prazo de 15 dias, a fim de INTIMAR
o condenado acima descrito, para dar efetuar o
pagamento de multa (R$ 205,06) e custas (R$
917,81), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição.
E, para conhecimento de todos, expediu-se o
presente que será afixado no saguão do fórum, local
de costume. Dado e redigido nesta cidade de Ouro
Fino, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
2016. Eu, Marcos de Andrade Cardoso, estagiário do
TJMG que digitei, subscrevo. JOÃO CLÁUDIO
TEODORO JUIZ DE DIREITO
OURO PRETO
COMARCA DE OURO PRETO - EDITAL DE
CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS - A Dra.
Elâine de Campos Freitas, MMª Juíza de Direito, da
1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Estado de
Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital de Citação virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria da 1ª Vara Cível foi requerida por
ESMERALDA VALENTE DE ASSIS, brasileira,
viúva, aposentada, residentes e domiciliados à Rua
São Vicente, nº 15, Bairro Serra do Siqueira, Ouro
Preto-MG, nos autos nº 0461.16.000912-6 da AÇÃO
DE USUCAPIÃO do imóvel urbano, constituído de
lote de terreno, sem benfeitorias, com área de
1.141,358m² encerrada num perímetro de 137,661m,
situado na Rua São Vicente nº 15, localidade de
Serra do Siqueira, Distrito de Cachoeira do Campo,
distante 23,944m da Rua São Vicente com a esquina
da Rua Santana-Rodovia Municipal OP-140, na
localidade de Serra do Siqueira, distrito de
Cachoeira do Campo, município desta Comarca e
Cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, com
as divisas e confrontações seguintes, obedecendo-se
o sentido horário: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V1, no encontro das divisas do
imóvel de Paulo de Assis Souza e o imóvel de posse
de Esmeralda Valente de Assis. Pela frente, inicia-se
no
vértice
V1,
com
coordenadas
(644170,929;7748249,618). Do vértice V1 segue-se
até o vértice V2 (644169,810;7748245,408) com
azimute de 194º53'07''e distância de 4,356m. Do
vértice V2 segue-se até o vértice V3
(644165,997;7748232,761) com azimute de
196º46'45'' e distância de 13,209m. Do vértice V3
segue-se até o vértice V4 (644163,935;7748226,307)
com azimute de 197º43'05'' e distância de 6,775m.
Do vértice V4 segue-se até o vértice V5
(644162,718;7748224,463) com azimute de
213º24'38''e distância de 2,210m. Do vértice V5
segue-se até o vértice V6 (644159,478;7748221,501)
com azimute de 227º34'02'' e distância de 4,389m.
Do vértice V6 segue-se até o vértice V7
(644157,547;7748220,049) com azimute de
233º04'21''e distância de 2,417m. Do vértice V7
segue-se até o vértice V8 (644155,702;7748219,638)
com azimute de 257º25'19'' e distância de 1,890m.
Do vértice V8 segue-se até o vértice V9
(644153,409;7748219,508) com azimute de
266º45'42''e distância de 2,296m. Do vértice V9
segue-se
até
o
vértice
V10
(644150,886;7748220,420) com azimute de
289º51'56''e distância de 2,683m. Do vértice V10
segue-se
até
o
vértice
V11
(644144,862;7748223,778) com azimute de
299º08'20''e distância de 6,897m. Do vértice V11
segue-se
até
o
vértice
V12
(644140,848;7748225,698) com azimute de
295º33'43'' e distância de 4,449m. Do vértice V12
segue-se
até
o
vértice
V13
(644133,131;7748229,284) com azimute de
294º55'24'' e distância de 8,509m. Do vértice V13
segue-se
até
o
vértice
V14
(644125,995;7748231,354) com azimute de
286º10'34''e distância de 7,429m. Do vértice V14
segue-se
até
o
vértice
V15
(644121,679;7748232,245) com azimute de
281º40'27''e distância de 4,407m, confrontando com
a Rua São Vicente. Pelo lado direito, do vértice V15
segue-se
até
o
vértice
V16
(644121,655;7748235,939) com azimute de
359º37'25''e distância de 3,694m. Do vértice V16
segue-se
até
o
vértice
V17
(644211,128;7748242,816) com azimute de 3º56'06''
e distância de 6,893m. Do vértice V17 segue-se até o
vértice V18 (644122,216;7748248,759) com
azimute de 0º51'02''e distância de 5,944m,
Página: 73 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
confrontando com o imóvel de Claudino Aparecido
de Assis. Pelos fundos, do vértice V18 segue-se até
o vértice V19 (644129,266;7748249,930) com
azimute de 80º34'33'' e distância de 7,146m. Do
vértice V19 segue-se até o vértice V20
(644145,090;7748252,163) com azimute de
81º57'55'' e distância de 15,980m, confrontando com
o imóvel de José Hilário de Assis. Do vértice V20
segue-se
até
o
vértice
V21
(644150,045;7748251,730) com azimute de
95º00'02'' e distância de 4,975m. Do vértice V21
segue-se
até
o
vértice
V22
(644153,582;7748250,710) com azimute de
106º05'12'' e distância de 3,681m. Do vértice V22
segue-se
até
o
vértice
V23
(644156,607;7748250,176) com azimute de
100º00'01''e distância de 3,072m. Do vértice V23
segue-se
até
o
vértice
V24
(644160,019;7748249,741) com azimute de
97º15'52'' e distância de 3,440m. Do vértice V24
segue-se
até
o
vértice
V25
(644164,342;7748249,486) com azimute de
93º22'49'' e distância de 4,330m. Finalmente
segue-se até o vértice V1 (inicio da descrição) com
azimute de 88º51'21'' e distância de 6,588m,
confrontando com o imóvel de Paulo de Assis Souza
fechando assim o polígono acima descrito com uma
área de 1.141,358m². Tudo conforme planta
topográfica anexa e seu respectivo ART/CREA Nº
14201500000002681137. E por este edital CITA
todos os interessados, ausentes, desconhecidos e
incertos, para contestarem a presente ação,
querendo, ficando todos advertidos dos termos do
artigo 344 do Código de Processo Civil que diz: "Se
o réu não contestar a ação, será considerado revel e
presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo Autor". O prazo para contestação é
de 15 (quinze) dias. Para que ninguém possa alegar
ignorância expediu-se este edital que será publicado
na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Ouro Preto, aos 25 dias do mês de
abril de 2016. Eu, ,Isabel Tolentina de Freitas,
Escrivã Judicial, o subscrevi e assino por ordem da
Juíza de Direito.
PARÁ DE MINAS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG - Justiça
Gratuita - Edital de Citação de USUCAPIÃO Prazo de 30 (Trinta) dias. O Dr. PEDRO CÂMARA
RAPOSO LOPES, MM. Juiz de Direito em
substituição na 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de
Minas - MG, na forma da lei, etc, faz saber a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria da lª Vara Cível se processa uma Ação de
Usucapião, conforme dados abaixo transcritos.
Assim sendo, na forma das disposições processuais
civis, ficam CITADOS TODOS OS RÉUS E
EVENTUAIS INTERESSADOS, que estejam em
lugares incertos e não sabidos, para, querendo,
contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da expiração do prazo acima
concedido, sob pena de serem havidos como
verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes.
Publique-se e afixe-se este edital, na forma da lei,
com as cautelas de estilo, consignando-se que são
estes os dados: 0471.15.016924-4, Ação de
Usucapião, tendo como requerente ANA
BERNARDINA DOS SANTOS, sendo que esta
possui, há mais de 30 (trinta) anos o seguinte
imóvel, 1 (um) lote de terreno sem nº, quadra B-154
com área total de 615,00 m² (seiscentos e quinze
metros quadrados), e sua respectiva construção,
situado na Rua Totonho Fonseca esquina com Rua
Jurema, s/nº, Bairro Vila Ferreira, na Comarca de
Pará de Minas-MG, confrontando à direita com Rua
Jurema, confrontando à esquerda com com os lotes
09, 10 e 11 de propriedade de Ana Bernardina dos
Santos, e aos fundos confrontando com Ana
Bernardina dos Santos, dentro dos limites constantes
da petição inicial e documentos. Dado e passado
nesta cidade de Pará de Minas, aos 18 de abril de
dje.tjmg.jus.br
Editais
2016. Eu, Daniele Camargos, que digitei e assino.
Juiz de Direito, PEDRO CÂMARA RAPOSO
LOPES. Advogado: Dra. Zélia dos Santos,
OAB/MG 52.020.
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG - Justiça
Gratuita - Edital de Citação de USUCAPIÃO Prazo de 30 (Trinta) dias. O Dr. PEDRO CÂMARA
RAPOSO LOPES, MM. Juiz de Direito em
substituição na 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de
Minas - MG, na forma da lei, etc, faz saber a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria da lª Vara Cível se processa uma Ação de
Usucapião, conforme dados abaixo transcritos.
Assim sendo, na forma das disposições processuais
civis, ficam CITADOS TODOS OS RÉUS E
EVENTUAIS INTERESSADOS, que estejam em
lugares incertos e não sabidos, para, querendo,
contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da expiração do prazo acima
concedido, sob pena de serem havidos como
verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes.
Publique-se e afixe-se este edital, na forma da lei,
com as cautelas de estilo, consignando-se que são
estes os dados: 0471.15.010532-1, Ação de
Usucapião, tendo como requerente REGINALDO
SILVA DE LIMA e SIRLEI DE SOUZA
CLEMENTINA, sendo que estes possuem, há mais
de 03 (três) anos o seguinte imóvel, 1 (um) lote de
terreno de nº 18, quadra 505-C e respectiva casa
residencial, situada na Rua Martinho Campos, nº
229, Bairro São Cristóvão, na Comarca de Pará de
Minas-MG, confrontando à direita com Ailton Rosa
Bueno, confrontando à esquerda com Divino José da
Silva, e aos fundos confrontando com Delzin de
Oliveira, dentro dos limites constantes da petição
inicial e documentos. Dado e passado nesta cidade
de Pará de Minas, aos 18 de abril de 2016. Eu,
Daniele Camargos, que digitei e assino. Juiz de
Direito, PEDRO CÂMARA RAPOSO LOPES.
Advogado: Dra. Thais Cristina dos S. Souza,
OAB/MG 154.071.
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG - Justiça
Gratuita - Edital de Citação de USUCAPIÃO Prazo de 30 (Trinta) dias. O Dr. PEDRO CÂMARA
RAPOSO LOPES, MM. Juiz de Direito em
substituição na 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de
Minas - MG, na forma da lei, etc, faz saber a todos
quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria da lª Vara Cível se processa uma Ação de
Usucapião, conforme dados abaixo transcritos.
Assim sendo, na forma das disposições processuais
civis, ficam CITADOS TODOS OS RÉUS E
EVENTUAIS INTERESSADOS, que estejam em
lugares incertos e não sabidos, para, querendo,
contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da expiração do prazo acima
concedido, sob pena de serem havidos como
verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes.
Publique-se e afixe-se este edital, na forma da lei,
com as cautelas de estilo, consignando-se que são
estes os dados: 0471.15.018335-1, Ação de
Usucapião, tendo como requerente NILDA LOPES
DE FARIA MOURA e MÁRCIO ANTONIO
MOURA, sendo que estes possuem, há mais de 10
(dez) anos o seguinte imóvel, 1 (um) lote de terreno
de nº 14, quadra CA-12 com área total de 641,37 m²
(seiscentos e quarenta e um metros e trinta e sete
centímetros quadrados), e sua respectiva construção,
situado na Rua São Francisco, nº 41, no Distrito de
Carioca, na Comarca de Pará de Minas-MG,
confrontando à direita com Gercy Carlos da Silva,
confrontando à esquerda com Adair Galvão, e aos
fundos confrontando com Adair Galvão, dentro dos
limites constantes da petição inicial e documentos.
Dado e passado nesta cidade de Pará de Minas, aos
18 de abril de 2016. Eu, Daniele Camargos, que
digitei e assino. Juiz de Direito, PEDRO CÂMARA
RAPOSO LOPES. Advogado: Dr. Geraldo Jesuíno
de Lima, OAB/MG 35.059.
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO COM
PRAZO DE 30 DIAS. A Dra. Herilene de Oliveira
Andrade, MMª Juíza de Direito da 2ª Vara, na forma
da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente RL ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA - CNPJ 03.252.229/0001-01, atualmente em
lugar incerto e não sabido que, perante este Juízo e
Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de
Minas, processam-se os termos e atos da Ação de
Execução Fiscal, contra o executado abaixo
relacionado, atualmente em lugar ignorado. E, tendo
em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de
30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e
afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo,
sito à Praça Afonso Pena, 15, nesta cidade de Pará
de Minas-MG, cita o devedor para que, no prazo de
5 (cinco) dias, pague a dívida com seus acréscimos
legais, ou garanta a execução, sob pena de, não o
fazendo, ser-lhe penhorados ou arrestados tantos
bens quanto bastem para satisfação da dívida e
acessórios. E, para que não se alegue ignorância,
mandou expedir o presente edital, na forma da lei.
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE PARÁ DE
MINAS- Processo nº 471.14.002821-1 - Executado:
RL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CNPJ
03.252.229/0001-01- Dívida Ativa nº 26995/2014valor R$ 38.709,69 EM 19/02/2014. Dado e passado
nesta cidade de Pará de Minas, aos 25 de Abril de
2.016.Eu, Solange Aparecida de Melo, Oficial de
Apoio judicial, o digitei e subscrevo. A Juíza de
Direito: Herilene de Oliveira Andrade
Advogado: Márcia Pereira Costa - OAB/MG 89.774
PARACATU
COMARCA DE PARACATU-MG - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL - PRAZO QUINZE DIAS - Dr.
Rodrigo de Carvalho Assumpção, Juiz de Direito da
Vara Criminal da Comarca de Paracatu, Estado de
Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Faz saber a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria da Vara Criminal, tramita a AÇÃO
PENAL nº 0470.15.001134-9, movida pela Justiça
Pública contra ALEF CORREIA DE ANDRADE,
brasileiro, filho de Valdeci Correia de Andrade e de
Lourdes Rodrigues Lima, nascido aos 26/09/1993,
natural de Paracatu/MG, RG 18.952.618/MG, pela
qual foi denunciado pelo Ministério Público, como
incurso nas penas do artigo 14 caput da Lei
10.826/2003, fica citado (nos termos do art. 361 do
CPP e Súmula 351 do STF) para responder a
acusação e arrolar testemunhas, por escrito, no prazo
de dez (10) dias e para comparecer em Juízo no dia
11/05/2016 às 14 horas no Fórum local desta cidade,
na Av. Olegário Maciel, 193, quando receberá cópia
da denúncia e a partir daí iniciará o prazo para
defesa. E, para o conhecimento de todos, expediu-se
o presente edital, que será publicado e afixado na
forma da lei. 25 de Abril de 2016. (aa) Edna Inês da
Silva Neiva, Escrivã Judicial. Rodrigo de Carvalho
Assumpção, Juiz de Direito.
COMARCA DE PARACATU-MG - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL - PRAZO QUINZE DIAS - Dr.
Rodrigo de Carvalho Assumpção, Juiz de Direito da
Vara Criminal da Comarca de Paracatu, Estado de
Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Faz saber a
todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria da Vara Criminal, tramita a AÇÃO
PENAL nº 0470.15.008925-3, movida pela Justiça
Pública contra DANIEL FERREIRA DE ARAÚJO,
brasileiro, filho de Jandiro Ferreira Leite e de Maria
de Fátima de Araújo Leite, nascido aos 20/03/1993,
natural de Paracatu/MG, RG 20.557.049/MG, pela
qual foi denunciado pelo Ministério Público, como
incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, II e
Página: 74 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
IV do Código Penal, fica citado (nos termos do art.
361 do CPP e Súmula 351 do STF) para responder a
acusação e arrolar testemunhas, por escrito, no prazo
de dez (10) dias e para comparecer em Juízo no dia
11/05/2016 às 14 horas no Fórum local desta cidade,
na Av. Olegário Maciel, 193, quando receberá cópia
da denúncia e a partir daí iniciará o prazo para
defesa. E, para o conhecimento de todos, expediu-se
o presente edital, que será publicado e afixado na
forma da lei. 25 de Abril de 2016. (aa) Edna Inês da
Silva Neiva, Escrivã Judicial. Rodrigo de Carvalho
Assumpção, Juiz de Direito.
PARAGUAÇU
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA-COMARCA DE
PARAGUAÇU-SECRETARIA VARA UNICA
JUSTIÇA
GRATUITA-COMARCA
DE
PARAGUAÇU. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA. O Dr. Denes Ferreira Mendes, MM.
Juiz de Direito Cooperador nesta cidade e Comarca
de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, na forma da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo e Secretaria se processam os autos nº 0472
13 003902-8 de Interdição, em que são partes
Vanussa Aparecida Alves, como requerente e
Vanderlei Alves, como interditado. Pelo presente
Edital INTIMA da sentença proferida às fls. 64/65,
dos autos supracitados, cujo teor é o seguinte:
"VISTOS ETC., VANUSSA APARECIDA ALVES,
qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de
INTERDIÇÃO de seu irmão VANDERLEI ALVES,
também já qualificado, alegando, resumidamente,
que: O interditando apresenta um quadro de episódio
depressivo grave sem sintomas psicóticos (CID 10 F 32.2), e em face de tais dificuldades psíquicas, este
depende da intervenção de outra pessoa a fim de
administrar sua vida civil; que o requerido teve uma
vida normal até a adolescência, mas, posteriormente
os problemas mentais passaram a ser visíveis e
foram se agravando; que o interditando não tem
condições de de reger sua vida, eis que não possui
discernimento necessário para os atos da vida civil,
em virtude de seu estado psíquico agravado pelo
quadro de doença. Requer, ao final, a citação do
interditando, os benefícios da assistência judiciária e
a procedência da ação. Atribui valor à causa e, com
a inicial, junta os documentos de fls. 05/11. Pelo
despacho de fls. 13 foi determinada a citação do
interditando, sendo que a mesma realizada conforme
certidão de fls. 17. Às fls. 19, realizou-se audiência
para o interrogatório, na qual foi nomeado perito e
formulado os quesitos. O laudo pericial foi
apresentado às fls. 48. Em parecer de fls. 50, a Dra.
Promotora de Justiça, manifestou-se a favor da
nomeação da requerente como curadora provisória
do interditando, o que foi feito às fls.51. Às fls.53, o
Ministério Público requereu a juntada de relatório
enviado pelo CRAS desta Comarca, bem como a
internação compulsória do interditando. É o
relatório. D E C I D O. O requerido deve ser
realmente interditado, pois, examinado, concluiu-se
que é portador de "anomalia mental: esquizofrenia",
anomalia esta que é considerada de caráter definitivo
e o impede de reger sua vida e seus próprios bens.
Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do
requerido VANDERLEI ALVES declarando-o
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do Art. 3º, II, do Código
Civil, e, de acordo com o Art. 1.775, § 3º, também
do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA
Vanussa Aparecida Alves. Lavre-se o competente
termo de curatela. Em obediência ao disposto no
Art. 1.184 do Código de Processo Civil e no Art. 9º,
III, do Código Civil, inscreva-se a presente no
Cartório de Registro Civil desta Comarca (Matrícula
n°7.917, fls.237 - Livro A-50) e publique-se na
imprensa local e no Órgão Oficial, 3 vezes, com
intervalo de 10 dias. Quanto ao pleito de internação
compulsória, INDEFIRO-O, eis que tal pleito não se
insere na matéria debatida nestes autos, devendo a
parte interessada, se assim entender, ajuizar ação
dje.tjmg.jus.br
Editais
própria. Na espécie, inexistem custas processuais.
Juntados os comprovantes das publicações, nada
mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I. Paraguaçu,
17 de dezembro de 2015. (a) Américo Freitas de
Jesus, Juiz de Direito." E para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados e ninguém
possa ignorar mandou expedir o presente Edital que
deverá ser publicado na Imprensa local e no Órgão
Oficial, 3 vezes com intervalo de 10 dias, como
justiça gratuita. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Paraguaçu MG, em 12 de abril de 2016.
Eu, Cláudia Fressato Martins, Escrivã Judicial,
digitei e subscrevi. Denes Ferreira Mendes, Juiz de
Direito Cooperador.
PARAISÓPOLIS
COMARCA DE PARAISÓPOLIS - MG.
SECRETARIA DA VARA ÚNICA. EDITAL DE
ITNIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS. O
MM. Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a
quantos o presente edital, com o prazo de 30 dias
virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este
Juízo tramitam os autos de ação de EXECUÇÃO
FISCAL nº 473.06.8636-9, requerida por
MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS, INTIMA
PAULO CESAR DE CASTRO, residente em lugar
incerto e não sabido, para o recolhimento da
importância de R$ 345,24 (trezentos e quarenta e
cinco reais, vinte e quatro centavos), a título de
custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas
processuais devidas ao Estado, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em
dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por
cento), e de registro no Cadastro Informativo de
Inadimplência em relação à Administração Pública
do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do
protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa,
pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme
decisão judicial. Paraisópolis, 25 de abril de 2016.
Eu(Ass)Rita Lúcia do Prado Rodrigues, p/
escrevente
judicial
II
que
digitei
e
subscrevi.(ass)Fábio Aurélio Marchello-Juiz de
Direito .
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
PARAISÓPOLIS/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EDITAL
DE INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO: O Dr.
Fábio Aurélio Marchello, Juiz de Direito desta
Comarca de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais,
em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele
tiverem conhecimento, que por este Juízo e
Secretaria tramitam os autos crime nº. 07.12210-5
que a Justiça Pública move contra APARECIDO
INÁCIO MARTINS, brasileiro, filho de Sebastião
Inácio Martins e Benedita Maria de Jesus, natural de
Santo Antonio do Pinhal/SP, fica desde já
INTIMADO para comparecer na Secretaria
Criminal, no prazo de cinco dias, para efetuar o
levantamento do numerário apreendido nos autos. E,
constando dos autos do processo que APARECIDO
INÁCIO MARTINS, encontra-se atualmente em
lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma
de direito, passar o presente edital pelo qual intima-o
para efetuar o levantamento do numerário
apreendido nos autos. E para conhecimento de todos,
expediu-se o presente edital que será afixado no
Saguão do Fórum local. Paraisópolis, 25 de abril de
2016. Eu, (a) Luciana Maria Barbosa Faria, oficial
de apoio judicial que digitei e subscrevi. (a) Fábio
Aurélio Marchello - Juiz de Direito.
PASSOS
COMARCA DE PASSOS - EDITAL DE
CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - A DOUTORA
PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE, MMª.
Juíza de Direito em substituição na Segunda Vara
Cível da Comarca de Passos, Estado de Minas
Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
o presente edital virem, ou dele notícias tiverem, que
por este Juízo e respectiva Secretaria, correm os
autos de uma ação de USUCAPIÃO requerida por
JOSÉ NACIF CHERAIM FILHO E OUTRO contra
AMBROSINO BATISTA DOS SANTOS, processo
nº. 0479.14.016496-9, visando os requerentes
provarem sua posse mansa e pacífica sobre o imóvel
descrito a seguir: um terreno correspondente aos
lotes nºs. 11 e 12, da quadra 03, situado à Rua
Capetinga, no loteamento Nossa Senhora de Fátima,
nesta cidade, com área total de 864,00 metros
quadrados. E é o presente edital para CITAÇÃO de
terceiros interessados, ausentes e desconhecidos, que
se encontram em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
contestar(em) a ação, ciente(s) de que não
contestada no prazo legal, presumir-se-ão como
verdadeiros e aceitos os fatos alegados na inicial. E
para que chegue ao conhecimento de todos
expediu-se o presente edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado
e passado nesta cidade, Estado de Minas Gerais, aos
dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis.
Eu,__________Ana Claudia Fechio Leite, Oficiala
de Apoio Judicial, o digitei e assino. Patricia Maria
Oliveira Leite_____________, MMª. Juíza de
Direito em substituição.
PATOS DE MINAS
COMARCA DE PATOS DE MINAS (MG) JUSTIÇA
GRATUITA
EDITAL
DE
INTERDIÇÃO DE JESSICA PAULA GOMES PROCESSO Nº 480.15.013199-7. O DR. TENÓRIO
SILVA SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA
VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, na forma da
lei, etc... Faz saber a todos que o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo e Secretaria, processaram-se os termos da ação
de Interdição de JÉSSICA PAULA GOMES,
brasileira,
solteira,
inscrito
no
CPF
nº
083.925.466-01 e RG nº MG-16.936.218, filha de
Celio José Gomes e Maria Doria Linhares Gomes,
nascida em 31 de agosto de 1994, residente e
domiciliado(a) nesta cidade, absolutamente incapaz
de gerir sua pessoa e administrar seus bens.
Interdição requerida por MARIA DORIA
LINHARES GOMES, e, decretada por sentença,
datada de 08/01/2016, já transitada em julgado, que
nomeou-lhe(s)
curador(a)
MARIA
DORIA
LINHARES GOMES, brasileiro(a), casada, do lar,
CPF nº 535.168.006-82 e RG nº MG-3.654.442
SSP/MG, filho(a) de Cassiano José Linhares e
Teresa Cristina da S. Linhares, residente e
domiciliado(a) nesta cidade, que já prestou o devido
compromisso e está no exercício do cargo, pelo que
serão considerados nulos e sem nenhum efeito, os
atos, avenças e convenções que o(a) interditado(a)
celebrar sem assistência de seu(sua curador(a). E,
para conhecimento de todos, expediu-se o presente
edital, que será afixado no átrio do fórum e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais,
aos 01 de abril de 2016. Eu,_____________(Nívia
Mendes Gontijo), Escrivã Judicial, o digitei e
subscrevo.
PEÇANHA
COMARCA DE PEÇANHA/MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO -. Prazo de trinta (20) dias. O Dr.
Dalmo Luiz Silva Bueno, MM. Juiz de Direito da
Comarca de Peçanha/MG., na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria
Judiciária
tramita
sob
o
nº
0003956-96.2014.8.13.0486 - Ação de Justificação,
requerida
por
OLIMPIO
DE
SOUZA
GONÇALVES, cita e chama terceiros e eventuais
interessados, para todos os termos da presente ação,
bem como para no prazo de quinze (15) dias,
contestá-la sob pena de confissão e revelia conforme
dispõe o artigo 344 do CPC, cientificando que não
Página: 75 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
sendo
contestada
no
prazo
mencionado,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor. E para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, determinou
o MM. Juiz fosse expedido este edital que será
afixado no lugar de costume e publicado na forma
legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Peçanha/MG. Aos 25 dias do mês abril de 2016. Eu,
Sheilla Cristine Almeida dos Reis Queiroga, Escrivã
judicial da secretaria deste juízo mandei digitar. O
Juiz de Direito.
COMARCA DE PEÇANHA/MG. EDITAL DE
INTERDIÇÃO - Justiça Gratuita. O Bel. Dalmo
Luiz Silva Bueno, MM. Juiz de Direito da Comarca
de Peçanha/MG., no uso de suas atribuições e na
forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por sentença deste Juízo, datada de 28/03/2016,
nos autos de nº0019121-57.2012.8.13.0486, foi
decretada a interdição de MIGUEL FRANCISCO
DA SILVA, nascido aos 27/05/1930, natural de são
Pedro do Suaçui/MG; filho de José Francisco
Desidério e Modesta Maria de Jesus, declarado
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, vez que apresenta confusão mental
catalogada sob o CID I.10 R.54 H90.8, tendo sido
nomeado curador a Sra. MARIA DAS DORES DA
LOMBA, casada, aposentada, domiciliada no lugar
denominado Córrego Araras, município de São
Pedro do Suaçui/MG. E para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, determinou
o MM. Juiz fosse expedido este edital que será
publicado por três vezes com intervalo de dez dias
pela Imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar
de costume na forma legal. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Peçanha/MG. aos 25 dias do
mês de abril de 2016.Eu (ª) Marcos Adecir Faúla,
Oficial de Apoio Judicial, o digitei e subscrevi. O
Juiz de Direito(a.) Dalmo Luiz Silva Bueno.
PEDRA AZUL
PEDRA AZUL/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 30 DIAS. O
Dr JOSÉ PAULINO DE FREITAS NETO, MM.
Juiz de Direito desta Comarca de Pedra Azul-MG,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia, que
por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da
AÇÃO PENAL n.º 0487.09.037392-8, requerida por
JUSTIÇA PÚBLICA contra ADILSON PEREIRA
DA SILVA, tendo como vitima Rita de Cássia
Gonçalves dos Santos, e pelo presente intima o
sentenciado ADILSON PEREIRA DA SILVA, v.
"Dilsinho" brasileiro, carpinteiro, nascido aos
13/11/1982, natural de Rubin/MG, filho de Manoel
Pereira da Silva e Anaci Maria da Silva, do inteiro
teor da sentença proferida nos autos acima descrito,
no qual foi o réu denunciado como incurso nas
sanções do artigo 12 da Lei 1.060/50, na qual foi
condenado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses
e 12 (doze) dias multa, no regime aberto, bem como
fica intimação do prazo legal, para querendo apelar
da decisão, no prazo legal. E, constando que o réu
acima qualificado encontra-se atualmente em lugar
incerto e não sabido, expediu-se o presente edital.
Dado e passado nesta cidade de Pedra Azul-MG, 25
de abril de 2016. Eu(a) Carla Cristina Sena
Mansegoza Costa, Escrivã Judicial, o conferi, e
assino por ordem do MM. Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 05
DIAS , JUSTIÇA GRATUITA. Dr JOSÉ PAULINO
DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta
Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e
Secretaria tem andamento os autos do
processo-crime nº 0487.12.03206-4, que a Justiça
Pública move contra: MACIEL DOS REIS DIAS,
dje.tjmg.jus.br
Editais
brasileiro, RG MG -14.558.nascido em 17/12/1987,
natural de Pedra Azul/MG, filho de Ananias de Jesus
Dias e de Maria Aparecida Farias dos Reis Dias,
figurando como vítima RENATA MATOS
PINHEIRO ROCHA, se encontra em lugar incerto e
não sabido, no qual fica a vítima supramencionada,
intimada de todo o teor da sentença de fl 61, na qual
o réu foi Absorvido por sentença deste Juízo, datada
de 21/07/2015, e para conhecimento de todos foi
expedido o presente edital, que será publicado na
forma da lei e afixado no lugar de costume, e
querendo, interporem recursos no prazo legal. Pedra
Azul-MG, 25/04/2016. Eu, Carla Cristina Sena
Mansegosa Costa, Escrivã Judicial , o digitei e o
assino por ordem do MM. Juiz.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 05
DIAS , JUSTIÇA GRATUITA. Dr JOSÉ PAULINO
DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta
Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e
Secretaria tem andamento os autos do
processo-crime nº 0487.13.01725-3, que a Justiça
Pública move contra: CHALES DIAS DOS
SANTOS, brasileiro,nascido em 23/04/1980, natural
de Pedra Azul/MG, filho de José Pereira dos Santos
e de Adeilde Dias, figurando como vítima Renato
Porto de Pinho, se encontra em lugar incerto e não
sabido, no qual fica o réu supramencionada,
intimado de todo o teor da sentença de fl 192, na
qual o foi Extinta a Punibilidade do Agente, Chales
Dias dos Santos, n os termosd do Artigo 82 do
Código Penal, por sentença deste Juízo, datada de
27/02/2015, e para conhecimento de todos foi
expedido o presente edital, que será publicado na
forma da lei e afixado no lugar de costume, . Pedra
Azul-MG, 25/04/2016. Eu, Carla Cristina Sena
Mansegosa Costa, Escrivã Judicial , o digitei e o
assino por ordem do MM. Juiz.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 05
DIAS , JUSTIÇA GRATUITA. Dr JOSÉ PAULINO
DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta
Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e
Secretaria tem andamento os autos do
processo-crime nº 0487.11.002742-1, que a Justiça
Pública
move
contra:
ARLANDIO
ALVESMOREIRA,
brasileiro,nascido
em
04/09/1985, natural de Águas Vermelhas/MG, filho
de Juvenal Alves Moreira, figurando como vítima
Adriana Ribeiro da Silva, se encontram em lugar
incerto e não sabido, no qual fica o réu e a vítma
supramencionada, intimados de todo o teor da
sentença de fl 69/73 , na qual o réu foi Absorvido,
por sentença deste Juízo, datada de 28/05/2015, e
para conhecimento de todos foi expedido o presente
edital, que será publicado na forma da lei e afixado
no lugar de costume, . Pedra Azul-MG, 25/04/2016.
