(dezessete) dias do mês de fevereiro de 2016, com

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ATA Nº 09/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
Aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2016, com início às 13 horas e 30
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2016, contando com a presença e
participação dos vereadores Augustinho Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PROS,
Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PR, Geraldo Edel de Oliveira – PV, Guilherme
Sebastião Silverio – PROS, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Laurindo Cesa – PSDB,
Leunira Viganó Tesser – PDT, Raffael Cantu – PCdoB e Vilmar Maccari – PDT.
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Geraldo Edel de Oliveira – PV
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro –
PR. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Vilmar Maccari – PDT fez a leitura da Ata nº
08/2016, da Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2016, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das
correspondências recebidas: Ofício n° 01/2016, datado de 15 de fevereiro de 2016,
assinado pelo Vereador e Tesoureiro do Partido Progressista – PP de Pato Branco,
Clóvis Gresele, informando que será líder do partido junto a esta Casa de Leis para a
sessão legislativa de 2016. Ofício n° 15/2016, datado de 16 de fevereiro de 2016,
assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, notificando para que se proceda o desconto de
um dia de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, a título de
contribuição sindical. Convite para o II Fórum de Cidades Digitais do Sudoeste
Paranaense, em uma parceria da prefeitura de Pato Branco, Associação de Municípios
do Sudoeste Paranaense (AMSOP) e a Rede Cidade Digital, que será realizado no dia
25 de fevereiro de 2016, às 8h30min, no Centro Regional de Eventos de Pato Branco.
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do
vereador Guilherme Sebastião Silverio – PROS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que
através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis informações sobre o
procedimento legal no que diz respeito às benfeitorias no imóvel referente ao Projeto
de Lei n° 161/2015, Mensagem nº 103/2015, que revoga a doação de que trata a Lei nº
1965, de 5 de setembro de 2000. Da vereadora Leunira Viganó Tesser – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
realize a retirada do lixo na Rua Castelo Branco, próximo à residência n° 82, no Bairro
Alvorada. As ações fazem parte do programa “Mutirão da Limpeza” nos bairros que
integram ações de combate à dengue. Ações como essa são de suma importância, uma
vez que a incidência do mosquito da dengue é de grande preocupação. Da vereadora
Leunira Viganó Tesser – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal da Agricultura, solicitando que
providencie a reforma da ponte da Linha Damasceno no sentido Fazenda da Barra. A
referida ponte ficou danificada com as fortes chuvas ocorridas nos últimos meses. Dos
vereadores Claudemir Zanco – PROS, Enio Ruaro – PR e Leunira Viganó Tesser –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Senhor Natalício Claudino de Lima e a Senhora Vera Mari Tonus, parabenizando-os
pela conquista do título Rei e Rainha da Terceira Idade 2016. O concurso foi realizado
no dia 13 de fevereiro de 2016, com representantes da Associação São José e do CEU
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das Artes. O título ficou com o casal que representou a Associação Pato-branquense
do Idoso (API), local onde ocorreu o concurso. Ressalta-se a importância da
permanência deste concurso, assim como agradecemos e parabenizamos os
organizadores pela realização do evento. Parabéns também ao belo casal que esbanjou
brilho, beleza e simpatia, e foram eleitos Rei e Rainha, representando a API. Dos
vereadores Enio Ruaro – PR, Claudemir Zanco – PROS e Guilherme Sebastião Silverio
– PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que informe se está acontecendo
à limpeza dos contêineres do lixo reciclável. Caso não há regularidade na limpeza dos
mesmos, sugere-se que seja feita um cronograma de limpeza. Dos vereadores
Augustinho Polazzo – PROS, Enio Ruaro – PR, Claudemir Zanco – PROS, Clóvis
Gresele - PP e Guilherme Sebastião Silverio – PROS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que
através do departamento competente, verifique a necessidade de atualização das
matrículas n° 10.991 e n° 41.363 que estão anexadas na Lei n° 4.722/2015, que autoriza
o Executivo Municipal a permutar imóveis. Dos vereadores Augustinho Polazzo –
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB
e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 94/2015, Mensagem nº
60/2015, que insere o artigo 10-A na Lei Municipal nº 3016, de 22 de outubro de 200,
após análise da ata nº 89 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Justifica-se
este pedido, pois a solicitação dos servidores é de que sejam pagas 60 (sessenta) horas
e as restantes irão para o banco de horas, podendo ser compensadas em até 6 (seis)
meses. Dos vereadores Augustinho Polazzo – PROS, José Gilson Feitosa da Silva – PT,
Laurindo Cesa – PSDB, Raffael Cantu – PCdoB e Vilmar Maccari – PDT, componentes
da Comissão de Justiça e Redação, para análise do Projeto de Lei Complementar n°
6/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PROS, que altera a Lei
Complementar nº 43, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento de
Uso do Solo no Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso – ZUSEA do
Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor do
Município de Pato Branco (COPLAN), solicitando que emita parecer técnico, tal como
determina o art. 189, IV, da Lei Complementar n° 28/2008, Resolução e seu
comprovante da publicação legal, oriunda da aprovação da proposição legislativa em
questão, observando-se as normativas do Regimento Interno da própria COPLAN,
art. 8°. Justifica-se o presente requerimento por recomendação do parecer do
Departamento Jurídico da Câmara Municipal. Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 22/2016,
Mensagem nº 12/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais); n° 23/2016, Mensagem nº 13/2016 (Regime de urgência), que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor
de R$ 4.677,46 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos);
n° 24/2016, Mensagem nº 14/2016 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 50,00
(cinquenta reais); e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco
referente ao mês de janeiro de 2016. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno
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desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência dos Projetos
de Lei n° 22/2016, n° 23/2016 e n° 24/2016. Em votação os pedidos de regime de
urgência foram aprovados por unanimidades dos vereadores. Após a leitura dos
projetos, a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT propôs, com o apoio dos demais
vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 5/2016, de autoria do vereador
Vilmar Maccari – PDT, que denomina via pública de “Genoepha Olivo Palaro”.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o
Projeto de Lei n° 3/2016, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, que
denomina via pública de “Cleonice Salete Mitrut”. Aprovado em primeira discussão e
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo n°
8/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PROS, que concede Medalha de
Honra ao Mérito Pato-branquense ao Ilustríssimo Senhor Ivonei Oscar da Silva.
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de
dezembro de 2015. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10
(dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurindo Cesa – PSDB, a ser
concedia ao Senhor Roque José Schwertz e família pelo entendimento, compreensão e
negociação amigável com a administração municipal na permuta de terrenos para a
construção a obra da barragem de contenção e controle da vazão das águas do rio
ligeiro no final da Rua Fernando Ferrari, no Bairro Bonatto. Aprovado em discussão e
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Enio Ruaro - PR, a ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco Araucária.
Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva
- PT, inscrito no Grande Expediente. Após o Grande Expediente a vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT solicitou permissão para retirar-se do plenário de sessões. Dando
continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra
os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; Clóvis Gresele, líder do PP; José Gilson
Feitosa da Silva, líder do PT; Enio Ruaro, líder do PR e Vilmar Maccari, líder do PDT.
Após o espaço destinado as lideranças partidárias passou-se ao espaço das explicações
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Clóvis Gresele – PP, José Gilson
Feitosa da Silva – PT e Claudemir Zanco – PROS. Não havendo mais vereadores
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h57min foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da
Câmara Municipal, no endereço eletrônico “www.camarapatobranco.com.br”.
Pato Branco, 17 de fevereiro de 2016.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente
Vilmar Maccari
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