Pauta 31ª Sessão Ordinária - CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Câmara
Descalvado
Municipal
de
16ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
31ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2.015
PEQUENO EXPEDIENTE
I – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:
- 58/15, dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais as dotações orçamentárias, no
valor de R$ 3.131,59, para devolução de saldo de aplicação financeira de exercícios anteriores
da conta vinculada a compra de equipamentos da saúde.
- 59/15, denomina Rua Ananias Franceschini, a Rua 01 do Jardim Cambará II e a Rua 04 do
Jardim Santa Terezinha.
- 60/15, denomina Rua Jorge Secaf, a Rua 03 do Jardim Cambará II e a Rua 02 do Jardim Santa
Terezinha.
- 61/15, denomina Rua Paulo Belli a Rua 09 do Jardim Santa Terezinha.
- 62/15, dispõe sobre a criação de créditos adicionais especiais às dotações orçamentárias, no
valor de R$ 20.000,00, para manutenção das atividades de Assistência Médica a Saúde.
II - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:
PASTOR ADILSON GONÇALVES:
Requerimento:
- 91/15, requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo informações sobre a possibilidade de aumentar
o efetivo da polícia militar da cidade de Descalvado, visto a crescente criminalidade, que vem
causando insegurança à população.
Indicações:
- 316/15, sugere à Secretaria de Esportes do Município que promova campeonato de futebol de
bairros, como forma de incentivo aos jovens e crianças do nosso município. Pede, ainda, que
providencie as chuteiras e uniformes necessários para os campeonatos, inclusive, através de
parcerias privadas.
- 323/15, pede ao Chefe do Executivo que estude a possibilidade, conjuntamente com as
Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e de Saúde, de criar o “Cartão do Bebê”,
objetivando proporcionar tranquilidade às mães e às crianças nos primeiros seis meses de vida,
conforme especifica.
ANA PAULA PERIPATO GUERRA:
Indicação:
- 322/15, solicita ao Prefeito Municipal que, juntamente com setor competente, envide esforços
junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Governo do Estado de São Paulo, visando
o cadastro de nossa cidade no Programa “Dojo Social”, onde são realizadas doações de tatames
para o treino de diversas modalidades esportivas.
ANDERSON APARECIDO SPOSITO:
Indicação:
- 306/15, pede ao Poder Executivo que conceda um espaço específico para soltura de pipas e
papagaios, onde possa também sediar outros eventos como: exposições, oficinas, cursos,
revoadas e campeonatos, para que os jovens possam brincar em segurança e sem correr riscos.
EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES:
Indicação:
- 324/15, indica ao Senhor Henrique Fernando do Nascimento, Prefeito Municipal, que
providencie a reforma da Unidade de Saúde Movél Odontológica, tendo em vista que a mesma
encontra-se abandonada no almoxarifado municipal, e poderia servir a população,
principalmente os que residem mais distante.
HELTON ANTÔNIO VENÂNCIO:
- 301/15, indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade em toda
extensão da Rua das Hortência, no bairro Parque Morada do Sol, em prol da segurança dos que
por ali transitam, conforme especifica.
JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE NAVAS:
Requerimentos:
- 93/15, requer, com base no regimento interno da Casa, que sejam convidados os Senhores
José Aparecido Franceschini, Chefe da Vigilância Sanitária, e o Senhor Valdecir Luis Marcolino,
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura de Descalvado, para reunião na
sede deste Legislativo a fim de tratar sobre assuntos referentes às queimadas em áreas urbanas
e suas legislações vigentes.
- 95/15 reivindica ao Senhor Prefeito Municipal a imediata atualização do Diário Oficial
Eletrônico, através da publicação dos atos dispostos no Artigo 2º, incisos I e II, do decreto nº
4.251, de 24 de março de 2015, a partir de 1º de abril de 2015.
- 97/15, pede ao Chefe do Poder Executivo que informe quais medidas estão sendo tomadas
para a obtenção de recursos para a construção de 200 casas do Programa Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU em nossa cidade.
JOSÉ DIAS BOLCÃO:
Indicações:
- 317/15, solicita ao Prefeito do Município a adoção das medidas necessárias visando à
implantação de sonorizadores no leito carroçável da “Guilherme Scatena”, antes de se chegar à
“curva da batalha”. Também, sugiro a colocação de placas de advertência naquele local
indicando: “atenção – curva perigosa” e, ainda, placas advertindo: “reduza a velocidade”.
- 318/15, indica ao Chefe do Poder Legislativo que estude a possibilidade da devolução do
excedente mensal do repasse do duodécimo para a Prefeitura Municipal, para que seja
destinado para aquisição de medicamentos, a exemplo da câmara municipal de Porto Ferreira,
conforme especifica.
LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO:
Requerimentos:
- 92/15, requer ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis, no tempestivo prazo legal,
os motivos pelo qual o aparelho de raio x, adquirido pela Prefeitura Municipal em 2014, ainda
não foi instalado na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado.
- 96/15, reivindica ao Prefeito Municipal informações referentes ao contrato com empresa que
realiza os serviços de manutenção da iluminação pública no Município de Descalvado, conforme
especifica.
Indicação:
- 321/15, pede ao Chefe do Executivo a adoção das medidas necessárias para implantação de
placas de sinalização e indicativas de quilometragem nas estradas municipais pavimentadas de
Descalvado, para servir de referência aos condutores de veículos.
SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
Indicações:
- 319/15, indica à Diretora Municipal de Saúde, Senhora Luiza de Cássia Tinelli, para manter
contato com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a
instalação de um posto da central de libras para atendimento das pessoas com deficiência
auditiva de nossa cidade.
- 320/15, reivindica a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Professora Rute Maria Pozzi
Casati, para manter contato com a Universidade Federal de São Carlos, Campus Sorocaba, por
meio dos Professores Dr. Fábio de Lima Leite e Dr. Ismail Barra Nova de Melo, autores do
programa Futuro Cientista (PFC), visando firmar convênio com a Prefeitura Municipal de
Descalvado.
GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES
De acordo com o livro de inscrições.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- 29/15, dá nova redação ao Artigo 9º da Lei 3.866, de 28 de novembro de 2014, que dispõe
sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação
Básica do Município de Descalvado e dá outras providências;
- 32/15, dá nova redação aos Artigos 47 “Caput”, 49 “Caput” e seus incisos; 56 “Caput” e
parágrafo único, incisos II; Artigos 55 e 57, revoga o parágrafo único do Artigo 49, bem como o
“Caput” seus incisos e parágrafo único do Artigo 58, e acresce parágrafo único ao Artigo 94, da
Lei n.º 3866, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração
dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Descalvado, e dá
outras providências;
COMUNICADO
- Em virtude do Feriado no dia 07 de setembro, em comemoração a Independência do Brasil, a
próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de setembro de 2.015, sexta-feira, com início
às 8:00 horas. Informamos a todos que a pauta se encerra na quarta-feira, dia 02 de setembro,
às 16:00 horas.