Eu, Carla Cristina Sena Mansegosa Costa, Escrivã
Judicial , o digitei e o assino por ordem do MM.
Juiz.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE PEDRA AZUL-EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO DE 05
DIAS , JUSTIÇA GRATUITA. Dr JOSÉ PAULINO
DE FREITAS NETO, MM. Juiz de Direito desta
Comarca de Pedra Azul-MG, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e
Secretaria tem andamento os autos do
processo-crime nº 0487.11.002742-1, que a Justiça
Pública
move
contra:
ARLANDIO
ALVESMOREIRA,
brasileiro,nascido
em
04/09/1985, natural de Águas Vermelhas/MG, filho
de Juvenal Alves Moreira, figurando como vítima
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Adriana Ribeiro da Silva, se encontram em lugar
incerto e não sabido, no qual fica o réu e a vítma
supramencionada, intimados de todo o teor da
sentença de fl 69/73 , na qual o réu foi Absorvido,
por sentença deste Juízo, datada de 28/05/2015, e
para conhecimento de todos foi expedido o presente
edital, que será publicado na forma da lei e afixado
no lugar de costume, . Pedra Azul-MG, 25/04/2016.
Eu, Carla Cristina Sena Mansegosa Costa, Escrivã
Judicial , o digitei e o assino por ordem do MM.
Juiz.
EDITAL DE CITAÇÃO
COMARCA DE PEDRA AZUL - EDITAL DE
CITAÇÃO, JUSTIÇA GRATUITA - DR JOSÉ
PAULINO DE FREITAS NETO, MM. Juíz de
Direito desta Comarca de Pedra Azul-MG, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem notícia, que, por este
Juízo e Secretaria, tem andamento os autos Nº
0487.11.002426-1, tendo como réu MARCELO
JOSÉ DA SILVA, brasileiro , natural de Aguas
Vermelhas/MG , nascido em 07/06/1989, filho de
Noel José da Silva e de Lindraci Rodrigues da Silva,
e CARMELITO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro,
natural de Aguas Vermelhas/MG, nascido
16/06/1987, residentes em lugar incerto e não
sabido, ficam os mesmos citados nos termos da
denuncia ofertada pelo Ministério Público Estadual,
bem como para responder à acusação, por escrito no
prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer
documentos e justificativas, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando -as e
requerendo a sua intimação , Na hipótese de de não
ter condições financeiras de contratar advogado,
declarando essa situação, ser-lhe-á nomeado um
defensor dativo para a sua defesa , o réu fica citado
com as cautelas do artigo 364 e 365 do CPP, . Para
conhecimento de todos, expediu-se o presente edital
que será afixado no lugar de costume e publicado na
forma da Lei . Dado e passado nesta cidade de Pedra
Azul/MG, 18/04/2016 E, para conhecimento de
todos, será este publicado pelo "Diário do Judiciário
Eletrônico" e afixado no saguão do Fórum desta
cidade, sito na Av. Netércio de Almeida, n. 135,
Centro, em Pedra Azul/MG, Eu, , (Carla Cristina
Costa Sena Mansegoza) o digitei e o assino por
ordem da MM. Juíz.
PEDRALVA
COMARCA DE PEDRALVA - VARA ÚNICA JUSTIÇA GRATUITA -. Edital de CITAÇÃO com
prazo de 30 (trinta) dias. A Dra. Vanessa Manhani
Vaz, MMª. Juíza de Direito, CITA pelo presente
edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação do Diário do Judiciário, o denunciado
EDSON SILVA brasileiro, casado, filho de Euclides
Ferreira da Silva e Graça Castilho Salles, nascido em
06/10/1966, natural de Paraguaçu-MG, atualmente
em lugar incerto e endereço desconhecido, dos
termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público
Estadual, que a denunciou como incurso na conduta
tipificada no artigo 171, caput, bem como para
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, através de advogado, oportunidade em
que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que
interessa à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação. Caso não tenha condições financeiras
de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria
Pública para que apresente a sua defesa no prazo
legal. Em face do que determina o artigo 396 do
CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos,
vai o presente edital afixado no lugar de costume no
Fórum local. Pedralva, 25 de abril de
2.016.Francisco José de Macêdo - Escrivão Judicial.
Vanessa Manhani Vaz - Juíza de Direito.
COMARCA DE PEDRALVA - VARA ÚNICA -
Página: 76 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
JUSTIÇA GRATUITA - Edital de Interdição. COM
PRAZO DE 30 DIAS. SAIBAM todos quantos o
presente edital virem ou conhecimento tomarem
cientificados ficam do decreto de interdição de
GONÇALO DE CASTRO- brasileiro, solteiro,
natural de Pedralva-MG, nascido em 01.01.1971,
filho de Benedito Garcia de Castro e Judite dos
Santos Castro, portador do CPF 825.567.846-87,
residente no Bairro Pitangueiras, zona rural do
Município de Pedralva-MG, tudo conforme Processo
0001965-36.2015.8.13.0491, que tramitou pelo Juízo
desta Comarca, requerido por Rita de Castro Inácio,
com sentença reconhecendo e declarando a
interdição de Gonçalo de Castro, sendo nomeada
curadora, a Sra. Rita de Castro Inácio, com prestação
de compromisso na forma da Lei, e sendo a curatela
a mais abrangente possível, sem limite de tempo e
até eventual cura. Publica-se o presente no "Diário
do Judiciário". Pedralva, 25 de abril de 2016.
Francisco José de Macêdo - Escrivão Judicial.
Vanessa Manhani Vaz - Juíza de Direito.
PEDRO LEOPOLDO
COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO
PRAZO DE: 15 DIAS
Processo nº: 0001010-48.2010
Nome: HUDSON SIMÃO
Filiação: Maria Elizabeth Simão
Prontuário: 1887431
RG nº: MG-19.741.559
Último endereço conhecido: local incerto e não
sabido
Data do delito: 18/04/2009
Tipificação legal do crime: art. 157, §2º, I do CPB
Data do recebimento da denúncia: 09/09/2014
Data da audiência: dia 22/08/2016 às 14:45 horas
O Sr. Otávio Batista Lomônaco, MM. Juiz de
Direito em exercício nesta 1ª Vara de Pedro
Leopoldo, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou
dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria,
tem andamento os autos do Processo-Crime acima
indicado, movido pela Justiça Pública contra a
pessoa acima qualificada, DENUNCIADO(A) por
delito praticado nesta cidade, como incurso nas
sanções dos artigos acima indicados, e estando a
parte Ré em local incerto e não sabido serve o
presente para CITÁ-LO(A) de todos os termos do
processo e INTIMÁ-LO(A) a fim de, sob as penas
da Lei, compareça nos autos e ofereça defesa
prévia/preliminar, através de defensor constituído,
sob pena de nomeação da Defensoria Pública para
sua representação, bem como para, desde logo
ficando intimado, a comparecer na audiência de
produção antecipada de provas acima designada.
Após este prazo, ficará suspenso o processo e o
prazo prescricional pelo art. 366 do CPP e poderá
ser decretada a prisão preventiva. Fica ainda
intimado de que, uma vez comparecendo nos autos,
terá vista para oferecimento de defesa
prévia/preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 396, parágrafo único, do
CPP, prosseguindo-se com a instrução. E, para que
se não alegue ignorância, mandou expedir este que
será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Pedro Leopoldo,
Secretaria da 1ª Vara, aos Abril 25, 2016. Eu, Vânia
Diniz Machado, Escrivã Judicial, o subscrevi. Eu,
Otávio Lomônaco, Juiz de Direito o assino.
Assinatura: (a) Otávio Lomonaco
PIRAPORA
COMARCA DE PIRAPORA - 1ª VARA CÍVEL.
JUSTIÇA GRATUITA. Edital de citação. prazo de
30 dias. O Dr. Nalbernard de Oliveira Bichara, MM.
Juiz de Direito desta vara, na forma da lei, etc. Na
Ação de Divórcio, autuada sob o número
0512.12.009287-3, tendo como parte autora J.P.R.,
brasileira, casada, autônoma, residente e domiciliada
na eua Reinaldo Guerra, nº 185, centro -
dje.tjmg.jus.br
Editais
Pirapora/MG, e réu R.F.S., FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem, a CITAÇÃO de RICARDO
FRANKLIN DA SILVA, brasileiro, casado,
profissão desconhecida, CI e CPF ignorados, que se
encontra atualmente em lugar incerto e não sabido,
dos termos do pedido inicial, para acompanhar todos
os termos da ação proposta, podendo ser contestada
a ação no prazo de 15 dias, esclarecendo que não
sendo contestada no prazo fixado, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos constantes da
inicial, nos termos do art. 344 do CPC, caso em que
será nomeado curador especial. E, para que chegue
ao conhecimento de todos os interessados e no
futuro não aleguem ignorância, foi expedido o
presente edital que será afixado no local de costume
na sede do Juízo, e publicado na Imprensa Oficial.
Dado e passado em Pirapora/MG, aos 25 de Abril de
2016. Marina Kono Watanabe, Escrivã Judicial, por
ordem do juiz de direito
PITANGUI
COMARCA DE PITANGUI - MG=EXPEDIENTE
JUDICIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA=EDITAL
DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS=A Exmª Srª
Dª Marcilene da Conceição Miranda, MMª Juíza de
Direito da 1ª Vara desta Comarca de Pitangui/MG,
na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o
presente virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Edital, expedido nos autos do
processo-crime de nº 0514.13.002657-8, movido
pela Justiça Pública, contra TIAGO FELIX
BARBOSA: brasileiro, natural de Pitangui/MG,
nascido aos 29/07/1990, filho de Maria Aparecida de
Paula Barbosa e Valdemar Felix Barbosa, residente
à época do crime na rua João Cecílio dos Santos, nº:
260, bairro: Morada do Sol, Pitangui/MG,
atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso
nas penas do artigo 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, todos
do CP, fica devidamente CITADO o réu TIAGO
FELIX BARBOSA supra qualificado, para, no prazo
de 10 (dez) dias apresentar sua defesa por escrito,
ficando o mesmo advertido de que, caso não o faça,
superado tal prazo e certificado nos autos, ser-lhe-á
nomeado defensor dativo para fazê-lo, nos termos do
art. 396-A § 2º do CPP. E, para conhecimento de
todos, principalmente do acusado, mandou a MMª.
Juíza expedir o presente edital que será publicado no
Órgão Oficial do Estado por uma vez, além de ser
afixado no saguão do fórum local. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Pitangui, aos 25 de abril
de 2016. Eu,Belª Raquel Simões Lino,Escrivã
Judicial, o mandei digitar e subscrevo. A MMª
Juíza:Belª Marcilene da Conceição Miranda.
COMARCA DE PITANGUI - MG=EXPEDIENTE
JUDICIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA=EDITAL
DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS=A Exmª Srª
Drª Marcilene da Conceição Miranda, MMª Juíza de
Direito da 1ª Vara desta Comarca de Pitangui/MG,
na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o
presente virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Edital, expedido nos autos do
processo-crime de nº 0514.13.002657-8, movido
pela Justiça Pública, contra ÉRIKA APARECIDA
MARÇAL: brasileira, natural de Divinópolis/MG,
nascida aos 05/04/1989, filha de Jeza Maria de
Fátima Marçal e Osmar Marçal da Mata, residente à
época do crime na rua João Cecílio dos Santos, nº:
260, bairro: Morada do Sol, Pitangui/MG,
atualmente em lugar incerto e não sabido, incursa
nas penas do artigo 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, todos
do CP, fica devidamente CITADA a ré ÉRIKA
APARECIDA MARÇAL supra qualificada, para, no
prazo de 10 (dez) dias apresentar sua defesa por
escrito, ficando a mesma advertida de que, caso não
o faça, superado tal prazo e certificado nos autos,
ser-lhe-á nomeado defensor dativo para fazê-lo, nos
termos do art. 396-A § 2º do CPP. E, para
conhecimento de todos, principalmente da acusada,
mandou a MMª. Juíza expedir o presente edital que
será publicado no Órgão Oficial do Estado por uma
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
vez, além de ser afixado no saguão do fórum local.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Pitangui,
aos 25 de abril de 2016. Eu,Belª Raquel Simões
Lino,Escrivã Judicial, o mandei digitar e subscrevo.
A MMª Juíza:Belª Marcilene da Conceição Miranda.
PIUMHI
COMARCA DE PIUMHI/MG - EDITAL DE
CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO de 20
DIAS. Saibam todos quantos o presente edital virem
que perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de
Piumhi, sob o nº 0054989-38.2014.8.13.0515, corre
os termos e atos de uma ação de Divórcio Litigioso,
requerida por Francisco Marques em face de Marilda
de Fátima Barbosa Marques. Pelo presente, cita a ré
MARILDA DE FÁTIMA BARBOSA MARQUES,
brasileira, casada, profissão ignorada, filha de Adão
Joaquim Barbosa e Maria da Piedade Barbosa,
residente em endereço incerto e não sabido, da
presente ação, bem como para querendo, no prazo de
15 dias, CONTESTAR a ação, apresentando as
provas destinadas a demonstrar suas alegações e
acompanhar o processo até final decisão, sob pena
de revelia e de serem considerados como
verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 334 e
344 do CPC). Publica-se o presente no Diário do
Judiciário. Piumhi, 25 de abril 2016. Escrivão
Judicial:Claudiney Gonçalves. Juiz de Direito:
Rogério Mendes Tôrres.
APÊNDICE B - Edital de relação de credores
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MARCIO
MACEDO LOPES -ME - EDITAL DE RELAÇÃO
DE CREDORES - artigo 7º, paragrafo 2º. da Lei
11.101/05.
Processo nº 0057982-54-2014.8.13.0515. Prazo de
10 dias
O Doutor CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI,MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de
Piumhi -MG, na forma da Lei, FAZ saber a todos
quantos este edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que WAGNER FERREIRA DA SILVA,
administrador judicial nomeado nos autos da
Recuperação Judicial requerida por MARCIO
MACEDO LOPES - ME, já qualificada nos autos do
processo citado, apresentou a relação de credores a
que se refere o paragrafo 2º do artigo 7º, da LRFE
(Lei 11.101/05), conforme segue: "Relação de
Credores classificados conforme artigo 83 da Lei
11.101/2005.
Data
Base:
19/12/2014.
QUIROGRAFÁRIOS (art. 83, VI): 1) Brinox
Metalurgia S/A, Cnpj nº 92.038.108/0001-91, Valor
R$ 17.875,43; 2) Shark Comércio de Plásticos
EIRELI, Cnpj nº 18.701.745/0001-43, Valor R$
3.432,63; 3) Campo Verde Ind. e Com. Ltda EPP,
Cnpj nº 01.411.576/0001-04, Valor R$ 17.094,87; 4)
Sun Guider Inc., Cnpj nº 00.606.287/0001-06, Valor
R$ 4.409,20; 5) Zona Livre Logistica EPP, Cnpj nº
04.281.898/0001-74, Valor R$ 6.663,59; 6) Galerie
Estambul, Cnpj nº 04.270.980/0001-01, Valor R$
9.538,54; 7) Moratori e Brandão Ltda, Cnpj nº
03.084.965/0001-06, Valor R$ 9.732,83; 8)Mabruk
Importação e Comércio Ltda, Cnpj nº
62.189.238/0001-64, Valor R$ 13.860,97; 9)
Montarte
Importação
Ltda,
Cnpj
nº
33.582.743/0001-76, Valor R$ 5.460,62; 10) Sarquis
Samara, Cnpj nº 12.668.305/0001-55, Valor R$
13.608,59; 11)MetalurgiaMor S/A, Cnpj nº
95.422.218/0001-40, Valor R$ 6.072,00; 12) Portal
Asia Trading Imp e Ex Ltda, Cnpj nº
08.347.713/0001-38, Valor R$ 7.993,96; 13) BTC
Decorações
e
Presentes
Ltda,
Cnpj
nº
07.868.023/0001-61, Valor R$ 13.910,91; 14) Craw
Equipamentos e Serviços Ltda, Cnpj nº
13.321.563/0001-23, Valor R$ 6.320,40; 15)
Schmidt Indústria, Comércio, Importação e
Exportação Ltda, Cnpj nº 00.844.239/0001-48,
Valor R$ 21.445,99; 16) Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão do Alto São Francisco - Sicoob
Credialto, Cnpj nº 41.805.003/0001-80, Valor R$
37.429,31; 17-A) Banco Bradesco S/A, Cnpj nº
60.746.948/0001-12, Valor R$ 46.504,25; 17-B)
Página: 77 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Banco Bradesco Cartões S/A,Cnpj nº
59.438.325/0001-01, Valor R$ 3.756,76; 18) Bando
do Brasil, Cnpj nº 00.000.000/0001-91, Valor R$
48.862,19; TOTAL VALOR HABILITADO:
R$209.973,04 (duzentos e nove mil, novecentos e
setenta e três reais e quatro centavos). Bom Sucesso
(MG), 05 de abril de 2016.: (a)Wagner Ferreira da
Silva - administrador judicial". Por fim FAZ SABER
TAMBÉM ao de vedor ou seus sócios, qualquer
credor e ao Ministério Publico, que poderão, no
prazo de 10 dias contados da publicação deste,
apresentarem impugnação contra a relação de
credores, apontando a ausência de qualquer crédito
ou manifestando-se contra a legitimidade,
importância ou classificação de crédito relacionado,
encontrando-se o administrador judicial à disposição
pelo
telefone
(37)9918-1608,
e-mail:
[email protected]
e,mediante
agendamento, em seu escritório na Praça Benjamim
Guimarães, 108, sala 13, 2º andar, Centro, em Bom
Sucesso - MG, Cep 37220-000, onde atenderá a
todas as pessoas indicadas no art. 8º da LRFE (Lei
11.101/05). Frisa-se que os documentos que deram
suporte a elaboração
da dita relação estão anexados aos autos e na sede da
empresa em recuperação. E, para que chegue ao
conhecimento de todos a quem interessar possa,
expediu-se o presente edital que será afixado no
lugar de costume e publicado no órgão oficial.
Piumhi, MG, 25 de abril de 2016. Eu, ( ),
administrador judicial, o digitei, conferi e subscrevi.
Christian Garrido Higuchi
Juiz de Direito
APÊNDICE
C
Habilitações.
Decisões
administrativas
1 Credor BrinoxMetalurgia S/A
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$17.875,43. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito.
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$17.875,43
na classe QUIROGRAFÁRIO.
2 Credor Shark Comércio de Plásticos EIRELI
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 1.882,63. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 201,211)
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
CONSTATA-SE um erro de digitação por parte da
recuperada que ora é CORRIGIDO
de OFICIO.
Na memória de cálculo na f. 201 listou duas
duplicatas nos valores de 1.598,76 cada
vencidas em 29-06-2014 e 14-07-2014. Fez a
atualização pela tabela do TJMG com juros.
Procedimento correto portanto.
Ao somar o valor nota-se que o credito deveria ser
listado por R$3.432,63 e não
1.882,63 como constou.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado, coma correção ora
realizada no importe de R$3.432,63 na classe
QUIROGRAFÁRIO.
3 Credor Campo Verde Ind. e Com. Ltda EPP
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 17.094,87. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 201,212 - 213 )
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
CONSTATA-SE que as datas de vencimento usadas
pela autora para atualizar o
débito são diferentes das listadas na NF na f. 201.
Considerando que o credor não impugnou os valores
é de se presumir que houve
ajuste posterior nos vencimentos
dje.tjmg.jus.br
Editais
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$17.094,87
na classe QUIROGRAFÁRIO.
4 Credor Sun Guider Inc.
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 4.409,20. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 202, 214-215)
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$4.409,20
na classe QUIROGRAFÁRIO.
5 Credor Zona Livre Logistica EPP
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 6.663,59. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 202, 216-218 )
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$6.663,59
na classe QUIROGRAFÁRIO.
6 Credor Galerie Estambul
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 9.538,54. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 202, 219-221 )
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
A nota fiscal na f. 221 se refere a "remessa para
concerto".
Considerando que o credor não impugnou o valor,
por ora, presume-se que houve
um desconto relativo as mercadorias enviadas para
"concerto".
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$9.538,54
na classe QUIROGRAFÁRIO.
7 Credor Moratori e Brandão Ltda
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 9.029,49. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f.203, 222-223)
O credor impugnou o valor habilitado dizendo que o
valor devido era de R$9.732,83.
Juntou cópia de notas fiscais e recibos de protesto.
Dado vista a recuperanda ela assentou a seguinte
resposta: "As divergências apresentadas
tem causa nos acréscimos de emolumentos cartoriais
relativos a protestos levados
a efeito pelo credor."
Assim, de forma indireta, a recuperanda concordou
coma habilitação pretendida.
Observo que a Recuperação Judicial foi proposta em
19-12-2014. O deferimento do
processamento foi em12-01-2015. Os protestos
foram levados a efeito em julho e agosto
de 2014.
Portanto os protestos não são para habilitação do
crédito mas sim meio legítimo
de cobrança em data anterior ao pedido de
recuperação. Não se aplica portanto o Art. 5º,
II da Lei 11.101/2005.
Passo a considerar que o cheque nº 901009 ag. 1425
conta 01007343-3 no valor de
R$3.624,22 foi dado em quitação PRO-SOLVENDO
pois de outra forma a duplicata 8755/B
não poderia ser habilitada na recuperação judicial.
Assim REGISTRO que a credora DEVERÁ
DEVOLVER o cheque A RECUPERANDA após
após a publicação da segunda relação de
credores sob pena de ter seu crédito excluído da
recuperação.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
crédito no importe de R$9.732,83 na
classe QUIROGRAFÁRIO.
8 CredorMabruk Importação e Comércio Ltda
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 13.860,97. Não declarou
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 203, 224-226)
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$13.860,97
na classe QUIROGRAFÁRIO.
9 CredorMontarte Importação Ltda
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 5.460,62. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 203, 227-228)
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
A nota fiscal não lista o vencimento e o valor de
cada parcela.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$5.460,62
na classe QUIROGRAFÁRIO.
10 Credor Sarquis Samara
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 13.608,59. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 204, 229-230 )
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
CONSTATA-SE que as datas de vencimento usadas
pela autora para atualizar o
débito são diferentes das listadas na NF na f. 201.
Considerando que o credor não impugnou os valores
é de se presumir que houve
ajuste posterior nos vencimentos
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$13.608,59
na classe QUIROGRAFÁRIO.
11 CredorMetalurgiaMor S/A
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$6.072,00. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 204, 231-232).
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$6.072,00
na classe QUIROGRAFÁRIO.
12 Credor não localizado - Portal Asia Trading Imp.
e Ex. Ltda
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$8.415,87. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f.204, 233-234).
A carta enviada foi devolvida pelo motivo
"mudou-se". Não foi localizado novo
endereço do credor. Este auxiliar da justiça
CERTIFICA E DÁ FÉ que em consulta ao
cadastro no site da receita federal não consta
mudança de endereço estando o credor em
local incerto e não sabido.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme nota fiscal juntada.
O valor da NF juntada é de R$7.796,00
aparentemente com pagamento em 4 parcelas
de 1.949,00 (4£1.949,00 Æ 7.796,00).
Aparenta haver simples erro de digitação na tabela
na f. 204. A recuperanda informou
o valor R$2.349,00 para a primeira parcela quando
deveria ser R$1.949,00. Simples
erro de digitação, portanto.
Também aparente haver simples erro de digitação na
data de vencimento da ultima
parcela. Seria 11/12/14 e não 12/11/14. Não faria
sentido ter duplicatas vencendo um dia
após o outro relativo a mesma nota fiscal.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
crédito como ajuste ora realizado. O
valor habilitado é no importe de R$7.993,96 na
classe QUIROGRAFÁRIO.
13 Credor BTC Decorações e Presentes Ltda
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
Página: 78 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
de R$ 11.273,37. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f.205, 235-238)
O credor impugnou o valor habilitado dizendo que o
valor correto era de R$13.910,91.
Juntou cópia de notas fiscais, comprovante de
entrega das mercadorias e recibos de protesto.
Dado vista a recuperanda ela assentou a seguinte
resposta: "As divergências apresentadas
tem causa nos acréscimos de emolumentos cartoriais
relativos a protestos levados
a efeito pelo credor."
Assim, de forma indireta, a recuperanda concordou
coma habilitação pretendida.
Observo que a Recuperação Judicial foi proposta em
19-12-2014. O deferimento do
processamento foi em 12-01-2015.
Os protestos foram levados a efeito entre julho e
dezembro de 2014.
Portanto os protestos não são para habilitação do
crédito mas sim meio legítimo
de cobrança em data anterior ao pedido de
recuperação. Não se aplica portanto o Art. 5º,
II da Lei 11.101/2005.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme notas fiscais juntadas.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
crédito no importe de R$13.910,91 na
classe QUIROGRAFÁRIO.
14 Credor Craw Equipamentos e Serviços Ltda
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$ 5.427,31. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f.205, 239-242)
O credor impugnou o valor habilitado dizendo que o
valor devido era de R$6.320,40.
Juntou cópia de notas fiscais, comprovante de
entrega das mercadorias e recibos de protesto.
Dado vista a recuperanda a resposta por e-mail veio
"vazia".
Assim, de forma indireta, a recuperanda concordou
coma habilitação pretendida.
Observo que a Recuperação Judicial foi proposta em
19-12-2014. O deferimento do
processamento foi em 12-01-2015.
Os protestos foram levados a efeito entre agosto e
dezembro de 2014.
Portanto os protestos não são para habilitação do
crédito mas sim meio legítimo
de cobrança em data anterior ao pedido de
recuperação. Não se aplica portanto o Art. 5º,
II da Lei 11.101/2005.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme notas fiscais juntadas.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
crédito no importe de R$6.320,40 na
classe QUIROGRAFÁRIO.
15 Credor Schmidt Indústria,Comércio, Importação
e Exportação Ltda
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$21.445,99. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 206, 243-250).
Não houve impugnação ao crédito.
Trata-se de compra de mercadorias para revenda
conforme notas fiscais juntadas.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado no importe de R$21.445,99
na classe QUIROGRAFÁRIO.
16 Credor Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão do Alto São Francisco
- Sicoob Credialto
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$35.200,00. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito. (f. 206 ).
Houve impugnação recebida por e-mail.
A credora informou que o valor correto era de
R$37.429,31 e que os títulos foram
juntados
na
ação
de
execução
0011133-53.2016.8.13.0515
distribuída
em
17-03-2016 e que
somente após a comunicação enviada por este
dje.tjmg.jus.br
Editais
administrador judicial teve conhecimento
do pedido de recuperação.
Dado vista a recuperanda quanto a impugnação ela
informou que "A divergência
existente entre a planilha de débitos apresentadas
pela empresa recuperanda e o valor
apresentado pelo Banco credor tem causa nas
correções computadas entre a data de
vencimento da primeira parcela e o deferimento da
presente recuperação judicial"
Trata-se de crédito para capital de giro garantida
apenas por avalistas.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor declarado ajustado até a data
do pedido de recuperação no importe de
R$37.429,31 na classe QUIROGRAFÁRIO.
17 Credor Banco Bradesco S/A
A recuperanda declarou o crédito no valor atualizado
de R$42.149,89. Não declarou
de forma expressa a classificação, a natureza e
origem do crédito.
O crédito foi impugnado. O banco credor informou
que em relação aos contratos
listados pela recuperanda o crédito correto seria de
R$42.747,49. E que não foi relacionado
um contrato de cartão de crédito de titularidade de
Bradesco Cartões S/A cuja soma era de
R$3.756,76. Diz que ambos deveriam ser
classificados como quirografários.
Dado vista da impugnação a recuperanda informou
que "A divergência existente
entre a planilha de débitos apresentadas pela
empresa recuperanda e o valor apresentado
pelo Banco credor tem causa nas correções
computadas entre a data da distribuição da
ação de recuperação judicial (19/12/2014) e a data
do seu deferimento (21/01/2015)."
Considerando tratar-se de um mesmo grupo
econômico é realizado apenas uma
subdivisão para fins de controle.
Pelo exposto DECIDO:
a) pela HABILITAÇÃO do valor informado pelo
credor no importe de R$R$42.747,49
na classe QUIROGRAFÁRIO ao credor BANCO
BRADESCO S/A.
b) pela HABILITAÇÃO do valor informado pelo
credor no importe de R$R$3.756,76
na classe QUIROGRAFÁRIO ao credor BANCO
BRADESCO CARTÕES S/A.
18 Credor Banco do Brasil
O crédito não foi relacionado pela recuperanda.
O credor apresentou sua habilitação informando um
crédito de R$48.862,19. Não
declarou a classificação.
Informada quanto aos valores pleiteados a
recuperanda prestou as seguintes informações:
O crédito informado por Banco do Brasil S/A não
foi incluído dentre
aqueles apontados no procedimento em tela pelo fato
de que os avalistas
assumiram o pagamento daquela dívida.
Cabe inclusive mencionar que o direito de os
avalistas pagarem aquele débito
é
objeto
da
ação
cautelar
n.
0004866-02.2015.8.13.0515, que tramita
na 2ª Vara da Comarca de Piumhi.
Contudo, por sugestão do administrador judicial,
referido crédito será
incluído dentre aqueles a serem cumpridos pela
empresa recuperanda.
Outrossim, será objeto de retificação o
demonstrativo de crédito apresentado,
para nele se incluir as parcelas pagas pelos avalistas
da operação de
crédito contratadas junto aquele Banco, o que está
sendo providenciado.
Pelo exposto DECIDO pela HABILITAÇÃO do
valor informado pelo credor no importe
de R$48.862,19 na classe QUIROGRAFÁRIO.
Há que ser ressalvado que de fato na ação cautelar
0004866-02.2015.8.13.0515 os
avalistas/fiadores foram autorizados a quitar os
débitos e assim a medida que os avalistas
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
fizerem os pagamentos a própria contabilidade da
recuperanda cuidará de fazer os
registros correspondentes da troca de titularidade.
19 Credores não impugnados
Registra que nas habilitações acima citadas onde os
valores confessados pela recuperanda
na inicial não tenham sido impugnado ou
encontrados vícios formais FORAM
incluídos na segunda relação de credores pelos
valores declarados. Neste sentido se manifestou
o TJMG:
Número do processo:1.0079.07.348871-4/001(1)
Relator: DORIVAL GUIMARÃES
PEREIRA Data do Julgamento: 29/05/2008 Data da
Publicação:
11/06/2008
Ementa:
Súmula:DERAM
PROVIMENTO.
EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE
INCLUSÃO DE CRÉDITO
PELO ADMINISTRADOR GERAL NO QUADRO
GERAL DE CREDORES CRÉDITOS INDICADOS PELA PRÓPRIA
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
- INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE
ELIDAM SUA VERACIDADE INCLUSÃO - DEFERIMENTO - PROVIMENTO
DA IRRESIGNAÇÃO - INTELIGÊNCIA
DOS ARTS. 7º E 175 AMBOS DA LEI Nº
11.101/2005. Se o
administrador judicial, após a verificação dos
instrumentos contábeis
da empresa em recuperação judicial e ciente dos
créditos apresentados
pelos credores, eis que constantes do pleito
vestibular apresentado pela
recuperanda, não encontrou qualquer impedimento
ou vícios de sua
existência, imprescindível sua inclusão no "Quadro
Geral de Credores",
mormente, porque o novo ordenamento legal
considera crime, com pena
de reclusão e multa, a apresentação, em recuperação
judicial, de relação
de crédito falsa.
Ressalva-se que sobrevindo a falência da ora
recuperanda, em razão da deficiência
em seus registros contábeis, poderá ocorrer nova
análise por parte deste auxiliar da justiça.
Encerramento
Constam no presente trabalho 16 páginas e 3
apêndices.
POÇOS DE CALDAS
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL,
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE POÇOS DE
CALDAS ¿ (MG.) - EDITAL DE CITAÇÃO COM
PRAZO DE 15 DIAS. ¿ JUSTIÇA GRATUITA - O
Dr.
JOSÉ HENRIQUE MALLMANN, MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Infância e
Juventude da Comarca de Poços de Caldas (MG.),
na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
extraído dos autos de ¿ AÇÃO PENAL PÚBLICA
CONDICIONADA ¿ - Processo nº. 0518 16 460-3
que Justiça Pública move contra SEVERINO
FERREIRA DE MORAIS pelo crime previsto nas
sanções do artigo 147 do CPB , e, constando de
referidos autos, que SEVERINO FERREIRA DE
MORAIS, brasileiro, nascido aos 14/09/57, filho de
José Morais Filho e de Maria Gomes, encontra-se
em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do
Sr. Oficial de Justiça, vem pelo presente edital
INTIMÁ-LO da decisão proferida nos autos, FOI
JULGADA EXTINTA SUA PUNIBILIDADE,na
forma do art. 107, IV do CP, INTIMAND0-O ainda,
do prazo de 05 dias para recurso. DADO E
PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas (MG.),
Secretaria de Juízo da 2ª Vara Criminal, Infância e
Juventude, aos 25 dias do mês de abril do ano 2016.
- Eu,(a.) Regina Ribeiro da Silva, Oficial de Apoio
Página: 79 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Judicial, o subscrevi. O MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara
Criminal,(a.)JOSÉ
HENRIQUE
MALLMANN.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE POÇOS DE
CALDAS ¿ (MG) ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
DIAS-MULTAS E CUSTAS COM PRAZO DE 10
DIAS. ¿ JUSTIÇA GRATUITA- O DR. JOSÉ
HENRIQUE MALLMANN, MM. Juiz de Direito da
2ª vara criminal da comarca de Poços de Caldas
(MG), na forma de lei etc.. FAZ SABER a todos
quantos a presente edital vierem ou dele
conhecimento tiverem, extraído dos autos de
¿AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA¿
¿ processo nº. 0518 15 21427-9 justiça pública move
contra THIAGO OSMANI RECHE, brasileiro, filho
de Ronaldo Osmani Reche e Francisca de Cássia
Reche, nascido em 25/08/1991, natural de Poços de
Caldas/MG, e, constando de referidos autos que o
sentenciado encontra-se em lugar incerto e não
sabido, pelo presente edital INTIMA-O para que
compareça à secretaria da 2ª Vara Criminal, a fim de
que proceda ao pagamento da pena de 06 (seis)
dias-multa no valor de R$ 516,02 (quinhentos e
dezesseis reais e dois centavos). Para que chegue ao
conhecimento de todos interessados e ninguém
possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital, que será fixado no local de
costume e publicado na forma de lei. DADO E
PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas (MG),
secretaria de Juízo da 2ª vara criminal, aos 25 de
abril de 2016. Eu ...........Daniela Guedes de Lima
Brandão, oficial de apoio Judicial, o subscrevi. O
MM. Juiz de Direito da 2ª vara Criminal. JOSÉ
HENRIQUE MALLMANN
POMPÉU
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30
DIAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Exmo. Sr.
Dr. Kleber Alves de Oliveira, Juiz de Direito em da
Comarca de Pompéu-MG, em pleno exercício do
cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos
o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, extraído nos autos de nº 0520.15.000826-3 USUCAPIÃO, requerido por Ceneide da Cunha de
Jesus,
brasileira,
viúva,
manicure,
CPF:
056.475.666-00, residente e domiciliado em Sete
Lagoas-MG, na rua Sartre nº884, JK. É o presente,
para CITAR os confrontantes Marco Antônio
Pereira da Silva e Maria Ereni Pereira da Silva, que
encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, no
prazo de 15 dias, querendo, contestarem a referida
ação, sobre o imóvel: "Um imóvel urbano,
constituído de um lote, com duas residência nº86,
com área construída de 44,00 m² e nº88, com área
construída de 170,00m², na rua da Independência,
bairro Trevo, Pompéu-MG, sendo cadastrado na
Prefeitura Municipal como setor 05, quadra 09, lote
297, com área de 539,00m² (quinhentos e trinta e
nove metros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: frente, 13,40 m, confrontando com a
rua da Independência; lado direito, 37,60m²,
confrontando com o lote 313 de Adélcio Raimundo
Alves Gomes; lado esquerdo, 36,40m²; confrontando
com o lote 283 de Antônio Alves Gonçalves e, pelos
fundos, 16,10m, confrontando 6,10m com o lote 38
de Marco Antônio Pereira da Silva e 10,00m com o
lote 48 de Osvaldo Ferreira Assunção".
Esclarecendo que, não sendo contestada a ação no
prazo de 15 dias, presumir-se-ão como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor na inicial art. 285 e
319 do CPC. E, para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou o MM Juiz que se expedisse o
presente, que será afixados no lugar de costume e
publicado na forma da Lei. Dada e passada nesta
cidade e Comarca de Pompéu-MG, aos 08 (oito) dias
do mês de abril de 2016. Eu, ,Gracielle Milena
Martins de Campos, Oficial de Apoio Judicial, o
digitei. Eu, ,Sara Janete de Menezes, Escrivã
judicial, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito da
Comarca, Kleber Alves de Oliveira_________.
dje.tjmg.jus.br
Editais
PONTE NOVA
COMARCA DE PONTE NOVA-MG - 1ª VARA
CÍVEL- EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA GRATUITA- Saibam todos quantos o
presente edital de Citação virem que perante a
Primeira Secretaria Cível, Juízo da Primeira Vara da
Comarca de Ponte Nova-MG, corre uma Ação de
Usucapião, registrada sob o nº 521 15 005151-9,
requerida por José Maria Rosa, brasileiro, solteiro,
aposentado, CPF nº 431.878.896-20 e RG nº
M-2.705.317 SSP/MG, residente e domiciliado na
Av. São Sebastião, nº 217, Centro, Acaiaca/MG e
por petição alega ser possuidor, mansa e
pacificamente, sem interrupção e nem oposição, de
um imóvel localizado na Av. São Sebastião, nº 217,
Centro, Acaiaca/MG, com área total de 278,80 m²,
nela construída uma casa residencial com área total
de 139,60m², confrontando pelo lado direito com a
propriedade de Terezinha Maria Cunha, pelo lado
esquerdo com a propriedade de Daniel Manoel
Custódio, pelos fundos com a propriedade de Neder
Esperidião Isaac e pela frente com a Avenida São
Sebastião. Pelo presente CITA E CHAMA, os Réus
desconhecidos, se existirem, ou de terceiros
interessados, para, querendo, contestarem o pedido
no prazo de 15 dias seguintes ao prazo de fruição do
presente, com as advertências do Art. 285 do CPC a
saber: "Não contestada a ação presumem-se
verdadeiros os fatos articulados pela parte autora."
Ponte Nova, 25 de abril de 2016. Eu, , Oficial de
Apoio Judicial o digitei e assino. O MMº.Juiz de
Direito da Primeira Vara Cível desta comarca,
Damião Alexandre Tavares Oliveira.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS
GERAISJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA COMARCA
DE PONTE NOVA Secretaria Criminal e da
Infância e da Juventude Edital de CITAÇÃO Prazo:
15 dias. A DOUTORA DAYSE MARA SILVEIRA
BALTAZAR, MMª. Juíza de Direito da Vara
Criminal Infância e Juventude da Comarca de Ponte
Nova, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício
de seu cargo e na forma da lei, etc... FAZ SABER
aos que virem o presente edital ou dele notícia
tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria
Criminal desta cidade, tem andamento os autos do
Processo Crime nº 0521 16 002517-2 movido pela
Justiça Pública, contra RODOLFO RODRIGUES
GOMES, filho de José Evangelista Gomes e Maria
Jacinta Rodrigues Gomes, WILLIAN DA SILVA
RODRIGUES, filho de Irani Rodrigues e Maria
Arlinda da Silva Rodrigues e FRANCISCO
ERTELE DE FREITAS, filho de Francisco de
Freitas Ertele e Carmem Ertele. E, constando dos
autos que os denunciados supracitados se encontram
em lugar incerto e não sabido, é o presente edital
para CITÁ-LOS para oferecerem defesa, por escrito,
no prazo de dez dias, na forma do artigo 396 do
CPP. Nos termos do § 2º do artigo 396-A do mesmo
diploma processual caso as respostas não sejam
apresentadas no prazo assinalado, ou os acusados
declinem a impossibilidade de constituir defensor,
será nomeado Defensor Público para patrocinar as
defesas, determinando a abertura de vista pelo prazo
máximo de dez (10) dias. E, para conhecimento de
todos, especialmente dos interessados, será este
afixado no saguão do Fórum desta cidade, local de
costume. Ponte Nova, 25 de abril de 2016. O
presente edital foi publicado no DJE nesta data. Eu,,
escrevente judicial, o digitei e assino.DAYSE
MARA SILVEIRA BALTAZAR JUÍZA DE
DIREITO
PORTEIRINHA
COMARCA DE PORTEIRINHA - EDITAL DE
CITAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS - JUSTIÇA
GRATUITA. O Dr. Max Wild de Souza, MM. Juiz
de Direito em exercício nesta cidade e Comarca de
Porteirinha, Estado de Minas Gerais, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
virem ou dele conhecimento tiverem, que se
processam por este Juízo e Secretaria da Única Vara,
os autos de nº 0522.11.001584-2, Ação de
Usucapião, requerida por Juscimar Barbosa da Cruz
e Jarlane Borges Freitas Cruz, e, constando nos
autos que os confinantes Ailton José da Silva e José
Borges Ribeiro estão em local incerto e não sabido,
por este edital CITA Ailton José da Silva, brasileiro,
solteiro, lavrador; e José Borges Ribeiro, brasileiro,
solteiro, encarregado de armação; para contestarem a
ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de
que, não sendo contestado o pedido no prazo legal,
presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos
articulados na inicial. E para que todos tomem
conhecimento, expediu-se o presente edital que será
afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Porteirinha-MG, aos 14
de abril de 2016. Dr. Max Wild de Souza, Juiz de
Direito.
POUSO ALEGRE
COMARCA DE POUSO ALEGRE- MG
SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA O MM
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e
Juventude, da Comarca de Pouso Alegre, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei. Etc...Faz saber aos
que virem o presente edital ou dele notícia tiverem
que, por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal
e Infância e Juventude, tem andamento o processo nº
0028138/15, Ação Cautelar Inominada em que
figura como requerente Lucas Mateus dos Santos,
brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais,
nascido em 09/11/1991, filho de Pedro Mário
Mateus e Zilda Bernardes dos Santos, portador da
CI/RG nº 16570466 SSP/MG, e inscrito no CPF sob
o nº 016.995.626-00, estando atualmente em lugar
incerto e não sabido, pelo MM. Juiz foi determinada
a sua INTIMAÇÃO do inteiro teor da sentença
prolatada em 06/04/2016 que JULGOU EXTINTO
O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do
art. 485, inciso III, do CPC, ficando ciente que tem o
prazo de 10 (dez) dias para recorrer, caso queira. E,
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente edital, que será afixado e
publicado na forma da lei. Eu ____(Heloisa M. C.
Henriques) Oficial de Apoio Judicial que o digitei.
Eu,______ (Asterdane Aparecida Israel Martins)
Escrivã Judicial que o subscrevi. Carlos Cesar de
Chechi e Franco Pinto, MM Juiz de Direito em
substituição. Pouso Alegre, 25 de abril de 2016.
COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
O Bel. José Hélio da Silva, Juiz de Direito em
substituição da 4ª Vara Cível desta Comarca, na
forma da lei, etc...
Pelo presente faz saber a todos, que será levado a
arrematação o bem de propriedade do devedor
ALACE RABELO DE SOUZA e sua esposa
DANIELE MARTINS MARQUES na seguinte
forma:
PRIMEIRA PRAÇA: Dia 01/06/2016, a partir das
14 horas, por preço igual ou superior ao da
avaliação;
SEGUNDA PRAÇA: Dia 10/06/2016, no mesmo
horário, por preço igual ou superior ao da avaliação.
LOCAL: Átrio do Fórum - Avenida Doutor Carlos
Blanco, nº 245, Bairro Santa Rita, pelo leiloeiro
judicial.
PROCESSO: Autos nº 59880/13 - Ação de
Execução de Título Extrajudicial requerida por
BANCO BRADESCO S/A em face de ALACE
RABELO DE SOUZA e outros.
IMÓVEL: "terreno correspondente a 1,48760% de
uma área total de 12,10,00 hectares, situada no
Bairro Cajuru e registrado sobre a matrícula nº
58591 do CRI local".
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais)
Página: 80 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
* Avaliação sujeita a atualização até a data da Praça.
DEPOSITÁRIO: o executado Alace Rabelo de
Souza, residente e domiciliado na Rua João Alberto
Castro, nº 165, Bairro São Carlos, nesta cidade.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.637,41 (sessenta e
dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e
um centavos), atualizada em 17/03/2016.
INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os
devedores ALACE RABELO DE SOUZA, inscrito
no CPF nº 978.505.356-34 e sua esposa DANIELE
MARTINS MARQUES.
Pouso Alegre, 20 de abril de 2016. ________(a)
Regina de Fátim Pereira Reis, Escrivã Judicial.
________(o) José Hélio da Silva, Juiz de Direito.
PRATA
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES A DOUTORA DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI
DIAS ENGEL, MMª JUIÍZA DE DIREITO DESTA
CIDADE E COMARCA DE PRATA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital de
primeiro e segundo leilões virem ou dele
conhecimento tiverem, que do dia 20 de junho de
2016 às 13:00 horas, à porta do prédio do fórum "Dr.
Ronaldo Alves Vilela", sito à Praça XV de
Novembro, nº 273, nesta cidade, o Oficial de Justiça
que estiver servindo de porteiro dos auditórios levará
a público pregão de venda e arrematação a quem
mais der e maior lanço oferecer, igual ou acima da
avaliação, os bens abaixo descritos pertencente ao
executado MARCOS DONIZETE FUJIMURA, nos
autos
nº
0528.14.002396-1
de
CARTA
PRECATÓRIA
extraída
dos
autos
nº
0011135-91.2012.8.26.0453
de
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
requerida por OTAVIANO VALADÃO DE
FREITAS FILHO contra MARCOS DONIZETE
FUJIMURA, a saber: "1) 07 (sete) camisetas xadrez,
feminina, tamanho único, avaliada em R$ 49,00
(quarenta e nove reais) cada uma, perfazendo um
total de R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais);
2) 02 (dois) vestidos estampados, tamanho único,
avaliado em R$ 89,00 (oitenta e nove reais) cada
um, perfazendo um total de R$ 179,80 (cento e
setenta e nove reais e oitenta centavos). Valor total
da avaliação R$ 525,80 (quinhentos e vinte e cinco
reais e oitenta centavos)." Outrossim, se não
aparecer licitante, desde já fica designado o dia 04
de julho de 2016, às 13:30 horas, no mesmo horário
e local, para o segundo leilão, sendo que neste caso
o preço da arrematação não poderá ser inferior ao
valor da avaliação (CPC, artigo 686, § 3º). Dos autos
não consta recurso pendente de decisão e os bens se
encontram livres e desembaraçados de quaisquer
ônus. E, para que ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente edital que será afixado
no lugar público de costume e publicado na forma da
lei. Pelo presente fica intimado o executado
MARCOS DONIZETE FUJIMURA, da designação
supra, caso não seja localizado para intimação
pessoal. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Prata, Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco dias
do mês de abril do ano 2016. Eu, (a) Carla Sousa
Silva, oficial de apoio judicial da secretaria do juízo
que digitei e subscrevi. (a) Danielle Louise
Rutkowski Dias Engel - Juíza de Direito .
RIO PRETO
COMARCA DE RIO PRETO-MG. EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE LEILÃO, na forma do artigo 686,
seus incisos e parágrafos pertinentes, observados os
ditames do artigo 687 e seus parágrafos, ambos do
Código de Processo Civil. Processo nº
0009007-63.2014.8.13.0559 - EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exequente: BENTO
ROBERTO FIRMINO. Advogado: Sérgio Eduardo
de Azedias Pereira - OAB nº 67.538/MG.
Executado: DEVANIL BARBOSA DE SOUZA.
Advogado: " NÃO POSSUI ". A Doutora SÍLVIA
PAIVA DE SOUZA RAMOS MUSSE, Meritíssima
dje.tjmg.jus.br
Editais
Juíza de Direito da Única Vara de Justiça da
Comarca de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, no
exercício co cargo e na forma da Lei, faz saber aos
que o presente Edital de Intimação de Leilão virem,
dele conhecimento tiverem e/ou interessar possa,
que por este Juízo e respectiva Secretaria, com sede
na Rua Doutor Ramalho Pinto nº 37, Centro Cidade: Rio Preto/MG, CEP 36130-000, tramitam os
autos da ação de Execução de Título Extrajudicial
acima descritos. Que o Oficial de Justiça Avaliador
Competente deste Juízo, trará a público, o pregão de
venda e arrematação do bem móvel penhorado nos
autos em epígrafe (f. 23), conforme a seguir:- a)
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (UM) AUTOMÓVEL Marca: VOLKSWAGEN LOGUS - Cor: "Branca" Placas: LAB 1867, não funcionando em virtude de
problemas mecânicos no motor - Estado de
Conservação: "Ruim", sem vidro na porta lateral do
motorista e com plástico no local, pneus ruins
(alguns vazios), automóvel este que foi avaliado
judicialmente (f. 23), na data de 08/04/2015, por R$
4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); b)
PRIMEIRO LEILÃO: 18 DE MAIO DE 2016, ÀS
13:00 HORAS, quando a alienação deverá se dar por
lanço superior à importância da avaliação; c)
SEGUNDO LEILÃO: 07 DE JUNHO DE 2016, ÀS
13:00 HORAS, caso o bem não alcance lanço
superior à importância da avaliação, em primeira
praça (CPC, art. 692); d) LOCAL: Átrio do Fórum
Professor Costa Carvalho _ Rua Doutor Ramalho
Pinto nº 37, Centro - Cidade/Comarca: Rio
Preto/MG. Assim, pelo presente edital, ficam
intimados todos os interessados, e quem mais queira
arrematar o bem móvel acima descrito, para
comparecerem no dia, hora e local acima indicados.
Para conhecimento de todos e que ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente Edital de
Intimação de Leilão, que será publicado no DJe e
afixado no Quadro de Avisos e Editais, Saguão do
Fórum Local, na forma da Lei. Fórum da Cidade e
Comarca de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, em
20 de Abril de 2016. Eu, ______ Walter Luiz da
Silva II - Matr. PJPI nº 10.245-9, Oficial de Apoio
Judicial " B " - Efetivo e Escrivão Judicial, em
Substituição Legal na Secretaria do Juízo da Única
Vara de Justiça da Comarca de Rio Preto-MG, o
digitei e subscrevo. @ SÍLVIA PAIVA DE SOUZA
RAMOS MUSSE = JUÍZA DE DIREITO &
DIRETORA DO FORO =
SALINAS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
SALINAS - MINAS GERAIS. EDITAL DE
CITAÇÃO. Prazo 15 (trinta) dias. A Exma. Sra. Dra.
Erica Climene Xavier Duarte, MMª. Juíza de Direito
em Substituição da Primeira Vara Cível, Crime e
VEP desta Comarca de Salinas, Minas Gerais, na
forma da Lei, etc.... FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por este Juízo e Secretaria Judicial da 1ª Vara
Cível, Criminal e Vec, tem em andamento
Procedimento Ordinário Guarda sob nº 0570 16
000311-9, figurando como requerente G. M. M., e
tendo como requeridos G. A. S. e IZABEL TALITA
RODRIGO. Pelo presente edital CITA a requerida
IZABEL TALITA RODRIGO, residente em lugar
incerto e não sabido, PARA os termos da referida
ação,
para
comparecer
à
audiência
de
CONCILIAÇÃO designada para o dia 09 DE MAIO
DE 2016, ÀS 14:30 HORAS, na Sala de Audiência
da Central de Conciliação, situada no Fórum "Des.
Dário Lins", sito à Praça João Pessoa, nº 18, centro,
Salinas/MG., ficando cientificada de que o prazo
para contestação é de 15 (quinze) dias, contados
após da publicação deste no "Diário do Judiciário
Eletrônico", sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos constantes dos autos, nos
termos dos artigo 335 e 695 do CPC. E para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente edital, que será devidamente publicado e
afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado
nesta cidade de Salinas-MG., aos 19 de Abril de
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
2016. Eu, (a) (Cristina Gonçalves Lima Costa),
Escrivã Judicial, o subscrevo e assino. (a) Erica
Climene Xavier Duarte. Juíza de Direito em
Substituição
SANTA BÁRBARA
EDITAL DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA
Dr. José Afonso Neto, - MM. Juiz de Direito desta
Comarca de Santa Bárbara/MG, na forma da Lei
etc..., torna público que nos autos da Ação de
Interdição nº 0572.15.002130-9, requerida por
Aspásia Joana Figueiredo, brasileira, solteira,
inscrito no CPF nº 328.120.006-00, residente e
domiciliado na Rua Godofredo Figueiredo, nº 64,
Vale do Sol, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, foi
decretada por sentença datada de 17 de fevereiro de
2015, transitada em julgado em 11 de março de
2016, a interdição de JOSÉ ARCANJO DE
FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, portadora da CI.
MG-20.860.895 e do CPF 121.431.326-46,
declarando-o absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, ou exprimir sua
vontade, na forma do art. 1.767, incisos I e II, do
Código Civil e, de acordo com o art. 1.183, § único,
do Código de Processo Civil, nomeando-lhe
curadora a Sra. Aspásia Joana Figueiredo. Para que
chegue ao conhecimento de todos quantos se
interessar possam, expediu-se o presente edital, que
será publicado por três vezes, com intervalo de 10
(dez) dias, pela imprensa oficial e afixado em local
de costume, na forma da lei. Santa Bárbara, 19 de
abril de 2016. @ Monica Fonseca Anjos Escrivã
Judicial PJPI 51722 @ José Afonso Neto Juiz de
Direito
COMARCA DE SANTA BÁRBARA-EDITAL DE
INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS- O MM
Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de
Santa Bárbara, Dr. José Afonso Neto, no exercício
do cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a
todos quantos o presente edital virem, ou dele
notícia tiverem que se processam nesta Secretaria da
Única Vara da Comarca de Santa Bárbara MG, o
processo Medida Protetiva tendo como vítima
Izabela Inez Pedro dos Santos, processo nº 0572 16
000675-3. Pelo presente Edital, INTIMO a vítima
Izabela Inez Pedro dos Santos, filha de Márcio
Ferreira dos Santos e Terezinha Pastor Pedro dos
Santos, nascida aos 26/01/1992, atualmente no local
incerto e não sabido, da decisão que indeferiu o
pedido de Medida Protetiva de Urgência, tendo em
vista que não há necessidade da concessão das
medidas pleiteadas, pois as circunstâncias ora
mencionadas desabilitam a constatação de urgência
ou periculum in mora, uma vez que não ficou
caracterizada a prática de ato violento, em
decorrência de relação íntima de afeto. E para que
chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o
presente Edital que será afixado no lugar de costume
do Fórum local. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Santa Bárbara do Estado de Minas
Gerais, aos 25 de abril de 2016. Eu, @Monica
Fonseca Anjos, Escrivã Judicial, PJPI 51722, que o
digitei e assino. @José Afonso Neto Juiz de Direito.
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA-MG EDITAL DE
CITAÇÃO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO - Prazo de 15
(quinze) dias. A Dra. Maria Beatriz Fonseca da
Costa Biasutti, Juíza de Direito da 2ªVara Criminal e
da Infância e Juventude da Comarca de Santa Luzia,
Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo
presente Edital de Citação, nos autos da Ação
Criminal de nº 0245.11.012.195-2 CITE-SE o
denunciado BÁRBARA NAIARA FERREIRA, filha
de Elza Batista e João Carlos Ferreira, nascido em
27 de outubro de 1991, atualmente em local incerto
e não sabido, FAZ SABER a todos aqueles que
virem o presente Edital ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo a Justiça Pública move a
ação contra a denunciada supra referido, ficando
Página: 81 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
CITADA para responder a acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §3º, art.406 do
Código Penal. E como consta nos referidos autos,
que a denunciada está em lugar incerto e não sabido
ignorado pelo Sr. Oficial de Justiça, mandou-se na
melhor forma de direito passar o presente Edital. E
para que chegue ao conhecimento de todos será o
Edital de citação publicando no "Minas Gerais" e
afixado no local de costumes. Dado e passado nesta
Comarca de Santa Luzia-MG, aos 25 de abril de
2016. Eu,______________Bianca Bona Paolucci,
Escrivã Judicial, digitei.
Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti
Juíza de Direito
COMARCA DE SANTA LUZIA-MG EDITAL DE
CITAÇÃO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO - Prazo de 15
(quinze) dias. A Dra. Maria Beatriz Fonseca da
Costa Biasutti, Juíza de Direito da 2ªVara Criminal e
da Infância e Juventude da Comarca de Santa Luzia,
Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo
presente Edital de Citação, nos autos da Ação
Criminal de nº 0245.12.002.831-2 CITE-SE a
denunciada MARIA APARECIDA ALVES, filha de
Jovelina da Rocha Silva e Gaspar Alves da Silva,
nascida em 10 de setembro de 1971, atualmente em
local incerto e não sabido, FAZ SABER a todos
aqueles que virem o presente Edital ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo a Justiça
Pública move a ação contra a denunciada supra
referida, ficando CITADA para responder a
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do §3º, art.406 do Código Penal. E como
consta nos referidos autos, que a denunciada está em
lugar incerto e não sabido ignorado pelo Sr. Oficial
de Justiça, mandou-se na melhor forma de direito
passar o presente Edital. E para que chegue ao
conhecimento de todos será o Edital de citação
publicando no "Minas Gerais" e afixado no local de
costumes. Dado e passado nesta Comarca de Santa
Luzia-MG, aos 25 de abril de 2016.
Eu,______________Bianca Bona Paolucci, Escrivã
Judicial, digitei.
Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti
Juíza de Direito
COMARCA DE SANTA LUZIA-MG EDITAL DE
CITAÇÃO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO - Prazo de 15
(quinze) dias. A Dra. Maria Beatriz Fonseca da
Costa Biasutti, Juíza de Direito da 2ªVara Criminal e
da Infância e Juventude da Comarca de Santa Luzia,
Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Pelo
presente Edital de Citação, nos autos da Ação
Criminal de nº 0245.12.026.686-2 CITE-SE o
denunciado DIEGO FERNANDES NERI DA
SILVA, filho de Maria Zélia Fernandes da Silva e
João José Neri Santana, nascido em 19 de junho de
1994, atualmente em local incerto e não sabido, FAZ
SABER a todos aqueles que virem o presente Edital
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo a
Justiça Pública move a ação contra o denunciado
supra referido, ficando CITADO para responder a
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do §3º, art.406 do Código Penal. E como
consta nos referidos autos, que o denunciado está em
lugar incerto e não sabido ignorado pelo Sr. Oficial
de Justiça, mandou-se na melhor forma de direito
passar o presente Edital. E para que chegue ao
conhecimento de todos será o Edital de citação
publicando no "Minas Gerais" e afixado no local de
costumes. Dado e passado nesta Comarca de Santa
Luzia-MG, aos 25 de abril de 2016.
Eu,______________Bianca Bona Paolucci, Escrivã
Judicial, digitei.
Dra. Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti
Juíza de Direito
SANTA RITA DE CALDAS
Comarca de Santa Rita de Caldas. EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE JURADOS. Justiça Gratuita.
O Excelentíssimo Senhor André Luiz Polydoro,
MM. Juiz de Direito da Única Vara e Presidente do
dje.tjmg.jus.br
Editais
Tribunal do Júri desta Comarca de Santa Rita de
Caldas, do Estado de Minas Gerais, no exercício do
cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos
o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,
que
nos
autos
de
número
0021080-36.2012.8.13.0592, foi designado o dia 12
de maio de 2016, às 09:00 horas, no salão do
Tribunal do Júri do Fórum desta Comarca, situado
na Praça Dom Otávio, 22, para a Sessão Plenária,
onde será submetido a julgamento o réu JOSÉ DA
SILVA, brasileiro, nascido aos 02/02/1963, natural
de Canhotinho/PE, filho de Petronilda do Conceição
e N/C, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º,
inciso II e IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código
Penal, (Tentativa de Homicídio), em que foi vítima
ÂNGELA MARIA DA SILVA. E, pelo presente,
ficam CONVOCADOS os jurados abaixo
relacionados para que compareçam à Sessão de
Julgamento no dia, hora e local acima mencionados,
sob as penas da lei - artigo 429 do Código de
Processo Penal:
1- EMANUELLY DIAS, psicóloga, Ipuiúna/MG;
2- LARA JANUZZI DE PAULA, Farmacêutica,
Santa Rita de Caldas/MG;
3 - MARIA ROSÁRIA DE SOUZA, Funcionária
Publica, Ipuiúna/MG;
4 - JÉSSICA SILVA SANTOS, Estudante, Santa
Rita de Caldas/MG;
5 - JOSÉ ROVILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR,
Estudante, Santa Rita de Caldas/MG;
6 - RODOLFO COUTO E SILVA, Escrevente de
Cartório, Santa Rita de Caldas/MG;
7 - FERNANDA ELI DE CARVALHO, Funcionária
Pública, Ipuiúna/MG;
8 - AMANDA DA SILVA FLEMINGUES,
Advogada, Ipuiúna/MG;
9 - ADRIANA HELENA DA SILVA BENTO,
Funcionária Pública, Santa Rita de Caldas/MG;
10 - VALDINÉIA MARIA MATEUS, Funcionária
Pública, Ipuiúna/MG;
11 - MARCIANA CRISTINA DE FRAGA,
Professora, Ipuiúna/MG;
12 - ALINE NAYARA DE MIRANDA BEZERRA,
Estudante, Santa Rita de Caldas/MG;
13 - BRUNO FERNANDO ALBERTINO,
Estudante, Santa Rita de Caldas/MG;
14 - MICHEL HIROSHI SILVA MIURA, Bancário,
Santa Rita de Caldas/MG;
15 - LUCILENE VIEIRA DE SOUZA, Professora,
Ipuiúna/MG;
16 - MÔNICA MARIA DE CÁSSIA CARVALHO,
Professora, Santa Rita de Caldas/MG;
17 - MARIA VALDIMARA SILVA DE SOUZA,
Funcionária Pública, Ipuiúna/MG;
18 - ELIEZER ÉBER DA SILVA, Comerciante,
Ipuiúna/MG;
19- VINICIUS GUIMARÃES DE BARROS PIRES
DA SILVA, Tabelião de Notas, Santa Rita de
Caldas/MG;
20 - ANA CLAÚDIA SILVA, Funcionária Pública,
Santa Rita de Caldas/MG;
21 - DAIMARA JESUS BALDUÍNO, Estudante,
Santa Rita de Caldas/MG;
22 - MARIA APARECIDA FRANCO, Funcionária
Pública, Ipuiúna/MG;
23 - REGIANE CRISTINA MARANGON SILVA,
Funcionária Pública, Ipuiúna/MG;
24 - CRISTIANO JOSÉ COSTA, Advogado, Santa
Rita de Caldas/MG;
25 - TAÍSE LOPES MENOSSI, Funcionária
Pública, Santa Rita de Caldas/MG.
SUPLENTES:
1
STEFÂNIA
MACEDO
BARROS,
Fisioterapeuta, Ipuiúna/MG;
2 - OLÍVIA CRISTINA DOS REIS VIEIRA,
Advogada, Santa Rita de Caldas/MG;
3 - MARIA TEREZA DE AQUINO, Funcionária
Pública, Ipuiúna/MG;
4 - BRUNO HERINRIQUE COUTO, Estudante,
Santa Rita de Caldas/MG;
5 - ROSIANE SILVA, Advogada, Santa Rita de
Caldas/MG.
E, para conhecimento de todos, o MM Juiz mandou
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
expedir o presente edital o qual será afixado e
publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Santa Rita de Caldas, em 20 de
abril de 2016. Eu, __________José Antônio de
Souza Neto, Escrivão Judicial, o digitei e assino, por
ordem do MM. Juiz de Direito.
André Luiz Polydoro
Juiz de Direito
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ /
MG - SECRETARIA DA 2ª VARA - Edital de
Interdição - Justiça Gratuita - Autos nº: 13.1419-1Ação:Curatela/ Interdição - Requerente: JOSÉ
EURIPEDES
LOPESInterditanda:JOSÉ
ALTIERES LOPES - Advogado: Dra.Joyce Helena
Costa Rezende- MADEP 144-D - O MM. Juiz de
Direito em exercício, Dr. Ediberto Benedito Reis, no
uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. Faz
Saber a todos quantos virem o presente Edital ou
dele conhecimento tiverem, que nesta Secretaria do
Juízo da 2ª Vara, nos autos supra mencionados, foi
pleiteada a Interdição de JOSÉ ALTIERES LOPES,
nascido em 14/6/1987, filho de José Euripedes
Lopes e de Beanete Lopes, tendo sido acolhido o
pedido, foi decretada sua interdição por sentença
prolatada em 13/10/2016, por ser o interditado
desprovido de capacidade de fato, sendo
declarado(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.
3.II, art. 1.767, I e II do Código Civil e, de acordo
com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe
nomeado(a) Curador(a) José Euripedes Lopes ,
portador do RG.nº M 4.417.633, residente nesta
cidade e comarca.. E para que ninguém possa alegar
ignorância o presente edital será afixado no átrio do
edifício do Fórum e publicado na forma da Lei, por
três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Santa
Rita do Sapucaí, 25 de abril de 2016. Eu,_________
Rosseane Costanti Ribeiro do Valle, Oficial de
Apoio Judicial - Mat. 22.765-2/ TJMG, o digitei e
subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito
_____________.
COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ /
MG - SECRETARIA DA 2ª VARA - Edital de
Interdição - Justiça Gratuita - Autos nº: 15.1963-3Ação:Curatela/ Interdição - Requerente: MARISA
APARECIDA DE OLIVEIRA E JESUITO DO
CARMO
ROSA
Interditando-MIGUEL
ARCANJO DA ROSA Advogado: Dr. Wilder Vilela
de Souza- OAB/MG 80.625 - O MM. Juiz de Direito
em exercício, Dr. Ediberto Benedito Reis, no uso de
suas atribuições, na forma da Lei, etc. Faz Saber a
todos quantos virem o presente Edital ou dele
conhecimento tiverem, que nesta Secretaria do Juízo
da 2ª Vara, nos autos supra mencionados, foi
pleiteada a Interdição de MIGUEL ARCANJO DA
ROSA , nascido em 25/11/1958, filho de José Cabral
Neto e de Geralda Braga de Fonseca, tendo sido
acolhido o pedido, foi decretada sua interdição por
sentença prolatada em 03/10/2015, por ser o
interditado desprovido de capacidade de fato, sendo
declarado(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.
3.II, art. 1.767, I e II do Código Civil e, de acordo
com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe
nomeado(a) Curador(a) Jesuito do Carmo Rosa ,
portador do RG.nº MG 21.489.976 e CPF
102.635.108-16,
residente
na
Rua
José
P.Magalhães,218,Centro, em São Sebastião da Bela
Vista. E para que ninguém possa alegar ignorância o
presente edital será afixado no átrio do edifício do
Fórum e publicado na forma da Lei, por três (03)
vezes, com intervalo de dez (10) dias. Santa Rita do
Sapucaí, 25 de abril de 2016. Eu,_________
Rosseane Costanti Ribeiro do Valle, Oficial de
Apoio Judicial - Mat. 22.765-2/ TJMG, o digitei e
subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito
_____________.
COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-MG.
Página: 82 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO 20 DIAS.
Secretaria da 1ªVara. JUIZ: Dr. Hélio Walter de
Araújo Júnior. FAZ SABER a tantos quantos este
virem que tramitam neste Juízo os AUTOS nº.: 16
114-2. Exequente: Justiça Pública. Executado:
Benedito Carlos Henrique Felisberto. Que fica
INTIMADO O sentenciado Benedito Carlos
Henrique Felisberto atualmente em lugar incerto e
não sabido, para que em data de 06 de junho de
2016, às 13hs40min, comparecer à Audiência de
Admonitória, na sala de audiências da 1° Vara, sito
na Praça Santa Rita, nº62, Centro, Santa Rita do
Sapucaí/MG. O presente Edital será publicado na
forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, para
conhecimento do público em geral. Santa Rita do
Sapucaí, 25 de Abril de 2016. Eu, Luciana Campos
do Amaral Moreira, Oficial de Apoio Judicial,
matrícula nº. 16644-7/TJMG, que o digitei, conferi e
subscrevi. O MM. Juiz de Direito, Hélio Walter de
Araújo Júnior.
COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-MG.
EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 20 DIAS.
Assistência Judiciária. Secretaria da 1ªVara. Juiz
Direito: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior. Faz
saber a tantos quantos este virem que tramitam neste
Juízo os autos nº 15 4457-3- Ação de Execução de
Alimentos. Advogada: Dra. Joyce Helena Costa Requerente: K. J. R. , representando pela sua mãe,
Creusa Leandro de Jesus- Requerido: JAIRO
RODRIGO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, lavrador,
filho de Benedito Valterisio Ribeiro e Ana Maria da
Rosa Ribeiro, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o
pagamento do débito alimentar apurado em
R$628,63( seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e
treis centavos), ou provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de o faze-lo, sob pena de prisão de 1
a 3 meses, em regime fechado, e poderá haver
protesto do pronunciamento judicial, nos termos do
Art. 528, § 1 e 3º do NCPC. O presente Edital será
publicado na forma da Lei e afixado no átrio do
Fórum, para conhecimento do público em geral.
Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2016 Eu, Virgínia
Laureano dos Reis, Agente Judiciário que o digitei,
conferi e subscrevi. O MM. Juiz de Direito.
Edital de Citação. Comarca de Santa Rita do
Sapucaí-MG. Prazo de 30 dias. Secretaria da 1º
Vara- Juiz de Direito , Dr. Hélio Walter de Araújo
Junior. Faz saber a tantos quantos este virem que
tramitam neste juízo os autos de nº14-5456-7
Execução Fiscal- Exeqüente- Município de Santa
Rita do Sapucaí/MG - Executado - Vitor Normando
da Silva -CNPJ nº 01.093.972/0001-30. Que fica
citado o executado, para que, no prazo de cinco dias,
efetue o pagamento do débito no valor de R$848,17
(oitocentos e quarenta e oito reais e dezessete
centavos) ou nomeie bens a penhora, sob pena de
serem penhorados tantos bens quantos bastem para
garantia da presente execução. O presente Edital
será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do
Fórum, para conhecimento do público em geral.
Santa Rita do Sapucaí/ MG.25/04/2016. Eu, Virgínia
Laureano dos Reis - Agente Judiciário que o digitei,
conferi e subscrevi. O MM. Juiz de Direito.
Edital de Citação. Comarca de Santa Rita do
Sapucaí-MG. Prazo de 30 dias. Secretaria da 1º
Vara- Juiz de Direito , Dr. Hélio Walter de Araújo
Junior. Faz saber a tantos quantos este virem que
tramitam neste juízo os autos de nº07-39191-4Execução Fiscal- Exeqüente- INMETRO - Inst. Nac.
Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Executado - Antônio Gobbato Resch-CPF
nº230.456.788/66. Que fica citado o executado, para
que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do
débito no valor de R$1.551,66 (um mil quinhentos e
cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) ou
nomeie bens a penhora, sob pena de serem
penhorados tantos bens quantos bastem para garantia
da presente execução. O presente Edital será
publicado na forma da Lei e afixado no átrio do
dje.tjmg.jus.br
Editais
Fórum, para conhecimento do público em geral.
Santa Rita do Sapucaí/ MG.25/04/2016. Eu, Virgínia
Laureano dos Reis - Agente Judiciário que o digitei,
conferi e subscrevi. O MM. Juiz de Direito.
Edital de Citação. Comarca de Santa Rita do
Sapucaí-MG. Prazo de 30 dias. Secretaria da 1º
Vara- Juiz de Direito , Dr. Hélio Walter de Araújo
Junior. Faz saber a tantos quantos este virem que
tramitam neste juízo os autos de nº06 32993-2
Execução Fiscal- Exeqüente- INMETRO - Inst. Nac.
Metrologia Normalização e Qualidade Industrial Executado -Cláudio Maurício Moreira Lima
nº072.534.448/25. Que fica citado o executado, para
que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do
débito no valor de R$1.371,30 (um mil trezentos e
trinta e um reais e trinta centavos) ou nomeie bens a
penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens
quantos bastem para garantia da presente execução.
O presente Edital será publicado na forma da Lei e
afixado no átrio do Fórum, para conhecimento do
público em geral. Santa Rita do Sapucaí/
MG.25/04/2016. Eu, Virgínia Laureano dos Reis Agente Judiciário que o digitei, conferi e subscrevi.
O MM. Juiz de Direito.
Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital
de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara.
Juiz de Direito em cooperação: Dr. Hélio Walter de
Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem
que tramitam neste juízo os autos nº 12 3415-9
Execução Fiscal. Exequente:Fazenda Pública do
Estado de Monas Gerais- Executado: LUIZ
FRANCISCO CELANI, CPF-449.976.396/72. Que
fica intimado o executado da penhora on line pelo
sistema bacenjud, no valor de R$287,23( duzentos e
oitenta e sete reais e vinte e tres centavos), podendo
embargar em 30 dias.. O presente edital será
publicado na forma da lei e afixado no átrio do
fórum. Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2015.Eu,
Virgínia Laureano dos Reis , Agente judiciário,
digitei e conferi. O MM. Juiz de Direito.
Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital
de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara.
Juiz de Direito em cooperação: Dr. Hélio Walter de
Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem
que tramitam neste juízo os autos nº 08 51179-0
Execução Fiscal. Conselho Regional de Farmácia do
Estado de Minas Gerais- Executado: MARIA
COSTA DE NOVAIS, CPF-161.267.758/48. Que
fica intimado o executado da penhora on line pelo
sistema bacenjud, no valor de R$215,38( duzentos e
quinze reais e trinta e oito centavos), podendo
embargar em 30 dias.. O presente edital será
publicado na forma da lei e afixado no átrio do
fórum. Santa Rita do Sapucaí, 25/04/2015.Eu,
Virgínia Laureano dos Reis , Agente judiciário,
digitei e conferi. O MM. Juiz de Direito.
Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital
de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara.
Juiz de Direito em cooperação: Dr. Hélio Walter de
Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem
que tramitam neste juízo os autos nº 12 4761-5
Execução Fiscal. Município de Santa Rita do
Sapucaí/MGExecutado:
RENAN
LACHI,
CPF-001.057.151/58. Que fica intimado o executado
da penhora on line pelo sistema bacenjud, no valor
de R$417,32(quatrocentos e dezessete reais e trinta e
dois centavos), podendo embargar em 30 dias.. O
presente edital será publicado na forma da lei e
afixado no átrio do fórum. Santa Rita do Sapucaí,
25/04/2015.Eu, Virgínia Laureano dos Reis , Agente
judiciário, digitei e conferi. O MM. Juiz de Direito.
Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital
de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara.
Juiz de Direito em cooperação: Dr. Hélio Walter de
Araújo Júnior. Faz saber a tantos quantos este virem
que tramitam neste juízo os autos nº 12 4368-9
Execução Fiscal. Município de Santa Rita do
Sapucaí/MG- Executado: LUCHIELE RIBEIRO
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
ALVES, CPF-041.550.216/09. Que fica intimado o
executado da penhora on line pelo sistema bacenjud,
no valor de R$800,56( oitocentos reais e cinquenta
ae seis centavos), podendo embargar em 30 dias.. O
presente edital será publicado na forma da lei e
afixado no átrio do fórum. Santa Rita do Sapucaí,
25/04/2015.Eu,_Virgínia Laureano dos Reis ,
Agente judiciário, digitei e conferi. O MM. Juiz de
Direito.
Comarca de SANTA RITA DO SAPUCAÍ. Edital
de intimação. Prazo 30 dias. Secretaria da 1ª Vara.
Juiz de Direito: Dr. Hélio Walter de Araújo Júnior.
Faz saber a tantos quantos este virem que tramitam
neste juízo os autos nº 10 6025-7 Execução Fiscal.
Município de Santa Rita do Sapucaí/MGExecutado: ANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA,
CPF-020.536.447/02. Que fica intimado o executado
da penhora on line pelo sistema bacenjud, no valor
de R$288,41( duzentos e oitenta e oito reais e
quarenta e um centavos), podendo embargar em 30
dias.. O presente edital será publicado na forma da
lei e afixado no átrio do fórum. Santa Rita do
Sapucaí, 25/04/2015.Eu, Virgínia Laureano dos Reis
, Agente judiciário, digitei e conferi. O MM. Juiz de
Direito.
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio do
Monte - Minas Gerais
Secretaria Judicial da Única Vara. EDITAL COM
PRAZO DE 60 DIAS, com a finalidade de
INTIMAR a ré ROSELANE GERALDA
APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, solteira,
natural de Santo Antônio do Monte/MG, nascida em
21/04/1986, filha de Maria Aparecida Costa Santos e
Antônio Geraldo Aparecido, que se encontra
atualmente
em
local
desconhecido
da
Justiça.LORENA TEIXEIRA VAZ DIAS, Juíza de
Direito da Única Vara da Comarca de Santo Antônio
do Monte, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei,
etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente
Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo tramitam os autos do processo criminal de nº.
0604.14.001755-8, movido pela Justiça Pública
deste Juízo contra ROSELANE GERALDA
APARECIDA DOS SANTOS, qualificado acima,
por crime praticado nesta Cidade, em setembro de
2013, pelo qual foi denunciado como incurso nas
penas do art. 171, caput, c/c art. 71 ambos do CPB,
e, através deste edital, INTIMA a sentenciada,
ROSELANE GERALDA APARECIDA DOS
SANTOS, para todos os termos da sentença
proferida em 19/01/2016, nos autos acima referidos
e, de que, caso queira, tem o prazo de 05 dias para
apelar e 08 dias para apresentar razões recursais
através de advogado, cuja parte dispositiva segue
transcrita:"(...) Ante o exposto, e por tudo que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão
punitiva estatal(...) condeno a acusada ROSELANE
GERALDA APARECIDA DOS SANTOS, ao
dispositivo do artigo 171, caput c/c art. 71, ambos do
CPB(...) tornando-a definitiva em 01 ano e 08 meses
de reclusão e 17 dias-multa(...) Regime aberto(...)
substituo a pena privativa de liberdade por restritivas
de direitos(...)prestação de serviço a comunidade, a
razão de 01 hora por dia de condenação durante o
prazo da privativa de liberdade(...) pena de prestação
pecuniária no valor de 01 salário mínimo(...)
condeno ainda ao pagamento de 1% ao mês,
correção monetária à contar do ilícito penal a título
de ressarcimento à vítima CAMILO no valor de
R$600,00 e a vítima MARLI o valor de
R$430,00(...). Santo Antônio do Monte, 25 de Abril
de 2016. (a)Lorena Teixeira Vaz Dias - Juíza de
Direito".E para que ninguém possa alegar
ignorância, foi expedido este edital, que será fixado
no local de costume. Dado de passado nesta
Comarca de Santo Antônio do Monte/MG, 25 de
Abril de 2016. Eu (a) Flaviana Aparecida
Mendonça, Oficiala de Apoio Judicial, digitei e
subscrevi.Lorena Teixeira Vaz Dias, Juíza de
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Direito.
SANTOS DUMONT
1ª VARA DA CV, CRIME E EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA
COMARCA DE SANTOS DUMONT- MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO ( Prazo de 60 dias)
A Bel. Maria Cristina de Souza Trulio, Juíza de
Direito na 1ª Vara da Comarca de Santos DumontMG, na forma da Lei, etc...
Faço saber aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo e 1ª
Secretaria, correm os termos de um processo crime
nº 60713006022-3, movido pela Justiça Pública
contra FABIANA LUCIA GAMA, brasileira,
nascida aos 27/02/1984 em Santos Dumont -MG,
filha de Aparecido Inacio da Gama e Cleuza Lucia
de Jesus, residente em lugar incerto e não sabido,
por crime praticado nesta cidade, em 11/02/2011 e
pelo qual foi denunciada pela Dra. Promotora de
Justiça, incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei
11343/06 e que por este Juízo foi sentenciada,
conforme sentença que julgou extinta a pena da
denunciada, nos termos do disposto do art. 107, IV
do Código Penal, prolatada em 13/04/2016, e para se
proceder à INTIMAÇÃO da mesma, referente a
respeitável sentença; que constando dos autos que a
ré encontra-se em local incerto e não sabido
mandou, na melhor forma de direito, passar o
presente edital pelo qual o INTIMA da respeitável
sentença. E, para conhecimento de todos, será
publicado pelo "Minas Gerais" e afixado no saguão
do Fórum da cidade. Santos Dumont, 25 de Abril de
2016. Eu, Priscila Boza da Silveira Souza, Escrivã
Judicial, o subscrevo.
Maria Cristina de Souza Trulio
Juíza de Direito
SÃO DOMINGOS DO PRATA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - O
Dr. Carlos Renato de Oliveira Corrêa, MM. Juiz de
Direito da única da Vara da Comarca de São
Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo e Secretaria tramita o processo nº
0610.12.001356-6, AÇÃO DE USUCAPIÃO que
tem como primeiros requerentes GERALDO
PEDRO FRAGA e s/m EFIGÊNIA DAS GRAÇAS
FRAGA referente a uma área de terras medindo
7,12,20 ha(sete hectares, doze ares e vinte centiares),
localizada na Fazenda Piedade, neste município,
tendo como confrontantes José Geraldo Fraga, José
Linhares Fraga, Deo dos Santos Vale, Luis Edson
Bueno Guerra e Lúcio Silvério Nunes; como
segundos requerentes JOSÉ LINHARES FRAGA e
s/m CONCEIÇÃO MARTINS FRAGA, referente a
uma área de terras medindo 15,88,69 ha(quinze
hectares, oitenta e oito ares e sessenta e nove
centiares) localizada na Fazenda Piedade, neste
município, tendo como confrontantes Antonio
Mariano Cota, Lucas Erasmo Moreira, Itamar
Domingues Moreira da Silva, José Linhares Fraga,
faixa de domínio da Rodovia, José Geraldo Fraga e
Geraldo Pedro Fraga; e como terceiros requerentes
JOSÉ GERALDO FRAGA e s/m MARIA
APARECIDA FORTUNATO BUENO FRAGA,
MARCOS ANTÔNIO MARTINS e s/m CIBELE
MARIA DE MENEZES, DUCARMO DE FÁTIMA
MARTINS COSTA e s/m ISMAEL ANTÔNIO
FERREIRA DA COSTA, SOLANGE APARECIDA
MARTINS BUENO e s/m GERALDO TORRES
BUENO, ROSIANE MARTINS BYRRO e s/m
MARCO ANTÔNIO BYRRO FONSECA, MARIA
RITA FRAGA, VANDELEI MARTINS BRAGA e
VANDERCI MARTINS VIEIRA, referente a uma
área de terras medindo 24,62,12 ha (vinte quatro
hectares, sessenta e dois ares e doze centiares),
localizada na Fazenda Piedade, neste município,
tendo como confrontantes Moacir Mendes Pontes,
Antonio Mariano Cota, José Linhares Fraga, Luiz
dje.tjmg.jus.br
Editais
Edson Bueno Guerra, Geraldo Pedro Fraga, Rodnei
Pontes de Oliveira, Raimundo Severino, sucedido
por Joaquim Crescêncio de Oliveira, e como
requeridos ANTONIO LINHARES FRAGA e s/m
MARIA DO CARMO FRAGA, MARIA
PERPÉTUA FRAGA BICALHO e s/m JOVAL
BICALHO, e ESPÓLIO DE MARIA DA
CONCEIÇÃO
FRAGA,
representado
pela
inventariante MARINEDES MARTINS FRAGA. E,
pelo presente, CITA MARIA DO CARMO
MOREIRA, com último endereço conhecido na Rua
Blumenau, 110, apto 201 ¿ Bairro Veneza,
Ipatinga/MG, para todos os fins da presente AÇÃO
DE USUCAPIÃO. E, ciente de que não sendo
contestada a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias,
após o decurso do prazo deste edital que é de 30
(trinta) dias, serão presumidos e aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela parte
requerente. E, para conhecimento de todos e que
ninguém possa alegar ignorância no futuro,
expediu-se o presente edital que será publicado no
Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no átrio do
Fórum. São Domingos do Prata, 11 de abril de 2016.
Eu, Daniel Mendes Lima, Escrivão Judicial em
substituição, o fiz digitar e assino. Carlos Renato de
Oliveira Corrêa - Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - O
Dr. Carlos Renato de Oliveira Corrêa, MM. Juiz de
Direito da única da Vara da Comarca de São
Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juízo e Secretaria tramita o processo nº
0610.12.001356-6, AÇÃO DE USUCAPIÃO que
tem como primeiros requerentes GERALDO
PEDRO FRAGA e s/m EFIGÊNIA DAS GRAÇAS
FRAGA referente a uma área de terras medindo
7,12,20 ha(sete hectares, doze ares e vinte centiares),
localizada na Fazenda Piedade, neste município,
tendo como confrontantes José Geraldo Fraga, José
Linhares Fraga, Deo dos Santos Vale, Luis Edson
Bueno Guerra e Lúcio Silvério Nunes; como
segundos requerentes JOSÉ LINHARES FRAGA e
s/m CONCEIÇÃO MARTINS FRAGA, referente a
uma área de terras medindo 15,88,69 ha(quinze
hectares, oitenta e oito ares e sessenta e nove
centiares) localizada na Fazenda Piedade, neste
município, tendo como confrontantes Antonio
Mariano Cota, Lucas Erasmo Moreira, Itamar
Domingues Moreira da Silva, José Linhares Fraga,
faixa de domínio da Rodovia, José Geraldo Fraga e
Geraldo Pedro Fraga; e como terceiros requerentes
JOSÉ GERALDO FRAGA e s/m MARIA
APARECIDA FORTUNATO BUENO FRAGA,
MARCOS ANTÔNIO MARTINS e s/m CIBELE
MARIA DE MENEZES, DUCARMO DE FÁTIMA
MARTINS COSTA e s/m ISMAEL ANTÔNIO
FERREIRA DA COSTA, SOLANGE APARECIDA
MARTINS BUENO e s/m GERALDO TORRES
BUENO, ROSIANE MARTINS BYRRO e s/m
MARCO ANTÔNIO BYRRO FONSECA, MARIA
RITA FRAGA, VANDELEI MARTINS BRAGA e
VANDERCI MARTINS VIEIRA, referente a uma
área de terras medindo 24,62,12 ha (vinte quatro
hectares, sessenta e dois ares e doze centiares),
localizada na Fazenda Piedade, neste município,
tendo como confrontantes Moacir Mendes Pontes,
Antonio Mariano Cota, José Linhares Fraga, Luiz
Edson Bueno Guerra, Geraldo Pedro Fraga, Rodnei
Pontes de Oliveira, Raimundo Severino, sucedido
por Joaquim Crescêncio de Oliveira, e como
requeridos ANTONIO LINHARES FRAGA e s/m
MARIA DO CARMO FRAGA, MARIA
PERPÉTUA FRAGA BICALHO e s/m JOVAL
BICALHO, e ESPÓLIO DE MARIA DA
CONCEIÇÃO
FRAGA,
representado
pela
inventariante MARINEDES MARTINS FRAGA. E,
pelo presente, CITA MARIA DO CARMO
MOREIRA, com último endereço conhecido na Rua
Blumenau, 110, apto 201 ¿ Bairro Veneza,
Ipatinga/MG, para todos os fins da presente AÇÃO
DE USUCAPIÃO. E, ciente de que não sendo
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
contestada a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias,
após o decurso do prazo deste edital que é de 30
(trinta) dias, serão presumidos e aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela parte
requerente. E, para conhecimento de todos e que
ninguém possa alegar ignorância no futuro,
expediu-se o presente edital que será publicado no
Diário do Judiciário Eletrônico e afixado no átrio do
Fórum. São Domingos do Prata, 11 de abril de 2016.
Eu, Daniel Mendes Lima, Escrivão Judicial em
substituição, o fiz digitar e assino. Carlos Renato de
Oliveira Corrêa - Juiz de Direito
SÃO JOÃO DEL-REI
EDITAL DE CITAÇÃO DE AUSENTE JUSTIÇA
GRATUITA - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de São João del Rei/MG, na
forma da Lei, etc.FAZ SABER a quem interessar
possa ou dele conhecimento tiverem que, por este
edital expedido nos autos de nº 0625.16.001686-5,
de uma ação de DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR, CITA e CHAMA a mãe biológica,
FLÁVIA FLAUZINO DA SILVA, brasileira, filha
de Francisco de Assis Dantas e de Maria Aparecida
Flauzino, a qual não foi possível ser citada
pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e
não sabido, para, querendo, contestar, no prazo de
10(dez) dias, o pedido supra citado, formulado por
pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
em favor da menor L.V.F.S., nascida aos
20/12/2013, natural de São João del Rei/MG, filha
de Flávia Flauzino da Silva e Valdimar Roberto da
Silva, bem como, para tomar ciência da Decisão
Judicial que decretou a SUSPENSÃO DO PODER
FAMILIAR dos requeridos sobre a referida filha
L.V.F.S., nos termos do art. 157 do ECA. Fica,
ainda, a Sra. FLÁVIA FLAUZINO DA SILVA, por
este edital, intimada de que, não sendo contestada a
ação acima mencionada, no prazo legal, serão
reputados como verdadeiros os fatos articulados na
Inicial quanto a direitos disponíveis. Do que para
constar expedi o presente edital, para conhecimento
de todos e para que no futuro não se alegue
ignorância, o qual será publicado no DJe Diário do
Judiciário eletrônico de Minas Gerais e afixado no
átrio deste Fórum, na forma da Lei. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de São João del Rei/MG,
aos 18 de Abril de 2016. Eu, Hélcio José de Sousa,
Escrivão Judicial o fiz digitar e subscrevi.PEDRO
PARCEKIAN Juiz de Direito
SÃO JOÃO EVANGELISTA
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
COMARCA DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG
- EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. Luiz Flávio Ferreira,
MM. Juiz de Direito da vara única desta Comarca de
São João Evangelista, Estado de Minas Gerais, em
pleno exercício de seu cargo na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
e/ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e
Secretaria da Única Vara aos termos de um processo
civil de número 0015608-38.2015.8.13.0628, ação
de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que A.F.A.M.,
menor impúbere, representada por sua genitora,
Joselaine dos Anjos Silva, brasileira, filha de
Geraldo dos Anjos da Silva e Cleusa Maria Gomes
da Silva, residente e domiciliada na Rua Ademar
Pimenta Brant, nº 55 - São João Evangelista/MG,
move contra FLAVIANO ANDRÉ MONTEIRO,
brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Rosa Lúcia
Costa Monteiro; e por meio do presente, CITA o(a)
executado(a) FLAVIANO ANDRÉ MONTEIRO,
que se encontra em local incerto e não sabido para
no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do
débito alimentar apurado em liquidação no valor de
R$ 483,96 (quatrocentos e oitenta e três reais e
noventa e seis centavos), tudo corrigido
monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por
Página: 84 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
cento) ao mês até a data do efetivo pagamento ou
provar que o fez ou justificar a impossibilidade de
efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO nos termos do
Art. 733 § 1º do CPC. E, para que ninguém não
alegue ignorância expediu-se o presente edital que
será afixado no local público de costume e publicado
01 (uma) vez pela Imprensa Oficial. Dado e passado
nesta cidade de São João Evangelista, aos 21 de
Março de 2016. Eu, ______________ Renato
Vianey Gonçalves, Escrivão Judicial, o digitei. O
MMº Juiz de Direito, Luiz Flávio Ferreira.
SÃO LOURENÇO
COMARCA DE SÃO LOURENÇO - Vara Criminal
- Justiça Gratuita - EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo
de 15 dias. O Dr. Fábio Garcia Macedo Filho, MM1
Juiz de Direito desta Comarca, em pleno exercício
de seu Cargo e na forma da Lei, etc... CITA o
denunciado Daniel Nazário Moreira da Silva, natural
de Cruzeiro/SP, nascido aos 21.04.82, filho de
Sebastião Moreira da Silva e Benedita Nazário
Moreira da Silva, atualmente em lugar incerto e não
sabido, que encontra-se tramitando na Vara Criminal
deste Juízo ação penal nº0637 14.004.692-0,
proposta pelo Ministério Público contra o mesmo,
por delito previsto no Artigo 28, da Lei 11.343/06,
tendo sido designada audiência de Instrução e
Julgamento para o dia 06 de maio de 2016, às15:00
horas, na sala própria de audiências deste Fórum,
situado à Praça Duque de Caxias, s/nº, São
Lourenço/MG., oportunidade em que será ouvido o
denunciado sobre os fatos narrados na denúncia,
bem como alertando-o de que o não comparecimento
importará na suspensão do processo, bem como do
prazo prescricional. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de São Lourenço, aos 25 de Abril de 2016.
Eu, Suzana P. V. Chaib, Oficial de Apoio Judicial D,
o digitei. Eu, Sandro José Ferreira Pereira, Diretor
da Vara Criminal subscrevo. Eu, Fábio Garcia
Macedo Filho, Juiz de Direito da Vara Criminal, o
assino.
SÃO ROMÃO
COMARCA DE SÃO ROMÃO-MG EDITAL DE
CITAÇÃO - Prazo de 30 Dias. O Dr. Isaías Caldeira
Veloso, FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem, que
por esta Secretaria da Única Vara, tramitam os autos
n° 0642.14.00031-5, Crime de Receptação em face
de Fabiano Aparecido Martins de Araújo, filho de
AmâNCIO Luiz de Araújo e de Geralda Martins
Araújo, para ciência da denúncia ofertada pelo
Ministério Público Estadual, conforme cópia anexa a
este mandado, bem como para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de
advogado. Se não tiver condicões financeiras de
contratar advogado, declarada expressamente essa
situação isso ensejará a nomeação de Defensor
Público ou dativo para sua defesa. O presente edital
será publicado no diário oficial e afixado no local de
costume deste fórum. São Romão, 15/04/2016. Eu,a)
Amanda Cristina Marques, o digitei. a) Isaías
Caldeira Veloso- Juiz de Direito
SETE LAGOAS
COMARCA DE SETE LAGOAS/MG EDITAL DE
INTIMAÇÃO
E
CITAÇÃO
JUSTIÇA
GRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL - EDITAL
COM PRAZO DE 15 DIAS - O Dr. EVANDRO
CANGUSSU MELO, MM. Juiz de Direito desta 2ª
Vara Criminal, desta Comarca, na forma da Lei, etc..
FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem que perante este Juízo corre Ação
Penal de Nº 0672.15.023079-1 que a Justiça Pública
move contra o acusado ANTONIO SOUZA DIAS,
filho de Leonídio Cerqueira Dias e Dalira de Matos
Dias, natural de NANUQUE/MG. Atualmente em
local incerto e não sabido. Vítima: A SOCIEDADE.
Estando incurso nas disposições do Artigo 306 do
CTB. O presente CITA e INTIMA o réu acima
dje.tjmg.jus.br
Editais
nominado para apresentar defesa escrita em dez dias,
o que deverá fazer através de advogado, particular,
institucional ou dativo, podendo arrolar até oito
testemunhas, argüir preliminares e alegar tudo o que
seja do interesse de sua defesa, bem como oferecer
documentos e justificações, especificar eventuais
provas que pretenda produzir, advertindo-o de que,
na impossibilidade de contratação de profissional de
sua confiança, deverá declarar essa condição. A não
apresentação de defesa no prazo assinado, por parte
de eventual profissional por ele indicado ou
constituído nos autos, importará na nomeação de
defensor (a) institucional ou dativo (a) a seu favor
para oferecê-la, nos termos da lei. Cumpra-se. Sete
Lagoas, 25 de abril de 2016. Eu (Edson Geraldo de
Paula Silva), Escrivão Judicial o digitei (Dr.
Evandro Cangussu Melo) Juiz de Direito.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO
DE
SENTENÇA-PRAZO 60 DIAS- 1ª VARA
CRIMINAL- COMARCA DE SETE LAGOAS/MG
- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo para recurso 05
(cinco) dias. O Dr. Edilson Rumbelsperger
Rodrigues, MM. Juiz da 1ª Vara Criminal e Infância
e Juventude desta Comarca, na forma da lei, etc..
FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem que perante este Juízo corre processo
nº 672.14.016446-4, contra o réu MAURÍLIO
TEODORO, filho de Elcio Teodoro e Luiza Helena
Teodoro, nascido aos 23/09/1979, natural de Sete
Lagoas/MG, atualmente em lugar incerto e não
sabido. O presente é para INTIMAR o réu acima da
sentença, proferida em 07/03/16, como segue: "julgo
PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, para
condenar o acusado, por violação à norma do art.
147 do CP, em 17 dias de prisão simples em regime
aberto.. Sete Lagoas/MG, 25 de abril de 2016. Eu,
Leonardo Souza Guimarães, Escrivão Judicial, o
digitei. Dr. Edilson Rumbelsperger Rodrigues, Juiz
de Direito.
EDITAL
DE
INTIMAÇÃO
DE
SENTENÇA-PRAZO 60 DIAS- 1ª VARA
CRIMINAL- COMARCA DE SETE LAGOAS/MG
- JUSTIÇA GRATUITA - Prazo para recurso 05
(cinco) dias. O Dr. Edilson Rumbelsperger
Rodrigues, MM. Juiz da 1ª Vara Criminal e Infância
e Juventude desta Comarca, na forma da lei, etc..
FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem que perante este Juízo corre processo
nº 672.14.016446-4, contra o réu MAURÍLIO
TEODORO, filho de Elcio Teodoro e Luiza Helena
Teodoro, nascido aos 23/09/1979, natural de Sete
Lagoas/MG, atualmente em lugar incerto e não
sabido. O presente é para INTIMAR o réu acima da
sentença, proferida em 07/03/16, como segue: "julgo
PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, para
condenar o acusado, por violação à norma do art.
147 do CP, em 17 dias de prisão simples em regime
aberto.. Sete Lagoas/MG, 25 de abril de 2016. Eu,
Leonardo Souza Guimarães, Escrivão Judicial, o
digitei. Dr. Edilson Rumbelsperger Rodrigues, Juiz
de Direito.
SILVIANÓPOLIS
COMARCA DE SILVIANÓPOLIS, MG - EDITAL
DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. Prazo 30
(trinta) dias. O Bel. Régis Silva Lopes, MM. Juiz de
Direito da Comarca de Silvianópolis, Estado de
Minas Gerais, na forma da lei, etc... FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria correm em todos os seus termos e atos os
autos 0674 15 002152-7- Ação de Usucapião
Especial, requerido por Tatiane Carla da Silva
Barcelos e Suelei da Silva Barcelos, a primeira,
brasileira, do lar, CPF 105.653.306-40, RG/MG
11.878.145, a segunda, brasileira, do lar, CPF
046.236.216-77, RG/MG 11.817.219, residentes e
domiciliadas na Chácara Santa Clara, bairro
Monjolinho, zona rural do município de Espírito
Santo do Dourado, do imóvel rural denominado
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Chácara Santa Clara, situado no bairro Monjolinho,
município de Espírito Santo do Dourado-MG, com
área levantada que mede 00,67,70 hectares,
perímetro de 360,76 metros, com as seguintes
dimensões e confrontações: "Tem início a descrição
da área perimetrada no marco P1 cravado junto ao
córrego, azimute 131º25'25" coordenadas E
403194,00 N 7554702,00 daí segue por cerca de
arame fazendo divisas com Darci Vicente Fonseca
por 22.67 metros, até o marco P2; puxa a esquerda
azimute 119º03'17" coordenadas E 403211,00 N
7554687,00 segue a cerca de arame confrontando
com Darci Vicente Fonseca por 10,30 metros, até o
marco P3; puxa levemente a direita azimute
131º11'09" coordenadas E 403220,00 N 7554682,00
continua por cerca de arame dividindo com Darci
Vicente Fonseca, extensão de 21,26 metros, até o
marco P4; deflete a esquerda azimute 82º52'30"
coordenadas E 403236,00 N 7554668,00 acompanha
cerca de arame confrontando com Darci Vicente
Fonseca numa distância de 48,37 metros, até o
marco P5; vira a esquerda azimute 50º26'25"
coordenadas E 403284,00 N 7554674,00 segue por
cerca de arame confrontando com Darci Vicente
Fonseca por mais 29,83 metros, até o marco P6;
puxa a esquerda azimute 21º02'15" coordenadas E
403307,00 N 7554693,00 segue por cerca de arame
confrontando com a estrada municipal, extensão de
13,93 metros, até o marco P7; vira mais esquerda
azimute 359º59'60" coordenadas E 403312,00 N
7554706,00 atravessa a entrada da propriedade
segue por cerca de arame fazendo divisas com a
estrada municipal por 22,36 metros, até o marco P8;
deflete a esquerda azimute 312º08'15" coordenadas
E 403308,00 N 7554728,00 continua por cerca de
arame acompanhando a estrada municipal numa
extensão de 28,32 metros, até o marco P9 situado
junto ao córrego; vira a esquerda azimute 188º07'45"
coordenadas E 403287,00 N 7554747,00 sobe em
curvas acompanhando o córrego fazendo divisas
com Anésio Sérgio da Fonseca, numa distância de
163,35 metros, até o marco P1, ponto de onde partiu
e conclui o presente círculo divisório" CITA para
todos os seus termos e atos da presente ação os
possíveis interessados, ausentes, incertos e
desconhecidos, como também suas respectivas
mulheres, se casados forem, para, querendo
contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias,
ficando advertidos de que, não sendo contestada a
ação, se presumirão aceitos pelos réus, como
verdadeiros, os fatos articulados pelos autores (art.
285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento
de todos, mandou expedir o presente que será
afixado, no saguão do Fórum, local de costume e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Silvianópolis, 25 de abril de
2016. Eu, Valdir Zordan Machado, Escrivão
Judicial, subscrevi, Régis Silva Lopes, Juiz de
Direito.
TEÓFILO OTÔNI
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM
O PRAZO DE 60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA.
PROCESSO Nº 686.10.12036-5. A MMª. Juíza de
Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER
aos réus RAFAEL SANTOS MARTINS, natural de
Teófilo Otoni-MG, nascido em 05/05/1990, solteiro,
sem ocupação, filho de Geraldo dos Santos Martins
e Maria Aparecida de Souza, residente na rua
Clemente Luiz, nº 620, bairro Sofia Colen,
Poté-MG; RONALDO BATISTA DOS SANTOS
MARTINS, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido
aos 06/01/1991, solteiro, sem ocupação, filho de
João Batista dos Santos Martins e Edna Batista da
Costa, residente na rua Clemente Luiz, nº 620, bairro
Sofia Colen, Poté-MG, ambos em lugar incerto e
não sabido, que por este edital, com o prazo de 60
dias, ficam intimados da sentença proferida em
17/06/15 que os absolveu sumariamente, nos termos
do artigo 397, IV do CPP c/c art. 115, art. 109, inc.
Página: 85 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Editais
IV e artigo 107, IV do CPB, pela infração prevista
no artigo 12 da Lei 10.826/03, praticado em
22/07/10, na cidade de Poté-MG, figurando como
vítima a sociedade, ficando ciente de que, ao final do
prazo deste edital, poderá interpor recurso no prazo
de 05 dias, caso queiram. Teófilo Otoni-MG, 22 de
abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial
de Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA
MENDES PEDROSA, Juíza de Direito.
condições financeiras de contratar advogado, poderá
apresentar a defesa por intermédio da Defensoria
Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de
Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que
declare a sua condição de pobreza. Teófilo
Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira
Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e
conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de
Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15
DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº
686.15.020202-2. O MM Juiz de Direito desta Vara,
na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu ÉDIPO
PINTO DE OLIVEIRA, natural de Ladainha-MG,
nascido aos 05/11/1982, filho de Angela Gabriel
Pinto de Oliveira, residente na rua Leonardo dos
Santos, nº 565, bairro São Jacinto, nesta, bem como
a vítima ROSILENE DE SOUZA, natural de
Itaipé-MG, nascido aos 03/04/1967, filha de Maria
Celestino e Souza, residente na rua Padre Getulio
Nogueira, nº 45, Teófilo Otoni-MG, ambos em lugar
incerto e não sabido, que por este edital, com o
prazo de 15 dias, ficam intimados da decisão
proferida em 18/12/15 que aplicou as seguintes
medidas protetivas contra o réu Édipo Pinto de
Oliveira: a) Proibição de o autor dos fatos
aproximar-se da vítima a menos de 200 metros; b) Proibição de manter contato com a ofendida, seus
familiares, testemunhas, exceto filhos do casal, por
qualquer meio de comunicação. Teófilo Otoni-MG,
22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça,
Oficial de Apoio Judicial B o digitei e conferi.
JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM
O PRAZO DE 60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA.
PROCESSO Nº 686.12.008258-7. A MMª. Juíza de
Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER
ao réu MÁRCIO ANTONIO SANTOS, natural de
Almenara-MG, nascido aos 12/06/1974, solteiro,
desocupado, filho de Hormindo Maria dos Santos e
Maria Crimilda Alves dos Santos, residente na rua
Tonico Fernandes, nº 341, bairro Altino Barbosa,
nesta, ora em lugar incerto e não sabido, que por este
edital, com o prazo de 60 dias, fica intimado da
sentença proferida em 20/03/15 que o condenou à
pena de 09 meses e 25 dias de detenção, regime
inicial aberto, pagamento de custas processuais, por
infração ao artigo 129, §9º e artigo 129, caput, na
forma do artigo 69, todos do CPB, praticado em
18/12/11, nesta cidade, figurando como vítimas Elza
Rodrigues de Souza e Adriana Quaresma dos
Santos, concedido Sursis pelo prazo de 02 anos, nos
termos do artigo 77, III, do CPB, com a condição de
prestar serviços à comunidade no primeiro deles,
ficando ciente de que, ao final do prazo deste edital,
poderá interpor recurso no prazo de 05 dias, caso
queira. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu,
Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial
B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES
PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15
DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº
686.15.020375-6. O MM Juiz de Direito desta Vara,
na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu RAFAEL
DO
AMARAL,
convivente,
pedreiro,
RG:178489921/MF, CPF nº 110.600.986-01, filho
de Maria das Graças Amaral, residente na rua João
Bispo dos Santos, nº 101, centro, Ladainha-MG,
bem como a vítima ANYELE VIEIRA MIRANDA,
filha de Edilon Maria Miranda e Ana Maria Vieira
Miranda, residente na rua João Bispo dos Santos, nº
101, centro, Ladainha-MG, ambos em lugar incerto
e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15
dias, ficam intimados da decisão proferida em
30/11/15 que indeferiu o pedido de medidas
protetivas em face do réu Rafael do Amaral. Teófilo
Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira
Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B o digitei e
conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de
Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº
686.14.008114-8.A MMª. Juíza de Direito em
exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ
SABER ao réu LUIZ MAGNO MELO SOARES,
natural de Ibitinga/SP, solteiro, pedreiro, filho de
Luiz Soares Pereira e Selma Luiza de Melo,
residente na Travessa Concórdia, s/nº, bairro Frei
Dimas, nesta, ora em local incerto e não sabido, que
por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado
para responder, no prazo de 10 dias contados da
fluência do presente edital, por escrito e através de
advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à
acusação imputada pela prática de crime previsto no
artigo 155, §4º, II,do CPB, cometido em 26/04/2014,
nesta comarca, figurando como vítima Priscila
Ribeiro Bispo, podendo arguir preliminares e alegar
tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, se necessário. Caso não tenha
dje.tjmg.jus.br
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM
O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA.
PROCESSO Nº 686.16.001051-4. A MMª . Juíza de
Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER
ao ofensor MARCELO ROGERIO DA SILVA,
filho de Celso da Silva e Alaíde Inácio da Silva,
residente na rua Juscelino Pinheiro, nº 66, Limeira,
Pavão-MG, ora em lugar incerto e não sabido, que
por este edital, com o prazo de 15 dias, fica intimado
da decisão proferida em 02/02/2016 que concedeu
medidas protetivas em favor da ofendida Gracilene
Maria Almeida Leão da Silva, a saber: 01) proibição
de aproximar da ofendida a menos de 200 metros; 2)
proibição de manter contato com a ofendida e seus
familiares, testemunhas, exceto filhos do casal, por
qualquer meio de comunicação. Teófilo Otoni-MG,
22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça,
Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e conferi.
JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM
O PRAZO DE 60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA.
PROCESSO Nº 686.09.236016-9. A MMª. Juíza de
Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER
a ré DARCI ROCHA DOS SANTOS, v."Tica",
natural de Malacacheta-MG, nascido aos
19/10/1986, solteiro, comerciante, filho de Jovenil
Rocha dos Santos e Nely Moreira da Silva, residente
na rua São Luiz, nº 30, bairro Vila Sofia Colen,
Poté-MG, ora em lugar incerto e não sabido, que por
este edital, com o prazo de 60 dias, fica intimada da
sentença proferida em 05/11/15 que o absolveu
sumariamente, nos termos do artigo 397, IV do CPP
c/c art. 107, IV, c/c art. 109, V, do CPB, pela
infração prevista no artigo 180, caput, do CPB,
praticado em 20/03/2009, na cidade de Poté-MG,
ficando ciente de que, ao final do prazo deste edital,
poderá interpor recurso no prazo de 05 dias, caso
queira. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu,
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial
B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES
PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº
686.14.016837-4.A MMª. Juíza de Direito em
exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ
SABER ao réu ILDERAN ALVES MALAQUIAS,
natural de Paratinga-BA, casado, nascido aos
01/01/1990, filho de Rebolco Alves Malaquias e
Solange da Silva Ferraz, residente na rua José da
Silva, nº 50, bairro Sofia Colen, Poté-MG ou Vila
Maestro José Paulo Silva, nº 50, Nova Friburgo, RJ,
ora em local incerto e não sabido, que por este
edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para
responder, no prazo de 10 dias contados da fluência
do presente edital, por escrito e através de advogado,
nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação
imputada pela prática de crime previsto no artigo
306 e 309 da Lei 9503/97 e artigo 19 da LCP,
cometido em 11/04/14, em Poté-MG, figurando
como vítima a Incolumidade Pública, podendo
arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, se
necessário. Caso não tenha condições financeiras de
contratar advogado, poderá apresentar a defesa por
intermédio da Defensoria Pública local, localizada
na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro
Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição
de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016.
Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio
Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES
PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº
686.13.019288-9.A MMª. Juíza de Direito em
exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ
SABER ao réu VITOR THALES SOARES DE
OLIVEIA, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido
aos 16/07/1984, filho de Domicia Soares de
Oliveira, residente na rua Maria da Conceição Nunes
Viana, nº 257, bairro Novo Horizonte, nesta, ora em
local incerto e não sabido, que por este edital, com o
prazo de 15 dias, fica citado para responder, no
prazo de 10 dias contados da fluência do presente
edital, por escrito e através de advogado, nos termos
do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela
prática de crime previsto no artigo 129, §9º do CPB,
cometido no final do mês de dezembro/12, em
Poté-MG, figurando como vítima Lucilene Lopes de
Souza, podendo arguir preliminares e alegar tudo
que interessa a sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, se necessário. Caso não tenha condições
financeiras de contratar advogado, poderá apresentar
a defesa por intermédio da Defensoria Pública local,
localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220,
bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua
condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril
de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de
Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA
MENDES PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº
686.15.011337-7.A MMª. Juíza de Direito em
exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ
SABER ao réu AUDIE MURPHY DE OLIVEIRA
SOARES, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido aos
28/04/1978, solteiro, desocupado, filho de Ernesto
Amélio Soares e Sebastiana de Oliveira Soares,
residente na rua Antônio Onofre, nº 68, bairro
Página: 86 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Marajoara, nesta, ora em local incerto e não sabido,
que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica
citado para responder, no prazo de 10 dias contados
da fluência do presente edital, por escrito e através
de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à
acusação imputada pela prática de crime previsto no
artigo 129, §9º, art. 163, paragrafo único, I e art.
147, todos do CPB, cometido em 24/05/15, nesta
cidade, figurando como vítima Carlos Alberto de
Oliveira Soares, podendo arguir preliminares e
alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, se necessário. Caso não
tenha condições financeiras de contratar advogado,
poderá apresentar a defesa por intermédio da
Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto
Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta,
desde que declare a sua condição de pobreza.
Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo
Vieira Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o
digitei e conferi. JULIANA MENDES PEDROSA,
Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº
686.15.001948-3.A MMª. Juíza de Direito em
exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ
SABER ao réu ANTÔNIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, natural de Umburatiba-MG, solteiro,
operador de máquinas, nascido aos 09/11/79, filho
de Joaquim Rodrigues de Oliveira e Lúcia Rodrigues
de Oliveira, residente na Travessa Benjamin
Constant, nº 73, bairro Concórdia, nesta, ora em
local incerto e não sabido, que por este edital, com o
prazo de 15 dias, fica citado para responder, no
prazo de 10 dias contados da fluência do presente
edital, por escrito e através de advogado, nos termos
do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela
prática de crime previsto no artigo 129, §9º, do CPB,
cometido em 01/02/15, nesta cidade, figurando
como vítima Clasiane Oliveira Souza, podendo
arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua
defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, se
necessário. Caso não tenha condições financeiras de
contratar advogado, poderá apresentar a defesa por
intermédio da Defensoria Pública local, localizada
na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro
Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição
de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016.
Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio
Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES
PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº
686.15.002352-7.A MMª. Juíza de Direito em
exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ
SABER ao réu THAYRIKE GONÇALVES
MARQUES, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido
aos 01/09/1992, solteiro, filho de Tânia Gonçalves
Marques, residente na rua Geraldo Souza Regis, nº
341, bairro Teófilo Rocha, nesta, ora em local
incerto e não sabido, que por este edital, com o
prazo de 15 dias, fica citado para responder, no
prazo de 10 dias contados da fluência do presente
edital, por escrito e através de advogado, nos termos
do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela
prática de crime previsto no artigo 163, parágrafo
único, III, do CPB, cometido em 06/07/14, nesta
cidade, figurando como vítima a Administração
Pública, podendo arguir preliminares e alegar tudo
que interessa a sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, se necessário. Caso não tenha condições
financeiras de contratar advogado, poderá apresentar
dje.tjmg.jus.br
Editais
a defesa por intermédio da Defensoria Pública local,
localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220,
bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua
condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril
de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de
Apoio Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA
MENDES PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM
O PRAZO DE 90 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA.
PROCESSO Nº 686.10.016605-3. A MMª. Juíza de
Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER
ao réu JOSÉ NILSON MOREIRA DOS SANTOS,
v."Zé", natural de Carlos Chagas-MG, nascido aos
05/09/1974, solteiro, vaqueiro, filho de Durvalino
Pereira dos Santos e Maria das Graças Moreira
Batista, residente na Fazenda Pampulha, estrada da
Penitenciária, nesta Comarca, ora em lugar incerto e
não sabido, que por este edital, com o prazo de 90
dias, fica intimado da sentença proferida em
05/04/16 que o condenou à pena de 15 anos de
reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de
custa processuais, pela infração prevista no artigo
121, §2º, III e IV do CPB, praticado em 01/11/10,
nesta cidade, figurando como vítima Jandira Acássia
Pinto, ficando ciente de que, ao final do prazo deste
edital, poderá interpor recurso no prazo de 05 dias,
caso queira. Teófilo Otoni-MG, 22 de abril de 2016.
Eu, Marcelo Vieira Mendonça, Oficial de Apoio
Judicial B, o digitei e conferi. JULIANA MENDES
PEDROSA, Juíza de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº
686.10.012573-7.A MMª. Juíza de Direito em
exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ
SABER ao réu EUGENIO TREGA BARRETO,
natural de Novo Cruzeiro-MG, nascido aos
11/05/1986, solteiro, desocupado, filho de Adão
Trega de Amorim e Francisca de Souza Barreto,
residente na rua Francisco de Oliveira, nº 25, bairro
São Jacinto, nesta, ora em local incerto e não sabido,
que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica
citado para responder, no prazo de 10 dias contados
da fluência do presente edital, por escrito e através
de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à
acusação imputada pela prática de crime previsto no
artigo 155, caput, do CPB, cometido em 10/04/10,
nesta cidade, figurando como vítima Juliana Lopes
dos Santos, podendo arguir preliminares e alegar
tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, se necessário. Caso não tenha
condições financeiras de contratar advogado, poderá
apresentar a defesa por intermédio da Defensoria
Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de
Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que
declare a sua condição de pobreza. Teófilo
Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira
Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e
conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de
Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO
COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº
686.10.012573-7.A MMª. Juíza de Direito em
exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ
SABER ao réu EUGENIO TREGA BARRETO,
natural de Novo Cruzeiro-MG, nascido aos
11/05/1986, solteiro, desocupado, filho de Adão
Trega de Amorim e Francisca de Souza Barreto,
residente na rua Francisco de Oliveira, nº 25, bairro
São Jacinto, nesta, ora em local incerto e não sabido,
que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica
citado para responder, no prazo de 10 dias contados
da fluência do presente edital, por escrito e através
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à
acusação imputada pela prática de crime previsto no
artigo 155, caput, do CPB, cometido em 10/04/10,
nesta cidade, figurando como vítima Juliana Lopes
dos Santos, podendo arguir preliminares e alegar
tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, se necessário. Caso não tenha
condições financeiras de contratar advogado, poderá
apresentar a defesa por intermédio da Defensoria
Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de
Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que
declare a sua condição de pobreza. Teófilo
Otoni-MG, 22 de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira
Mendonça, Oficial de Apoio Judicial B, o digitei e
conferi. JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de
Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM
O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA.
PROCESSO Nº 686.16.001227-0. A MMª . Juíza de
Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER
à vítima SAMIRA FRANCISCA OMAR, nascida
aos 22/05/1978, filha de Khaled Omar e Maria
Francisca Omar, residente na rua João XXIII, nº 21,
C, centro, nesta, ora em lugar incerto e não sabido,
que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica
intimada da sentença proferida em 04/03/16 que
deferiu as medidas protetivas em face do réu Janes
Teixeira de Souza, a saber: 1-proibição de o autor
dos fatos aproximar-se da vítima a menos de 200
metros; 2 - afastamento do lar imediatamente, seja
da residência principal, seja da residência por
ventura existente nos fundos; 3-não deverá manter
contato com a vítima nem seus familiares por
qualquer meio; 4 - suspensão de autorização de
posse de arma (caso tenha). Teófilo Otoni-MG, 22
de abril de 2016. Eu, Marcelo Vieira Mendonça,
Oficial de Apoio Judicial B o digitei e conferi.
JULIANA MENDES PEDROSA, Juíza de Direito.
TIMÓTEO
COMARCA
DE
TIMÓTEO-MG.
VARA
CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA COM O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente
o denunciado ALAIR CORDEIRO DE MELO,
brasileiro, natural de Córrego Novo-MG, nascido no
dia 3/6/1960, filho de Sebastião Raimundo de Melo
e Maria Cordeiro de Melo, encontrando-se
atualmente em lugar incerto e não sabido, e, tendo
sido denunciado na data de 26/2/2013, como incurso
nas sanções do Art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c
art. 7º, inciso I, da Lei 11340/06, sendo que por este
Juízo, nos autos do Processo de nº: 0687 11
009893-0, foi designada a audiência de instrução e
julgamento para o dia 28/6/2016, às 17 horas,
ocasião que participará da audiência supra, bem
como será interrogado, no edifício do Fórum,
situado na Praça Olímpica, 65, Timirim em Timóteo,
e como consta nos autos que o referido denunciado
encontra-se em local incerto e não sabido mandou
expedir o presente EDITAL pelo qual INTIMA o
denunciado para comparecer perante este Juízo no
dia, hora e local acima mencionados. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, é expedido o
presente que será publicado e afixado na forma da
lei. Timóteo-MG, 25 de abril de 2016. Alberto
Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial o subscrevo.
Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito.
COMARCA
DE
TIMÓTEO-MG.
VARA
CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA COM O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente
o denunciado FLÁVIO LUIZ OLIVEIRA,
brasileiro, nascido no dia 27/12/1980, natural de
Página: 87 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Timóteo-MG, filho de Durval Martins de Oliveira e
Maria de Lourdes, encontrando-se atualmente em
lugar incerto e não sabido, e, tendo sido denunciado
na data de 4/3/2013, como incurso nas sanções do
Art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 7º, inciso I,
da Lei 11340/06, sendo que por este Juízo, nos autos
do Processo de nº: 0687 12 008297-3, foi designada
a audiência de instrução e julgamento para o dia
28/6/2016, às 15 horas, ocasião que participará da
audiência supra, bem como será interrogado, no
edifício do Fórum, situado na Praça Olímpica, 65,
Timirim em Timóteo, e como consta nos autos que o
referido denunciado encontra-se em local incerto e
não sabido mandou expedir o presente EDITAL pelo
qual INTIMA o denunciado para comparecer
perante este Juízo no dia, hora e local acima
mencionados. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, é expedido o presente que será publicado e
afixado na forma da lei. Timóteo-MG, 25 de abril de
2016. Alberto Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial
o subscrevo. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de
Direito.
COMARCA
DE
TIMÓTEO-MG.
VARA
CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA COM O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente
o denunciado FERNANDO CARDOSO REIS,
brasileiro, nascido no dia 7/1/1983, natural de Santa
Bárbara-MG, filho de José de Ramos Reis e Neusa
Cardoso Reis, encontrando-se atualmente em lugar
incerto e não sabido, e, tendo sido denunciado na
data de 23/4/2013, como incurso nas sanções do Art.
21, caput, do Decreto-Lei 3688/1941, e artigo 147,
do Código Penal, c/c art. 7º, incisos I e II, da Lei
11340/06, sendo que por este Juízo, nos autos do
Processo de nº: 0687 13 002317-3, foi designada a
audiência de instrução e julgamento para o dia
28/6/2016, às 16 horas, ocasião que participará da
audiência supra, bem como será interrogado, no
edifício do Fórum, situado na Praça Olímpica, 65,
Timirim em Timóteo, e como consta nos autos que o
referido denunciado encontra-se em local incerto e
não sabido mandou expedir o presente EDITAL pelo
qual INTIMA o denunciado para comparecer
perante este Juízo no dia, hora e local acima
mencionados. E, para que chegue ao conhecimento
de todos, é expedido o presente que será publicado e
afixado na forma da lei. Timóteo-MG, 25 de abril de
2016. Alberto Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial
o subscrevo. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de
Direito.
COMARCA
DE
TIMÓTEO-MG.
VARA
CRIMINAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA COM O PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente
o denunciado MARCELO DE OLIVEIRA,
brasileiro, nascido no dia 5/5/1982, filho de
Sebastião Realino de Oliveira e Maria de Fátima
Oliveira, encontrando-se atualmente em lugar
incerto e não sabido, e, tendo sido denunciado na
data de 17/10/2013, como incurso nas sanções do
Art. 121, caput, do Código Penal, sendo que por este
Juízo, nos autos do Processo de nº: 0687 09
072565-0, foi designada a audiência de instrução e
julgamento para o dia 30/6/2016, às 13 horas,
ocasião que participará da audiência supra, bem
como será interrogado, no edifício do Fórum,
situado na Praça Olímpica, 65, Timirim em Timóteo,
e como consta nos autos que o referido denunciado
encontra-se em local incerto e não sabido mandou
expedir o presente EDITAL pelo qual INTIMA o
denunciado para comparecer perante este Juízo no
dia, hora e local acima mencionados. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, é expedido o
presente que será publicado e afixado na forma da
lei. Timóteo-MG, 25 de abril de 2016. Alberto
Rodrigues da Cruz, Escrivão Judicial o subscrevo.
Luiz Eduardo Oliveira de Faria, Juiz de Direito.
dje.tjmg.jus.br
Editais
TOMBOS
JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA-COMARCA DE
TOMBOS-SECRETARIA DA VARA ÚNICA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
- A EXMA. SRA. DRA. ALINNE ARQUETTE
LEITE
NOVAIS,
JUÍZA
DE
DIREITO
SUBSTITUTA NESTA COMARCA DE TOMBOS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA
LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente o Sr. ANTONIO BASÍLIO DA
SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Espera
Feliz/MG, nascido em 02/02/1956, filho de Cesário
Francisco da Silva e de Eduarda Francisca Basílio da
Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido; que
por este Juízo e Secretaria do Judicial, tramita uma
Ação Penal - autos nº 0692 12 002073-4, contra o
réu supracitado. E, pelo presente Edital, fica
INTIMADO o réu ANTONIO BASÍLIO DA
SILVA, acima qualificado, para comparecer à
Audiência de Instrução e Julgamento, designada
para o dia 28/06/2016, às 14:00, que será realizada
no Fórum desta Comarca de Tombos/MG, sito à Av.
Juvenal Batista de Almeida, s/n - centro. Para tanto,
expediu-se o presente Edital que será afixado em
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Tombos,
Estado de Minas Gerais, aos 18 de abril de 2016.
(aa) Ana Luiza Vargas, Escrivã Judicial. Alinne
Arquette Leite Novais, Juíza de Direito.
TRÊS CORAÇÕES
JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA
CRIMINAL,
MENORES
E
CARTAS
PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS
CORAÇÕES - MG. PRAZO: 15 (quinze) DIAS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO do réu: ALEXANDRE
VENÂNCIO TEORODO, brasileiro, casado, natural
de Alfenas/MG, filho de Antônio Teodoro e Anamir
Venâncio Teodoro, nascido aos 19/09/1984,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA, MMª.
Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca
de Três Corações, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício de seu cargo e na forma da lei etc. FAZ
SABER aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria
da 1ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o
Processo-crime de nº 693.09.083.593-7, movido pela
Justiça Pública em face do réu ALEXANDRE
VENÂNCIO TEORODO, que, por este juízo foi
prolatada a seguinte sentença: "Condeno o acusado
Alexandre Venâncio Teodoro, ao pagamento de 11
(onze dias multa), bem como ao pagamento das
custas do processo. Fica o réu intimado para
recolhimento da importância de R$ 1.598,64 (um
mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e
quatro centavos), a título de custas finais, e R$
230,95 (duzentos e trinta reais e noventa e cinco
centavos) a título de custas finais, no prazo de 15
dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de
multa de 10% (dez Por cento), em dívida ativa e de
registro no Cadastro Informativo de Inadimplência
em relação à Administração Pública do Estado de
Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto
extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela
Advocacia-Geral do Estado AGE. E, para
conhecimento de todos, expede-se o presente Edital
que será afixado no saguão do Edifício do Fórum
desta Cidade e publicado na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Três Corações,
Minas Gerais, aos 25 (vinte e cinco) de abril de
2016. Eu, Francisca Maria Andrade Paiva, ______,
Escrivã Judicial, o subscrevi. A MMª. Juíza de
Direito - GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA
_____.
JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA
CRIMINAL,
MENORES
E
CARTAS
PRECATÓRIAS DA COMARCA DE TRÊS
CORAÇÕES - MG. PRAZO: 90 (NOVENTA)
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
DIAS. EDITAL INTIMAÇÃO das vítimas:
ROSELY DE OLIVEIRA, brasileira, natural de
Itajubá/MG, nascida aos 05/10/1965, filha de Izabel
de Araújo Oliveira e Expedito Teodoro de Oliveira e
RAFAELA DE ANDRADE OLIVEIRA, brasileira,
natural de Três Corações/MG, nascida aos
14/09/1992, filha de Rosely de Oliveira e José
Euclides de Andrade Oliveira, ambas atualmente em
lugar incerto e não sabido. GLAUCIENE
GONÇALVES DA SILVA, MMª. Juíza de Direito
da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Três
Corações, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício de seu cargo e na forma da lei etc. FAZ
SABER aos que virem o presente edital ou dele
notícia tiverem que, por este Juízo e pela Secretaria
da 1ª Vara Criminal desta Cidade, tem andamento o
Processo-Crime nº 693.12.010893-3, movido pela
Justiça Pública em face do réu: JOSÉ EUCLIDES
ANDRADE DE OLIVEIRA, que por este Juízo foi
prolatada a seguinte sentença: "Ante ao exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do
estado, para condenar o acusado JOSÉ EUCLIDES
DE ANDRADE OLIVEIRA, nas sanções do art. 21
da LCP e nas sanções do art. 129,§9º, na forma do
art. 69, ambos do Código Penal. Assim, tendo em
vista tratar-se da prática de uma contravenção e de
um
crime,
as
penas
serão
aplicadas
cumulativamente. Assim, efetuo o somatório das
reprimendas, fixando-as em: 15 (quinze) dias de
prisão simples e 03 (três) meses de detenção. A pena
de prisão simples e detenção serão cumpridas
inicialmente em regime ABERTO, em virtude da
montante e das circunstâncias judiciais que foram
favoráveis ao réu, com fulcro no art. 6º, da LCP e
art. 33, §2º, "c", d Código Penal. Com efeito,
embora a pena privativa de liberdade aplicada seja
inferior a 04 (quatro) anos, o crime foi cometido
mediante violência à pessoa, motivo suficiente para
obstaculizar o benefício da substituição da pena (art.
44, do CP). Todavia, cabível a suspensão
condicional da pena, nos termos dos arts. 77 e 78,
§2º, do CP, o que faço pelo tempo de 02 (dois) anos,
mediantes as seguintes imposições: - proibição de
frequentar determinados lugares, bares, botecos,
zonas e/ou prostíbulos; - proibição de ausentar-se da
comarca onde reside, sem autorização do
juiz;-comparecimento pessoal e obrigatório a juízo,
mensalmente para informar e justificar suas
atividades. E, para conhecimento de todos,
expede-se o presente Edital que será afixado no
saguão do Edifício do Fórum desta Cidade e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Três Corações, Minas Gerais,
aos 25 (vinte e cinco) de abril de 2016. Eu, ______,
Escrivã Judicial, o subscrevi. A MM. Juíza de
Direito - GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA
_____.
JUSTIÇA GRATUITA - PRIMEIRA VARA
CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E
CARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE
TRÊS CORAÇÕES - MG. EDITAL DE CITAÇÃO
- PRAZO DE 15 DIAS- ao acusado: FELIPE
CRISTIANO, brasileiro, solteiro, nascido aos
13/05/1995, natural de Três Corações/MG, filho de
Carine da Silva Cristiano e pai não declarado,
atualmente em local incerto e não sabido.
GLAUCIENE GONÇALVES DA SILVA, Juíza de
Direito da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude e
Cartas Precatórias, desta cidade e Comarca de Três
Corações, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. FAZ
SABER aos que virem o presente edital ou dele
conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria da 1ª Vara Criminal desta cidade, tem
andamento
um
Processo-Crime
de
nº
0693.16.000.772-2, movido pela Justiça Pública
contra: FELIPE CRISTIANO, acima qualificado,
pelo qual foi denunciado pela Dra. Promotora de
Justiça como incurso nas penas do Artigo 129,§9º,
c/c artigo 61, inciso II, alínea h, ambos do Código
Penal, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei nº
11.340/06, foi determinado a citação do acusado
Página: 88 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
para responder a acusação, por escrito, em 10 (dez)
dias, através de advogado. E, para conhecimento de
todos, passou-se o presente edital que será afixado
no saguão do Fórum desta cidade. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Três Corações, MG, aos
25 de abril de 2016. Eu,____, Escrivã Judicial, o
digitei e subscrevi. A Juíza de Direito Glauciene
Gonçalves da Silva _______.
TRÊS MARIAS
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTERDIÇÃO- PRAZO 10 (DEZ) DIAS. O(a)
MM(ª) Juiz(íza) de Direito desta cidade e Comarca
de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital de
interdição virem ou dele tiverem notícia que se
processam por este Juízo e Secretaria os Autos de
Interdição nº 0058 11 002453-47 requerido por
MARIA ONICE PEREIRA DA CRUZ a favor de
GILBERTO ALVES DA CRUZ, brasileiro, solteiro,
incapaz, nascido em Três Marias-MG, no dia
06/08/1979, filho de Geraldo Alves da Cruz e Maria
Onice Pereira da Cruz, e, por este Juízo foi
nomeado(a) curador(a) o(a) Sr(a). MARIA ONICE
PEREIRA DA CRUZ, brasileira, casada, do lar, CPF
536.546.926-72 e RG MG 3.724.446/SSP-MG,
residente e domiciliada à Rua Onze, nº56, bairro
Cohab, nesta cidade, para representá-lo(a) onde for
preciso, regendo sua pessoa e administrando os seus
bens. E, para que ninguém alegue ignorância,
expediu-se o presente edital, que será publicado por
03 ( três) vezes pelo ¿Diário do Judiciário
Eletrônico¿, com intervalos de 10 (dez) dias, e
afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta
cidade. Três Marias/MG, aos 18 de Abril de 2016.
Eu,......................., Oficial de Apoio Judicial, digitei
o presente edital. Ass.......................... Silas Dias de
Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG - EDITAL
DE CITAÇÃO PRAZO: 20 dias. O(A) MM(ª)
Juiz(íza) de Direito desta cidade e comarca de Três
Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício
de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem o presente edital ou dele tiverem notícia
que perante e este Juízo e Secretaria se processam os
Autos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 0058
13 002771-5, em que J.K.P. move em face de J.R.F.
É o presente para CITAR JUILTON RANIERI
FERREIRA, brasileiro, casado, coordenador de
planta de carbonização, filho de Sebastião Ferreira
da Silva e de Neide Maria Ferreira, nascido em
18/08/1985, atualmente residente em lugar incerto e
não sabido, para querendo, contestar(em) a presente
ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do prazo
concedido no edital, sob pena de revelia e confissão
quanto à matéria de fato. Não sendo contestada a
presente, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos
termos do art. 344 do CPC. E para conhecimento de
todos mandou expedir o presente Edital que será
publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico "e
afixado no saguão do Fórum desta cidade. Três
Marias /MG, aos 18 de Abril de 2016.
Eu,.......................,Escrivã Judicial o digitei e
subscrevi. Ass.......................Silas Dias de Oliveira
Filho ¿ Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
CITAÇÃO PRAZO: 30 dias - JUSTIÇA
GRATUITA. O(A) MM(ª) Juiz(íza) de Direito desta
cidade e comarca de Três Marias, Estado de Minas
Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da
Lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente
edital ou dele tiverem notícia que, por este Juízo e
Secretaria processam os autos da EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS Nº 0058 12 002801-2 em que
L.A.D.R movem em face de M.A.D.R, e constando
dos autos que MARCELO ALEXANDRE DOS
REIS, portador do RG M-4.129.415, portador do
CPF 489.771.526-15, filho de Milton Cezar dos Reis
dje.tjmg.jus.br
Editais
e de Terezinha Meire dos Reis, atualmente em lugar
incerto e não sabido, é o presente para CITAR
MARCELO ALEXANDRE DOS REIS, para, no
prazo de 3 (três) dias pagar o débito alimentar
apurado no valor de R$ 24.295,99 (vinte e quatro,
duzentos e noventa e cinco reais e noventa e nove
centavos), ou provar que o fez ou justificar a
impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE
PRISÃO, nos termos do artigo 911 c/c artigo 528 do
CPC. Fica a parte executada desde já intimada a
pagar as parcelas alimentares que se vencerem no
curso da execução, nos termos do artigo 911 do
CPC. E para conhecimento de todos mandou expedir
o presente Edital que será publicado pelo "Diário do
Judiciário Eletrônico"e afixado no saguão do Fórum
desta cidade. Três Marias/MG, aos 18 de Abril de
2016. Eu,......................., Escrivão Judicial o digitei e
subscrevi. Ass.........................Silas Dias de Oliveira
Filho ¿ Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de
Direito desta cidade e comarca de Três Marias,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia que
perante este Juízo e Secretaria se processam a
Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15
001789-3, em que tem como agressor M. F. M.de S.
e ofendida S. M.de O. N. Pelo presente fica
MARCOS FELIPE MONTEIRO DE SOUSA,
brasileiro, nascido aos 19/08/1994 em Pirapora/MG,
filho de Jesoaldo Bispo de Sousa e de Marinete
Monteiro de Oliveira, INTIMADO da sentença de
ff.29/29v., que revogou as medidas protetivas e
julgou extinto o processo, sem exame do mérito. O
prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do
prazo concedido no edital. E constando dos autos do
processo que o agressor acima referido está
atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido,
mandou, na melhor forma de direito, expedir o
presente edital. E para conhecimento de todos
mandou expedir o presente Edital que será afixado
no saguão do Fórum desta cidade e publicado no
Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos
18 de abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão
Judicial
o
digitei
e
subscrevi.
Ass......................................................Silas Dias de
Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO: 60 dias. O
MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três
Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício
de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem o presente edital ou dele tiverem notícia
que perante este Juízo e Secretaria se processam os
Autos do Processo-crime nº 0058 11 002223-1, em
que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS move em face de ADELSO
CARVALHO DA SILVA. Pelo presente fica
ADELSO CARVALHO DA SILVA, brasileiro,
nascido aos 03/11/1948 em Andrequicé/MG, filho
de Oscar Carvalho da Silva e de Vicentina Barbosa
da Silva, INTIMADO da sentença de ff.34/34v., que
julgou extinta a punibilidade, nos termos do art. 107,
inciso IV do Código Penal, por fato ocorrido em 15
de fevereiro de 2011. O prazo para recurso é de
05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no
edital. E constando dos autos do processo que a
acusada acima referida está atualmente em lugar
ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor
forma de direito, expedir o presente edital. E para
conhecimento de todos mandou expedir o presente
Edital que será afixado no saguão do Fórum desta
cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico.
Três Marias/MG, aos 18 de Abril de 2016.
Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e
subscrevi.
Ass..............................................Silas
Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO: 60 dias. O
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três
Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício
de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem o presente edital ou dele tiverem notícia
que perante este Juízo e Secretaria se processam os
Autos do Processo-crime nº 0058 11 001271-1, em
que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS move em face de VERA LÚCIA
NEVES TEIXEIRA. Pelo presente fica VERA
LÚCIA NEVES TEIXEIRA, brasileira, nascida aos
12/06/1971 em Buritizeiro/MG, filha de Alcides
Neves Teixeira e de Alice da Silva, INTIMADA da
sentença de ff.101/101v., que julgou extinta a
punibilidade, nos termos do art. 107, inciso IV do
Código Penal, por fato ocorrido em 26 de março de
2011. O prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a
contar do prazo concedido no edital. E constando
dos autos do processo que a acusada acima referida
está atualmente em lugar ignorado, incerto e não
sabido, mandou, na melhor forma de direito, expedir
o presente edital. E para conhecimento de todos
mandou expedir o presente Edital que será afixado
no saguão do Fórum desta cidade e publicado no
Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias/MG, aos
18 de Abril de 2016. Eu,.............................,Escrivão
Judicial
o
digitei
e
subscrevi.
Ass..............................................Silas
Dias
de
Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de
Direito desta cidade e comarca de Três Marias,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia que
perante este Juízo e Secretaria se processam a
Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 14
003161-6, em que tem como agressor J.O.B. e
ofendida I. T.do C. S. Pelo presente fica JOSÉ
OLIVIR BORGES, brasileiro, filho de Luiz Santos
Borges e de Maria Borges, INTIMADO da sentença
de ff.24/25, que revogou as medidas protetivas e
julgou extinto o processo, sem exame do mérito. O
prazo para recurso é de 05(cinco) dias, a contar do
prazo concedido no edital. E constando dos autos do
processo que o agressor acima referido está
atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido,
mandou, na melhor forma de direito, expedir o
presente edital. E para conhecimento de todos
mandou expedir o presente Edital que será afixado
no saguão do Fórum desta cidade e publicado no
Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos
15 de abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão
Judicial
o
digitei
e
subscrevi.
Ass......................................................Silas Dias de
Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias. O MM. Juiz de
Direito desta cidade e comarca de Três Marias,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia que
perante este Juízo e Secretaria se processam a
Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 14
003161-6, em que tem como agressor J.O.B. e
ofendida I. T. do C. S. Pelo presente fica IZABEL
TEIXEIRA DO CARMO SILVA, brasileira, nascida
aos 08/07/1951 em Baldim/MG, filha de Aristides
José Teixeira e de Natividade Lucia de Lisboa,
INTIMADA da sentença de ff.24/25, que revogou as
medidas protetivas e julgou extinto o processo, sem
exame do mérito. E constando dos autos do processo
que a ofendida acima referida está atualmente em
lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na
melhor forma de direito, expedir o presente edital. E
para conhecimento de todos mandou expedir o
presente Edital que será afixado no saguão do Fórum
desta cidade e publicado no Diário Judiciário
Eletrônico. Três Marias /MG, aos 15 de abril de
2016. Eu,.............................,Escrivão Judicial o
digitei
e
subscrevi.
Ass..............................................Silas
Dias
de
Oliveira Filho - Juiz de Direito.
Página: 89 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Editais
Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de
Direito desta cidade e comarca de Três Marias,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia que
perante este Juízo e Secretaria se processam a
Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15
001289-4, em que tem como agressor E.F.de A. e
ofendida N.G.G. Pelo presente fica EDVAR
FERREIRA DE AMORIM, brasileiro, nascido aos
30/03/1969 em Biquinhas/MG, filho de Antônio
Gonçalves de Amorim e de Odeth Ferreira Alves da
Silva, INTIMADO da sentença de ff.21/21v., que
revogou as medidas protetivas e julgou extinto o
processo, sem exame do mérito. O prazo para
recurso é de 05(cinco) dias, a contar do prazo
concedido no edital. E constando dos autos do
processo que o agressor acima referido está
atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido,
mandou, na melhor forma de direito, expedir o
presente edital. E para conhecimento de todos
mandou expedir o presente Edital que será afixado
no saguão do Fórum desta cidade e publicado no
Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos
15 de abril de 2016. Eu,...............................,Escrivão
Judicial
o
digitei
e
subscrevi.
Ass......................................................Silas Dias de
Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias. O MM. Juiz de
Direito desta cidade e comarca de Três Marias,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia que
perante este Juízo e Secretaria se processam a
Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15
001289-4, em que tem como agressor E.F.de A. e
ofendida N.G.G. Pelo presente fica NEUZA
GOMES GUIMARÃES, brasileira, nascida aos
29/04/1975 em Felixlândia/MG, filha de Paulo
Gomes Pereira e de Terezinha de Jesus Guimarães
Pereira, INTIMADA da sentença de ff.21/21v., que
revogou as medidas protetivas e julgou extinto o
processo, sem exame do mérito. E constando dos
autos do processo que a ofendida acima referida está
atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido,
mandou, na melhor forma de direito, expedir o
presente edital. E para conhecimento de todos
mandou expedir o presente Edital que será afixado
no saguão do Fórum desta cidade e publicado no
Diário Judiciário Eletrônico. Três Marias /MG, aos
15 de abril de 2016. Eu,.............................,Escrivão
Judicial
o
digitei
e
subscrevi.
Ass.............................................Silas
Dias
de
Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO: 15 dias. O MM. Juiz de
Direito desta cidade e comarca de Três Marias,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia que
perante este Juízo e Secretaria se processam a
Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15
000151-7, em que tem como agressor V.D.S. e
ofendida I.R.R. Pelo presente fica IVONE RAMOS
RODRIGUES, brasileira, nascida aos 22/11/1973
em Bonfinópolis/MG, filha de Nascimento Ramos
Soares e de Valdemira Alves Soares, INTIMADA
da sentença de ff.26/26v., que revogou as medidas
protetivas e julgou extinto o processo, sem exame do
mérito. E constando dos autos do processo que a
ofendida acima referida está atualmente em lugar
ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor
forma de direito, expedir o presente edital. E para
conhecimento de todos mandou expedir o presente
Edital que será afixado no saguão do Fórum desta
cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico.
Três Marias /MG, aos 15 de abril de 2016.
Eu,.............................,Escrivão Judicial o digitei e
subscrevi.
Ass..............................................Silas
dje.tjmg.jus.br
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA-PRAZO: 60 dias. O
MM. Juiz de Direito desta cidade e comarca de Três
Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício
de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem o presente edital ou dele tiverem notícia
que perante este Juízo e Secretaria se processam os
Autos do Processo-crime nº 0058 01 001228-2, em
que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS move em face de MÁRCIO
MIRANDA RIBEIRO. Pelo presente fica MÁRCIO
MIRANDA RIBEIRO, brasileiro, nascido aos
17/03/1983 em Três Marias/MG, filho de José
Afonso Ribeiro e de Isabel Aparecida de Miranda,
INTIMADO da sentença de ff.111/111v., que julgou
extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, inciso
IV do Código Penal, por fato ocorrido nos dias 14,
16, 17 e 18 de abril de 2001. O prazo para recurso é
de 05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no
edital. E constando dos autos do processo que o
acusado acima referido está atualmente em lugar
ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor
forma de direito, expedir o presente edital. E para
conhecimento de todos mandou expedir o presente
Edital que será afixado no saguão do Fórum desta
cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico.
Três Marias/MG, aos 20 de Abril de 2016.
Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e
subscrevi.
Ass..............................................Silas
Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTERDIÇÃO- PRAZO 10 (DEZ) DIAS. O(a)
MM(ª) Juiz(íza) de Direito desta cidade e Comarca
de Três Marias, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital de
interdição virem ou dele tiverem notícia que se
processam por este Juízo e Secretaria os Autos de
Interdição nº 0058 14 002808-3 requerido por
IRACEMA MACHADO VALADARES a favor de
CARLOS ELOY GOMES PEREIRA, brasileiro,
solteiro, incapaz, nascido em Três Marias-MG, no
dia 28/04/1973, filho de Jazon Gomes Pereira e
Iracema Machado V. Pereira, e, por este Juízo foi
nomeado(a) curador(a) o(a) Sr(a). IRACEMA
MACHADO VALADARES, brasileira, divorciada,
aposentada, CPF/MF 528.938.986-53 e RG
MG-5.625.271/SSP-MG, residente e domiciliada à
Rua Curvelo, nº207 ¿ Bairro São Jorge, nesta cidade,
para representá-lo(a) onde for preciso, regendo sua
pessoa e administrando os seus bens. E, para que
ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente
edital, que será publicado por 03 ( três) vezes pelo
¿Diário do Judiciário Eletrônico¿, com intervalos de
10 (dez) dias, e afixado no átrio do Fórum. Dado e
passado nesta cidade. Três Marias/MG, aos 11 de
Abril de 2016. Eu,......................., Oficial de Apoio
Judicial,
digitei
o
presente
edital.
Ass.......................... Silas Dias de Oliveira Filho Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS MARIAS-MG-EDITAL DE
INTIMAÇÃO PRAZO: 60 dias. O MM. Juiz de
Direito desta cidade e comarca de Três Marias,
Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu
cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem o presente edital ou dele tiverem notícia que
perante este Juízo e Secretaria se processam a
Medida Protetiva de Urgência de nº 0058 15
000993-2, em que tem como agressor M.A.A. e
ofendida E.X.de S. Pelo presente fica MARDÉLIO
ALVES AMARAL, brasileiro, nascido aos
09/07/1969 em Três Marias/MG, filho de Evanildo
Alves do Amaral e de Cleonice Soares da Silva,
INTIMADO da sentença de ff.29/29v., que revogou
as medidas protetivas e julgou extinto o processo,
sem exame do mérito. O prazo para recurso é de
05(cinco) dias, a contar do prazo concedido no
edital. E constando dos autos do processo que o
agressor acima referido está atualmente em lugar
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor
forma de direito, expedir o presente edital. E para
conhecimento de todos mandou expedir o presente
Edital que será afixado no saguão do Fórum desta
cidade e publicado no Diário Judiciário Eletrônico.
Três Marias /MG, aos 20 de abril de 2016.
Eu,...............................,Escrivão Judicial o digitei e
subscrevi. Ass......................................................Silas
Dias de Oliveira Filho - Juiz de Direito.
TURMALINA
COMARCA DE TURMALINA/ MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA)
DIAS - JUSTIÇA GRATUITA - A Dr. CAROLINE
RODRIGUES DE QUEIROZ, Meritíssima Juíza de
Direito em Exercício na Vara Única desta Comarca
de Turmalina, do Estado de Minas Gerais, no
exercício do cargo, na forma da lei, etc, FAZ
SABER, a quantos virem ou dele conhecimento
tiverem, que, por este Juízo e Secretaria Única,
tramita o Processo nº. 0021135-26.2013.8.13.0697,
da Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL contra RAIMUNDO
NONATO LEITÃO, e, por este meio CITA
RAIMUNDO NONATO LEITÃO, brasileiro,
natural de Bacabal/MA, nascido aos 10/11/1970,
filho de José Batista Leitão e Maria de Lourdes
Leitão, portador do RG 36663617, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para todos os termos da
denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual,
bem como para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação (art. 396 do CPP). E para
que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o
presente Edital que será afixado no lugar de praxe e
publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Turmalina/MG, aos 25 de abril
de 2016. Eu, Fábio Siqueira de Castro, Escrivão
Judicial, o digitei.
MMª. Juíza:
UBÁ
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de INTIMAÇÃO do réu DAVI FERREIRA
DE OLIVEIRA , nascido aos 30/04/1992, filho de
Irene ferreira de Oliveira e Dimas José de Oliveira,
atualmente residente em local incerto e não sabido,
com prazo de 60 (sessenta) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.15.002157-3, que a justiça move contra
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA e outros.
E constando dos autos que o réu acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou a MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da
decisão: "Vistos, etc., Assim sendo pelo exposto e
por tudo mais que consta nos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão estatal contida na
denúncia para, ABSOLVER os acusados DAVI
FERREIRA DE OLIVEIRA E CLAYTON YURI
GOMES DE SOUZA, já qualificados das
imputações que são feitas com espeque no art. 386,
inciso VI do Código de Processo Penal. Transitada
em julgado. P.R.I. Dr. Nilo Marques Martins Junior
(Juiz de Direito)". Dado e passado nesta cidade de
Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu, (aa),Roberta
Natalia Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JUNIOR
Página: 90 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de CITAÇÃO de GILMAR RAIMUNDO DE
SOUZA, brasileiro, natural de Tocantins/MG,
nascido em 13/09/1966, filho de Virgilina de Souza
Raimundo e João Raimundo, atualmente residente
em local incerto e não sabido, com prazo de 15
(quinze) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá/MG, em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.15.003157-2, que a justiça move contra
Gilmar Raimundo de Souza.
E constando dos autos que o réu, acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de CITAÇÃO por todo o teor do
despacho: "Vistos etc. Tendo em vista as diversas
tentativas de intimação do acusado, tornando todas
infrutíferas, cite-se por edital para apresentar defesa
preliminar no prazo legal." Dado e passado nesta
cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016.
Eu,AA,Roberta Natalia Paes e Silva, Escrivã
Judicial subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de CITAÇÃO de GIOVANO RANDOLFO
DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos
13/02/1989, filho de Jurandir da Silva e Maria
Aparecida Randolfo, atualmente residente em local
incerto e não sabido, com prazo de 15 (quinze) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá/MG, em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.16.000030-2, que a justiça move contra
Giovano Randolfo da Silva.
E constando dos autos que o réu, acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de CITAÇÃO por todo o teor do
despacho: "Vistos etc. Tendo em vista o réu estar em
local incerto e não sabido, cite-se por edital para
apresentar defesa preliminar no prazo legal." Dado e
passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de
2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e Silva, Escrivã
Judicial subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital
de
INTIMAÇÃO
da
VÍTIMA
DISTRIBUIDORA MILIANE LTDA, atualmente
sediada em local incerto e não sabido, com prazo de
60 (sessenta) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.03.023719-1, que a justiça move contra
Eneas Rodrigues Pinto.
dje.tjmg.jus.br
Editais
E constando dos autos que a vítima, acima
qualificada, encontra-se atualmente em local incerto
e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito,
expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo
o teor da decisão: "Vistos, etc. JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do réu, pela prescrição retroativa,
com fulcro no art. 109, V, art. 112, I e art. 114, II,
todos do Código Penal Brasileiro. Publique-se.
Registre-se. Intime-se." O Dr. Nilo Marques Martins
Júnior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta
cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA,
Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial
subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de INTIMAÇÃO do RÉU ENEAS
RODRIGUES PINTO, brasileiro, casado, natural de
Inhapim/MG, ajudante, nascido aos 21/02/1975,
filho de Francisco Rodrigues Pinto e Geralda Rosa
de Jesus, atualmente residente em local incerto e não
sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.03.023719-1, que a justiça move contra
Eneas Rodrigues Pinto.
E constando dos autos que o réu, acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da
decisão: "Vistos, etc. JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do réu, pela prescrição retroativa,
com fulcro no art. 109, V, art. 112, I e art. 114, II,
todos do Código Penal Brasileiro. Publique-se.
Registre-se. Intime-se." O Dr. Nilo Marques Martins
Júnior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta
cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA,
Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial
subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de INTIMAÇÃO do RÉU JÉSUS RONILDO
INÁCIO, brasileiro, separado judicialmente, filho de
Manuel Inácio Neto e de Delina Pinto Neto, nascido
em 29/10/1956 na cidade de Rodeiro/MG,
aposentado, atualmente residente em local incerto e
não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.06.062792-3, que a justiça move contra
Jésus Ronildo Inácio.
E constando dos autos que o réu, acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da
decisão: "Vistos, etc. JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do réu, pela prescrição retroativa,
com fulcro nos art. 109, V, art. 112, I e art. 114, II,
todos do Código Penal Brasileiro. Publique-se.
Registre-se. Intime-se." O Dr. Nilo Marques Martins
Júnior (Juiz de Direito)". Dado e passado nesta
cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA,
Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial
subscrevi.
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de CITAÇÃO dos FAMILIARES DE
ANGELO MARTINS DOS SANTOS, brasileiro,
aposentado, viúvo, natural de Ubá/MG, nascido aos
17/12/1928, filho de Efigênia F. De Paula e
Raimundo Martins dos Santos, atualmente residente
em local incerto e não sabido, com prazo de 15
(quinze) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá/MG, em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.14.000515-7, que a justiça move contra
Angelo Martins dos Santos.
E constando dos autos que o réu, acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de CITAÇÃO por todo o teor do
despacho: "Vistos etc. Cite-se os familiares do
acusado para apresentarem a certidão de óbito do
mesmo." Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos
25 de abril de 2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e
Silva, Escrivã Judicial subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de INTIMAÇÃO de WAGNER DE
OLIVEIRA CONDÉ, vítima, brasileiro, nascido aos
07/05/1991, filho de Maria Helena de Oliveira
Condé e Sebastião Domingos Condé Filho,
atualmente residente em local incerto e não sabido,
com prazo de 60 (sessenta) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
nº 0699.15.002914-7, que a justiça move contra
Dhionatas Rodrigues de Oliveira e Walace Gervásio
Damasceno.
E constando dos autos que a vítima acima
qualificada, encontra-se atualmente em local incerto
e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito,
expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo
o teor da decisão: "Vistos, etc., Acolho na íntegra o
judioco parecer ministerial e como fundamento de
decidir, e por conseguinte, impronunciar o réu,
WALACE
GERVASIO
DAMASCENO
e
absolvê-lo, das imputações feitas na denúncia com
base no art. 413 e 415 do CPP. Expeça-se alavrá de
soltura, se não estiver preso por outro motivo.
Publicada em audiência. Intimados os presentes.
Sem custas. Transitada em julgado arquive-se e
baixe." Dr. Nilo Marques Martins Júnior (Juiz de
Direito)". Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos
25 de abril de 2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e
Silva, Escrivã Judicial, o subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JUNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de INTIMAÇÃO da VÍTIMA KARINE DE
OLIVEIRA DA COSTA, brasileira, natural de
Ubá/MG, nascida em 15/11/1973, filha de Nadir de
Oliveira da Costa e Raimundo Romão da Costa,
Página: 91 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
atualmente sediada em local incerto e não sabido,
com prazo de 60 (sessenta) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.07.067638-1, que a justiça move contra
Elisângela Rafael de Oliveira.
E constando dos autos que a vítima, acima
qualificada, encontra-se atualmente em local incerto
e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito,
expedir o presente edital de INTIMAÇÃO por todo
o teor da decisão: "Vistos, etc. Decorrido o prazo de
cumprimento da suspensão, sem revogação do
referido benefício. Diante do exposto, com fulcro no
art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, declaro extinta a
punibilidade da acusada Elisângela Rafael de
Oliveira. P.R.I." O Dr. Nilo Marques Martins Júnior
(Juiz de Direito)". Dado e passado nesta cidade de
Ubá, aos 25 de abril de 2016. Eu,AA, Roberta
Natália Paes e Silva, Escrivã Judicial subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de INTIMAÇÃO de WIRES BRAGA,
brasileiro, natural de Teófilo Otoni, nascido aos
16/10/1962, filho de Etelvina Neves Barbosa e José
Martins Braga, atualmente residente em local incerto
e não sabido, com prazo de 60 (sessenta) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.13.003908-3, que a justiça move contra
Wires Braga.
E constando dos autos que o réu, acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da
decisão: "JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA
dar o acusado WIRES BRAGA, já qualificado,
como incurso nas sanções dos artigos 306 do Código
de Trânsito (lei 9.503/97), passando a impor-lhe a
pena base de 01 (um) ano de detenção, 20 (vinte)
dias-multa e suspensão ou proibição de se obter a
permissão ou a habilitação para dirigir veículo
automotor pelo período de 06 (seis) meses no regime
aberto. Considerando ainda que o réu preenche os
requisitos objetivos e subjetivos previstos no art. 44
do Código Penal, substituo a pena privativa de
liberdade aplicada por uma restritiva de direito,
consistente na prestação pecuniária no valor
equivalente a R$1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais), a ser depositada no Banco do Brasil, agência
Setor Público, número 1615-2, conta corrente
300.699-9, sendo possível o parcelamento em até 5
(cinco) vezes. Para a fixação da pena pecuniária já
foi levado em consideração o tempo que o acusado
ficou recolhido em cárcere. Diante dos antecedentes
do réu, concedo-lhe o direito de recorrer em
liberdade. Sem custas. P.R.I." Dr. Nilo Marques
Martins Júnior (Juiz de Direito). Dado e passado
nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril de 2016.
Eu,AA, Roberta Natália Paes e Silva, Escrivã
Judicial subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JUNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital
de
INTIMAÇÃO
de
KLEUBER
dje.tjmg.jus.br
Editais
TORQUATO DE ALENCAR, brasileiro, nascido
aos 01/16/1977, filho de Airton Barbosa de Alencar
e Geralda Marly Torquato de Alencar, atualmente
residente em local incerto e não sabido, com prazo
de 60 (sessenta) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JÚNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc....
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
nº 0699.08.083916-9, que a justiça move contra
Kleuber Torquato de Alencar e outro.
E constando dos autos que o réu, acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da
decisão: "Vistos, etc., Julgo IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO ESTATAL constante da denúncia
para ABSOLVER o réu KLEUBER TORQUATO
DE ALENCAR, já qualificado, das imputações que
lhe são feitas com espeque no art. 386, inciso VII do
Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I."
Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril
de 2015. Eu,AA, Roberta Natália Paes e Silva,
Escrivã Judicial subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JUNIOR
Juiz de Direito
COMARCA DE UBÁ -MG - SECRETARIA DA
VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(JUSTIÇA GRATUITA)
Edital de INTIMAÇÃO de ROGÉRIO PEIXOTO
LIMA, brasileiro, alfabetizado, natural de Ubá,
nascido aos 08/05/1982, filho de Maria Aparecida
Vieira Lima e Nicolino Vieira Lima, atualmente
residente em local incerto e não sabido, com prazo
de 90 (noventa) dias.
O DR. NILO MARQUES MARTINS JUNIOR, Juiz
de Direito da Vara Criminal, da Infância e da
Juventude da Comarca de Ubá(MG), em pleno
exercício de seu cargo, na forma da lei, etc.
Faz saber aos que virem o presente edital, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e
Secretaria Criminal, tem em andamento um Processo
n.º 0699.12.005023-1, que a justiça move contra
Rogério Peixoto Lima.
E constando dos autos que o réu, acima qualificado,
encontra-se atualmente em local incerto e não
sabido, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
presente edital de INTIMAÇÃO por todo o teor da
decisão: "Vistos, etc. JULGO PROCEDENTE a
pretensão estatal para submeter o acusado
ROGÉRIO PEIXOTO LIMA, já qualificado nas iras
do artigo 155, caput c/c art. 61 I todos do Código
Penal, passando a impor-lhe a pena de 02 (dois) anos
e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco)
dias multa no regime semi-aberto. Pelo fato de não
existir nos autos elementos suficientes para aferir a
condição financeira do réu, fixo o valor do dia multa
em um trigésimo do salário mínimo vigente á época
do fato, devendo ser atualizada quando da execução
nos moldes do parágrafo 2º do art. 49 do Código
Penal. Considerando que o réu respondeu a quase
todo o processo recolhido na prisão, denego ao
mesmo o direito de recorrer em liberdade. Deixo de
proceder a substituição da pena nos moldes do art.
44 e seguintes do Código Penal pelo fato do acusado
não preencher os requisitos de ordem subjetiva para
a concessão da benesse. Sem custas, por estar o
acusado sob o pálio da Defensoria Pública. P.R.I
Dado e passado nesta cidade de Ubá, aos 25 de abril
de 2016. Eu,AA,Roberta Natalia Paes e Silva,
Escrivã Judicial subscrevi.
NILO MARQUES MARTINS JUNIOR
Juiz de Direito
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO-COMARCA
UBÁ/MG-JUSTIÇA PAGA. Dra. JOYCE SOUZA
DE PAULA, Mma. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível
da Comarca de Ubá/MG, em pleno exercício de seu
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
cargo, na forma da lei, etc. FAZ saber aos que o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que o porteiro dos auditórios desse juízo levará a
público em pregão de venda e arrematação no dia
28/06/2016, ás 14:00hs, no Fórum desta cidade, na
Av. Senador Levindo Coelho, 735, Bairro Antônio
Maranhão (Cibraci), Ubá/MG. Os bens relacionados,
penhorados, pertencente9s) ao (s) executado(s)
COLÉGIO RAIZ LTDA, nos autos da EXECUÇÃO
FISCAL, processo n° 699 14 010893-6, movido por
UNIÃO, para pagamento do principal, custas e
honorários de advogado, cujo(s) bem(s) é(são) o(s)
seguinte(s): 01 copiadora multifuncional Ricoh
ofício mp 7500 com finalizador, bem que avalio em
R$19.450,00 (dezenove mil quatrocentos e
cinquenta reais); 250 cadeiras universitárias de
madeira, bem que avalio em R$ 45,00 a unidade,
perfazendo um total de R$ 11.250,00 (onze mil
duzentos e cinquenta reais); 02 Duplicadores
Digitais da marca Gestetner, bem que avalio em R$
1.500,00 a unidade, perfazendo um total de R$
3.000,00 (três mil reais); 50 cadeiras universitárias
formadas com assento e encosto ou monobloco tipo
concha fabricados em resina plástica de alto
impacto, bem que avalio em R$160,00 a unidade,
perfazendo um total de R$8.000.00 (oito mil reais);
10 jogos de cadeiras infantis, cada um com 6
cadeiras e uma mesa central, bem que avalio em R$
490,00 a unidade perfazendo um total de R$
4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); 120
cadeiras com pranchetas reguláveis, assento e
encosto anatômicos em resina de alto impacto, bem
que avalio em R$ 255,00 a unidade perfazendo um
total de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais);
01 Ar Condicionado Split 33.000 Btus marca Midea,
bem que avalio em R$2.510,00 a unidade
perfazendo um total de R$7.530,00 (sete mil
quinhentos e trinta reais); 06 Ar Condicionado "de
janela" 18.000,00 Btus, marca Consul bem que
avalio em R$1.529,00 (mil quinhentos e vinte e nove
reais) a unidade, totalizando R$ 9.174,00 (nove mil,
cento e setenta e quatro reais); 02 Ar Condicionado
"de janela" 7.500 Btus, marca Consul, bem que
avalio em R$680,00 a unidade, totalizando R$
1.360,00 (mil trezentos e sessenta reais); 01
Perfuradora Elétrica Lassane Minimax plus, bem
que avalio em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 01
máquina de impressão de cartão PVC, marca Zebra,
modelo P120i, bem que avalio em R$ 5.700,00
(cinco mil e setecentos reais); 01 máquina de
impressão de etiquetas e pulseiras Marca Zebra
modelo ZM400 bem que avalio em R$ 3.800,00
(três mil e oitocentos reais); 02 impressoras térmicas
da marca Diebold, bem que avalio em R$ 678,00 a
unidade, totalizando R$ 1.356,00 (mil trezentos e
cinquenta e seis reais); 04 impressoras a laser Jet Pro
400 HP, bem que avalio em R$ 659,00 a unidade,
totalizando R$ 2.636,00 (dois mil seiscentos e trinta
e seis reais); 30 impressoras hp 8500, bem que
avalio em R$ 359,00 a unidade, totalizando R$
10.770,00 (dez mil setecentos e setenta reais); 01
quadro Blindex com 5,12m de comprimento e 2,27m
de altura, bem que avalio em R$ 1.500 (mil e
quinhentos reais); 15 quadros de giz com 3,20m de
comprimento e 2,29 de altura, bem que avalio em
R$322,00 a unidade, totalizando R$ 4.830,00
(quatro mil oitocentos e trinta reais); 01 projetor
marca LG, bem quem avalio em R$ 1.299,00 (mil
duzentos e noventa e nove reais); 01 projetor arca
Epson, bem que avalio em R$1.200,00 (mil e
duzentos reais); 15 computadores com processador
Intel Pentium CPU G620, 2.60 GHZ, com 2 GB de
memória Ram, contendo 15 CPUs, 15 Monitores (8
Monitores LCD e 7 Monitores "de tudo", totalizando
R$ 12.050,00 (doze mil e cinquenta reais); 07 mesas
com tampa de granito, bem que avalio em R$ 269,00
totalizando R$ 1.883,00 (mil oitocentos e oitenta e
três reais); 01 mesa formada com 8 assentos e
encosto ou monobloco tipo concha fabricado em
resina plástica da marca Deskmoveis, bem que
avalio em R$2.300,00 (dois mil e trezentos mil
reais); 05 jogos de mesa com 4 cadeiras estofadas,
bem que avalio em R$ 329,00 a unidade totalizando
Página: 92 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
R$ 1.645,00 (mil seiscentos e quarenta e cinco
reais); 10 ventiladores de teto, bem que avalio em
R$135,00 ( cento e trinta e cinco reais) a unidade,
totalizando R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta
reais); 10 ventiladores de parede, bem que avalio em
R$ 140 a unidade, totalizando R$ 1.400 (mil e
quatrocentos reais); 15 quadros de aviso, 1,97m de
comprimento e 0,75m de altura, bem que avalio em
R$ 98,00 a unidade, totalizando R$ 1.470,00 (mil
quatrocentos e setenta reais); 01 fogão com 04 bocas
marca Consul, bem que avalio em R$320,00
(trezentos e vinte reais); 01 geladeira 280 litros,
marca Consul, bem que avalio em R$940,00
(novecentos e quarenta reais); 01 Freezer 330 litros,
marca Brastemp, bem que avalio em R$1.300 (mil e
trezentos reais); 01 forno industrial marca Prógas,
bem que avalio em R$859,00 (oitocentos e
cinquenta e nove reais); 01 estufa para salgados
marca Rdanca, bem que avalio em R$189,00 (cento
e oitenta e nove reais); 01 mesa de madeira de 1,70m
por 0,80m, bem que avalio em R$ 250 (duzentos e
cinquenta reais); 01 Cômoda, bem que avalio em
R$180,00 (cento e oitenta reais); 01 armário de
escritório com 2 portas que avalio em R$175,00
(cento e setenta e cinco reais);01 cadeira executiva
marca Roal, bem que avalio em R$ 230,00 (duzentos
e trinta reais); 02 cadeiras clientes marca Roal, bem
que avalio em R$70,00 a unidade, totalizando
R$140,00 (cento e quarenta reais); 01 mesa de canto
com 3 gavetas, bem que avalio em R$60,00
(sessenta reais); 01 Parquinho completo marca
Pimpão, bem que avalio em R$ 4.600,00 (quatro mil
e seiscentos reais); 02 vasos de flor de concreto com
0,75m de altura, bem que avalio em R$90,00
(noventa reais) a unidade, totalizando R$180, 00
(cento e oitenta reais); 01 vaso de flor de concreto
com 0,80m de altura, bem que avalio em R$95,00
(noventa e cinco reais); 03 vasos de flor de concreto
com medidas de 0,30m por 0,90m, bem que avalio
em R$ 40,00 a unidade, totalizando R$120,00 (cento
e vinte reais); 20 prateleiras de livro de aço, bem que
avalio em R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a unidade,
totalizando R$1.500,00 (mil e quinhentos reais); 01
bebedouro de parede (bebedouro industrial
suspenso) marca Pissiolo com 4 torneiras, bem que
avalio em R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta
reais; 03 bebedouros de corredor com duas saídas de
água em aço, bem que avalio em R$600,00 a
unidade, totalizando R$ 1.800 (mil e oitocentos
reais); 08 armários de aço com duas portas, bem que
avalio em R$954,00 a unidade, totalizando
R$4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais);
01 acervo de livros didáticos novos com mil
unidades, bem que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais); que depositei em mãos e poder de
João José Fernandes Durso, documento de
identificação MG 3192159 SSP/MG, residente na
Av. Jesus Brandão,555, bairo San Rafael. Para
observância do compromisso e sob as penas da Lei,
o depósito assinou o presente auto ciente de que não
poderá dispor dos bens, se ordem expressa do(a)
MM. Juiz(a) da ação. Para constar, lavrei o presente
auto, que, após lido e achado conforme, segue
devidamente assinado. O(A) Oficial(a) de Justiça
Avaliador(a). Caso o(s) bem(s) não alcance(m) lance
superior ao da avaliação, será levado a leilão no dia
12/07/2016 às 14:00hs, o(s) mesmo(s) bem(s)
mencionado(s). Fica ainda o COLÉGIO RAIZ
LTDA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE
LEGAL, intimado do presente edital, caso não
seja(m) encontrado(s) pessoalmente. E para
conhecimento de todo(s) interessado(s), expediu-se
o presente edital, que vai afixado e publicado 01 vez
na Imprensa Oficial, na forma Da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Ubá/MG, aos 25 de Abril de
2016. Eu, Rosimar Campos Teles, Escrivã judicial o
(a) digitei. , Dra. JOYCE SOUZA DE PAULAJuíza de Direito.
UBERABA
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA-MG - JUSTIÇA
dje.tjmg.jus.br
Editais
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS - O Dr. Fabiano Garcia
Veronez, MMº. Juiz de Direito da Segunda Vara
Criminal, Comarca de Uberaba, Estado de Minas
Gerais, na forma da Lei, etc, faz saber a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem
notícias que por este Juízo tramita os autos
701.16.004.503-8 em desfavor do requerido:
ADRIANO CANDIDO DA SILVA, brasileiro,
nascido aos 18/07/1977, filho de Jesuino Candido da
Silva e Maria Aparecida Silva,, referente ao pedido
de medidas protetivas requeridas pela ofendida
JENNIFER BEATRIZ SOARES DOS REIS, filha
de ADRIANA SOARES COSTA e de JULIO
CESAR REIS, natural de Uberaba/MG, nascida aos
29/04/1994, com fundamento no art. 12 da Lei
11.340/06. E constando dos autos que a ofendida
acima citada encontra-se em lugar incerto e não
sabido, é o presente edital que, afixado em lugar
público e de costume neste Fórum, servirá para
intimá-la de que foram deferidas as seguintes
medidas protetivas em seu favor: 1) proibição do
requerido de aproximar-se, bem como de manter
contato, por qualquer meio de comunicação,
devendo manter distância mínima de 300 metros da
ofendida e de seus familiares. O requerido ficou
advertido expressamente de que o descumprimento
de quaisquer condições impostas pode levar a
consequências mais severas, inclusive a decretação
de sua prisão preventiva, nos termos da Lei Maria da
Penha. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca
de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril
de 2016. Eu, , Isabela Calixto Pires, Estagiária de
Direito, o digitei . Fabiano Garcia Veronez - Juiz de
Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-PRAZO DE 15 DIAS
(JUSTIÇA GRATUITA)
PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA.
Processo n. 701.11.018.929-0
Art. 33, CAPUT, da Lei 11343/06.
Edital de notificação do(a) ré(u) BRUNO
HENRIQUE MOREIRA AYELLO, brasileiro,
nascido aos 25/05/1989, natural de Itu/SP, filho de
Celso Ayello e de Andrea Moreira da Silva Ayello,
residente em local incerto e não sabido.
RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz de
Direito da 1ª vara Criminal da Comarca de
Uberaba-MG, na forma da lei, etc.....Faz saber aos
que virem o presente Edital ou dele tiverem notícia
que, por este Juízo e pela Secretaria da 1ª Vara
Criminal desta Comarca, tem andamento um
processo movido pela Justiça pública contra o réu
supra citado, por crime praticado nesta Comarca do
qual foi vítima: SOCIEDADE e pelo qual foi
denunciado(a) pelo Dr. Promotor de Justiça como
incurso nas iras do Art. 33, caput, da Lei 11343/06,
que, por este Juízo, notifica-se o(a) acusado(a) acima
designado(a), de todos os termos da denúncia para
que, no prazo de 10(DEZ) DIAS, apresente defesa
prévia, por advogado, nos termos do art. 55, "caput"
da Lei 11343/06, ciente de que, ao contrário, terá
defensor nomeado e, se for o caso com honorários
arbitrados pelo Juízo. E, constando dos autos do
processo que o réu acima referido esta atualmente
em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na
melhor forma de direito, passar o presente edital
pelo qual notifica para apresentar resposta à
acusação. E, para conhecimento de todos, será este
publicado pelo "Diário do Judiciário Eletrônico" e
afixado no saguão do Fórum desta cidade.
Uberaba-MG, 25 de Abril de 2016. Eu, , Mariana
Fernandes de Matos - Oficial de Apoio Judicial, o
digitei.
JUIZ DE DIREITO. DA 1ª. VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15
DIAS.
(JUSTIÇA GRATUITA).
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Processo n. 701.15.018.693-3
Art. 306, caput, do CTB e art. 28 da Lei 11343/2006,
c/c art. 69 do CP.
Edital de citação do(a) ré(u) ANDRE LUIS
VASQUES, brasileiro, casado, natural de
Uberaba/MG, nascido aos 03/02/1964, filho de
Gabriel Vasques e de Maria Gomes Vasques,
residente em local incerto e não sabido.
RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Uberaba-MG, na forma da lei, etc..... Faz saber aos
que virem o presente Edital ou dele tiverem notícia
que, por este Juízo e pela Secretaria da 1ª Vara
Criminal desta Comarca, tem andamento um
processo movido pela Justiça pública contra a ré
supra citada, por crime praticado nesta Comarca e
pelo qual foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de
Justiça como incurso nas iras do Art. 306, caput, do
CTB e art. 28 da Lei 11343/2006, c/c art. 69 do CP.,
que, por este Juízo, cita-se o(a) acusado(a) acima
designado(a), de todos os termos da denúncia para
que, no prazo de 10(DEZ) DIAS, apresente resposta
à acusação, por advogado, nos termos do art. 396, do
CPP - nova redação dada pela Lei 11.719/2008,
ciente de que, ao contrário, terá defensor nomeado e,
se for o caso com honorários arbitrados pelo Juízo.
E, constando dos autos do processo que o réu acima
referido esta atualmente em lugar ignorado, incerto e
não sabido, mandou, na melhor forma de direito,
passar o presente edital pelo qual cita para
apresentar resposta à acusação. E, para
conhecimento de todos, será este publicado pelo
"Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no
saguão do Fórum desta cidade. Uberaba-MG, 25 de
Abril de 2016. Eu, , Mariana Fernandes de Matos
Oliveira - Oficial de Apoio Judicial, o digitei.
JUIZ DE DIREITO. DA 1ª. VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA-MINAS GERAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15
DIAS.
(JUSTIÇA GRATUITA).
Processo n. 701.13.001.735-6
Art. 155, §4º, I do CPB
Edital de citação do(a) ré(u) RUBIANO BATISTA
DE SOUSA, brasileiro, casado, natural de
Uberaba/MG, nascido aos 23/11/1981, filho de João
Batista de Sousa e de Máxima Aparecida de Freitas,
residente em local incerto e não sabido.
RICARDO CAVALCANTE MOTTA - Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Uberaba-MG, na forma da lei, etc..... Faz saber aos
que virem o presente Edital ou dele tiverem notícia
que, por este Juízo e pela Secretaria da 1ª Vara
Criminal desta Comarca, tem andamento um
processo movido pela Justiça pública contra a ré
supra citada, por crime praticado nesta Comarca e
pelo qual foi denunciado(a) pelo Dr. Promotor de
Justiça como incurso nas iras do Art. 155, §4º, I do
CPB, que, por este Juízo, cita-se o(a) acusado(a)
acima designado(a), de todos os termos da denúncia
para que, no prazo de 10(DEZ) DIAS, apresente
resposta à acusação, por advogado, nos termos do
art. 396, do CPP - nova redação dada pela Lei
11.719/2008, ciente de que, ao contrário, terá
defensor nomeado e, se for o caso com honorários
arbitrados pelo Juízo. E, constando dos autos do
processo que o réu acima referido esta atualmente
em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na
melhor forma de direito, passar o presente edital
pelo qual cita para apresentar resposta à acusação. E,
para conhecimento de todos, será este publicado
pelo "Diário do Judiciário Eletrônico" e afixado no
saguão do Fórum desta cidade. Uberaba-MG, 25 de
Abril de 2016. Eu, , Mariana Fernandes de Matos
Oliveira - Oficial de Apoio Judicial, o digitei.
COMARCA DE UBERABA - ESTADO DE
MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLÉLIA-GERAL DE CREDORES,
nos termos do art. 36 da Lei 11.101/05; E
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES
RETIFICADA
PELA
ADMINISTRADORA
Página: 93 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
(VALORES, INCLUSÃO E RECLASSIFICAÇÃO
DE CRÉDITOS) DA EMPRESA COMERCIO E
INDUSTRIA DE CEREIAIS MACIEL LTDA,
CNPJ: 25825654000185. O MMº Juiz de Direito da
Vara de Execuções Fiscais, Falências e Registros
Públicos, João Rodrigues dos Santos Neto, no
exercício do cargo, na forma da lei, etc. FAZ
SABER a todos os interessados quando o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem que
perante
esta
Secretaria
PROCESSA
a
RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
da
empresa
COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREIAIS
MACIEL
LTDA,
nos
autos
de
Nº
0701.14.034.084-8
sendo
designada
pela
Administradora
judicial
para
1ª
e
2ª
asssemblélia-geral de credores, respectivamente, as
datas de 20/05/2016 e 22/06/2016, sempre às 14:00
horas no HOTEL DAN INN - SALÃO EXTERNO,
na Av. Filomena Cartafina, 152, Jardim Recreio dos
Bandeirantes -, nesta cidade de Uberaba/MG,
Telefone: (34) 3331-6300. Informa ainda, que a
cópia do plano de recuperação judicial poderá ser
obtida na secretaria do juízo da Vara Empresarial,
localizada na Av Maranhão, 1580, 5º andar, Bairro
Mercês, no horário compreendido entre 12:00 e
18:00 horas, de segunda à sexta-feira, ou através do
site: www.recuperacaojudicialuberaba.com.br. Os
credores
poderão
ser
representados
na
Assemblélia-geral por procurador ou representante
legal, desde que entreguem à administradora judicial
Elizete Beatriz Seixlack, OAB/MG 62453, até 24
(vinte e quatro) horas antes das datas previstas neste
aviso, documento hábil que comprove seus poderes
ou a indicação das folhas dos autos do processo em
que encontre o documento, devendo agendar
previamente a entrega dos documentos pelo e-mail:
[email protected].
RELAÇÃO DE CREDORES RETIFICADA PELA
ADMINISTRADORA:
CLASSE I - TRABALHISTA
COLABORADOR
CPF
VALOR P/ PAGAMENTO
Euripedes Denis Duarte
301.475.146-49
R$ 1.431,95
Iomar Fornazier Borges
449.445.516-49
R$ 3.147,39
Israel Fornazier Borges
548.193.696-87
R$ 1.340,57
Moises Alves Ribeiro
632.869.046-00
R$ 7.304,48
Roberto Antonio Massa
936.111.458-15
R$ 3.188,03
Rogeria Cristina Basilio Silva
091.929.716-10
R$ 1.118,22
Domingos Antonio de Sousa
543.298.416-49
R$ 32.000,00
Diana Sueli Vieira
R$ 8.960,51
Ellen Ribeiro do Nacimento
067.946.726-26
R$ 15.159,96
Jose Euripedes da Silva
600.368.186-15
R$ 35.546,32
Franciele Doroteu Andre
104.768.016-56
R$ 10.500,00
Kelly Cristina Finholdt Rodrigues
793.488.826-00
R$ 10.350,04
Gledson Siqueira
dje.tjmg.jus.br
Editais
Terça-feira, 26 de abril de 2016
793.513.106-63
R$ 17.420,51
Priscila Aparecida Silva
063.231.906-21
R$ 29.355,53
Djalma Nogueira Machado
108.318.516-00
R$ 27.000,00
alessandro Pereira Souza
045.342.166-02
R$ 38.579,83
Iedes Maria de Oliveira
R$ 618,19
Sergio Henrique da Silva
755.650.726-20
R$ 14.768,25
Luiz sergio Feliciano
R$ 23.120,60
TOTAL GERAL
R$ 280.910,38
RELAÇAO
DE
CREDORES
QUIROGRAFARIOS BANCOS
DE
RAZÃO SOCIAL
TOTAL
HSBC
BANK
BRASIL
S.A.
CNPJ
01701201/0001-89
R$ 1.128.978,92
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A CNPJ
17.184.037/0001-10
R$311.268,38
ITAU UNIBANCO S/A CNPJ 60.701.190/0001-04
R$ 3.250.811,75
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
CNPJ
00.360.305/0001-04
R$119.688,44
BANCO SAFRA S/A CNPJ 58.160.789/0001-28
R$ 103.316,58
BANCO SANTANDER CNPJ-90.400.888/1937-81
R$120.195,80
BANCO
DO
BRASIL
S/A
CNPJ-00.000.000/5430-57
R$2.016.914,66
TOTAL GERAL
R$7.051.174,53
QUIROGRAFARIOS
RAZÃO SOCIAL
TOTAL
CAIXAFORTE
FACTORING
FOMENTO
COMERCIAL LTDA - EPP CNPJ-05.110.438
0001-46
R$171.868,03
GILBERTO FRANÇA DIAS CPF-306.972.636-49
R$ 128.127,86
SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ
05.700.519/0001-04
R$ 948,00
AGROTRANSPORTADORA ACOSTA S/A
R$82.537,42
ALESSANDRO CALIXTO TEIXEIRA CPF
815.655.506-68
R$714.934,85
ALTERDATA
TECNOLOGIA
EM
INFORMÁTICA LTDA CNPJ 36.462.778/0001-60
R$ 171,83
ANTONIO
CEZAR
MARTINS
BARROS
CPF-161.739.968-04
R$ 119.675,61
BRUNO
BARBO
BENVEGNÚ
CPF-004.094.510-37
R$ 167.850,34
BRUNO
DE
CASTRO
CARVALHO
CPF-046.557.526-96
R$ 446.450,95
CASTROLANDA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
LTDA
CNPJ-76.108.349/0016-90
Edição nº: 71/2016
R$ 61.866,14
CENTRA
AUTO
SERVICOS
EIRELI
CNPJ-02.326.120/0001-09
R$ 587,62
CHARLES MENEGON CPF-939.887.450-49
R$30.003,14
HELIO JOSÉ FRIEDRICH CPF 090.161.710-53
CESSÃO DE CRÉDITO
R$29.540,15
CLEUDIANE BARBOSA DE SOUSA SILVA
CPF-973.338.753-34
R$88.035,96
COM ENERGIA LTDA CNPJ-41.740.358/0002-19
R$56.708,07
EVALDO
PEREIRA
DE
CARVALHO
CPF-511.527.979-72
R$595.568,93
EVERTON GONÇALVES BORGES CPF091.643.166-53
R$2.053.685,95
FBM JUNTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA CNPJ 18.265.528/0001-58
R$57.312,38
GILBERTO FRANÇA DIAS CPF 306.972.636-49
R$125.979,42
GILDO
FRANCISCO
POSSER
CPF-333.299.070-53
R$59.297,72
GRELHADOS
ZEBU
LTDA.
CNPJ-10.742.121/0001-62
R$354.327,57
INFASA INDUSTRIA DE FARINHAS S.A. CNPJ08.220.994/0001-63
R$92.167,68
IRMAOS SILVA S/A CNPJ 21.012.190/0011-09
R$355,07
IRMAOS SILVA S/A CNPJ 21.012.190/0010-28
R$15.460,78
IVAN TOMAS PEREIRA CPF- 211.574.806-91
R$ 80.000,00
JOAO CARLOS COLETTO CPF -279.723.800-15
R$88.312,49
JOÃO MARCOS CRUVINEL MACHADO
BORGES CPF- 045.576.806-40
R$ 67.717,73
LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO
LTDA CNPJ- 01.083.568/0002-67
R$34.909,34
LUIS
RENATO
MATEUS
MACIEL
CPF-014.475.156-92
R$154.309,37
MACEDO
&
SOUZA
LTDA
CNPJ
19.046.218/0011-87
R$3.227,86
MACEDO
&
SOUZA
LTDA
CNPJ-19.046.218/0017-72
R$4.069,91
MACEDO
&
SOUZA
LTDA
CNPJ19.046.218/0001-05
R$7.364,94
MAQUINAS
SUZUKI
SA
CNPJ56.808.751/0001-93
R$ 6.260,00
JOSE SERAFIM NETO CPF-260.870.4791-34
R$ 45.600,00
MARLON FEDRIZZI CPF- 532.036.071-15
R$57.450,27
MINAS PECAS & ACESSORIOS LTDA
CNPJ-20.041.109/0001-84
R$2.272,61
MINAS PECAS & ACESSORIOS LTDA CNPJ
04.951.086/0001-99
R$ 554,10
NOBORU
YAMASHITA
OUTROS
CPF516.822.908-59
R$137.297,51
PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS
LTDA CNPJ 04.214.651/0003-05
R$ 11.698,05
PAULINO
CORREA
CHICRALA
CPF161.219.296-34
R$ 99.851,07
POSTO COSTA & SILVA LTDA CNPJ-
Página: 94 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
12.622.223/0001-70
R$ 1.133,80
POSTO
LOCOMOTIVA
LTDA
CNPJ
02.192.934/0001-06
R$ 5.856,01
POSTO PARADA BONITA LTDA CNPJ
01.685.739-0001-47
R$ 470,28
RIO
ALIMENTOS
LTDA
CNPJ-64.597.776/0005-47
R$59.715,06
RT UBERABA REFORMA DE PNEUS LTDA
CNPJ-00.361.156/0001-06
R$ 3.638,82
S.R. EMBALAGENS PLASTICAS LTDA CNPJ
50.418.557/0001-15
R$67.742,65
SOCIEDADE FRANCA E RESENDE LTDA CNPJ
03.635.544/0001-18
R$ 1.981,33
SOMA-INFORMATICA
LTDA
CNPJ
00.903.175/0001-09
R$ 126,00
SUECIA
VEICULOS
S.A.CNPJ
02.714.977/0005-20
R$584,99
SUPERMERCADO
RELLI
LTDA
CNPJ86.563.509/0001-68
R$ 1.300,00
TIM CELULAR S.A.CNPJ- 04.206.050/0079-40
R$ 8.208,43
TRANSPORTADORA RISSO LTDA CNPJ52.661.634/0013-22
R$0,00
WEILER & CIA LTDA CNPJ 77.093.615/0001-34
R$ 7.790,95
MATIAS JOHANES HENRIQUE MICHELS CPF325.595.850-49
R$259.394,89
EVANI
NELI
MULLER
NEUENSHWANDER-ESPÓLIO DE SILVIO IVO
R$ 10.677,90
TEONILA ROEPKE ENGEL
R$28.715,07
ADAIR JOSE FORCIN
R$ 28.715,07
ADELMO CARLOS LEHR
R$ 24.439,52
MARCELO AUGUSTO KEGLER
R$ 9.445,75
LUIZ ANTONIO MOZZAQUATRO
R$28.715,07
LUCAS SCHIEFELBEIN
R$7.953,19
LORIVO WUNIBERTO KEGLER
R$ 20.030,26
LEONIDIO JOSE RORATO
R$ 27.983,45
LEONILDA SIBILA SCHOTT PAUL
R$28.715,07
LEO DOVIGI
R$29.021,94
IRIA ILGA MOREIRA SIMON
R$3.941,03
HILDA TEREZINHA FERREIRA DOS PASSOS
R$4.582,41
HEDIO ENO DREWS
R$ 25.077,21
GERALDO BERNARDO ROSSDEUTSCHER
R$ 28.715,07
ELDA MEDIANEIRA FRIEDRICH BUSKE
R$8.161,13
ELARIO BOCK MILBRADT
R$ 8.916,79
EDMAR HILDOR MAYER
R$ 28.715,07
EDMAR SIMON
R$ 27.593,48
DITER DAURI STRAHL
R$ 19.857,11
DIEGO DELMAR ZIANI
R$ 9.823,58
CLEUCESIO DIONISIO ZIANI
dje.tjmg.jus.br
Editais
R$10.352,54
CLEOMAR BENVENUTO ZIANI
R$10.730,37
CHARLINE QUELI NEU
R$28.715,07
CARIN EMILIA PROCHNOW
R$ 9.445,75
CARIN ILGA AGILAR MANZKE
R$15.472,86
ANDRES LEANDRO GEHRKE
R$ 13.255,32
ALDA LUCIA MULLER NEUENSCHWANDER
R$7.259,32
AIRTON MARCOS RODRIGUES
R$28.715,07
VILSON VILI FICK
R$ 28.715,07
VILMAR MARIO PROCHNOW
R$ 28.715,07
VENUTO DALANORA
R$ 611,77
VALMIRA NELCI NIEMEIER LOSEKANN
R$ 17.565,91
NESTOR LUIZ PRADE
R$29.021,94
ORACI LUIZ RORATO
R$28.715,07
RENI LUIZ NOGARA
R$ 28.715,07
RUBEM PEDRINHO RADDATZ
R$ 25.692,43
THIAGO DARLEI FICK
R$ 9.445,75
JULIANO LUIS WACHHOLZ
R$28.339,25
NELSON CARLOS FICK
R$24.308,09
CEREALISTA STECKEL IND E COM LTDA EPP
R$ 705.826,01
TOTAL GERAL
R$ 8.161.712,81
CLASSE IV MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
RAZÃO SOCIAL
TOTAL
22 DE MARÇO COMERCIO DE FILTROS E
LUBRIFICANTES
LTDA
ME
71.253.587/0001-99
R$ 2.625,00
BLB - CONSULTORES INDEPENDENTES - EPP
CNPJ-05.767.992/0001-09
R$43.146,78
BLB - AUDITORES INDEPENDENTES - EPP
CNPJ-06.096.033/0001-63
R$ 19.508,70
CARMO CAFÉ EIRELI - ME CNPJ18.485.875/0001-96
R$ 259.500,00
CEREALISTA RINCAO LTDA - ME CNPJ03.699.992/0001-85
R$60.377,07
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
CNPJ 09.544.536/0001-42
R$1.983,01
COMUNIC - MANUT E COM DE EQUIP
TELEFONICOS
LTDA
EPP
CNPJ
38.572.137/0001-93
R$288,96
DACTRON ELETRO ELETRONICA LTDA - ME
CNPJ--01.513.517/0001-47
R$ 2.237,21
DIESEL
TUR
LTDA
EPP
CNPJ
03.908.434/0001-82
R$770,00
DO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ 10.271.802
0001-90
R$ 42.358,31
ELETROCAR DISTRIBUIDORA DE BATERIAS
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
LTDA - ME CNPJ 07.372.739/0001-73
R$580,00
ELETROMINAS DISTRIBUIDORA DE AUTO
PECAS LTDA - ME CNPJ-08.191.757/0001-11
R$ 70,50
JABS
AUTO
PECAS
EIRELI
ME
19.605.930/0001-05
R$ 287,10
LAPET DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
ATACADISTA
LTDA
EPP
CNPJ
08.981.575/0001-44
R$40.737,36
LEANDRO
MINARE
ME
CNPJ
18.557.270/0001-63
R$475,00
MANUMAQ MANUTENCAO DE MÁQUINAS
LTDA - ME CNPJ 00.675.034/0001-86
R$ 1.374,53
PATRICIA DE LIMA LELIS RUFATO - ME CNPJ
05.159.197/0001-20
R$3.540,26
PLASTICERES INDUSTRIAL LTDA - EPP CNPJ 86.432.861/0001-64
R$27.795,24
POSTO DE MOLAS E ALINHAMENTOS MC
EIRELI - ME CNPJ- 20.381.981/0001-71
R$ 4.631,49
PRIMICIAS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
- EPP CNPJ 10.827.425/0001-22
R$181,04
PRINTLOG INFORMATICA LTDA - ME CNPJ
07.331.174/0001-86
R$150,00
QUEIRÓS E MAGALHAES EQUIP DE
SEGURANCA
LTDA
EPP
CNPJ-12.335.484/0001-09
R$ 549,00
REICOL ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP CNPJ-09.067.274/0001-72
R$ 1.750,00
SANTANA FERRAMENTAS E MAQUINAS
LTDA - EPP CNPJ-21.669.759/0001-31
R$62,30
SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ05.700.519/0001-04
R$948,00
TANIA MARA JUNES RODRIGUES - EPP CNPJ64.236.631/0001-97
R$507,57
TURBODIESEL UBERABA LTDA - EPP
CNPJ-20.908.612/0001-94
R$ 1.881,00
UBERCLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME CNPJ- 15.053.988/0001-24
R$190,00
WDM COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - EPP
CNPJ 18.754.625/0001-04
R$ 128.632,86
TOTAL GERAL
R$ 647.138,29
CONTRATOS EXCLUIDOS DA RECUPERAÇÃO
CREDOR/CONTRATO/GARANTIAS/VALOR
BRADESCO S/A CEDULA DE CREDITO
BANCARIO
Nº0785788-8:ALIENAÇÃO
FIDUCIARIA CBB0785788-8
BRADESCO S/A CEDULA DE CREDITO
BANCARIO
Nº0785790-P:ALIENAÇÃO
FIDUCIARIA CBB0785790-P
BRADESCO S/A CEDULA DE CREDITO
BANCARIO
Nº0829468-2:
ALIENAÇÃO
FIDUCIARIA CBB0829468-2
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL
CNPJ
00.360.305/0160-28;ALIENAÇÃO
FIDUCIARIA:27.0160734.0000345-24;
27.0160.734.0000647-84; 27.0160.737.0000001-71
BANCO SAFRA S/A CNPJ 58.160.789/0001-28:
CESSÃO FIDUCIARIA CBB-1194719
FACCHINI
S/A
CNPJ
0350978/002891:
EXCLUIDO -FINAME -BANCO MERCEDES
-BENZ 0006861
Página: 95 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
ITAU UNIBANCO S/A CNPJ 60.701.190/0001-04:
LEASING
CBB82530;FINAME
VEICULOS
CBB86022;FINAME VEICULOS CBB86662
BANCO BDMG S/A CNPJ-38.486.817/0001-94:
CBB178011-R$1.720.000,00
BANCO
MERCEDES
BENZ
S/A
CNPJ-60.814.191/0001-57:
EM
EXECUÇÃO
JUDICIAL
91901599850;
19190160126;
9190166183
NX
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LTDA-ME CNPJ-01.446.888/0001-53: Contr. empr
R$162.000,00
TOTAL:
(+) CREDORES TRABALHISTAS
R$ 280.910,38
(+) CREDORES QUIROGRAFARIOS -BANCOS
R$ 7.051.174,53
(+)
CREDORES
QUIROGRAFARIOS-FORNECEDORES
R$ 8.161.712,81
(+) CREDORES MICRO
EMPRESAS -CLASSE IV
R$ 647.138,29
E
PEQUENAS
TOTAL GERAL
R$ 16.140.936,01
Para dar conhecimento a todos, mandou o MMº Juiz
que se expedisse o presente edital que será afixado
no local de costume além de publicado na forma da
lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de
Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril de
2016. Eu, ________,Marcella G S Ramos Vieira,
oficial de apoio judicial, o digitei e subscrevo.
(o)__________________________________Andreís
a de Alvarenga Martinoli Alves - Juíza (a) de Direito
em substituição legal.
JUIZ DE DIREITO DA 1a. Va. CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita
INTIMAÇÃO SENTENÇA.
Proc. n° 701.15.008.010-2
Art. 155, §4º, I e II do CP.
RICARDO CAVALCANTE MOTA - Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Uberaba-MG, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao réu RICARDO DA SILVA
SIQUEIRA, brasileiro, nascido aos 08/04/1987,
natural de Uberaba-MG, filho de Pedro Siqueira e de
Rita de Lourdes da Silva, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação
penal nº 701.15.008.010-2, por que responde, nesta
Comarca, como autor do delito praticado contra
Escola Municipal Ana de Castro Cançado, e previsto
no (s) artigo (s) Art. 155, §4º, I e II do CP, conforme
denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em
data de 16/02/2016, proferida a decisão, segundo a
qual acha-se o referido réu condenado nas penas
previstas no (s) artigo (s) Art. 155, §4º, II do CP E
CONDENADO A PENA DE UM(02)ANOS DE
RECLUSÃO, mais DEZ DIAS-MULTA, no regime
prisional ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA
PRISIONAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE em local a ser definido,
oportunamente, em admonitória, considerando as
aptidões pessoais do réu.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 90
dias, após a publicação deste, para intimá-lo da
referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos
supramencionados, podendo mencionado réu apelar,
querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem
deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e,
principalmente do sentenciado em questão, mandei
dje.tjmg.jus.br
Editais
expedir o presente, que será publicado na forma da
lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos
25 de Abril de 2016. Eu,___________________,
Escrevente o digitei. Ricardo Cavalcante Mota - Juiz
de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Uberaba-MG.
JUIZ DE DIREITO DA 1a. Va. CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita
INTIMAÇÃO SENTENÇA.
Proc. n° 701.15.020.637-6
Art. 155, §4º, II do CP (4x) c/c 71 do CP.
RICARDO CAVALCANTE MOTA - Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Uberaba-MG, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao réu PAULO FERREIRA DO
CARMO, brasileiro, nascido aos 17/12/1980, natural
de Uberaba-MG, filho de Maria Aparecida Ferreira
do Carmo, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº
701.15.020.637-6, por que responde, nesta Comarca,
como autor do delito praticado contra Iara Fernanda
de Souza Pereira e outras, e previsto no (s) artigo
(s)Art. 155, §4º, II do CP (4x) c/c 71 do CP.,
conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal
foi, em data de 05/04/2016, proferida a decisão,
segundo a qual acha-se o referido réu condenado nas
penas previstas no (s) artigo (s) Art. 155, §4º, II do
CP (3x) E CONDENADO A PENA DE
UM(02)ANOS e QUATRO(04) MESES de
RECLUSÃO, mais ONZE DIAS-MULTA, no
regime prisional ABERTO, SUBSTITUÍDA A
PENA PRISIONAL POR PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser
definido,
oportunamente,
em
admonitória,
considerando as aptidões pessoais do réu.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 90
dias, após a publicação deste, para intimá-lo da
referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos
supramencionados, podendo mencionado réu apelar,
querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem
deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e,
principalmente do sentenciado em questão, mandei
expedir o presente, que será publicado na forma da
lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos
25 de Abril de 2016. Eu,___________________,
Escrevente o digitei. Ricardo Cavalcante Mota - Juiz
de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Uberaba-MG.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 30 DIAS
- Justiça GratuitaINTIMAÇÃO SENTENÇA.
Proc. n° 701.11.039.954-3.
Art. 33, caput, da Lei 11343/2006.
RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER o réu LÚCIO JOSÉ DA SILVA,
brasileiro, filho de Agmar Maria de jesus e Vicente
José da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº
701.11.039.954-3, por que responde, nesta Comarca,
como autor do delito praticado em face da
SOCIEDADE, e previsto no (s) artigo (s) Art. 33,
caput, da Lei 11343/2006, conforme denúncia e,
depois de sua tramitação legal foi, em data de
29/10/2015, proferida a decisão, segundo a qual
acha-se o referido réu ABSOLVIDO, com base no
art. 386, inc. VII do CPP, das imputações contra si
lançadas.
Assim, achando-se dita ré em LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 30 dias,
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
após a publicação deste, para intimá-la da referida
sentença absolutória de fls. e fls. dos autos
supramencionados.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e,
principalmente da sentenciada em questão, mandei
expedir o presente, que será publicado na forma da
lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 25
de Abril de 2016. Eu, , Mariana Fernandes de Matos
Oliveira - Oficial de Apoio Judicial o digitei.
RICARDO CAVALCANTE MOTTA, Juiz de
Direito da 1ª Vara Criminal.
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA-MG - JUSTIÇA
GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS - O Dr. Fabiano Garcia
Veronez, MMº. Juiz de Direito da Segunda Vara
Criminal, Comarca de Uberaba, Estado de Minas
Gerais, na forma da Lei, etc, faz saber a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem
notícias que por este Juízo tramita os autos
701.16.004.503-8 em desfavor do requerido:
ADRIANO CANDIDO DA SILVA, brasileiro,
nascido aos 18/07/1977, filho de Jesuino Candido da
Silva e Maria Aparecida Silva,, referente ao pedido
de medidas protetivas requeridas pela ofendida
JENNIFER BEATRIZ SOARES DOS REIS, filha
de ADRIANA SOARES COSTA e de JULIO
CESAR REIS, natural de Uberaba/MG, nascida aos
29/04/1994, com fundamento no art. 12 da Lei
11.340/06. E constando dos autos que a ofendida
acima citada encontra-se em lugar incerto e não
sabido, é o presente edital que, afixado em lugar
público e de costume neste Fórum, servirá para
intimá-la de que foram deferidas as seguintes
medidas protetivas em seu favor: 1) proibição do
requerido de aproximar-se, bem como de manter
contato, por qualquer meio de comunicação,
devendo manter distância mínima de 300 metros da
ofendida e de seus familiares. O requerido ficou
advertido expressamente de que o descumprimento
de quaisquer condições impostas pode levar a
consequências mais severas, inclusive a decretação
de sua prisão preventiva, nos termos da Lei Maria da
Penha. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca
de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 25 de abril
de 2016. Eu, Isabela Calixto Pires, Estagiária de
Direito, o digitei . Fabiano Garcia Veronez - Juiz de
Direito
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
-Justiça gratuitaINTIMAÇÃO SENTENÇA.
Proc. n° 701.14.043.561-4.
Art. 180, caput do CP c/c art. 28 da Lei 11343/2006
RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao réu MAX DOUGLAS DAMAS
BESSA, brasileiro, nascido aos 28/11/1994, filho de
Patrícia Damas e Messias Bessa, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na
ação penal nº 701.14.043.561-4, por que responde,
nesta Comarca, como autor do delito praticado
contra Incolumidade Pública, e previsto no (s) artigo
(s) Art. 180, caput, do CP c/c 28 da Lei 11343/2006,
conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal
foi, em data de 26/02/2016, proferida a decisão,
segundo a qual acha-se o referido réu condenado nas
penas previstas no (s) artigo (s) 180, caput do CP c/c
art. 28 da Lei 11343/2006 e E CONDENADO A
PENA DE 01(UM) ANO DE RECLUSÃO E MAIS
10(DEZ) DIAS-MULTA, a ser calculada sobre a
fração mínima legal, SOB O REGIME ABERTO,
ALÉM DE TER SIDO CONDENADO A
comparecer ao programa ou curso educativo pelo
prazo de QUATRO (04) MESES, promovido pelo
CEAPA, neste Município. Devendo o réu comprovar
a sua presença no curso, através de atestado daquele
Página: 96 de 98
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
instituto.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 60
dias, após a publicação deste, para intimá-lo da
referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos
supramencionados, podendo mencionado réu apelar,
querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem
deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e,
principalmente do sentenciado em questão, mandei
expedir o presente, que será publicado na forma da
lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 25
de abril de 2016. Eu,_____________, Escrevente o
digitei. RICARDO CAVALCANTE MOTTA, Juiz
de Direito da 1ª Vara Criminal.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita
PRAZO DE 60 DIAS
INTIMAÇÃO SENTENÇA
Processo número 701. 15.014.085-6
Art. 129, §9º, CP e art. 21 LCP
RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao RÉU HUMBERTO CARLOS
SILVA, brasileiro, nascido aos 21/03/1989, filho de
Maria da Luz da Silva e João Carlos da Silva,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, que, na ação penal nº 701.15.014.085-6,
no qual é acusado, do delito previsto no(s) artigo (s)
acima citado, conforme denúncia e, depois de sua
tramitação legal foi, em data de 16/02/2016, foi
proferida a decisão, segundo a qual acha-se o réu,
CONDENADO nas penas previstas no (s) artigo (s)
129,§9º, CP à PENA DE QUATRO MESES DE
DETENÇÃO, em regime inicial SEMIFECHADO,
não fazendo jus à substituição da pena.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 60
dias, após a publicação deste, para intimá-lo da
referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos
supramencionados, podendo mencionado réu apelar,
querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem
deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e,
principalmente do sentenciado em questão, mandei
expedir o presente, que será publicado na forma da
lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos
25/04/2016. Eu, ,Jean Silva, o digitei.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita
PRAZO DE 60 DIAS
INTIMAÇÃO SENTENÇA
Processo número 701. 15.014.085-6
Art. 129, §9º, CP e art. 21 LCP
RICARDO CAVALCANTE MOTTA, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a VÍTIMA LORRANE STEPHANIE
MOREIRA DE MOURA, brasileiro, nascido aos
21/08/1996, filho de Maurilucia Cabral de Moura e
José Moreira Júnior, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº
701.15.014.085-6, no qual é acusado HUMBERTO
CARLOS SILVA , do delito previsto no(s) artigo (s)
acima citado, conforme denúncia e, depois de sua
tramitação legal foi, em data de 16/02/2016, foi
proferida a decisão, segundo a qual acha-se o réu,
CONDENADO nas penas previstas no (s) artigo (s)
129,§9º, CP à PENA DE QUATRO MESES DE
DETENÇÃO, em regime inicial SEMIFECHADO,
não fazendo jus à substituição da pena.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO
dje.tjmg.jus.br
Editais
E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 30
dias, após a publicação deste, para intimá-lo da
referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos
supramencionados, podendo mencionado réu apelar,
querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem
deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e,
principalmente do sentenciado em questão, mandei
expedir o presente, que será publicado na forma da
lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos
25/04/2016. Eu, ,Jean Silva, o digitei.
UBERLÂNDIA
COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG 2ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS - EDITAL
DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
Processo n° 702.16.019170-7. O Juiz de Direito da
2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias desta
Comarca, FAZ SABER que, por parte de FIDÉLIS
ARCANJO DE QUEIROZ, foi proposta AÇÃO DE
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em desfavor de
ESPÓLIO
DE
EURIPEDES
APARECIDA
FERREIRA QUINTAL e outros, objetivando, em
síntese, o deferimento do pedido de adjudicação do
imóvel situado nesta cidade, à rua Chapada do
Araripe, n. 290, Bairro Parque das Seringueiras,
matrícula de n. 70.961, expedindo-se competente
mandado para o Cartório de Registro de Imóveis
desta Comarca, para efetivar a transcrição do
mesmo, lavrando-se o devido registro. Neste sentido,
como o requerido ESPÓLIO DE EURIPEDES
APARECIDA FERREIRA QUINTAL encontra-se
em lugar incerto, pelo presente edital, que será
afixado no lugar público de costume (Rua
Martinésia,
n.°
34,
Bairro:
Aparecida,
Uberlândia/MG) e publicado na forma da lei,
CITA-SE E CHAMA-SE o mesmo, para os termos e
atos da presente ação, bem como para, querendo,
apresentar contestação no prazo legal, cujo início
será contado a partir do vencimento do prazo
estabelecido no presente edital, com a
ADVERTÊNCIA de que não havendo contestação,
presumir-se-ão, como verdadeiros os fatos alegados
pelo requerente. Dado e passado nesta cidade de
Uberlândia/MG, aos 11 (onze) dias do mês de abril
do ano de 2016. Eu, Michelle Gomes Alves, Oficiala
de Apoio Judicial, digitei e subscrevi e o Dr. Valter
RochaRubio, Juiz de Direito da 2a Vara de Fazenda
Pública e Autarquias, o assina.
COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG - 7ª VARA
CÍVEL -DILIGÊNCIA DO JUÍZO- EDITAL DE
INTIMAÇÃO
PARA
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS FINAIS COM PRAZO DE VINTE (20)
DIAS - DE: AGRO FLORESTAL TRIANGULO
LTDA, que se encontra(m) em lugar incerto e não
sabido. O Dr. Paulo Fernando Naves de Resende,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, FAZ SABER a
todos quantos o presente virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente terceiros
interessados, que se acha em curso perante este Juízo
e Secretaria, os autos nº 702 11 055761-9 da AÇÃO
DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, requerida por
AGRO FLORESTAL TRIANGULO LTDA inscrita
no CNPJ nº 07.348.704/0001- contra , VALECRED
FOMENTO MERCANTIL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF nº 04.711.048/0001-69 , tendo sido o
autor, condenado ao pagamento das custas
processuais, no valor de R$ 966,09 (novecentos e
sessenta e seis reais e nove centavos). Pelo MM.
Juiz, foi determinada a intimação do(a)(s)
autor(a)(s). Assim, pelo presente, INTIMA E
CHAMA o(s) requerente(s): AGRO FLORESTAL
TRIANGULO LTDA, acima qualificada(o), para o
devido pagamento das custas finais, no prazo de
quinze (15) dias, sob pena de remessa de certidão à
Advocacia Geral do Estado - AGE, que tomará as
providências a seu cargo. Para que ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente. DADO E
PASSADO nesta cidade de Uberlândia-MG, aos 25
de abril de 2016. Eu, ________ (Dinamene Piau
Edição nº: 71/2016
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Ferreira ), Oficial de Apoio Judicial, o digitei e
subscrevo.
PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE
Juiz de Direito
UNAÍ
JUSTIÇA GRATUITA.
COMARCA DE UNAÍ - ESTADO DE MINAS
GERAIS. VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS. A Dra. Mônika Alessandra
Machado Gomes Alves, MMª. Juíza de Direito, na
Vara de Execuções Criminais da Comarca de Unaí Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que virem
este edital ou dele conhecimento tiverem que por
esta Secretaria da Vara de Execuções Criminais, tem
em andamento a Execução Penal 0704.15.000944-4,
em que é apenado Wesley Brito Santana, brasileiro,
solteiro, natural de São Paulo/SP, filho de Ailton
Pinheiro de Santana e de Maria do Rosário Brito e,
estando ele, atualmente, em lugar incerto e não
sabido, INTIMA-O do inteiro teor da v. decisão, f.
135, autos supra, no prazo de 5(cinco) dias, ante o
cumprimento integral da pena imposta nos no
processo da condenação nº. 0433.11.028863-9, não
mais restando penas a cumprir, bem como,
INTIMA-O para, no prazo de 15 dias, pagar a pena
de multa, no valor de R$1.027,38 (mil e vinte e sete
reais e trinta e oito centavos), a serem atualizados no
ato do pagamento.. E para que a notícia chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente edital que
será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de
costume deste Juízo. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais, aos 19
de Abril de 2016. Eu,_______, Antônio Eustáquio
de Assis, Escrivão Judicial, digitei e subscrevo. Por
ordem da Juíza de Direito.
VAZANTE
COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita
- EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ Prazo de 30 dias. O
Doutor. Vinícius de Ávila Leite, Juiz de Direito da
Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de
Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,
aos que virem o presente edital ou dele
conhecimento estiverem que, por este juízo e
Secretaria da Única Vara, tramitam os autos de nº.
0710.14.002429-4, que a Justiça Pública move
contra José da Silva Costa Filho, natural de
Vazante/MG, nascido em 25/12/1962, filho de
Helena Ponciano de Almeida, condenado nas iras do
art. 33, caput, da Lei 11.343. E, estando nos autos, o
réu em local incerto e não sabido, foi determinado
sua intimação por meio deste edital, para que efetue
o pagamento das custas processuais, cujo o valor é
de R$17.470,07 (Dezessete mil, quatrocentos e
setenta reais e sete centavos), a ser pago no prazo de
10 (dez) dias, cálculo datado de 30/03/2016,
podendo sofrer correção no ato do pagamento. O não
pagamento implicará na inscrição de dívida ativa e
execução. Para conhecimento de todos e
principalmente do réu acima mencionado, que não
foi localizado para citação pessoal, será este
publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado
nesta Comarca de Vazante, aos 25 de Abril de 2016.
Eu,_______José Rodovalho de Resende, Escrivão
Judiciário,___________ Dr. Vinícius de Ávila Leite.
COMARCA DE VAZANTE ¿ MG - Justiça Gratuita
- EDITAL DE INTIMAÇÃO ¿ Prazo de 30 dias. O
Doutor. Vinícius de Ávila Leite, Juiz de Direito da
Única Vara da Comarca de Vazante, Estado de
Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,
aos que virem o presente edital ou dele
conhecimento estiverem que, por este juízo e
Secretaria da Única Vara, tramitam os autos de nº.
0710.12.002420-7, que a Justiça Pública move
contra José da Silva Costa Filho, natural de
Vazante/MG, nascido em 25/12/1962, filho de
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Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Editais
Terça-feira, 26 de abril de 2016
Helena Ponciano de Almeida, condenado nas iras do
art. 129, §2º, III, do Código Penal. E, estando nos
autos, o réu em local incerto e não sabido, foi
determinado sua intimação por meio deste edital,
para que efetue o pagamento das custas processuais,
cujo o valor é de R$654,31 (Seiscentos e cinquenta e
quatro reais e trinta e um centavos), a ser pago no
prazo de 10 (dez) dias, cálculo datado de
30/03/2016, podendo sofrer correção no ato do
pagamento. O não pagamento implicará na inscrição
de dívida ativa e execução. Para conhecimento de
todos e principalmente do réu acima mencionado,
que não foi localizado para citação pessoal, será este
publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado
nesta Comarca de Vazante, aos 25 de Abril de 2016.
Eu,_______José Rodovalho de Resende, Escrivão
Judiciário,___________ Dr. Vinícius de Ávila Leite.
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 71/2016
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